1º - RELATÓRIO · Web viewsem qualquer aumento em relação ao Orçamento do ano anterior, ......

INSTITUTO INTERNACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 2012

INTRUDUÇÃO

Pela primeira vez o Instituto, para a execução do seu Plano de Atividades, pôde contar com um financiamento diverso do resultante do pagamento das contribuições dos Estados membros. Efetivamente, o IILP havia, em 2011, concorrido a um pedido de subvenção dos Fundos ACP e Timor-Leste e, tendo sido admitidos os projetos proposto pela nossa instituição, começamos em 2012 a receber os desembolsos que cobririam parte das ações do Plano de Brasília/2010, entretanto iniciadas em 2011. Para além desse financiamento, Angola, Brasil e Guiné Equatorial custearam, total ou parcialmente, as atividades do IILP (Colóquios) realizadas no solo dos referidos Estados, permitindo, deste modo, o cumprimento das obrigações emanadas do referido Plano e reforçadas nas reuniões dos Ministros da CPLP (Luanda 2010) e do Conselho Científico (Brasília 2010). Tais recursos, permitiram ao Instituto executar, com uma relativa tranquilidade, o seu Plano de Atividades cujos objetivos ficariam, de outro modo, muito aquém dos propostos, na medida em que são, cada vez menos, os Estados membros a cumprirem suas obrigações estatutárias no concernente às contribuições ordinárias.

Orçamento para 2012

De Despesas:

Foi proposto para o corrente ano um Orçamento de Funcionamento no valor de 27.297.060$00/247.558,70€ (vinte e sete milhões, duzentos e noventa e sete mil e sessenta escudos/ duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito euros e setenta cêntimos), sem qualquer aumento em relação ao Orçamento do ano anterior, documento aprovado na150ª. Reunião Ordinária do CCP e a ser financiado pelos Estados membros do IILP, através das respetivas contribuições ordinárias (anexos 1 e 2).

CASA COR-DE-ROSA, Rua Andrade Corvo, 8, C. P. n.º 382, Praia – REP. CABO VERDE

Tel.: (00238) 2619504 / 2619673 * Fax: 2619502 * e-mail: iilp . secretariado @ cvtelecom . cv ; www.iilp-cplp.cv

mailto:[email protected]


De receitas:

Neste projeto foram previstas as receitas resultantes das contribuições ordinárias dos Estados membros (quotas correntes e dívidas de anos findos) e outras que adviriam dos Fundos ACP e Timor-Leste, parcerias com outras instituições, receitas geradas pelo próprio Instituto, rendimento dos fundos e contribuições voluntárias dos Estados membros, previsão que se elevou a 68.272.601$00/619.168,37€ (sessenta e oito milhões duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e um escudos/ seiscentos e dezanove mil, cento e sessenta e oito euros e trinta e sete cêntimos) - anexo 3

I – GESTÃO DO ORÇAMENTO Foram respeitados os princípios que norteiam a gestão orçamental:

- Despesas previamente autorizadas; - Faturas liquidadas com cheque nominal; - Duas assinaturas obrigatórias; - Contas reconciliadas com a presença de extratos mensais; - Rigor nas despesas respeitando-se os valores inscritos em cada rubrica orçamental; - Nas ausências do Diretor Executivo assinam os cheques as duas funcionárias da Secretaria, devidamente autorizadas.

A análise do documento, ”Elementos de Prestação de Contas”, poderá induzir à perceção de ter havido desvios no respeitante aos valores orçados em cada rubrica, isto pelo facto de terem entrado para a mesma conta bancária tanto as receitas ordinárias quanto as outras.

As despesas realizadas com recurso ao Orçamento de funcionamento são as que constam do anexo 1 a este relatório.

As restantes, espelhadas nos documentos “Elementos de Prestação de Contas” tiveram como suporte financeiro as receitas específicas arrecadadas em 2012 - anexo 4

II - GESTÃO DO PESSOAL

Tal como reza o Estatuto, o IILP continua sendo uma estrutura muito simples, com um Quadro de Pessoal reduzido ao mínimo, circunstância que se colmata com recurso ao pessoal cedido por Estados membros e/ou contratação de pessoal especializado.





