2013.11.05 Exerc Cios de Direito Empresarial 2 TC Fim Fim Docx

_____________________________________________________________EXERCÍCIOS DE DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL

ANALISE E RESPONDAAS QUESTÕES ABAIXO SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO

1. Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.

(A) A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.

(B) Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.

(C) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.

(D) Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.

2. Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente,foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética,

I Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador.

II aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal.

III se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará

encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução

contra os coobrigados indiretos.

IV se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da

obrigação.

Estão certos apenas os itens

(A) I e III.

(B) I e IV.

(C) II e III.

(D) II e IV.

3. Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentamrequisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quantoaos seus requisitos essenciais, a nota promissória: (2008.2)

A) poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador.

B) precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título.

C) poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la.

D) conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada.


4. De acordo com a legislação em vigor relativa a títulos de crédito, não é passível de aceite a:

A) duplicata.

B) duplicata rural.

C) letra de câmbio.

D) nota promissória.

5. No título de crédito, a cláusula proibitiva de endosso:

A) Deve ser lançada no próprio título, em assinatura isolada, no verso.

B) Considera-se não escrita.

C) Implica na total impossibilidade de transferência do título.

D) Considera-se escrita, desde que não constitua motivo e oposição ao terceiro portador.

6. Considerando-se que Paula tenha endossado a Luana um cheque de terceiro no valor de R$500,00, é correto afirmar que:

A) Paula, por ter endossado o cheque, responde pela solvência do devedor principal, no valor deR$ 500,00.

B) o endosso produz os mesmos efeitos jurídicos de uma cessão civil de créditos.

C) o endosso transfere a Luana a posse, não a propriedade do título de crédito.

D) o endosso de Paula será nulo de pleno direito se a obrigação consubstanciada no cheque jáestiver vencida.

7. Dos títulos de crédito abaixo, o único que admite aceite do sacado é o(a):

A) nota promissória.

B) conhecimento de frete.

C) duplicata de prestação de serviços.

D) cédula de crédito rural.

8. Os atos extrajudiciais que interrompem a prescrição da pretensão à execução do emitente decheque incluem o(a):

A) devolução do cheque pelo sacado por insuficiência de fundos.

B) protesto cambial.

C) envio de correspondência notificando o não pagamento.

D) saque de duplicata à vista em substituição ao cheque devolvido.

9. O aval parcial de uma nota promissória é:

A) simplesmente ineficaz.

B) nulo.

C) considerado não-escrito.

D) válido e eficaz.


10. Acerca de conhecimento de depósito e warrant, assinale a opção incorreta.

A) São títulos de crédito representativos de direitos sobre mercadorias.

B) O warrant é título de crédito que confere direito de penhor sobre a mercadoria depositada emarmazém geral.

C) O conhecimento de depósito e o warrant são títulos unidos, emitidos simultaneamente pelodepositário, a pedido do depositante, podendo ser transmitidos unidos ou separadamente,mediante endosso.

D) Em relação ao conhecimento de depósito, tem o portador desse título direito de regressocontra endossantes anteriores, desde que efetivado o protesto cambial no prazo legal.

11. Com relação a resseguro, assinale a opção correta.

A) Trata-se de operação de seguro em que duas ou mais seguradoras, com a anuência do

segurado, dividem entre si o risco de uma apólice, sem solidariedade.

B) Somente sociedades de economia mista podem realizar operações de resseguro no Brasil.

C) Os riscos do resseguro podem ser transferidos, total ou parcialmente, de um ressegurador

para outro ressegurador, ou de um ressegurador para sociedade seguradora local.

D) Sociedade estrangeira não pode realizar operação de resseguro no Brasil.

12. Em relação ao aceite nas letras de câmbio, é INCORRETO afirmar:

A) A letra pode ser apresentada até o vencimento pelo portador ou até por um simples detentor;

B) É vedado ao sacado riscar o aceite já dado, mesmo antes da restituição da letra;

C) O sacador pode determinar que a apresentação ao aceite não poderá efetuar-se antes dedeterminada data;

D) O sacado pode limitar o aceite a uma parte da importância sacada.

