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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SULCNPJ: 75771204/0001-25

Praça do Café, 22 – Jandaia do Sul – PR - CEP 86.900-000Fone: (043) 3432.9250 – Fax: (043) 3432.9262

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2015

REGISTRO DE PREÇOS

1 – Preâmbulo

1.1 - O DepartamentoAdministrativo do Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná, através da Pregoeira Sra. Isolda de Lurdes Maculan Oliveira e de sua equipe de apoio, nomeada pela Portaria nº. 001/2013, de 04 de janeiro de 2013, com a devida autorização expedida pelo Sr. Prefeito, DEJAIR VALÉRIO, e de conformidade com a Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, Decretos Federais nº. 3.555, de 8 de agosto de 2000 e nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decretos Municipais nº. 4.278, de 09 de fevereiro de 2007 e nº. 4.968, de 14 de setembro de 2009, Lei Municipal nº. 2.314 de 17 de dezembro de 2007, aplicando-se subsidiariamente no que couberem, as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de Licitação, no dia 19 de março de 2015, às 13h30min, no Edifício sede da Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul, sito à Praça do Café, nº. 22 – Centro, na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”, objetivando adquirir o objeto referido no item 2, nas condições fixadas neste Edital e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo Menor Preço – VALOR GLOBAL POR LOTE.

1.2 – O Credenciamento será no mesmo horário e local, retro estabelecido, sendo que o início da disputa de preços dar-se-á em seguida à verificação das propostas.

1.3 - Havendo a necessidade da sessão pública se prorrogar, a mesma se fará nos dias subseqüentes à data de abertura, sempre obedecendo aos horários de funcionamento de expediente da Prefeitura Municipal.

2 – Objeto

2.1 – A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e utensílios domésticos destinados a vários setores e departamentos desta municipalidade para um período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (Anexo V).

2.2 - As despesas relativas às aquisições decorrentes desta licitação serão suportadas pelos recursos constantes no orçamento municipal do exercício de 2015 e 2016.

2.3 – O Edital e demais documentos pertinentes à licitação em apreço poderão ser adquiridos no site do município: www.jandaiadosul.pr.gov.br, no link: Licitações. Para formalização do interesse em participar desta licitação, a empresa deverá encaminhar, devidamente preenchido, o RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL, para o setor de licitações, através do e-mail: [email protected], ou pelo fax: 43 3432 9262 ou pessoalmente, no endereço indicado neste Edital. O Município não se responsabilizará pelo Edital, anexos e demais informações, obtidos ou conhecidos de forma diversa ou em local diverso do disposto acima. A não remessa do presente Recibo exime a Pregoeira e Equipe de Apoio da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.

3 – Condições de Participação na Licitação.

mailto:[email protected]


http://www.jandaiadosul.pr.gov.br/




3.1 – Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências deste edital.

3.2 – Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal n. 8.666/93.

3.3 – Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consórcio.

3.4 – Somente será admitida a participação neste certame, de empresas que explorem o ramo de atividade objeto desta licitação.

4 – Do Credenciamento

4.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual e alterações; ou do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações; ou da Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício e alterações; ou Decreto de autorização em se tratando empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) Quando for o caso, Procuração com firma reconhecida por instrumento público ou particular como representante de pessoa jurídica, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame (sugestão Anexo VI), ACOMPANHADO de um dos documentos citados na alínea a.

c) documento oficial de identificação que contenha foto do representante legal ou do procurador.

d) As empresas que enquadram-se na categoria de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, na forma prevista no art. 3º da Lei Complementar nº.123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, e que não estão incursas nos impedimentos tratados no seu § 4º , que pretenderem utilizar os benefícios previstos nos arts. 42 a 45, da citada lei complementar, deverão apresentar no Credenciamento a Declaração de Comprovação do Enquadramento como Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP (Anexo VII), que DEVERÁ SER ASSINADA PELO SÓCIO GERENTE OU PELO CONTADOR RESPONSÁVEL DA EMPRESA, OU a Certidão Simplificada DA JUNTA COMERCIAL RESPECTIVA.

4.2 - A não entrega da Declaração de Enquadramento de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, ou apresentação de documento diferente do exigidos na aliena d

deste edital implicara na anulação do direito da mesma em usufruir o regime diferenciado garantido pela Lei Complementar 123/2006 e alterações, mesmo que o representante declare que os documentos comprobatórios estejam junto ao envelope de Habilitação.





4.3 – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

4.4 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa da Pregoeira.

4.5 – A falta de comprovação de poderes para representar a empresa licitante não gera o afastamento da licitação, mas impede a oferta de lances verbais e a apresentação dos recursos decorrentes das decisões da Pregoeira, pois essa manifestação, sob pena de decadência desse direito, deve ser feita imediata e motivadamente, no momento em que a Pregoeira declara o vencedor do certame. O edital não pode obrigar que o licitante envie nesse ato representante legal. A sua ausência gera as mesmas conseqüências, quando, embora presente, o representante não comprove essa condição.

4.6 – No caso de envio dos envelopes via correio ou outro meio, também deverá ser enviado um dos documentos citados na alínea a e a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação (Anexo I), fora dos envelopes A e B. A falta destes documentos automaticamente eliminará a empresa do certame.

5 – Forma de Apresentação da DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO; da Proposta e dos Documentos de Habilitação.

5.1 – A DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO de acordo com o modelo estabelecido no Anexo I ao Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes A e B. A referente declaração foi instituída para evitar eventual oferta de preços incompatíveis, sem garantia de que serão honrados por falta de condições de habilitação.

5.2 – A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome do proponente os seguintes dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SULPREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2015ENVELOPE A – PROPOSTA DE PREÇOPROPONENTE: ______(nome da empresa)CNPJ:INSCRIÇÃO ESTADUAL:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SULPREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2015ENVELOPE B – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃOPROPONENTE: ______(nome da empresa)CNPJ:INSCRIÇÃO ESTADUAL:

5.3 - A inversão do conteúdo dos envelopes acarretará a eliminação da empresa do processo licitatório.

5.4 – A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas,




borrões ou entrelinha e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, apresentando-se a procuração.

5.5 – Os documentos necessários para o Credenciamento deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio.

6 – Do conteúdo do Envelope A – Proposta de Preço (anexo II e III)

6.1 – A proposta (modelo anexo II) deverá conter os seguintes elementos:a) nome, endereço, CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL;b) número do Pregão;c) descrição do(s) objeto(s) da presente licitação, em conformidade com as especificações do item 2.1 deste edital, ou seja: ”Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e utensílios domésticos destinados a vários setores e departamentos desta municipalidade para um período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (Anexo V)”.d) o valor GLOBAL DO LOTE expresso em algarismo e por extenso ;e) prazo mínimo da validade da proposta é de 12(doze) meses;f) prazo de entrega e/ou execução;g) condições de pagamento;h) constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, não cabendo desistência da proposta;i) para efeito de julgamento das propostas, nenhuma oferta de vantagem não prevista no Edital será considerada.j) todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade da licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome.

6.2 – Deverá apresentar, também, junto a Proposta de Preços o Quadro de Resumo (modelo anexo III), indicar expressamente a MARCA dos produtos cotados quando for o caso e as especificações, conter os preços unitários e totais dos itens, expressos em Real (R$), em algarismo, devendo ter apenas duas casas após a vírgula, estar inclusos todos os custos, dentre estes, todas as despesas de pessoal, com frete, seguros, impostos, taxas, encargos e demais despesas indispensáveis à execução do objeto da presente licitação.

6.3 – Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso, será considerado este último. E em caso de divergência entre os valores unitários e totais serão considerados os primeiros.

6.4 - A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes;c) as propostas que apresentarem preço acima do estipulado como valor máximo,

sendo considerado o valor máximo a importância constante do Termo de Referência (Anexo V), ou com preços manifestamente inexequíveis.




6.5 – Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

6.6 – As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até no máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

6.7 – Com o objetivo de evitar a desclassificação da proposta, é importante que as licitantes preencham suas propostas de acordo com o modelo apresentado no Anexo II e III.

7 – Da Formulação dos Lances

7.1 – Os lances serão ofertados pelo VALOR GLOBAL DO LOTE.

7.2 – Aberta a etapa competitiva (sessão pública), as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio de seus representantes credenciados.

7.3 – A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor.

7.4 – Em caso de empate, o programa selecionará a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

7.5 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

7.6 - Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido em primeiro lugar.

7.7 – A desistência de apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeira, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante para efeito de ordenação das propostas.

7.8 - Ocorrendo empate previsto no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº. 123/06 e alterações será assegurada à preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, desde que a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

7.9 - Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.




7.10 - Para fins de desempate, proceder-se-á da seguinte forma:a) a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada poderá

apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

b) não ocorrendo à contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.9, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo previsto no item 7.9, será realizado sorteio, entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.11 - Para as situações previstas nos item 7.8, a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada, será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

7.12 – A etapa de lances será encerrada, quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

7.13 – A Pregoeira poderá negociar diretamente com o licitante vencedor para que seja obtido o melhor desconto exeqüível.

8 – Do julgamento das Propostas

8.1 – Concluída a etapa de lances a Pregoeira efetuará o julgamento das propostas de preços, tendo a possibilidade de negociação com o autor da melhor oferta, visando à redução do preço, bem assim decidir sobre a sua aceitação.

8.2 – Após análise e aceitação da proposta, negociação, decisão acerca da aceitação do valor e habilitação, a Pregoeira anunciará imediatamente a licitante vencedora.

8.3 – Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

8.4 – Ocorrendo a hipótese anterior, a Pregoeira poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter maior desconto.

9 – Da Habilitação

9.1 – O envelope B “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:

9.1.1 – Habilitação Jurídicaa) Registro Comercial, no caso de empresa individual e alterações; ou do Ato

constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações; ou da Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício e alterações; ou Decreto de autorização em se




tratando empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

9.1.2 – Regularidade fiscal e trabalhistaa) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação

de Certidão e Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedido pela Secretaria da Receita Federal, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei.

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei.

d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A de Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.

f) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

9.1.3 - Deverá ser apresentada dentro do Envelope B, Declaração (modelo Anexo VIII).

9.2 - Os documentos relacionados no subitem 9.1.1, não precisarão constar do Envelope "B", "Documentos de Habilitação", se foram apresentados no credenciamento deste Pregão.

9.3 – Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou por cópia, desde que acompanhadas dos originais para conferência pela Pregoeira ou membro da equipe de apoio.

