18 PÁGINAS PPooddeerr...

Prefeito José Laerte Cecílio Tetila 3411 7661 Vice-Prefeito Albino Mendes 3411-7150 Procuradoria -Geral do Municipio 3411-7761 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3424-0210Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária 3411-7708Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo Ilton Ribeiro da Silva 3411-7100 Secretaria Municipal de Educação 3411-7606Secretaria Municipal de Finanças 3411-7131 Secretaria Municipal de Gestão Pública 3411-7105Secretaria Municipal de Governo Wilson Valentim Biasotto 3411-7672 Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos 3411-7149 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura 3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente 3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde 3411-7636 Agência de Comunicação Popular Dalva Melo Gonçalves 3411-7687 Fundação Cultural e de Esporte de Dourados 3411-7701Guarda Municipal Rui Carlos Zanco 3424-2309Hospital Universitário 3426-5000Instituto de Meio Ambiente de Dourados 3411-7792 Orçamento Participativo Natal Gabriel Ortega 3411-7104Chefia de Gabinete 3411-7665Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Laércio Arruda 3427-4040

-

Jovina Nevoleti CorreiaErmínio Guedes dos SantosLedi Ferla

Antônio Leopoldo Van SuypeneLuiz Seiji TadaJosé Carlos Coineth de Oliveira

Jorge Hamilton Marques TorracaJoaquim Soares - InterinoMário Cezar Tompes da SilvaJoão Paulo Barcellos Esteves

Raul Lídio Pedroso Verão

Dinaci Vieira Marques RanziJosé Marques Luiz

Hernandes Vidal Oliveira

Poder ExecutivoPoder ExecutivoANO X Nº 2.257 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2008 18 PÁGINAS

Órgão de Divulgação Oficial de DouradosDiário OficialDiário Oficial

Fundado em 1999

Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul

Agência de Comunicação PopularRua Coronel Ponciano, 1.700 - Parque dos JequitibásFone: (67) 3411-7666E-mail: [email protected] CEP.: 79.830-220

Tabela de preço do DiodouradosExemplar do dia..........................................R$ 0,50Exemplar Anterior........................................R$ 0,60

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EXPEDIENTE

Lei

LEI COMPLEMENTAR N° 127, DE 22 DE ABRIL DE 2008.

“Altera dispositivos da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal de Dourados, e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Os artigos 30 e 41 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007 que “dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados”, passam a viger com as seguintes redações:

“Art. 30- O quadro da Guarda Municipal será constituído por carreira única e composta das seguintes classes e quantidades, nominadas pela ordem hierárquica abaixo descrita:

I - Guarda Inspetor Geral – 2 vagasII - Guarda Inspetor de Divisão – 4 vagasIII - Guarda Inspetor de Área – 6 vagasIV – Guarda Inspetor 1ª Classe – 10 vagasV – Guarda Inspetor 2ª Classe – 11 vagasVI – Guarda Inspetor 3ª Classe – 12 vagasVII - Guarda Sub-Inspetor – 30 vagasVIII - Guarda Supervisor – 40 vagasIX - Guarda 1ª Classe – 45 vagasX - Guarda 2ª Classe – 55 vagasXI - Guarda 3ª Classe – 60 vagas(...)”

“Art. 41 – Concorrerão à progressão pelo critério da antiguidade e merecimento, os membros da Guarda Municipal que contarem, com 3 (três) anos de efetivo exercício na classe anterior, respeitados os critérios dispostos nesta Seção e obedecidos os limites de vagas dispostos no art. 30 desta lei.”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2008.

Dourados, 22 de abril de 2008.

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAPREFEITO

WILSON VALENTIM BIASOTTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

JOVINA NEVOLETI CORREIAPROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO N° 4.568, DE 19 DE MARÇO DE 2008

“Atualiza o valor constante no art. 4º da Lei nº 2891, de 20 de outubro de 2006, que dispõe sobre a utilização de coletores tipo caçamba, para acondicionamento de entulhos comercial, industrial e domiciliar”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o reajuste anual, previsto no art. 4º da Lei nº 2891, de 20 de outubro de 2006, conforme o IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado);

DECRETA:

Art. 1°- Fica atualizado para R$ 103,83 (cento e três reais e oitenta e três centavos) o valor da multa estipulada pelo Art. 4º da Lei nº 2891, de 20 de outubro de 2006, para o exercício de 2008.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.

Dourados/ MS, 19 de março de 2008.

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAPrefeito

JORGE HAMILTON MARQUES TORRACASecretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos

JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVESSecretário Municipal de Saúde

DECRETO N° 4.569, DE 19 DE MARÇO DE 2008

“Altera disposições do Decreto nº 792 de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Lei nº 1.067 de 28 de dezembro de 1979- Código de Postura”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de reajuste nos valores cobrados para o exercício de 2008, , conforme o IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado);

DECRETA:

Art. 1°- Os incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 28 do Decreto nº 792 de 24 de abril de 2002, a partir de 1º de janeiro de 2008, passam a viger com a seguinte redação, :

“ Art. 28- (...)§ 1º - (...)I- roçada mecânica: R$ 0,16 (dezesseis centavos) por m2;II- roçada manual : R$ 0,27 (vinte e sete centavos) por m2;III- capina manual: R$ 0,59 (cinqüenta e nove centavos) por m2;

Decretos

Decretos

02 Diário Oficial - 257ANO X - Nº 2. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2008

IV- remoção de lixo e entulho: R$ 11,85 (onze reais e oitenta e cinco centavos) por r) Rosimeire Ferreira Costam2. s) Euclides Mazurkevitz

(...) “ t) Lourival Freitas Santosu) Laura Rodrigues Patrício

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos v) Jonas dos Santos Valienteretroativos a 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário. w) César de Camargo Leme

x) Eunice Gonçalves GomesDourados/ MS, 19 de março de 2008. y) Margareth Chaves Lopes

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Prefeito retroativos a partir de 1º de abril de 2008, e revogadas as disposições em contrário.

JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA Dourados, 17 de abril de 2008.Secretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAPREFEITO

DECRETO N°4602, DE 17 DE ABRIL DE 2008RUI CARLOS ZANCO

“Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de Comandante da Guarda Municipal de Douradosmerecimento e antiguidade os servidores da Guarda Municipal de Dourados”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são DECRETO N°4603, DE 17 DE ABRIL DE 2008conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

“Regulamenta a forma de pagamento da ajuda de custo aos alunos do Curso de CONSIDERANDO o disposto nos art. 36 a 69 da Lei Complementar nº 121, de 31 Formação da Guarda Municipal”

de dezembro de 2007 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são

; conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA: CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e

Art. 1º Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados”.de merecimento e antiguidade, a partir de 01 de abril de 2008, os Inspetores Municipais abaixo denominados, conforme segue: DECRETA:

I- à graduação de INSPETOR DE ÁREA: Art. 1º Fica autorizado o pagamento de ajuda de custo aos alunos do Curso de a) Wayne César Ruiz Formação da Guarda Municipal, iniciado em 24 de março de 2008, em conformidade b) Elizabeth Souza Penha. com o disposto no Edital do Concurso nº 01 de 15 de junho de 2007.

II- à graduação de INSPETOR DE 1ª CLASSE: Art. 2º Aos candidatos convocados, participantes efetivos do Curso de Formação, a) Adriano Delfino Moreira fase do Concurso Público, caberá a título de ajuda de custo, a remuneração no valor de R$ b) Vergínia da Silva Pavoni 579,06 ( quinhentos e setenta e nove reais e seis centavos) mensais.

Art. 2º Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios Art. 3º A ajuda de custo será paga com recursos da fonte:0, no código 33.90.48.02- de merecimento e antiguidade, a partir de 01 de abril de 2008, os Guardas Municipais Benefícios e Apoio de Caráter Assistencial. abaixo denominados, conforme segue:

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos I- à graduação de GUARDA INSPETOR: financeiros retroativos a 24 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.a) João Vicente Chencareckb) Orlean Catellan Teixeira Dourados, 17 de abril de 2008.c) Crislaine da Silva de Andraded) Ademir Martins JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAe) Ivã Cirqueira do Nascimento Rocha PREFEITOf) Rosineide Simões de Lima Carvalhog) Elizelda Freitas da Costa RUI CARLOS ZANCOh) Nilzeli Soares da Silva Comandante da Guarda Municipal de Douradosi) Antonio Nunes de Limaj) Jonecir dos Santos Ferreira k) José Rubens Barbosal) Samuel Vieira de Lima DECRETO N° 4604, DE 17 DE ABRIL DE 2008.m) Vanderly Pedro de Liman) Evaldo Eliandro de Souza “Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão”.o) Eugenio Mendesp) Aparecida Abreu Dias O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no q) Maria Aparecida dos Santos uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do r) Luiza Ibanhes Município.s) Agnaldo Ribeiro da Silvat) Maria Vilma Pereira de Souza CONSIDERANDO, o disposto no inciso IV, do art. 55 da Lei n° 2.726, de 28 de u) Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza dezembro de 2004 e no § 3º do Art. 23 da lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de v) Dirceu Aparecido Martins Arbues 2007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura w) Divaldo Machado de Menezes Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras x) Aires Luiz de Lima providências”.y) Moises Gonçalves de Souza.

