Organizações Internacionais

Professora: Paola Gonçalves Rangel do PradoCurso: Relações Internacionais Disciplina: Organizações InternacionaisAula:CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) Novos atores no Cenário Internacional e a construção da agenda do desenvolvimento: Movimento dos Não-Alinhados G-77 e UNCTAD

CEPAL - Comissão Econômica para América Latina e Caribe BRAGA, Márcio Bobik. “Integração econômica

regional na América Latina: uma interpretação das contribuições da CEPAL”. In: Cadernos PROLAM/USP, Vol. 1 (jan/dez. 2002). pp. 09-30.

Introdução Na América Latina, diversas tentativas de

integração têm sido observadas ao longo das últimas décadas, cuja influência da CEPAL é marcante.

Em geral, o "pensamento econômico da CEPAL" é relacionado ao processo de substituição de importações e aos fenômenos da deterioração dos termos de troca e da inflação estrutural.

Pensamento Cepalino Trata-se do pensamento sobre a integração econômica

regional na América Latina.

2 Fases:1ª) Analisa a integração como parte da estratégia de

desenvolvimento econômico e, em particular, do processo de substituição de importações proposto pela CEPAL na década de 50.

2ª) Busca na integração regional uma maior inserção das economias latino-americanas na economia internacional. Trata-se da fase do "regionalismo aberto".

Mercado comum, substituição de importações e desenvolvimento econômico na América Latina

CEPAL defesa da industrialização na América Latina

Diagnósticos da CEPAL:1) Necessidade da industrialização para absorver a crescente

disponibilidade de mão-de-obra, pela decorrência do crescimento demográfico em si ou pelo intenso processo de urbanização verificado na região;

2) As externalidades positivas decorrentes da industrialização manifestadas pela difusão tecnológica e pela conseqüente elevação da produtividade, contribuindo assim para o incremento das taxas de crescimento na região;

3) A viabilização da industrialização, segundo o pensamento cepalino, seria possível a partir de uma política de substituição de importações.

Problemas no processo de substituição de importações

a) Nem sempre é possível identificar as indústrias que possuem rendimentos potenciais elevados sobre o capital, mão-de-obra de demais fatores de produção;

b) São altos os riscos de que uma política de promoção de indústrias nascentes seja ditada por interesses particulares, longe de serem boas no sentido econômico e social.

c) Tarifas que reduzem as importações também tendem a reduzir as exportações. Nesse sentido, ao se proteger as indústrias que substituem as importações, o país poderá estar desviando recursos dos setores exportadores; ou seja, uma política de substituição de importações pode estar sendo posta em prática em detrimento do crescimento das exportações do país.

Os argumentos anteriores + baixo desempenho das economias latino-americanas nas últimas décadas + sucesso das políticas de promoção das exportações implementadas em diversos países da Ásia explicam porque a CEPAL é lembrada por seu viés anti-exportador;

Mas deve-se lembrar que:1. O pensamento cepalino não é tão protecionista quanto

parece;2. O processo de substituição de importações, quando

inserido num contexto de integração econômica regional, seria mais de transição a um objetivo maior o de alcançar uma estrutura produtiva mais eficiente de forma a permitir um melhor posicionamento das economias latino-americanas no comércio internacional.

Raúl Prebisch

Raúl Prebisch: economista argentino, mentor desse ideal de desenvolvimento aos países da América Latina, que depois foi estendido aos países do 3º mundo.

A sistematização das idéias preliminares da CEPAL em torno do tema "integração regional" presente em documento de 1959, intitulado "Significación del mercado común en el desarrollo económico de América Latina", redigido por Raúl Prebisch.

Documento de Raúl Prebisch Analisa o processo de integração econômica regional, entendido como

a criação de um mercado comum como resposta necessária às exigências do processo de crescimento econômico na região, processo caracterizado pela industrialização substitutiva de importações.

Idéia geral tem uma importante implicação política relativa aos conflitos em torno da liberalização comercial:1. A liberalização comercial costuma ser acompanhada por resistências de grupos de interesses ou mesmo pela população em geral que, acabam por impedir o próprio processo de liberalização.