9.4 – No caso de não constar prazo de validade nas certidões exigidas por este Edital, somente serão aceitas àquelas expedidas com até 30 (trinta) dias da data de realização da licitação.

9.5 – Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos fiscais emitidos via internet, poderão ser sanados na Sessão Pública de processamento do Pregão, mediante verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações. A administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.

9.6 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta de acordo com o Edital e seus anexos, a Pregoeira considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.

9.7 - A comprovação de regularidade fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato e/ou ARP.

9.8 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, DEVERÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA EFEITO




DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL, mesmo que esta apresente alguma restrição (certidões positivas e vencidas).

9.9 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da Micro ou Pequena Empresa, será assegurado o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis prorrogável por igual período, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.

9.10 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES previstas na Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato e/ou ARP, ou revogar a licitação.

10 – Impugnação do Ato Convocatório

10.1 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do PREGÃO, mediante requerimento fundamentado e protocolado no Setor de Protocolo, endereçado à Pregoeira, que caberá decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

10.2 - Não serão aceitos documentos de impugnação via fax ou e-mail.

10.3 – Caso o questionamento altere o texto do Edital, que afete à documentação a ser apresentada ou a formulação da proposta, será designada nova data para a realização da sessão, através dos mesmos meios de publicação utilizados inicialmente.

11 – Recursos

11.1 – No final de sessão de lances, após cada lote ou item, a ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto do certame pela Pregoeira à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

11.2 – Os licitantes que pretenderem recorrer deverão manifestar-se, motivadamente, juntar e protocolar documentos no prazo de três dias úteis, ficando a demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhe assegurada vista imediata dos autos.

11.3 - Não serão aceitos documentos de recurso via fax ou e-mail.

11.4 – O recurso contra decisão da Pregoeira não terá efeito suspensivo.

11.5 – Interposto o recurso, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente.

11.6 – O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.




11.7 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

12 – Da Ata de Registro de Preços

12.1 – Nas licitações POR LOTE o Licitante declarado vencedor deverá apresentar a Pregoeira, no prazo máximo de 48 horas após o encerramento deste Pregão, nova proposta escrita, observando o disposto no item 6, em conformidade com os anexos II e III deste edital, de acordo com o valor adjudicado.

12.2 - Durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços, o Município de Jandaia do Sul poderá monitorar os preços dos produtos, avaliar o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos produtos registrados.

12.3 - O Município de Jandaia do Sul convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço do mercado, sempre que verificar que o preço registrado estiver acima do preço de mercado.

12.4 - Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido e o Município convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

12.5 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços oriunda desta licitação é de 12

(doze) meses, eventuais prorrogações serão incluídas, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº. 8.666, de 1993.

12.6 – Após a homologação da licitação, o licitante vencedor será convocado, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a convocação, assinar e retirar a Ata ou instrumento equivalente, adaptado à proposta vencedora.

12.7 – Como condição para assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante adjudicatária deverá se encontrar nas mesmas condições requeridas na fase de habilitação.

12.8 – Quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, a Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, negociando diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

13 - Do Contrato

13.1 - Na presente licitação, os contratos advindos da Ata de Registro de Preços serão substituídos pelas Notas de Empenho emitidas, quando da entrega e/ou execução do objeto.

14 – Fornecimento e/ou Execução

14.1 – O objeto da presente licitação deverá ser entregue, no prazo máximo de 02 (dois) dias, no(s) local(is) e horário(s) definidos, pelos setores e departamentos.




15 – Pagamento e Equilíbrio Econômico Financeiro

15.1 – O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado em até 30(trinta) dias após a entrega e/ou execução do objeto, mediante apresentação de Nota Fiscal que deverá ser emitida em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – CNPJ Nº. 75.771.204/0001-25, juntamente com a Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos Perante a Justiça do Trabalho, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. As notas e documentos fiscais deverão ser protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura.

15.2 - Os valores das notas fiscais deverão ser os mesmos consignados nas autorizações de fornecimento/empenhos, para liberação do respectivo pagamento. Em caso de divergência, o fornecedor deverá substituir a nota no prazo 24(vinte e quatro) horas. A Nota fiscal deverá vir acompanhada das respectivas requisições emitidas pelos setores e departamentos.

15.3 - As Notas Fiscais/Faturas correspondentes serão discriminativas, devendo constar o número do Pregão e da Ata de Registro de Preços, não apresentar rasuras e/ou entrelinhas e estar de acordo com o Protocolo ICMS 42, de 03 de julho de 2009 (emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, independentemente da atividade econômica exercida).

15.4 – Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela empresa a ser contratada, não serão geradores de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

15.5 - O preço proposto para o objeto, só sofrerá reajuste quando houver comprovação por parte da detentora do registro de que o serviço cotado sofreu aumento de preços por parte de seu fornecedor.

15.6 – Na hipótese acima mencionada poderá ser restabelecida a relação que as partes pactuaram inicialmente, entre os encargos do Fornecedor e a retribuição da Administração para a justa remuneração, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial.

15.7 – A detentora do Registro de Preços somente terá os preços reajustados (aumentados), após solicitar formalmente a Administração Municipal, o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro junto ao Órgão Gerenciador e comprovar o aumento dos encargos através de documentos comprobatórios dessas ocorrências (última anterior ao reajuste e primeira posterior ao reajuste).

15.8 – Caso o preço do objeto sofra redução (decréscimo), será também efetuado o reequilíbrio econômico financeiro, devendo também neste caso o Fornecedor apresentar documentos comprobatórios dessas ocorrências (última anterior ao reajuste e primeira posterior ao reajuste).

15.9 - Para que os preços estejam sempre atualizados, e visando todo processamento necessário, a detentora da Ata se obriga em fornecer, a cada ocorrência de majoração ou redução, todos os documentos necessários a ser utilizado no realinhamento dos preços. Sendo de responsabilidade exclusiva da detentora do registro o fornecimento dos documentos comprobatórios dessas ocorrências.

15.10 - Os preços atualizados somente poderão ser praticados após a efetiva assinatura do termo aditivo e modificativo pelas partes.




16 - Do Recebimento

16.1 - O objeto da presente licitação será recebido nos termos do Art. 73, da lei 8.666/93.

17 - Da Fiscalização

17.1 - Para a fiscalização do objeto desta licitação, o Município designará servidor na forma do artigo 67, da Lei nº. 8.666, de 21.06.93, que deverá promover todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições estipuladas na ARP, e ainda:

a) propor ao órgão competente pela instrução, a aplicação das penalidades previstas na ARP e na legislação, no caso de constatar irregularidade cometida pelo Fornecedor;

b) encaminhar o fato à deliberação superior para a adoção das medidas corretivas e punitivas aplicáveis, no caso de haver indícios de apropriação indébita e de prejuízo ao erário.

17.2 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do Fornecedor, pelos danos causados ao Órgão Gerenciador ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos;

17.3 - A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Órgão Gerenciador, não elide nem diminui a responsabilidade da empresa Fornecedora quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes.

18 – Penalidades e Sanções Administrativas

18.1 – O licitante que se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços injustificadamente, falhar ou fraudar a sua execução, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja proferida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste Edital, além de outras cominações legais.

18.2 – A inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços sujeitará o FORNECEDOR às seguintes penalidades:

I – advertência, quando a gravidade da inexecução da Ata de Registro de Preços não justificar a imposição de penalidade mais grave.

II – multa, nas seguintes hipóteses e graduações:

a) pelo atraso na execução do objeto deste Pregão, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do objeto ofertado, devidamente atualizado, independentemente de eventual rescisão contratual, a critério da Administração, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei nº. 8.666, de 1993;

b) pela rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços pelo Fornecedor, sem justa causa, o que caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, multa de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor total do objeto ofertado, devidamente atualizado;




c) pelo descumprimento das demais condições fixadas no Edital e na Ata de Registro de Preços e não abrangida pelas alíneas anteriores, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do objeto ofertado, para cada evento, devidamente atualizado, independentemente de eventual rescisão contratual, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do valor total do objeto ofertado.

18.3 – As atualizações das multas serão feitas com base no IGP-M (FGV).

18.4 – As multas serão descontadas dos pagamentos no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data de publicação do ato de punição, ou ainda, quando for o caso, poderão ser cobradas judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 86 da Lei nº. 8.666/93.

18.5 – Das penalidades de que tratam a Lei, cabe recurso ou pedido de reconsideração, conforme o caso.

18.6 – Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo e sem a devida motivação.

18.7 – As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas se ocorrer caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado, a critério da autoridade competente do Município.

18.8 – Para a aplicação das penalidades previstas, a Contratada/Fornecedor será notificada para apresentação de defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação.

18.9 – As penalidades previstas são independentes entre si, podendo as multas serem aplicadas cumulativamente com as demais sanções, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

18.10 – No caso de aplicação cumulativa de sanções, o Ordenador de Despesa do município ao decidir, fará a devida fundamentação para aplicação das sanções cumuladas.

18.11 – O prazo para apresentação de recursos das penalidades aplicadas é de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato.

18.12 – Após a aplicação de qualquer penalidade, o município comunicará por escrito à Contratada/Fornecedor e providenciará a publicação no Órgão Oficial do Município, constando o fundamento legal da punição.

19 - Do Cancelamento do Registro de Preço

19.1 - O preço registrado decorrente deste Pregão poderá ser cancelado de pleno direito no todo ou em parte, nas situações previstas na Minuta da Ata de Registro de Preços (Anexo IV).

19.2 - O aceite ou aprovação do(s) produto(s)/serviço(s) pelo Município de Jandaia do Sul não exclui a responsabilidade civil do(s) fornecedor(es) por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(os)/serviço(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas neste edital e seus anexos, verificadas posteriormente, garantindo – se ao Município as faculdades previstas no art.18 da Lei nº8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

20 – Disposições Gerais




20.1 O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte integrante da Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

20.2 – O proponente, ao participar da presente licitação, expressa automaticamente concordância aos termos deste Edital.

20.3 – É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação:a) a promoção de diligência a esclarecer ou complementar a instrução do Processo,

vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública;

b) revelar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não prejudicando o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;

c) convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas.

20.4 – Fica assegurado ao Município de Jandaia do Sul o direito de, no interesse da Administração, revogar a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

20.5 – O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e ou documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

20.6 – Após apresentação da proposta, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira.

20.7 - Quando todos licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, conforme Art. 48, Parágrafo 3º da Lei nº. 8.666/93.