D E C R E T A:II- à graduação de GUARDA DE 1ª CLASSE:a) Odair Alves Teixeira Art. 1º- Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fundamento no § 3° b) Ângela Cristina Decian de Pellegrin do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de abril c) Maria Ercilia de Medeiros Oliveira de 2008, 01 (uma) vaga do cargo de Coordenador - símbolo DGA-05 e 01 (uma) vaga do d) Zilda Aparecida Rodrigues Ramires cargo de Gestor de Processos- símbolo DGA-07 EM 01 (uma) vaga do cargo de e) Kátia Arriero Soares Coordenador de Geral - símbolo DGA-04.f) Eleandro Aparecido Miquelettig) Odair Faleiros da Silva Junior Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos h) Itamar de Jesus Pires financeiros retroativos a de 01 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.i) Marcos Cezar da Silva Juniorj) Atoapes Dias Martins Dourados (MS), 17 de abril de 2008.k) Ademar Cabral de Araújol) Luiz Carlos da Silva JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAm) Claudia Vieira da Silva Prefeiton) João Taylor Leite Arandao) Porfírio Arguelho Riveiro Junior WILSON VALENTIN BIASOTTOp) Alair Teixeira Rodrigues Secretário Municipal de Governoq) Juvenal Costa dos Santos

03Diário Oficial - ANO X - Nº 2.257DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2008

Decretos

1203.10.302.1194.007-339020-AUXÍLIO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 4548 DE 17 DE ABRIL DE 2.008 FINANCEIRO A PESQUISADORES 600.000,00

1203.10.302.1194.007-339030-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00Abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação por Tendência, no 1203.10.302.1194.007-339033-PASSAGENS E

Orçamento Programa de 2008, conforme especificado no artigo 43, § 1º, inc. II e § 3º e 4º DESPESAS COM LOCOMOCAO 70.000,00do mesmo artigo. 1203.10.302.1194.007-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 80.000,00

1203.10.302.1194.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe TERCEIROS – P.J. 210.000,00

confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 1203.10.302.1194.007-449052-EQUIPAMENTOS E 3050 de 09 de Janeiro de 2008. MATERIAL PERMANENTE 70.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DECRETA: utilizados recursos Provenientes do excesso de arrecadação efetivado na Fonte 12 –

Transf. Correntes de Convênios/Emendas.Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicio nal Suplementar por

Excesso de Arrecadação, Por tendência, no valor de R$ 1.540.000,00, para Reforço da(s) Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): disposições em contrário.

1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1203 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ADM HOSPITALAR DE DOURADOS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2.0081203.10.302.1194.007-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 350.000,001203.10.302.1194.007-319013-OBRIGAÇÕES JOSÉ LAERTE CECILIO TETILA PATRONAIS 60.000,00 Prefeito Municipal

Resolução nº.Ret/03/1148/07/SEMGEP

José Carlos Coineth, Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados...

R E S O L V E:

RETIFICAR a POrtaria nº Lp/06/081/03/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, ELIZABETE VALÉRIO, matrícula funcional nº “5421-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “ 3 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 01.06.92 a 31.05.97, a partir de 15 de maio de 2000, pois, após analisar a “vida funcional” da servidora, observou-se que houve engano com relação ao período aquisitivo ali informado. Desta forma, com base no Parecer nº 601/08, constante no Processo Administrativo nº 1546/00, passa constar: “A requerente, conforme o artigo 162 caput, da LCM 107/06, tem direito a 3 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente aos períodos aquisitivos de 12.06.86 a 11.06.91, a partir de 15 de maio de 2000.”.

Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.

À Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.

Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 22 dias do mês de abril do ano dois mil e oito (2008).

José Carlos Coineth de Oliveira Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIAS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº108/2006.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade ao servidor CELESTINO DE GODOI, matrícula 84791-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, Classe C, Nível 1, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº41/2003 e, Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº108/2007. Portaria n.º 223

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Laércio Arruda Gleicir Mendes CarvalhoDiretor Presidente Diretora de Benefício

RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N.º 004/2008

O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do citado processo, cujo objeto é a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (respirador eletrônico microprocessado). Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente INTERMED EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Desta forma, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal n.º 8.666/93. Processo n.º 151/2008/SCC/PMD.

Dourados/MS., 22 de abril de 2008.

CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETOPresidente da Comissão Permanente de Licitação

RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2008

O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto n.° 4.503, de 24 de janeiro de 2008, torna público para conhecimento de todos os interessados o resultado final do citado processo, que tem por objeto a aquisição de madeira para equipamento do trecho da Rua Toshinobu Katayama entre as ruas Weimar Gonçalves Torres e Major Capilé, no qual sagrou-se vencedora a proponente MADEGRAN COMÉRCIO DE MADEIRAS E CONSTRUÇÕES LTDA.-EPP, no Lote 01. Não havendo interposição de recurso, o objeto da licitação fica adjudicado ao classificado conforme acima mencionado. Processo n.º 177/2008/SCC/PMD.


CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETOPregoeiro

RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃOCONVITE N.º 045/2008

O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do citado processo, cujo objeto é a aquisição de materiais de procesamento de dados, em atendimento à implantação do Polo de Educação Permanente, com recursos provenientes do Convênio n.° 3250/05. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente FABIPEL MOVÉIS E PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 01 ao 04. Desta forma, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal n.º 8.666/93. Processo n.º 126/2008/SCC/PMD.


CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETOPresidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria Licitações

Resoluções


Balancetes

Balancetes


ATO REVOGATÓRIO Nº 024/08, de 23 de abril de 2008.ATO REVOGATÓRIO Nº 026/08, de 23 de abril de 2008.

MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados- inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Municipal de Habitação e Serviços Urbanos Engº Jorge Hamilton Marques Torraca. Secretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos Engº Jorge Hamilton

Marques Torraca.CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R010/08,

conforme parecer de fls., que o promitente-donatário não cumpriu com o que CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº determina a Lei nº 2567 de 29 de maio de 2003. R015/08, conforme parecer de fls., que o promitente-donatário não cumpriu com o

que determina a Lei nº 2567 de 29 de maio de 2003.RESOLVE:

RESOLVE:CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15, da Quadra 02, do Loteamento

Social Estrela Hory feita a promitente-donatária Eliane Alves Lopes. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10, da Quadra 01, do Loteamento Social Estrela Verá feita a promitente-donatária Nair Figueira de Azevedo.


Dourados, 23 de abril de 2008. Jorge Hamilton Marques Torraca

Secretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos Jorge Hamilton Marques Torraca

Secretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos

ATO REVOGATÓRIO Nº 025/08, de 23 de abril de 2008.

ATO REVOGATÓRIO Nº 023/08, de 23 de abril de 2008.MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de

MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Secretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos Engº Jorge Hamilton Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Marques Torraca.Secretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos Engº Jorge Hamilton Marques Torraca.CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº

R018/08, conforme parecer de fls., que o promitente-donatário não cumpriu com o CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº que determina a Lei nº 2567 de 29 de maio de 2003.

R019/08, conforme parecer de fls., que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 2567 de 29 de maio de 2003.RESOLVE:

RESOLVE:CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 21, da Quadra 08, do Loteamento Social Estrela Verá feita a promitente-donatária Cristiane Ferreira das Neves

CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16, da Quadra 11, do Loteamento Almeida.Social Estrela Verá feita a promitente-donatária Marlene da Silva Rojas.

Dourados, 23 de abril de 2008. Dourados, 23 de abril de 2008.

Jorge Hamilton Marques TorracaJorge Hamilton Marques TorracaSecretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos

Secretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos

Atos Revogatórios

Atos Revogatórios



MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos Engº Jorge Hamilton Marques Torraca.

CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R016/08, conforme parecer de fls., que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 2567 de 29 de maio de 2003.

RESOLVE:

CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23, da Quadra 25, do Loteamento Social Jardim Canaã V feita a promitente-donatária Izabel Lourenço Machado.


Jorge Hamilton Marques TorracaSecretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos


MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos Engº Jorge Hamilton Marques Torraca.

CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R017/08, conforme parecer de fls., que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 2567 de 29 de maio de 2003.

RESOLVE:

CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18, da Quadra 07, do Loteamento Social Jardim Canaã V feita ao promitente-donatário Francisco Ogassis Rorigues Leite da Paz.


Jorge Hamilton Marques TorracaSecretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos

EXTRATO DE CONTRATO N.º 130/2008/SLC/PMD

PARTES:Município de Dourados.MICROSUN LAN HOUSE LTDA-EPP.PROCESSO: Convite n.º 010/2008.OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção e reparo de hardware, software e suporte técnico em rede de microcomputadores.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:16.00 – Encargos Gerais Do Município.16.02 – Encargos Sob Supervisão da SEMGEP.04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais.4.043 – Despesas com Custeio da Administração Municipal.33.90.39. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.VALOR: R$ 78.880,00 (setenta e oito mil oitocentos e oitenta reais).DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2008.Secretaria Municipal de Finanças


PARTES:Município de Dourados.MERCEARIA O SUPER LTDA-ME.PROCESSO: Convite n.º 018/2008.OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para atender a Secretaria Municipal de Gestão Publica.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:16.00 – Encargos Gerais Do Município.16.02 – Encargos Sob Supervisão da SEMGEP.04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais.4.043 – Despesas com Custeio da Administração Municipal.33.90.39. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.33.90.39.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização.VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.VALOR: R$ 25.594,90 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2008.Secretaria Municipal de Finanças


PARTES:Município de Dourados.FRONTAL COMERCIAL LTDA-ME.PROCESSO: Convite n.º 018/2008.OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para atender a Secretaria Municipal de Gestão Publica.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:16.00 – Encargos Gerais Do Município.16.02 – Encargos Sob Supervisão da SEMGEP.04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais.4.043 – Despesas com Custeio da Administração Municipal.33.90.39. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.33.90.39.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização.VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.VALOR: R$ 27.001,20 (vinte e sete mil um real e vinte centavos).DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2008.Secretaria Municipal de Finanças


PARTES:Município de Dourados.RT SAKAI & CIA LTDA.PROCESSO: Convite n.º 018/2008.OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para atender a Secretaria Municipal de Gestão Publica.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:16.00 – Encargos Gerais Do Município.16.02 – Encargos Sob Supervisão da SEMGEP.04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais.4.043 – Despesas com Custeio da Administração Municipal.33.90.39. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.33.90.39.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização.VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.VALOR: R$ 26.056,00 (vinte e seis mil e cinqüenta e seis reais).DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2008.Secretaria Municipal de Finanças

NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,

devidamente inscrito no CNPJ sob nº 03.15.926/0001-44, com sede na rua Coronel Ponciano nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Secretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos, ENGº CIVIL JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R021/08, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da quadra 01 do Loteamento Social Estrela Verá, pelo presente NOTIFICA o Sr. Alcides Torre Vargas, portador do CPF nº852.682.831-20, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na Superintendência de Habitação, com sede na Rua Oliveira Marques nº. 558, Jardim Tropical, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL

Não apresentada defesa escrita no prazo acima fica o contrato de doação REVOGADO AUTOMATICAMENTE.

Dourados - MS, 23 de abril de 2008.

JORGE HAMÍLTON MARQUES TORRACASecretário de Habitação e Serviços Urbanos

NOTIFICAÇÃO

MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 03.15.926/0001-44, com sede na rua Coronel Ponciano nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Secretário Municipal de Habitação e Serviços Urbanos, ENGº CIVIL JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R022/08, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da quadra 01 do Loteamento Social Estrela Verá, pelo presente NOTIFICA o Sr. Altivo Alexandre Neto, portador do CPF nº582.125.311-04, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na Superintendência de Habitação, com sede na Rua Oliveira Marques nº. 558, Jardim Tropical, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL

Não apresentada defesa escrita no prazo acima fica o contrato de doação REVOGADO AUTOMATICAMENTE.

Dourados - MS, 23 de abril de 2008.

JORGE HAMÍLTON MARQUES TORRACASecretário de Habitação e Serviços Urbanos

Extratos de Contratos

Notificações


EXTRATO DE CONTRATO N.º 095/2008/SLC/PMD Esporte de Dourados.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.Município de Dourados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:MR LOCAÇÇOES E COMERCIO LTDA. 05.00 – Secretaria Municipal de Governo.PROCESSO: Dispensa de Licitação n.º 007/2008. 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados.OBJETO: Constitui o objeto do presente a contratação de serviços técnicos profissionais para 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais.elaboração de Projeto Técnico para implantação de rede de Rádio pára o SAMU, contendo 2.025 – Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário.uma estação fixa, quatro estações portáteis, quatro estações moveis junto a ANATEL, bem 33.90.30.08 – Material Educativo e Esportivo.como assessoramento junto ao referido órgão até a obtenção de licenças. VIGÊNCIA: 10 (dez) Meses.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR: R$ 26.558,40(vinte e seis mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2008.12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Finanças12.02 – Fundo Municipal de Saúde.2.097 – Manutenção, Construção, Reforma e Equipamentos do Sistema Hospitalar e Ambulatorial.33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais. EXTRATO DE CONTRATO N.º 135/2008/SLC/PMDVIGÊNCIA: 01 (um) meses.VALOR: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais). PARTES:DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2008. Município de Dourados.Secretaria Municipal de Finanças CONTRUTORA IGUMA LTDA.

PROCESSO: Convite n.º 023/2008.OBJETO: Contratação de empresa para construção de cerca de fechamento e vestiário do campo de futebol no Jardim Canaã I.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 121/2008/SLC/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.

PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Município de Dourados. 08.00 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.ROLIM & ROLIM LTDA-ME. 08.01 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.PROCESSO: Dispensa de Licitação n.º 094/2008. 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura.OBJETO: Contratação de empresa para realização de recarga de extintores para atender o 1.027 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques e espaços Públicos.Hospital de Urgência e Traumas e Hospital da Mulher. 44.90.51 – Obras e Instalações.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses.Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 119.687,87 (cento e dezenove mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: centavos).12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2008.12.02 – Fundo Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Finanças2.097 – Manutenção, Construção, Reforma e Equipamentos do Sistema Hospitalar e Ambulatorial.33.90.39.51 – Serviços de Recondicionamento e/ou Recarga de Produtos.VIGÊNCIA: 03 (três) Meses.VALOR: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinqüenta reais). EXTRATO DE CONTRATO N.º 144/2008/SLC/PMDDATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2008.Secretaria Municipal de Finanças PARTES:

Município de Dourados.SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.PROCESSO: Convite n.º 016/2008.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 147/2008/SLC/PMD OBJETO: Aquisição de Medalhas e Troféus.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.Município de Dourados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:GINGA MODA E ESPORTE LTDA. 05.00 – Secretaria Municipal de Governo.PROCESSO: Convite n.º 017/2008. 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados.OBJETO: Aquisição de Material esportivo diversos, para atender a Fundação Cultural e de 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais.Esporte de Dourados. 2.025 – Incentivo a Pratica de esportes e Lazer Comunitário.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.31.03 – Medalhas e Troféus..Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VALOR: R$ 26.508,00 (vinte e seis mil quinhentos e oito reais).05.00 – Secretaria Municipal de Governo. DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2008.05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. Secretaria Municipal de Finanças04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais.2.025 – Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário.33.90.30.08 – Material Educativo e Esportivo.VIGÊNCIA: 10 (dez) Meses. EXTRATO DE CONTRATO N.º 143/2008/SLC/PMDVALOR: R$ 26.622,90(vinte e seis mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos).DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2008. PARTES:Secretaria Municipal de Finanças Município de Dourados.

SOUZA & PRATES LTDA.PROCESSO: Convite n.º 016/2008.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 145/2008/SLC/PMD OBJETO: Aquisição de Medalhas e Troféus.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.Município de Dourados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:SOUZA E PRATES LTDA. 05.00 – Secretaria Municipal de Governo.PROCESSO: Convite n.º 017/2008. 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados.OBJETO: Aquisição de Material esportivo diversos, para atender a Fundação Cultural e de 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais.Esporte de Dourados. 2.025 – Incentivo a Pratica de esportes e Lazer Comunitário.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.31.03 – Medalhas e Troféus..Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VALOR: R$ 4.230,00 (quatro mil duzentos e trinta reais).05.00 – Secretaria Municipal de Governo. DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2008.05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. Secretaria Municipal de Finanças04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais.2.025 – Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário.33.90.30.08 – Material Educativo e Esportivo.VIGÊNCIA: 10 (dez) Meses. TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 227/2006/CLC/PMDVALOR: R$ 21.949,15(vinte e um mil novecentos e quarenta e no reais e quinze centavos).DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2008. CONTRATANTE: Município de DouradosSecretaria Municipal de Finanças INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.