13. A letra de câmbio, que não contenha expressamente a cláusula à ordem:

A) É transmissível por via de endosso, só não o sendo em caso do sacador ter inserido no títuloas palavras "não à ordem";

B) Não pode ser transmitida por via de endosso, sendo transmissível apenas pela forma e comos efeitos de uma cessão ordinária de créditos;

C) Só pode ser endossada com a aceitação expressa do sacador;

D) É transmissível por endosso, mas o endossante, via de regra, não se torna garantidor dopagamento da letra.

14. Para a validade do aval, dado no anverso de uma nota promissória:

A) Torna-se indispensável a concordância expressa do avalizado;

B) É suficiente a simples assinatura do avalista;

C) Deverá constar se o aval é pelo total da quantia expressa ou parcial;

D) Deverá ser inserida, expressamente, declaração firmada pelo credor concordando com aindicação do avalista.


15. Marque a alternativa correta no que se refere à letra de câmbio que não contém a indicação dougar em que deve se efetuar o pagamento:

A) Não produz efeitos quanto título de crédito;

B) Considera-se como pagável à vista, no domicílio do tomador;

C) Considera-se pagável no lugar designado ao lado do nome do sacador;

D) Considera-se pagável no lugar designado ao lado do nome do sacado.

16. São requisitos da nota promissória, exceto:

A) Expressão “nota promissória” e nome do beneficiário da promessa de pagamento;

B) Aval e aceite;

C) A promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada e data do pagamento;

D) Expressão “nota promissória” e assinatura do susbscritor.

17. São títulos de crédito causais:

A) Nota promissória e cédula de crédito industrial;

B) Letra de câmbio e duplicata;

C) Conhecimento de depósito e duplicata;

D) Letra de câmbio e nota promissória.

18. Quanto aos títulos de crédito, assinale a alternativa CORRETA:

A) Pode o portador promover a execução do cheque em até 6 meses, contados da expiração doprazo para apresentação para pagamento, que é de 15 dias;

B) É de 10 dias o prazo para remessa da duplicata ao comprador, contado da data de suaemissão;

C) O cheque se constitui numa ordem de pagamento à vista, sendo permitido o seu endosso totalou parcial;

D) O endosso transmite a propriedade do título de crédito e se completa com a sua tradição.

19. Em relação ao aceite nas letras de câmbio, é INCORRETO afirmar:

A) A letra pode ser apresentada até o vencimento pelo portador ou até por um simples detentor.

B) É vedado ao sacado riscar o aceite já dado, mesmo antes da restituição da letra.

C) O sacador pode determinar que a apresentação ao aceite não poderá efetuar-se antes dedeterminada data.

D) O sacado pode limitar o aceite a uma parte da importância sacada.

20. Assinale a alternativa correta:

A) Nas sociedades anônimas, o capital social poderá ser formado com contribuições emqualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, desde que referida


avaliaçãoseja feita por 1 (um) perito, sendo vedada a contratação de empresa especializada para talfim;

B) Concluída a operação de incorporação, a sociedade incorporada não se extinguirá até quesejam satisfeitas todas as suas obrigações;

C) De acordo com o Direito Brasileiro, é expressamente vedada a cessão, total ou parcial, dapatente ou do pedido de patente;

D) A nota promissória é uma promessa de pagamento, e deve conter como um dos requisitosessenciais para sua validade o nome da pessoa a quem deve ser paga.

21. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME)

A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título;

B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada;

C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor;

D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito.

22. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: (OAB/SP Exame 125 Jan 2005)

A) nota promissória e duplicata.

B) warrant e partes beneficiárias.

C) nota promissória e debênture.

D) letra de câmbio e duplicata.

23. Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir: (OAB/MG 2005.1)

A) fatura de serviço.

B) letra de câmbio.

C) duplicata mercantil.

D) qualquer título de crédito.

