10/12/2014 Câmara Municipal de Porto Alegre

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09/12/2014

Comissões

Combate à violência é tema de seminárioO 1º Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos (MapaSeg) foi lançado nestaterçafeira (9/12), durante o seminário Porto Alegre Pode Vencer a Violência.Realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos eSegurança Urbana (Cedecondh), o evento reuniu representantes de movimentossociais, universidades e de outras instituições, no plenário Otávio Rocha daCâmara Municipal de Porto Alegre.

Na abertura, os vereadores da Cedecondh ressaltaram o trabalho que compiloudados sobre a segurança pública na Capital. “O MapaSeg mostra uma tristerealidade: boa parte dos indicadores não avançaram em questões sociais,enquanto aumentaram os casos de violência. Como relatora do tema LGBT, possoressaltar que a falta de uma legislação federal que criminalize a homofobia temconsequências”, afirmou Fernanda Melchionna (PSOL).

A vereadora Séfora Mota (PRB) foi a relatora do tema Mulheres. “Todos os dias agente se depara com violações de direitos humanos. Hoje, mesmo com toda umarede de combate à violência contra a mulher, muitas vezes este crime é passadopara a sociedade como se fosse um fato isolado.”

A vicepresidente de Comissão, Mônica Leal (PP), e o vereador Mario Fraga (PDT)também elogiaram o trabalho feito ao longo de nove meses. “Não podemos maisaceitar essa falsa dicotomia entre direitos humanos e segurança pública. Sãoirmãos gêmeos, que têm que trabalhar juntos para superarmos as barreiras.Várias cidades conseguiram vencer a violência, mas só quando todos se unirampara construir um novo modelo de segurança pública. Queremos que este mapaseja um instrumento para ajudar a construirmos a paz na Capital”, afirmou opresidente da Cedecondh, Alberto Kopittke (PT).

Já o presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB), ressaltou que o MapaSegpode traçar um perfil da cidade, bairro por bairro e também por segmentos.“Esperamos que com os dados deste instrumento seja possível fazer um bom usodentro das instituições e dos movimentos em que vocês atuam”, disse na aberturado evento, que também contou com a presença dos vereadores João Carlos Nedel(PP), Kevin Krieger (PP), Marcelo Sgarbossa (PT) e Sofia Cavedon (PT).

“O que vocês produziram neste um ano, trazendo e ouvindo representantes detoda a sociedade, é um avanço extraordinário na discussão de segurança pública,e logo será nos resultados. Queremos que isso prossiga, se aperfeiçoe e sequestione tantas coisas que precisam ser feitas”, salientou o secretário estadualde Segurança Pública, Airton Michels. Além dele, também compareceram ossecretários municipais Luciano Marcantônio (Direitos Humanos) e José Freitas(Segurança); e a secretária estadual adjunta de Direitos Humanos, Maria Celeste.

Desafios da Segurança PúblicaTodos os indicadores do trabalho policial aumentaram, conforme o MapaSeg. “Mastudo isso não teve o efeito esperado na redução da violência. O único segmentoque identificamos melhora foi no combate à violência contra a mulher, que hojecomeça a contar com uma rede de atendimento, com a Rede Lilás, integrandoórgãos do Estado e dos municípios em ações preventivas. Ou seja, onde se tevetrabalho integrado e preventivo, tivemos redução”, afirmou Kopittke.

Rodrigo Rangel (ObservaPOA) ressaltou a importância de que as informaçõescontidas no MapaSeg não fiquem restrita aos gestores. “A população precisa seapropriar dos dados para fazer um debate de forma a que possamos atingir osresultados necessários.”

Para o professor Rodrigo Azevedo (PUCRS), o ingresso dos gestores municipais nodebate sobre a segurança pública demonstra a gravidade do tema. Também

Foto: Ederson Nunes

Evento contou com apresentações musicais

Foto: Elson Sempé Pedroso

Kopittke preside a Cedecondh

10/12/2014 Câmara Municipal de Porto Alegre

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salientou a “cultura de violência” que existe no Brasil. "É uma ótica da violência deEstado, praticada por meio das polícias. E essa mudança cultural não acontece dodia para a noite. O papel das polícias sempre foi o de manutenção da ordempública, mas, na democracia, o papel deve ser o de garantir a segurança doscidadãos.”

