20100505_ADM

Presidente : Des. Rafael GodeiroVice-Presidente: Des. Amaury MouraCorregedor: Des. João RebouçasOuvidor Geral: Desª. Judite NunesDiretor da Escola De Magistratura: Des. Osvaldo CruzConselho de Magistratura: Desembargadores Rafael Godeiro, Cristovam Praxedes, João Rebouças,AdersonSilvino e Saraiva SobrinhoPrimeira Câmara Cível: Desembargadores Expedito Ferreira e Dilermando MotaSegunda Câmara Cível: Desembargadores Osvaldo Cruz, Aderson Silvino e Cláudio SantosTerceira Câmara Cível: Desembargadores Amaury Moura, Saraiva Sobrinho e Vivaldo PinheiroCâmara Criminal: Desembargadores Caio Alencar, Armando Ferreira e Judite NunesProcurador de Justiça: Doutor Manoel Onofre de Souza Neto

Edição disponibilizada em 05/05/2010 DJe Ano 4 - Edição 599

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPODER JUDICIÁRIO

Gabinete da Presidência

Processo nº 13371/2010-1

D E C I S Ã OTrata-se de processo administrativo inaugurado com o fimde alcançar a abertura de licitação, na modalidade PregãoPresencial, visando a contratação de empresa para amanutenção preventiva e corretiva, com fornecimento depeças e acessórios, nos automóveis da frota do PoderJudiciário Estadual. Extrai-se dos autos que foi providenciada a publicidade docertame, tendo sido o Edital publicado no Diário da JustiçaEletrônico (fl. 184), no jornal Diário de Natal (fl. 185), edisponibilizado no site do Tribunal, conforme atesta odocumento inserido à fl. 193, todavia nenhuma empresacompareceu a sessão pública marcada para o dia 28 deabril deste ano, razão pela qual o Pregoeiro declaroudeserto o certame.Diante disso, e com base no parecer emitido pelaAssessoria Jurídica, HOMOLOGO os atos realizados peloPregoeiro.Como forma de identificar possível falha atribuível a estePoder, determino a remessa dos autos à Secretaria deAdministração, para que obtenha informação junto aoDepartamento responsável pela elaboração do termo dereferência sobre possível exigência contida no editalvioladora dos princípios da competitividade e da buscapela proposta mais vantajosa para a Administração (artigo3º, “caput”, Lei n º 8.666/1993), vício que, acaso existente,pode ter provocado o desinteresse pelo certame emreferência. Após as informações, requeiro que a Secretaria deAdministração se manifeste sobre a viabilidade de serepetir o processo licitatório, sem os vícios porventuraencontrados no instrumento editalício, e, em casoafirmativo, entendendo conveniente a repetição, acerca dapossibilidade de se adotar a modalidade PregãoEletrônico, como sugerido pela Assessoria Jurídica; ou derealizar a contratação com base no artigo 24, inciso V, daLei nº 8.666/93.Cumpridas as diligências, retornem os autos.Natal/RN, 04 de maio de 2010.

Desembargador Rafael GodeiroPresidente

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Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, através da Central de Registro de Preços, instituída pela Portaria nº 649/2003-TJRN, de 18.09.2003, convalidados todos os atos através da Resolução nº 043/2008-TJRN e Portaria nº 837/2008-TJRN, e em consonância com o parágrafo 2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, TORNA PÚBLICO os preços registrados neste Órgão, Registro de Preços para aquisição futura de MICROCOMPUTADORES, para fazer face às necessidades do Poder Judiciário Estadual, processada nos termos do Processo nº 512300/2008-3, conforme PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2009 das Especificações do Objeto do Edital, que seguem. Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos produtos registrados nesta Ata de Registro de Preços encontram-se indicados no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no respectivo certame licitatório:

ITEM 01 Empresa: HEW LETT PACKARD BRASIL LTDA CNPJ/MF: 61.797.924/0007-40

Endereço: Avenida José Luiz Mazzal i , 360 –Galpão B – Par te 1 – Res idenc ia l Burck – CEP: 13.290-000 – LOUVEIRA/SP

Telefone: (11) 5502-5701 Fax: (11) 4197-8432 Cel : (11) 7549-0823 E-mai l : [email protected]

Item Espec if icação dos produtos

Marca/ Modelo/

Referênc ia Qtde

Preço Uni tár io

R$

Preço Tota l R$

01

Microcomputadores padrão Business

Desktop. Marca HP

HP HP COMPAQ

6005 PRO

BUSINESS PC

2.000 Unidades 1.883,00 3.766.000,00

Microcomputadores padrão Bus iness Desktop com as seguintes caracter íst icas:

− CPU � Microprocessador INTEL ou AMD:

∗ DUAL CORE; ∗ Clock mínimo de 2.0 GHz ∗ Front-Side Bus ou Hyper-Transport de no mínimo 1066MHz; ∗ Cache L2 de no mínimo: - 02MB para processadores Inte l; - 01MB para processadores AMD; ∗ Tecnologia de Fabr icação:

- 45nm para processadores Inte l ; - 65nm para processadores AMD ;

∗ Tecnologia 64 b its ∗ Informar qual processador ofertado: modelo e c lock ;

− PLACA MÃE / BIOS � B ios em por tugês desenvolv ida pelo fabr icante do equipamento; � Todos os conectores, exceto os f ronta is do gabinete, integrados à p laca mãe, sem a

ut i l ização de qualquer t ipo de cabo entre estes e suas respect ivas controladoras; � P laca Mãe desenvolvida e projetada pelo mesmo fabr icante do equipamento. � Conf iguração mínima de 01 s lots PCI; e 01 PCI-Express 16x; � Deverá possuir CHIP de segurança TPM 1.2 in tegrado; � Supor te SMBIOS e DMI 2.4; � Front-Side Bus ou Hyper-Transport de no mínimo 800MHz; � Todas as partes integrantes do microcomputador, inc lus ive as p lacas de Circuito Integrado

que compõem a CPU, deverão estar ident i f icadas e serem contro ladas pelo fabr icante; − MEMÓRIAS / DISCOS

� 02 GB de memória SDRAM DDR2, expansível até, no mínimo, 08 GB; ∗ Freqüênc ia 800 MHz; ∗ Conf igurada em Dual-Channel d isposta em 02 (dois) módulos de 1GB; ∗ No mínimo dois s lots l ivres para expansão;

� Unidade de Disco Ríg ido SATA-I I 3.0 GB/s, capac idade mínima, 250GB; ∗ Velocidade de rotação mínima de 7200 RPM;

� Contro ladora de d iscos SATA-II 3 .00 GB/s , com duas inter faces, compat íve l com o disco ofertado, on-board;

No mínimo, quatro in ter faces para conexão com dispos it ivos .

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Tribunal de Justiça do RN - DJe Comissão Permanente de Licitação - Presidência

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� Unidade Combo, DVD-ROM com veloc idades mínimas para le i tura de 8X DVD, e 48X CD; − INTERFACES

� 01 Interface Ser ia l padrão RS-232, 16550 UART; � 06 Portas USB compat ível 1.1 e 2.0, sendo 02 f ronta is, no mínimo, nestas poderão ser

ut i l izados adaptadores para conector ização à p laca mãe; � 02 Interfaces PS/2 ou USB para Teclado e Mouse; � Todas as inter faces devem, obr igator iamente, atender as espec if icações mínimas e serem

on-board; � In ter faces de áudio com, no mínimo, uma saída de áudio padrão, uma entrada para

microfone e uma entrada aux i l iar ; � F ica vedado o uso de qualquer t ipo de adaptador ;

− DISPOSTIVOS I/O � Contro ladora de Vídeo padrão PCI-E, com Memór ia de vídeo compart i lhada de no mínimo

até 256 MB, ou dedicada de no mínimo 64MB; � LCD 17”, 100% plana, com suporte a resoluções de 1024 x 768 e ângulos de v isão mínimos

de 140° na hor izonta l e 120° na vert ica l, possuir t ra tamento da te la ant i-es tát ico e ant i-ref lexo, deve ter um contraste mínimo de 500:1 e br i lho de 250 ni ts(cd/m²) com um pixel p i tch, máx imo, de 0,264mm, com contro les de contras te, br i lho, largura, a l tura, posição hor izonta l e pos ição vert ical da imagem, disponíveis na parte f ronta l , compatíve l com Energy Star deve ser do mesmo fabr icante do equipamento; ∗ A l imentação integrada ao LCD, sem uso de fontes ex ternas, var iando 100~240Vac

50~60Hz; � Teclado de 107 tec las, padrão ABNT-2, com conector t ipo PS/2 ou USB, impressão sobre as

tec las deverá ser do t ipo permanente, não podendo apresentar desgastes por abrasão ou por uso pro longado;

� Mouse Ót ico padrão Microsoft com dois botões + botão de ro lagem, com conector t ipo PS/2 ou USB;

� Mouse pad ant iderrapante; � Contro ladora de áudio in tegrada à p laca-mãe compat íve l com SoundBlaster e/ou AC97; � Caixas de som ampl i f icadas e es téreo, de no mínimo 1.5W RMS;

∗ A a l imentação e létr ica da Caixa de Som externa poderá ser fe i ta at ravés da por ta USB; ∗ Será permit ido uso de caixas de som internas no gabinete ou integradas ao LCD;

� LCD, Teclado, Mouse Ótico e Caixas de Som e qualquer outro per i fér ico, inc lus ive cabos, nas mesmas tonal idades, cores e fabr icante da CPU;

� LCD, Teclado, Mouse Ótico e Caixas de Som poderão ser fornec idos em regime de OEM com outros fabr icantes, desde que sem estampas, ades ivos ou quaisquer outros ícones que os descaracter izam do fabr icante da CPU;

− NETW ORKING � NIC, Chipset 3COM, INTEL, BROADCOM ou IBM, padrão Ethernet 10/100/1000 Mbps, auto-

sensível ; ∗ Supor te a SNMP e Wake-on Lan (W OL), se necessár io cabos ou conectores para p laca

mãe estes deverão estar inc lusos; ∗ In ter face RJ-45 Fêmea;

− DIVERSOS � L icença de Uso do Sistema Operac ional Microsoft W indows Vista Bus iness 64Bits, em

por tuguês, obr igator iamente, inc lusa, com et iqueta OEM colada ao gabinete com o número do COA;

� Gabinete com montagem com dupla opção, vert ical ou hor izonta l , Smal l Form Factor, com tratamento ant icorros ivo;

� Gabinete sensor de in t rusão de chass is; � Gabinete com local para ut i l ização de cadeado, para evi tar acessos indevidos;

� Fonte de Al imentação com tensão de entrada de 100~240 Vac, com chaveamento manual ou automático, 50~60 Hz;

� Dr ivers de insta lação e conf iguração para p lataforma Microsoft W indows XP e Vis ta Business 64 b its , obr igator iamente, inc lusos em CD-ROM.

� Serv iço de pré- insta lação de softwares e s istema operac ional, def in idos através de imagem de disco r íg ido def in ida pelo TJ/RN; ∗ A L ic i tante vencedora deverá encaminhar em até dez (10) d ias corr idos, contados após a

ass inatura do contrato, uma unidade do equipamento ofertado, para ver i f icação de conformidades, insta lação e conf iguração de s istema operac ional e dos softwares acessór ios pela Secretar ia de Informát ica;

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− O l icenciamento do s istema operac ional deverá ser de responsabi l idade da l ic i tante, devendo ser f ixado em cada equipamento o COA (Et iqueta de Autent ic idade) do Sistema Operac ional a ser fornec ido;

− As l icenças de uso dos demais softwares a serem ins ta lados, serão de responsabi l idade do Tr ibunal de Just iça;

− Os serviços deverão ser acompanhados por um técnico da l ic i tante vencedora, o qual deverá prestar todas as condições e in formações necessár ias para a correta instalação do Sistema Operacional , como Drivers e informações de chipsets e d ispos it ivos. O Prazo destas at iv idades não poderá ser super ior a 05 dias corr idos;

− Após a f ina l ização dos serv iços de insta lação do equipamento de homologação, a Secretar ia de Informática informará o l ic i tante vencedor que deverá providenciar a coleta do mesmo, sendo contado um novo prazo de v inte (20) d ias corr idos para entrega f ina l dos demais equipamentos, estes já com todos os softwares devidamente instalados.

� Garant ia mínima, de responsabi l idade do fabr icante do equipamento, de 03 ( três) anos “on s ite” , real izada nas unidades do Poder Judic iár io em qualquer c idade do Estado do Rio Grande do Norte sem l im itação de d istanc ia para o ponto de or igem da ass is tênc ia e sem nenhum custo adic ional para o c l iente.

− CERTIFICADOS DO EQUIPAMENTO � HCL da Microsoft , para o W indows XP Professional do equipamento ofertado; � HCL da Microsoft para o W indows Vista Bus iness 64bits do equipamento ofertado;

∗ Não será aceito o cer t i f icado para d istr ibuição W indows Vista Bas ic. � Cer t i f icado EPEAT versão SILVER, de conformidade do produto ofer tado com sér ie de

cr i tér ios ambienta is , versão SILVER onde o equipamento deverá atender a todos os cr i tér ios bás icos e pelo menos 50% dos cr i tér ios opc ionais (www.epeat .net)

∗ A l ic i tante poderá apresentar cer t i f icação equivalente emit ido por organismo

independente, de reconhec imento e reputação internac ional , que comprove que o equipamento ofer tado atende aos requis i tos de EPEAT SILVER consoante as normas IEEE 1680.

Nata l RN, 04 de maio de 2010.

Mar ia de Fát ima Borges Mar inho

Centra l de Regis tro de Preços

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 03/2010 Processo nº Objeto: Registro de Preços para aquisição futura de MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender às necessidades do Poder Judiciário Estadual, através do TJ/RN.

ATA DA SESSÃO PÚBLICA –JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – DECLARAÇÃO DE EMPRESA VENCEDORA E ADJUDICAÇÃO

Aos quatro (04) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às 11:00 horas, reuniram-se no Setor de Licitação deste Tribunal, a Senhora Pregoeira, Orligeane Oliveira Moura Medeiros e Membros da Equipe de Apoio, composta dos servidores Francisco Alves Bezerra Dantas, Kessiany Cardoso do Vale, Antônio Ferreira da Silva e Eduardo Luciano Gomes Bezerra, nomeados pelas Portarias nº. 658/2009, de 03 de agosto de 2009, publicada no DJe em 04 de agosto de 2009 e 501/2010, de 22 de abril de 2010 publicada no Dje em 27 de abril de 2010, para reinício dos trabalhos referentes ao procedimento licitatório em epígrafe. A Senhora Pregoeira, depois de cumprimentar os presentes, registrou a presença dos representantes legais das empresas CLARIT COMÉRCIAL LTDA (CNPJ nº 02.898.097/0001-27), Senhor Anderson de Carvalho Gurgel, MARLI MARIA DE ARAÚJO – ME (CNPJ nº 00.933.186/0001-31), Senhor Ronaldo Gonçalves de Queiroz, ESCRITA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 07.845.028/0001-79), Senhor Fernando Antônio Dantas Capistrano e ELIAS AVELINO DOS SANTOS – EPP (CNPJ nº 24.208.480/0001-49), Senhor Francisco Carlos da Fé. Inicialmente, a Senhora Pregoeira colheu, do representante legal da empresa ESCRITA COMERCIAL, a intenção de desistir de sua proposta para o lote 05, tendo em vista que cotou preço correspondente ao item 01 de forma equivocada, pois ao invés de cotar o preço da caixa contendo 25 unidades, informou o preço correspondente a uma unidade, de forma que, em assim sendo, fica impossível adimplir com o futuro contrato, inclusive a readequação dos preços dos demais itens. Do exposto, a Senhora Pregoeira, alertou a todos os presentes que quanto ao item 01, do mencionado lote, ocorreu correção do mesmo, provocado por interessado em participar do certame, durante a fase externa, conforme consta dos autos, o qual alertou que o preço usado como parâmetro pela Administração correspondia ao de uma unidade, já que a exigência, do item, era de 25 unidades de arquivo permanente por caixa, ocasião em que foi procedida correção com a publicação de um novo edital, gerando o aprazamento de nova data de abertura do certame. Do exposto, a Senhora Pregoeira invocando os ditames da lei, alertou da vedação da desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente ou motivo que somente venha a ser conhecido posteriormente, no que se enquadra o assunto em questão. Outro ponto a se destacar é que se a proposta informasse o valor correto, a empresa ESCRITA COMERCIAL, embora classificada, sequer seria convocada a participar da disputa de lances verbais. Dessa forma, considerando os fatos acima narrados, bem assim, que os preços dos demais itens do lote 05, da empresa ESCRITA COMERCIAL, encontram-se bem acima daqueles correspondentes da proposta da segunda colocada na disputa de lances, no caso a empresa GOMES MARTELLI, a Senhora Pregoeira, ainda, invocando, neste particular, o principio da economicidade, no uso de suas atribuições legais, aceita como justa e de boa fé a alegação formulada pelo representante legal da empresa ESCRITA COMÉRCIAL DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 07.845.028/0001-79). Do exposto, a Senhora Pregoeira retorna a fase dos lances do procedimento, verificando se existe alguma outra empresa, beneficiária dos privilégios da Lei Complementar 123/2006, que se encontre na margem de 5% do valor apresentado pela empresa GOMES MARTELLI (R$ 112.000,00), razão pelo qual a Senhora Pregoeira convocou o representante legal da empresa MARLI MARIA DE ARAÚJO – ME (CNPJ nº 00.933.186/0001-31) para, querendo, ofertar preço inferior ao preço da empresa GOMES MARTELLI, já informado, tendo o mesmo, de forma expressa, renunciada ao direito facultado, informado não ser possível cobrir o valor da empresa GOMES MARTELLI. Ato contínuo, a Senhora Pregoeira procedeu a abertura do envelope “Documentos de Habilitação” da empresa GOMES & MARTELLI LTDA (CNPJ nº 05.046.260/0001-11), vencedora na disputa de lances verbais para o lote 05. Prospectivamente, a Senhora Pregoeira juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, rubricou todos os documentos de qualificação em comento, e, posteriormente, repassou as mesmas aos licitantes presentes, a fim de que estes as analisassem, e, ao final, as rubricassem. Ato contínuo, a Senhora Pregoeira dirigiu a palavra aos licitantes, nada colhendo quanto a análise dos documentos de habilitação da empresa GOMES MARTELLI. Em tempo, a Senhora Pregoeira informou que determinou consulta ao site da REDE SERPRO/EMULADOR comprovando a regularidade junto ao SICAF das empresas XEROX COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (CNPJ nº 02.773.629/0052-40), COMÉRCIAL J. A. LTDA (CNPJ nº 01.653.918/0001-00), LIVRARIA E PAPELARIA SÃO JOSÉ LTDA (CNPJ nº 04.189.769/0001-50), GOMES & MARTELLI LTDA (CNPJ nº 05.046.260/0001-11) que optaram pela comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira através do SICAF; bem assim, que o Parecer técnico, da lavra da Secretaria de Orçamento e Finanças da Corte, atestou a comprovação da qualificação econômico-financeira das empresas CLARIT COMÉRCIAL LTDA (CNPJ nº 02.898.097/0001-27) e MARLI MARIA DE ARAÚJO – ME (CNPJ nº 00.933.186/0001-31). Propositivamente, a Senhora Pregoeira, após percuciente e detida análise da documentação apresentada, julgou HABILITADAS as empresas CLARIT COMÉRCIAL LTDA (CNPJ nº 02.898.097/0001-27), para o lote 09; XEROX COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (CNPJ nº 02.773.629/0052-40), para o lote 08; COMÉRCIAL J. A. LTDA (CNPJ nº 01.653.918/0001-00), para os lotes 01, 02, 06 e 07; GOMES & MARTELLI LTDA (CNPJ nº 05.046.260/0001-11), para o lote 05; LIVRARIA E PAPELARIA SÃO JOSÉ LTDA (CNPJ nº 04.189.769/0001-50), para o lote 03; e, MARLI MARIA

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DE ARAÚJO – ME (CNPJ nº 00.933.186/0001-31), para o lote 04. Proativamente, a Senhora Pregoeira, investida de suas prerrogativas legais, com base nos ditames da lei, DECLAROU VENCEDORAS as empresas, conforme demonstrado no quadro abaixo:

EMPRESAS LOTE VALOR GLOBAL COMERCIAL J. A. LTDA 01 R$ 55.800,00

02 R$ 130.000,00 06 R$ 61.000,00 07 R$ 57.500,00

LIVRARIA E PAPELARIA SÃO JOSÉ LTDA 03 R$ 35.000,00 MARLI MARIA DE ARAÚJO – ME 04 R$ 33.900,00

GOMES & MARTELLI LTDA 05 R$ 112.000,00 XEROX COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA 08 R$ 343.600,00

CLARIT COMÉRCIAL LTDA 09 R$ 87.100,00 Ato contínuo, perguntando aos presentes quanto a intenção da interposição de recurso, os mesmos responderam negativamente. Ante a ausência de recurso, a Senhora Pregoeira procedeu a ADJUDICAÇÃO do objeto dos lotes do presente certame às empresas vencedoras listadas na tabela acima. Finalmente, a senhora Pregoeira esclareceu que com a publicação oficial, os presentes autos serão remetidos à Assessoria Jurídica desta Corte, objetivando a emissão de parecer final e em seguida para a homologação do certame, competência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Nada mais havendo a tratar, a senhora Pregoeira deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se em seguida a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da equipe de apoio e pelos representantes presentes à sessão.

ORLIGEANE OLIVEIRA MOURA MEDEIROS Pregoeira

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA Membro da Equipe de Apoio

FRANCISCO ALVES BEZERRA DANTAS Membro da Equipe de Apoio

KESSIANY CARDOSO DO VALE Membro da Equipe de Apoio

EDUARDO LUCIANO GOMES BEZERRA Membro da Equipe de Apoio

CLARIT COMÉRCIAL LTDA Anderson de Carvalho Gurgel

ELIAS AVELINO DOS SANTOS – EPP Francisco Carlos da Fé

MARLI MARIA DE ARAÚJO – ME Ronaldo Gonçalves de Queiroz

ESCRITA COMÉRCIAL DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Fernando Antônio Dantas Capistrano

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 10/2010 Processo nº 31283/2010-3

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através de Pregoeira habilitada, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global por lote, objetivando o Registro de Preços para a aquisição futura de NO-BREAKS E ESTABILIZADORES, para atender às necessidades do Poder Judiciário Estadual. As Propostas serão recebidas a partir de 5/5/2010, às 8 horas, até 18/5/2010, às 9 horas. As propostas serão abertas no dia 18/5/2010, às 9 horas. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. A íntegra do respectivo edital encontra-se disponível no site oficial do TJ/RN, no endereço eletrônico www.tjrn.jus.br, opção “licitações”, no link correspondente a este Pregão, no Setor de Licitações da referida Corte, situada à Praça 7 de Setembro, s/n, Cidade Alta, nesta Capital, no horário das 8h às 18h, em dias úteis e no site www.comprasnet.gov.br, onde ocorrerá o certame. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas através dos telefones (84) 3616-6316, fax (84) 3616-6315 ou via Internet, pelo endereço eletrônico [email protected]. Natal/RN, 4 de maio de 2010.

Orligeane Oliveira Moura Medeiros

Pregoeira

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS

Concorrência nº 01/2009 Processo nº 84871/2009-1 Objeto licitado: Contratação de empresa para construção do Fórum da Comarca de Mossoró/RN.

AVISO AOS LICITANTES

Em face da decisão da Presidência deste Tribunal de Justiça (fls. 2.046/2.051), avisamos a todos os interessados que a sessão de abertura das propostas de preços da Concorrência nº 01/2009, fica aprazada para o dia 7 de maio de 2010, às 10h, neste Setor de Licitação.

Natal/RN, 4 de maio de 2009.

Orligeane Oliveira Moura Medeiros Presidente em substituição da CPL – TJ/RN

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Ata da Sessão Ordinária da PRIMEIRA CÂMARA CÍVELdo dia 27 de Abril de 2010

Sob a Presidência do Exmo. Sr. Des. DilermandoMota, esteve reunida a Primeira Câmara Cível.

À hora regimental, foi aberta a Sessão, achando-se presentes o Exmo. Sr. Desembargador ExpeditoFerreira e a Exma. Srª Drª Juíza Soledade Fernandes(convocada).

Compareceu a Exma. Srª Juíza Maria ZeneideBezerra (convocada) para, na forma regimental, compor oquorum de julgamento nos processos em que os Membrosda Câmara afirmaram suspeição/impedimento.

Presente o Exmo. Sr. Dr. Pedro de Souto, 12ºProcurador de Justiça.

Foi lida, discutida e aprovada a Ata da Sessãoanterior.

ORDEM ADMINISTRATIVA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES – A Primeira CâmaraCível, à unanimidade, acolheu proposição do Exmo. Sr.Des. Dilermando Mota, no sentido de ser consignada emata moção de congratulações a Exma. Srª Juíza SoledadeFernandes, pela passagem do seu natalício, quetranscorreu no último dia 21. Associou-se à proposição oExmo. Sr. Dr. Pedro de Souto, 12º Procurador de Justiça.Em seguida, a homenageada apresentou agradecimentos.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES – A Primeira CâmaraCível, à unanimidade, acolheu proposição do Exmo. Sr.Des. Dilermando Mota, no sentido de ser consignada emata moção de congratulações ao Exmo. Sr. Des. Manoeldos Santos, pela passagem do seu natalício, quetranscorrerá no próximo dia 29. Associou-se à proposiçãoo Exmo. Sr. Dr. Pedro de Souto, 12º Procurador deJustiça.

