1ª Prestação de Contas: Exercício

Financeiro de 201205/02/2013

AGRADECIMENTOSAPOIADORES DESTE EVENTO

PMSJ - Prefeitura Municipal de São JoséCMSJ - Câmara Municipal de São JoséFundação Mun. de Cultura e Turismo

Administração do Centro MultiusoOSB – Observatório Social do Brasil

GMSJ - Guarda Municipal de São JoséPMSC - Polícia Militar

AEMFLO - Assoc. Empresarial CDL/SJ - Câmara de Dirigentes LojistasSESCON Grande Florianópolis

BADU PeçasOCTO Comunicação

KHRONOS SegurançaSTAR Som Eventos

YELLOW Multipress

Mestre de Cerimônia BRUNO de FariaCantor MOZER de OliveiraSUSPIROS Delícias e CaféFLORIPRINT Gráfica

SEPROL Computadores e Sistemas

CRC/SC – Conselho ContabiliaddeOAB/SC – Ordem dos AdvogadosCGU/SC – Contr. Geral da União

TV Câmara de São JoséHAZAN ContabilidadeProfissionais da Imprensa

Todos os demais voluntários que estão abrilhantando o evento.

Todos os demais que contribuíram direta ou indiretamente para realização

do evento.

SÍNTESE DA APRESENTAÇÃO

CONSTITUIÇÃO DO O.S.S.J.;

AÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2012;

PROPOSTAS PARA 2013.

CONSTITUIÇÃO DO OSSJ

2011

ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO

Fundação do Observatório Social de São José: 31/10/2011

ENTIDADES E EMPRESAS PRESENTES NA FUNDAÇÃO

AAPISJ - Assoc. dos Aposentados São JoséAEMFLO - Assoc. Empresarial AIFSJ - Assoc. das Irmãs Franciscanas AMAC - Assoc. dos Moradores de CampinasAMAJAL - Assoc. Moradores do Jd. LordesAMAKOBRASOL - Assoc. Morad. KobrasolAPP- Centro Educ. Municipal Interativo ASA - Ação Social Arquidiocesana ASCISC - Assoc. do Controle Interno do SCAMBSL - Assoc. dos Morad. Bairro São Luiz Associação dos Professores da USJ/SJBalsystem Com. Ass. Téc. de Balanças Ltda.Badu Peças e Serviços Ltda CDL/SJ - Câmara de Dirigentes Lojistas Chanzy - Com. de Confecções Ltda.Cintel - Equipamentos Elétricos Ltda. CONSEG – Cons. Comunitário Segurança

CRC/SC- Cons. Regional de Contabilidade CRV - Contabilidade & Associados Ltda.CVM - Creche Vinde a Mim as CriancinhasHPS Consultoria Empresarial Ltda. IEAD/SJ - Igreja Evang. Assemb. de DeusISNB - Instituto Social Nação BrasilMadesc Center Ltda.Metalúrgica Ocam Ltda. MP/SC - Ministério Público de SCOAB/SC – Ordem dos Advogados do Brasil Procel Informática Ltda. Rotary Club de São JoséRVS – Advocacia e Consultoria Juridica.SINDIAUDITORIA -Sind. Auditores InternosSINTRAM/SJ –Sind. dos Trab. Municipio SJSESCON – Sind Emp Contábeis Gde. Fpolis

Representante do(a)(s)

Nome

Empresários Sr. Valdoir Duarte

Profissionais Liberais Dr. Olvir Favaretto

OAB/SC – São José Dr. Mário Alfredo Coelho

Conselhos Comunitários e Assoc. de Moradores

Sra. Dagmar Souza

Entidades Empresariais

Sr. Tito Alfreto Schmidt

Igrejas e Ações Sociais Sra. Solange Hermes Passig

Cidadãos Josefenses Sr. Hélio Paulo Sartori

CRC/SC Sr. Tadeu Pedro Vieira

Sindicatos Cargo Vago

CONSEG’s Cargo Vago

Cargo Nome

Presidente Sr. Jaime Luiz Klein

Vice-Presidente Sr. Fernando Baldissera

Diretor de Adm. e Finanças

Sr. Ozemar N. Willmer

Diretor Jurídico Dr. Orlando A. Rosa Jr

Diretor Institucional

Cargo Vago

Secretário Executivo

Cargo Vago

Cargo Nome

Membro 1 Sr. Bernardino José da Silva

Membro 2 Sr. Rubens Feijó

Membro 3 Sr. Carlos Alberto Vivian Gravi

Suplente 1 Sr. Marcos A. Cardozo de Souza

Suplente 2 Cargo Vago

CONSELHO FISCAL:0

DIRETORIA EXECUTIVA:CONSELHO DELIBERATIVO:

Licenciados: Paulo Sérgio de M. Bastos Iliane Turnës Carlos E. de S. Martins

DIRETORIA DO OSSJ – 2011/2012

APRESENTAÇÃO DO OSSJ AO SR. PREFEITO E RECEBIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

10/04/2012

Site do OSSJ - www.ossj.org.br

Site do OSSJ - www.ossj.org.br

Desenvolvido pelos

JOSEFENSES Fábio e Bruna: VOLUNTÁRIOSdestaque no

DIÁRIO CATARINENSE!!!

