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18 de novembro de 2016 Ano XX Nº 1.215

Jornal Oficial do Município de Itaúna - Ano XVII Nº 894

04 de abril de 2013 - Jornal Oficial do Município de Itaúna - Ano XVII Nº 89404 de abril de 2013 - Jornal Oficial do Município de Itaúna - Ano XVII Nº 91218 de julho de 2013 - Jornal Oficial do Município de Itaúna - Ano XVII Nº 89404 de abril de 2013 - Jornal Oficial do Município de Itaúna - Ano XVII Nº 89404 de abril de 2013 - Jornal Oficial do Município de Itaúna - Jornal Oficial do Município de Itaúna - Jornal Oficial do Município de Itaúna - Ano XX Nº 1.215 18 de novembro de 2016 -

ATOS DO

EXECUTIVO

Compras

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Prefeitura Municipal de Itaúna-MG - torna pública o processo licitatório na modalidade Tomada de Preço 007/2016. Abertura para o dia 08/12/2016 às 14:00hs Objeto: Contratação de empresa especializada para demolição e reconstrução de Gabião tipo caixa com gaiola em tela de aço galvanizado revestido em PVC com instalação de sistema de filtragem com manta geotextil, em Itaúna– MG. Inteiro teor no site: – Sérgio de Castro- Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, torna público os seguintes Contratos:

EXTRATO DE TERMOS CONTRATOS

TERMO DE CONTRATO N° 235/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAÚNACONTRATADA: EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 079/2016OBJETO: Aquisição de material de consumo – seringas de insulina – para utilização nas Unidades de Atenção Primária e Pronto Socorro Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde.VALOR: 308.912,00 (trezentos e oito mil, novecentos e doze reais).VIGÊNCIA: a contar de 19/10/2016 a 31/12/2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAÚNACONTRATADA: INAZ DO PARÁ SERVIÇOS DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA – EPP MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2015OBJETO: O presente Termo Aditivo é prorrogar a vigência do Contrato nº 046/2016 por mais 05 (cinco) meses, a contar de 28 de julho de 2016.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 051/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAÚNACONTRATADA: RV COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 155/2014OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é acrescer o Contrato original em aproximadamente 15,68% (quinze vírgula sessenta e oito por cento), dentro do limite expresso na Lei Federal nº 8.666/93.

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PRIMEIRO TERMO A D I T I V O A O C O N T R A T O N ° 139/2016C O N T R ATA N T E : M U N I C Í P I O D E ITAÚNAC O N T R A T A D A : E M C O N B R Á S – E M P R E S A D E C O N S E R VA Ç Ã O BRASILEIRA LTDA.M O D A L I D A D E : C O N C O R R Ê N C I A PÚBLICA Nº 003/2016OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é prorrogar a vigência do Contrato nº 139/2016 pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 03 de novembro de 2016.

PRIMEIRO TERMO A D I T I V O A O C O N T R A T O N ° 200/2015C O N T R ATA N T E : M U N I C Í P I O D E ITAÚNACONTRATADA: CSC – CONSTRUTORA S I Q U E I R A CARDOSO EIRELIM O D A L I D A D E : C O N C O R R Ê N C I A PÚBLICA Nº 004/2015OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é prorrogar a vigência do Contrato nº 200/2015 pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 03 de novembro de 2016.

PRIMEIRO TERMO A D I T I V O A O C O N T R A T O N ° 188/2016C O N T R ATA N T E : M U N I C Í P I O D E ITAÚNAC O N T R A T A D A : P R O M E F A R M A REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.M O D A L I D A D E : P R E G Ã O P R E S E N C I A L N º 016/2016

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto proceder a alteração na Cláusula Sétima do Contrato nº 1 1 8 / 2 0 1 6 , p a r a alteração da marca do item 113 (Miconazol Nitrato). A alteração da marca se dará da s e g u i n t e f o r m a : D E S C R I Ç Ã O : M I C O N A Z O L NITRATO 20MG/ML – LOÇÃO | MARCA A SER SUBSTITUÍDA: H Y P E R M A R C A S / B R A I N F A R M A / N E O Q U Í M I C A | M A R C A A S E R E F E T I V A D A : CIMED.

I t a ú n a , 1 8 d e novembro de 2016.