LEITURA DE ACÓRDÃOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.000568-5 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.002553-9 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.011933-7 - NATAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.004695-5 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.011800-2 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.004889-4 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.003204-2 - MOSSORÓ APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.005115-2 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.005712-3 - PATU APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.006589-0 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.006801-6 - MOSSORÓ APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.007422-2 - SÃO PAULO DOPOTENGI APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.010683-5 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.010941-5 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.011245-0 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012152-1 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012203-5 - MOSSORÓ APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012325-7 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013123-0 - PARNAMIRIM

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.001321-1 - NATAL REMESSA NECESSÁRIA Nº 2009.010768-6 - NATAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.013439-1 -PARNAMIRIM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.007170-7 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.007411-2 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.008413-7 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.011921-0 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012156-9 - MOSSORÓ APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012228-6 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012295-6 - MOSSORÓ APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012315-4 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012725-5 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012733-4 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012981-9 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012996-7 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012997-4 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013029-0 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013339-9 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013656-0 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013859-5 - JUCURUTU APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.000999-9 - NATAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.002123-2 - NATAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.002596-2 - NATAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013850-2 - GOVERNADORDIX-SEPT ROSADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013863-6 - CAICÓ AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 2010.003175-2 - NATAL AGRAVO (ART. 557 § ÚNICO DO CPC) EM AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 2010.003285-7 - NATAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 2010.002124-9 - NATAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 2010.000222-5 - NATAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº2009.010213-6 - NATAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº2010.003359-8 - NATAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELNº 2008.000660-4 - NATAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELNº 2009.003248-2 - NATAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELNº 2009.006463-0 - NATAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELNº 2009.001768-6 - NATAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELNº 2008.009930-0 - NATAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELNº 2009.007389-7 - NATAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELNº 2008.001752-8 - PAU DOS FERROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELNº 2006.005114-6 - NATAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELNº 2009.009279-4 - NATAL

JULGAMENTOS

01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 2010.002124-9 - NATAL. Embargante: Fundação Sistel de Seguridade Social -SISTEL. Advogados: Drs. Carlos Rosemberg Fernandes Júnior

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Tribunal de Justiça do RN - DJe Departamento - Redação Judiciária / Secretaria - Judiciária

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(4755/RN) e outros. Embargado: José de Arimatéia Costa. Advogadas: Drs. Cadidja Capuxú Roque (3999/RN) eoutros. Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e rejeitou os embargos, nos termos do voto dorelator. Foi lido e aprovado o acórdão.

02. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 2010.000222-5 - NATAL. Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social -Petros. Advogados: Drs. Marco de Lima Brito (5520/RN) e outros.Embargado: Magnus Artur Alves da Silva. Advogados: Drs. Samuel Medeiros da Cunha (3289/RN) eoutro. Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e rejeitou os embargos, nos termos do voto dorelator. Foi lido e aprovado o acórdão.

03. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 2010.003175-2 - NATAL. Agravante: N. M. da S.. Advogados: Drs. Diógenes Araújo Barbosa (2875/RN) eoutro. Agravado: J. S. da S. rep. p/ mãe L. C. S.. Advogados: Drs. Jackson Fonseca da Silva (4340/RN) eoutro. Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao agravo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

04. AGRAVO (ART. 557 § ÚNICO DO CPC) EM AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 2010.003285-7 - NATAL. Agravante: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Dr. Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa (7003-/RN) . Agravado: Michael Francis Caheny. Advogados: Drs. Sérgio Siomnetti Galvão (6323/RN) eoutro. Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao agravo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

05. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº2009.010213-6 - NATAL. Agravante: Estado do Rio Grande do Norte. Procuradora: Dra. Adriana Torquato da Silva (1997/RN) . Agravado: Ministério Público. Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,

conheceu e negou provimento ao agravo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

06. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTONº 2010.003359-8 - NATAL. Agravantes: Maria Imaculada dos Santos Silva e outro. Advogadas: Drs. Fabiane Eliane de Carvalho (6731/RN) eoutro. Agravada: Maria José de Freitas. Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogais: DES. DILERMANDO MOTA e DES. EXPEDITOFERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao agravo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃOCÍVEL Nº 2008.000660-4 - NATAL. Embargante: Victoire Automóveis Ltda. Advogados: Drs. Orlando Frye Peixoto (4404B/RN) eoutro. Embargado: Juliermy Damacena de Souza. Advogado: Dr. Onildo Olavo Ferreira (531A/RN) . Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e rejeitou os embargos, nos termos do voto dorelator. Foi lido e aprovado o acórdão.

08. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃOCÍVEL Nº 2009.003248-2 - NATAL. Embargante: Cred Factoring Ltda.. Advogados: Drs. Augusto Costa Maranhão Valle(5418/RN) e outro. Embargado: DINI & MELO Engenharia Ltda. Advogadas: Drs. Fabiane Eliane de Carvalho (6731/RN) eoutro. Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e rejeitou os embargos, nos termos do voto dorelator. Foi lido e aprovado o acórdão.

09. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃOCÍVEL Nº 2009.006463-0 - NATAL. Embargante: Nilson Alves da Costa. Advogado: Dr. Luzinaldo Alves de Oliveira (1834/RN) . Embargado: Estado do Rio Grande do Norte. Procuradora: Dra. Lúcia de Fátima Dias FagundesCocentino (2223/RN) . Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade devotos, conheceu e acolheu parcialmente os embargos, nostermos do voto do Relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃOCÍVEL Nº 2009.001768-6 - NATAL. Embargante: Renata Aparecida da Trindade. Advogadas: Drs. Adriana Wanderley da Cunha Lima(3537/RN) e outros.

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Embargado: APEC - Associação Potiguar de Educação eCultura. Advogadas: Drs. Lidianne Pereira da Costa Melo(5310/RN) e outro. Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e rejeitou os embargos, nos termos do voto dorelator. Foi lido e aprovado o acórdão.

11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃOCÍVEL Nº 2008.009930-0 - NATAL. Embargante: United Airlines Inc. Advogado: Dr. Cleilton César Fernandes Nunes(4222/RN). Embargada: Sanilaini Sanezza Lima Cabral Rodrigues deAzevedo. Advogadas: Drs. Vivian Maia Canen (6585/RN) e outro. Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e acolheu parcialmente os embargos, tãosomente para fixar a correção monetária sobre o valor dacondenação, fazendo-a incidir a partir da fixação do danomoral, nos termos do voto do relator. Foi lido e aprovado oacórdão.

12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃOCÍVEL Nº 2009.007389-7 - NATAL. Embargante: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Dr. Miguel Josino Neto (1793/RN) . Embargada: Josefa Andrade da Silva. Advogado: Dr. Carlos Antônio de Alencar Maia (3161/RN) .Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, nãoconheceu dos embargos, nos termos do voto do relator.Foi lido e aprovado o acórdão.

13. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃOCÍVEL Nº 2008.001752-8 - PAU DOS FERROS. Embargante: Banco do Brasil S.A.. Advogado: Dr. Itamar Nogueira de Morais (2080/RN) . Embargado: Município de Pau dos Ferros. Procurador: Dr. Alcimar de Almeida Silva (2946/RN) . Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e rejeitou os embargos, nos termos do voto dorelator. Foi lido e aprovado o acórdão.

14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃOCÍVEL Nº 2006.005114-6 - NATAL. Embargante: Estado do Rio Grande do Norte. Procuradora: Dra. Marjorie Alecrim Câmara de Oliveira(2771/RN) . Embargado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás. Advogados: Drs. Janildo Honório da Silva (4039/RN) eoutros. Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)

e DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e rejeitou os embargos, nos termos do voto dorelator. Foi lido e aprovado o acórdão.

15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃOCÍVEL Nº 2009.009279-4 - NATAL. Apelante: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionáriosdo Banco do Brasil. Advogados: Drs. Carlos Roberto Siqueira Castro(517A/RN) e outros. Embargados: José Patrício de Oliveira e outros. Advogado: Dr. Raimundo Nonato de Lima (2609/RN) . Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: DES. EXPEDITO FERREIRA e JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e rejeitou os embargos, nos termos do voto dorelator. Foi lido e aprovado o acórdão.

16. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.000568-5 -NATAL. Agravante: Coengen - Comércio e Engenharia Ltda. Advogados: Drs. Márcio Dantas de Araújo (3718/RN) eoutro. Agravado: COSERN - Companhia Energética do Estadodo Rio Grande do Norte. Advogados: Drs. Roberto Medeiros dos Santos (2993/RN)e outros. Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: Após o voto vista, a Primeira Câmara Cível, àunanimidade, conheceu e negou provimento ao agravo,nos termos do voto do relator. Foi lido e aprovado oacórdão.

17. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.002553-9 - NATAL. Apelante: Banco Bradesco S.A.. Advogados: Drs. Wilson Sales Belchior (17314A/PB) eoutros. Apelados: Francisco das Chagas Barbosa e outro. Advogado: Dr. Marcelo Thé Bonifácio (7286/RN) . Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Revisor: DES. EXPEDITO FERREIRA. Vogal: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA). Decisão: Após o voto vista, a Primeira Câmara Cível, àunanimidade, transferiu a preliminar de ilegitimidadepassiva, suscitada pelo apelante, para o mérito, e nesteconheceu e deu provimento ao apelo, para reformar asentença de primeiro grau e julgar improcedentes ospedidos contidos na inicial, nos termos do voto do relator.Foi lido e aprovado o acórdão.

Assumiu a Presidência o Exmo. Sr. Des. ExpeditoFerreira, em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des.Dilermando Mota no julgamento a seguir.

18. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.011933-7 - NATAL. Apelante: Marco Antônio Pinto de Araújo. Advogados: Drs. Frederico Carlos Ferreira Machado(492A/RN) e outros. Apelado: Itaú Seguros S. A.. Advogados: Drs. João Alves Barbosa Filho (4246/PE) eoutro.

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Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: JUÍZA MARIA ZENEIDE BEZERRA(CONVOCADA).

Impedido o Des. Dilermando Mota.Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,transferiu para o mérito as preliminares de nulidade desentença suscitadas pela parte apelante. Pela mesmavotação, conheceu do apelo interposto e julgá-lodesprovido, nos termos do voto do relator. Foi lido eaprovado o acórdão.

Reassumiu a Presidência o Exmo. Sr. Des.Dilermando Mota.

19. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.004695-5 -NATAL. Agravante: Francisco Xavier Pinheiro. Advogado: Dr. Francisco Xavier Pinheiro (1201/RN) . Agravado: Fai - Financeira Americana Itaú - S/A.. Advogados: Drs. Bruno Lucena de Andrade Gomes(11466/PB) e outros. Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: DES. EXPEDITO FERREIRA e JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e deu provimento ao agravo, para restabeleceros honorários advocatícios devidos em razão documprimento de sentença, nos termos do voto do relator.Foi lido e aprovado o acórdão.

20. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.011800-2 - NATAL. Apelante: Rui Santos da Silva. Advogados: Drs. Armindo Augusto Albuquerque Neto(1927/RN) e outros. Apelado: Banco Finivest S.A.. Advogadas: Drs. Juliana Garcia Ferreira (651A/RN) eoutros. Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Revisor: DES. EXPEDITO FERREIRA. Vogal: JUÍZA MARIA ZENEIDE BEZERRA(CONVOCADA).

Impedida a Juíza Soledade Fernandes(convocada).Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e deu provimento parcial ao apelo, declarando anulidade da cláusula contratual que prevê capitalizaçãomensal de juros e, em virtude da nulidade supradeclarada, liquidar o contrato, condenando o apelado aopagamento de restituição na forma simples no valor de R$1.097,10 (hum mil e noventa e sete reais e dez centavos),nos termos do voto do relator. Foi lido e aprovado oacórdão.

21. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.004889-4 - NATAL. Apte/Apdo: TV Ponta Negra Ltda. Advogado: Dr. Sebastião Rodrigues Leite Júnior(2582/RN) . Apte/Apdo: Antônio Pedro de Souza Ervanários EPP -AROMED. Advogados: Drs. Ignácio Raphael de Souto Júnior (19536/PE) e outros. Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Revisor: DES. EXPEDITO FERREIRA.

Vogal: JUÍZA MARIA ZENEIDE BEZERRA(CONVOCADA).

Impedida a Juíza Soledade Fernandes(convocada).Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu de ambos os apelos para dar provimento parcialao interposto por Antônio de Souza Ervanários EPP –Aromed, apenas no sentido de elevar os honoráriosadvocatícios, e, em contrapartida, negar provimento aorecurso interposto pela TV Ponta Negra LTDA., nos termosdo voto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

22. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.003204-2 - MOSSORÓ. Apelante: Maria Salete Fernandes de Queiroz. Advogados: Drs. Alexandre Magno Fernandes de Queiroz(3483/RN) e outros. Apelado: Sul América Cia Nacional de Seguros - SALIC. Advogados: Drs. Aldo Fernandes de Sousa Neto(4414/RN) e outros. Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,transferiu para o mérito o exame das preliminares denulidade da sentença por julgamento extra petita e porofensa à coisa julgada articuladas pela recorrente. Nomérito, por igual votação, em consonância com o parecerda 17ª Procuradoria de Justiça, conheceu e deu parcialprovimento ao apelo, unicamente para excluir dodispositivo decisório de primeiro grau o comando quereconhece a existência de crédito residual em favor daparte recorrida, no montante de R$ 108.181,97 (cento eoito mil cento e oitenta e um reais e noventa e setecentavos), mantidos integralmente os demais pontos dojulgado hostilizado, nos termos do voto do relator. Foi lidoe aprovado o acórdão.

23. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.005115-2 - NATAL. Apelante: Master Vídeo Natal Comércio Ltda. Advogados: Drs. Antonio Pio Cavalcanti de AlbuquerqueSobrinho (5285/RN) e outros. Apelado: Município de Natal. Procurador: Dr. Herbert Alves Marinho (2568/RN) . Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, emconsonância com o parecer da 19ª Procuradoria deJustiça, conheceu e negou provimento ao apelo, nostermos do voto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

24. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.005712-3 - PATU. Apelante: Município de Messias Targino. Procurador: Dr. Alcimar Antônio de Souza (3064/RN) . Apelada: Janete Teixeira Jales. Advogado: Dr. Félix Gomes Neto (3225/RN) . Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, emdissonância com o parecer da 14ª Procuradoria de Justiça,transferiu para o mérito o exame das preliminares de

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inépcia da petição inicial e inadequação da via eleitaarticuladas pelo município recorrente. Por igual votação,rejeitou a preliminar de ilegitimidade recursal suscitadapela parte impetrante. No mérito, em igual número devotos, agora em consonância com o parecer ministerial,conheceu e negou provimento ao reexame obrigatório e àapelação cível, nos termos do voto do relator. Foi lido eaprovado o acórdão.

25. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.006589-0 - NATAL. Apelante: Marlete Furtado Pinheiro do Carmo. Advogado: Dr. Larissa Quirino da Silva Lima (5117/RN) . Apelado: Município de Natal. Procuradora: Dra. Cristina Wanderley Fernandes(2133/RN) . Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, emconsonância com o parecer da 13ª Procuradoria deJustiça, conheceu e negou provimento ao apelo, nostermos do voto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

26. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.006801-6 - MOSSORÓ. Apelante: Refimosal - Refinação e Moagem de Sal SantaHelena Ltda. Advogado: Dr. Jefferson Freire de Lima (3985/RN) . Apelado: Jodiesel - Rionorte Indústria, Comércio eServiços Ltda.. Advogado: Dr. José Wilton Ferreira (3071/RN) . Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, emconsonância com o parecer oral do Dr. Pedro de Souto,12º Procurador de Justiça, acolheu a preliminar deausência de impugnação específica ao fundamento dasentença arguida pelo relator, para, por conseguinte,deixar de conhecer do apelo. Foi lido e aprovado oacórdão.

27. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.007422-2 - SÃO PAULODO POTENGI. Apelante: Rita de Cácia Cavalcante. Advogados: Drs. José Augusto Pereira Barbosa (1296/RN)e outro. Apelado: Município de Riachuelo. Advogados: Drs. Rodrigo de Sales Cabral Barreto(4197/RN) e outro. Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, emconsonância com o parecer da 6ª Procuradoria de Justiça,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

28. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.010683-5 - NATAL. Apelante: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogados: Drs. Carlos Antônio Harten Filho (19357/PE) eoutros. Apelado: Gildo da Costa Dantas.

Advogado: Dr. Jonas Soares de Andrade (1578/RN) . Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

29. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.010941-5 - NATAL. Apelantes: Marcus Vinícius de Lima Leite e outro. Advogados: Drs. Renato de Lima e Souza (3983/RN) eoutros. Apelado: Banco Finasa BMC S.A. Advogado: Dr. Rômulo de Sousa Carneiro (493A/RN) . Apelado: Fiat Automóveis S.A.. Advogadas: Drs. Jussara Iracema de Sá e Sacchi (95324/SP) e outro. Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

30. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.011245-0 - NATAL. Apelantes: Antônio Fernandes Sobrinho e outros. Advogadas: Drs. Maria Lúcia Cavalcanti Jales Soares(2734/RN) e outros. Apelado: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF.Advogadas: Drs. Ana Flávia Rabelo Silva (5811/RN) eoutros. Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

31. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012152-1 - NATAL. Apelante: Estado do Rio Grande do Norte. Procuradora: Dra. Adriana Torquato da Silva (1997/RN) . Apelado: Ministério Público. Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,transferiu para o mérito a preliminar de falta de interesseprocessual suscitada pelo Estado do Rio Grande do Norte.No mérito, por igual votação, em consonância com oparecer da 13ª Procuradoria de Justiça, conheceu e negouprovimento ao apelo, mantendo inalterada a sentença sobvergasta, nos termos do voto do relator. Foi lido eaprovado o acórdão.

32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012203-5 - MOSSORÓ. Apelante: Município de Mossoró. Procuradoras: Drs. Fernanda Lucena de Albuquerque(6758/RN) e outro. Apelado: Robson Carvalho de Melo. Advogados: Drs. Gilmar Fernandes de Queiroz (3986/RN)e outros.

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Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento tanto ao apelo como aorecurso adesivo, nos termos do voto do relator. Foi lido eaprovado o acórdão.

33. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012325-7 - NATAL. Apelante: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Dr. Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior(2468/RN) . Apelada: Núbia Beserra Lacerda de França. Advogado: Dr. Leonel de Azevedo Filho (5308/RN) . Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e deu parcial provimento ao apelo, reduzindo oquantum indenizatório para R$ 10.000,00 (dez mil reais),nos termos do voto do relator. Foi lido e aprovado oacórdão.

34. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013123-0 - PARNAMIRIM.Apelante: Valentin Antunes - ME. Advogada: Dra. Maria Edna Patrício de Souza (1583/RN) .Apelado: Concrepac - Engenharia de Concretos Ltda.. Advogados: Drs. José Mário Porto Júnior (3045/PB) eoutros. Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, emconsonância com o parecer oral do Dr. Pedro de Souto,12º Procurador e Justiça, acolheu a preliminar deintempestividade soerguida de ofício pelo relator, para nãoconhecer do apelo. Foi lido e aprovado o acórdão.

35. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.001321-1 - NATAL. Apte/Apdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros.Advogadas: Drs. Débora Lins Cattoni (5169/RN) e outro. Apte/Apdas: Marta Alves da Silva e outros. Advogados: Drs. Juan Diego de Leon (21629/SC) e outros.Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA.

Após o relatório, proferiu sustentação oral o Dr.Guilherme Veiga Chaves (OAB/PE 21.403), advogado dosapelados Marta Alves da Silva e outros.Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, nãoconheceu do agravo retido anteriormente interposto pelaempresa securitária recorrente. Por idêntica votação,rejeitou a preliminar de prescrição suscitada pela SulAmérica Companhia Nacional de Seguros em suas razõesrecursais. Pelo mesmo número de votos, transferiu para omérito a preliminar de carência de ação, por falta deinteresse de agir, igualmente arguida pela empresarecorrente. No mérito, sem discrepância de votos,conheceu e julgou desprovidos tanto à apelação como orecurso adesivo, confirmando integralmente a sentençahostilizada, nos termos do voto do relator. Foi lido e

aprovado o acórdão.

36. REMESSA NECESSÁRIA Nº 2009.010768-6 - NATAL.Remetente: Juízo de Direito da Primeira Vara de ExecuçãoFiscal Estadual e Tributária da Comarca de Natal. Entre Partes: Geraldo dos Santos Queiroz. Advogado: Dr. Flaviano da Gama Fernandes (3623/RN) . Entre Partes: Porto Seguro Companhia de SegurosGerais. Advogados: Drs. Josoniel Fonseca da Silva (1191/RN) eoutros. Entre Partes: Departamento Estadual de Trânsito do RioGrande do Norte - DETRAN/RN e outro. Advogada: Dra. Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara(1727/RN) . Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA. Revisora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogal: DES. DILERMANDO MOTA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, emconsonância com o parecer oral do Dr. Pedro de Souto,12º Procurador de Justiça, acolheu a preliminar de nãoconhecimento da remessa necessária suscitada de ofíciopelo relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

37. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.013439-1 -PARNAMIRIM. Agravante: Espolio de Ezequiel Filho rep. p/ responsávelAndréia Oliveira Góis. Advogados: Drs. José Vasconcelos da Rocha (6240/RN) eoutros. Agravada: Irene dos Santos Almeida. Advogados: Drs. Pedro Pereira de Sousa Junior(20870/DF) e outro. Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogais: DES. DILERMANDO MOTA e DES. EXPEDITOFERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, emconsonância com o parecer da 17ª Procuradoria deJustiça, conheceu e deu provimento ao agravo, nostermos do voto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

38. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.007170-7 - NATAL. Apelante: Alice Silva Paiva de França. Advogada: Dra. Juliana Pinto Barcellos (5457/RN) . Apelado: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Dr. Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior(2468/RN) . Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Revisor: DES. DILERMANDO MOTA. Vogal: DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, emconsonância com o parecer da 19ª Procuradoria deJustiça, conheceu e negou provimento ao apelo, nostermos do voto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

39. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.007411-2 - NATAL. Apelantes: Armando Farias Padilha e outro. Advogados: Drs. Francisco Gurgel dos Santos Júnior(4775/RN) e outros. Apelado: Espólio de William Pinheiro dos Santos. Advogados: Drs. Francisco Gurgel dos Santos Júnior(4775/RN) e outros.

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Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogais: DES. DILERMANDO MOTA e DES. EXPEDITOFERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

40. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.008413-7 - NATAL. Apelante: Margarida Maria de Sá Fonseca. Advogadas: Drs. Talita Fernandes Tôrres (5881/RN) eoutros. Apelada: Fundac - Fundação Estadual da Criança e doAdolescente. Advogado: Dr. Miguel Josino Neto (1793/RN) . Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Revisor: DES. DILERMANDO MOTA. Vogal: DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, emconsonância com o parecer da 7ª Procuradoria de Justiça,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

41. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.011921-0 - NATAL. Apelante: Natal Shopping Centers S/A. Advogados: Drs. Carlos Octacílio Bocayuva Carvalho(119A/RN) e outro. Apelado: Lumi Jóias Ltda. Apelado: Michel Claude Guichard-diot. Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogais: DES. DILERMANDO MOTA e DES. EXPEDITOFERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

42. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012156-9 - MOSSORÓ. Apelante: DDCRED Fomento Comecial Ltda. Advogados: Drs. Francisco Bartholomeo Tomás Lima deFreitas (5908/RN) e outros. Apelada: Magna Batista de Souza Reginaldo. Advogado: Dr. Lindemberg Lima de Medeiros (6275/RN) . Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Revisor: DES. DILERMANDO MOTA. Vogal: DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e deu parcial provimento à pretensão recursal,tão somente para determinar que a incidência dos jurosmoratórios ocorra a partir do evento danoso, conformeprevê a Súmula n.º 54 do STJ, mantendo inalterados osdemais termos do decisum a quo. Foi lido e aprovado oacórdão.

43. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012228-6 - NATAL. Apelante: Mauro César Aciole do Nascimento. Advogados: Drs. Bruno Tavares Padilha Bezerra(4426/RN) e outros. Apelado: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Dr. Francisco Ivo Cavalcanti Netto (1812/RN) .Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Revisor: DES. DILERMANDO MOTA.

Vogal: DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

44. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012295-6 - MOSSORÓ. Apelantes: G. L. da C. e outro. Advogados: Drs. João Batista de Melo Neto (1469/RN) eoutros. Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Revisor: DES. DILERMANDO MOTA. Vogal: DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e deu provimento parcial ao apelo, no sentidode desconstituir a sentença e determinar a regulartramitação do feito, nos termos do voto da relatora. Foi lidoe aprovado o acórdão.

45. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012315-4 - NATAL. Apelante: DVN - Vidros Industria e Comércio LTDA. Advogados: Drs. Kaleb Campos Freire (3675/RN) e outro.Apelado: Condomínio Edifício Ocean View II. Advogadas: Drs. Ingrid Beatriz Kanitz Lima (4037/RN) eoutro. Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Revisor: DES. DILERMANDO MOTA. Vogal: DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

46. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012725-5 - NATAL. Apelante: Tintas Coral Ltda. Advogados: Drs. Roberto Trigueiro Fontes (2611/RN) eoutros. Apelado: Sistematica - Silveira Irmaos, Sociedade Tecnicade Materiais e Instalações Ltda.. Advogados: Drs. Leonardo Sales Xavier (5577/RN) eoutros. Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Revisor: DES. DILERMANDO MOTA. Vogal: DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

47. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012733-4 - NATAL. Apelante: Pontanegra Automóveis Ltda. Advogados: Drs. Isabelle Guerra de Freitas Pereira (7794/RN) e outros. Apelada: Janaína Vitória Soares da Silva. Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Revisor: DES. DILERMANDO MOTA. Vogal: DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

48. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012981-9 - NATAL. Apelante: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Dr. Cássio Carvalho Correia de Andrade

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(2718/RN) . Apelada: Francisca Suzana Dantas. Advogado: Dr. Pedro Luiz Viana Lopes (5114/RN) . Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Revisor: DES. DILERMANDO MOTA. Vogal: DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, emconsonância com o parecer da 20ª Procuradoria deJustiça, conheceu e negou provimento tanto à remessanecessária como ao apelo, nos termos do voto do relator.Foi lido e aprovado o acórdão.

49. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012996-7 - NATAL. Apelante: Federal de Seguros S.A.. Advogados: Drs. Ivan de Moraes Lenzi Júnior (427A/RN) eoutro. Apeladas: Verônica Ferreira da Silva e outro. Advogados: Drs. Lúcio Franklin Gurgel Martiniano(5556/RN) e outro. Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Revisor: DES. DILERMANDO MOTA. Vogal: DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.012997-4 - NATAL. Apelante: Roberto César da Penha Pacheco. Advogados: Drs. Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros(3640/RN) e outros. Apelado: CETELEM BRASIL S.A - Crédito, Financiamentoe Investimento. Advogados: Drs. Carlos Antônio Harten Filho (19357/PE) eoutros. Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Revisor: DES. DILERMANDO MOTA. Vogal: DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e deu provimento ao apelo, reformando asentença vergastada, a fim de declarar que a apelada temo dever de exibir os extratos do cartão de crédito doapelante, conforme alínea "c.1" do pedido da exordial, eque tais documentos ainda não foram exibidos, bem comodeterminar que a recorrida os exiba no prazo de cincodias, condenando, ainda, a mesma nas custasprocessuais e honorários advocatícios, estes últimosarbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuídoà causa, nos termos do voto do relator. Foi lido e aprovadoo acórdão.

51. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013029-0 - NATAL. Apelante: Município de Natal. Procurador: Dr. Erick Alves Pessoa (16069/CE) . Apelada: Jacineide Maria dos Santos. Advogados: Drs. Sérgio Siomnetti Galvão (6323/RN) eoutros. Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogais: DES. DILERMANDO MOTA e DES. EXPEDITOFERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, emconsonância com o parecer do Dr. Arly de Brito Maia, 16º

Procurador de Justiça em substituição legal ao 18ºProcurador de Justiça, conheceu e negou provimento aoapelo, mantendo inalterado todos os termos do decisumrecorrido. Foi lido e aprovado o acórdão.

52. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013339-9 - NATAL. Apelantes: Rodolfo José de Lira Gondim e outros. Advogados: Drs. Antônio Luiz Bezerra Lopes (4583/RN) eoutros. Apelados: IDEMA - Instituto de DesenvolvimentoEconômico e do Meio Ambiente e outro. Procurador: Dr. José Fernandes Diniz Júnior (1983/RN) . Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Revisor: DES. DILERMANDO MOTA. Vogal: DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade, emconsonância com o parecer da 6ª Procuradoria de Justiça,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

53. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013656-0 - NATAL. Apelante: Município de Natal. Procurador: Dr. Tiago Caetano de Souza (19288/CE) . Apelada: Elza Maria dos Santos. Advogados: Drs. Carlos Antônio de Alencar Maia(3161/RN) e outro. Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogais: DES. DILERMANDO MOTA e DES. EXPEDITOFERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

54. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013859-5 - JUCURUTU. Apelante: Itaú Seguros S. A.. Advogadas: Drs. Viviane Santos de Sá e Souza (3965/RN)e outros. Apelado: Sonailton Ronaldo Pereira de Medeiros. Advogados: Drs. Adson José Alves de Farias (590-A/RN) eoutros. Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Vogais: DES. DILERMANDO MOTA e DES. EXPEDITOFERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

55. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.000999-9 - NATAL. Apelante: Eduardo Marinho Pereira. Advogado: Dr. Anderson Gurgel Dantas (6379/RN) . Apelado: Banco Itaú S. A.. Advogados: Drs. Josias Gomes dos Santos Neto(641A/RN) e outros. Relatora: JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Revisor: DES. DILERMANDO MOTA. Vogal: DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e deu parcial provimento ao apelo, nos termosdo voto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

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56. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.002123-2 -NATAL. Agravante: João Batista Leonidas de Moraes Medeiros. Advogado: Dr. Guilherme Santos Ferreira da Silva(3024/RN) . Agravada: Katia Cilene Holanda Cavalcanti. Advogadas: Drs. Karine de Medeiros Lira. (8026/RN) eoutro. Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: DES. EXPEDITO FERREIRA e JUÍZA SOLEDADEFERNANDES(CONVOCADA). Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e deu provimento parcial ao agravo, tão só paradeterminar o abatimento dos pagamentos parciaisrealizados do valor total do débito, nos termos do voto dorelator. Foi lido e aprovado o acórdão.

57. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.002596-2 -NATAL. Agravante: Tim Nordeste S.A.. Advogados: Drs. Chistianne Gomes da Rocha (20335/PE)e outro. Agravado: Estado do Rio Grande do Norte. Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao agravo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

58. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013850-2 -GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO. Apelante: Ana Karla Pereira de Freitas. Advogados: Drs. Adson José Alves de Farias (590-A/RN) eoutros. Apelado: Itaú Seguros S. A.. Advogados: Drs. Emmanoel Antas Filho (4217/RN) eoutros. Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: JUÍZA SOLEDADE FERNANDES(CONVOCADA)e DES. EXPEDITO FERREIRA. Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

59. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.013863-6 - CAICÓ. Apelante: Banco Bradesco S.A.. Advogados: Drs. Francisco Arcelino Filomeno Calado(16075/CE) e outros. Apelado: José Medeiros Junior. Advogados: Drs. Wamberto Balbino Sales (6846/PB) eoutros. Relator: DES. DILERMANDO MOTA. Vogais: DES. EXPEDITO FERREIRA e JUÍZA MARIAZENEIDE BEZERRA (CONVOCADA).

Impedida a Juíza Soledade Fernandes(convocada).Decisão: A Primeira Câmara Cível, à unanimidade,conheceu e deu parcial provimento ao apelo, nos termosdo voto do relator. Foi lido e aprovado o acórdão.

Nada mais tendo a tratar, o SenhorPresidente encerrou a presente Sessão. E, eu KadjaKalina Galvão Aguiar, Redatora Judiciária, lavrei apresente, que lida e aprovada, vai por mim datada e pelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL assinada. Natal, 27 de abril de2010.

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*PORTARIA Nº 584/2010 -TJ, DE 03 DE MAIO DE 2010

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado doRio Grande do Norte , no uso das suas atribuições,CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 264/2010-TJ,de 08 de março de 2010, que designou o Juiz FlávioRicardo Pires de Amorim para, com sua anuência,jurisdicionar na Vara Cível da Comarca de Santa Cruz.

RESOLVE:

I - Designar o Juiz FLÁVIO RICARDO PIRES DEAMORIM, titular da Comarca de Tangará, para exercer afunção de Diretor do Foro da Comarca de Santa Cruz;

II – Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03 demaio de 2010.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargador RAFAEL GODEIROPresidente

*Republicada por retificação.

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Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL

PORTARIA N.º 594/2010-TJ, DE 03 DE MAIO DE 2010

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado doRio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta nos Processo Administrativosn.º 3684/2010-8, de 08/01/2010, 14851/2008-7, de24/01/2008 e 57706/2010-9, de 26/03/2010, bem como oque foi decidido na Sessão do Tribunal Pleno do dia 27 dejaneiro de 2010,

RESOLVE:

Autorizar a cessão do servidor ARLINDOMARQUES NUNES SOBRINHO, Técnico Judiciário,matrícula nº 165.395-4, do Quadro de Pessoal destePoder Judiciário, ao Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, mediante permuta com a servidora MARÍLIA DOSOCORRO DA CUNHA LIMA, Técnica Judiciária,matrícula nº 470.195-0, do Quadro de Pessoal do referidoTribunal, a partir da publicação desta Portaria, pelo prazode 02 (dois) anos, ficando ambas as cessões com ônuspara os respectivos órgãos de origem.



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PORTARIA nº 547/2010 – TJRN, DE 28 DE ABRIL DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 044/2009-TJRN, de 04/09/2009, com aalteração sofrida pela Resolução nº 019/2010-TJRN, respectivamente, publicadas nos DJe de 05/09/2009 e22/03/2010,

RESOLVE:

I – Excluir o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE concedidoa servidora a seguir nominada, atribuído através da Portaria nº 105/2010-TJRN, de 09 de fevereiro de 2010 (publicadano DJe de 11/02/2010), a partir do dia 1º de maio do corrente ano:

NOME MATRÍCULA CARGO ORIGEM LOTAÇÃO(COMARCA / VARA) VALOR

TÂNIA MARIA DANTAS ALVES 2084 Cedida Prefeitura Municipal deCurrais Novos Currais Novos - JECC 400,00

II - Publique-se e cumpra-se.


* REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

…...............................................................................................................................................................................

PORTARIA nº 570/2010 – TJRN, DE 03 DE MAIO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 044/2009-TJRN, de 04/09/2009, com aalteração sofrida pela Resolução nº 019/2010-TJRN, respectivamente, publicadas nos DJe de 05/09/2009 e22/03/2010 e

Considerando o contido no Ofício 883/2010-CGJ/RN, de 19/04/2010, da Corregedoria Geralda Justiça,

RESOLVE:

I – Atribuir o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE aservidora constante na relação abaixo, conforme valores especificados, com efeitos retroativos ao dia 1º de maio docorrente ano:

NOME MATRÍCULA CARGO ORIGEMLOTAÇÃO

(COMARCA /VARA)

NÍVELFUNÇÃO

JORNADADE

TRABALHO

VALORDEFERIDO

NADJA CRISTINATORRES PINTO 8546 Cedido(a)

Parnamirim –SecretariaMunicipal deEducação

TJRN -Corregedoria II 8 h / diária 600,00

II – A servidora que integra a relação acima, para pagamento da Gratificação deRepresentação de Gabinete, deverá encaminhar declaração à Secretaria Geral deste Tribunal, pessoalmente, via“Malote Digital - Hermes” ou pelo fax nº (84) 3616-6307, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicaçãodesta Portaria, sobre a existência, ou não, de relação familiar ou de parentesco que caracterize situações vedadaspelo art. 2.º, incisos I, II e III, da Resolução nº 07 do Conselho Nacional de Justiça.

III – Estabelecer que, a falta da entrega pelo servidor da declaração de que trata o itemanterior, importará na presunção da existência das vedações mencionadas, ficando a mesmo automaticamenteexcluído do pagamento da gratificação.

IV - Publique-se e cumpra-se.


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- p. 21



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 044/2009-TJRN, de 04/09/2009,alterada pela Resolução nº 019/2010-TJRN, de 22/03/2010, respectivamente, publicadas nos DJe de 05/09/2009 e23/03/2010,

RESOLVE:

I – Excluir do pagamento da GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE aosservidores a seguir nominados, atribuídos através da Portaria nº 107/2010-TJRN, de 09 de fevereiro de 2010(publicada no DJe de 11/02/2010), com efeitos retroativos a data constante na última coluna:

NOME MATRÍCULA CARGO ORIGEM LOTAÇÃO(COMARCA / VARA) VALOR DATA DA

EXCLUSÃO

TÁSIA MARIA TEIXEIRA 165.474–8 AuxiliarTécnico

PoderJudiciário

Natal – 2ª Vara deFamília – Distrito ZN 800,00 16/03/2010

ANALMIRA RÊGO GALVÃO 165.991–0 AuxiliarTécnico

PoderJudiciário Natal – 16ª Vara Cível 600,00 22/03/2010

DORANEIDE CARVALHO DEOLIVEIRA 166.015–2 Auxiliar

TécnicoPoderJudiciário Natal – 13ª Vara Cível 400,00 04/03/2010

MARIA AUXILIADORARODRIGUES 165.239–7 Auxiliar

TécnicoPoderJudiciário Natal – 14ª Vara Cível 400,00 04/03/2010

OTÁVIO JOSÉ DA FONSECAJÚNIOR 157.059–5 Técnico

JudiciárioPoderJudiciário

Natal – 1ª Vara deExecução FiscalEstadual e Tributária

400,00 14/04/2010



00613795


- p. 22



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 044/2009-TJRN, de04/09/2009, com a alteração sofrida pela Resolução nº 019/2010-TJRN, respectivamente, publicadas nos DJe de05/09/2009 e 22/03/2010 e

Considerando o contido no Memorando-SI-0047-2010, de 16/04/2010, da Secretaria deInformática deste Tribunal de Justiça,

RESOLVE:

I – Atribuir o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE aosservidores constantes na relação abaixo, conforme valores especificados, com efeitos retroativos ao dia 1º de maiodo corrente ano:


(COMARCA / VARA)NÍVEL

FUNÇÃO

JORNADADE

TRABALHO

VALORDEFERIDO

MILENA RIBEIRO DACOSTA 198.190-0 Auxiliar

TécnicoPoderJudiciário

TJRN-Secretaria deInformática-GTSAJ-Natal

II 8 h / diária 600,00

WECSLEY DEBARROS DANTAS 198.116-1 Auxiliar


TJRN-Secretaria deInformática-GTSAJ-Natal


JOÃO MARIA DEFREITAS 197.361-4 Auxiliar


TJRN-Secretaria deInformática-GTSAJ-Pólo Mossoró


NAZARENO MORAISSILVA 197.835-7 Auxiliar




MATEUS TAVARESDE QUEIROZ 197.302-9 Auxiliar




ALEXANDRECARVALHORODRIGUES

198.519-1TécnicoJudiciári

o

PoderJudiciário

TJRN-Secretaria deInformática-GTSAJ-Pólo Pau dos Ferros


II – Os servidores que integram a relação acima, para pagamento da Gratificação deRepresentação de Gabinete, deverão encaminhar declaração à Secretaria Geral deste Tribunal, pessoalmente, via“Malote Digital - Hermes” ou pelo fax nº (84) 3616-6307, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicaçãodesta Portaria, sobre a existência, ou não, de relação familiar ou de parentesco que caracterize situações vedadaspelo art. 2.º, incisos I, II e III, da Resolução nº 07 do Conselho Nacional de Justiça.




00613795


- p. 23




Considerando o contido no Ofício 05/2010-G. 4ªvf, de 30/03/2010, do Juízo de Direito da4ª Vara de Família da Comarca de Natal,

RESOLVE:




FUNÇÃO

JORNADADE

TRABALHO

VALORDEFERIDO

JANIARA CAVALCANTELEMOS RAULINO DESOUZA

156.956-2 AuxiliarTécnico

PoderJudiciário

Natal – 4ª Vara deFamília I 8 h / diária 800,00





00613795


- p. 24


PORTARIA Nº 573/2010-TJ, DE 03 DE MAIO DE 2010.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado doRio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e tendoem vista o que consta no Processo Administrativo nº69596/2010-8, de 13/04/2010, bem como o que foideliberado na Sessão Plenária do dia 28 de abril de 2010,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n°192/2009-TJ, que autorizou o afastamento da JuízaVirgínia de Fátima Marques Bezerra pelo prazo de 02(dois) anos, a fim de cursar Mestrado em Magistratura naUniversidade de Buenos Aires/Argentina, com início apartir 26 de março de 2009, segundo informações dareferida Magistrada;

CONSIDERANDO o pedido formulado pela Juízasupracitada, solicitando a suspensão do afastamentosupracitado para que a mesma possa acompanhar otratamento de sua genitora, pelo prazo de 30 (trinta) dias,prorrogável por mais 30 (trinta) dias, e assimsucessivamente, conforme se faça necessário, com efeitoa partir de 26 de março de 2010, data em que foialcançado o prazo de 01 (um) ano de efetiva frequência eaproveitamento das atividades do mestrado.

RESOLVE:

Suspender o afastamento da Juíza VIRGÍNIA DEFÁTIMA MARQUES BEZERRA, titular da 8ª Vara Cível daComarca de Natal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, paracursar Mestrado em Magistratura na Universidade deBuenos Aires/Argentina, com efeitos retroativos ao dia 26de março de 2010.



PORTARIA Nº 577 /2010-TJ, DE 03 DE MAIO DE 2010.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado doRio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e tendoem vista o que consta no Ofício n° 482/10-DFN, de 16 deabril de 2010,

Considerando o disposto na Recomendação n° 08,de 27 de fevereiro de 2007, do Conselho Nacional deJustiça, que recomenda aos Tribunais de Justiça,Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais doTrabalho a realização de estudos e de ações tendentes adar continuidade ao Movimento pela Conciliação.

RESOLVE:

I - Designar a Juíza SULAMITA BEZERRAPACHECO DE CARVALHO, titular do 12° Juizado EspecialCível da Comarca de Natal, para coordenar o Movimentopela Conciliação no âmbito do Poder Judiciário do RioGrande do Norte.

II – Esta Portaria entrará em vigor a partir de suapublicação.



00613798


- p. 25



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 044/2009-TJRN, de 04/09/2009, coma alteração sofrida pela Resolução nº 019/2010-TJRN, respectivamente, publicadas nos DJe de 05/09/2009 e23/03/2010,

RESOLVE:

I – Excluir o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETEconcedido a servidora a seguir nominada, atribuído através da Portaria nº 139/2010-TJRN, de 11 de fevereiro de2010 (publicada no DJe de 12/02/2010), com efeitos retroativos ao dia 29 de abril do corrente ano:

NOME MATRÍCULA CARGO ORIGEM LOTAÇÃO(COMARCA / VARA)

VALOR

GLENDA YONARA RODRIGUES DE OLIVEIRA 165.334-2 TécnicoJudiciário

PoderJudiciário

TJRN – Gab. Des.Vivaldo Pinheiro 800,00



00613804


- p. 26




Considerando o contido no Ofício 500/2010-DFN, de 20/04/2010, da Direção do Foro deNatal,

RESOLVE:




FUNÇÃO

JORNADADE

TRABALHO

VALORDEFERIDO

JOSEFA FRANCISCADE AZEVEDO 165.972-3 Auxiliar


Natal – Direção doForo – SetorPsicossocial

I 8 h / diária 800,00





00613804


- p. 27


PORTARIA Nº 595/2010-TJ, DE 03 DE MAIO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições

e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 80989/2010-9,

RESOLVE:

Autorizar, ad referendum da Corte, o afastamento das Juízas a seguir nominadas, para participarem da

Oficina de Simplificação de Processos, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto

Velho/RO, no período de 11 a 13 de maio de 2010.

MAGISTRADA CARGO

DIVONE MARIA PINHEIRO Titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal

VIRGÍNIA RÊGO BEZERRA Titular do Juizado Especial Criminal do DistritoJudiciário da Zona Sul da Comarca de Natal


Desembargador RAFAEL GODEIRO

Presidente

00613849


- p. 28


PORTARIA Nº 583/2010- TJ, DE 03 DE MAIO DE 2010

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado doRio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e tendoem vista o que consta no Processo Administrativo n.º80121/2010-9, de 28/04/2010,

RESOLVE:

Autorizar, ad referendum da Corte, o afastamentodo 7° Juiz de Direito Auxiliar BRUNO LACERDABEZERRA FERNANDES, de suas funções jurisdicionais,para participar do Curso de Formação de Multiplicadoresem Filosofia do Direito e Magistratura, na cidade deBrasília/DF, no período de 03 a 04 de maio de 2010.


Desembargador RAFAEL GODEIRO Presidente

PORTARIA Nº 596/2010-TJ, DE 04 DE MAIO DE 2010

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado doRio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e tendoem vista o que consta no Processo Administrativo n.º75056/2010-1, de 20/04/2010,

RESOLVE:

Conceder, com fulcro no art. 105, da LeiComplementar nº 122/94, ao servidor LUNAS DA SILVAMACHADO, Técnico Judiciário, matrícula nº 197.684-2,lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo doAmarante/RN, 06 (seis) meses para trato de interessesparticulares, sem remuneração, com efeitos retroativos aodia 01 de maio de 2010, estendendo-se até 30 de outubrodo mesmo ano.



PORTARIA Nº 600/2010 -TJ, DE 04 DE MAIO DE 2010

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado doRio Grande do Norte, no uso das suas atribuições,

RESOLVE:

Designar o Juiz ALCEU JOSÉ CICCO, titular 2ªVara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul, para, comanuência do mesmo, jurisdicionar na Comarca deExtremoz no período de 04 de maio a 01 de junho de2010.



PORTARIA Nº 601/2010 -TJ, DE 04 DE MAIO DE 2010.


RESOLVE:

Designar a Juíza ILNÁ ROSADO MOTTA FEIJÃO,titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca deSanta Cruz, para, com sua anuência, jurisdicionar na 2ªVara Criminal da Comarca de Parnamirim a partir de 02 dejunho de 2010.



00614031


- p. 29




CONSIDERANDO que o déficit estrutural demagistrados de primeiro grau autoriza a convocação paraque Juízes respondam cumulativamente por vários Juízos.

RESOLVE:

I- Designar a Juíza Substituta JULIANA DEOLIVEIRA CARTAXO para jurisdicionar no 1º JuizadoEspecial Cível da Comarca de Parnamirim.

II- Revogar a Portaria n° 562/2010-TJ, no quetange, apenas, a designação da referida Magistrada parajurisdicionar na 2ª Vara Criminal da Comarca deParnamirim.

III – Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02de junho de 2010.





RESOLVE:

Designar a Juíza MANUELA DE ALEXANDRIAFERNANDES BARBOSA, titular da 2ª Vara Criminal daComarca de Parnamirim, para, com anuência da mesma,jurisdicionar na Comarca de Jucurutu a partir de 05 demaio de 2010.




O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado doRio Grande do Norte , no uso das suas atribuições,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria n° 459/2010-TJ quedesignou o Juiz Luís Felipe Luck Marroquim, titular doJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulherda Comarca de Parnamirim, para jurisdicionar na Comarcade Lajes por mais 06 (seis) dias, correspondente aoperíodo de 03 a 08 de maio de 2010.





RESOLVE:

Revogar a Portaria nº 560/2010-TJ que designou oJuiz GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, titular daComarca de Serra Negra do Norte, para jurisdicionar no 1°Juizado Especial Cível da Comarca de Parnamirim, apartir de 02 de junho de 2010.



00614031


- p. 30




RESOLVE:

Designar o Juiz Valter Antônio Silva Flor Júnior,titular da Vara Criminal da Comarca de Macaíba, para,com anuência do mesmo, jurisdicionar no JuizadoEspecial Cível e Criminal da referida Comarca no dia 05de maio de 2010.




O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado doRio Grande do Norte no uso das suas atribuições,

RESOLVE:

I - Designar o 14° Juiz de Direito AuxiliarROGÉRIO JANUÁRIO DE SIQUEIRA para jurisdicionar na1ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul daComarca de Natal no período de 05 de maio a 06 de junhode 2010.

II – Revogar a Portaria n° 1.233/2009-TJ, no quetange, apenas, a designação do referido Magistrado parajurisdicionar na 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalodo Amarante, a partir de 05 de maio de 2010.





RESOLVE:

Designar o Juiz Substituto JOSÉ RICARDODAHBAR ARBEX para jurisdicionar na Comarca deGoianinha a partir de 26 de maio de 2010 e no JuizadoEspecial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba noperíodo de 04 a 16 de junho de 2010, sem prejuízo desuas designações anteriores (Portarias n°s 1043/2009,307/2010 e 388/2010).



00614031


- p. 31



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGabinete do Secretário

Extrato do 14º Aditivo ao Contrato nº 022/2007.

PROCESSO: 7289/2010-7. CONTRATANTE: Tribunal deJustiça do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ nº08.546.459/0001-05). CONTRATADA: Empresa CRR –Construções e Serviços Ltda. (CNPJ nº03.572.454/0001-25). OBJETO: Adequar o Contrato nº022/2007 às Resoluções 066/2009/TJRN e 98/2009-CNJ,de modo a determinar que as provisões de encargostrabalhistas, sejam glosadas do valor mensal do contrato edepositadas exclusivamente em banco público oficial.VALOR: Valor mensal glosado de R$ 74.195,48 (setenta equatro mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e oitocentavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, inciso I, daLei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2010.SIGNATÁRIOS: Desembargador Rafael Godeiro Sobrinho,pelo TJ/RN, e o Senhor Cláudio Negreiros Bezerra, pelaempresa CRR – Construções e Serviços Ltda.TESTEMUNHAS: Paulo Frederico das Virgens de Oliveira(CPF/MF nº 027.638.144-09) e Heidi Regis Souza(CPF/MF nº 052.121.864-04).


Luiz Mariz de Araújo FilhoSecretário de Administração

00613372

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Administração

- p. 32



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGabinete do Secretário

Extrato do Contrato nº 016/2010.

PROCESSO: 46111/2010-3.CONTRATANTE: Tribunal deJustiça do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ nº08.546.459/0001-05). CONTRATADA: Marelli Móveis ParaEscritório Ltda. (CNPJ nº 88.766.936/0001-79). OBJETO:Fornecimento por parte da Contratada, de mobiliários,para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande doNorte. VALOR: O Contratante pagará à Contratada o valorglobal de R$ 1.770.799,72 ( um milhão, setecentos esetenta mil, setecentos e noventa e nove reais e setentade dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes deste Contrato correrão à conta dosrecursos oriundos do Contrato nº 125/2009, firmado com oBanco do Brasil S.A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico nº 19/2008 (Processo nº387367/2008-9). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias corridos,contados a partir da data de assinatura do Contrato. DATADA ASSINATURA: 12/04/2010. SIGNATÁRIOS:Desembargador Rafael Godeiro Sobrinho, pelo TJ/RN, e oSenhor Gilvan Trigueiro Júnior, pela empresa MarelliMóveis Para Escritório Ltda. TESTEMUNHAS: PauloFrederico das Virgens de Oliveira (CPF/MF nº027.638.144-09) e Sara Emanuelle Alves Cavalcante(CPF/MF nº 052.868.504-05).

Natal/RN, 13 de abril de 2010.

Luiz Mariz de Araújo FilhoSecretário de Administração

00614025

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Administração

- p. 33


PORTARIA Nº 230, DE 03 DE MAIO DE 2010.

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Nº de Ordem 101340, e, ainda, o que dispõe a Resolução nº 07/2009-TJRN, de 01.04.2009,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró/RN, Dr. Patrício Jorge Lobo Vieira, em que requer a concessão de 30 (trinta) dias de férias, relativas ao 1º período de 2010, para serem usufruídas de 1º a 30 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró/RN, Dr. Patrício Jorge Lobo Vieira, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao 1º período de 2010, para serem usufruídas de 1º a 30 de setembro de 2010.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS Corregedor Geral da Justiça

00613504

Tribunal de Justiça do RN - DJe Corregedoria

- p. 34



O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Nº de Ordem 101372 e, ainda a Resolução nº 07/2009-TJRN, de 01.04.2009,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Dr. Rivaldo Pereira Neto, Juiz de Direito Substituto, através de requerimento, datado de 28.04.10, em que requer a renúncia de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao 2º período de 2009 (04.05 a 02.06.2010), concedidas através da Portaria nº 681/09-CGJ/RN,

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar o pedido de renúncia ao gozo de 30 (trinta) dias de férias (04.05 a 02.06.2010), referentes ao 2º período de 2009, concedidas através da Portaria nº 681/09-CGJ/RN, formulado pelo Dr. Rivaldo Pereira Neto, Juiz de Direito Substituto.




00613505


- p. 35




CONSIDERANDO o pedido formulado pela Dra. Welma Maria Ferreira de Menezes, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Gov. Dix-Sept Rosado/RN, através do Ofício nº 20/2010-GJ, de 29.04.10, em que requer a renúncia dos últimos 15 (quinze) dias de férias, referentes ao 1º período de 2009 (15.04 a 14.05.2010), concedidas através da Portaria nº 648/09-CGJ/RN,

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar o pedido de renúncia ao gozo dos últimos 15 (quinze) dias de férias (30.04 a 14.05.2010), referentes ao 1º período de 2009, concedidas através da Portaria nº 648/09-CGJ/RN, formulado Dra. Welma Maria Ferreira de Menezes, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Gov. Dix-Sept Rosado/RN.




