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PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE / BAHIA EDITAL DE CONCURSO PBLICO 01 / 2014

EDITAL DE ABERTURA

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O PREFEITO DO MUNICPIO DE XIQUE-XIQUE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituio Federal, na Lei Orgnica Municipal, na Lei Municipal n 1.113/2014 e nas demais leis que regem a espcie, em cumprimento s normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municpios TCM, bem como as normas contidas neste Edital, TORNA PBLICO, que estaro abertas as inscries do CONCURSO PBLICO DE PROVAS E TTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Xique-Xique, Estado da Bahia, alm das que surgirem durante o prazo de validade do certame. O Concurso Pblico ser regido por este Edital e pelos princpios gerais do Direito que regem a matria. O concurso pblico ser planejado e executado pela SEPROD - SERVIO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Pblico a que se refere o presente Edital ser executado pela SEPROD Servio de

Processamento de Dados, com sede a Rua Marechal Bittencourt, 401, CEP 48010-410, Alagoinhas - Bahia, site www.seprod.com.br e correio eletrnico [email protected].

1.2. A seleo destina-se ao provimento de vagas existentes nos quadros de servidores da Prefeitura Municipal de Xique-Xique, de acordo com o Anexo II e, ainda, as que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso, que ser de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogvel por igual perodo, a contar da data de homologao do certame, a critrio da administrao da Prefeitura Municipal de Xique-Xique.

1.3. A seleo para os cargos de que trata este Edital compreender exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicao de prova objetiva, de carter classificatrio e eliminatrio, para todos os cargos, prova prtica, de carter eliminatrio, para os cargos de MOTORISTA VECULO LEVE, MOTORISTA VECULO PESADO E OPERADOR DE MQUINA PESADA e prova de ttulos, de carter classificatrio, para os cargos de NVEL SUPERIOR E PROFESSORES.

1.4. A convocao para as vagas informadas no Anexo II deste Edital ser feita de acordo com as necessidades e a convenincia da Prefeitura Municipal de Xique-Xique.

1.5. Os requisitos para investidura no cargo e suas atribuies esto relacionados no Anexo II deste Edital. 1.6. O contedo programtico da prova objetiva encontra-se no Anexo I deste Edital. 1.7. No sero fornecidas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das

provas. O candidato dever observar rigorosamente as formas de divulgao estabelecidas neste Edital.

2. DAS INSCRIES

As inscries ficaro abertas no perodo de 04 a 22 de agosto de 2014, no site www.seprod.com.br. O candidato que efetivar mais de uma inscrio, para o mesmo perodo de aplicao da prova objetiva, ter confirmado em apenas uma, sendo as demais canceladas. 2.1. Somente ser admitida a inscrio via Internet, no endereo eletrnico http://www.seprod.com.br, solicitada

no perodo de 04 a 22 de agosto de 2014, podendo ser realizadas at s 23:59hs do ltimo dia previsto para o trmino das inscries, observado o horrio oficial de Braslia/DF.

2.2. O candidato dever preencher o formulrio de inscrio, ler e aceitar o contedo do Edital e transmitir os dados pela Internet. Dever ainda imprimir o boleto para o pagamento da taxa de inscrio.

2.3. O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 01 de setembro de 2014, em toda a rede bancria.


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2.4. A SEPROD e a Prefeitura Municipal de Xique-Xique no se responsabilizaro pela solicitao de inscrio via Internet no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados;

2.5. A partir do dia 05 de setembro de 2014 o candidato dever conferir, no endereo eletrnico www.seprod.com.br, se os dados da inscrio efetuada via Internet foram confirmados. Em caso negativo, o candidato dever entrar em contato com a SEPROD pelo nmero (75) 3422-3042, no horrio comercial para verificar o ocorrido.

DA SOLICITAO DE ISENO DA TAXA DE INSCRIO 2.6. No haver iseno total ou parcial da taxa de inscrio, exceto para os candidatos que declararem e

comprovarem hipossuficincia de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal n. 6.593, de 02 de outubro de 2008.

2.7. Far jus iseno de pagamento da taxa de inscrio o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico e for membro de famlia de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de at meio salrio mnimo ou aquela que possua renda familiar mensal de at 03 (trs) salrios mnimos, nos termos do Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007.

2.8. O candidato que requerer a iseno dever informar, no ato da inscrio, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao rgo de Assistncia Social de seu Municpio responsvel pelo cadastramento de famlias no Cadnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos ltimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualizao do banco de dados do Cadnico a nvel nacional.

2.9. A iseno tratada no subitem 2.7. deste Edital poder ser solicitada somente nos dias 04 e 05 de agosto de 2014, por meio da solicitao de inscrio no posto de inscries situado na sede da Prefeitura Municipal na Pa Dom Mximo, 384 Centro , devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Nmero de Identificao Social - NIS, atribudo pelo Cadnico, bem como declarar- se membro de famlia de baixa renda e apresentar os seguintes documentos:

Nmero do NIS;

Xerox de identidade;

Comprovante de gua e luz;

Comprovante de residncia;

Comprovante de renda da famlia;

Certido de nascimento do(s) filho(s) (se tiver). 2.10. A SEPROD consultar o rgo gestor do Cadnico, a fim de verificar a veracidade das informaes prestadas

pelo candidato que requerer a iseno na condio de hipossuficiente. As informaes prestadas no Requerimento de Iseno da Taxa de Inscrio, bem como os documentos encaminhados, sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar na sua eliminao do Concurso Pblico e exonerao do cargo.

2.11. A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto Federal n. 83.936, de 06 de setembro de 1979.

2.12. O simples preenchimento dos dados necessrios para a solicitao da iseno de taxa de inscrio, durante a inscrio, no garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, a qual estar sujeita anlise e deferimento da solicitao por parte da SEPROD e da Comisso Organizadora do Concurso Pblico, conforme o caso.


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2.13. No sero aceitos, aps a realizao do pedido, acrscimos ou alteraes das informaes prestadas. 2.14. No ser deferida solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio via correio ou via fax. 2.15. O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou a

solicitao apresentada fora do perodo fixado implicar a eliminao automtica do processo de iseno. 2.16. O resultado da anlise dos pedidos de iseno de taxa de inscrio ser divulgado no dia 15 de agosto de

2014, pela Internet, no endereo eletrnico da SEPROD (www.seprod.com.br). 2.17. O candidato cujo requerimento de iseno de pagamento da taxa de inscrio for indeferido poder interpor

recurso no dia til subsequente ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, mediante requerimento dirigido SEPROD via correio eletrnico ([email protected]).

2.18. O candidato que tiver a solicitao de iseno da taxa de inscrio indeferida poder acessar o site www.seprod.com.br, at s 23h59min do dia 22 de agosto de 2014, realizar uma nova Inscrio, gerar o boleto bancrio e efetuar o pagamento at o seu vencimento para participar do certame. A inscrio s ser confirmada aps a quitao do boleto bancrio.

2.19. O interessado que no tiver seu requerimento de iseno deferido e que no realizar uma nova inscrio na forma e no prazo estabelecido neste Edital estar automaticamente excludo do certame.

2.20. Os candidatos que tiverem as solicitaes de iseno deferidas j so considerados devidamente inscritos no Concurso Pblico e podero consultar o status da sua inscrio no site da SEPROD a partir do dia 15 de agosto de 2014.

2.21. No sero deferidas inscries via fax e/ou via e-mail. 2.22. As informaes prestadas no requerimento de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato,

dispondo a SEPROD do direito de excluir do Concurso Pblico aquele que no preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverdicos.

DAS DISPOSIES GERAIS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: 2.23. Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes no Anexo II deste Edital para

os candidatos portadores de necessidades especiais em funo compatvel com a sua aptido; 2.24. Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 2.23 resulte em nmero fracionado, este dever ser

elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, se a parte fracionria for igual ou maior que 0,5 (cinco dcimos) e, para o nmero inteiro imediatamente anterior se a parte fracionria for inferior a 0,5 (cinco dcimos);

2.25. Os candidatos portadores de necessidades especiais concorrero em igualdade de condies com os demais candidatos, caso o nmero de vagas seja inferior a um (1);

2.26. s pessoas portadoras de necessidades especiais que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituio Federal e Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto N. 5.296/2004 assegurado o direito de inscrio no presente Concurso Pblico desde que as deficincias de que so portadoras sejam compatveis com as atribuies objeto do cargo em provimento;

2.27. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas pelo artigo 4 do Decreto Federal n 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal 5.296 de 2 de dezembro de 2004;

2.28. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se com deficincia; b) encaminhar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e laudo mdico (original ou cpia

autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 2.27.


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2.29. O candidato com deficincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 2.28, via SEDEX com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at o dia 22 de agosto de 2014, para a Central de Atendimento da SEPROD, Rua Marechal Bittencourt, 397, Centro Alagoinhas Bahia, CEP: 48.010-410.

2.30. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.seprod.com.br, os recursos especiais necessrios a tal atendimento.

2.31. No sero consideradas necessidades especiais os distrbios de acuidade visual passveis de correo simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congneres;

2.32. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condies previstas no Decreto 3.298/99, particularmente o seu art. 40, participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e critrios de aprovao, ao horrio e ao local de aplicao das provas e nota mnima exigida para todos os demais candidatos;

2.33. No havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, estas sero preenchidas pelos candidatos, com estrita observncia da ordem classificatria.

OUTRAS CONSIDERAES EM RELAO S INSCRIES 2.34. A taxa de inscrio est classificada de acordo com cargo pleiteado, segundo os valores especficos no quadro

abaixo:

Escolaridade conforme Anexo II Valor da Taxa de Inscrio

Ensino Fundamental R$ 40,00

Ensino Mdio Completo/Curso Tcnico R$ 50,00

Ensino Superior Completo R$ 80,00

2.35. No sero aceitos inscries ou comprovantes de pagamento via e-mail, postal, fac-smile, condicional e/ou

extempornea; 2.36. Efetuada a Inscrio, em hiptese alguma, no sero aceitos pedidos para qualquer alterao na ficha de

Inscrio, bem como no haver devoluo da importncia paga a ttulo de ressarcimento das despesas com materiais e servios.

2.37. Sero canceladas, a qualquer tempo, as inscries, provas ou nomeao do Candidato, se verificadas falsidade de declarao ou irregularidade nas provas ou documentos.

