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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOS DO DISTRITO FEDERAL

Subsecretaria de Sade Ambiental

1

2012



2

PLANO DE CONTROLE

DE POLUIO VEICULAR

DO DISTRITO FEDERAL

PCPV- DF

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Meio Ambiente e

Recursos Hdricos do Distrito Federal

SEMARH


Braslia - DF

2012



3



4

SUMRIO

1. Apresentao 5

2. Objetivo 6

3. Introduo 7

4. Programas Nacionais: PRONAR, PROCONVE e PROMOT 12

5. Os Efeitos dos Poluentes Atmosfricos na Sade Coletiva 19

6. O Distrito Federal

6.1 A Frota Automotiva

6.2 Monitoramento da Qualidade do Ar

6.3 O Sistema Integrado da Qualidade do Ar

22

24

26

34

7. Poluio Sonora 36

8. Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso do Distrito Federal (Programa de I-M)

8.1 - Caracterizao do Programa de I/M a) Modelo de Gesto b) Frota alvo c) Centro de Inspeo de Emisses e Rudo d) Inspeo Veicular e) Certificao

8.2 Execuo do Programa de I/M

38

39

43

9. Fundamentao Legal 44

10. Referncias 47



5

1. APRESENTAO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hdricos do Distrito Federal - SEMARH, criada pelo Decreto N 32.716, de 1 de janeiro de 2011, props uma estrutura administrativa

inovadora ao rgo de meio ambiente ao inserir a sade ambiental. Entendendo como sade

ambiental as alteraes do meio ambiente, produzidas ou no pelo homem, capazes de afetar

sade coletiva; como a poluio atmosfrica, poluio hdrica, contaminao do solo,

alteraes nos alimentos, insalubridade no ambiente ocupacional, hbitos perniciosos de vida,

entre outros.

A Subsecretaria de Sade Ambiental (SUSAM) tem por competncia:

Harmonizar a Poltica de Meio Ambiente do Distrito Federal com as Polticas Nacionais de

Sade e de Vigilncia em Sade Ambiental;

Elaborar polticas pblicas de enfrentamento s mudanas climticas e ambientais que

afetem ou possam afetar a sade coletiva, a qualidade no trabalho e de vida;

Promover a articulao com entidades governamentais e da sociedade civil com vista

implantao e implementao dos programas de sade ambiental para o Distrito Federal;

Fomentar projetos com vista melhoria das condies ambientais e consequentemente a

minimizao de efeitos sobre a sade coletiva, a qualidade no trabalho e de vida.

Como parte da poltica integradora de sade ambiental da SEMARH, entre outros projetos, foi

elaborado o Sistema de Gesto Integrada da Qualidade do Ar no Distrito Federal no qual esto

inseridos o Plano de Controle de Poluio Veicular (PCPV) e o Programa de Inspeo e

Manuteno de Veculos em Uso (Programa de I/M).

A gesto e controle da emisso de poluentes atmosfricos por veculos automotores so de

responsabilidade dos rgos ambientais estaduais ou municipais atravs dos Planos de

Controle de Poluio Veicular (PCPV), instrumento de gesto da qualidade do ar do Programa

Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) e do Programa de Controle da Poluio do

Ar por Veculos Automotores (PROCONVE) (Resoluo CONAMA n 418/2009). O Programa de

Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso (Programa de I/M) parte integrante do PCPV e

estabelece os critrios de avaliao da conformidade dos veculos em uso.

O Plano de Controle de Poluio Veicular (PCPV) e a aplicao do Programa de Inspeo e

Manuteno de Veculos em Uso (Programa de I/M) do Distrito Federal constam no Decreto n

28.734/2008 que regulamenta a Lei n 3.460 de 14 de fevereiro de 2004, em atualizao no

momento.

Cabe ao rgo de meio ambiente a responsabilidade de elaborar o PCPV e a execuo do

Programa de I/M, conforme Resoluo CONAMA n 418, de 25 de novembro de 2009.



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2. OBJETIVO

O Programa de Controle de Poluio Veicular (PCPV) sendo instrumento de gesto da qualidade

do ar do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) e do Programa de

Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores (PROCONVE) tem o objetivo de

estabelecer regras de gesto e controle da emisso de poluentes e do consumo de

combustveis de veculos.

As desconformidades dos veculos em uso, tendo como referncias: as especificaes originais

dos fabricantes dos veculos; as exigncias da regulamentao do PROCONVE; e as falhas de

manuteno e alteraes do projeto original que causem aumento na emisso de poluentes

so verificadas no Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso (Programa de I/M),

que parte integrante do PCPV.



7

3. INTRODUO

Poluio atmosfrica a presena de qualquer forma de matria ou energia na atmosfera,

resultantes da atividade humana ou de processos

naturais, cuja presena em concentraes em

desacordo com os nveis estabelecidos podem

afetar a sade, a segurana e o bem-estar da

populao, bem como ocasionar danos flora e

fauna, aos materiais e ao meio ambiente em

geral (Cetesb, __).

Os agentes poluidores (poluentes atmosfricos) so categorizados em: poluentes primrios

(emitidos diretamente pelas fontes de emisso) e secundrios (formados atravs de reao

qumica entre poluentes primrios e constituintes naturais da atmosfera). Dependendo das

condies atmosfricas (chuva, intensidade e direo dos ventos, temperatura, inverso

trmica) a mesma quantidade de poluentes lanados na atmosfera pode provocar

concentraes mais altas ou mais baixas.

O comprometimento da qualidade do ar, principalmente nos centros urbanos, devido

emisso de poluentes atmosfricos decorrente do processo de combusto de veculos movidos

a combustveis fsseis, inegvel. Como fatores desencadeantes inclusivos esto o aumento da

frota de veculos, os constantes congestionamentos do trfego e a deficincia no transporte

coletivo.

A queima incompleta dos combustveis uma fonte importante de emisso de poluentes

atmosfricos, principalmente na rea urbana. Os combustveis mais utilizados para o

funcionamento de motores industriais ou de veculos automotores so: o leo diesel, a gasolina

e o lcool, dentre os quais os dois primeiros representam 70% da energia gerada no mundo,

enquanto que o lcool combustvel (etanol) obtido a partir da cana de acar e de outros

vegetais, ainda no tem a preferncia entre os grandes pases industrializados, exceto o Brasil

que detm mais de 36% da produo mundial desse combustvel.

Dos combustveis utilizados, o lcool etlico (etanol) o que emite menos monxido de carbono

e xidos de nitrognio e praticamente nenhum xido de enxofre; embora aumente as emisses

de aldedos.

O diesel emite maior formao dos xidos de nitrognio e enxofre, devido s elevadas

condies de temperatura em que trabalha o motor. As emisses se concentram no



8

escapamento do veculo, com predominncia de material particulado orgnico sob forma de

fumaa e com baixa perda por evaporao.

Os motores a gs natural emitem mais carbono, hidrocarbonetos e xido de nitrognio que o

motor a diesel, porm a quantidade emitida ainda menor que nos motores a gasolina e

lcool. A grande vantagem do gs como combustvel a ausncia de emisses de fuligem ou

compostos de enxofre, fazendo com que nibus movidos a gs natural sejam 80% menos

poluentes que os movidos a diesel alm da reduo considervel de rudos.

Os principais poluentes emitidos por fonte veicular so:

1 - Material Particulado (MP)

Sob a denominao geral de material particulado se encontra um conjunto de poluentes

constitudos de poeiras, fumaas e todo tipo de material slido e lquido que se mantm

suspenso na atmosfera por causa de seu pequeno tamanho. O material particulado pode

tambm se formar na atmosfera a partir de gases como dixido de enxofre (SO2), xidos de

nitrognio (NOx) e compostos orgnicos volteis (COVs), que so emitidos principalmente em

atividades de combusto, transformando-se em partculas como resultado de reaes qumicas

no ar.

O MP pode ser classificado como:

Partculas Totais em Suspenso (PTS)

Possuem dimetro aerodinmico menor que 50 m. Uma parte destas partculas

inalvel e pode causar problemas sade, outra parte pode afetar desfavoravelmente a

qualidade de vida da populao, interferindo nas condies estticas do ambiente e

prejudicando as atividades normais da comunidade.

Partculas Inalveis (PM10, PM 2,5)

Podem ser classificadas como partculas inalveis finas MP2,5 (



9

2. Monxido de Carbono (CO)

um gs incolor e inodoro que tem como principais fontes emissoras os veculos automotivos,

aquecedores a leo, queima de tabaco, churrasqueiras e foges a gs. Altas concentraes de

CO so encontradas em reas de intensa circulao de veculos.

3 - Oznio (O3) e Oxidantes Fotoqumicos

Oxidantes fotoqumicos a denominao que se d mistura de poluentes secundrios

formados pelas reaes entre os xidos de nitrognio e compostos orgnicos volteis, na

presena de luz solar, sendo estes ltimos liberados na queima incompleta e evaporao de

combustveis e solventes. O principal produto desta reao o oznio, por isso mesmo

utilizado como parmetro indicador da presena de oxidantes fotoqumicos na atmosfera.

Outras fontes de produo de oznio so os purificadores de ar e mquinas de fotocpias.

Alm de prejuzos sade, o oznio pode causar danos vegetao. Esse oznio encontrado

na faixa de ar prxima do solo e no na estratosfera.

4. Hidrocarbonetos (HC)

So substncias orgnicas compostas de hidrognio e carbono. Na queima incompleta de

combustveis (gasolina e leo diesel) so emitidos hidrocarbonetos policclicos aromticos

(HPAs) e monoaromticos (BTEX). Os hidrocarbonetos participam ativamente das reaes de

formao da nvoa fotoqumica.