00613510


- p. 36



O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Nº de Ordem 101429, e, ainda, o que dispõe a Resolução nº 07/2009-TJRN, de 01.04.2009,

CONSIDERANDO o pedido de suspensão de 30 (trinta) dias de férias, da Dra. Ticiana Maria Delgado Nobre, Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Câmara/RN, para serem usufruídas oportunamente, tendo em vista está exercendo função de Juíza Eleitoral;

CONSIDERANDO que as mencionadas férias foram deferidas para 03.05 a 01.06.2010, relativas ao 2º período de 2009, através da Portaria nº 681/09-CJ/RN; CONSIDERANDO que o motivo exposto para tal modificação se configura imperiosa necessidade do serviço, a teor do previsto no § 8º, do art. 1º, da Resolução nº 07/2009-TJRN,

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, excepcionalmente, 30 (trinta) dias de férias (03.05 a 01.06.2010), referentes ao 2º período de 2009, concedidas através da Portaria nº 681/09-CJ/RN, à Dra. Ticiana Maria Delgado Nobre, Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Câmara/RN, para serem usufruídas oportunamente.




00613517


- p. 37




CONSIDERANDO o pedido formulado pela 12ª Juíza de Direito Auxiliar, em exercício no 3º Juizado Especial Cível – Ponta Negra – da Comarca de Natal/RN, Dra. Renata Aguiar de Medeiros Pires, em que requer a concessão de 30 (trinta) dias de férias, relativas ao 1º período de 2009, para serem usufruídas de 1º a 30 de junho de 2010;

CONSIDERANDO, ainda, que a mencionada magistrada incontinenti ao pedido supra requereu a renúncia ao gozo dos 30 (trinta) dias de férias, correspondentes ao período de 1º a 30 de junho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à 12ª Juíza de Direito Auxiliar, em exercício no 3º Juizado Especial Cível – Ponta Negra – da Comarca de Natal/RN, Dra. Renata Aguiar de Medeiros Pires, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao 1º período de 2009, para serem usufruídas de 1º a 30 de junho de 2010.

Art. 2º. Homologar o pedido de renúncia ao gozo dos 30 (trinta) dias de férias, relativas ao 1º período de 2009, correspondentes ao período de 1º a 30 de junho de 2010.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



00613522


- p. 38



O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Nº de Ordem 101441 e, ainda, o que dispõe a Resolução nº 07/2009-TJRN, de 01.04.2009,

CONSIDERANDO o pedido de alteração das férias referentes ao 1º período de 2008, formulado pela Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba/RN, Dra. Lílian Rejane da Silva;

CONSIDERANDO que as mencionadas férias foram deferidas para 1º a 30.10.2009, através da Portaria nº 162/2009-CJ, e sugerindo a sua fruição para 04.06 a 03.07.2010, tendo em vista está exercendo função de Juíza Eleitoral;

CONSIDERANDO que citadas férias, 30 (trinta) dias, encontravam-se suspensas pela Portaria Conjunta nº 004/09;

CONSIDERANDO não haver óbice ao atendimento do pleito, a teor do previsto na Resolução nº 07/2009-TJRN,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar, a pedido, as férias concedidas através da Portaria nº 162/2009-CJ, relativas ao 1º período de 2008, à Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba/RN, Dra. Lílian Rejane da Silva, para que sejam usufruídas de 04.06 a 03.07.2010.




00613528


- p. 39



O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Nº de Ordem 101353, e, ainda, o que dispõe a Resolução nº 07/2009-TJRN, de 01.04.2009,

CONSIDERANDO o pedido de suspensão de 30 (trinta) dias de férias, do Dr. Rogério Januário de Siqueira, 14º Juiz de Direito Auxiliar, em exercício na 2ª Vara de Família do Distrito Judiciário da Zona Norte de Natal/RN, para serem usufruídas oportunamente, tendo em vista sua designação para substituir o Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul desta Comarca, Dr. Henrique Baltazar Vilar dos Santos, no período de 05.05 a 06.06.2010;

CONSIDERANDO que as mencionadas férias foram deferidas para 04.05 a 02.06.2010, relativas ao 2º período de 2009, através da Portaria nº 648/09-CJ/RN; CONSIDERANDO que o motivo exposto para tal modificação se configura imperiosa necessidade do serviço, a teor do previsto no § 8º, do art. 1º, da Resolução nº 07/2009-TJRN,

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, excepcionalmente, 30 (trinta) dias de férias (04.05 a 02.06.2010), referentes ao 2º período de 2009, concedidas através da Portaria nº 648/09-CJ/RN, ao Dr. Rogério Januário de Siqueira, 14º Juiz de Direito Auxiliar, em exercício na 2ª Vara de Família do Distrito Judiciário da Zona Norte de Natal/RN, para serem usufruídas oportunamente.




00613530


- p. 40



O JUIZ CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de suspensão do expediente para a realização de Correição Ordinária, atendendo ao disposto no artigo 7º da Lei Complementar n° 371, de 19 de novembro de 2008, que alterou o inciso X do artigo 119 da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999;

CONSIDERANDO que a medida paralisa os serviços de secretaria e de atendimento ao público, bem como o que dispõe o Provimento nº 011/05-CJ/RN,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a suspensão do expediente forense externo, para realização de correição, durante o período e Juízo adiante especificados:

PROC. JUIZ(A) DE DIREITO

VARACOMARCA

PERÍODO SOLICITADO

PERÍODOCONCEDIDO

11587/10 Airton Pinheiro 1ª Vara da Fazenda Pública - Natal/RN

11 a 31.05.2010 11 a 31.05.2010

11521/10 Marta Suzi Peixoto P. Linard

Vara Única São Rafael/RN

17 a 21.05.2010 17 a 21.05.2010

Art. 2º. Nos mencionados dias, ficam suspensos os prazos processuais e os judiciais.

Art. 3º. A referida suspensão não prejudicará o recebimento regular das petições iniciais e de pedidos cuja apreciação exijam urgência, bem assim a realização de audiências já aprazadas para o citado período.

Art. 4º. Estabelecer o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da conclusão dos respectivos trabalhos correicionais, para o envio a Corregedoria de Justiça de relatório circunstanciado.



GERALDO ANTÔNIO DA MOTAJuiz Corregedor Auxiliar

00613622


- p. 41




CONSIDERANDO o pedido formulado pelo 3º Juiz de Direito Auxiliar, em exercício na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, Dr. José Armando Ponte Dias Júnior, em que requer a concessão de 30 (trinta) dias de férias, relativas ao 1º período de 2009, para serem usufruídas de 23.09 a 22.10.2010,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao 3º Juiz de Direito Auxiliar, em exercício na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, Dr. José Armando Ponte Dias Júnior, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao 1º período de 2009, para serem usufruídas de 23.09 a 22.10.2010.



DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇASCorregedor Geral da Justiça

00614007


- p. 42



O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Nº de Ordem 101470 e, ainda, o que dispõe a Resolução nº 07/2009-TJRN, de 01.04.2009,

CONSIDERANDO o pedido de alteração das férias referentes ao 2º período de 2009, formulado pela Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São Tomé/RN, Dra. Ana Cláudia Braga de Oliveira;

CONSIDERANDO que as mencionadas férias foram deferidas para 03.11 a 02.12.2009, através da Portaria nº 620/2008-CJ, e sugerindo a sua fruição para 02.06 a 01.07.2010;

CONSIDERANDO, ainda, que a mencionada magistrada incontinenti ao pedido supra requereu a renúncia ao gozo de 20 (vinte) dias de férias, correspondentes ao período de 02 a 20.06 (19 dias) e 01.07.10 (01 dia);

CONSIDERANDO que citadas férias, 30 (trinta) dias, encontravam-se suspensas pela Portaria Conjunta nº 004/09;

CONSIDERANDO não haver óbice ao atendimento do pleito, a teor do previsto na Resolução nº 07/2009-TJRN,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar, a pedido, as férias concedidas através da Portaria nº 620/2008-CJ, relativas ao 2º período de 2009, à Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São Tomé/RN, Dra. Ana Cláudia Braga de Oliveira, para serem usufruídas de 02.06 a 01.07.2010.

Art. 2º. Homologar o pedido de renúncia ao gozo de 20 (vinte) dias de férias, relativas ao 2º período de 2009, correspondentes ao período de 02 a 20.06 (19 dias) e 01.07.10 (01 dia).




00614010


- p. 43




CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim/RN, Dr. João Afonso Morais Pordeus, em que requer a alteração de 30 (trinta) dias de férias, relativas ao 2º período de 2009, deferidas pela Portaria nº 648/09-CJ (02.08 a 31.08.2010), para serem usufruídas de 09.06 a 08.07.2010, tendo em vista está exercendo função de Juiz Eleitoral;

CONSIDERANDO, ainda, que o mencionado magistrado incontinenti ao pedido supra requereu a renúncia ao gozo dos últimos 15 (quinze) dias de férias, correspondentes ao período de 24.06 a 08.07.2010;

CONSIDERANDO o pedido de suspensão dos 02 (dois) períodos de 2010, deferidas também pela Portaria nº 648/09-CJ (19.10 a 17.11.2010 e de 18.11 a 17.12.2010), para serem usufruídas oportunamente,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar, a pedido, as férias concedidas através da Portaria nº 648/09-CJ, relativas ao 2º período de 2009, ao Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim/RN, Dr. João Afonso Morais Pordeus, para serem usufruídas de 09.06 a 08.07.2010.

Art. 2º. Homologar o pedido de renúncia ao gozo dos últimos 15 (quinze) dias de férias, relativas ao 2º período de 2009, correspondentes ao período de 24.06 a 08.07.2010.Art. 3º. Suspender, excepcionalmente, 60 (sessenta) dias de férias (19.10 a 17.11.2010 e de 18.11 a 17.12.2010), referentes aos 02 (dois) períodos de 2010, concedidas através da Portaria nº 648/09-CJ/RN, para serem usufruídas oportunamente.




00614017


- p. 44




CONSIDERANDO o pedido formulado pela Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São Tomé/RN, Dra. Ana Cláudia Braga de Oliveira, através do Ofício nº 057/2010-GJ, de 29.04.10, em que requer a renúncia dos primeiros 07 (sete) dias de férias, referentes ao 1º período de 2010 (03.05 a 01.06.2010), concedidas através da Portaria nº 648/09-CGJ/RN,

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar o pedido de renúncia ao gozo dos primeiros 07 (sete) dias de férias (03 a 09.05.2010), referentes ao 1º período de 2010, concedidas através da Portaria nº 648/09-CGJ/RN, formulado pela Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São Tomé/RN, Dra. Ana Cláudia Braga de Oliveira.




00614020


- p. 45


1

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN

EDITAL Nº. 007/2010 PROGRAM A DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

Torna pública a abertura de inscrições para o Curso sobre

Administração Judiciária, em fase de credenciamento

junto a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de

Magistrados – ENFAM -, destinado ao aperfeiçoamento de

Magistrados, para fim de promoção pelo critério de

merecimento.

A Excelentíssima Senhora Juíza Maria Zeneide Bezerra, Diretora em exercício da Escola da

Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN, no uso de suas atribuições e considerando o

disposto no artigo 93, II, “c”, III, e VIII-A, e no artigo 105, parágrafo único, I, ambos da Constituição

Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como os preceitos contidos

na Resolução nº 03, de 30.11.2006, do STJ, na Resolução nº 02, de 17.02.2007, e na Instrução

Normativa nº02, de 06.02.2008, ambas da Enfam, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos Juízes

interessados, que, no período de 04.05.2010 a 10.05.2010, estarão abertas, mediante as regras

constantes deste edital, as inscrições para o “Curso sobre Administração Judiciária – Módulos I, II

e III”, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fim de promoção pelo critério de merecimento,

e credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO

1.1. Curso: Administração Judiciária, composto pelos Módulos:

Módulo I - Gestão Judiciária;

Módulo II - Práticas inovadoras para modernização da Gestão no Poder Judiciário e

Módulo III - Técnicas de Mediação e Conciliação.

1.2. Professores Colaboradores:

Professor do Módulo I - Dr. Mauriti Maranhão;

Professora do Módulo II - Dra. Maria Elisa Macieira e

Professor do Módulo III - Dr. André Felipe Gomma de Azevedo

1.3. Modalidade: Presencial.

1.4. Carga horária total: 45 (quarenta e cinco) horas-aula.

1.5. Público alvo: Juízes.

1.6. Número de Vagas: 45 (quarenta e cinco) vagas.

1.7. Período de realização:

Módulo I: 14 e 15/05/2010.

Módulo II: 02 e 03/07/2010.

Módulo III: 09 e 10/07/2010.

1.8. Horário: 08h às 11h50min e das 13h30min às 19h, na sexta-feira, e no sábado das 8h30min às 13h.

1.9. Local: Sala “A” da Esmarn, localizado à Avenida Hermes da Fonseca 774 - Tirol, CEP 59014-002,

Natal-RN – 1º andar.

00613088

Tribunal de Justiça do RN - DJe ESMARN - Escola da Magistratura do RN

- p. 46


2

1.11. Síntese do programa:

MODULO I

Data Horário Tema Docente Síntese do Currículo

MANHÃ

8h às 10h Princípios da Qualidade aplicados à atividade judiciária

10h às 10h30min – INTERVALO 14.05.2010

10h30min às 11h50min

Planejamento e o Ciclo P-D-C-A na atividade judiciária

TARDE 13h30min às

15h30min Sistema Integrado de Gestão

15h30min às 16h – INTERVALO

14.05.2010

16h às 19h

Elementos de Sistema Integrado de Gestão Judiciária: o Foco no usuário. o Direcionadores. o Planejamento da gestão. o Estrutura organizacional. o Comunicação. o Gestão de pessoas. o Infraestrutura. o Processos de trabalho. o Documentos e normas. o Registros. o Medição. o Tratamento de falhas. o Análise crítica e avaliação e

tomada de decisões. o Avaliação & Auditoria.

MANHÃ


Notícia sobre o Modelo Simplificado de Gestão

10h30min às 11h – INTERVALO 15.05.2010

11h às 13h10min

Papel da liderança nas mudanças organizacionais

Dr. Mauriti Maranhão

Mestre em Engenharia pela

Escola Federal de Engenharia

de Itajubá (EFEI, 1979);

Professor da graduação e

pós-graduação: FGV/Direito,

UFF, Universidade da Força

Aérea, CTA, UNESP,

FAENQUIL, IME, CEFET e

outras escolas. Atua como

consultor em temas

relacionados a Sistema

integrado de Gestão,

Normalização Administrativa,

Certificação TER 9001 e

Padronização Administrativa

no Tribunal de Justiça do Rio

de Janeiro e Tribunal Regional

do Trabalho/RJ.

00613088


- p. 47


3

MODULO II


MANHÃ

8h às 10h

1. Introdução à Gestão das Organizações • Mudanças e Desafios do

Mundo Contemporâneo • As Organizações como

Sistemas • Funções da Administração • Estratégia Organizacional • Modelagem de Processos de

Trabalho

10h às 10h30min – INTERVALO

02.07.2010


2. Modelos de Gestão Administrativa do Judiciário • Desafios da Gestão do

Judiciário

Dra. Maria Elisa

Macieira

TARDE


3. Inovação nas Práticas de Gestão no Judiciário • Criatividade e Inovação • Empreendedorismo


02.07.2010

16h às 19h

4. Sistema de Gestão de Unidade Judiciária • Equipe e Atribuições • Foco no Usuário – Pesquisa

de Satisfação e de Opinião • Planejamento da Gestão • Processos de trabalho: fluxo

de funcionamento de unidades judiciárias

Dra. Maria Elisa

Macieira

MANHÃ


4 . Sistema de Gestão de Unidade Judiciária

• Normatização dos processos de trabalho

• Registros dos processos de trabalho

• Indicadores • Tratamento de Não

Conformidades • Infraestrutura • Avaliação da Gestão


03.07.2010

11h às 13h10min

5 . Papéis dos Gestores de Unidades Judiciárias

• Liderança e Tomada de Decisões

• Grupos e Equipes

Mestre em Administração pela EBAPE/Fundação Getulio Vargas. Administradora pela EBAPE/FGV. Autora do Livro: “O Processo Nosso de Cada Dia: Modelagem de Processos de Trabalho”. Co-autora do Livro “A Reforma do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro”. Autora do Curso “Gestão do Poder Judiciário” da FGV Online. Professora do MBA e Mestrado Profissionalizante da FGV-Direito; do MBA de Gestão Empresarial da FGV Management; do MBA em Administração Judiciária da FGV; UFF/Universidade da Força Aérea. Especialista em Modelagem de Processos, Certificação TER 9000:2000, Sistemas de Documentação e Planejamento Estratégico. Já realizou trabalhos nas seguintes Instituições: Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do RJ, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Ministério Público do Rio de Janeiro, Chocolates Garoto, FURNAS, ANVISA, Programa Delegacia Legal/Polícia Civil do RJ, SMTU, FLUMITRENS, DETRAN/RJ, IPLAN/RIO, DETRO/RJ, Ministério da Saúde, SNEA, Generali Seguros, Stolt Comex, FININVEST. Ministrou treinamento para as seguintes Instituições: TER/ES, TRF/4ª Região, TRT/GO, TRT/SC, ESAD, TER/DF, TCU, Prefeitura do RJ, Vale do Rio Doce, SENAI/GO, SEBRAE/RO, entre outras.

00613088


- p. 48


4

MODULO III


MANHÃ

09.07.2010 8h às 10h

1. MECANISMOS DE RESOLUÇÃO

DE CONFLITOS E

POSSIBILIDADES DE

COMPOSIÇÃO: aspectos teóricos

e fundamentos preliminares

1.1 A legitimidade estatal para

tratar conflitos.

1.2 As crises da jurisdição e o

paradigma da guerra.

1.3 Componentes do Processo

Autocompositivo. Prismas:

técnico, ambiental, social e

ético.

Dr. André Felipe

Gomma de Azevedo

Mestre em Direito (LL.M.) pela

Faculdade de Direito da

Universidade de Columbia Nova

Iorque, NY, EUA (1998).

Premiação recebida: Harlan Fiske

Stone Scholar. Juiz de Direito

(Tribunal de Justiça do Estado da

Bahia). Professor Pesquisador

Associado da Universidade de

Brasília – Faculdade de Direito.

Docência na área de métodos

apropriados de resolução de

disputas (mediação, negociação e

arbitragem). Coordenador

Acadêmico do Grupo de Pesquisa

e Trabalho em Resolução

Apropriada de Disputas na

FD/UnB. Orientação no

desenvolvimento de trabalhos em

métodos de resolução de disputas

com publicações, eventos e

cursos. Atuou como Instrutor do

Conselho Nacional de Justiça

(CNJ) no Movimento pela

Conciliação. Ex-mediador no

Institute for Mediation and Conflict

Resolution (IMCR), em Nova

Iorque – EUA. Ex-mediador no

Harlem Small Claims Court, em

Nova Iorque – EUA. Professor nos

cursos de pós-graduação lato

sensu da Fundação Getúlio

Vargas em São Paulo e no Rio de

Janeiro. Ex-Procurador Federal.

Membro da Comissão de

Acompanhamento da Mediação e

Arbitragem da Associação dos

Magistrados Brasileiros (AMB).

10h às 10h30min – INTERVALO

09.07.2010 10h30min às 11h50min

2. OS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS E HETEROCOMPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

2.1 A teoria dos jogos. 2.2 Teoria do Conflito.

Transformação de processos destrutivos de resolução de disputas em processos construtivos por meio de técnicas de comunicação emotiva/não violenta/conciliatória. Espirais do Conflito.

2.3 Formas autocompositivas e heterocompositivas de tratar os conflitos (conciliação; negociação; mediação;

00613088


- p. 49


5

arbitragem e jurisdição) 2.4 Intervenção do terceiro e

aceitação das soluções. 2.5 Noções da Posição (lide

processual) e Interesse (lide sociológica)

TARDE


3. AS TÉCNICAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO BASEADAS NA NEGOCIAÇÃO

3.1 Teoria da Negociação. 3.2 A negociação e sua base

conceitual. 3.3 A negociação baseada em

interesses e negociação baseada em posições ( barganha posicional).

3.4 Técnicas básicas de negociação (a separação de pessoas e de problemas, concentração de interesses; desenvolvimento de opções negociadas)

3.5 Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; comunicação afetiva)

15h30min às 16h - INTERVALO 09.07.2010

16h às 19h

4. PROCEDIMENTOS, TÉCNICAS E HABILIDADES DA MEDIAÇÃO (1ª PARTE)

4.1 Técnicas para lidar com o impasse.

4.2 4.3 Inteligência Social, Rapport e

Técnica do Afago (reforço positivo para estimular os advogados para atuação eficiente), Técnica do Silêncio.

4.4 O Procedimento autocompositivo: a declaração de abertura;

4.5 O Procedimento autocompositivo: a identificação de questões, interesses e sentimentos. A arte de perguntar. Etapas.

4.6 Validação dos sentimentos. Escolha Ativa (dinâmica).

4.7 Objetos da Lide constantes da Petição Inicial e da Contestação.

MANHÃ


5. PROCEDIMENTOS, TÉCNICAS E HABILIDADES DA MEDIAÇÃO (2ª PARTE)

5.1 Técnicas voltadas à provocação de mudanças.

5.2 Análise da satisfação do jurisdicionado.

5.3 Qualidade em serviço e Formulário de Satisfação do Usuário

5.4 Linha de visibilidade e integralidade dos serviços judiciários.

10h30min às 11h - INTERVALO

10.07.2010

11h às 13h10min

6. DOCÊNCIA E GERENCIAMENTO DE MEDIADORES

6.1 Percepção das pessoas segundo referenciais e valores próprios Habilidades do Formador

1.12. Sistema de avaliação do cursista: Será exigida freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por

cento) das aulas oferecidas. Os cursistas que obtiverem a freqüência mínima serão avaliados mediante

apresentação de estudo de caso tendo como base um dos temas abordados no curso, à sua escolha. Os

00613088


- p. 50


6

trabalhos deverão ser apresentados no prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir da data em que for

ministrada a última aula. A avaliação dos trabalhos apresentados será realizada pela professora e

expressa mediante os seguintes conceitos: ótimo, bom, regular e insuficiente. Serão considerados aptos

os cursistas que obtiverem a freqüência mínima exigida e conceito igual ou superior a regular.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições estarão abertas no período de 04 a 10.05.2010, das 08h às 18h.

2.2. As inscrições poderão ser solicitadas, mediante preenchimento do formulário específico (Anexo

I), das seguintes formas:

2.2.1. Pessoalmente, na Diretoria da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte -

ESMARN;

2.2.2. Pelo sistema HERMES;

2.2.3. Por e-mail, que deverá ser encaminhado para [email protected] ;

2.3. A participação do Juiz fica condicionada ao deferimento da sua inscrição pelo Diretor da

ESMARN.

2.3.1. Encerrado o período de inscrição, a ESMARN publicará a relação dos pedidos deferidos no

seu site (www.esmarn.org.br), encaminhando-a ainda para os e-mails indicados nas fichas de

inscrição.

2.3.2. Para o deferimento das inscrições dos magistrados, além do que consta no item 3.2 do

presente Edital, serão observados os seguintes critérios:

a) não ter tido sua inscrição deferida em outro curso de aperfeiçoamento no mesmo semestre;

b) antiguidade, salvo os que já obtiveram a carga horária mínima de que trata o artigo 6º da

Resolução Nº 2, de 17 de setembro de 2007, da ENFAM;

c) ordem cronológica de inscrição.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Será admitida a desistência do requerimento de inscrição até 2 (dois) dias úteis antes da data

de início do curso.

3.2. Não poderá inscrever-se em curso de aperfeiçoamento, no mesmo semestre, o Juiz que deixar

de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito, não obtiver a freqüência mínima de

que trata o item 1.13 do presente Edital, assim como deixar de entregar trabalho avaliativo

referente ao respectivo curso, salvo na hipótese de disponibilidade de vagas.

3.3. Quando da publicação da relação das inscrições deferidas, a ESMARN divulgará a lista de

espera, se for o caso, para as hipóteses de desistência ou de formação de uma 2a turma,

observados os mesmos critérios indicados no item 2 deste Edital.

3.4. Eventuais omissões serão decididas pela Direção da ESMARN.

Natal (RN), 03 de maio de 2010.

Juíza Maria Zeneide Bezerra Diretora em exercício

00613088


- p. 51


7

PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

Anexo I - EDITAL Nº 007/2010 Curso: “Administração Judiciária”

Formulário de Inscrição

1 – Identificação:

Nome: ____________________________________________________________________________

Cargo: ________________________________________________, Matrícula: __________________,

Entrância: __________________, Posição na lista de antiguidade: ____________________________,

Comarca:____________________________________, Vara:________________________________,

Endereço: __________________________________________________________, nº ____________,

Complemento: _____________, Bairro: ___________________, Cidade: ______________________,

UF: ______, CEP: ________________, e-mail: __________________________________________,

Data de Nascimento: ____________, Celular: _________________, Fone(res):__________________,

Fone(comercial):________________________, Fone (outros): ______________________________.

2 – Requerimento:

Curso para o qual requer inscrição: _____________________________________________________

Data Prevista: __________________________________ Horário: ____________________________

Local: ____________________________________________________________________________

Outros cursos de aperfeiçoamento para os quais tenha requerido inscrição: ______________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

Ordem de preferência: _______________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

Data: ___________________ Assinatura: ____________________________________________

3 – Informações da secretaria (não preencher):

Forma de inscrição: _____________________

______________________________________

______________________________________

______________________________________

______________________________________

______________________________________

Natal, _________________________de 2010.

Assinatura: ____________________________

4 – Despacho de deferimento / indeferimento

de inscrição (não preencher): _________________

______________________________________

______________________________________

______________________________________

______________________________________

______________________________________

Natal, _________________________de

2010.

Vagas Limitadas: 45

00613088


- p. 52


ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA MAGISTRADOS

RETIFICAÇÃO no Edital 004/2010 – ESMARN referente

ao deferimento das inscrições dos juízes no Curso sobre

“A nova lei do mandado de segurança (Lei

12.016/2009): avanços, retrocessos e frustrações”,

publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 04 de maio

de 2010, em razão de desistência de inscrição no referido

curso.

Onde se lê: Érika de Paiva Duarte Tinôco.

Leia-se: Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira.

Onde se lê: Maria Zeneide Bezerra

Leia-se: Maria Soledade de Araújo Fernandes

Natal, 04 de maio de 2010.