20.8 – O proponente que vier a ser contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor de cada contrato ou outro instrumento hábil derivado da ata de Registro de Preços, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão reduzir o limite indicado. A existência de preços registrados não obriga a administração celebrar contratos que dela poderá advir.

20.9 – Se alguma data marcada ou de fim de contagem de prazos coincidir com decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização de qualquer procedimento, este será automaticamente prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente.

20.10 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura de Jandaia do Sul.

20.11 – As normas que disciplinam este pregão serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da futura contratação.




20.12 - Como condição para a assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante vencedor deverá se encontrar nas mesmas condições requeridas na fase de habilitação, bem como assim para o recebimento dos pagamentos relativos ao material/serviço fornecido e aceitos em toda a vigência.

20.13 – As demais condições serão observadas na Minuta da Ata de Registro de Preços (Anexo IV).

20.14 – Esclarecimentos relativos à presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando, solicitados formalmente a Pregoeira, sito à Praça do Café, nº. 22, Centro – CEP 86.900-000 – FAX (0xx43) 3432-9262, FONE (0xx43) 3432-9250, de segunda a sexta-feira nos horários das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas ou através do e-mail: [email protected]

21 – Anexos do Edital

21.1 – Integram o presente edital os seguintes anexos:

Anexo I – Modelo de Declaração de Pleno Atendimento as Requisitos de Habilitação;Anexo II – Modelo de Proposta de Preços;Anexo III – Modelo de Quadro de Resumo;Anexo IV - Minuta da Ata de Registro de Preços;Anexo V – Termo de Referência;Anexo VI – Modelo de Procuração;Anexo VII – Modelo de declaração de comprovação do enquadramento como

microempresa – me ou empresa de pequeno porte – EPP.Anexo VIII – Modelo de declaração.

Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul, 06 de março de 2015.

DEJAIR VALÉRIO- Prefeito -






ANEXO I

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

A empresa ...................................................................., inscrita no CNPJ/MF

nº. ................................, sediada à.............................................................................., por intermédio de seu representante ou responsável legal o(a) Sr(a). ................................................................. portador(a), da Carteira de Identidade nº. .............................. e do CPF nº. ..........................., DECLARA, sob as penas da Lei que reúne todos os requisitos de habilitação exigidos no Edital.

__________________, em ________ de ________

Assinatura :Nome:(do Representante legal ou procurador da empresa proponente em papel timbrado da empresa)

Obs.: Emitir em papel timbrado que identifique o licitante.Esta declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes.




(nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual)


ANEXO IIPROPOSTA DE PREÇOS

Local e Data.............................................. .

Ref: Edital de Pregão Presencial nº. 16/2015

Prezados Senhores,

Apresentamos e submetemos à apreciação desta Pregoeira a nossa proposta de preços relativa ao Edital Pregão Presencial em epigrafe cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e utensílios domésticos destinados a vários setores e departamentos desta municipalidade para um período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (Anexo V).

• O valor GLOBAL proposto para o fornecimento do lote nº. 1 é de R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXX).












• O prazo da validade da proposta de preços é de 12 (doze) meses.

Prazo de entrega e/ou execução: até 2 (dois) dias, após solicitação dos setores e departamentos.




• Condições de Pagamento: até 30 (trinta) dias, contados da entrega e/ou execução do objeto.

Declaro ainda estar de acordo e ciente com todas as exigências estipuladas em Edital.

Atenciosamente,

Assinatura :Nome:(do Representante legal da empresa ou procurador da empresa proponente em papel timbrado da empresa)





ANEXO III

QUADRO DE RESUMO

LOTE 1 – MATERIAL DE LIMPEZA IItem

Quantestimada

Especificação Marca Valorunit

Valortotal

1 450 unid Acido muriático forte, composição mínima de 7% de ácido clorídrico e corante - embalagem de 1 litro

2 4.832 unid Água sanitária, composição química Hipoclorito de sódio e água, principio ativo – Hipoclorito de sódio, Teor de cloro ativo – 2,0 % a 2,5% p/p, produto a base de cloro - embalagem de 1 litro

3 1.514 unid Álcool 70%, composição – álcool etílico Hidratado 70% INPM (embalagem de 1 litro).

4 2.594 unid Álcool 92,8%, composição – álcool etílico Hidratado 92,8ºC INPM (95,26°GL). (embalagem de 1 litro).

5 1.455 unid Álcool gel 70º inpm (embalagem de 500gr).TOTAL

LOTE 2 – MATERIAL DE LIMPEZA IIItem Quant

estimadaEspecificação Marc

aValorunit

Valortotal

1 80 unid Alvejante Floral. Composição: Princípio ativo, estabilizante, alcalinizante, perfume e água.Embalagem de 1 litro

2 1.769 unid Amaciante de Roupa, Composição cloreto de dialquil dimetil amônio, metil e cloro metil isotiazounona, conservante corante, coadjuvante, fragrância e água (embalagem de 2 litros).

3 10 unid Aromatizante, óleo desinfetante de eucalipto - embalagem de 140 ml

4 80 pares Bota de borracha cano médio, na cor branca (tamanhos 36 a 40)

5 360 unid Cera, em pasta, cor amarela, composição: parafina, mamona hidrogenada, polietileno, corante (cera vermelha CI 26105); (cera amarela CI 12700) e solvente - lata de 375gr

6 360 unid Cera, em pasta, cor vermelha, composição: parafina, mamona hidrogenada, polietileno, corante (cera vermelha CI 26105); (cera amarela CI 12700) e solvente - lata de 375gr

7 422 unid Cera, tipo líquida, cor incolor leitoso, composição a base de água, carnaúba e resinas metalizadas, características adicionais antiderrapante, impermeabilizante, aplicação limpeza de pisos (embalagem de 750ml).

8 36 unid Cera, tipo líquida, cor amarela leitoso, composição a




base de água, carnaúba e resinas metalizadas, características adicionais antiderrapante, impermeabilizante, aplicação limpeza de pisos (embalagem de 750ml).

TOTAL

LOTE 3 – MATERIAL DE LIMPEZA IIIItem

Quantestimada


Valortotal

1 12 unid Coador de papel (embalagem com 60 unidades).2 114 unid Coador de papel nº. 103 - embalagem com 30

unidades3 106 unid Corda para Varal, numero 05, 10 metros4 555 unid Desinfetante cloro com cristais de 45limpeza. Principio

ativo: Hipoclorito 544de sódio mínimo 1%, hidróxido de 54sódio, tensoativos aniônicos, tam10ponante, coadjuvante, perfume, água e espessante. Informação Adicional: Limpa profundamente o vaso sanitário, elimina as manchas, mata os germes, pode ser utilizado também em pias, bidês, ralos e superfícies laváveis (embalagem de 500ml).

5 1.458 unid Desinfetante, aspecto físico líquido, aplicação bactericida, cor azul, características adicionais aroma lavanda, composição cloreto benzalcônico: 0,5%, não iônico, fragrância (embalagem de 2 litros).

6 2.730 unid Desinfetante, aspecto físico líquido, aplicação bactericida, cor azul, características adicionais aroma lavanda, composição cloreto benzalcônico: 0,5%, não iônico, fragrância (embalagem de 500 ml).

7 429 unid Detergente ácido, aspecto físico líquido, composição básica tensoativos aniônico corante e água, aplicação limpeza de alumínio (embalagem de 500 ml).

8 6.715 unid Detergente Líquido, fragrância neutro. Composição tesoativos aniônicos, coadjuvante, sequestrante, conservante, espessante, corante, perfume e água, componente: linear alquil benzeno sulfonato de sódio. Contém tensoativo biodegradável -embalagem de 500 ml

TOTAL

LOTE 4 – MATERIAL DE LIMPEZA IVItem

Quantestimada


Valortotal

1 117 unid Escova de limpeza geral, corpo plástico, cerdas transparentes, com pegador anatômico, 7,50cmx2cm.

2 84 unid Escova limpeza geral, material corpo plástico e com cabo, cerdas de nylon, comprimento 7,5cmx5cm

3 146 unid Escova para vaso sanitário, com suporte.4 30 unid Espeto de bambu queimado e polido de 25 cm

(pacote com 50 unid)5 2.488 sacos Esponja lã de aço esponja limpeza, material lã aço,




formato anatômico, abrasividade média, aplicação utensílios domésticos (sacos com 8 unidades de 60gr).

6 2.627 unid Esponja limpeza, material espuma / fibra sintética, formato retangular, abrasividade média, aplicação limpeza geral, características adicional dupla face, comprimento mínimo 110, largura mínima 75, espessura mínima 20 (embalagem com 3).

7 469 maço Fósforo, com 10 caixas cada maço, com 40 palitos cada caixa.

8 336 Unid Guardanapo de papel medindo 21 x 22 em folha simples tipo liso, cor branca, alvura superior a 70%

9 267 unid Inseticida aerosol. Composição: d-Aletrina 0,1%, permetrina 0,1%, tetrametrina 0,35%, solvete alifático e propelente (propano/butano). Informação Adicional: eficaz contra baratas, moscas, mosquitos, aranhas e formigas – (embalagem de 300 ml).

10 249 unid Lâmpada 127v com 100W11 80 Unid Limpa Forno, com aplicador interno. Composição:

Soda Caustica, espessante, óleo de menta e água. Embalagem com 550 ml

12 303 unid Limpa vidros, composição: tensoativo aniônico biodegradável, coadjuvante, solubilizante, álcool etílico, corante e perfume. (embalagem de 500 ml).

13 1.814 unid Limpador concentrado para limpeza pesada: Composição: dodecil benzeno sulfonato de sódio, tensoativo não iônicos, coadjuvantes, solubilizante, sequestrante, éter 56glicolico, álcool, corante, água, perfume e conservante. (embalagem de 500ml).

14 1.233 unid Limpador de uso geral. Composição: alquil benzeno sulfonato de sódio, cera, álcool etoxilado, derivados de isotiazolinonas, coadjuvantes, essência de brisa de lavanda e água (embalagem de 500ml).

15 207 unid Lustrador de móveis, componentes silicone, ceras naturais, emulsificantes, sequestrante, conservante, solvente de petróleo, surfactante aniônico, perfume e água, características adicionais embalagem plástica, bico econômico, validade mínima, aspecto físico líquido, com aroma de lavanda. (embalagem de 500 ml).


