1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL E … · Em meados de 2009, o CEPED UFSC apoiou a...
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Universidade Federal de Santa Catarina
Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres
CEPED UFSC
Florianópolis, 2012
1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE DEFESA
CIVIL E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA
Relatório Final
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Excelentíssima Senhora Dilma Vana
Rousseff
MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Excelentíssimo Senhor Fernando Bezerra
de Souza Coelho
SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL
Excelentíssimo Senhor Humberto de
Azevedo Viana Filho
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
CATARINA
Magnífico Reitor da Universidade Federal
de Santa Catarina
Professora Roselane Neckel, Drª.
Diretor do Centro Tecnológico da
Universidade Federal de Santa Catarina
Professor Sebastião Roberto Soares, Dr.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E
PESQUISAS SOBRE DESASTRES
Diretor Geral
Professor Antônio Edesio Jungles, Dr.
Diretor Técnico e de Ensino
Professor Marcos Baptista Lopez Dalmau,
Dr.
Diretor de Articulação Institucional
Professor Irapuan Paulino Leite, Msc.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Superintendente Geral
Professor Pedro da Costa Araújo, Dr.
Catalogação na fonte por Graziela Bonin CRB – 14/1191.
Esta obra é distribuída por meio da Licença Creative Commons 3.0
Atribuição/Uso Não Comercial/Vedada a Criação de Obras Derivadas / 3.0 / Brasil.
Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres.
1ª Conferência nacional de defesa civil e assistência humanitária: relatório final / Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. - Florianópolis: CEPED UFSC, 2012. 181 p. : il. color. ; 30 cm. 1. Defesa civil. 2. Desastres. I. Universidade Federal de Santa Catarina. II. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. III. Título.
CDU 351.862
APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o relatório das ações desenvolvidas no projeto 258-
Conferência Nacional de Defesa Civil, realizado por meio do acordo de cooperação
técnica entre a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) e Centro Universitário de
Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina
(CEPED UFSC).
O projeto teve duração de dois anos, iniciando as atividades em dezembro de 2009
e finalizando em dezembro de 2011. Englobou as ações relacionadas à organização
da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil (1ª CNDC) e outras ações incluídas no
projeto ao longo do seu desenvolvimento: realização do VII Fórum Nacional de
Defesa Civil, em Ponta Porã – Mato Grosso do Sul; Campanha Nacional de Defesa
Civil e Semana Nacional de Defesa Civil 2010 – 2011; Estudo (pesquisa) com análise
da Defesa Civil e projeções para sua organização de acordo com as propostas
votadas na 1ª CNDC; e realização de Simulados de Preparação para Desastres em
três regiões do Brasil.
As descrições das ações realizadas encontram-se individualmente apresentadas a
seguir.
EXECUÇÃO DO PROJETO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES
Coordenação do Projeto
Professor Antônio Edésio Jungles, Dr.
Coordenação Executiva
Valter Almerindo dos Santos
Elaboração do Relatório Final
Graziela Bonin
Janaína Rocha Furtado
Pedro Paulo de Souza
Valter Almerindo dos Santos
Corpo Técnico
Janaína Rocha Furtado
Michelly Panicio
Pedro Paulo de Souza
Paulo Roberto dos Santos
Sarah Marcela Chinchilla Cartagena
Valter Almerindo dos Santos
Apoio
Eliane Alves Barreto
Paulo Roberto dos Santos
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Programação da 1ª CNDC ...................................................................... 18
Figura 2 - Planta do primeiro e segundo andar do Centro de Convenções Brasil 21,
locados para a 1ª CNDC ........................................................................................ 25
Figura 3 - Modelo do controle individual para votação eletrônica e das informações
disponibilizadas pela SIP ....................................................................................... 29
Figura 4 - Logo da Conferência ............................................................................. 36
Figura 5 - Cartaz de Divulgação Geral do Evento ................................................... 37
Figura 6 - Cartaz de Mobilização para as Conferências Municipais ........................ 37
Figura 7 - Folder para Conferências Municipais ..................................................... 38
Figura 8 - Cartaz para Divulgação da Conferência do Distrito Federal .................... 38
Figura 9 - Cartaz para Mobilização das Conferências Estaduais ............................ 39
Figura 10 - Interface Gráfica da Página da Conferência .......................................... 39
Figura 11 - Interface Gráfica para Acesso às Informações Administrativas ............. 40
Figura 12 - Sistema para Cadastro e Qualificação de Propostas Enviadas ............... 40
Figura 13 - Modelo Certificado .............................................................................. 41
Figura 14 - Bloco de Notas: ................................................................................... 41
Figura 15 - Camisetas ........................................................................................... 42
Figura 16 - Caneta ................................................................................................ 42
Figura 17 - Modelo Crachá .................................................................................... 42
Figura 18 - Modelo Logo para Sacola .................................................................... 42
Figura 19 - Selo da Conferência ............................................................................ 43
Figura 20 - DVD com Clipe do Evento.................................................................... 43
Figura 21 - DVD com Filmagens do Evento – material bruto sem edição ................ 44
Figura 22 - DVD de Fotos ...................................................................................... 44
Figura 23 - Foto Kit Material.................................................................................. 45
Figura 24 - Número de participantes credenciados de acordo com categoria ......... 49
Figura 25 - Participantes credenciados na etapa nacional da Conferência de acordo
com as Unidades Federativas ................................................................................. 49
Figura 26 - Credenciamento .................................................................................. 51
Figura 27 - Credenciamento .................................................................................. 51
Figura 28 - Entrada ............................................................................................... 52
Figura 29 - Abertura ............................................................................................. 52
Figura 30 - Painéis ................................................................................................ 53
Figura 31 - Grupos de Trabalho ............................................................................ 53
Figura 32 - Sala da organização ............................................................................ 54
Figura 33 - Plenária Final ...................................................................................... 54
Figura 34 – Plenária Final ....................................................................................... 55
Figura 35 - Participantes ....................................................................................... 55
Figura 36 - Programação VII Fórum Nacional de Defesa Civil ................................. 61
Figura 37 - Logomarca Geral do Fórum ................................................................. 65
Figura 38 - Logomarca VII Fórum .......................................................................... 65
Figura 39 - Folder Eletrônico Programação ............................................................ 66
Figura 40 - Cartaz do evento ................................................................................. 66
Figura 41 - Folder VII Fórum- Externo ................................................................... 66
Figura 42 - Folder VII Fórum- Interno .................................................................... 66
Figura 43 - Certificado .......................................................................................... 66
Figura 44 - Crachá ................................................................................................ 66
Figura 45 - Apresentação visual do site do evento ................................................. 66
Figura 46 - Banner ................................................................................................ 84
Figura 47 - Cartaz ................................................................................................. 82
Figura 48 - Caderno de anotações ......................................................................... 82
Figura 49 - Risque Rabisque.................................................................................. 82
Figura 50 - Camisa polo ........................................................................................ 82
Figura 51 - Camiseta azul ..................................................................................... 83
Figura 52 - Camiseta branca ................................................................................. 83
Figura 53 - Camiseta laranja ................................................................................. 83
Figura 54 - Caneta ................................................................................................ 83
Figura 55 - Carta ................................................................................................... 83
Figura 56 - Folder campanha ................................................................................ 84
Figura 57 - Selo da Campanha .............................................................................. 84
Figura 58 - Sacola campanha ................................................................................ 84
Figura 59 - Bonés .................................................................................................. 84
Figura 60 - Folder de divulgação Salvador e Recife .............................................. 106
Figura 61 - Folder de divulgação Maceió e Nova Friburgo .................................... 107
Figura 62 - Folder de divulgação Vitória e Blumenau ........................................... 107
Figura 63 - Folder de divulgação Novo Hamburgo e Petrópolis ............................ 108
Figura 64 - Folder de divulgação Contagem e São paulo ...................................... 108
Figura 65 – Número de ocorrências de desastres entre 2000 e 2010 ................... 120
Figura 66 - Gráfico evolução por forma de consignação dos recursos ao programa
1029 nos anos .................................................................................................... 129
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................11
2 CONFERÊNCIA NACIONAL DEFESA CIVIL .....................................................13
2.1 Síntese do Projeto ................................................................................13
2.2 Breve Descrição do Evento ....................................................................15
2.3 Objetivos .............................................................................................16
2.3.1 Objetivo Geral ..................................................................................... 19
2.4 Descrição de Ações do CEPED UFSC na 1ª CNDC .....................................20
2.5 Produtos .............................................................................................36
2.5.1 Produção e Comunicação Visual ............................................................... 36
2.5.2 Construção e Gestão do Site da Conferência ............................................ 39
2.5.3 Produção Gráfica ....................................................................................... 41
2.5.4 Foto e Filmagem (Capas De Dvd´S) ......................................................... 43
2.6 Análise dos Resultados .........................................................................45
2.7 Considerações Finais ................................................................................ 50
2.8 Fotos...................... ................................................................................. 51
3 VII FÓRUM NACIONAL DE DEFESA CIVIL ........................................................... 57
3.1 Contextualização e Justificativa ................................................................ 57
3.2 Objetivos........... ....................................................................................... 58
3.3 Público Alvo, Período e Inscrições ............................................................. 58
3.4 Execução das Ações ................................................................................. 59
3.4.1 Divulgação......... ......................................................................................... 59
3.4.2 Ações de Logística ...................................................................................... 59
3.4.3 Programação............. ................................................................................. 60
3.4.4 Submissão de Trabalhos e Trabalhos Apresentados .................................... 61
3.4.5 Apresentação de Painel ............................................................................... 62
3.4.6 Apresentação Oral ...................................................................................... 63
3.4.7 Cadastro das Comdecs ............................................................................... 64
3.4.8 Campanha Cidades Seguras- Texto EIRD .................................................... 64
3.4.9 Reunião dos Coordenadores Municipais de Defesa Civil .............................. 65
3.5 Produção Gráfica e Outros Produtos ........................................................... 65
3.6 Carta de Ponta Porã – Regulamento ............................................................. 67
4 CAMPANHA NACIONAL “CIDADES MAIS SEGURAS” – BIÊNIO 2010-2011 .......... 75
4.1 Contextualização e Justificativa ................................................................... 75
4.2 Execução das Ações ................................................................................... 80
4.3 Produção Gráfica e Outros Produtos ........................................................... 82
5 SIMULADOS DE PREPARAÇÃO A DESASTRES - SPD .......................................... 85
5.1 Contextualização e Justificativa ................................................................... 85
5.2 Objetivos.......... ......................................................................................... 85
5.3 Execução das Ações ................................................................................... 86
5.3.1 Metodologia Geral ...................................................................................... 87
5.3.2 Realização.............. .................................................................................... 91
5.3.2.1 Execução dos Exercícios por Região ........................................................ 92
5.3.3 Avaliação Geral dos Resultados .................................................................. 95
5.4 Produção Gráfica e Outros Produtos .......................................................... 106
5.5 Manual de Orientação para Os Gestores .................................................... 109
6 ESTUDO/PESQUISA ...................................................................................... 119
ANEXO A - RELATÓRIO INTERAÇÃO – CONFERÊNCIA NACIONAL DE DEFESA
CIVIL.............................. ................................................................................ 167
11 Introdução
1 INTRODUÇÃO
Em meados de 2009, o CEPED UFSC apoiou a Secretaria Nacional de Defesa Civil na
realização de um grande evento científico em Defesa Civil, o V Seminário
Internacional de Defesa Civil - V DEFENCIL. O evento reuniu em torno de 5 mil
pessoas com o objetivo de debater os temas relacionados à proteção civil, sendo
grande parte desses participantes representantes da sociedade civil. O evento se
configurou como uma das principais estratégias da SEDEC para mobilizar a
população brasileira a participar da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e
Assistência Humanitária, 1ª CNDC, prevista para maio de 2010.
No final de dezembro de 2009, a SEDEC solicitou novamente o apoio do CEPED UFSC
para a organização da 1ª CNDC, via acordo de cooperação técnica, tendo em vista
que encontravam dificuldades na operacionalização do evento. Deu-se início ao
presente projeto, a partir do qual o CEPED UFSC deveria conduzir, juntamente com a
SEDEC, os trabalhos da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil, iniciando com as
atividades de construção do Portal para divulgação até a elaboração do Relatório
Final, e todos os processos que envolveram a logística do evento.
O CEPED UFSC entende que é seu dever como universidade e como instituição de
pesquisa e extensão na área colaborar com o debate em Defesa Civil. Neste sentido,
contribuiu com a construção de uma política pública de Defesa Civil, atuando na
organização da 1ª CNDC.
Somada a estas ações, o projeto 258 - Conferência Nacional de Defesa Civil previu
ainda o desenvolvimento de outras atividades:
Realização do VII Fórum Nacional de Defesa Civil, em Ponta Porã: os Fóruns
Nacionais de Defesa Civil ocorrem anualmente com o objetivo de
12 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
compartilhar boas práticas de defesa civil entre os técnicos de defesa civil nas
três esferas de governo, com foco na gestão municipal;
Campanha Nacional de Defesa Civil e Semana Nacional de Defesa Civil 2010 –
2011: consiste no apoio às ações de divulgação da campanha anual de defesa
civil e suas ações durante a semana nacional de Defesa Civil;
Desenvolvimento de Estudo (pesquisa) com análise da Defesa Civil e
projeções para sua organização de acordo com as propostas votadas na 1ª
CNDC;
Realização de Simulados de Preparação para Desastres em três regiões do
Brasil.
As ações foram desenvolvidas durante os dois anos de projeto, dezembro de 2009 a
dezembro de 2011, alteradas e encaminhadas conforme as necessidades e
disponibilidade da contratante.
O debate junto às comunidades, a divulgação de informações, a discussão
acadêmica e a atuação conjunta por meio de eventos, campanhas, simulados, se
apresentaram como relevantes estratégias para sensibilizar a população com relação
aos riscos de desastres e para promover uma cultura de prevenção e proteção civil.
13 Conferência Nacional Defesa Civil
2 CONFERÊNCIA NACIONAL DEFESA CIVIL
2.1 Síntese do Projeto
Em meados de 2009, a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) decidiu
realizar a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil. Uma análise prévia do contexto
da Defesa Civil no Brasil indicava os seguintes aspectos:
inexistência de uma cultura permanente de Defesa Civil com ênfase
na prevenção;
modelo de ação pautado numa perspectiva restrita ao resgate e
proteção;
aceitação de que o passivo dos desastres ficasse a cargo das pessoas
afetadas.
A insuficiência da formulação de uma política de atenção aos afetados por
desastres foi, então, determinante para a denominação da primeira Conferência: 1ª
Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária (1ª CNDC). Tendo
em vista um cenário de pouco conhecimento e discussão popular sobre os assuntos
pertinentes à Defesa Civil e aos desastres, tornou-se fundamental investir em ações
voltadas à sensibilização e mobilização social para a construção da Conferência.
Neste sentido, em novembro de 2009, o V Seminário Internacional de Defesa
Civil (V DEFENCIL) foi promovido pela SEDEC em conjunto com a Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil de São Paulo, e realizado pelo Centro Universitário de
Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina
(CEPED UFSC), com a finalidade de sensibilizar a sociedade para a Defesa Civil e para
14 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
a construção da Conferência, e, assim, compartilhar saberes e revelar novos atores
de Defesa Civil no país. O V DEFENCIL se configurou como uma ação prévia da
Defesa Civil Nacional para a realização da 1ª CNDC, envolvendo inúmeros parceiros
e atingindo um público de cerca de 5000 participantes.
Desde julho de 2009, quando o CEPED UFSC começou a participar das ações
preparatórias para a realização do DEFENCIL, até 14 de dezembro de 2009, quando
foi assinado o primeiro Plano de Trabalho com a SEDEC para apoio à realização da
1ª Conferência Nacional de Defesa Civil, o CEPED UFSC veio participando de todas as
ações visando a realização da Conferência, tais como: construção do site, criação e
confecção de material de divulgação, mobilização e realização de Teleconferências.
O primeiro Plano de Trabalho tinha como objetivo a participação do CEPED
UFSC no apoio à realização da Conferência, restrito a algumas ações operacionais,
apoio na realização do conteúdo, trabalhos de relatoria e elaboração do relatório
final.
Porém, a partir de 11 de fevereiro de 2010, com a assinatura do segundo
Plano de Trabalho entre a SEDEC e o CEPED UFSC, para apoio à realização da
Conferência, o CEPED UFSC passou a participar e desenvolver todas as ações de
infraestrutura e logística, bem como colaborou nos trabalhos de orientações às
realizações das etapas municipais e estaduais1.
A 1ª CNDC aconteceu entre 23 e 25 de março de 2010, no Centro de
Convenções Brasil 21, em Brasília. Reuniu em torno de mil e quinhentas pessoas
para debater e construir a Política Pública de Defesa Civil do Brasil, aprovando mais
de cem diretrizes nacionais.
1 Foram assinados três planos de trabalho entre UFSC e SEDEC com relação ao apoio do CEPED à 1ª CNDC. O
primeiro, firmado em 2009, tinha como objeto o desenvolvimento de ações voltadas à relatoria e orientações aos
15 Conferência Nacional Defesa Civil
2.2 Breve Descrição do Evento
Uma das primeiras ações para a construção da 1ª CNDC foi a composição da
Comissão Organizadora Nacional, sob coordenação geral da Secretária Nacional de
Defesa Civil, Ivone Maria Valente, e participação de mais 35 pessoas, representantes
de entidades nacionais, central de movimentos populares, Coordenadorias Estaduais
de Defesa Civil, Ministérios, e Poder Legislativo.
Esta Comissão construiu e aprovou documentos, tais como: minuta de
Decreto de Convocação2, Regimento Interno, Texto base orientador, passo a passo
para as conferências municipais, proposta de Regulamento, aprovação de proposta
de Relatoria para sistematização das propostas, proposta de Relatório Final, e
aprovação de cartazes e material de divulgação.
Após a publicação do Decreto da 1ª CNDC, o Regimento Interno consistiu em
um dos documentos mais importantes, pois ali estavam definidos os objetivos da
Conferência, tema, eixos temáticos, critérios de participação e votação, orientações
às conferências municipais, orientações para entrega de relatório, cronograma e
estimativa de participação para etapa nacional, dentre outros aspectos.
O Ministro da Integração Nacional designou os membros do Comitê
Executivo, nas funções de Coordenadora Geral: Secretária Nacional Ivone Maria
Valente; Secretário Executivo: Luís Felipe Lopes de Lima Lins; Relatora Geral: Maria
Inez Resende Cunha; Coordenadora de Comunicação: Cléia Lima Martins;
Coordenadora de Infraestrutura: Nívea Beatriz Cussi Sanchez; Coordenadora de
Mobilização: Daniela da Cunha Lopes, para prestar assistência técnica e apoio
operacional na execução das atividades da 1ª CNDC.
2 Os textos e documentos aqui citados constam no Relatório Final da Conferência, em <www.pro-
conferenciadefesacivil.org.br>. / <www.ceped.ufsc.br>.
16 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
A 1ª CNDC teve como tema “Defesa Civil e Assistência Humanitária: por uma
Ação Integral e Contínua”. As diretrizes debatidas nas conferências municipais e
Estaduais contemplaram os seguintes eixos temáticos:
1 - Desafios Para A Efetivação Da Defesa Civil No Séc. XXI: Estado, Sociedade,
Clima, Desigualdade e Desenvolvimento;
2 - Políticas Públicas de Atenção Integral ao Cidadão: O Paradigma da
Assistência Humanitária;
3 - Mobilização e Participação da Sociedade Na Prevenção e no Controle
Social Sobre a Efetivação da Política Pública de Defesa Civil.
2.3 Objetivos
A 1ª CNDC teve como objetivos:
I. Avaliar a situação da Defesa Civil, de acordo com os princípios e as diretrizes do
Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, previstos no Decreto nº 5.376, de
17.02.2005;
II. Definir diretrizes para a reorganização do SINDEC e das ações de defesa civil com
ênfase nos princípios da Prevenção e da Assistência Humanitária como política de
Estado, como condição para o desenvolvimento social;
III. Definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social no
planejamento, gestão e operação do SINDEC.
Previa-se um evento com a participação de aproximadamente mil delegados,
respeitando-se a proporcionalidade dos vários segmentos: no mínimo, 50%
representantes da sociedade civil; de, no máximo, 30% representantes do poder
público; e, no máximo, 20% representantes dos trabalhadores de Defesa Civil.
17 Conferência Nacional Defesa Civil
A Conferência deveria atingir os três níveis de governo: municipal, estadual e
federal, respeitando o seguinte cronograma:
Os relatórios das etapas municipais, contendo as diretrizes aprovadas e a
relação dos delegados eleitos e natos, respeitando a proporcionalidade do
segmento da sociedade, foram, então, encaminhados à SEDEC e à Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil correspondente3. O processo se repetiu na etapa estadual.
A relação dos delegados eleitos e natos, bem como as diretrizes aprovadas na etapa
estadual foi apresentada em relatórios, e encaminhada à SEDEC.
Ao Comitê Executivo da Secretaria Geral coube receber estes relatórios,
encaminhar e listar nomes e número de delegados de cada Estado e municípios,
assim como acompanhar as etapas Municipais e Estaduais, conforme ocorriam. Já
ao Comitê Executivo da Relatoria coube a tarefa de sistematizar todas as propostas
de diretrizes encaminhadas à SEDEC.
Nos estados em que não haveria conferências estaduais, a Comissão
Organizadora Nacional faria a seleção dos delegados respeitando a
proporcionalidade deferida no Regimento Interno.
Para subsidiar as questões logísticas e operacionais do evento, assim como
organizar os debates e votações, programação e envio de moções, local e demais
aspectos logísticos e operacionais, a Comissão Organizadora Nacional preparou
uma proposta de Regulamento da 1ª CNDC. Este Regulamento foi aprovado pela
3 Para maiores informações sobre a 1ª CNDC, verificar o Relatório Final da Conferência.
Etapa municipal: antes da etapa estadual;
Etapa estadual: até dia 6 de março de 2010;
Etapa nacional: de 23 a 25 de março de 2010.
18 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
plenária da Conferência no dia 23 de março de 2010 (consta no Relatório Final da
Conferência), propondo a seguinte programação:
Figura 1 – Programação da 1ª CNDC
23 TERÇA-FEIRA
HORÁRIO ATIVIDADES LOCAL
14h00 às 17h00 Credenciamento Secretaria
17h00 às 18h00 Plenária de Abertura - Instalação da 1ª CNDC
Palavras do Presidente da República
Palavras do Ministro da Integração Nacional
Palavras da Secretária Nacional de Defesa Civil
Auditório
A partir das 18h00 Leitura e aprovação do Regulamento Auditório
24 QUARTA-FEIRA
HORÁRIO ATIVIDADES LOCAL
9h00 às 10h00
Painel I – Eixo I. Desafios para a efetivação da defesa civil no século XXI: Estado,
Sociedade, Clima, Desigualdade e Desenvolvimento.
Painelistas:
(1) Marcus Vinicius - UFBA
(2) Airton Bodstein de Barros - UFF
(3) Luiz Cavalcanti - INMET
Moderador: Francisco Gaetani - Ministério do Planejamento
Auditório Salão 1
Painel II – Eixo II. Políticas públicas de atenção integral ao cidadão: o paradigma da
Assistência Humanitária.
Painelistas:
(1) José Magalhães - Cáritas
(2) Guilherme Franco - Ministério da Saúde
(3) Rejane Lucena - COMDEC/Jaboatão dos Guararapes
Moderador: Armin Braum – SEDEC
Auditório Salão 2
Painel III – Eixo III. Mobilização e participação da sociedade na prevenção e no
controle social sobre a efetivação da política pública de Defesa Civil.
Painelistas:
(1) Cilene Victor da Silva
(2) Marcio José Dertoni - Petrobrás
Moderador: Gerson Luiz Almeida – SNAS/PR
Auditório Salão 3
19 Conferência Nacional Defesa Civil
HORÁRIO ATIVIDADES LOCAL
10h30 às 12h00 Instalação dos GTs, orientações e leitura das Propostas Salas
12h00 às 13h30 INTERVALO PARA ALMOÇO
13h30 às 19h30 Debates e Votações nos GTs Salas
25 QUINTA-FEIRA
HORÁRIO ATIVIDADES LOCAL
8h00 às 12h00 Conclusão dos debates e votações nos GTs Salas
12h00 às 15h00 INTERVALO PARA ALMOÇO
A partir das 15h00 Informes
Plenária Final - votações das diretrizes, moções e da Carta Nacional de Defesa Civil
Encerramento dos trabalhos
Auditório
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
2.3.1 Objetivo Geral
Gerenciar e prestar apoio técnico e logístico visando à realização da 1ª
CNDC – Etapa Nacional.
20 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
2.4 Descrição de Ações do Ceped Ufsc na 1ª CNDC
As ações para a realização da 1ª CNDC tiveram início em meados de 2009,
juntamente com o desenvolvimento do V DEFENCIL e finalizam com a entrega do
Relatório Final da Conferência e do presente relatório à Secretaria Nacional de
Defesa Civil.
1) Produção e Envio de Materiais de Divulgação e Comunicação Visual
A partir de outubro de 2009, o CEPED UFSC passou a desenvolver, juntamente
com a empresa contratada Limão Comunicação, material visual para divulgação da
1ª CNDC. Foram produzidos:
Logo e manual de utilização;
Cartaz de divulgação geral do evento;
Cartaz de mobilização para as conferências municipais;
Folder para conferências municipais;
Cartaz para divulgação da Conferência do Distrito Federal;
Cartaz para mobilização das conferências estaduais.
Os materiais de divulgação da Conferência foram enviados, juntamente com
os materiais de divulgação do V DEFENCIL, via correio e e-mail, para as
Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil, Prefeituras, Conselhos de todas as
Categorias Profissionais, Entidades Sociais e Sindicatos. Quando solicitados, estes
materiais também foram enviados às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil.