Cristina Leandro Azevedo Silva

Secretária de Programação

00613919


- p. 53


ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE

ATOS DO DIRETOR DA ESMARN DIÁRIAS: Portaria nº 018/2010 - Autoriza o pagamento de

3 (três) diárias em favor do Juiz EVERTON AMARAL DE

ARAÚJO, em face de seu deslocamento à cidade de

Teresina/PI, a fim de participar do XXI COPEDEM –

Reunião do Colégio Permanente de Diretores de Escolas

Estaduais de Magistratura, que será realizado no período

de 31 de maio a 02 de junho do corrente ano. Portaria nº

019/2010 – Autoriza o pagamento de 3 (três) diárias em

favor do Desembargador OSVALDO SOARES DA CRUZ,

em face de seu deslocamento à cidade de Teresina/PI, a

fim de participar do XXI COPEDEM – Reunião do Colégio

Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de

Magistratura, que será realizado no período de 31 de maio

a 02 de junho do corrente ano. AUTORIDADE SUPERIOR:

Juíza Maria Zeneide Bezerra – Diretora em exercício.


Cristina Leandro Azevedo Silva Secretária de Programação

Matrícula 151.087-8

00614027


- p. 54



Termo de Inexigibilidade de Licitação

Processo nº 025/2010 – ESMARN. Objeto: Prestação de

serviços como professor assistente. Assunto:

Inexigibilidade de Licitação para pagamento dos

professores assistentes Francisco Seráphico da Nóbrega

Coutinho (Mestre), Paulo Luciano Maia Marques

(Graduado), Ricardo Tinoco de Góes (Mestre) e Everton

Amaral de Araújo (Especialista) para atuarem durante a

realização dos cursos sobre “A nova lei do mandado de

segurança (Lei 12.016/2009): avanços, retrocessos e

frustrações”, “Gestão Judiciária”, “Questões relevantes de

Direito Eleitoral: Eleições 2010” e “As novas regras de

convivência familiar e comunitária (Lei 12.010/09)”,

respectivamente, como parte integrante dos Cursos

Aperfeiçoamento para Magistrados – 2010. Valor total do

serviço: R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco

reais), remuneração de acordo com o Art. 2º da Portaria

nº. 041/2009, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em

01/09/2009. Fundamento Legal: Art. 25, II c/c art. 13, VI da

Lei 8.666/93. AUTORIDADE SUPERIOR: AUTORIDADE

SUPERIOR: Juíza Maria Zeneide Bezerra – Diretora em

exercício.



00614092


- p. 55



Termo de Inexigibilidade de Licitação

Processo nº 021/2010 – ESMARN. Objeto: Prestação de

serviço como professor. Assunto: Inexigibilidade de

Licitação para pagamento do professor Fábio Caldas de

Araújo (doutor) para ministrar aula no Curso sobre “A nova

lei do mandado de segurança (Lei 12.016/2009): avanços,

retrocessos e frustrações” como parte integrante dos

Cursos Aperfeiçoamento para Magistrados – 2010. Valor

total do curso: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e

cinqüenta reais), remuneração de acordo com a Portaria

nº. 041/2009, publicada no DJe em 22/09/2009.

Fundamento Legal: Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei

8.666/93. AUTORIDADE SUPERIOR: Juíza Maria Zeneide

Bezerra – Diretora em exercício.



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EDITAL DE VISTORIA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICADO DIA 30/04/2010

O Juiz Diretor do Foro da Comarca de Natal tornapúblico que procedeu, nos termos do art. 40, alínea "d", daLC n. 165/99, na data supra, vistoria na distribuiçãoautomática dos feitos abaixo relacionados, através doSistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau(SAJ/PG), ficando os interessados cientes que poderãoimpugná-la, fundamentadamente, no prazo de 72 (setentae duas) horas.

1º – Termo Sede de NatalFórum Des. Miguel Seabra Fagundes

CÍVEIS

[1] PROCESSO: 001.00.015718-0CLASSE : Execução Fiscal -Município/Autarquias MunicipaisEXEQUENTE : Municipio de NatalADVOGADO : 001.922/RN - Nerival Fernandes deAraújoEXECUTADO : HOTEL VILA DO MAR LTDA.ADVOGADO : 862 - Cláudio Manoel de Amorim Santos VARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:41 horas

[2] PROCESSO: 001.02.500605-4CLASSE : Execução Fiscal -Município/Autarquias MunicipaisEXEQUENTE : Municipio de NatalEXECUTADO : Jorge Costa FernandesVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:36 horas

[3] PROCESSO: 001.02.500621-6CLASSE : Execução Fiscal -Município/Autarquias MunicipaisEXEQUENTE : Municipio de NatalEXECUTADO : Jose Rinaldo BelarminoVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:40 horas

[4] PROCESSO: 001.02.511666-6CLASSE : Execução Fiscal -Município/Autarquias MunicipaisEXEQUENTE : Municipio de NatalEXECUTADO : Mailton de Oliveira CobeVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:41 horas

[5] PROCESSO: 001.07.237633-4CLASSE : Execução Fiscal -Município/Autarquias MunicipaisEXEQUENTE : Municipio de NatalADVOGADO : 002.273/RN - Celina Maria Lins Lobo EXECUTADO : MANOEL QUIXABEIRA DE MOURAVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:41 horas

[6] PROCESSO: 001.07.238420-5CLASSE : Execução Fiscal -Município/Autarquias MunicipaisEXEQUENTE : Municipio de NatalADVOGADO : 002.273/RN - Celina Maria Lins Lobo EXECUTADO : Aurino Francisco de AndradeVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:40 horas

[7] PROCESSO: 001.10.004768-9CLASSE : Conversão de Separação Judicialem Divórcio (não consensual)AUTOR : R. E. O. ADVOGADO : 5065/RN - Lailson Vieira de MedeirosRÉ : M. F. O. VARA : 3ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:06 horas

[8] PROCESSO: 001.10.005534-7CLASSE : Acordo deAlimentos/Revisão/ExoneraçãoAUTORES : L. F. M. O. ADVOGADO : 4.725/RN - Alan Franklin RossiterPinheiroVARA : 5ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:02 horas

[9] PROCESSO: 001.10.007419-8CLASSE : IndenizatóriaAUTOR : Locaki Veículos Ltda.ADVOGADO : 65428/RJ - Galileu dos Santos CostaRÉU : Banco Safra Leasing S/A ArrendamentoMercantilVARA : 12ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 08:59 horas

[10] PROCESSO : 001.10.008769-9CLASSE : Ação AnulatóriaAUTORAS : Julia Danielle da Silva Pereira eoutrosADVOGADO : 2955/RN - Juscelino Fernandes deCastroRÉU : Unibanco Aig Seguros & Previdência S/AVARA : 16ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 11:10 horas

[11] PROCESSO : 001.10.012362-8CLASSE : Ação OrdináriaAUTORA : Solange Nobrega de MedeirosBarbosaADVOGADO : 004.213/RN - Sebastião Valerio daFonsecaRÉU : Estado do Rio Grande do NorteVARA : 5ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:28 horas

[12] PROCESSO : 001.10.012492-6CLASSE : ExecuçãoEXEQUENTE : Bonal Bezerra de AzevedoADVOGADO : 4.602/RN - Fernando de Araújo JalesCostaEXECUTADOS : Humberto Pedro dos Santos e outroVARA : 12ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:49 horas

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Tribunal de Justiça do RN - DJe Direção Foro / Comarca - Natal

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[13] PROCESSO : 001.10.012493-4CLASSE : CobrançaAUTOR : Javas Andrade JuniorADVOGADO : 5983/RN - Daniel Gurgel MarinhoFernandesRÉU : Porto Seguro Vida e Previdência S/AVARA : 13ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:06 horas

[14] PROCESSO : 001.10.012494-2CLASSE : CobrançaAUTORA : Vânia Barbosa PeresADVOGADO : 6263/RN - Aluizio Henrique Dutra deAlmeida FilhoRÉ : Maura Marjorie Gomes NogueiraVARA : 3ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:09 horas

[15] PROCESSO : 001.10.012495-0CLASSE : Embargos de TerceiroEMBARGANTE: André Silva de MoraisADVOGADO : 5983/RN - Daniel Gurgel MarinhoFernandesEMBARGADO : Cossisa Agroindustrial S/AVARA : 9ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 09:04 horas

[16] PROCESSO : 001.10.012496-9CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTOR : Banco Honda S/AADVOGADO : 5647-A/AL - Aldenira Gomes DinizAUTOR : Banco Honda S/AADVOGADO : 9.259PE - Aldenira Gomes DinizRÉU : Janderson Pereira da SilvaVARA : 5ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:42 horas

[17] PROCESSO : 001.10.012497-7CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTOR : Banco Honda S/AADVOGADO : 5647-A/AL - Aldenira Gomes DinizAUTOR : Banco Honda S/AADVOGADO : 9.259PE - Aldenira Gomes DinizRÉU : Erick Lindbergh da Silva LeiteVARA : 12ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:47 horas

[18] PROCESSO : 001.10.012498-5CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTOR : Banco Honda S/AADVOGADO : 5647-A/AL - Aldenira Gomes DinizAUTOR : Banco Honda S/AADVOGADO : 9.259PE - Aldenira Gomes DinizRÉU : Matias Martins da SilvaVARA : 7ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:48 horas

[19] PROCESSO : 001.10.012499-3CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTOR : Banco Honda S/A

ADVOGADO : 5647-A/AL - Aldenira Gomes DinizAUTOR : Banco Honda S/AADVOGADO : 9.259PE - Aldenira Gomes DinizRÉU : Luziano Rodrigues de LimaVARA : 16ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:49 horas

[20] PROCESSO : 001.10.012500-0CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Banco Volkswagen S/AADVOGADO : 5647-A/AL - Aldenira Gomes DinizAUTOR : Banco Volkswagen S/AADVOGADO : 9.259PE - Aldenira Gomes DinizRÉU : Leandro Macêdo da SilvaVARA : 8ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:17 horas

[21] PROCESSO : 001.10.012501-9CLASSE : Execução de AlimentosEXEQUENTE : R. G. X. C. ADVOGADO : 8085/RN - Renato Simonetti Silva Maciel EXECUTADO : J. O. J. C. VARA : 3ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 10:07 horas

[22] PROCESSO : 001.10.012502-7CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Banco Itauleasing S/AADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉ : Sheilla Karla de Morais SalesVARA : 5ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:22 horas

[23] PROCESSO : 001.10.012503-5CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Banco Itauleasing S/AADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉU : Francisco Matias AlvesVARA : 8ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:24 horas

[24] PROCESSO : 001.10.012504-3CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Banco Itauleasing S/AADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉU : Edemerson Pereira JuvêncioVARA : 7ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:11 horas

[25] PROCESSO : 001.10.012505-1CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Banco Itauleasing S/AADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉ : Lanna Vanessa Dantas de GoisVARA : 9ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:25 horas

[26] PROCESSO : 001.10.012506-0CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Banco Itauleasing S/AADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. da

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CunhaRÉU : Francisco Canindé TeixeiraVARA : 10ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:14 horas

[27] PROCESSO : 001.10.012507-8CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Banco Itauleasing S/AADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉU : Marco Aurélio Pedrosa ManiçobaVARA : 11ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:28 horas

[28] PROCESSO : 001.10.012508-6CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : BFB Leasing S/A Arrendamento MercantilADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉ : Mylena Valevska Ferraz FreireVARA : 12ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:17 horas

[29] PROCESSO : 001.10.012509-4CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : BFB Leasing S/A Arrendamento MercantilADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉU : NILSON FERREIRA DE JESUSVARA : 13ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:30 horas

[30] PROCESSO : 001.10.012510-8CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Banco Itauleasing S/AADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉU : Francisco Gurgel GuerraVARA : 17ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:19 horas

[31] PROCESSO : 001.10.012511-6CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Banco Itauleasing S/AADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉU : João Maria de LimaVARA : 1ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:32 horas

[32] PROCESSO : 001.10.012512-4CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Banco Itauleasing S/AADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉU : Francisco Chagas S NascimentoVARA : 15ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:21 horas

[33] PROCESSO : 001.10.012520-5CLASSE : DespejoAUTOR : Jose Ney de Carvalho PorpinoADVOGADO : 6902/RN - Semíramis de Araújo CamposPorpinoRÉU : Francisco Everardo Silva de Brito

AVALISTA : Klaus Lincoln Xavier Jardim e outroVARA : 15ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:50 horas

[34] PROCESSO : 001.10.012521-3CLASSE : Modificação de GuardaALMTDA : Ramone Menezes de OliveiraADVOGADO : 6258/RN - Luis Eduardo de MedeirosALMTANTE : Raimundo Muniz de OliveiraVARA : 5ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:40 horas

[35] PROCESSO : 001.10.012522-1CLASSE : Ação Decorrente de ViolênciaDomésticaREQUERENTE: Sayonara Martins Alves SilvaREQUERIDO : Eudes Inácio da SilvaVARA : Juizado de Violência Doméstica ContraMulherDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 10:41 horas

[36] PROCESSO : 001.10.012523-0CLASSE : IndenizatóriaAUTORA : Euglena Lessa BezerraADVOGADO : 6697/RN - Andréa de Andrade PedrosaRÉU : Banco do Brasil S/AVARA : 7ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:36 horas

[37] PROCESSO : 001.10.012524-8CLASSE : Ação Decorrente de ViolênciaDomésticaREQUERENTE: Célia Regina Marinho BezerraREQUERIDO : FRANCISCO ROSA PEREIRAVARA : Juizado de Violência Doméstica ContraMulherDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 10:37 horas

[38] PROCESSO : 001.10.012526-4CLASSE : DeclaratóriaAUTORES : MBR Comercial Ltda e outrosADVOGADO : 5.225/RN - Diogo Bezerra CoutoRÉU : Ligzarb Distribuidora de Alimentos LtdaVARA : 3ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:52 horas

[39] PROCESSO : 001.10.012527-2CLASSE : CobrançaAUTOR : Ivanildo Cardoso de MoraisADVOGADO : 579-A/RN - Mário Félix de MenezesRÉUS : Itaú Seguros S/A e outroVARA : 14ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:47 horas

[40] PROCESSO : 001.10.012530-2CLASSE : Divórcio ConsensualINTERESDAS : I. N. G. B. F. O. ADVOGADO : 8023RN - José Ricardo Leite de AguiarVARA : 4ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:05 horas

[41] PROCESSO : 001.10.012531-0CLASSE : ExecuçãoEXEQUENTE : Capuche Empreendimentos ImobiliáriosLtda.

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ADVOGADO : 7443/RN - Ellen Caroline Araújo DantasCruzEXECUTADO : Adriano César Farias de CastroVARA : 14ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:14 horas

[42] PROCESSO : 001.10.012532-9CLASSE : ExecuçãoEXEQUENTE : Capuche Empreendimentos ImobiliáriosLtda.ADVOGADO : 7443/RN - Ellen Caroline Araújo DantasCruzEXECUTADOS : Samba & Salsa Com do Vestuário e outroVARA : 1ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:20 horas

[43] PROCESSO : 001.10.012533-7CLASSE : Ação Decorrente de ViolênciaDomésticaREQUERENTE : Edilene Maria de FrançaREQUERIDO : Fábio Neri de FreitasVARA : Juizado de Violência Doméstica ContraMulherDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:23 horas

[44] PROCESSO : 001.10.012535-3CLASSE : Ação Decorrente de ViolênciaDomésticaREQUERENTE : Joelma Silva PereiraREQUERIDO : Alexandre Ribeiro de BarrosVARA : Juizado de Violência Doméstica ContraMulherDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 11:26 horas

[45] PROCESSO : 001.10.012536-1CLASSE : Execução de AlimentosEXEQUENTE : J. G. M. S. ADVOGADO : 2.723/RN - Erick Wilson PereiraEXECUTADO : J. M. L. S. VARA : 4ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:40 horas

[46] PROCESSO : 001.10.012537-0CLASSE : Dissolução/Reconhecimento deUnião EstávelAUTORA : M. S. N. M. ADVOGADO : 2.723/RN - Erick Wilson PereiraRÉU : J. A. F. VARA : 6ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:42 horas

[47] PROCESSO : 001.10.012538-8CLASSE : Execução de AlimentosEXEQUENTE : D. C. R. P. ADVOGADO : 196.174SP - Ana Beatriz FerreiraPresgraveEXECUTADO : S. N. A. P. VARA : 2ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 11:45 horas

[48] PROCESSO : 001.10.012539-6CLASSE : Anulação de DébitoAUTOR : Lucio Cláudio Rodrigues de LimaADVOGADO : 196.174SP - Ana Beatriz FerreiraPresgrave

RÉU : Credicard S/A - Administradora deCartões de Crédito ( Banco Citicard S/A)VARA : 6ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:47 horas

[49] PROCESSO : 001.10.012541-8CLASSE : Execução de AlimentosEXEQUENTE : M. L. A. S. ADVOGADO : 003.076/RN - Teresinha Peixoto deAraújo CabralEXECUTADO : C. R. S. VARA : 3ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 11:37 horas

[50] PROCESSO : 001.10.012542-6CLASSE : Homologação de AcordoINTERESDAS : Adriana Pereira da Silva e outroADVOGADO : 196.174SP - Ana Beatriz FerreiraPresgraveVARA : 4ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:52 horas

[51] PROCESSO : 001.10.012543-4CLASSE : ArrolamentoINVENTES. : Maria de Fátima de Oliveira Costa e outroADVOGADO : 003.892/RN - Claudionor Soares daCostaINVENDO. : Francisco Justiniano de Souza NetoVARA : 3ª Vara de SucessõesDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:32 horas

[52] PROCESSO : 001.10.012544-2CLASSE : CobrançaAUTOR : Licurgo Nunes QuartoADVOGADO : 003.076/RN - Teresinha Peixoto deAraújo CabralRÉU : Municipio de NatalVARA : 3ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:54 horas

[53] PROCESSO : 001.10.012545-0CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Banco Volkswagen S/AADVOGADO : 5647-A/AL - Aldenira Gomes DinizAUTOR : Banco Volkswagen S/AADVOGADO : 9.259PE - Aldenira Gomes DinizRÉ : Maruza Regina Queiroz MontenegroMedeiros VARA : 3ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:02 horas

[54] PROCESSO : 001.10.012546-9CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTOR : Banco Volkswagen S/AADVOGADO : 5647-A/AL - Aldenira Gomes DinizAUTOR : Banco Volkswagen S/AADVOGADO : 9.259PE - Aldenira Gomes DinizRÉU : Rogério Lopes da Silva VARA : 2ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:03 horas

[55] PROCESSO : 001.10.012547-7CLASSE : Ação OrdináriaAUTORES : JOAO LUCIANO DANTAS DE

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FARIA e outrosADVOGADO : 6.621/RN - Rodrigo Yacyszyn AlvesRomãoRÉU : Municipio de NatalVARA : 2ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:57 horas

[56] PROCESSO : 001.10.012549-3CLASSE : Ação OrdináriaAUTORAS : Ana Lúcia Procópio Bandeira eoutrosADVOGADO : 6.621/RN - Rodrigo Yacyszyn AlvesRomãoRÉU : Municipio de NatalVARA : 4ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:59 horas

[57] PROCESSO : 001.10.012552-3CLASSE : DeclaratóriaAUTOR : Cláudio Cruz da SilvaADVOGADO : 6323RN - Sérgio Simonetti GalvãoRÉU : Ativos S.A. Cia Securitizadora deCréditos FinanceirosVARA : 9ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:15 horas

[58] PROCESSO : 001.10.012553-1CLASSE : DeclaratóriaAUTOR : Renato Sérgio Gomes da SilvaADVOGADO : 6323RN - Sérgio Simonetti GalvãoRÉU : Banco IBI S/AVARA : 4ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:21 horas

[59] PROCESSO : 001.10.012554-0CLASSE : DeclaratóriaAUTORA : Maria Aparecida Barbosa daSilvaADVOGADO : 6323RN - Sérgio Simonetti GalvãoRÉU : Credi 21 Participações LtdaVARA : 2ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:19 horas

[60] PROCESSO : 001.10.012555-8CLASSE : DeclaratóriaAUTORA : Ceci Maria BarbosaADVOGADO : 6323RN - Sérgio Simonetti GalvãoRÉU : Banco IBIVARA : 14ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:12 horas

[61] PROCESSO : 001.10.012556-6CLASSE : Investigação dePaternidade/Maternidade c/c AlimentosAUTOR : K. G. R. ADVOGADO : Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio -Defensora PúblicaRÉU : M. D. D. S. VARA : 3ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:07 horas

[62] PROCESSO : 001.10.012557-4CLASSE : Guarda (art.33, 1,2 e 3,L.8069/90)REQUERENTE : Eliene Teixeira da Silva

ADVOGADO : Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio -Defensora PúblicaREQUERIDO : Nazareno Luciano de LimaVARA : 1ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:09 horas

[63] PROCESSO : 001.10.012558-2CLASSE : Cautelar Inominada/AtípicaREQUERENTE: Ordem Nacional dos ProfissionaisIndustriais em Eletroeletrônicos do Brasil - ONPTIEEADVOGADO : 4.301RN - Ledimar Methusael de SousaMelo REQUERIDO : Claro S/AVARA : 11ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:35 horas

[64] PROCESSO : 001.10.012559-0CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Santander Leasing S/A ArrendamentoMercantilADVOGADO : 676RN - Múcio Amaral da CostaRÉU : Antônio Oliveira CostaVARA : 17ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 12:46 horas

[65] PROCESSO : 001.10.012560-4CLASSE : Alvará JudicialREQTES. : Juliana Stefany Jeronino doNascimento e outroADVOGADO : Cláudia Carvalho Queiroz - DefensoraPúblicaREQUERIDO : João Batista do NascimentoVARA : 1ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:05 horas

[66] PROCESSO : 001.10.012561-2CLASSE : Ação RegressivaAUTOR : Mapfre - Vera Cruz Seguradora S/AADVOGADO : 75401/SP - Maria Helena Gurgel PradoRÉU : Francisco Filipe Telles LimaVARA : 10ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:31 horas

[67] PROCESSO : 001.10.012562-0CLASSE : Divórcio LitigiosoAUTORA : T. M. S. G. ADVOGADO : 004.049/RN - José de Ribamar BraúnaBragaRÉ : G. L. G. VARA : 5ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:23 horas

[68] PROCESSO : 001.10.012563-9CLASSE : Registro de Nascimento/ÓbitoTardioREQUERENTE: Maria Izabel Queiroz da SilvaADVOGADO : 001.430/RN - Marluce Menezes deCarvalho AndradeREQUERIDO : João Batista da SilvaVARA : 19ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 13:03 horas

[69] PROCESSO : 001.10.012564-7CLASSE : Dissolução/Liquidação deSociedade Comercial (CPC antigo)

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AUTORA : Sandra Fuad SaderADVOGADO : 8311/RN - Lawrence Praxedes Mariz RÉU : L.R.S. Filho Confecções Estilo Ltda EPPVARA : 13ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:01 horas

[70] PROCESSO : 001.10.012565-5CLASSE : Rescisão de ContratoAUTORA : Maria de Fátima Alves VilacaADVOGADO : 8165/RN - Max Milyano Bezerra deMoraisRÉ : Lucineide de Mendonça FreireVARA : 6ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:58 horas

[71] PROCESSO : 001.10.012566-3CLASSE : Cautelar Inominada/AtípicaREQUERENTE : Ministério Público do Estado do RioGrande do NorteADVOGADO : João Batista Machado BarbosaREQUERIDO : Município do NatalVARA : 5ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 12:55 horas

[72] PROCESSO : 001.10.012567-1CLASSE : Ação OrdináriaAUTORES : Wilton Franco da Silva e outrosADVOGADO : 8263/RN - José Câmara Pinheiro NetoRÉU : Estado do Rio Grande do NorteVARA : 1ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:11 horas

[73] PROCESSO : 001.10.012568-0CLASSE : Exoneração de AlimentosAUTOR : I. S. A. ADVOGADO : 5.543/RN - Úrsula Bezerra e SilvaRÉU : J. F. O. M. A. VARA : 2ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:26 horas

[74] PROCESSO : 001.10.012569-8CLASSE : DeclaratóriaAUTOR : Jefferson Lopes do NascimentoADVOGADO : 8347/RN - Waldemir Joaquim de SantanaJúnior RÉU : Banco Santander S/AVARA : 1ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:37 horas

[75] PROCESSO : 001.10.012570-1CLASSE : Ação MonitóriaAUTOR : Ovídio Silva de MendonçaADVOGADO : 7.088/RN - Laplace Rosado Coelho NetoRÉU : Redenção Administradora de Bens S/CLtdaVARA : 5ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:39 horas

[76] PROCESSO : 001.10.012571-0CLASSE : DeclaratóriaAUTOR : Madetex Indústria e Comércio Ltda.ADVOGADO : 7.538-RN - João Victor de HollandaDiógenes RÉU : TIM Nordeste S.A.VARA : 8ª Vara Cível

DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:42 horas

[77] PROCESSO : 001.10.012572-8CLASSE : DeclaratóriaAUTOR : Aldrim Batista da SilvaADVOGADO : 002.501/RN - Lindinalva Pereira AfonsoFerreiraRÉU : Banco BFB Leasing ArrendamentoMercantil S.A.VARA : 7ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:47 horas

[78] PROCESSO : 001.10.012573-6CLASSE : Revisão de ContratoAUTOR : João Joaquim BezerraADVOGADO : 4.885/RN - Marcus Vinicius Menezes daCostaRÉU : Banco Itau S/AVARA : 1ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:50 horas

[79] PROCESSO : 001.10.012574-4CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTOR : Banco Itaucard S/AADVOGADO : 6.798/RN - Pryscila Lidiane BatistaRochaRÉU : PAULO CARNEIRO DA SILVAVARA : 14ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:55 horas

[80] PROCESSO : 001.10.012575-2CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTOR : Banco Itaucard S/AADVOGADO : 6.798/RN - Pryscila Lidiane BatistaRochaRÉ : Sinaria Elisiaria da SilvaVARA : 11ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:54 horas

[81] PROCESSO : 001.10.012576-0CLASSE : ExibiçãoREQUERENTE: FERNANDO JOSÉ MATOS ALVESADVOGADO : 3308RN - Antonio Lisboa FernandesREQUERIDO : Banco IBI S/AVARA : 4ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:00 horas

[82] PROCESSO : 001.10.012577-9CLASSE : ExibiçãoREQUERENTE: Ana Cristina Matos AlvesADVOGADO : 3308RN - Antonio Lisboa FernandesREQUERIDO : Banco do Brasil S.A.VARA : 17ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:58 horas

[83] PROCESSO : 001.10.012588-4CLASSE : CobrançaAUTORA : Terezinha Maria da GamaADVOGADO : 6405/RN - João Eudes Ferreira FilhoRÉU : Banco do Brasil S/AVARA : 15ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:09 horas

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[84] PROCESSO : 001.10.012634-1CLASSE : Exoneração de AlimentosAUTORES : F. A. C. D. A. O. ADVOGADO : 003.215/RN - Wlademir SoaresCapistranoVARA : 1ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:15 horas

