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PODER LEGISLATIVO CIDADE DE GUARULHOS

A T A

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA Em 30 de março de 2016

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, FIXADA PARA AS QUATORZE HORAS DO DIA TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

Presidentes: PROFESSOR JESUS DR. LAERCIO SANDES

Secretário: TONINHO MAGALHÃES

Vereadores presentes: Claudilson Pezão, Daniel Soares, Dr. Laércio Sandes, Dr. Vitor da Farmácia, Edmilson Americano, Eduardo Barreto, Eduardo Soltur, Elmer Japonês, Geraldo Celestino, Gilvan Passos, Guti, Heleno Metalúrgico, João Barbosa, Laércio Pereira, Lamé, Luiz Matogrosso, Marcelo Seminaldo, Marina Hack, Maurício Brinquinho, Novinho Brasil, Paulo Sergio Rodrigues Alves, Pastor Anistaldo, Professora Eneide, Professora Marisa de Sá, Professor Jesus, Prof. Samuel Vasconcelos, Professor Rômulo Ornelas, Ramos da Padaria, Romildo Santos, Serjão Inovação, Toninho da Farmácia, Toninho Magalhães e Verinha Souza. (33)

Ausências Justificadas: Dona Maria.

Licenças: Edmilson Souza, Genilda Sueli Bernardes, João Dárcio, Professor Moacir e Zé Luiz. (05)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Boa tarde a todos.

Há número legal. Sob a proteção de Deus, iniciamos os trabalhos para a 1ª Sessão Extraordinária, 4ª Sessão Legislativa, 16ª Legislatura.

Suspendo os trabalhos, por 10 minutos.

– É suspensa a Sessão às 14h01, sendo reaberta às 14h11min.

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– Assume a presidência da Sessão, o Vereador Professor Jesus.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Suspendo a Sessão por mais cinco minutos.

– É suspensa a Sessão às 14h11, sendo reaberta às 14h16min.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Reabertos os trabalhos.

Convoco sessões extraordinárias para amanhã, após a Sessão Ordinária, para discutirmos os projetos desta pauta mais o Projeto 1010/16, cargos do Ipref e o Projeto 722/16, Orçamento Impositivo.

Item 1º. Ao senhor Secretário para a leitura.

O SR. GERALDO CELESTINO – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, Vereador Geraldo Celestino.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – V.Exa. convocou sessão extraordinária com sete itens que foram acordados com os Vereadores ontem?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim, Vereador.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – Mais o Ipref.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – O Ipref entrou hoje, Vereador.

O SR. GERALDO CELESTINO – O Ipref entrou hoje?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Entrou hoje.

O SR. GERALDO CELESTINO – E V.Exa. já incluiu o Ipref?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Para amanhã.

O SR. GERALDO CELESTINO – Para amanhã?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Isso.

O SR. GERALDO CELESTINO – V.Exa. vai manter a Sessão hoje?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Podemos continuar e depois...

O SR. GERALDO CELESTINO – Então, Senhor Presidente, eu sugiro... Não quero desgastar V.Exa. Os servidores estão aqui para acompanhar a votação. Nós, Vereadores da Oposição, e boa parte desta

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Casa tínhamos um acordo com esta Sessão Extraordinária, acordo esse que não foi cumprido. Eu não quero desgastar V.Exa. Sugiro que V.Exa. suspenda esta Sessão. Já está convocada a extraordinária para amanhã. Os servidores serão contemplados no Diário Oficial de sexta...

– Manifestações na galeria.

O SR. GERALDO CELESTINO – Calma! Vai ficar pior, gente! Vamos sair daqui 1h da manhã! Eu vou falar o que aconteceu. Eu vou falar o que aconteceu. Sugiro que V.Exa. suspenda os trabalhos por 10 minutos e façamos uma reunião de liderança com todos os Vereadores presentes e deferimos.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Ok.

O SR. GERALDO CELESTINO – O senhor defere o meu pedido?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Defiro, Vereador. E também uma comissão com o pessoal da Prefeitura.

O SR. GERALDO CELESTINO – O senhor suspende por 10 minutos?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Suspendo por 10 minutos, Vereador.

O SR. MARCELO SEMINALDO – Senhor Presidente...

O SR. GERALDO CELESTINO – Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Suspendo por 10 minutos.