TOTAL

LOTE 5 – MATERIAL DE LIMPEZA VItem

Quantestimada


Valortotal

1 23 par Luva multiuso material látex natural, tamanho médio,




com forro 100% algodão2 754 par Luvas de látex natural, luvas multiuso, palma

antiderrapante, tamanho médio. Características adicionais: sem forro, resistente, resistente a produtos químicos, uso limpeza geral.

3 357 par Luvas de látex natural, luvas multiuso, palma antiderrapante, tamanho pequeno. Características adicionais: sem forro, resistente, resistente a produtos químicos, uso limpeza geral.

4 527 par Luvas de látex natural, luvas multiuso, palma antiderrapante, tamanho grande. Características adicionais: sem forro, resistente, resistente a produtos químicos, uso limpeza geral.

5 30 unid Mangueira para jardim – 20 mts6 98 unid Neutralizador de odores, aerosol Composição:

perfume (neutro), alcool, nitrito de sódio, água e propelente ( butano/propanol). (embalagem de 400 ml).

7 185 unid Palito de dente com 100 unid8 432 unid Pano de chão – mop-úmido, fio de algodão de alta

qualidade, ponta dobrada, costura reforçada, tipo esfregão e lavável, cor branca, peso 300, 20x22, gramatura 100

9 1.219 unid Pano de chão, saco alvejado 48x70.10 859 unid Pano de chão, tipo esfregão 40x88.11 677 unid Pano para limpeza, material 100% algodão, tipo

flanela, borda lisa, 38 x 58, aplicação em limpeza geral.

TOTAL

LOTE 6 – MATERIAL DE LIMPEZA VIItem

Quantestimada


Valortotal

1 253 unid Papel higiênico extra fino e extra branco, picotado 100% Fibras celulósicas, 30mx10cm (pacote com 4 unidades cada)

2 1.028 fardo Papel higiênico, folha simples, picotada de alta qualidade. Composição: fibras celulósicas, comprimento 60m, largura 10 cm, (fardo com 64 rolos).

3 278 unid Papel toalha, pacote com 2 rolos, com 60 toalhas cada 22x20

TOTAL

LOTE 7 – MATERIAL DE LIMPEZA VIIItem

Quantestimada


Valortotal

1 558 unid Pedra Sanitária desodorizante (unidade de 25 gramas) contendo 1 haste plástica e 1 pedra.

2 145 unid Prendedores para roupa de madeira (pacote com 12 unidades)

3 174 unid Querosene (embalagem de 1 litro).




4 858 unid Rodo de espuma, cabo madeira, suporte madeira, comprimento suporte 30 cm, cor suporte e cabo natural.

5 336 unid Rodo duplo, material: madeira e borracha, cabo rosqueado e reforçado comprimento 60 cm

6 525 unid Rodo multiuso, material espuma / fibra sintética, material cabo madeira, material suporte madeira, comprimento suporte 30 cm, cor suporte e cabo natural.

7 469 unid Rodo, material cabo madeira, material suporte madeira, comprimento suporte 40 cm, cor suporte e cabo natural, com 2 borrachas.

8 291 unid Rodo, material cabo madeira, material suporte plástico. Comprimento suporte 40 cm, com 2 borrachas.

9 300 unid Rodo, material cabo madeira, material suporte plástico. Comprimento suporte 40 cm, com 1 borracha

TOTAL

LOTE 8 – MATERIAL DE LIMPEZA VIIIItem

Quantestimada


Valortotal

1 748 unid Sabão em pedra, composição sabão a base de ácidos graxos, umectante, carga, coadjuvante, corante, essência e veiculo, (embalagem com 5 unidades).

2 2.917 unid Sabão em pó, para lavagem de roupas, com multiação – composição: tensoativo aniônico, tamponantes, coadjuvantes, sinergista, corantes, enzimas, branqueador óptico, fragrancia, água, contém aquil benzeno sulfonato de sódio (embalagem de 1 Kg).

3 3.570 pct Saco para lixo preto, 100 litros, super reforçado, polietileno de baixa densidade + pigmentação (embalagem com 5 unidades).

4 2.380 pct Saco para lixo preto, 30 litros, super reforçado, polietileno de baixa densidade + pigmentação (embalagem com 10 unidades)


6 410 unid Saponáceo cremoso com 300 ml. Tensoativo, onionico e não iônico, esoessante alcalinizantes, abrasivo, preservante, fragrância e veiculo. Componente ativo; linear alquibenzeno, sulfato de sódio (embalagem de 300 ml).

7 451 unid Vassoura, material cerdas nylon, material cabo madeira, cepa de plástico, comprimento cerdas 11 cm, características adicionais com cabo rosqueado, tipo doméstico, cabo comprido, largura da cepa 21cm, aplicação limpeza em geral.

8 569 unid Vassoura, material cerdas palha, material cabo madeira, comprimento cerdas 60 cm, características




adicionais com cabo, tipo cabo comprido, aplicação limpeza em geral.

9 14 unid Vela branca nº. 2 .Composição:Parafina e pavio de algodão (pacote com 8 unid)

TOTAL

LOTE 9 – MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHOItem

Quantestimada


Valortotal

1 27 unid Capacho para porta 40x60cm, cores escuras2 171 pct Fralda de tecido, para limpeza( pct. com 5 unid).3 615 unid Guardanapo de tecido – composição: 100% algodão,

com barrado feito, medindo 60x40cm, com etiqueta de identificação.

4 21 unid Jogo de lençol para cama de solteiro, 65% algodão, 35% poliéster, contendo 1 lençol de 1,40mx1,20m, e um lençol com elástico medindo 88cmx1,88cm e uma fronha com 50cmx70cm

5 56 unid Tapete “Bem Vindo”, 100% polipropileno, 36x60cm6 47 Tapete antiderrapante, 100% polipropileno, 50x80cm7 25 unid Tapete médio para cozinha escritorio material 90%

algodão e 10% poliéster8 235 unid Toalha de banho 2ª linha, para limpeza de chão.9 275 unid Toalha de rosto, material 90% algodão e 10%

poliéster, cor branca e azul, comprimento 85 cm, largura 50 cm.

10 30 unid Toalha de banho 100% algodão 70cmx1,35cm11 18 unid Toalha mesa, material de algodão e poliéster p/

cozinha, quadrada, 1,40x1,40.12 14 unid Toalha, material de algodão e poliéster p/ cozinha,

redonda, 1,75.13 28 unid Toalha, material de algodão e poliéster p/ cozinha,

1,20x1,80mtTOTAL

LOTE 10 – UTENSILIOS DOMÉSTICOS IItem

Quantestimada


Valortotal

1 12 unid Assadeira de alumínio, quadrada, tamanho grande2 12 unid Assadeira de alumínio, quadrada, tamanho média3 107 unid Bacia de plástico com capacidade 10 Litros4 105 unid Bacia plástica com capacidade de 20 litros.5 168 unid Balde plástico, alça arame galvanizado, capacidade

15 litros 6 161 unid Balde plástico, alça arame galvanizado, capacidade

20 litros 7 64 unid Caneca de alumínio com cabo, capacidade 2 litros8 117 unid Cesto de lixo para escritório - 15 Litros9 161 unid Cesto de lixo, com pedal e tampa, capacidade 20

litros 10 224 unid Coador para café em flanela 1lt11 41 jogo Copos de vidro capacidade de 400 ml (jogo com 6




unidades)12 24 unid Copo grande para suco13 118 unid Colher de mesa com cabo plástico14 34 unid Conjunto redondo com 3 pote médio com tampa para

guardar alimentos 15 71 unid Container plástico com tampa, retangular, capacidade

10 litros16 71 unid Container plástico com tampa, retangular, capacidade


5 litros18 68 unid Faca de cozinha, cabo em polipropileno preto, lamina

de 15cm 19 48 unid Faca de mesa com cabo plástico20 24 unid Faca para pão, lâmina de inox, cabo em polipropileno

preto, 17cm 21 16 unid Filtro de barro – 8 lts – completo22 112 unid Garfo de mesa com cabo plástico23 114 unid Garrafa térmica, revestimento de inox, bomba de

pressão na parte superior da garrafa, com reposição de ampola, capacidade de 1 litro

24 43 unid Garrafa térmica, revestimento de inox, bomba de pressão na parte superior da garrafa, com reposição de ampola, capacidade de 2 litros

25 75 unid Jarra plástica para água 1,5 lt26 12 unid Jarra de inox, capacidade 2 litros27 28 unid Lixeira com tampa – 60 litros28 71 unid Pá coletora de lixo, plástica, com cabo29 5 unid Panela de aluminio batido tamanho pequeno30 62 unid Pegador para macarrão, material plástico31 12 unid Pegador para macarrão, material inox32 124 unid Prato fundo de louça33 124 unid Prato raso de louça34 25 unid Torneira para filtro de barro35 30 unid Vela para filtro. Comprimento 94 mm,diâmetro 66mm

TOTAL

LOTE 11 – UTENSILIOS DOMÉSTICOS IIItem

Quantestimada


Valortotal

1 93 unid Saboneteira de parede em plástico ABS, capacidade 900ml, com fechadura e chave de segurança, com buchas e parafusos para fixação.

2 6 unid Suporte de parede para copo descartável de 180 ml, com alavanca. Suporte transparente com ponteiras em aço inox, com buchas e parafusos para fixação.