5 - xidos de Nitrognio (NOx)

As principais fontes de xido ntrico (NO) e dixido de nitrognio (NO2) so os motores dos

automveis e, em menor escala, as usinas termoeltricas, indstrias, foges a gs, aquecedores

que utilizam querosene e o cigarro. O dixido de nitrognio, na presena de luz solar, reage

com hidrocarbonetos e oxignio formando oznio, sendo um dos principais precursores deste

poluente na troposfera.

6 Aldeidos

Os aldedos emitidos pela combusto veicular so o aldedo frmico e aldedo actico. O

primeiro emitido em quantidades muito pequenas, tanto no caso da gasolina como no do

lcool, enquanto o segundo emitido em maiores quantidades por automvel a lcool. Sua

permanncia na atmosfera curta porque extremamente reativo, gerando outros compostos,

como gases oxidantes, nos quais predomina o gs oznio.

7. Dixido de Enxofre (SO2)

Resulta principalmente da queima de combustveis que contm enxofre, como leo diesel, leo

combustvel industrial e gasolina. um dos principais formadores de aerossis cidos como o

sulfato (SO4), o bissulfato (HSO4) e o cido sulfrico (H2SO4) que causam a chuva cida. O



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enxofre pode reagir com outras substncias presentes no ar formando partculas de sulfato que

so responsveis pela reduo da visibilidade na atmosfera.

As maiores taxas de emisso (g/km) de xido de nitrognio, enxofre e fuligem so obtidas por

motores a diesel, enquanto a emisso de monxido de carbono e hidrocarbonetos fica por

conta dos motores a gasolina (Tabela 1).

Tabela 1 Taxa de emisso de poluentes de acordo com o tipo de motor

Os biocombustveis, derivados de biomassa renovvel, podem substituir, parcial ou totalmente,

combustveis derivados de petrleo e gs natural em motores combusto ou mesmo em

outro tipo de gerao de energia. Os dois principais biocombustveis usados no Brasil so o

etanol, produzido a partir da cana de acar, e em escala crescente o biodiesel, produzido a

partir de leos vegetais ou de gorduras animais. Dezenas de espcies vegetais presentes no

Brasil podem ser usadas na produo do biodiesel, entre elas soja, dend, girassol, babau,

amendoim, mamona e pinho-manso. Entretanto, o leo vegetal in natura bem diferente do

biodiesel, que deve atender especificao estabelecida pela Resoluo ANP n 7/2008.

No Brasil, 45% da energia e 19% dos combustveis consumidos so renovveis, enquanto que

no resto do mundo, somente 14% da energia vm de fontes energticas renovveis (ANP,

2010).

Os veculos automotivos com motores de combusto interna podem ser classificados em:

motores de ignio por fasca (ciclo Otto), onde uma centelha inicia o processo de combusto

(utilizam como combustvel gasolina, lcool e GNV, por exemplo) e motores de combusto

espontnea (ciclo diesel), nos quais a combusto gerada atravs da compresso do ar,

aquecendo-o para a injeo do combustvel lquido, gerando o processo de combusto (utilizam

como combustvel, por exemplo, leo diesel). As principais diferenas, no que tange ao

funcionamento destes motores, dizem respeito robustez, s relaes de compresso de

ambos, ao sistema de introduo de combustvel e ignio.



11

Na Regio Metropolitana de So Paulo cerca de

60% da emisso de partculas inalveis finas

(PM2,5) de origem veicular, quer pela emisso

direta deste poluente quer pela emisso de

gases, destacando-se os compostos orgnicos

volteis e o dixido de enxofre, que reagem na

atmosfera dando origem a material particulado

secundrio. (CETESB, 2010)

Apesar dos avanos tecnolgicos, a poluio atmosfrica de origem veicular permanece em

destaque devido aos seguintes fatores (Szwarcfiter, 2004):

Aumento significativo da frota de veculos e de sua utilizao;

Condies de trnsito, cada vez mais congestionado;

Mau funcionamento de sistemas de controle de emisses reduzindo a eficcia de controle;

Degradao acelerada de componentes que tem impacto direto na reduo das emisses

por falha de projeto e/ou uso de materiais inadequados ou, tambm, por uso indevido do

veculo;

Falta de cuidados na manuteno dos veculos pelos seus proprietrios;

Falta de preparo de considervel nmero de oficinas de reparao para oferecer servios

de manuteno tecnicamente corretos;

Retirada proposital dos dispositivos de controle de emisses pelos proprietrios dos

veculos ou por servios inadequados de reparao;

Adulterao de combustveis;

Permanncia em circulao de veculos em pssimo estado de conservao, com nveis de

emisso muito elevados;

Falta de medidas destinadas a popularizar e incentivar o uso do transporte pblico,

contendo o crescimento do uso de automveis como forma de transporte individual.

Por outro lado, algumas medidas sustentveis para a mobilidade urbana e a reduo dos

impactos da poluio atmosfrica por fonte veicular podem ser adotadas como a utilizao do

transporte pblico e do transporte no-motorizado; com a renovao das frotas e a utilizao

de veculos com menor impacto poluidor (eltricos, hbridos, a gs natural, ou veculos a diesel

com menor teor de enxofre ou que sejam equipados com sistemas avanados de controle de

emisses); com alternativas energticas que promovam a reduo de emisses de gases de

efeito estufa, de forma a reduzir os impactos do setor de transportes sobre o aquecimento

global; com o planejamento integrado do uso do solo e transporte; e a divulgao sistemtica

de informaes sobre o meio ambiente e transporte e suas implicaes com a sade coletiva

(CETESB).



12

4. PROGRAMAS NACIONAIS DE CONTROLE DA POLUIO ATMOSFRICA

Considerando que este documento tem por foco a poluio atmosfrica de origem veicular, os

programas de controle aqui abordados se referem a esta fonte de emisso.

PRONAR

O Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar PRONAR um dos instrumentos bsicos

da gesto ambiental para proteo da sade e bem estar das populaes e melhoria da

qualidade de vida. Tem por objetivo permitir o desenvolvimento econmico e social do pas de

forma ambientalmente segura estabelecendo a limitao dos nveis de emisso de poluentes

por fontes de poluio atmosfrica. A estratgia bsica do PRONAR limitar as emisses por

tipologia de fontes e poluentes prioritrios, reservando o uso dos padres de qualidade do ar

como ao complementar de controle (Resoluo CONAMA n 005, de 15 de junho de 1989).

So instrumentos do PRONAR:

Limites mximos de emisso;

Padres de Qualidade do Ar;

PROCONVE - Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores

PRONACOP - Programa Nacional de Controle da Poluio Industrial;

Programa Nacional de Avaliao da Qualidade do Ar;

Programa Nacional de Inventrio de Fontes Poluidoras do Ar

Programas Estaduais de Controle da Poluio do Ar.

PROCONVE

O Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores (PROCONVE) foi institudo

pela Resoluo CONAMA n 018 de 06 de maio de 1986 com base na experincia dos pases

desenvolvidos. Tem por objetivo reduzir os nveis de emisso de poluentes por veculos

automotores (atendimento aos Padres de Qualidade do Ar, especialmente nos centros

urbanos) e criar programas de inspeo e manuteno para veculos automotores em uso.

Pelo PROCONVE a classificao dos veculos se d em razo de seu Peso Bruto Total (PBT), ou

seja, at 3.856kg PTB so veculos leves e acima deste so os veculos pesados.

Definiu os primeiros limites de emisso para veculos leves para o atendimento aos Padres de

Qualidade do Ar institudos pelo PRONAR. Atravs da Lei n 8.723, de 28 de outubro de 1993

torna-se obrigatrio a reduo dos nveis de emisso dos poluentes de origem veicular,

induzindo o desenvolvimento tecnolgico dos fabricantes de combustveis, motores e

autopeas, e permitindo que veculos nacionais e importados, passassem a atender aos limites

estabelecidos. Para isso imps a certificao de prottipos e linhas de produo, a autorizao

especial do rgo ambiental federal para uso de combustveis alternativos, o recolhimento e

preparo dos veculos ou motores encontrados em desacordo com o projeto, e a proibio da



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comercializao dos modelos de veculos no homologados segundo seus critrios. Alm de

estabelecer um cronograma de reduo gradual da emisso de poluentes para veculos leves

(automveis) e para veculos pesados (nibus e caminhes).

As fases de implantao do PROCONVE so caracterizadas por L para veculos leves e P para

veculos (Tabela 2 e Tabela 3, respectivamente).

Tabela 2 Fase de implantao do PROCONVE para veculos leves



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Tabela 3 Fase de implantao do PROCONVE para veculos pesados

Para o bom funcionamento do catalisador na reduo das emisses de NOx e HC h a

necessidade de reduo da concentrao de enxofre. Devido a isso, em 2005 especificou-se

2.000 ppm (partes por mi-lho) de enxofre como limite mximo para o diesel. A ser

comercializado no interior (diesel S 2000) e nas regies metropolitanas com 500 ppm de

enxofre (diesel S 500). A fase P-6 deveria ter incio com diesel diesel S 500 a ser distribudo

no interior e diesel S 50 nas regies metropolitanas, o que no ocorreu em consequncia da

inviabilizao da produo de combustveis e de inovaes tecnolgicas de motores.