2. Resistências não ocorrem quando o processo de liberalização comercial ocorre junto com um movimento de reestruturação produtiva, em que os grupos de interesses ainda não estão formados ou possuem força inexpressiva no processo; e é nas novas indústrias que reside o foco de análise do documento:

"Em países com escassez de capital e cuja capacidade de crescimento mostrou-se insuficiente, até agora, para absorver com eficácia grandes massas de potencial humano, e que desperdiçam grande parte de seu esforço em formas rudimentares de produção, não seria admissível nenhuma fórmula que trouxesse consigo fenômenos persistentes de desemprego dos fatores produtivos. Não é outra a base de preocupação freqüente: as conseqüências que poderiam ser acarretadas pela súbita eliminação do protecionismo entre os países latino-americanos. Esse protecionismo ampara uma grande parte das atividades existentes. Contudo, tal como foi concebido, o mercado comum concerne menos a essas atividades do que às que terão que ser desenvolvidas de agora em diante, em respostas às exigências do crescimento econômico" (CEPAL, 1959, p. 351).

“Novas atividades” as indústrias de bens de capital, de produtos automotivos, de bens de consumo duráveis e de bens intermediários.

Se a dinâmica econômica na América Latina estaria sendo ditada pela industrialização substitutiva de importações, a integração econômica era vista pela CEPAL com relevância a formação de um bloco econômico na região como uma condição necessária a uma industrialização mais eficiente;

A intensificação do intercâmbio comercial força o aparecimento de organizações industriais mais eficientes, processo construído a partir do aproveitamento de economias de escalas na produção, viabilizadas pela ampliação dos mercados; e pelas vantagens da especialização;

"... em vez de procurar implantar toda a sorte de indústrias substitutivas, cada país poderá especializar-se naquelas que julgar mais convenientes, de acordo com seus recursos naturais, com as aptidões de sua população e com as possibilidades de seu próprio mercado; e recorrerá a importações provenientes dos demais países latino-americanos para satisfazer outras necessidades de produtos industrializados que não tenham podido ser atendidas por importações do resto do mundo“

(CEPAL, 1959, p.362.)

Então...

Industrialização (esta que deveria ser orientada a partir de um processo de substituição de importações)

+ Integração econômica regional (cujo objetivo seria o de

proporcionar o aproveitamento de vantagens comparativas)

+ Ganhos de escala com a ampliação do mercado em

nível regional=Temas Fundamentais na política proposta pela Cepal

A especialização poderia resultar em problemas estruturais que se manifestariam pela deterioração dos termos de troca do país especializado na produção de alimentos e matérias-primas;

Este processo seria explicado pela baixa elasticidade renda da demanda por alimentos e pelas inovações tecnológicas nos setores industriais dos países desenvolvidos, inovações estas que resultariam ou na substituição de matérias-primas naturais por produtos sintéticos, ou pelo menor uso destas matérias-primas no processo produtivo.

Esse processo + formação de um mercado comum + novas indústrias mais eficientes = novas e maiores possibilidades no âmbito das exportações, contribuindo assim para reduzir a vulnerabilidade externa das economias latino-americanas.

Tais possibilidades poderiam se manifestar de duas formas:

1) Através de um maior intercâmbio comercial dentro do mercado comum;

2) Através do aumento das exportações de manufaturas para o resto do mundo.

1) maior intercâmbio comercial dentro do mercado comum

Seria necessário algum tipo de reciprocidade por parte dos países membros.

Envolve três ações:a) A solução de disputas de grupos de interesses: a

solução poderia advir do fato do processo de integração estar ocorrendo tendo como setores relevantes aqueles em fase de implantação, o que atenuaria de certa forma as pressões contrárias ao processo uma vez que os grupos de interesses ainda não estariam formados ou organizados.

b) Algum grau de cooperação macroeconômica: seria necessário todo esforço de convergência macroeconômica e coordenação de políticas para buscar estabilidade cambial na região.

c) A existência de uma política industrial unificada: esta estaria condicionada aos dois pontos anteriores.

2) Através do aumento das exportações de manufaturas para o resto do mundo.

Deve-se considerar os ganhos com a integração além da criação de comércio entre os membros do mercado comum, o processo de integração econômica na região poderia abrir novas possibilidades de exportação para os países desenvolvidos.

