17° Seminário Regional de Política Fiscal - CEPAL

Flexibilização do Investimento em Infra-estrutura: a Experiência

Brasileira

MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria do Tesouro Nacional

Índice

1. Investimento e Política Fiscal: 1991-2003

2. Modernização do Investimento Público:

Projeto Piloto

3. Participação do Setor Privado: Concessões e

PPP

4. Perspectivas

1. Investimento e Política Fiscal: 1991-2003

PIB e Investimento

• Instabilidade e Baixo dinamismo .• Constrangimentos Macroeconômicos: inflação, desequilíbrio fiscal

e vulnerabilidade externa.

Taxa Anual de Crescimento (%)

-1

0

1

2

3

4

5

61991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

PIB

-8

-5

-2

1

4

7

10

13

FB

KF

PIB FBKF

Dívida Pública

• Fontes de Expansão: déficits primários, parâmetros macroeconômicos, reconhecimento de passivos contingentes.

• Impacto Adverso: Investimento Público e Privado.

Dívida Líquida do Setor Público

30

35

40

45

50

55

601991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

% P

IB

Tributação

• Principal Componente do Ajuste Fiscal: novos tributos, elevação de alíquotas e ampliação de bases de cálculo.

• Desestímulo à eficiência econômica e ao investimento privado.

Carga Tributária

25

27

29

31

33

35

37

1991

1992

1993

1994

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1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

% P

IB

Despesa Primária

• Ajuste Fiscal não conteve expansão da despesa: Vinculação de Receita e Despesas Obrigatórias.

• Previdência Social: principal componente da despesa corrente.• Corte de gasto concentrado no Investimento.

Despesa Primária - Governo Federal

100

150

200

250

300

350

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

Governo Federal: Investimento (% Despesa

Primária)

0

1

2

3

4

5

6

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

Total Infra-estrutura

Setor Privado

• Predomínio do setor público no setor de infra-estrutura.

• Problema: restrição da capacidade de investimento do governo e de suas empresas.

• Respostas:

i) Privatização: telecomunicações, energia elétrica e gás.

ii)Concessão: rodovias, ferrovias, portos.

iii) Desregulamentação: abertura do setor de petróleo à iniciativa privada.

2. Modernização do Investimento PúblicoProjeto Piloto

Objetivo

• Aumentar a eficiência dos investimentos.

• Apoiar a retomada do crescimento econômico mediante eliminação dos principais gargalos de infra-estrutura.

Seleção de Projetos

• Critérios Gerais: relação custo-benefício, impacto econômico e retorno fiscal.

• Aproximação Inicial: manutenção de ativos estratégicos, finalização de projetos, possibilidade de recuperação de custos, apoio à competitividade.

• Avaliação: necessidade de aprimorar metodologias, qualificar pessoal, reformular mecanismos de seleção.

Lista Preliminar de Projetos Selecionados

PLO Acréscimo Piloto

Desenvolvimento Agrário Georeferenciamento 28.82 0.00

Meio Ambiente Pró-Água 14.30 9.70

Cidades Metro BH 20.40 81.60

Fazenda Modernização - SRF - 400.00

Previdência Modernização - SRP - 100.00

Desenvolvimento Ind. Com. CBA - Centro de Biotec Amazonia 11.00 2.67

Ciência e Tecnologia Metereologia - 15.12

Integração Nacional Irrigação - 14 Perímetros 100.00 50.00

Transportes - Rodovias BR 101/SUL 135.00 285.00

Transportes - Rodovias Restauração Rod Federais 874.00 952.00

Transportes - Rodovias BR 101/NORDESTE 95.90 307.00

Transportes - Rodovias BR 381/MG 45.00 153.00

Transportes - Rodovias Arco Rodoviario do RJ 49.00 88.00

Transportes - Portos Investimentos Portos Principais 101.00 226.10

Transportes - Hidrovia Eclusa Tucuruí 70.00 150.00

1,544.42 2,820.19Total

2005

Ministério Projeto

Exemplo de Projeto Selecionado Restauração de Rodovias

• Motivação Inicial: manutenção de ativo estratégico, finalização de projetos em andamento e possibilidade de recuperação de custos.

• Análise de Custo-Benefício: valor presente superior a R$ 14 bilhões e TIR real próxima a 50%.

• Impacto Econômico: reduz custo de circulação de mercadorias nos principais eixos rodoviários do país.

• Retorno Fiscal: redução dispêndios futuros com manutenção de rodovias e aumento da possibilidade de conceder a exploração de trechos economicamente rentáveis.

• Condicionalidade: Preparar processo de concessão em 2005-2006 dos trechos identificados.

Exemplo de Projeto Selecionado Duplicação de Rodovia - BR 101 Sul

• Motivação Inicial: possibilidade de parcial de recuperação de custos e integração com o MERCOSUL.