24. Com relação ao aval lançado em um título de crédito, pode-se afirmar que (OAB/MG 2005.1)A) em uma nota promissória sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o tomador.

B) se o avalista de uma letra de câmbio se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o sacado.

C) se o avalista de uma duplicata, cuja firma não está lançada abaixo de nenhuma outra, se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é comprador.

D) em um cheque sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o beneficiário.


25 - O protesto cambial é imprescindível para: (OAB/RJ 2005.1 27º CONCURSO)A) A execução do cheque contra o emitenteB) Interromper a prescrição da execução de qualquer título de créditoC) O ajuizamento do pedido de falência, fundado em título de créditoD) A ação de cobrança pelo procedimento comum, se estiver prescrita a ação cambial

26. A entrega a B determinado título de crédito com en¬dosso-mandato. Esse evento (Escola Superior de Advocacia OAB – RS – 02/2004)

A) gera a transferência da posse e da propriedade do título de crédito.

B) legitima a propriedade sem que ocorra transferência da posse do título de crédito para terceiro.

C) transfere a posse, mas não a propriedade do título de crédito.

D) descaracteriza o título de crédito.

27. A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o endossante e seus avalistas:

A) em 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título.

B) sacado e respectivos avalistas, em 2 (dois) anos, contados do vencimento do título.

C) sacado, endossante, e avalistas em 2 (dois) anos, contados da data do protesto.

D) sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do vencimento da duplicata.

28. Na Letra de Câmbio, o aceite é

A) declaração do sacado, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento.

B) endossante, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento.

C) sacador, reconhecendo a operação mercantil realizada e comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento.

D) terceiro beneficiário, reconhecendo a operação mercantil realizada e o seu valor.

29. O sacador (pessoa que determina que certa quantia seja paga por outra a terceiro), o sacado (a quem a ordem é dirigida e que deverá efetuar o pagamento ao terceiro) e o tomador (em favor de quem a ordem de pagamento é dada) são pessoas que participam do saque de (EXAME DE ORDEM/SP 110)

A) uma duplicata mercantil, quando a mercadoria é entregue a um terceiro, encarregado de transportá-la e entregá-la ao comprador da mesma.

B) uma letra de câmbio.

C) nota fiscal/fatura relativa a uma compra e venda mercantil, celebrada por mandatário, representante comercial autônomo ou comissário mercantil.

D) uma nota promissória para garantia de contrato de mútuo.

30. Assinale a alternativa que indica quais dos títulos de créditos abaixo admitem aceite (EXAME DE ORDEM/SP 108)

A) Cheque e Nota de Crédito Comercial.

B) Cheque e Nota Promissória.

C) Duplicata e Letra de Câmbio.


D) Nota Promissória e Cédula de Crédito Comercial.

31. Títulos emitidos por uma empresa de armazéns gerais e entregues ao depositante, que com eles fica habilitado a negociar a mercadoria depositada junto à emitente, passando a circular os títulos, ao invés da mercadoria por eles representada - Dá-se a esses títulos o nome de (EXAME DE ORDEM/SP 108)

A) Letras de Câmbio.

B) Duplicatas de Circulação.

C) Conhecimentos de Depósito.

D) Cédulas de Crédito Comercial.

32.O endosso produz, em regra, dois efeitos: (EXAME DE ORDEM/SP 108)A) transfere a titularidade do crédito e interrompe o prazo prescricional para a sua cobrança.

B) transforma o título em "ao portador" e suspende o prazo prescricional para a sua cobrança.

C) transfere a titularidade do crédito e vincula o endossante ao pagamento do título, na qualidade de co-obrigado.

D) transfere a titularidade do título e vincula o endossatário ao pagamento do crédito, na qualidade de co-obrigado.

33 - O protesto de um título de crédito é imprescindível à promoção de: (EXAME DE ORDEM/SP 107)

A) execução judicial do crédito por ele representado.

B) ação monitória fundada no contrato que deu origem ao título.

C) pedido de falência contra o emitente do título.