Muito desses países estariam passando por profundas transformações tecnológicas, deslocando mão-de-obra de indústrias de baixa tecnologia para novas indústrias, de alta tecnologia.

As possibilidades de exportações industriais por parte dos países latino-americanos seriam evidentes. Por outro lado, o desenvolvimento tecnológico nos países centrais, ao contribuir para um maior crescimento econômico, elevaria a demanda por importações por parte destes países, reforçando a tendência de crescimento das exportações latino-americanas

a industrialização proposta pela CEPAL não deve ser vista como um processo de substituição de importações em si, mas como um estágio em um movimento mais amplo de inserção dos países latino-americanos no comércio internacional.

Os desequilíbrios macroeconômicos na América Latina a partir dos anos 70 e asdificuldades de integração

O documento da Cepal de 1959 teve como objetivo fixar um conjunto de normas para o estabelecimento efetivo de um mercado comum latino-americano.

Teve influência decisiva na formação da ALALC – Associação Latino-Americana de Livre Comércio (1960 - Tratado de Montevidéu, assinado pela Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai e Peru e, posteriormente, pela Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela) mas a ALALC não chegou a se tornar um mercado comum;

Com o fracasso da ALALC cria –se a ALADI - Associação Latino-americana de Integração (1980), que não chegou a formar efetivamente um mercado comum na região, apesar de ter mantido viva a idéia da integração na América Latina.

Causas do fracasso dos esquemas ALALC/ALADI

Há inúmeras causas do fracasso da integração latino-americana idealizada pela CEPAL. Mas destaca-se:

1) Intensificação dos problemas macroeconômicos que surgiram a partir dos anos 70 e se intensificaram durante os anos 80 + falta de espaço político nas economias nacionais para uma discussão mais ampla acerca da integração latino-americana o tema foi colocado em segundo plano pela CEPAL, que passa a buscar interpretações para a crise e propor soluções para a sua superação.

2) Dificuldades em se distribuir os benefícios e custos da

integração em um grupo de países com diferentes graus de desenvolvimento industrial

4) Perda da capacidade da CEPAL em influenciar o pensamento econômico na região. Fatores: a) O fortalecimento da chamada tecnocracia estatal, que passou a influenciar as decisões econômicas tanto em nível setorial como macroeconômico; b) O aparecimento de centros acadêmicos de excelência no estudo da economia na região; c) A expansão das ditaduras militares no continente sul americano, cuja ideologia era incompatível com as propostas estruturais sugeridas pela Comissão.

3) Instabilidade nas condições macroeconômicas dos países envolvidos a partir dos anos 70, condições estas agravadas nos anos 80 problemas reduziram ainda mais a disposição em se construir um mercado comum na região, criação do MERCOSUL

Relação entre o grau de integração e interdependência macroeconômica e incentivos à cooperação Segundo CEPAL (1992a) a interdependência

macroeconômica derivaria de três efeitos que a integração exerce sobre as economias:

O aumento do volume de comércio em relação ao produto agregado aumento do grau de abertura dos países;

2) A intensificação da reação do comércio frente a mudanças nos preços relativos dentro dos mercados, o que pode ser interpretado como elevação da elasticidade-preço do comércio;

3) A maior sensibilidade que os fluxos comerciais tendem a experimentar em relação a variações no nível de atividade nos países envolvidos, decorrente do maior grau de especialização entre eles elevação da elasticidade- renda do comércio.

O grande problema num processo de integração

Transformar o ciclo vicioso num ciclo virtuoso.

Graves desequilíbrios macroeconômicos manifestados por inflação crônica e altos níveis de endividamento interno e externo a prioridade no ajuste macroeconômico e a falta de controle adequado sobre determinados instrumentos de política econômica acabaram por criar grandes dificuldades no âmbito da cooperação macroeconômica.

Os problemas nos balanços de pagamento tendem a levar os governos a terem atitudes protecionistas, limitando assim a aplicação do "princípio da reciprocidade".

O ressurgimento da integração nos anos 90: o Regionalismo aberto

A necessidade de uma "institucionalidade sólida" no contexto de instabilidade macroeconômica na América Latina nova fase do pensamento "integracionista" da CEPAL.