[85] PROCESSO : 001.96.004120-7CLASSE : Executivos Fiscais do Município esuas AutarquiasEXEQUENTE : Municipio de NatalADVOGADO : 002.568/RN - Herbert Alves Marinho EXECUTADO : Construtora Queiroz Galvão S/AVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:39 horas

[86] PROCESSO : 001.96.006368-5CLASSE : Executivos Fiscais do Município esuas AutarquiasEXEQUENTE : Municipio de NatalEXECUTADO : SUPERMERCADO SAO JOSE LTDAVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:39 horas

[87] PROCESSO : 001.96.006405-3CLASSE : Executivos Fiscais do Município esuas AutarquiasEXEQUENTE : Municipio de NatalADVOGADO : 2273/RN - Celina Maria Lins LoboEXECUTADO : Companhia de Processamento de Dadosdo RN - DatanorteVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:41 horas

[88] PROCESSO : 001.96.007011-8CLASSE : Executivos Fiscais do Município esuas AutarquiasEXEQUENTE : Municipio de NatalEXECUTADO : Supermercado São José LtdaVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:39 horas

[89] PROCESSO : 001.97.014251-0CLASSE : Executivos Fiscais do Município esuas AutarquiasEXEQUENTE : Fazenda Pública Municipal de NatalEXECUTADO : SUPERMERCADO SÃO JOSÉVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:40 horas

[90] PROCESSO : 001.97.017331-9CLASSE : Executivos Fiscais do Município esuas AutarquiasEXEQUENTE : Municipio de NatalEXECUTADO : DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEISSÃO FERNANDO LTDAVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:38 horas

[91] PROCESSO : 001.98.002031-0CLASSE : Ação MonitóriaAUTOR : O Mundo dos Alto FalantesADVOGADO : 425-A/RN - Sílvio Britto PessoaAUTOR : O Mundo dos Alto FalantesADVOGADO : 5.376/PB - Sílvio Britto PessoaRÉ : Jucileide das Neves SilvaADVOGADO : 126-ARN - Antônio Feitosa de MeloVARA : Central de Avaliação e Arrematação Cívelde NatalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 10:12 horas

[92] PROCESSO : 001.98.009270-2CLASSE : Executivos Fiscais do Município esuas AutarquiasEXEQUENTE : Municipio de NatalEXECUTADO : Onezimo Pereira da CostaVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:42 horas

[93] PROCESSO : 001.98.018958-7CLASSE : Executivos Fiscais do Município esuas AutarquiasEXEQUENTE : Fazenda Pública Municipal de NatalEXECUTADO : Luiz Pereira de BritoVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:37 horas

[94] PROCESSO : 001.99.018955-5CLASSE : Executivos Fiscais do Município esuas AutarquiasEXEQUENTES : Municipio de Natal e outroVARA : 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:42 horas

CRIMINAIS

[95] PROCESSO : 001.10.007374-4CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 106.08.006376-9JUÍZO DEPREC. : JD da 2ª VCr da Comarca deMossoró/RN - Mossoró-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : CÉLIO MÁRIO DE SOUZAVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 17:03 horas

[96] PROCESSO : 001.10.008814-8CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 103.09.002013-0JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deCurrais Novos/RN - Currais Novos-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : THALES AUGUSTO MEDEIROS PENHAVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 17:04 horas

[97] PROCESSO : 001.10.011610-9CLASSE : Inquerito Policial (JuizadoEspecial)Processo : 011.09.000345-6 - JE - Natal

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VÍTIMA : O EstadoA. DO FATO : MARIA DE FÁTIMA DOMINGOS INÁCIOBITUVARA : 6ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:00 horas

[98] PROCESSO : 001.10.012247-8CLASSE : Inquérito PolicialInquérito : 407/2009 - DEAM - NatalVÍTIMA : Suyana Menezes SilvaINDICIADO : CANINDÉ RODRIGUES MEDEIROSVARA : 4ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:39 horas

[99] PROCESSO : 001.10.012458-6CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 111.01.000069-0JUÍZO DEPREC. : JD da Comarca de Angicos/RN -Angicos-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉUS : ANDRE LUIZ FRANÇA DA ROCHA eoutroVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:05 horas

[100] PROCESSO : 001.10.012459-4CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 14508002428-2JUÍZO DEPREC. : JD da 1ª VCr da Comarca deParnamirim/RN - Parnamirim-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉ : Simone de RossiVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:09 horas

[101] PROCESSO : 001.10.012460-8CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 124.09.000064-4JUÍZO DEPREC. : JD da 1ª VCr da Comarca deParnamirim/RN - Parnamirim-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : ROSICLEIDE ROSENDO DA SILVAVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:02 horas

[102] PROCESSO : 001.10.012461-6CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 124.08.502032-2JUÍZO DEPREC. : JD da 1ª VCr da Comarca deParnamirim/RN - Parnamirim-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : WELLINSON DE OLIVEIRA DOS ANJOSVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:06 horas

[103] PROCESSO : 001.10.012462-4CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 121.07.002038-8JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deMacaíba/RN - Macaíba-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : JOSÉ RAFAEL DA SILVAVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:17 horas

[104] PROCESSO : 001.10.012463-2CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 157.01.000065-3JUÍZO DEPREC. : JD da Comarca de Taipu/RN -Taipu-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉ : MARIA VITORIA BOTELHO CHAVESVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:19 horas

[105] PROCESSO : 001.10.012464-0CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 008.09.000605-1JUÍZO DEPREC. : JD da Comarca de CampoAlegre/AL - Campo Alegre-ALAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : JOSE MARCIO DA CONCEIÇÃOVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:58 horas

[106] PROCESSO : 001.10.012465-9CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 127.09.000303-4JUÍZO DEPREC. : JD da Comarca de Santana doMatos/RN - Santana do Matos-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : JACKSON SILVA DE LIMAVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:01 horas

[107] PROCESSO : 001.10.012466-7CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 144.06.000470-6JUÍZO DEPREC. : JD da Comarca de Monte Alegre/RN - Monte Alegre-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : MANOEL LOURENÇO DE BRITOVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:31 horas

[108] PROCESSO : 001.10.012468-3CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 035.2009001810-8JUÍZO DEPREC. : JD da 1ª Vara da Comarca deSapé/PB - Sapé-PBAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : Márcio de Almeida JardimVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:36 horas

[109] PROCESSO : 001.10.012469-1CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 191.01.2003.009600-3JUÍZO DEPREC. : JD da 2ª VJud. da Comarca dePoá/SP - Poá-SPAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : ROMEU CARLOS LIMEIRA FILHOVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:44 horas

[110] PROCESSO : 001.10.012470-5CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 050.09.077966-5JUÍZO DEPREC. : JD da 1ª VCr da Comarca de SãoPaulo/SP - São Paulo-SP

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AUTOR : Justiça PúblicaRÉU : RAFAEL JANUÁRIO DA SILVAVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:47 horas

[111] PROCESSO : 001.10.012471-3CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 200.2009.044.670-5JUÍZO DEPREC. : JD da 3ª VCr da Comarca deJoão Pessoa/RN - João Pessoa-PBAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : JOSÉ CARLOS VIEIRA DE LIMAVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:00 horas

[112] PROCESSO : 001.10.012513-2CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 162.09.001593-3JUÍZO DEPREC. : JD da Comarca de Extremoz/RN- Extremoz-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : THALYSON DE FRANÇA BEZERRAVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:13 horas

[113] PROCESSO : 001.10.012514-0CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 162.07.200829-7JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deCeará-Mirim/RN - Ceará-Mirim-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : JOSÉ ANTONIO LUCASVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:16 horas

[114] PROCESSO : 001.10.012515-9CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 106.09.000647-4JUÍZO DEPREC. : JD da 5ª VCr da Comarca deMossoró/RN - Mossoró-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : DIEGO ARMANDO ALMEIDA DEOLIVEIRAVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:24 horas

[115] PROCESSO : 001.10.012516-7CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 162.07.500033-5JUÍZO DEPREC. : JD da Comarca de Extremoz/RN- Extremoz-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : JACKSON TAVARES DO NASCIMENTOVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:29 horas

[116] PROCESSO : 001.10.012517-5CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante -ComunicaçãoFlagrante : Of.419/2010 - Delegacia - NatalVÍTIMA : O EstadoINDICIADO : FRANCISCO VANDERLEY BARBOSADE AQUINOVARA : 8ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:16 horas

[117] PROCESSO : 001.10.012518-3CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante -ComunicaçãoInquérito : Of. 405/2010 - Delegacia - NatalVÍTIMA : Renato Arruda de MirandaINDICIADO : RAMON PEREIRA DOS SANTOSVARA : 3ª Vara Criminal - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:18 horas

[118] PROCESSO : 001.10.012519-1CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante -ComunicaçãoFlagrante : Of. 409/2010 - Delegacia - NatalVÍTIMA : O EstadoINDICIADO : ANDERSON RANIERY DE ANDRADETORRESVARA : 7ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:22 horas

[119] PROCESSO : 001.10.012525-6CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante -ComunicaçãoFlagrante : Of. 399/2010 - DEAM - NatalVÍTIMA : Karla Daliane Galdino de SouzaINDICIADO : Paulo Eduardo dos Santos BragaVARA : Juizado de Violência Doméstica ContraMulherDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 10:39 horas

[120] PROCESSO : 001.10.012528-0CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante -ComunicaçãoFlagrante : Of. 735/2010 - DENARC - NatalVÍTIMA : O EstadoINDICIADO : ALEXANDRE PEREIRA DA SILVAVARA : 9ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 10:47 horas

[121] PROCESSO : 001.10.012529-9CLASSE : Inquérito PolicialInquérito : 003/2010-DEPI - NatalVÍTIMA : Francisco Paulino de MouraINDICIADO : A ESCLARECERVARA : 7ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:53 horas

[122] PROCESSO : 001.10.012534-5CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante -ComunicaçãoFlagrante : Of. 470/2010 - DEAM - NatalVÍTIMA : Relva Natura de Andrade SilvaINDICIADO : Júlio César Bezerra SousaVARA : Juizado de Violência Doméstica ContraMulherDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 11:09 horas

[123] PROCESSO : 001.10.012548-5CLASSE : Inquérito PolicialInquérito : 063/2009 - DEAV - Del - NatalVÍTIMA : Sergio Jussier Pires TrindadeINDICIADO : DELIO JANUARIO DE OLIVEIRAVARA : 10ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 11:50 horas

[124] PROCESSO : 001.10.012550-7

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CLASSE : Inquérito PolicialInquérito : 058/2009 - DEAV - Del - NatalVÍTIMA : KARIOLANDE DA SILVAINDICIADO : SEM INDICIADOVARA : 10ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 11:53 horas

[125] PROCESSO : 001.10.012551-5CLASSE : Pedidos DiversosPet. Inic. : SN/2010 - NatalREQUERENTE : Tenisia Maria dos Santos SoaresADVOGADO : 144194RJ - Marco César CâmaraVivianniVARA : 7ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:52 horas

[126] PROCESSO : 001.10.012586-8CLASSE : Notícia CrimeProcesso : 124.08.008691-0 - ParnamirimNOTICIANTE : Cláudio Nobrega de PaivaNOTICIADO : ELIEL SOARES DE ARAUJOVARA : 7ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:58 horas

[127] PROCESSO : 001.10.012597-3CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 129.09.003100-5JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca de SãoGonçalo do Amarante/RN - São Gonçalo do Amarante-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : CARLOS ALBERTO RODRIGUESVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:49 horas

[128] PROCESSO : 001.10.012598-1CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 102.09.002092-9JUÍZO DEPREC. : |JD da VCr da Comarca deCeará-Mirim/RN - Ceará-Mirim-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉ : LUANA PRISCILA LUCAS DE BARROSVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:53 horas

[129] PROCESSO : 001.10.012599-0CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 102.01.000136-1JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deCeará-Mirim/RN - Ceará-Mirim-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉUS : JOÃO BATISTA DA COSTA e outroVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:57 horas

[130] PROCESSO : 001.10.012600-7CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 0036398-17.2008.8.17.0001JUÍZO DEPREC. : JD da 13ª VCr da Comarca deRecife/PE - Recife-PEAUTOR : Justiça PúblicaRÉ : ELISÂNGELA LOPES MOREIRAGOMESVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:06 horas

[131] PROCESSO : 001.10.012601-5CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 2007.01.17215-0JUÍZO DEPREC. : JD da 1ª VCr da Comarca deFortaleza/CE - Fortaleza-CEAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : CARLOS ALBERTO DA CRUZVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:10 horas

[132] PROCESSO : 001.10.012602-3CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 0033825-44.2008.8.22.0008JUÍZO DEPREC. : JD da Comarca de Espigão doOeste/RO - -AUTOR : Justiça PúblicaRÉU : CRISTIANO FERNANDES DOSSANTOSVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:25 horas

[133] PROCESSO : 001.10.012603-1CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 0730282-43.2009.8.13.JUÍZO DEPREC. : JD do JECr da Comarca deLeopoldina/MG - Leopoldina-MGAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : CELSO ANTONIO LOURENÇOVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:33 horas

[134] PROCESSO : 001.10.012604-0CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 121.06.000686-2JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deMacaíba/RN - Macaíba-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : FRANCISCO DE ASSIS DONASCIMENTOVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:46 horas

[135] PROCESSO : 001.10.012605-8CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 103.05.000282-3JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deCurrais Novos/RN - Currais Novos-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : JEAN KELLY DE ARAUJO CANDIDOVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:51 horas

[136] PROCESSO : 001.10.012606-6CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 106.02.006091-7JUÍZO DEPREC. : JD da 2ª VCr da Comarca deMossoró/RN - Mossoró-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : HERBERT DINIZ COSTAVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:53 horas

[137] PROCESSO : 001.10.012607-4CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 129.09.001811-4

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JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca de SãoGonçalo do Amarante/RN - São Gonçalo do Amarante-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : ANTONIO CARLOS DE MEDEIROSVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:56 horas

[138] PROCESSO : 001.10.500558-5CLASSE : Apuração de Ato InfracionalProcedimen : 056/2010 - DEA - NatalVÍTIMA : U. P. S. INFRATOR : N. A. F. VARA : 3ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:16 horas

[139] PROCESSO : 002.09.002946-3CLASSE : Inquérito PolicialOfício : 444/09-4ª Eq. - Delegacia - NatalVÍTIMA : Thaynar Beatriz de Freitas FernandesINDICIADO : Vicente Fernandes Barbosa de LimaADVOGADO : 6926/RN - Fábio Alexandre Nunes deFrançaVARA : 2ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 13:55 horas

Quantidade de processos: 139

2º - Distrito Judiciário da Zona NorteFórum Varella Barca

CÍVEIS

[01] PROCESSO : 002.10.001252-5CLASSE : Dissolução/Reconhecimento deSociedade de FatoREQUERENTE : A. A. S. ADVOGADO : 1156/RN - Maria das Graças Gurgel deFaria DinizREQUERIDO : J. V. S. F. VARA : 2ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:13 horas

[02] PROCESSO : 002.10.001253-3CLASSE : Alimentos/Oferta de AlimentosREQTES. : L. F. O. O. ADVOGADO : 1156/RN - Maria das Graças Gurgel deFaria DinizREQUERIDO : L. F. O. VARA : 1ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:30 horas

[03] PROCESSO : 002.10.001254-1CLASSE : Divórcio ConsensualREQTES. : J. C. L. S. O. ADVOGADO : 003.656/RN - Carlos Kelsen Silva dosSantos (UNP)VARA : 2ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:17 horas

[04] PROCESSO : 002.10.001256-8CLASSE : Separação LitigiosaREQUERENTE : M. F. D. S. S. ADVOGADO : 003.651/RN - Roberta Cabral Medeiros

(UnP)REQUERIDO : J. C. S. VARA : 1ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:19 horas

[05] PROCESSO : 002.10.001257-6CLASSE : Acordo deAlimentos/Revisão/ExoneraçãoREQTES. : M. S. C. B. O. ADVOGADO : 003.651/RN - Roberta Cabral Medeiros(UnP)VARA : 1ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:21 horas

[06] PROCESSO : 002.10.001258-4CLASSE : Alimentos/Oferta de AlimentosREQUERENTE: A. F. N. ADVOGADO : 6615RN - Diego Henrique Lima DantasLiraREQUERIDO : G. N. VARA : 2ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:15 horas

[07] PROCESSO : 002.10.001259-2CLASSE : Alvará JudicialREQUERENTE: M. L. M. S. ADVOGADO : 6615RN - Diego Henrique Lima DantasLiraVARA : 2ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:16 horas

[08] PROCESSO : 002.10.001260-6CLASSE : Alimentos/Oferta de AlimentosREQUERENTE: L. Y. N. S. ADVOGADO : 003.450/RN - Fátima Elena deAlbuquerque SilvaREQUERIDO : J. I. N. VARA : 1ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:18 horas

[09] PROCESSO : 002.10.001261-4CLASSE : Divórcio LitigiosoREQUERENTE: I. C. V. P. ADVOGADO : 003.528/RN - Sylvia Rezende de AraújoPotiguarREQUERIDO : A. J. P. VARA : 1ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:19 horas

[10] PROCESSO : 002.10.001264-9CLASSE : Conversão de Separação Judicialem Divórcio (não consensual)REQUERENTE: E. B. C. ADVOGADO : Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio -Defensora PúblicaREQUERIDO : L. A. A. VARA : 1ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:46 horas

[11] PROCESSO : 002.10.001265-7CLASSE : Divórcio ConsensualREQTES. : L. B. A. O. ADVOGADO : Jeanne Karenina Santiago Bezerra -Defensora PúblicaVARA : 2ª Vara da Família - Zona Norte

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[12] PROCESSO : 002.10.001266-5CLASSE : Alimentos/Oferta de AlimentosREQUERENTE : Á. W. R. P. ADVOGADO : 4.373RN - Liana Maia de OliveiraREQUERIDO : Á. R. P. ADVOGADO : 4.373RN - Liana Maia de OliveiraVARA : 2ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:16 horas

[13] PROCESSO : 002.10.001272-0CLASSE : Separação de CorposREQUERENTE : E. M. D. O. ADVOGADO : 7793/RN - Lucia Raquel PaivaGuimarãesREQUERIDO : A. M. O. VARA : 2ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:29 horas

[14] PROCESSO : 002.10.001274-6CLASSE : Divórcio ConsensualREQTES. : E. B. B. O. ADVOGADO : Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira- Defensor PúblicoVARA : 1ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:25 horas

[15] PROCESSO : 002.10.001275-4CLASSE : Execução de AlimentosREQTES. : M. E. D. S. S. O. ADVOGADO : Maksamara Verlene dos SantosREQUERIDO : J. S. L. S. VARA : 2ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 16:52 horas

[16] PROCESSO : 002.10.001278-9CLASSE : Execução de AlimentosREQTES. : L. B. B. S. O. ADVOGADO : Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira- Defensor PúblicoREQUERIDO : J. C. S. S. VARA : 1ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 17:20 horas

[17] PROCESSO : 002.10.001279-7CLASSE : Execução de AlimentosREQUERENTE : F. G. S. V. ADVOGADO : Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira- Defensor PúblicoREQUERIDO : E. S. C. VARA : 1ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 17:22 horas

CRIMINAIS

[18] PROCESSO : 002.10.001255-0CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante -ComunicaçãoOfício : 189/2010 - 12ª Delega - NatalVÍTIMA : Supermercado Nordestão - Loja SantaCatarinaINDICIADA : Jéssica Freitas de LimaVARA : 3ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:14 horas

[19] PROCESSO : 002.10.001262-2CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante -ComunicaçãoOfício : 113/2010 - 13ª Delega - NatalVÍTIMA : O EstadoINDICIADO : Josivan Rodrigues de LimaVARA : 4ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:44 horas

[20] PROCESSO : 002.10.001263-0CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante -ComunicaçãoOfício : 563/10-1º Eq - Delegacia - NatalVÍTIMA : Marcelo Carvalho da SilvaINDICIADO : Francisco das Chagas da SilvaVARA : 1ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:52 horas

[21] PROCESSO : 002.10.001267-3CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante -ComunicaçãoOfício : 406/2010 - 9ª Delegac - NatalVÍTIMA : Maria Verônica Alves de OliveiraINDICIADO : Jaelson de Oliveira SilvaVARA : 2ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:22 horas

[22] PROCESSO : 002.10.001268-1CLASSE : Inquérito PolicialInquérito : 042/2009 - DEAV - Del - NatalVÍTIMA : Lucas Gabriel Batista NascimentoINDICIADO : Sem IndiciadoVARA : 2ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:46 horas

[23] PROCESSO : 002.10.001269-0CLASSE : Execução de Pena AlternativaVÍTIMA : Elizete BezerraAUTOR : Ministério PúblicoADVOGADO : Geraldo Gonzaga de OliveiraAPENADO : ERMANO JUSTINOFRANCISCOADVOGADO : 10.402PB - Antônio Fernandes deOliveira FilhoVARA : 3ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 12:56 horas

[24] PROCESSO : 002.10.001270-3CLASSE : Execução de Pena AlternativaVÍTIMA : Francisco Canindé da SilvaAPENADO : Emanuel Sóstenes Ferreira deSouzaADVOGADO : 003.396/RN - André Luís Sales doAmaralVARA : 2ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 12:57 horas

[25] PROCESSO : 002.10.001271-1CLASSE : Execução PenalVÍTIMA : Benedito Garcia SoaresAPENADO : José Carlos da SilvaADVOGADO : 3839/RN - Felipe Gustavo LeiteVARA : 2ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 14:39 horas[26] PROCESSO : 002.10.001273-8

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CLASSE : Inquérito PolicialInquérito : 060/10 - DENARC - NatalVÍTIMA : O EstadoINDICIADO : A RegistrarVARA : 4ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:08 horas


3º – Distrito Judiciário da Zona Sul

CÍVEIS

[01] PROCESSO : 003.10.000297-0CLASSE : Separação ConsensualREQTES. : M. H. B. F. O. ADVOGADO : 002.468/RN - Francisco Wilkie RebouçasChagas JúniorVARA : 1ª Vara da Família - Zona SulDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:20 horas

[02] PROCESSO : 003.10.000301-2CLASSE : Separação ConsensualREQTES. : J. C. S. C. O. ADVOGADO : 2.723/RN - Erick Wilson PereiraVARA : 2ª Vara da Família - Zona SulDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:01 horas

[03] PROCESSO : 003.10.000302-0CLASSE : Alimentos/Oferta de AlimentosREQUERENTE : S. E. S. H. ADVOGADO : 4.991/RN - José Hélio de SousaFernandesREQUERIDO : S. A. H. VARA : 2ª Vara da Família - Zona SulDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:06 horas

CRIMINAIS

[04] PROCESSO : 003.10.000298-9CLASSE : Inquérito PolicialInquérito : 013/2010 - 15ª Delega - NatalVÍTIMA : Hotel RifólesINDICIADA : Jussara Cristina Silva da CostaVARA : 3ª Vara Criminal - Zona SulDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:07 horas

[05] PROCESSO : 003.10.000299-7CLASSE : Inquérito PolicialInquérito : 008/2010 - DEAV - Del - NatalVÍTIMA : Roosevelt José Barbosa JúniorVARA : 2ª Vara Criminal - Zona SulDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:16 horas

[06] PROCESSO : 003.10.000300-4CLASSE : Inquérito PolicialInquérito : 041.02/2010 - DEFD - Del - NatalVÍTIMA : Fred Amorim SalvinoINDICIADO : Fábio Willian de Lima CostaVARA : 1ª Vara Criminal - Zona SulDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:22 horas


LISTA DOS ADVOGADOSAlan Franklin Rossiter Pinheiro - [8]Aldenira Gomes Diniz - [16 / 16 / 17 / 17 / 18 / 18 / 19 / 19 /20 / 20 / 53 / 53 / 54 / 54]Aluizio Henrique Dutra de Almeida Filho - [14]Ana Beatriz Ferreira Presgrave - [47 / 48 / 50]André Luís Sales do Amaral - [163]Andréa de Andrade Pedrosa - [36]Antônio Feitosa de Melo - [91]Antônio Fernandes de Oliveira Filho - [162]Antonio Lisboa Fernandes - [81 / 82]Carlos Kelsen Silva dos Santos (UNP) - [142]Celina Maria Lins Lobo - [5 / 6]Celina Maria Lins Lobo - [87]Cláudia Carvalho Queiroz - Defensora Pública - [65]Cláudio Manoel de Amorim Santos - [1]Claudionor Soares da Costa - [51]Daniel Gurgel Marinho Fernandes - [13 / 15]Diego Henrique Lima Dantas Lira - [145 / 146]Diogo Bezerra Couto - [38]Ellen Caroline Araújo Dantas Cruz - [41 / 42]Erick Wilson Pereira - [45 / 46 / 167]Fábio Alexandre Nunes de França - [139]Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio - DefensoraPública - [61 / 62 / 149]Fátima Elena de Albuquerque Silva - [147]Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira - DefensorPúblico - [153 / 155 / 156]Felipe Gustavo Leite - [164]Fernando de Araújo Jales Costa - [12]Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior - [166]Galileu dos Santos Costa - [9]Geraldo Gonzaga de Oliveira - [162]Herbert Alves Marinho - [85]Jeanne Karenina Santiago Bezerra - Defensora Pública -[150]João Batista Machado Barbosa - [71]João Eudes Ferreira Filho - [83]João Victor de Hollanda Diógenes - [76]José Câmara Pinheiro Neto - [72]José de Ribamar Braúna Braga - [67]José Hélio de Sousa Fernandes - [168]José Ricardo Leite de Aguiar - [40]Juscelino Fernandes de Castro - [10]Lady Kyane Silva Rocha F. da Cunha - [22 / 23 / 24 / 25 /26 / 27 / 28 / 29 / 30 / 31 / 32]Lailson Vieira de Medeiros - [7]Laplace Rosado Coelho Neto - [75]Lawrence Praxedes Mariz - [69]Ledimar Methusael de Sousa Melo - [63]Liana Maia de Oliveira - [151 / 151]Lindinalva Pereira Afonso Ferreira - [77]Lucia Raquel Paiva Guimarães - [152]Luis Eduardo de Medeiros - [34]Maksamara Verlene dos Santos - [154]Marco César Câmara Vivianni - [125]Marcus Vinicius Menezes da Costa - [78]Maria das Graças Gurgel de Faria Diniz - [140 / 141]Maria Helena Gurgel Prado - [66]Mário Félix de Menezes - [39]Marluce Menezes de Carvalho Andrade - [68]Max Milyano Bezerra de Morais - [70]Múcio Amaral da Costa - [64]Nerival Fernandes de Araújo - [1]Pryscila Lidiane Batista Rocha - [79 / 80]

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Renato Simonetti Silva Maciel - [21]Roberta Cabral Medeiros (UnP) - [143 / 144]Rodrigo Yacyszyn Alves Romão - [55 / 56]Sebastião Valerio da Fonseca - [11]Semíramis de Araújo Campos Porpino - [33]Sérgio Simonetti Galvão - [57 / 58 / 59 / 60]Sílvio Britto Pessoa - [91 / 91]Sylvia Rezende de Araújo Potiguar - [148]Teresinha Peixoto de Araújo Cabral - [49 / 52]Úrsula Bezerra e Silva - [73]Waldemir Joaquim de Santana Júnior - [74]Wlademir Soares Capistrano - [84]

Natal, 03 de maio de 2010

Roberto Francisco Guedes LimaJuiz Diretor do Foro

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EDITAL DE VISTORIA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICADO DIA 03/05/2010

O Juiz Diretor do Foro da Comarca de Natal tornapúblico que procedeu, nos termos do art. 40, alínea "d", daLC n. 165/99, na data supra, vistoria na distribuiçãoautomática dos feitos abaixo relacionados, através doSistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau(SAJ/PG), ficando os interessados cientes que poderãoimpugná-la, fundamentadamente, no prazo de 72 (setentae duas) horas.