2.38. O ato de inscrio gera presuno absoluta de que o candidato conhece as presentes instrues e de que aceita as condies do concurso, estabelecidas na legislao e neste Edital.

3. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIES

3.1. O edital de deferimento das inscries ser divulgado no site www.seprod.com.br e no quadro de publicaes

e avisos da Prefeitura Municipal e/ou publicao em Dirio Oficial do Municpio de Xique-Xique no site https://pmxiquexique.ba.ipmbrasil.org.br.

3.2. Quanto ao indeferimento de inscrio, caber pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 13 deste Edital.


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3.3. No edital de homologao das inscries, constar a listagem dos candidatos s vagas para ampla concorrncia, s vagas para portadores de deficincias e dos candidatos solicitantes de condies especiais para a realizao da prova objetiva.

3.4. O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato para eventuais recursos.

4. DA DIVULGAO

4.1. A divulgao oficial das etapas referentes ao presente Concurso Pblico dar-se- na forma de Avisos e

Extratos de Editais, atravs dos seguintes meios:

No quadro de publicaes e avisos da Prefeitura Municipal de Xique-Xique e/ou publicao em Dirio Oficial do Municpio de Xique-Xique no site https://pmxiquexique.ba.ipmbrasil.org.br;

No site www.seprod.com.br no tero carter oficial, sendo meramente informativo.

5. DAS FASES DO CONCURSO

A seleo para os cargos de que trata este Edital compreender exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicao de prova objetiva, de carter classificatrio e eliminatrio, para todos os cargos, prova prtica, de carter eliminatrio, para os cargos de MOTORISTA VECULO LEVE, MOTORISTA VECULO PESADO E OPERADOR DE MQUINA PESADA e prova de ttulos, de carter classificatrio, para os cargos de NVEL SUPERIOR E PROFESSORES. 5.1. Todos os candidatos sero submetidos a uma Prova Objetiva de Conhecimentos que ser de acordo com o

cargo e constar de questes objetivas de mltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) para resposta, sendo adotada, para fins de correo, uma nica resposta correta por questo;

5.2. Cada Prova Objetiva valer de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de carter eliminatrio e classificatrio. Sero divididos os 100 (cem) pontos pelo nmero de questes que compe a prova escrita, sendo que cada questo ter o peso de acordo com o item 07 deste Edital, considerando-se classificados os candidatos que obtiverem, no mnimo, 50 (cinquenta) pontos de acertos do total da prova, no havendo possibilidade de aproximao de notas;

5.3. Para os cargos de NVEL SUPERIOR E PROFESSORES, a segunda etapa consistir na avaliao de ttulos, conforme item 09 deste Edital.

5.4. Para o cargo de MOTORISTA VECULO LEVE, MOTORISTA VECULO PESADO E OPERADOR DE MQUINA PESADA, a segunda etapa consistir na aplicao de prova prtica, conforme item 08 deste Edital.

6. DA REALIZAO DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. O candidato somente far a prova se munido de documento de identificao com foto, no sendo aceitos

fotocpias, mesmo que autenticadas, documentos ilegveis, no-identificveis e/ou danificados ou quaisquer outros documento sem validade legal ou sem foto, como certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegveis, sob pena de no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico;

6.2. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realizao das provas, essas podero ser realizadas em outras cidades.


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6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia da realizao das provas o documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio;

6.4. A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador;

6.5. de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta da data, local e horrio de realizao das provas.

6.6. No ser permitida a entrada de candidatos, sob qualquer pretexto, aps o fechamento dos portes; 6.7. O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de

01 (uma) hora do horrio fixado para o seu incio, munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta e documento de identificao original;

6.8. No haver segunda chamada para as provas. O no comparecimento, seja qual for o motivo que tenha determinado a ausncia do candidato, implicar na sua eliminao automtica;

6.9. Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso; 6.10. Na ocorrncia de eventuais erros de digitao de nome, nmero de documento de identidade, data de

nascimento etc., o candidato dever solicitar ao fiscal de classe a devida correo no dia da prova, que ser constado em Ata, com a assinatura do prprio candidato e do fiscal;

6.11. O tempo de durao da prova ser de 04 (quatro) horas. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas;

6.12. O candidato que porventura sentir-se mal durante a realizao da sua prova, poder interromp-la at que se restabelea no prprio local de realizao das provas. Caso o candidato no se restabelea para terminar sua prova dentro do horrio estabelecido, estar eliminado do concurso pblico;

6.13. Aps resolver todas as questes da prova, o candidato dever marcar suas respostas, com caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, no Carto de Respostas, onde ser de sua inteira responsabilidade o seu correto preenchimento. Os prejuzos advindos das marcaes feitas incorretamente no Carto de Respostas ser de inteira responsabilidade do candidato. So consideradas marcaes incorretas: dupla marcao, marcao rasurada, marcao emendada, campos de marcao no preenchidos integralmente, marcao ultrapassando o campo determinado e marcao que no seja feita com caneta esferogrfica de tinta preta ou azul;

6.14. Os fiscais da sala no estaro autorizados a fazer retificaes de qualquer natureza nas instrues ou no enunciado das questes da prova;

6.15. No dia de realizao das provas, nenhum membro da coordenao estar autorizado a dar informaes referente ao contedo e/ou critrios de avaliao, bem como da classificao;

6.16. Durante a realizao das provas, no ser permitida a comunicao entre os candidatos, a utilizao de mquinas calculadoras, aparelhos eletrnicos (bip, telefone celular, players, receptor, gravador) e outros equipamentos similares, assim como livros, anotaes, impressos etc;)

6.17. A SEPROD no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas, nem por danos a eles causados;

6.18. Ao terminar a prova, o candidato dever devolver ao fiscal o Carto-Resposta DEVIDAMENTE ASSINADO, esclarecendo que por razes de segurana, no ser permitida no local da prova, a sada da sala antes do prazo estabelecido de 01 (uma) hora, a contar a partir do incio da prova;

6.19. Aps o trmino das provas, o candidato dever deixar imediatamente as dependncias do local de prova, sendo terminantemente proibido qualquer contato com candidatos que ainda no terminaram as provas, sob pena de ser excludo do Concurso Pblico;


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6.20. A avaliao da prova ser realizada por sistema eletrnico de processamento de dados, considerados para esse efeito, exclusivamente, as respostas transferidas para o Carto-Resposta;

6.21. Aos portadores de necessidades especiais, lactantes ou hospitalizados, sero asseguradas provas e/ou locais especiais, a depender das necessidades especficas de acordo com a prvia solicitao no ato da inscrio, cabendo coordenao do Concurso o cumprimento das demais condies do Edital;

6.22. O Gabarito para conferncia dos candidatos ser divulgado pela SEPROD atravs do site www.seprod.com.br at o 2 (segundo) dia til aps a realizao das respectivas provas.

de responsabilidade do Candidato entregar o Carto-Resposta ao fiscal antes de sair da sala de provas, para

devida conferncia. Caso no seja devolvido, o candidato estar sumariamente eliminado do Concurso Pblico,

sem direito a recurso ou reclamao posteriormente.

7. DAS QUESTES POR CARGO

Escolaridade Disciplina Questes Peso

Ensino Fundamental Incompleto 32 questes

Cdigo 01 e 02

Portugus 16 3,125

Matemtica 16 3,125

Ensino Fundamental Incompleto 32 questes

Cdigos 03 a 05

Portugus 16 2,25

Conhecimentos Especficos 16 4

Ensino Mdio Completo 32 questes

Cdigos 06 a 14

Portugus 16 2,25


Ensino Superior Completo 32 questes

Cdigos 15 a 71

Portugus 16 2,25


8. DA REALIZAO DA PROVA PRTICA

8.1. Para os cargos de MOTORISTA VECULO LEVE, MOTORISTA VECULO PESADO E OPERADOR DE MQUINA

PESADA, o candidato dever obter 50,00 (cinquenta)pontos ou mais na prova objetiva e estar classificado at a posio estabelecida na Tabela 8.1 (abaixo) para ser convocado a realizar a prova prtica, de carter eliminatrio, alm de no ser eliminado por outros critrios estabelecidos neste Edital. Em caso de empate na ltima colocao, todos os candidatos nessa situao sero convocados.

8.2. Os candidatos aos cargos de MOTORISTA VECULO LEVE, MOTORISTA VECULO PESADO E OPERADOR DE MQUINA PESADA devero exibir ao examinador responsvel pelo exame de direo sua carteira nacional de habilitao original na categoria exigida no quadro de vagas deste Edital e entregar-lhe uma fotocpia da


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mesma. Podero tambm, apresentar o comprovante autenticado de aprovao em exame de alterao de categoria junto ao DETRAN e, quando da posse, devero apresentar cpia autenticada do referido documento.