Esgotado o processo de substituição de importações necessidade de se buscar uma maior e melhor inserção produtiva e tecnológica na economia mundial preocupações voltam-se para a necessidade de se melhorar a produtividade na economia, tornando mais competitiva as empresas nacionais no âmbito do comércio internacional.

Antes: ênfase nas políticas de substituição de importações numa economia fechada por parte das autoridades econômicas e políticas nacionais.

Novo modelo de desenvolvimento para a América Latina. Diante da nova necessidade, adaptaram-se as propostas da CEPAL, cujo enfoque passou a ser transformação produtiva com equidade (CEPAL, 1990).

Novo enfoque nas RI´s estratégia sugerida seria a conquista de uma maior competitividade internacional através das inovações tecnológicas nos processos produtivos.

A necessidade de uma melhor inserção internacional dos países da América Latina leva a CEPAL a de se elevar a participação das economias latino-americanas nos movimentos de comércio e investimentos internacionais.

Elaboração de documento da CEPAL em 1994, como conceito de "Regionalismo Aberto"

Regionalismo Aberto Definido como um processo de integração que tem como

objetivo: fazer da integração um alicerce que favoreça uma

economia internacional mais aberta e transparente, em vez de ela se converter num obstáculo que a impeça, com isso restringindo as opções ao âmbito dos países da América Latina e Caribe.

Isso significa que os acordos de integração devem tender a eliminar as barreiras aplicáveis à maior parte do comércio de produtos e serviços entre os signatários, no contexto de suas políticas de liberalização em relação a terceiros, ao mesmo tempo em que é favorecida a adesão de novos membros aos acordos." (CEPAL, 1994, p.945)

Regionalismo aberto inserido em um processo de criação de comércio numa época de grande interdependência produtiva e tecnológica global;

Trata-se de uma fase no processo de inserção dos países numa economia internacional que cada vez mais estaria caminhando em direção ao livre comércio;

Por outro lado, haveria interesse estratégico em fortalecer os países latino-americanos contra o protecionismo dos países desenvolvidos e contra o surgimento de blocos comerciais.

Pode ser entendido como uma estratégia para maior eficiência econômica a partir da integração regional

Objetivo: melhorar a posição da região no novo contexto econômico internacional, caracterizado pelas intenções no sentido de se buscar um comércio mais livre, intenções estas que têm se manifestado pelas inúmeras rodadas de negociação no âmbito do GATT/OMC, e também pela consolidação da União Européia como uma verdadeira união monetária e pelos riscos que esse mercado podem trazer aos países em desenvolvimento ao fortalecer o protecionismo extra-bloco.

O novo enfoque parte da idéia de que a integração teriam como resultados aqueles previstos nas teorias tradicionais de comércio internacional:1) Maior eficiência produtiva; 2) Melhores expectativas dos agentes; 3) Maiores possibilidades de investimentos e maior difusão tecnológica entre os países do bloco econômico. 4) Redução das rendas improdutivas para a melhora do ambiente competitivo nas economias 5) Possível redução nos custos de transação do comércio, através da construção de uma infra-estrutura regional e harmonização de normas e regulamentos.

O que diferencia o regionalismo aberto do documento de 59: é o fato da industrialização já ter ocorrido na região. Naquele momento a integração teria como ênfase as novas indústrias a serem criadas. Ou seja, a integração era vista como um importante aliado ao processo de industrialização nas economias latino-americanas.

Novo Contexto tornar mais eficiente as estruturas já implantadas

Regionalismo aberto proposto pela CEPAL com ênfase às estratégias empresariais no processo de integração:1) Além da criação de comércio, o novo documento enfatiza os efeitos da integração sobre as decisões de investimentos, tanto das empresas do bloco como também com relação às empresas transnacionais2) O empresariado privado teria uma participação fundamental na condução do processo3) Intenção em se estimular a expansão das atividades empresariais ao longo do bloco; ou seja, empresas antes vistas como estritamente nacionais passariam a expandir o seu campo de atuação para outros países da região.

Todas estas idéias parecem estar presentes no processo de criação do Mercosul.

