OFICIAL · 2015. 10. 17. · DOE N° 1662 Porto Velho, 27.01.2011 9 R E T I F I C A Ç Ã O: No...

Atos do ExecutivoSUMÁRIOSUMÁRIO

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OFICIAL

GOVERNADORIA

ANO XXVIII PORTO VELHO-RO QUINTA-FEIRA 27 DE JANEIRO DE 2011 N° 1662 CADERNO PRINCIPAL

Governadoria .................................................. 01Sec. de Estado do Planejamento...............Sec. de Estado da Administração..............43Sec. de Assistência Social...........................45Secretaria do Estado de Saúde.................. 45Secretaria de Estado de Educação.............45Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...46Sec. de Estado de Justiça..............................Defensoria Pública .........................................Secretaria de Estado de Finanças...............51Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária...............................Sec. de Estado do DesenvolvimentoEconômico e Social.........................................58Sec. de Estado dos Esportes da Cultura eDo Lazer............................................................Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental.Tribunal de Contas.........................................58Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ............83Camaras Municipais do Interior..................Institutos Municipais...................................83Ineditoriais.....................................................84

Decreto nº 15.652, de 25 de janeiro de 2011.

Estabelece o Desdobramento dasReceitas Previstas para 2011 em MetasBimestrais de Arrecadação e oCronograma Mensal de Desembolso dosPoderes Legislativo, Judiciárioe Executivo para o exercício de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,inciso V, da Constituição do Estado e tendo emvista o disposto no caput do artigo 8º e no artigo 13da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de2000, e no artigo 41, da Lei Estadual nº 2.339, de21 de julho de 2010.

D E C R E T A :Art. 1º. Fica estabelecido o Desdobramento

das Receitas Previstas para 2011 em

CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador

VICENTE RODRIGUES DE MOURACoordenador Geral de Apoio à Governadoria

WILSON DIAS DE SOUZADiretor de Imprensa Oficial

Diretoria, Administração e Parque Gráfico:

Rua Antônio Lacerda, nº 4228-ABairro Embratel - Setor Industrial.Porto Velho - ROCEP: 76.821-038

Fone: (69) 3216-5728 Fax: (69) 3216-5557

MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO

Recebimento: de 2º a 6º das 7:30 às 13:30h.Obs.: Para as matérias que serão publicadas no

mesmo dia, o recebimento será até às 9:00h.

TEXTO: A revisão do texto é de inteiraresponsabilidade do órgão emitente.

PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial tem o prazo de 03(três) dias úteis para a publicação de qualquer

matéria, a partir da data do recebimento.

RECLAMAÇÃO: Deverá ser efetuada por escritoa Diretoria da Imprensa Oficial, no prazo máximo

de 05 (cinco) dias úteis após a publicação.

Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronogramade Execução Mensal de Desembolso -Exercício 2011 para os órgãos, os fundos e asentidades dos Poderes Legis lativo,Judiciário e Executivo, integrantes do OrçamentoFiscal e da Seguridade Social, os quaispoderão empenhar as dotações orçamentáriasaprovadas na Lei nº 2.368, de 22 dedezembro de 2010, em conformidade com os valoresdisponibilizados nos Anexos I e IIdeste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data desua publicação, retroagindo seus efeitosorçamentários e financeiros a 1º de janeiro de 2011.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em25 de janeiro de 2011, 123º da República.


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R E T I F I C A Ç Ã O:No Decreto de 11 de janeiro de 2011, que

nomeou a contar de 1º de janeiro de 2011, MARIACRISTIANE LIMA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-9, de Chefe de Grupode Controle Setorial, da Gerência de Contabilidade,da Controladoria Geral do Estado.

ONDE SE LÊ:..., de Chefe de Grupo de Controle

Setorial, da Gerência de Contabilidade, ...LEIA-SE:..., de Secretária de Gabinete da

Controladoria, ...Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 19 de janeiro de 2011, 123º da República.CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

R E T I F I C A Ç Ã O:No Decreto de 11 de janeiro de 2011, que

nomeou a contar de 1º de janeiro de 2011,GRINAURA CARVALHO DE OLIVEIRA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-9, deSecretária da Controladoria, da Controladoria Geraldo Estado.

ONDE SE LÊ:..., de Secretária da Controladoria, ...LEIA-SE:..., de Chefe de Grupo de Controle

Setorial, da Gerência de Contabilidade, ...

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 19 de janeiro de 2011, 123º da República.


DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confereo art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 dejaneiro de 2000,

R E S O L V E:Nomear, a contar de 1º de fevereiro de

2011, LUCILENE RAMOS LINS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Equipe, da Diretoria de Obras, daSecretaria de Estado da Saúde.






2011, EDMAR SOUZA DE ANDRADE, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Equipe, da Diretoria de Obras, daSecretaria de Estado da Saúde.






2011, FRANCINETE RODRIGUES OLIVEIRA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe, da Diretoria de Obras, daSecretaria de Estado da Saúde.






2011, RAQUEL DE ANDRADE, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deEquipe, da Diretoria de Obras, da Secretaria deEstado da Saúde.





R E S O L V E:Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2011,

QUEILON ANDERSON FELIX MAGALHÃES, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, de Chefe de Grupo de Residência Médica, daSecretaria de Estado da Saúde.





Porto Velho, 27.01.201110 DOE N° 1662

R E S O L V E:Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2011,

PAULO CÉSAR BALTAZAR, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-16, de Chefe deGrupo de Residência Médica, da Secretaria deEstado da Saúde.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,

DANIELE GONZAGA DE ASSIS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, deChefe de Grupo de Residência Médica, daSecretaria de Estado da Saúde.






CARLOS APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA,para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-11, de Chefe de Equipe, da Diretoria de Obras,da Secretaria de Estado da Saúde.






JULIANA PEREIRA DE SOUZA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, deChefe de Núcleo, da Secretaria de Estado da Saúde.






LEUDY AMORIM, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-13, de Chefe de Núcleo, daSecretaria de Estado da Saúde.






RAIMUNDO NONATO ASSIS DE ASSIS E SILVA,para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-13, de Chefe de Núcleo, da Secretaria deEstado da Saúde.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,EDIVAN BEZERRA CRUZ, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-13, de Chefe deNúcleo, da Secretaria de Estado da Saúde.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ROBSON VEBER DE CARVALHO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deAssessor Especial III, da Secretaria de Estado daSaúde.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,FÁBIO DUTRA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-14, de AssessorEspecial III, da Secretaria de Estado da Saúde.






DAVID GUILERMO VALDEZ PANDURA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessor Especial III, da Secretaria de Estadoda Saúde.






ATAIANA KATIUCHA DA ROCHA FELIX, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessora Especial III, da Secretaria deEstado da Saúde.






LEA LOPES CUNHA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-16, de AssessoraEspecial II, da Secretaria de Estado da Saúde.






BERENICE CARVALHO BOTELHO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, deAssessora Especial II, da Secretaria de Estado daSaúde.




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 11

o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 dejaneiro de 2000,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,JIVVAGO PITERSON COSTA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, deAssessor Especial I, da Secretaria de Estado daSaúde.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,JOSÉ MARCUS GOMES DO AMARAL, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, de Assessor Especial I, da Secretaria de Estadoda Saúde.






LEANDRO REIS BORGES, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-17, de AssessorEspecial I, da Secretaria de Estado da Saúde.






ADERLEY QUEIROZ COSTA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-17, de AssessorEspecial I, da Secretaria de Estado da Saúde.




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confereo art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 dejaneiro de 2000,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,VITOR HUGO PIANA SERPA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-17, de AssessorEspecial I, da Secretaria de Estado da Saúde.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,UBALDO RODRIGUES DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, deAssessor Especial I, da Secretaria de Estado daSaúde.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ANA CAROLINA MATANA MALTA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, deAssessora Especial I, da Secretaria de Estado daSaúde.






NÉLIO ALZEMIR AFONSO ALENCAR, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-18, de Diretor de Obras, da Secretaria de Estadoda Saúde.






R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,LUIS CARLOS AMPESSAN, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerentede Representação Regional de Guajará Mirim, daSecretaria de Estado de Assistência Social.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, deRepresentante Regional de Guajará-Mirim, doInstituto de Previdência dos Servidores Públicos doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ADEMIR APARECIDO DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-15, deDiretor Regional de Gestão Ambiental de PimentaBueno, da Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ADÃO QUINTÃO, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-15, de Diretor Regional deGestão Ambiental de Guajará-Mirim, da Secretariade Estado do Desenvolvimento Ambiental.



Porto Velho, 27.01.201112 DOE N° 1662


O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confereo art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nostermos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeirode 2000,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,JOSÉ CARLOS CARDOSO PARDINHO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Diretor Administrativo do Estádio de OuroPreto do Oeste, da Secretaria de Estado do Esporte,da Cultura e do Lazer.



R E T I F I C A Ç Ã O:

No Decreto 11 de janeiro de 2011, quenomeou, a contar de 1º de janeiro de 2011, DIEGOHENRIQUE CASTRO DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deChefe da Seção de Informática, do Departamentode Estradas de Rodagem e Transportes do Estadode Rondônia,

ONDE SE LÊ:

... símbolo CDS-14, de Chefe da Seção deInformática...

LEIA-SE:

... símbolo CDS-11, de Chefe da Equipe I...





R E S O L V E:

Tornar sem efeito, os termos do Decreto de5 de janeiro de 2011, que nomeou, a contar de 1ºde janeiro de 2011, JOSÉ EDÍLSON DE ANDRADE,para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-16, de Residente Regional de Ji-Paraná, doDepartamento de Estradas de Rodagem eTransportes do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 11 de janeiro de 2011,o TEN BM RE 197-5 IRANILDO DIAS DE ANDRADE,

para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-14, de Comandante do Grupamento doMunicípio de Vilhena, do Corpo de Bombeiros Militardo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 11 de janeiro de 2011,o TEN BM RE 0183-4 DANIELE CRISTINA LIMA,para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-14, Diretora de Assuntos Civis e RelaçõesPúblicas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estadode Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a partir de 1º de janeiro de 2011,NEIRIVAL RODRIGUES PEDRAÇA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-15, deAssessor Especial, da Secretaria de Estado da deFinanças.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,AMARILDO IBIAPINA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe dePosto Fiscal Tipo 2, da Secretaria de Estado deFinanças.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,MAURO GANAHA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe dePosto Fiscal Tipo 2, da Secretaria de Estado deFinanças.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,JAIR MONTES, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-15, de Assessor Especial III,da Secretaria de Estado do DesenvolvimentoEconômico e Social.






JOSÉ WELLINGTON DA SILVA COSTA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, de Gerente do Programa de DesenvolvimentoIndustrial e Comercial, da Coordenadoria doPrograma de Desenvolvimento Industrial eComercial, da Secretaria de Estado doDesenvolvimento Econômico e Social.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito, os termos do Decreto de11 de janeiro de 2011, que nomeou, a contar de 1ºde janeiro de 2011, PAULO ROBERTO TOLEDOGUILARDUCCI, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-13, de Executor de ProjetosEspeciais, da Gerência do Programa de Emprego eRenda, da Coordenadoria de Apoio aoDesenvolvimento da Produção, da Secretaria deEstado do Desenvolvimento Econômico e Social.



Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 13



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,PATRÍCIA SANTIAGO FECCHIO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, deExecutora de Projetos Especiais, da Gerência doPrograma de Emprego e Renda, da Coordenadoriade Apoio ao Desenvolvimento da Produção, daSecretaria de Estado do DesenvolvimentoEconômico e Social.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito, os termos do Decreto de11 de janeiro de 2011, que nomeou, a contar de 1ºde janeiro de 2011, NÉLIO DE SOUZA SANTOS,para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-16, de Gerente de Programas e ProjetosEstratégicos, da Coordenadoria de Apoio aoDesenvolvimento da Produção, da Secretaria deEstado do Desenvolvimento Econômico e Social.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,JOÃO PAULO RIBEIRO GONÇALVES, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, deGerente de Programas e Projetos Estratégicos, daCoordenadoria de Apoio ao Desenvolvimento daProdução, da Secretaria de Estado doDesenvolvimento Econômico e Social.





R E S O L V E:Tornar sem efeito, os termos do Decreto de

11 de janeiro de 2011, que nomeou, a contar de 1º

de janeiro de 2011, EMILIAN DE FÁTIMA PINTODOS SANTOS, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-16, de Gerente do Programade Emprego e Renda, da Coordenadoria de Apoioao Desenvolvimento da Produção, da Secretariade Estado do Desenvolvimento Econômico e Social.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ANTÔNIO DJALMA PRESTES CARDOSO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente Regional, da Gerência de Logística,da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa eCidadania.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,PAULO FERNANDO BASILIO NUNES DE SOUZA,para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-12, de Assessor Técnico, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,MARCOS MORENO MALALA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.


CONFÙCIO AIRES MOURAGovernador




R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,FATIMA CLECY COLACO VILARIM, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessora Técnica, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,FABIO ADRIANO RITZEL, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ALMIRO DIAS FILHO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,CRISTIAN JOSÉ DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-14, de SupervisorTécnico, Administrativo e Financeiro, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.



Porto Velho, 27.01.201114 DOE N° 1662



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ALENCAR PEDRALLI DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deSupervisor Técnico, Administrativo e Financeiro, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,LUCIANO PELEGARIO CUNHA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deSupervisor Técnico, Administrativo e Financeiro, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,DIEGO PEREIRA DE AZEVEDO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deSupervisor Técnico, Administrativo e Financeiro, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,FRANCISCO ANITHOAN DE FIGUEIREDO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Supervisor Técnico, Administrativo e

Financeiro, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ADALTO MAMBULA SALES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deSupervisor Técnico, Administrativo e Financeiro, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,RODRIGO IZURO FUGIHARA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-14, de SupervisorTécnico, Administrativo e Financeiro, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,JOCENY TAVARES JOAQUIM DA SILVA BETINEZRAMOS, para exercer o Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-14, de Controlador Interna, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ECLESIA CHAVES DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-13, de Chefe deGabinete, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,MARIANA ARAÚJO NECHEL, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deGerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,CASSIO TOLEDO MESSIAS, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerentede Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,MAHATMA MAIA FRAGA DE HOLANDA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.



Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 15



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,PEDRO ALVES BEZERRA JÚNIOR, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deGerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,GRAZIELE NATEL CUENCA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerentede Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






MIRIAM FOGIATTO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente deDefesa Agrosilvopastoril 1, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






LUIS DIODY FERNANDES FURUKAWA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deGerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,MARCELO PAULO GURKEWIRZ KUNRATH, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






VALTER CORSO, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-14, de Gerente de DefesaAgrosilvopastoril 1, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






MARIANA GARCIA DE SOUZA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deGerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,HUGO WALDEMAR FREY NETO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deGerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,CASSIO JOSÉ DO PRADO AUGUSTO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,RUY ALVES RODRIGUES PINHEIRO, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deGerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,TAYS ANGELA SPEROTO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerentede Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






EDER LOPES DE CARVALHO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerentede Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.



Porto Velho, 27.01.201116 DOE N° 1662



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deGerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






MARCUS VINICIUS PACHECO BEZERRA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






PATRIK PIONTE, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-14, de Gerente de DefesaAgrosilvopastoril 1, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






JAKSON SOARES CAMPOS, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerentede Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,EDILENE CRYSTINA FOLADOR, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deGerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






VINICIUS DOMINGOS PARO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerentede Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






DIEGO VARIANI POSSA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente deDefesa Agrosilvopastoril 1, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






ANTONIO MARCOS GONÇALVES DAS CHAGAS,para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-14, de Gerente de Defesa Agrosilvopastoril 1,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,THIAGO KELVYS STRESSER DOS SANTOS, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






ANDRESSA CRISTINA RODRIGUES ARAÚJO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






HERBERT SILVA CARDOSO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerentede Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






VALÉRIO NOVAIS DE OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deGerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.



Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 17



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,DAMIÃO VIANA DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerentede Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,PAULO PEREIRA, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-14, de Gerente de DefesaAgrosilvopastoril 1, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






ELISABETE BERTUCI, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-14, de Assessora,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.






MARIA ELIANA DE FREITAS BRAGA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deAssessora, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ANDERSON ROSO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-15, de Gerente dePrograma, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,RACHEL BARBOSA DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-15, deGerente de Programa, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,FABIANO ALEXANDRE DOS SANTOS, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-15, de Gerente de Programa, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






ILSON MARQUES ELHAGE, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-15, de AssessorEspecial, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






MARIA LUCIANA ALVES DA SILVA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-15, deAssessora Especial III, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,LIDIANE BORGES BARROS DA SILVA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-15, de Assessora Especial, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,PETERSON PIOVEZAN BARBOSA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






VANDERLEI DE ASSIS, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 2, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.



Porto Velho, 27.01.201118 DOE N° 1662



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,NEY CARLOS DIAS DE AZEVEDO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






ADEILTON RICARDO DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deJulgador Oficial, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






MARCIANO ALVES DE ALVARENGA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






GISLAINE PEREIRA DOS SANTOS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,FÁBIO CÉSAR GUARNIERI, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 2, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






VALTER SEDLACEK, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 3, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






AECIO SILVA DE AZEVEDO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






EZAQUE DA SILVA NETO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,NORMANDO JACOB QUINTANS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,OSEIAS MEEMIAS DE LIMA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






MARGARETE ELIANE GARBELLINI APRIGIO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Assessora Técnica, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






ROBSON ANTUNES, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.



Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 19



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,LEONOR ANTONIO CAVALI, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






JACKSON DAMIAO PONTES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






CARLOS FERNANDES PINHEIRO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






EVILÁSIO MENDES NERY, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,GILBERTO PAIDA AUGUSTO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,RONALDO VIEIRA DE OLIVEIRA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






PRISCILA TALEVI, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessoraTécnica, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






ERICSON PIMENTA BORGES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ANA PAULA CONCEIÇÃO ARAÚJO, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessora Técnica, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,SILVIO QUINUPE DE OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






REINALDO APARECIDO PARREIRA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






JAQUELINE ARMANDO DA CRUZ, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessora Técnica, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.