TABELA 8.1

CARGO VAGAS DOBRO DE VAGAS

MOTORISTA VECULO LEVE 07 2 VEZES 07 = 14

MOTORISTA VECULO PESADO 05 2 VEZES 05 = 10

OPERADOR DE MQUINAS PESADAS 07 2 VEZES 07 = 14

8.3. A prova prtica ser realizada e avaliada de acordo com o descrito nas Tabelas 8.2 deste Edital. 8.4. O local, a data e o horrio da prova prtica sero divulgados no Edital de convocao para realizao da prova

prtica em at 48hs aps a publicao do resultado parcial. 8.5. O candidato ser considerado apto ou inapto na prova prtica. Ser eliminado o candidato considerado

inapto. TABELA 8.2

CARGO DESCRIO AVALIAO

MOTORISTA

Tarefa: A prova de baliza (1 fase) poder ser feita em at 3 (trs) tentativas, cada uma com at 3 (trs) manobras num tempo de 5 minutos, sendo considerado classificado para a prova de direo veicular (2 fase) o candidato que realiz-la sem bater, encostar ou derrubar os prottipos ou delimitadores usados para demarcar o espao da baliza ou no ultrapassar o tempo determinado. Ser desclassificado, e consequentemente eliminado do certame, o candidato que bater, encostar ou derrubar os prottipos ou delimitadores na prova de baliza (1 fase) e ultrapassar o tempo determinado, e no atender os limites de tentativas e manobras estipulados. O exame de direo veicular (2 fase) ser realizado em percurso, a ser determinado no momento da prova, na presena de examinadores, com durao de at 15 (quinze) minutos, onde ser avaliado o comportamento do candidato em relao ao procedimento a serem observados no veculo antes de iniciar o exame de direo veicular, as regras gerais de trnsito e o desempenho na conduo do veculo, tais como: rotao do motor, uso do cmbio, freios, entre outros, localizao do veculo na pista, velocidade desenvolvida, obedincia sinalizao de trnsito (vertical e horizontal) e semafrica, como tambm outras situaes verificadas durante a realizao do exame. O Candidato s ser avaliado se cumprir todas as etapas estabelecidas para a prova prtica. Ser considerado inapto na prova prtica de direo veicular o candidato que cometer as seguintes faltas eliminatrias: a) Transitar na contramo de direo; b) Perder o Controle da direo do veiculo com risco de causar e/ou provocar acidente; c) No colocar o veculo na rea balizada, no tempo e nmero de tentativas pr-estabelecido; d) Avanar o sinal vermelho do semforo; As demais faltas eliminatrias contidas no inciso I do Art. 19 da Resoluo n 168 do CONTRAN sero consideradas faltas do Grupo II (grave). Para a apurao da aptido do candidato, a prova ser

APTO OU

INAPTO


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constituda por trs grupos de faltas que sero classificadas de acordo com sua importncia e complexidade. Formao dos grupos: Falta do grupo II (grave) * - uma falta 3,00 pontos Falta do grupo III (mdia) * - uma falta 2,00 pontos Falta do grupo IV (leve) * - uma falta 1,00 pontos Sero considerados os pontos dos procedimentos no realizados e das faltas cometidas (pontuao negativa) durante o exame de direo veicular. O candidato ser considerado inapto quando a somatria das pontuaes negativas apuradas com base nos procedimentos no realizados e das faltas cometidas durante o exame de direo veicular ultrapassar 12,00 (doze) pontos. Tempo determinado para execuo da tarefa: 15 (quinze) minutos. * Ver Art. 18 e 19 da Resoluo n 168 do CONTRAN

CARGO: OPERADOR DE MQUINAS PESADAS O exame ser composto de duas etapas:

a) Identificao geral e manuteno das mquinas e tratores; b) Funcionamento, conduo, operao e segurana.

9. DA PROVA DE TTULOS

9.1. A prova de ttulos, de carter classificatrio, ser realizada para os cargos de NVEL SUPERIOR E PROFESSORES

somente sero avaliados os ttulos dos candidatos considerados aprovados na prova objetiva. 9.2. Os candidatos aprovados, interessados e convocados para participar da prova de ttulos, devero preencher o

Requerimento de Cadastro de Ttulos disponvel no site www.seprod.com.br no perodo que ser estabelecido no Edital de Convocao para Prova de Ttulos e entrega-los no endereo estabelecido no edital de convocao.

9.3. Podero participar da prova de ttulos os candidatos que possurem especializao, mestrado ou doutorado compatvel ao cargo que concorrem, comprovado mediante Certificado ou Diploma de Concluso de Curso, expedido por instituio oficial e reconhecido pelo MEC. Os documentos devero ser apresentados por meio de cpias autenticadas em cartrio competente.

9.4. A prova de ttulos ser avaliada na escala de 0,00 (zero) a 6,00 (sies) pontos, de acordo com a tabela abaixo deste Edital.

TTULO Pontos Ttulos Mximo por item

Certificado de curso de especializao, em nvel de ps-graduao, com carga horria mnima de 360 horas, na rea especfica que concorre.

1 por certificado 1,0

Diploma, devidamente registrado, de Mestrado, relacionado a rea especfica que concorre.

2 por diploma 2,0

Diploma, devidamente registrado, de Doutorado, relacionado a rea especfica que concorre.

3 por diploma 3,0


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9.5. O certificado e/ou declarao de concluso de ps-graduao (especializao, mestrado ou doutorado)

devero estar acompanhados do respectivo histrico escolar, conforme Resoluo CNE n 01, de 03 de abril de 2001, alterado pela Resoluo CNE n 01, de 08 de junho de 2007.

9.6. O candidato dever apresentar juntamente com os documentos pertinentes a prova de ttulos, cpia autenticada do certificado ou diploma de concluso do curso de graduao.

9.7. Somente sero aceitos documentos apresentados em papel com timbre do rgo emissor e respectivos registros, e se deles constarem todos os dados necessrios identificao das instituies e dos rgos expedidores e perfeita avaliao do documento.

9.8. Na avaliao dos documentos, os ttulos apresentados que excederem ao limite mximo de pontos estabelecidos na tabela deste item no sero considerados.

9.9. Cada ttulo ser considerado uma nica vez e para uma nica situao. Dessa forma, o documento ser avaliado para atender a um critrio.

9.10. No sero aferidos quaisquer ttulos diferentes dos estabelecidos na tabela deste item. 9.11. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obteno dos documentos apresentados, o

candidato ter anulada a respectiva pontuao atribuda, sem prejuzo das cominaes legais cabveis. 9.12. Os diplomas de concluso de cursos expedidos por instituies estrangeiras somente sero considerados se

devidamente revalidados por instituio competente, na forma da legislao vigente. 9.13. Os diplomas de ps-graduao em nvel de especializao devero conter a carga horria cursada. 9.14. No ser admitida, sob hiptese alguma, o pedido de incluso de novos documentos. 9.15. de exclusiva responsabilidade do candidato a entrega dos documentos e a comprovao dos ttulos. 9.16. As cpias, declaraes e documentos apresentados no sero devolvidos em hiptese alguma. 9.17. Ser atribuda pontuao 0 (zero) ao candidato que no entregar os documentos no prazo estabelecido no

edital de convocao. 9.18. No haver segunda chamada para entrega de documentos pertinentes prova de ttulos. 9.19. No sero avaliados os documentos pertinentes prova de ttulos entregues fora do prazo estipulado no

edital de convocao. 9.20. A relao com a nota obtida na prova de ttulos ser publicada em edital, atravs do site www.seprod.com.br

e no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Xique-Xique e/ou publicao em Dirio Oficial do Municpio de Xique-Xique no site https://pmxiquexique.ba.ipmbrasil.org.br.

9.21. Quanto ao resultado da prova de ttulos, ser aceito recurso no prazo de 02 (dois) dias teis, contados da data de publicao mencionada no item anterior.

10. DA CLASSIFICAO DOS CANDIDATOS

10.1. Os candidatos sero classificados em ordem decrescente do total de pontos. 10.2. A Nota Final dos candidatos habilitados para o cargo que exijam prova prtica ser a nota obtida na prova

objetiva, caso no sejam eliminados na prova prtica. 10.3. A Nota Final dos candidatos habilitados para os cargos de NVEL SUPERIOR E PROFESSOR, em todas as reas de

conhecimento ser igual soma da nota obtida na prova objetiva com a nota obtida na prova de ttulos.

11. DA DESCLASSIFICAO DOS CANDIDATOS

Ser desclassificado o candidato que: 11.1. No estiver presente na sala de provas no horrio determinado para o incio das mesmas;


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11.2. Apresentar Laudo Mdico falso ou incompatvel com a deficincia alegada, quando a Percia Mdica entender que a deficincia atestada for incompatvel com o desempenho das atribuies do cargo pblico;

11.3. Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realizao; 11.4. Comunicar-se com outros candidatos durante a realizao da prova; 11.5. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo sem o acompanhamento do fiscal; 11.6. Iniciadas as provas, retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos; 11.7. Tiver procedimento inadequado ou descorts para com os executores, seus auxiliares, autoridades presentes

e/ou candidatos; 11.8. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; 11.9. Fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata e for responsvel por falsa identificao pessoal; 11.10. No preencher qualquer um dos requisitos previstos no presente Edital para investidura no cargo; 11.11. Obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na prova aplicada; 11.12. Que for encontrado portando aparelho celular em qualquer momento ou lugar enquanto estiver realizando

as provas.

12. DA DIVULGAO DO GABARITO

12.1. O gabarito preliminar ser divulgado at 02 (dois) dias uteis aps a aplicao da prova objetiva, no site

www.seprod.com.br.

13. DOS RECURSOS

13.1. Para todas as etapas do Concurso fica estabelecido o prazo de 48 horas para interposio de recurso a ser

protocolado atravs do seguinte e-mail: [email protected], dirigido SEPROD; 13.2. Os prazos para interposio de recursos em qualquer fase devero ser informados com estrita observncia da

hora e dia da divulgao do edital que antecede o evento; 13.3. Cabero recursos assim entendidos:

Publicao do edital;

Contra o indeferimento da inscrio nas condies: indeferimento da iseno da taxa de inscrio; pagamento no confirmado; condio especial; inscrio como portador de deficincia;

Contra as questes da prova objetiva e do gabarito preliminar;

Contra o resultado da prova objetiva;

Contra o resultado da prova prtica, para os cargos que possurem este tipo de prova;

Contra o resultado da prova de aptido fsica, para os cargos que possurem este tipo de prova;

Contra o resultado da prova de ttulos, para os cargos que possurem este tipo de prova;

Contra a classificao final. 13.4. O recurso somente ser recebido e examinado quando a deciso recorrida decorrer de erro material ou de

omisso objetivamente constatada, sendo aplicvel, inclusive, como nico fundamento no questionamento de resposta considerada correta pela Comisso do Concurso;

13.5. Ser liminarmente rejeitado qualquer recurso protocolado fora do prazo e que no discrimine de forma analtica o objeto da impugnao, cabendo recurso to somente quanto a erro material. No sero aceitos recursos interpostos por fac-smile, telex, telegrama ou outro meio que no seja o especificado neste Edital;


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13.6. No ser reconhecido o recurso que apresente fundamentao deficiente ou no traga delimitadas as matrias objeto de impugnao;

13.7. Somente sero apreciados os recursos interpostos dentro do prazo com indicao do nome do Concurso, nome do candidato, nmero de inscrio, cargo que est concorrendo e assinatura, conforme modelo no site www.seprod.com.br;

13.8. O recurso dever ser:

apresentado em folhas separadas para questes/itens diferentes;

possuir argumentao lgica e consistente;

interposto e protocolado, impreterivelmente, no perodo determinado; 13.9. Acatado recurso, quanto ao Gabarito, o(s) ponto(s) relativo(s) (s) questo(es) eventualmente anulada(s)

ser(o) atribudo(s) todos os candidatos presentes; 13.10. No caso de impugnao pontuao da Prova de Ttulos, os pontos equivalentes sero atribudos ao

recorrente na proporo prevista no Quadro de Ttulos; 13.11. Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo

ou contra resultado final definitivo nas demais fases. 13.12. No sero aceitos recursos via fax, ou, ainda fora do prazo. 13.13. A Banca Examinadora constitui ltima instncia para recurso, sendo soberana em suas decises, razo pela

qual no cabero recursos adicionais; 13.14. A eliminao do candidato em razo de no comparecimento prova ou a sua expulso da sala de prova em

razo de comportamento indevido, no poder ser objeto de recurso.