É neste âmbito que o Ministério da Educação de Cabo Verde destacou duas Técnicas para, em regime de horário integral, trabalharem na nossa instituição; O MIREX do Brasil dispensou dois leitores à UNI-CV com a condição de darem ao IILP uma parte substancial do seu horário semanal; O MIREX de Cabo Verde nos prestou, pontualmente, assessoria jurídica.O Quadro de Pessoal é o que conta do anexo 5.

Considerações:

- Os custos das deslocações e estadas foram suportados, como dissemos, na sua maior parte, pelas receitas subvencionadas no âmbito do Projeto PAIC-PALOP& Timor Leste e ainda por Angola e Brasil para os colóquios realizados nesses países;A Guiné Equatorial pagou todas as despesas do Projeto Fá d’Ambo.

- A verba inscrita em “Vigilância e Segurança” destinava-se ao pagamento do salário ao guarda que, no entanto, o contabilista achou por bem integrar em ”Salário do Pessoal Administrativo;

- Pretendia-se, com a dotação inscrita em “Outros Fornecimentos e Serviços” dar continuidade aos trabalhos de recuperação do edifício, o que não aconteceu por falta de pagamento das contribuições pela maior parte dos Estados membros. A casa continua pedindo obras;

- A contribuição/2012 de Angola já se encontra, neste momento, na conta bancária do IILP;

- Esforços vários foram envidados no sentido de se incentivar os Estados membros ao pagamento das contribuições atuais e das dívidas, tendo sido pouco encorajador o resultado alcançado. O quadro das dívidas é o que consta do anexo 6. Praia, Maio de 2013

O Diretor Executivo

Prof. Dr. Gilvan Müller de Oliveira

Anexo2





PROPOSTA DE CONTRBUIÇÕES DOS ESTADOS MEMBROS PARA O ORÇAMENTO /2012

ESTADOS MEMBROS

%

VALOR DA COMTRIBUIÇÃO

Angola 15% 37.133,80 €Brasil 30 74.267,61Cabo Verde 8 19.804,70Guiné-Bissau 3 7.426,76 Moçambique 8 19. 804,70Portugal 30 74.267,61São Tomé e Príncipe 3 7.426,76Timor-Leste 3 7,426,76

Total 100% 247.558,70 €

Anexo 3

PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE RECEITAS PARA 2012





Contribuições Ordinárias - ECV

Receitas Extras - ECVTotal Geral

Quotas dos Est. Membros Dívidas a)

68.272.599.00

Angola 4.094.558.47 11.500.00 Ímpar 109.000.00Brasil 8.189.118.01 8.198.572.85 CFME 153.600.00Cabo Verde 2.183.765.25 336.628.00 Aluguer Sala 300.000.00Guiné Bissau 818.911.69 9.180.972.87 PAIC-PALOP 10.254.645.00 Moçambq. 2.183.765.25 220.00 Juros Depósito 840.000.00Portugal 8.189.118.01 - S. Tomé P 818.911.69 9.180.972.87Timor Leste 818.911.69 2.409.427.81

TOTAIS 27.297.060.06 29.318.294.41 11.657.245.00

RECEITAS ORDINÁRIAS - € RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS -€ TOTAL GERAL

Quotas dos Est. Membros Dívidas até 2011Centro FME 1.393,00

Angola 37.133,80 104,29 Aluguer de Salas 2.720,72Brasil 74.267,61 74.353,56 Projeto PAIC-PALOP 93.000,00Cabo Verde 19.804,70 3.052,90 Juros de Depósito 7.618,01Guiné B. 7.426,76 83.262,80 Ímpar 988,53Moçambq. 19.804,70 2,00Portugal 74.267,61 -S. Tomé P 7.426.76 83.262,80Timor L. 7.426,76 21.851,24TOTAIS 247.558,70 265.889,59 105.720,26 619.168,55 €

Dívidas a 31/12/2011, de acordo com os dados da auditoria do Tribunal de Contas, em maio de 2012

Anexo 4

RECEITAS ARRECADADAS EM 2012





RECEITAS ORDINÁRIAS - € RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS - € TOTAL GERAL