1º – Termo Sede de NatalFórum Des. Miguel Seabra Fagundes

CÍVEIS

[1] PROCESSO: 001.07.203780-7CLASSE : ExecuçãoEXEQUENTE : A+ Fomento Mercantil eEmpreendimentos Societários LtdaADVOGADO : 5920RN - Eugênio Pacelli de AraújoGadelhaEXECUTADO : Mineração Diafil LtdaADVOGADO : 6830/RN - Eduardo Cunha Alves de SenaAVALISTA : Almir Artêmio Peixoto de Melo e outroVARA : Central de Avaliação e Arrematação Cívelde NatalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 13:39 horas

[2] PROCESSO: 001.09.005420-3CLASSE : UsucapiãoAUTORAS : Maria Aparecida de Souza PintoAraújo e outrosADVOGADO : 003.590/RN - Lavoisier Nunes de CastroRÉUS : FBF Empreendimentos Ltda e outrosVARA : 2ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:32 horas

[3] PROCESSO: 001.09.030587-7CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTORA : BV Financeira S/A - Crédito,Financiamento e InvestimentoADVOGADO : 7726RN - Lívia Mônica de Lima CostaRÉU : Lucimar Ângela da Silva ApolinárioADVOGADO : 16989PE - Bossuet Lobo MaiaVARA : 10ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 14:21 horas

[4] PROCESSO: 001.09.035908-0CLASSE : Alvará JudicialREQUERENTE : Maria do Carmo de Moura InácioADVOGADO : 001.296/RN - José Augusto PereiraBarbosaVARA : 4ª Vara de SucessõesDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:30 horas

[5] PROCESSO: 001.09.037547-6CLASSE : Alvará JudicialREQUERENTE : Antônio Batista LopesADVOGADO : 349/RN - Silvio Roberto ProcópioVARA : 6ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 13:03 horas

[6] PROCESSO: 001.10.007583-6CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Santander Leasing S/A ArrendamentoMercantilADVOGADO : 676RN - Múcio Amaral da CostaRÉU : João Quirino da SilvaADVOGADO : 8223/RN - Edgar Smith NetoVARA : 13ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 12:49 horas

[7] PROCESSO: 001.10.009938-7CLASSE : Obrigação de Fazer/Não Fazer(Cominatória)AUTOR : Francisco Edson de CarvalhoADVOGADO : 6731RN - Fabiana Eliane de CarvalhoRÉUS : Departamento Estadual de Trânsito -Detran/RN e outrosVARA : 3ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 14:18 horas

[8] PROCESSO: 001.10.011251-0CLASSE : Execução de SentençaEXEQUENTES : Gabriel Almeida Meira e outroADVOGADO : 7.478/RN - Lara Sammantha de SousaFigueiredoEXECUTADO : Yghor Rafael MeiraVARA : 6ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 12:57 horas

[9] PROCESSO: 001.10.011252-9CLASSE : Revisão de ContratoAUTOR : João Quirino da SilvaADVOGADO : 8223/RN - Edgar Smith NetoRÉU : Banco Real Leasing S.A. ArrendamentoMercantilVARA : 13ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 12:43 horas

[10] PROCESSO : 001.10.012578-7CLASSE : CobrançaAUTORA : Geralda Raimunda da SilvaADVOGADO : 5.733/RN - Rosana Alves RÉU : Bradesco SegurosVARA : 6ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:22 horas

[11] PROCESSO : 001.10.012579-5CLASSE : ExibiçãoREQUERENTE: Eliane Bezerra de MendonçaADVOGADO : 3308RN - Antonio Lisboa FernandesREQUERIDO : Banco Mastercard Itau S/AVARA : 12ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:20 horas

[12] PROCESSO : 001.10.012580-9CLASSE : ExibiçãoREQUERENTE: Eliane Bezerra de MendonçaADVOGADO : 3308RN - Antonio Lisboa FernandesREQUERIDO : Banco Itaucard Visa S/AVARA : 1ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:26 horas

[13] PROCESSO : 001.10.012581-7CLASSE : Obrigação de Fazer/Não Fazer(Cominatória)

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AUTORA : Maria do Socorro da Silva FelixADVOGADO : Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio -Defensora PúblicaRÉU : Municipio de NatalVARA : 3ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:31 horas

[14] PROCESSO : 001.10.012582-5CLASSE : DeclaratóriaAUTOR : Ramiro Lourenço da SilvaADVOGADO : 5359RN - Francisco Soares da CâmaraRÉUS : Comercial Janilton Ltda e outroVARA : 6ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:35 horas

[15] PROCESSO : 001.10.012583-3CLASSE : Rescisão de ContratoAUTOR : J L Medeiros & Araujo Ltda(Supermercado Compre Bem - Rede Mais)ADVOGADO : 001.677/RN - Ésio Costa da SilvaRÉU : Sociedade de Mármores e Granitos Ltda.VARA : 9ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 07:57 horas

[16] PROCESSO : 001.10.012584-1CLASSE : IndenizatóriaAUTOR : Thales Daniel Alves BarbosaADVOGADO : 7.856/RN - Domingos Sávio AlvesBarbosaRÉU : Claro S/AVARA : 1ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 08:56 horas

[17] PROCESSO : 001.10.012585-0CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTOR : Aymoré Crédito, Financiamento eInvestimento S/AADVOGADO : 6262/RN - Marcelo Victor Bezerra deMeloRÉU : José Wliington Gomes BarbosaVARA : 2ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 07:43 horas

[18] PROCESSO : 001.10.012587-6CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTOR : Aymoré Crédito, Financiamento eInvestimento S/AADVOGADO : 6262/RN - Marcelo Victor Bezerra deMeloRÉU : Marcelino Carvalho de SousaVARA : 14ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 07:46 horas

[19] PROCESSO : 001.10.012589-2CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTOR : Banco Finasa BMC S/A ADVOGADO : 6262/RN - Marcelo Victor Bezerra deMeloRÉU : Fabiano Simplicio da SilvaVARA : 11ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 07:50 horas

[20] PROCESSO : 001.10.012590-6CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTOR : Banco Finasa BMC S/A ADVOGADO : 6262/RN - Marcelo Victor Bezerra deMeloRÉU : Carlos Henrique Germano da CunhaVARA : 15ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 07:52 horas

[21] PROCESSO : 001.10.012591-4CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : Banco Finasa S/A ArrendamentoMercantilADVOGADO : 6262/RN - Marcelo Victor Bezerra deMeloRÉ : Iara Fabiana Dantas CarneiroVARA : 13ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 07:54 horas

[22] PROCESSO : 001.10.012592-2CLASSE : Embargos à Execução Fiscal -Estado/Autarquias EstaduaisEMBGTES. : Disfrutti Distribuidora de Frutas LegumesLtda e outrosADVOGADO : Luciana Vaz de Carvalho - DefensoraPúblicaEMBARGADO : Fazenda Pública Estadual do RNVARA : 1ª Vara de Execução Fiscal Estadual eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 09:02 horas

[23] PROCESSO : 001.10.012593-0CLASSE : Embargos à Execução Fiscal -Estado/Autarquias EstaduaisEMBARGANTE: Luzia de Araújo MarquesADVOGADO : Luciana Vaz de Carvalho - DefensoraPúblicaEMBARGADO : Fazenda Pública Estadual do RNVARA : 1ª Vara de Execução Fiscal Estadual eTributáriaDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 08:58 horas

[24] PROCESSO : 001.10.012594-9CLASSE : Adoção Nacional (art. 39 ao 52,Lei 8069/90)ADOTANTES : Aldo Ferreira e outroADVOGADO : 6.238/RN - Ilane Cinthia RevoredoRibeiroVARA : 2ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 08:50 horas

[25] PROCESSO : 001.10.012595-7CLASSE : Divórcio ConsensualINTERESDOS : J. R. P. S. O. ADVOGADO : 004.023/RN - Gutemberg Rodrigues daSilvaVARA : 5ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 07:39 horas

[26] PROCESSO : 001.10.012596-5CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTOR : HSBC Bank Brasil S/A - Banco MúltiploADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. da

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CunhaRÉ : Maria da Conceição DantasVARA : 15ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 07:41 horas

[27] PROCESSO : 001.10.012608-2CLASSE : Conversão de Separação Judicialem Divórcio (consensual)INTERESDAS : A. M. M. O. O. ADVOGADO : 6.997/RN - Kleber Dourado LopesVARA : 5ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 06:55 horas

[28] PROCESSO : 001.10.012609-0CLASSE : UsucapiãoAUTORES : Jorge do Amaral BezerraSobrinho e outroADVOGADO : 6.825/RN - Ruben Gustavo Bezerra MarizRÉU : Herdeiros e Sucessores de Bela SilvaOsórioVARA : 20ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 07:22 horas

[29] PROCESSO : 001.10.012617-1CLASSE : Dissolução/Reconhecimento deUnião EstávelAUTORAS : J. P. F. C. O. ADVOGADO : 003.291/RN - Fernando Roberto Madrugade SouzaVARA : 2ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 07:01 horas

[30] PROCESSO : 001.10.012618-0CLASSE : Registro de Nascimento/ÓbitoTardioREQUERENTE : Santana Wanderléia CostaADVOGADO : 000.358-A/RN - Josias Miguel FilhoREQUERENTE : Santana Wanderléia CostaADVOGADO : 009.180/PB - Josias Miguel FilhoREQUERIDA : Maria de Lourdes CostaVARA : 19ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 09:06 horas

[31] PROCESSO : 001.10.012619-8CLASSE : Reparação de DanosAUTOR : WALTHER CAETANO FERREIRAJUNIORADVOGADO : 4.353/RN - Simone Valeriano de OliveiraRÉU : Oi - Telemar Norte Leste S/AVARA : 3ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:43 horas

[32] PROCESSO : 001.10.012620-1CLASSE : Repetição do IndébitoAUTOR : Daymid Tie de MacêdoADVOGADO : 5845/RN - Estênio Luiz CâmaraRÉU : COSERN - Companhia Energética doRio Grande do NorteVARA : 1ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:46 horas

[33] PROCESSO : 001.10.012626-0CLASSE : Interdição/Extinção da InterdiçãoREQUERENTE : Marli de Oliveira BarrosADVOGADO : 8.238/RN - Maria Fabiana Moura da Silva

AndradeREQUERIDA : Maria das Graças BarrosVARA : 19ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 07:34 horas

[34] PROCESSO : 001.10.012627-9CLASSE : UsucapiãoAUTOR : Valclides de Andrade VitorianoADVOGADO : 8.238/RN - Maria Fabiana Moura da SilvaAndradeVARA : 19ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 07:33 horas

[35] PROCESSO : 001.10.012628-7CLASSE : UsucapiãoAUTOR : Francisco Sales Ferreira dos SantosADVOGADO : 7.368/RN - Vinícius Márcio Bruno VidalRÉU : Imobiliária Santos LtdaVARA : 20ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 06:58 horas

[36] PROCESSO : 001.10.012633-3CLASSE : Ação OrdináriaAUTOR : Rosenir Inacio da SilvaADVOGADO : 8.025/RN - Guilherme Martins LimaRÉU : Banco Abn - Amro Real S.A.VARA : 5ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:04 horas

[37] PROCESSO : 001.10.012637-6CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 100100000826JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 1ª Vara Cívelda Comarca de - Assu-RNAUTOR : Severino Nerivaldo de FariasADVOGADO : 5737/RN - Fernanda Cristina C. de Sá L.SoaresRÉU : COSERN - Companhia de Serviços deEnergia Elétrica do Estado do Rio Grande do NorteVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:50 horas

[38] PROCESSO : 001.10.012639-2CLASSE : Repetição do IndébitoAUTOR : Jose Francisco FeitosaADVOGADO : 6.858/RN - Ricardo Rômulo Aguiar SilvaRÉU : Banco Único S/A - UnibancoVARA : 3ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:10 horas

[39] PROCESSO : 001.10.012673-2CLASSE : Ação MonitóriaAUTOR : White Martins Gases Industriais doNordeste S/AADVOGADO : 513A/RN - Izaias Bezerra do NascimentoNetoRÉU : RN Kit Gás Ltda.VARA : 15ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:06 horas

[40] PROCESSO : 001.10.012684-8CLASSE : Obrigação de Fazer/Não Fazer(Cominatória)AUTOR : Plugtech do Brasil Ltda.ADVOGADO : 3.718/RN - Márcio Dantas de Araújo

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RÉU : Tim Nordeste S/AVARA : 9ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:15 horas

[41] PROCESSO : 001.10.012686-4CLASSE : IndenizatóriaAUTOR : Antônio Hamilton Cândido de OliveiraADVOGADO : 5801/RN - Isabel Tatiana BatistaBenévolo Xavier RÉU : CEF- Caixa Econômica Federal VARA : 12ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:46 horas

[42] PROCESSO : 001.10.012687-2CLASSE : PrevidenciáriaAUTORA : Ivoneide GomesADVOGADO : 7.641/RN - Jorgeana de Holanda CâmaraRÉU : Instituto Nacional de Seguro Social -INSSVARA : 5ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:30 horas

[43] PROCESSO : 001.10.012689-9CLASSE : Obrigação de Fazer/Não Fazer(Cominatória)AUTOR : José Eduardo Fonseca BrandãoADVOGADO : 437/RN - Manuel Antônio da CunhaRÉU : Instituto de Previdência dos Servidoresdo Estado do Rio Grande do Norte - IPERNVARA : 2ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:25 horas

[44] PROCESSO : 001.10.012693-7CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : BFB Leasing S/A Arrendamento MercantilADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉ : Welba Patricia Marinho AncelmoVARA : 14ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:20 horas

[45] PROCESSO : 001.10.012694-5CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : BFB Leasing S/A Arrendamento MercantilADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉU : AURINO LUIZ DA SILVAVARA : 15ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:22 horas

[46] PROCESSO : 001.10.012695-3CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : BFB Leasing S/A Arrendamento MercantilADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉU : Paulo Henrique Tavares BarbosaVARA : 4ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:19 horas

[47] PROCESSO : 001.10.012696-1CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : BFB Leasing S/A Arrendamento MercantilADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉ : Jaqueline Costa

VARA : 9ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:17 horas

[48] PROCESSO : 001.10.012697-0CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : BFB Leasing S/A Arrendamento MercantilADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉU : Marcelo Macedo LampreiaVARA : 5ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:15 horas

[49] PROCESSO : 001.10.012698-8CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : BFB Leasing S/A Arrendamento MercantilADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉU : Damião Delfino de SouzaVARA : 2ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:13 horas

[50] PROCESSO : 001.10.012699-6CLASSE : Reintegração de PosseAUTOR : BFB Leasing S/A Arrendamento MercantilADVOGADO : 7543/RN - Lady Kyane Silva Rocha F. daCunhaRÉ : Maria Albertina Maciel RosaVARA : 10ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:07 horas

[51] PROCESSO : 001.10.012700-3CLASSE : Ação OrdináriaAUTOR : José Augusto de Oliveira AmorimADVOGADO : 3.472/RN - José Augusto de OliveiraAmorimRÉU : TNL PCS S/A - OIVARA : 15ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:40 horas

[52] PROCESSO : 001.10.012701-1CLASSE : Ação OrdináriaAUTOR : Ministério Público do Estado do RioGrande do NorteADVOGADO : Naide Maria PinheiroRÉU : Ricardo Alexandre Marinho BarrosVARA : 12ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:35 horas

[53] PROCESSO : 001.10.012703-8CLASSE : Obrigação de Fazer/Não Fazer(Cominatória)AUTORAS : Cláudia Germana Santos Silvinoe outroADVOGADO : 13.706/PB - Cláudia Germana SantosSilvinoRÉU : Estado do Rio Grande do NorteVARA : 4ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 10:30 horas

[54] PROCESSO : 001.10.012705-4CLASSE : ExecuçãoEXEQUENTE : Vertical Negocios ImobiliáriosADVOGADO : 4.791/RN - Jaqueline Meira de CastroAlvesEXECUTADO : Silvano Márcio Munay Dantas

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VARA : 11ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:53 horas

[55] PROCESSO : 001.10.012706-2CLASSE : Ação OrdináriaAUTORES : José Messias de Bulhões eoutrosADVOGADO : 7812RN - Amanda Mirelle RevoredoMaciel da SilvaRÉU : Estado do Rio Grande do NorteVARA : 3ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:00 horas

[56] PROCESSO : 001.10.012708-9CLASSE : Exoneração de AlimentosAUTOR : J. E. A. D. P. ADVOGADO : 5285/RN - Antonino Pio Cavalcanti deAlbuquerque SobrinhoRÉU : F. P. D. P. VARA : 1ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:18 horas

[57] PROCESSO : 001.10.012709-7CLASSE : Reintegração de PosseAUTORA : Maria das Graças de SouzaSantosADVOGADO : 6491/RN - Lígia Anderson da Silva Costa-UNPRÉUS : João Maria de Lima Silva e outroVARA : 15ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:20 horas

[58] PROCESSO : 001.10.012711-9CLASSE : Alvará JudicialREQUERENTE : JALDECY JUVENAL DANTAS DASILVEIRAADVOGADO : 003.651/RN - Roberta Cabral Medeiros(UnP)VARA : 15ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:25 horas

[59] PROCESSO : 001.10.012712-7CLASSE : InventárioINVENTE. : Manoel Joaquim de SouzaADVOGADO : 6896-B/RN - Nádia Maria Calixto deCarvalhoINVENDO. : Temicio Joaquim de SouzaVARA : 3ª Vara de SucessõesDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:28 horas

[60] PROCESSO : 001.10.012713-5CLASSE : InventárioINVENTE. : Maria do Carmo Silva dos SantosADVOGADO : 003.651/RN - Roberta Cabral Medeiros(UnP)INVENDOS. : Pedro Modesto da Silva e outroVARA : 4ª Vara de SucessõesDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:32 horas

[61] PROCESSO : 001.10.012714-3CLASSE : Obrigação de Fazer/Não Fazer(Cominatória)AUTORA : Joelma Roseli Venâncio da SilvaADVOGADO : 003.651/RN - Roberta Cabral Medeiros(UnP)

RÉU : Estado do Rio Grande do NorteVARA : 5ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:37 horas

[62] PROCESSO : 001.10.012716-0CLASSE : Revisão de ContratoAUTORA : Maria Cleide FerreiraADVOGADO : 4.301RN - Ledimar Methusael de SousaMelo RÉU : Banco Itau S/AVARA : 16ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:42 horas

[63] PROCESSO : 001.10.012717-8CLASSE : Alimentos/Oferta de AlimentosAUTORA : C. S. A. O. ADVOGADO : 8345RN - THIAGO JOFRE DANTAS DEFARIARÉUS : J. M. O. O. VARA : 6ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:48 horas

[64] PROCESSO : 001.10.012718-6CLASSE : Ação Decorrente de ViolênciaDomésticaREQUERENTE: Marta Maria da SilvaREQUERIDO : Moisés Felix da SilvaVARA : Juizado de Violência Doméstica ContraMulherDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 12:12 horas

[65] PROCESSO : 001.10.012720-8CLASSE : Ação Decorrente de ViolênciaDomésticaREQUERENTE: Maria Zélia Gomes de Oliveira REQUERIDA : Cléa de Sá Alves OliveiraVARA : Juizado de Violência Doméstica ContraMulherDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 12:16 horas

[66] PROCESSO : 001.10.012721-6CLASSE : Ação Decorrente de ViolênciaDomésticaREQUERENTE: Vera Lúcia Oliveira da CostaREQUERIDO : Antonio Ferreira da CostaVARA : Juizado de Violência Doméstica ContraMulherDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 12:10 horas

[67] PROCESSO : 001.10.012722-4CLASSE : Anulação de DébitoAUTORA : Josefa Maria da CostaADVOGADO : 6.510/RN - Diego Augusto OraneRÉU : Banco GE Capital S/AVARA : 9ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:28 horas

[68] PROCESSO : 001.10.012723-2CLASSE : Alimentos/Oferta de AlimentosAUTOR : O. C. C. ADVOGADO : 4263/PB - Inácio Correia de MeloRÉS : Y. C. C. O. VARA : 2ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:33 horas

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[69] PROCESSO : 001.10.012727-5CLASSE : Alimentos/Oferta de AlimentosAUTOR : I. K. M. ADVOGADO : 6937RN - Clarissa D'Oliveira Vidal -FALRÉU : J. I. S. VARA : 2ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:52 horas

[70] PROCESSO : 001.10.012728-3CLASSE : Divórcio ConsensualINTERESDOS : A. C. C. M. O. ADVOGADO : 6937RN - Clarissa D'Oliveira Vidal -FALVARA : 1ª Vara da Família - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:53 horas

[71] PROCESSO : 001.10.012730-5CLASSE : Revisão de ContratoAUTORA : Eletice Santos de OliveiraADVOGADO : 8005/RN - Pedro Halley Maux LopesRÉU : Banco BFB Leasing ArrendamentoMercantil S.A.VARA : 7ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:49 horas

[72] PROCESSO : 001.10.012731-3CLASSE : Ação OrdináriaAUTOR : Durval Bernardo VidalADVOGADO : 5587/RN - Thiago Oliveira Moreira RÉU : Estado do Rio Grande do NorteVARA : 2ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:46 horas

[73] PROCESSO : 001.10.012732-1CLASSE : DeclaratóriaAUTOR : Rafael Freire de MacedoADVOGADO : 4.413/RN - Juliana Maria Rocha Bezerrada Silva RÉU : Banco do Brasil S.A.VARA : 16ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:09 horas

[74] PROCESSO : 001.10.012733-0CLASSE : DeclaratóriaAUTOR : Rafael Freire de MacedoADVOGADO : 4.413/RN - Juliana Maria Rocha Bezerrada Silva RÉU : Banco do Nordeste do Brasil S.A.VARA : 5ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:04 horas

[75] PROCESSO : 001.10.012734-8CLASSE : CobrançaAUTOR : Aluízio Venâncio da SilvaADVOGADO : 592-A/RN - Lilian Maria Duarte SoutoRÉU : MAPFRE Vera Cruz Seguradora S.AVARA : 8ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:23 horas

[76] PROCESSO : 001.10.012735-6CLASSE : Execução de AlimentosEXEQUENTE : G. A. M. ADVOGADO : 7.478/RN - Lara Sammantha de SousaFigueiredoEXECUTADO : Y. R. M. VARA : 1ª Vara da Família - Natal

DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 13:28 horas

[77] PROCESSO : 001.10.012736-4CLASSE : Obrigação de Fazer/Não Fazer(Cominatória)AUTORA : Marilene Pires DouradoADVOGADO : Jeanne Karenina Santiago Bezerra -Defensora PúblicaRÉU : Estado do Rio Grande do NorteVARA : 1ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:38 horas

[78] PROCESSO : 001.10.012743-7CLASSE : Mandado de SegurançaIMPETRANTE : Inêz Maria da CostaADVOGADO : 4857/RN - Leonardo Nascimento CostaMedeirosIMPETRADO : Governador do Estado do Rio Grande doNorteVARA : 5ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:08 horas

[79] PROCESSO : 001.10.012746-1CLASSE : IndenizatóriaAUTOR : Cláudio Teixeira GomesADVOGADO : 7124/RN - Ronie Peterson Rodrigues deFrançaRÉU : Aldeci Dantas de SouzaVARA : 13ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:46 horas

[80] PROCESSO : 001.10.012763-1CLASSE : Obrigação de Fazer/Não Fazer(Cominatória)AUTORA : Terezinha Silva de MouraADVOGADO : 4.903/RN - Rychardson de MacêdoBernardoRÉU : Estado do Rio Grande do NorteVARA : 5ª Vara da Fazenda PúblicaDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:43 horas

[81] PROCESSO : 001.10.012766-6CLASSE : Ação OrdináriaAUTOR : Mirko Michael Cunha MuraiADVOGADO : 001.579/RN - Nilson Rodrigues BarbosaRÉU : Azul Companhia de Seguros GeraisVARA : 9ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:09 horas

[82] PROCESSO : 001.10.012767-4CLASSE : Embargos à ExecuçãoEMBARGANTE: Riograndense Indústria e Comércio deBebidas Ltda MEADVOGADO : 8625/RN - Edilza Cândido da NóbregaAlbuquerqueEMBARGADO : Banco Abn Amro Real S/AVARA : 6ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 16:13 horas

[83] PROCESSO : 001.10.012784-4CLASSE : DeclaratóriaAUTOR : Casa Norte Ltda.ADVOGADO : 4.260RN - Fabiane Gomes FernandesRÉUS : Carelife Cosméticos Ltda. e outroVARA : 17ª Vara Cível

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[84] PROCESSO : 001.10.012785-2CLASSE : Busca e Apreensão - AlienaçãoFiduciáriaAUTOR : HSBC Bank Brasil S/A - Banco MúltiploADVOGADO : 7726RN - Lívia Mônica de Lima CostaRÉU : Luiz Ferreira Doca VARA : 1ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:57 horas

[85] PROCESSO : 001.10.500598-4CLASSE : Adoção Nacional (Art. 166 - ECA)ADOTANTES : Wagner Cardoso da Silva e outroVARA : 2ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:21 horas

[86] PROCESSO : 001.10.500831-2CLASSE : Execução de Medida Sócio-EducativaEXEQUENTE : Ministério Público Estadual - 5ªPromotoria de JustiçaSÓCIO-EDUC : F. W. F. ADVOGADO : Defensoria Pública do Estado do RioGrande do NorteVARA : 1ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:09 horas