CONTRATADA: HS Engenharia Ltda.PROCESSO: Tomada de Preço n° 040/06

EXTRATO DE CONTRATO N.º 146/2008/SLC/PMD OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 225/2006/CLC/PMD, cujo objeto versa sobre o calçamento do quadrilátero do

PARTES: campo de futebol na Vila Cachoeirinha, em virtude da não liberação do recursos por parte da Município de Dourados. Caixa Econômica Federal e da solicitação da empresa contratada.M. LENIUM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E CONFECÇÕES LTDA-ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.PROCESSO: Convite n.º 017/2008. DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2008.OBJETO: Aquisição de Material esportivo diversos, para atender a Fundação Cultural e de Secretaria Municipal de Fazenda

Extratos de Contratos

LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

Nome: Setor: Resolução nº.: Meses: Período:

ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO SEMGEP 1142 3 05.05.08 A 04.08.08

ANA MARIA MAGRO LINO SEMED 1125 3 01.05.08 A 31.07.08

ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO SEMED 1101 3 01.05.08 A 31.07.08

CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA SEMGEP 1144 3 02.05.08 A 01.08.08

CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA SEMED 1102 3 14.04.08 A 13.07.08

EDISELMA GARCIA DA SILVEIRA SEMED 1103 3 02.05.08 A 01.08.08

ELENA PEREIRA MACHADO SEMED 1104 3 01.05.08 A 31.07.08

ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 1105 3 01.05.08 A 31.07.08

ELIZABETE VALÉRIO SEMED 1106 3 02.05.08 A 01.08.08

ELZA SANABRIA CHAVES SEMED 1126 3 01.05.08 A 31.07.08

ENEDINA FERRIERA DA SILVA SEMED 1127 3 01.05.08 A 31.07.08

EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 1128 3 01.05.08 A 31.07.08

EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO SEMED 1129 3 01.05.08 A 31.07.08

EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO SEMED 1107 3 01.05.08 A 31.07.08

ILDA KEIKO IZIDA SEMED 1108 3 01.05.08 A 31.07.08

IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 1130 3 01.05.08 A 31.07.08

JANETE DE SOUZA LIMA SEMED 1109 3 01.05.08 A 31.07.08

JOANA GALEANO SEMED 1110 3 01.05.08 A 31.07.08

JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMED 1131 3 01.05.08 A 31.07.08

JOSEFA SILVA DOS SANTOS SEMED 1111 3 01.05.08 A 31.07.08

JULIA BARBOSA FERREIRA SEMED 1112 3 01.05.08 A 31.07.08

JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 1113 3 01.05.08 A 31.07.08

KASSIA JANY BARROS BESERRA LOPES SEMFI 1145 3 05.05.08 A 04.08.08

KENIA REGINA CAETANO DA SILVA SEMED 1132 3 01.05.08 A 31.07.08

LEILA LUZIA PEREIRA VERÃO BRITO SEMED 1114 3 01.05.08 A 31.07.08

LEILA TIAKI HOSHINO SEMS 1140 3 05.05.08 A 04.08.08

LUCIA FARINHA GALEANO SEMED 1115 3 01.05.08 A 31.07.08

LUCINÉIA DE SOUZA SEMED 1133 3 01.05.08 A 31.07.08

MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS SEMED 1134 3 01.05.08 A 31.07.08

MARIA REGINA SOARES BARBOSA SEMS 1141 3 01.05.08 A 31.07.08

MARLISE FLORENCIANO DE MIRANDA LIMA SEMED 1116 3 01.05.08 A 31.07.08

NARDÉLIO FERREIRA DA ROSA SEMED 1117 3 01.05.08 A 31.07.08

PEDRO CANHETE SEMED 1135 3 31.05.08 A 30.08.08

RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 1136 3 01.05.08 A 31.07.08

ROSANA GOMES DE SOUZA SEMED 1137 3 01.05.08 A 31.07.08

SILVANA LANGHI PELLIN PEREIRA SEMED 1118 3 01.05.08 A 31.07.08

TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE SEMED 1138 3 01.05.08 A 31.07.08

TERESINHA MARIANO SILVA SEMED 1119 3 01.05.08 A 31.07.08

VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA SEMED 1139 3 01.05.08 A 31.07.08

VERA SONIA PARPINELLI SABURÁ SEMED 1120 3 01.05.08 A 31.07.08

VICENTE MOYSES GONÇALVES SABURÁ SEMED 1124 3 01.05.08 A 31.07.08

APOSTILAMENTO DE NOME:

De: Para: Setor: Resolução nº.:

GISLENE DE MATOS SILVA CARVALHO GISLENE DE MATOS SILVA SEMED 1149

IONÁ CRISTINA FAVA IONÁ CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 1122

JOELMA DE FÁTIMA NOLASCO OLIVEIRA MACIEL JOELMA DE FÁTIMA NOLASCO OLIVEIRA SEMS 1150

LICENÇA TIP:

Nome: Setor: Resolução nº.: Anos: Período:

EZEQUIEL BARBOSA ALVES SEMS 1147 2 01.05.08 A 30.04.10

LICENÇA GALA:

Nome: Setor: Resolução nº.: Dias: Período:

IONÁ CRISTINA FAVA SEMS 1121 8 18.03.08 A 25.03.08

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA/SEMGEP/SRH

EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:

PROCESSOS INDEFERIDOS:

Nome: Setor: Nº Processo: Assunto:

EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES SEMS 1025/08 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO

JANETE DE MELO OLIVEIRA SEMS 916/08 PAGAMENTO DA PRODUTIVIDADE DO MÊS DE SETEMBRO/07

EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:

Extratos de Atos Administrativos


EDITAL N.º 013/A-2008

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O QUADRO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDÍGENA E O QUADRO DE APOIO A GESTÃO EDUCACIONAL INDÍGENA- RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA, Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, divulga e homologa o Resultado Final do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, como segue:

1 - DO RESULTADO FINAL

1.1 - A Relação contendo o Resultado Final e a Classificação dos candidatos aprovados encontra-se no Anexo I deste Edital.

Dourados/MS, 22 de abril de 2008.

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAPREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I DO EDITAL 013/A-2008

RESULTADO FINAL

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA INDÍGENA - GUARANI

NOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO

LÚCIO CÁCERES 5.987/ADR/AMB/MS FUNAI/MS 170,00 1

MAXIMINO RODRIGUES CI Nº 12.454/ADR/AMB/MS 170,00 2

FUNAI/MS

CARGO: COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA INDÍGENA - KAIOWÁ


NILVA SILVA SOARES 001018227 SSP/MS 145,00 1

CARGO: COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA INDÍGENA -TERENA


ELIAS MOREIRA 002.464 FUNAI/MS 175,00 1

FRANCELINA DA SILVA SOUZA 7.614 FUNAI/MS 175,00 2

CELIA REGINALDO FAUSTINO 8.177 FUNAI/MS 160,00 3

FLORINDA SOUZA DA SILVA CI Nº 7.557 FUNAI/MS 160,00 4

EUNICE AÊDO JERÔNIMO 001.563 FUNAI/MS 155,00 5

RUBENS ROSÁRIO PINHEIRO 40.542 FUNAI/MS 155,00 6

CARGO:SUPERVISÃO TÉCNICA ESCOLAR INDÍGENA - KAIOWÁ/GUARANI OU TERENA


ELIZABETE VALÉRIO 002.235 FUNAI/MS 130,00 1

NÍVEL MÉDIO

CARGO:ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS III (MONITOR DE PÁTIO) - GUARANI


JANETE DE SOUZA 1.817/ADR/SMB/MS FUNAI/MS 130,00 1

ARLINDO VARGAS MACHADO 7.057 FUNAI/MS 130,00 2

IZABEL VARGAS MACHADO 005.464 FUNAI/MS 110,00 3

CARGO:ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS III (MONITOR DE PÁTIO) - KAIOWÁ