D) habilitação do crédito representado pelo título na concordata do emitente.

34. O endosso feito no título de crédito cambial a ordem, antes de seu vencimento, (EXAME DE ORDEM/SP 106)

A) garante o pagamento, mas não transmite os direitos desse título.

B) transmite os direitos e garante o pagamento desse título.

C) garante o pagamento desse título, e equivale a uma cessão civil desse título.

D) somente transmite os direitos desse título, mas não garante o pagamento do título.

35. O aval (EXAME DE ORDEM/SP 106)

A) tem o mesmo efeito do endosso no título de crédito cambial e cambiariforme.

B) tem o mesmo efeito de uma cessão do título de crédito cambial e cambiariforme.

C) é uma garantia de pagamento, dada por terceiro ou por um signatário do título, dos títulos de crédito cambiais e cambiariforme.

D) é garantia de pagamento dos contratos públicos e privados.

36. As ações dos endossantes uns contra os outros e contra o sacador de letra de câmbio prescrevem (EXAME DE ORDEM/SP 106)


(A) em 1 (hum) ano a contar da data do protesto feito em tempo útil.

(B) em 1 (hum) ano a contar da data do vencimento.

(C) em 6 (seis) meses a contar do dia em que o endossante pagou a letra, ou em que ele próprio foi acionado.

(D) em 3 (três) anos a contar do seu vencimento.

38. O cheque pré-datado (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)

(A) não pode ser avalizado ou endossado.

(B) pode ser apresentado para pagamento antes do dia indicado, como data de emissão, e pagável no dia da apresentação.

(C) não é considerado cheque, em razão da pré-datação.

(D) para ser pago é necessário o seu depósito em conta corrente.

39. A Fiança Mercantil é um contrato (EXAME DE ORDEM/SP 105)

A) Comutativo.

B) Aleatório.

C) Acessório.

D) de Execução Instantânea.

40. O aval de um título de crédito será sempre: (EXAME DE ORDEM/SP 104)

A) total apenas;

B) parcial apenas;

C) total ou parcial;

D) translativo.

41. O título de crédito oriundo de fatura é: (EXAME DE ORDEM/SP 104)

A) letra de câmbio;

B) nota promissória;

C) cheque;

D) duplicata.

42.Na Letra de Câmbio, o aceite é declaração do

A) sacado, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento.

B) endossante, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento.

C) sacador, reconhecendo a operação mercantil realizada e comprometendo-se a pagar otítulo no seu vencimento.

D) terceiro beneficiário, reconhecendo a operação mercantil realizada e o seu valor.

43) Segundo as normas vigentes acerca dos Títulos de Crédito é CORRETO afirmar que: (EXAME DE ORDEM /SC MARÇO 2000)

A) Uma nota promissória emitida com cláusula não à ordem não poderá ser Transferida a terceiros.


B)O crédito documentado num título de crédito poderá ser garantido por terceiros, através de fiança ou por aval, sendo imprescindível a outorga uxória do cônjuge do garantidor, caso este seja casado.

C)O protesto de um título de crédito é imprescindível para garantir ao endossatário o direito de regresso contra os endossantes do título e também contra o(s) avalista(s) do devedor principal.

D)O pagamento de uma nota promissória, efetuada pelo avalista do endossante, confere a este o direito de regresso contra o devedor principal e seu respectivo avalista, mas não confere o direito de regresso contra o endossatário.

44. O caput do artigo 2o, da Lei 5474, de 18 de julho de 1968 (Lei das Duplicatas), dispõe:“Art. 2o - No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.” (EXAME DE ORDEM /SC MARÇO 2000)Da análise do dispositivo legal supracitado, é CORRETO afirmar que:

A) O crédito decorrente de um contrato de compra e venda mercantil poderá ser documentado por uma nota promissória, emitida pelo comprador em favor do vendedor.

B) Não é permitida a emissão de uma nota promissória, por parte do devedor, para documentar o crédito decorrente de um contrato de compra e venda mercantil.