21 Conferência Nacional Defesa Civil
2) Mobilização
Em 2009 e 2010, o CEPED UFSC realizou disparos de e-mail para 5.564
Prefeituras, 27 Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil e Distrito Federal, e outras
Instituições, a fim de mobilizar para a 1ª CNDC. Em 2009, os quatro disparos
objetivavam passar informações sobre a realização e processo da conferência, assim
como das teleconferências programadas. Em 2010, os dois disparos feitos
pretenderam, mais especificamente, informar sobre a transmissão online da Plenária
Final da Conferência. Esses disparos, em 2010, atingiram 26 estados brasileiros.
Assim, garantiu-se que as pessoas que não puderam estar presentes na Conferência
estivessem informadas de que havia a possibilidade de acompanhá-la à distância,
pela internet.
O CEPED UFSC também atuou como parceiro da SEDEC e ABEP (Associação
Brasileira de Ensino de Psicologia) na mobilização de psicólogos para participarem
da 1ª CNDC. Uma técnica do CEPED UFSC realizou uma viagem à Goiânia, em
outubro de 2009, para proferir uma palestra com esta finalidade.
3) Produção de Teleconferências
Em 18 de agosto de 2009, nas dependências do Laboratório de Educação a
Distância, da UFSC, em conexão com Brasília, foi realizada pela empresa Cabeça ao
Vento a videoconferência com a participação da Secretária Nacional de Defesa Civil,
Ivone Maria Valente, que informou dos andamentos dos trabalhos de mobilização da
sociedade para a 1ª CNDC, incluindo os preparativos do V DEFENCIL (V Seminário
Internacional de Defesa Civil), com duração de uma hora e vinte minutos.
Posteriormente, foi licitada a empresa Komodo Produção Audiovisual que
produziu as seguintes teleconferências:
22 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Em 15 de setembro de 2009, ocorreu a teleconferência on-line em
Florianópolis, com a presença da Secretária Nacional de Defesa Civil, apresentando o
plano de ação da SEDEC, orientação sobre as conferências municipais e estaduais, e
mobilização para o V DEFENCIL, como preparação para a Conferência Nacional de
Defesa Civil. Os convites para este evento foram feitos por e-mail, visando 5.506
prefeituras cadastradas, 27 coordenadores estaduais de defesa civil, 3 para a SEDEC,
e para 180 jornalistas. Como resultado, tivemos 791 acessos simultâneos, num total
de 2.013 acessos em 7 horas de evento, com a participação de 14 estados (RS, SP,
PB, CE, AC, RJ, MG, DF, BA, TO, PR, ES, PI e SC), enquanto 35 municípios
participaram do chat.
Em 16 de outubro de 2009, em Brasília, foi realizada outra teleconferência
on-line, em uma das reuniões da Comissão Organizadora da 1ª Conferência
Nacional de Defesa Civil, com ênfase na mobilização social nas ações de defesa civil,
chamamento para a Conferência, e divulgação da programação do V DEFENCIL. Com
duas horas de transmissão, teve-se a participação da Secretária Nacional de Defesa
Civil e membros da Comissão Organizadora. Como nas teleconferências anteriores,
foram disparados e-mails para 5.506 prefeituras e para as coordenadorias
estaduais, resultando em 353 acessos em duas horas.
Em 29 de outubro de 2009, em Florianópolis, foi realizada a última
teleconferência voltada à mobilização da sociedade para a realização da 1ª CNDC,
com depoimentos de como realizar uma conferência em nível municipal. Como nas
anteriores, houve a participação efetiva da Secretária Nacional de Defesa Civil e foi
precedida de disparo de e-mails para os endereços de costume, visando informar
da sua realização. Esta teleconferência teve duas horas de duração, com acessos
simultâneos, com a participação de 12 estados (ES-AL-BA-RJ-PE-SC-MG-GO-PR-
DF-SP-RS).
23 Conferência Nacional Defesa Civil
4) Acompanhamento e Orientação às Etapas Municipais e Estaduais
No decorrer de 2009 e 2010, até a realização da etapa nacional da 1ª CNDC,
o CEPED UFSC participou da orientação e acompanhamento, por meio de e-mail e
telefone, na realização das etapas municipais, estaduais e do Distrito Federal,
repassando informações, enviando materiais, quando necessário, e dirimindo
dúvidas porventura existentes.
5) Contatos e Informações aos Participantes
Os contatos e informações aos participantes da 1ª CNDC foram realizados
através dos telefones e e-mail do CEPED UFSC, e de um número gratuito 0800-61-
0021, disponibilizado pela Ouvidoria da SEDEC, cujo atendimento era prestado, em
horário comercial, por funcionários contratados pelo CEPED UFSC.
6) Construção, Manutenção e Gestão do Site da Conferência
Em 2009, o CEPED UFSC contratou a empresa Tiki Web Inteligente Ltda., para
criação, planejamento, desenvolvimento e manutenção do sítio da 1ª CNDC. Devido
a dificuldades e demora na solicitação de registro do domínio.gov, por iniciativa da
empresa foi registrado o sítio <www.pro-conferenciadefesacivil.org>. O CEPED
UFSC produziu os dois primeiros textos para o sítio e apoiou a formatação e layout
do mesmo. Além disso, realizou as atualizações necessárias, inserindo os
documentos e informações pertinentes. Em 2010, acompanhou e apoiou as
atualizações feitas pela SEDEC, negociando com o fornecedor pendências
contratuais para prestação do serviço e enviou sugestões à SEDEC para atualizar o
sítio pós-Conferência.
24 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
7) Apoio ao Conteúdo da 1ª CNDC
Além de ações voltadas à operação logística da 1ª CNDC, o CEPED/UFSC
desenvolveu diversas atividades de caráter conceitual e de conteúdo da Conferência:
Acompanhamento e análise do Regimento Interno, no que se refere à
compreensão das normativas e orientações dispostas no documento;
Apoio e acompanhamento na elaboração do Regulamento da
Conferência por parte da Relatoria;
Acompanhamento da produção do Texto Base da Conferência;
Produção de textos para o sítio da 1ª CNDC;
Produção de ofícios e demais textos para os disparos de e-mail
realizados.
8) Organização Logística e Operacional
a) Local:
A 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária foi
realizada no Centro de Eventos e Convenções BRASIL 21, situado no Setor
Hoteleiro Sul de Brasília, sendo locada uma área de 4.574 m2, com
auditório para 1.500 pessoas, 9 salas para realização de trabalhos em
grupos, sala da Comissão Organizadora, sala da Relatoria, sala da
Imprensa, sala da Secretaria, sala para convidados, sala para palestrantes,
sala para posto médico e sala de apoio. O CEPED UFSC foi responsável
pela locação e arranjo do espaço, conforme as necessidades da
organização do evento e programação. Segue a distribuição dos espaços
locados para a 1ª CNDC:
25 Conferência Nacional Defesa Civil
Figura 2 - Planta do primeiro e segundo andar do Centro de Convenções Brasil 21,
locados para a 1ª CNDC
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
b) Passagens, Hospedagens e Traslados:
As passagens e hospedagens foram contratadas pelo CEPED UFSC através
das Operadoras de Turismo, ITM – Agência de Viagens, e Metropolitana
Turismo, credenciadas pela FAPEU – Fundação de Apoio à Pesquisa e
Extensão Universitária da UFSC. As empresas receberam orientação para
utilizar os seguintes hotéis: Saint Peter, Naoum Express, San Marco,
Esplanada, Brasília Imperial, Planalto e Phenícia, os quais foram
De 1 a 6 – salas de
Grupos de Trabalho
De 7 a 9 – Auditório e
salas de Grupos de
Trabalho
10 – sala de Apoio
11 – Secretaria Executiva
12 – sala de Autoridades
1 – sala da Organização
De 2 a 4 – salas de Grupos
de Trabalho
5 – sala da Relatoria
6 – Posto Médico
7 – sala de Imprensa
8 – sala de Palestrantes
26 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
previamente visitados e negociados pela equipe do CEPED UFSC. Optou-se
por hotéis próximos ao Centro de Convenções Brasil 21.
A Secretaria Geral do Comitê Executivo da 1ª CNDC fornecia ao CEPED
UFSC que, por sua vez, repassava às empresas contratadas, as listas onde
constavam os dados relativos aos participantes para emissão dos bilhetes
aéreos e reserva dos hotéis. Como a Comissão Organizadora Nacional
atrasou o envio da relação nominal dos delegados, sobraram apenas seis
dias úteis para realização desta tarefa. Foram emitidas 1.513 passagens e
solicitadas hospedagens para, aproximadamente, 1.220 participantes.
Devido à proximidade dos hotéis ao local do evento, o CEPED UFSC
contratou com as empresas de turismo o serviço de traslado apenas para
aeroporto/hotel e hotel/aeroporto. Para os participantes do evento com
baixa mobilidade física ou com deficiência foi disponibilizado transporte
entre o hotel e o local do evento.
c) Alimentação:
Além das passagens e hospedagens, a SEDEC garantiu alimentação aos
participantes da 1ª CNDC. O CEPED UFSC contratou o serviço de café da
manhã, almoço e jantar junto aos respectivos hotéis onde os participantes
estavam hospedados. Os custos com extras nos hotéis foram de
responsabilidade dos participantes.
O coffee break, disponibilizado na abertura da Conferência, assim como a
distribuição de água e café durante as atividades foram fornecidos pela
empresa Lucca Restaurante.
27 Conferência Nacional Defesa Civil
d) Produção Gráfica de Material:
Com exceção do manual do participante, produzido pela Revista Com
Ciência Ambiental em parceria direta com a SEDEC, as demais peças foram
elaboradas pelo CEPED UFSC, por meio de impressão realizada pela
empresa contratada Copy Laser e produção visual da Limão Comunicação.
Foram produzidos os seguintes materiais:
1.800 sacolas de pano com logo do evento;
2.380 crachás para diferentes modalidades de participação;
1.980 certificados para delegados, palestrantes, participantes,
Comitê Executivo e Comissão Organizadora;
100 modelos para moção;
1.800 canetas;
1.800 blocos de notas;
1.800 camisetas brancas, azuis e laranjas, em diferentes
tamanhos;
300 vouchers de alimentação;
5.000 selos da Conferência.
e) Fotografia e Filmagem:
CEPED UFSC contratou e acompanhou a empresa KOMODO Produção
Audiovisual na realização dos registros fotográficos e filmagens durante
os três dias de programação da 1ª CNDC. Produziu-se um DVD com
1.089 fotos; um DVD, editado, com 15 minutos, contendo a Plenária de
abertura e um clip do evento; um DVD duplo, com cerca de seis horas de
28 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
duração, sem edição, mostrando a votação das propostas na Plenária
Final4.
f) Credenciamento e Controle de Acesso:
Os serviços de credenciamento, controle de acesso e emissão de
certificados, foram realizados através da empresa contratada INTERAÇÃO.
Realizou-se a montagem de seis pontos de atendimento personalizado e
10 (dez) totens de autoatendimento. As listas com nomes e números de
CPF foram encaminhadas previamente pelo CEPED UFSC à Interação,
conforme a Secretaria Geral repassava as informações. A Interação criou
um banco de dados baseado nas listas enviadas pela SEDEC, que permitia
credenciar automaticamente os participantes como delegados,
observadores, palestrantes, convidados e organização. Quaisquer
discrepâncias nas informações eram resolvidas pelo CEPED UFSC ou algum
membro da Secretaria Geral do Comitê Executivo da 1ª CNDC, durante o
credenciamento dos participantes. Os certificados foram impressos e
entregues aos participantes no último dia do evento5.
g) Controle de Votação:
Através da contratação dos serviços da empresa SIP, realizou-se o
controle de votação eletrônica da Plenária Final. As propostas eram
apresentadas em telões e os delegados votavam acionando um controle
automático individual, distribuído na entrada do auditório.
4 O CD com fotos e DVD estão anexados ao presente relatório.
5 O Banco de dados e Relatório entregue pela empresa Interação consta em anexo.
29 Conferência Nacional Defesa Civil
Ao final dos trabalhos foi gerado um relatório com o resultado das
votações6, com o percentual de aprovação e rejeição de cada proposta.
Além de acompanhar e orientar a SIP para realização da votação
eletrônica, O CEPED UFSC organizou e ajudou a distribuir os controles
automáticos individuais aos delegados, separando aqueles detentores de
peso diferenciado nos votos, conforme decisão do Regulamento, aprovado
pela plenária.
Figura 3 - Modelo do controle individual para votação eletrônica e das informações
disponibilizadas pela SIP
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
h) Recepção, Brigadistas e Intérpretes de Libras:
A empresa Apoio Eventos foi contratada pelo CEPED UFSC para
disponibilizar recepcionistas para credenciar e orientar os participantes
nas dependências do evento, e prestar apoio nas salas durante a
apresentação de painéis, plenários e Grupos de Trabalho; brigadistas para
6 O relatório enviado pela SIP acerca da votação eletrônica da Plenária Final da Conferência consta em CD anexo.
30 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
prevenção de incêndio; intérpretes de Libras para traduzir as falas visando
atender pessoas com deficiência auditiva ou baixa audição.
i) Cerimonial:
O cerimonial foi realizado pelo mestre de cerimônias Paulo Augusto,
contratado pelo CEPED UFSC para a Plenária de Abertura da 1ª CNDC.
j) Equipamentos de Sonorização, Iluminação e Multimídia:
Através da empresa ACAP, realizou-se a locação, montagem e
desmontagem dos equipamentos de sonorização, iluminação, informática,
multimídia e projeção, de modo a atender todas as salas nos três dias da
programação.
k) Limpeza e Serviços Gerais:
A limpeza do local foi realizada pela empresa Limpidus, contratada para
manutenção e limpeza dos espaços locados, realização de serviços gerais
e no auxílio ao transporte de materiais durante a montagem e
desmontagem do evento.
l) Segurança:
A segurança foi realizada pela empresa Grupo Griffo, que trabalhou com
quatro guardas, nos dias 23 e 24, e com sete, no dia 25 de março de
2010, para manutenção da ordem.
31 Conferência Nacional Defesa Civil
m) Decoração e Mobiliário:
Todos os espaços do Centro de Eventos e Convenções BRASIL 21
utilizados na realização da Conferência, foram decorados pela empresa
Blue Gardens, e os móveis especiais usados para a composição dos
Foyers e salas de apoio às autoridades e palestrantes foram locados pela
empresa Alug Log Locação de Equipamentos.
n) Gerador:
O fornecimento de energia complementar necessário para o sistema de
iluminação do palco do auditório, bem como o sistema alternativo para
atender possíveis quedas de energia, foi realizado pela empresa DCCO –
Distribuidora Cummins, por meio da locação de um grupo gerador.
o) Seguro:
O seguro dos participantes foi contratado junto à Seguradora MAPFRE.
p) Posto Médico:
O atendimento médico ficou inicialmente a cargo da SEDEC, que
conseguiu uma ambulância do Corpo de Bombeiros à disposição. Este
atendimento ficou restrito ao dia 23/03, por motivo de um acidente com
esta viatura. Dessa forma, durante o dia 24/03, este serviço não foi
fornecido, obrigando a organização do evento a deslocar uma viatura da
SEDEC para transportar ao Pronto Socorro dos Hospitais, os participantes
que necessitaram de atendimento médico.
32 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
A prestação deste serviço foi normalizada no dia 25/03 com a contratação
de uma ambulância da empresa WMED-UTI MÓVEL SERVIÇOS DE SAÚDE. A
equipe de profissionais passou a atender, então, na sala do Posto Médico,
deslocando pessoas ao Pronto Socorro somente nos casos estritamente
necessários.
9) Apoio à Relatoria
Viabilizou o fornecimento de material e equipamentos para a equipe
de relatoria: pen drives, papéis, computadores, entre outros;
Apoiou a formatação dos cadernos de propostas para os Grupos de
Trabalho;
Viabilizou 1.500 fotocópias dos cadernos de propostas dos 12 Grupos
de Trabalho definidos;
Propôs adequações do espaço físico do Centro de Eventos Brasil 21 às
necessidades da Relatoria;
Também forneceu relatórios, juntamente com a empresa de
credenciamento Interação, para a definição do peso dos votos do
segmento da sociedade civil para as atividades de votação,
identificando o número de pessoas credenciadas por tipo de
participação.
Acompanhou, no decorrer do evento, a entrega dos mapas de votação
pelos Grupos de Trabalho à Relatoria;
Acompanhou o processo de sistematização das propostas dos Grupos
de Trabalho para a Plenária Final;
33 Conferência Nacional Defesa Civil
Acompanhou e orientou, com a Relatoria, o processo de votação
eletrônica, onde as propostas a serem votadas na Plenária Final
precisavam ser cadastradas no sistema.
10) Sistema para Cadastro e Qualificação de Propostas Enviadas
A pedido da SEDEC, e com orientação da coordenação de Relatoria da 1ª
CNDC, o CEPED UFSC, juntamente com a Tiki Web Inteligente Ltda., construiu um
sistema virtual para cadastrar e qualificar as propostas das conferências municipais
e estaduais recebidas por meio dos relatórios enviados. As propostas eram
cadastradas segundo origem e eixo temático. Posteriormente, eram qualificadas por
tema e tipo de propostas (inédita, local ou compõe uma convergente). As propostas
qualificadas como “compõe uma convergente” e que possuíam similaridade, podiam
ser anexadas a uma nova proposta, criada pela Relatoria, denominada Convergente.
Todas as propostas eram codificadas de acordo com a origem, eixo, tema e número
de série. O sistema permitia acesso restrito e individual por meio de senha e login
aos relatores, além de possibilitar produzir e imprimir relatórios em diferentes
formatos (em Word, Excel, Html), de acordo com os indicadores escolhidos (tema,
eixo, tipo, origem, etc.).
11) Transmissão Online da Plenária Final da 1ª CNDC
A pedido da SEDEC, o CEPED UFSC viabilizou, em parceria com a Komodo
Produção Audiovisual, a transmissão online da Plenária Final da 1ª CNDC. No
processo de realização desta ação foi feito o registro em vídeo da Plenária de
Abertura, gravações de depoimentos de organizadores e participantes. Este material
foi editado e transmitido como introdução à Plenária Final, esta com duração de seis
horas de transmissão contínua. Dessa maneira, as pessoas que não estavam
34 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
presentes à Conferência puderam acompanhar a votação de todas as propostas da
Plenária Final. Além disso, puderam tecer comentários e observações no chat aberto
durante a transmissão. Foram contabilizados 2.886 acessos à transmissão on-line,
com pico de audiência de 227 acessos simultâneos.
Produziu-se um DVD da transmissão on-line da Plenária Final, com mais de
seis horas de duração, disponibilizado no sítio da 1ª CNDC e do CEPED UFSC.
12) Pesquisa sobre Comunicação e Percepção de Risco
Com o objetivo de levantar subsídios para a elaboração de um estudo
nacional sobre comunicação e percepção de riscos naturais, ambientais e
tecnológicos, foi aplicado entre os participantes da 1ª CNDC, pesquisa em fase de
pré-teste sobre comunicação e percepção de risco com multiplicadores e
formadores de opinião.
Responderam à pesquisa, 579 participantes.
13) Participação na Elaboração da Carta da 1ª Conferência Nacional de Defesa
Civil
Na Plenária Final da 1ª CNDC a Secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone
Maria Valente, leu a Carta da 1ª CNDC, assinada pela Comissão Organizadora.
O CEPED UFSC participou da elaboração da Carta da 1ª Conferência Nacional
de Defesa Civil e Assistência Humanitária, na qual se salientou as principais
conquistas e enfoques da Conferência. O inteiro teor desta Carta faz parte do
Relatório Final da Conferência.
35 Conferência Nacional Defesa Civil
14) Produção e Organização do Relatório Final
O CEPED UFSC também participou, a partir de orientação da Relatoria e
definições da Comissão Organizadora Nacional, da elaboração do Relatório Final da
1ª CNDC. Entendia-se, na época, ser um importante documento para balizar as
ações do Grupo de Trabalho pós-Conferência. Este grupo teria a função de viabilizar
a execução e concretização das diretrizes eleitas pela 1ª CNDC como políticas
públicas de Defesa Civil. A proposta de formação do grupo decorreu de
compromisso firmado pelo Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima,
durante a Plenária de Abertura da Conferência.
Ademais, o Relatório Final sistematizou todas as informações e documentos
da 1ª CNDC, principalmente as diretrizes votadas, tornando público este processo
democrático e servindo como base para as ações de Controle Social por parte da
sociedade brasileira. Cópias do Relatório Final foram enviadas a entidades do
Legislativo, Ministérios, Ministério Público, dentre outras instituições.
EQUIPE CEPED UFSC
Direção Geral – Professor Antônio Edésio Jungles.
Direção Executiva – Professor Marcos Dalmau/ Irapuan Paulino Leite
Coordenação de Logística do Projeto - Valter Almerindo dos Santos
Organização e Apoio ao Conteúdo e Relatoria – Janaina Rocha Furtado
Apoio às Orientações Gerais, Conteúdo e Relatoria – Pedro Paulo de Souza
Apoio à Relatoria – Sarah Marcela Chinchilla Cartagena
Passagens, Hospedagens e Alimentação – Michelly Panicio/ Josiane Queiroz
Financeiro – Paulo Roberto dos Santos/Eliane Barreto
36 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Serviços e Licitações - Luiz Eduardo C. de Lima
Secretaria CEPED UFSC – Elisa Cherem de Abreu/Dayana Paro
Estande CEPED UFSC – Graziela Bonin
Participação na Elaboração da Carta da 1ª CNDC – Prof. Antônio Edésio Jungles/
Antonio Victorino Avila/ Rita de Cássia Dutra
Participação na Elaboração do Relatório Final da Conferência – Antonio Victorino
Avila/ Sarah Marcela Chinchilla Cartagena
2.5 Produtos
2.5.1 Produção e Comunicação Visual
Figura 4 - Logo da Conferência
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
37 Conferência Nacional Defesa Civil
Figura 5 - Cartaz de Divulgação Geral do Evento
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Figura 6 - Cartaz de Mobilização para as Conferências Municipais
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
38 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Figura 7 - Fôlder para Conferências Municipais
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Figura 8 - Cartaz para Divulgação da Conferência do Distrito Federal
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
39 Conferência Nacional Defesa Civil
Figura 9 - Cartaz para Mobilização das Conferências Estaduais
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
2.5.2 Construção e Gestão do Site Da Conferência
Figura 10 - Interface Gráfica da Página da Conferência (<www.pro-
conferenciadefesacivil.org>.)
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
40 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Figura 11 - Interface Gráfica para Acesso às Informações Administrativas
(<www.pro-conferenciadefesacivil.org/sistema>.)
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Figura 12 - Sistema para Cadastro e Qualificação de Propostas Enviadas
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
41 Conferência Nacional Defesa Civil
2.5.3 Produção Gráfica
Figura 13 - Modelo Certificado
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Figura 14 - Bloco de Notas
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
42 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Figura 15 - Camisetas
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Figura 16 – Caneta Figura 17 - Modelo Crachá
Fonte: CEPED UFSC, 2012. Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Figura 18 - Modelo Logo para Sacola
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
43 Conferência Nacional Defesa Civil
Figura 19 - Selo da Conferência
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
2.5.4 Foto e Filmagem (capas de DVD´s)
Figura 20 - DVD com Clipe do Evento
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
44 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Figura 21 - DVD com Filmagens do Evento – material bruto sem edição
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Figura 22 - DVD de Fotos
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
45 Conferência Nacional Defesa Civil
Figura 23 - Foto Kit Material
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
2.6 Análise dos Resultados
Uma análise apurada dos resultados das ações realizadas pelo CEPED UFSC na
1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária precisa considerar
prioritariamente o tempo hábil disponível, a partir da assinatura do 2º Plano de
Trabalho, 11 de fevereiro de 20107, quando passou a assumir toda a
operacionalização da logística do evento.
O CEPED UFSC realizou diversas ações além daquelas relacionadas,
contribuindo com conteúdo, textos e análise dos documentos produzidos pela
Comissão Organizadora Nacional, participando das reuniões e das atividades das
equipes do Comitê Executivo. Da mesma forma, a produção e sistematização das
7 Foram assinados três planos de trabalho entre UFSC e SEDEC para firmar a participação do CEPED UFSC na 1ª
CNDC. O último plano de trabalho, referente a 31,7% do valor total destinado ao desenvolvimento do projeto, foi
assinado em 01/03/2010. Este plano de trabalho tem como objeto: A complementação dos recursos, tendo em
vista a ampliação do numero de delegados, que passou de 1.000 para 1.500. “Realização da Etapa Nacional da 1ª
Conferencia Nacional de Defesa Civil – Organização e Logística para 1500 participantes, entre delegados e
convidados”.
46 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
informações para o relatório final resultaram em participação significativa do CEPED
UFSC no processo da Conferência.
Com relação à logística, o CEPED UFSC desenvolveu as ações pertinentes a
esta função, organizando a disponibilidade de local e serviços para a realização
efetiva do evento, assim como as passagens, hospedagens e alimentação dos
participantes. Tendo em vista o curto tempo entre a assinatura do plano de trabalho
e a data marcada para a etapa nacional da Conferência, menos de 27 dias úteis,
pode-se afirmar que o CEPED UFSC realizou com êxito todas as suas ações,
garantindo que o evento ocorresse na data prevista, de forma eficaz.
Para as diversas atividades desenvolvidas, o CEPED UFSC contratou 21
fornecedores que foram fundamentais para o atendimento a todas as demandas
apresentadas. O deslocamento dos delegados e demais participantes para a
Conferência configurou-se como uma das ações mais complexas do evento, uma
vez que o tempo disponível para a realização dessa tarefa foi exíguo, obrigando as
empresas de turismo selecionadas a montarem equipes especiais, com turnos de
trabalho também no período noturno. O aviso aos participantes das informações
relativas às passagens e hospedagens tornou-se tarefa penosa, principalmente
quando as informações fornecidas nas listagens apresentavam dados incorretos.
De modo geral, ressaltaram como aspectos positivos:
Mesmo com pouco tempo hábil, todas as ações previstas foram
realizadas, disponibilizando local, material e serviços para a realização
da 1ª CNDC.
O número de participantes atendidos no fornecimento de passagens e
hospedagens pode ser considerado satisfatório, tendo em vista as
1.434 pessoas credenciadas.
