7/23/2019 1.9EstatutosNucleoEstudantes

1/4

7/23/2019 1.9EstatutosNucleoEstudantes

2/4

2 CAPTULO I . PRINCPIOS GERAISArt. 1. ConstituioA constituio de um Ncleo de Estudantes Populares pode ser requerida a qualquer momento ao

Secretrio-Geral da Juventude Popular, tendo que ser constitudo por um mnimo de 3 estudantes

do respectivo estabelecimento de ensino.

Art. 2. DesignaoCada Ncleo de Estudantes Populares ter a designao do respectivo estabelecimento de ensino.

Art. 3. FinsSo fins do NEP:

a) oferecer a todos os estudantes um meio de participao na vida da Escola, de forma a quepossam influir em todas as questes de interesse escolar;

b) promover a formao cvica e cultural, o esclarecimento e a doutrinao dos estudantes da

Escola;

c) promover a difuso dos ideais populares e democrata-cristos, assentes em valores do

humanismo personalista de inspirao crist.

CAPTULO II . DOS MEMBROSArt. 4. MembrosSo membros do NEP todos os estudantes do respectivo estabelecimento de ensino que nele se

inscrevam.

Art. 5. DireitosSo direitos dos membros:

a) participar na vida do NEP e nas suas actividades;

b) eleger os titulares dos rgos do NEP;

c) ser eleitos para desempenhar funes nos rgos do NEP;

d) propor iniciativas e formas de actuao, discutir livremente no interior do NEP os problemas

do estabelecimento de ensino e as orientaes que o NEP dever assumir;

e) no sofrer qualquer sano disciplinar seno em virtude de deliberao do rgo competente,

precedida de processo que assegure todas as garantias de defesa.

Art. 6. DeveresSo deveres dos membros:

a) contribuir para a expanso do NEP, do seu iderio e do seu programa, bem como para o

recrutamento de novos membros;

b) contribuir para a actividade do NEP, participando em todas as actividades para que sejam

solicitados;

c) contribuir para o financiamento do NEP, nomeadamente, atravs do pagamento de quotas;

d) exercer os cargos para que forem eleitos;

e) observar as directrizes emanadas dos rgos competentes.

Art. 7. TendnciasO NEP reconhece os seus membros o direito a exprimirem livremente o seu pensamento, sendotodavia interdito constituir no seu seio tendncias ou faces organizadas.

7/23/2019 1.9EstatutosNucleoEstudantes

3/4

3 Art. 8. Disciplina1. Os membros do NEP que infrinjam o disposto no presente estatuto e demais regulamentaoaplicvel, nomeadamente no respeitante aos deveres especialmente consagrados, incorrem em

procedimento disciplinar a efectuar de acordo com os princpios estabelecidos nos Estatutos da

Juventude Popular.

2. Para efeitos do nmero anterior, o procedimento disciplinar ser conduzido e decidido pelo rgo

directivo do NEP.

3. Das decises disciplinares cabe recurso para a o rgo de Disciplina da Juventude Popular.

Captulo III . DOS RGOSSeco I . Princpios GeraisArt. 9. rgosSo rgos do NEP:

a) o Plenrio de Ncleo;

b) a Comisso Executiva de Ncleo.

Seco II . Plenrio de NcleoArt. 10. ComposioO Plenrio de Ncleo constitudo pela totalidade dos membros do NEP.

Art. 11. CompetnciaCompete ao Plenrio de Ncleo:

a) eleger e demitir a respectiva Mesa;

b) eleger e demitir a Comisso Executiva de Ncleo;

c) apreciar e deliberar sobre o Plano de Actividades, sobre o Oramento e sobre o Relatrio de

Actividades e Contas.

Art. 12. Reunies e funcionamento1. O Plenrio de Ncleo rene ordinariamente duas vezes por ano, a primeira at ao final do ms de

Novembro e a segunda at ao final do ms de Abril, e extraordinariamente mediante convocao do

seu Presidente, da Comisso Executiva de Ncleo ou de 1/3 dos membros do NEP.

2. Os trabalhos sero dirigidos pela Mesa, composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um

Secretrio, sendo esta eleita na primeira reunio ordinria de cada ano.3. O Plenrio de Ncleo s poder funcionar com a presena de 2/3 do nmero global dos seus

membros e as suas deliberaes sero tomadas por maioria simples, sendo as votaes feitas pelo

sistema que o Plenrio para cada caso determinar.

4. Caso no se verifique quorum ser imediatamente convocada nova reunio a realizar no prazo de

48 horas. Os trabalhos tero incio hora marcada, independentemente do nmero de membros

presente.

5. Caso a Mesa no convoque as reunies do Plenrio nos termos do n. 1, poder ser substituda

nesta funo pela Comisso Executiva de Ncleo ou, mediante o requerimento de um tero dos

seus membros, pelo Secretrio-Geral da Juventude Popular.

Seco III . Comisso Executiva de NcleoArt. 13. Composio1. A Comisso Executiva de Ncleo constituda por um Presidente, um Secretrio e um a trs

Vogais, e eleita anualmente em lista plurinominal no 1 Plenrio de Ncleo de cada ano lectivo.

7/23/2019 1.9EstatutosNucleoEstudantes

4/4

4 2. O Presidente da Comisso Executiva de Ncleo tem que ser obrigatoriamente militante daJuventude Popular.

Art. 14. CompetnciaA Comisso Executiva de Ncleo o rgo executivo do NEP, competindo-lhe nomeadamente:

a) representar o NEP;

b) coordenar o trabalho do NEP;

c) decidir todos os casos urgentes e resolver os assuntos que os rgos superiores nela deleguem;

d) elaborar as propostas de actividades e oramento, bem como as de relatrio de actividades e

contas a aprovar pelo Plenrio de Ncleo;

e) fomentar e exonerar os adjuntos que julgar necessrios.

Art. 15. Reunies e Funcionamento

1. A Comisso Executiva de Ncleo deve reunir todas as semanas durante o perodo lectivo, mediante

convocao pelo seu Presidente.

2. Caso a Comisso Executiva de Ncleo no rena durante dois meses consecutivos, dever a Mesa

do Plenrio de Ncleo requerer a realizao de novas eleies para o respectivo rgo.

3. Se a Mesa no convocar as eleies nos termos indicados no nmero anterior, esta convocao

deve ser-lhe requerida por um tero dos membros do Plenrio de Ncleo.

4. Se, aps recepo do requerimento indicado no nmero anterior, a Mesa no convocar eleies

no prazo de 15 dias, podero os signatrios do requerimento solicitar a convocao ao Secretrio-

Geral da Juventude Popular.

Captulo IV . REGIME DE FINANCIAMENTOArt. 16. Autonomia Financeira1. Os NEP tm patrimnio e finanas prprias cuja gesto lhes compete.

2. A autonomia financeira dos NEP assenta designadamente nos seguintes poderes:

a) elaborar, aprovar e alterar os programas de actividades e oramentos;

b) elaborar e aprovar contas;

c) dispor de receitas prprias e ordenar e processar as despesas;

d) gerir o respectivo patrimnio.

Art. 17. ReceitasConstituem receitas dos NEP:

a) as receitas provenientes da quotizao dos membros;

b) as receitas provenientes da venda de publicaes e material de propaganda;

c) as transferncias, subsdios e comparticipaes de outras entidades;

d) os saldos de gerncia de cada ano;

e) quaisquer outras receitas provenientes das suas actividades.