Devido aos entraves ocorridos na fase P-6, foi aprovada em 2008 uma nova fase (P-7), para

veculos pesados, com limites ainda mais rgidos de emisso a entrar em vigor a partir de 1 de

janeiro de 2012 (Resoluo CONAMA n 403). Isso implicar na disponibilizao ao mercado de

um leo diesel com teor aproximado de 10 ppm de enxofre. As indstrias automobilsticas e de

combustveis tm at 2016 para se adaptarem s novas normas tcnicas, disponibilizando no

mercado brasileiro diesel e motores nos padres. A fase P-7 permitir que veculos movidos a

diesel emitam menor quantidade de enxofre (at 200 vezes menor) do que lanado pelos

nibus e caminhes atualmente.

A evoluo histrica dos limites mximos de emisso para veculos leves novos e veculos

pesados novos encontram-se nas tabelas 4 e 5 .



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Tabela 4 Limites mximos de Emisso para Veculos Leves Novos1

1 - Medies de acordo com a NBR6601 (US-FTP75), e conforme as Resolues CONAMA n 15/95 e n 315/02.

2 - Apenas para veculos do ciclo Otto. Aldedos totais de acordo com a NBR 12026.

3 - Apenas para veculos do ciclo Diesel.

4 - Apenas para veculos do ciclo Otto, exceto a GNV.

5 Comerciais leves do ciclo Otto.

6 - Hidrocarbonetos no metano (NMHC).

7 - Hidrocarbonetos totais somente para veculos a GNV, que tambm atendem ao item (5).

8 - Apenas para veculos do ciclo Otto, inclusive a GNV.

9 - Apenas para veculos do ciclo Otto, a par de 01/12, exceto para veculos a GNV.

10 - Apenas para veculos leves do ciclo Otto

11 - Apenas para os novos lanamentos de veculos do ciclo Otto.

12 Para todos os veculos do ciclo Otto



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Tabela 5 Limites de Emisso para Veculos Pesados Novos1

1 - Medio de acordo com as Normas MB-3295 e NBR-10813 (ECE-R-49)

2 - K = C -G onde C = concentrao carbnica (g/m3) e G = fluxo nominal de ar (Vs). Aplicvel apenas aos veculos diesel.

3 - 0.7 gfk Wh para motores com potncia at 85 kW e 0,4 g/Wh para motores de potncia superior a 85 kW. Aplicvel apenas

aos veculos diesel.

4 - 0.25 g/kWh para motores at 0.7 dm3/cilindro com rotao mxima acima de 3000 RPM e 0,15 Wh para os demais.

Aplicvel apenas aos veculos diesel.

5 - Veculos Otto e diesel

A partir do ano de 2007, devido ausncia de valores de emisso para veculos movidos

exclusivamente a etanol, ocorreu uma descontinuidade da produo desses modelos devido

preferncia dos consumidores pelos veculos flex-fuel, que representaram em 2010 mais de

90% das vendas de veculos leves no Brasil (CETESB, 2010).

A implantao de sistemas de controle de emisses (conversor cataltico, injeo eletrnica,

sensor de oxignio, entre outros dispositivos eletrnicos), em particular os catalisadores, s foi

possvel devido retirada do chumbo tetraetila da gasolina, utilizado para aumentar a

octanagem do combustvel. No Brasil a mistura de 20 a 25% de lcool anidro na gasolina

propiciou a eliminao integral do uso de chumbo desde 1991, tornando o pas um dos

pioneiros (Szwarcfiter, 2004). Uma retrospectiva do programa desde sua implantao revela o

xito na sua execuo. Veculos leves, em 1986, emitiam, em mdia, cerca de 50g/Km de CO

(seu principal poluente). Em 1989, todos os veculos leves novos passam a emitir 12g/km de CO



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e espera-se para a nova fase (a partir de 2013) uma reduo para 1,3 g/km de CO. A reduo

para veculos pesados foram da ordem de 80 %, devido ao uso de catalisador, injeo eletrnica

de combustvel e melhorias nos combustveis automotivos.

PROMOT

Visando complementar o controle do PROCONVE e assim contribuir para a reduo da poluio

atmosfrica de fontes mveis, foi institudo o Programa de Controle da Poluio do Ar por

Motociclos e Veculos Similares (PROMOT) atravs da Resoluo CONAMA N 297, de 26 de

fevereiro de 2002, com os objetivos de reduzir os nveis de emisso de poluentes gasosos por

ciclomotores, motociclos e similares, promover o desenvolvimento tecnolgico nacional da

indstria de motociclos e veculos similares, propor critrios e limites para a inspeo e

manuteno dos ciclomotores, motociclos e similares em uso, e promover a conscientizao da

populao em relao poluio ambiental proporcionada por ciclomotores, motociclos e

similares.

Com base na legislao europia (Diretiva da Comunidade Europia), estabeleceu em 2003, a

primeira fase (M-1) determinando os limites para a emisso de motociclos e derivados de trs

rodas (EURO I), conforme a Resoluo CONAMA n 342, de 25 de setembro de 2003.

Em 2006 se estabeleceu limites equivalentes ao EURO II para todos os modelos e a partir de

01/01/2009 os motociclos nacionais e importados passam a atender a Fase III do PROMOT, com

limites de emisso equivalentes aos da regulamentao EURO III (em vigor na Comunidade

Europia). O estabelecimento de tais limites proporcionou a introduo de sistemas de injeo

eletrnica de combustvel em motociclos de pequena cilindrada e o surgimento de motores

com tecnologia flex-fuel. O desenvolvimento de motocicletas bicombustveis, movidas a

gasolina e/ou mistura de gasolina e etanol em qualquer proporo, coloca o pas na vanguarda

do cenrio mundial (CETESB, 2010).

A partir de 2010 com a adoo de nova metodologia de calculo dos fatores de emisso

ponderados pelas vendas, no h distino de modelos nacionais e importados, bem como da

categoria de motocicletas maior que 500 cilindradas.

A evoluo dos limites de emisso para as motocicletas e veculos similares, bem como para os

ciclomotores encontra-se nas Tabelas 6 e 7, respectivamente.



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Tabela 6 Limites de emisso para motocicletas e veculos similares novos1

1- Conforme Resoluo CONAMA N 297/02. Medies conforme a Diretiva da Comunidade Europia N97/241EC, anexo II.

2- Para deslocamento lumtnicos 250 centmetros cbicos.

4- Para veculos derivados de trs ou quatro rodas h limites especficos nesta fase, a saber (CO = 7.0g/km; HC= 15g/km e NOx =

0,4m).

Tabela 7 Limites de emisso para motocicletas e veculos similares novos1

1 - Conforme Resoluo CONAMA n 297/02. Medies conforme a Diretiva da Comunidade Europia n 97/24/EC, anexo I.

2 - Para lanamentos de modelos novos.

3 - Para todos os modelos.



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5. EFEITOS DOS POLUENTES ATMOSFRICOS NA SADE COLETIVA

A poluio atmosfrica causa uma resposta inflamatria no aparelho respiratrio induzida pela

ao de substncias oxidantes, as quais acarretam aumento da produo, da acidez, da

viscosidade e da consistncia do muco produzido pelas vias areas, levando,

consequentemente, diminuio da resposta e/ou eficcia do sistema mucociliar.

Os principais efeitos respiratrios associados exposio aos poluentes atmosfricos

originados da queima de combustveis so:

Aumento da mortalidade;

Aumento da incidncia de cncer de pulmo;

Aumento da frequncia dos sintomas e das crises de asma;

Aumento da incidncia de infeces respiratrias baixas;

Aumento das exacerbaes em indivduos j portadores de doenas cardiorrespiratrias

como a reduo da habilidade de exercer as tarefas dirias (geralmente por piora da

dispnia ou da angina pectoris) associado ao aumento das hospitalizaes (tanto na

frequncia como na durao), ao aumento das visitas mdicas e emergncia; e ao

aumento do uso de medicamentos;

Reduo do VEF1 (volume expiratrio forado no primeiro segundo) ou CVF (capacidade

vital forada) associada a sintomas clnicos e ao aumento da mortalidade;

Aumento da prevalncia de chiado;

Aumento da prevalncia ou incidncia de aperto no peito;

Aumento da prevalncia ou incidncia de tosse e hipersecreo pulmonar;

Aumento da incidncia de infeces de vias areas superiores piorando a qualidade de vida;

Irritao nos olhos, garganta e narinas podendo interferir na vida normal.

Estudos experimentais e observacionais tm apresentado evidncias consistentes sobre os

efeitos da poluio atmosfrica, especialmente do material particulado fino, na morbidade e

mortalidade por doenas cardiovasculares (cardacas, arteriais e cerebrovasculares). Tanto

efeitos agudos (aumento de internaes e de mortes por arritmia, doena isqumica do

miocrdio e cerebral), como crnicos, por exposio em longo prazo (aumento de mortalidade

por doenas cerebrovasculares e cardaca) tm sido relatados. O aumento da poluio do ar

tem sido associado ao aumento da viscosidade sangunea, de marcadores inflamatrios

(protena C reativa, fibrinognio) e da progresso da arteriosclerose, a alteraes da

coagulao, reduo da variabilidade da frequncia cardaca (indicador de risco para arritmia

e morte sbita), vasoconstrico e ao aumento da presso arterial, todos fatores de risco para

doenas cardiovasculares (Canado, 2006).



20

Um estudo de sries temporais realizado por Gouveia (2003) em So Paulo e Rio de Janeiro

identificou associaes estatisticamente significantes entre aumentos nos nveis de poluentes

atmosfricos e aumentos na mortalidade e nas hospitalizaes, por causas respiratrias e

cardiovasculares, em crianas e idosos.