14. DA HOMOLOGAO DO RESULTADO FINAL

14.1. O resultado final do concurso, depois de decididos todos os recursos interpostos, ser homologado pelo

Prefeito Municipal, e publicado no site www.seprod.com.br e no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Xique-Xique e/ou publicao em Dirio Oficial do Municpio de Xique-Xique no site https://pmxiquexique.ba.ipmbrasil.org.br, em duas listas, por Cargo, em ordem classificatria, com pontuao: uma lista contendo a classificao de todos os candidatos, inclusive a de pessoas com deficincia e outra somente com a classificao dos candidatos com deficincia.

15. DO JULGAMENTO E DO PROVIMENTO

15.1. Sero considerados passveis de convocao os aprovados no concurso que tenham sido classificados em

ordem decrescente e correspondente ao nmero das vagas existentes; 15.2. Na hiptese de igualdade de pontos, para fins de classificao, desempatar-se- obedecendo a ordem dos

seguintes critrios:

Candidato de idade mais elevada (Pargrafo nico do Art. 27 da Lei Federal N 10.741 de 01/10/2003);

Obtiver maior pontuao nas questes de conhecimentos especficos (se houver);

Obtiver maior pontuao nas questes de lngua portuguesa (se houver);

Sorteio Pblico realizado pela Comisso Organizadora do Concurso, com a presena dos candidatos empatados, aps devidamente notificados para tal;

15.3. A aprovao no concurso no cria direito nomeao imediata, mas essa, quando ocorrer, obedecer rigorosamente ordem de classificao dos candidatos de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal;


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15.4. Os candidatos convocados devero satisfazer todos os requisitos exigidos no Edital de Convocao, no prazo assinalado, sob pena de precluso do seu direito de nomeao e posse no cargo pblico em que foi classificado;

15.5. O candidato ao cargo pblico objeto desse concurso, aprovado e convocado, que no comparecer apresentando toda a documentao necessria posse, ou ainda, no requerer expressamente o seu deslocamento para o final da relao dos classificados, perder o direito sua classificao.

16. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

16.1. O candidato aprovado no Concurso Pblico de que trata este Edital s poder ser investido no cargo se

atendidas s seguintes exigncias:

Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou portugus amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos polticos, nos termos do Artigo 12, 1 da Constituio Federal;

Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo pblico avaliado por mdico especializado designado pela Comisso do Concurso;

16.2. Na primeira fase de convocao, o candidato dever apresentar no prazo de 5 (cinco) dias teis a partir da data de publicao do Edital de Convocao, os seguintes documentos:

Cpia autenticada do Ttulo de Eleitor e comprovante de votao na ltima eleio, se poca j possua 18 (dezoito) anos;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporao, em caso de candidato do sexo masculino;

Documentao comprobatria da escolaridade mnima exigida, consoante o disposto no Anexo II deste Edital; I. Diploma no caso de concluso de Curso Superior na rea de inscrio do candidato, devidamente

reconhecido pelo Ministrio da Educao/MEC, e ser devidamente registrado em conselho de classe especfico, se houver;

II. Certificado de concluso de Nvel Tcnico na rea de inscrio do candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de classe especfico, se houver;

III. Certificado de concluso no caso de Ensino Mdio ou Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas esta etapa da educao bsica, acompanhados dos respectivos histricos escolares;

Declarao de antecedentes criminais;

Preencher e comprovar todos os requisitos bsicos para investidura no cargo pblico exigidos neste Edital;

Apresentar outros documentos e declaraes que se fizerem necessrios, a poca da posse, de acordo com o Edital de Convocao do candidato;

16.3. Na segunda fase de convocao, o candidato dever apresentar:

Exame mdico pr-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1 Fase. O candidato convocado dever submeter-se a exame mdico pr-admissional ou a exame mdico especfico (portadores de deficincia) a ser realizado pelo rgo de sade ou mdicos do trabalho indicados pela Prefeitura Municipal, que ter deciso terminativa, aps anlise dos exames, a serem realizados pelo candidato convocado;

Resultado de Laudo Mdico Pericial, emitido por mdico credenciado junto Prefeitura Municipal, juntamente com os seguintes exames para todos os cargos: Hemograma completo, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentao (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X Trax;

Demais exames mdicos/laboratoriais, se necessrios, solicitados no Edital de convocao do candidato;


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Considerado apto para o desempenho do cargo, nas duas fases, o candidato ser nomeado por decreto municipal e ter prazo de at 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo de provimento efetivo;

O candidato que por qualquer motivo no apresentar a documentao e exames exigidos na 1 e 2 fase de convocao, perder automaticamente o direito investidura no cargo pblico.

17. DAS DISPOSIES FINAIS

17.1. Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos, enquanto no

consumada a providncia do evento que lhes disser respeito, circunstncia que ser mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura Municipal Xique-Xique, no site www.seprod.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Xique-Xique e/ou publicao em Dirio Oficial do Municpio de Xique-Xique no site https://pmxiquexique.ba.ipmbrasil.org.br.

17.2. No ato da inscrio no sero solicitados comprovantes das exigncias contidas neste Edital, no entanto, o candidato que no comprovar quaisquer dos requisitos solicitados, na data e local que vierem a ser determinados pela Prefeitura Municipal, importar insubsistncia da inscrio, nulidade de aprovao ou classificao e perdas dos direitos decorrentes, e que implicar automaticamente na eliminao do candidato do Concurso Pblico;

17.3. Decair do direito de impugnar os termos deste Edital de Concurso Pblico, perante a Prefeitura Municipal, o candidato que no o fizer at a data do encerramento das inscries;

17.4. A inexatido das declaraes, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer do concurso pblico, mesmo que s verificada posteriormente, eliminar o candidato do concurso, anulando todos os efeitos decorrentes de sua inscrio;

17.5. A Prefeitura Municipal aproveitar os candidatos aprovados em nmero estritamente necessrio ao atendimento de suas necessidades, no havendo, portanto, obrigatoriedade de preenchimento imediato de todas as vagas;

17.6. A Prefeitura Municipal no se responsabilizar por transporte, alimentao e hospedagem dos candidatos aprovados e nomeados em cargos logrados nos distritos do municpio;

17.7. Ao entrar em exerccio, o servidor de provimento efetivo ficar sujeito a estgio probatrio, durante o qual sua eficincia e capacidade sero objeto de avaliao para o desempenho do cargo, durante o perodo de 03 (trs) anos;

17.8. Para os candidatos nomeados e empossados no ser possvel cesso para outros rgos pblicos enquanto no adquirida a estabilidade, o que se dar aps trs anos de efetivo exerccio do cargo de provimento efetivo para o qual foi aprovado no Concurso Pblico, nos termos do Art. 41 da Constituio Federal.

17.9. Os documentos emitidos no exterior devero estar acompanhados de traduo pblica juramentada. 17.10. A homologao pblica ser o nico documento comprobatrio de classificao do candidato neste concurso; 17.11. de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicaes

referentes a este concurso nos locais indicados no item 04 deste edital; 17.12. Todos os casos omissos ou duvidosos que no tenham sido expressamente previstos no presente Edital e na

Lei Orgnica do Municpio, sero resolvidos pela Comisso Organizadora do Concurso Pblico constituda pela Prefeitura Municipal, atravs de Decreto Municipal;

17.13. O prazo de validade do concurso ser de 02(dois) ano, contados da data da publicao de sua homologao, podendo, antes de esgotado o prazo, ser prorrogado uma vez, por igual perodo, a critrio da Prefeitura Municipal por ato expresso do chefe do Poder Executivo;

17.14. A Prefeitura Municipal e a SEPROD se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do concurso pblico, assim como no reembolsar as mesmas em qualquer hiptese;


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17.15. A homologao do concurso poder ser efetuada por cargo pblico, individualmente, ou pelo conjunto de cargos pblicos constantes do presente Edital a critrio da Prefeitura Municipal de Xique-Xique;

17.16. O cronograma no final deste Edital poder por iniciativa da Comisso, ser antecipado ou prorrogado, devendo para tanto, ser dada a devida publicidade na forma do item 04 deste Edital;

17.17. Quaisquer informaes adicionais sobre o Concurso podero ser obtidas na SEPROD pelo telefone (75) 3422-3042;

17.18. A SEPROD no se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Pblico. 17.19. O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereo residencial poder requerer atravs de

solicitao assinada pelo prprio candidato, via FAX (75) 3422-3042, anexando documentos que comprovem tal alterao, com expressa referncia ao Concurso, Cargo e nmero de Inscrio.

17.20. No ser fornecido ao candidato qualquer documento comprobatrio de classificao no Concurso, valendo, para esse fim, a homologao publicada no Dirio Oficial do Estado.

17.21. No sero fornecidas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao da prova objetiva e demais eventos. O candidato dever observar, rigorosamente, as formas de divulgao estabelecidas neste Edital.

17.22. A ntegra deste Edital encontra-se fixada nos locais de costumes de publicao dos atos oficiais da Prefeitura e no local da inscrio.

Xique-Xique, 29 de julho de 2014. ALFREDO RICARDO BESSA MAGALHES

Prefeito de Xique-Xique/BA


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ANEXO I DOS CARGOS E DO CONTEDO PROGRAMTICO

1.1 As sugestes de matrias constantes dos programas deste Edital, no constituem a nica fonte para a formulao das questes da prova objetiva de mltipla escolha; as quais podero basear-se em outras, observando-se, no entanto, a escolaridade e a especializao exigida para o cargo.

