1DIRIO DA JUSTIA JOO PESSOA-PB DISPONIBILIZAO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015PUBLICAO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015

N 14.894Joo Pessoa-PB Disponibilizao: quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Publicao: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 (Lei n 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) ANO XLVI

PODER JUDICIRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA Praa Joo Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 Joo Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 Internet: www.tjpb.jus.br e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque(Presidente)

Des. Jos Ricardo Porto(Vice-Presidente)

Des. Arnbio Alves Teodsio(Corregedor-Geral de Justia)

Des. Frederico Martinho da Nbrega Coutinho(Ouvidor)

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira(Ouvidor Substituto)

Bel. Robson de Lima Canana(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSES: 1 e 3 Sextas-feiras, s 09:00hDes. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

(Presidente)Des. Jos Ricardo Porto

Des. Arnbio Alves Teodsio

MEMBROS EFETIVOSDes. Joo Alves da SilvaDes. Leandro dos Santos

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

SUPLENTESFrederico Martinho da Nbrega Coutinho

(1 suplente)Jos Aurlio da Cruz (2 suplente)

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3 suplente)

PRIMEIRA CMARAESPECIALIZADA CVEL

SESSES: Tera-feira e Quinta-feira, s 08:30h

Des. Jos Ricardo Porto (Presidente)Des. Leandro dos Santos

Des. Maria de Ftima Moraes Bezerra Cavalcanti

SEGUNDA CMARAESPECIALIZADA CVEL

SESSES: Segunda-feira e Tera-feira, s 08:30h

Des Maria das Neves do Egito de Arajo DudaFerreira (Presidente)

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

TRIBUNAL PLENOSESSES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h s 12:00he das 14:00h s 18:00h

TERCEIRA CMARAESPECIALIZADA CVEL

SESSES: Tera-feira e Quinta-feira, s 08:30h

Des. Saulo Henriques de S e Benevides(Presidente)

Des. Jos Aurlio da CruzDes Maria das Graas Morais Guedes

QUARTA CMARAESPECIALIZADA CVEL

SESSES: Segunda-feira e Tera-feira, s 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. Joo Alves da Silva

Des. Frederico Martinho da Nbrega Coutinho(Presidente)

rgos JulgadoresSEGUNDA SEO ESPECIALIZADA CVEL

SESSES QUINZENAIS:Quarta-feira, s 09:00h

Des. Saulo Henrique de S e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. Joo Alves da Silva (Presidente)Des. Frederico Martinho da Nbrega Coutinho

Des Maria das Graas Morais GuedesDes. Jos Aurlio da Cruz

PRIMEIRA SEO ESPECIALIZADA CVELSESSES QUINZENAIS:Quarta-feira, s 08:30h

Des. Maria das Neves do Egito de Arajo Duda FerreiraDes. Jos Ricardo Porto

Des. Leandro dos Santos (Presidente)Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Des Maria de Ftima Moraes Bezerra Cavalcanti

CMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSES: Tera-feira eQuinta-Feira, a partir das 09:00h

Des. Jos de Brito Pereira FilhoDes. Joo Benedito da Silva (Presidente)

Des. Luiz Silvio Ramalho JniorDes. Carlos Martins Beltro Filho

Des. Mrcio Murilo da Cunha Ramos

ATOS DO GABINETE DA PRESIDNCIAERRATA: Portaria N 1834/2015, publicada no Dirio da Justia do dia 26 de agosto de 2015. Onde se l: DiretoriaJudiciria, leia-se: Gerncia de Processamento.

PORTARIA GAPRE N 1.986/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, nouso de suas atribuies legais, resolve: designar o Excelentssimo Senhor Doutor JOS MRCIO ROCHAGALDINO, Juiz de Direito Auxiliar, para no perodo de 15.09 a 13.10.2015, responder, cumulativamente, peloexpediente da 6 Vara de Famlia da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular.Gabinete da Presidncia do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa, segunda-feira, 14 desetembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente

PORTARIA GAPRE N 1.987/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, nouso de suas atribuies legais, resolve:designar a Excelentssima Senhora Doutora ADRIANA MARANHOSILVA, Juza de Direito Auxiliar, para, nos dias 18 e 25.09.2015, responder, cumulativamente,pelo expediente doJuizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande, em virtude do afastamento justificado do titular, queest participando de curso autorizado pelo Tribunal Pleno.Gabinete da Presidncia do Tribunal de Justia doEstado da Paraba, em Joo Pessoa, tera-feira, 15 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCAN-TI DE ALBUQUERQUE Presidente

PORTARIA GAPRE N 1.988/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, nouso de suas atribuies legais, resolve:designar o Excelentssimo Senhor Doutor JOSIVALDO FLIX DE OLIVEI-RA, Juiz de Direito, para no dia 15.09.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 17 Vara Cvel daComarca da Capital, em virtude do afastamento justificado da titular.Gabinete da Presidncia do Tribunal deJustia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa, segunda-feira, 14 de setembro de 2015. DesembargadorMARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE N 1.989/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, no usode suas atribuies legais, resolve:designar o Excelentssimo Senhor Doutor LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEI-RA, Juiz de Direito Auxiliar, para no perodo de 15 a 30.09.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2Vara Cvel da Comarca de Campina Grande, em virtude do afastamento justificado do titular, que ingressar em gozode frias.Gabinete da Presidncia do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa, segunda-feira, 14de setembro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente

PORTARIA GAPRE N 1.990/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, nouso de suas atribuies legais, resolve: designar a Excelentssima Senhora Doutora RITAURA RODRIGUESSANTANA, Juza de Direito, para, excepcionalmente, no dia 16.09.2015, realizar os casamentos agendados noFrum Affonso Campos da Comarca de Campina Grande. Gabinete da Presidncia do Tribunal de Justia doEstado da Paraba, em Joo Pessoa, segunda-feira, 14 de setembro de 2015. Desembargador MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE N 1.992/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, no usode suas atribuies legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do 2 do art. 1 da Resoluo n 33, de 09 demaio de 2012, resolve: suspender, a pedido, a partir do dia 15.09.2015, as frias do magistrado abaixo relacionada,para gozo oportuno: MAGISTRADA / PERODO / PERODO AQUISITIVO - JOS JACKSON GUIMARES - 10.09

a 09.10.2015 - 2010/1. Gabinete da Presidncia do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa,tera-feira, 15 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE N 1.996/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA, no uso de suas atribuieslegais, resolve: dispensar, a partir do dia 15.09.2015, os Excelentssimos Senhores Doutores JEREMIAS DECSSIO CARNEIRO DE MELO e ANYFRANCIS ARAJO DA SILVA, Juzes de Direito, de responderem peloexpediente da Comarca de So Joo do Cariri e 1 Vara Mista da Comarca de Cuit, respectivamente. Gabineteda Presidncia do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa, tera-feira, 15 de setembro de2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente

PORTARIA GAPRE N 1.997/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, nouso de suas atribuies legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n 352.299-7 e aclassificao obtida na Seleo Pblica, resolve: designar as pessoas abaixo indicadas para exercerem oEncargo de Juiz Leigo nas unidades judicirias respectivas: NOME / UNIDADE JUDICIRIA / COMARCA - SAVIOSIMES PEIXOTO - JUIZADO ESPECIAL MISTO - CAJAZEIRAS; GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO -JUIZADO ESPECIAL MISTO - SANTA RITA; Gabinete da Presidncia do Tribunal de Justia do Estado daParaba, em Joo Pessoa, tera-feira, 15 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE N 1.998/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, nouso de suas atribuies legais, resolve: designar a Excelentssima Senhora Doutora IDA MARIA DANTAS,Juza de Direito Auxiliar, para, no dia 15.09.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3 VaraCriminal da Comarca de Campina Grande, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete daPresidncia do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa,tera-feira, 15 de setembro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente

PORTARIA GAPRE N 1.999/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, nouso de suas atribuies legais e tendo em vista o que consta o art. 27 da Resoluo n 56, de 11 de dezembrode 2013, resolve: designar as Excelentssimas Senhoras Juzas de Direito a seguir relacionadas para, responde-rem, cumulativamente, pelos expedientes das unidades, nos dias a seguir: COMARCA / UNIDADE / MAGISTRA-DOS / DIAS - COREMAS - VARA NICA - ISABELLE BRAGA GUIMARES DE MELO -Juza de Direito - 15, 16e 17.09.2015; POMBAL - 1 VARA MISTA - ISABELLE BRAGA GUIMARES DE MELO -Juza de Direito - 29 e30.09; 01 e 02.10.2015; POMBAL - 3 VARA MISTA - ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO -Juza deDireito - 15, 16 e 17.09.2015; SAP - 3 VARA MISTA - VIRGNIA DE LIMA FERNANDES MONIZ - Juza de Direito- 22, 23 e 24.09.2015; SANTA LUZIA - VARA NICA - ANNA MARIA DO SOCORRO HILRIO L. FELINTO - Juzade Direito - 24 e 25.09.2015; SO MAMEDE - VARA NICA - JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA - Juza de Direito- 24 e 25.09.2015. Gabinete da Presidncia do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa, tera-feira, 15 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE N 2.000/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, nouso de suas atribuies legais e tendo em vista o constante do Ofcio n 090/2015, da 2 Turma Recursal Mistada Comarca da Capital, resolve: convocar, em carter excepcional, a Excelentssima Senhora Doutora SILMA-RY ALVES DE QUEIROGA VITA, Juza de Direito Auxiliar, para compor, a 2 Turma Recursal da Comarca daCapital, na sesso do dia 02.10.2015. Gabinete da Presidncia do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, emJoo Pessoa, tera-feira, 15 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE LIMA - Presidente

2 DIRIO DA JUSTIA JOO PESSOA-PB DISPONIBILIZAO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015PUBLICAO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015