Porto Velho, 27.01.201120 DOE N° 1662



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,FRANCIELE TREIS, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessoraTécnica, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,DIEGO MARCHI CASTOLDI, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,CLAUDIOMAR GALVAN, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






CINTIA GONÇALVES DE SOUZA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessora Técnica, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,LUIZ PERES SOUZA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,JESSE DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,NEIVÁ RABELO DOS SANTOS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessora Técnica, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,TONY EDGLEY CATÃO TENORIO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






LAYS FERNANDA PINHEIRO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessoraTécnica, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






MÁRCIO ALEX PETRÓ, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






DALMO BASTOS SANT’ANNA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.



Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 21



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,MARIA OTACIENE DE FARIAS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessora Técnica, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,RODRIGO JOSÉ LOPES HENTGES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






CLÁUDIA MENDES DE SÁ, para exercer Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessoraTécnica, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






EUTALIA DA CUNHA ALVES, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessoraTécnica, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,CREUZA SOTÉ, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-12, de Assessora Técnica,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,GETÚLIO MORENO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,RENATO DA COSTA MELLO, para exercer p Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






DIEGO TEODOMIRO GOMES DA SILVA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Assessor Técnico, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,SINTIA SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessoraTécnica, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






ANDRÉ GUEDES DA SILVA FILHO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






LÚCIO ARAUJO GONÇALVES, para exercer Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






ALTAIR APARECIDO DA PAIXÃO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, deChefe de Unidade Local de Atendimento 3, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.



Porto Velho, 27.01.201122 DOE N° 1662



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,JOSÉ MENDES MERCADO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 3, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






LUCIANO DAMASCENO GOMES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, deChefe de Unidade Local de Atendimento 3, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






ROBERTO VASQUES TORREZ , para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, deChefe de Unidade Local de Atendimento 3, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






DORIVAL VIDOTTI CORREIA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, deChefe de Unidade Local de Atendimento 3, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






ELIZANGELA DE SOUZA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 3, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






EVANDRO MARQUES DA SLVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, deChefe de Unidade Local de Atendimento 3, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






MARIA IZABEL CORDEIRO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 3, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






WELITON CURBANI, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 3, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ALEX DE SOUZA, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-10, de Chefe de UnidadeLocal de Atendimento 3, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,FABIOLA THOMAZ DA SILVA DELBONI, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 3,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.






SEBASTIÃO VIEIRA DA COSTA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, deChefe de Unidade Local de Atendimento 3, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






WALÉRIO TORCHITE, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 3, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.



Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 23




CARLOS DIAS SANTANA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 3, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






FABIANA DA SILVA QUEIROZ , para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, deChefe de Unidade Local de Atendimento 3, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






MARIA IONEIDE MORAIS MOREIRA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, deChefe de Unidade Local de Atendimento 3, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






RUI DE LIMA PIRES, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 3, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ANTONIO PEREIRA NUNES, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 3, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






CLAUDIANA FERREIRA DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, deChefe de Unidade Local de Atendimento 3, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






MARIO TOCHIO HIRANO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 3, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






NELSON SADAO FUGIOKA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 3, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,NEUZIMAR LIMA DA FONSECA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, deChefe de Unidade Local de Atendimento 3, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,MARIA EURIDICE SOUSA PEDROSO, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-9, deSecretária do Presidente, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,WILSON OLIVEIRA DE NORONHA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-6, deMotorista do Presidente, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






ANTONIO NUNES FERNANDES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.



Porto Velho, 27.01.201124 DOE N° 1662



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ADINARIO DO NASCIMENTO FILHO, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






VANDERLEI MONTEIRO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 2, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,MARIA DE ASSIS BRAZ OLIVEIRA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






WESLEY FRAGA DOS SANTOS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ALAN GARDEL BATISTA BIAZATTI, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






VINICIUS RODRIGO GENELHUD BOZZA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 2,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.






ANTONIO FORTUNATO DE OLIVEIRA NETO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 2,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ELY ROCHA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 2, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,MARCELO ANGELO ABATTI, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,VASNIL MEIRELES SOUZA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 2, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,FERNANDO NICOLIN MACHADO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.



Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 25



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,LUIS ALBERTO MARTINS, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 2, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ROGERIO JESUS NICÁCIO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 2, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,EDILSON ANGELO CALDEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






MARLENE DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 2,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,VALDECIR FELIX DE PAULA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 2, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,DEUNICIO ALVES FIRMINIO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessoraTécnica, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






JOSÉ MILTON MARTINS, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






SERGIO PRINS, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-12, de Assessor Técnico,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,WENDERSON SARUDAKIS DE ARAÚJO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Assessor Técnico, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,CLAUDINEI DOS REIS MENEZES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






CLEYTON ALBANO PAGANINI, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,EUGENIO HERINGER FONTOLAN, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.



Porto Velho, 27.01.201126 DOE N° 1662



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,GIZELLE KVASNE, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-12, de Assessora Técnica, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ROBERTO RODRIGUES DO SANTOS, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,VAGNER DOS SANTOS BATISTA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,WILLIAN DE MATOS, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ALINE RIBEIRO DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de AssessoraTécnica, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ELIELTO BRIGIDO DE OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






FABIO DURAES GOMES, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessorTécnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






SOLANGE APARECIDA FONTOURA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessora Técnica, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,DAIANE BELUSSI BRITO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de AssessoraTécnica, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,EDILSON DOS SANTOS, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 1, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVEA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 1,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,THIAGO DE OLIVEIRA ALVES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deChefe de Unidade Local de Atendimento 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.



Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 27



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,FERNANDO LUCENA FROIS, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 1, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,JOSÉ DIONISIO DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 1, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,RODRIGO LOSS, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-12, de Chefe de UnidadeLocal de Atendimento 1, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






SILVIO REGIS SILVA RODRIGUES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deChefe de Unidade Local de Atendimento 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,VANDERLEI DA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 1, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,LUIZ CAMILO TRINDADE SOUZA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deChefe de Unidade Local de Atendimento 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






HERIBERTO DE OLIVEIRA ALVES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deChefe de Unidade Local de Atendimento 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ROSELY GOMES KISCHENER, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deChefe de Unidade Local de Atendimento 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,REINALDO GEROLA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 1, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






SANDRA LIMA KARANTINO ABIORANA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 1,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.






KELLY MARION SILVA DE CAMARGO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 1,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.






VALTER PEREIRA DE SOUSA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deChefe de Unidade Local de Atendimento 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.



Porto Velho, 27.01.201128 DOE N° 1662



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,FABIO RODRIGUES FRANCO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 1, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,FLAVIO ADRIANO MOREIRA MAIA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deChefe de Unidade Local de Atendimento 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ANDREIA LUIZA DOS SANTOS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deChefe de Unidade Local de Atendimento 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.






RUBENS MANZONI, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 1, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,AGOSTINHO IDELFONSO DE OLIVEIRA CINTRA,para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-12, de Chefe de Unidade Local de Atendimento1, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,WANDERLEY BISERRA DE LIMA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deChefe de Unidade Local de Atendimento 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,CLEBER CRISTIAN SEBRIAN DA SILVA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 1,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,ANTÔNIO RICARDO GONÇALVES DA SILVA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 1,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,GEVANILSON SILVA BARROS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deChefe de Unidade Local de Atendimento 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,VALERIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 1,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.






HOFIVIANO CICERO CAMARGO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos daLei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,WALLACE DE ALMEIDA ALVES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deChefe de Unidade Local de Atendimento 1, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.



Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 29



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,MARCOS ANTONIO FONTOURA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Equipe, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,MARIA SILEUDA DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deEquipe, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,GERALDA MARGARIDA MENDONÇA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,GERALDA GENUÍNA DA FONSECA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Equipe, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,FRANCISCO IVAN MACIEL ROCHA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Equipe, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






SILOMAR BORGES GOUVEIA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Equipe, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.






ADELMAR BENDLER DA ROCHA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deGerente de Defesa Agrosilvopastoril 2, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






WALFRIDO TRINDADE JÚNIOR, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deGerente de Defesa Agrosilvopastoril 2, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,SANDRA REGINA MILANI CHAGAS, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Equipe, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,SILVIO GILBERTO BUENO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deEquipe, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,WALMIR FERREIRA DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Equipe, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,LEANDRO APARECIDO DO CARMO, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.



Porto Velho, 27.01.201130 DOE N° 1662



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,RUZINALDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 2,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.






VALERIA AVELINO CUNHA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deUnidade Local de Atendimento 2, da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.






EDNELSON LUIZ DA SILVA CORA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Unidade Local de Atendimento 2, daAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,GILDELANE CUSTÓDIO DE SOUZA FREIRE, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 2,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011,JOÃO BATISTA CARVALHO DE SOUZA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 2,da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atr ibuições que lheconfere o art. 65, inciso V, da ConstituiçãoEstadual e, nos termos da Lei Complementar nº224, de 4 de janeiro de 2000,

R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1º de janeiro de 2011,dos Cargos de Direção Superior, da Polícia Militardo Estado de Rondônia, os servidores abaixorelacionados:

CEL PM RE 01774-2 AYMAR ACHILESRODRIGUES GUIMARÃES, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS – 17, de Corregedor daPolícia Militar do Estado de Rondônia.

CEL PM RE 02775-9 DELNER FREIRE, do Cargode Direção Superior, s ímbolo CDS – 15, deCoordenador Administrativo da Polícia Militar doEstado de Rondônia.

CEL PM RE 01776-6 CLADEMIR FERNANDOFALLER, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 15, de Coordenador Regional dePoliciamento I, da Polícia Militar do Estado deRondônia.

TEN CEL PM RE 03635-8 PEDRO LEOPOLDOBITTENCOURT, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 15, de Coordenador Regional dePoliciamento II, da Polícia Militar do Estado deRondônia.

CEL PM RE 03615-2 AMARÍLIO ROCHA LARA,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS – 15,de Coordenador Regional de Policiamento III, daPolícia Militar do Estado de Rondônia.

CEL PM RE 01775-4 AMOAN ITAÍ GARRETT DASILVA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS– 15, de Coordenador de Recursos Humanos daPolícia Militar do Estado de Rondônia.

CEL PM RE 03616-4 ANTONIO CARLOSTHOMAZZONI, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 15, de Coordenador de PlanejamentoOperac ional da Políc ia Militar do Estado deRondônia.

TEN CEL PM RE 06017-7 NILTON GONÇALVESKISNER, do Cargo de Direção Superior, símbolo

CDS – 14, de Diretor de Pessoal da Polícia Militardo Estado de Rondônia.TEN CEL PM RE 06000-0 ALEXANDRE FINKLERPORTO, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 14, de Diretor de Ensino da Polícia Militar doEstado de Rondônia.

TEN CEL PM RE 03628-1 GERALDO ELISIO LEDAATAIDE, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 14, de Diretor de Apoio Administrativo eLogístico da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

CEL PM RE 04874-1 SELENE MARIA CHAGASCOELHO HIGASHI, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 14, de Diretora de Saúde da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.

TEN CEL PM RE 04748-6 CÉSAR ADILSONBANDEIRA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 14, de Comandante do 1º BPM (Porto Velho-RO), da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

TEN CEL PM RE 06014-1 MARCIO ÂNGELOPINTO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS– 14, de Comandante do 2º BPM (Ji-Paraná-RO),da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

MAJ PM RE 06004-8 FRANCISCO ACLAILDODE SOUZA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 14, de Comandante do 3º BPM (Vilhena-RO), da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

MAJ PM RE 06030-9 SERGIO BASILA, do Cargode Direção Superior, s ímbolo CDS – 14, deComandante do 4º BPM (Cacoal-RO) da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.

MAJ PM RE 06133-9 ALEXANDRE LUIS DEFREITAS ALMEIDA, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 14, de Comandante do 5º BPM (PortoVelho-RO) da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

MAJ PM RE 06010-3 JUAREZ MARCONATO, doCargo de Direção Superior, símbolo CDS – 14, deComandante do 6º BPM (Guajará Mirim-RO) daPolícia Militar do Estado de Rondônia.

MAJ PM RE 04750-8 ANTONIO MATIAS DEALCANTARA, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 14, de Comandante do 7º BPM(Ariquemes-RO) da Polícia Militar do Estado deRondônia.

TEN CEL PM RE 04751-8 VILSON DE SALLESMACHADO, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 14, de Comandante do Batalhão de PolíciaAmbiental (Candeias do Jamari-RO) da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.

MAJ PM RE 06016-5 NEIL ALDRIN FARIAGONZAGA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 14, de Comandante da 1ª Cia Independentede Trânsito (Porto Velho-RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.MAJ PM RE 06126-2 MAURO RONALDOFLORES, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 14, de Comandante da CompanhiaIndependente de Guarda (Porto Velho-RO), daPolícia Militar do Estado de Rondônia.MAJ PM RE 06157-3 PLÍNIO SERGIOCAVALCANTI, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 14, de Comandante da 1ª CompanhiaIndependente de Policiamento Ostensivo (Jaru-RO), da Polícia Militar do Estado de Rondônia.CAP PM RE 05481-7 VLADEMIR CARLOS DEGOES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 31

– 14, de Comandante da Companhia de OperaçõesEspeciais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.CAP PM RE 06164-0 LAURI GUILLANDE, doCargo de Direção Superior, símbolo CDS – 13, deComandante da 4ª Cia PO/4º BPM (Rolim de Moura-RO), da Polícia Militar do Estado de Rondônia.CAP PM RE 06562-2 AUREO CESAR DA SILVA,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS – 13,de Comandante da 2ª Cia PO/2º BPM (Ouro Pretodo Oeste - RO), da Polícia Militar do Estado deRondônia.CAP PM RE 03555-0 WELLINGTON GOMES DEMENEZES, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 13, de Comandante da 2ª Cia PO/3º BPM(Colorado do Oeste - RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.2º TEN PM RE 03449-1 JESSÉ DIAS MUNIZ, doCargo de Direção Superior, símbolo CDS – 13, deComandante da 3ª Cia PO/4º BPM (Pimenta Bueno-RO), da Polícia Militar do Estado de Rondônia.MAJ PM RE 06159-7 ARIOSTENES VIANA DEAZEVEDO, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 13, de Comandante da 4ª Cia PO/2º BPM(São Miguel do Guaporé-RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.CAP PM RE 06560-8 ALEXANDRE FARIAGONZAGA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 13, de Comandante da 4ª Cia PO/7º BPM(Buritis - RO), da Polícia Militar do Estado deRondônia.CAP PM RE 03962-3 AUGUSTO PRUDENTE DEALMEIDA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 13, de Comandante da 4ª Cia PO/3º BPM(Cerejeiras - RO), da Polícia Militar do Estado deRondônia.SUB TEN PM RE 05058-6 HIPOLINARIO CHAVESVACA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS– 13, de Comandante da 3ª Cia PO/6º BPM (NovaMamoré - RO), da Polícia Militar do Estado deRondônia.MAJ PM RE 02374-1 VALTER DONIZETE ISRAEL,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS – 13,de Chefe do Complexo de Correição da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.TEN CEL PM RE 03621-7 CARLOS ROBERTOSANTOS DE OLIVEIRA, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS – 12, de Chefe do Centrode Inteligência da Polícia Militar do Estado deRondônia.TEN CEL PM RE 03633-4 JOSÉ CARLOS GOMESDA ROCHA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 12, de Chefe do Centro de Informática daPolícia Militar do Estado de Rondônia.TEN CEL PM RE 05465-9 MARCO ANTONIOJOVÊNCIO DA SILVA, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS – 12, de Chefe do SEASSOda Polícia Militar do Estado de Rondônia.MAJ PM RE 02852-1 CLEUDEMIR HOLANDA DECASTRO, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 12, de Ajudante Geral da Polícia Militar doEstado de Rondônia.TEN CEL PM RE 04750-3 JOSE HÉLIOCYSNEIROS PACHÁ, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS – 12, de Adjunto daCoordenadoria Regional de Policiamento I, da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.TEN CEL PM RE 03644-9 EVARISTO OLIVEIRAMENDES, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 12, de Adjunto da Coordenadoria dePoliciamento Operacional da Polícia Militar doEstado de Rondônia.TEN CEL PM RE 05999-6 ANTONIO VICENTECOCCO CARGNIN, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 12, de Adjunto da Corregedoria daPolícia Militar do Estado de Rondônia.

MAJ PM RE 06129-8 FABIO DE CARVALHOSOUZA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 12, de Adjunto da Diretoria de Pessoal daPolícia Militar do Estado de Rondônia.2º TEN PM RE 07865-3 BRUNO RANCONIBEZERRA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 12, de Comandante do Pel PO/2ª Cia PO/2ºBPM (Presidente Médici-RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.2º SGT PM RE 03011-0 LUIZ JOVÊNCIO DESOUZA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 12, de Comandante do 4º Pel PO/4ª Cia PO/4º BPM (Nova Brasilândia-RO), da Polícia Militardo Estado de Rondônia.1º SGT PM RE 05510-8 RAIMUNDO AUCIMARDA FONSECA, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 12, de Comandante do 4º Pel PO/3ªCia PO/5º BPM (Candeias do Jamari-RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.SUB TEN PM RE 01973-8 APARECIDO FIRMINODOS SANTOS, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 12, de Comandante do 4º Pel PO/3ªCia PO/4º BPM (Espigão do Oeste-RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.CB PM RE 04645-6 SAMUEL RODRIGUES ALVESDOS SANTOS, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 12, de Comandante do 3º Pel PO/4ªCia PO/2º BPM (São Francisco do Guaporé-RO),da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contarde 01 de abril de 2010.3º SGT PM RE 04468-0 NEILTON JOSE DEPAULA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 12, de Comandante do 4º Pel PO/2ª Cia PO/3º BPM (Corumbiara-RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.2º SGT PM RE 02965-4 JOSE ANTONIO CLARO,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS – 11,de Comandante do 3º Gp PO/4º Pel PO/3ª Cia PO/1º BPM (Calama - RO), da Polícia Militar do Estadode Rondônia.CB PM RE 05613-8 MIGUEL ARCANJO DASILVA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS– 11, de Comandante do 4º Gp PO/4º Pel PO/3ª CiaPO/1º BPM (São Carlos - RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.CB PM RE 04341-6 VISMAR BEZERRA SOARES,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS – 11,de Comandante do 2º Gp PO/Pel PO/2ª Cia PO/2ºBPM (Castanheiras - RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.1º SGT PM RE 03558-6 GLENERVAN ROBERTODOS SANTOS, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 11, de Comandante do 3º Gp PO/3ºPel PO/3ª Cia PO/2º BPM (Mirante da Serra - RO),da Polícia Militar do Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 03947-7 ADVANIR PEREIRA, doCargo de Direção Superior, símbolo CDS – 11, deComandante do 2º Gp PO/4º Pel PO/4ª Cia PO/2ºBPM (Costa Marques-RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.2º SGT PM RE 03066-5 PAULO CESARNOGUEIRA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 2º Gp PO/ 3º Pel PO/3ª Cia PO/2º BPM (Nova União - RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.2º SGT PM RE 02877-7 EDMILSON APARECIDOBARBOSA DA SILVA, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS – 11, de Comandante do 3ºGp PO/2º Pel PO/3ª Cia PO/2º BPM (Teixeirópolis-RO), da Polícia Militar do Estado de Rondônia.1º SGT PM RE 05945-3 RAIMUNDO BENTOMOREIRA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 2º Gp PO/4º Pel PO/3ª Cia PO/2º BPM (Vale do Paraíso - RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.