Os efeitos sobre a sade e ao meio ambiente decorrente da exposio poluente atmosfrico

especfico encontra-se no quadro 1.

Quadro 1 Principais efeitos sobre a sade e ao meio ambiente ocasionados pela exposio aos poluentes atmosfricos.

Poluente atmosfrico

Efeito sobre a Sade 1 Efeito sobre o Meio

Ambiente 2

Partculas Inalveis (PM10 e PM2,5)

Aps inaladas atingem os brnquios e bronquolos (apenas PM2,5). As partculas PM2,5 no so retidas pelas defesas do organismo (nariz, mucosas, etc) e causam irritao nos olhos e garganta, reduzindo a resistncia s infeces e ainda provocando doenas crnicas.

Danos a Vegetao, deteriorao da visibilidade e contaminao do solo.

Partculas Totais em Suspenso (PTS)

Partculas maiores que 10m ficam retidas pelas vias respiratrias sendo removidas pelo mecanismo de defesa, inicialmente o espirro e depois a tosse e o aparelho mucociliar.

Danos a Vegetao, deteriorao da visibilidade e contaminao do solo.

Monxido de Carbono (CO)

A grande afinidade qumica com a hemoglobina do sangue faz com que ocupe o lugar destinado ao transporte do oxignio. A exposio contnua (mesmo a baixas concentraes) est relacionada s causas de afeces crnicas, alm de ser particularmente nociva para pessoas anmicas e com deficincias respiratrias ou circulatrias, pois produz efeitos nocivos nos sistemas nervoso central, cardiovascular, pulmonar e outros. Tambm afeta os fetos devido ao dficit de oxignio em funo da elevao da carboxihemoglobina no sangue fetal, causando inclusive baixo peso reduzido ao nascer e desenvolvimento ps-natal retardado.

x

Oznio e oxidantes fotoquimicos

Danos na estrutura pulmonar reduzindo sua capacidade e diminuindo a resistncia s infeces deste rgo, causam ainda o agravamento das doenas respiratrias aumentando a incidncia de tosse, asma, irritaes no trato respiratrio superior e nos olhos.

Danos as colheitas, vegetao natural, plantaes agrcolas e plantas ornamentais.

Hidrocarbonetos (HC)

Irritaes dos olhos, nariz, pele e trato respiratrio superior, podendo causar dano celular. Alguns hidrocarbonetos so considerados carcinognicos e mutagnicos

x

Dixido de Nitrognio (NO2)

Irritao das mucosas nasais, podendo provocar enfisema pulmonar. Nos pulmes pode se transformar em nitrosaminas (algumas so potencialmente carcinognicas).

Formao de chuva cida ocasionando danos vegetao.

Dixido de Enxofre (SO2)

A inalao, mesmo a baixas concentraes, provoca espasmos musculares dos bronquolos pulmonares. Em concentraes progressivamente maiores causa o aumento da secreo mucosa nas vias respiratrias superiores, inflamaes graves da mucosa e reduo do movimento

Formao de chuva cida ocasionando danos vegetao e corroso aos materiais.



21

Poluente atmosfrico

Efeito sobre a Sade 1 Efeito sobre o Meio

Ambiente 2

ciliar do trato respiratrio. Pode aumentar a incidncia de rinite faringite e bronquite. A atividade fsica leva a um aumento da ventilao alveolar, com conseqente aumento da sua absoro pelas regies mais distais do pulmo. Os aerossis cidos mais comuns (SO4, HSO4 e H2SO4) causam inflamao do trato respiratrio por apresentarem pH < 1.

Aldedos Causam irritao dos olhos e das vias areas superiores podem causar dores de cabea, sensao de desconforto e de irritabilidade. H relatos de incidncia de asma causada por irritao no trato respiratrio superior devido exposio ao formaldedo.

x

Fonte: (1) Canado (2006) (2) IBRAM, 2006

A ocorrncia de queimadas tambm contribui para a poluio atmosfrica, visto a emisso de

poluentes. Inicialmente constituem-se de monxido de carbono (CO), matria particulada

(fuligem) e cinza de granulometria variada. Resultam tambm compostos orgnicos como os

hidrocarbonetos (HC), dioxinas e furanos que so compostos de grande interesse em termos de

sade pblica devido a alta toxicidade e carcinogenicidade. Como nas queimadas a combusto

se processa com a participao do ar atmosfrico, h tambm emisses de xidos de nitrognio

(NOx), em especial o xido ntrico (NO) e o dixido de nitrognio (NO2), formados pelo processo

trmico e pela oxidao do nitrognio presente no vegetal. E pequenas quantidades de dixido

de enxofre (SO2)

Diferentes tipos de biomassa apresentam emisses bastante variadas em termos de gases e de

material particulado. A direo e a intensidade das correntes areas tm muita influncia sobre

a disperso dos poluentes atmosfricos e sobre as reas afetadas pela pluma oriunda do fogo.

Os efeitos adversos sade esto mencionados no Quadro 2.

Quadro 2 Efeitos sobre a sade decorrente das queimadas

Populao exposta Efeitos gerais sobre a sade

Pessoas que atuam no combate a queimada

Da intoxicao at o bito por asfixia decorrente da reduo da concentrao de oxignio em nveis crticos e pela elevao no nvel de monxido de carbono.

Populao prxima a rea afetada Ardor nos olhos, nas narinas e na garganta.

Populao mais sensvel (crianas, idosos e pessoas com doenas respiratrias ou cardacas crnicas)

Crianas com doenas respiratrias, que apresentam chiadeira no peito, muitas vezes o quadro evolui para bronquite e/ou pneumonia. Aquelas com alergia respiratria podem apresentar asma. Portadores de bronquite crnica, enfisema pulmonar, outras doenas respiratrias crnicas ou cardacas podem apresentar agravamento dos sintomas.

Fonte: Ribeiro e Assuno, 2002



22

6. O DISTRITO FEDERAL

O Distrito Federal ocupa uma rea de 5.783 km2 tendo uma populao de 2.562.963 habitantes

(IBGE, 2010). Com a evoluo da ocupao territorial encontra-se dividido em 30 (trinta)

Regies Administrativas (Quadro 3).

Quadro 3 Regies Administrativas do Distrito Federal e legislao

Por desempenhar o Distrito Federal funes preponderantemente institucionais e

administrativas, a atividade econmica da populao concentra-se na prestao de servios,

49,2%; administrao pblica federal e local, 16,6%; no comrcio, 16% e na indstria 9%. O

Produto Interno Bruto (PIB), principal indicador de anlise do desempenho de uma economia,

chegou em 2008 a R$ 117,6 bilhes, mantendo a oitava posio no ranking nacional. O PIB per

capita atingiu R$ 45.978, o primeiro colocado entre as unidades da federao, representado

quase o triplo da renda per capita do Brasil (R$ 15.990) e quase o dobro do registrado por So

Paulo (R$ 24.457), o segundo na lista (Codeplan, 2010).

O ndice de Desenvolvimento Urbano (IDH) que avalia o bem estar de uma populao e o

desenvolvimento econmico e social considerando a riqueza, educao e expectativa de vida



23

ao nascer; no ranking nacional o primeiro lugar representado pelo Distrito Federal (0,844),

seguido por So Paulo (0,814), Rio Grande do Sul (0,809), Santa Catarina (0,806) e Rio de

Janeiro (0,802), situando esses estados na faixa de alto desenvolvimento humano, em 2000.

O clima do Distrito Federal, segundo a classificao de Koopen tropical, concentrando-se as

precipitaes no vero, com perodo mais chuvoso nos meses de novembro a janeiro. O

perodo de seca ocorre especialmente nos meses de junho e agosto. Conforme essa

classificao observa-se os seguintes tipos climticos:

Tropical (Aw) Situa-se nas reas com cotas altimtricas abaixo de 1.000m (bacias

hidrogrficas dos rios So Bartolomeu, Preto, Descoberto/Corumb, So Marcos e

Maranho. Caracteriza-se por temperaturas no ms mais frio superior a 18C.

Tropical de Altitude (Cwa) Ocorre nas reas com cotas altimtricas entre 1.000 e

1.200m (unidade geomorfolgica Pediplano de Braslia). Caracteriza-se por

temperaturas inferior a 18C no ms mais frio e mdia superior a 22C no ms mais

quente.

Tropica de Altitude (Cwb) Ocorre em reas com cotas altimtricas superior a 1.200m

(unidade geomorfolgica Contagem/Rodeador). Apresenta temperaturas inferior a

18C no ms mais frio e mdia inferior a 22C no ms mais quente (Codeplan, 2010).

No perodo de estiagem (inverno) a regio do Cerrado, bioma onde est inserido o Distrito

Federal, recebe menos energia solar e a influncia das massas de ar frio que acarretam baixos

ndices de temperatura e de umidade relativa do ar; assim como predomina tambm

movimento descendente de ventos sobre o Planalto Central que impede formao de nuvens.

A posio geogrfica do Distrito Federal, sua altitude, distncia do mar, tipo de vegetao e de

solo so fatores que contribuem para a queda da umidade relativa do ar (IBRAM, 2006).



24

6.1 A FROTA AUTOMOTIVA

A frota do Distrito Federal corresponde a 1.263.154 veculos (fevereiro/2011) cujo crescimento

na ltima dcada praticamente dobrou (Grfico 1). O alto percentual de populao urbana

(96%) e o poder aquisitivo existente favorecem para que o transporte prioritrio seja de

automveis, que representa 73% da frota local de 1.263.154 veculos (Grfico 2) (DETRAN,

2011).