47 Conferência Nacional Defesa Civil
As prestadoras de serviços forneceram e desenvolveram seus trabalhos
dentro do tempo estipulado e de acordo com as demandas
apresentadas, resultando na qualidade do serviço na realização do
evento.
A montagem e a desmontagem do evento ocorreram dentro do tempo
previsto.
A qualidade do material gráfico e visual, assim como os produtos
entregues aos participantes, feitos de material reciclado, teve a
aprovação do Comitê Executivo.
O dimensionamento do espaço físico foi adequado às necessidades
requeridas pelo evento.
E como aspectos negativos:
Pouco tempo disponível para o planejamento e desenvolvimento das
ações.
Problemas operacionais com as agências de turismo contratadas, em
decorrência do atraso no repasse de informações pelo Comitê Executivo,
resultaram na demora da entrega do bilhete de passagem, inviabilizando
a participação de alguns delegados na Conferência.
Segundo a SEDEC, 1.179 municípios participaram desta etapa, equivalente a
21,18% do total de municípios brasileiros. Devemos considerar isto uma vitória para
todos que trabalharam na Conferência.
48 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
A partir do quadro abaixo se pode comparar a participação prevista com a
participação real na etapa nacional da 1ª CNDC, a partir dos dados disponibilizados
pelo credenciamento do evento.
Quadro 1 - Número de participantes previstos e credenciados na etapa nacional da
1ª CNDC
DISCRIMINAÇÃO PARTICIPANTES
PREVISTOS CREDENCIADOS
DELEGADOS - TOTAL 1.529 1.199
SOCIEDADE CIVIL - 50% 418 358
PODER PÚBLICO - 30% 236 231
DEFESA CIVIL - 20% 142 588
NATO MUNICIPAL – DEFESA
CIVIL 685
NATO ESTADUAL - DEFESA
CIVIL 12
COMISSÃO ORGANIZADORA 36 22
OBSERVADORES 100 97
CONVIDADOS 100 43
COMITÊ EXECUTIVO 40 32
PALESTRANTES 5 5
APOIO 20 18
ORGANIZAÇÃO 40 40
TOTAL 1.834 1.434
OBS.: O número de Delegados Natos - Municipal e Estadual, que aparecem na
coluna Previstos estão contidos no quantitativo de Delegados de Defesa Civil, na
coluna Credenciados.
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Observa-se que 400 pessoas não participaram da etapa nacional da
Conferência em relação ao número previsto. A seguir, se pode verificar a
participação de acordo com a categoria de participação.
49 Conferência Nacional Defesa Civil
Figura 24 - Número de participantes credenciados de acordo com categoria
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Verifica-se que a grande maioria dos delegados credenciados é do segmento
Defesa Civil, três vezes maior que os delegados do segmento Sociedade Civil. Para
cumprir os preceitos do Regimento Interno da Conferência, onde a Sociedade Civil
deveria compor 50% ou mais do número de delegados, a Plenária optou por dar
peso 3 (três) ao voto dos delegados do segmento Sociedade Civil.
A seguir, pode-se verificar a participação na etapa nacional da 1ª CNDC, de
acordo com as unidades Federativas.
Figura 25 - Participantes credenciados na etapa nacional da Conferência de acordo
com as Unidades Federativas
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
50 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Observa-se que os estados mais representados na etapa nacional da 1ª CNDC
são do Sudeste, com 32,43%, e do Nordeste, com 31,13%. A região Norte teve o
menor índice de participação, com apenas 5,39%.
2.7 Considerações Finais
Mais de 1.500 pessoas se envolveram com a Conferência e aprovaram as 104
diretrizes nacionais votadas em plenária para uma reformulação da política pública
em defesa civil8. Esta Conferência foi a primeira e, por isso, um marco na história da
Defesa Civil brasileira. Todos lutando por uma população mais protegida e segura
fizeram, em curto tempo, memória de conquistas imensuráveis.
Para o CEPED UFSC - Centro Universitário de Estudos e Pesquisa Sobre
Desastres foi uma honra participar deste processo democrático de construção de
políticas públicas para a Defesa Civil, como aconteceu na 1ª Conferência Nacional
de Defesa Civil e Assistência Humanitária. Na incumbência de produzir
conhecimentos e desenvolver tecnologias adequadas para melhor prevenir e
responder aos eventos adversos, compartilhar este momento com a sociedade
brasileira, contribuir para a realização deste espaço, possibilitou também a nossa
reflexão sobre o como e o quanto podemos fazer para construir comunidades mais
seguras, exercer o controle social sobre as decisões tomadas, e, fundamentalmente,
conhecer as demandas sociais, as quais devem orientar nossas ações no ensino,
pesquisa e extensão.
8 As Diretrizes aprovadas na 1ª CNDC constam no Relatório Final e no site da Conferência: www.pro-
conferenciadefesacivil.org.br
51 Conferência Nacional Defesa Civil
2.8 Fotos
Figura 26 - Credenciamento
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Figura 27 - Credenciamento
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
52 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Figura 28 - Entrada
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Figura 29 - Abertura
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
53 Conferência Nacional Defesa Civil
Figura 30 - Grupos de Trabalho
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Figura 31 - Grupos de Trabalho
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
54 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Figura 32 - Sala da organização
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Figura 33 - Plenária Final
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
55 Conferência Nacional Defesa Civil
Figura 34 – Plenária Final
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
Figura 35 – Participantes
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
57 VII Fórum Nacional de Defesa Civil
3 VII FÓRUM NACIONAL DE DEFESA CIVIL
3.1 Contextualização e Justificativa
Anualmente, a Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC promove o Fórum
Nacional de Defesa Civil, com a colaboração de um município do território brasileiro
eleito para sediar o evento. No ano de 2010, o VII Fórum Nacional de Defesa Civil
ocorreu em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, tendo como tema central a
Campanha da SEDEC “Cidades Mais Seguras”. Trata-se de um evento que prima pela
troca de experiências entre as coordenadorias municipais de Defesa Civil,
divulgação das boas práticas para redução de riscos de desastres e construção de
cidades mais seguras. Pela primeira vez, o Fórum Nacional ocorreu na região
centro-oeste, região de fronteira entre Brasil e Paraguai, que vem desenvolvendo
ações de qualidade na área, atuando na prevenção de desastres e colaborando para
uma cultura de defesa civil.
O VII Fórum Nacional de Defesa Civil teve a finalidade de fomentar ações locais
de Defesa Civil, estimulando os municípios para a prevenção de desastres.
Discussões sobre o que fazer para construir cidades protegidas, prática de
atividades referentes à garantia da segurança das populações que residem em áreas
de fronteira realizadas pela Defesa Civil nas escolas, fez parte da programação do
evento. Para possibilitar a troca de experiências e o compartilhamento das boas
práticas em Defesa Civil, foram convidados todos os municípios que vêm
desenvolvendo projetos nesta área para apresentar seus trabalhos.
58 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
3.2 Objetivos
O VII FÓRUM teve como objetivo geral estimular a reflexão de como garantir
proteção social e prevenção de desastres.
O evento teve como objetivos específicos:
Promover debates acerca da campanha “Cidades Seguras”;
Apresentar experiências exitosas em defesa civil, estimulando boas práticas
para cultura de cidades seguras;
Estimular discussões sobre defesa civil em regiões de fronteira, com base na
experiência do município de Ponta Porã, que sediou o evento;
Possibilitar a troca de experiências das Defesas Civis municipais por meio de
apresentações de trabalhos;
Fortalecer o município sede pelas ações em defesa civil.
3.3 Público Alvo, Período e Inscrições
O evento teve como público alvo Coordenadores Municipais e Estaduais de
Defesa Civil, outros agentes de Defesa Civil, representantes de comunidades e
interessados. O evento caracterizou-se por ser aberto ao público, com número
estimado de 600 participantes.
As inscrições gerais foram realizadas antecipadamente por meio do site do
evento, <www.forumdefesacivil.org>, 485 pessoas fizeram sua inscrição pelo site,
sendo a maior parte dos Estados de São Paulo (82), Santa Catarina (63), Rio de
59 VII Fórum Nacional de Defesa Civil
Janeiro (47), Mato Grosso do Sul (39) e Paraná (33). Também foram disponibilizadas
inscrições no local, Efetivamente, foram credenciadas 378 pessoas.
O evento foi realizado no município de Ponta Porã, no período de 22 a 24 de
setembro de 2010, no Centro de Convenções do Município.
3.4 Execução das Ações
3.4.1 Divulgação
Foi criada uma logomarca para o Fórum Nacional, a ser utilizada nos fóruns a partir
deste, mudando somente o nº de ordem.
Para divulgação do conteúdo programático, informações gerais do Fórum, inscrições
de participantes e de trabalhos, construído o portal, <www.forumdefesacivil.org>,
enviado e-mail marketing com comunicados, além do envio de folder eletrônico e
cartaz.
3.4.2 Ações de Logística
O município de Ponta Porã disponibilizou o Centro de Convenções e o serviço
médico para atendimento de urgência no local do evento. Além destes itens
providenciados pela Prefeitura local, contratamos ainda os seguintes serviços:
- Recepcionistas para o serviço de credenciamento, secretaria e orientações
(acolhimento);
- Montagem e desmontagem de stands e ambiente para a secretaria;
60 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
- Locação, instalação e operação dos equipamentos de som, imagem e
informática;
- Locação de móveis para composição de ambientes (sala de autoridades e
palestrantes, hall de entrada, foyer dos stands);
- Decoração dos ambientes;
- Limpeza;
- Filmagem das atividades ocorridas no evento;
- Transporte aéreo dos palestrantes e pessoal da organização até Campo
Grande, e transporte terrestre entre Campo Grande e Ponta Porá;
- Coffee break, café e água para os participantes, e alimentação para os
palestrantes e o pessoal da organização;
- Hospedagem para os palestrantes e o pessoal da organização.
3.4.3 Programação
A programação do VII Fórum foi elaborada pela SEDEC, em parceria com o CEPED
UFSC. As atividades estiveram concentradas nos últimos dois dias de evento, sendo
o primeiro dia destinado ao credenciamento e abertura. Segue as imagens da
programação, disponibilizada ao público participante.
61 VII Fórum Nacional de Defesa Civil
Figura 36 – Programação VII Fórum Nacional de Defesa Civil
Fonte: CEPED UFSC, 2010.
3.4.4 Submissão de Trabalhos e Trabalhos Apresentados
Com o objetivo de disseminar conhecimento e práticas desenvolvidas nos
municípios brasileiros, com temas relacionados à prevenção de desastres e
construção de cidades seguras, a Comissão Organizadora do evento convidou os
participantes a submeterem as suas propostas de trabalho.
A submissão de trabalhos, painel e apresentação oral, foi feita no sítio do evento,
onde o participante encontrava as normas de submissão de cada modalidade e as
datas de encerramento das inscrições. Todos os trabalhos recebidos foram
avaliados por comissão científica, sob a responsabilidade do CEPED UFSC.
Posteriormente, o participante foi informado, por e-mail, quanto ao aceite ou não
das suas propostas.
62 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Os trabalhos deviam enfatizar o relato de experiências e boas práticas em Defesa
Civil, com foco nas ações municipais para a construção de cidades mais seguras.
Não foi fixada quantidade limite de propostas por autor.
3.4.5 Apresentação de Painel
Foram recebidas e aprovadas doze propostas de painel para apresentação no
evento.
Quadro 2 – Propostas de painel
Ações Informativas Da CODECIR
Alguns Desastres Não Podemos Evitar, O Importante É Saber
Como Agir
As Enchentes No Estado De São Paulo Durante A Operação
Verão De 2000 a 2007
Da Origem À Prevenção: Inundações
Deslizamentos Na Operação Verão De 2000 a 2007 No
Estado De São Paulo
Errar É Humano Mas Para Nós Técnicos Em Defesa Civil É
Crime
Eventos Severos No Brasil De 2007 A 2010 - Um Estudo De
Caso
Mapeamento Das Áreas De Ocorrência De Culicídeos (Aedes
Aegypit E Aedes Albopictus) Nos Distritos De Ajapi,
63 VII Fórum Nacional de Defesa Civil
Assistência E Ferraz Do Município De Rio Claro, Em 2007
Através De Sistemas De Informação Geográfica
O Psicólogo Na Defesa Civil No Recife
Parceria Entre A Secretaria De Segurança E Defesa Civil Do
Município De Rio Claro E Universidade Estadual Paulista “Júlio
De Mesquita Filho” – Campus De Rio Claro
Produtos Controlados – Experiência Da Defesa Civil De Rio
Claro-SP
A Intervenção Do Psicólogo No Processo De Mobilização Das
Comunidades Para O Enfrentamento Das Situações De
Emergência E Desastres Pela Ótica Da Promoção Da Saúde
Fonte: CEPED UFSC, 2010.
3.4.6 Apresentação oral
A submissão de propostas de apresentação oral podia ser realizada nas áreas
temáticas dos 4 (quatro) Grupos de Trabalho disponíveis, sendo eles:
GT1: “Comdec e Nudec para uma gestão articulada, integral e contínua em Defesa
Civil”.
GT2: “Prevenção para redução de riscos de desastres”
GT3: “Mobilização social para ações de defesa civil”
GT4: “Defesa civil nas escolas, nas fronteiras, nas cidades”
Foram recebidas 57 propostas de apresentação oral, sendo: 7 para o GT1, 29 para o
GT2, 14 para o GT3, e 7 para o GT4. Foram aceitas 33 propostas (6 propostas dos
64 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
GTs 1, 3 e 4 e 15 propostas do Gt2) a serem apresentadas nos dias 23 e 24 de
setembro de 2010.
3.4.7 Cadastro das COMDECs
Com o objetivo de identificar o número de Coordenadorias Municipais de Defesa
Civil, formalmente decretadas no país, a SEDEC solicitou a construção de um
cadastro de COMDEC para ser inserido no site do evento. Até a data de 12 de julho
de 2010, 542 inscrições foram verificadas.
3.4.8 Campanha Cidades Seguras- texto EIRD
Tendo em vista que a temática do evento, “Cidades Mais Seguras”, refere-se à
campanha internacional para Redução de Riscos da Estratégia Internacional para
Redução de Desastres (EIRD), a SEDEC solicitou ao CEPED UFSC a tradução do
material informativo da campanha e sua veiculação no sítio do evento.
Na página inicial do sítio do evento, foi disponibilizado ao participante um link com
a logo da Campanha 2010/2011 da SEDEC, que também era Cidades Mais Seguras.
Ao clicar, era apresentado o texto dos dez passos para construir cidades mais
seguras – adaptado de “Desarrollando Ciudades Resilientes”, disponível em
<www.eird.org>.
65 VII Fórum Nacional de Defesa Civil
3.4.9 Reunião dos Coordenadores Municipais de Defesa Civil
No dia 24 de setembro de 2010, no período da manhã, realizou-se a reunião dos
Coordenadores Municipais de Defesa Civil, a qual ocorre anualmente nos Fóruns
Nacionais. O Coordenador de Defesa Civil de Ponta Porã, Mauro Camargo, elaborou
a pauta da reunião e a presidiu.
No decorrer da reunião, discutiu-se o regulamento para candidatura aos Fóruns
Nacionais e foi redigida a Carta de Ponta Porã (Capítulo 4), que inclui as
considerações e reivindicações dos Coordenadores com relação ao Sistema Nacional
de Defesa Civil e sua política. A carta de Ponta Porã, assim como as seis cartas dos
fóruns anteriores foram disponibilizadas na sessão “história”, no sítio do evento.
3.5 Produção Gráfica e Outros Produtos
Figura 37 - Logomarca Geral do Fórum Figura 38 - Logomarca VII
Fórum
Fonte: CEPED UFSC, 2010. Fonte: CEPED UFSC, 2010.
66 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Figura 39 - Folder Eletrônico Programação Figura 40 - Cartaz do evento
Fonte: CEPED UFSC, 2010. Fonte: CEPED UFSC, 2010.
Figura 41 - Folder VII Fórum- Externo Figura 42 - Folder VII
Fórum- Interno
Fonte: CEPED UFSC, 2010. Fonte: CEPED UFSC, 2010.
Figura 43 - Certificado Figura 44 - Crachá Figura 45 - Apresentação visual
do site do evento
Fonte: CEPED UFSC, 2010. Fonte: CEPED UFSC, 2010. Fonte: CEPED UFSC, 2010.
67 VII Fórum Nacional de Defesa Civil
3.6 Carta de Ponta Porã – Regulamento
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES
REGULAMENTO PARA REALIZAÇÃO E CANDIDATURAS MUNICIPAIS AO FÓRUM
NACIONAL DE DEFESA CIVIL
A programação de capacitação dos agentes de Defesa Civil da Secretaria Nacional de
Defesa Civil – SEDEC, órgão do Ministério da Integração Nacional, inclui a realização
do Fórum Nacional de Defesa Civil. Trata-se de um evento com abrangência
nacional, tendo como foco principal as ações municipais de defesa civil, a ser
realizado anualmente pela SEDEC em parceria com o município eleito, no Fórum
anterior, para sediar o evento.
Dessa forma, o município é responsável por viabilizar e operacionalizar o evento,
focando as ações locais e dando ênfase à minimização dos riscos de desastres.
Para o município, sediar o Fórum é o momento de fomentar a cultura e economia
local, assim como prestigiar as ações de defesa civil das suas comunidades,
garantindo a construção permanente de cidades mais seguras.
68 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
1. Objetivos
OBJETIVO GERAL:
Atualizar e capacitar agentes de Defesa Civil com foco nas ações municipais e
comunitárias.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Possibilitar debates e difusão de conhecimentos, estimulando ações
municipais de Defesa Civil e construção de cidades mais seguras;
Promover apresentações de trabalhos e experiências municipais relacionadas
à Defesa Civil;
Estimular as ações locais de prevenção e redução de riscos de desastres;
Fomentar parcerias, a cultura e a economia dos municípios sede do evento.
2. Temário
O Fórum Nacional de Defesa Civil terá a cada ano um tema específico, a ser definido
pela SEDEC de acordo com o seu planejamento anual.
3. Realização
O Fórum Nacional de Defesa Civil é uma ação promovida pela SEDEC em conjunto
com o município eleito no Fórum anterior.
69 VII Fórum Nacional de Defesa Civil
Cabem à SEDEC as seguintes responsabilidades:
Data:
Definir a data e duração do evento a cada ano conforme seu calendário anual.
Conteúdo:
Definir temário e programação do evento.
Definir palestrantes do evento.
Divulgação:
Produzir material gráfico e de divulgação.
Definir estratégias de divulgação.
Realizar a divulgação do evento em parceria com o município sede.
Produzir o site e conteúdo do site do evento.
Obs: A partir de 2010, o Fórum Nacional de Defesa Civil possui uma
identidade visual permanente. Assim sendo, os demais materiais visuais e
gráficos deverão sofrer apenas adaptações que identifiquem o ano, o local, o
tema, e o número do Fórum.
Participação:
Definir o formato de participação no evento, apresentações de trabalhos e
oferta de oficinas.
Definir formato e estrutura da inscrição no evento, bem como inscrição de
trabalhos.
Definir comissão para avaliar os trabalhos encaminhados.
70 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Organização:
Acompanhar as ações de operacionalização do evento realizadas pelo
município sede.
Transporte e Alimentação:
Viabilizar o deslocamento aéreo e alimentação dos palestrantes do evento e
organizadores.
Cabem ao município sede as seguintes responsabilidades:
O município sede do evento é quem deverá organizar e disponibilizar a
infraestrutura necessária para sua realização. O evento promovido pela Prefeitura,
em conjunto com a SEDEC, deve garantir, no mínimo:
Infraestrutura física e recursos humanos:
Local para a realização do Fórum de acordo com proposta de programação
definida pela SEDEC.
Identificar e selecionar os fornecedores para a realização do evento e
localização de bens ou serviços, tais como: recepção, decoração e mobiliário,
brigadistas, posto médico, credenciamento, limpeza, segurança, e outros.
Realizar parcerias locais quando necessário para a realização do evento,
integrando, quando possível, os outros setores do município.
Disponibilizar, em conjunto com a SEDEC, equipe para trabalhar em conjunto
no evento, antes e durante a sua realização:
71 VII Fórum Nacional de Defesa Civil
Programação Geral:
Organizar a reunião dos coordenadores municipais de defesa civil, na qual os
coordenadores devem construir a carta de intenções do Fórum. Nesta reunião
os municípios interessados lançam sua candidatura para sediar o Fórum no
ano seguinte.
Organizar o processo de votação do município que sediará o evento no
próximo ano, de acordo com as orientações deste documento.
Sugerir temários à SEDEC, de modo a colaborar com os debates e privilegiar
as demandas da sua localidade, no que se refere à proteção civil.
Programação Artístico-cultural:
Fica a cargo do município a inserção de atividades artísticas e culturais típicas
de sua região.
Divulgação:
Realizar a divulgação do evento na sua região, principalmente no Estado e
municípios próximos.
4. Coordenação
A Coordenação Geral do evento será da Secretaria Nacional de Defesa Civil,
juntamente com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, por meio de seu
Coordenador Municipal.
72 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
5. Candidatura e Votação
No último dia do evento, em paralelo à programação, deve-se realizar a reunião dos
coordenadores municipais de defesa civil, quando os municípios interessados em
sediar o próximo fórum lançam suas candidaturas.
5.1 Quem pode se candidatar:
Municípios do território brasileiro, por meio de sua Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil, com data de criação de, no mínimo um ano, e que desenvolvam ações
relevantes de proteção civil, cujos resultados efetivos possam ser demonstráveis.
5.2 Exigências de infraestrutura do município:
Ter malha rodoviária ou aeroviária acessível, com aeroporto no local ou
próximo (até 150 km) que opere com diferentes companhias aéreas.
Dispor de local para realizar o evento que suporte, no mínimo, 400 pessoas;
salas para realizar, no mínimo, três atividades paralelas; sala de apoio; e
banheiros. Este local deve ter fácil acesso pelas rodovias e ser próximo à rede
hoteleira.
Ter oferta de serviços para recepção, coffee break, segurança, transfer;
equipamentos audiovisuais, etc.
Possuir rede de hotéis com preços variados.
Ter uma equipe local para a organização do evento.
Estabelecer condições acessíveis de comunicação com a comissão
organizadora da SEDEC.
73 VII Fórum Nacional de Defesa Civil
5.3 Documentos necessários para apresentar candidatura:
Estes documentos serão apresentados ao público em reunião dos coordenadores
municipais de Defesa Civil.
O coordenador de defesa civil deve apresentar carta de assentimento da
prefeitura para realização do Fórum no município, devidamente assinada pelo
prefeito ou seu substituto legal.
Demonstrar, através de resultados, o desenvolvimento de ações relevantes
em Defesa Civil.
Comprovar ter condições e recursos de infraestrutura no município para
realização do Fórum, conforme as exigências acima descritas.
5.4 Votação:
A eleição do município sede do Fórum ocorrerá no último dia do Fórum
anterior, após o lançamento das candidaturas dos municípios interessados.
Terão direito a voto apenas coordenadores municipais de Defesa Civil.
Será município sede aquele que obtiver a maioria dos votos dos
coordenadores presentes em assembleia no momento da votação.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil estará presente para garantir que as
exigências de candidatura tenham sido cumpridas, sem direito a voto. Em
caso de empate, a SEDEC exercitará o voto de minerva.
74 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Observações gerais:
Os recursos para realização dos Fóruns são de responsabilidade das
Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, que poderão buscar apoio
técnico-financeiro em instituições públicas e privadas.
75 Campanha Nacional “Cidades mais Seguras” – Biênio 2010-2011
4 CAMPANHA NACIONAL “CIDADES MAIS SEGURAS” – BIÊNIO 2010-2011
4.1 Contextualização e Justificativa
Alinhada às diretrizes da Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIRD),
e sua Campanha Mundial de Redução de Desastres, a Secretaria Nacional de Defesa
Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, desenvolveu ações de
capacitação e promoção da cultura de riscos de desastres por meio da Campanha
Cidades Mais Seguras para o biênio 2010-2011.
A Campanha da EIRD, em inglês denominada Making Cities Resilient, My City is
Getting Ready, se pauta na crescente urbanização mundial e nos problemas
decorrentes de uma ocupação desordenada em contraponto à necessidade de
prever riscos e criar ferramentas de adaptação e de enfrentamento para construção
de cidades mais seguras. A campanha utiliza como definição de resiliência, a
habilidade de um sistema, comunidade ou sociedade expostos a riscos, a resistir,
absorver, acomodar-se e reagir aos efeitos de ameaças de maneira eficiente e em
tempo adequado, incluindo a preservação e reconstrução de suas estruturas e
serviços essenciais básicos.
No contexto brasileiro, a Campanha Cidades Mais Seguras pretende fortalecer a
cultura de riscos de desastres, em detrimento da cultura de desastres. A primeira
contempla uma visão mais ampla de causas e consequências, vulnerabilidades e
ameaças, prevenção e preparação, identificação e mapeamento de riscos; e a
segunda limita-se a uma abordagem passiva, notadamente de resposta a desastres
e assistência a afetados.
A Campanha teve como foco o desenvolvimento de comunidades urbanas
resilientes, sustentáveis e mais seguras, incentivando a crescente participação de
governos locais em ações para redução de riscos de desastres. Com o propósito de
76 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
fortalecer os governos locais por meio de políticas nacionais mais sólidas, com base
em intervenções em âmbito local como parte dos planos de desenvolvimento
urbano e regional.
A Sedec, incentivando o desenvolvimento de comunidades mais seguras através do
fortalecimento da cultura de riscos de desastres, promove o desenvolvimento de
ações locais pelos municípios, utilizando como ponto de referência os Dez Passos
Essenciais para Construir Cidades Mais Seguras:
1. Estabeleça mecanismos de organização e coordenação de ações com base na
participação de comunidades e sociedade civil organizada, por meio, por
exemplo, do estabelecimento de alianças locais. Incentive que os diversos
segmentos sociais compreendam seu papel na construção de cidades mais
seguras com vistas à redução de riscos e preparação para situações de
desastres.
2. Elabore documentos de orientação para redução do risco de
desastres e ofereça incentivos aos moradores de áreas de risco:
famílias de baixa renda, comunidades, comércio e setor público, para
que invistam na redução dos riscos que enfrentam.