– É suspensa a Sessão às 14h19, sendo reaberta às 14h29min.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Reabertos os trabalhos.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, Vereador Laércio Sandes.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Pela ordem) – Pela liderança do PMN, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela liderança do partido, Vereador.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Como Líder da Bancada) – Senhor Presidente, colegas Vereadores, público presente, público que nos assiste pela TV Câmara, boa tarde a todos. Senhor Presidente, há 26 anos,

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eu, ainda na fase do meu colégio, participei de uma primeira filiação partidária. O PMN cujo qual eu estou filiado desde fevereiro de 1990. Por força da minha filiação, e de outros projetos de vida cheguei até a Câmara Municipal, em uma segunda tentativa e estou no exercício do mandato dessa legislatura com muita satisfação, com muita honra representei e represento até aqui o PMN na Cidade de Guarulhos e nesta Câmara Municipal. Fui muito grato e sou muito grato à atual direção do PMN na pessoa da Norminha e de seu esposo Lairson, mas em razão dos projetos, dos interesses da vida e os interesses da Cidade, eu resolvi buscar outro caminho, Senhor Presidente.

Então, nesse momento, eu informo oficialmente e peço que a partir de então conste no Plenário e nos Anais da Casa que passo a integrar os quadros do Partido Democrata. Assim como o Senhor Professor Jesus, Vereador Ramos, Vereador Daniel Soares e o Vereador Romildo Santos, dentre outros colegas, e espero que a partir daqui consigamos muito mais qualitativamente desenvolver um trabalho a altura dos interesses da Cidade, a altura dos interesses da população, a altura do que realmente a Cidade precisa. Nós procurarmos cada vez mais servir a Cidade e não nos servirmos do nosso país. Procurarmos colaborar qualitativamente e não buscar objetivos pessoais. Por isso que eu acho que a partir desse momento. Estudei muito nesses últimos meses. Eu acho que o mais adequado para a minha pessoa, como os meus colegas que recém chegaram ao Partido Democrata. Então, espero que, para o próximo ano, consigamos fazer a diferença e corrigir as injustiças que tanto assolaram e vêm assolando na Cidade de Guarulhos como também no país afora. Então, eu agradeço ao PMN e, a partir desse momento, passo a integrar o Partido Democrata.

O SENHOR GERALDO CELESTINO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, o Vereador Geraldo Celestino.

O SENHOR GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – Senhor Presidente, a pauta será invertida e nós vamos votar o projeto de acesso do funcionalismo?

O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim, Vereador.

O SENHOR GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – Obrigado. Eu vou...

– Manifestações na galeria.

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O SENHOR GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – Eu... eu só... eu só fiz essa questão de ordem, porque dentro do meu mandato, Senhor Presidente, não tem meias palavras. E dentro da pauta que nós combinamos entre os Vereadores de votarmos hoje seriam o item do senhor e das senhoras, mais seis itens. E, por uma falha, foram colocados 105 requerimentos na frente dos projetos dos senhores. Então, foi feito um acordo entre os Vereadores com o Presidente para não desgastar ninguém, e nós vamos inverter a pauta. Votar apenas o projeto de acesso dos servidores e amanhã, na Extraordinária, votaremos o Ipref, mais os seis projetos que estavam na Ordem do Dia de hoje sem os requerimentos. É isso, não é, Presidente?

O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Isso, Vereador.

O SENHOR GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – Eu agradeço de coração a atenção de Vossa Excelência. Foi cometido esse erro, mas Vossa Excelência reverteu a pauta. Nós agradecemos. É um consenso juntamente com os Vereadores da oposição, Vereadores da situação. O Vereador Paulo Sérgio está aqui, nós nos reunimos na Comissão hoje de manhã – não é, Paulo Sérgio? – que vai fazer uso da palavra. Isso é importante. Porque dentro do Legislativo o que é combinado, o que é de interesse da Cidade tem que ser cumprido, Senhor Presidente. Obrigado gente.

O SENHOR PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, o Vereador Paulo Sérgio.