KATIANA RODRIGUES NUNES 7.299 FUNAI/MS 125,00 1

TAYANE CAVALHEIRO GONÇALVES 005.344 FUNAI/MS 115,00 2

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO: AUXILIAR DE MERENDEIRA INDÍGENA - GUARANI


ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS 003.491 FUNAI/MS 190,00 1

NEIDE QUEVEDO 7.464 FUNAI/MS 155,00 2

CARGO: AUXILIAR DE MERENDEIRA INDÍGENA - TERENA


MIDIAN VALÉRIO DOS SANTOS 002.842 FUNAI/MS 195,00 1

ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA 001317145 SSP/MS 190,00 2

ELIANE VALERIO JORGE 30.043 FUNAI/MS 185,00 3

NEILDA FREITAS 7.002 FUNAI/MS 185,00 4

MITLA MACHADO 6.109 FUNAI/MS 185,00 5

EVANIR GARCIA MACHADO 3.451 FUNAI/MS 185,00 6

ELDA FREITAS AÊDO 004.798 FUNAI/MS 180,00 7

VANESSA ADRIANA GOMES MORALES 006.639 FUNAI/MS 180,00 8

LEDINÉIA DA SILVA NERES 6.764 FUNAI/MS 175,00 9

FÁTIMA MARTINS BORGES 006.069 FUNAI/MS 170,00 10LEONILIA AQUINO VARGAS 003.848 FUNAI/MS 170,00 11MARINES CÂNDIDO 54.583 FUNAI/MS 165,00 12

CARGO: MERENDEIRA INDÍGENA - GUARANINOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOTATIANE ORTIZ RODRIGUES 002.127 FUNAI/MS 155,00 1ADELCIA MARTINS VERON 001.695 FUNAI/MS 105,00 2

CARGO: MERENDEIRA INDÍGENA - KAIOWÁNOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOLUCIANE CARMONA NIMBU 005.316 FUNAI/MS 150,00 1MAYRA CABREIRA 9.078 FUNAI/MS 140,00 2SOLANGE HILTON 002.237 FUNAI/MS 135,00 3

CARGO: MERENDEIRA INDÍGENA - TERENANOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOMIRIAN VALÉRIO DOS SANTOS 002.389 FUNAI/MS 190,00 1ESTER REGINALDO DA SILVA 005.547 FUNAI/MS 175,00 2DORENILDA DE MORAES CABREIRA 000.977 FUNAI/MS 175,00 3ENIR DA SILVA 0404 FUNAI/MS 160,00 4NILVA FREITAS 002.147 FUNAI/MS 155,00 5ALINE GERONIMO DE SOUZA 003.739 FUNAI/MS 155,00 6ELISANDRA SILVA MARIANO 004.426 FUNAI/MS 115,00 7

CARGO: SERVENTE INDÍGENA - GUARANINOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOMITILA MACHADO 6.091 FUNAI/MS 180,00 1GILMAR GARCIA MACHADO 8.638/B FUNAI/MS 170,00 2SANDRA ROSSATE MEDINA CI Nº 8.126 FUNAI/MS 155,00 3

CARGO: SERVENTE INDÍGENA - KAIOWÁNOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOLUCILENE ARÉVALO 005.518 FUNAI/MS 155,00 1MARTA FERNANDES 6.010 FUNAI/MS 150,00 2MARILENE BATISTA DA SILVA 005.114 FUNAI/MS 100,00 3

CARGO: VIGILANTE PATRIMONIAL INDÍGENA - GUARANINOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOBERNARDINO BRITES VARGAS 000.103 FUNAI/MS 180,00 1OSVALDO FERNANDES 001.553.898 SSP/MS 170,00 2GENILDO LOPES 8.500 FUNAI/MS 160,00 3JUSCELINO MORAIS 001.210 FUNAI/MS 140,00 4SEBASTIÃO FERNANDES 11944/AMB FUNAI/MS 130,00 5VENTURA VARGAS 002.312 FUNAI/MS 125,00 6

CARGO: VIGILANTE PATRIMONIAL INDÍGENA - KAIOWÁNOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOPLACIDO MARTINS 004.204 FUNAI/MS 195,00 1DINHO JUCA DOS SANTOS 12.395/AER/AMB/MS FUNAI/MS 185,00 2EMERSON ALVES MACHADO 7.433 FUNAI/MS 185,00 3RAIMUNDO VOGARIN 003.833 FUNAI/MS 175,00 4UBALDO GONÇALVES 2498/ADR/AMB/MS FUNAI/MS 170,00 5FÁBIO CABREIRA FERNANDES 005.101 FUNAI/MS 125,00 6

CARGO: VIGILANTE PATRIMONIAL INDÍGENA - TERENANOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOMAURÍCIO ORTIZ RODRIGUES 000.589 FUNAI/MS 200,00 1JOÃO BATISTA PONTES TINOCO 002.760 FUNAI/MS 200,00 2RONILDO JORGE 003.281 FUNAI/MS 195,00 3DONIZETE FREITAS VALÉRIO 004.359 FUNAI/MS 195,00 4WALTER ROBERTO CORREA 005.791 FUNAI/MS 195,00 5JAMIR FREITAS 93680 DRT/MS 195,00 6JOSIAS FELIPE VALÉRIO 001.928 FUNAI/MS 185,00 7ELSON DE SOUZA 004.706 FUNAI/MS 185,00 8ISAAC AVILA DA SILVA 890394 SSP/MS 185,00 9EDILSON FAUSTINO NERES 002.868 FUNAI/MS 185,00 10JESSÉ MASSI DE MORAIS 000.216 FUNAI/MS 185,00 11ROSANIZ MARTINS PONTES 000.592 FUNAI/MS 180,00 12NELSINHO FRANCISCO 54.587 FUNAI/MS 180,00 13EVANDRO DE SOUZA MORAIS 006.625 FUNAI/MS 180,00 14JAIRO GUIMARÃES ALVES 000.152 FUNAI/MS 175,00 15EDER FELIPE VALÉRIO 005.920 FUNAI/MS 175,00 16BENITE FLORES DA SILVA 001.723.775 SSP/MS 170,00 17JOSUÉ GABRIEL DE LEÃO 002.231 FUNAI/MS 170,00 18RODOLFINHO AÊDO FREITAS 8.795 FUNAI/MS 165,00 19

CARGO: ZELADOR INDÍGENA - GUARANINOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOJUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA 005.921 FUNAI/MS 180,00 1RANULFO MARTINS SOUZA 005.959 FUNAI/MS 160,00 2

Editais


CARGO DE PROFESSOR

CARGO:DOCENTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE PRÉ-ESCOLAR AOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL -

GUARANINOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOVALDEMIRA MENDES 6.952 / ADR/AMB/MS FUNAI/MS 150,00 1


KAIOWÁNOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOCRISTIANE ALVES MACHADO 001.520 FUNAI/MS 150,00 1NORMA RICARTE CARMONA 9.945 AER/AMB/MS FUNAI/MS 130,00 2


TERENANOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 004.171 FUNAI/MS 155,00 1LAUCÍDIO RIBEIRO FLORES 000.052 FUNAI/MS 145,00 2ODALÉIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 536.177 SSP/MS 145,00 3

CARGO:DOCENTE DE LÍNGUA INDÍGENA - GUARANI/KAIOWÁ - GUARANI\KAIOWÁNOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOCAJETANO VERA 31.897 FUNAI/MS 180,00 1AGINALDO RODRIGUES 9270 ERA/AMB/MS FUNAI/MS 170,00 2

CARGO: DOCENTE DE LÍNGUA INDÍGENA - TERENA - TERENANOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOEDIO FELIPE VALÉRIO 005.874 FUNAI/MS 130,00 1

CARGO: DOCENTE DE LÍNGUA PORTUGUESA - TERENANOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOMÁRCIA REBOUÇAS MENDONÇA 001120945 SSP/MS 160,00 1EGIZELE MARIANO DA SILVA 000.729 FUNAI/MS 160,00 2

CARGO: DOCENTE DE MATEMÁTICA - TERENANOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO

EDITAL N.º 013/B-2008

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O QUADRO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDÍGENA E O QUADRO DE APOIO A GESTÃO EDUCACIONAL INDÍGENA - TERRA INDÍGENA PANAMBIZINHO

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA, Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições divulga e homologa o Resultado Final do Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos Pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, como segue:

1 - DO RESULTADO FINAL

1.1 - A Relação contendo o Resultado Final e a Classificação dos candidatos aprovados encontra-se no Anexo I deste Edital.

Dourados/MS, 22 de abril de 2008.