TOTAL




LOTE 12 – HIGIÊNE PESSOALItem

Quantestimada


Valortotal

1 84 Unid Condicionador de erva doce para todos os tipos de cabelos - embalagem de 5 litros

2 260 Unid Creme dental 90gr3 500 unid Creme dental infantil em gel, baixa abrasividade,

sabor tuti fruti, embalagem 50 gr 4 300 unid Esponja para banho antibacteriana: Composição:

Espuma de poliuretano com bactericida (tamanho 130mmx90mmx45mm)

5 672 unid Fralda infantil, tamanho Grande, com barreiras laterais e antivazamento, fita multiuso ajustável, elásticos ajustáveis nas pernas, frente decorativa, corte anatômico e antimico (pacote com 28 unid)

6 72 Fralda infantil, tamanho Médio, com barreiras laterais e antivazamento, fita multiuso ajustável, elásticos ajustáveis nas pernas, frente decorativa, corte anatômico e antimico (pacote com 30 unid)

7 486 unid Lenço umedecido descartável, material fibras resistentes e flexíveis Tipo folha solta. Aplicação higiene e limpeza. Cor branca. Dimensões: 20 x 11cm, podendo essas medidas variar em 4cm para mais ou para menos. Aroma suave Dermatologicamente testado Embalagem individual com mínimo de 70 unidades. Indicação expressa de composição do produto, marca do fabricante, datas de fabricação e validade, bem como registro no Ministério da Saúde

8 82 caixa Luvas de vinil anatômica, com pó, tamanho G , caixa com 100 unidades

9 300 unid Pomada infantil com amêndoas para assaduras e irritações, com óxido de zinco, óleo de amêndoas e vitamina E (embalagem com 90 gr)

10 654 unid Sabonete 90 gr.11 259 unid Sabonete infantil 90gr.12 259 galão Sabonete líquido de erva doce - galão de 5 litros13 48 Unid Sabonete líquido, fragrância de rosas - embalagem

com 250 ml 14 114 unid Shampoo de erva doce para todos os tipos de cabelos

- embalagem de 5 litros15 24 unid Shampoo infantil, neutro, embalagem com 250 ml 16 24 unid Shampoo para cabelos normais, embalagem com 250

ml17 24 unid Condicionador infantil, embalagem com 250 ml

TOTAL

Assinatura :Nome:(do Representante legal da empresa proponente em papel timbrado da empresa)





ANEXO IV

MINUTA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. ....../ 2015

Aos ______ dias do mês de_________ do ano de dois mil e quinze, presentes, o Município de Jandaia do Sul, inscrito no CNPJ sob o nº. 75.771.204/0001-25, sito a Praça do Café, nº. 22, Estado do Paraná, representada pelo Prefeito Municipal Senhor DEJAIR VALÉRIO, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 962.272-1/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº. 101.316.129-72 e a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, sito à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEPXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob nº. XXXXXXXXXXXX, telefone XXXXXX, email XXXXXXXX, neste ato representada por seu (sua) representante ou Responsável Legal, Senhor (a) XXXXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. xxxxxxxxxxx, e inscrito no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, resolvem, nos termos da Lei 10.520/02 e no Art. 15 da Lei 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 4.968/2009, em conformidade com o resultado do Pregão Presencial nº. 16/2015, homologado em ...../....../...., registrar os preços para eventual aquisição e/ou serviços, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto da presente Ata é o Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e utensílios domésticos destinados a vários setores e departamentos desta municipalidade para um período de 12 (doze) meses, conforme segue:


Quantestimada


Valortotal





5 1.455 unid Álcool gel 70º inpm (embalagem de 500gr).TOTAL


estimadaEspecificação Marc

aValorunit

Valortotal





2 1.769 unid Amaciante de Roupa, Composição cloreto de dialquil dimetil amônio, metil e cloro metil isotiazounona, conservante corante, coadjuvante, fragrância e água (embalagem de 2 litros).




6 360 unid Cera, em pasta, cor vermelha, composição: parafina, mamona hidrogenada, polietileno, corante (cera vermelha CI 26105); (cera amarela CI 12700) e solvente - lata de 375gr


8 36 unid Cera, tipo líquida, cor amarela leitoso, composição a base de água, carnaúba e resinas metalizadas, características adicionais antiderrapante, impermeabilizante, aplicação limpeza de pisos (embalagem de 750ml).

TOTAL


Quantestimada


Valortotal

1 12 unid Coador de papel (embalagem com 60 unidades).2 114 unid Coador de papel nº. 103 - embalagem com 30

unidades3 106 unid Corda para Varal, numero 05, 10 metros4 555 unid Desinfetante cloro com cristais de 45limpeza. Principio



6 2.730 unid Desinfetante, aspecto físico líquido, aplicação




bactericida, cor azul, características adicionais aroma lavanda, composição cloreto benzalcônico: 0,5%, não iônico, fragrância (embalagem de 500 ml).



TOTAL


Quantestimada


Valortotal



3 146 unid Escova para vaso sanitário, com suporte.4 30 unid Espeto de bambu queimado e polido de 25 cm

(pacote com 50 unid)5 2.488 sacos Esponja lã de aço esponja limpeza, material lã aço,

formato anatômico, abrasividade média, aplicação utensílios domésticos (sacos com 8 unidades de 60gr).





10 249 unid Lâmpada 127v com 100W11 80 Unid Limpa Forno, com aplicador interno. Composição:

Soda Caustica, espessante, óleo de menta e água. Embalagem com 550 ml


13 1.814 unid Limpador concentrado para limpeza pesada: Composição: dodecil benzeno sulfonato de sódio, tensoativo não iônicos, coadjuvantes, solubilizante, sequestrante, éter 56glicolico, álcool, corante, água,




perfume e conservante. (embalagem de 500ml).14 1.233 unid Limpador de uso geral. Composição: alquil benzeno

sulfonato de sódio, cera, álcool etoxilado, derivados de isotiazolinonas, coadjuvantes, essência de brisa de lavanda e água (embalagem de 500ml).



TOTAL


Quantestimada


Valortotal

1 23 par Luva multiuso material látex natural, tamanho médio, com forro 100% algodão

2 754 par Luvas de látex natural, luvas multiuso, palma antiderrapante, tamanho médio. Características adicionais: sem forro, resistente, resistente a produtos químicos, uso limpeza geral.



5 30 unid Mangueira para jardim – 20 mts6 98 unid Neutralizador de odores, aerosol Composição:

perfume (neutro), alcool, nitrito de sódio, água e propelente ( butano/propanol). (embalagem de 400 ml).

7 185 unid Palito de dente com 100 unid8 432 unid Pano de chão – mop-úmido, fio de algodão de alta


9 1.219 unid Pano de chão, saco alvejado 48x70.10 859 unid Pano de chão, tipo esfregão 40x88.11 677 unid Pano para limpeza, material 100% algodão, tipo




flanela, borda lisa, 38 x 58, aplicação em limpeza geral.

TOTAL


Quantestimada


Valortotal




TOTAL


Quantestimada


Valortotal



3 174 unid Querosene (embalagem de 1 litro).4 858 unid Rodo de espuma, cabo madeira, suporte madeira,

comprimento suporte 30 cm, cor suporte e cabo natural.






TOTAL


Quantestimada


Valortotal

1 748 unid Sabão em pedra, composição sabão a base de ácidos graxos, umectante, carga, coadjuvante, corante,




essência e veiculo, (embalagem com 5 unidades).2 2.917 unid Sabão em pó, para lavagem de roupas, com multiação

– composição: tensoativo aniônico, tamponantes, coadjuvantes, sinergista, corantes, enzimas, branqueador óptico, fragrancia, água, contém aquil benzeno sulfonato de sódio (embalagem de 1 Kg).






8 569 unid Vassoura, material cerdas palha, material cabo madeira, comprimento cerdas 60 cm, características adicionais com cabo, tipo cabo comprido, aplicação limpeza em geral.


TOTAL


Quantestimada


Valortotal

1 27 unid Capacho para porta 40x60cm, cores escuras2 171 pct Fralda de tecido, para limpeza( pct. com 5 unid).3 615 unid Guardanapo de tecido – composição: 100% algodão,

com barrado feito, medindo 60x40cm, com etiqueta de identificação.


5 56 unid Tapete “Bem Vindo”, 100% polipropileno, 36x60cm6 47 Tapete antiderrapante, 100% polipropileno, 50x80cm7 25 unid Tapete médio para cozinha escritorio material 90%

algodão e 10% poliéster8 235 unid Toalha de banho 2ª linha, para limpeza de chão.9 275 unid Toalha de rosto, material 90% algodão e 10%

poliéster, cor branca e azul, comprimento 85 cm,




largura 50 cm.10 30 unid Toalha de banho 100% algodão 70cmx1,35cm11 18 unid Toalha mesa, material de algodão e poliéster p/

cozinha, quadrada, 1,40x1,40.12 14 unid Toalha, material de algodão e poliéster p/ cozinha,

redonda, 1,75.13 28 unid Toalha, material de algodão e poliéster p/ cozinha,

1,20x1,80mtTOTAL


Quantestimada


Valortotal

1 12 unid Assadeira de alumínio, quadrada, tamanho grande2 12 unid Assadeira de alumínio, quadrada, tamanho média3 107 unid Bacia de plástico com capacidade 10 Litros4 105 unid Bacia plástica com capacidade de 20 litros.5 168 unid Balde plástico, alça arame galvanizado, capacidade

15 litros 6 161 unid Balde plástico, alça arame galvanizado, capacidade

20 litros 7 64 unid Caneca de alumínio com cabo, capacidade 2 litros8 117 unid Cesto de lixo para escritório - 15 Litros9 161 unid Cesto de lixo, com pedal e tampa, capacidade 20

litros 10 224 unid Coador para café em flanela 1lt11 41 jogo Copos de vidro capacidade de 400 ml (jogo com 6

unidades)12 24 unid Copo grande para suco13 118 unid Colher de mesa com cabo plástico14 34 unid Conjunto redondo com 3 pote médio com tampa para

guardar alimentos 15 71 unid Container plástico com tampa, retangular, capacidade



5 litros18 68 unid Faca de cozinha, cabo em polipropileno preto, lamina

de 15cm 19 48 unid Faca de mesa com cabo plástico20 24 unid Faca para pão, lâmina de inox, cabo em polipropileno

preto, 17cm 21 16 unid Filtro de barro – 8 lts – completo22 112 unid Garfo de mesa com cabo plástico23 114 unid Garrafa térmica, revestimento de inox, bomba de

pressão na parte superior da garrafa, com reposição de ampola, capacidade de 1 litro


25 75 unid Jarra plástica para água 1,5 lt




26 12 unid Jarra de inox, capacidade 2 litros27 28 unid Lixeira com tampa – 60 litros28 71 unid Pá coletora de lixo, plástica, com cabo29 5 unid Panela de aluminio batido tamanho pequeno30 62 unid Pegador para macarrão, material plástico31 12 unid Pegador para macarrão, material inox32 124 unid Prato fundo de louça33 124 unid Prato raso de louça34 25 unid Torneira para filtro de barro35 30 unid Vela para filtro. Comprimento 94 mm,diâmetro 66mm

TOTAL


Quantestimada


Valortotal




TOTAL


Quantestimada


Valortotal


2 260 Unid Creme dental 90gr3 500 unid Creme dental infantil em gel, baixa abrasividade,

sabor tuti fruti, embalagem 50 gr 4 300 unid Esponja para banho antibacteriana: Composição:

Espuma de poliuretano com bactericida (tamanho 130mmx90mmx45mm)



7 486 unid Lenço umedecido descartável, material fibras resistentes e flexíveis Tipo folha solta. Aplicação higiene e limpeza. Cor branca. Dimensões: 20 x 11cm, podendo essas medidas variar em 4cm para mais ou para menos. Aroma suave Dermatologicamente testado Embalagem individual




com mínimo de 70 unidades. Indicação expressa de composição do produto, marca do fabricante, datas de fabricação e validade, bem como registro no Ministério da Saúde



10 654 unid Sabonete 90 gr.11 259 unid Sabonete infantil 90gr.12 259 galão Sabonete líquido de erva doce - galão de 5 litros13 48 Unid Sabonete líquido, fragrância de rosas - embalagem

com 250 ml 14 114 unid Shampoo de erva doce para todos os tipos de cabelos

- embalagem de 5 litros15 24 unid Shampoo infantil, neutro, embalagem com 250 ml 16 24 unid Shampoo para cabelos normais, embalagem com 250

ml17 24 unid Condicionador infantil, embalagem com 250 ml

TOTAL

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº. 8.666, de 1993.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Nos termos do art.15, parágrafo 4º, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela 8.883/94, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o município não será obrigado a executar o objeto referido nesta ata.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações que lhe foram impostas pela Lei Federal 8.883/94, a presente Ata de Registro de Preços será cancelada, garantidos, aos seus fornecedores, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

Caberá ao Órgão Gerenciador:a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;b) convocar o particular via fax, telefone ou e-mail, para retirada da Nota de Empenho;c) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;d) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação da presente ARP.




CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

Caberá a Detentora do Registro:

a) fornecer os produtos solicitados, nas quantidades definidas nas Autorizações de Fornecimento e/ou Serviços a serem emitidas, durante o prazo de validade desta ata, de acordo com as especificações do Termo de Referência;b) manter, durante toda vigência desta ata de registro de preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital relativo à licitação da qual decorreu o presente ajuste, nos termos do art. 55, Inciso XIII, da lei nº. 8.666/93, que será observado, quando dos pagamentos a Detentora do Preço registrado;c) responsabilizar-se por todos e quaisquer prejuízos causados ao ORGÃO GERENCIADOR durante a vigência da presente ARP bem como os relativos à omissão pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e quaisquer outras exigências legais inerentes a este instrumento;d) responsabilizar-se por quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução da presente ARP;e) responder, nos termos do art. 18 e seguintes da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, pelos vícios de qualidade ou quantidade do objeto.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - É vedada a cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto da presente ata de registro de preços.

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO E EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

O ÓRGÃO GERENCIADOR pagará ao fornecedor o valor total estimado de R$ ................ (........................).

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado em até 30(trinta) dias após a entrega e/ou execução do objeto, mediante apresentação de Nota Fiscal que deverá ser emitida em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL – CNPJ Nº. 75.771.204/0001-25, juntamente com a Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos Perante a Justiça do Trabalho, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. As notas e documentos fiscais deverão ser protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura.

PARÁGRAFO SEGUNDO - As despesas relativas à entrega do objeto, decorrentes desta ata, serão suportadas pelos recursos constantes no orçamento municipal do exercício de 2015/2016, para o período de 12 (doze) meses.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Os valores das notas fiscais deverão ser os mesmos consignados nas autorizações de fornecimento/empenhos, para liberação do respectivo pagamento. Em caso de divergência, o fornecedor deverá substituir a nota no prazo 24(vinte e quatro) horas. A Nota fiscal deverá vir acompanhada das respectivas requisições emitidas pelos setores e departamentos.

PARÁGRAFO QUARTO - As Notas Fiscais/Faturas correspondentes serão discriminativas, devendo constar o número do Pregão e da Ata de Registro de Preços, não apresentar rasuras e/ou entrelinhas e estar de acordo com o Protocolo ICMS 42, de 03 de julho de 2009 (emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, independentemente da atividade econômica exercida).




PARÁGRAFO QUINTO - Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela empresa a ser contratada, não serão geradores de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

PARÁGRAFO SEXTO - O preço proposto para o objeto, só sofrerá reajuste quando houver comprovação por parte da detentora do registro de que o serviço cotado sofreu aumento de preços por parte de seu fornecedor.

PARÁGRAFO SÉTIMO - Na hipótese acima mencionada poderá ser restabelecida a relação que as partes pactuaram inicialmente, entre os encargos do Contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial.

PARÁGRAFO OITAVO - A detentora do Registro de Preços somente terá os preços reajustados (aumentados), após solicitar formalmente a Administração Municipal, o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro junto a Contratante e comprovar o aumento dos encargos através de documentos comprobatórios dessas ocorrências (última anterior ao reajuste e primeira posterior ao reajuste).

PARÁGRAFO NONO - Caso o preço do objeto sofra redução (decréscimo), será também efetuado o reequilíbrio econômico financeiro, devendo também neste caso o Fornecedor deverá apresentar documentos comprobatórios dessas ocorrências (última anterior ao reajuste e primeira posterior ao reajuste).

PARÁGRAFO DÉCIMO - Para que os preços estejam sempre atualizados, e visando todo processamento necessário, a detentora da Ata se obriga em fornecer, a cada ocorrência de majoração ou redução, todos os documentos necessários a ser utilizado no realinhamento dos preços. Sendo de responsabilidade exclusiva da detentora do registro o fornecimento dos documentos comprobatórios dessas ocorrências.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Os preços atualizados somente poderão ser praticados após a efetiva assinatura do termo aditivo e modificativo pelas partes.

CLÁUSULA SEXTA – FORNECIMENTO E/OU EXECUÇÃO

O objeto da presente ARP deverá ser entregue, no prazo máximo de 02 (dois) dias, no(s) local(is) e horário(s) definidos, pelos setores e departamentos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O objeto será entregue de forma parcelada, conforme necessidade, por um período de 12 (doze) meses, reservando-se ao Órgão Gerenciador, o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade do valor registrado, sendo que a não utilização dos recursos previstos não gera qualquer direito ao fornecedor, seja de que natureza for, inclusive indenizatório.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor fica obrigado a entregar o objeto, nas quantidades indicadas em cada solicitação, podendo consistir-se em apenas uma única unidade do referido item.

PARÁGRAFO TERCEIRO - As aquisições obedecerão à conveniência e às necessidades dos setores e departamentos. A existência dos preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que poderão advir, facultando-se-lhe a realização de licitação específica para as aquisições pretendidas, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência da execução em igualdade de condições.




PARÁGRAFO QUARTO – Os produtos deverão ser entregues de acordo com as respectivas NTA (Normas Técnicas de Alimentação) e transportados e embalagens e veículos apropriados de forma a garantir sua perfeita conservação.

PARÁGRAFO QUINTO - Reserva-se o direito à unidade requisitante de solicitar a qualquer momento amostras para análise, a fim de comprovar a qualidade do serviço ofertado. Neste caso as amostras deverão ser apresentadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da solicitação.

PARÁGRAFO SEXTO - Havendo necessidade de avaliação mais detalhada do material entregue, eventual custo com testes, análises de laboratório, ou laudos técnicos, o mesmo deverá ser efetuado pela contratada/fornecedor, conforme disposto no art. 75, da lei 8.666/93 aplicando-se ainda, as penalidades cabíveis se os produtos não atenderem às especificações contidas no anexo V do edital.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Constatadas irregularidades no objeto, o Órgão Gerenciador poderá:

a) no que diz respeito à especificação ou defeitos, rejeitá-lo no todo, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;b) na hipótese de substituição, o Fornecedor deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, mantido o preço inicialmente contratado/registrado;c) no que diz respeito à diferença das características do objeto, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;d) na hipótese de complementação, o Fornecedor deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Órgão Gerenciador, mantido o preço inicialmente contratado/registrado.

PARÁGRAFO OITAVO - Correrão por conta da contratada/fornecedor todas as despesas com embalagem, seguros, transporte, distribuição, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou serviços.

PARÁGRAFO NONO – As dúvidas e demais informações quanto as especificações deverão ser esclarecidas junto ao Departamento Administrativo, no endereço Praça do Café, nº. 21 – Centro – Jandaia do Sul – PR, ou pelo telefone (43) 3432 – 9250.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO

O objeto da presente ARP será recebido nos termos do Art. 73, da lei 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO

A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada pela Administração:Automaticamente:- por decurso de prazo de vigência;- quando não restarem fornecedores registrados;- pelo município, quando caracterizado o interesse público.

A Proponente terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.A pedido, quando:- comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;




- o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviço;A solicitação dos fornecedores para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades, caso não aceitas as razões do pedido.- por iniciativa do Município, quando:- não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;- perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;- por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;- não cumprir as obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços;- não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes desta Ata de Registro de Preços;- caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes;

A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado após 1 (um) dia da publicação.

CLÁUSULA NONA – FISCALIZAÇÃO

Para a fiscalização do objeto desta licitação, o Município designará servidor na forma do artigo 67, da Lei nº. 8.666, de 21.06.93, que deverá promover todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições estipuladas no Contrato/ARP, e ainda:

a) propor ao órgão competente pela instrução, a aplicação das penalidades previstas nesta ARP e na legislação, no caso de constatar irregularidade cometida pelo Fornecedor;

b) encaminhar o fato à deliberação superior para a adoção das medidas corretivas e punitivas aplicáveis, no caso de haver indícios de apropriação indébita e de prejuízo ao erário.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do Fornecedor, pelos danos causados ao Órgão Gerenciador ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos;

PARÁGRAFO SEGUNDO - A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Órgão Gerenciador, não elide nem diminui a responsabilidade da empresa Fornecedora quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA – PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

O licitante que se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços injustificadamente, falhar ou fraudar a sua execução, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja proferida a




reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste Edital, além de outras cominações legais.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços sujeitará o Fornecedor às seguintes penalidades:

I – advertência, quando a gravidade da inexecução do contrato não justificar a imposição de penalidade mais grave.

II – multa, nas seguintes hipóteses e graduações:

a) pelo atraso na execução do objeto deste Pregão, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do objeto ofertado, devidamente atualizado, independentemente de eventual rescisão contratual, a critério da Administração, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei nº. 8.666, de 1993;

b) pela rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços pelo Fornecedor, sem justa causa, o que caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, multa de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor total do objeto ofertado, devidamente atualizado;

c) pelo descumprimento das demais condições fixadas no Edital e na Ata de Registro de Preços e não abrangida pelas alíneas anteriores, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do objeto ofertado, para cada evento, devidamente atualizado, independentemente de eventual rescisão contratual, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do valor total do objeto ofertado.