1.2 Considerando a edio do Decreto Federal n 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulgou o Acordo Ortogrfico da Lngua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, e o perodo de transio nele previsto, vem a pblico COMUNICAR que as novas alteraes previstas no Decreto n 6.583/2008 sero matria de avaliao nas provas objetivas.

NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

PORTUGUS: Interpretao de textos; Ortografia; Pontuao; Acentuao e Separao silbica, Encontros Voclicos; Encontros Consonantais, Sinnimos, Antnimos, Parnimos e homnimos; Flexes do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regncia Verbal e Nominal; Analise Sinttica da Orao; Classe de Palavras (Advrbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposio, Conjuno, Pronome e numeral); Compreenso de textos e Tipologia textual. MATEMTICA: As quatro operaes fundamentais (Adio, Subtrao, multiplicao e diviso); Nmeros pares e mpares; Dezena e Dzia; Nmeros decimais; Pesos; Sistema mtrico decimal; Unidade de Sistema Monetrio Brasileiro; Geometria Plana (Ponto, Reta e Plano). Raciocnio Lgico: Capacidade de interpretar figuras e questes matemticas. CARGO 01: AGENTE DE PORTARIA / VIGIA Contedo Programtico: PORTUGUS E MATEMTICA: CARGO 02: AUXILIAR OPERACIONAL Contedo Programtico: PORTUGUS E MATEMTICA: CARGO 03: MOTORISTA DE VECULO LEVE Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: LEI No 9.503, DE 23/09/97 e demais alteraes (Cdigo de Trnsito Brasileiro); Primeiros Socorros; Conhecimentos bsicos de Mecnica e Eletricidade Automotiva; Direo Defensiva, Cidadania e Meio Ambiente. CARGO 04: MOTORISTA DE VECULO PESADO Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: LEI No 9.503, DE 23/09/97 e demais alteraes (Cdigo de Trnsito Brasileiro); Primeiros Socorros; Conhecimentos bsicos de Mecnica e Eletricidade Automotiva; Direo Defensiva, Cidadania e Meio Ambiente. Servios de Operao de Mquinas Pesadas, bem como sua conservao e funcionamento. Trabalhos de operao de escavadeiras, Guindastes, Tratores de Esteiras e de Rodas, Reboques, Motoniveladoras, Carregadeiras, Rolo Compressor e outros. Lubrificao de pinos e verificao de nvel de leo e estado dos filtros. Reparos de emergncia, Conservao de mquinas e equipamentos pesados. Guarda e aquisio de material de reparos e reposio.

CARGO 05: OPERADOR DE MQUINA PESADA Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: LEI No 9.503, DE 23/09/97 e demais alteraes (Cdigo de Trnsito Brasileiro); Primeiros Socorros; Conhecimentos bsicos de Mecnica e Eletricidade Automotiva; Direo Defensiva, Cidadania e Meio Ambiente. Servios de Operao de Mquinas Pesadas, bem como sua conservao e funcionamento. Trabalhos de operao de escavadeiras, Guindastes, Tratores de Esteiras e de Rodas, Reboques, Motoniveladoras, Carregadeiras, Rolo Compressor e outros. Lubrificao de pinos e verificao de nvel de leo e estado dos filtros. Reparos de emergncia, Conservao de mquinas e equipamentos pesados. Guarda e aquisio de material de reparos e reposio.


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NVEL MDIO COMPLETO

PORTUGUS: Compreenso de textos escritos de diferentes gneros textuais. A funo do "que" e do "se". Pardia e parfrase. Texto literrio e no-literrio. Relao entre sentido e contexto: polissemia/conotao e denotao. Tipologias textuais: narrao, dissertao e descrio. Linguagem e comunicao: linguagem verbal e no-verbal/lngua escrita e lngua oral/variao lingustica. Funes da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia - dificuldades da lngua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invs, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuao no texto. Acentuao grfica. Emprego da crase. Significao dos elementos mrficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintticos (funo do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/perodo simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocao dos pronomes oblquos tonos (nclise, mesclise e prclise). O processo de coordenao e subordinao (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordncia: nominal e verbal. Sintaxe de regncia: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coeso, coerncia, clareza, preciso/armadilhas do texto (ambiguidade e redundncia). Semntica e Estilstica. CARGO 06: AGENTE ADMINISTRATIVO Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Conhecimentos bsicos de administrao. Planejamento, direo, organizao, execuo e controle. Teorias e Abordagens da Administrao. Cultura e Desenvolvimento Organizacional. Qualidade e Produtividade. Planejamento estratgico. Administrao pblica: conceitos, princpios e atos. Liderana, Motivao, Comunicao e Tomada de Decises na Administrao. Eficincia, eficcia e efetividade. Correspondncia e redao oficial: conceitos, princpios, modelos e normas gerais. Princpios de Arquivologia. Redao Oficial. Licitaes e Contratos: conceitos, princpios, caractersticas, fases, lei 8.666 de 21/06/93 e modificaes. Conceitos Gerais de Informtica e Microinformtica: hardware, noes de Sistemas Operacionais (Windows e Linux) e Office. Funcionalidades do Explorer, Painel de Controle e Impressoras, Navegadores da Internet e Correio Eletrnico. Conhecimentos tericos e prticos de Word, Excel, Adobe Reader e OpenOffice.

CARGO 07: FISCAL DE MEIO AMBIENTE Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Conceito de Meio Ambiente, Meio Ambiente na Constituio, Poluio e contaminao, do ar, gua, solo, Tcnica de Manejo e Conservao do Solo, Gesto de Unidade de Conservao, Sociedade e Meio Ambiente, Saneamento Ambiental, Poder de Polcia Ambiental, Agrotxico- uso, produo, transporte e Armazenamento, Agenda 21, Tratado de Kioto, Conferencia de Estocolmo, Cdigo Florestal (lei 4.771/65), Lei de Poltica Nacional do Meio Ambiente lei 6.938/81, Lei de Poltica Municipal de Meio Ambiente n 024/2009, Decreto Municipal 004/2010, Lei Federal 9605/98, Decreto Federal 6514/08 e sua alterao decreto 6686/08. Resoluo CONAMA 237-98, Gesto de Unidade de Conservao. CARGO 08: FISCAL DE OBRAS E POSTURA Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Cdigo de Posturas Municipal, Processo construtivo de fundaes, Materiais de Construo. Normas de segurana no trabalho. Recomendaes para a Contratao e Fiscalizao de Obras de Edificaes Pblicas: escolha de terreno, viabilidade, elaborao de projeto, licitao e contrato da obra, aspectos a serem fiscalizados, conservao e manuteno, normas aplicveis e irregularidades. Cdigo de Obras Municipal.

CARGO 09: FISCAL DE SERVIOS PBLICOS

Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Legislao Municipal Especfica; Funes do Fiscal; Hierarquia; Utilizao de logradouros pblicos; Muros, cercas e caladas; Queimadas; Cortes de rvores; Clubes recreativos; Horrios e forma de funcionamento de bancas de jornais, teatros, circos, farmcias, parques, etc...; Comrcio ambulante; Aferio de pesos e medidas; Conceitos Bsicos de Informtica e Microinformtica, Conhecimentos tericos de Word, Excel.

CARGO 10: FISCAL DE TRIBUTOS Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Contabilidade pblica; Contabilidade Geral; Lei de Licitaes e Contratos n 8.666/93; Balano Consolidado e Patrimonial; Auditoria Contbil; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Oramentrias; Fiscalizao de tributos: organizao de processos, auditoria fiscal e cumprimento de leis e regulamentos


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municipais. A receita do municpio: fontes, arrecadao, sonegao, cadastro de contribuintes. Receita e despesa pblica: conceitos, classificao, escriturao. Anlise de balano, talonrios, selos de controle, notas fiscais e livros fiscais. Bens pblicos: conceitos, clculos e avaliaes. Despesas pblicas, licitao, impostos e tributos. Cdigo Tributrio Municipal. Cdigo Tributrio Nacional. Lei Complementar Federal n 116/2003. Conhecimentos Bsicos de Informtica: Noes de hardware e seus perifricos; Sistema Operacional WINDOWS XP; Microsoft Word; Microsoft Excel.

CARGO 11: FISCAL DE VIGILNCIA SANITRIA Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: 1.Cdigo de Sade, leis complementares e decretos municipais que tratam de assuntos que envolvam a vigilncia sanitria; 2. Noes de sade e doenas; noes de anatomia e fisiologia humanas; 3. Nutrio e diettica; noo geral de nutrimentos e suas funes no organismo; influncia da m nutrio na determinao e distribuio de distrbios de sade; 4. Higiene e profilaxia: noes de sade, de alimentao, de habilitao corporal do vesturio; 5. Noes de saneamento bsico e agravos sade; 6. Noes bsicas sobre doenas infecto-contagiosas, defesas do organismo; 7. Noes de vacinao e preveno de doenas; 8. Controle de doenas transmissveis e sexualmente transmissveis; dengue; malria; febre amarela.