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAPREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I DO EDITAL 013/B-2008

RESULTADO FINAL

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO: AUXILIAR DE MERENDEIRA INDÍGENANOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOCLEIDE DA SILVA PEDRO 000.159 FUNAI/MS 155,00 1

CARGO: SERVENTE INDÍGENANOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOGEISABEL VERON 003.982 FUNAI/MS 175,00 1VALCILENE SILVA PEDRO 003.295 FUNAI/MS 105,00 2

CARGO: VIGILANTE PATRIMONIAL INDÍGENANOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOJOSÉ BITIO AQUINO JORGE 4929 FUNAI/MS 150,00 1VALDOMIRO OSWALDO AQUINO 000.352 FUNAI/MS 125,00 2ODÓTIO CONCIANZA JORGE 000179 FUNAI/MS 110,00 3

CARGO: ZELADOR INDÍGENANOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOREGINA AQUINO 000.169 FUNAI/MS 115,00 1

REGINAURO COTÓCIO ORTEGA 1389422 SSP/MS 145,00 1MICHELY AQUINO VARGAS 005.635 FUNAI/MS 120,00 2

CARGO:DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - GUARANINOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOIZAQUE DE SOUZA CI Nº 8.134 FUNAI/MS 175,00 1VALDIVINO SOUZA 7.533/ADR/AMB/MS FUNAI/MS 170,00 2AGUILERA DE SOUZA 6.779/ADR/AMB FUNAI/MS 170,00 3VÂNIA RODRIGUES 006.141 FUNAI/MS 170,00 4CARLENE RODRIGUES 6.044/ADR/AMB/MS FUNAI/MS 150,00 5

CARGO:DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - KAIOWÁNOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOADÃO FERREIRA BENITES 11.365/AER/AMB/MS FUNAI/MS 170,00 1CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 8.385.936-9 SSP/MS 170,00 2JORGE SANCHES 001.467 FUNAI/MS 165,00 3LINDA JUCA DOS SANTOS 9.163/ADR/AMB/MS FUNAI/MS 160,00 4CLARA BARBOSA DE ALMEIDA 001.249 FUNAI/MS 155,00 5JAIR CABREIRA 001.745 FUNAI/MS 155,00 6FÁTIMA FERNANDES MACHADO 2.525/AER/AMB/MS FUNAI/MS 145,00 7WALMIRO FERNANDES 11.453/ADR/AMB/MS FUNAI/MS 145,00 8LADIO VERON CAVALHEIRO 002.762 FUNAI/MS 140,00 9MARIA CRISTINA BENITES 000.703 FUNAI/MS 135,00 10CORINA CABREIRA 002.619 FUNAI/MS 130,00 11ADRIANA SILVA DE JESUS 15.355/AER/AMB/MS FUNAI/MS 125,00 12MARILETE DA SILVA 003.821 FUNAI/MS 110,00 13

CARGO:DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - TERENANOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOMARLI AÊDO MARQUES 7.390A/ADR/AMB/MS FUNAI/MS 170,00 1MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS 001.529 FUNAI/MS 160,00 2LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 001.526 FUNAI/MS 155,00 3TIRZA AÊDO DOS SANTOS 534 504 SSP/MS 150,00 4JAQUELINE DE SOUZA GUIMARÃES 001.524 FUNAI/MS 145,00 5QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 002.074 FUNAI/MS 130,00 6MÁRCIA REGINA NERES 11.815/AER/AMB/MS FUNAI/MS 130,00 7ELIETE MOREIRA MARQUES 12.705 FUNAI/MS 130,00 8JUCELIA FERREIRA GONÇALVES 002.084 FUNAI/MS 125,00 9ARLINDO DA SILVA MARCELINO 13.934/AER/AMB/MS FUNAI/MS 125,00 10ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 35.806 FUNAI/MS 105,00 11

CARGO DE PROFESSOR

CARGO:DOCENTE DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA DE PRÉ-ESCOLAR AOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTALNOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOANARDO CONCIANZA JORGE 000407 FUNAI/MS 110,00 1

CARGO: DOCENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENANOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOVONINHO DA SILVA CONCIANZA 7418 FUNAI/MS 120,00 1

CARGO: DOCENTE DE LÍNGUA INDÍGENA - KAIOWÁNOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOMISAEL CONCIANZA JORGE 2150 FUNAI/MS 110,00 1

CARGO: DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAISNOME IDENTIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃOVALDELICE VERON CI Nº 6.713 FUNAI/MS 185,00 1NATANAEL VILHARVA CACERES 9707 ADR/MS 180,00 2

EDITAL N.º 029/2008

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA, Prefeito Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições com base no edital 27/2008 do Ingresso no Curso de Formação de Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Dourados (MS), e demais normas aplicáveis á espécie, torna pública a desistência do candidato Etevaldo Lima, no dia 15 de abril de 2008, do Curso de Formação de Guarda Municipal.

Dourados-MS, 16 de abril de 2008.

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAPREFEITO MUNICIPA

Editais


PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2008

Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os

contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob

pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal

Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição004277/06 ADRIANA DE FATIMA PALHANO E OUTRA 21 24 CANAA V - JD 00031315020000-6

IPTU - 2001 - 58,14IPTU - 2002 - 52,91IPTU - 2003 - 56,87IPTU - 2004 - 55,09

004267/06 ALCIDES GONCALVES 0000 0000 CHACARA - PARTE 00050000000196ITU - 2001 - 153,01ITU - 2002 - 22,89ITU - 2003 - 21,45ITU - 2005 - 18,86

004195/06 ALCIDES JOSE PINTO 45 02 NOVO HORIZONTE - JD 00043901020000-3IPTU - 2001 - 62,94IPTU - 2002 - 54,04IPTU - 2003 - 22,45IPTU - 2005 - 31,61

004193/06 ALFREDO GONSALVES 0000 0000 CHACARA - PARTE 00020000000082ITU - 2001 - 26,90ITU - 2002 - 23,01ITU - 2003 - 21,67ITU - 2004 - 38,61ITU - 2005 - 56,14

004232/06 ANA HELENA REITMAN SALDANHA E OU 0041 0022 AYDE - JD 00033161010000ITU - 2001 - 34,27ITU - 2002 - 31,66ITU - 2003 - 38,87ITU - 2004 - 37,64ITU - 2005 - 54,72

004221/06 ANDRE IGNACIO RODRIGUES 15 18 MARCIA - JD 00060325130000-8ITU - 2001 - 43,16ITU - 2002 - 50,90ITU - 2003 - 46,85ITU - 2004 - 45,34

004185/06 ANIRES BRANDAO DA SILVA 88 04 ALVORADA - PQ 00013673180000-9ITU - 2001 - 26,22ITU - 2002 - 25,44ITU - 2003 - 34,34ITU - 2004 - 33,25ITU - 2005 - 48,35

004280/06 ANISIO GOMES DA SILVA 0005 000009 HILDA - JD 00043221090000-1ITU - 2001 - 32,36ITU - 2002 - 33,93ITU - 2003 - 46,85ITU - 2004 - 45,34ITU - 2005 - 65,95

004297/06 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRA 0048 0002 CANAA I - JD 00033262150000IPTU - 2001 - 37,43IPTU - 2002 - 32,54IPTU - 2003 - 48,63IPTU - 2004 - 47,11IPTU - 2005 - 68,48

004338/06 ANTONIO CARLOS LOPES DE LEON 18 17 MARCIA - JD 00060316080000-8ITU - 2001 - 51,29ITU - 2002 - 50,37ITU - 2003 - 46,38ITU - 2004 - 44,91ITU - 2005 - 65,28

004313/06 APARECIDA MINSON GOMES 0006 000019 MARCIA - JD 00060346100000ITU - 2001 - 48,31ITU - 2002 - 47,45ITU - 2003 - 43,68ITU - 2004 - 42,31ITU - 2005 - 61,50

004218/06 ATAIDE MARCOS DA SILVA 0008 000003 CHACARA - PARTE 00022631210000-7ITU - 2001 - 37,75ITU - 2002 - 45,24ITU - 2003 - 41,64ITU - 2005 - 58,61

004217/06 ATHAYDE MACIEL DA CRUZ 08 04 CHACARA DOS CAIUAS 00023324010000-9ITU - 2001 - 179,95

004345/06 BENEDITO FRANCO 0029 000008 NACOES I - PQ. DAS 00061414080000ITU - 2001 - 37,78ITU - 2002 - 39,59ITU - 2003 - 54,63ITU - 2004 - 52,94ITU - 2005 - 76,96

004258/06 CELIA DA SILVA COSTA 42 24 CANAA III - JD 00056217050000-6IPTU - 2001 - 112,17IPTU - 2002 - 99,84

Editais


004307/06 DAN ANDRADE 29 8 CLIMAX - JD 00040532190000ITU - 2001 - 39,34ITU - 2002 - 37,69IPTU - 2003 - 48,59IPTU - 2004 - 47,06IPTU - 2005 - 68,40

004273/06 DEBORA SILVA DE CASTRO 0000 0000 CHACARA - PARTE 00050000000155ITU - 2001 - 154,72ITU - 2002 - 23,16ITU - 2003 - 21,67ITU - 2005 - 19,07