[87] PROCESSO : 001.10.500832-0CLASSE : Execução de Medida Sócio-EducativaEXEQUENTE : Ministério Público Estadual - 5ªPromotoria de JustiçaSÓCIO-EDUC : M. C. S. ADVOGADO : Defensoria Pública do Estado do RioGrande do NorteVARA : 1ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:11 horas

[88] PROCESSO : 001.10.500833-9CLASSE : Execução de Medida Sócio-EducativaEXEQUENTE : Ministério Público Estadual - 5ªPromotoria de JustiçaSÓCIO-EDUC : A. Â. F. S. ADVOGADO : Defensoria Pública do Estado do RioGrande do NorteVARA : 1ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:14 horas

[89] PROCESSO : 001.10.500834-7CLASSE : Execução de Medida Sócio-EducativaEXEQUENTE : Ministério Público Estadual - 5ªPromotoria de JustiçaSÓCIO-EDUC : J. F. O. ADVOGADO : Defensoria Pública do Estado do RioGrande do NorteVARA : 1ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:21 horas

[90] PROCESSO : 001.10.500835-5CLASSE : Execução de Medida Sócio-EducativaEXEQUENTE : Ministério Público Estadual - 5ª

Promotoria de JustiçaSÓCIO-EDUC : E. F. A. ADVOGADO : Defensoria Pública do Estado do RioGrande do NorteVARA : 1ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:25 horas

[91] PROCESSO : 001.10.500836-3CLASSE : Execução de Medida Sócio-EducativaEXEQUENTE : Ministério Público Estadual - 5ªPromotoria de JustiçaSÓCIO-EDUC : A. V. N. ADVOGADO : Defensoria Pública do Estado do RioGrande do NorteVARA : 1ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:29 horas

[92] PROCESSO : 001.10.500837-1CLASSE : Execução de Medida Sócio-EducativaEXEQUENTE : Ministério Público Estadual - 5ªPromotoria de JustiçaSÓCIO-EDUC : T. S. L. Â. ADVOGADO : Defensoria Pública do Estado do RioGrande do NorteVARA : 1ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:03 horas

[93] PROCESSO : 001.10.500838-0CLASSE : Execução de Medida Sócio-EducativaEXEQUENTE : Ministério Público Estadual - 5ªPromotoria de JustiçaSÓCIO-EDUC : K. G. M. ADVOGADO : Defensoria Pública do Estado do RioGrande do NorteVARA : 1ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:05 horas

[94] PROCESSO : 001.10.500839-8CLASSE : Execução de Medida Sócio-EducativaEXEQUENTE : Ministério Público Estadual - 5ªPromotoria de JustiçaSÓCIO-EDUC : D. C. L. ADVOGADO : Defensoria Pública do Estado do RioGrande do NorteVARA : 1ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:07 horas

[95] PROCESSO : 001.10.500840-1CLASSE : Execução de Medida Sócio-EducativaEXEQUENTE : Ministério Público Estadual - 5ªPromotoria de JustiçaSÓCIO-EDUC : L. L. B. S. ADVOGADO : Defensoria Pública do Estado do RioGrande do NorteVARA : 1ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:08 horas

[96] PROCESSO : 001.89.000192-9CLASSE : ExecuçãoEXEQUENTE : Apern S/A - Crédito Imobiliário

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ADVOGADO : 4335/RN - Caroline Maia de MacedoCostaEXECUTADOS : Beltilson da Mota Medeiros e outroVARA : 13ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 13:35 horas

[97] PROCESSO : 001.89.001492-3CLASSE : ExecuçãoAUTORES : Nei Leandro de Castro e outroADVOGADO : 435/RN - José de Ribamar de AguiarRÉUS : Farouk Nagib Husseini e outroADVOGADO : 331-A/RN - Fábio Luiz Monte de HollandaVARA : 7ª Vara CívelDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 14:43 horas

CRIMINAIS

[98] PROCESSO : 001.08.020283-8CLASSE : Inquérito PolicialVÍTIMA : Ana Paula Cardoso de OliveiraINDICIADO : José Tiago da SilvaVARA : 3ª Vara Criminal - NatalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 13:32 horas

[99] PROCESSO : 001.10.012702-0CLASSE : Habeas Corpus - LiberatórioPet. Inic. : SN/2010 - NatalPACIENTE : Antonio Jose Emerenciano RamosADVOGADO : 000.966/RN - Otoni Tomaz de Almeida VARA : 7ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:19 horas

[100] PROCESSO : 001.10.012719-4CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante -ComunicaçãoFlagrante : Of. 481/2010 - DEAM - NatalVÍTIMA : Maria Ferreira de SousaINDICIADO : VANUBIA FERREIRA DE SOUSAVARA : Juizado de Violência Doméstica ContraMulherDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 12:00 horas

[101] PROCESSO : 001.10.012747-0CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 129.07.000050-3JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca de SãoGonçalo do Amarante/RN - São Gonçalo do Amarante-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : GIVANILDO DE GÓIS CUNHAVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:18 horas

[102] PROCESSO : 001.10.012748-8CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 162.09.000148-7JUÍZO DEPREC. : JD da Comarca de Extremoz/RN- Extremoz-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : YEIK JACKSON DANTAS DE LIMAVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:22 horas


JUÍZO DEPREC. : JD da Comarca de Extremoz/RN- Extremoz-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : LEILDO CABRAL BARBOSAVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:28 horas

[104] PROCESSO : 001.10.012750-0CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 162.10.000366-5JUÍZO DEPREC. : JD da Comarca de Extremoz/RN- Extremoz-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : MIGUEL ARCANJO DE ARAUJO FILHOVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:35 horas

[105] PROCESSO : 001.10.012751-8CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 129.08.000998-8JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca de SãoGonçalo do Amarante/RN - São Gonçalo do Amarante-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉUS : BRÁS LIMA VIEIRA JÚNIOR e outroVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:38 horas

[106] PROCESSO : 001.10.012752-6CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 129.09.001249-3JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca de SãoGonçalo do Amarante/RN - São Gonçalo do Amarante-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : Luiz Adauto da Silva NetoVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:46 horas

[107] PROCESSO : 001.10.012753-4CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 106.06.007532-0JUÍZO DEPREC. : JD da 2ª VCr da Comarca deMossoró/RN - Mossoró-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : JOSÉ NONATO SOBRINHOVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:51 horas

[108] PROCESSO : 001.10.012754-2CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 102.03.001401-9JUÍZO DEPREC. : JD do JECC da Comarca deCeará-Mirim/RN - Ceará-Mirim-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : MARCOS RODRIGUES DA SILVAVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:57 horas

[109] PROCESSO : 001.10.012755-0CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 102.08.003311-4JUÍZO DEPREC. : JD do JECC da Comarca deCeará-Mirim/RN - Ceará-Mirim-RNVÍTIMA : Ivan Marreiro da SilvaA. DO FATO : ARILSON DA SILVA COSTAVARA : 2ª Vara de Precatórias

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[110] PROCESSO : 001.10.012756-9CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 102.05.003395-7JUÍZO DEPREC. : JD do JECC da Comarca deCeará-Mirim/RN - Ceará-Mirim-RNVÍTIMA : Justiça PúblicaA. DO FATO : ANA ANUNCIADA DA ROCHA COSTAVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:04 horas

[111] PROCESSO : 001.10.012757-7CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 121.10.000881-0JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deMacaíba/RN - Macaíba-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : VALDECIO DE OLIVEIRA SOARESVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:08 horas

[112] PROCESSO : 001.10.012758-5CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 124.10.000523-6JUÍZO DEPREC. : JD da 1ª VCr da Comarca deParnamirim/RN - Parnamirim-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉ : ANA PAULA DE ARAÚJOVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:23 horas

[113] PROCESSO : 001.10.012759-3CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 121.09.000743-3JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deMacaíba/RN - Macaíba-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : THIAGO DOS SANTOS SOUZAVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:26 horas

[114] PROCESSO : 001.10.012760-7CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 119.06.000006-3JUÍZO DEPREC. : JD da Comarca de Lajes/RN -Lajes-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : CLOVIS LUCAS VIEIRAVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:30 horas

[115] PROCESSO : 001.10.012761-5CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 102.08.003702-0JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deCeará-Mirim/RN - Ceará-Mirim-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : JOÃO MARIA CÂNDIDO DE MELOVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:36 horas


JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deCeará-Mirim/RN - Ceará-Mirim-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : DARCTON LIMA DO CARMOVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:39 horas

[117] PROCESSO : 001.10.012768-2CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante -ComunicaçãoFlagrante : Of.718/2010 - Delegacia - NatalVÍTIMA : Ilda Leme da CruzINDICIADO : MARIO BATISTA DA CRUZ JUNIORVARA : Juizado de Violência Doméstica ContraMulherDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:12 horas

[118] PROCESSO : 001.10.012786-0CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 121.10.000617-5JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deMacaíba/RN - Macaíba-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉUS : EDUARDO MEDEIROS DE SOUZA eoutroVARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:01 horas

[119] PROCESSO : 001.10.012787-9CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 121.07.002600-9JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deMacaíba/RN - Macaíba-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : LUIZ GERONIMO DA SILVAVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:07 horas

[120] PROCESSO : 001.10.012788-7CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 121.09.001463-4JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deMacaíba/RN - Macaíba-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : EVANUEL FELIX SOARESVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:11 horas

[121] PROCESSO : 001.10.012789-5CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 14598000051-7JUÍZO DEPREC. : JD da Comarca de NísiaFloresta/RN - Nísia Floresta-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉUS : WILSON FAUSTINO DA SILVA e outroVARA : 2ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:14 horas

[122] PROCESSO : 001.10.012790-9CLASSE : Carta PrecatóriaORIGEM : 121.10.000852-6JUÍZO DEPREC. : JD da VCr da Comarca deMacaíba/RN - Macaíba-RNAUTOR : Justiça PúblicaRÉU : ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO

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- p. 79


VARA : 1ª Vara de PrecatóriasDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:22 horas

[123] PROCESSO : 001.10.012791-7CLASSE : Execução de Pena AlternativaVÍTIMA : R. D. S. AUTOR : J. P. APENADO : NUBIANETE TEIXEIRA DAFONSECAADVOGADO : Joana D'arc de Almeida BezerraCarvalho - Defensora PúblicaVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:59 horas

[124] PROCESSO : 001.10.012793-3CLASSE : Execução de Pena AlternativaOfício : 015/10-2ªVCrZS - NatalAUTOR : Justiça PúblicaAPENADO : JOSEMAR FERREIRA DA SILVAVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 17:04 horas

[125] PROCESSO : 001.10.012794-1CLASSE : Execução de Pena AlternativaVÍTIMA : Geralda Bento da SilvaADVOGADO : 5.443/RN - Diana Moreira de Brito SousaAUTOR : Justiça PúblicaAPENADO : RAIMUNDO ERIVANALDOLOPESVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:10 horas

[126] PROCESSO : 001.10.012796-8CLASSE : Execução de Pena AlternativaVÍTIMA : Edmilson Coelho da SilvaAUTOR : Justiça PúblicaAPENADOS : SERGIO LUIZ MELO DO NASCIMENTOe outroADVOGADO : 002.786/RN - Luiz Sérgio de Melo NetoVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:14 horas

[127] PROCESSO : 001.10.012797-6CLASSE : Execução de Pena AlternativaVÍTIMA : Edmilson Coelho da SilvaAUTOR : Justiça PúblicaVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:18 horas

[128] PROCESSO : 001.10.012798-4CLASSE : Execução de Pena AlternativaVÍTIMA : Gilson Amaral de FariasAUTOR : Justiça PúblicaAPENADO : LUIZ AUGUSTO CAVALCANTESOARESADVOGADO : 3.961/RN - Antônio Carlos de SouzaOliveiraVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:25 horas

[129] PROCESSO : 001.10.012800-0CLASSE : Execução de Pena AlternativaOfício : 012/10-3ªVCrZS - NatalAUTOR : Justiça PúblicaAPENADA : ALIDIANE OLIVEIRA DA SILVA

VARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 17:31 horas

[130] PROCESSO : 001.10.500559-3CLASSE : Apuração de Ato InfracionalBoletim : 156/2010 - DEA - NatalVÍTIMA : O EstadoINFRATOR : W. S. T. VARA : 3ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:40 horas

[131] PROCESSO : 001.10.500560-7CLASSE : Apuração de Ato InfracionalBoletim : 157/2010 - DEA - NatalVÍTIMA : Mabelly Borges BezerraINFRATOR : J. C. C. VARA : 3ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:38 horas

[132] PROCESSO : 001.10.500881-9CLASSE : Apuração de Ato InfracionalOfício : 557/2010 - Delegacia - NatalVÍTIMA : R. D. F. S. INFRATOR : W. S. B. VARA : 3ª Vara da Infância e da JuventudeDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:36 horas

[133] PROCESSO : 001.99.000483-0CLASSE : Ação PenalInquérito : 019/87 - 9ª Delegac - NatalAUTOR : Ministério PúblicoRÉUS : EDGAR LOBATO DE BRITO e outroVARA : 2ª Vara Criminal - NatalDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:18 horas

[134] PROCESSO : 002.10.001095-6CLASSE : Execução PenalVÍTIMA : O EstadoAUTOR : Justiça PúblicaAPENADO : Daniel da Silva BarbosaADVOGADO : Manuel Sabino Pontes - Defensor PúblicoVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 16:38 horas

[135] PROCESSO : 002.10.001175-8CLASSE : Execução PenalVÍTIMA : Cheila Margareth Aby FarajAUTOR : Justiça PúblicaAPENADO : Jean Carlos Costa LimaADVOGADO : 7.288/RN - Thyago Amorim Silva Cândidode AraújoVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 17:29 horas

[136] PROCESSO : 002.10.001219-3CLASSE : Execução PenalVÍTIMAS : Francisca das Chagas Bezerra eoutrosAUTOR : Justiça PúblicaAPENADO : ANTONIO GILVAN DOSSANTOSADVOGADO : Manuel Sabino Pontes - Defensor PúblicoVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 17:34 horas

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[137] PROCESSO : 002.10.001220-7CLASSE : Execução de Pena AlternativaVÍTIMA : O EstadoAUTOR : Justiça PúblicaAPENADO : Francisco Levi de MedeirosVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 17:36 horas

[138] PROCESSO : 002.10.001221-5CLASSE : Execução de Pena AlternativaVÍTIMA : WALTER MARCILIO LEITE DA SILVAAUTOR : Justiça PúblicaAPENADO : Claudecildo Dias dos SantosADVOGADO : 5495RN - Guillermo Medeiros Homet MirVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 17:38 horas

[139] PROCESSO : 002.10.001222-3CLASSE : Execução PenalVÍTIMA : Josimar Paulo da SilvaADVOGADO : Érika Karina Patrício de Souza -Defensora PúblicaAUTOR : Justiça PúblicaADVOGADO : Érika Karina Patrício de Souza -Defensora PúblicaAPENADO : Bruno Silva AmorimADVOGADO : 4.903/RN - Rychardson de MacêdoBernardoVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 17:39 horas

[140] PROCESSO : 002.10.001223-1CLASSE : Execução de Pena AlternativaVÍTIMA : Janaína Maria de Araújo MapurungaAUTOR : Justiça PúblicaAPENADO : MARCOS ANTÔNIO MARTINSDIASADVOGADO : Manuel Sabino Pontes - Defensor PúblicoVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 17:40 horas

[141] PROCESSO : 002.10.001224-0CLASSE : Execução de Pena AlternativaVÍTIMA : Terezinha de Jesues BarbosaAUTOR : Justiça PúblicaAPENADO : Berlâncio Luiz da SilvaADVOGADO : 5.338/RN - Allan Kardec de CastroGalvãoVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 17:41 horas

[142] PROCESSO : 002.10.001225-8CLASSE : Execução de Pena AlternativaVÍTIMA : Áurea Izabel Costa de PaivaAUTOR : Justiça PúblicaAPENADA : EDNA FEITOSA DE OLIVEIRAVARA : 12ª Vara CriminalDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 17:42 horas


2º - Distrito Judiciário da Zona NorteFórum Varella Barca

CÍVEIS

[01] PROCESSO : 002.10.001277-0CLASSE : Alimentos/Oferta de AlimentosREQUERENTE: P. P. C. D. S. ADVOGADO : 003.651/RN - Roberta Cabral Medeiros(UnP)REQUERIDO : A. B. D. S. VARA : 2ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:19 horas

[02] PROCESSO : 002.10.001288-6CLASSE : Divórcio LitigiosoREQUERENTE: G. G. M. M. ADVOGADO : 002.014/RN - Possidônio José Rodriguesdos SantosREQUERIDA : K. P. D. S. B. M. VARA : 2ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:16 horas

[03] PROCESSO : 002.10.001289-4CLASSE : Separação ConsensualREQTES. : N. M. S. S. O. ADVOGADO : 7.641/RN - Jorgeana de Holanda CâmaraVARA : 1ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:23 horas

[04] PROCESSO : 002.10.001290-8CLASSE : Conversão de Separação Judicialem Divórcio (não consensual)REQUERENTE: A. M. M. A. ADVOGADO : 003.842/RN - Domingo Gabriel ContrerasLagosREQUERIDO : C. C. S. VARA : 1ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:59 horas

[05] PROCESSO : 002.10.001292-4CLASSE : Dissolução/Reconhecimento deUnião EstávelREQUERENTE: G. B. A. ADVOGADO : 001.609/RN - Raimundo Alves de SouzaJúnior (UNP)REQUERIDO : E. B. S. VARA : 2ª Vara da Família - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:23 horas

CRIMINAIS

[06] PROCESSO : 001.96.008845-9CLASSE : Ação PenalInquérito : 04/1996 - 12ª Delega - NatalVÍTIMA : Valdick Mendes BarbosaINDICIADO : JOSÉ FERNANDES MAIAVARA : 3ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 15:03 horas

[07] PROCESSO : 002.10.001284-3CLASSE : Execução PenalVÍTIMAS : Francisco de Assis Gomes daSilva e outroAPENADO : Jairo Barbosa da CruzADVOGADO : 3.001/RN - Helaine Cristina da CunhaVARA : 2ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 09:05 horas

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[08] PROCESSO : 002.10.001285-1CLASSE : Execução PenalVÍTIMA : Josivam Américo da SilveiraAPENADO : Gilberto Silva ClementinoADVOGADO : 640A/RN - Eriberto da Costa NevesVARA : 2ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 09:05 horas

[09] PROCESSO : 002.10.001286-0CLASSE : Execução PenalVÍTIMA : Robsom Bezerra de LimaAPENADO : ALEXANDRE GOMES DACOSTA JÚNIORADVOGADO : Manuel Sabino Pontes - Defensor PúblicoVARA : 2ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 09:07 horas

[10] PROCESSO : 002.10.001287-8CLASSE : Execução de Pena AlternativaVÍTIMA : O EstadoAPENADOS : WILDSON ALVES DA SILVEIRA e outroADVOGADO : Manuel Sabino Pontes - Defensor PúblicoVARA : 2ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Dependência - 09:08 horas

[11] PROCESSO : 002.10.001291-6CLASSE : Busca e ApreensãoPessoas/CoisasOfício : 401/2010 - 9ª Delegac - NatalREQUERENTE : D. D. P. REQUERIDO : A. R. VARA : 1ª Vara Criminal - Zona NorteDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:51 horas


3º – Distrito Judiciário da Zona Sul

CÍVEIS

[01] PROCESSO : 003.10.000296-2CLASSE : Dissolução/Reconhecimento deUnião EstávelREQUERENTE : A. L. N. F. ADVOGADO : 003.231/RN - Maria Auxiliadora deAzevedo CunhaREQUERIDO : M. M. C. VARA : 1ª Vara da Família - Zona SulDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:14 horas

[02] PROCESSO : 003.10.000303-9CLASSE : GuardaREQUERENTE : J. A. N. ADVOGADO : 2661/RN - Vladimir Guedes de MoraisVARA : 1ª Vara da Família - Zona SulDISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 18:17 horas


LISTA DOS ADVOGADOSAllan Kardec de Castro Galvão - [141]Amanda Mirelle Revoredo Maciel da Silva - [55]

Antonino Pio Cavalcanti de Albuquerque Sobrinho - [56]Antônio Carlos de Souza Oliveira - [128]Antonio Lisboa Fernandes - [11 / 12]Bossuet Lobo Maia - [3]Caroline Maia de Macedo Costa - [96]Clarissa D'Oliveira Vidal -FAL - [69 / 70]Cláudia Germana Santos Silvino - [53]Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte -[86 / 87 / 88 / 89 / 90 / 91 / 92 / 93 / 94 / 95]Diana Moreira de Brito Sousa - [125]Diego Augusto Orane - [67]Domingo Gabriel Contreras Lagos - [146]Domingos Sávio Alves Barbosa - [16]Edgar Smith Neto - [6 / 9]Edilza Cândido da Nóbrega Albuquerque - [82]Eduardo Cunha Alves de Sena - [1]Eriberto da Costa Neves - [150]Érika Karina Patrício de Souza - Defensora Pública - [139 /139]Ésio Costa da Silva - [15]Estênio Luiz Câmara - [32]Eugênio Pacelli de Araújo Gadelha - [1]Fabiana Eliane de Carvalho - [7]Fabiane Gomes Fernandes - [83]Fábio Luiz Monte de Hollanda - [97]Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio - DefensoraPública - [13]Fernanda Cristina C. de Sá L. Soares - [37]Fernando Roberto Madruga de Souza - [29]Francisco Soares da Câmara - [14]Guilherme Martins Lima - [36]Guillermo Medeiros Homet Mir - [138]Gutemberg Rodrigues da Silva - [25]Helaine Cristina da Cunha - [149]Ilane Cinthia Revoredo Ribeiro - [24]Inácio Correia de Melo - [68]Isabel Tatiana Batista Benévolo Xavier - [41]Izaias Bezerra do Nascimento Neto - [39]Jaqueline Meira de Castro Alves - [54]Jeanne Karenina Santiago Bezerra - Defensora Pública -[77]Joana D'arc de Almeida Bezerra Carvalho - DefensoraPública - [123]Jorgeana de Holanda Câmara - [42 / 145]José Augusto de Oliveira Amorim - [51]José Augusto Pereira Barbosa - [4]José de Ribamar de Aguiar - [97]Josias Miguel Filho - [30 / 30]Juliana Maria Rocha Bezerra da Silva - [73 / 74]Kleber Dourado Lopes - [27]Lady Kyane Silva Rocha F. da Cunha - [26 / 44 / 45 / 46 /47 / 48 / 49 / 50]Lara Sammantha de Sousa Figueiredo - [8 / 76]Lavoisier Nunes de Castro - [2]Ledimar Methusael de Sousa Melo - [62]Leonardo Nascimento Costa Medeiros - [78]Lígia Anderson da Silva Costa -UNP - [57]Lilian Maria Duarte Souto - [75]Lívia Mônica de Lima Costa - [3 / 84]Luciana Vaz de Carvalho - Defensora Pública - [22 / 23]Luiz Sérgio de Melo Neto - [126]Manuel Antônio da Cunha - [43]Manuel Sabino Pontes - Defensor Público - [134 / 136 /140 / 151 / 152]Marcelo Victor Bezerra de Melo - [17 / 18 / 19 / 20 / 21]

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Márcio Dantas de Araújo - [40]Maria Auxiliadora de Azevedo Cunha - [154]Maria Fabiana Moura da Silva Andrade - [33 / 34]Múcio Amaral da Costa - [6]Nádia Maria Calixto de Carvalho - [59]Naide Maria Pinheiro - [52]Nilson Rodrigues Barbosa - [81]Otoni Tomaz de Almeida - [99]Pedro Halley Maux Lopes - [71]Possidônio José Rodrigues dos Santos - [144]Raimundo Alves de Souza Júnior (UNP) - [147]Ricardo Rômulo Aguiar Silva - [38]Roberta Cabral Medeiros (UnP) - [58 / 60 / 61 / 143]Ronie Peterson Rodrigues de França - [79]Rosana Alves - [10]Ruben Gustavo Bezerra Mariz - [28]Rychardson de Macêdo Bernardo - [80 / 139]Silvio Roberto Procópio - [5]Simone Valeriano de Oliveira - [31]THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA - [63]Thiago Oliveira Moreira - [72]Thyago Amorim Silva Cândido de Araújo - [135]Vinícius Márcio Bruno Vidal - [35]Vladimir Guedes de Morais - [155]

Natal, 04 de maio de 2010

Roberto Francisco Guedes LimaJuiz Diretor do Foro

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEFÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDESCOMARCA DE NATAL - DIREÇÃO DO FORO

PORTARIA nº441/2010-DFN

Extingue a Mini Central de Mandados das Varas de Infância e Juventude da Comarca de Natal/RN e dá outras providências.

O Doutor ROBERTO FRANCISCO GUEDES LIMA, Diretor do Foro da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a especificidade da competência de cada uma das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Natal/RN.

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 025/2010-TJ, que criou Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude - CEIJ;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de Oficiais de Justiça que estejam adaptados a matéria relacionada a cada uma destas Varas;

CONSIDERANDO que a divisão dos Oficiais de Justiça da Mini Central entre as Varas da Infância não prejudica a distribuição de eletrônica dos mandados, bem como atende de forma mais adequadas a necessidade do serviço;

CONSIDERANDO que há previsão da migração do SAJ PG3 para o SAJ PG5 em Natal para o segundo semestre deste ano de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º. Extinguir a Mini Central de Mandados das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Natal.

Parágrafo Único. Com a publicação desta Portaria, os Oficiais de Justiça voltarão a ser lotados nas suas respectivas Varas da Infância e Juventude.

Art. 2º. A distribuição dos mandados das Varas da Infância e Juventude será realizada pelos respectivos Diretores de Secretarias.

Parágrafo Único. A distribuição será realizada manualmente até que seja implementado o SAJ PG5 na Comarca de Natal/RN, quando os mandados deverão ser distribuídos por meio eletrônico.

Art. 3º. Compete aos Diretores de Secretarias a fiscalização do cumprimento dos prazos pelos Oficiais de Justiça, procedendo a notificação daqueles que se encontrem na posse de mandados com prazo vencido.

§1º Persistindo a demora na devolução, deverá o fato ser comunicado à Direção do Foro para as providências

cabíveis.

Art. 4º . Fica revogada a Portaria nº 158/2010.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 10 de maio de 2010.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, oficiando-se o Tribunal de Justiça, a Corregedoria de Justiça e o Departamento de Recursos Humanos para promover as anotações de estilo.


ROBERTO FRANCISCO GUEDES LIMAJuiz Diretor do Foro da Comarca de Natal

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