3º SGT PM RE 03481-7 LAURINEI BERNARDINO,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS – 11,de Comandante do 3º Gp PO/1º Pel PO/4ª Cia PO/2º BPM (Seringueiras-RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.3º SGT PM RE 03877-2 REINALDO ROCHA, doCargo de Direção Superior, símbolo CDS – 11, deComandante do 3º Gp PO/2º Pel PO/4ª Cia PO/2ºBPM (Urupá-RO), da Polícia Militar do Estado deRondônia.3º SGT PM RE 03823-9 JOSE PEREIRA DOSSANTOS, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 3º Gp PO/4º Pel PO/1ª Cia PO/2º BPM (Nova Colina - RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 03750-8 FRANCISCO FARIAS DESOUZA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 4º Gp PO/4º Pel PO/1ª Cia PO/2º BPM (Nova Londrina-RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.CB PM RE 03601-1 JOÃO BOSCO ROSACOELHO, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 3º Gp PO/Pel PO/2ªCia PO/2º BPM (Estrela de Rondônia-RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.2º SGT PM RE 03509-3 MEVAIR PEDRODALMAGRO, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 11, de Comandante do 4º Gp PO/PelPO/2ª Cia PO/2º BPM (Nova Riachuelo-RO), daPolícia Militar do Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 03605-9 ELEONDAS SEBASTIÃODA SILVA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 4º Gp PO/2º Pel PO/2ª Cia PO/2º BPM (Rondominas-RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.CB PM RE 05370-8 M ESSIAS DO CARM ORUFINO, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 3º Gp PO/4º Pel PO/4ª Cia PO/2º BPM (São Domingos-RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.2º SGT PM RE 01104-7 JOSE TENORIO DESIQUEIRA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 3º Gp PO/3º Pel PO/4ª Cia PO/2º BPM (Santana do Guaporé-RO), daPolícia Militar do Estado de Rondônia.1º SGT PM RE 04388-2 CLAUDIO FERREIRAMACHADO do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 2º Gp PO/2º Pel PO/4ª Cia PO/2º BPM (Alvorada do Oeste - RO), daPolícia Militar do Estado de Rondônia.2º SGT PM RE 02850-7 CLAUDIO GARCIA DELIMA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS– 11, de Comandante do 3º Gp PO/3º Pel PO/3ª CiaPO/3º BPM (Cabixi - RO), da Polícia Militar do Estadode Rondônia.3º SGT PM RE 05781-9 GEOVANE GUIMARÃESDA ROCHA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 2º Gp PO/3º Pel PO/4ª Cia PO/3º BPM (Pimenteiras do Oeste - RO), daPolícia Militar do Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 03443-9 ISRAEL FEITOSATEIXEIRA do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 4º Gp PO/Pel PO/2ªCia PO/3º BPM (Boa Esperança - RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 03269-9 JOSIVALDO JOSÉ DOSSANTOS do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 3º Gp PO/Pel PO/2ªCia PO/3º BPM (Guaporé - RO), da Polícia Militardo Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 03582-3 ERASMO CARLOSNOGUEIRA do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 1º Gp PO/1º Pel PO/1ª Cia PO/3º BPM (Nova Conquista - RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.

Porto Velho, 27.01.201132 DOE N° 1662

CB PM RE 05008-1 MACISTE FRANCISCO DESOUZA do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 2º Gp PO/Pel PO/2ªCia PO/3º BPM (Novo Plano - RO), da Polícia Militardo Estado de Rondônia.1º SGT PM RE 05741-7 GENECI LEMOS, do Cargode Direção Superior, s ímbolo CDS – 11, deComandante do 4º Gp PO/Pel PO/2ª Cia PO/4º BPM(Ministro Andreazza-RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.2º SGT PM RE 03335-6 RICARDO JOSE PEREIRADO NASCIMENTO, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 11, de Comandante do 3º Gp PO/2ºPel PO/4ª Cia PO/4º BPM (Santa Luzia do Oeste -RO), da Polícia Militar do Estado de Rondônia.CB PM RE 03961-1 SABINO ALVES, do Cargo deDireção Superior, s ímbolo CDS – 11, deComandante do 3º Gp PO/3º Pel PO/4ª Cia PO/4ºBPM (Parecis-RO), da Polícia Militar do Estado deRondônia.2º SGT PM RE 02423-8 ANTONIO CELSONZANELA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 2º Gp PO/4º Pel PO/4ª Cia PO/4º BPM (Novo Horizonte - RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 01987-9 ADILIO ALVES CANAZA,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS – 11,de Comandante do 2º Gp PO/3º Pel PO/4ª Cia PO/4º BPM (Alto Alegre do Parecis-RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 02881-8 EDSON FERNANDESMEDEIROS, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 3º Gp PO/3º Pel PO/3ª Cia PO/4º BPM (São Felipe do Oeste - RO), daPolícia Militar do Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 03789-5 JOÃO JACKSON MOISESGOMES, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 2º Gp PO/2º Pel PO/4ª Cia PO/4º BPM (Nova Estrela-RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 04237-1 NATALÍCIO LOPESBRAGA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 3º Gp PO/Pel PO/4ªCia PO/4º BPM (Migrantenópolis-RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.CB PM RE 05402-5 DELCIO GOMES DE FREITAS,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS – 11,de Comandante do 3º Gp PO/4º Pel PO/3ª Cia PO/4º BPM (Boa Vista do Pacarana-RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.CB PM RE 03717-0 DENIVALDO BATISTA DEMIRANDA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 3º Gp PO/Pel PO/2ªCia PO/4º BPM (Riozinho-RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.1º SGT PM RE 02839-9 CARLOS JORGE PINHOCAVALCANTE, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 11, de Comandante do 2º Gp PO/4ºPel PO/3ª Cia PO/5º BPM (Itapuã do Oeste - RO),da Polícia Militar do Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 03674-8 ABEL ELIAS DECAMARGO, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 2º Gp PO/3º Pel PO/3ª Cia PO/5º BPM (Vista Alegre do Abunã-RO), daPolícia Militar do Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 03128-1 VOLMAR DUARTE DOSSANTOS, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 1º Gp PO/3º Pel PO/3ª Cia PO/5º BPM (Extremo-RO), da Polícia Militardo Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 03738-8 EUGÊNIO NACELIOSAMPAIO, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 3º Gp PO/3º Pel PO/3ª Cia PO/5º BPM (Nova Califórnia-RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.

3º SGT PM RE 03344-7 SILVERIO ALVESFEITOSA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 2º Gp PO/1º Pel PO/3ª Cia PO/5º BPM (Jaci Paraná-RO), da Polícia Militardo Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 03664-5 MOISÉS LUIZ DA SILVA,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS – 11,de Comandante do 2º Gp PO/2º Pel PO/3ª Cia PO/5º BPM (Mutum Paraná-RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.3º SGT PM RE 02551-7 HERALDO COSTA PAIVA,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS – 11,de Comandante do 3º Gp PO/3º Pel PO/3ª Cia PO/6º BPM (Nova Dimensão - RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.1º SGT PM RE 04151-1 HÉLIO ANTONIO DEOLIVEIRA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 3º Gp PO/3º Pel PO/3ª Cia PO/7º BPM (Alto Paraíso - RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.CB PM RE 04941-0 GILTON WELLINGTONFERREIRA FONTES, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 11, de Comandante do 3º Gp PO/3ºPel PO/4ª Cia PO/7º BPM (Cacaulândia-RO), daPolícia Militar do Estado de Rondônia.1º SGT PM RE 02547-6 GILBERTO BENITESRODRIGUES, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 11, de Comandante do 2º Gp PO/3ºPel PO/4ª Cia PO/7º BPM (Monte Negro-RO), daPolícia Militar do Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 03886-3 ROMILDO RODRIGUESDOS SANTOS, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 11, de Comandante do 2º Gp PO/3ºPel PO/1ª CIPO (Governador Jorge Teixeira-RO),da Polícia Militar do Estado de Rondônia.3º SGT PM RE 03598-8 JOCIMAR PRUDENCIODE CAMPOS, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 11, de Comandante do 2º Gp PO/2ºPel PO/1ª CIPO (Theobroma-RO), da Polícia Militardo Estado de Rondônia.CB PM RE 04462-8 MANOEL APARECIDOCARDOSO DA SILVA, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS – 11, de Comandante do 3ºGp PO/3º Pel PO/1ª CIPO (Tarilândia-RO), da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.1º SGT PM RE 02619-5 JOSIAS DOS SANTOS,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS – 11,de Comandante do 3º Gp PO/2º Pel PO/1ª CIPO (5ºBEC-RO), da Polícia Militar do Estado de Rondônia.CB PM RE 05372-2 NATALINO DO AMARALCOSTA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 4º Gp PO/3º Pel PO/1ª CIPO (Colina Verde-RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.1º SGT PM RE 02574-9 JOÃO IRENEUALEXANDRE, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS – 11, de Comandante do 2º Gp PA/3ºPPA/1ª CPA/BPA (Ji-Paraná-RO), da Polícia Militardo Estado de Rondônia.1º SGT PM RE 04283-8 VALDECIR JOSÉ ZANCO,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS – 11,de Comandante do 3º Gp PA/3º PPA/1ª CPA/BPA(Pimenteiras do Oeste - RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.3º SGT PM RE 04212-5 LUCAS SIMÃO DESOUZA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS – 11, de Comandante do 3º Gp PA/1º PPA/3ªCPA/BPA (Porto Rolim-RO), da Polícia Militar doEstado de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado deRondônia, em 16 de janeiro de 2010, 122º daRepública.


DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2011


R E S O L V E:

Exonerar dos Cargos de Direção Superior,da Secretaria de Estado de Justiça, os servidoresabaixo relacionados:

- DIRETOR GERAL PENITENCIÁRIA DR. JOSÉMARIO ALVES DA SILVA - CDS-16

WANDERLEI PEREIRA BRAGA

- DIRETOR ADM. PENITENCIÁRIA DR. JOSÉMARIO ALVES DA SILVA - CDS-14

SILVONE LIMA SILVA

- DIRETOR SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DR.JOSÉ MARIO ALVES DA SILVA - CDS-14

JORGE ALEXANDRE FRANCO

- CHEFE DE SEGURANÇA DE PENITENCIÁRIACDS-09

MARIA ELIZETE MOURÃO DE MELO ARAÚJO

ANDREIA MENEZES ALVES

HAMILTON MARTINS DE ALBUQUERQUE

WESLEY RODRIGO GERMINIANO DE OLIVEIRADA SILVA

IDEL MARTINS GONÇALVES

SIDNEI CHAVES DE SOUZA

ALOISIO AMORIM DA SILVA

SAMUEL DE SOUZA AMORIM

JOSÉ CLEODOMAR CRUZ SOARES

WALNEY DE ANDRADE COSTA

JOSÉ EMERSON FERNANDES DE MIRANDA

AMANDA CAMELO CORREA

DOMINGUES VASCONCELOS PEREIRA

RONI MATIAS DE SOUZA

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 33

MÁRCIO BEZERRA LOPES

ADILSON CARLOS RODRIGUES

SANDRA REGINA PEREIRA CHAVES

VALÉRIA MARCELA FERRO MARQUES

AMAZONINA BATISTA ANDRADE

CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA

ADRIANO CARDOSO MATOS

JAIR GALDINO DE SOUZA

EMERSON DE SOUZA NUNES

DAIANE MATTOS PASSU

- DIRETOR GERAL DE PENITENCIÁRIA ENIO -CDS-15

RUBENS STELZENBERGER

- DIRETOR DE SEGURANÇA DE PENITENCIÁRIA- CDS-13

INGO LUÍS SALVI

- DIRETOR ADMINISTRATIVO DEPENITENCIÁRIA - CDS-13

CARITAS DANTAS DOS SANTOS

- CHEFE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA -CDS-09

ARNALDO DE OLVEIRA RIBEIRO

THIAGO DE BARBA AVAROMA

NILSON MAIA DE OLIVEIRA

GILMAR FREIRE RAMOS

RODRIGO RODRIGUES PEREIRA

FABIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

ANTÔNIO CARLOS GOMES LEITE

- DIRETOR DE SEGURANÇA DE PENITENCIÁRIAEDVAN - CDS- 13

FRANCISCO ILTON CAMPOS

- DIRETOR ADMININSTRATIVO DEPENITENCIÁRIA - CDS-13

ANDRÉA LITTIG DA SILVA

- CHEFE DE SEGURANÇA DE PENITENCIÁRIA -CDS-09VALMIRA SERRÃO DE FARIAS

MARIANY EVA ALENCAR

LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIRA

EDIMAR VIEIRA CAVALCANTI

HÉLIO GOMES

ERNANDES FIRMINO DE SOUZA

WAGNO BATISTA DOS SANTOS

- DIRETOR GERAL DE PENITENCIÁRIA PORTEMÉDIO - CDS-15

ELSON APARECIDO GOMES DA ROCHA

- DIRETOR DE SEGURANÇA DE PENITENCIÁRIA -CDS-13

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA

- DIRETOR ADMINSTRATIVO DEPENITENCIÁRIA – CDS- 13

RAIMUNDO NAZARENO ALVES DA SILVA


JOSÉ LUCIO FREITAS GUARATES

JANNO SAVEDRA SILVEIRA

MARCO ANTÔNIO MENDES DUTRA

ROGERIO BUZETTE DA SILVA

LUCIANO PESSOA DOS SANTOS

FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS

MÁRCIA REGINA MOTA DE ALMEIDA

- DIRETOR GERAL DE PENITENCIÁRIA AGENOR- CDS-15

JONAS LIMA DE OLIVEIRA

- DIRETOR DE SEGURANÇA DE PENITENCIÁRIA- CDS-13ANTÔNIO MARCOS SAMPAIO CUNHA


MARCELANE VIEIRA LIMA


ROSELI SCHADE

CARLOS ALBERTO VILAS BOAS

BRAÚLIO HENRIQUE MENACHO

JOSÉ MARCOS PEREIRA

LEOVIR ANTÔNIO REIS

ECLAYTON EVANGELISTA DA SILVA

ERNANDO MARTINS DOS SANTOS

- DIRETOR GERAL PENITENCIÁRIA GUAJARAMIRIM - CDS-15

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS


SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS


MARCUS VALERIO MARTINS OLIVEIRA

- CHEFE DE SEGURANÇA DE PENITENCIÁRIA -CDS-09

LUIZ AUGUSTO MATEUS DA SILVA

ALDIR GOMES DE ASSUNÇÃO

ROMERITO PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

GLEYSON CÉSAR DANTAS

SAMUEL CORDEIRO DE LIMA

CLEICIVANIA LIMA DA SILVA

- DIRETOR GERAL DE PENITENCIÁRIA ROLIMDE MOURA - CDS-15

ADEILSO DA SILVA

- DIRETOR SEGURANÇA DE PENITENCIÁRIA -CDS-13

ELAIR HENRIQUE ROOS

Porto Velho, 27.01.201134 DOE N° 1662


VILMAR EDUARDO MOREIRA

- CHEFE DE SEGURANÇA DE PENITENCIÁRIA -CDS-16

MURILO VAGO PINHEIRO

ATAIZU PINTO FONSECA

JUVENAL RODRIGUES RULNIX

MARINHO ROCHA

LEANDRO BRUNO GONÇALVES ZANELATO

VILSON MIGUEL DOS SANTOS

- DIRETOR GERAL PENITENCIÁRIA FEMININAPVH - CDS-15

JOSÉ BONIFACIO GALVÃO


ELANE DE OLIVEIRA ARAÚJO


CRISTIANE GARCIA

- CHEFE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA-CDS- 09

IVANETE MARQUES NUNES DE SOUZA

REGIANA FRANCO DA COSTA

AURICELIA GOUVEA CAETANO

ZILDAMAR PONTES DA SILVA

MARLENE LUIZ DE ANDRADE

TATIANE APARECIDA DE SOUZA ALVES

- DIRETOR GERAL DE CASA DE DETENÇÃO DEARIQUEMES - CDS-13

JEVERSON AZEVEDO LEAL

- DIRETOR DE SEGURANÇA DE CASA DEDETENÇÃO - CDS-10

ELIEL DA SILVA FREITAS

- DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CASA DEDENTENÇÃO - CDS-10