PODER

JUDICIRIOTRIBUNAL

DE JUSTIADA PARABA

DIRETORIA DE INFORMAO INSTITUCIONALGerncia de Comunicao

DIRIO DA JUSTIASupervisor: Martinho Jos Pereira Sampaio

Endereo: ANEXO ADMINISTRATIVO DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIORPraa Venncio Neiva, s/n, 7 andar Centro - CEP 58011-020 Joo Pessoa / PB Contato: (83) 3216-1629 (Superviso) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br e-mail: diajustica@tjpb.jus.br

PORTARIA GAPRE N 2.002/2015- O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, nouso de suas atribuies legais e ad referendum do Conselho da Magistratura, resolve: designar o Excelentssi-mo Senhor Doutor GLAUCO COUTINHO MARQUES, Juiz de Direito, para no perodo de 16.09 a 15.10.2015,atuar, cumulativamente, na Comarca de Brejo do Cruz, na prolao de sentenas. Gabinete da Presidncia doTribunal de Justia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa, tera-feira, 15 de setembro de 2015. DesembargadorMARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente

PORTARIA GAPRE N 2.011/2015, de 16 DE SETEMBRO DE 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DA PARABA, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista do que consta noProcesso Administrativo de n 367783-4, RESOLVE Designar a servidora SANDRA JAQUELINE BARBOSA,Tcnica Judiciria, Matrcula: 470723-1, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de CampinaGrande, para exercer suas atribuies junto 1 Vara da Fazenda Pblica. GABINETE DA PRESIDNCIA DOTRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, em Joo Pessoa, 16 de setembro de 2015. DesembargadorMarcos Cavalcanti de Albuquerque - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE N. 2012, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DOESTADO DA PARABA, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo n 366089-3, RESOLVE: Designar, a servidora, MRCIA ELISSANDRE MARQUES LEMOSFARIAS, Tcnico Judicirio, Matrcula: n 472.730-4, lotada no Banco de Recursos Humanos da comarca daCapital, para prestar servio na Comarca, de Itaporanga, a partir da data da publicao. Gabinete da Presidnciado Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa, segunda-feira, 16 de setembro de 2015.Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente do Tribunal de Justia da Paraba.

PORTARIA GAPRE N 2.013/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, nouso de suas atribuies legais, resolve:designar o Excelentssimo Senhor Doutor ALGACYR RODRIGUESNEGROMONTE, Juiz de Direito, para no dia 14.09.2015, atuar, cumulativamente, como juiz auxiliar na 3 Vara deFamlia da Comarca da Capital.Gabinete da Presidncia do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em JooPessoa,quarta-feira, 16 de setembro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE -Presidente

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTO DE PESSOASO DIRETOR DE GESTO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, no uso de suasatribuies, conforme o Ato da Presidncia n 15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2015041836 - Aline Carvalho C e Figueiredo - Indicao deSubstituto. Gabinete do Diretor de Gesto de Pessoas do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em JooPessoa,16 de setembro de 2015. Jos Antnio Coelho Cavalcanti Diretor de Gesto de Pessoas

O DIRETOR DE GESTO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA, no uso de suasatribuies, conforme o Ato da Presidncia n005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:CONCESSO DE FRIAS - PROCESSO / MATRCULA / SERVIDOR / GOZO / PERODO AQUISITIVO -2015051139 - 469.047-8 - Diana Maria Langbehn Farias - 16/11/2015 a 15/12/2015 - 2014/2015.

GOZO DE FRIAS - PROCESSO / MATRCULA / SERVIDOR / GOZO / PERODO AQUISITIVO - 2015051026 -476.853-1 - ngela Maria Batista Ramalho - 09/11/2015 a 28/11/2015 - 2013/2014; 2015049986 - 477.117-6 - Davide Oliveira Monteiro - 09/09/2015 a 08/10/2015 - 2011/2012; 2015049662 - 475.805-6 - Gilvan Nunes Monteiro daCosta - 13/10/2015 a 11/11/2015 - 2013/2014; 2015046215 - 474.826-3 - Poliana Santos Paulino - 31/08/2015 a 08/09/2015 - 2013/2014. Gabinete do Diretor de Gesto de Pessoas do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, emJoo Pessoa, 16 de setembro de 2015. Jos Antnio Coelho Cavalcanti - Diretor de Gesto de Pessoas

DESPACHOS DA PRESIDNCIAA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: ..., NO CONHEO DO AGRAVO INTERNO DEFLS. 168/173.

AGRAVO INTERNO N. 2000551-98.2013.815.0000. AGRAVANTE: PARABA PREVIDNCIA - PBPREV ADV.: LUIZ FELIPE LIMA LINS E OUTROS. AGRAVADA: NEUZA ALVES BORBA ADV.: ANDRA HENRIQUEDE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.

A PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: ..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.

RECURSO ESPECIAL - N 0004790-58.2012.815.0181. RECORRENTE: GLAUBER DA SILVA BATISTA ADV.:HUMBERTO DE SOUSA FLIX. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVS.: WIL-SON SALES BELCHIOR E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N. 2002644-34.2013.815.0000. RECORRENTE: RONILSON SANTANA DE OLIVEIRA ADV.: NIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARABA, REPRESENTADO PORSEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI.

COMUNICADO O Diretor Especial do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, tendo em vista o inciso IVdo Ato da Presidncia n 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por fora do contido no art. 12, II, da Lei9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas escala do Planto Judicirio do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:

GRUPO 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOO PESSOA, LUCENA e SANTA RITASETEMBRO/2015

Dias Comarca/Vara21/09/15 5 VARA DA FAZENDA PBLICA DA CAPITAL

GRUPO 2 - ALHANDRA, CAAPOR, CRUZ DO ESPRITO SANTO, GURINHM, ITABAIANA,JACARA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAP.

SETEMBRO/2015Dias Comarca/Vara21/09/15 PILAR

GRUPO 3 - AROEIRAS, BOQUEIRO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, ING,QUEIMADAS e UMBUZEIRO

SETEMBRO/2015Dias Comarca/Vara21/09/15 2 VARA DA FAMLIA DE CAMPINA GRANDE

GRUPO 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SO JOO DO CARIRI,SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUM.

SETEMBRO/2015Dias Comarca/Vara21/09/15 JUAZEIRINHO

GRUPO 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUIT,ESPERANA, PICU e REMGIO

SETEMBRO/2015Dias Comarca/Vara21/09/15 1 VARA MISTA DE CUIT

GRUPO 6 - GUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANC, PRINCESA ISABEL,SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SO MAMEDE, TAPERO e TEIXEIRA

SETEMBRO/2015Dias Comarca/Vara21/09/15 4 VARA MISTA DE PATOS

GRUPO 7 - BONITO DE SANTA F, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOL DO ROCHA,CONCEIO, PAULISTA, POMBAL, SO BENTO, SO JOS DE PIRANHAS,

SO JOO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRANA.SETEMBRO/2015

Dias Comarca/Vara21/09/15 6 VARA MISTA DE SOUSA

GRUPO 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAAGI, BANANEIRAS, BELM, CAIARA,CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLNEA.

SETEMBRO/2015Dias Comarca/Vara21/09/15 1 VARA MISTA DE ARARUNA

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa, quarta-feira, 16de setembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANA DIRETOR ESPECIAL.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

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ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4, 6 e art. 8 da Resoluo n 24, de 29 de junhode 2011, com a redao dada pela Resoluo n 73 do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Planto Judicirio doTribunal de Justia do dia 18 de setembro de 2015, ser exercido pelo Excelentssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

MRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

SERVIDORES

GERNCIA DE PROTOCOLO GERNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA18/09 E DISTRIBUIO PROCESSAMENTO JURDICA DA INFORMAO (MOTORISTA)

3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

Diana Cristina Santos Anna Flavia Cardoso Fernandes Cristiane de Ronaldo Rafael Gomes FilhoA. Correia Oficial de Justia Gustavo de Queiroz Vilar Trigueiro Gilson de Souza Melo Marinezio Gomes da Silva

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa, 16 de setembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANA - Diretor Especial.

ENDEREO DE PLANTOPraa Joo Pessoa s/n, CEP 58013-902 Joo Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciria 3216-1536; Gerncia de Protocolo e

Distribuio 3216-1475; Diretoria Jurdica 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informao - 3216-1439

3DIRIO DA JUSTIA JOO PESSOA-PB DISPONIBILIZAO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015PUBLICAO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015

Jos Jackson Guimares 2015.051.979 Juiz de Direito Cuit 31/08 e 01 a 02/09/2015 Em substituio

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa, 15 de setembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANA - Diretor Especial.

PUBLICADA NO DIRIO DE JUSTIA DO DIA 16/09/2015. REPUBLICADO POR INCORREO.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

O Diretor Especial do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, escudado no art. 1, I, do Ato da Presidncia n 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3, III, da Resoluon 34, do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3, III, da Resoluo 73, do Conselho Nacional de Justia, de 28 de abril de 2009, a relao das dirias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Dirias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO N CARGO/FUNO DESTINO PERODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

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Rogrio Arajo de Albuquerque 2015.052.035 Motorista Jacara 09/09/2015 Conduzir oficial de justia para entregarprocessos referentes Meta 04

Aluzio Bezerra Filho 2015.052.043 Juiz de Direito Cajazeiras, Sousa, Catol do Rocha, 09 a 11/09/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Brejo do Cruz, Pombal e

Campina GrandeAndrea Lopes Almeida Diniz 2015.052.141 Servidor Requisitado Pirpirituba 09/09/2015 Realizar estudo tcnico,Maria Creuza Leonardo de Alencar 2015.052.125 Assessor de Gabinete Joo Pessoa 31/07 a 01/08; 07 a 08, 14 a 15, 21 a Realizar atividades referentes Meta 04

22 e 28 a 29/08/2015,Joo Galisa de Andrade Neto 2015.052.002 Assessor de Gabinete Sousa, Cajazeiras, So Jos de 01 a 03/07; 12, 18, 19, 20/08/2015 Assessorar magistrado em atividades re-