3. Mantenha informação atualizada sobre as ameaças e vulnerabilidades
de sua cidade, conduza avaliações de risco e as utilize como base
para os planos e processos decisórios relativos ao desenvolvimento
urbano. Garanta que os cidadãos de sua cidade tenham acesso à
informação e aos planos para resiliência, criando espaço para discutir
sobre os mesmos.
4. Invista e mantenha uma infraestrutura para redução de risco, com
enfoque estrutural, como, por exemplo, obras de drenagens para
77 Campanha Nacional “Cidades mais Seguras” – Biênio 2010-2011
evitar inundações, e, conforme necessário, invista em ações de
adaptação às mudanças climáticas.
5. Avalie a segurança de todas as escolas e postos de saúde de sua
cidade, e modernize-os se necessário.
6. Aplique e faça cumprir regulamentos sobre construção e princípios
para planejamento do uso e ocupação do solo. Identifique áreas
seguras para os cidadãos de baixa renda e, quando possível,
modernize os assentamentos informais.
7. Invista na criação de programas educativos e de capacitação sobre a
redução de riscos de desastres, tanto nas escolas como nas
comunidades locais.
8. Projete os ecossistemas e as zonas naturais para atenuar
alagamentos, inundações, e outras ameaças às quais sua cidade seja
vulnerável. Adapte-se às mudanças climáticas recorrendo a boas
práticas de redução de risco.
9. Instale sistemas de alerta e desenvolva capacitações para gestão de
emergências em sua cidade, realizando, com regularidade, simulados
para preparação do público em geral, nos quais participem todos os
habitantes.
10. Depois de qualquer desastre, cuide para que as necessidades dos
sobreviventes sejam atendidas e se concentrem nos esforços de
reconstrução. Garanta o apoio necessário à população afetada e suas
organizações comunitárias, incluindo a reconstrução de suas
residências e seus meios de sustento.
78 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Quadro 3 – Maneiras de desenvolver e construir a participação na
Campanha Cidades mais Seguras Cinco acciones que desarrollará y
respaldará la campaña “Desarrollo de ciudades resilientes”
Cinco maneiras de desenvolver e respaldar a Campanha Cidades Mais Seguras
Convencer Como?
Aumentar o grau de compromisso
com a urbanização sustentável,
reduzindo o risco de desastres em
todas as esferas governamentais e
contribuindo, em todos os níveis, para
o processo de tomada de decisão.
Organizando mesas redondas e promovendo
diálogos sobre políticas públicas entre as
autoridades nacionais e locais em fóruns
nacionais, regionais e internacionais, liderados
pelos prefeitos, com o propósito de obter
“pactos” de compromisso nacionais e locais.
Estabelecer parcerias e
articulações Como?
Estabelecer alianças de trabalho entre
as autoridades locais e nacionais,
articulando atores locais, lideranças
comunitárias, sociedade civil,
universidades e organizações de
classe.
Apoiando iniciativas de colaboração entre os
diferentes atores, como alianças de governos
locais para a redução de riscos e incentivando
a formação de grupos de trabalho e
plataformas de cooperação.
Informar Como?
Incrementar o grau de informação e
mobilização sobre risco de desastres
urbanos, multiplicando conhecimento
sobre formas de atuação dos governos
locais e dos cidadãos na criação e
planejamento de estratégias para o
desenvolvimento urbano, como
Organizando audiências públicas; incentivando
espaços para diálogos; promovendo simulados
e outras atividades locais; formando parcerias
com os meios de comunicação;
compromtendo-se com escolas e hospitais; e
planejando outras atividades de sensibilização
79 Campanha Nacional “Cidades mais Seguras” – Biênio 2010-2011
construção de escolas e hospitais
mais seguros e fortalecimento dos
serviços prestados pelos governos
locais.
social.
Aprender Como?
Aumentar o grau de conhecimento e
melhorar o acesso às ferramentas,
tecnologia e oportunidades para o
desenvolvimento de capacidades para
os governos e atores locais.
Desenvolvendo – em colaboração com
pesquisadores, profissionais, centros de
capacitação e cidades que sirvam de referência
– um “Quadro de Ação de Hyogo” para as
autoridades locais, mediante um processo de
aprendizagem, capacitação, cooperação
técnica e orientação local sobre a forma de
implantar itens específicos do MAH em âmbito
local.
Medir o progresso Como?
Comunicar o progresso e o êxito
alcançado pelos governos locais na
execução dos Dez Passos Essenciais
para Construir Cidades Mais Seguras.
Integrando a geração dos informes globais
sobre a execução do MAH e comunicando e
compartilhando boas práticas e experiência.
Fonte: CEPED UFSC, 2010.
80 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
4.2 Execução das Ações
A Campanha Cidades Mais Seguras teve como foco a produção e distribuição de
materiais nos eventos realizados no biênio 2010 – 2011.
O CEPED UFSC executou as seguintes ações:
- Teleconferência;
- Estudo e criação da identidade visual para a Campanha;
- Produção do seguinte material:
Confecção de bolsas, bonés, camisetas e camisas polo, com a logomarca da
campanha;
Impressão de agenda, risque rabisque, bloco de anotação, selo e cartaz;
Estampa em caneta.
Este material foi distribuído nos seguintes eventos:
- VII Fórum Nacional de Defesa Civil realizado em Ponta Porã – MS, de 22 a 24
de setembro de 2010, com um público estimado de 500 pessoas;
- Semana Nacional de Redução de Desastres que aconteceu nos dias 03 a 09
de outubro de 2010, com solenidades realizadas em Brasília, envolvendo 200
pessoas;
- Encontro Nacional de Assistência Humanitária em Situações de Riscos de
Desastres, realizado em Jaboatão dos Guararapes – PE, de 08 a 10 de novembro de
2010, com 100 participantes;
- Cursos de Gestão Integrada em Defesa Civil, realizado em Fortaleza,
Palmas, Campo Grande e Curitiba, realizados em novembro de 2010, com um total
de 200 participantes;
81 Campanha Nacional “Cidades mais Seguras” – Biênio 2010-2011
- Seminário Internacional de Defesa Civil, realizado em Brasília de 11 a 13 de
abril de 2011, onde participaram aproximadamente 1.000 pessoas.
Os cartazes foram enviados para as Coordenadorias Estaduais e Municipais de
Defesa Civil. O Quadro abaixo apresenta a distribuição do material
Quadro 4 – Materiais Campanha Cidades mais Seguras
CAMPANHA "CIDADES MAIS SEGURAS"
Itens Licitados VII Fórum
Semana
Defesa
Civil
Cursos
Gestão
Integrada
Encontro
Jaboatão
SEDEC
CEDEC
COMDEC
Seminário
Internacional
Bolsas 2.000 500 200 200 100 1.000
Bonés 2.000 500 200 200 100 1.000
Canetas 2.000 500 200 200 100 1.000
Blocos de
Anotação 2.000 500 200 200 100
1.000
Selo
Campanha 20.000 700 840 18.460
Camisetas
azul/laranja 500 400 100
Camisetas
infantil 100 100
Camisas
Pólo 500 50 450
Cartaz
Campanha 10.000 10.000
Agenda 500 500
Risque
rabisque 100 100
Fonte: CEPED UFSC, 2010.
82 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
4.3 Produção Gráfica e Outros Produtos
Figura 46 – Banner Figura 47 - Cartaz
Fonte: CEPED UFSC, 2010. Fonte: CEPED UFSC, 2010.
Figura 48 - Caderno de anotações Figura 49 - Risque Rabisque
Fonte: CEPED UFSC, 2010. Fonte: CEPED UFSC, 2010.
83 Campanha Nacional “Cidades mais Seguras” – Biênio 2010-2011
Figura 50 - Camisa polo Figura 51 - Camiseta azul
Fonte: CEPED UFSC, 2010. Fonte: CEPED UFSC, 2010.
Figura 52 - Camiseta branca Figura 53- Camiseta laranja
Fonte: CEPED UFSC, 2010. Fonte: CEPED UFSC, 2010.
Figura 54 – Caneta Figura 55 – Carta
Fonte: CEPED UFSC, 2010. Fonte: CEPED UFSC, 2010.
84 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Figura 56 - Folder campanha Figura 57 - Selo da Campanha
Fonte: CEPED UFSC, 2010. Fonte: CEPED UFSC, 2010.
Figura 58- Sacola campanha
Fonte: CEPED UFSC, 2010.
Figura 59- Bonés
Fonte: CEPED UFSC, 2010.
85 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
5 SIMULADOS DE PREPARAÇÃO A DESASTRES - SPD
5.1 Contextualização e justificativa
A frequência de eventos de desastres no Brasil relacionados a chuvas, nos meses de
verão, e a intensificação dos danos e prejuízos decorrentes levou a Secretaria
Nacional de Defesa Civil (SEDEC) a priorizar ações de preparação a desastres, com
foco em comunidades situadas em áreas de risco.
Nesta perspectiva, a SEDEC desenvolveu no ano de 2011 o projeto SPD – Simulado
de Preparação a Desastres, enfatizando as regiões mais suscetíveis aos desastres de
origem hidrometeorológica. Em parceria com a SEDEC, com o apoio logístico e
técnico das Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil e do Centro Universitário de
Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina
(CEPED UFSC), as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil da região Sul, Sudeste e
Nordeste organizaram exercícios simulados junto às comunidades prioritárias
selecionadas por eles.
Os exercícios simulados eram focados no processo de remoção de famílias, a partir
de um cenário de risco iminente de desastre.
5.2 Objetivos
Os objetivos do projeto permearam os seguintes aspectos:
I. Sensibilizar a sociedade civil residente em área de risco sobre a importância
de medidas preventivas para a redução dos desastres;
86 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
II. Consolidar procedimentos e conteúdos para atuação da comunidade e órgãos
envolvidos, em tempo hábil e de forma adequada, no momento da situação
adversa;
III. Preparar campanha em âmbito nacional sobre a importância da capacitação e
mobilização social na prevenção.
5.3 Execução das Ações
O projeto foi desenvolvido nas três regiões, realizando exercícios simulados em dez
municípios do Brasil. Tendo em vista a impossibilidade de a SEDEC realizar
exercícios simulados em todos os municípios vulneráveis a desastres no país, o
projeto enfatizou os municípios tidos como prioritários em uma lista de municípios
prioritários elaborada pelo Governo Federal.
De forma geral, o projeto pretendeu estimular todos os estados e municípios a
realizarem exercícios preparatórios de forma continuada, criando agendas de
atividades com as comunidades.
Deve-se salientar que o projeto não pretendeu avaliar de forma sistemática e
profunda a eficiência das equipes envolvidas ou das coordenadorias municipais de
defesa civil. A organização operacional dos simulados ficou a cargo das
coordenadorias municipais, as quais se envolveram de diferentes formas durante o
processo. Á SEDEC coube a responsabilidade de dar suporte aos municípios, por
meio de suporte técnico e materiais de apoio.
O acompanhamento e análise dos exercícios por técnicos da área possibilitaram,
ainda, construir um guia de orientações para preparação de exercícios simulados, o
qual se configurou como um dos produtos do projeto SPD. O guia servirá como
ferramenta para facilitar que outros municípios venham a desenvolver ações de
preparação a desastres com suas comunidades.
87 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
Sensibilizar pessoas e incitar os municípios a se articularem para enfrentar os
eventos adversos foi o resultado obtido com o desenvolvimento do projeto, entre
outros efeitos.
5.3.1 Metodologia Geral
Organizando a realização dos exercícios simulados por regionais, o primeiro foco
de interesse da SEDEC foi a região Nordeste, devido a eminência do período crítico
de chuvas na região. Inicialmente, o projeto desenvolveu três exercícios simulados
simultâneos no Nordeste. Foi realizada, então, uma reunião de avaliação dos
simulados e apresentada a proposta do guia de orientações para elaboração de
exercícios simulados, no qual estariam sistematizados os principais procedimentos
a partir da experiência da região Nordeste. Posteriormente, a SEDEC ampliou a
realização de exercícios para outras regiões, apresentando o rascunho do guia para
que servisse de suporte para os municípios.
Por fim, o SPD atendeu 10 municípios, desconsiderando São Paulo que cancelou o
evento no dia anterior. No cronograma de execução é possível visualizar todas as
etapas do projeto. Seguem os municípios e estados atendidos por região:
Quadro 5 – Simulados Região Nordeste
Estado Município Data de realização
Pernambuco Recife 28/maio/2011
Bahia Salvador 28/maio/2011
Alagoas Maceió 28/maio/2011
Fonte: CEPED UFSC, 2010.
88 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Quadro 6 – Simulados Região Sudeste
Estado Município Data de realização
Rio de Janeiro Petrópolis 15/outubro/2011
Rio de Janeiro Nova Friburgo 15/outubro/2011
Minas Gerais Contagem 26/novembro/2011
São Paulo São Paulo 26/novembro/2011
Espírito Santo Vitória 26/novembro/2011
Fonte: CEPED UFSC, 2010.
Quadro 7 – Simulados Região Sul
Estado Município Data de realização
Paraná Antonina 12/novembro/2011
Rio Grande do Sul Novo Hamburgo 12/novembro/2011
Santa Catarina Blumenau 26/novembro/2011
Fonte: CEPED UFSC, 2010.
A SEDEC atuou como parceira oferecendo apoio por meio de técnicos
especializados, e promovendo a articulação entre as Coordenadorias Estaduais de
Defesa Civil e as Coordenadorias Municipais. Cabia a esta última a organização
operacional e a execução efetiva do exercício. Os municípios procederam conforme
as suas disponibilidades específicas de recursos, técnicos, apoio, articulação
interinstitucional e envolvimento com o projeto.
A metodologia geral optada pela SEDEC para desenvolver o projeto pode ser
apresentada em três etapas. Nas avaliações dos resultados é possível encontrar
outras informações sobre as metodologias específicas, utilizadas pelos municípios,
para realizar os exercícios com suas comunidades.
89 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
Etapa I – Identificação do Cenário:
Nesta etapa, a SEDEC realizou reuniões com as Coordenadorias Estaduais e
Municipais de Defesa Civil para propor o desenvolvimento dos simulados. Durante
reunião era definida a responsabilidade da coordenadoria municipal em organizar e
coordenar o evento, ficando para a Coordenadoria Estadual a incumbência de apoiá-
los neste objetivo. A data do simulado era proposta pela SEDEC, que tinha o objetivo
de realizá-los simultaneamente, sempre quando possível.
Além disso, a Defesa Civil do município (COMDEC) definia, neste momento, a
comunidade a ser envolvida no exercício. A definição de cenário, o levantamento
das informações, a definição do sistema de alerta a ser utilizado também era
definido pela COMDEC. A SEDEC ofereceu um breve manual para o gestor (Item 5.5),
onde constavam as orientações básicas e como previam a sequência de eventos.
Também disponibilizou o rascunho do Guia de Orientação para elaboração de
exercícios, que estava em produção. Todos os eventos seguiram um formato
semelhante, por exemplo:
1) Tinham o foco em remover famílias em áreas de risco a partir de um alerta de
desastre;
2) Mobilizavam-se as famílias e combinava-se data e horário para inicio do
simulado, sinal de alerta e alarme a ser utilizado, sequência de atividades do
exercício, ponto de encontro, horário de término, etc.
3) Envolviam diferentes instituições no exercício;
4) Removiam as pessoas para o abrigo e neste local desenvolviam atividades;
5) Ocorreram em meio período e no fim de semana;
90 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Estas informações sobre a sequência de ações do exercício, formato, entre outros
aspectos, eram passadas nesta reunião com a SEDEC. Posteriormente, a SEDEC
informava ao CEPED UFSC os contatos dos responsáveis locais e solicitava o envio de
capas de chuva e camisetas que seriam entregues à COMDEC para distribuição aos
participantes.
O CEPED UFSC mantinha, então, os contatos para identificação de número de
participantes para envio do material, além de colocar-se à disposição para possível
apoio técnico na realização do exercício simulado. A SEDEC também mantinha os
contatos com a COMDEC para acompanhar o desenvolvimento da atividade.
Etapa II – Produção, confecção e envio dos produtos
A etapa de confecção de produtos ocorreu mais demoradamente quando da
realização dos primeiros simulados no Nordeste. Para esta ocasião, foram
produzidas logo e folder de divulgação, convite, manual para gestores, certificados
e camisetas. Todos os produtos foram confeccionados pelo CEPED UFSC, e revisados
e aprovados pela SEDEC.
Nos outros simulados regionais, os materiais foram adequados às informações
locais, mas utilizava-se o modelo produzido anteriormente. A SEDEC optou por não
utilizar a logo criada para o SPD, razão pela qual não foi aplicada nos materiais dos
demais simulados.
O CEPED UFSC solicitava aos municípios o número necessário de cada produto e
acertava o envio desses materiais. As capas de chuva e camisetas não recebiam
alteração conforme o simulado e eram enviadas juntamente com os folders e
certificados.
91 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
Etapa III – Avaliação e consolidação do Simulado
A SEDEC e o CEPED UFSC acompanharam todos os exercícios realizados,
encaminhando técnicos para o local do evento. Ao CEPED UFSC coube a
responsabilidade de avaliar os exercícios. Para tanto, contratou especialistas que se
deslocaram às comunidades no momento do simulado. A partir dos relatórios
desses técnicos, foi composta a análise dos resultados e a descrição do exercício,
presentes neste relatório.
Após a realização dos primeiros simulados na região Nordeste, foi realizado reunião
de avaliação, com o objetivo de verificar as necessidades de adequação ao projeto.
Foi apresentado, na ocasião, o relatório da região Nordeste e a proposta do guia de
orientações.
5.3.2 Realização
Realização: Coordenadorias Municipais de Defesa Civil dos municípios selecionados.
Apoio logístico e Coordenação: Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da
Integração Nacional e Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil.
Apoio técnico e relatoria: Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre
Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina (CEPED UFSC).
92 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
5.3.2.1 Execução dos Exercícios por Região
Região Nordeste
Os exercícios simulados foram realizados em três comunidades nos Estados de
Alagoas, Bahia e Pernambuco.
Comunidade do Reginaldo, Maceió, Alagoas;
Comunidade Bosque Real, Salvador, Bahia;
Comunidade Córrego Sargento, Linha do Tiro Recife, Pernambuco.
Avaliadores por comunidade
Córrego Sargento, Linha do Tiro, Recife, PE - Avaliador: Marcos de Oliveira,
Cel BM;
Bosque Real, Salvador – BA - Avaliador: Aldo Baptista Neto, Maj. BM;
Vale do Reginaldo – Maceió – Alagoas - Avaliadora: Deise Fidelis, Geógrafa,
instrutora de SCO.
Região Sudeste
Os exercícios simulados foram realizados em comunidades nos Estados de São
Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Comunidade do Bairro Village, Nova Friburgo, Rio de Janeiro;
Comunidade Morro da Oficina/Alto da Serra, Petrópolis, Rio de Janeiro;
Comunidade de Jardim Damaceno, Freguesia do Ó, São Paulo, São Paulo;
Comunidade de Vila do Itaú, Contagem, Minas Gerais;
Comunidade do Bairro Jaburu, Vitória, Espírito Santo.
93 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
Avaliadores por comunidade
Bairro Village - Nova Friburgo – Rio de Janeiro - Avaliador: Alexandre Lucas Alves,
Coordenador da Defesa Civil de Belo Horizonte, Minas Gerais;
Morro da Oficina/Alto da Serra - Petrópolis – Rio de Janeiro - Avaliador: Major
André Có Silva;
Vila Itaú, Contagem, Minas Gerais - Avaliadora: Michely Márcia Martins – Geógrafa,
pesquisadora CEPED UFSC;
Jaburu, Vitória, Espírito Santo - Avaliador – Fabiano de Souza, Gerente de Resposta,
Secretaria de Defesa Civil de Santa Catarina.
Região Sul
Os exercícios simulados foram realizados em três comunidades, uma comunidade
em cada estado da região sul do país, conforme:
Comunidade do Bairro Canudos – Vila Getúlio Vargas, Nova Friburgo, Rio
Grande do Sul;
Comunidades de Portinho e Graciosa, Antonina, Paraná;
Comunidade Velha Pequena, Blumenau, Santa Catarina.
Avaliadores por comunidade
Bairro Canudos – Vila Getúlio Vargas, Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul -
Avaliador: Agnaldo Pereira de Souza, Tenente Coronel da policia Militar;
Portinho e Graciosa, Antonina, Paraná - Avaliador: Luis Fernando Santos
Carlos;
Velha Pequena, Blumenau, Santa Catarina - Avaliador: Luis Arthur Teixeira
Vieira.
94 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Os exercícios de simulado foram realizados em cada região pela Coordenadoria de
Defesa Civil Municipal, com exceção do simulado de São Paulo, Comunidade de
Jardim Damasceno, Freguesia do Ó, que foi cancelado pela Defesa Civil do município
um dia antes do evento. O argumento para tal decisão estava relacionado ao risco
de violência local. Não ocorreu outro simulado no estado no ano de 2011 vinculado
ao projeto SPD.
Os simulados tiveram basicamente a mesma metodologia, mudando apenas alguns
pontos que foram adaptados a cada comunidade. A princípio, era identificada a área
para a realização do exercício e feitas as mobilizações ressaltando a importância da
participação dos moradores no simulado. Foram entregues convites, folders de
orientação, camisetas, capas de chuva e passadas orientações aos moradores
selecionados sobre a metodologia do simulado.
Em paralelo, era realizada uma reunião final de apronte dos exercícios com a
participação de todos os órgãos envolvidos. Assim que a Coordenadoria de Defesa
Civil recebia o aviso de alerta de chuvas fortes iniciava-se a operação simulada. Os
profissionais transmitiam o aviso na região de inundação e deslizamentos na área
de risco, reuniam-se próximo ao local do simulado e deslocavam-se para a área de
risco a fim de iniciarem a simulação do abandono das casas e o deslocamento até
uma área segura - o abrigo onde os moradores seriam acolhidos.
Chegando ao abrigo os profissionais preenchiam um cadastro/registro das famílias,
através de fichas de identificação de perfil já padronizadas. Os moradores também
recebiam um kit com material de higiene.
Em seguida era realizada uma palestra de orientação sobre como agir em situações
de emergências, como prevenir acidentes e como portar-se dentro de abrigos. Na
finalização do exercício foram distribuídos certificados de participação aos
envolvidos.
95 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
5.3.3 Avaliação Geral dos Resultados
A avaliação dos simulados foi realizada tanto pelo nível local, responsável pela
organização e execução do evento, como pelos avaliadores do Centro Universitário
de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina
(CEPED UFSC). Uma primeira avaliação ocorreu após os simulados da região
Nordeste, quando os resultados foram discutidos e consolidados para a construção
do Guia de Orientações para elaboração de Simulados de Preparação a Desastres.
Este relatório apresenta a avaliação técnica realizada pelos profissionais do Centro
Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, CEPED UFSC. O foco da
avaliação foi orientado por dois eixos principais: primeiro, a realização do exercício
em si e, segundo, o plano de contingência utilizado. Optou-se por abordar em cada
eixo os aspectos gerais dos simulados realizados nas regiões.
Primeiro Eixo: Avaliação do Exercício Simulado
Quanto Ao Envolvimento Das Coordenadorias Municipais E Estaduais De
Defesa Civil
Os simulados foram diretamente coordenados pelas defesas civis municipais, com o
constante apoio das defesas civis estaduais. De modo geral, foi possível observar
muito empenho por parte das coordenadorias municipais para executar o exercício,
realizando reuniões e envolvendo diferentes instituições locais. Em alguns casos, o
Estado se fez mais presente que outros, disponibilizando diferentes recursos.
Entende-se que a articulação promovida pela SEDEC foi importante para estimular a
parceria entre órgãos, motivando-os para uma ação conjunta. Uma evidência mais
concreta deste envolvimento pôde-se verificar naqueles estados e municípios que
96 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
deram continuidade à proposta, realizando simulados em outras comunidades por
iniciativas próprias.
Quanto A Participação De Entidades Parceiras
Em todos os simulados houve a participação de agências vinculadas à Defesa Civil,
de modo que os exercícios viabilizaram, de certa forma, o estreitamento das
relações entre esses organismos no âmbito municipal. A qualidade desta
participação diverge de simulado para simulado, por diferentes razões:
1) Existência de um plano, guia ou roteiro de ações a serem adotados por cada
entidade. Quando havia um plano e as agências tinham conhecimento
integral da sua participação no exercício, a participação das mesmas se
apresentava mais efetiva, como foi o caso de Salvador, Blumenau, Antonina;
2) Os exercícios construídos a partir de reuniões de planejamento com as
diferentes agências simularam ocorrências mais complexas, inserindo no
roteiro situações agravantes, envolvendo, assim, a participação específica de
outras organizações. Este aspecto foi observado, por exemplo, nos exercícios
realizados em Vitória e Blumenau;
3) Geralmente, estiveram envolvidos com a Defesa Civil: Corpo de Bombeiros,
Policia Municipal e Militar, SAMU, Assistência Social, Secretaria Municipal de
Saúde. Alguns exercícios mobilizaram a Secretaria Municipal do Trabalho
(Salvador); outros mobilizaram a Marinha do Brasil (Antonina); as
organizações de radiamadores foram acionadas em diversos simulados;
4) É importante enfatizar aqueles que envolveram a participação contundente
dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil, em diversos municípios.
97 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
Quanto A Mobilização Da Comunidade
A mobilização comunitária foi passo fundamental para garantir a participação da
comunidade nos exercícios realizados, objetivo do projeto. O número de famílias
envolvidas em cada exercício variou de município para município, de acordo com os
números relatados pelos observadores do CEPED UFSC; conforme quadro a seguir,
foram mobilizadas em torno de 1.174 pessoas das comunidades, nas três regiões
do país:
Quadro 8 – Número aproximado de pessoas das comunidades mobilizadas
Estado Município Número de pessoas da
comunidade mobilizadas
(números aproximados)
Pernambuco Recife 60
Bahia Salvador 60
Alagoas Maceió 50
Rio de Janeiro Petrópolis 40
Rio de Janeiro Nova Friburgo 250
Minas Gerais Contagem 80
São Paulo São Paulo -
Espírito Santo Vitória 64
Paraná Antonina 199
Rio Grande do Sul Novo Hamburgo 300
Santa Catarina Blumenau 71
Total 1.174
Fonte: CEPED UFSC, 2011.
