1.Confusão Conceito Espécies de Confusão Efeitos da Confusão Cessação da Confusão 2.Remissão...

1.ConfusãoConceitoEspécies de ConfusãoEfeitos da ConfusãoCessação da Confusão

2.Remissão das DívidasConceitoRequisitos da RemissãoÂnimo de PerdoarAceitação do PerdãoEspécies de RemissãoTotal / ParcialExpressa / TácitaRemissão a Co-devedor

Prof. José Sávio Prof. José Sávio LopesLopes

[email protected]@uol.com.brDIREITO DAS OBRIGAÇÕESDIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Formas de Extinção: Confusão e RemissãoFormas de Extinção: Confusão e Remissão






1.Compensação






DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das

ObrigaçõesCAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação

(Art. 334 ao Art. 345)CAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

(Art. 346 ao Art. 351)CAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento

(Art. 352 ao Art. 355)CAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento

(Art. 356 ao Art. 359)CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

(Art. 360 ao Art. 367)CAPÍTULO VII - Da Compensação

(Art. 368 ao Art. 380)CAPÍTULO VIII - Da Confusão

(Art. 381 ao Art. 384)CAPÍTULO IX - Da Remissão das Dívidas

(Art. 385 ao Art. 388)

1.Confusão






1.ConfusãoConceito

A Confusão opera-se quando as qualida-des de credor e devedor são reunidas em uma mesma pessoa, extinguindo-se, con-seqüentemente, a relação jurídica obriga-cional.

Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pes-soa se confundam as qualidades de credor e devedor.






1.ConfusãoConceito



Obrigação pres-supõe dois sujei-tos distintos onde um exerce um di-reito (poder) so-bre o outro que assumiu uma o-brigação (dever)

Desaparecendo a dualidade de sujei-tos, estabelece-se um conflito entre poder e dever






1.ConfusãoConceito



Distingue-se da compensação, porque nesta há dualidade de su-jeitos, com crédi-tos e débitos o-postos. Na confu-são “fundem-se” as pessoas, oca-sionando a extin-ção da obrigação

Na confusão não exige manifesta-ção da vontade, extingue-se a obri-gação pela sim-ples verificação dos seus pressu-postos: reunião na mesma pessoa na qualidade de cre-dor e devedor






1.ConfusãoConceito



O direito do pro-prietário de utili-zar a única saí-da do terreno chama-se servi-dão de passa-gem.

Se um dos pro-prietários adqui-rir o outro pré-dio, extingue-se a servidão por confusão: reu-nião das coisas líquidas






1.ConfusãoConceito


Art. 383. A confusão operada na pessoa do credor ou deve-dor solidário só ex-tingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dí-vida, subsistindo quanto ao mais a so-lidariedade.

Pai de Credor,seu único filho

Devedores solidário de R$ 900,00

Subsistirá um dé-bito de R$ 600,00 persistindo a soli-dariedade, ou se-ja, a confusão não libera os demais devedores.






1.Confusão

Espécies de Confusão

Art. 382. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de par-te dela.

São espécies de confusão: A confusão total (de toda a dívida); A confusão parcial (de parte da dívida).

Deve R$ 100.000,00 ao PaiDeve R$ 100.000,00 ao Pai

Filho herdará do PaiFilho herdará do Pai

Se a quota parte da herança rece-bida por filho for igual a sua dívida, ocorrerá a confu-são total, do con-trário, a confusão será parcial






1.Confusão

Efeitos da Confusão

Art. 382. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de par-te dela.

A confusão extingue a obrigação principal e todos os acessórios, como fiança, penhor, aval, etc.

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edor

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Fia

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ãoNo exemplo, con-funde-se devedor e fiador. No caso como ninguém pode ser fiador de si mesmo, ex-tingue-se a fian-ça, mas, perma-nece a obrigação: confusão impró-pria.






1.Confusão

Cessação da Confusão

Art. 384. Cessando a confusão, para lo-go se restabelece, com todos os seus acessórios, a obri-gação anterior.

Deve R$ 100.000,00 ao PaiDeve R$ 100.000,00 ao Pai

Confusão até a quota parte da herançaConfusão até a quota parte da herança

Reaparecimento de pessoa com declaração de

morte presumida.

Um outro exemplo seria a anulação do tes-tamento.






DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das

ObrigaçõesCAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação

(Art. 334 ao Art. 345)CAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

(Art. 346 ao Art. 351)CAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento

(Art. 352 ao Art. 355)CAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento

(Art. 356 ao Art. 359)CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

(Art. 360 ao Art. 367)CAPÍTULO VII - Da Compensação

(Art. 368 ao Art. 380)CAPÍTULO VIII - Da Confusão

(Art. 381 ao Art. 384)CAPÍTULO IX - Da Remissão das Dívidas

(Art. 385 ao Art. 388)

2.Remissão






2.Remissão das DívidasConceito

Remissão é uma forma de extinção da o-brigação pela qual o credor perdoa a dí-vida do devedor, não pretendendo mais exigi-la.






2.Remissão das DívidasConceito

Remissão é uma forma de extinção da o-brigação pela qual o credor perdoa a dí-vida do devedor, não pretendendo mais exigi-la.

Dá-se entre dois sujeitos obrigacionais (in-ter partes), não sendo admitido que um ter-ceiro seja prejudicado pela ação de remis-são.

Art. 385. A remissão da dívida, aceita pe-lo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

CPC

Art. 651. Antes de adjudicados ou ali-enados os bens, po-de o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dí-vida, mais juros, custas e honorários advocatícios.

Não confundir com Remição, instituto previsto no CPC, que significa resgate, que pode ser de bens ou da própria dí-vida executada.






2.Remissão das Dívidas

Requisitos da Remissão


São requisitos essenciais para que ocorra a remissão: Ânimo de Perdoar; Aceitação do Perdão.









São requisitos essenciais para que ocorra a remissão: Ânimo de Perdoar;

Ânimo de Perdoar

O ato de perdoar é uma manifesta-ção de vontade. Somente concedi-da livremente po-deria ser conside-rada

Além da vontade, a remissão exige capacidade jurídi-ca dos agentes, bem como, a legitimação para dispor do crédito.









São requisitos essenciais para que ocorra a remissão:Aceitação do Perdão.

Aceitação do Perdão

Somente com a aceitação do devedor se concretiza a remissão.

Toda espécie de dívida sujeita-se à re-missão, seja de natureza contratual ou ex-tracontratual, líquida ou indefinida. Não se permite a remissão àquela obri-gação indisponível ou de natureza alimen-tar, sem a qual fica aquele que perdoa desprovido dos meios de subsistência.







Espécies da Remissão










Total / Parcial

Se o credor não é obrigado a receber par-cialmente a dívida, pode porém, a contrá-rio sensu, perdoá-la parcialmente, persis-tindo o debitum no montante não remitido.

Art. 314. Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação di-visível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.









Expressa / Tácita

A remissão expressa pode ocorrer tanto de forma escrita quanto verbal, embora a comprovação da última seja de grande difi-culdade.








Art. 386. A devolu-ção voluntária do tí-tulo da obrigação, quando por escrito particular, prova de-soneração do deve-dor e seus co-obri-gados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

Art. 387. A restitui-ção voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.

Expressa / Tácita

Nessas situações, presume-se a remissão, ainda que não esteja verbalizada pelos atos praticados pelo credor.








Art. 386. A devolu-ção voluntária do tí-tulo da obrigação, quando por escrito particular, prova de-soneração do deve-dor e seus co-obri-gados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

Art. 387. A restitui-ção voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.

Expressa / Tácita

I - A entrega de titulo ao devedor promissario-comprador, pelo credor pro-mitente vendedor, firma a presunção relativa de pagamento disciplinada pelo art. 945, CC. Contudo essa presunção e possível de ser elidida, nos termos de parágrafo 1º do mencionado artigo...

II - Discutindo-se a respeito da entrega de titulo como forma de pagamento, insistindo o credor ter ela se efetivado tão-somente em confiança, constata-se a ausência do ânimo de perdoar, descabendo, por conseguinte, cogitar de aplicação do art. 1.053 do Código Civil, referente a remissão de dividas.

(STJ, Resp 76.153 / SP)

Art. 324. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.Parágrafo único. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.







Remissão a Co-devedor

Art. 388. A remissão concedida a um dos co-devedores extin-gue a dívida na par-te a ele correspon-dente; de modo que, ainda reservando o credor a solidarieda-de contra os outros, já lhes não pode co-brar o débito sem dedução da parte re-mitida

Se Seu Barriga perdoar Dona Florinda, subsistirá a soli-dariedade em face dos demais, que estarão obrigados ao pagamento de 2/3 da dívida, uma vez que deverá ser abatida a quota-parte do devedor perdoado.

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