• Análise de Custo-Benefício: TIR real de 30%.

• Impacto Econômico: reduz custo de circulação de mercadorias e complementa a rodovia do MERCOSUL.

• Retorno Fiscal: concessão do trecho.

• Condicionalidade: Preparar processo de concessão em 2005-2006.

Implementação, Monitoramento e Avaliação

• Etapas integradas com os procedimentos usuais: planejamento, orçamento e execução.

• Adoção de medidas e instrumentos adicionais: maior controle na implementação e avaliação mais detalhada, incluindo os aspectos econômico-fiscais e as condicionalidades.

• Liberação de recursos e ajuste à meta fiscal dependerão do desempenho de cada projeto na fase de implementação.

• Objetivo: garantir que os parâmetros de seleção sejam verificados na implementação.

Desdobramentos Futuros

• Verificação de que projetos inseridos no Piloto têm retorno compatível com o custo da dívida pública – investimento como constituição de ativo.

• Disseminação dos avanços em seleção-monitoramento-avaliação para os demais projetos.

3. Participação do Setor PrivadoConcessão e PPP

Justificativas

i) Restrição Fiscal

ii) Eficiência Econômica

• Risco: problemas regulatórias e contratuais diminuam eficiência e gerem passivos fiscais.

Concessões

• Experiência Prévia: ganhos de eficiência importantes mas desiguais; tarifas elevadas em alguns segmentos.

• Ampla abrangência setorial.

• Amadurecimento da função de regulação.

• Riscos concentrados nos usuários: passivos fiscais menos prováveis.

Exemplo de EficiênciaQualidade nas Rodovias Concedidas

• Pesquisa feita em 2004.• Qualidade serviço prestado pelo setor privado muito superior ao

verificado no setor público.• Fonte de financiamento ao investimento da concessionária

maior e estável.

Condição da Rodovia Governo ConcessãoAdequada 17% 78%Inadequada 83% 22%Total 100% 100%

Exemplo de RiscoTarifa Elevada: Energia

• Tarifas apresentarem evolução incompatível com rendimento da população: efeito indexador.

100

150

200

250

300

350

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Tarifa M édia Res idênc ia Rendim ento Nom inal

PPP - Legislação

• Aprovada no final de 2004.

• Abrange a concessão de serviços públicos ao setor privado, com aporte de recursos públicos para financiar parte dos serviços prestados:

i) Serviços com Exploração Econômica: subsídio ao consumidor.

ii) Serviços Públicos Tradicionais: incentivos mais apropriados para alguns tipos de serviços públicos sem retorno econômico.

PROJETOS

FINANCEIRAMENTE

AUTO-SUSTENTÁVEIS

PROJETOS QUE REQUEREM

APORTE PARCIAL DE

RECURSOS FISCAIS

PROJETOS PÚBLICOS

TRADICIONAIS

PROJETOS PÚBLICOS

TRADICIONAIS

Lei 8666/93

Lei 8666/93

Lei 8987/95

Lei 8987/95

Lei 11079/04

Lei 11079/04

Modalidades de investimento em infra-estrutura

Por que PPP ?

Retorno econômico ou social maior do que o retorno financeiro do projeto de infra-estrutura.

O pagamento de tarifas não é suficiente para cobrir todos os custos do projeto, e o ganho total do projeto é maior que seu custo. Ou há riscos que são difíceis de medir no início.

0

20

40

60

80

100

120

Custo Beneficio

Custo

Ben. Difuso

Ben. Capturavel

Oportunidades, Riscos e Salvaguardas

•Ganhos de eficiência no projeto e repasse de parcela do custo ao usuário. •Riscos concentrados no setor público: contratação de compromissos incompatíveis com a restrição orçamentária e formação de passivos contingentes.

•Limite Fiscal: 1% da Receita Corrente Líquida e adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

•Fundo Garantidor: diminui risco de default e risco de desequilíbrio fiscal.

Fundo Garantidor das PPP’sFGP

Ativos de Qualidade:

Ações de Empresas Federais

Imóveis/Títulos Públicos

Recursos Orçamentários ao longo do tempo

Garantia de cumprimento das Obrigações do Governo Federal

Obrigações

Fundo Garantidor

4. Perspectivas

• Conjugar crescimento e estabilidade requer maiores investimentos em infra-estrutura, e aprofundamento da solvência fiscal.

• Governo brasileiro está implementando ações nessa direção: i) superávit primário elevadoii) medidas estruturais e discricionárias para conter a despesa correnteiii) melhoria da qualidade dos projetos de investimentoiv) ampliação da participação direta do setor privado nos investimentos em infra-estrutura

Muito Obrigado

Muchas Gracias