98 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
As metodologias para realizar a mobilização foram muito semelhantes. Os
municípios selecionaram comunidades nas quais já desenvolviam trabalho prévio ou
já tinham contatos estabelecidos, o que facilitou o processo de mobilização para o
simulado. Grande parte deles optou como estratégia o desenvolvimento de reuniões
com o objetivo de explicar os objetivos dos exercícios e os procedimentos para
participação.
Algumas coordenadorias, além de identificar e mapear as famílias em áreas de risco,
mobilizaram apenas aquelas que seriam afetadas caso a ameaça de desastre se
confirmasse de acordo com o cenário descrito para o simulado. Houve
coordenadorias que dividiu a comunidade em setores e realizou a mobilização dessa
forma. Outras mobilizações foram feitas por grupos dos serviços de engenharia, de
assistência social e de saúde, os quais entregaram convites de casa em casa e
explicaram aos moradores selecionados a metodologia do simulado, como foi o
caso de Recife.
Outra estratégia identificada foi utilizar a NUDEC como ponto de partida da
mobilização, solicitando que os seus integrantes organizassem a participação da
sua comunidade. Em municípios em que não havia NUDECs o contato com as
lideranças comunitárias se apresentou bastante precário.
A remoção de representações significativas da comunidade sem necessariamente
envolver todos os moradores, reduziu o transtorno para a localidade, sem prejuízo
para a visibilidade e realismo do exercício.
A SEDEC enviou alguns recursos de comunicação, como folder e convites. Algumas
coordenadorias criaram outros instrumentos, como cartazes e carros de som para
reforçar a participação da comunidade. Alguns municípios elaboraram material
audiovisual para orientação, utilizado na reunião de preparação, apresentando
mapas e guias de procedimentos bastante claros à comunidade envolvida.
99 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
Em alguns municípios, o local para a realização do exercício foi selecionado pelo
histórico de ocorrências e não por um plano de contingência no qual estivessem
detalhadas as ações de evacuação e abrigagem. Foi observada, também, a intensa
participação de mulheres com crianças de colo, demonstrando que muitas pessoas
acreditaram e se envolveram, mesmo em circunstâncias adversas.
Os municípios utilizaram recursos diversos para estimular a participação
comunitária: entrega de brindes, oferta de lanches e refeições, de serviços de saúde
ou assistência, entre outros. Houve município que ofertou, porém não divulgou, e
mesmo assim a comunidade esteve presente, como foi o caso de Contagem, em
Minas Gerais.
Quanto à Sequência de Eventos
A SEDEC, em material de orientações ao gestor, sugeriu em um roteiro básico de
condução do exercício que a atividade dos simulados ocorresse em meio período, o
que efetivamente ocorreu em grande parte.
Em Blumenau, por exemplo, algumas atividades já estavam sendo desenvolvidas no
dia anterior e o exercício simulou um cenário que se inicia na madrugada do dia
efetivo do exercício, às cinco horas da manhã.
Dessa forma, a sequência de atividades planejadas seguiu as recomendações, a
partir das tarefas básicas:
A Secretaria Nacional de Defesa Civil emite um aviso simulado de alerta,
através do CENAD, para a Coordenadoria Estadual e Municipal de Defesa Civil,
em função de chuvas intensas na região e risco de inundação e deslizamentos
na área de risco. Depois, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil emitirá
um alerta simulado de risco para a comunidade selecionada.
100 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil emite para a comunidade
selecionada um alarme simulado de evacuação, através de visita de casa em
casa.
Profissionais da Defesa Civil e autoridades locais auxiliam a comunidade no
processo de evacuação
Profissionais da Defesa Civil e autoridades locais, utilizando ônibus,
transportam as pessoas do ponto de concentração até a área de abrigo (área
segura).
Credenciamento das pessoas da comunidade na área de abrigo pelos
profissionais da Defesa Civil e autoridades locais.
Realização de uma palestra de orientação.
Agradecimento e encerramento do exercício simulado
Quanto Ao Comando De Operações
Na grande maioria dos exercícios não foi utilizado o modelo de gestão do SCO para
coordenar as ações do simulado. Em Salvador, a CODESAL utilizou alguns
instrumentos do SCO para a coordenação do exercício, como a assunção formal do
comando, a utilização de um Posto de Comando Único, a implementação do
Comando Unificado, a integração das comunicações, dos recursos, das informações
e dos contatos com a mídia, entre outros.
Contudo, a coordenação do exercício no local da operação não foi formalmente
assumida em todos os municípios, estabelecendo um posto de comando e um
comando unificado formado.
No simulado realizado em Antonina, PR, foi implementada a ferramenta de
gerenciamento SCO, com o posto de comando. Além disso, foi utilizado simulado de
101 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
mesa para demonstrar aos envolvidos e observadores o que estava ocorrendo. A
metodologia pode favorecer o planejamento dos simulados e, fundamentalmente, o
envolvimento dos atores no processo.
Na implementação do Posto de Comando, foi observado que um controle mais
rigoroso do acesso à instalação teria reduzido a interferência externa sobre os
coordenadores, principalmente da mídia e de convidados, permitindo uma atuação
mais tranquila. A falta de controle no acesso ao posto de comando e as demandas
excessivas da mídia presentes atrapalharam as atividades do coordenador do
exercício em alguns momentos, porém, sem prejuízo para a simulação.
No simulado de Blumenau também foi utilizada a ferramenta de SCO.
Os observadores, avaliadores e staff do exercício não estavam identificados com
ostensividade (coletes, por exemplo), dificultando em determinados momentos
definir o papel dos envolvidos durante a observação.
A opção de não utilizar a camiseta do simulado durante o exercício, mas sim a sua
distribuição ao final do evento, dificultou a diferenciação dos envolvidos da
comunidade em relação aos demais moradores e curiosos, prejudicando o controle
em alguns momentos.
Quanto Ao Tempo E Forma De Deslocamento Das Pessoas
Recife, PE
Utilizou-se o ônibus como meio de deslocamento da população ao abrigo na grande
maioria dos exercícios realizados. As pessoas seguiram as rotas de fuga
determinadas pela coordenação e as orientações feitas durante a mobilização.
Destaca-se como ponto positivo, a disposição de equipes da Guarda Municipal de
Recife para a execução do serviço de segurança patrimonial das casas desocupadas,
durante todo o exercício, para evitar qualquer problema nas residências
102 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
selecionadas (essas equipes permaneceram realizando a segurança da área de risco
durante todo o tempo do simulado). Salvador também teve este apoio e o do SAMU
para atendimento a problemas de saúde durante o processo de abandono; as ações
foram muito bem planejadas e executadas, assim como a retirada de um portador
de necessidade especial cadeirante, por equipe do Corpo de Bombeiros.
Em Petrópolis, Antonina e Contagem o deslocamento foi realizado a pé, tendo em
vista que havia pouca distância das habitações ao abrigo. Avalia-se, contudo, que
em situação de desastres as pessoas costumam carregar objetos pessoais, e que o
simulado deveria prever outra forma de deslocamento. Também para as pessoas
que necessitam de auxílio para mobilidade.
Quanto Às Atividades Desenvolvidas Nos Abrigos
A parceria da Secretaria de Assistência Social na execução dos exercícios simulados
foi muito importante para realizar o cadastramento das famílias na chegada ao
abrigo. Algumas coordenadorias já possuíam fichas padronizadas, outras criaram
fichas para serem utilizadas durante o exercício.
Diferentes atividades foram realizadas nestes espaços. Recife, por exemplo,
distribuiu kits de higiene.
O cuidado com as crianças foi observado em diferentes municípios, deslocando-as
para lugares mais adequados, com áreas de recreação e desenvolvimento de
atividades lúdicas.
Em alguns municípios foi oferecido refeição ou lanche aos participantes e
distribuição de material educativo. Em Petrópolis não foi desenvolvida nenhuma
atividade, apenas o cadastramento das pessoas.
103 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
Quanto Ao Fechamento Das Atividades
O fechamento era frequentemente realizado com as palavras dos representes do
poder público e das coordenadorias ali presentes. Alguns municípios distribuíram
certificados de participação aos envolvidos e ofereceram refeição.
Outros exercícios priorizaram uma roda de conversa entre os participantes,
oportunizando que lideranças comunitárias se manifestassem quanto à realização
da atividade. Em Salvador os serviços oferecidos no abrigo permaneceram
disponíveis no período da tarde, fazendo com que outras pessoas da comunidade
também tivessem acesso às informações relacionadas ao simulado.
Quanto À Avaliação Do Processo
A grande maioria dos municípios não utilizou instrumento para a avaliação do
exercício. No Paraná foi cronometrado o tempo de deslocamento da comunidade ao
abrigo. Em quase todos os simulados foi observada a realização de avaliação
informal de reação do exercício, que geralmente ocorre imediatamente após o
exercício e antecede a análise crítica, normalmente mais demorada e em data
posterior. No Paraná optou-se por realizar a avaliação crítica dois dias após a
execução do exercício.
A separação entre a avaliação do simulado (do planejamento, preparação e
execução do exercício) e da qualidade do plano de contingência não estava evidente
e clara, nem no papel dos observadores externos nem no produto da avaliação em
forma de relatório.
104 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Avaliação Geral Dos Planos De Contingência – Segundo Eixo
Planejamento Prévio
Não havia Planos de Contingências prévios, específicos para as comunidades
nas quais foram realizados os exercícios simulados. Os Planos de
Contingência utilizados foram elaborados para execução da atividade.
Em alguns municípios, o local para a realização do exercício foi selecionado
pelo histórico de ocorrências e não por um plano de contingência no qual
estivessem detalhadas as ações de evacuação e abrigagem.
Preparação e Conhecimento Prévio do Plano
Como os planos foram elaborados para a execução do exercício, não havia
um histórico de preparação e divulgação dos planos e condutas a serem
adotados em caso de desastre pela comunidade e agências.
Em muitos municípios foi observada a divulgação do plano do exercício
simulado, divulgando os papéis e responsabilidades das agências envolvidas.
Notificação (alerta e alarme)
Alerta e alarme do nível nacional para a Defesa Civil Municipal foi efetivo para
os exercícios simulados.
No alerta às comunidades, o uso de carros de som, de lideranças
comunitárias para repassar a informação, e a própria atuação de técnicos de
Defesa Civil em visitas domiciliares, também foram efetivos. Em atividades
semelhantes, a combinação destes diferentes meios de comunicação com a
105 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
comunidade tende a ser a estratégia mais adequada como alarme a
desastres.
No alarme às comunidades, já no dia do simulado, apesar da disponibilidade
e uso de vários instrumentos, a atuação dos técnicos de Defesa Civil,
visitando as famílias previamente mapeadas, mostrou-se mais eficaz.
Rotas de Fuga
As rotas de fuga utilizadas apresentaram diferentes entraves. Medidas
prévias de preparação das rotas poderiam minimizar os problemas
encontrados como, por exemplo, a sinalização prévia.
E, ainda, algumas das limitações encontradas nas rotas de fuga seriam
sanadas com a elaboração prévia de um Plano de Contingência específico
para cada localidade.
Todas as rotas de fuga previam o uso de veículos para o deslocamento das
pessoas ao abrigo, o que torna o abandono da região dependente de uma
logística que pode não estar disponível em uma situação real.
Abrigos
De modo geral, os abrigos atenderam às necessidades do exercício. Em
alguns municípios os abrigos estavam localizados em área de risco, próximo
às margens dos rios, o que deveria ser revisto pela COMDEC. Outros
selecionaram escolas quando havia a possibilidade de utilizar outros locais
como abrigo.
Em um cenário ampliado, com maior número de pessoas a serem removidas,
o que era possível em todos os cenários utilizados para os exercícios, alguns
abrigos selecionados não atenderiam a demanda.
106 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Importante considerar que, em caso de necessidade de permanência
prolongada, alguns abrigos utilizados não seriam adequados.
5.4 Produção Gráfica e Outros Produtos
Figura 60 – Folder de divulgação Salvador e Recife
Fonte: CEPED UFSC, 2011.
107 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
Figura 61– Folder de divulgação Maceió e Nova Friburgo
Fonte: CEPED UFSC, 2011.
Figura 62 – Folder de divulgação Vitória e Blumenau
Fonte: CEPED UFSC, 2011.
108 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Figura 63 – Folder de divulgação Novo Hamburgo e Petrópolis
Fonte: CEPED UFSC, 2011.
Figura 64 – Folder de divulgação Contagem e São Paulo
Fonte: CEPED UFSC, 2011.
109 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
5.5 Manual de Orientação para os Gestores
1. INTRODUÇÃO
Independentemente do sistema de alerta antecipado que concebemos, o
treinamento e a educação das populações é essencial para construir mecanismos de
enfrentamento aos desastres e aos riscos que estão expostas.
Um sistema de alerta antecipado deve ser implementado de acordo com a cultura
local, a tecnologia disponível, a linguagem e o nível de educação das populações
potencialmente afetadas. Por isso, é importante que as comunidades participem na
tomada de decisão acerca de qual sistema alerta e monitoramento utilizar, sendo,
também, capacitadas para o mesmo.
Sem investimentos na área de sensibilização das populações em relação aos riscos a
que estão sujeitas e nos trabalhos de comunicação desses riscos, falharemos, quer
estejamos a falar de chuvas fortes, enchentes, inundações ou mesmo outras
ameaças como secas, ventos fortes, incêndios florestais, epidemias, etc..
Assim, o público em geral, especialmente as populações mais vulneráveis, devem
ser envolvidas, antecipadamente, no desenvolvimento das medidas para a redução
dos riscos, pois não basta limitarmos nossa ação a dizer às populações o que
devem fazer em caso de risco, devemos envolver efetivamente as populações nas
soluções antes da ocorrência dos desastres, o que requer que o acento tônico da
boa administração pública seja posto na boa governança, na transparência e no
diálogo em todos os níveis da sociedade civil, possibilitando uma gestão integrada
dos riscos de desastres.
Em parceria com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração
Nacional, e com o apoio logístico e técnico das Coordenadorias Estaduais de Defesa
Civil de Alagoas, Bahia e Pernambuco e do Centro Universitário de Estudos e
110 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina (CEPED UFSC),
as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil de Maceió (AL), Recife (PE) e Salvador
(BA) irão realizar um exercício Simulado de Preparação para Desastres (SPD).
O evento está programado para ocorrer nos dias 27 e 28 de maio de 2011,
simultaneamente em cada um dos municípios, com o intuito de capacitar as
comunidades residentes em área de risco para atuar preventivamente em situações
de desastre. Futuramente pretende-se consolidar procedimentos e conteúdos para a
criação de um sistema permanente de monitoramento, alerta e alarme (sistema de
alerta antecipado).
2. O QUE É UM SISTEMA DE ALERTA ANTECIPADO?
Um sistema de alerta antecipado centrado na comunidade consiste na transmissão
rápida de dados que ativem mecanismos de alarme em uma população previamente
treinada para reagir a um desastre.
3. QUAL O OBJETIVO DE UM SISTEMA DE ALERTA ANTECIPADO?
O objetivo dos sistemas de alerta antecipado centrados na população é capacitar as
pessoas e comunidades que enfrentam algum tipo de ameaça (tipo enchente ou
inundação) para que atuem com tempo suficiente e de modo adequado para reduzir
a possibilidade de que se produzam danos (humanos, materiais e ambientais) e
prejuízos (econômicos e sociais).
4. SITUAÇÃO
A ocorrência de chuvas fortes em regiões metropolitanas é frequente e tem
representado um problema cada vez maior devido à impermeabilização do solo e a
111 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
ocupação irregular, que provoca enchentes e inundações rápidas com danos e
prejuízos diversos.
Tal problemática é fortemente sentida na região nordeste brasileiro, que sofre com
precipitações concentradas no meio do ano, especialmente a partir de maio.
Exatamente por isso, o Ministério da Integração Nacional (MI), através do
Departamento de Minimização de Desastres, da Secretaria Nacional de Defesa Civil
(SEDEC) estabeleceu uma parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), através do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres
(CEPED), para desenvolver um Projeto de desenvolvimento de um sistema de alerta
antecipado contra inundações, bem como, uma série de exercícios simulados de
evacuação comunitária nos Estados de Alagoas, Bahia e Pernambuco.
5. ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO
A estruturação do projeto terá base em três requisitos fundamentais, a saber:
- O apoio nacional, estadual, municipal e local, de forma continuada e integral;
- A responsabilidade política para promoção de estratégias integradas de sistemas
de alerta antecipado (monitoramento, alerta e alarme) para ameaças decorrentes de
fenômenos hidrometeorológicos;
- A importância da dimensão humana e da ampla participação comunitária das
populações residentes em áreas de risco dentro do sistema de alerta antecipado.
Além disso, os treinamentos e a realização dos exercícios simulados de preparação
para desastres devem ser igualmente estruturados a partir de três componentes
distintos:
- A identificação técnica (avaliação) e monitoramento das ameaças;
112 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
- A preparação de um sistema de monitoramento de riscos e comunicação (alerta e
alarme); e
- A resposta ao alarme mediante a mobilização e evacuação das populações
residentes nas áreas de risco que precisam ser deslocadas para áreas seguras.
6. PROGRAMAÇÃO BÁSICA DO EXERCÍCIO SIMULADO
Independentemente do local onde será realizado o simulado, a Coordenadoria
Estadual e Municipal de Defesa Civil deverão programar-se com base no seguinte
modelo passo a passo:
1) Identificação de uma comunidade de risco para participação no simulado (até
16/05)
2) Entrega do convite para a comunidade selecionada (mobilização comunitária – até
20/05)
3) Distribuição de um kit de casa em casa para os participantes (folder de
orientação, camiseta e capa de chuva) e cadastramento das famílias participantes
(até 26/05)
4) A Secretaria Nacional de Defesa Civil vai emitir um aviso simulado de alerta para a
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil em função de chuvas intensas na região e
risco de inundação e deslizamentos na área de risco. Depois a Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil emitirá um alerta simulado de risco para a comunidade
selecionada através de torpedo SMS via celular ou carro de som (em 27/05).
5) A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil emite para a comunidade selecionada
um alarme simulado (não real) de evacuação através de visita de casa em casa e
carro de som ou similar (09h do dia 28/05).
113 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
6) Profissionais da Defesa Civil e autoridades locais auxiliam a comunidade no
processo de evacuação (saída das casa e deslocamento até a ponto de concentração
– até às 10h do dia 28/05).
7) Profissionais da Defesa Civil e autoridades locais transportam as pessoas da
comunidade através, de ônibus, do ponto de concentração até a área de abrigo (área
segura).
8) Credenciamento das pessoas da comunidade na área de abrigo pelos
profissionais da Defesa Civil e autoridades locais.
9) Realização de uma palestra de orientação (até às 11h30 do dia 28/05).
10) Agradecimento e oferta de um almoço pelos organizadores e encerramento do
exercício simulado (12h do dia 28/05), seguido do retorno das pessoas à
comunidade.
7. ELEMENTOS PRINCIPAIS
Um sistema completo e eficaz de alerta antecipado compreende quatro elementos
interrelacionados (conhecimento dos riscos; serviços de monitoramento, alerta e
alarme; difusão e comunicação; e capacidade de resposta), que vão desde o
conhecimento das ameaças e vulnerabilidades (avaliação de riscos) de uma
determinada área até a preparação e capacidade de resposta ao desastre (evacuação
bem sucedida).
a) CONHECIMENTO DOS RISCOS
Os riscos se devem a uma combinação de ameaças e vulnerabilidades em uma área
determinada. A avaliação de risco requer a coleta e análise sistemática de
informações e deve levar em conta a natureza dinâmica das ameaças e
114 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
vulnerabilidades produzidas por processos de urbanização, mudanças no uso da
terra em zonas rurais, degradação ambiental e mudanças climáticas. As avaliações e
os mapas de riscos ajudam a motivar a população, estabelecendo prioridades para
as necessidades dos sistemas de alerta antecipado e servem de guia para os
preparativos de prevenção e resposta aos desastres.
b) SERVIÇOS DE MONITORAMENTO, ALERTA E ALARME
Os serviços de monitoramento, alerta e alarme contra desastres são um
componente fundamental do sistema. É necessário contar com uma base científica
sólida para antecipar e prevenir ameaças e com um sistema confiável de previsão,
alerta e alarme que funcione 24 horas por dia. O monitoramento contínuo das
ameaças é essencial para o desenvolvimento de avisos de alerta e alarme precisos e
adequados. Os serviços de alerta e alarme para as várias ameaças devem ser
coordenados, na medida do possível, aproveitando as redes de comunicação
formais (institucionais) e as redes de comunicação informais existentes na
comunidade.
c) DIFUSÃO E COMUNICAÇÃO
Os avisos de alerta e alarme devem chegar até as pessoas em perigo com
antecipação suficiente para permitir o preparo. A geração de respostas adequadas
que ajudem a salvar vidas e meios de subsistência às populações afetadas exigem
mensagens claras que forneçam informações simples e úteis, especialmente sobre o
que fazer diante do desastre. Talvez o maior desafio, durante as primeiras horas
após um desastre, seja garantir que a informação passada à imprensa e à população
seja clara e reflita as necessidades prioritárias das pessoas nas áreas afetadas.
Assim, aspectos da comunicação e a relação entre pessoas e organizações públicas
115 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
de resposta com os meios de comunicação acabam por se converter em uma
variável fundamental para a gestão eficiente e eficaz do desastre como um todo. Por
isso, é necessário que se definam antecipadamente os sistemas de comunicação que
serão utilizados e quem serão os porta-vozes autorizados. A utilização de múltiplos
canais de comunicação é essencial para garantir que o alerta e alarme alcance tantas
pessoas quanto possível.
d) CAPACIDADE DE RESPOSTA
É de suma importância que as comunidades compreendam os riscos que correm,
respeitem os serviços de alerta e alarme e saibam como agir diante de emergências
e desastres. A esse respeito, os programas de educação e preparação desempenham
um papel fundamental. No entanto, mesmo assim, é essencial que hajam planos de
contingência para orientar a resposta aos desastres, planos estes construídos com
ampla participação comunitária, objeto de prática e submetidos à prova. As pessoas
que vivem em áreas de risco devem aprender a conviver com os riscos e estar muito
bem informadas sobre como agir diante de alertas antecipados sobre desastres,
como adotar comportamentos seguros, quais as melhores rotas de fuga e as
melhores maneiras de evitar danos e prejuízos.
8. ATORES DO PROCESSO
O planejamento e a implementação de um sistema eficaz de alerta antecipado
requer a contribuição e a coordenação de uma grande variedade de pessoas, grupos
e organizações. A seguir, você encontrará uma breve explicação sobre esses grupos,
suas funções e responsabilidades:
116 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
a) As comunidades: em particular, aquelas mais vulneráveis, que representam o
ponto fundamental dos sistemas de alerta antecipado para riscos e desastres. Faz-
se necessário que as comunidades participem ativamente de todos os aspectos do
planejamento e da implementação de tais sistemas, que conheçam as ameaças a
que estão expostas e que possam adotar medidas para reduzir ao mínimo a
possibilidade de sofrerem danos e prejuízos.
b) As autoridades locais: da mesma forma que as pessoas e as comunidades,
constituem o núcleo de um sistema eficaz de alerta antecipado para riscos e
desastres. Os governos estaduais e nacional devem apoiar as autoridades locais e
estas devem conhecer profundamente as ameaças a que estão expostas suas
comunidades e participar ativamente da criação e manutenção dos sistemas de
alerta antecipado. As autoridades locais devem conhecer também as informações e
recomendações básicas diante de um desastre e estar em condições de assessorar,
instruir e garantir a participação da população local a fim de ampliar a segurança
pública e reduzir a possibilidade de perdas e danos na comunidade.
c) Os governos nacionais: são os responsáveis pelas políticas públicas e
regulamentações que facilitam um sistema eficaz de alerta antecipado para riscos e
desastres. Também coordenam os sistemas de monitoramento, alerta e alarme que
preveem e emitem os alertas nacionais de ameaça. Os governos nacionais devem
atuar integrados com as estruturas internacionais, regionais e locais, para reforçar a
capacidade dos sistemas e encarregar-se de que os alertas e as respostas sejam
dirigidos a todos, especialmente às populações mais vulneráveis. Outra função
importante do governo nacional é a de apoiar e prestar ajuda às comunidades e
governos locais para que esses possam desenvolver suas capacidades operativas de
resposta a desastres.
117 Simulados de Preparação a Desastres - SPD
d) As organizações civis: auxiliam na conscientização entre as pessoas,
comunidades e organizações que participam do sistema de alerta antecipado.
Podem desempenhar um papel importante na promoção de sistemas de alerta
antecipado, de forma que os mesmos se mantenham na agenda dos governos e dos
encarregados pela formulação de políticas públicas.
e) O setor privado: geralmente atua em sistemas de alerta antecipado destinados a
suas próprias organizações, no entanto, possui um grande potencial ainda não
aproveitado em relação à administração de serviços especializados, conhecimentos
aplicados e oferta de donativos, bens e serviços.
f) A comunidade científica e acadêmica: também tem papel relevante quando
oferece apoio científico e técnico especializado para ajudar governos e comunidades
a desenvolver sistemas de alerta antecipado. Suas competências são fundamentais
na análise de riscos de ameaças naturais e na elaboração de serviços de tabulação
de dados, intercâmbio de informações, tradução de informações científicas em
mensagens compreensíveis e na difusão de alertas às pessoas em risco.
119 Estudo/Pesquisa
6 ESTUDO/PESQUISA
Contextualização e Justificativa
Os registros do relatório elaborado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças
Climáticas – IPCC, 9 da Organização das Nações Unidas – ONU, divulgado em
fevereiro de 2007, evidenciam que, no futuro próximo, eventos adversos serão mais
frequentes e agudos por força do aumento dos fatores de risco decorrentes de
mudanças ambientais e ocupação do espaço urbano.