Grfico 1 Evoluo de frota de veculos registrados no Distrito Federal no perodo de 2000 a

2011 (fevereiro).

Fonte: GDF/SSP/DETRAN

O Distrito Federal ocupa uma rea de 5.783 km2 tendo uma populao de 2.562.963 habitantes

(IBGE, 2010). Com a evoluo da ocupao territorial encontra-se dividido em 30 (trinta)

Regies Administrativas (Quadro 1).



25

Grfico 2 Nmero de Veculos da Frota Registrada no Distrito Federal, por tipo (fevereiro,

2011)

O combustvel mais utilizado pela frota de veculos a gasolina (53%) seguido da mistura de

lcool+gasolina (35%) e depois o diesel (6%) (Grfico 3).

Grfico 3 Distribuio percentual do tipo de combustvel utilizado pela frota de veculos

registrados no Distrito Federal, fevereiro/2011.

Fonte: GDF/SSP/DETRAN



26

6.2 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR

O monitoramento da qualidade do ar tem por objetivo principal determinar o nvel de

concentrao de um grupo de poluentes universalmente consagrados como indicadores

relacionando-os aos potenciais efeitos adversos sobre a sade e ao meio ambiente. A qualidade

dos dados e/ou informaes o ponto crucial do processo, pois se refere exatido e

preciso; que est diretamente relacionada sua quantidade e freqncia (Santi, 2000).

O quadro 4 representa mais detalhadamente a relao dos objetivos do monitoramento e as

caractersticas da informao relacionada.

Quadro 4 - Objetivos do monitoramento da qualidade do ar e as caractersticas da informao

gerada.

Objetivos do monitoramento

da qualidade do ar

Caractersticas da Informao gerada

Qualidade Quantidade N de

pontos de

observao

Frequncia

de

amostragem

Perodo de

obteno dos

dados

Avaliao dos efeitos da

contaminao sobre o homem

e seu meio

alta Vrios anos Muitos Alta Vrios anos

Avaliao do comportamento

dos poluentes no ar

atmosfrico, incluindo seu

transporte a grandes distncias

Alta Vrios anos

ou meses

Muitos Alta Vrios anos ou

meses

Estabelecimento de normas de

qualidade do ar

Mdia a alta Vrios anos Poucos Alta Vrios anos

Elaborao de programas para

minimizao da poluio

Mdia a alta Vrios

meses a um

ano

Moderado

a Muitos

Alta Um ano

Avaliao de planos de

contingncia para episdios

crticos de poluio (preveno

ou para reduo de sua

gravidade)

Baixa Vrios anos Escasso a

moderado

Alta Vrios meses a

um ano

Planejamento do uso e

ocupao do solo com fins de

reduo dos efeitos da poluio

atmosfrica

Baixa a mdia Um ano Muitos Baixa Vrios anos

Fonte: Santi (2000)



27

Os padres de qualidade do ar, ou seja, limites mximos de concentrao que, quando

ultrapassados, podem afetar a sade, a segurana e o bem-estar da populao, bem como

ocasionar danos ao meio ambiente em geral, foram fixados pelo Conselho Nacional do Meio

Ambiente (Conama), por meio da Resoluo n 003/1990 (Quadro 5).

Quadro 5 Padro de Qualidade do Ar (Resoluo CONAMA n 003/1990)

Poluente Tempo de

Amostragem

Padro Primrio

g/m

Padro Secundrio

g/m

Mtodo de Medio

Partculas Totais em Suspenso

24 horas1

MGA2

240 80

150 60

amostrador de grandes volumes

Partculas Inalveis 24 horas

1

MAA3

150 50

150 50

Separao inercial/filtrao

Fumaa 24 horas

1

MAA3

150 60

100 40

refletncia

Dixido de enxofre 24 horas

1

MAA3

365 80

100 40

pararosanilina

Dixido de nitrognio 1 hora

1

MAA3

320 100

190 100

quimiluminescncia

Monxido de carbono

1 hora1

8 horas

1

40.000 35 ppm 10.000 9 ppm

40.000 35 ppm 10.000 9 ppm

Infravermelho no dispersivo

Oznio 1 hora1 160 160 quimiluminescncia

Fonte: CETESB (1) No deve ser excedido mais que uma vez ao ano. (2) Mdia geomtrica anual. (3) Mdia aritmtica anual.

A divulgao dos dados do monitoramento realizada por meio dos ndices de Qualidade do Ar

(IQAr), que converte as concentraes dos poluentes numa linguagem qualificativa: boa,

regular, inadequada, m e pssima (Tabela 8).



28

Tabela 8 ndice de Qualidade do Ar (IQAr)

Qualidade ndice MP10

(g/m3) O3

(g/m3) CO

(ppm) NO2

(g/m3) SO2

(g/m3)

Boa 0 - 50 0 - 50 0 - 80 0 - 4,5 0 - 100 0 - 80

Regular 51 - 100 50 - 150 80 - 160 4,5 - 9 100 - 320 80 - 365

Inadequada 101 - 199 150 - 250 160 - 200 9 - 15 320 - 1130 365 - 800

M 200 - 299 250 - 420 200 - 800 15 - 30 1130 - 2260 800 - 1600

Pssima >299 >420 >800 >30 >2260 >1600

Fonte: Cetesb

O ndice obtido atravs de uma funo linear segmentada, onde os pontos de inflexo so os

padres de qualidade do ar que classificam em nveis de ateno, alerta e emergncia. Para

cada concentrao gravimtrica (g/m3) a funo atribui um valor ndice, que um nmero

adimensional. Por definio, ao nvel do padro primrio atribudo um ndice de 100, o nvel

de Ateno equivale a um ndice de 200, o nvel de Alerta a um ndice de 300 e o nvel de

Emergncia a um ndice de 400.

A qualificao do ndice est associada com efeitos sobre a sade, independente do poluente

em questo, utilizando-se o ndice mais elevado (qualidade do ar de uma estao

determinada pelo pior caso), conforme (Quadro 6).

Quadro 6 Significado da qualidade do ar estabelecido pelo IQAr

Qualidade ndice Significado

Boa 0 - 50 Praticamente no h riscos sade.

Regular 51 - 100

Pessoas de grupos sensveis (crianas, idosos e pessoas com doenas respiratrias e cardacas), podem apresentar sintomas como tosse seca e cansao. A populao, em geral, no afetada.

Inadequada 101 - 199

Toda a populao pode apresentar sintomas como tosse seca, cansao, ardor nos olhos, nariz e garganta. Pessoas de grupos sensveis (crianas, idosos e pessoas com doenas respiratrias e cardacas), podem apresentar efeitos mais srios na sade.

M 200 - 299 Toda a populao pode apresentar agravamento dos sintomas como tosse seca, cansao, ardor nos olhos, nariz e



29

Qualidade ndice Significado

garganta e ainda apresentar falta de ar e respirao ofegante. Efeitos ainda mais graves sade de grupos sensveis (crianas, idosos e pessoas com doenas respiratrias e cardacas).

Pssima >299

Toda a populao pode apresentar srios riscos de manifestaes de doenas respiratrias e cardiovasculares. Aumento de mortes prematuras em pessoas de grupos sensveis.

Fonte: Cetesb

As estaes de amostragem que compem a rede de monitoramento da qualidade do ar

podem ser manuais ou automticas.

A rede de monitoramento no Distrito Federal manual e composta por cinco estaes que so

operadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hdricos do Distrito Federal/IBRAM.

Cada estao possui dois equipamentos: Amostrador de Grande Volume (HI-VOL), utilizado na

coleta de PTS (Partculas Totais em Suspenso) e Amostrador de Pequeno Volume (OS/OMS)

usado na coleta de Fumaa e SO2. As anlises das amostras coletadas so realizadas em

laboratrio (IBRAM, 2006).

A localizao das estaes encontra-se na Figura 1.

Fonte: IBRAM-DF (Relatrio de Monitoramento do Ar no Distrito Federal, 2008)

Figura 3 Localizao das Estaes de Monitoramento da Qualidade do Ar no Distrito Federal



30

Em 2012, as estaes existentes sero realocadas de forma a coletar sistematicamente as

emisses prximas s reas de trfego intenso e de fontes fixas, principalmente da indstria

cimenteira. Estaes automticas e estaes mveis esto programadas nas aes de

implementao e modernizao da rede.

Os dados obtidos por meio dessa rede, alm de possibilitar o acompanhamento das mudanas

e tendncias da qualidade do ar permitem identificar os principais fatores de poluio

atmosfrica no Distrito Federal e assim auxiliar no processo de planejamento urbano, de

implantao de setores industriais e de outros tipos de servios, alm de subsidiar a tomada de

decises no tocante s medidas mitigadoras para impactos ambientais causados por poluente

atmosfricos. O principal objetivo desse monitoramento identificar e acompanhar as

concentraes dos poluentes emitidos e compar-las com os padres estabelecidos

nacionalmente (IBRAM, 2006) e identificar conjuntamente com os resultados da inspeo

ambiental veicular prevista no Plano de Controle de Poluio Veicular (PCPV) a contribuio

desta fonte mvel na desconformidade dos padres exigidos na qualidade do ar.

O no atendimento aos critrios de representatividade de dados significa interrupes das

medies e/ou falhas ocorridas, o que compromete significativamente o resultado obtido

(Quadro 7).