Piranhas, Uirana, Pombal, ferentes Meta 04 do CNJPatos outras

Joo Galisa de Andrade Neto 2015.052.019 Assessor de Gabinete Campina Grande, Guarabira, 27 a 28/08; 31/08 a 01/09; Assessorar magistrado em atividades re-Alagoinha, Araagi e outras 02 a 04/09; 09 a 11/09/2015 ferentes Meta 04 do CNJ

Maria Creuza Leonardo de Alencar 2015.052.176 Assessor de Gabinete Joo Pessoa 04 a 05/09/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Jailson Andrade de Sousa 2015.052.248 Oficial de Justia Itabaiana 10/09/2015 Realizar dilignciaKalina de Oliveira Lima Marques 2015.052.264 Juiz de Direito Alagoinha 18 e 25/08 e 15/09/2015 Em substituioJanecleide Lazaro Oliveira Ressia 2015.052.289 Oficial Judicirio Cuit, Guarabira e Alhandra 08 a 10/09/2015 Realizar Escuta EspecialIria Guazzi Linden 2015.052.272 Assistente de Administrao Remgio 15/09/2015 Realizar treinamento para servidores so-

bre processamento de RPVAilson Melo de Moraes 2015.052.272 Motorista Remgio 15/09/2015 Conduzir servidores da Gerncia de Pre-

catrios para realizar treinamentoMara Brito Marques 2015.052.272 Assessor de Juiz Auxiliar da Presidncia Remgio 15/09/2015 Realizar treinamento para servidores so-

bre processamento de RPVPedro Henrique Ribeiro da Silva 2015.052.416 Assessor de Gabinete Joo Pessoa 08 a 09/09/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Pedro Henrique Ribeiro da Silva 2015.052.408 Assessor de Gabinete Joo Pessoa 03 a 04/09/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Pedro Henrique Ribeiro da Silva 2015.052.385 Assessor de Gabinete Joo Pessoa 20 a 21/08/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Pedro Henrique Ribeiro da Silva 2015.052.377 Assessor de Gabinete Joo Pessoa 13 a 14/08/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Pedro Henrique Ribeiro da Silva 2015.052.393 Assessor de Gabinete Joo Pessoa 27 a 28/08/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Pedro Henrique Ribeiro da Silva 2015.052.369 Assessor de Gabinete Joo Pessoa 06 a 07/08/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Pedro Henrique Ribeiro da Silva 2015.052.344 Assessor de Gabinete Joo Pessoa 23 a 24/07/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Pedro Henrique Ribeiro da Silva 2015.052.336 Assessor de Gabinete Joo Pessoa 16 a 17/07/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Pedro Henrique Ribeiro da Silva 2015.052.352 Assessor de Gabinete Joo Pessoa 30 a 31/07/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Pedro Henrique Ribeiro da Silva 2015.052.310 Assessor de Gabinete Joo Pessoa 09 a 10/07/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Marcos Roberto Brando Belfort 2015.052.328 Assessor de Gabinete Joo Pessoa 06 a 07, 13 a 14, 20 a 21 e 27 a 28/08/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Gilberto Moura Santos 2015.052.553 Diretor de Segurana Institucional Recife 21/09/2015 Acompanhar o Presidente do Tribunal de

JustiaEduardo de Souza Barros 2015.051.962 Militar Alhandra 10/09/2015 Realizar misso especialGilberto Moura Santos 2015.051.899 Diretor de Segurana Institucional Alhandra 10/09/2015 Realizar misso especialEslu Eloy Filho 2015.052.529 Juiz de Direito Itaporanga e outras 21 a 25/09/2015 Realizar atividades referentes Meta 04Renan do Valle Melo Marques 2015.052.545 Juiz de Direito Catol do Rocha, Uirana e 06, 12, 13, 17, 19, 20, 22, 23, Em substituio e atuar em planto judici

So Bento 25 e 26/08/2015rioGentil Luiz Melo de Menezes 2015.052.607 Chefe de Depsito judicial Catol do Rocha 08 a 11/09/2015 Acompanhar magistrada em mutiro car-

cerrioFernando Antrio Fernandes 2015.052.640 Assessor da Ouvidoria Princesa Isabel, gua Branca e outras 16 a 18/09/2015 Acompanha Ouvidor de Justia atravs do

Programa A Ouvidoria em sua Comarca

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa, 16 de setembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANA - Diretor Especial.

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ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

O Diretor Especial do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, escudado no art. 1, I, do Ato da Presidncia n 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3, III, da Resoluon 34, do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3, III, da Resoluo 73, do Conselho Nacional de Justia, de 28 de abril de 2009, a relao das dirias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Dirias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO N CARGO/FUNO DESTINO PERODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

RECURSO ESPECIAL N. 0011414-32.2011.815.2001. RECORRENTE: ANDR LUIZ RODRIGUES DE SOU-ZA. ADV.: FABIANA DE SALLES LEANDRO. RECORRIDO: ESTADO DA PARABA, REPRESENTADO PORSEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL N. 0004112-27.2012.815.0251. RECORRENTE: EUNICE JUSTINO DE AMORIM ADV.: DAMIO GUIMARES LEITE. RECORRIDO: MUNICPIO DE PATOS-PB ADV.: SHARMILLA ELPDIODE SIQUEIRA E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL N 0033718-59.2010.815.2001. RECORRENTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADV.: NILDETE CHAVES DE LIMA. RECORRIDOS: MICHELINE SENA DE ARAJO LIMA E CARLOSHARLEY DE FREITAS TEIXEIRA, REPRESENTADOS PELO DEFENSOR PBLICO: DIRCEU ABIMAEL DESOUZA LIMA.

RECURSO ESPECIAL - N. 0115779-06.2012.815.2001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.: ELSIA HELENA DE MELO MARTINI. RECORRIDO: RONALDO RIBEIRO DA SILVA ADV.: DINARTEPAULINO DE ARAJO SEGUNDO.

RECURSO ESPECIAL N. 0011744-19.2010.815.0011. RECORRENTE: VRG LINHAS AREAS S/A ADV.:THIAGO CARTAXO PATRIOTA E MRCIO VINCIUS COSTA PEREIRA. RECORRIDO: JOS BISMARCK FER-NANDES E OUTROS ADV.: JLIO CSAR DE FARIAS LIRA.

RECURSO ESPECIAL N. 0777808-72.2007.815.0011. RECORRENTE: HSBC VIDA E PREVIDNCIA (BRA-SIL) S/A ADV. INGRID GADELHA. RECORRIDO: BERTCIO FERNANDES MARIZ ADV. JOS FERNAN-DES MARIZ.

RECURSO ESPECIAL N. 0003176-40.2006.815.0371. RECORRENTE: EDNALDO ENEAS DO NASCI-MENTO ADVS.: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. RECORRIDO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DAPARABA.

RECURSO ESPECIAL N 0001844-78.2013.815.0731. RECORRENTE: EUDES DE ARRUDA BARROS FI-LHO ADV.: JOS MARCELO DIAS. RECORRIDO: MUNICPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEUPROCURADOR-GERAL: ANTONIO B. DO VALE FILHO.

RECURSO ESPECIAL - N 0089759-75.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. RECORRIDO: LUIZ PAULINO CORREIA ADV.: ANTNIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR.

RECURSO ESPECIAL - N 0113777-63.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR: WLADIMIR ROMANIUC NETO. RECORRIDOS: ERINALDO CLAUDINO DEMESQUITA E OUTROS ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM.

RECURSO ESPECIAL - N 0004439-23.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR: WLADIMIR ROMANIUC NETO. RECORRIDOS: GILVANICE RIBEIRO DASILVA E OUTROS ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM.

RECURSO ESPECIAL - N 0106790-11.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDOS: SEBASTIO ALVES DASILVA E OUTROS ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM.

RECURSO ESPECIAL - N 0039871-74.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI. RECORRIDO: SILVANIO CANDIDO DE FRANA ADV.:NIO SILVA NASCIMENTO.

RECURSO ESPECIAL N. 0000318-29.2009.815.0501. RECORRENTE: MUNICPIO DE SO MAMEDE ADV.: ROBSON DE LIMA CANANA FILHO. RECORRIDA: VIUVA IZAURO ELIZIARIO DANTAS ADV.:RAIMUNDO MEDEIROS DA NBREGA FILHO.

4 DIRIO DA JUSTIA JOO PESSOA-PB DISPONIBILIZAO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015PUBLICAO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015RECURSO ESPECIAL N. 0043545-31.2009.815.2001. RECORRENTE: OSCAR PEREIRA DE LIMA JNIORE OUTRA ADV.: ROSENEIDE ARAJO PINHEIRO PEREIRA. RECORRIDA: TNL PCS S/A E TELEMARNORTE LESTE ADV.: WILSON SALES BELCHIOR.

RECURSO ESPECIAL N. 0002562-17.2009.815.0731. RECORRENTE: SANTANDER LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL. ADV. ELSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: JOS IRANCLEMENTINO DOS SANTOS. ADV.: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.

RECURSO ESPECIAL N 2001108-85.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESEN-TADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOS DE ANCHIETA DEMELO ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N. 0090299-26.2012.815.2001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A- ADVS.: ELSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: CLENILZA MENDES BARBOSA ADVS.: ALLISSON CARLOS VITALINO E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL N 0027470-72.2013.815.2001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADV.: ELSIA HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE JOS PARADA SIMO. RECORRIDO: ECOMCONSTRUES LTDA ADV.: GITANA SOARES DE M. E S. PARENTE E PRISCILA DA COSTA MACHADO.RECURSO ESPECIAL N.0003272-24.2013.815.0981. RECORRENTE: AYMOR CRDITO, FINANCIAMEN-TO E INVESTIMENTO S/A ADV.: ELSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDA: MARIAELIZETE CRUZ SOUSA ADVS.: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA E OUTRA.

RECURSO ESPECIAL N 0027464-70.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: GERLNDIA QUEIROGAESTRELA MAIA PAIVA - ADV.: FRANCINEY JOS LUCENA BEZERRA.