Angola a) 104,29 Aluguer de Salas 2.902,10Brasil Projeto PAIC-PALOP 79.504,10Cabo Verde 19.392,00 Juros de Depósito 8.150,16 Guiné B. - Brasil b) 15.327,74 Moçambq. 19.649,11 Guiné Equatorial c) 10.458,47Portugal 74.277,60 Devoluções d) 1.574,21S. Tomé P - Ímpar e) 991,21Timor L. -TOTAIS 113.318,71 104,29 119.952,75 233.375,75

a) Angola transferiu, no passado mês de junho, sua contribuição relativa a 2012. Porém, tendo sido incorretamente endereçada a transferência, não conseguimos ainda, apesar de todas as diligências efetuadas, trazer essa contribuição para a conta bancária do IILP;

b) Contribuição voluntária do Brasil para as despesas do Colóquio de Guaramiranga a serem realizadas pelo IILP;

c) Subsídio da Guiné Equatorial, na qualidade de parceiro no Projeto de Pesquisa do Crioulo “Fá d’Ambó”;

d) Devolução da quantia de 163.580$00 relativa a um contrato não cumprido e 10.000$00 de uma dormida de um participante ao Colóquio da Praia.

e) Correspondente ao seguro do edifício suportado pela Seguradora Ímpar, no âmbito de um protocolo assinado.

Anexo 4





RECEITAS ARRECADADAS EM 2012

RECEITAS ORDINÁRIAS - ECV RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS - ECV TOTAL GERAL


Angola a) 11.500,00 Aluguer de Salas 320.000,00Brasil Projeto PAIC-PALOP 8.766.518,00Cabo Verde 2.138.259,00 Juros de Depósito 898.678,00 Guiné B. - Brasil b) 1.690.114,00 Moçambq. 2.166.610,00 Guiné Equatorial c) 1.153.203,00Portugal 8.190.220,00 Devoluções d) 173.580,00S. Tomé P - Ímpar e) 109.296,00Timor L. -TOTAIS 12.495.089,00 11.500,00 13.226.589,00 25.733.178,00

a) Angola transferiu, no passado mês de junho, sua contribuição relativa a 2012. Porém, tendo sido incorretamente endereçada a transferência, não conseguimos ainda, apesar de todas as diligências efetuadas, trazer essa contribuição para a conta bancária do IILP;

b) Contribuição voluntária do Brasil para as despesas do Colóquio de Guaramiranga a serem realizadas pelo IILP;

c) Subsídio da Guiné Equatorial, na qualidade de parceiro no Projeto de Pesquisa do Crioulo “Fá d’Ambó”;

d) Devolução da quantia de 163.580$00 relativa a um contrato não cumprido e 10.000$00 de uma dormida de um participante ao Colóquio da Praia.

e) Correspondente ao seguro do edifício suportado pela Seguradora Ímpar, no âmbito de um protocolo assinado.





Anexo 5

QUADRO DE PESSOAL E GRELHA SALARIAL DO IILP PARA 2012

Função/Cargo Salário/Mês Escudos Euros

Diretor Executivo 306.554 2.780,16Chefe da Secretaria 104.752 950,00Secretária 66.873 606,48Motorista 73.573 667,24Ajud. Serv. Gerais 18.394 166,82Guarda 30.000 272,07Assistente Com. Social 44.106 400,00Assistente Informática 27.778 251,92Contabilista 29.412 266,7302 Assistentes/Cabo Verde ------ ------01 Assistente/ Brasil ------- ------TOTAL 701.442 6.361,42

Praia, Abril de 2011





Anexo 6

DÍVIDA DOS ESTADOS MEMBROS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

ESTADOS ATÉ 2011 ECV 2012 ECV TOTAIS

Angola 4.094.558,46 4.094.558,00Brasil 8.198.573,00 8.189.118,00 16.387.691,00Cabo Verde 336.628,00 45.506,00 382.134,00G. Bissau 9.180.973,00 818.912,00 9.999.885,00Moçambique 220,00 17.155,00 17.375,00Portugal - - -S T. e Príncipe 9.180.973,00 818.912,00 9.999.885,00Timor Leste 2.409.428,00 818.912,00 3.228.340,00TOTAIS 29.306.795,00 14.803.073,00 44.109.868,00

ESTADOS ATÉ 2011€ 2012 € TOTAIS

Angola 37.133,80 37.133,80Brasil 74.353,35 74.267,61 148.620,96Cabo Verde 3.052,90 412,70 3.465,60G. Bissau 83.262,80 7.426,76 90.689,56Moçambique 2,00 155,58 157,58Portugal - - -S T. e Príncipe 83.262,80 7.426,76 90.689,56Timor Leste 21.851,24 7.426,76 29.278,00TOTAIS 265.785,11 134.249,97 400.035,06 €




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