GILSON APARECIDO DA SILVA

- CHEFE DE SEGURANÇA DE CASA DEDETENÇÃO - CDS-06

ILDA IANES DE ASSIS

DAMIÃO MARCEL BENEDITO DOS SANTOS

- DIRETOR GERAL DE CASA DE DETENÇÃO DECACOAL - CDS-13

VALDEMIR MANZOLI


AMARANTE ROSA DE ALMEIDA

- DIRETOR ADMINISTRATIVO DE CASA DEDETENÇÃO – CDS-10

JAQUELINE ALVES BORGES


CARLITO DUMMER

CLAUDIO LUIZ CAVALCANTE DE OLIVEIRA

JOSÉ WILLIANS TEODORO

ZÓZIMO SIMÃO DE SOUZA

JOÃO GONÇALVES VIEIRA

- DIRETOR GERAL DE CASA DE DETENÇÃO DEJARU - CDS-13

ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA

- DIRETOR DE SEGURANÇA DE CASA DEDENTENÇÃO - CDS-10

JURACI DE SOUZA

- DIRETOR ADMINISTRATIVO DE CASA DEDETENÇÃO – CDS-10

ROSANGELA OLIVEIRA GUIMARÃES FERREIRA

- CHEFE DE SEGURANÇA DE CASA DEDENTENÇÃO - CDS-06

EDLEI HAMMER

MARISVALDO FERNANDES BARBOZA

RONEI MILLER ROSA

DIEGO PANDOLFI BERNADES

ANTÔNIO CECÍLIO GARCIA DE SOUZA

- DIRETOR GERAL DE CASA DE DETENÇÃO DEJI-PARANÁ- CDS-13

JOSÉ IRAN DE AMORIM FILHO


LUIZ ALBERTO PECCIN

- DIRETOR ADMINISTRTIVO DE CASA DEDETENÇÃO - CDS-10

EUNICE ALVES GOMES


EVERTON ALMERI ESTEVES

- DIRETOR GERAL DE CASA DE DENTENÇÃOGUAJARÁ MIRIM - CDS-13

GILSON TELES DE SÁ


FRANCIARLES CARDOSO DOS SANTOS

- DIRETOR ADMINISTRATIVO DE CASA DEDETENÇÃO - CDS-10

SIDNEY FABIANO LOPES CRUZ

- CHEFE DE SEGURANÇA DE CASA DEDENTENÇÃO - CDS-06

GILMAR MENDES SOARES

ADRIANO DE LIMA DOS SANTOS

EDIEL RIBEIRO DE LIMA

ELITO DOS SANTOS NASCIMENTO

FRACISCO DE SENA SOBRINHO

- DIRETOR GERAL DE CASA DE DETENÇÃO DEPIMENTA BUENO - CDS-13

JOSE MARCELO DA SILVA

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 35


CHARLEI ANDRADE VENTURIM


EDERLUCIO VENTURIM


MOISÉS LINHARES CASAROTTO

DENISE MARIA PEREZ

MARCIO ROSÉLIO MORAIS

HÉLIO AQUILES PACHECO JÚNIOR

LEANDRO NASCIMENTO DE CASTRO

- DIRETOR GERAL DE CASA DE DETENÇÃO DEOURO PRETO - CDS-13

ANTONIO MORAES


ELSON ROSA DA SILVA


WELLYTON BATISTA LIRA

- CHEFE DE DE SEGURANÇA DE CASA DEDETENÇÃO - CDS-6

CELSO QUIRINO CARDOSO

CLEYBER DUTRA MACHADO

MAURO CESAR RECHE

RAIMUNDO NONATO EVANGELISTA DA SILVA

GILBERTO DOS SANTOS NOBRE

- DIRETOR GERAL DE CASA DE DETENÇÃO DEROLIM DE MOURA - CDS-13

LEANDRO NASCIMENTO DELGADO


JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA


EDSON ALVES DA SILVA


LIDIOMAR GONÇALVES

- DIRETOR DE CADEIA PUBLICA DECOLORADO DO OESTE - CDS-9

VALDEIR DA ROCHA ABREU

- DIRETOR DE CADEIA PUBLICA DE DECEREJEIRAS - CDS-9

MARCIO JOSÉ PACHECO

- DIRETOR DE CADEIA PUBLICA DEPRESIDENTE MEDICI - CDS-9

CRIZANARA MAZA DE TOLEDO

- DIRETOR DE CADEIA PUBLICA DE SANTALUZIA D’OESTE - CDS-9

ADIMAR EDUARDO MOREIRO

- DIRETOR DE CADEIA PUBLICA DE ALTAFLORESTA D’OESTE - CDS-9

REGINALDO SILVA

- DIRETOR DE CADEIA PUBLICA DE ESPIGÃOD’OESTE - CDS-9

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA SILVA

- DIRETOR DE CADEIA PUBLICA DE COSTAMARQUES - CDS-9

FELIPE SANTIAGO NETO

- DIRETOR DE CADEIA PUBLICA DE NOVABRASILANDIA D’OESTE - CDS-9

LINDOMAR ABREU DE LIMA

- DIRETOR DE CADEIA PUBLICA DE BURITIS -CDS-9

KÁTIA COIMBRA ZEFERINO

- DIRETOR DE CADEIA PUBLICA DEMAHADINHO DO OESTE - CDS-9

ELIETE LACHESKI DA SILVEIRA

- DIRETOR DE CADEIA PUBLICA DE SÃOMIGUEL DO GUAPORÉ - CDS-9

ELISANGELA DOS SANTOS MARTINS GINES

- DIRETOR DE CADEIA PUBLICA DE ALVORADODO OESTE - CDS-9

DARLI BORGES DA SILVA

- DIRETOR DE ALBERGUE – MASCULINOPORTO VELHO - CDS-11

EGEN PINTO SALES

- DIRETOR DE ALBERGUE – FEMININO PORTOVELHO - CDS-11

GLINIS LOPES PEÇANHA GOMES

- DIRETOR DE ALBERGUE – MASCULINO JI-PARANÁ - CDS-11

FRANCISCO HELIO DA SILVA

- DIRETOR DE ALBERGUE – FEMININO JI-PARANÁ - CDS-11

MARIA VERONICA JOSÉ

- DIRETOR DE ALBERGUE – MASCULINOARIQUEMES - CDS-11

BRUNO DIAS ARANÃO

- DIRETOR DE ALBERGUE – MASCULINO JARU- CDS-11

CARLOS JOSÉ DOS SANTOS

- DIRETOR DE ALBERGUE – MASCULINOCACOAL - CDS-11

SIDNEY TEODORO SEBASTIÃO

- DIRETOR DE ALBERGUE – FEMININO CACOAL- CDS-11

MARIA DE SOUZA

- DIRETOR DE ALBERGUE – MASCULINOROLIM DE MOURA CDS-11JOÃO PAULO NASCIMENTO GOMES

- DIRETOR DE ALBERGUE – MASCULINOPEMENTA BUENO CDS-11JOÃO RAMOS DA CRUZ FILHO

- DIRETOR DE ALBERGUE – FEMININOPEMENTA BUENO CDS-11CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA ROSA

Porto Velho, 27.01.201136 DOE N° 1662

- DIRETOR DE ALBERGUE – MASCULINOGUAJARÁ-MIRIM - CDS-11

MARCO ANTONIO SANTOS

- DIRETOR DE ALBERGUE – FEMININOGUAJARÁ-MIRIM - CDS-11

SUSY KAREN SAMPAIO CABRAL

- DIRETOR DE ALBERGUE – FEMININO OUROPRETO - CDS-11

MARIA ROSA MARTINS FREIRE

- DIRETOR GERAL DE COLONIA AGRÍCOLA -CDS-13

JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

- DIRETOR SEGURANÇA DE COLONIAAGRÍCOLA - CDS-10

ADERBAL FRANÇA DA COSTA

- DIRETOR ADMINISTRATIVO DE COLONIAAGRÍCOLA - CDS-10

ISMAEL FLORÊNCIO DE MOURA FILHO

- CHEFE DE EQUIPE DE ATIVIDADE LABORAL -CDS-11

SANLEI ANDRES PINHEIRO CUELLAR

MARIA IZABEL PEREIRA FERRAZ DE BRITO

- CHEFE DE SEGURANÇA DE COLONIA PENAL- CDS-06

EDIO VIEIRA BIET

FRANCICLEY RIBEIRO MIRANDA

SILMAR SANTOS ARAÚJO

UÍLIAN ALBANO DE MORAIS

- DIRETOR GERAL DE COLONIA AGRICOLA -CDS-13

FÁBIO GARCIA DE ARAÚJO

- DIRETOR DE SEGURANÇA DA COLONIAAGRÍCOLA - CDS-10

JOSÉ ALEXANDRE SIDRIM HOLANDA GUERRA

- DIRETOR ADMINISTRATIVO DE COLONIAAGRÍCOLA - CDS-10

RISOMAR BRAGA RÉGIS

- CHEFE DE EQUIPE DE ATIVIDADE LABORAL -CDS-11

WILMA MARCELA SOARES DE SOUZA

- CHEFE DE SEGURANÇA DE COLONIA PENAL -CDS-6

FRANCISCO ALVES RODRIGUES

CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS

SERGIO ROBERTO VASCONCELOS PEREIRA

LUIZ CHAVES SALTATERRA

ALAILSON DA COSTA MENDONÇA

- DIRETOR SEMI ABERTO DE ROLIM DE MOURA- CDS-09

VALDIR TAVARES ROSA

- CHEFE DE SEGURANÇA DE SEMI ABERTO DEROLIM DE MOURA - CDS-09

EDUARDO ALVES TEIXEIRA

- DIRETOR SEMI ABERTO DE JI-PARANÁ -CDS-09

ZAQUEL VIEIRA RAMOS

- CHEFE DE SEGURANÇA SEMI ABERTO DE JI-PARANÁ - CDS-06

SILAS EDUARDO DE PAULA

- DIRETOR SEMI ABERTO DE - CDS-09

ADRIANO TEJAS RAPO DA COSTA

- CHEFE DE SEGURANÇA DE SEMI ABERTO -CDS-06

MAGNO BRONELLE

- DIRETOR SEMI ABERTO DE VILHENA - CDS-09

JORGE WILLIANS DA SILVA

- CHEFE DE SEGURANÇA DE SEMI ABERTO DEVILHENA - CDS-06

FÁBIO DA SILVA

- DIRETOR SEMI ABERTO DE COSTA MARQUES- CDS-09

WALDEVI REBOUÇAS DE SOUZA

- CHEFE DE SEGURANÇA DE SEMI ABERTO DECOSTA MARQUES - CDS-06

SALOMÃO OSORIO FILHO

- DIRETOR SEMI ABERTO DE ALTA FLORESTA- CDS-09

VALDIR CHIELI

- CHEFE DE SEGURANÇA DE SEMI ABERTO DEALTA FLRESTA - CDS-06

LUCIVALDO VANDELINO SUNDERHUS FILHO

- DIRETOR SEMI ABERTO DE ALVORADAD’OESTE - CDS-09

FÁBIA RODRIGUES DA ROCHA

- DIRETOR SEMI ABERTO DE NOVABRASILANDIA - CDS-09

RUBENS RODRIGUES DA SILVA

- DIRETOR SEMI ABERTO – SÃO FRANCISCO -CDS-09

ROBERTO CARLOS DE SOUZA

- CHEFE DE SEGURANÇA DE SEMI ABERTO -CDS-06

EMERSON SIQUEIRA DA SILVA

- DIRETOR SEMI ABERTO - CDS-09

DIRCEU MOACIR MARTINI

- DE SEGURANÇA DE SEMI ABERTO - CDS-06

FRED WILLAN BARBOSA DOS SANTOS

- DIRETOR SEMI ABERTO - CDS-09

ELCIO DE LEMES GOMES

- COORDENADOR DE ATENDIMENTO AOADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI -CDS-17FRANCISCO BRAGA DE PAIVA NETO

- DIRETOR GERAL DE UNIDADE DEINTERNAÇÃO - CDS-12

HUGO MARCELO DA COSTA MOTA

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 37

- DIRETOR ADMINISTRATIVO E DESEGURANAÇA DE UNID. DE INTERNAÇÃO -CDS-12

VITOR PEREIRA DE ALBUQUERQUE

- MONITOR – CHEFE DE EQUIPE PLANTONISTA- CDS-06

WILSON MOURA

MANOEL MARIA DE SOUZA

ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

JEHFERSON ALFREDO HORST WERER

JORGE BRITO DOS SANTOS

PAULO SÉRGIO FERNANDES DA SILVA

ANTÔNIA DA SILVA BRUM

MARCOS ANTÔNIO MILITÃO


JONATAS SOUZA CIRQUEIRA


CHRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA

- MONITOR – CHEFE DE EQUIPE PLANTONISTA- CDS-06

MÁRCIO FERREIRA MENDES

VALDECI SERRÃO DE FARIAS

LUCIANO DE SOUZA REBOUÇAS

SAMUEL REINALDO LEITE

SÉRGIO ALEX SILVA DE FIGUEIREDO

SIMONE SARMENTO NINA

CLÁUDIO LOPES NEGREIROS

DIEGO FURTADO

ERIALDO BARRETO PACIFICO


ELZA MIGUEL FORTUNA DA SILVA

- DIRETOR ADMINISTRATIVO E DESEGURANÇA DE UNID. DE INTERNAÇÃO - CDS-12JOSÉ CARLOS MUNDICI

- DIRETOR GERAL DE UNIDADE DEINTERNAÇÃO - CDS-12JOSIAS FERREIRA RUFINO


MARCIA DA SILVA SOUZA

- MONITOR –CHEFE DE EQUIPE PLANTONISTA -CDS-06

ERICLEISON PUCI NASCIMENTO SILVA


ADJAILSON DA SILVA CUNHA


VANESSA CRISTINA GAGLIARDI


EVA VILMA SERRÃO FILGUEIRA


ALINE PIANCO MAIA


ROSANA BORGES DA SILVA


MILTON DA SILVA


JOSÉ DE FREITAS SILVA

- DIRETOR ADMINISTRATIVO E DESEGURANAÇA DE UNID. DE INTERNAÇÃO -CDS-12JACILENE SANTOS DA SILVA


LAURELENA EVANGELISTA DA SILVA


WEVERSON VIEIRA DA SILVA


MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO


EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA


SIVONE PINTO SÁ


TÂNIA GUEDES DE OLIVEIRA

- MONITOR –CHEFE DE EQUIPE PLANTONISTA -CDS-06JOÃO ALVES DE AGUIAR


REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA

- DIRETOR ADMINISTRATIVO E DESEGURANAÇA DE UNID. DE INTERNAÇÃO -CDS-12IVO DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR


FELIPE GOES LIMA


MARCELO DE JESUS RIBEIRO


LUIZ CLÁUDIO CORBIN CASTRO

Porto Velho, 27.01.201138 DOE N° 1662


MARIA MIRLENE VELOSO DE ARÁUJO


PAULO FIRMINO DA SILVA


EVA FREITAS LIMA

-DIRETOR GERAL DE UNIDADE DEINTERNAÇÃO - CDS-12

CLAUDIANE DE PAIVA ALVES


MARILENE STEFANES VARGAS


BENONE DOS SANTOS

-DIRETOR GERAL DE UNIDADE DEINTERNAÇÃO - CDS-12SIDNEY MENDONÇA DA SILVA


RODINEI ALBERTO CANELA

- MONITOR –CHEFE DE EQUIPE PLANTONISTA -CDS-06FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DA SILVA


AUREMIR SOUZA ARAÚJO

- MONITOR –CHEFE DE EQUIPE PLANTONISTA- CDS-06

JOÃO BENTO DE OLIVEIRA


SILVETE HIDALGO GUERRA


MICHELE MORET DE FREITAS MOURA


ROBERTO ALCANTARA DOS SANTOS


DADIEZA DE JESUS DA SILVA


JOSIMAR PINHEIRO DOS SANTOS


JOÃO DANILLO DE ARAÚJO BRAGA


NATALIA ALMEIDA DA SILVA


CLAUDINEI PESSOA PAIVA


WALMIR FERNANDES DA SILVA


MARIA EDILEUZA MENDES


KARIN MARIA GOMES CURY


ANDRÉ LUIZ CARLESSO

- DIRETOR ADMINISTRATIVO E DESEGURANAÇA DE UNID. DE INTERNAÇÃO -CDS-12ANÉLIA DE SOUZA MONTEIRO

- MONITOR –CHEFE DE EQUIPE PLANTONISTA -CDS-06JUCELIA MARQUES DA SILVA


AROLDO DAS NEVES GUSMÃO


ADRIANA GOMES BARBOSA VERA


JAIME FERREIRA DOS SANTOS


JUAREZ NASCIMENTO DE LIMA


MARIA DAS DORES BRITO DE OLIVEIRA


ALDIMAR SARMENTO LEITE


ANAMÉLIA GAMA PALOS


BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA


ADONILSON DOS SANTOS OLIVEIRA


LUCAS RIBEIRO MONTEIRO

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 39


ADRIANA PIRES DA SILVA


MARIA ELILDE MENEZES DOS SANTOS

- DIRETOR GERAL DE UNIDADE DEINTERNAÇÃO - CDS-12LILIANE REZENDE LENK


RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO

- MONITOR –CHEFE DE EQUIPE PLANTONISTA -CDS-06MARIVALDO VASCONCELOS DA SILVA


ADRIANA PINTO AGUIAR


SAMUEL FERNANDES COELHO


GLEUBER LUIZ PANTOJA LYRA


MARILUSE FLORÊNCIO SOUZA


RUY DELVAN RIBEIRO DE ALMEIDA


RAIMUNDO FRANCISCO DAMASCENO MARTINS


RENATA APARECIDA ENDLISH DA ROCHA


EDNALDO GOMES DA SILVA ARAÚJO


LUIZ SERVILHO FARIAS DE OLIVEIRA


VALÉRIA PEDRAÇA SIQUEIRA


MICHEL DE ARAÚJO SILVA


PAULO OLIVEIRA SANTOS


CAENA RODRIGUES DE MOURA


CLARINDA SOUZA SANTOS


SIDCLEY SERAFIN RODIGUES

DIRETOR GERAL DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO- CDS-12

LUCIANA ALMINDA FLORINTINO


MILENE BARBOSA DE CARVALHO


THIAGO SALCEDO GUEDES


VENILSON FLORENTINO DA SILVA


ROSILENE CONCEIÇÃODOS SANTOS ERDMANN


DANIELLE DA SILVA SANTANA

- CHEFE DE EQUIPE - MONITOR - CDS-11

RAIMUNDO PEREIRA PASSOS

ANTÔNIA MEIRE SENA REIS

PAULO RODRIGUES PECHIM

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO BARBOSA

GILDETE DIAS DA SILVA

DEMISSON DUARTE PEREIRA

RICHARDSON FERNANDES DE MIRANDA

MARIA LÚCIA CRUZ DA SILVA

FRANCINEI DA CONCEIÇÃO DEODATO

ROSINEY PEREIRA MONTEIRO

LUIZ ANTÔNIO DA SILVA BARROS

QUELE SOLANO LIMA

ACÚCIO NUNES ABUD

VANIA FERREIRA LOPES

RICARDO SOUZA BARROS

ALEXANDRO SILVA DE SOUZA

SIMONE DA SILVA SILVEIRA

GISSELE MARTINES

GERSON FREITAS PEREIRA

MARCELO FREITAS PEREIRA

CLENILDA ALVES DO CARMO

LISOMAR NAZARÉ NUNES LIMA

Porto Velho, 27.01.201140 DOE N° 1662

CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS

ADENICE MOREIRA GOUVEIA

IVONE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

ANDERSON CÁCERES GOMES

ALEKSANDRA ARAÚJO CHAVES

ENEIAS ALVARO SEVERO GUIMARÃES

JUCI CLÉIA INÁCIO DOS SANTOS

VALDIR FERNANDES

IVANETE VENTURA BRAGA PAULO

FÁBIO LIMA DE SOUZA

LEONICE TAVARES RAMOS CORRÊA

JUSCINÉIA VIEIRA DA SILVA

REDINALDO LEITE SIQUEIRA

VILMA FALCÃO DOS SANTOS

CLISTENES DOS ANJOS SILVA

MARIA LUCILENE SOUZA SANTOS

ANA CRISTINA NASCIMENTO VIEIRA

AMARO MANOEL DA SILVA

NEUZA DA SILVA

ROSELY FERNANDES MOREIRA

RAIMUNDO NONATO FERREIRA SILVA

ROBSON GARCIA ROSA

VALDEMIR SOARES MENEZES

FRANCISCA EVA GOMES DE ARAÚJO

ROBERVAL CARDOSO LOPES

JOSÉ ROBERTO MACÊDO FERNANDES

JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA FILHO

MARIA JOVELINA BARROSO DE AQUINO

MARIA AUXILIADORA NAVECA SANTIAGO MAIO

JOSÉ MARIA DOURADO DOS PASSOS

LÍLIA ASSIS ASTRÉ

LEONARDO DE OLIVEIRA VASQUES

PAMELLA GABRIELE AMARAL DE FIGUEIREDO

PAULO ALVES GUIMARÃES

ORMANDO NONATO DE FRAÇA

ILDSON SOLIS DUARTE

SANDRINA MARIA CARDOSO

SUZIANE FERREIRA DA SILVA

JOSÉ CARLOS CARVALHO

MARCOS ANTÔNIO PINTO DA SILVA

JOSÉ RODRIGUES VASQUES JUNIOR

ANTÔNIO CARLOS MARINHO RODRIGUES

PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA

ALEXSSANDRO ANTUNES DE SOUZA

GILBERTO DE PAULA

IVETE RABELO DAS GRAÇAS DE MOURA

ABDON MAUBER PIMENTA PEREIRA

EDIMILSON DOURADO GOMES

JOSEVALDO PEREIRA DE SOUZA

MAURICIO SILVA DA COSTA

LUIZ EDUARDO DE CAMPOS PENHA

SONIA MARIA GOMES

EDIVAR RODOLFO DE AGUIAR

MAQUILSON RODRIGUES DO SANTOS

MICHEL SOARES DE MIRANDA

SIMONE NOBRE DE LIMA

MARICEIA PATRIOTA MENEZES SOUSA

ROBERTO SEERMANN MARTINS

ALESSANDRA BALAREZ ANTUNES

MACICLÉIA GONÇALVES DE OLIVEIRA

DIANA CÁSSIA CAMINHA DE ALMEIDA

JERRY DE SOUZA AQUINO

SIMONICA KUMM

MAURÍCIO LADEIRO LIMA

VANEI GONÇALVES DA SILVA

ROBERTO SÁVIO CAVALCANTI DE FRANÇA

MICHELA NUNES MONTEIRO AGUIAR

ANTÔNIO CARLOS ROSA PIOVESAN

LADY DIANA GONÇALVES

LUCIANA CORIOLANO DOS SANTOS

DEONICIA SOUZA OLIVEIRA

VALDINEY ARRUDA DE OLIVEIRA

AUTERINA CUSTODIO FERREIRA

SILVANO ALVES PESSOA

RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA

ERANIZE COSTA LUNA

LIONEU FERNANDES CAETANO

ALDIONE DE ANDRADE SANTOS

MÁRCIO VIEIRA CARVALHO

FRANCISCO ORLANDO DE ARAÚJOCAVALCANTE

GLAUCE PAIVA DE CARVALHO

DAVI NETO COSTA CALDEIRA

FRANCISCO EDMAR DA SILVA

CLAYTON SOUZAIDINÉIA MONTIBELLER SANTANA

ALAN KADEC DAMASCENO GARCIAS

IVANICE CHAVES DE OLIVEIRA

ANDRÉ LUCAS AQUINO

JAMES PAZ GALDINO DE OLIVEIRA

GENECILDO BARROS SANTANA

DEBORAH BRUNA FEITOSA REIS ALVES

DERVAL SILVA CAMPOS

MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 41

RODENILSON RAMOS LINDOSO

TEREZINHA DE JESUS FERREIRA BRAGA

JOAQUIM MARINHO FILHO

JOÃO GAION JUNIOR

ELIEL NOBRE DE SOUZA

LUCÉLIA CASTELO BRANCO ASSUNÇÃO

AURELINO ANIZIO DA SILVA

LEONE GONÇALVES COUTINHO

EVELYN ANNE BUCANAC MOHAMED

CLEUSA JANE DE FREITAS

NESRISVAN MONTES DE ALBUQUERQUE

DIRCEU DOS SANTOS

ODERILÂNDIA MAIA DE JESUS

MANOEL ESTEVES

PATRICIA MICHELE RODRIGUES VIEIRA MELO

MULLER STINGHEL

TÉRCIO SANTOS LINS

ADIRCE PINHEIRO

MATIAS BATISTA DOS SANTOS

ESMERINDA NUNES DA SILVA

EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

RONALDO VICENTE DE MATOS

JEFF CHANDLER DA SILVA LOPES

MARCOS BARBOSA MOÇO

AURIVAN RABELO VIEIRA

JAIR COSTA DA SILVA

ADELINO ROSA GARCIA

JADIR JÚNIOR RAMOS DA SILVA

JAIRO DE SANTANA FERNANDES

LUCILENE DA SILVA SANTOS

LUAN SANSÃO PINTO

RAIMUNDO BRAGA BARROSO

MÁRCIO CARDOSO DE LIMA

MÁRCIA CRISTINA DA SILVAJALES BENTO CAVALCANTE

MICHEL MORAES LEIGUE

FABIO ANTÔNIO MOREIRA

EDER FERREIRA COELHO

RAIRA VLAXIO AZEVEDO

JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA

EMERSON DOS SANTOS BARBOSA

SIDNEI PINTO DA SILVA

SIMONE DE SOUZA MOTTA

MARCELINO FERREIRA NETO

ELIAS MOREIRA

EDIMARA DE CASTRO MONTES NOBRE

FLAVIO FERREIRA DE PAIVA

LUZIANE DE SOUZA SANTOS

JEAN BORBA DE CARVALHO

RINALDO DA COSTA BRASIL

FERNANDO DE ASSUNÇÃO

SANDREIA DA SILVA CORRÊA

LUZENIR LIMA DOS SANTOS

JOSÉ AGUINALDO PEREIRA LIMA

FRANCISCO CHAGAS DE CARLOS

QUELE SOUZA PIMENTA

KÁTIA MARIA CARVALHO DA SILVA

RAQUEL LIRA GUIMARÃES

GENILDES DA CUNHA RIOS

PAULO DIAS DE SOUZA

RÔNISSON DE OLIVEIRA ROSAS

ALEANDRO CUNHA DA SILVA

SILVIO CLEITON ALVES DE ARAÚJO

JOVELINO MARQUES RODRIGUES

GILSON ALMEIDA SANTOS

JAQUELINE DE SANTANA FERNANDES

SANDRO DA SILVA ATAIDES

CLÁUDIO OMAR DE SOUZA BARBOSA ALVES

SILVIO CEZAR DE CARVALHO

LUCINÉIA PEREIRA

ZOSIMO GORAYEB CALIPUSAN

VALDECI LEITE DA CRUZ

JOSÉ DA CRUZ YUMO KUIETE

JULIO CESAR ROQUE DA COSTA

QUEILA SALES DE LIMA

CARLOS EDUARDO MARCELINO INÁCIO

FRANCISCO DAVID DOS SANTOS

JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA CAÚLA

RUBENS LIMA REIS

KARLLA CANDIDO GONÇALVES

GLEIDSON OLIVEIRA SOUZA

MANOEL CARVALHO DO NASCIMETO

LUIZA MARILAQUE DE ANDRADE

FERNANDO CESAR LESSA REIS

GILMAR RODRIGUES MENDES JÚNIOR

ALAN GEORGIO ARAÚJO BAHIA

THAME LUCENA DOS SANTOS

ALANE TARCILA ARAÚJO BAHIA

CRISTIANO DA SILVA PINHEIRO

MARIOMA PEREIRA DA SILVA

ALEXANDRE TOMAZ DE AQUINO

GRAZIELE BRISTOTTI

AMILTON CONCEIÇÃO FERREIRA

Porto Velho, 27.01.201142 DOE N° 1662

ROSÂNGELA DE SOUSA CLARO

CLEILTON RAMOS MOTA DOS SANTOS

ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES MOREIRA

ORIDES RODRIGUES

MAYCON CARPINA FERNANDES

JOSIEL DA SILVA FONSECA

DHIOZER FERREIRA KESTER

LUCIANO MACHADO

MARCILENE FERREIRA DA SILVA

CAIO ARAÚJO DE AZEVEDO

LUCILENE SOUZA FOLLI

EUDES ALBINO

SILVIO DE OLIVEIRA LIMA

FRANCYNE LEE COELHO

FÁBIO FERNANDES DE MORAES

FERNANDA DOS SANTOS MACIEL

FERNANDO BARBOSA MEDEIROS

MARISVALDA OLIVEIRA DE SOUZA

FLÁVIO COSTA DE MENEZES JÚNIOR

FLÁVIO LUIZ DELL AGNOLO

CAMILA STREILING TINELI MILANI

TATIANE ALVES PONTES

MARTA TORRES DA SILVA

GUSTAVO JOSÉ DE MENEZES NETO

HERMES SOUZA ARAÚJO

EDILO HELENO SILVA MOREIRA

ABMAEL ROMILSON FERREIRA DE AMORIMTIAGO HENRIQUE QUIRINO DA SILVA

MARIA CRISTINA AYRES

MARCIO SOARES RENDEIRO

JOÃO BATISTA DIAS SILVEIRA

JOÃO CARLOS CARDOSO SILVA

JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA FILHO

LEILA MÁRCIA ALVES

JORGE ANDRADE DIAS

ELZA PACHECO DE AGUIAR

ANDERSON DE LIMA JANUÁRIO

FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA

JOSÉ MOSCARDO MOREIRA

ANTÔNIO SIDNEI FLORES MARQUES

SANDRO LUIZ PINTO DA COSTA

ROSA MARIA SILVA CARVALHO

CARMEM CHAVES BENEGAS

VERA MARIA VASCONCELOS XAVIER

DAIANE SANTOS LIMA

RUTH MENDONÇA DO NASCIMENTO

EUDILENE DA SILVA PEREIRA

ELBER VIEIRA MUDREY

ANGELA DOS SANTOS

MARCIO RODRIGUES MOREIRA

MARCOS ANTÕNIO DE SOUSA CUNHA

MARCOS CORREIA DE ARAÚJO

MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA LEÃO

MARIANA SIMONI ROCHA

MARILEI MENDES DE LIMA

ESTER ELLER DE SOUZA

MARCOS AFONSO LUNIER PEREIRA

WENDEL VALE BRAGA

HULÉLITON GRANTES DA SILVA

ADRIANA PATRÍCIA DE OLIVEIRA PAIVA

RHAVANNE NARELE SANTOS

SEBASTIÃO DE SOUZA PORTO

PABLO ALLAN MIRANDA MOURA DOS SANTOS

MARIO DA COSTA VELOSO FILHO

RAIMUNDO EDINALDO MELO

LUIZ ANDRÉ MORAES DO AMARAL

FRANCISCO HEBERT DA SILVA

EVALDO SANTOS GUILLEN JÚNIOR

GIOVANI JUNIOR MORAES

VITOR HUGO VIEIRA

LAÉRCIO QUINHONES AQUINO

ROSA MEIRE TEIXEIRA DA SILVA

ROSEVALDO CAMPOS DE MIRANDA

SANDRO RODRIGUES DA SILVA

SEBASTIÃO LUCAS DE ANDRADE FILHO

RAIMUNDO MARTINS MENDES NETO

KIZIA MELO DE LIMA

VALDIR SANTANA SOUZA

BRUNO ALVES DA SILVA

JOZILDO PONTES

JACKNILSON DE SOUZA BARRETO

RAIMUNDO HENRIQUE DA COSTA

LUIZ CARLOS DA SILVA

DANUSA PACHECO

FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS

ADOLFO ALVES NOGUEIRA

IZARO ALVES DOS SANTOS

JEFERSON OLIVEIRA LIMA

TAINÁ AGRA COSTA

RONICE SANTOS FREITAS

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 1º de janeiro de 2011, 123º da República.


Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 43

SUPEL

Sec. do Estado da Administração

AVISO DE INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO

O Superintendente Estadual de Compras eLicitações torna público a quem possa interessar,segundo os termos dos artigos 25, inciso I, da LeiFederal 8.666/93, dos autos do processoAdministrativo nº 1108.00000-00/2011, ainexigibilidade de licitação em razão do valor,objetivando o pagamento do serviço de energiaelétrica, ao mês de janeiro/2011, no valor total deR$ 3.312,72 (três mil, trezentos e doze reaise setenta e dois centavos) em favor da empresaCERON S/.A. dos autos em epigrafe.Porto Velho-RO, 27 de janeiro de 2011.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente/SUPELMat.300102956

NOTIFICAÇÃO N. 001/NCSR/SEADDE 17 DE JANEIRO 2011.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DEESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n.327, de 13.12.2005, publicada no DOE. n. 413 de14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar n.418, de 9.1.2008, publicada no DOE n. 913 de10.1.2008, Decreto de Nomeação datado de 1º dejaneiro de 2011, Notif ica a senhora JANETESCHABATOSKI, ex-servidora do cargo de DireçãoSuperior, de Assessora Técnica da ComissãoPermanente de Licitação, Símbolo CDS-12, daSecretaria de Estado da Saúde/Porto Velho, acomparecer junto a Secretaria de Estado daAdministração/Núcleo de Cargos, Salários eRedistribuição/SEAD/NCSR, Porto Velho, no prazode 15 (quinze) dias úteis, a contar da data dapublicação desta notificação, no horário das 07h30min. às 13h30 min., a fim de tratar de assunto deseu interesse.

Outrossim, informamos que a Secretaria deEstado da Administração/SEAD, está situada à ruaAparício de Moraes, n. 3869, Setor Industrial-PortoVelho/RO, Cep: 76.821-094-fone 3216 8569 (atrásdo Hospital de Base).

CARLA MITSUE ITOSecretária Adjunta/SEAD


A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DEESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.327, de 13.12.2005, publicada no DOE. n. 413 de14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar n.418, de 9.1.2008, publicada no DOE n. 913 de10.1.2008, Decreto de Nomeação datado de 1º dejaneiro de 2011, Notifica a ex-servidora ALENITARODRIGUES DA SILVA, Categoria Funcional deTécnico Administrativo-Educacional N1, matrículan. 300022236, da Secretaria de Estado daEducação/Porto Velho-RO, a comparecer junto aSecretaria de Estado da Administração/Núcleo deCargos, Salários e Redistribuição/SEAD/NCSR,Porto Velho, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acontar da data da publicação desta notificação, nohorário das 07h30 min. às 13h30 min., a fim detratar de assunto de seu interesse, referente aexoneração constante nos autos do processo n.2201/01234/2010.

Outrossim, informamos que a Secretaria deEstado da Administração/SEAD, está situada à ruaAparício de Moraes, n. 3869, Setor Industrial-PortoVelho/RO, Cep: 76.821-094-fone 3216 8569 (atrásdo Hospital de Base).CARLA MITSUE ITOSecretária Adjunta/SEAD


A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DEESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n.327, de 13.12.2005, publicada no DOE. n. 413 de14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar n.418, de 9.1.2008, publicada no DOE n. 913 de10.1.2008, Decreto de Nomeação datado de 1º dejaneiro de 2011, Notifica o senhor MICHAEL DOSSANTOS BRITO, a comparecer junto a Secretariade Estado da Administração/Núcleo de Cargos,Salários e Redistribuição/SEAD/NCSR, Porto Velho,no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da datada publicação desta notif icação, no horário das07h30 min. às 13h30 min., a fim de tratar de assuntode seu interesse, referente a rescisão de contrato,constante nos autos do processo n. 2201/21020/2010.

Outrossim, informamos que a Secretaria deEstado da Administração/SEAD, está situada à ruaAparício de Moraes, n. 3869, Setor Industrial-PortoVelho/RO, Cep: 76.821-094-fone 3216 8569 (atrásdo Hospital de Base).CARLA MITSUE ITOSecretária Adjunta/SEAD



atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.327, de 13.12.2005, publicada no DOE. n. 413 de14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar n.418, de 9.1.2008, publicada no DOE n. 913 de10.1.2008, Decreto de Nomeação datado de 1º dejaneiro de 2011, Notif ica o senhor BENJAMIMRAMOS ROCHA, ex-servidor do cargo de DireçãoSuperior, de Chefe de Equipe de Parte Elétrica,Símbolo CDS-12, da Secretaria de Estado da Saúde/Porto Velho, a comparecer junto a Secretaria deEstado da Administração/Núcleo de Cargos, Saláriose Redistribuição/SEAD/NCSR, Porto Velho, no prazode 15 (quinze) dias úteis, a contar da data dapublicação desta notificação, no horário das 07h30min. às 13h30 min., a fim de tratar de assunto deseu interesse.