Um conjunto de fatores está relacionado à produção dos riscos de desastres, entre
eles a redução gradativa dos recursos naturais e energéticos; o aumento do uso de
substâncias químicas, biológicas e nucleares; a má distribuição de renda; o inchaço
desordenado da população dos centros urbanos e a ampliação das áreas
metropolitanas; as deficiências estruturais e de infraestrutura; especialização,
organização e globalização do crime, entre outros.
De acordo com dados obtidos em pesquisas feitas pelo CEPED UFSC (PNGR, 2011), a
quantidade de desastres registrados no país vem aumentando significativamente.
Nas últimas duas décadas, o número de desastres registrado é tão grande quanto,
senão maior, que o registrado em quase quinhentos anos de história. O gráfico a
seguir evidencia o número de ocorrências registradas nos últimos dez anos no
Brasil.
9 IPCC. Disponível em: <www.ipcc.ch>. Acesso em: 25 abr. 2011.
120 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Figura 65 – Número de ocorrências de desastres entre 2000 - 2010
Fonte: CEPED UFSC, 2012.
É possível observar a diferença entre os números relativos aos primeiros anos da
década (aproximadamente 8 mil ocorrências registradas entre 2000 a 2005) e aos
últimos anos (aproximadamente 13.350 ocorrências registradas entre 2005 e 2010)
(PNGR, CEPED UFSC, 2011). Obviamente que além do aumento no numero de
ocorrências também aumentou o número de registros.
Das ocorrências informadas, por meio do preenchimento de Relatório de Danos,
AVADANs (Avaliação de Danos), NOPREDs (Notificação prévia de desastres), e
registros de jornais, 37% referem-se a estiagens, 28% a enxurradas, 17% a
enchentes ou inundações graduais e 18% a outros tipos de eventos adversos.
À vista do recrudescimento das ameaças, e da evidência que grande parte das
ocorrências incide sobre os contextos urbanos e provocam enormes danos
econômicos e sofrimento humano, não é de estranhar que o tema defesa civil esteja
integrado nas ações dos governos preocupados em buscar alternativas para
minimizar os riscos e tornar as cidades mais seguras. É fundamental, contudo, a
existência de condições legais e estruturais, plataformas, diretrizes e programas,
para que se possa gerenciar os riscos e minimizar as vulnerabilidades, em todos os
níveis de governo (municipal, estadual e federal), e de ação (comunitária).
0
500
1000
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
350
751
1367 1683 1671 2186 1436 2127 2106 2884 2613
121 Estudo/Pesquisa
Será que o país está preparado para enfrentar o número sempre crescente de
ocorrências de desastres?
Como se sabe, defesa civil engloba tudo o que, direta ou indiretamente, afeta o ser
humano na forma de desastre. Consequentemente, desastre não é somente o
resultado negativo de algum evento adverso, anunciado ou não. Desemprego,
analfabetismo, endemias, epidemias, acidentes de trânsito, acidentes com crianças
e idosos, enchentes, estiagens, desertificação do solo, fome, desnutrição, tráfico de
drogas e suas implicações, poluição das águas, incêndios florestais, desmatamento,
tudo isso e muito mais, são desastres.
Naturalmente, é impossível a um único órgão tratar de todas as questões de
proteção à sociedade. Por isso, quando se fala de defesa civil, fala-se de sistema,
com um órgão coordenando as ações dos diversos órgãos responsáveis pelas
funções de governo que visam à proteção do indivíduo e da sociedade.
Como os desastres tendem a se tornar cada vez mais complexos, recorrentes, e
onerosos, é forçoso reconhecer a necessidade de se tomar atitudes mais concretas
visando integrar os diversos órgãos do SINDEC no levantamento das áreas de risco,
diagnóstico e execução de obras que minimizem os efeitos negativos dos eventos
adversos.
Mas, a Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC, responsável pela articulação,
coordenação e supervisão técnica do SINDEC, tem dificuldade para exercer suas
atribuições, talvez porque seja apenas uma secretaria vinculada ao Ministério da
Integração Nacional, com pouca autonomia para implementar e, principalmente,
coordenar as ações abrangentes de proteção à população junto a outras instâncias
do poder público.
O fortalecimento institucional para o compromisso com a proteção civil possibilitará
a construção da corresponsabilidade entre os setores sociais. Entenda-se: sociedade
122 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
civil, poder público e iniciativa privada articulados em rede. A importância desta
articulação entre diversas esferas de atuação e do fortalecimento das organizações
locais de gestão de riscos tem sido tema das contribuições da Estratégia
Internacional para Redução de Riscos (EIRD), criada com o Marco de Ação de Hyogo
em 1995.
Com a finalidade de avaliar a estrutura e funcionamento do Sistema Nacional de
Defesa Civil, e as propostas decorrentes da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil,
a Secretaria Nacional de Defesa Civil solicitou uma pesquisa ao Centro Universitário
de Estudos e Pesquisas sobre Desastres - CEPED UFSC.
Além de um breve diagnóstico, o documento a seguir apresenta um conjunto de
propostas que podem auxiliar no planejamento da SEDEC com relação à Redução de
Riscos de Desastres.
Objetivos
Desenvolver estudo que analise a estrutura e funcionamento da Defesa Civil,
à luz das propostas decorrentes da 1ª CNDC;
Elaborar propostas que contribuam com o planejamento da SEDEC com
relação à redução de riscos de desastres.
Desenvolvimento
A pesquisa foi realizada a partir de análise documental, utilizando-se os seguintes
documentos: Política Nacional de Defesa Civil, Manual de Defesa Civil, Relatório
Tribunal de Contas da União sobre a SEDEC, Texto base da 1ª Conferência Nacional
de Defesa Civil. Outros materiais como artigos, reportagens e relatórios sobre o
tema também foram aproveitados na análise, porém, de menor relevância.
123 Estudo/Pesquisa
Cabe salientar que o diagnóstico considerou as atividades e programas
desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil até o final do ano 2010.
A primeira proposta de pesquisa foi apresentada à SEDEC em 2010 e não houve
encaminhamentos por parte da Contratante. Este relatório apresenta o estudo
desenvolvido na ocasião.
Resultados
PROPOSIÇÕES PARA AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA
CIVIL (SINDEC)
Breve diagnóstico do SINDEC:
O SINDEC nasce no período pós-2ª Grande Guerra. Suas prioridades foram e
continuam sendo a resposta a desastres e reconstrução pós-desastres. Sua
estrutura organizacional, orçamento, ações e cultura refletem, vivem essa doutrina e
suas estratégias prioritárias.
A composição do seu quadro de pessoal, principalmente na esfera estadual, é
constituída por militares graduados que foram condicionados a trabalhar dentro dos
princípios e estratégias historicamente estabelecidas, tendo resistências a mudanças
de orientação, no sentido da formulação de um planejamento prospectivo, e atuar
com prioridade na prevenção e mitigação de riscos de desastres. É provável,
contudo, que a resistência a mudanças decorra das limitações orçamentárias e, por
consequência, do quadro restrito de pessoal, sem uma carreira própria, sem
capacitação em outras qualificações, além das de atuar na resposta a desastres.
Sendo condicionados a fazer esse trabalho – que é fundamental e continuará a ser -,
preparam-se, nas suas corporações, em cursos de especialização e capacitações
124 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
mais operativas; os de comando, na parte de concepção, de estratégias de comando
e de operações, etc.
Embora novas interpretações venham aparecendo internacional e nacionalmente, e
que precisam ser incorporadas, é inegável a qualidade dos manuais metodológicos
e pedagógicos disponibilizados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil,
conceituando os tipos de riscos (naturais, antrópicos e mistos), de desastres,
classificando e analisando os cenários de todas as grandes transformações
climáticas e outras, além de manuais com metodologias de como realizar operações
de preparação e resposta a todo e qualquer tipo de evento adverso.
No Manual de Planejamento em Defesa Civil estão presentes todas as dimensões
necessárias para um bom planejamento: o desenvolvimento institucional nas três
esferas de governo; a transversalidade interministerial e com outros organismos; a
implementação do SINDEC em nível municipal para todos os tipos de trabalho,
inclusive com metodologia básica para elaboração de plano de risco e de todas as
etapas que envolvem as atividades de defesa civil; a necessidade de implementação
de órgãos setoriais; a necessidade do desenvolvimento tecnológico para os estudos
de ameaças e para as atividades de preparação e resposta a desastres e outros; a
necessidade da formação e capacitação de recursos humanos num amplo espectro
de especializações; a necessidade de mudança cultural com propostas de
mobilização e atividades de prevenção; estruturação de sistemas de monitoração de
alerta e alarme; a motivação e articulação empresarial, formação de lideranças,
mobilização para ações de defesa civil; a proteção do meio ambiente; informações
para estudos epidemiológicos e a parte operacional para levantamento de
informações de campo para determinar se é necessário decretar o estado de
calamidade, e para formulação da avaliação de danos; e orçamentação dos recursos
necessários para a devida cobertura financeira dos danos e prejuízos, dentro dos
limites definidos pela legislação.
125 Estudo/Pesquisa
No Manual de Política Nacional de Defesa Civil constam ainda todas as metodologias
de: elaboração de planos diretores de defesa civil, tendo como ponto inicial a
prevenção de riscos de desastres e, na sua avaliação, a necessidade de estudo de
ameaças de desastres, do grau de vulnerabilidade; estudo de áreas de risco, com
avaliação e hierarquização dos riscos e a definição daquelas com maiores riscos e as
necessárias medidas estruturais e não estruturais, e todas as etapas seguintes de
preparação para emergência e desastres, resposta aos desastres e reconstrução.
Formula também as metodologias básicas necessárias para programas e projetos de
prevenção e de todas as demais etapas. Há nesse Manual uma parte somente para a
classificação de riscos naturais e os de natureza humana – social, epidemiológico,
tecnológico, ambiental e outros. Tem, evidentemente, um viés militarista na
concepção de desastre humano de natureza social, que, segundo ele, está associado
à doutrina e estratégia de guerra e de contenção de convulsões sociais, utilizado em
muitos momentos da história brasileira, e, em qualquer desastre que há, esse
conceito é aplicado.
Falta um fôlego maior na concepção de desastre de natureza humana com foco no
social, em especial no que se refere à prevenção, mas, por outro lado, reduzir
pobreza, desemprego, problemas de favelização, são questões de decisão política e
de planejamento dos ministérios com competência institucional definida na
Constituição para tais fins. E nisso os militares e civis que resistem em realizar
trabalhos para minimizar estes problemas têm uma grande parcela de razão: são
problemas estruturais frutos de profundas contradições históricas, que se agravam
nas crises, mas que se reproduzem no crescimento das sociedades em nível
mundial. A questão de fundo está na estrutura, na organização, na tecnologia, na
forma de exploração da força de trabalho e da natureza, nos objetivos, na forma e
conteúdos desiguais dessas sociedades, sendo a brasileira um exemplo
emblemático desse tipo de desenvolvimento.
126 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Todo o material disponível – conceitual, metodológico e didático – serviu, serve e
continuará servindo de base a coordenadores e agentes de defesa civil para refletir,
elaborar planos, programas, projetos, e participar de comando em operações.
No entanto, há limitações muito claras numa operação quando realizada somente
por corpo de bombeiros e pela polícia militar: não basta remover gente, cortar
árvore, limpar a área, colocar a sociedade dentro da normalidade possível. É
necessário que se conheça o comportamento das encostas, das rochas, das árvores,
dos rios, cachoeiras, o desmatamento, a área onde estão localizadas as habitações
precárias, as próprias casas e barracos, as pessoas que moram neles, como e de
que vivem, como devem ser ajudadas, como removê-las para lugar seguro,
construindo moradias também em lugares seguros, e urbanizando a nova
localidade. Tudo isso é trabalho para especialistas em Geologia, em Hidrologia, em
Engenharia Civil e Ambiental, em Sociologia, em Psicologia e de outras
especialidades. Ou seja, a complexidade de uma encosta, de uma área de
inundação, de um rio e sua bacia, de uma área de favela ou qualquer outra área
pobre não pode ser tratada apenas com uma operação de resposta a desastre e nem
pode e não deve ser tratada somente nesse momento. Prevenir para remediar, eis o
provérbio sábio que cabe como uma luva aqui e em toda a nova concepção de
Sistema de Defesa Civil.
De acordo com as informações constantes das análises realizadas pelo TCU, em
2010, por demanda do Congresso Nacional, pode-se deduzir que o que parece ter
faltado ao SINDEC foi menos material pedagógico e metodologia de elaboração de
planos, programas e projetos do que pessoal capacitado – e em número suficiente –
e determinação na Secretaria Nacional de Defesa Civil e nas coordenadorias
estaduais – salvo algumas exceções e, mesmo assim, limitadas – para elaborar os
planos de prevenção, monitoramento e preparação para mitigação de riscos de
desastres.
127 Estudo/Pesquisa
Se levarmos em conta também os dados orçamentários da Defesa Civil Nacional,
apresentado no relatório citado, poderemos concluir que a falta de um orçamento
que contemple verdadeiramente as necessidades das quatro etapas de defesa civil –
prevenção, preparação, resposta e desastre – não fazem parte da disposição
política, exceto na formação de fundo para calamidades públicas.
Os dados que mostraremos mais adiante revelam claramente esta situação aqui
resumida. As crises e contradições anteriormente mencionadas aparecem aqui numa
simples tabela ou gráfico orçamentário.
Nada do que está formulado no Quadro de Hyogo foge daquilo que contém os
manuais de Defesa Civil do SINDEC e na estruturação da própria SEDEC, exceto a
inclusão de terminologias novas, de concepção de planejamento com uma clara
posição de que deve ser prospectivo, permanente, e ter como prioritárias as etapas
de prevenção, incluindo aí ameaças e vulnerabilidades e estabelecer como princípios
e estratégias correspondentes a redução da pobreza e da destruição ambiental, ou
seja, o desenvolvimento ambiental e socialmente sustentável.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil, organizada administrativamente segundo
esses princípios e estratégias, é composta por três departamentos:
O Departamento de Articulação e Gestão - DAG tem como atribuições
analisar e instruir os processos e formalizar convênios, contratos, termos de
cooperação técnica e instrumentos similares além de supervisionar e
promover o planejamento físico-financeiro e o acompanhamento da
execução orçamentária e financeira da Secretaria.
Departamento de Reabilitação e Reconstrução – DRR deve desenvolver e
implementar programas e projetos relacionados com as ações de respostas
aos desastres e de reconstrução, além de coordenar, em âmbito nacional, o
128 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
desenvolvimento das ações de resposta aos desastres e de reconstrução, em
apoio aos órgãos estaduais e municipais de defesa civil. Também compete ao
DRR realizar a análise técnica das propostas de convênios, contratos, ajustes
e outros instrumentos congêneres, relacionados com as atividades de
respostas aos desastres e de reconstrução.
Departamento de Minimização de Desastres - DMD, dentre outras, deve
desenvolver e implementar programas e projetos voltados à prevenção de
desastres e de preparação para emergências e desastres, particularmente os
relacionados com o desenvolvimento de recursos humanos em Defesa Civil.
Outra atividade de competência do DMD é a de promover, no âmbito do
SINDEC, o desenvolvimento de estudos relacionados com a avaliação de
riscos de desastres. (TCU, Relatório)
Seu orçamento e estrutura orçamentária, assim como os recursos disponibilizados
anualmente, sempre refletiram três aspectos fundamentais:
A. A falta de visão e de interesse político sobre a importância e a dimensão do
SINDEC e das suas tarefas que se espraiam – ou devem se espraiar – por todos
os municípios do território nacional. A ampliação de recursos para a
prevenção só ocorreu em 2008/2009, mesmo assim numa pequena proporção,
e os recursos para resposta a desastres só aumentaram por conta das
catástrofes de 2008/2009, em Santa Catarina, e de 2009, no Norte/Nordeste.
129 Estudo/Pesquisa
Quadro 9 - Evolução dos Recursos Orçamentários de Prevenção e de Resposta a
Desastres
2004 2007 2009
PREVENÇÃO 140.000,00 130.000,00 610.000,00
RESPOSTA A DESASTRES 140.000,00 280.000,00 1.700.000,00
Fonte: TCU, Relatório 2010.
B. As dotações iniciais de verbas sempre estiveram próximas de zero, sendo
ampliadas somente por medidas provisórias contingencialmente:
Figura 66 – Gráfico evolução por forma de consignação dos recursos ao programa
1029 nos anos
Fonte: TCU, Relatório 2010.
No ano de 2009, conforme o quadro abaixo mostra a disparidade entre o valor
consignado no Orçamento e o efetivamente gasto no final do exercício,
evidenciando a incapacidade da SEDEC de utilizar os recursos liberados, seja por
dotações orçamentárias seja por liberação de créditos extraordinários.
130 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Quadro 10 – Valores orçamentários e financeiros nos dois programas orçamentários
da Sedec em 2009
Créditos
Consignados
Valores pagos ou inscritos
em Restos a Pagar
Porcentual
1027-Prevenção e Preparação
p/Desastres
646.565.601 450.991.066 70%
1029-Resposta aos Desastres e
Reconstrução
1.747.148.826 1.399.787.310 80%
TOTAL 2.393.714.427 1.850.778.310 77%
Fonte: TCU – Relatório 2010.
O que revelam todos esses números?
Que o orçamento da Defesa Civil Nacional é insuficiente, particularmente no
que se refere ao Programa 1027 – Prevenção e Preparação para Desastres;
Que no Programa 1029 – Resposta aos Desastres e Reconstrução os recursos
são liberados somente depois de decretada situação de emergência e/ou
calamidade pública, por força das pressões de governadores e prefeitos e da
sociedade quando as suas áreas são acometidas de desastres;
Que mesmo insuficientes os recursos não são utilizados no todo em função
da carência de servidores;
Que ameaças e prevenções nunca foram e não são prioridades;
Que a SEDEC admite que apesar da vontade política para instalar os órgãos
de defesa civil em todos os municípios do Brasil, não teve força política para
concretizar tal ação.
O quadro de pessoal da Secretaria Nacional de Defesa Civil, segundo Relatório do
TCU citado, é inadequado em vários aspectos: é pequeno para a quantidade de
processos, projetos, laudos técnicos a serem elaborados e despachados; não há um
131 Estudo/Pesquisa
quadro próprio de pessoal com as qualificações específicas condizentes com as
funções que devem ser realizadas: o quadro de pessoal é composto de funcionários
de outras secretarias e de outros ministérios e existe até pessoal terceirizado; por
isso, os projetos e processos sofrem atrasos entre a chegada na Secretaria e seu
despacho final; (Ver TCU, Relatório 2010).
3.1 Deficiências no quadro de pessoal:
55. Ao se analisar a estrutura física da SEDEC, observou-se que o
número de servidores disponível, em especial no Departamento de
Resposta aos Desastres, responsável pela análise técnica dos
documentos encaminhados, é insuficiente para conclusão tempestiva
do processo de transferência obrigatória e possui vínculo precário
com o Ministério. A equipe técnica do DRR é composta por 19
servidores, sendo apenas nove com vínculo efetivo.
57. O Relatório de Gestão SEDEC 2008 ressaltou que a Secretaria
convive com o reduzido número de pessoas capacitadas com
habilidades específicas para atuarem em situações de riscos e
desastres, em virtude, principalmente, da inexistência de quadro de
pessoal permanente. Ao se referir à estrutura física e de pessoal da
Secretaria, o Relatório enfatizou que [...] até hoje “um quadro
adequado de pessoal técnico, permanente e especializado, tem se
apresentado como uma dificuldade intransponível. Atualmente, a
equipe é constituída, na maioria, por servidores com cargo de
confiança, servidores requisitados e funcionários terceirizados,
condições que dificultam o desempenho desejável que se espera para
atuar em situações críticas e cenários complexos, principalmente em
grandes desastres. (TCU, 2010).
Já no Relatório de Avaliação do Plano Plurianual de Investimentos de 2002, onde
foram detectados os problemas observados no período de 1998 a 2002, entre as
deficiências mencionadas, o relatório corrobora a insuficiência do quadro de
pessoal:
A força de trabalho (servidores níveis técnico e administrativo) é
insuficiente, dado o número de convênios celebrados com estados e
municípios. Há necessidade de engenheiros para análise de projetos
de engenharia, acompanhamento de obras, inspeção in loco e análise
132 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
de prestação de contas. O volume de trabalho é muitas vezes maior
que a força de trabalho atual.
Ainda segundo o TCU e informação da SEDEC, a maioria das obras não foi
fiscalizada durante a sua execução e, no ano de 2008, não foi feita nenhuma
inspeção;
O SEDEC informou (ao TCU) que devido ao número insuficiente de
servidores, não é possível realizar o acompanhamento durante a
execução de todas as obras provenientes de recursos de
transferência obrigatória. Em 2008, não foram realizadas inspeções.
Em 2009, foram realizadas apenas seis inspeções nos termos de
compromisso firmados com o Governo do Estado de Santa Catarina.
A partir das entrevistas, constatou-se que, em regra, é realizada
apenas a inspeção final quando da conclusão das obras, sendo
dispensadas as inspeções intermediárias.
O número insuficiente de servidores da SEDEC reflete-se também na
análise das prestações de contas. Observou-se que 62% dos recursos
transferidos pela SEDEC para reconstrução e resposta, com término
da vigência do plano de trabalho até 2008, encontram-se pendentes
de análise pelo MI.
[...]
71. Entre as principais impropriedades observadas quanto à
formalização dos autos, pode-se citar: a) processos com folhas
reservadas para inserção de documentos (parecer técnico); b)
processos com recomendações escritas para inserção de documentos
com data retroativa; c) processos com documentos apresentando
data futura; d) processos com plano de trabalho sem aprovação; e)
processos com planos de trabalho e termos de compromisso sem
data e/ou sem assinatura; f) processo com recursos liberados e sem
plano de trabalho, Avadan ou Nopred. Na capa de alguns processos
havia inclusive um bilhete orientando a colocação do parecer com
data anterior à da assinatura do termo de compromisso dá margem à
inserção no processo de pareceres técnicos após a assinatura de
termo de compromisso, que, por sua vez, implica na transferência de
recursos públicos sem análise tempestiva do plano de trabalho
apresentado pelo ente solicitante. (TCU, 2010).
133 Estudo/Pesquisa
Embora tenha havido avanços importantes na estruturação dos COMDECs em muitos
municípios de alguns estados, a situação não é menos grave, tanto nas
coordenadorias estaduais, quanto na implementação e consolidação das comissões
municipais:
Somente 10% dos municípios têm suas COMDECs estruturadas para dar
resposta satisfatória a desastres, não levando em conta a necessidade de
prevenção;
A disputa acirrada de poder pela direção dessas organizações entre
graduados da força militar e graduados do Corpo de Bombeiros é uma
constante;
A falta de poder político-institucional dessas organizações de Defesa Civil
nas estruturas estadual e municipal é um grave entrave e, a exemplo do que
ocorre na esfera federal, não há um orçamento próprio. A própria medida
provisória sobre a criação do Fundo Especial para Calamidades Públicas
sugere que estados e municípios se disponham voluntariamente a formar um
fundo conjunto com o governo federal. A atuação dos órgãos de defesa civil -
falando especificamente de Santa Catarina, mas sendo a orientação nacional,
deve ser válido também para outros estados, exceto na data -, até o desastre
de 2008, sempre foi na resposta ao desastre e na reconstrução dos seus
estragos; só depois disso é que houve um grande esforço de constituir,
organizar, capacitar e instalar junto às prefeituras comissões de defesa civil
num grande número de municípios em Santa Catarina, fazendo parte
portanto de atividades de prevenção. Mas nos municípios os problemas
parecem ainda maiores, por um conjunto muito grande de fatores,
ressaltando-se alguns deles: a falta de vontade política dos prefeitos; a falta
de instalação, equipamentos e pessoal qualificado para as atividades de
134 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
defesa civil; a falta de interesse na elaboração de Planos Municipais de
Redução de Riscos – PMRR, ou plano diretor de defesa civil; a inexistência
também de plano diretor da cidade, não tendo portanto lei que regule o uso
do solo urbano e periférico; o não cumprimento da legislação ambiental; a
inexistência de uma cultura institucional e social sobre o risco.
Este é o diagnóstico frio do quadro em que se encontra o SINDEC. A partir dele, das
proposições constantes do Quadro de Hyogo e das demandas da sociedade
organizada e do corpo de delegados dos COMDECs é que se farão as proposições de
reestruturação do SINDEC.
REESTRUTURAÇÃO DO SINDEC – DA ESFERA FEDERAL, À ESTADUAL E MUNICIPAL
Princípios e prioridades norteadores do Sistema Nacional de Proteção Humanitária e
Defesa Civil
Proposições da I Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária
(diversos estados).
Princípios norteadores da Defesa Civil: incluir os preceitos constitucionais:
Dignidade, cidadania, responsabilidade.
Incorporar as diretrizes da Carta de Assistência Humanitária.
Construção e institucionalização de uma Política Pública de Defesa Civil,
como Política de Estado, de forma democrática, participativa e articulada
entre Governo, Sociedade Civil e Trabalhadores das áreas afins, pautada
pelos seguintes princípios: ação integrada e contínua; organização sistêmica;
135 Estudo/Pesquisa
integração com as demais políticas públicas, ênfase na prevenção relacionada
às situações de riscos; e elaboração de proposta por categoria de desastre.
Construção de um Sistema Nacional de Assistência Humanitária de Defesa
Civil, no âmbito do SINDEC, que assegure o atendimento de forma célere,
intersetorial e desburocratizada às comunidades afetadas por desastres, com
informações sobre as demandas pós-desastres, oferecendo os recursos
necessários e cabíveis por tipo de desastre, garantindo assim o respeito aos
princípios da Integridade e da Dignidade da Pessoa Humana com equidade
em relação a suas necessidades.
Prioridades:
SEDEC ligada diretamente à Presidência da República.
Investimento permanente, por parte do poder público, para implementação
de medidas e ações preventivas, estruturais e não estruturais, para os
diversos tipos de desastres com prioridade para as áreas de riscos
intensificados com o objetivo especifico de redução de ações/obras
emergenciais, incluindo áreas rurais.
Políticas intersetoriais de prevenção.