L E O N A R D O T A V A R E S D E OLIVEIRAS E C R E T Á R I O M U N I C I PA L D E ADMINISTRAÇÃO----------------------------R E S U L T A D O - P R E G Ã O ELETRÔNICO Nº 104-16 – Objeto: Aquisição de lençóis infantis a serem utilizados nas creches municipais através do Programa B r a s i l C a r i n h o s o , conforme Resolução nº 19, de 29 de setembro de 2014. Julgamento: Preço por item. Foi vencedora: no item único Comercial Getrix Eireli EPP, no valor de 5.944,00 (cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais). Itaúna, 16 de novembro de 2016.----------------------------A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O . Prefeitura Municipal de Itaúna torna público o P R E G Ã O P R E S E N C I A L N º

. Obje to : Contratação de empresa para fornecimento de

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Gerais.

oArt. 3 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.

oArt. 4 Revogadas as d i s p o s i ç õ e s e m contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

I t a ú n a - M G , 6 d e outubro de 2016.

Osmando Pereira da SilvaPrefeito Municipal

Fabiano Nogueira GonçalvesProcurador-Geral do Município(Vereador: EGP)----------------------------

oDECRETO N 6.332, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

D i s p õ e s o b r e a p r o v a ç ã o d o “ C o n d o m í n i o Alphaville Vale dos Ipês” e dá outras providências.

O P r e f e i t o d o Município de Itaúna, E s t a d o d e M i n a s Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e X, da Lei

oOrgânica, de 1 de maio de 1990, nos termos da

oLei Complementar n 49, de 21 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Itaúna, e considerando:

I – a solicitação via P r o c e s s o

oA d m i n i s t r a t i v o n 8.309, de 25 de maio de 2016, para aprovação de loteamento urbano de propriedade do loteador Solar das

A r o e i r a s E m p r e e n d i m e n t o s Imobiliários Ltda., inscr i ta no CNPJ: 24.546.396/0001-35, com sede na Praça D o u t o r A u g u s t o Gonçalves nº 146, sala 1211, bairro Centro, Itaúna/MG.

II – os despachos que constam do respectivo P r o c e s s o

oAdministrativo n 8.309 de 25 de maio de 2016, a p ó s a n á l i s e d a d o c u m e n t a ç ã o apresentada,

DECRETA:

oArt. 1 Fica aprovado o “ C o n d o m í n i o Alphaville Vale dos Ipês”, localizado no perímetro urbano do Município de Itaúna, caracterizado como Z o n a M i s t a , d e conformidade com a

oLei Complementar n 49, de 21 de outubro de 2008, e di re t r izes u r b a n í s t i c a s , i d e n t i f i c a d o p e l a

oMatrícula n 58.700, Livro 2-JX, folhas 100 e 100-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaúna, com área total de

268.174,17 m (sessenta e oito mil cento e setenta e quatro metros e dezessete decímetros q u a d r a d o s ) a s s i m distribuídas:

a) Área Institucional → 23.414,30 m – 5,01%

oArt. 2 A área loteada tem início no vértice P01, segue por 54 m e t r o s e m confrontação com área verde do Condomínio Alameda dos Manacás até o ponto 02, seguindo em divisa com Chácara 2 0 d o r e f e r i d o condomínio por 30,92

a l i m e n t o s e m m a r m i t e x , p a r a a l i m e n t a ç ã o complementar dos usuários do Centro de Atenção Psicossocial II e pa ra se rv idores lotados no SAMU em atendimento de plantão. MENOR PREÇO POR ITEM. O edital na íntegra e seus anexos estarão disponíveis, a partir de 18/11/16, no s i t e :

. Data do pregão: 01/12/2016, às 8h30. Ângela Gonçalves do Amaral, Secretária Municipal de Saúde.

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Procuradoria

oLEI N 5.078, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

Denomina logradouro público: “Rua Hélio Paulo de Souza”

O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

oArt. 1 Denominar-se-á Rua Hélio Paulo de Souza, o logradouro público desta cidade de Itaúna-MG, localizado na Zona 10, Bairro Godofredo Gonçalves, que tem seu início na Avenida 01, passa pela Quadra 02, Quadra 03, Rua 04, Quadra 05, Quadra 06 e termina na Rua 05.

oArt. 2 A Prefeitura Municipal de Itaúna p r o v i d e n c i a r á a colocação de placas indicativas, bem como a c o m u n i c a ç ã o à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e à Companhia Energética de Minas