PARÁGRAFO SEGUNDO - As atualizações das multas serão feitas com base no IGP-M (FGV).

PARÁGRAFO TERCEIRO - As multas serão descontadas dos pagamentos no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data de publicação do ato de punição, ou ainda, quando for o caso, poderão ser cobradas judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 86 da Lei nº 8.666/93.

PARÁGRAFO QUARTO - Das penalidades de que tratam a Lei, cabe recurso ou pedido de reconsideração, conforme o caso.

PARÁGRAFO QUINTO - Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo e sem a devida motivação.PARÁGRAFO SEXTO - As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas se ocorrer caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado, a critério da autoridade competente do Município.PARÁGRAFO SÉTIMO - Para a aplicação das penalidades previstas, o Fornecedor será notificado para apresentação de defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação.PARÁGRAFO OITAVO - As penalidades previstas são independentes entre si, podendo as multas serem aplicadas cumulativamente com as demais sanções, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.PARÁGRAFO NONO - No caso de aplicação cumulativa de sanções, o Ordenador de Despesa do município ao decidir, fará a devida fundamentação para aplicação das sanções cumuladas.PARÁGRAFO DÉCIMO - O prazo para apresentação de recursos das penalidades aplicadas é de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato.PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Após a aplicação de qualquer penalidade, o município comunicará por escrito ao Fornecedor e providenciará a publicação no Órgão Oficial do Município, constando o fundamento legal da punição.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ALTERAÇÕES




A presente Ata poderá ser alterada, mediante Termo Aditivo, para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações nos casos previstos nos Diplomas Legais pertinentes à matéria.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas desta Ata serão decididos pelo Órgão Gerenciador, segundo as disposições contidas na Lei nº. 8.666, de 1993, na Lei nº. 10.520, de 2002, e demais regulamentos e normas administrativas, e subsidiariamente pelas normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – FORO

Fica eleito o foro da Comarca do Órgão Gerenciador, Estado do Paraná, para dirimir dúvidas ou questões oriundas da presente Ata. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam a presente Ata em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Jandaia do Sul, ...... de .............................. de 2015.

MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL- Dejair Valério -

Órgão Gerenciador

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - XXXXXXXXXXXXXX -

Fornecedor

Testemunhas:1 2Assinatura e CPF Assinatura e CPF





ANEXO V

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e utensílios domésticos destinados a vários setores e departamentos desta municipalidade para um período de 12 (doze) meses.

2. FORNECIMENTO E/OU EXECUÇÃO

2.1 - O objeto da presente licitação deverá ser entregue, no prazo máximo de 02 (dois) dias, no(s) local(is) e horário(s) definidos, pelos setores e departamentos.

2.2 – O objeto será entregue de forma parcelada, conforme necessidade, por um período de 12 (doze) meses, reservando-se ao Órgão Gerenciador o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade do valor contratado/registrado, sendo que a não utilização dos recursos previstos não gera qualquer direito ao Fornecedor, seja de que natureza for inclusive indenizatório.

2.3 - Os produtos deverão ser entregues de acordo com as respectivas NTA (Normas Técnicas de Alimentação) e transportados em embalagens e veículos apropriados de forma a garantir sua perfeita conservação.

2.4 - Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor fica obrigado a entregar o objeto, nas quantidades indicadas em cada solicitação, podendo consistir-se em apenas uma única unidade do referido item.

2.5 – As aquisições obedecerão à conveniência e às necessidades dos setores e departamentos. A existência dos preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que poderão advir, facultando-se-lhe a realização de licitação específica para as aquisições pretendidas, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência da execução em igualdade de condições.

2.6 - Reserva-se o direito à unidade requisitante de solicitar a qualquer momento amostras para análise, a fim de comprovar a qualidade do serviço ofertado. Neste caso as amostras deverão ser apresentadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da solicitação.

2.7 - Havendo necessidade de avaliação mais detalhada do material entregue, eventual custo com testes, análises de laboratório, ou laudos técnicos, o mesmo deverá ser efetuado pela contratada/fornecedor, conforme disposto no art. 75, da lei 8.666/93 aplicando-se ainda, as penalidades cabíveis se os produtos não atenderem às especificações contidas no anexo V do edital.

2.8 - Constatadas irregularidades no objeto, o Órgão Gerenciador poderá:a) no que diz respeito à especificação ou defeitos, rejeitá-lo no todo, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;




b) na hipótese de substituição, o Fornecedor deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, mantido o preço inicialmente contratado/registrado;c) no que diz respeito à diferença das características do objeto, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;d) na hipótese de complementação, o Fornecedor deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Órgão Gerenciador, mantido o preço inicialmente contratado/registrado.

2.9 - Correrão por conta da contratada/fornecedor todas as despesas com embalagem, seguros, transporte, distribuição, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou serviços.

2.10 – As dúvidas e demais informações quanto as especificações deverão ser esclarecidas junto ao Departamento Administrativo no endereço Praça do Café, nº. 21 – Centro – Jandaia do Sul – PR, ou pelo telefone (43) 3432 – 9250.

3. ORÇAMENTO ESTIMATIVO DE CUSTOS/ESPECIFICAÇÕES


Quantestimada

Especificação Valorunit

Valortotal


2,99 1.345,50


2,20 10.630,40


4,50 6.813,00


4,75 12.321,50

5 1.455 unid Álcool gel 70º inpm (embalagem de 500gr). 4,75 6.911,25TOTAL 38.021,65


estimadaEspecificação Valor

unitValortotal


3,95 316,00

2 1.769

unid Amaciante de Roupa, Composição cloreto de dialquil dimetil amônio, metil e cloro metil isotiazounona, conservante corante, coadjuvante, fragrância e água (embalagem de 2 litros).

4,45 7.872,05


8,00 80,00


38,50 3.080,00


8,50 3.060,00

6 360 unid Cera, em pasta, cor vermelha, composição: parafina, 8,50 3.060,00




mamona hidrogenada, polietileno, corante (cera vermelha CI 26105); (cera amarela CI 12700) e solvente - lata de 375gr


8,50 3.587,00

8 36 unid Cera, tipo líquida, cor amarela leitoso, composição a base de água, carnaúba e resinas metalizadas, características adicionais antiderrapante, impermeabilizante, aplicação limpeza de pisos (embalagem de 750ml).

8,50 306,00

TOTAL 21.361,05


Quantestimada


Valortotal

1 12 unid Coador de papel (embalagem com 60 unidades). 5,00 60,002 114 unid Coador de papel nº. 103 - embalagem com 30 unidades 3,19 363,663 106 unid Corda para Varal, numero 05, 10 metros 2,20 233,204 555 unid Desinfetante cloro com cristais de 45limpeza. Principio


7,00 3.885,00


3,99 5.817,42

6 2.730 unid Desinfetante, aspecto físico líquido, aplicação bactericida, cor azul, características adicionais aroma lavanda, composição cloreto benzalcônico: 0,5%, não iônico, fragrância (embalagem de 500 ml).

2,10 5.733,00


2,15 922,35


1,34 8.998,10

TOTAL 26.012,73


Quantestimada


Valortotal


2,98 348,66





3,50 294,00

3 146 unid Escova para vaso sanitário, com suporte. 8,00 1.168,004 30 unid Espeto de bambu queimado e polido de 25 cm (pacote

com 50 unid)3,60 108,00

5 2.488 sacos Esponja lã de aço esponja limpeza, material lã aço, formato anatômico, abrasividade média, aplicação utensílios domésticos (sacos com 8 unidades de 60gr).

1,70 4.229,60


2,95 7.749,65


2,15 1.008,35


1,20 403,20


7,80 2.082,60

10 249 unid Lâmpada 127v com 100W 8,50 2.116,5011 80 Unid Limpa Forno, com aplicador interno. Composição: Soda

Caustica, espessante, óleo de menta e água. Embalagem com 550 ml

7,35 588,00


10,50 3.181,50

13 1.814 unid Limpador concentrado para limpeza pesada: Composição: dodecil benzeno sulfonato de sódio, tensoativo não iônicos, coadjuvantes, solubilizante, sequestrante, éter 56glicolico, álcool, corante, água, perfume e conservante. (embalagem de 500ml).

4,50 8.163,00

14 1.233 unid Limpador de uso geral. Composição: alquil benzeno sulfonato de sódio, cera, álcool etoxilado, derivados de isotiazolinonas, coadjuvantes, essência de brisa de lavanda e água (embalagem de 500ml).

3,20 3.945,60


7,20 1.490,40


5,59 866,45

TOTAL 37.743,51





Quantestimada


Valortotal

1 23 par Luva multiuso material látex natural, tamanho médio, com forro 100% algodão

3,50 80,50

2 754 par Luvas de látex natural, luvas multiuso, palma antiderrapante, tamanho médio. Características adicionais: sem forro, resistente, resistente a produtos químicos, uso limpeza geral.

5,80 4.373,20


5,59 1.995,63


5,59 2.945,93

5 30 unid Mangueira para jardim – 20 mts 49,00 1.470,006 98 unid Neutralizador de odores, aerosol Composição: perfume

(neutro), alcool, nitrito de sódio, água e propelente ( butano/propanol). (embalagem de 400 ml).

7,50 735,00

7 185 unid Palito de dente com 100 unid 0,89 164,658 432 unid Pano de chão – mop-úmido, fio de algodão de alta


8,95 3.866,40

9 1.219 unid Pano de chão, saco alvejado 48x70. 5,50 6.704,5010 859 unid Pano de chão, tipo esfregão 40x88. 5,65 4.853,3511 677 unid Pano para limpeza, material 100% algodão, tipo flanela,

borda lisa, 38 x 58, aplicação em limpeza geral.2,00 1.354,00

TOTAL 28.543,16


Quantestimada


Valortotal


4,20 1.062,60


42,50 43.690,00


3,80 1.056,40

TOTAL 45.809,00


Quantestimada


Valortotal


0,99 552,42


1,80 261,00




3 174 unid Querosene (embalagem de 1 litro). 7,50 1.305,004 858 unid Rodo de espuma, cabo madeira, suporte madeira,

comprimento suporte 30 cm, cor suporte e cabo natural.5,49 4.710,42


8,70 2.923,20


7,50 3.937,50


6,70 3.142,30


8,49 2.470,59


8,49 2.547,00

TOTAL 21.849,43


Quantestimada


Valortotal

1 748 unid Sabão em pedra, composição sabão a base de ácidos graxos, umectante, carga, coadjuvante, corante, essência e veiculo, (embalagem com 5 unidades).