CARGO 12: TCNICO EM AGROPECURIA Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Noes de administrao rural, Noes de organizaes sociais rurais, Crdito rural, Comercializao de produtos agropecurios, Agregao de valores aos produtos rurais, Indstrias rurais, Programas oficiais de apoio ao meio rural, Projetos agropecurios, Noes de legislao ambiental, Noes de meio ambiente, Uso correto de defensivos agrcolas, caractersticas das plantas, influencias do meio ambiente no cultivo de plantas, Origem e formao dos solos, Caractersticas dos solos, Noes de correo de solo e adubao, Preparo e conservao do solo, Cultivo de plantas anuais, semi-perenes e perenes (do preparo do solo colheita), Noes para a criao de animais domsticos (bovinocultura: corte e leite, ovinos, caprinos, equinos, asininos, muares, peixes e abelhas), Noes de agrometereologia, Alimentao de inverno, Preparo e utilizao correta de silagem, Noes de suplementao na alimentao animal. Mecanizao agrcola, Unidades de medidas na agropecuria. CARGO 13: TCNICO EM ENFERMAGEM Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Doenas transmissveis; Imunizao; Calendrio bsico de vacinao. Assistncia de enfermagem criana e ao adulto; Tratamento e assistncia de enfermagem as patologias dos sistemas cardiovascular, respiratrio, endcrino e neurolgico. Procedimentos bsicos, administrao de medicamentos receitados, vias de administrao e tcnicas. Cuidados de enfermagem aos pacientes acamados e restritos ao leito. Cuidados de enfermagem nas urgncias. Lei do exerccio profissional da enfermagem. CARGO 14: PROFESSOR ASSISTENTE DE EDUCAO INFANTIL Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Metodologia da pesquisa pedaggica; Metodologias de ensino; Psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento; Educao comparada; PNE Plano Nacional de Educao - Aprovado pela Lei n 10.172/2001; Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, Pedagogia de projeto, Avaliao. A Educao Infantil e a nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional). Desenvolvimento Infantil. Atividades na Educao Infantil. reas de conhecimento: artes visuais, conhecimento do mundo, linguagem oral e escrita, matemtica e msica. Sade na instituio de Educao Infantil: higiene, alimentao, sono, controle de esfncteres, doenas comuns na infncia, preveno de acidentes e primeiros socorros. Adaptao e mudana. Medidas e dispositivos legais de proteo criana. NVEL SUPERIOR

PORTUGUS: Compreenso de textos escritos de diferentes gneros textuais. A funo do "que" e do "se". Pardia e parfrase. Texto literrio e no-literrio. Relao entre sentido e contexto: polissemia/conotao e denotao. Tipologias textuais: narrao, dissertao e descrio. Linguagem e comunicao: linguagem verbal e no-verbal/lngua escrita e lngua oral/variao lingustica. Funes da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia - dificuldades da lngua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invs, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuao no texto. Acentuao grfica. Emprego da crase. Significao dos elementos mrficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintticos (funo do: substantivo,


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adjetivo, pronome, verbo/perodo simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocao dos pronomes oblquos tonos (nclise, mesclise e prclise). O processo de coordenao e subordinao (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordncia: nominal e verbal. Sintaxe de regncia: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coeso, coerncia, clareza, preciso/armadilhas do texto (ambiguidade e redundncia). Semntica e Estilstica. CARGO 15 a 18: PROFESSOR DE MATEMTICA

Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: 1. Conjuntos numricos (operaes e problemas). 2. Sistema e operaes com nmeros decimais. 3. Sistema de medidas e transformao de medidas. 4. Expresses numricas (com todas as operaes).5. Percentagem. 6. Regra de trs simples e composta. 7. Juros simples. 8. Problemas com nmeros naturais e fracionrios. 9. Sistemas de equao. 10. Equaes do 1 e do 2 grau (resolues e problemas). 11. Funes do 1 e 2 grau. 12. Geometria plana (teoria de tales, Pitgoras, tringulos, quadrilteros, circunferncias, reas).13. Relaes mtricas num tringulo. 14. Trigonometria. CARGO 19 a 21: PROFESSOR DE PORTUGUS

Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: I - Gramtica: 1. Fontica - Vogais e Consoantes

(Classificao); 2. Diviso de Silbica; 3. Ortografia; 4. Acentuao Grfica; 5. Emprego do Hfen; 6. Estrutura e Formao das

Palavras; 7. Classe das Palavras Emprego e Flexo; 8. Categorias Gramaticais Invariveis Classificao e Emprego; 9. Sintaxe:

9.1. Frase, Orao e Perodo; 9.2. Termos da Orao; 9.3. Coordenao e Subordinao das Oraes; 10. Concordncia Nominal

e Verbal; 11. Regncia Nominal e Verbal; 12. Emprego da Crase; 13. Emprego do Que e do Se; 14. Pontuao; 15. Figuras e

Vcios de Linguagem. II LITERATURA: 1. Figura de Estilo. 2. Gneros Literrios. 3. Escolas Literrias Brasileiras Classificao,

Periodicidade e Caractersticas. 4. Produo Literria Contempornea. III Interpretao de Texto.

CARGO 22 a 26: PROFESSOR DE INGLS

Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Princpios metodolgicos do Ensino da lngua Inglesa. Leitura e interpretao de textos autnticos da lngua inglesa tais como: jornalsticos e literrios; Estrutura e Formao de Palavras: processos de derivao e composio de vocbulos; Antnimos, sinnimos, falsos cognatos; Aspectos morfo-sinticos; Substantivos (caso, nmero, gnero, concordncia); Pronomes (classificao, uso, concordncia); Adjetivos (classificao, concordncia, posio, flexo); Advrbios (classificao, uso, posio na sentena); Conjunes (classificao, uso); Verbos (modo, aspecto, tempos, vozes); Preposies (uso, classificao, combinaes nominais e verbais); Discurso direto e indireto; Sintaxe da sentena simples e complexa. CARGO 27 a 31: PROFESSOR - HISTRIA

Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Pr-histria; Antiguidade Clssica; O perodo Medieval; Capitalismo: a Era Moderna e a Era Contempornea; Globalizao; Guerras Mundiais; Revolues e Crises de mbito mundial; Colonizao da Amrica; Passagens da Antiguidade para o Feudalismo; Expanso Europia do sculo XV; Formao do Mundo Contemporneo; Brasil - Colnia - Imprio Repblica. Histria Geral do Estado da Bahia. Parmetros Curriculares Nacionais para ensino de Histria (todas as sries). CARGO 32 a 34: PROFESSOR - GEOGRAFIA

Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: A evoluo do pensamento geogrfico e os novos paradigmas de cincia; O espao natural, espao geogrfico e o espao modificado pelo homem. O universo. Terra e suas caractersticas. As fontes e a evoluo da concepo da natureza do homem e da economia na geografia: Os impactos da economia mundial sobre o meio ambiente e suas relaes com a sociedade; Abordagem dos conceitos da geografia de paisagem, espao, sociedade, regio, territrio; Geopoltica da globalizao: organismos internacionais, comrcio internacional e desigualdades; O espao e sua representao; Alfabetizao e linguagem cartogrfica; A cartografia nos diversos nveis de ensino; Orientao, localizao e representao da terra; A diviso poltica, administrativa e o planejamento do territrio brasileiro; A diviso do espao brasileiro segundo o IBGE; As regies geoeconmicas brasileiras; Principais caractersticas econmicas e sociais das mesorregies e microrregies da Bahia; a diversidade scio-cultural de BA; Conceitos demogrficos fundamentais; Crescimento populacional; Teorias demogrficas e desenvolvimento scio-econmico; Distribuio geogrfica da


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populao; Estrutura da populao; Migraes populacionais; O processo de industrializao e a urbanizao brasileira e as conseqncias ambientais; Relao cidade e campo; A geografia agrria e as transformaes territoriais no campo brasileiro; Agricultura e meio ambiente; Brasil, territrio e nao: A produo do espao geogrfico brasileiro, o Brasil e a nova ordem mundial e o Brasil no contexto regional; Organizaes e blocos econmicos; Conflitos, problemas e propostas do mundo atual; Quadro natural (relevo vegetao, clima, solos e hidrografia) numa perspectiva global, nacional e regional; clima e aquecimento global; Conservao, preservao e degradao ambiental no Brasil; Polticas pblicas e gesto ambiental no Brasil. Representaes e prticas sociais em educao ambiental; Espao e turismo no ensino da geografia. Parmetros Curriculares Nacionais para ensino de Geografia (todas as sries). CARGO 35 a 38: PROFESSOR - EDUCAO FSICA

Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: 1. Educao Fsica frente LDB 9.394/96: 1.1. Lei 10.793/03. 2. Parmetros Curriculares Nacionais para ensino de Educao Fsica (todas as sries). 3. Educao Fsica na rea de Linguagens, Cdigos e suas Tecnologias. 4. Educao Fsica como componente curricular na Educao Bsica. 4.1. Funo social. 4.2. Objetivos; 4.3. Caractersticas; 4.4. Contedos. 5. Educao Fsica e suas Abordagens: inteno, fundamentos, objetos de estudo e funo na educao fsica escolar; 6. Planejamento e Avaliao em Educao Fsica Escolar. 7. Esporte Escolar: O processo de Ensino-Aprendizagem-Treinamento Esportivo no contexto escolar. Primeiros Socorros em Educao Fsica; Jogos cooperativos x Jogos competitivos. CARGO 39 a 42: PROFESSOR DE CINCIAS

Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Diversidade de vida: A vida nos ecossistemas brasileiros, critrios de classificao dos seres vivos, classificao em cinco reinos e caracterizao geral dos filos quantos s funes vitais e representantes mais caractersticos, cadeias e teias alimentares, impactos ambientais e extino de espcie. Diversidade de materiais, materiais e suas propriedades, reaes qumicas: ocorrncia, identificao e representao, elementos qumicos, misturas, combinaes, mtodos de separao de misturas, estados fsicos da matria, mudanas de estado, o ar e suas propriedades e composio. Conservao e manejo dos solos: solos - formao, fertilidade e conservao, tcnicas de conservao dos solos. Decomposio de materiais: ao de microorganismos na produo de alimentos, ao dos microorganismos na ciclagem da matria. Qualidade de gua e de vida: disponibilidade e tratamento de gua, doenas de veiculao hdrica. Energia nos ambientes: transformaes e transferncias de energia, obteno de energia pelos seres vivos. Evoluo dos seres vivos: fsseis como evidncias da evoluo, a seleo natural, adaptaes reprodutivas dos seres vivos. A dinmica do corpo humano: sistemas do corpo humano e suas interaes, funes de nutrio no corpo humano, doenas infecciosas e parasitrias, sade preventiva. Sexualidade: reproduo humana, caractersticas e ao hormonal, mtodos contraceptivos, doenas sexualmente transmissveis, mudanas na adolescncia. Interaes com os estmulos do ambiente: sistema sensorial. Drogas e sistema nervoso. Universo: astros, sistema solar, o sol como fonte de energia (luz e calor), movimentos da terra e da lua e suas consequncias. Fundamentos da fsica: fora, movimento retilneo uniforme, gravidade, mquina simples, espelhos planos e curvos, eletricidade, magnetismo. Parmetros Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de Cincias. O ensino de Cincias e a Diversidade Cultural. Questes ticas, culturais e cidads envolvidas na cincia e em seu ensino. A Educao Cientfica e sua importncia na formao do cidado. Tendncias do Ensino de Cincias: currculos, metodologias e orientaes didticas das atividades experimentais. Metodologia investigativa. Perspectivas do Ensino de Cincias no mundo contemporneo: biodiversidade, aplicaes tecnolgicas das cincias, biotica e multiculturalismo. O processo de ensino-aprendizagem por ciclos, a construo dos conceitos cientficos e a avaliao escolar. CARGO 43 a 46: PROFESSOR DE ARTES

Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: A Arte no currculo escolar. Histria do ensino de Arte:

tendncias. Contedos, mtodos e procedimentos escolares. Programa de curso. Fundamentos estticos e artsticos. Noes de

Teoria de Arte. A Histria da Arte no Brasil. Relao ensino / escola / legislao. Tendncias Pedaggicas da Arte na Educao.