Quadro 7 Critrios de validao dos dados da rede manual de amostragem

Representatividade de Dados

Mdia Diria Pelo menos 22 horas de amostragem

Mdia Mensal 2/3 das mdias dirias vlidas no ms

Mdia Anual das mdias dirias vlidas para os

quadrimestres janeiro-abril, maio-agosto e

setembro-dezembro

Fonte: Cetesb

As coletas so realizadas periodicamente em cada estao sendo o perodo de amostragem de

vinte e quatros horas para todos os parmetros monitorados de acordo com o mtodo

estabelecido na Resoluo do CONAMA n 003/1990. As amostras de Partculas Totais em

Suspenso-PTS so coletadas utilizando o amostrador de grande volume (Hi-Vol). Nesse

aparelho h aspirao do ar que por sua vez filtrado por um filtro de fibra de vidro onde as

partculas com dimetro aerodinmico entre 0,1 e 100 m so retidas. A concentrao

determinada atravs da massa do material particulado retido no filtro. O filtro pesado antes e

depois da amostragem. As amostras de fumaa e de Dixido de Enxofre so coletadas usando o

amostrador de pequeno volume (OPS-OMS). O ar aspirado por uma bomba de vcuo,



31

passando por um filtro de papel que retm a poeira, determina-se a refletncia da mancha

formada no papel atravs do refletmetro e, mediante curva padro, avalia-se a concentrao

de fumaa na superfcie do filtro. O ar que passa pelo filtro de papel borbulhada em soluo

em soluo de perxido de hidrognio, se houver a presena de dixido de enxofre no ar

ocorre a formao de cido sulfrico, a concentrao de dixido de enxofre determinada

atravs de titulao com tetraborato de sdio (IBRAM, 2006).

Os mtodos de anlise adotados no monitoramento no Distrito Federal encontram-se no

Quadro 8.

Quadro 8 - Parmetros e Mtodos de Anlise adotados no Distrito Federal

Parmetro Mtodo

Dixido de Enxofre gua Oxigenada atravs da titulao com

tetraborato de sdio

Fumaa Refletncia que medida usando um

aparelho refletmetro

PTS (Partculas Totais em Suspenso) Amostrador de Grandes Volumes pela

diferena de massa e filtro

Fonte: IBRAM, 2006

Ressalta-se que no perodo de 2005 a 2010 o monitoramento da qualidade do ar Distrito

Federal registrou IQArs inadequados e ruim que devem ser ressaltadas (Quadro 9):

IQAr inadequado para fumaa e regular para PTS na estao da Rodoviria do Plano

Piloto (2005 a 2008)

IQAr inadequado de PTS na estao da Fercal I e II

IQAr variando entre inadequado, regular e m qualidade para fumaa na estao de

tagutainga Centro

IQAr com qualidade m para PTS na estao da Fercal III



32

Quadro 9 ndice da Qualidade do Ar no Distrito Federal, por estao, no perodo de 2005 a

2010.

Localidade Poluente Ano

2005 2006 2007 2008 2009 2010*

Rodoviaria do Plano

SO2 Boa Boa Boa Boa x x

Fumaa Inadequada Inadequada Regular Inadequada x Regular

PTS Regular Regular Regular Regular Regular Regular

Setor

Comercial Sul

SO2 x x x x x x

Fumaa Boa x x x x x

PTS Boa x x x x x

Taguatinga

Centro SO2 Boa Boa Boa Boa x

Fumaa M Inadequada Regular Inadequada x Regular

PTS Regular Regular Regular Regular x Regular

Fercal I SO2 Boa Boa x x x x

Fumaa Boa Boa x x x Boa

PTS Inadequada Inadequada Inadequada Inadequada Regular Regular

Fercal II SO2 Boa Boa Boa Boa Boa x

Fumaa Regular Regular Regular Regular Regular Boa

PTS Inadequada Inadequada M M Inadequada M

Fercal III SO2 x x Boa Boa Boa x

Fumaa x x Regular Boa Boa x

PTS x x M M M x

L2 Norte

(604/605) SO2 x x x x x x

Fumaa x x x x x x

PTS x x x x Boa Boa

W3 sul (714) SO2 x x x x x x

Fumaa x x x x x x

PTS x x x x Boa x

PM10 x x x x Boa x

Nox x x x x Boa x

Fonte: IBRAM (Relatrio de Monitoramento da Qualidade do Ar, 2005 a 2010)

(*) outubro/2010 a fevereiro/2011



33

Esses resultados alertam que nas estaes com persistncia do ndice inadequado h o

risco da populao exposta apresentar sintomas como tosse seca, cansao, ardor nos olhos,

nariz e garganta; que podem apresentar efeitos mais srios na sade para os grupos sensveis

(crianas, idosos e pessoas com doenas respiratrias e cardacas). Esses efeitos adversos

sade so agravados para a populao exposta da rea com ndice ruim (Quadro 9).

A ocorrncia de IQAr inadequado ou a piora deste dever ser analisada considerando a

associao com a ocorrncia de queimadas e/ou a baixa umidade relativa do ar, registrados no

Distrito Federal.



34

6.3 O SISTEMA INTEGRADO DA QUALIDADE DO AR

Entendo a complexa rede de informaes e dados para compor o monitoramento da qualidade

do ar e relacionar os resultados obtidos com potenciais efeitos sobre a sade da populao, a

SEMARH elaborou o Sistema de Gesto Integrada da Qualidade do Ar que visa gerenciar e

melhorar continuamente as polticas, procedimentos e processos relativos qualidade do ar

(Figura 4).

Fonte: Santi (2000), adaptado

Figura 4 Sistema de gesto integrada da qualidade do ar

Desta forma, os dados e informaes que construiro as politicas e aes de melhoria da

qualidade do ar no Distrito Federal agregam alm do monitoramento da qualidade do ar o

inventrio de fontes de emisso, os parmetros meteorolgicos e os indicadores econmicos,

polticos e sociais (Figura 1). Isso envolve diversos setores de governo, com interface na sade

ambiental, tanto do nvel de gesto quanto de execuo, que participaro conjuntamente na

construo e operacionalizao do Sistema. A participao da rea acadmica fundamental

no processo (Quadro 10).



35

Quadro 10 Parmetros de gesto da qualidade do ar e rgos/instituies envolvidas no

Distrito Federal.

Parmetros rgo/Instituio

Inventrio das emisses SEMARH

DETRAN

IBRAM

UnB

Monitoramento da qualidade do ar IBRAM

SEMARH

UnB

Parmetros meteorolgicos INMET

Monitoramento dos Efeitos da Poluio do Ar SEMARH

SES

Indicadores econmicos, polticos e sociais RGOS GOVERNAMENTAIS

UnB

O resultado da consolidao dos dados e informaes o mapa da qualidade do ar a ser

divulgado populao por meio do site institucional da SEMARH.



36

7. POLUIO SONORA

O som qualquer variao de presso que o ouvido humano possa captar, enquanto rudo o

som ou o conjunto de sons indesejveis, desagradveis, perturbadores que possui natureza

jurdica de agente poluente.

Poluio sonora o conjunto de todos os rudos provenientes de uma ou mais fontes sonoras,

manifestadas ao mesmo tempo num ambiente qualquer (Resoluo CONAMA n 002/1990).

Esta afeta o interesse difuso e coletivo, medida que os nveis excessivos de sons e rudos

causam deteriorao na qualidade de vida, na relao entre as pessoas, sobretudo quando

acima dos limites suportveis pelo ouvido humano (cerca de 80 a 90 decibis) ou prejudiciais ao

repouso noturno e ao sossego pblico, em especial nos grandes centros urbanos.

O rudo faz parte do escopo do PCPV na implantao de Programas Integrados de Inspeo e

Manuteno (Resoluo CONAMA n 418/2009).

Segundo a Organizao Mundial da Sade (OMS) a poluio sonora hoje, depois da poluio

do ar e da gua, o problema ambiental que afeta o maior nmero de pessoas. E apresenta

como efeitos adversos sade, principalmente: distrbios do sono, estresses, perda da

capacidade auditiva, surdez, dor de cabea, falta de concentrao, aumento do batimento

cardaco, entre outros.

No ambiente urbano, a poluio sonora causada, essencialmente, pela circulao de veculos,

principalmente veculos pesados e motocicletas, especialmente aquelas que apresentam

deteriorao ou alterao indevida do sistema de escapamento. Nas grandes metrpoles

brasileiras so registrados nas vias de trfego intenso nveis mdios de rudo de 85 dB (A), em

contrapartida dos 72 dB (A) encontrados em vias similares dos pases industrializados (IBRAM,

2006).

Em 2000, considerando os veculos rodovirios automotores como uma das principais fontes de

rudo no meio ambiente, a Resoluo CONAMA n 272 estabelece os nveis de rudo dB(A)

admissveis (Quadro 11) e dispensa das exigncias estabelecidas os veculos concebidos

19



37

exclusivamente para aplicao militar, de competio, mquinas agrcolas, mquinas

rodovirias, e outros de aplicao especial, bem como aqueles que no so utilizados para o

transporte urbano e/ou rodovirio (Art.4).

Quadro 11 - Limites mximos de rudo (dB(A)) com os veculos em acelerao, conforme o tipo

de veculo (Resoluo CONAMA n 272/2000)

No Distrito Federal a poluio sonora tratada por meio da Lei n 1.065, de 06 de maio de

1996.