RECURSO ESPECIAL N. 0809837-19.2004.815.0000. RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV.: FERNANDA HALIME F. GONALVES. RECORRIDO: OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/A ADAILBYRON PIMENTEL.

RECURSO ESPECIAL N. 0022520-93.2008.815.2001. RECORRENTE: JOS WELITON PIRES DE ASSIS. -ADV.: RODRIGO TOSCANO DE BRITO E DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. RECORRIDO: DAKASAMATERIAIS LTDA. ADVS.: CAIUS MARCELLUS LACERDA.

RECURSO ESPECIAL - N. 0075235-73.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESEN-TADO PELO SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MARIA DE LOURDESCOSTA DO NASCIMENTO DEFENSORA PBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.

RECURSO ESPECIAL N. 0041071-13.2011.815.2003. RECORRENTE: CARVAJAL INFORMAO LTDA ADV.: FERNANDO DENIS MARTINS E SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO. RECORRIDO: JOS DASILVA CABRAL JNIOR-ME ADV.: ANDERSON AMARAL BESERRA.

RECURSO ESPECIAL N 0000662-60.2012.815.0321. RECORRENTE: JOS ROMERO SANTOS MACHADO ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICPIO DE SANTA LUZIA/PB ADV.:RONALDO PAULO DA SILVA

A PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: ..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINRIO.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0011414-32.2011.815.2001. RECORRENTE: ANDR LUIZ RODRIGUESDE SOUZA. ADV.: FABIANA DE SALLES LEANDRO. RECORRIDO: ESTADO DA PARABA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0101748-78.2012.815.2001. RECORRENTE: JOS PAULINO DE LIMA ADVS.: MARCLIO FERREIRA DE MORAES E OUTRO. RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVS.: ELSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0009370-30.2010.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRI-DO: ARLINDO DIAS E ALEX DOS SANTOS DIAS. ADV. ANTNIO CARLOS DOS SANTOS.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0100863-64.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SUA PROCURADORA FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. RECORRIDO: DEIJA-CIR DE OLIVEIRA LIMA ADV.: JOO BRITO DE GIS FILHO.

A PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: ..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL, PELA ALNEA A DOART. 105, III, DA CF, NO QUE PERTINE AO ART. 535, I E II, DA LEI ADJETIVA CIVIL.

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

EDITAL N 005/2015

PROGRAMA DE APERFEIOAMENTO DE MAGISTRADOS

Torna pblica a abertura de inscries para o Curso Prticas Administrativaspara o Magistrado Gestor, destinado ao aperfeioamento de Magistrados,para fins de vitaliciamento e promoo por merecimento, credenciado pela En-fam, conforme Portaria de Credenciamento n 238 de 28 de agosto de 2015.

A Excelentssima Senhora Desembargadora Maria das Graas Morais Guedes, Diretora da EscolaSuperior da Magistratura Esma, no uso de suas atribuies e considerando o disposto no artigo 93, II, c,III, e VIII-A, e no artigo 105, pargrafo nico, I, ambos da Constituio Federal, com a redao dada pelaEmenda Constitucional n 45/2004, bem como os preceitos contidos na Resoluo n 03, de 30.11.2006, doSTJ, na Resoluo n 02, de 17.02.2007, e na Instruo Normativa n02, de 06.02.2008, ambas da ENFAM,TORNA PBLICO, para conhecimento dos Magistrados interessados, que no perodo compreendidoentre os dias 17 e 28 de setembro de 2015, estaro abertas, de acordo com as regras constantes desteEdital, as inscries para o curso Prticas Administrativas para o Magistrado Gestor, destinado aoaperfeioamento de Magistrados, para fins de vitaliciamento e promoo por merecimento, credenciado pelaEnfam, conforme Portaria de Credenciamento n 238 de 28 de agosto de 2015.

1. DAS INFORMAES BSICAS SOBRE O CURSO

1.1. Curso: Prticas Administrativas para o Magistrado Gestor1.2. Corpo docente: Juiz Ricardo Vital de Almeida - Doutor

Juza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas - EspecialistaProfessora Ana Lcia Carvalho de Souza - MestreProfessor Arturo Rodrigues Felinto - MestreProfessor Glucio Barreto Xavier - Mestre

1.3. Modalidade: Presencial.1.4. Carga horria total: 40 (quarenta) horas-aula1.5. Nmero de Vagas: 30 (trinta) vagas para Magistrados.1.6. Perodo de realizao: 01 e 02 de outubro de 2015.

15 e 16 de outubro de 2015.1.7. Local: Esma, localizada no Complexo Judicirio ESMA/Corregedoria, Rua Abelardo S. G. Barreto, s/n.1.8. Horrio: das 8h00 s 12h20 e das 14h20 s 19h001.9 Sntese do Curso:

EMENTA:

Gesto Administrativa. Gesto de Pessoas. Gesto Financeira e Oramentria Pblica. Boas Prticasde Gesto. Eficincia na Administrao Judiciria.

CONTEDO PROGRAMTICO

Gesto Administrativa: Conhecer e Aplicar Ferramentas de Controle Administrativo e de GestoEstratgica.

Gesto de Pessoas no Setor Pblico: Conhecer e Aplicar a Pesquisa de Clima Organizacional; GerenciarConflitos; e Ferramentas de Gerenciamento de Pessoas.

Gesto Financeira e Oramentria Pblica: Conceitos bsicos na rea de planejamento oramentrio,contbil e finanas pblicas aplicados unidade judiciria.

Boas Prticas de Gesto: Estudo de Casos em Gesto de Unidades Judicirias, alm do compartilha-mento de experincias vivenciadas em Gesto de Unidades Judicirias, com foco no alcance daeficincia e da efetividade da prestao jurisdicional.

1.10. Sistema de avaliao do cursista:

O magistrado ser avaliado tanto pela frequncia quanto por meio das atividades realizadas em sala de aulaem formato de estudo de casos, onde podero aplicar os conhecimentos tericos e apresentar na forma dedefesa de seminrios as solues propostas. A frequncia e a assiduidade sero apuradas por listas depresena distribudas a cada sesso de aula, devendo o cursista frequentar, pelo menos, 75% da cargahorria do curso.

2. DAS INSCRIES2.1. As inscries estaro abertas no perodo de 17 a 28 de setembro de 2015.2.2. As inscries devero ser solicitadas, mediante preenchimento do formulrio, das seguintes formas:2.2.1. Pessoalmente, na Secretaria da Escola Superior da Magistratura-Esma;2.2.2. Pelo site http://esma-acad.tjpb.jus.br.2.3. Encerrado o perodo de inscrio, a Esma publicar a relao dos magistrados inscritos no seu site(esma.tjpb.jus.br), encaminhando-a ainda para os e-mails indicados nas fichas de inscrio.

3. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE

3.1. Havendo mais inscritos que o nmero de vagas presenciais dar-se- a prioridade aos magistrados emprocesso de vitaliciamento e, logo aps, por ordem cronolgica de inscrio, aos demais magistrados.

4. DISPOSIES GERAIS

4.1. Ser admitida a desistncia do requerimento de inscrio at 2 (dois) dias teis antes da data de inciodo curso.4.2. No poder inscrever-se em curso de aperfeioamento, no mesmo semestre, o magistrado ou servidorque deixar de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito, no obtiver a frequncia mnima deque trata o item 1.10 do presente Edital, assim como deixar de entregar trabalho avaliativo referente aorespectivo curso.4.3. Eventuais omisses sero decididas pela Direo da Esma.

Joo Pessoa, 15 de setembro de 2015.

Desembargadora Maria das Graas Morais GuedesDIRETORA DA ESMA

O Diretor de Gesto de Pessoas do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, no uso de suas atribuies,conforme Resoluo n 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:

PROGRESSO FUNCIONAL

PROCESSO MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSEPADRO

2015039183 472.691-0 Alciene Nunes de O Monteiro Tcnica Judiciria B/III2015039079 472.749-5 Antnio Alberto Filgueira Oficial de Justia B/III2015039521 476.989-9 Brenda Lins Ferrer P Bezerra Tcnica Judiciria A/III2015039513 472.320-1 Dirceu Rodrigues Oficial de Justia B/III2015039974 473.761-0 Ednelio Soares SantAnna Tcnico Judicirio B/II2015039038 473.726-1 Erico de Queiroz Gabnio Oficial de Justia B/II2015040253 468.468-1 Fbio da Costa Eloy Tcnico Judicirio C/V2015038993 473.498-0 Francis Figueiredo S G da Silva Tcnica Judiciria B/II2015023194 472.522-1 Josefa Cristina Alves Vieira Tcnica Judiciria B/III2015039126 476.756-0 Juliana Conceio A Mota Analista Judiciria A/III2015039214 476.988-1 Maria Marlene de Abrantes Analista Judiciria A/III2015039708 472.735-5 Paulo Srgio Muniz de Lima Oficial de Justia B/III2015039888 472.639-1 Ricardo Fernandes Marinho Oficial de Justia B/III2015028198 473.964-7 Silvana Xavier Torres Ferreira Oficial de Justia B/II2015022548 473.882-9 Slvio Romero C de Almeida Oficial de Justia B/II2015038635 473.663-0 Tathiana Maria Santos Tcnica Judiciria B/II

PROMOO FUNCIONAL

PROCESSO MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSEPADRO

2015040296 470.310-3 Iara Ferreira de Melo Martins Oficiala de Justia C/I2015039011 475.018-7 Isis Leite de Moura Oficiala de Justia B/I2015050363 470.487-8 Leila Rosa Leite Tcnica Judiciria C/I

Gabinete do Diretor de Gesto de Pessoas do Tribunal de Justia do Estado da Paraba, em Joo Pessoa,16de setembro de 2015. JOS ANTNIO COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gesto de Pessoas.

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTO DE PESSOAS

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5DIRIO DA JUSTIA JOO PESSOA-PB DISPONIBILIZAO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015PUBLICAO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015RECURSO ESPECIAL N 0002067-96.2012.815.0171. RECORRENTE: JOO BOSCO DIAS DE ARAJO ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICPIO DE ESPERANA ADV. FBIORAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA NETO E FLVIO AUGUSTO PEREIRA.