A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DEESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n.327, de 13.12.2005, publicada no DOE. n. 413 de14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar n.418, de 9.1.2008, publicada no DOE n. 913 de10.1.2008, Decreto de Nomeação datado de 1º dejaneiro de 2011, Notif ica a senhora JESANACARNEIRO REGO PAPA, a comparecer junto aSecretaria de Estado da Administração/Núcleo deCargos, Salários e Redistribuição/SEAD/NCSR,Porto Velho, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acontar da data da publicação desta notificação, nohorário das 07h30 min. às 13h30 min., a fim detratar de assunto de seu interesse, constante nosautos do processo n. 2201/17737/2009.





Porto Velho, 27.01.201144 DOE N° 1662

atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.327, de 13.12.2005, publicada no DOE. n. 413 de14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar n.418, de 9.1.2008, publicada no DOE n. 913 de

10.1.2008, Decreto de Nomeação datado de 1º dejaneiro de 2011, Notif ica a senhora CINDY DEOLIVEIRA BARIANI, a comparecer junto a Secretariade Estado da Administração/Núcleo de Cargos,Salários e Redistribuição/SEAD/NCSR, Porto Velho,no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data

da publicação desta notif icação, no horário das07h30 min. às 13h30 min., a fim de tratar de assuntode seu interesse, referente a rescisão de contrato,constante nos autos do processo n. 2201/22730/2009.




A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DEESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n.327, de 13.12.2005, publicada no DOE. n. 413 de14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar n.418, de 9.1.2008, publicada no DOE n. 913 de

10.1.2008, Decreto de Nomeação datado de 1º dejaneiro de 2011, Notifica a senhora JACQUELINEPEDRAZA MENDES, ex-servidora do cargo deDireção Superior, de Assessor Técnico, SímboloCDS-14, da Secretaria de Estado de Justiça/PortoVelho, a comparecer junto a Secretaria de Estado

da Administração/Núcleo de Cargos, Salários eRedistribuição/SEAD/NCSR, Porto Velho, no prazode 15 (quinze) dias úteis, a contar da data dapublicação desta notificação, no horário das 07h30min. às 13h30 min., a fim de tratar de assunto deseu interesse.




A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE

ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n.327, de 13.12.2005, publicada no DOE. n. 413 de14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar n.418, de 9.1.2008, publicada no DOE n. 913 de10.1.2008, Decreto de Nomeação datado de 1º de

janeiro de 2011, Notifica a senhora LISLEI FREIRECAMPITELLI, ex-servidora do cargo de DireçãoSuperior, de Diretor Administrativo de Unidade deInternação, Símbolo CDS-12, da Secretaria de Estadode Justiça/Porto Velho, a comparecer junto aSecretaria de Estado da Administração/Núcleo de

Cargos, Salários e Redistribuição/SEAD/NCSR,Porto Velho, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acontar da data da publicação desta notificação, nohorário das 07h30 min. às 13h30 min., a fim detratar de assunto de seu interesse.




A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DEESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n.327, de 13.12.2005, publicada no DOE. n. 413 de14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar n.418, de 9.1.2008, publicada no DOE n. 913 de

10.1.2008, Decreto de Nomeação datado de 1º dejaneiro de 2011, Notif ica a senhora LARYSSAMARIA DA SILVA EQUEZ, ex-servidora do cargo deDireção Superior, de Chefe de Equipe-Monitor,Símbolo CDS-11, da Secretaria de Estado de Justiça/Porto Velho, a comparecer junto a Secretaria de

Estado da Administração/Núcleo de Cargos, Saláriose Redistribuição/SEAD/NCSR, Porto Velho, no prazode 15 (quinze) dias úteis, a contar da data dapublicação desta notificação, no horário das 07h30min. às 13h30 min., a fim de tratar de assunto deseu interesse.

Outrossim, informamos que a Secretaria deEstado da Administração/SEAD, está situada à ruaAparício de Moraes, n. 3869, Setor Industrial-Porto

IPERON

PORTARIA Nº 014/GARH/GAB/IPERON DE 20 DE aJANEIRO DE 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto13.627, de 21 de maio de 2008, e considerando oteor do Memo. nº 013/DAF/IPERON de 19/01/2011.RESOLVE,

Art. 1º - ALTERAR, a composição da Comissão deAuditagem na Folha de Pagamento/Ativo, constituídapela Portaria nº 151/GARH/GAB/IPERON de 28/09/2009, a qual passa a ter os seguintes componentes:

AIRTON.MENDES.VERAS PRESIDENTE ROSANA.GÓES.ZEBALOS MEMBRO SANDRA.MARIA.DOS.S. M. SILVA MEMBRO

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data desua assinatura.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

Walter Silvano Gonçalves OliveiraPresidente/IPERON

PORTARIA Nº 015 /GARH/GAB/IPERON DE 20 DE JANEIRO DE 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto13.627, de 21 de maio de 2008, e considerando oteor do Memo. Nº 005/DITEC/IPERON de 19/01/2011.

RESOLVE:Art. 1° NOMEAR, a servidora JACQUELINE MARIADE PONTES, Matrícula nº 3000.35.023, para exercera função de Secretária do Conselho deAdministração do Instituto de Previdência dosServidores Públicos do Estado de Rondônia –IPERON, em conformidade com o parágrafo 3º doartigo 4º da Lei Complementar nº 228, de 10 deJaneiro de 2000.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

Walter Silvano Gonçalves OliveiraPresidente

Velho/RO, Cep: 76.821-094-fone 3216 8569 (atrásdo Hospital de Base).

CARLA MITSUE ITO

Secretária Adjunta/SEAD

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 45

Secretaria de Saúde

AGEVISA

PORTARIA Nº. 47 /GAB/AGEVISA

Porto Velho-RO, 21 de janeiro de 2011.

. O Diretor Geral da Agência Estadual de Vigilância

em Saúde do Estado de Rondônia – AGEVISA/RO,no uso das atribuições legais, que lhe confere o

Decreto de 31 de Outubro de 2006, e a lei

Complementar nº. 333 de 27.12.2005, publicado noDOE nº. 0426 de 02.01.2006 e suas alterações.

Considerando o teor do Memorando nº 09/GTAF/AGEVISA-RO, de 19/01/2011.

RESOLVE:

Art. 1º. – DESIGNAR os servidores abaixorelacionados para comporem a Comissão de

Reconstituição de Fiscalização, Recebimento eCertificação de Notas de Serviços em Gerais desta

AGEVISA-RO.

NOME FUNÇÃO

Tânia Medeiros de Castro Souza Gerente Técnica Administrativa e

Financeira – GTAF/AGEVISA

Maria Arlete da Gama Baldez Gerente Técnica de Vigilância Ambiental

e Epidemiológica – GTVAE/AGEVISA

Francelino Goulart da Silva NettoGerente Técnico de Vigilância

Sanitária – GTVISA/AGEVISA

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor a partir

da data de sua publicação, retroagindo seus efeitoslegais a contar de 1 de janeiro de 2011.

Art. 3º. – Ficam revogadas todas as disposições

em contrário.Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

BELGRANO JOSE CAVALVANTI ALVES

Diretor-Geral/AGEVISA

Secretaria de Educação

PORTARIA N. 0135/11-GAB/SEDUCPorto Velho, 19 de janeiro de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia.

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir Comissão, nos termos do artigo 67,Lei n. 8666/93, destinada a acompanhamento eexecução dos contratos e obras, de reforma e

Secretaria de Assistência Social

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RELATIVO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2009-

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2009 DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2010/PMB

– DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS.

A Secretária Adjunta de Estado de Assistência

Social – SEAS, no uso de suas atribuições legais

torna público a quem possa interessar que ADERIU

A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, relativo ao

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2009-PMCJ –

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO

JAMARI e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/

2010/PMB – PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS,

para aquisição de Material Permanente

(Equipamentos de Informática) para atender o

Projeto de Implantação de Telecentros de Inclusão

Digital, na condição de carona das atas de Registro

de Preços, para atender as necessidades da

Secretaria de Estado de Assistência Social de

Rondônia, conforme contidas nas Leis nº. 8.666/

93, e suas alterações, 8.078/90 e 10.520/2002,

referente ao Processo Administrativo nº.

01.2301.00326-00/2009 foi HOMOLOGADO e

ADJUDICADO com base nos termos do Parágrafo

Único do Artigo 61 da Lei 8.666/93, e Parecer da

Assessoria Jurídica da Secretária de Estado de

Assistência Social – SEAS nº. 271/2010/ASJUS/

SEAS, em favor das Empresas Vencedoras: PH

INFORMATICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E

S & S COMÉRCIO DE EQUIP. ELETRONICOS LTDA,

perfazendo o valor global de R$ 120.600,00 (cento

e vinte mil, seiscentos reais), por apresentar as

propostas mais vantajosa para a Administração

Pública. Porto Velho, (RO), 29 de dezembro de

2010. Publique-se no Diário Oficial do Estado.

GERDALVA ARAÚJO DE VASCONCELOS

Secretária Adjunta de Estado / SEAS

PORTARIA N. 0134/11-GAB/SEDUCPorto Velho, 19 de janeiro de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso das atribuições legais que lhe confere o artigo71 da Constituição do Estado de Rondônia,R E S O L V E:Art. 1º. Instituir, nos termos do artigo 67, da Lei n.8.666/93, a Comissão Gestora destinada aoacompanhamento e execução dos contratos eobras de reforma e construção das escolas darede pública estadual.Art. 2º. Designar, para comporem a comissão orainstituída, os técnicos da Secretaria de Estado daEducação abaixo relacionados e os Representantesde Ensino, Diretores e Vice-Diretores das escolasobjeto de reforma e construção.1. Regina Maria Jacaúna Mendonça, matrícula n.300019739, presidente;2. Ademário Castro Magalhães, matrícula n.300005853, vice-presidente;3. Jair Pereira Cardoso, matrícula n. 300002543,secretário.

Art. 3º. Caberá aos Representantes de Ensino,Diretores e Vice-Diretores das escolas objeto dereforma e construção, apresentarem relatóriocircunstanciado da execução do contrato a cada15 (quinze) dias e a cada medição da obra ouserviço, e aos técnicos, o recebimento,acompanhamento, análise técnica e procedimentaldos referidos relatórios.Parágrafo único - Os trabalhos de acompanhamentoe execução dos contratos de obras ocorrerão apartir da data da assinatura do contrato até a entregadefinitiva da obra, ficando o pagamento de cadamedição condicionado à apresentação do RelatórioTécnico, bem como ao saneamento de todas equaisquer pendências que possam advir.Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.

JORGE ALBERTO ELARRAT CANTOSecretário de Estado da Educação

construção de escolas da rede pública estadual,no exercício de 2011.Art. 2º. Designar os servidores, a seguirmencionados, para, sob a presidência do primeiro,compor a comissão ora instituída.

Regina Maria Jacaúna Mendonça, matrícula n.300019739;

Ademário Castro Magalhães, matrícula n.300005853;

Jair Pereira Cardoso, matrícula n. 300002543.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.JORGE ALBERTO ELARRAT CANTOSecretário de Estado da Educação

Porto Velho, 27.01.201146 DOE N° 1662

Polícia Civil

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

PORTARIA Nº 427-A/GAB/COR/PC/RO.Porto Velho, 30 de dezembro de 2010.

O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO,no uso das atribuições que lhe conferem os artigos59 e 68, da Lei Complementar nº 76/93, com reda-ção determinada pelos artigos 1º, inciso IV e 2º daLei Complementar nº 239, de 22.12.2000 e, consi-derando teor da Sindicância Administrativa nº. 090/2009/SPA/COR/PC/RO, de 24/09/2009, e PAD nº029/2010/CEPA/COR/PC/RO, de 21/05/2010, e ane-xos.

R E S O L V E :

DESIGNAR os servidores Bel. Bel. Adilson JoséGuimarães Silva, Delegado de Polícia, 3ª Classe,matrícula nº 300015205, Bela. Simone Pereira,Delegada de Polícia, 3ª Classe, matrícula nº300015217 e Bel. Pedro Rates Gomes Neto,Delegado de Polícia, 3ª Classe, matrícula nº300015207, respectivamente, Presidente, 2º e 3ºmembros, para compor a Comissão Especial dePROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e,DETERMINAR que esta Comissão REINSTAURE ocompetente Processo Administrativo Disciplinar como objetivo de apurar eventuais responsabilidadesadministrativas, com base na portaria 027/GAB/COR/PC/RO, atribuídas ao servidor FRANCISCOALENCAR DA SILVA, delegado de Polícia, 2ª Clas-se, matrícula nº 300058510.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.CUMPRA–SE.

Elvio de Azevedo Tavares Corregedor-Geral da Polícia Civil/RO

PORTARIA Nº 001-A/GAB/COR/PC/RO.Porto Velho, 25 de janeiro de 2011.

O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO,no uso das atribuições que lhe conferem os artigos59 e 68, da Lei Complementar nº 76/93, com reda-ção determinada pelos artigos 1º, inciso IV e 2º daLei Complementar nº 239, de 22.12.2000 e, consi-derando teor do ofício nº 001/-GAB/DENARC/PC/RO, de 21/01/2011, e, anexos.

R E S O L V E :

DESIGNAR os servidores Bel. Pedro Rates Go-mes Neto, Delegado de Polícia, 3ª Classe, matrí-cula nº 300015207, Edmilson da EncarnaçãoMelo, Agente de Polícia, Classe Especial, matrículanº 300007103, Luiz Valmir Noé Leitão, Agentede Polícia, Classe Especial, matrícula nº 300007116,respectivamente, Presidente, 2º e 3º membros, paracompor COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e,DETERMINAR que esta Comissão INSTAURE ocompetente Processo Administrativo Disciplinar como objetivo de apurar eventuais responsabilidadesadministrativas, com base na portaria 001/GAB/COR/PC/RO, atribuídas a servidora RAIMUNDANONATA ALVES DE SOUZA, Escrivã de Polícia, 2ªClasse, matrícula nº 300021659.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.CUMPRA–SE.

Walkyria Vieira Boaventura ManfroiCorregedora Geral da Polícia Civil/RO.

PORTARIA Nº 016/GAB/COR/PC/RO. Porto Velho, 21 de janeiro de 2011.

O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO,no uso das atribuições legais e, considerando oteor do Of. nº 003/2010/065/CEPA/PC/RO, de 20/12/2010.

R E S O L V E:

PRORROGAR o prazo por 60 (sessenta) dias, apartir de 21/12/2011, para conclusão dos autos deProcesso Administrativo Disciplinar nº 065/2010/CEPAD/COR/PC/RO, 04/12/2010.

PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.

Walkyria Vieira Boaventura ManfroiCorregedora-Geral da Polícia Civil/RO


O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO,no uso das atribuições que lhe conferem o artigo59, IV, da Lei Complementar nº 76/93, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei n Complementarnº 239, de 22.12.2000, bem como art. 50, § 2º, daLei complementar nº 76/93, e considerando teor doOf. nº 005/2011/GAB/IICCECF/SESDEC/RO, de 11/01/2011.

R E S O L V E :

CONVERTER EM MULTA a punição contida daPortaria nº 358/GAB/COR/PC/RO, de 16/11/2010,que suspendeu por 03 (três) dias, o servidorODINALDO MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA, devi-damente qualificado nos autos do PAD nº 003/2010/1ª CPPAD/COR/PC/RO, de 10/08/2010, pertencenteao quadro de pessoal permanente do Estado deRondônia.

A penalidade será cumprida a partir daciência do servidor.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRE-SE.

Walkyria V. Boaventura Manfroi Corregedora Geral


O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO,no uso das atribuições que lhe conferem o artigo59, IV, da Lei Complementar nº 76/93, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei n Complementarnº 239, de 22.12.2000, bem como art. 50, § 2º, daLei complementar nº 76/93, e considerando teor doOf. nº 016/2011/GAB/IICC/PC/RO, de 18/01/2011.

R E S O L V E :CONVER-

TER EM MULTA a punição contida da Portaria nº403/GAB/COR/PC/RO, de 15/12/2010, que suspen-deu por 03 (três) dias, o servidor ANTÔNIOMARMO MACHADO ROCHA, devidamente quali-ficado nos autos do PAD nº 006/2010/1ª CPPAD/COR/PC/RO, de 12/08/2010, pertencente ao qua-dro de pessoal permanente do Estado de Rondônia.

A penalidade será cumprida a partir daciência do servidor.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRE-SE.

Walkyria V. Boaventura Manfroi Corregedora Geral


O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO,no uso das atribuições que lhe conferem os artigos59 e 68, da Lei Complementar nº 76/93, com reda-ção determinada pelos artigos 1º, inciso IV e 2º daLei Complementar nº 239, de 22.12.2000 e, consi-derando teor do ofício nº 14/2011/LV/DRPC/ARQ,de 12/01/2011, e, anexos.

R E S O L V E :DESIGNAR os servidores Bel. Sebastião Perei-ra, Delegado de Polícia, 3º classe, matrícula nº300015820, Paulo Nizer, Agente de Polícia, classeespecial, matricula 300006857, Mauro Magalhães,Escrivão de Polícia, classe especial, matrícula nº300011667, respectivamente, Presidente, 2º e 3ºmembros, para comporem COMISSÃO ESPECIALDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARe;DETERMINAR que esta Comissão INSTAURE ocompetente Processo Administrativo Disciplinar como objetivo de apurar eventuais responsabilidadesadministrativas, com base na portaria 026/GAB/COR/PC/RO, atribuídas ao servidor FRANCISCOFABRÍCIO DA SILVA SANTOS, Agente de Polícia,2ª Classe, matrícula nº 300060164.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.CUMPRA–SE.