Metodologias e concepes do ensino de Arte. Tendncias Pedaggicas da Arte na Educao. Metodologias do ensino de Arte.

Histria da arte universal. Artes visuais. Teatro e Poesia. Dana. Msica. Dilogo da arte brasileira com a arte internacional -

Museus, teatros, espaos expositivos. Pluralidade cultural: cdigos estticos e artsticos de diferentes culturas.

Interculturalidade: a questo da diversidade cultural no ensino de arte. Contribuies da Arte na formao do ser humano.


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Objetivos gerais no ensino de arte nas diversas linguagens: contedos; produo; apreciao. Dimenses sociais. 24. Avaliao

em Arte/Educao. Parmetros Curriculares Nacionais para ensino de Artes (todas as sries). Orientaes Educacionais

Complementares aos Parmetros Curriculares Nacionais (PCN+) relacionados a Artes. Orientaes diversas do Ministrio da

Educao para ensino de Artes (todas as sries).

CARGO 47: PROFESSOR DE EDUCAO INFANTIL Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Educao na Constituio Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional N 9.394/96; Estatuto da Criana e do Adolescente - Lei N 8.069/1990; Funo Social e Poltica da Escola; Avaliao: concepes e funes; O Papel de Gesto Democrtica da Escola; Construo e Funo do Projeto Poltico Pedaggico; Prtica Educativa Interdisciplinar; Jogos e Brincadeiras no Processo de Ensino e Aprendizagem; Funo do Planejamento: uma ao coletiva; Diretrizes Funcionais e Legais da Educao Inclusiva; Relao famlia-escola-comunidade no processo de aprendizagem do sujeito; Construo e Prtica do Currculo Escolar; Referencial Curricular Nacional para Educao Infantil. Metodologia da pesquisa pedaggica; Metodologias de ensino; Psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento; Educao comparada; PNE - Plano Nacional de Educao - Aprovado pela Lei n 10.172/2001; CARGO 48: ADVOGADO

Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: 1. Normas gerais de direito tributrio: conceitos e espcies de normas tributrias, vigncia, aplicao, interpretao, integrao. 2. Princpios constitucionais tributrios: legalidade, igualdade, capacidade contributiva, irretroatividade, proibio de confisco, anualidade e anterioridade 3. Princpios que regem a funo do fisco. 4. Relao jurdica tributria: conceito, natureza, relao jurdica tributria material e formal. 5. Obrigao tributria: fato gerador da obrigao tributria; conceito, subsuno, espcies; elemento objetivo do fato gerador; aspecto material, temporal e quantitativo; elemento subjetivo do fato gerador; sujeito ativo, passivo, solidariedade, capacidade tributria, domiclio tributrio, contribuinte e responsvel tributrio. 6. Crdito tributrio: conceito. Constituio: o lanamento: caractersticas, eficcia, efeitos, atributos, princpios e modalidades do lanamento. Suspenso: conceito, moratria, depsito, reclamaes e recursos administrativos, liminares em mandado de segurana e em outras demandas. Extino: pagamento e suas modalidades; imputao, consignao, pagamento indevido, compensao, transao, remisso; prescrio e decadncia. Excluso: conceito, iseno, natureza, classificao, princpios, direitos fundamentais, renncias de receita, interpretao e revogao das isenes, anistia. Garantias do crdito tributrio: conceito, privilgios, preferncias. Fiscalizao do crdito tributrio. 7. Sistema tributrio nacional: conceito, classificao, princpios gerais; competncia tributria; limitaes ao poder de tributar. 8. Os tributos: conceito, classificao; impostos federais, estaduais e os municipais; especificidades e princpios inerentes a cada imposto; taxas: conceito, requisitos constitucionais, princpios e espcies; contribuio de melhoria: fundamentos, conceito e elementos do fato gerador; contribuies sociais. 9. Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): conceitos; alcance; princpios; planejamento; receita e despesa pblica; transferncias voluntrias; destinao da receita pblica para o setor privado; dvida e endividamento; gesto patrimonial; transparncia, controle e fiscalizao.

Direito Constitucional 1. Da Constituio: conceito, objeto, elementos e classificao; supremacia da constituio. 2. Aplicabilidade e interpretao das normas constitucionais. 3. Princpios fundamentais constitucionais. 4. Poder constituinte: poder constituinte originrio e derivado; limites ao poder de emenda; 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais; direitos sociais 6. Das garantias constitucionais. 7. Direito de nacionalidade: espcies, formas de aquisio e perda da nacionalidade; tratamento diferenciado entre brasileiro nato e naturalizado. 8. Direitos polticos: direito de voto, elegibilidade e direitos polticos negativos. 9. Organizao do Estado e dos poderes: Organizao poltico-administrativa; Unio, Estados, Municpios e Distrito Federal; repartio de competncias. 10. Poder legislativo: Congresso Nacional, suas casas legislativas e funes; comisses parlamentares de inqurito, Tribunais de Contas. 11. Processo legislativo: conceito, conceitos, classificao; processo legislativo ordinrio e espcies normativas. 12. Poder executivo: Presidente e Vice-Presidente da Repblica; modo de investidura e posse no cargo de Presidente da Repblica; Ministros de Estado. 13. Poder Judicirio: rgos, composio dos Tribunais; funes e garantias do Poder Judicirio. 14. Ministrio Pblico: posicionamento constitucional, princpios, funes e garantias do Ministrio Pblico. 15. Controle de Constitucionalidade: conceito, requisitos, espcies; controle preventivo e repressivo; o controle difuso e suas peculiaridades; controle concentrado; o regime jurdico das seguintes aes constitucionais: ao direta de Inconstitucionalidade genrica, ao direta de Inconstitucionalidade interventiva, ao de inconstitucionalidade


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por omisso, ao declaratria de constitucionalidade e arguio de descumprimento de preceito fundamental. 16. Ordem Econmica e Financeira: princpios gerais da atividade econmica; das propriedades na ordem econmica; sistema financeiro nacional. 17. Ordem social: da seguridade social; sade, previdncia e assistncia social.

Direito Administrativo 1. Conceito, fontes e princpios administrativos: 2. Organizao Administrativa: Poderes e funes (tpicas e atpicas), administrao direta e indireta; autarquias, fundaes, empresas pblicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; rgos pblicos. 3. Poderes e deveres do administrador pblico. 4. Poderes administrativos. 5. Atos administrativos: conceito, elementos constitutivos, atributos, classificao, espcies, atos vinculados e atos discricionrios, formas de extino. 6. Servios pblicos: conceito, competncia, classificao, princpios; execuo direta e indireta; permisso e concesso (lei 8.987, de 13/02/1995); o regime das Parcerias Pblico-Privadas (Lei n 11.079, de 31/12/2004) e dos Consrcios Pblicos (Lei 11.107, de 06/04/2005). 7. Licitao: a lei n 8.666/93 e suas modificaes; princpios da licitao; modalidades; excees ao dever de licitar; licitao dispensada, dispensvel e inexigvel; procedimento; instrumento convocatrio, habilitao, classificao e julgamento, homologao e adjudicao; extino; recursos. 8. Contratos administrativos: conceito, classificao, clusulas exorbitantes, durao do contrato, inexecuo do contrato: culposa e sem culpa (teoria da impreviso, fato do prncipe, caso fortuito e fora maior), espcies de contratos, causas de extino. 9. Servidores pblicos: normas constitucionais; regime jurdico, cargos pblicos; espcies, formas de provimento e vacncia; acesso aos cargos, empregos e funes pblicas; estabilidade, aposentadoria e penso; 10. Responsabilidade do servidor pblico: princpios de natureza tica com estatura constitucional; moralidade e improbidade administrativa; o regime da Lei 8.429, 02/06/1992; 11. Domnio pblico: conceito, classificao e uso dos bens pblicos; caractersticas e espcies. 12. Interveno do Estado na Propriedade: servido administrativa, requisio, ocupao temporria, limitaes administrativas, tombamento e desapropriao. 13. Processo Administrativo: Classificao, objeto, princpios, processo administrativo disciplinar; etapas, sindicncia e inqurito administrativo. 14. Responsabilidade patrimonial da Administrao Pblica. 15. Controle da Administrao Pblica: Tipos e formas de controle; controle administrativo, legislativo e judicirio.

Direito Civil 1. Da lei: conceito e caractersticas; da elaborao; vigncia; cessao da eficcia; classificao; aplicao da lei no tempo e no espao; interpretao das leis. 2. Das Pessoas: noo de pessoa; pessoas fsicas: comeo e fim da pessoa; capacidade jurdica e capacidades de fato, absoluta e relativamente incapazes; emancipao, da individualizao das pessoas; direitos da personalidade; ausncia; pessoas jurdicas: conceito; elementos; classificao; domiclio; das pessoas jurdicas de direito privado: incio; sociedades e associaes; das Fundaes. 3. Bens: classificao; espcies. 4. Fato jurdico: conceito e classificao; negcio jurdico: manifestao de vontade; classificao; da inexistncia, nulidade e anulabilidade dos negcios jurdicos; defeitos dos negcios jurdicos; modalidades. 5. Prescrio e decadncia. 6. Das obrigaes. Conceito, modalidades, transmisso, adimplemento e extino. Obrigaes lquidas e ilquidas. Clusula penal. Do inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da impreviso. 7. Dos contratos. Disposies gerais. Da extino dos contratos: exceo do contrato no cumprido e da resoluo por onerosidade excessiva. Das vrias espcies de contrato: compra e venda; doao; emprstimo - comodato e mtuo; prestao de servio; empreitada; depsito; mandato; transao. Locao de imvel residencial ao empregado e direito de retomada. Do enriquecimento sem causa. 8. Empresa. Conceito. Do empresrio e do exerccio da empresa. Da sociedade: disposies gerais, espcies, direitos, obrigaes e responsabilidades: da sociedade e dos scios. Liquidao, transformao, incorporao, fuso e ciso. Do estabelecimento: institutos complementares, prepostos. Sociedade Limitada: disposies preliminares, quotas, administrao, deliberao dos scios, aumento e reduo do capital, resoluo da sociedade em relao a scios minoritrios. Dissoluo: modos e efeitos. Da sociedade cooperativa. 9. Hierarquia, integrao e interpretao da lei. Mtodos de interpretao. Analogia, Princpios Gerais do Direito e Equidade. 10. Da responsabilidade civil. Das preferncias e privilgios creditrios.