RECURSO ESPECIAL N 0000759-76.2012.815.0251. RECORRENTE: WALKRIA RODRIGUES LEITE CAR-VALHO ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICPIO DE PATOS, REPRESENTA-DO POR SUA PROCURADORA: DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS.

RECURSO ESPECIAL - N. 0000591-65.2012.815.0351. RECORRENTE: MARIA VERNICA ALVES DE SOU-ZA CONSTANTINO ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICPIO DE SAP ADV.: NATHALIA FERREIRA TEFILO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N. 0004107-05.2012.815.0251. RECORRENTE: FRANCISCA GOMES VICTOR ADV.:DAMIO GUIMARES LEITE. RECORRIDO: MUNICPIO DE PATOS-PB ADV.: SHARMILLA ELPDIO DESIQUEIRA E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL N. 0001991-80.2013.815.0351. RECORRENTE: MIRIAM BATISTA DE LIMA VIEIRA ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICPIO DE SAP/PB ADV.: LEOPOLDOWAGNER ANDRADE DA SILVEIRA.

RECURSO ESPECIAL - N 2008625-10.2014.815.0000. RECORRENTE: FABIANO JOS COSTA DOS SANTOS ADV.: MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO. RECORRIDO: AYMOR CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTOS S/A.

RECURSO ESPECIAL N. 0001918-13.2010.815.2001. RECORRENTE: AYMOR CRDITO, FINANCIAMEN-TO E INVESTIMENTO S/A ADVS.: ELSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTRO. RECORRIDO: RAULI-TON SOARES DE VASCONCELOS BATISTA ADV.: HILTON HRIL MARTINS MAIA.

RECURSO ESPECIAL N 0000716-12.2012.815.0261. RECORRENTE: MARLI RAIMUNDO DA SILVA RODRI-GUES ADV.: DAMIO GUIMARES LEITE. RECORRIDO: MUNICPIO DE EMAS ADV.: ANTNIO REMIGIODA SILVA JUNIOR.

RECURSO ESPECIAL N. 2013807-74.2014.815.0000. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO MARQUES DEARAJO ADV.: DAMIO GUIMARES. RECORRIDO: MUNICPIO DE PATOS ADV.: DANUBYA PEREIRADE MEDEIROS.

RECURSO ESPECIAL N. 0035596-14.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESEN-TADO POR SEU PROCURADOR: FELIPE DE MORAES ANDRADE. RECORRIDO: JOS EDVALDO DOSSANTOS ADV.: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES.

RECURSO ESPECIAL N 0098010-82.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: DAMIOLUIZ DA SILVA. ADV.: ANTNIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR.

RECURSO ESPECIAL N 0050367-65.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: MAR-TINS SANTOS DE SOUTO. ADV.: JOS FRANCISCO XAVIER.

RECURSO ESPECIAL N 0109731-31.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: DAMIOODELIO MANGUEIRA RODRIGUES E OUTROS. ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL N 0019302-52.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: ERASMODE SOUSA FILHO. ADVS.: NIO SILVA NASCIMENTO E GUSTAVO MAIA RESENDE LCIO.

RECURSO ESPECIAL N 0006813-12.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESEN-TADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO:FREDERICK LEONARDO DOS SANTOS. ADV.: WALLACE ALENCAR GOMES E CANDIDO ARTUR MATOSDE SOUSA.

RECURSO ESPECIAL N. 0002130-63.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESEN-TADO POR SEU PROCURADOR: FELIPE DE MORAES ANDRADE. RECORRIDO: ADILSON DIAS DE SOUZA ADV.: NIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N. 0092353-62.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESEN-TADO POR SEU PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA. RECORRIDO: JAIME ADELINO DA PAZROCHA ADV.: DENYSON FABIO DE ARAJO BRAGA.

RECURSO ESPECIAL - N. 0005193-62.2013.815.2001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A - ADV.:ELSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTRO. RECORRIDO: ELAINE GOMES DA COSTA ADV. FELIPECRISANTO MONTEIRO NBREGA.

RECURSO ESPECIAL N. 0002306-42.2012.815.2001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.: ELSIA HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE JOS PARADA SIMO. RECORRIDA: JOSINEIDEGOMES DO NASCIMENTO BARBALHO ADV.: HILTON HRIL MARTINS MAIA.

RECURSO ESPECIAL N. 0050910-68.2011.815.2001. RECORRENTE: SANTANDER LEASING S/A AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADVS.: HENRIQUE JOS PARADA SIMO E ELSIA HELENA DE MELOMARTINI. RECORRIDA: SLVIA APARECIDA FANTE SALES ADVS.: FELIPE RIBEIRO COUTINHO G. DASILVA E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N. 0001451-44.2004.815.2001. RECORRENTE: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADV.: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA E OUTROS. RECORRIDOS: PAULO CABRAL DE ARAJO EOUTROS - ADV.: JOS CAITANO DE OLIVEIRA E OUTROS.

A PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: ..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINRIO.

RECURSO EXTRAORDINRIO - N. 0020475-67.2011.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES. RECORRIDA: MARIA PATROCNIODO NASCIMENTO MELO DEFENSORIA PBLICA.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0000010-98.2011.815.0411. RECORRENTE: ANA MARIA MAGALHESCUNHA LOPES ADV.: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. RECORRIDO: JOAQUIM LUIZ RAMALHO MEXIA ADV.: PEDRO DE LEMOS ARAJO NETO.

RECURSO EXTRAORDINRIO N 0000662-60.2012.815.0321. RECORRENTE: JOS ROMERO SANTOSMACHADO ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICPIO DE SANTA LUZIA/PB ADV.: RONALDO PAULO DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0112968-73.2012.815.2001. RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDNCIADOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCN. RECOR-RIDO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA DANTAS ADVS.: PAULO LOPES DA SILVA E JOS WALTER LINS DEALBUQUERQUE.

RECURSO EXTRAORDINRIO N 0002067-96.2012.815.0171. RECORRENTE: JOO BOSCO DIAS DEARAJO ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICPIO DE ESPERANA ADV.FBIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA NETO E FLVIO AUGUSTO PEREIRA.

RECURSO EXTRAORDINRIO N 0000759-76.2012.815.0251. RECORRENTE: WALKRIA RODRIGUESLEITE CARVALHO ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICPIO DE PATOS,REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA: DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS.

RECURSO EXTRAORDINRIO N 0041486-31.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. RECORRIDA: GEOVANIA RO-DRIGUES DE OLIVEIRA ALENCAR ADV.: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.

O Excelentssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiado Estado da Paraba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 349.496-9; 349.556-6 Solicitao Vanessa Moura Pereira; 367.856-3 Solicitao CNJ;367.576-9 Solicitao Poder Judicirio do Estado da Bahia; 366.196-2 Solicitao Teresa Cristina deLyra P. Veloso; 367.415-1 Solicitao Poder Judicirio do Estado de Rondnia; 367.406-1 Solicitao

RECURSO ESPECIAL N. 0112968-73.2012.815.2001. RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCI-ONRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCN. RECORRIDO:RAIMUNDO NONATO DA SILVA DANTAS ADVS.: PAULO LOPES DA SILVA E JOS WALTER LINS DEALBUQUERQUE.

A PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: ..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTERECURSO EXTRAORDINRIO AT QUE O STF DEFINA NO RE N. 855.178 A ORIENTAO A SER ADOTADAPARA OS DEMAIS CASOS. (TEMA 793).

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0587511-34.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRI-DO: CRISTIANE SOARES DOS SANTOS ADV.: JOS GUEDES DIAS E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0088995-89.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDO: IBRAHIMMARCOLINO GUIMARES ADV.: PAULO ANTNIO CABRAL DE MENEZES.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0017987-71.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. RECORRIDO: ATALIBA DEMELO ALBUQUERQUE, REPRESENTADO PELO DEFENSOR PBLICO: PAULO FERNANDO TORREO.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0070541-61.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDOS: KAU DAVIDDOS SANTOS LIMA E KEMILLY CAROLINE DOS SANTOS LIMA, REPRESENTADOS POR SEU GENITOR,DAMIO DOS SANTOS LIMA ADV.: RODRIGO FLVIO PORTO DE MENEZES.

A PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: ..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RE-CURSO EXTRAORDINRIO AT QUE O STF DEFINA NO RE N. 566.471 E NO RE N. 855.178 A ORIENTAOA SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS. (tema 06 e tema 793).

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0123596-24.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, NESTEATO REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECOR-RIDO: MARIA DO CU DO NASCIMENTO QUEIROZ. - DEFENSOR PBLICO: PAULO FERNANDO TORREO.

RECURSO EXTRAORDINRIO N 0002879-41.2009.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRE-SENTADO POR SEU PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. RECORRIDO: SAMUEL JEFFERSONDO NASCIMENTO ARAJO, REPRESENTADO POR SEU DEFENSOR PBLICO: PAULO FERNANDO TORREO.

RECURSO EXTRAORDINRIO N.0066772-45.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR WLADIMIR ROMANIUC NETO. RECORRIDO: D. A. S, REPRESEN-TADO POR SUA GENITORA LUCIENE ALVES GUIMARES ADV.: MOACIR VERSSIMO DINIZ.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0024251-41.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. RECORRIDO: JOSMARQUES DE OLIVEIRA DEFENSOR PBLICO: PAULO FERNANDO TORREO.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0014971-12.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA,REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. RECORRIDO: R. D. F. B,REPRESENTADO POR SUA GENITORA LUCINEIDE FERREIRA SILVA DEFENSOR PBLICO: MARCO-NI CHIANCA.