004303/06 DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS 0045 0001 CANAA I - JD 00033242200000IPTU - 2001 - 38,56IPTU - 2002 - 33,56IPTU - 2003 - 49,44IPTU - 2004 - 47,91IPTU - 2005 - 69,65

004260/06 DOMINGOS TENUTA NETO 36 13 CLIMAX - JD 00041503210000-4ITU - 2001 - 39,34ITU - 2002 - 42,41ITU - 2003 - 39,01ITU - 2004 - 37,80ITU - 2005 - 54,97

004191/06 EDMUNDO CRISTIANO SCHNEIDER RITTER 0031 0006 SANTO ANDRE - JD 00051245030000ITU - 2001 - 41,36ITU - 2002 - 35,42ITU - 2003 - 46,85ITU - 2004 - 45,34

004276/06 ELZA MARIA DE FIGUEREDO BARROS 0030 000007 CLIMAX - JD 00040533150000ITU - 2003 - 43,36ITU - 2004 - 41,99ITU - 2005 - 61,05

004262/06 EUDOCIA FIALHO CALDAS 39 22 CLIMAX - JD 00041415010000-6IPTU - 2001 - 37,27IPTU - 2002 - 37,69IPTU - 2003 - 41,37IPTU - 2004 - 40,05IPTU - 2005 - 58,23

004323/06 GILBERTO GONCALVES DA SILVA E 16 ROSA - VL 00022234380000-8IPTU - 2001 - 51,25IPTU - 2002 - 50,55IPTU - 2003 - 55,00IPTU - 2004 - 53,26IPTU - 2005 - 38,74

004306/06 HERCULES DUARTE FIGUEREDO 0006 0004 PIRATININGA - JD 00023504160000IPTU - 2001 - 28,95IPTU - 2002 - 36,21ITU - 2003 - 52,05ITU - 2004 - 50,40ITU - 2005 - 73,30

004328/06 HIRATU SATO 0127 0021 AGUA BOA - JD 00046301070000ITU - 2001 - 41,36ITU - 2002 - 50,90ITU - 2003 - 46,85ITU - 2004 - 45,34ITU - 2005 - 65,95

004327/06 HOMERO FURTADO DE REZENDE 0128 0015 AGUA BOA - JD 00046202130000ITU - 2001 - 41,36ITU - 2002 - 50,90ITU - 2003 - 46,85ITU - 2004 - 45,34ITU - 2005 - 65,95

004229/06 HUGO BARBOSA CASTRO E OUTRA 39 05 CANAA III - JD 00056214240000-0IPTU - 2001 - 101,32IPTU - 2002 - 89,93

004234/06 IDALÊNCIO ESPINDOLA CHIMENES 0048 024A CANAA I - JD 00033262021000IPTU - 2001 - 40,29IPTU - 2002 - 35,18IPTU - 2003 - 36,02IPTU - 2004 - 34,87IPTU - 2005 - 50,71

004272/06 IORLANDO LANZIANI JUNIOR 0000 0000 CHACARA - PARTE 00050000000129ITU - 2001 - 154,72ITU - 2002 - 23,16ITU - 2003 - 21,67ITU - 2005 - 19,07

004219/06 IZABEL LOPES DA CRUZ 0001 0015 JOQUEI CLUBE - JD 00063905020000IPTU - 2001 - 42,11IPTU - 2002 - 36,37ITU - 2003 - 31,23ITU - 2004 - 30,24ITU - 2005 - 43,97

004223/06 JOAQUIM IRACI DA SILVA E OUTRA 0045 0020 CANAA I - JD 00033242100000IPTU - 2001 - 38,56IPTU - 2002 - 33,56IPTU - 2003 - 34,07IPTU - 2004 - 32,96IPTU - 2005 - 47,96

004335/06 JOSÉ ALVES DA CRUZ 0042 0001 CANAA I - JD 00033253180000


Editais

IPTU - 2001 - 38,56IPTU - 2002 - 33,56IPTU - 2003 - 55,05IPTU - 2004 - 53,30IPTU - 2005 - 77,54

004245/06 JOSE ALVES DE PAULA 0005 0010 ALMEIDA - VL 00044612220000ITU - 2001 - 35,16ITU - 2002 - 39,59ITU - 2003 - 38,50ITU - 2004 - 37,29ITU - 2005 - 54,23

004233/06 JOSE CORBALAM RUIZ 0044 0012 AYDE - JD 00033171130000ITU - 2001 - 34,27ITU - 2002 - 31,66ITU - 2003 - 38,87ITU - 2004 - 37,64ITU - 2005 - 54,72

004197/06 JOSE IVAN DA SILVA 39 10 CANAA III - JD 00056214190000-0IPTU - 2001 - 91,27IPTU - 2002 - 81,60

004331/06 JULIETA DE OLIVEIRA PRADO 0020 0013 CACHOEIRINHA - VL 00044662090000IPTU - 2001 - 54,45IPTU - 2002 - 47,60IPTU - 2003 - 44,38IPTU - 2004 - 42,99IPTU - 2005 - 62,51

004186/06 JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE SETTI E/OU 0089 000026 ALVORADA - PQ 00013672080000ITU - 2001 - 26,22ITU - 2002 - 25,44ITU - 2003 - 34,34ITU - 2004 - 33,25ITU - 2005 - 48,35

004251/06 LEONIDO FRANCISCO DE MATTOS 0021 000G CHACARA DOS CAIUAS 00023341041000ITU - 2001 - 51,25ITU - 2002 - 50,35IPTU - 2003 - 31,71IPTU - 2004 - 30,71IPTU - 2005 - 44,65

004296/06 LINDALVA SANTANA MOREIRA 0023 0003 FLORIDA II - JD 00010623130000IPTU - 2001 - 231,99

004250/06 LOURIVAL JOSE ALEXANDRE 0038 000020 CLIMAX - JD 00041418030000ITU - 2001 - 45,97ITU - 2002 - 39,35ITU - 2003 - 36,40ITU - 2004 - 35,28ITU - 2005 - 51,30

004271/06 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 27 15 CANAA III - JD 00056206140000-0IPTU - 2001 - 114,97IPTU - 2002 - 102,24

004227/06 LUZIA IBANHES 40 25 CANAA III - JD 00056215030000-1IPTU - 2001 - 99,46IPTU - 2002 - 88,35

004310/06 MANOEL DA SILVA 0076 000003 ALVORADA - PQ 00013642210000ITU - 2001 - 26,22ITU - 2002 - 42,41ITU - 2003 - 51,51ITU - 2004 - 49,88ITU - 2005 - 72,54

004308/06 MANOEL GONCALVES NETO 41 03 NACOES I - PQ. DAS 00061441040000-7IPTU - 2001 - 66,11IPTU - 2002 - 59,17IPTU - 2003 - 34,28IPTU - 2004 - 33,19IPTU - 2005 - 48,25

004198/06 MARCIANO ANTONIO SOBRAL 0034 0008 NACOES I - PQ. DAS 00061424080000-0IPTU - 2001 - 30,26IPTU - 2002 - 28,36IPTU - 2003 - 32,88IPTU - 2004 - 31,85IPTU - 2005 - 46,32

004249/06 MARIA APARECIDA DA COSTA SANTOS 42 11 CANAA III - JD 00056217180000-3IPTU - 2001 - 109,63IPTU - 2002 - 97,69

004336/06 MARIA DE FATIMA PEREIRA CAVALCANTE 0001 0013 CANAA II - JD 00063531040000IPTU - 2001 - 53,87IPTU - 2002 - 46,86IPTU - 2003 - 46,60IPTU - 2004 - 45,13IPTU - 2005 - 65,62

004346/06 MARIA DO CARMO GARMO DE MORAIS 0028 000018 NACOES I - PQ. DAS 00061413180000ITU - 2001 - 37,78ITU - 2002 - 39,59ITU - 2003 - 54,63ITU - 2004 - 52,94ITU - 2005 - 76,96

004265/06 MARIA DO CARMO SILVA 0047 00007B NACOES II - PQ. DAS 00062612082000-7ITU - 2001 - 37,41ITU - 2002 - 36,75ITU - 2003 - 42,28


Editais

ITU - 2004 - 40,96ITU - 2005 - 59,53

004231/06 MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS 39 17 CANAA III - JD 00056214120000-8IPTU - 2001 - 102,54IPTU - 2002 - 91,29

004204/06 MARIA JIVAN DA SILVA 61A 14 SAO BRAZ - VL 00063445200000-1IPTU - 2001 - 38,73IPTU - 2002 - 38,05IPTU - 2003 - 29,35IPTU - 2004 - 28,41IPTU - 2005 - 41,31