O fortalecimento das relações empresariais no mercado integrado talvez tenha sido um dos caminhos identificados pela CEPAL para a criação da destacada institucionalidade sólida" necessária à consolidação do processo de integração econômica na América Latina

No Mercosul: percebe-se que o processo de integração tem ocorrido junto com um grande movimento de fusões e aquisições, observando-se ainda expressivos investimentos estrangeiros diretos voltados para o mercado integrado

Considerações finais CEPAL: órgão da ONU O pensamento da CEPAL é fundamental para o

entendimento do regionalismo latino-americano Contexto: Desequilíbrio estrutural das economias

periféricas resultado da revolução Industrial acumulação de capitais + desenvolvimento no processo produtivo e do processo tecnológico = formação do centro-periferia.

Periferia: induzida à produção de produtos primários para exportar para os países centrais, o que aumentava a diferença entre as rendas dos países de centro e periferia processo assimétrico;

Quanto mais complexa uma economia, maior sua capacidade de inovação tecnológica = menor necessidade de importação de matérias-primas;

Portanto, se os países periféricos só se dedicassem à produção de matéria-prima, poderiam correr o risco de não ter para quem exportar;

Solução: Industrializar a periferia. GATT: Como industrializar a periferia em processos de

liberalização comercial? (OBS: GATT concebido pelos países desenvolvidos) Nesse contexto, nasce a CEPAL

Processo de Industrialização:1) Substituição de importações (estabelecia medidas protecionistas, como a importação de tarifas)2) Integração regional (mãe do Mercosul) cada parte desse processo integrativo concentrar-se-ia na sua vocação = ampliação das vantagens comparativas nacionais evitaria a formação de grupos de interesses nacionais.

Por isso, o processo deveria conciliar a substituição de importações com a integração regional;

ALALC (1960): Associação Latino Americana de Livre Comércio (mãe da ALADI) não funcionou , o que avançou nesse processo foi a substituição de importações.

Não funcionou, pois:1. Inexistência de planejamento;2. Falta de espaço político principalmente devido às

ditaduras influencia menor da CEPAL;3. Criação de burocracia estatal poderosa: não vê com bons

olhos uma interferência de uma agência externa;4. Não permitia mecanismos menores de integração.

Movimento dos Não-Alinhados G-77 e UNCTAD

SANTOS, Sérgio Gil Marques: A participação dos países em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio (GATT-OMC/1947-2001). Tese de Doutorado/Ciência Política-USP. São Paulo: 2005. Cap 3: “A formulação da Agenda do Desenvolvimento: GATT X UNCTAD e a Nova Ordem Econômica Internacional.

Movimentos de descolonização1ª) Fim da II GM: Final dos anos 1940 até 1954:

a) Independência do subcontinente indiano, então dominado pelo Império Britânico. Índia, Paquistão, Birmânia e Ceilão assumiam a condição de Estados soberanos entre 1947 e 1948,b) Extinção dos protetorados britânico e francês sobre as antigas possessões otomanas no Oriente Médio: Líbano e Síria, pelo lado francês e a Palestina, c) Pelo lado britânico, este dando origem à atual Jordânia, aos territórios palestinos e a Israel, após a partilha efetuada em 1948. d) 1949 consolidava-se a independência da Indonésia do domínio holandês.

2ª) Meados da década de 1950: Caracterizada pelo fim do império colonial francês na Indochina, de onde surgiram Camboja, Laos e Vietnam.

3ª) Iniciada em 1957: a) Na África, com a independência de Gana, sob a liderança de Kwame Nkrumah, b) Às vezes negociada, às vezes conflitiva, por toda a África, do Maghreb à região subsaariana, à exceção das possessões portuguesas, que ainda esperariam por quase vinte anos mais, seguindo até meados da década de 1960, abrangendo, ainda, algumas possessões britânicas no Caribe.

4ª) Década de 1970 a) Com fim do protetorado britânico sobre os emirados do Golfo Pérsico, a conquista da autonomia da maior parte das possessões britânicas no Caribe e das últimas possessões francesas no Oceano Índico

b) Retirada de Portugal e a conseqüente derrocada do último grande império colonial em África, com as libertações de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Resultados da descolonização Esses movimentos de libertação nacional

trouxeram ao panorama das relações internacionais quase uma centena de novos Estados, atores politicamente soberanos, muitos sem forças de qualquer tipo.