RECURSO EXTRAORDINRIO N 0009503-33.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. RECORRIDO: GERALDO CE-LESTINO, REPRESENTADO POR SUA DEFENSORA PBLICA: MARIA DA CONCEIO AGRA CARIRI.RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0066426-94.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: SIMONE DEARAJO GONALVES LACERDA DEFENSOR PBLICO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA.RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0031076-64.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JEANNE DEARAJO TRUTA DEFENSOR PBLICO: PAULO FERNANDO TORREO.

RECURSO EXTRAORDINRIO N 0020346-91.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SUA PROCURADORA: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. RECORRIDA: TELMARIBEIRO PAES ADV.: ANNE KATARINNE CARDOSO.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0002681-62.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA PRO-CURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA. RECORRIDO: MARIA DAS DORES ALVES VIEIRA DEFENSORPBLICO: PAULO FERNANDO TORREO.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0003854-87.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SUA PROCURADORA MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. RECORRIDA: NEUZA FRAN-CISCA DA SILVA DEFENSOR PBLICO: PAULO FERNANDO TORREO.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0026993-05.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. RECORRIDO: LUCAS ALVESCOSTA DEFENSOR PBLICO: CHARLES PEREIRA.

RECURSO EXTRAORDINRIO N 0028646-42.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO PELOS SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDA:MARIA DAS DORES BRITO DEFENSORES PBLICOS: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0017747-82.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRI-DO: MARINALVA FLORIANO DA SILVA DEFENSORA PBLICA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0016583-53.2011.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA PRO-CURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: VALQURIA CUNHA LIRA DEFENSOR P-BLICO: MARCUS ANTNIO GERBASI.

RECURSO EXTRAORDINRIO N. 0025187-47.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ANA LCIA DEFENSORA PBLICA: MARIA DA CONCEIO AGRA CARIRI.A PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: ..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.

RECURSO ESPECIAL - N. 0116254-59.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESEN-TADO POR SEU PROCURADOR: WLADIMIR ROMANIUC NETO. RECORRIDO: ANDERSON TIMTEO RO-CHA E OUTROS ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM.

RECURSO ESPECIAL N. 0029044-04.2011.815.2001. RECORRENTE: SANTANDER LEASING S/A AR-RENDAMENTO MERCANTIL - ADV.: ELSIA HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE JOS PARADASIMO. RECORRIDO: SEVERINO GOMES DA SILVA ADV.: MARCOS TLIO MACDO DE LIMA CAMPOS.

RECURSO ESPECIAL N. 0011414-32.2011.815.2001. RECORRENTE: ANDR LUIZ RODRIGUES DE SOU-ZA. ADV.: FABIANA DE SALLES LEANDRO. RECORRIDO: ESTADO DA PARABA, REPRESENTADO PORSEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL - N 0106790-11.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARABA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDOS: SEBASTIO ALVES DASILVA E OUTROS ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM.

RECURSO ESPECIAL N. 0046455-60.2011.815.2001. RECORRENTE: PARABA PREVIDNCIA PBPREV ADV.: DANIEL GUEDES DE ARAJO E OUTROS. RECORRIDO: ERICH CHAVES DE LIMA ADV.: JOSNICODEMOS DINIZ NETO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N 0002067-96.2012.815.0171. RECORRENTE: MUNICPIO DE ESPERANA ADV.FBIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA NETO E FLVIO AUGUSTO PEREIRA. RECORRIDO: JOOBOSCO DIAS DE ARAJO ADV.: MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA.

6 DIRIO DA JUSTIA JOO PESSOA-PB DISPONIBILIZAO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015PUBLICAO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015poupana1 at o dia 25.03.15, marco aps o qual, os crditos devero ser corrigidos pelo ndice de Preos aoConsumidor Amplo Especial (IPCA-E) ao tempo do efetivo pagamento, em razo da deciso do STF nas ADIs4357 e 4425 e sua respectiva modulao de efeitos. Nego seguimento apelao cvel e dou provimentoparcial remessa necessria.

APELAO / REEXAME NECESSRIO N 0007124-56.2013.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituio a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes BCavalcanti. APELANTE: Campina Grande, Proc. Jaqueline Lopes de Alencar, Juizo da 2 Vara da FazendaPublica De, Estado da Paraiba, Repres. Por Sua E Carmem Noujaim Habib. APELADO: Josefa Francisca deMendonca. REMESSA NECESSRIA E APELAO CVEL AO DE OBRIGAO DE FAZER FORNECI-MENTO DE GLICOSMETRO E FITAS REAGENTES CONTROLE DE ENFERMIDADE DIABETES MELLI-TUS TIPO 2 PRELIMINARES CERCEAMENTO DE DEFESA, VIOLAO DOS PRINCPIOS DA COOPE-RAO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DIREITO DE ANALISAR O QUADRO CLNICO DO AUTOR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIO DO TRATAMENTO FALTADE INTERESSE DE AGIR CASO TERAPUTICA SIMILAR SEJA OFERTADA PELA REDE PBLICA DESADE REJEIO MRITO DIREITO VIDA E SADE NUS DO ESTADO INTELIGNCIA DOART. 196 DA CF OBSERVNCIA AO PRINCPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AUTONOMIAENTRE OS PODERES MANTIDA LUZ DA CF NEGADO SEGUIMENTO AO APELO E REMESSANECESSRIA ART. 557, CAPUT, DO CPC. - No h que se falar em cerceamento de defesa, violao aosprincpios da cooperao e do devido processo legal, tampouco em necessidade de anlise do quadro clnicodo recorrido, porquanto o laudo mdico acostado aos autos foi subscrito por mdico integrante do Sistemanico de Sade, restando evidente a desnecessidade de submeter o autor/paciente a nova percia. Ademais,mesmo que o referido documento houvesse emanado de profissional da rede privada de sade, tal fato noo invalidaria para fins de obteno do tratamento pleiteado. - Admite-se o julgamento antecipado da lide, sema produo de outras provas requeridas pelas partes, quando o julgador ordinrio considera suficiente ainstruo do processo. (STJ; REsp 1422427/RJ; Rel. Ministra Eliana Calmon; Segunda Turma; julgado em 10/12/2013; DJe 18/12/2013) - obrigao do Estado (Unio, Estados-membros, Distrito Federal e Municpios)assegurar s pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso medicao ou congnere necessrio cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo as mais graves. Sendo o SUS compostopela Unio, Estados-membros e Municpios, de reconhecer-se, em funo da solidariedade, a legitimidadepassiva de quaisquer deles no plo passivo da demanda.1 - No merece guarida a aventada possibilidade desubstituio do tratamento requerido por outro indicado por junta mdica do SUS ou pelo juzo, mormentequando o laudo mdico acostado aos autos foi subscrito por mdico do SUS e o insurgente sequer demonstrouexistir recurso teraputico na rede pblica de sade apto a substituir aquele pleiteado. - No h que se falar emfalta de interesse de agir do autor/recorrido na hiptese da existncia de tratamento similar ofertado pela redepblica de sade, porquanto nem mesmo a disponibilidade administrativa da especfica terapia pleiteada temo condo de afast-lo, pois no assegura sua efetiva entrega ao requerente. - dever do Poder Pblico ofornecimento de medicamento de modo contnuo e gratuito aos portadores de enfermidade, nos termos do art.196 da Carta Magna. Nego seguimento remessa necessria e ao apelo.

APELAO / REEXAME NECESSRIO N 0013301-02.2014.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituio a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes BCavalcanti. APELANTE: Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Dulce Almeida de Andrade, Comarca de Cam-pina Grande, Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 1a Vara da Fazenda Publica da. APELADO:Neusa Estrela Nogueira da Silva. APELAO CVEL - AO DE OBRIGAO DE FAZER FORNECIMENTODE MEDICAMENTO - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ART. 23, II, DA CONSTITUI-O FEDERAL - OBRIGAO DA UNIO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICPIOSANTE A SOLIDARIEDADE REJEIO. obrigao do Estado (Unio, Estados-membros, Distrito Federale Municpios) assegurar s pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso medicao ou congnerenecessrio cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo as mais graves. Sendo o SUScomposto pela Unio, Estados-membros e Municpios, de reconhecer-se, em funo da solidariedade, alegitimidade passiva de qualquer deles no polo passivo da demanda1. APELAO CVEL AO DEOBRIGAO DE FAZER FORNECIMENTO DE PRODUTO MEDICAMENTOSO PARA TRATAMENTO DESADE MRITO DIREITO VIDA E SADE NUS DO ESTADO INTELIGNCIA DO ART. 196 DACF OBSERVNCIA AO PRINCPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AUTONOMIA ENTRE OSPODERES MANTIDA LUZ DA CF NEGADO SEGUIMENTO AO APELO ART. 557, CAPUT DO CPC. - obrigao do Estado (Unio, Estados-membros, Distrito Federal e Municpios) assegurar s pessoas despro-vidas de recursos financeiros o acesso medicao ou congnere necessrio cura, controle ou abrandamen-to de suas enfermidades, sobretudo as mais graves. Sendo o SUS composto pela Unio, Estados-membrose Municpios, de reconhecer-se, em funo da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles noplo passivo da demanda.2 - No merece guarida a aventada possibilidade de substituio do frmacorequerido por outro indicado por junta mdica do SUS ou pelo juzo, mormente quando o laudo mdico ereceiturio acostados aos autos foram subscritos por mdico do SUS e o insurgente no juntou qualquerdocumento demonstrando a existncia de medicamento apto a substituir aquele pleiteado. - dever do PoderPblico o fornecimento de medicamento de modo contnuo e gratuito aos portadores de enfermidade, nostermos do art. 196 da Carta Magna. Nego seguimento ao apelo.