Criação de uma rede nacional de radares para a ampliação e a melhoria do
Sistema de Monitoramento e alerta contra eventos extremos e com
obrigatoriedade de divulgação na mídia;
Construção da política nacional de defesa civil de forma integral e
intersetorial envolvendo as áreas de políticas sociais, infraestrutura e
desenvolvimento urbano e rural sustentáveis
136 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Segurança coletiva - legislação que discipline mecanismos de apoio a
pessoas em situação de risco iminente, num trabalho conjunto entre a Defesa
Civil, Assistência Social e órgão da infraestrutura urbana com o objetivo em
promover ações para a legislação que discipline mecanismos de apoio a
pessoas.
Priorizar a recuperação dos espaços degradados e a reconstrução
emergencial obedecendo a critérios técnicos adequados.
Na organização da Defesa Civil Nacional
A Secretaria Nacional de Defesa Civil deve estar subordinada diretamente ao
Gabinete da Casa Civil da Presidência da República para viabilizar e implementar as
Políticas de Estado e de Governo de Defesa Civil, e que um Comitê, formado por
pessoal altamente qualificado das instâncias internas do SINDEC e de seus órgãos
assessores, tenha o acesso necessário e com a devida urgência para suas
reivindicações. São vários os motivos, desde questões estratégicas nacionais e
internacionais até aspectos que parecem banais, como a necessidade de quadro
próprio de pessoal com qualificação necessária para analisar processos e projetos
de obras, conforme sugere o TCU no relatório citado. A Secretaria Nacional de
Defesa Civil precisa possuir status político condizente com a sua dimensão e ter a
força necessária para discutir, propor, elaborar programas conjuntos com outros
ministérios e dispor de recursos orçamentários à altura das necessidades cada vez
maiores em função da assunção de novas responsabilidades propostas pelo Quadro
de Hyogo, na Carta Humanitária, das demandas formuladas por coordenadores
estaduais e municipais, delegados das comissões de Defesa Civil e da sociedade
civil organizada, participantes da I Conferência Nacional de Defesa Civil e
Assistência Humanitária.
137 Estudo/Pesquisa
Organização:
Reorganização do SINDEC, a partir de revisão constitucional e lei
complementar;
Construção dos conselhos municipais, estaduais, do distrito federal e
nacional de defesa civil com a representação democrática das organizações
da sociedade civil;
Mobilização e participação da sociedade na prevenção e no controle social
sobre a efetivação da política pública de Defesa Civil;
Afirmação da Conferência Nacional de Defesa Civil como instância máxima de
deliberação das políticas para o setor. Realização bianual da Conferência
Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, com ampla participação
da sociedade civil e de representantes das três esferas (federal, estadual e
municipal) visando avaliação e atualização das diretrizes aprovadas, fixando-
se termo para sua implementação.
Criação de lei federal que discipline princípios e normas relativas à Defesa
Civil com autonomia organizacional e orçamentária, inclusive obrigando os
Estados e Municípios incluir na sua estrutura a Defesa Civil com status de
Secretaria;
Criar um centro nacional de gerência de riscos e desastres, atuando na
prevenção, emergência, análise de desastres, articular a manutenção de
estoques estratégicos, distribuídos regionalmente;
SEDEC ligada diretamente à Presidência da República;
Estabelecer incentivos para que as prefeituras instalem e fortaleçam as
COMDECs;
138 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Criar conselhos deliberativos paritários (com 50% da sociedade civil) nos três
níveis de governo;
Estruturar a defesa civil municipal em secretaria municipal, com pessoal
concursado, plano de carreira, com profissionais de várias especializações
universitária e secundária;
Ampliação no Conselho Nacional dos Gestores Municipais da Defesa Civil,
originando a participação no Conselho Nacional de Defesa Civil de
representantes dos Gestores Municipais, da sociedade Civil organizada e dos
trabalhadores em Defesa Civil;
Ampliação do Sistema de Informações sobre Desastres no Brasil – SINDESB
com a criação de Sistema Estadual e Distrital de Informações sobre desastres,
interligado, para o registro de informações sobre estudos epidemiológicos,
relacionando as características intrínsecas dos desastres com os danos
humanos, materiais e ambientais e com os prejuízos econômicos e sociais
consequentes, em apoio aos processos de planejamento e gestão e à
elaboração e implementação de programas e projetos de Defesa Civil,
amplamente divulgada, em especial entre as populações mais expostas;
Estabelecer por lei federal as competências para composição do Conselho
Nacional de Defesa Civil- CONDEC, que deve ser obrigatoriamente paritária,
respeitando a proporcionalidade, de trabalhadores de Defesa Civil, Gestores
de Governos, e sociedade civil organizada, para atuação permanente nas
deliberações sobre propostas de projetos estruturantes de caráter preventivo,
constantes dos Planos Plurianuais, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual, elaborados pelos estados, municípios e distrito federal,
para inclusão nos PPAs, LDOs e LOAs dos ministérios setoriais competentes;
139 Estudo/Pesquisa
Participação das universidades no mapeamento e monitoramento das áreas
de riscos, bem como no levantamento e demarcação das áreas não
edificantes e edificantes com restrições;
Construção de um Sistema Nacional de Assistência Humanitária de Defesa
Civil, no âmbito do SINDEC, que assegure o atendimento de forma célere,
intersetorial e desburocratizada às comunidades afetadas por desastres, com
informações sobre as demandas pós-desastres, oferecendo os recursos
necessários e cabíveis por tipo de desastre, garantindo assim o respeito aos
princípios da Integridade e da Dignidade da Pessoa Humana com equidade
em relação a suas necessidades;
Criação de uma rede nacional em defesa civil, alimentada pelas COMDEC’s ou
órgão municipal correspondente, gerenciado pela SEDEC responsável pela
criação e atualização do banco de dados de bombeiros e voluntários de
defesa civil. Os voluntários devem ser cadastrados, capacitados, convocados
e coordenados;
Criação, implantação e regulamentação de corpos de bombeiros civis
voluntários e municipais com capacitação e treinamento para atuar nas ações
de prevenção, resposta a desastres, atendimento às emergências e combate a
incêndio;
Incentivo à criação, estruturação e fortalecimento dos NUDECs,
A estrutura organizacional da Defesa Civil Nacional deve ser ampliada para
incorporar temáticas, prioridades e exigências diversas propostas em Hyogo, Carta
Humanitária, Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, Kyoto, várias
convenções e conferências de cúpula internacionais, das quais o Brasil é signatário;
a Defesa Civil Nacional deve ter participação direta nas novas organizações
140 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
institucionais, entre as quais a relativa à Política Nacional sobre Mudanças
Climáticas, em cujo Comitê10 Interministerial, com a participação de outros
organismos e da sociedade civil, a Secretaria Nacional de Defesa Civil não foi
convidada a participar, sendo que a Lei que institui a Política Nacional de Mudanças
Climáticas trata não só de criar um sistema integrado de satélites para prever e
monitorar os eventos que ocorrem por causa das mudanças climáticas, como
também da mitigação e das vulnerabilidades decorrentes dessas mudanças em
todas as dimensões do território brasileiro, que são assuntos diretamente
pertinentes e da competência e alçada do Sistema de Defesa Civil Nacional.
A Defesa Civil Nacional deve sugerir e se inserir na elaboração e desenvolvimento de
um sistema de informação de meteorologia sobre mudanças climáticas, nos
mapeamentos macrorregionais, estaduais e municipais por satélite, e na
constituição de banco de dados relativos às ameaças, às vulnerabilidades, riscos e
desastres, metodologia, variáveis, indicadores, divulgação, difusão de informações e
seus gerenciamentos, propondo uma integração de subsistemas, os quais possam
constituir um sistema mais eficaz na previsão, no alerta e no alarme, como também
uma contribuição extraordinária no mapeamento das incidências de ameaças,
vulnerabilidades, riscos e desastres, segundo seus graus de intensidade,
ocorrências históricas e potencialidades futuras. A questão AMEAÇA faz parte do
Planejamento Nacional de Defesa Civil no seu capítulo VIII – MONITORAÇÃO, ALERTA
E ALARME -, onde já está definida a finalidade, os objetivos, os fenômenos a prever
e monitorar, a estrutura dos sistemas de monitoramento, o processo e os tipos de
informação a coletar e registrar num banco de dados. Não deixa de dar relevância à
necessidade da integração do sistema em nível global (planetário) e local (as áreas
10 “Os Ministros da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente são, respectivamente, o Presidente e o Vice-
Presidente da Comissão. O Ministério da Ciência e Tecnologia exerce a função de Secretaria-Executiva da Comissão
e presta o apoio técnico e administrativo aos trabalhos do colegiado. A Comissão é integrada por representantes
dos Ministérios das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento; dos Transportes; de Minas e Energia;
do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Meio Ambiente; da Ciência e Tecnologia; do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio; e da Casa Civil da Presidência da República”.
141 Estudo/Pesquisa
de riscos de desastres intensificados). Diríamos que a preocupação deve ser muito
maior: toda a orla marítima, as regiões de desmatamento, desertificação,
queimadas, as bacias hidrográficas, as áreas de preservação ambiental, as reservas
indígenas, a grande Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Cerrado. Institutos de
pesquisas e outros organismos internacionais e nacionais devem ser incorporados
ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD. O estoque
mundial de informações sobre os movimentos dos grandes fenômenos planetários
deve ser colocado à disposição dos centros de pesquisas nacionais para que, em
conjunto com os órgãos do SINDEC, as áreas tidas como vulneráveis possam ser
trabalhadas, rastreadas, mapeadas e identificadas.
É de importância fundamental a estruturação de um sistema de monitoramento que
incorpore tecnologias altamente complexas e sua integração em todo o território
nacional, tendo como uma das finalidades precípuas as relacionadas com as
necessidades do Sistema de Defesa Civil, que são amplas e ultrapassam os estritos
monitoramentos dos fenômenos e áreas de risco. Além da amplitude já descrita no
parágrafo anterior, é necessário lembrar que uma questão fundamental é a
seguridade social – alimentar, saúde, transporte, habitacional e muitas outras –
tanto na prevenção quanto na resposta e na reconstrução pós-desastres. Como diz
o texto do Manual de Planejamento11,
gerar dados e informes, em tempo real, e processar informações
oportunas sobre o quadro evolutivo dos fenômenos potencialmente
adversos ou ameaças e sobre os cenários vulneráveis [...];Dilatar ao
máximo a fase de pré-impacto dos fenômenos adversos, permitindo
a divulgação rápida e oportuna das situações de alerta e de
alarme[...].
11 CASTRO, Antonio Luiz Coimbra de. Manual de planejamento em defesa civil. Brasilia (DF): Ministério da
Integração Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, 1999., p. 433.
142 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
é fundamental para salvar vidas, para evitar maiores danos e prejuízos. Basta
apenas relembrar do acontecimento de Pernambuco e Alagoas em 2010. É,
portanto, imprescindível a inclusão do SINDEC no Comitê de Política Nacional de
Mudanças Climáticas e sua participação direta na concepção, elaboração de
metodologias e de banco de dados do Sistema Integrado de Satélites e Digital Rede
Clima e nas várias equipes técnicas formadas em nível regional para que o sistema
funcione também a serviço da Defesa Civil;
Transversalidade. Por que é tão necessária e fundamental a formulação de
estratégias, planos, programas e projetos numa relação de transversalidade
interministerial? É porque a nova concepção de Sistema de Defesa Civil, seus
princípios, suas prioridades, segundo o Quadro de Hyogo e Carta Humanitária,
necessitam da formação de um processo de planejamento prospectivo e não
somente corretivo, com ações de respostas ao desastre e ações de reconstrução,
que continuarão sendo fundamentais, mas é preciso (porque é melhor e mais barato
prevenir do que remediar; porque são menores os danos humanos e materiais,
menos vítimas fatais, menos dor e sequelas físicas e psicológicas) começar pelo
começo, ou seja, priorizando a estruturação, organização, qualificação,
equipamento, orçamento para estabelecer sistemas integrados de ameaças naturais,
antrópicas e mistas, assim como formular e executar planos de prevenção com
ações de mitigação (minimização) estruturais (obras civis) e não estruturais, na
forma de sensibilização, mobilização, participação, educação para as mudanças
culturais de comportamento, atitudes e resistências ao entendimento e à prevenção
em relação às ameaças e riscos de desastres. Para isso, é necessário um
planejamento multidimensional, multissetorial, multidisciplinar e, portanto,
interministerial, e por isso a necessidade de que o planejamento prospectivo
incorpore algumas dimensões fundamentais que estão associadas aos princípios e
estratégias propostas pelo Quadro de Hyogo, que são necessidades básicas da
143 Estudo/Pesquisa
sociedade brasileira, a sua parte mais sofrida (redução da miséria e da pobreza, de
problemas ambientais, urbanos e rurais, ou seja, que se formule e se execute um
processo prospectivo, portanto, permanente, de um desenvolvimento que seja
social e ambientalmente sustentável) para a redução das vulnerabilidades nestas e
em outras dimensões da vida humana, para uma vida mais digna. Também aqui a
necessidade de ampliar o número e melhorar a qualificação do pessoal de todo o
Sistema de Defesa Civil e de adequar o seu orçamento a essas e tantas outras
necessidades12.
A questão da transversalidade está sempre presente nos processos de
planejamento, mas a sua eficácia é muitas vezes questionada, em virtude de uma
série de fatores que não convém e não é aqui o espaço para esta discussão. De
qualquer forma, é necessário superar alguns entraves, instituindo um grupo técnico
interministerial para discutir, propor e elaborar programas e projetos conjuntos com
a participação de cientistas e técnicos do SINDEC ou de organismos assessores
(CEPED), com inclusão destacada do assunto Defesa Civil nos orçamentos dos
ministérios parceiros, e cuja execução e financiamento dos programas e projetos
devem ser acompanhados por funcionários do quadro do SINDEC.
Ainda no nível nacional devem existir secretarias especiais ou núcleos de
levantamento e análise das ameaças, vulnerabilidades, riscos e ocorrências de
desastres macrorregionais para estabelecer estratégias, elaborar, desenvolver e
executar planos, programas, projetos e ações coibidoras, mitigadoras e
recuperadoras de áreas degradadas em associação com outros ministérios,
monitorar ameaças, atividades depredadoras, vulnerabilidades ambientais e sociais,
propor intervenções estruturais e não estruturais para amenizar ou reverter quadros
ambientais e sociais precarizados. Sobre esta questão apresentaremos uma série de
12 A questão orçamentária será discutida num item específico mais adiante, porém é necessário reforçar a sua
importância em cada dimensão que exige mudança em amplitude e qualidade das ações.
144 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
argumentos sobre cada uma das macrorregiões para dar sustentação à inclusão de
suas temáticas específicas como objetos próprios de análise e ações do SINDEC.
Compostos por equipes (flexíveis, dependendo da área de atuação).
Importante Papel dos CEPEDs como Centros de Estudos, Pesquisa e Estudos sobre
Desastres de universidades federais e partes integrantes do SINDEC, instalados em
vários estados, compostos por equipes (flexíveis, dependendo da área de atuação)
de professores altamente qualificados em suas respectivas áreas de conhecimento e
com muita experiência em pesquisa e atividades de campo, auxiliados por grupos
de estudantes de doutorado e mestrado e de outros profissionais já formados. O
CEPED de Santa Catarina, sediado em Florianópolis, vem atuando na formação de
pessoal da Defesa Civil nas esferas nacional, estadual e municipal, e está capacitado
para a elaboração de PMRR (elaborou o de Florianópolis e desenvolveu metodologia
padronizada para replicar em outros municípios; está elaborando metodologia de
banco de dados e realizando um levantamento nacional das ameaças,
vulnerabilidades, riscos, desastres, capacidade de respostas institucionais e sociais).
Sua atuação vem se fazendo nas três esferas institucionais do SINDEC e em todo o
território nacional, inclusive nos levantamentos de campo e ajuda durante e após os
desastres. Os CEPEDs podem ter suas funções ampliadas, por exemplo, com
participação na formulação democrática do processo de planejamento prospectivo
do qual falaremos mais adiante, dos planos e projetos junto aos grupos técnicos
interministeriais, nos grupos técnicos sobre a questão das mudanças climáticas, nos
levantamentos de informações e análises macrorregionais (com participação de
universidades e institutos de pesquisas regionais), ao invés de criar uma secretaria
macrorregional, nas pesquisas e elaboração de projetos sobre bacias hidrográficas,
orla marítima e áreas metropolitanas. É fundamental, portanto, a constituição de
uma rede de CEPEDs à escala macrorregional e uma coordenação nacional para
tratar de todas essas temáticas, mas centrando no que é essencial – ameaças,
145 Estudo/Pesquisa
vulnerabilidades, riscos e desastres, seus fatores e consequências e apontar no
sentido da criação de resiliências institucionais e sociais. Essa rede deveria ser
ampliada para a formação de uma rede universitária de pesquisa nessas temáticas e
regiões, sob a coordenação dos CEPEDs para elaborar os planos de riscos dos
municípios das respectivas microrregiões e outras atividades de formação ligadas
aos temas ameaça, vulnerabilidade, risco, desastre, resiliência, incluindo-as nas
estruturas curriculares e nas atividades de extensão.
O financiamento dessas atividades deve ter uma participação dos fundos de
pesquisas estaduais e nacionais que deveriam flexibilizar os seus conceitos sobre o
que é pesquisa para incluir os levantamentos e análises de risco como uma
atividade de pesquisa que deve ser priorizada.
Nos estados, os CEPEDs podem ter funções muito mais amplas, formando e
coordenando grupos de cientistas e técnicos das universidades, meso ou
microrregional, nos levantamentos de informações, estudos e formulação de planos
de redução de risco dos municípios; criação do Sistema de Informações, Análise,
Alerta e Alarme de Ameaças, com subsistemas macrorregionais e estaduais,
instalando estações de controle e monitoramento em todos os municípios, em
especial no monitoramento das bacias hidrográficas, orlas marítimas, das áreas de
produção agrícolas, áreas de preservação e das periferias urbanas mais vulneráveis,
conectado com todas as instâncias e organismos do sistema e com a sociedade;
criação de Núcleos de Bacias Hidrográficas, de Orla Marítima e Metropolitanos
interconectados e conectados com outros órgãos municipais, estaduais,
macrorregionais, transversais e os de assessoria de informação e de pesquisa.
Concepção não muito diferente, porém, mais concisa dos papéis dos CEPEDs já
havia sido formulada no Manual de Planejamento em Defesa Civil vol. III, conforme
se observa abaixo:
146 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
ESTRUTURA DO CEPED – (MANUAL DE PLANEJAMENTO EM DEFESA CIVIL
VOLUME III) Antônio Luiz Coimbra de Castro.
1 - Estrutura do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres
É desejável que o Centro tenha uma estrutura bastante leve e que articule sua
ação, no âmbito da Universidade, desenvolvendo uma estrutura matricial
semelhante à estabelecida pelo SINDEC.
Nessas condições, os CEPEDs podem ter a seguinte estrutura:
Órgão Superior - Conselho Deliberativo do CEPED
Órgão Central - Secretaria Executiva do CEPED
Órgãos Setoriais de Articulação - Coordenadorias do CEPED das Faculdades,
Escolas e demais Unidades de Ensino
Órgão Superior - Conselho Deliberativo do CEPED
Presidido pelo Reitor da Universidade, tem como Secretário Executivo o Diretor
do Centro. O Colegiado é constituído por representantes de todas as
Faculdades, Escolas e Unidades de Ensino que atuam em articulação com o
Centro e da Defesa Civil Estadual.
Órgão Central - Secretaria Executiva do CEPED
A Secretaria pode funcionar com 4 (quatro) Diretorias ou Divisões:
D1 - Divisão de Apoio Administrativo e de Articulação
D2 - Divisão ou Diretoria de Ensino
D3 - Divisão ou Diretoria de Pesquisas
D4 - Divisão ou Diretoria de Extensão
147 Estudo/Pesquisa
Em princípio, o Diretor do CEPED acumula esta função com a de direção de
uma das Grandes Unidades de Ensino da Universidade.
Órgãos Setoriais de Articulação
As Coordenadorias de Articulação do CEPED, embora sejam subordinadas
administrativamente às Faculdades, Escolas e Grandes Unidades de Ensino da
Universidade, mantém estreitas vinculações técnicas com o Órgão Central do
CEPED, como previsto nas estruturas matriciais.
Falta ainda implantar e implementar muito daquilo que foi proposto no Manual:
Em nível nacional falta implantar os demais CEPEDs para alcançar o total
de 12, segundo meta constante no Manual de Planejamento;
Falta estruturar ou fazer funcionar o seu Conselho Deliberativo, com
representantes de todos os departamentos e universidades meso e
microrregionais, e de faculdades isoladas;
Falta estruturar e fazer funcionar a divisão ou diretoria de pesquisa e, com
isso, dar prioridade aos trabalhos de prevenção;
Falta avançar nos trabalhos de estabelecimento de um sistema integrado
de monitoramento de alerta e alarme em parceria com as instituições mais
diretamente especializadas nas questões tecnológicas de montagem do
sistema, mas sendo necessário elaborar metodologia de banco de dados e
montar uma rede de instituições de pesquisas para que elaborem e
desenvolvam projetos na temática de interesse da Defesa Civil Nacional,
de forma especializada e também de forma integrada, interdisciplinar,
intersetorial, multidimensional;
Há no Manual de Planejamento um diversificado número de temas e
148 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
roteiros de pesquisa, nas áreas de saúde, segurança, ameaças de
fenômenos adversos, de vulnerabilidades (sociais, ambientais, jurídicas e
outras), de riscos e de desastres, e que não deixa a desejar frente a
qualquer proposta internacional, temas sobre os quais a I Conferência de
Defesa Civil e Assistência Humanitária realizada pelo SINDEC brasileiro
nem sequer chega a tocar e que os CEPEDs deveriam tomar como temática
para iniciar suas atividades de pesquisa, necessitando para isso da
articulação interdepartamental nas respectivas universidades às quais
pertencem e com outras universidades que desejam participar de um
sistema de pesquisa dentro da ampla temática proposta;
No campo da formação e da capacitação, embora o CEPED UFSC tenha
iniciado um programa de capacitação de coordenadores nas COMDECs
municipais, falta muito ainda para abarcar o conjunto da proposta que o
Manual de Planejamento em Defesa Civil formulou, seja na formação
universitária (doutorado, mestrado, especialização), seja na extensão
universitária com cursos de curta duração, ou ainda nos cursos mais
específicos de capacitação para as diversas profissões que devem fazer
parte dos quadros de pessoal de Defesa Civil.
149 Estudo/Pesquisa
PROPOSTA PARA A NOVA ESTRUTURA INSTITUCIONAL E ORGANIZACIONAL DO
SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO HUMANITÁRIA E DEFESA CIVIL
A estruturação territorial do processo de planejamento: incorporar as divisões
macrorregionais, metropolitanas, bacias hidrográficas e orlas marítimas que
ultrapassam os territórios municipais, que necessitem uma análise mais abrangente
e ações estruturais e não estruturais que fogem à competência territorial,
capacidade técnica e orçamentária de um ou outro município;
Em nível macrorregional: há grandes diferenças na incidência de ameaças e nas
dimensões das vulnerabilidades entre as macrorregiões do País:
Norte e Centro-Oeste
Regiões fortemente marcadas pelos ciclos das águas e das estiagens, provocando
periodicamente inundações e secas e áreas desertificadas, mais ao norte e noroeste;
pela grilagem, desmatamentos e queimadas de enormes áreas, de matas ciliares, de
nascentes de rios; pelo envenenamento do solo, das florestas, de seres humanos e
animais e de rios, pela destruidora ação de empresas na exploração da madeira, na
criação do gado e no plantio de capim, de soja, de algodão, de cana de açúcar, bem
como na mineração, com envenenamento por mercúrio e outros componentes
químicos; pela tecnologia altamente desenvolvida empregada no desmatamento, na
lavragem e preparação do solo, na semeação, no espalhamento de agrotóxicos e na
colheita agrícola que desemprega multidões, que transforma vastas áreas em
monoculturas que compactam o solo, que deixa rastros de desertificação, que força
a concentração de terras e empurra as fronteiras agropecuária, madeireira e
mineradora para dentro da floresta amazônica e do cerrado. Tudo isso trouxe mais
150 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
conflitos, mortes, doenças para os povos indígenas, com perdas de terras, de
florestas, de fauna e flora de suas reservas, sendo jogados como esmoleiros,
vivendo na bebida, na prostituição, quando não na melancolia, e no artesanato e
venda de produtos retirados das plantas medicinais nas periferias urbanas, onde
são duramente segregados, discriminados. E, com eles, muitas outras comunidades
tornadas nativas pelos processos migratórios das décadas de l970/80 que se
embrenharam junto com as fronteiras de produção em direção ao noroeste
(Rondônia e Acre), ao norte (fronteira com Amazonas e sul do Pará) já tomando
grande parte da floresta amazônica e ao leste (Goiás e sul do Maranhão) destruindo
o ecossistema do Cerrado, deixando rastros de terras degradadas, processos
erosivos, bolsões de famílias dos Sem Terra às margens das rodovias e pequenas
cidades e comunidades onde moram boias-frias e restos das comunidades nativas,
todos sem terras, sem condições e sem opção do que produzir. As terras
discriminadas para fins de reforma agrária, ou são invadidas por grileiros ou são
terras inferiores e já degradadas. Esse é o caminho deixado para trás pelas
fronteiras de desmatamento, exploração da madeira, criação de gado, plantação de
soja.