Desenvolvido pelos

JOSEFENSES Fábio e Bruna: VOLUNTÁRIOSdestaque no

DIÁRIO CATARINENSE!!!

APROVAÇÃO DA LEI n.º 5.245, QUE RECONHECE O OSSJ COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

28/11/2012

SEDE DO OBSERVATÓRIO

Av. Presidente Kennedy, 1.333 – Sala 502 – Ed. Presidente

AÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2012

DIAGNÓSTICO DO PODER EXECUTIVO

Utilização do Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços;

Dispõe de sistema de compras: Portal de LICITAÇÃO DIGITAL.

PONTOS POSITIVOS

Necessidade de implantação do Diário Oficial;

Necessidade de melhoria urgente na publicidade

das licitações (carta convite); dos atos de

pessoal; das leis e dos atos infralegais.

Ampliação do Portal de Transparência, que em

junho/2012 contava com apenas 9,8% das

informações exigidas pela Legislação.

OPORTUNIDADES DE MELHORIA

OPORTUNIDADES DE MELHORIA

ANÁLISE COMPARATIVA DOS PORTAIS(MUNICÍPIOS QUE UTILIZAM O SIACI)

ÁREA SÃO JOSÉJACINTO

MACHADO XANXERÊ

QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS 6 21 20

% DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS (n/61) 9,8% 34,4% 32,8%

Fonte: http://www.siaci.sc.gov.br/Portal.aspx?idportal=22 e Portais dos demais Municípios.

Apresentação de propostas do OSSJ aos candidatos a Prefeito, para que as incluíssem em seus respectivos Planos e Programas de Governo.

Destaque para: Ampliação da Transparência; Gestão Racional dos Recursos Públicos; e Fomento ao Controle Social.

ENCAMINHAMENTOS

DIAGNÓSTICO DO PODER LEGISLATIVO

Gravação e transmissão das Sessões;

Existência de um Sistema de Tramitação e Busca Legislativa.

PONTOS POSITIVOS

Implantação do Diário Oficial;

Publicidade das Ordens do Dia, com 24 horas de antecedência (art. 117/RI);

Informações completas sobre as Contas dos Prefeitos Municipais;

OPORTUNIDADES DE MELHORIA

Redução de servidores comissionados;

Ampliação das informações disponíveis no

Portal de Transparência

(servidores, contatos, estrutura,

etc.);

Melhoria na alimentação e atualização do

Sistema de Tramitação e Busca Legislativa (Projetos, Tramitação, Atas, Técnica Legislativa, Normas e Quadros).

OPORTUNIDADES DE MELHORIA

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Leis Ord

.%Part.

Leis Co

mpl.

%Part.

Dec.Leg.(*)

%Part.

TOTAL

%Part.

Normas Produzidas: 478 31 329 1012 Disponíveis 389 81% 16 52% 312 95% 744 74%Indisponíveis: 89 19% 15 48% 17 5% 268 26%Fonte: Sistema da CMSJ (Legislatura 2008 a agosto de 2012)

(*) ADIN n. 2007.048071-1, de 05/03/2009.

ENCAMINHAMENTOS

2012 20131) Correspondência OSSJ nº 013, de 17/10/2012 - Proporcionalidade entre o número de servidores efetivos e em cargo em comissão.Resposta da CMSJ: Ofício/SAC n. 499/2012

2) Correspondência OSSJ nº 014, de 30/10/2012 - Adequação do Portal da Câmara Municipal de São José (CMSJ).Resposta da CMSJ: Não foi respondida.

1) Correspondência OSSJ nº 004, 21/01/2013 – Reencaminhamento das Correspondências OSSJ nº 013 e 014/2012.

Resposta da CMSJ: Dentro do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de uma resposta.