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metros até o ponto P03, continua em linha reta p o r 3 8 , 5 8 m e t r o s conf ron tando com Chácara 21 até o ponto P04, segue na divisa com Chácara 22 em 20 metros até o ponto P05, segue por 20 metros conf ron tando com Chácara 23 até o ponto P06, continua agora na c o n f r o n t a ç ã o c o m Chácara P24 por mais 20 metros até o ponto P07, com Chácara 25 por divisa por 20 metros até o ponto P08, com Chácara 26 segue por 20 metros até o ponto P09, ainda em linha reta, confronta com Chácara 27 em 20 metros até o ponto P10, com Chácara 28 divisa em 20 metros até o ponto P11, segue por 1 6 , 4 8 m e t r o s e m c o n f r o n t a ç ã o c o m Chácara 29 até o ponto P12, onde converge à esquerda por 50,34 metros confrontando ainda com Chácara 29 até o vértice P13, v i r a n d o à d i r e i t a atravessa Rua 01 por 15,18 metros até o vértice P14, seguindo à esquerda por 32,88 metros até o vértice P15 confrontando com o acesso a Fazendinhas Vale dos Ipês, virando à direita segue na mesma confrontação em 37,97 metros até o vértice P16, novamente à direita segue por 4,67m + 20,88m+ 1 9 , 5 7 m e m c o n f r o n t a ç ã o c o m Fazendinhas Vale dos Ipês até o vértice P17, seguindo à direita em divisa com Solar das A r o e i r a s E m p r e e n d i m e n t o s Imobiliários Ltda (área remanescente) por 67,11 metros até o vértice P18, vira à esquerda na mesma

c o n f r o n t a ç ã o e m 13,93m + 226,17m até o vértice P19, converge à d i r e i t a p o r 1 9 , 0 8 a t r a v e s s a n d o novamente Rua 01 até o ponto P20, segue linha r e t a po r 222 ,03m conf ron tando com Marco Túlio Gonçalves de Souza até o vértice P21, onde virando à direita em semicurva, a i n d a n a m e s m a confrontação, segue por 39,56m até o vértice P 2 2 , s e g u e e m c o n f r o n t a ç ã o c o m Marco Túlio Gonçalves de Souza por 46,65m até o vértice P23, ainda à direita em 47,96m segue com o mesmo confrontante até o vértice P24, seguindo à direita por 8,31 metros até o vértice P25, finalmente converge à e s q u e r d a e m c o n f r o n t a ç ã o c o m Marco Túlio Gonçalves de Souza por 117,03 metros, onde chega-se ao ponto P01 inicial.

oArt. 3 O Termo de Acordo e Caução em Garantia para execução d e o b r a d e i n f r a e s t r u t u r a e u r b a n i z a ç ã o e m parcelamento de solo urbano – “Condomínio Alphaville Vale dos Ipês”, datado de 14 de julho de 2016, passa a fazer parte integrante deste Decreto.

oArt. 4 Revogadas as d i s p o s i ç õ e s e m contrário, este Decreto entra em vigor na presente data, valendo como publicidade a afixação de cópia deste ato no saguão do prédio sede da Prefeitura de Itaúna, sem prejuízo da publicação no Jornal Oficial do Município.

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que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e o u t r a s r e c e i t a s correntes.

P a r á g r a f o ú n i c o . E x c e t u a m - s e d a desvinculação de que trata o caput:

I. recursos destinados ao financiamento das a ç õ e s e s e r v i ç o s públicos de saúde e à m a n u t e n ç ã o e desenvolvimento do ensino de que tratam, respectivamente, os incisos II e III do § 2º do art. 198 e o art. 212 da Constituição Federal;I I . r e c e i t a s d e c o n t r i b u i ç õ e s previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores;III . t ransferências o b r i g a t ó r i a s e voluntárias recebidas de outros entes da F e d e r a ç ã o c o m destinação especificada em lei.

A r t . 2 ° . O v a l o r financeiro passível de desvinculação aplica-se única e exclusivamente s o b r e a s r e c e i t a s auferidas a partir de 2016.

Parágrafo único. O s a l d o f i n a n c e i r o aufer ido nos anos a n t e r i o r e s p e r m a n e c e r ã o vinculados conforme legislação que os criou.

Art. 3°. As receitas desvinculadas previstas no ar t . 1º são as oriundas da CIP - Con t r ibu ição pa ra Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Consti tuição Federal.