APELAO N 0000975-52.2013.815.0461. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). RicardoVital de Almeida, em substituio a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Municipiode Solanea, Joacildo Guedes dos Santos E Paulo Wanderley Camara. ADVOGADO: Tiago Jose Souza daSilva. APELADO: Ministerio Publico Estadual. REMESSA NECESSRIA E APELAO CVEL - AO DEOBRIGAO DE FAZER FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PACIENTE PORTADORA DE VRIASPATOLOGIAS LABIRINTITE E PEDRA NA VESCULA, DENTRE OUTRAS SILIMALON, FLENUS, FLAN-COSE E NEVRIX - PRELIMINARES CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM- ART. 23, II, DA CONSTITUIO FEDERAL - OBRIGAO DA UNIO, DOS ESTADOS, DO DISTRITOFEDERAL E DOS MUNICPIOS ANTE A SOLIDARIEDADE DIGNIDADE HUMANA - DEMORA NA PRESTA-O JURISDICIONAL PONDERAO. - DESNECESSIDADE DA PERCIA NO CASO CONCRETO -REJEIO DAS PRELIMINARES. Mostra-se desnecessria a realizao de anlise do quadro clnico doenfermo, por parte do Ente Pblico, haja vista que a consulta, realizada junto a seu mdico, com a emisso dereceiturio e relatrios, constituem elemento suficiente para comprovar o estado em que se encontra apatologia e o tratamento mais eficaz para a sua cura. obrigao do Estado (Unio, Estados-membros,Distrito Federal e Municpios) assegurar s pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso medica-o ou congnere necessrio cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo as maisgraves. Sendo o SUS composto pela Unio, Estados-membros e Municpios, de reconhecer-se, em funoda solidariedade, a legitimidade passiva de qualquer deles no polo passivo da demanda1. MRITO AOCIVIL PBLICA DE OBRIGAO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PACIENTE HIPOSU-FICIENTE - PORTADORA DE VRIAS PATOLOGIAS LABIRINTITE E PEDRA NA VESCULA, DENTREOUTRAS SILIMALON, FLENUS, FLANCOSE E NEVRIX - PROVISO CONTNUA E GRATUITA DO MEDICA-MENTO - DIREITO VIDA E SADE - NUS DO ESTADO LATO SENSU - AMPARO CONSTITUCIONAL ELEGAL - OBSERVNCIA AO PRINCPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - AUTONOMIA ENTRE OSPODERES MANTIDA LUZ DA CF APELAO EM CONFRONTO COM JURISPRUDNCIA DOMINANTEDESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - ART. 557, CAPUT, CPC - SMULA 253 DO STJ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIO DO MEDICAMENTO POR GENRICO OU SIMILAR QUE POSSUAINTERCAMBIALIDADE RENOVAO DA PRESCRIO MDICA A CADA PERODO DE 6 MESES ART.557, 1-A, DO CPC PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSRIA. O fornecimento de medicamen-tos necessrios sobrevivncia dos cidados carentes de recursos econmico-financeiros dever constitu-cional do Estado, razo pela qual, comprovando-se a indispensabilidade do uso de determinados frmacos parao controle e abrandamento de enfermidade grave, de se manter deciso que determinou o fornecimento doinsumo. - No havendo a ressalva especfica do profissional mdico sobre a utilizao do medicamento dereferncia, poder o ente pblico fornecer frmacos genricos ou similares, desde que este ltimo j tenhapassado pelos testes de biodisponibilidade e equivalncia farmacutica, tornando-se intercambivel, ou seja,que possa substituir o prprio medicamento de referncia e apresentar o mesmo comportamento no organis-mo, assim como o genrico, nos termos da RDC 133 e 134 de 2004, da ANVISA. Nego seguimento apelaocvel e dou provimento parcial remessa necessria.

APELAO N 0012472-55.2013.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). RicardoVital de Almeida, em substituio a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: CarmemNoujaim Habid, Jaqueline Lopes de Alencar, Estado da Paraiba E Representado Por Procurador. APELADO:Joana Berto do Nascimento. APELAO CVEL AO DE OBRIGAO DE FAZER FORNECIMENTO DEPRODUTO MEDICAMENTOSO PARA TRATAMENTO DE SADE PESSOA PORTADORA DE HIPERTENSOARTERIAL HEMAX 4000UI PRELIMINARES ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, DIREITO DE AN-LISE DO QUADRO CLNICO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEIO MRITO DIREITO VIDA E SADE NUS DO ESTADO INTELIGNCIA DO ART. 196 DA CF OBSERVNCIA AO PRINCPIO DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AUTONOMIA ENTRE OS PODERES MANTIDA LUZ DA CF POSSI-BILIDADE DE SUBSTITUIO DO MEDICAMENTO POR GENRICO OU SIMILAR QUE POSSUA INTERCAM-BIALIDADE ART. 557, 1-A, DO CPC PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - obrigao do Estado(Unio, Estados-membros, Distrito Federal e Municpios) assegurar s pessoas desprovidas de recursos finan-ceiros o acesso medicao ou congnere necessrio cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades,sobretudo as mais graves. Sendo o SUS composto pela Unio, Estados-membros e Municpios, de reconhecer-se, em funo da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no plo passivo da demanda.1 - Noh que se falar em ausncia de interesse de agir na hiptese da existncia de tratamento similar ofertado peloSUS, porquanto mesmo que se provasse a disponibilidade administrativa do frmaco pleiteado (e no de outrocongnere), tal fato no asseguraria sua efetiva entrega ao requerente, de modo que se mantm intacto o seu

Coord. Est. Grupo Monitoramento F. S. Carcerrio do Estado da Paraba; 366.077-0 Solicitao JosAntnio Coelho Cavalcanti; 365.141-0 Autorizao de Servio Maria das Graas Morais Guedes; 367.448-7 Solicitao Manoel Cathuyte da Silva W. Jnior; 360.583-3 Solicitao Gustavo Procpio Bandeira deMelo; 362.573-7 Solicitao Leila Cristiani C. De F. E. Souza; 342.956-3 Solicitao Procuradoria da Faz.Nac. na Paraba; 337.342-8 Solicitao Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; 297.118-6 (apenso ao PA283.772-2 Diversos Renata Meira Veras; 0005573.46.2010.815.0011 Diversos Carlos Fernando SoutoMaior/ Snia Ithamar Souto Maior.

O Excelentssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justia doEstado da Paraba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 330.033-1 Solicitao Banco do Nordeste; 333.196-2 Solicitao Banco Panamericano S/A; 311.797-9 Diversos Banco do Nordeste do Brasil S/A; 333.197-1 Diversos Panamericano Arrend. Mercantil S.A; 359.723-7 Solicitao BB. Leasing S.A. Arrendam. Mercantil; 362.930-9 Solicitao Seguradora Lider dos Cons. Seg.DPVAT; 358.626-0 Solicitao Banco Bradesco S/A; 359.724-5 Solicitao Banco Ita Veculos S/A;354.789-2 Solicitao Banco Sofisa S/A; 359.722-9 Solicitao BB. Leasing S.A. Arrendamento Mercantil;362.929-5 Solicitao Bradesco Seguros S.A. e Seg. Lider; 362.926-1 Solicitao Cia. Excelsior de Seg.e Seg. Lider; 364.998-9 Solicitao Luiza Gabriela Barros de O. Freire; 359.720-2 Solicitao BancoBradesco Financiamentos S/A; 325.666-9 Solicitao Martinho Ramalho de Melo; 364.452-9 Solicitao Ulisses Figueiredo de Sousa; 366.585-2 Solicitao Nilson Monteiro de Andrade; 364.690-4 Solicitao Alan Rigo de Almeida; 360.288-5 Solicitao Maria do Socorro C. de A. Telecio; 361.117-5 Solicitao JosRomualdo Cndido Pereira; 361.600-2 Remoo Paloma Leite Diniz Farias; 301.216-6 Diversos Maria doCarmo Costa de Moura; 361.630-4 Informao Francisco de Assis de Sousa; 366.288-8 Solicitao AnaZenicla de Oliveira; 367.867 Solicitao Incio Jrio Queiroz de Albuquerque; 363.516-3 Solicitao KalinaEspnola Lopes de Mendona; 368.043-6 Solicitao Joelma Dantas Ramos/Outros; 362.931-7 Solicitao Edielson Nunes dos Santos.

O Excelentssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justia doEstado da Paraba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 368.242-1 Solicitao Conselho Nacional de Justia; 368.241-2 Solicitao Tribunal de Justia do Estado de So Paulo;368.243-9 Solicitao Departamento Penitencirio Nacional.

O Excelentssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justia doEstado da Paraba JULGOU PREJUDICADO o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:366.507-1 Sindojus-pb.

O Excelentssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justia doEstado da Paraba DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:366.062-1 Solicitao Anderson Guedes de farias/Outros.

O Excelentssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justia doEstado da Paraba PROFERIU DECISO abaixo no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSA-DO: 364.613-1 Solicitao Francisco de Assis de M. Filho - torne-se SEM EFEITO a Portaria GAPRE n 1779,de 19 de agosto de 2015, publicada no Dirio da Justia em 25/08/2015.

O Excelentssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justia doEstado da Paraba PROFERIU DECISO abaixo no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSA-DO: 367.998-5 Solicitao Antnio carlos Ferreira Gomes - HOMOLOGO o requerimento de desistncia denomeao de ANTNIO CARLOS FERREIRA GOMES para o cargo de Analista Judicirio Desenvolvimento deSistemas (fl.02), referente ao Concurso Pblico n 02/2012, devendo sua eventual nomeao ser preterida emfavor do candidato subsequente na lista de classificao do certame.

O Excelentssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justia doEstado da Paraba PROFERIU DECISO abaixo no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSA-DO: 362.467-6 Solicitao Vernica Bezerra da Nbrega Costa - Mantenho a deciso objurgada, em todos osseus termos e fundamentos.