38

8. PROGRAMA DE INSPEO E MANUTENO DE VECULOS EM USO NO

DISTRITO FEDERAL (Programa de I/M)

O Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso (Programa de I/M) tem por

objetivo identificar desconformidades dos veculos em uso, tendo como referncias as

especificaes originais dos fabricantes dos veculos, as exigncias da regulamentao do

PROCONVE e as falhas de manuteno e alteraes do projeto original que causem aumento na

emisso de poluentes (Resoluo CONAMA n 418/2009). Este foi institudo pelo Cdigo de

Trnsito Brasileiro CTB (Lei n 9503 de 1997) no Artigo 104 que estabelece que Os veculos

em circulao tero suas condies de segurana, de controle de emisso de gases poluentes e

de rudo avaliadas mediante inspeo, que ser obrigatria, na forma e periodicidade

estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurana e pelo CONAMA para emisso de gases

poluentes e rudo.

Como parte integrante do Plano de Controle de Poluio Veicular (PCPV) este compe o

Sistema de Gesto Integrada da Qualidade do Ar no Distrito Federal e objetiva identificar

desconformidades dos veculos em uso; aferir periodicamente as emisses de poluentes

atmosfricos, de rudo e equipamentos de segurana dos veculos automotores em circulao;

promover a reduo da poluio atmosfrica por meio do controle da emisso de poluentes

pelos veculos em circulao e divulgar a contribuio dos veculos automotivos na poluio

atmosfrica do Distrito Federal.

Em razo da publicao da Resoluo CONAMA n 418, de 25 de novembro de 2009 que

revogou a Resoluo CONAMA n 256/1999, das visitas tcnicas in loco ao Rio de Janeiro e So

Paulo, em 2011, pelos gestores da SEMARH e SUSAM sobre a operacionalizao do Programa

de I/M nesses Estados e das reunies realizadas com o GDF e DETRAN em 2012, a SEMARH

revisou o PCPV publicado no Decreto n 28.734, de 29 de janeiro de 2008, resultando no

modelo de gesto ora proposto.

A frota alvo a ser inspecionada, o calendrio para a execuo das inspees, os procedimentos

de inspeo, os critrios de aprovao e os padres mximos de emisso sero definidos em

regulamentao especfica expedida em conjunto pela SEMARH e o DETRAN, respeitadas as

Resolues do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho Nacional de

Trnsito (CONTRAN), com suas respectivas atualizaes ou alteraes.



39

8.1 CARACTERIZAO DO PROGRAMA DE I/M

a) Modelo de Gesto

O Programa de I/M do Distrito Federal, revisado em 2012, em consequencia das atualizaes

regulamentares do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), do resultado das

informaes obtidas in loco da operacionalizao do Programa nos Estados de So Paulo e Rio

de Janeiro e dos entendimentos mantidos entre o GDF, SEMARH e DETRAN ser realizado de

forma escalonada, a partir de 2013.

O modelo de gesto do Programa de I/M, ora descrito, refere-se exclusivamente primeira fase

ou fase de implantao, a ser iniciada e concluda em 2013. Este se estrutura na gesto

compartilhada entre a SEMARH e o DETRAN no que se refere ao seu planejamento, inspeo,

superviso e fiscalizao (Quadro 12).

Quadro 12 Modelo de Gesto da Implantao da 1 fase do Programa de I/M - 2013

A divulgao do Programa de I/M, por meio de campanhas educativas e de esclarecimento,

acerca da frota alvo, do calendrio de inspeo, da localizao dos Centros de Inspeo, do

processo de Certificao Obrigatria dos veculos integrantes da frota licenciada do Distrito

Federal e do impacto de sua implantao na sade coletiva ser realizada pelo GDF.

O calendrio para a execuo das inspees, os procedimentos de inspeo, os critrios de

aprovao, os padres mximos de emisso e os valores cobrados a titulo de tarifa de inspeo

ambiental e de segurana, correspondentes a cada fase de execuo do Programa de I/M, sero

regulamentados por decreto elaborado conjuntamente entre a SEMARH e o DETRAN,

respeitadas as Resolues do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e do Conselho

Nacional de Trnsito (CONTRAN), com suas respectivas atualizaes ou alteraes.

AAMMBBIIEENNTTAALL

SSEEGGUURRAANNAA



40

As fases subsequentes para a inspeo total da frota de veculos registrada no Distrito Federal

sero regulamentadas at 90 dias antes da data prevista para o encerramento de execuo da

fase anterior.

b) Frota Alvo

A frota alvo da primeira fase de implantao do Programa de I/M ser a de veculos movidos a

diesel, considerando que:

o motor a diesel emite 80 vezes mais xidos de nitrognio (NOx) por quilmetro rodado,

30 vezes mais monxido de carbono (CO) do que os motores a lcool e libera 8 vezes

mais partculas slidas e 3,6 vezes mais dixido de enxofre do que os motores a gasolina (www.labjor.unicamp.br/midiaciencia/article.php3?id_article=83);

os veculos diesel representa cerca de 6% da frota registrada no DF (Tabela 9);

Tabela 9 Identificao da frota de veculos registrada no Distrito Federal, por tipo de veculo e

combustvel.

TIPO DE VECULO *

TOTAL

COMBUSTVEL

LCOOL DIESEL LCOOL e GASOLINA

GS NATURAL

VEICULAR (1)

OUTROS

TOTAL 1 249

928 61 000 70 753 435 284 1 863 19 185

AUTOMVEL 925 284 56 740 754 394 889 1 467 8

MOTOCICLETA 137 962 19 3 5 369 0 6

CAMINHONETE 61 934 529 21 714 23 822 239 3

CAMIONETA 60 582 3 695 8 824 9 669 146 1

CAMINHO 21 929 8 21 840 0 0 0

REBOQUE 15 755 1 0 0 0 15 754

UTILITRIO 9 203 3 3 886 1 511 7 1

NIBUS 8 655 1 8 650 0 0 1

MICRO-NIBUS 4 652 3 4 528 23 1 1

SEMIRREBOQUE 2 630 1 0 0 0 2 629

OUTROS 1 342 0 554 1 3 781 (1) Os veculos movidos Gs Natural Veicular tambm podem utilizar outro tipo de combustvel (*) at fevereiro de 2011

FONTE: GDF/SSP/DETRAN

a reduo das emisses de poluentes veiculares contribui diretamente na diminuio da

demanda por atendimento e internao hospitalar, principalmente das doenas

respiratrias e cardiovasculares.

Ficam dispensados da inspeo obrigatria os veculos concebidos exclusivamente para

aplicaes militares, agrcolas, de competio, de coleo, tratores e mquinas de

http://www.labjor.unicamp.br/midiaciencia/article.php3?id_article=83



41

terraplanagem e pavimentao que no sejam objeto de licenciamento junto ao DETRAN e os

veculos novos no primeiro licenciamento. A frota-alvo poder ser ampliada ou restringida, em

razo da experincia e resultados obtidos com a implantao do Programa e das possibilidades

e necessidades.

c) Centros e Unidade Mvel de Inspeo Veicular

Os Centros de Inspeo Veicular de Emisses e Rudo so construes de alvenaria ou de

materiais de construo resistentes inclusive a fogo com as reas de inspeo cobertas e

fechadas lateralmente para controle de rudos e dotadas de sistemas de exausto forada.

Nestes sero aferidos as emisses de poluentes atmosfricos e a inspeo de equipamentos

obrigatrios e de segurana pelos veculos automotores, sendo vedado o comrcio ou servios,

tais como a realizao de reparos, regulagens e venda de peas de reposio.

Os centros de inspeo veicular de emisses e rudo devero destinar uma sala para os

servidores responsveis pela superviso, fiscalizao e emisso de certificados.

Ao usurio dever ser disponibilizado um local de espera afastado do local de inspeo, que

restrito aos funcionrios e/ou servidores responsveis pela inspeo.

d) Inspeo Veicular

A inspeo dos veculos da frota alvo (diesel) se refere s emisses de poluentes e de rudos,

bem como dos itens de segurana veicular.

A frota alvo (70.753 veculos) foi diferenciada em dois grupos: os nibus e microonibus e os

demais veculos da frota registrada no Distrito Federal (Tabela 10).



42

Tabela 10 Identificao dos grupos da frota alvo e local de inspeo veicular para a primeira

fase de implantao do Programa de I/M.

Ano Frota alvo Inspeo

Combustvel Veculos Estimativa (n veculos) *

Local

2013

Diesel nibus e micronibus 13.307 Garagem da empresa concessionria

Demais veculos 57.446 Centros de Inspeo

Total 70.753 Fonte: SSP/DETRAN-DF

(*) at fevereiro/2011

Ficam dispensados da inspeo obrigatria os veculos concebidos unicamente para aplicaes

militares, agrcolas, de competio, tratores, mquinas de terraplenagem e pavimentao, de

coleo e outros de aplicao ou de concepo especial sem procedimentos especficos para

obteno de LCVM/LCM, bem como os veculos novos (primeiro licenciamento).

A inspeo dever ser realizada com at 90 dias de antecedncia da data limite do

licenciamento, preferencialmente com hora marcada previamente.

e) Superviso e Fiscalizao

A superviso e a fiscalizao dos poluentes e de rudos, bem como as relativas aos itens de

segurana sero realizadas pelos agentes ambientais e pelos agentes de trnsito,

respectivamente.

f) Certificao

O veculo aprovado na inspeo receber o Certificado de Conformidades e o selo de

identificao anual que dever ser a fixado no parabrisa dianteiro ou em local adequado para

efeito de fiscalizao.