MAIO/2012

Concorrência nº 002/2012

Estacionamento Rotativo

“ZONA AZUL”

Ausência de lei complementar e inexistência de decreto regulamentar;

Não publicação de ato, justificando as razões e a conveniência da concessão;

Ausência de estudo prévio para a fixação da tarifa;

Prazo da concessão (20 anos);

Desrespeito à Lei Federal que trata das Concessões;

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

Exigência de apresentação do Projeto Executivo, em prazo extremamente exíguo;

Possibilidade de direcionamento da licitação;

Existência de critérios de julgamento da proposta fora do edital;

Indefinição dos critérios da qualidade do serviço;

Inexistência de previsão editalícia;

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

DOCUMENTO DESTINATÁRIO RESPOSTA

Corresp. OSSJ nº 003/2012 Prefeito Municipal de São José Apresentou justificativas

extemporâneasCorresp. OSSJ nº 004/2012 Presidente da Comissão de Licitações

Corresp. OSSJ nº 005/2012 Presidente da Câmara Municipal Não respondeu

Representação Tribunal de Contas do EstadoDeterminou a

sustação cautelar da licitação

Divulgação do aviso/extrato da licitação para 30 empresas do ramo, para ampliar a concorrência;

Encaminhamento dos seguintes documentos:

AÇÕES DESENVOLVIDAS

O edital foi suspenso cautelarmente pelo TCE/SC;

Procedência da Representação;

PMSJ revoga a licitação;

Economia de R$14.840.634,00.

RESULTADOS

SJ EM FOCO

DIÁRIO CATARINENSE

NOTÍCIAS DO DIA

AGOSTO/2012

Licitações – Modalidade

CARTA CONVITE

Ausência de publicidade dos extratos dos convites no mural;

Não disponibilização dos convites, na íntegra, no Portal da PMSJ;

Não adoção de “número de ordem em série anual” dos convites, utilizando-se de numeração aleatória; Realização de contratações mediante convites com objetos vedados (assessoria jurídica e auditoria externa – Prejulgado n. 923 do TCE/SC).

SUSPEITAS INICIAIS:

Pedido de informação:

AÇÕES DESENVOLVIDAS

DOCUMENTO DESTINATÁRIO RESPOSTACorresp. OSSJ nº 008/2012 Poder Executivo Não respondeu

Levantamento de dados das 40 cartas convites deflagradas no primeiro semestre de 2012, no importe total de R$ 4,5 milhões;

Análise completa sobre os processos licitatórios com a utilização de técnicas de auditoria; e

Elaboração de Representação protocolada no Ministério Público com os indícios encontrados.

INDÍCIOS ENCONTRADOS

Apenas as 03 (três) empresas eram convidadas;

Uma surpreendente padronização dos portes das obras, entre R$ 140 e R$ 150 mil, o que indicava:

• provável existência de fracionamento de objetos;• possível acordo entre os participantes para praticarem

sobrepreço.

INDÍCIOS ENCONTRADOS Indícios de inexistência de competição entre os

participantes, uma vez que:• os valores extremamente próximos, com

variações ínfimas;• Proposta do segundo e terceiro colocado

possuiam valores incrementais de 0,50% e 1%, respectivamente (CC 12/2012);

• ajustes pontuais em determinados itens, corroborando ainda mais as suspeitas de concertação dos participantes.

Representação ao Ministério Público - 13/11/2012

1) Realização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, para garantir:1.1) a disponibilização dos convites no Portal do PMSJ;1.2) implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município de São José;1.3) publicação dos extratos das licitações na modalidade convites no mural;1.4) adoção de “número de ordem em série anual” dos convites; e1.5) observância da Lei federal nº. 9.265/96, que garante a gratuidade no

fornecimento destas cópias.

2) Instauração do inquérito civil público para aprofundar as investigações, e propor, se couber, a ação civil pública de improbidade administrativa, inclusive quanto à omissão na disponibilização de esclarecimentos e documentos, solicitados por meio da Correspondência OSSJ nº 008/2012, em descumprimento à Lei federal nº. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

ENCAMINHAMENTOS

MOBILIZAÇÃO E ENVOLVIMENTODA SOCIEDADE

Participação e divulgação

do OSSJ em eventos

RAZÕES PARA APOIAR O

OBSERVATÓRIO SOCIAL:

BENEFÍCIOS À COMUNIDADE

Ações Desenvolvidas Valores (R$)

Estacionamento Rotativo - "Zona Azul" 14.840.634,00

Licitações Modalidade Convite 4.556.397,18

TOTAL (R$) 19.397.031,18

Valores despendidos pelo Observatório em 2012 15.364,61

R$ 1,00 INVESTIDO R$ 1.262,45 FISCALIZADOS

RESULTADO DA ENQUETE:

1 - Você acredita que o dinheiro que se paga em impostos é bem aplicado?

2 – Você fiscaliza para saber se o dinheiro que se paga em impostos é bem aplicado, a fim de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados?

3 – Você apoiaria uma Entidade, sem vínculo político-partidário, que se propusesse a fiscalizar em seu lugar, com metodologia própria e efetiva, reconhecida e premiada pela Organização das Nações Unidas - ONU?

COMO POSSO AJUDAR O

OBSERVATÓRIO SOCIAL:

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ Av. Presidente Kennedy, 1333, Sl. 502, Edifício Presidente

Telefones: (48) 3034-5171 / (48) 9911-6688

www.ossj.org.br

MUITO OBRIGADO!