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDNCIAO EXCELENTSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DAPARABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIES CONFERIDAS PELA PORTARIA N1.020/2013/GAPRE, PRO-FERIU O SEGUINTE DESPACHO VISTOS, ETC. TRATA-SE DE PRECATRIO INCLUDO NO EXERCCIOFINANCEIRO DE 2010 DO MUNICPIO DE CONGO, NO VALOR DE R$29.284,25 (VINTE E NOVE MIL,DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).A GERNCIA DE PRECATRI-OS INFORMOU SOBRE A EXISTNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, SOB N277.684-7, EM QUE ODEVEDOR COMUNICA O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DESTE PRECATRIO, EM FACE DEACORDO HOMOLOGADO PERANTE O JUZO A QUO (FLS.176/177).INFERE-SE, AINDA, QUE A EXMA.JUZA DE DIREITO DA COMARCA DE SUM, DRA. ISA MNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA COMUNICAA DESNECESSIDADE DO PAGAMENTO OUTRORA REQUISITADO, TENDO EM VISTA A QUITAO DOCRDITO. O RELATRIO. POIS BEM, CONSIDERANDO QUE O JUZO REQUISITANTE COMUNICA ADESNECESSIDADE DO PAGAMENTO DO PRECATRIO, EM VIRTUDE DE SUA QUITAO, NOS TER-MOS DO ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, DEVENDOA GERNCIA DE PRECATRIOS PROCEDER S DEVIDAS ANOTAES EM SISTEMA DECADASTRAMENTO.EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DAOBRIGAO.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOO PESSOA, 19 DE AGOSTO DE 2015., NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATRIO: 0807958-74.2004.815.0000. CREDOR: MARCELO PEREIRA. ADVOGADO: NEURI RODRIGUESDE SOUSA. DEVEDOR: MUNICPIO DE CONGO. REMETENTE: JUZO DE DIREITO DA COMARCA DE SUM.

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)Dr. Ricardo Vital de Almeida

APELAO N 0051712-57.1997.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1 CMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).Ricardo Vital de Almeida, em substituio a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE:Banco do Nordeste do Brasil S/a, Sol Mar Hotel S/a E Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: FernandaHa.ime F. Goncalves, ADVOGADO: Joao Paulo de Justino E Figueiredo E e ADVOGADO: Fernanda Halime F.Goncalves. APELADO: Sol Mar Hotel S/a. ADVOGADO: Joao Paulo de Justino E Figueiredo E. Vistos etc. Combase em tais ilaes, indefiro o pedido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0001562-31.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELA-TOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituio a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcan-ti. AGRAVANTE: Severina Elias Teixeira. ADVOGADO: Edmundo dos Santos Costa. AGRAVADO: JoseCarlos Soares da Silva. ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins. AGRAVO DE INSTUMENTO DESPACHO QUE NO RECEBE RECURSO DE APELAO INTEMPESTIVIDADE SENTENAPROFERIDA EM AUDINCIA PRAZO PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIA PUBLICAO NA AUDINCIA 1 DO ART. 242 DO CPC RECURSO EXTEMPORNEO APLICAODO ART. 557, CPC - SEGUIMENTO NEGADO. Proferida sentena em audincia, desde ento inicia-se oprazo para recorrer. Essa contagem do prazo, todavia, segue a regra do artigo 184 do Cdigo de ProcessoCivil, que determina a excluso do dia do comeo e a incluso do dia de vencimento Nego seguimento aoagravo de instrumento.

APELAO / REEXAME NECESSRIO N 0006516-96.2014.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituio a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes BCavalcanti. APELANTE: Municipio de Guarabira, Juizo da 5a Vara da Com.de Guarabira E Marcelo HenriqueOliveira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel. APELADO: Gildene Maria Tavares dos Santos. ADVOGADO:Claudio Galdino da Cunha. REMESSA OFICIAL E APELAO CVEL AO DE COBRANA VERBASALARIAL RETIDA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIO (QUINQUNIOS) PREVISO LEGAL NOCOMPROVAO DE PAGAMENTO DIREITO DO SERVIDOR PRECEDENTES APELAO EM CON-FRONTO COM JURISPRUDNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL INTELIGNCIA DO ART.557, CAPUT DO CPC SEGUIMENTO NEGADO CONSECTRIOS LEGAIS ADIS 4357 e 4425 MODU-LAO DOS EFEITOS LEI 11.960/2009 PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME NECESSRIO INTE-LIGNCIA DO ART. 557, 1 A DO CPC. - Em se tratando de ao de cobrana de verbas salariais, competeao autor provar a existncia do vnculo trabalhista com a edilidade promovida; se esta aduz ter pago a dvidacobrada, deve provar o alegado, por se tratar de fato extintivo do direito perseguido (art. 333, II, CPC).Restando demonstrado o vnculo e inexistindo provas desse pagamento, deve o promovido ser compelido aoadimplemento das verbas salariais cobradas. - Nas condenaes impostas Fazenda Pblica, em se tratandode matria no tributria, os juros de mora correro, a partir da citao, com ndices previstos no art. 1-F daLei n. 9.494/97 (observando-se as suas alteraes pela MP 2.180-35, de 24.08.2001 e pela Lei n. 11.960, de30.6.2009). No que pertine correo monetria, a contar de cada parcela devida, pelo INPC, at a entrada emvigor da Lei 11.960/09, e, posteriormente, com base nos ndices de remunerao bsica da caderneta de

7DIRIO DA JUSTIA JOO PESSOA-PB DISPONIBILIZAO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015PUBLICAO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015

DADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO SEGUIMENTO NEGADO AO APELO DOESTADO DA PARABA PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APELATRIO DA AUTORA. Smula N363 do TST. CONTRATO NULO. EFEITOS (nova redao) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A contrataode servidor pblico, aps a CF/1988, sem prvia aprovao em concurso pblico, encontra bice no respectivoart. 37, II e 2, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestao pactuada, em relao aonmero de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salrio mnimo, e dos valores referentes aosdepsitos do FGTS. - DECISO: Por tais razes, rejeito a preliminar de nulidade da sentena, e, nos moldes doart. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Apelo do Estado da Paraba e, em consonncia com o art. 557,1-A, do CPC, DOU PROVIMENT O PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA, para determinar que o apeladodeposite os valores do FGTS na conta vinculada da autora referente ao perodo compreendido entre 01/02/2013a 30/06/2014, conforme documento de fl. 11.

APELAO N 0001650-86.2011.815.0751. ORIGEM: 4 Vara de Bayeux. RELATOR: Des. Saulo Henriques deS E Benevides. APELANTE: Bv Financeira S/a Crdito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: LuisFelipe Nunes Araujo. APELADO: Ednaldo Roberto da Silva. ADVOGADO: Danilo Caze Braga da Costa Silva. -APELAO CVEL AO DE REVISO CONTRATUAL C/C REPETIO DE INDBITO FINANCIAMENTODE VECULO PROCEDNCIA PARCIAL IRRESIGNAO SERVIOS DE TERCEIROS E REGISTRODE CONTRATO ABUSIVIDADE EXPRESSA PREVISO NO CONTRATO AUSNCIA DE M-F DEVOLUO NA FORMA SIMPLES COMISSO DE PERMANNCIA VEDADA CUMULAO COMOUTROS ENCARGOS HONORRIOS ADVOCATCIOS SUCUMBNCIA RECPROCA PROVIMENTOPARCIAL. De acordo com a jurisprudncia desta Corte de Justia, as tarifas denominadas servios de terceirose registro de contrato so inerentes prpria atividade da instituio financeira, sendo considerada abusiva suacobrana, em ofensa ao disposto no art. 51, IV, do Cdigo de Defesa do Consumidor. - DECISO: Por taisrazes, aplicando o art. 557, 1-A do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, apenas para determinara sucumbncia recproca, nos termos do art. 21, caput, do CPC, fixando os honorrios advocatcios em R$1.000,00 (mil reais), ficando sua exigibilidade suspensa em favor do autor/apelado, pois beneficirio da gratuida-de judiciria (fls. 46/47), mantendo a sentena em seus demais termos.

APELAO N 0001895-85.2009.815.0131. ORIGEM: 4 Vara de Cajazeiras. RELATOR: Des. Saulo Henriquesde S E Benevides. APELANTE: Josefa Lins de Souza. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELA-DO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. - APELAO CVEL COBRANA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AGENTE COMUNITRIO DE SADE IMPROCEDNCIA IRRE-SIGNAO AUSNCIA DE PREVISO EM LEI LOCAL ABORDANDO OS CRITRIOS E ATIVIDADES PARAO RECEBIMENTO DA MENCIONADA GRATIFICAO PRINCPIO DA LEGALIDADE SMULA N 42 DOTJPB APLICAO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC SEGUIMENTO NEGADO. A Administrao Pblicaest adstrita ao princpio da legalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituio Federal, o qual determina avinculao das atividades administrativas em conformidade com a lei. A gratificao por exerccio deatividade perigosa depende de previso na Lei local. Art. 37, caput, da CF, sendo somente devido a partir domomento em que for editada Lei regulamentando as atividades insalubres ou perigosas. (Apelao Cvel N70031366867, Quarta Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em02/12/2009). De acordo com a smula n 42 do TJPB: O pagamento do adicional de insalubridade aos agentescomunitrios de sade submetidos ao vnculo jurdico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente aoqual pertencer. (Smula editada por fora da deciso prolatada nos autos do Incidente de Uniformizao deJurisprudncia n. 2000622-03.2013.815.0000, julgado em 24/03/2014, tendo as concluses do Acrdo sidopublicadas no DJ de 05/05/2014). - DECISO: Por tais razes, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatrio, nostermos do art. 557, caput, do CPC, mantendo a deciso vergastada em todos os seus termos.

APELAO N 0002218-38.201 1.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henri-ques de S E Benevides. APELANTE: Lucinalda de Oliveira Soares. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida.APELADO: Estado da Paraba, Representado Por Seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.. - APELAOCVEL AO DE OBRIGAO DE FAZER SERVIDOR PBLICO CONTRATAO POR EXCEPCIONALINTERESSE PBLICO VNCULO PRECRIO INEXISTNCIA DE ESTABILIDADE LIVRE NOMEAOE EXONERAO IMPROCEDNCIA DO PEDIDO IRRESIGNAO MANUTENO PRECEDENTES SEGUIMENTO NEGADO. () Apesar do inc. IX do art. 37 da Constituio Federal de 1988 autorizar acontratao temporria para atendimento de necessidade temporria de excepcional interes