O SENHOR PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES (Pela ordem) – Senhor Presidente, a minha questão de ordem, primeiro, para não haver prejuízo. Eu rogo a Vossa Excelência que, regimentalmente, na falta de um membro da comissão, o Presidente pode propor o requerimento, pedindo a dispensa da assinatura desse membro para que não haja prejuízo na condução dos trabalhos, no tocante à votação do projeto.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim, Vereador.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES (Pela ordem) – Complementando a minha questão de ordem, Senhor Presidente. Então eu gostaria aqui, Senhor Presidente, eu estou propondo, entrando com o requerimento. Solicitando a dispensa da assinatura da dona Maria, que faz parte da Comissão de Finanças e Orçamento, que é composta pelo Vereador Paulo Sérgio, Vereador Geraldo Celestino e a dona Maria. Regimentalmente, estou usando o Regimento, solicitando, em virtude da enfermidade da dona Maria, para que não haja prejuízo, para que possamos colocar em votação e tirar esse problema que está acarretando seriamente a vida do funcionalismo. Como o Geraldo disse. Quero cumprimentar o Geraldo Celestino que, de

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comum acordo com os Vereadores, em vez de pedir a suspensão dos trabalhos, que pautasse o projeto do funcionalismo porque não é justo eles se deslocarem vindo aqui participando e nós simplesmente suspendendo, pois poderá ser automaticamente – com a boa vontade do Executivo – editado no informativo de sexta-feira. Não haveria óbice nenhum. Mas se acontece um contratempo no dia de amanhã, quinta-feira, fica prejudicado e só para semana seguinte. Então, de comum acordo, houve, houve a sensibilidade de todos os Vereadores. Geraldo Celestino, conhecedor que é, reconheceu que deveríamos colocar o projeto que é de interesse deles e discutirmos o outro no dia de amanhã na Ordem do Dia e na Extraordinária que Vossa Excelência está o colocando. Também não quero tirar o mérito porque sabemos que a pauta na deliberação, se houver acordo da Casa e ninguém utilizar para encaminhar, para justificar e para discutir o projeto, não haveria óbice nenhum porque poderíamos correr normalmente deliberando sem nenhuma discussão e, em 20 minutos, limparíamos a pauta. Mas o Legislativo ele é composto de Vereadores que têm os seus interesses, que defende a comunidade, e é o mecanismo que tem muitas vezes para travar projeto, para poder alcançar os interesses da sua comunidade que é legítimo. Então, que fica bem claro aqui que não houve nenhum...

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Para concluir, Vereador.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES – Nenhum tipo de comportamento diferente a não ser esse aí. Vamos pautar o do funcionalismo, liberar isso aí e amanhã estaremos discutindo o restante da Pauta.

O SR. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS – Questão de ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Questão de ordem, o Vereador Samuel Vasconcelos.

O SR. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS (Pela ordem) – Estamos em que item da Pauta, Senhor Presidente? Estamos em que item da Pauta?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Não, ainda não começamos, Vereador. Eu vou ler aqui ainda.

O SR. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS (Pela ordem) – Ah, então eu vou completar a minha questão de ordem e parabenizar V.Exa., e a sua Assessoria de Plenário que encontrou uma saída e parabenizar acima de tudo os servidores que estão aqui, porque se os senhores e as senhoras não estivessem aqui, isso não ia ser votado hoje não, podem ter certeza do que estou dizendo. Então quero parabenizar e valorizar a presença de vocês aqui, porque, verdade, porque tem muita gente. É verdade. Não se iludam. Não se iludam. Essa Sessão foi chamada como extraordinária ontem, com a Pauta que nós sabíamos. E aí, e aí, se não

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houvesse o empenho da Assessoria de Plenário para encontrar uma saída, e a presença de vocês aqui, com certeza, isso não ia ser votado hoje. Porque tem muita gente que fala bonito e faz discurso eleitoral, mas nos bastidores trabalha de outra forma. Então quero parabenizar, valorizar os Vereadores que estão aqui, que se uniram para encontrar uma saída, apontada pela Assessoria de Plenário, mas valorizar principalmente a presença de vocês aqui, que vai dar bom resultado, porque de uma forma ou outra, oposição e situação vai votar pensando não em A e B, mas pensando em vocês. Parabéns, Presidente, parabéns a todos nós.

O SR. MARCELO SEMINALDO – Questão de ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Questão de ordem, o Vereador Marcelo Seminaldo.

O SR. MARCELO SEMINALDO (Pela ordem) – Presidente o projeto de lei que trata da carreira dos servidores, qual que é o rito dele? Votamos hoje em primeira e segunda? Como é que funciona, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – O item ou projeto, Vereador?