Art . 4 ° . A con ta bancária de destino do recurso será a indicada p e l a S e c r e t a r i a Municipal de Finanças por meio de Portaria específica.

I. no histórico da transferência deverão s e r c i t a d o s o s dispositivos legais que s u b s i d i a r a m a m o v i m e n t a ç ã o financeira e respectiva memória de cálculo;Continuação Decreto 6399/16 – fl. 2

I I . d e v e r ã o s e r e f e t u a d a s t r a n s f e r ê n c i a s individuais referentes a cada mês e ano da apuração da receita, i n c l u s i v e a s compreendidas nos meses anteriores a p u b l i c a ç ã o d e s t e Decreto.

Art. 5°. Caberá ao gestor da Contribuição para custeio do serviço da iluminação pública r e a l i z a r a reprogramação das despesas considerando a desvinculação da r e c e i t a a l é m d e p r o m o v e r a consequente adequação no Orçamento de cada exercício.

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 93 de 8 de setembro de 2016, v a l e n d o c o m o publicidade a afixação de cópia deste ato no saguão do prédio sede da Prefeitura de Itaúna, s e m p r e j u í z o d a publicação no Jornal Oficial do Município.

agosto de 2016

Osmando Pereira da Silva Prefeito de Itaúna

Wa l l a c e C o r r a d i Mello Secretário Municipal de Regulação Urbana

Fabiano Nogueira GonçalvesProcurador-Geral do Município----------------------------DECRETO Nº 6.399, 8 DE NOVEMBRO DE 2016

D i s p õ e s o b r e a d e s v i n c u l a ç ã o d e r e c e i t a s d a Administração Direta d o M u n i c í p i o d e Itaúna, a ser aplicada até dezembro de 2023.

O Prefeito de Itaúna, E s t a d o d e M i n a s Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, i n c i s o V d a L e i Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o artigo 76-B do Ato das D i s p o s i ç õ e s C o n s t i t u c i o n a i s Transitórias, com a redação introduzida pelo ar t igo 2° da Emenda Constitucional n° 93 de 8 de setembro de 2016, que tratou da Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios (DREM),

DECRETA:

A r t . 1 ° . S ã o d e s v i n c u l a d o s d a Administração Direta do Município de Itaúna, até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) das receitas do Município relativas a impos tos , t axas e multas, já instituídos ou


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Itaúna (MG), 8 de novembro de 2016.

A N T Ô N I O D E MIRANDA SILVAPrefeito de Itaúna em exercício

L E A N D R O N O G U E I R A D E SOUZA Secretário Municipal de Finanças

F A B I A N O N O G U E I R A GONÇALVESProcurador-Geral do Município --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Empenho


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SAAE


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PREGÃO N.º 92/16

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia do Município de Itaúna/MG, torna público que realizará Licitação na modalidade de Pregão presencial n.º 92/16, tipo menor preço por lote, para aquisição de peças e contratação de serviço de manutenção no trator agrícola New Holand, ano 2007, modelo S100, com horário inicial de credenciamento marcado para as 09 horas do dia 01/12/2016 e abertura da sessão logo em seguida. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações do SAAE – situado em sua Sede, na Rua Nonô Ventura, 394, CEP 35680-205, Bairro Lourdes, Itaúna/MG e no site oficial da Autarquia: www.saaeitauna.com.br.

Itaúna, 18 de novembro de 2016.

Geraldo Roberto da SilvaGerente de Compras Licitações e Contratos------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EXTRATO DE ADITIVO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna público que foi firmado o Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 96/14, Objeto: Prestação de serviço com fornecimento de materiais e equipamentos para implantação de automação e controle do sistema de elevatória e água bruta do SAAE. Contratada: ÍCONE TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.783.217/0001-40. Fica prorrogado o prazo contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias, abrangendo o período de 29/10/2016 a 13/12/2016-Data de assinatura 27/10/2016 - Tomada de Preço 06/14------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Instituído pela Lei 3257 de 26 de maio de 1997

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNAPraça Dr. Augusto Gonçalves538, CentroCEP 35680-054 - PABXTel-Fax: (37) 3241-1212CGC 18.309.724/0001-87

Prefeito Osmando Pereira da Silva

Vice-Prefeito: Antônio Miranda da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Francis SaldanhaEdição: Assessoria deComunicação

Assessora de Comunicação:Helem Lara

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Publicidade - Informações de interesse público e por determinação constitucional não é propaganda

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