Entre a primeira e a segunda fase da descolonização, surgiria um movimento que pretendeu unir esses novos países em uma plataforma comum, como alternativa ao espectro delineado pela Guerra Fria, posteriormente denominado Movimento dos Não-Alinhados

Concepção inicial de neutralidade

Não no sentido clássico de não envolvimento em conflitos, mas no pressuposto da existência de relações de igual intensidade para com ambos os lados neutralismo positivo (papel de mediador do conflito)

Movimento dos Não-Alinhados

HISTÓRICO Década de 1950: GF e conflitos localizados em zonas

estratégicas.

Neste contexto há a afirmação de uma corrente de opinião pacifista e anticolonialista por parte dos países do 3º Mundo, nascidos da descolonização. Estes apresentam-se como uma “terceira” via, uma alternativa aos blocos capitalista e comunista.

O países saídos da descolonização, cedo se esforçam por

estreitar os laços que os unem e por marcar uma posição na política internacional.

Conferência de Bandung: onde se constituiu o movimento, desencadeado por países de independência recente Este movimento condena o colonialismo, rejeita a política de blocos, apela à resolução pacífica das divergências internacionais e à proclamação da liberdade e igualdade de todos os povos e nações.

Movimento dos Países Não-Alinhados (MNA) é um movimento que reúne 115 países (em 2004), em geral nações em desenvolvimento;

Objetivo: Criar um caminho independente no campo das relações internacionais que permita aos membros não se envolver no confronto entre as grandes potências.

Os principais temas: lutas nacionais pela independência, o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e a oposição ao colonialismo.

A mensagem de Bandung fortalecida por sucessivos encontros internacionais que desembocaram na criação do Movimento dos Não-Alinhados, na conferência de Belgrado.

Nehru (Índia) + Nasser (Egito) + Tito (Iugoslávia) = promotores, empenhando-se no estabelecimento de uma via política alternativa à bipolarização mundial.

No início da década de 1960 adesão maciça de países do 3º Mundo

Apesar de não se aliarem nem aos EUA e nem à URSS, não se tratava de uma política neutra mas sim, uma política ativa e construtiva com vista ao estabelecimento da paz mundial.

Na prática: a atuação política do Movimento foi na luta contra o colonialismo É este grupo que transforma a Assembléia Geral da ONU numa tribuna onde se debatem e se condenam as atuações dos franceses na Argélia, dos portugueses em Angola e Moçambique ou dos americanos no Vietnam.

Adesão maciça de todos esses países dos processos de descolonização (Ásia, África, Antigas Colônias Portuguesas, Caribe, etc)

“Parcialmente não-alinhados, não completamente neutros.

Não podiam ter bases dos EUA ou URSS em seus territórios. Brasil era observador, mas não podia ser não alinhado pois possuía uma base americana em Fernando de Noronha.

Países recém independentes entravam nesse grupo

Movimento dos não alinhados expressão política no contexto da GF não implicava o fato desse países não terem algumas aproximações a uma das superpotências. Não eram completamente neutros.

UNCTAD (www.unctad.org) 1963-1964 UNCTAD (sigla em inglês) “Conferência das Nações Unidas

sobre Comércio e Desenvolvimento”

Era para ser uma única conferência;

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) foi estabelecida em 1964 em Genebra (Suíça)

Buscava atender as reclamações do países subdesenvolvidos, que entendiam que as negociações realizadas no GATT não abordavam os produtos por eles exportados, os produtos primários.

A UNCTAD é um Órgão da Assembléia Geral da ONU, mas suas decisões não são obrigatórias. Ela tem sido utilizada pelos países subdesenvolvidos como um grupo de pressão;

Objetivos

Incrementar o comércio internacional para acelerar o desenvolvimento econômico, coordenando as políticas relacionadas com países subdesenvolvidos.

Para isso, dedica-se a negociar com os países desenvolvidos para que reduzam os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de produtos originários de países subdesenvolvidos.

UNCTAD é o órgão do sistema ONU que busca discutir e promover o desenvolvimento econômico por meio do incremento ao comércio mundial.