As vulnerabilidades estão espalhadas pela vastidão de áreas com pequenas cidades
ou comunidades precarizadas, parte das terras desertificadas no rastro dos
desmatamentos pelo modo de ocupação e produção rural descrito acima; na
expulsão de comunidades indígenas, de caboclos, negros e pardos, nativos do meio
rural para as periferias urbanas, passando a sobreviver quase sempre em áreas
inundáveis e áreas degradadas; na grande quantidade de agrotóxicos usados na
agricultura e agentes químicos da mineração que são lançados nos rios que correm
por enormes distâncias colocando em perigo fauna e flora (pelas inundações); as
enormes queimadas que lançam fumaça pela vastidão do Centro-Oeste e parte do
Norte causando doenças no aparelho respiratório e cabeça, e uma série de outras
151 Estudo/Pesquisa
que sofrem as comunidades indígenas e outras relativamente nativas, assim como
animais, aves e pássaros, pelo efeito dos agrotóxicos e outros agentes químicos e
pela transmissão de doenças dos brancos em contato com os índios. Tudo isso
coloca em crescente perigo a biodiversidade da floresta amazônica – o “pulmão do
mundo” – que está talvez mais ferida, mais destruída – tanto ou mais que a floresta
da Malásia -, pois as macrorregiões Centro-Norte e Norte têm vulnerabilidades
singulares e centrais que devem ter estratégias, diretrizes, programas e projetos
que abordem este amplo espectro de situações-problemas.
São muitas as empresas e ONGs internacionais explorando a biodiversidade
regional, na relação indireta (através de atravessadores ou de associações e
cooperativas) com a comunidade nativa coletora de folhas, casca, frutos e raízes de
plantas medicinais, cosméticas, alimentícias (alimentos e bebidas). São muitas as
terras degradadas com as quais há enormes possibilidades de recuperação do solo
com o plantio consorciado de árvores nativas para madeira, árvores frutíferas,
oleaginosas e culturas agrícolas para alimentação. A EMBRAPA e outras
organizações e comunidades nativas, indígenas e outras, estão desenvolvendo
projetos, com ótimos resultados, no Acre, em Rondônia, no interior da Bahia, no sul
do Pará e no Amazonas. É necessário que os ministérios da Reforma Agrária, da
Agricultura, do Meio Ambiente e Defesa Civil Nacional, com a EMBRAPA, SUFRAMA,
cooperativas e associações e as comunidades nativas, trabalhadores sem terra e
comunidades assentadas em terras de reforma agrária, mas sem quase nada que
fazer, pois não dispõem de recursos, elaborem um amplo programa de recuperação
de todas as áreas degradadas, formando um cinturão verde do Acre, Rondônia,
Mato Grosso, Goiás, Amazonas e Pará, numa grande faixa que possa servir de
proteção à floresta amazônica e do Cerrado, para o plantio de oleaginosas para
produção de biodiesel, óleos comestíveis, cosméticos e medicinais, como também
de árvores frutíferas, culturas nativas, e de uma diversidade de culturas temporárias
152 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
alimentícias para alimentar aquela gente, exportando óleos e polpa de frutas para o
Brasil e para o exterior. Mirem-se no exemplo das multinacionais de cosméticos e
perfumes! Este seria um programa de redução das vulnerabilidades com
recuperação da natureza degradada, da biodiversidade da Amazônia e do Cerrado e
das comunidades que vivem à margem de tudo.
Quanto às ameaças, com certeza a maioria tem origem antrópica e bem conhecidas,
inclusive seus predadores, com nomes e endereços. A maioria dessas ameaças está
citada acima. As de ordem “natural”, são cíclicas de caráter estacional, ameaças
também muito conhecidas, mas não na sua origem e na magnitude de suas
flutuações. A grande seca que matou uma imensidão de peixes, há cerca de três
anos, ao longo da maioria dos pequenos rios e lagoas que fluem para os grandes
rios, é resultante desse movimento de estiagem no ciclo seca-enchente. As
flutuações que tendem a se intensificar nas duas últimas décadas estão,
evidentemente, associadas às grandes transformações destrutivas mostradas acima.
Quanto aos eventos meteorológicos, a região é diretamente marcada pelos
fenômenos de influência planetária - El Niño (diretamente ligado ao aquecimento
das águas oceânicas do Pacífico) e La Niña (associada ao esfriamento do Oceano
Pacífico) e as forças equatoriais com as ondas de calor e umidade da região
amazônica. El Niño e La Niña, com seus respectivos movimentos de calor e chuva,
frio e seca, segundo acompanhamento estatístico sazonal, durante todo o século
XX, apressando as suas flutuações e as intensificando, tendendo provocar grandes
inundações e grandes secas.
Nordeste
As secas e as inundações continuam se revezando desde pelo menos a grande seca
dos anos setenta do século XIX , que deslocou, com a participação do Estado
brasileiro, muitos milhares de pessoas, sem a mínima condição de adaptabilidade,
153 Estudo/Pesquisa
para a floresta amazônica coletar látex para a produção do “ouro branco”, a
borracha, que deveria ser exportada para as grandes empresas transnacionais e
satisfazer a demanda causada pela segunda grande guerra mundial. Por motivo da
fome, da miséria, da falta de terra e de condições para se manter no campo,
expulsão por fazendeiros de gado ou por usineiros da cana-de-açúcar, milhões
migram para as periferias das cidades do Sudeste, Sul e do próprio Nordeste,
amontoando-se em palafitas nos manguezais e outras áreas alagadas, nas favelas e
nas ruas. Nem seca nem inundação, nem fome nem miséria são problemas
prioritários (a menos como socorro na forma de esmola), nem nos trabalhos de
prevenção nem de resposta aos desastres, muito menos ainda como objeto de
políticas públicas. As vulnerabilidades do povo nordestino têm uma longa história,
não só pelas grandes secas, mas também pelas secas menos intensas muito
frequentes todos os anos, em algumas áreas.
O longo processo migratório com certeza espraiou a vulnerabilidade nordestina
para todos os centros e cantos do País, mas continua com força a migração
intrarregional, no sentido campo-cidade, campo-campo (as carradas de boias-frias
deslocadas para as periferias urbanas e destas para as plantações). O processo de
favelização no Nordeste não cessa de crescer e junto com ele o desemprego, o
subemprego, a informalidade, a marginalidade, o tráfico ou a prostituição infantil e
demais problemas à margem e por dentro da sociedade regional.
As ameaças de seca e de chuva são bem conhecidas pelo povo da região e, com
certeza, também pelos serviços de meteorologia nacional e regional. Mas não há um
serviço de meteorologia que coloque suas estações meteorológicas e outros
instrumentos de captação de informações em locais de risco e distantes das
comunidades vulneráveis. Se assim fosse, poderiam ser evitadas as mortes,
desabrigados e destruições materiais nos estados de Pernambuco e Alagoas,
ocorridos recentemente.
154 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Sudeste e Sul
A industrialização e urbanização intensa ao longo do século XX e deste, feitas de
forma concentrada nas grandes cidades que alcançaram o status de megalópolis em
poucas décadas, e socialmente desigual na apropriação da riqueza e da renda,
provocaram um processo acelerado de favelização dentro e nas periferias urbanas
como parte do processo correspondente de proletarização de grandes massas
urbanas e rurais e de uma massa ainda maior de excedentes populacionais que
vivem à margem do mercado regular de trabalho - na informalidade, na
prostituição, no tráfico de drogas, no jogo do bicho e outras formas mais ou menos
incluídas ou excluídas do modo de trabalho e de vida “regular”. Por conta desse
processo maior – a industrialização e a urbanização próprias desse tipo de formação
socioeconômica, e de suas crises profundas – é que se proliferam e se reproduzem
as desigualdades, discriminações e segregações sociais, cujas expressões acabadas
são a fome, a miséria, o pauperismo, a pobreza e todas as mazelas decorrentes -
sub-habitação, falta de saneamento básico, invasão, ou melhor, ocupação de áreas
de encostas e de inundação-alagamento, entre tantos outros traços marcantes, que
marcam e demarcam a vida da grande maioria do povo que vive ou sobrevive nessas
áreas favelizadas ou não.
As macrorregiões Sudeste e Sul são completamente diferentes das demais.
Moldadas pelas serras Geral e do Mar, formadoras de nascentes de rios,
conformando bacias a leste e a oeste dessas grandes colunas vertebrais,
constituindo microclimas, ecossistemas grandes e pequenos, formações
meteorológicas específicas, e altamente influenciadas pelas forças do El Niño e La
Niña, da zona equatorial, que chegam pelo norte e noroeste, e pelas forças das
frentes frias do sul via oeste, trazendo ventos fortes, frio, geada, trovoadas e
granizo, ou via leste, oceânica, também com muito vento e chuva, principalmente
quando, em confronto com as forças do norte, formam frentes estacionárias e
155 Estudo/Pesquisa
deságuam como “lestadas”, chuvas prolongadas e intensas.
É importante caracterizar esta configuração geomorfohidrológica - relevo, bacia
hidrográfica e vale úmido, continentalidade, maritimidade, vegetação densa e
extensa e área deserta ou desertificada – e as variações climáticas globais e
regionais, porque é nesse espaço constituído por muitas encostas e muitas áreas
inundáveis que foram formando as cidades ou para onde elas foram crescendo, sem
qualquer planejamento, é claro, e foi amontoando gente nativa com gente migrada
do meio rural e urbano, de regiões próximas ou mais distantes, de cada estado, de
outros estados das próprias regiões, ou de outras regiões do País. Segundo estudos
feitos no mundo e no Brasil, estariam aumentando a frequência e a intensidade dos
fenômenos meteorológicos. A partir de 1970, eventos adversos têm sido mais
frequentes e catastróficos, em decorrência dos processos de industrialização,
urbanização, agroindustrialização e intensificação da destruição da natureza em
quase todo o mundo ocidental e ocidentalizado, processos antrópicos que explicam
o porquê do aumento verificado. Segundo os mesmos estudos, as regiões Sudeste e
Sul são as mais vulneráveis, ainda que as forças negativas do El Niño e La Niña
tenham se intensificado.
As regiões Sul e Sudeste são o centro desse modelo de desenvolvimento e onde
estão concentradas parte da indústria e de outras atividades, com altas densidades
populacionais, que daí deriva em situações limites: congestionamento de veículos,
poluição atmosférica, das águas dos riachos, rios, lagoas, mar, do solo e das
florestas; saturação das redes de saneamento básico, de escoamento das águas
pluviais e fluviais; de acúmulo de gente sobrevivendo em favelas e outros tipos de
aglomeração, construção nas encostas e nas áreas inundáveis e alagáveis. As crises
ambiental e social são a expressão dessa situação de caos. Qualquer enxurrada ou
chuva mais prolongada, seja em São Paulo, Rio de Janeiro ou outra grande cidade o
quadro resultante é desesperador, com perdas de vidas humanas, bens materiais,
156 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
de desabrigados e outros transtornos traumáticos.
A rápida caracterização de cada macrorregião mostra situações semelhantes e
especificidades marcantes que indicam a necessidade de diagnósticos, estratégias,
programas e projetos bem delineados para as situações específicas de cada uma
delas, que deve contar também com as contribuições transversais dos vários
ministérios que tratam de problemáticas relacionadas com ameaças,
vulnerabilidades, riscos e desastres em cada região.
Áreas metropolitanas, bacias hidrográficas e orlas marítimas
Áreas metropolitanas
É senso comum que essas áreas conurbadas espraiam-se por vários municípios,
separados às vezes por um rio, um riacho, um morro, e sofrem as mesmas pressões
dos processos de urbanização, de industrialização e de imigração, da ocupação de
terras não adequadas à construção (habitacional, comercial, industrial e até mesmo
de estabelecimentos públicos), do saneamento básico, do serviço de abastecimento
de água, energia, meios de transporte, de saúde, etc. De um lado e do outro da
divisa problemas semelhantes desrespeitam a legislação ambiental, do uso do solo,
e os prefeitos acabam tentando resolver a questão individualmente, mesmo
existindo associação de municípios da área metropolitana, mesmo existindo
legislação e financiamento para obras comuns.
Acontece que os riscos de toda ordem proliferam, as vulnerabilidades aumentam, as
chuvas e outros fenômenos atmosféricos vêm causando estragos humanos e
materiais ao longo de décadas e décadas sem solução ou mitigação dos graves
problemas. É necessário um organismo que tenha força institucional em nível
federal, nas sociedades locais organizadas e populações sujeitas a riscos, focado na
157 Estudo/Pesquisa
prevenção mas também preparado para atuar nas respostas aos desastres, para
tentar amenizar o caos que quase sempre se instala numa região metropolitana, que
necessita de medidas conjuntas, transversalizadas, com orçamento adequado para
realizar obras que os municípios, de per si, não têm condições de executar.
Bacias hidrográficas
Em todos os casos conhecidos, uma bacia e até mesmo algumas microbacias são
intermunicipais; as suas nascentes ficam a muitos quilômetros do município e uma
enxurrada pode causar uma grande enchente num dia ensolarado. As mortes,
desabrigados e grandes perdas materiais poderiam ser evitadas se houvesse
monitoramento em barragens, cabeceiras e ao longo de rios caudalosos e sujeitos a
transbordamentos, quando da ocorrência de chuvas prolongadas e intensas. Mas as
vulnerabilidades são relativamente comuns nas áreas de inundação como também
nos municípios que se situam em áreas mais íngremes e sujeitas a deslizamentos.
Não basta tratar cada problema como se fosse específico de cada município, quando
o problema central é comum: trata-se de gerir a vazão de uma bacia, muitas vezes
com várias nascentes e rios que confluem para um rio central. Exemplos de
soluções para grandes bacias, em várias partes do mundo, são bem conhecidos,
como a do Vale do Tennessee, transformando o problema num planejamento
regional de desenvolvimento, solucionando não só os riscos de inundação, como
também os problemas econômicos e sociais numa região que era extremamente
pobre. A estratégia deve ser: problemas comuns, soluções conjuntas, atacando
todas as dimensões das ameaças, vulnerabilidades e riscos, e com um orçamento
que pode ser viabilizado por fontes internacionais e nacionais.
158 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Orla marítima
Os serviços de meteorologia nacionais continuam dizendo que as ressacas que vêm
destruindo as orlas marítimas são provocadas por acúmulos das águas do Atlântico
Sul por conta dos ciclones extratropicais e das marés astronômicas. Essas marés
altas são chamadas pelos pescadores de marés de lua, que no inverno tendem a ser
mais altas e, as muito altas, são chamadas de marés de sete anos, aquelas que
invadem as comunidades costeiras a um metro ou mais acima do nível médio do
mar. Os cientistas internacionais possuem informações de muitas décadas e vem
acompanhando as invasões pelo mar de amplas áreas costeiras, em várias ilhas do
Pacífico. Associam essa elevação do nível do mar ao degelo do Ártico e da
Groenlândia, ao efeito estufa, aos fenômenos El Niño e La Niña, e as oscilações dos
oceanos. Na orla marítima oceânica brasileira, a chamada erosão marinha causada
pelas ressacas e marés já vem acontecendo há muito tempo, desde o Norte até o Sul
do Brasil. Nos últimos dois, três anos a erosão vem castigando a costa catarinense,
em especial no sul da Ilha capital de Santa Catarina. Embora os fenômenos
atmosféricos e oceânicos possam estar se agravando, o que é fundamental e que
não se quer enxergar é que o Poder Público acoberta e mesmo incentiva o avanço
turístico. Hotéis, casas de comércio – bares e restaurantes -, casas de classes média
e alta, prédios, condomínios fechados invadem a orla marítima, destroem dunas e
restingas, e constroem muros, colocam sacos de areia, e instalam encanamentos
para escoamento da água da chuva em direção à praia.
159 Estudo/Pesquisa
ANÁLISE DA DEFESA CIVIL NO BRASIL
Pesquisas realizadas por cientistas de todo o mundo demonstram que o
desmatamento, as queimadas, a desertificação e todas as formas de poluição
urbana, emitem milhões de toneladas de gases de efeito estufa, provocando com
isso alterações climáticas que tendem a ser mais intensas e frequentes, flutuando
entre picos de ventos e chuvas fortes, e estiagens e secas. De acordo com a ONU,
nas duas últimas décadas, mais de 200 milhões de pessoas, em média, a cada ano,
foram afetadas por desastres, ou seja, mais que o total da população brasileira.
Neste período, os danos oriundos de desastres multiplicaram, não só em função do
recrudescimento das ameaças, como também pela vulnerabilidade das nossas
cidades. Sabe-se que países desenvolvidos são menos afetados por desastres do
que os países pobres, independentemente da magnitude do evento.
Apesar de o Brasil ter participado ativamente da Conferência Mundial sobre a
Redução de Desastres, realizada em Kobe, Hyogo, Japão, de 18 a 22 de janeiro de
2005, e ser um dos signatários do Quadro de Ação de Hyogo para 2005 a 2015:
Aumento da resiliência das nações frente aos desastres, decorridos cinco anos,
constata-se que pouco se fez para o cumprimento do convencionado.
Buscando alternativas, a SEDEC organizou uma série de encontros que culminou na I
Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, em março de 2010.
Com uma participação extraordinária de municípios de todo o país, delegados de
todas as classes sociais aprovaram 104 diretrizes que certamente nortearão as
políticas de defesa civil nos próximos anos.
Antes disso, a Conferência Mundial sobre Redução dos Desastres, realizada em
2005, em Kobe, Hyogo, Japão, representou um ponto de inflexão na agenda
mundial em torno da redução de riscos de desastres, com a adoção do Quadro de
160 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
Ação de Hyogo, apresentando três objetivos estratégicos fundamentais:
a) Integrar a consideração dos riscos de desastre nas políticas, planos e
programas de desenvolvimento sustentável em todos os níveis, com ênfase
na prevenção e mitigação dos desastres, na preparação para casos de
desastre, e redução da vulnerabilidade.
b) Criar e fortalecer as instituições, mecanismos e meios em todos os níveis, em
particular em nível da comunidade, que possam contribuir de maneira
sistemática para aumentar a resiliência frente às ameaças.
c) Na fase de reconstrução das comunidades danificadas, a incorporação
sistemática de critérios de redução de riscos no projeto e execução dos
programas preparatórios para as situações de emergência, de resposta e de
recuperação.
E identificando deficiências e desafios particulares nas cinco áreas seguintes:
a) Governança: quadros institucionais, jurídicos e normativos;
b) Identificação, avaliação e vigilância dos riscos e alerta prévio;
c) Gestão do conhecimento e a educação;
d) Redução dos fatores de risco subjacentes;
e) Preparação para uma resposta eficaz e uma recuperação efetiva.
Concordes com estas orientações e cientes dos sérios problemas institucionais
enfrentados pelo Sistema de Defesa Civil no Brasil, e sem desrespeitar as diretrizes
161 Estudo/Pesquisa
da I CNDC, propomos:
1. Alterar a designação Defesa Civil para Proteção Civil, para que cada vez
mais fique descaracterizado o viés de resposta nas ações de defesa civil
em nível nacional, que, basicamente, atua respondendo a algum evento
adverso, mesmo porque, no Orçamento Anual da Defesa Civil Nacional,
estão configurados poucos recursos destinados a ações preventivas de
defesa civil, ficando para outros ministérios – devido as suas
especificidades - a responsabilidade pela aplicação de recursos em ações
afins.
2. Criar a Secretaria Nacional de Proteção Civil – SENAP, subordinada à Casa
Civil da Presidência da República, com o propósito de implementar as
Políticas de Estado e de Governo de Proteção Civil.
3. Implantar plano integrado dos órgãos federais envolvidos em ações de
defesa civil.
O Decreto nº 7257, de 4/8/10, diz, em seu art. 3º, que o Sistema Nacional de
Defesa Civil – SINDEC tem como objetivo planejar, articular e coordenar as ações de
defesa civil em todo o território nacional, e, em seu § 2º, do art. 4º, diz que
compete à Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional –
SEDEC a coordenação do SINDEC.
Portanto, a responsabilidade maior pela aplicação dos recursos voltados à
prevenção de desastres é da SEDEC, mesmo não sendo ela a repassadora direta
desses recursos.
No momento, não existem planos calcados na “identificação, mapeamento e
monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais, incluindo a capacitação
162 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
da sociedade” – art. 2º, inciso IX, do citado decreto, que orientem o uso dos
recursos de forma integrada. Assim, sugerimos que o SINDEC/SENAP
(SINDEC/SEDEC) promova a feitura de planos, orientados pelos levantamentos e
estudos efetuados, integrando os recursos e atividades de cada Ministério para as
ações de prevenção de defesa civil, contendo a identificação clara do que, quando,
quanto, e onde serão alocados os recursos, incluídos em uma plataforma
(plataforma - mecanismo de gestão e acompanhamento das informações técnicas,
orçamentárias e financeiras, de diversos órgãos atuando em ações específicas de
suas pastas em projetos desenvolvidos em comum).
Além das vantagens óbvias –
a) conhecimento de todos os recursos destinados à prevenção de desastres nos
demais Ministérios, hoje praticamente impossível de se conhecer;
b) atuação orquestrada das funções de governo (cidades, saúde, educação, justiça,
integração, meio ambiente, etc.) envolvidas com aspectos específicos de proteção
civil (proteção de encostas, desmatamento, desertificação, incêndios, secas,
drenagem, riscos de enchentes, localização de unidades de saúde e de ensino,
acidentes de trânsito, combate à pobreza, desenvolvimento regional, combate às
endemias e epidemias, etc., além da resposta e recuperação frente aos desastres),
enfim, tudo que de alguma forma possa afetar a vida das pessoas; e
c) aplicação de recursos nas áreas potencialmente mais críticas, sem desperdícios,
com base em estudos técnicos -,
os Ministérios não perderiam autonomia pois continuariam sendo os ordenadores
primários das despesas.
163 Estudo/Pesquisa
4. Ampliar o Centro Nacional de Alerta e Gestão de Desastres - CENAD,
subordinado à Secretaria Nacional de Proteção Civil – SENAP, com o
propósito de investigar, monitorar os fenômenos naturais, centralizar e
difundir informações e capacitar pessoas para o enfrentamento de eventos
adversos, e incentivar a implantação de Sistemas de Alerta Prévio em
localidades de alto risco.
5. Elaborar diagnóstico e zoneamento das áreas de risco em nível nacional
para subsidiar planos e programas que deverão ser operacionalizados por
mais de um ministério, sob a coordenação da SEDEC.
6. Implantar SCO – Sistema de Comando de Operações – em municípios com,
no mínimo 100.000 habitantes, nos estados e Distrito Federal.
7. Implantar o GADE – Grupo de Apoio a Desastres, “formado por equipe
multidisciplinar, mobilizável a qualquer tempo, para atuar nas diversas
fases do desastre em território nacional ou em outros países”, conforme
Decreto 7.257/10.
8. Providenciar a feitura de planos de contingência.
9. Responsabilizar – a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal - as
autoridades constituídas que não cumprirem com suas obrigações de:
a) fazer cumprir os planos diretores das cidades;
b) salvaguardar os recursos ambientais, particularmente os localizados em áreas de
preservação permanente;
c) impedir a ocupação de áreas de risco, e, se ocupadas, realocar as pessoas em
áreas seguras;
d) impedir as queimadas, principalmente em áreas de florestas.
164 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
10. Extinguir as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – CORDEC’s. Em
contrapartida, envolver estados e municípios em estudos, elaboração e
execução de projetos para a solução de problemas comuns.
165 Conclusões
7 CONCLUSÕES
Faz parte do escopo do CEPED UFSC desenvolver atividades de pesquisa e extensão
na área dos desastres ambientais, com ênfase na gestão de riscos e de desastres.
As ações desenvolvidas no projeto 258 – Conferência Nacional de Defesa Civil
possibilitaram, entre outros aspectos, estreitar o envolvimento entre a Universidade
e a sociedade brasileira na discussão por uma política nacional de Defesa Civil e
Assistência Humanitária. Também consistiram como atividades importantes para
promover uma cultura de proteção civil ampliada.
Apesar de algumas dificuldades encontradas na operacionalização do evento e do
curto período em que o CEPED UFSC atuou na sua organização, a 1ª Conferência
Nacional de Defesa Civil, 1ª CNDC, reuniu mais de 1.500 pessoas no debate público
para consolidar uma proposta nacional de proteção civil.
O VII Fórum Nacional de Defesa Civil realizado em Ponta Porã deu continuidade, por
sua vez, ao debate de boas práticas em defesa civil no âmbito municipal, com
relação à gestão local dos riscos para a construção de cidades mais resilientes,
conforme a proposta de Campanha Nacional 2010-2011 da SEDEC. O evento teve
378 inscrições locais e mais de 450 pelo site.
A campanha brasileira abordou a mesma temática desenvolvida pela Estratégia
Internacional de Redução de Desastres. Incluiu a entrega de materiais e divulgação
de informações no decorrer na Semana Nacional de Defesa Civil e em outros eventos
programados.
Os simulados possibilitaram ir além dos debates e das atividades preventivas
habituais para uma prática de preparação aos desastres. Realizados em diferentes
municípios do país, atingindo os cincos regiões brasileiras, os simulados
objetivaram estimular as coordenadorias municipais de defesa civil para desenvolver
166 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária: relatório final
atividades semelhantes. Foram desenvolvidos 11 simulados em três regiões do país:
nordeste, sul e sudeste, sendo que São Paulo cancelou o evento. Os simulados
coordenados pelas defesas civis municipais mobilizaram em torno de 1200 pessoas
das comunidades, além de inúmeras pessoas das agências que atuam na proteção e
na resposta aos desastres.
O estudo realizado apresenta, por fim, um panorama do funcionamento da Defesa
Civil no Brasil até a gestão de 2010. Trata-se de uma análise inicial que apresenta,
também, sugestões para a organização da Defesa Civil em relação a algumas
propostas decorrentes da 1ª CNDC. O estudo realizado não foi aprofundado pelo
envolvimento do CEPED UFSC em outras ações do projeto. Contudo, a análise indica
quais os entraves nos processos organizacionais da Defesa Civil que dificultam a
gestão dos riscos e dos desastres em todo o território nacional.
O projeto 258- Conferência Nacional de Defesa Civil consistiu, então, no
desenvolvimento de um conjunto de ações de prevenção e de preparação a
desastres, as quais incluem eventos, campanhas e simulados. Fundamentalmente, o
projeto possibilitou a cooperação técnica com a universidade para a realização da 1ª
CNDC, com o objetivo de construir uma política Pública de Defesa Civil e Assistência
Humanitária.
O propósito primordial que reuniu estas ações foi a necessidade de minimizar os
riscos e as perdas relacionados a desastres no país, garantindo que as pessoas
sejam atendidas, protegidas e, fundamentalmente, escutadas, participando do
debate da Defesa Civil.