O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO,no uso das atribuições que lhe conferem os artigos59 e 68, da Lei Complementar nº 76/93, com reda-ção determinada pelos artigos 1º, inciso IV e 2º daLei Complementar nº 239, de 22.12.2000 e, consi-derando teor da Sindicância Administrativa nº 013/2009/MDO/PC/RO, de 19/10/2009, e PAD nº 024/2010/CEPA/COR/PC/RO, e, anexos.

R E S O L V E :REVOGAR os termos da Portaria nº 103/GAB/COR/PC/RO, datada de 09/04/2010, publicado medianteDOE nº 1488, de 12/05/2010.DESIGNAR os servidores Bel. Sebastião Perei-ra, Delegado de Polícia, 3º classe, matrícula nº300015820, Paulo Nizer, Agente de Polícia, classeespecial, matricula 300006857, Mauro Magalhães,Escrivão de Polícia, classe especial, matrícula nº300011667, respectivamente, Presidente, 2º e 3ºmembros, para comporem COMISSÃO ESPECIALDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARe;DETERMINAR que esta Comissão REINSTAURE ocompetente Processo Administrativo Disciplinar como objetivo de apurar eventuais responsabilidadesadministrativas, com base na portaria 027/GAB/COR/PC/RO, atribuídas ao servidor FRANCISCOFABRÍCIO DA SILVA SANTOS, Agente de Polícia,2ª Classe, matrícula nº 300060164.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.CUMPRA–SE.



O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO,no uso das atribuições que lhe conferem os artigos

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 47

59 e 68, da Lei Complementar nº 76/93, com reda-ção determinada pelos artigos 1º, inciso IV e 2º daLei Complementar nº 239, de 22.12.2000 e, consi-derando teor da Sindicância Administrativa nº 013/2009/MDO/PC/RO, de 19/10/2009, e 030/2010/CEPA/COR/PC/RO, de 12/05/2010, e, anexos.

R E S O L V E :

REVOGAR os termos da Portaria nº 098/GAB/COR/PC/RO, datada de 09/04/2010, publicado medianteDOE nº 1488, de 12/05/2010.

DESIGNAR os servidores Bel. Sebastião Perei-ra, Delegado de Polícia, 3º classe, matrícula nº300015820, Paulo Nizer, Agente de Polícia, classeespecial, matricula 300006857, Mauro Magalhães,Escrivão de Polícia, classe especial, matrícula nº300011667, respectivamente, Presidente, 2º e 3ºmembros, para comporem COMISSÃO ESPECIALDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARe;DETERMINAR que esta Comissão REINSTAURE ocompetente Processo Administrativo Disciplinar como objetivo de apurar eventuais responsabilidadesadministrativas, com base na portaria 027/GAB/COR/PC/RO, atribuídas ao servidor CARLOSROBERTO REGINA JÚNIOR, Agente de Polícia, 2ªClasse, matrícula n° 300061286.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.CUMPRA–SE.



O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO,no uso das atribuições que lhe conferem os artigos59 e 68, da Lei Complementar nº 76/93, com reda-ção determinada pelos artigos 1º, inciso IV e 2º daLei Complementar nº 239, de 22.12.2000 e, consi-derando a Sindicância Administrativa nº 008/2009-Machadinho do O’este, de 05/08/2009, e, PAD nº031/2010/CEPA/COR/PC/RO, de 12/05/2010, e, ane-xos.

R E S O L V E :

REVOGAR os termos da Portaria nº 099/GAB/COR/PC/RO, datada de 09/04/2010, publicado medianteDOE nº 1488, de 12/05/2010.

DESIGNAR os servidores Bel. Sebastião Perei-ra, Delegado de Polícia, 3º classe, matrícula nº300015820, Paulo Nizer, Agente de Polícia, classeespecial, matricula 300006857, Mauro Magalhães,Escrivão de Polícia, classe especial, matrícula nº300011667, respectivamente, Presidente, 2º e 3ºmembros, para comporem COMISSÃO ESPECIALDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARe;DETERMINAR que esta Comissão REINSTAURE ocompetente Processo Administrativo Disciplinar como objetivo de apurar eventuais responsabilidadesadministrativas, com base na portaria 029/GAB/COR/PC/RO, atribuídas ao servidor JOÃO BOSCOFRANÇA SILVA FILHO, Agente de Polícia, 3ª Clas-se, matrícula n° 300021594.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.CUMPRA–SE.


RETIFICAÇÃOO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO,no uso das atribuições que lhe conferem os artigos59 e 68, da Lei Complementar nº 76/93, com reda-ção determinada pelos artigos 1º, inciso IV e 2º daLei Complementar nº 239, de 22.12.2000.

R E S O L V E :

RETIFICAR os termos da Portaria nº 406/GAB/COR/PC/RO, de 15/12/2010, publicada mediante DOE nº1649, de 07/01/2011.

ONDE SE LÊ:

(...)MÁRCIO PONTES GOMES, DatiloscopistaPolicial, 2ª Classe, matrícula nº 300060574, (...)

LEIA-SE:

(...)MÁRCIO PONTES GOMES, DatiloscopistaPolicial, 1ª Classe, matrícula nº 300060574, (...)

Porto Velho-RO, 25 de janeiro de 2011.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.CUMPRA–SE.

Walkyria V. Boaventura ManfroiCorregedora Geral da Polícia Civil/RO.

Polícia Militar

PORTARIA Nº 07/DP-6 DE 18 DE JANEIRO DE 2011Dispõe sobre Reserva Remunerada,Exclusão e Remuneração de Praça naInatividade

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições legais, de acordo com o dispostono Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.

R E S O L V E:Art. 1º Transferir a pedido, o CB PM RE

04793-1 ROBERTO DE SOUZA PEREIRA para aReserva Remunerada, por haver completado maisde 30 (trinta) anos de serviços, entre efetivos ecomputáveis para a inatividade, de acordo com oartigo 42, § 1º, da Constituição Federal, combinadocom o inciso I do art. 92, inciso I do art. 93, doDecreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 e art.28 da Lei nº 1063 de 10 de abril de 2002.

Art. 2º Excluí-lo do serviço ativo da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia, de acordo com oinciso I, art. 89 do Decreto-Lei nº 09-A de 09 demarço de 1982, a contar da data da publicação destaportaria.

Art. 3º Determinar ao Comandante do 2ºBPM que proceda o seu desligamento da OPM acontar da mesma data da exclusão do serviço ativo.

Art. 4º Determinar que seus proventos nainatividade sejam calculados sobre o soldo de CBPM, por não atender o que prevê o art. 29 da Lei nº1063 de 10/04/2002.

Art. 5º Fixar o acréscimo de 10% (dez porcento) do soldo a que faz jus, a título de vantagempessoal, conforme o disposto na alínea “c” do inc. IIIe § 1º do art. 1º da Lei nº 1063, de 10 de abril de2002.

Art. 6º Conceder uma remuneração igual aúltima que exercia na atividade conforme art. 27 daLei nº 1063 de 10/04/2002.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.

PAULO CÉSAR DE FIQUEIREDO – CEL PM Comandante Geral da PMRO

PORTARIA Nº 08/DP-6 DE 18 DE JANEIRO DE 2011Dispõe sobre Reserva Remunerada,Exclusão e Remuneração de Praça naInatividade.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições legais, de acordo com o dispostono Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.

R E S O L V E:Art. 1º Transferir a pedido, o CB PM RE

05588-5 JOÃO BOSCO FERREIRA DA SILVA paraa Reserva Remunerada, por haver completado maisde 30 (trinta) anos de serviços, entre efetivos ecomputáveis para a inatividade, de acordo com oartigo 42, § 1º, da Constituição Federal, combinadocom o inciso I do art. 92, inciso I do art. 93, doDecreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 e art.28 da Lei nº 1063 de 10 de abril de 2002.

Art. 2º Excluí-lo do serviço ativo da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia, de acordo com oinciso I, art. 89 do Decreto-Lei nº 09-A de 09 demarço de 1982, a contar da data da publicaçãodesta portaria.

Art. 3º Determinar ao Comandante do 5ºBPM que proceda o seu desligamento da OPM acontar da mesma data da exclusão do serviço ativo.

Art. 4º Determinar que seus proventos nainatividade sejam calculados sobre o soldo de CBPM, por não atender o que prevê o art. 29 da Lei nº1063 de 10/04/2002.

Art. 5º Fixar o acréscimo de 9% (nove porcento) do soldo a que faz jus, a título de vantagempessoal, conforme o disposto na alínea “c” do inc.III e § 1º do art. 1º da Lei nº 1063, de 10 de abril de2002.

Art. 6º Conceder uma remuneração igual aúltima que exercia na atividade conforme art. 27 daLei nº 1063 de 10/04/2002.



PORTARIA Nº 12/DP-6 DE 25 DE JANEIRO DE 2010Dispõe sobre Exclusão do Serviço Ativo dePolicial Militar do ex-Território Federal deRondônia, transferido para a inatividade edá outras providências.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA

MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando dasatribuições legais que lhe confere o Art. 10 doDecreto-Lei nº 029, de 01 de novembro de 1982,combinado com a Emenda Constitucional nº 38, de12/06/02, e ainda, com base no Processo n.º1261.2010/Divisão de Inativos, de 27.12.2010.

R E S O L V E :Art. 1º Excluir do serviço ativo da Polícia

Militar do Estado de Rondônia o CEL PM RE 04755-3 MÁRIO KLEBER ABELHA FERRAZ, pertencenteao Quadro em Extinção do ex-Território Federal deRondônia por força de decisão judic ial nãotransitada em julgado, conforme Processo n.º2006.34.00.027883-1 (Seção Judiciária do DistritoFederal), em razão de sua transferência para aReserva Remunerada, nos termos do Decreto nº15.648 de 18 de janeiro de 2011, publicado no DiárioOficial do Estado nº 1658 de 20 de janeiro de 2011,conforme prevê o inciso l, art. 89 do Decreto-Lei nº09-A, de 09 de março de 1982.

Art. 2º Determinar ao Chefe do Estado Maiorda PMRO que proceda o desligamento do Oficial acontar da mesma data da sua exclusão do serviçoativo.

Porto Velho, 27.01.201148 DOE N° 1662

Art. 3º Determinar ao Diretor de Pessoalque remeta os autos do processo de inativação àGerência Regional de Administração Federal paraadoção das demais providências administrativas efinanceiras.



PORTARIA Nº 051/DP-3, DE 12 DE JANEIRO DE2011

Dispõe sobre Retificação de Por-taria e dá Outras Providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITARDO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribui-ções legais que lhe confere o artigo 10, e incisoXX do artigo 12 do Regulamento Geral da PMRO(R/1), aprovado pelo Decreto-Lei Nº 12.722, de 13de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 418/DP-3, de 22 dedezembro de 2010, publicada no Diário Oficialnº 1650, de 10 de janeiro de 2011, que dispõesobre o Licenciamento de Praça da Polícia Militardo Estado de Rondônia e dá Outras Providências,a qual passa a ter a seguinte redação:

Onde se lê:

“Art. 1º Licenciar a pedido o PM 3ª CL RE 10009379-4 JEIEL MARQUES CARVALHO, do serviço ativoda Polícia Militar do Estado de Rondônia, de acordocom o inciso V do artigo 89, combinado com oInciso I do Art. 112 do Decreto-Lei nº. 09-A, de 09de março de 1982, (ESTATUTO DOS POLICIAISMILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA), conformerequerido na Informação nº 070/DIV ADM/SS PES-SOAL/7º BPM, de 10/12/2010.”

Leia-se:

“Art. 1º Licenciar a pedido o PM 3ª CL RE 10009424-1 JEIEL MARQUES CARVALHO, do serviço ativoda Polícia Militar do Estado de Rondônia, de acordocom o inciso V do artigo 89, combinado com oInciso I do Art. 112 do Decreto-Lei nº. 09-A, de 09de março de 1982, (ESTATUTO DOS POLICIAISMILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA), conformerequerido na Informação n° 070/DIV ADM/SS PES-SOAL/7º BPM, de 10/12/2010.”

Art. 2º Determinar aos Órgãos competentes queprocedam as correções necessárias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação.

PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO – CEL PMComandante Geral da PMRO

Portaria nº 004/GAB/SESDEC

O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DASEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementarn. 327 de 13/12/2005, publicada no D.O.E. n. 0413de 14/12/2005, em conformidade com o quepreceitua o Decreto n. 14667, de 03 de novembrode 2009, publicado no D.O.E. 1.360, de 04/11/2009;

Considerando a necessidade de conferência in loco,mais confiável e mais detalhada dos serviços de

terceiros, prestados para atendimento da CompanhiaIndependente de Trânsito no município de PortoVelho/RO, através do FUMRESPOM;

Considerando ser de inteira responsabilidade destaSecretaria de Estado da Segurança aregulamentação do recebimento e entrega demateriais de consumo, materiais permanentes eserviços de terceiros;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo citados,para, sob a presidência do primeiro, efetuarem orecebimento e controle dos serviços de terceiros,para atendimento das necessidades da Secretariade Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Fun-do Especial de Modernização e Reaparelhamentoda Policia Militar – FUMRESPOM/SESDEC, proce-dendo com a certificação e elaboração do Termode Recebimento devidamente assinado pela maio-ria absoluta dos membros, a saber:

· 1º SGT PM RE 4988-6 João Mozart Ferreirade Siqueira· 1º SGT PM RE 4555-5 Dionísio Duarte de Ara-újo· CB PM RE 4397-3 Cosmo Lima de Ferreira

Art. 2º - Caberá à Comissão proceder a análise,conferência, remetendo em seguida à ComissãoGeral de Recebimento para o registro contábil;

Art. 3º - Delegar à Comissão de recebimento dosserviços acima mencionados, competência para co-ordenar todas as ações administrativas de recebi-mento;

Art. 4 – A comissão formada deverá observar asnormas contidas no Decreto nº 14.667, de 03 deNovembro de 2009, e demais legislações que re-gem o sistema de recebimento de bens imóveis esemoventes;

Art. 5 – A qualquer momento, quando do recebi-mento de materiais e equipamentos, que exigir no-tório conhecimento técnico, a Comissão poderáconvidar profissionais da área específica para ocompetente assessoramento e elaboração de pa-recer técnico e certifico.

Art. 6 – Tornar sem efeito, a partir desta data, asdeterminações editadas em portarias anteriores coma mesma finalidade;

Art. – 7 – Esta portaria tem seus efeitos adminis-trativos a partir dessa data, e terá validade de01(um) ano.

DE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCELO NASCIMENTO BESSASecretário de Estado da Segurança,Defesa e Cidadania.

DETRAN

PROCESSO N.º 03/2010(REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL)TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RECONHECIMEN-TO DE DESPESAPelo presente instrumento e considerandoa justificativa apresentada pela DiretoraExecutiva Administrativa e Financeira,constantes às fls. 226/227, referente ao

processo n.º 03/2010, deste DepartamentoEstadual de Trânsito. Reconheço, Homologoe Autorizo o pagamento no valor de R$ 7.280,00(sete mil, duzentos e oitenta reais),proveniente de despesa sem coberturacontratual, a favor contratada JaneteAparecida de Paula.PUBLIQUE-SEPorto Velho, 31 de dezembro de 2010.Elenilton ElerDiretor Geral do DETRAN/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTONa Sessão de Julgamento da Junta Administrativade Recursos de Infrações do Departamento Esta-dual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DOZEDIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2011. Foram relata-dos e julgados os seguintes processos:

Processo nº. 2758/2005Interessado: ARTUR AKIHIRO KAMIYARelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO ATÉ ULTERIOR CUM-PRIMENTO, A SANÇÃO IMPOSTA AO RECOR-RENTE, QUAL SEJA, SUBMETER A CURSO DERECICLAGEM. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 13.104/2010Interessado: WAGNER KONRADRelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALI-DADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRA-ÇÃO DE N. 101958, 101959, 101961, 101962,101963 e 101964. VINCULADOS AO VEICULOPLACA CVO-8773. E NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 11.528/2010Interessado: RITA TATIA LINARelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGAN-DO-LHE PROVIMENTO FACE AINTEMPESTIVIDADE. MANTENDO-SE AS PENA-LIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃODE N. 196052. VINCULADO AO VEICULO PLACANDY-2669. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 13.576/2010Interessado: FATIMA FERREIRA AIRES DE OLI-VEIRARelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGAN-DO-LHE PROVIMENTO FACE AINTEMPESTIVIDADE. MANTENDO-SE AS PENA-LIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃODE N. 157087 e 157088. VINCULADO AO VEICU-LO PLACA LBL-9019. E NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 13.553/2010Interessado: SUZILIANE DA SILVA BATISTARelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGAN-DO-LHE PROVIMENTO FACE AINTEMPESTIVIDADE. MANTENDO-SE AS PENA-LIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRA-ÇÃO DE N.157979, 158148, 158397, 158395,157982, 158275. VINCULADO AO VEICULO PLA-CA NBB-5468. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 13.541/2010

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 49

Interessado: JANES CLAIR CARLOS DE MIRANDARelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGAN-DO-LHE PROVIMENTO FACE AINTEMPESTIVIDADE. MANTENDO-SE AS PENA-LIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRA-ÇÃO DE N.101184. VINCULADO AO VEICULOPLACA NDK-9138. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.648/2010Interessado: EUCATUR- EMPRESA UNIÃO CAS-CAVEL DE TRANSPORTESRelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGAN-DO-LHE PROVIMENTO FACE AINTEMPESTIVIDADE. MANTENDO-SE AS PENA-LIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃODE N.129333. E TENDO EM VISTA QUE O RECOR-RENTE AFIRMOU EM SUA PEÇA TER INDICADONO PRAZO DESCRITO EM LEI, O REAL CONDU-TOR DO VEICULO, OS AUTOS DEVEM SER EN-CAMINHADOS A DIRETORIA EXECUTIVA DE OPE-RAÇÕES PARA CERTIFICAÇÃO DOS FATOS ESE, COMPROVADO EXIMI-LA DE QUAIS RESPON-SABILIDADES CONSOANTE REZA O ART.7°, DARESOLUÇÃO Nº149/03, DO CTB. E NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.250/2010Interessado: VALDECI TENEDINIRelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DEN.087325. VINCULADO AO VEICULO PLACANDZ -2769. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 13.081/2010Interessado: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PRANTESRelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGAN-DO-LHE PROVIMENTO. FACE A ILEGITIMIDADEDE PARTE ATIVA NO QUE TANGE O AUTO DEINFRAÇÃO DE Nº195850. QUANTO O AUTO DEINFRAÇÃO Nº 088456 DEVE SER CONHECIDO EJULGADO IMPROVIDO. VINCULADO AO VEICU-LO PLACA NDG-1387. E NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.657/2010Interessado: TARLIANE FRAGA DE OLIVEIRARelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGAN-DO-LHE PROVIMENTO FACE AINTEMPESTIVIDADE. MANTENDO-SE AS PENA-LIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃODE N.RO-114741. VINCULADO AO VEICULO PLA-CA NDB-5559. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 13.596/2010Interessado: RENATO SOUZA SOLRelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGAN-DO-LHE PROVIMENTO FACE AINTEMPESTIVIDADE. MANTENDO-SE AS PENA-LIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃODE N.RO-110053. VINCULADO AO VEICULO PLA-CA NDY-6718. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 11.411/2010Interessado: AGNALDO RIBEIRO DE SOUZA