Trata-se de um foro intergovernamental com o objetivo de dar auxílio técnico aos países em desenvolvimento para integrarem-se ao sistema de comércio internacional.

UNCTAD é dedicada a integração do comércio e do desenvolvimento

nas áreas de investimento, finanças, tecnologia e desenvolvimento sustentável.

O órgão promove a integração de países em desenvolvimento na economia mundial.

Seu maior foco de concentração está em disseminar valores nos quais as políticas domésticas e a ação internacional devam mutuamente promover o desenvolvimento sustentável.

A UNCTAD possui 3 funções:

1) Funciona como um fórum para deliberações intergovernamentais, realizando discussões com especialistas e troca de experiências, tendo como objetivo, o consenso;

2) Realiza pesquisas, analisa políticas e coleta dados para os debates entre representantes governamentais e especialistas;

3) Fornece assistência técnica formatada para o suprimento de demandas específicas de países em desenvolvimento, com especial atenção para as necessidades dos países menos desenvolvidos e das economias em transição (quando apropriado, dá assistência técnica a outras organizações e países doadores).

A UNCTAD atua em campos diversificados: em questões relativas a políticas de defesa do consumidor; análise da dívida de países em desenvolvimento; turismo eletrônico, etc.

Determina mudanças nas regras internacionais e a divisão internacional do trabalho as idéias do GATT não poderiam somente basear-se na reciprocidade e nem na clausula da Nação Mais Favorecida (NMF). Deveria haver uma exceção.

Das resoluções da UNCTAD, alterou-se algumas regras do GATT. Agenda do desenvolvimento começa na CEPAL, e desemboca na

UNCTAD. OBS: Brasil Atuante na UNCTAD até no Golpe de 1964, quando

Castelo Branco, alinhado com os EUA manda retornar a delegação brasileira na ONU e envia outra, alinhado aos países desenvolvidos.

Ao final da Conferência, os últimos países, à margem da Conferência, formam o Grupo dos 77 G-77 (grupos dos países em desenvolvimento).

G-77 (www.g77.org) O Grupo dos 77 foi criado em 15 de junho de 1964,

quando 77 países em desenvolvimento adotaram, na conclusão da Primeira Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, uma declaração conjunta.

O G-77 realizou seu Primeiro Encontro Ministerial em Argel em Outubro de 1967 e adotou a "Carta de Argel", que delineou a visão do grupo, inalterada desde então. A evolução da história do Grupo dos 77, portanto, está intimamente ligada ao sistema das Nações Unidas, representando a dedicação aos objetivos dos países em desenvolvimento e aos da Carta das Nações Unidas.

O Grupo dos 77 contribuiu para a ONU ter se tornado um sistema de governância global nos campos econômico e social.

O Grupo foi também defensor do processo de evolução do multilateralismo do sistema da ONU

O objetivo do G-77 É a maior organização intergovernamental de países em

desenvolvimento da ONU,

1) Busca promover mecanismos de articulação aos “países do Sul” para promoção de interesses econômicos coletivos e intensificando a capacidade de negociação conjunta nas questões econômicas do sistema das Nações unidas e promover o desenvolvimento e a cooperação Sul –Sul.

2) Possui papel determinante nas relações econômicas internacionais para a diminuição das desigualdades entre os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos.

3) Agente importante nas iniciativas ligadas ao desenvolvimento das relações de cooperação econômica entre os países em desenvolvimento.

A sede do Grupo dos 77 fica na ONU em Nova Iorque

Levou para frente a agenda do desenvolvimento, iniciado pela CEPAL;

Esgotamento do processo de substituição de importações + crise da dívida + fim da GF + revoluções tecnológicas = choque do petróleo + inflação + ascenção dps neoconservadores dos EUA e GB = contribuem para a falência do multilaterallismo baseado no processo desenvolvimentista.

Obs: Agenda do Desenvolvimento traz um novo conflito e ao mesmo tempo, traz também uma nova percepção de norte-sul (pobres e ricos). Conflitos (leste-oeste) acabou e o norte-sul continua. modifica as organizações internacionais dos anos 90 em diante consenso e não votação.

G-77 expressão econômica Não alinhados expressão política

Importante: Nem todos do G-77 eram não alinhados.