Direito Processual Civil - 1. Princpios constitucionais e gerais de processo civil. 2. Normas de direito processual civil: natureza jurdica, fontes, interpretao. Direito processual intertemporal. 3. Jurisdio: voluntria e contenciosa, conceito e distino. rgos da jurisdio. 4. Ao: conceito, natureza jurdica, classificao, elementos e condies. Prescrio. 5. Processo: conceito, natureza jurdica e princpios fundamentais. Pressupostos processuais. Atos processuais: classificao, lugar, tempo, prazo, forma e comunicao. Precluso. Nulidades. 6. Citao, intimao e notificao. 7. Sujeitos do processo: partes e procuradores, deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimidade. Substituio processual. 8. Litisconsrcio. Assistncia. Interveno de terceiros. Formas de interveno. 9. Juiz e auxiliares da Justia. 10. Ministrio Pblico. 11. Pessoa jurdica de direito Pblico no processo civil. Especificidades. 12. Competncia: conceito e critrios determinantes. Em razo do valor, material, funcional e


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territorial. Competncia absoluta e competncia relativa. Modificao da competncia. Declarao de incompetncia e conflito de competncia. Competncia internacional. 13. Formao, suspenso e extino do processo. 14.Procedimentos: ordinrio, sumrio, especiais. 15. Processo cautelar. Medidas cautelares nominadas e inominadas. 16. Petio inicial: requisitos, inpcia e indeferimento. 17. Pedido: cumulao e espcies. 18. Valor da causa e impugnao. 19. Tutela antecipada e tutela especfica. 20. Respostas do ru. Contestao, reconveno, exceo e ao declaratria incidental. 21. Revelia e seus defeitos. 22. Julgamento conforme o estado do processo. 23. Audincia preliminar e audincia de instruo e julgamento. 24. Prova: princpios gerais, sistema, espcies e procedimentos probatrios. Provas, indcios, presuno e regras do nus da prova. 25. Sentena. 26. Coisa julgada material e formal. 27. Duplo grau de jurisdio. 28. Do Processo nos Tribunais. Incidente de uniformizao de jurisprudncia. Controle concentrado e controle difuso de constitucionalidade. Ao direta de inconstitucionalidade e ao declaratria de constitucionalidade. Efeitos. Reclamao Constitucional. Homologao de sentena estrangeira. Ao rescisria. 29. Recursos: conceito, juzo de admissibilidade e de mrito, requisitos de admissibilidade e efeitos. Apelao. Agravos. Embargos infringentes. Embargos de Declarao. Embargos de divergncia. Recurso Ordinrio, recurso especial e recurso extraordinrio. Prequestionamento. 30. Reclamao e correio. 31. Liquidao de sentena. 32. Ttulo executivo judicial e extrajudicial. 33. Execuo: regras gerais e espcies. 34. Embargos do devedor. 35. Embargos de terceiro. 36. Lei de Execues Fiscais e a execuo de dvida ativa da Fazenda Pblica. 37. Mandado de segurana. 38. Ao popular. 39. Habeas data. 40. Mandado de injuno. 41. Ao de desapropriao (Dec. lei 3.365/41). 42. Ao civil pblica. 43. Ao declaratria e declaratria incidental. 44. Ao monitria. 45. Ao de usucapio. 46. Aes possessrias. 47. Ao de nunciao de obra nova. 48. Ao demarcatria. 49. Ao de despejo, revisional de aluguel e ao renovatria. 50. Ao de consignao em pagamento.

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - 1. A Emenda Constitucional 45/04 e a Nova Competncia da Justia do Trabalho. 2. Relao de trabalho latu sensu: trabalho autnomo, eventual, temporrio, avulso. Diferenas entre contratos de trabalho, locao de servios e empreitada. 3. Relao de emprego. Sujeitos. Conceito de empregado e de empregador. Cooperativas de mo-de-obra. 4. Grupo Econmico. Sucesso de empregadores. Desconsiderao da Personalidade Jurdica. Comisses de Conciliao Prvia. 5. Terceirizao Lcita e Ilcita. Responsabilidade. Art. 71 da Lei Federal n: 8.666 e Verbete de Smula n: 331/TST. 6. Contrato de emprego: denominao, conceito, classificao, caracterizao. Dos efeitos do contrato: direitos, deveres e obrigaes das partes. Dos poderes do empregador. Indenizao por dano moral e material. 7. Da suspenso, interrupo, alterao e resciso do contrato de trabalho. Da cessao do contrato. Aposentadoria, Fora Maior. factum principis. Despedida Indireta. Falta grave. Justa causa. Pedido de demisso. Homologao. Quitao. Eficcia Liberatria. Verbete de Smula n: 330/TST. 8. A Fazenda Pblica perante a Justia do Trabalho. Prerrogativas Processuais. Decreto-Lei n: 779/69. Do reexame necessrio. Iseno de Custas. O Poder Pblico como empregador. Contrato de trabalho nulo. Verbetes de Smula n: 685/STF e 363/TST. 9. Jornada de trabalho. Perodos de descanso. Trabalho em horas extraordinrias, noturno, insalubre e perigoso. Remunerao e salrio. Adicionais. Gratificaes. Frias. 13 salrio. Aviso Prvio. Multa do art. 467 e 477/CLT. 10. Normas especiais de tutela do trabalho da mulher e do adolescente. O aprendiz. O estagirio. Trabalho Infantil. Penalidades. Os Conselhos Tutelares e os Direitos da Criana e do Adolescente. Me Social. 11. Estabilidades decenal e especiais. Despedida do empregado estvel. Inqurito para apurao de falta grave. Efeitos da despedida arbitrria: readmisso e reintegrao. Despedida Obstativa. FGTS. Seguro Desemprego. 12. Prescrio e Decadncia. 13. Direito Processual do Trabalho. Princpios, Autonomia, Fontes, Peculiaridades, Interpretao, Integrao, Eficcia. 14. Organizao da Justia do Trabalho. Composio, funcionamento, jurisdio e competncia de seus rgos. O Ministrio Pblico do Trabalho. 15. Partes, procuradores, representao, substituio processual e litisconsrcio. Assistncia Judiciria. jus postulandi. Dever de probidade processual. 16. Atos, termos e prazos processuais. Comunicao dos atos processuais. Vcios do ato processual. Nulidades: extenso, princpios, momento da arguio, declarao e efeitos. 17. Da Demanda trabalhista. Dissdio individual. Procedimento comum e sumarssimo. Petio inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. Litispendncia. A tramitao prioritria do estatuto do idoso. Da tutela jurisdicional tempestiva e efetiva. 18. Dissdio coletivo e negociao coletiva. Acordo coletivo e conveno coletiva de trabalho. A greve. 19. Audincia, Arquivamento. Tentativas de conciliao. Contestao. Defesa direta e indireta. Revelia. Efeitos. Excees. Compensao. Reconveno. Razes Finais. 20. Prova no Processo do Trabalho: princpios, peculiaridades, oportunidade, meios, espcies, nus da prova. 21. Deciso nos dissdios individuais. Julgamento ultra, extra e citra petitum. Termo de conciliao e seus efeitos. Coisa Julgada. Espcies. Precluso. Ao rescisria trabalhista. Mandado de Segurana. Ao Civil Pblica. Habeas Corpus. 22. Sistema recursal trabalhista. Recursos: espcies. Prazo, Efeitos e Pressupostos de Admissibilidade. Juzos de Admissibilidade e de Mrito. Pr-questionamento. 23. Execuo. Execuo provisria e Definitiva. Exceo de pr-executividade. Embargos de Terceiro. Liquidao de sentena. Liquidao por clculos, por artigos e por arbitramento. Execuo contra a Fazenda Pblica. Impenhorabilidade dos bens Pblicos. Precatrio Judicirio. Dvidas de


EDITAL DE ABERTURA

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Pequeno Valor. Sequestro de verbas. 24. Tutela antecipatria de mritos e tutela cautelar no Direito Processual do Trabalho. 25. Sindicatos: condies de registro e funcionamento. Atividade e prerrogativas. Contribuio. Substituio e representao processuais.

CARGO 49: ARQUITETO / URBANISTA

Contedo Programtico: PORTUGUS E CONHECIMENTOS ESPECFICOS: 1. Projeto de arquitetura: Linguagem e teoria do projeto de arquitetura; Domnios Pblico e Privado; Aspectos Psicossociais do Meio Ambiente; Aspectos Ambientais Ecolgicos e de Conforto, Sustentabilidade e suas aplicaes projetuais na arquitetura; Estratgias de Projeto em Desenho Sustentvel; Estruturas e a Ordenao do Espao Edificado na Paisagem Urbana; Programa de necessidades fsicas das atividades e dimensionamento bsico; Layout; Antropometria e Ergonomia aplicadas Arquitetura; Fundamentos de Desenho Universal e Acessibilidade aplicveis ao projeto de Edificaes e Equipamentos Urbanos; Elementos de Projeto Executivo Arquitetnico de edifcios residenciais, institucionais e industriais; Crtica e ensino/aprendizagem de projeto em arquitetura. 2. Tecnologia das edificaes e prtica profissional: Materiais e Tcnicas de Construo; Sistemas Construtivos; Tcnicas Retrospectivas; Resistncia dos Materiais; Estruturas: Sistemas Estruturais de Concreto e Metlicos; Fundaes; Planejamento e Oramento de Obras; composio de custos. Topografia; Projetos complementares: especificao de materiais e servios e dimensionamento bsico; Instalaes eltricas, telefnicas, de dados e hidro-sanitrias; elevadores; refrigerao; exausto; Controle Ambiental das

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