O SR. MARCELO SEMINALDO (Pela ordem) – O item.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Na realidade é um item só. É o primeiro.

O SR. MARCELO SEMINALDO (Pela ordem) – Posso complementar, Senhor Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pode, pode, Vereador.

O SR. MARCELO SEMINALDO (Pela ordem) – Bom, Senhor Presidente, dirijo-me em especial aos servidores que estão aqui presentes. Primeiro, parabenizá-los por estarem aqui, como disse o Samuel Vasconcelos, o Vereador que me antecedeu, porque eu acredito que o jogo político, ele pode esperar. Não é? O jogo político, ele pode esperar. As nossas disputas internas aqui, elas também podem esperar, e hoje quase que nós não votamos um projeto que os servidores esperam há anos, por causa das nossas disputas políticas, das nossas questões aqui: ah, eu vou obstruir ou não vou obstruir.

Então acho que em primeiro lugar temos que pensar nos trabalhadores que estão esperando isso há anos. E se dependesse da nossa Bancada, foi dito que ficaríamos aqui até a meia-noite, ficaríamos aqui até a meia-noite para votar, porque o mais importante de fato era garantir esse projeto de lei tão importante para os servidores.

Então, parabenizo V. Exa., parabenizo a assessoria técnica da Casa, porque não fosse a assessoria técnica, V.Exa., os Vereadores

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8/13 1ª SE-30. 03. 2016. PODER LEGISLATIVO

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permanecerem aqui querendo achar uma solução, e a pressão dos servidores que estão aqui, íamos votar isso amanhã e sabe Deus se votaríamos, porque pode ser que dê quórum pode ser que não dê e depois ia ter problema de prazo com os servidores. Então, parabéns a vocês por estarem aqui presentes, e vamos votar logo isso, que eu sei que é isso que as pessoas que estão aqui querem, Senhor Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Requerimento. Requeremos depois de ouvido e aprovado pelo douto Plenário a inversão do Item 1º, referente ao projeto de requerimento nº 494/16 com o Item 110, referente ao Projeto de Lei nº 879/16. Sala das Sessões, 30 de março de 2016. Vereador Prof. Jesus, Marcelo Seminaldo e Vereador Romildo Santos.

O SR. GUTI – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, Vereador Guti.

O SR. GUTI (Pela ordem) – Pelo artigo 151, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo artigo 151, Vereador.

O SR. GUTI (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Senhor Presidente, nobres Vereadores, todos que nos assistem. Queria parabenizar primeiro a Casa, porque realmente foi democrática e principalmente os funcionários que vieram aqui. Se não fossem vocês, se vocês não estivessem aqui, provavelmente nem essa inversão de Pauta nem essa votação ocorreriam. Então, parabéns mais uma vez. Vocês em Guarulhos estão dando orgulho a todos, porque vocês estão brigando pelo direito de vocês, e as coisas estão acontecendo de acordo com a mobilização. E é essa lição que temos que levar não só para Guarulhos, mas para o Brasil.

Mobilização faz a diferença. Então, parabéns a todos. E vai ser votado graças a essa mobilização. Parabéns.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Item 1º.

[Interrupção do áudio]

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) É inversão de Pauta.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES – Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Peço aos Srs. Vereadores que se dirijam aos terminais para o voto eletrônico. Inversão de Pauta.

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9/13 1ª SE-30. 03. 2016. PODER LEGISLATIVO

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O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES – Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Questão de ordem, vereador Paulo Sérgio.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES (Pela Ordem) – Consignar o meu voto SIM.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador Paulo Sérgio vota sim.

O SR. GUTI – Pela ordem, presidente.

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10/13 1ª SE-30. 03. 2016. PODER LEGISLATIVO

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O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador Guti.

O SR. GUTI (Pela Ordem) – Consignar meu voto sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador Guti vota sim. Vereador Ramos da Padaria.

O SR. JOÃO BARBOSA – Pela ordem, Sr. Presidente. Quero consignar meu voto SIM.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador Ramos da Padaria vota SIM. Vereador João Barbosa vota SIM. Vereador Laércio Sandes, vereador Americano, vereador Ramos da Padaria, o Ramos da Padaria, vota SIM.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, vereador.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Pela Ordem) – SIM.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vota SIM. Vitor da Farmácia, vereadora Eneide vota SIM; vereador Daniel Soares, Eduardo Barreto, Elmer Japonês, Laércio Pereira, Maurício Brinquinho, professora Eneide, vota sim. Professora Marisa e Toninho da farmácia.