Ser emitido Relatrio de Inspeo sempre que haja reprovao ou rejeio de veculos cujo(s)

motivo(s) dever(o) estar citados.

Os veculos rejeitados ou reprovados devero sofrer os reparos necessrios e retornar para

reinspeo, no prazo e procedimentos estabelecidos em legislao especfica. Os veculos no

aprovados em inspees ou reinspees estaro sujeitos s normas e sanes previstas na

legislao vigente.



43

8.2- EXECUO DO PROGRAMA DE I/M

A operacionalizao da primeira fase de implantao do Programa de I/M com inicio e trmino

no ano de 2013, ser de responsabilidade compartilhada entre a SEMARH e o DETRAN.

A frota de veculos registrada no Distrito Federal, movida a diesel (frota alvo) ser inspecionada

quanto s emisses de poluentes e de rudos, bem como dos itens de segurana veicular, nas

garagens das empresas concessionrias (transporte urbano coletivo) e nos Centros de Inspeo

do DETRAN (demais veculos da frota alvo).

A periodicidade da inspeo veicular ser anual e vinculada ao licenciamento. Os veculos que

no tiveram sido inspecionados at a data limite do licenciamento podero ser inspecionados

aps a mesma, sujeitando-se, porm, s normas e sanes decorrentes do licenciamento

extemporneo ou da ausncia deste.

Os veculos com Certificado de Registro de Licenciamento, oriundos de outras Unidades

Federadas, para proceder transferncia do registro para o Distrito Federal devero ser

submetidos prvia inspeo veicular ambiental.

O calendrio para a execuo das inspees, os procedimentos de inspeo, os critrios de

aprovao, os padres mximos de emisso e os valores cobrados a titulo de taxa de inspeo

ambiental e de segurana, correspondentes a cada fase de execuo do Programa de I/M, sero

definidos por decreto elaborado conjuntamente entre a SEMARH e o DETRAN, respeitadas as

Resolues do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e do Conselho Nacional de

Trnsito (CONTRAN), com suas respectivas atualizaes ou alteraes.

Todas as atividades de coleta de dados, registro de informaes, execuo dos procedimentos

de inspeo, comparao dos dados de inspeo com os limites estabelecidos e fornecimento

de certificados e relatrios sero realizadas por meio de sistema informatizado, a fim de que os

relatrios anuais a respeito do andamento do Programa e seus resultados, de acesso pblico,

possam ser divulgados a populao pela SEMARH. Essa divulgao visa tornar pblico as

condies de participao da frota alvo de veculos na poluio atmosfrica e as informaes

bsicas relacionadas inspeo de emisso veicular.

A superviso e fiscalizao do Programa de I/M sero realizadas pelos agentes ambientais

quanto aos itens de emisso de poluentes e rudo e pelos agentes de trnsito quanto aos itens

de segurana.



44

9. FUNDAMENTAO LEGAL

Lei n 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispe sobre a reduo de emisso de

poluentes por veculos automotores;

Lei Distrital n 1.065, de 06 de maio de 1996, que dispe sobre normas de preservao

ambiental quanto a poluio sonora;

Lei Distrital n 3.460, de 14 de outubro de 2004, que dispe sobre o Programa de Inspeo e

Manuteno de Veculos em Uso no Distrito Federal;

Decreto Distrital n 28.734, de 29 de janeiro de 2008, que regulamenta a Lei Distrital n

3.460/2004;

Resoluo CONAMA n 002/1993, que estabelecer, para motocicletas, motonetas, triciclos,

ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veculos assemelhados, nacionais e importados,

limites mximos de rudo com o veculo em acelerao e na condio parado;

Resoluo CONAMA n 003/1990, que dispe sobre padres de qualidade do ar;

Resoluo CONAMA n 005/ 1993, que institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade

do Ar (PRONAR)

Resoluo CONAMA n 007/1993, que de fi ne as diretrizes bsicas e padres de emisso para

o estabelecimento de Programas de Inspeo e Manuteno para Veculos Automotores em

Uso - I/M.

Resoluo CONAMA n 008/1993, que estabelece os limites mximos de emisso de

poluentes para motores destinados a veculos pesados novos, nacionais e importados em

complementao a Resoluo n 018/1986;

Resoluo CONAMA n 014/1995, que atualiza o Programa de Controle da Poluio do Ar por

Veculos Automotores (PROCONVE), quanto a apresentao de programa trienal para execuo

de ensaios de durabilidade por agrupamento de motores;

Resoluo CONAMA n 015/1995, que estabelece nova classificao de veculos automotores

para o controle de emisso veicular de gases, material particulado e evaporativo, considerando

os veculos importados;

Resoluo CONAMA n 016/1995, que complementa a Resoluo CONAMA n 008/1993

estabelecendo limites mximos de emisso de poluentes para os motores destinados a veculos

pesados novos, nacionais e importados, determinando homologao e certificao de veculos

novos do ciclo diesel quanto ao ndice de fumaa em acelerao livre



45

Resoluo CONAMA n 017/1995, que ratifica os limites mximos de emisso de rudo por

veculos automotores e o cronograma para seu atendimento previsto na Resoluo CONAMA

n 008/1993;

Resoluo CONAMA n 018/1986, que cria o Programa de Controle da Poluio do Ar por

Veculos Automotores (PROCONVE);

Resoluo CONAMA n 020/1996, que define os itens de ao indesejvel, referente

emisso de rudo e poluentes atmosfricos;

Resoluo CONAMA n 226/1997, que estabelece limites mximos de emisso de fuligem de

veculos automotores;

Resoluo CONAMA n 227/1997, que regulamenta a implantao do Programa de Inspeo e

Manuteno de Veculos em Uso I/M;

Resoluo CONAMA n 241/1998, que estabelece limites mximos de emisso de poluentes;

Resoluo CONAMA n 251/1999, que estabelece critrios, procedimentos e limites mximos

de opacidade da emisso de escapamento para avaliao do estado de manuteno dos

veculos automotores do ciclo diesel;

Resoluo CONAMA n 252/1999, que estabelece para os veculos rodovirios automotores,

inclusive veculos encarroados, complementados e modificados, nacionais ou importados,

limites mximos de rudo nas proximidades do escapamento, para fins de inspeo obrigatria

e fiscalizao de veculos em uso;

Resoluo CONAMA n 256/1999, que estabelece regras e mecanismos para inspeo de

veculos quanto s emisses de poluentes e rudos, regulamentando o Art. 104 do Cdigo

Nacional de Trnsito;

Resoluo CONAMA n 268/2000, que estabelece mtodo alternativo para monitoramento

de rudo de motociclos;

Resoluo CONAMA n 272/2000, que estabelecer, para os veculos automotores nacionais e

importados, fabricados a partir da data da publicao desta Resoluo, exceto motocicletas,

motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veculos assemelhados, limites

mximos de rudo com os veculos em acelerao;

Resoluo CONAMA n 282/2001, que estabelece requisitos para os conversores catalticos

destinados a reposio;

Resoluo CONAMA n 291/ 2001, que regulamenta os conjuntos para converso de veculos

para uso do gs natural;



46

Resoluo CONAMA n 297/2002, que estabelece limites de emisso de gases poluentes por

ciclomotores, motociclos e veculos similares novos;

Resoluo CONAMA n 315/2002, que dispe sobre a nova etapa do Programa de Controle de

Emisses Veiculares (PROCONVE);

Resoluo CONAMA n 342/2003, que estabelece para emisses de gases poluentes por

ciclomotores, motociclos e veculos similares novos, em complemento Resoluo CONAMA n

297/2002;

Resoluo CONAMA n 418/2009, que dispe sobre critrios para a elaborao de Planos de

Controle de Poluio Veicular - PCPV e para a implantao de Programas de Inspeo e

Manuteno de Veculos em Uso - I/M pelos rgos estaduais e municipais de meio ambiente e

determina novos limites de emisso e procedimentos para a avaliao do estado de

manuteno de veculos em uso;



47

101. REFERNCIAS

CANADO J.E.D, Braga A, Amador Pereira L.A, Arbex M.A, Saldiva P.H.N, Santos U.P.

Repercusses clnicas da exposio poluio atmosfrica. J Bras Pneumol. 2006;32 (Supl

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em: http://www.cetesb.sp.gov.br/ar/informacoes-basicas/20-historico

CETESB/Companhia Ambiental do Estado de So Paulo (2010). Qualidade do Ar no Estado de

So Paulo. Acesso em: 13/10/2011 Disponvel em:

http://www.cetesb.sp.gov.br/ar/qualidade-do-ar/31-publicacoes-e-relatorios

CODEPLAN/Companhia de Planejamento do Distrito Federal (2010). Sntese de informaes

so-cioeconmicas-2010. 80p. Acesso em: 11/04/2011 Disponvel em:

http://www.codeplan.df.gov.br/sites/200/216/00000445.pdf

DETRAN/ Departamento de Trnsito do Distrito Federal (2011). Frota de Veculos registrada

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de Sade 2003; 12(1):2940. Acesso em: 26/04/2011 Disponvel em:

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Santi A.M.M. Monitoramento da Qualidade do Ar: Avaliao de Metodologia Baseada no

Licenciamento Ambiental. XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitria e

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SZWARCFITER, L. (2004). Opes para o Aprimoramento do Controle de Emisses de

Poluentes Atmosfricos por Veculos Leves no Brasil: Uma Avaliao do Potencial de

Programas de Inspeo e Manuteno e de Renovao Acelerada da Frota. Tese submetida

ao programa de Ps-Graduao de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro

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