5,19 3.882,12

2 2.917 unid Sabão em pó, para lavagem de roupas, com multiação – composição: tensoativo aniônico, tamponantes, coadjuvantes, sinergista, corantes, enzimas, branqueador óptico, fragrancia, água, contém aquil benzeno sulfonato de sódio (embalagem de 1 Kg).

7,85 22.898,45


3,25 11.602,50


3,25 7.735,00


3,25 7.215,00


4,00 1.640,00


7,60 3.427,60

8 569 unid Vassoura, material cerdas palha, material cabo madeira, comprimento cerdas 60 cm, características adicionais com cabo, tipo cabo comprido, aplicação limpeza em geral.

12,60 7.169,40


2,80 39,20

TOTAL 65.609,27





Quantestimada


Valortotal

1 27 unid Capacho para porta 40x60cm, cores escuras 15,90 429,302 171 pct Fralda de tecido, para limpeza( pct. com 5 unid). 10,90 1.863,903 615 unid Guardanapo de tecido – composição: 100% algodão, com

barrado feito, medindo 60x40cm, com etiqueta de identificação.

4,50 2.767,50


48,50 1.018,50

5 56 unid Tapete “Bem Vindo”, 100% polipropileno, 36x60cm 17,00 952,006 47 Tapete antiderrapante, 100% polipropileno, 50x80cm 16,00 752,007 25 unid Tapete médio para cozinha escritorio material 90%

algodão e 10% poliéster19,98 499,50

8 235 unid Toalha de banho 2ª linha, para limpeza de chão. 4,50 1.057,509 275 unid Toalha de rosto, material 90% algodão e 10% poliéster,

cor branca e azul, comprimento 85 cm, largura 50 cm.5,90 1.622,50

10 30 unid Toalha de banho 100% algodão 70cmx1,35cm 14,00 420,0011 18 unid Toalha mesa, material de algodão e poliéster p/ cozinha,

quadrada, 1,40x1,40.18,50 333,00

12 14 unid Toalha, material de algodão e poliéster p/ cozinha, redonda, 1,75.

17,90 250,60

13 28 unid Toalha, material de algodão e poliéster p/ cozinha, 1,20x1,80mt

27,90 781,20

TOTAL 12.747,50


Quantestimada


Valortotal

1 12 unid Assadeira de alumínio, quadrada, tamanho grande 26,50 318,002 12 unid Assadeira de alumínio, quadrada, tamanho média 11,50 138,003 107 unid Bacia de plástico com capacidade 10 Litros 8,99 961,934 105 unid Bacia plástica com capacidade de 20 litros. 15,90 1.669,505 168 unid Balde plástico, alça arame galvanizado, capacidade 15

litros 6,00 1.008,00

6 161 unid Balde plástico, alça arame galvanizado, capacidade 20 litros

10,00 1.610,00

7 64 unid Caneca de alumínio com cabo, capacidade 2 litros 9,50 608,008 117 unid Cesto de lixo para escritório - 15 Litros 15,00 1.755,009 161 unid Cesto de lixo, com pedal e tampa, capacidade 20 litros 32,00 5.152,0010 224 unid Coador para café em flanela 1lt 4,50 1.008,0011 41 jogo Copos de vidro capacidade de 400 ml (jogo com 6

unidades)29,00 1.189,00

12 24 unid Copo grande para suco 3,95 94,8013 118 unid Colher de mesa com cabo plástico 2,50 295,0014 34 unid Conjunto redondo com 3 pote médio com tampa para

guardar alimentos 12,95 440,30

15 71 unid Container plástico com tampa, retangular, capacidade 10 litros

12,90 915,90





23,90 1.696,90


6,99 538,23

18 68 unid Faca de cozinha, cabo em polipropileno preto, lamina de 15cm

10,90 741,20

19 48 unid Faca de mesa com cabo plástico 2,50 120,0020 24 unid Faca para pão, lâmina de inox, cabo em polipropileno

preto, 17cm 11,90 285,60

21 16 unid Filtro de barro – 8 lts – completo 83,90 1.342,4022 112 unid Garfo de mesa com cabo plástico 2,50 280,0023 114 unid Garrafa térmica, revestimento de inox, bomba de pressão

na parte superior da garrafa, com reposição de ampola, capacidade de 1 litro

99,50 11.343,00


122,00 5.246,00

25 75 unid Jarra plástica para água 1,5 lt 5,50 412,5026 12 unid Jarra de inox, capacidade 2 litros 75,00 900,0027 28 unid Lixeira com tampa – 60 litros 34,90 977,2028 71 unid Pá coletora de lixo, plástica, com cabo 2,99 212,2929 5 unid Panela de aluminio batido tamanho pequeno 51,90 259,5030 62 unid Pegador para macarrão, material plástico 2,50 155,0031 12 unid Pegador para macarrão, material inox 7,50 90,0032 124 unid Prato fundo de louça 4,50 558,0033 124 unid Prato raso de louça 8,90 1.103,6034 25 unid Torneira para filtro de barro 5,00 125,0035 30 unid Vela para filtro. Comprimento 94 mm,diâmetro 66mm 5,00 150,00

TOTAL 43.699,85


Quantestimada


Valortotal


32,00 2.976,00


29,00 174,00


29,00 116,00

TOTAL 3.266,00


Quantestimada


Valortotal


29,00 2.436,00

2 260 Unid Creme dental 90gr 1,90 494,003 500 unid Creme dental infantil em gel, baixa abrasividade, sabor 3,00 1.500,00




tuti fruti, embalagem 50 gr 4 300 unid Esponja para banho antibacteriana: Composição: Espuma

de poliuretano com bactericida (tamanho 130mmx90mmx45mm)

3,00 900,00


18,90 12.700,80


18,90 1.360,80

7 486 unid Lenço umedecido descartável, material fibras resistentes e flexíveis Tipo folha solta. Aplicação higiene e limpeza. Cor branca. Dimensões: 20 x 11cm, podendo essas medidas variar em 4cm para mais ou para menos. Aroma suave Dermatologicamente testado Embalagem individual com mínimo de 70 unidades. Indicação expressa de composição do produto, marca do fabricante, datas de fabricação e validade, bem como registro no Ministério da Saúde

3,50 1.701,00


22,50 1.845,00


17,00 5.100,00

10 654 unid Sabonete 90 gr. 1,10 719,4011 259 unid Sabonete infantil 90gr. 1,80 466,2012 259 galão Sabonete líquido de erva doce - galão de 5 litros 43,00 11.137,0013 48 Unid Sabonete líquido, fragrância de rosas - embalagem com

250 ml 5,99 287,52

14 114 unid Shampoo de erva doce para todos os tipos de cabelos - embalagem de 5 litros

29,90 3.408,60

15 24 unid Shampoo infantil, neutro, embalagem com 250 ml 8,00 192,0016 24 unid Shampoo para cabelos normais, embalagem com 250 ml 9,00 216,0017 24 unid Condicionador infantil, embalagem com 250 ml 7,90 189,60

TOTAL 44.653,92

4. JUSTIFICATIVA

4.1 – A fim de atender às normas veiculadas pelo Art. 15, Inciso II da Lei nº. 8.666/93 e permitir um melhor gerenciamento das aquisições, obtendo como resultado, uma economia satisfatória no consumo dos materiais e drásticas reduções nos seus custos operacionais justifica-se o Registro de Preços.





ANEXO VI

MODELO DE PROCURAÇÃO (SUGESTÃO)

O LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DO CREDENCIAMENTO DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE TOTAIS PODERES PARA PARTICIPAR DO PREGÃO

Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço completo) inscrita no CNPJ/MF sob nº. ................e Inscrição Estadual sob nº. ......................, Representada neste ato por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s) Sr(a)(s)........................., portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º ............ e CPF n.º ............, nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr(a). ..........................., portador(a) da Cédula de Identidade RG nº. ............ e CPF nº. ............, a quem confere(m) amplos poderes para representar a (Razão Social da Empresa) perante a Município de Jandaia do Sul, no que se referir ao Pregão nº. 16/2015, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases da Licitação, inclusive apresentar proposta em nome da Outorgante, formular verbalmente novas propostas de preços na(s) etapa(s) de lances, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, interpor recursos administrativo, assinar a Ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Pregoeira, enfim praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da Outorgante, inclusive assinar Contratos/ARP de Fornecimento/Serviços e demais compromissos. A presente procuração é válida até o dia ........................

Por ser verdade, firmamos a presente procuração para que produza os efeitos legais. Local e data. (Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da empresa)

Obs.: Só será aceita mediante reconhecimento de firma.Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes.





ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA – ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP (SUGESTÃO)

Pregão Presencial nº. 16/2015

(nome/razão social) ________________________, inscrita no CNPJ nº. _______________, por

intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) ______________________________, portador (a) da

Cédula de Identidade nº. ________________ e CPF nº. _________________, DECLARA, sob as

sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ser Microempresa ( ) ou Empresa de

Pequeno Porte ( ) nos termos de legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos

previstos no §4º do artigo 3º da lei Complementar nº.123/06 e alterações.

..................................................................................................

(local e data)

Assinatura :Nome:(do sócio gerente ou contador responsável da empresa)

* Esta declaração poderá ser substituída pela apresentação da Certidão Simplificada DA JUNTA COMERCIAL RESPECTIVAObs.: Emitir em papel timbrado que identifique o licitanteEsta deverá ser apresentada fora dos envelopes.





ANEXO VIII

DECLARAÇÃO

A empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ/MF nº. (nº. do CNPJ), sediada em (endereço completo), por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a). (nome do representante), portador(a), da Carteira de Identidade nº. (nº. da CI) e do CPF nº. (nº. do CPF), DECLARA, sob as penas da Lei que:

Não há o seu quadro de sócios, dirigentes ou técnicos responsáveis, servidores públicos;

Não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº. 9.854, de 27 de novembro de 1999;

Para atendimento ao § 2º, do Artigo 32, da Lei nº. 8.666/93 que, até a presente data, inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

Recebeu os documentos e tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Atende as regras de sustentabilidade ambiental definidas pela Instrução Normativa 1/2010.

Terá a disponibilidade, caso venha a vencer a licitação, do fornecimento, NO PRAZO PREVISTO, dos produtos e/ou serviços licitados.

( ) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz*.

Assinatura :Nome:(do Representante legal ou procurador da empresa proponente em papel timbrado da empresa)

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