O SR. RAMOS DA PADARIA – Pela ordem, Sr. Presidente. Meu voto é SIM.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador Ramos da Padaria vota SIM.

Encerrada a votação. Aprovado. Invertam-se os itens. Item 1º. Ao senhor Secretário para a leitura.

O SR. TONINHO MAGALHÃES – Item 1º – Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 879/2016: “Cria e extingui cargos públicos e altera a Lei nº 7.119 de 18 de abril de 2013, e dá providências correlatas”. Autora: Prefeitura.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Consulto a Casa se o presente projeto é objeto de deliberação. Solicito aos Srs. Vereadores que se dirijam aos terminais para o voto eletrônico.

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11/13 1ª SE-30. 03. 2016. PODER LEGISLATIVO

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O SR. RAMOS DA PADARIA – Pela ordem, Sr. Presidente, meu voto é SIM.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador Ramos da Padaria, vota SIM. Vereador Dr. Laércio Sandes, vereador Americano, Ramos da Padaria, Vitor da Farmácia. Ramos da Padaria vota SIM.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem, Sr. Presidente, voto sim.

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12/13 1ª SE-30. 03. 2016. PODER LEGISLATIVO

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O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador Laércio Sandes vota SIM. Vereador Daniel Soares, Dona Maria. Eduardo Barreto, Elmer Japonês, João Barbosa.

O SR. JOÃO BARBOSA – Voto SIM, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador João Barbosa vota SIM. Laércio Pereira, vereador Maurício Brinquinho, vereador Paulo Sérgio, vereadora profª Marisa. Encerrada a votação. Considerado. Às Comissões.

O SR. MARCELO SEMINALDO – Questão de ordem, Presidente. Senhor Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Questão de ordem, vereador Marcelo Seminaldo.

O SR. MARCELO SEMINALDO (Pela ordem) – Presidente, a votação do projeto de lei que trata dos cargos de servidores, qual que é a votação mínima necessária que nós precisamos para aprovar o projeto?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Dezoito vereadores, vereador.

O SR. MARCELO SEMINALDO (Pela ordem) – Dezoito vereadores.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim.

O SR. MARCELO SEMINALDO (Pela ordem) – Então, Senhor Presidente, eu gostaria de pedir, na verdade, encarecidamente, para todos os colegas que a gente continuasse aqui em Plenário, porque teve uma votação que percebi que deu no laço ali, para a gente poder garantir a votação mínima necessária. Então é bem rapidinho, a gente fica e já vota. Porque está bem apertado o quórum, gente. Obrigado.

O SR. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS – Pela ordem, presidente. Só para justificar a ausência da vereadora dona Maria que teve problema de saúde e não pôde vir.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Ok, vereador, justificado.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem, vereador Laércio Sandes.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Pela ordem) – Senhor Presidente, o projeto em questão, ele acabou de ser deliberado, correto?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim, vereador.

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O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Pela ordem) – Agora ele vai ser submetido às Comissões.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Isso.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Pela ordem) – Senhor Presidente, a Comissão de Constituição e Justiça estará se reunindo nesse instante, eu peço que o senhor, na medida do possível, se for conveniente, suspender os trabalhos por meia hora para que a Comissão se reúna e conclua o parecer para descer para o Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Ok vereador. Suspendo os trabalhos por 30 minutos.

– É suspensa a Sessão às 14h47min, sendo reaberta às 15h17min.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Por mais quinze minutos.

– É suspensa a Sessão às 15h18min, sendo reaberta às 15h33min.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Suspendo a sessão por mais 10 minutos.

– É suspensa a Sessão às 15h33min, sendo reaberta às 15h43min.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pessoal, o projeto tem que ter parecer, sem parecer não dá para votar. Estamos aguardando, pessoal. Ok?

Reabertos os trabalhos. Dou por encerrada a presente sessão por falta de quórum.

– Encerra-se a Sessão às 15h44min.

– SECRETÁRIO – – PRESIDENTE –

OBS: OS DISCURSOS AQUI TRANSCRITOS NÃO FORAM REVISTOS PELOS ORADORES.