Azevedo afirmou, ainda, que a investigação criminal é deficitária no Brasil. “Naprática, não temos uma definição de prioridades. Temos um modelo burocrático,bacharelesco e que não está voltado para a garantia da cidadania e o combateaos crimes contra as pessoas”. Lembrou que o total de presos no País ultrapassaos 600 mil. “Detentos que são controlados por facções criminosas, que saem dospresídios muito pior do quando entraram. Vale lembrar que 30% dos presos sãopequenos traficantes. Colocálos nos presídios resolve alguma coisa? É precisofazer essa pergunta.”

Excomandante da Brigada Militar, o coronel Sérgio Abreu falou da necessidade de“refundar o sistema de segurança pública”. Não basta pensarmos apenas nasestruturas das polícias, pois a segurança pública requer um trabalho integradopara prevenir a violência. “Precisamos integrar os órgãos e fazer com que elestrabalhem de forma harmônica.”

O modelo de segurança também foi o foco de Marcos Rolim, professor do IPA.“Nosso sistema é baseado na bipartidação, com duas polícias, ou duas metades depolícia. Uma para o policiamento ostensivo (militar) e outra para a investigação(civil). Cada um das metades precisa da outra. Ambas disputam prerrogativas daoutra metade. Por essa razão, são hostis, beligerantes uma com a outra. Em geralnão conseguem atuar conjuntamente”, apontou.

Rolim disse que essa problemática não é culpa dos policiais ou dos governantes.“É um modelo inventado há anos, e que deve ser único no mundo. Um sistemaque tem no Ministério Público o órgão de controle externo, mas que não é feito. Omodelo que é feito para não funcionar também não é controlado externamente. Eo que é pior: no Brasil, quando a gente cria um modelo ruim, se coloca naConstituição para ficar muito difícil de mudar. Se quisermos ter um modelo quefuncione realmente, precisamos reformular profundamente esse sistema.Infelizmente, essa exigência de mudança não está na pauta política nacional.”

O professor lembrou que o País carece de dados na segurança pública. “Sequisermos saber quantas balas foram disparadas pela nossa polícia, ninguémsabe. Nem as próprias polícias”. Por isso, considera o MapaSeg como um primeiropasso. “Nesta linha de seriedade é que precisamos avançar no Brasil. Temos queter muito cuidado com nossas opiniões sobre segurança pública. Porque, nessaárea, opiniões erradas matam.”

I Prêmio Municipal Legislativo de Direitos Humanos

A Mesa 2 do seminário tratou de grupos vulneráveis e a violência em PortoAlegre, abordando a situação de crianças, adolescentes, mulheres, populaçãoLGBT e em situação de rua, negros e idosos. Participaram do debaterepresentantes das universidades IPA, Unisinos e Ritter dos Reis, e também daong IgualdadeRS, do Movimento Nacional da População de Rua, da AnistiaInternacional e do Conselho de Direitos Humanos da ProcuradoriaGeral doEstado.

O encerramento do evento ocorreu com a entrega do I Prêmio MunicipalLegislativo de Direitos Humanos, voltado a valorizar as boas práticas, realizada noteatro Glênio Peres. Foram nove os agraciados: Projeto Direito no Cárcere(Entidade Social Categoria Prevenção da Violência); Projeto Vó Chica (EntidadeSocial Categoria Educação em Direitos Humanos); Movimentação Nacional daPopulação de Rua (Movimento Social Categoria Proteção á grupos vulneráveis);Ouvidoria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (ÓrgãoGovernamental Categoria Transparência e Controle Social); Rede deAtendimento de Segurança Pública para a Violência Doméstica e Familiar daSecretária da Segurança Pública (Órgão governamental Categoria Prevenção daViolência); Serviço de Assessoria Jurídica Universitária SAJU/UFRGS(Universidade Acesso a Justiça); Observatório da Juventude do Presídio Centralde Porto Alegre (Universidade Prevenção da Violência); árbitro Márcio Chagas(Figura Pública); e Programa Cidadania TVE (Jornalismo).

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Câmara Municipal de Porto Alegre. desenvolvimento: Assessoria de InformáticaCMPA e PROCEMPA