C) O credor de um contrato de compra e venda mercantil a prazo não poderá aceitar cheques emitidos pelo devedor para documentar o crédito da operação.

D) O crédito oriundo de um contrato de compra e venda mercantil poderá ser documentado por uma letra de câmbio, sacada pelo vendedor, contra o comprador.

45 - O protesto de uma letra de câmbio pode ocorrer devido: (EXAME DE ORDEM/ES-AM AGOSTO/2000)

A) ao seu não pagamento

B) à declaração de falência do credor

C) ao seu extravio, de forma a viabilizar a emissão da segunda via

D) à morte do devedor, de forma a torná-lo exigível junto ao espólio

46. O cheque pré-datado: (OAB CE 1999)

A) Devidamente protestado, é título hábil para requerer falência do devedor comerciante;B) cabe unicamente ação monitória para exigir o pagamento do valor nele inserto;

C) não é instrumento hábil para ação executiva pois inexistente o requisito da exigibilidade;D) cabe unicamente ação ordinária de locupletamento ilícito.

47. A ação de execução do cheque prescreve: (OAB CE 1999)

A) em seis meses a partir da data de emissão;

B) em seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que é de 30 dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago;

C) em seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que é de 60 dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago;


D) em sete meses, a partir da data da emissão, independente do lugar da emissão.

48. É possível a emissão de duplicata mercantil para a cobrança de acessórios da obrigação originária, não pagos em seu vencimento? (OAB CE 1999)

A) não, porque os acessórios não se enquadram no conceito de compra e venda mercantil;

B) sim, porque a duplicata deve conter o valor da operação de compra e venda e os encargos financeiros;

C) sim, porque os acessórios seguem a sorte do principal

D) não, porque os encargos financeiros são incobráveis.

49. Sobre títulos de crédito, assinale a proposição INCORRETA: (EXAME DE ORDEM-DEZ/2001)

A) A letra de câmbio é sempre uma ordem de pagamento, a vista ou a prazo.

B) A nota promissória é sempre uma promessa de pagamento.

C) O cheque é uma ordem de pagamento a vista.

D) O certificado de depósito bancário é sempre uma promessa de pagamento “não à ordem”.

50. Para preservar o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas, o prazo para o protesto de uma duplicata é de: (OAB-SP)

a) 60 dias contados da data de seu vencimento

b) 30 dias contados da data de seu vencimento

c) 06 meses contados da data de seu vencimento

d) 12 meses contados da data de seu vencimento

51. A emissão de uma nota promissória, sem a indicação da data do vencimento, resulta que: (OAB-SP)

a) Será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente, indicando o dia do pagamento

b) Será inexigível

c) Seu pagamento ocorrerá à vista da apresentação

d) Será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente, indicando o dia do pagamento e desde que, não paga, seja tirado o protesto

52. De acordo com a lei das duplicatas, é correto afirmar: (OAB-SC-06)

a) A pretensão à execução da duplicata prescreve em relação a qualquer dos coobrigados, contra os demais, em 6 meses, contados da data em que haja sido efetuado o pagamento do título

b) A pretensão à execução da duplicata prescreve contra endossante e seus avalistas, em 1 ano, contado da data do protesto

c) Os coobrigados da duplicata não respondem solidariamente pelo aceite e pelo pagamento

d) A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o sacado e respectivos avalistas, em 5 anos, contados da data do vencimento do título


53. Quanto ao título de crédito, assinale a afirmativa INCORRETA: (OAB-SP)

a) O credor de um título de crédito não pode recusar o pagamento parcial no seu vencimento

b) É possível o aval parcial no título de crédito

c) Pode ser omitida a data de vencimento do título de crédito

d) Considera-se não escrita a cláusula proibitiva de endosso no título de crédito

54. Não é título de crédito: (OAB-MG-06)

a) A nota promissória vinculada à compra e venda imobiliária

b) A letra de câmbio em contrato bancário

c) A duplicata de prestação de serviços

d) O boleto bancário

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