004298/06 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 05 12 NORTE - VL 00023422070000-9ITU - 2001 - 44,67ITU - 2002 - 56,55IPTU - 2003 - 39,37IPTU - 2004 - 38,11IPTU - 2005 - 55,42

004322/06 MARIA MADALENA MELO 0047 0021 CANAA I - JD 00033263050000IPTU - 2001 - 37,43IPTU - 2002 - 32,54IPTU - 2003 - 52,96IPTU - 2004 - 51,28IPTU - 2005 - 74,59

004326/06 MAURO JOSE DE OLIVEIRA E COSTA 07 11 ALMEIDA - VL 00044603030000-6ITU - 2001 - 42,21ITU - 2002 - 47,49ITU - 2003 - 47,55ITU - 2004 - 46,07ITU - 2005 - 66,97

004339/06 MERCEDES DE ALMEIDA 0012 0001 ALMEIDA - VL 00042533210000ITU - 2001 - 35,16ITU - 2002 - 39,59ITU - 2003 - 54,63ITU - 2004 - 52,94ITU - 2005 - 76,96

004225/06 MESSIAS ANIBAL DUQUINI 0011 0003 COQUEIROS - PQ 00054345090000ITU - 2001 - 77,19IPTU - 2003 - 45,36IPTU - 2005 - 64,76

004347/06 OLIMPIA DA SILVA PEREIRA 11 10 CANAA I - JD 00032232030000-5IPTU - 2001 - 56,01IPTU - 2002 - 48,51IPTU - 2003 - 46,60IPTU - 2004 - 45,13IPTU - 2005 - 65,62

004196/06 OSENIR SANTANA DE SOUZA 38 01 CANAA III - JD 00056213010000-7IPTU - 2001 - 89,64IPTU - 2002 - 81,90

004351/06 PEDRO NOGUEIRA PIRES 0139 0011 NACOES II - PQ. DAS 00063451130000IPTU - 2001 - 54,28IPTU - 2002 - 46,82IPTU - 2003 - 44,81IPTU - 2004 - 43,40IPTU - 2005 - 75,74

004253/06 PERI ALBERTO PINHEIRO 088A 0000 CHACARA CALIFORNIA 00063506040000ITU - 2001 - 35,97ITU - 2002 - 42,41ITU - 2003 - 39,01ITU - 2004 - 37,80ITU - 2005 - 54,97

004329/06 PROPICIO MOREIRA BRUM 0014 000011 ALTOS DO INDAIA 00010834030000ITU - 2001 - 39,34IPTU - 2002 - 50,88IPTU - 2003 - 47,77IPTU - 2004 - 46,29IPTU - 2005 - 67,29

004324/06 RITA DE CASSIA FARIAS 63 0000 CHACARA CALIFORNIA 00063511030000-0ITU - 2001 - 47,97ITU - 2002 - 56,55ITU - 2003 - 52,05IPTU - 2004 - 37,76IPTU - 2005 - 54,91

004316/06 ROBERTO CHIAPPINI 0047 0005 JEQUITIBAS - PQ. 00056522210000ITU - 2001 - 36,12ITU - 2002 - 33,63ITU - 2003 - 51,62ITU - 2004 - 49,98ITU - 2005 - 72,68

004190/06 ROMILDO FERREIRA DA SILVA 38 02 CANAA III - JD 00056213020000-1IPTU - 2001 - 88,81IPTU - 2002 - 79,39

004314/06 ROMILDO MACHADO DE OLIVEIRA 0010 0015 COLIBRI - JD 00057403160000ITU - 2001 - 43,16ITU - 2002 - 42,41ITU - 2003 - 46,85ITU - 2004 - 45,34ITU - 2005 - 65,95

004274/06 ROSALINA DOS SANTOS SILVA 0037 0015 NACOES I - PQ. DAS 00061432150000ITU - 2001 - 37,78ITU - 2002 - 39,59


Editais

IPTU - 2003 - 42,58IPTU - 2004 - 41,21IPTU - 2005 - 59,93

004311/06 RUBENS MORETAO DE MATTOS 0002 0003 BELA - VL 00044401020000-0IPTU - 2001 - 108,54IPTU - 2005 - 134,09

004201/06 SEBASTIÃO FREITAS DE SOUZA 55 13 ALTOS DO INDAIA 00010827220000ITU - 2001 - 39,34IPTU - 2004 - 55,57IPTU - 2005 - 80,78

004241/06 SERAFIM EMILIO VELASQUES 43 07 CLIMAX - JD 00041514050000-0ITU - 2001 - 37,17ITU - 2002 - 40,05ITU - 2003 - 36,87ITU - 2004 - 35,73ITU - 2005 - 51,93

004287/06 SERGIO NOGUEIRA 02 A CHACARA 04 - PARTE 00011416029000-3IPTU - 2001 - 229,92

004236/06 ULISSES JOSE DOS SANTOS 0004 0011 ALMEIDA - VL 00044613030000ITU - 2001 - 35,16ITU - 2002 - 39,59ITU - 2003 - 36,40ITU - 2004 - 35,28ITU - 2005 - 51,30

004348/06 VANILZA FELICIA DA SILVA GONCALVES 40 23 CANAA III - JD 00056215060000-5IPTU - 2001 - 138,94IPTU - 2002 - 122,58

004203/06 VIGILIO METTIFOGO 35 14 CLIMAX - JD 00041502220000-6ITU - 2001 - 39,34ITU - 2002 - 42,41ITU - 2003 - 39,01ITU - 2005 - 54,97

004257/06 WAGNER DIAS FERREIRA 0022 0015 CANAA III - JD 00056201140000-7IPTU - 2001 - 111,94IPTU - 2002 - 99,65

004301/06 WALDEMAR RODRIGUES GATTO 0023 0021 PIRATININGA - JD 00023533070000ITU - 2001 - 26,22IPTU - 2004 - 63,76IPTU - 2005 - 61,11

004301/06 WALDEMAR RODRIGUES GATTO 0023 0020 PIRATININGA - JD 00023533060000IPTU - 2003 - 20,02

004301/06 WALDEMAR RODRIGUES GATTO 0023 0014 PIRATININGA - JD 00023533090000IPTU - 2005 - 67,06

004268/06 WALMIR ANTONIO DO NASCIMENTO 0031 0014 FLORIDA II - JD 00010612040000IPTU - 2001 - 216,52

004247/06 WANDERLINA PAVAO MATOS 0 01 CLIMAX - JD 00041504020000-4ITU - 2001 - 37,75ITU - 2002 - 40,71ITU - 2003 - 37,48ITU - 2004 - 36,29ITU - 2005 - 52,76

004205/06 WILSON DIAS FERREIRA 0003 0021 BEIJA FLORES - PQ 00056436110000ITU - 2001 - 40,29ITU - 2002 - 39,59IPTU - 2003 - 28,49IPTU - 2004 - 27,59IPTU - 2005 - 40,10

004259/06 YOSSEF ALI YOUNES MOHAMES 43 06 CLIMAX - JD 00041514060000-4ITU - 2001 - 39,34ITU - 2002 - 42,41ITU - 2003 - 39,01ITU - 2004 - 37,80ITU - 2005 - 54,97

CLARICE SANCHES SILVA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL atividade produção de hortaliça com irrigação, localizado na propriedade Chácara 05, Parque das Nações, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de

IVONETE FERREIRA SILVA – ME; Torna publico que requereu do Instituto de impacto ambiental.Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a Licença Ambiental Previa, para a atividade restaurante, lanchonete, casa de chá, casa de sucos e similares, EDITALlocalizada na rodovia 376 km 06 sentido Dourados – Fátima do Sul (linha Barreirão), no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DALVA ABADIA RODRIGUES DIAS – ME ; Torna publico que requereu do

Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a Autorização EDITAL Ambiental, para a atividade comercio varejista de hortifrutigranjeiros (frutaria),

localizado na rua Álvaro Brandão n° 1620, Vila São Francisco, no Município de EDSON HIROSHI SATO; Torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.de Dourados – IMAM de Dourados MS, a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade piscicultura de engorda, localizado na propriedade Chácara 05, Parque das Nações, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto EDITALambiental.

SOLMAR NORO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente EDITAL de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para

atividade de Exploração de Jogos Eletrônicos, localizada na Rua Adroaldo Pizzini, nº EDSON HIROSHI SATO; Torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente 2.000 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado de Dourados – IMAM de Dourados MS, a Licença Ambiental Simplificada, para a Estudo de Impacto Ambiental.


Editais

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