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE N.RO-158147. VINCULADO AO VEICULO PLACA NDR-2250. E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR ÀUNANIMIDADE.Processo nº. 13283/2010Interessado: ADEMIR RODRIGUES DA SILVARelator: PAULO ROBERTO DA SILVAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE N.085207. VINCULADO AO VEICULO PLACA NBO-2170. E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR ÀUNANIMIDADE.Processo nº. 13.307/2010Interessado: FRANCISCO BARROSO SOBRINHORelator: PAULO ROBERTO DA SILVAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALI-DADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃODE N. 161067. VINCULADO AO VEICULO PLACANEB-4819. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 13.288/2010Interessado: CARLOS ANTONIO PEREIRA DOSSANTOSRelator: PAULO ROBERTO DA SILVAVoto Relator: PARCIAL PROVIMENTODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPARCIAL PROVIMENTO. PARA QUE SEJA CAN-CELADA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº064157, SO-MENTE A INFRAÇÃO DISPOSTA NO ART.162 I ,DEVENDO PERMANECER A REPRIMENDA DOART.232, REFERENTE AO VEICULO PLACA NEF-2650. E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR ÀUNANIMIDADE.Processo nº. 12.751/2010Interessado: VALDECI BALTAZAR DE ARAUJORelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: DEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPROVIMENTO CANCELANDO-SE AS PENALIDA-DES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DEN. 051384 e 051393. VINCULADO AO VEICULOPLACA NCS-0581. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12859/2010Interessado: DENISIA MOISES MARTINS SILVARelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: DEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPROVIMENTO CANCELANDO-SE AS PENALIDA-DES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DEN. 088904 e 088903. VINCULADOS AO VEICULOPLACA NDE-5950. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12108/2010Interessado: NEILA MARIA R. QUEIROZRelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO MANTENDO-SE AS PENALI-DADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃODE N.088031. VINCULADO AO VEICULO PLACANDL-3220. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 13.114/2010Interessado: JOSE BERNAADES PASSOS FILHORelator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DEN.111158. VINCULADOS AO VEICULO PLACANDH-9511. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 13.112/2010Interessado: BRUNO LEMOS DIASRelator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE N.RO-088438. VINCULADO AO VEICULO PLACA HFP-4818. E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR ÀUNANIMIDADE.Processo nº. 2451/2009Interessado: NEIGLYSON MOTA AGUIARRelator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DEN.RO-112651 e RO-102587. VINCULADOS AOVEICULO PLACA NDL-3755. E NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTONa Sessão de Julgamento da Junta Administrativade Recursos de Infrações do Departamento Esta-dual de Trânsito de Rondônia, realizada aos SETEDIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2011. Foram relata-dos e julgados os seguintes processos:

Processo nº. 12.449/2010Interessado: CLEONILDA MAIA GALVÃORelator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE N.093466, 093465, 093464, 093462, 093463 e093467. VINCULADOS AO VEICULO PLACA NDL-4085. E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR ÀUNANIMIDADE.Processo nº. 12.059/2010Interessado: PAULO SERGIO ALVESRelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE N.191732 e 191733. VINCULADOS AO VEICULOPLACA NCB-0191. E NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 10.928/2010Interessado: DANIEL NASCIMENTO FERREIRAJUNIORRelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE N.193466 e 193681. VINCULADOS AO VEICULOPLACA NEB-5419. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 11420/2010Interessado: CARLOS ALBERTO MONTENEGRODA SILVARelator:DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE N.040712, 040710 e 040711. VINCULADOS AO VEI-CULO PLACA NCS-4978. E NOS TERMOS DO

Porto Velho, 27.01.201150 DOE N° 1662

VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 10.329/2010Interessado: ANTONIO JUNIOR QUEIROZ DA SIL-VARelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: PARCIAL PROVIMENTODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPARCIAL PROVIMENTO. CANCELANDO-SE DOAUTO DE INFRAÇÃO Nº194439, SOMENTE O AR-TIGO 162,VI. DEVENDO PERMANECER AREPRIMENDA DO ART.252 IV DO CTB. VINCULA-DO AO VEICULO PLACA NDW-0101. E NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.921/2010Interessado: RAÍSUL LOGISTICA E TRANSPOR-TE LTDARelator: PAULO ROBERTO DA SILVAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGAN-DO-LHE PROVIMENTO FACE AINTEMPESTIVIDADE. MANTENDO-SE AS PENA-LIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃODE N.068142. VINCULADO AO VEICULO PLACALXI-3721. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12890/2010Interessado: ROSANGELA CONCEIÇÃORODRIGUES DA SILVARelator: PAULO ROBERTO DA SILVAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DEN.171908. VINCULADO AO VEICULO PLACAJYX-8875. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTONa Sessão de Julgamento da Junta Administrativade Recursos de Infrações do Departamento Esta-dual de Trânsito de Rondônia, realizada aos SEISDIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2011. Foram relata-dos e julgados os seguintes processos:

Processo nº. 9459/2010Interessado: RICARDO JUNIOR ARAUJO DA SIL-VARelator: PAULO ROBERTO DA SILVAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE N.082260. VINCULADO AO VEICULO PLACA NEA-3612. E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR ÀUNANIMIDADE.Processo nº. 12.296/2009Interessado: ELVES SANTANA DO NASCIMENTORelator: PAULO ROBERTO DA SILVAVoto Relator: SUSPENSÃO DO IMPEDIMENTODecisão: ASSIM É DE SE CONCLUIR QUE O RE-CORRENTE DEVE SER NOTIFICADO DA PENALI-DADE APLICADA PELA COMISSÃO DE CNH EQUE SEJA SUSPENSO O IMPEDIMENTO NO SIS-TEMA DESTE DETRAN/RO ATÉ QUE SEJA TO-MADA AS PROVIDENCIAS SUGERIDAS NO PRO-CESSO SUPRA. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 11.861/2010Interessado: EDUARDO ALEXANDRE DA SILVACOSTARelator: PAULO ROBERTO DA SILVAVoto Relator: PARCIAL PROVIMENTODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPARCIAL PROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PE-NALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRA-

ÇÃO DE N. 128979 E CANCELANDO-SE O AUTODE INFRAÇÃO DE Nº128977 e 128976. VINCULA-DOS AO VEICULO PLACA NDC-9890. E NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDA-DE.Processo nº. 11.173/2010Interessado: RAFAEL AZEVEDO PIRESRelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: DEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPROVIMENTO. CANCELANDO-SE AS PENALIDA-DES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DEN.082676. VINCULADO AO VEICULO PLACANED-9026. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 11.216/2010Interessado: ABNER MUNIZ DE MELORelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: DEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPROVIMENTO. CANCELANDO-SE AS PENALIDA-DES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DEN.195538. VINCULADO AO VEICULO PLACAHTR-2159. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTONa Sessão de Julgamento da Junta Administrativade Recursos de Infrações do Departamento Esta-dual de Trânsito de Rondônia, realizada aos SETEDIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2011. Foram relata-dos e julgados os seguintes processos:

Processo nº. 12.449/2010Interessado: CLEONILDA MAIA GALVÃORelator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE N.093466, 093465, 093464, 093462, 093463 e093467. VINCULADOS AO VEICULO PLACA NDL-4085. E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR ÀUNANIMIDADE.Processo nº. 12.059/2010Interessado: PAULO SERGIO ALVESRelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE N.191732 e 191733. VINCULADOS AO VEICULOPLACA NCB-0191. E NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 10.928/2010Interessado: DANIEL NASCIMENTO FERREIRAJUNIORRelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE N.193466 e 193681. VINCULADOS AO VEICULOPLACA NEB-5419. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 11420/2010Interessado: CARLOS ALBERTO MONTENEGRODA SILVARelator:DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE N.040712, 040710 e 040711. VINCULADOS AO VEI-CULO PLACA NCS-4978. E NOS TERMOS DO

VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 10.329/2010Interessado: ANTONIO JUNIOR QUEIROZ DA SIL-VARelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: PARCIAL PROVIMENTODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPARCIAL PROVIMENTO. CANCELANDO-SE DOAUTO DE INFRAÇÃO Nº194439, SOMENTE O AR-TIGO 162,VI. DEVENDO PERMANECER AREPRIMENDA DO ART.252 IV DO CTB. VINCULA-DO AO VEICULO PLACA NDW-0101. E NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.921/2010Interessado: RAÍSUL LOGISTICA E TRANSPOR-TE LTDARelator: PAULO ROBERTO DA SILVAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGAN-DO-LHE PROVIMENTO FACE AINTEMPESTIVIDADE. MANTENDO-SE AS PENA-LIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃODE N.068142. VINCULADO AO VEICULO PLACALXI-3721. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12890/2010Interessado: ROSANGELA CONCEIÇÃORODRIGUES DA SILVARelator: PAULO ROBERTO DA SILVAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DEN.171908. VINCULADO AO VEICULO PLACAJYX-8875. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTONa Sessão de Julgamento da Junta Administrativade Recursos de Infrações do Departamento Esta-dual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZDIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2011. Foram relata-dos e julgados os seguintes processos:

Processo nº. 12.548/2010Interessado: MANOEL DA SILVA BRIGIDORelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: DEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPROVIMENTO. CANCELANDO-SE AS PENALIDA-DES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃODE N. 146426, 146427, 146428 e 146429. VINCU-LADOS AO VEICULO PLACA NBT-7252. E NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDA-DE.Processo nº. 11931/2010Interessado:GILMAR MARQUES PEREIRARelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: DEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPROVIMENTO FACE A PRESCRIÇÃO. CANCE-LANDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DOAUTO DE INFRAÇÃO DE N. 298980. VINCULADOAO VEICULO PLACA NBU-9152. E NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.684/2010Interessado: RODNEY CAMPOS MENDONÇARelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: DEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPROVIMENTO. CANCELANDO-SE AS PENALIDA-DES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DEN. 090029. VINCULADO AO VEICULO PLACANEC-7550. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 51

Processo nº. 12.677/2010Interessado: MILTON VIEIRARelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: DEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPROVIMENTO CANCELANDO-SE AS PENALIDA-DES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃODE N. 143480, 143478 e 143477. VINCULADO AOVEICULO PLACA NCT-8369. E NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.681/2010Interessado: EVERTON RODRIGUES DO NASCI-MENTORelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: DEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPROVIMENTO CANCELANDO-SE AS PENALIDA-DES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DEN. 156509. VINCULADO AO VEICULO PLACANBX-5524. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12076/2010Interessado: FRANCIVAN GAMA NASCIMENTORelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: DEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPROVIMENTO CANCELANDO-SE AS PENALIDA-DES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DEN.090015. VINCULADO AO VEICULO PLACAKCD-5420. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.552/2010Interessado: WELLINGTON APARECIDOHERSMIDORFF DA SILVARelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: PARCIAL PROVIMENTODecisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHEPARCIAL PROVIMENTO CANCELANDO-SE ASPENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE IN-FRAÇÃO DE N.170544. E MANTENDO-SE AS PE-NALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRA-ÇÃO DE N.170545. VINCULADO AO VEICULOPLACA MPI-9274. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.672/2010Interessado: JOSE FERNANDES PELICHO NETTORelator:SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE N.85512 e 85513. VINCULADOS AO VEICULO PLA-CA BHZ-5053. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.549/2010Interessado: ANDERSON GOMES BORCHARDTRelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALI-DADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃODE N. 141084. VINCULADO AO VEICULO PLACANDJ-6648. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.569/2010Interessado: CLAUDIO RICARDO DOS SANTOSRelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALI-DADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRA-ÇÃO DE N. 129863, 129864, 129865, 129866 e129867. VINCULADOS AO VEICULO PLACA NDX-1674. E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR À

UNANIMIDADE.Processo nº. 12.615/2010Interessado: LUIS FERNANDO NUNES DO NASCI-MENTORelator: SAULO ROGERIO DE SOUZAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALI-DADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃODE N. 85888. VINCULADO AO VEICULO PLACANCG-3763. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.661/2010Interessado: DIONES FLAVIO SIMOESRelator:PAULO ROBERTO DA SILVAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALI-DADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRA-ÇÃO DE N.168963 e 168965. VINCULADO AOVEICULO PLACA NBT-2911. E NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12780/2010Interessado: FLAVIO PEREIRARelator: PAULO ROBERTO DA SILVAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DEN.164875, 085481, 085482 e 164874. VINCULA-DO AO VEICULO PLACA NBB-2390. E NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 9522/2010Interessado: FRANCISCARLOS PEDONREBELATTORelator: PAULO ROBERTO DA SILVAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DEN.170703. VINCULADO AO VEICULO PLACANBB-7230. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.063/2010Interessado: SILVANIO PEREIRA DA SILVARelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DEN.153309 e 153310. VINCULADOS AO VEICULOPLACA GZZ-0363. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 12.052/2010Interessado: FRANCISCO FLAVIO ALVESRelator: PEDRO SILVA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DEN.15186 e 151187. VINCULADOS AO VEICULOPLACA NAZ-8004. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.Processo nº. 11.133/2010Interessado: FABIO CARLOS HORACIORelator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGAVoto Relator: INDEFERIDODecisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHEPROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADESDECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE N.RO-183216. VINCULADOS AO VEICULO PLACAGWF-0419. E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR À UNANIMIDADE.

Secretaria de Finanças

DER

Portaria nº 030 /GAB/DER/RO Em: 18 de Janeiro de 2011.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ES-TRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER/RO, no uso das atribuições legais que lhe conferea Lei Complementar nº. 224 de 04.01.00, Decretonº. 8995 de 18.02.00 e Decreto de 02.01.03, LeiComplementar nº. 335 de 31.01.06 e Decreto de01.02.2006,

R E S O L V E

I. Designar os servidores abaixo relacio-nados, para sob a Presidência do primeiro, compora Comissão encarregada de elaborar o InventárioFísico-financeiro, relativo ao exercício de 2011.

Presidente:Rodrigo Tadeu Cordeiro Viana

Membros:Lino FrancoPaulo Moreira Barros

II. A comissão tem prazo de 60 (sessenta)dias para a conclusão dos trabalhos.

Engº LÚCIO ANTONIO MOSQUINIDiretor Geral

Portaria nº. 31 /GAB/DER/RO Em: 20 de Janeiro de 2011.

O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTODE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTEDER/RO, no uso das atribuições legais que lhe con-fere a Lei Complementar nº. 224 de 04.04.2005, eDecreto de 02.02.2006, e Considerando a lei Com-plementar nº. 335 de 31.01.2006 e Decreto de01.02.06,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) dias de dispensaremunerada ao servidor EUDES RODRIGUES DONASCIMENTO, Auxiliar em Atividades Administrati-vas, matricula nº 300044056, por serviços presta-dos à Justiça eleitoral no dia da votação 03 e31.10.2010, nos termos do art. 98 da Lei nº 9504/97, para gozo no dias 26 à 29.01.2011.

Engº LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINIDiretor Geral/DER/RO

Portaria nº 32 /GAB/DER Em: 21 de janeiro de 2011.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ES-TRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER/RO, no uso das atribuições legais que lhe conferea Lei Complementar nº. 224 de 04.01.00, Decreto8995 de 18.02.00 e Decreto de 02.01.03, Lei Com-plementar 335 de 31.01.06 e decreto de 02.10.06,

RESOLVE:

I . Designar os servidores abaixo relacionados, paracompor a Equipe de Cotadores de Preços do DER/RO, os quais realizarão pesquisa de preços emProcessos licitatórios referente à Dispensa de Lici

Porto Velho, 27.01.201152 DOE N° 1662

tação, tendo em vista este DER/RO ser excluídodos termos do Decreto nº 9024, de 13 de março de2000, que “ Dispõe sobre os procedimentoslicitatórios previstos nos artigos 24 e 25 da Lei Fe-deral nº. 8.666/93, alterados pelas Leis nº. 8883/94 e9648/98” submetendo-se os processos de dis-pensa e inexigibilidade de licitação, a análise e pa-recer da Coordenadoria Jurídica/DER/RO, relativoao exercício de 2011.

NOME CADASTROLOTAÇÃOMadson Pereira das Neves 300003079 Gerencia de LogísticaWalter Alves Monteiro Filho 300002872 Gerência AdministrativaJoão Ivo Monteiro da Costa 300043765 Gerência AdministrativaRaimundo Cassiano da Silva Filho 300014988 Gerência de Logística

Engº LUCIO ANTONIO MOSQUINI Diretor Geral

Portaria nº 33 /GAB/DER Em: 25 de janeiro de 2011.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ES-TRADAS DE RODAGEM/DER/RO no uso das atri-buições legais que lhe confere a Lei Complementarnº. 224 de 04.01.00, Decreto 8995 de 18.02.00 eDecreto de 02.01.03, Lei Complementar nº. 335 de31.01.06 e Decreto de 01.02.06.

R E S O L V E:

DESIGNAR, o servidor OLIVIO RODRIGUESDA SILVA, Cargo Vigilante, Matrícula nº 300029599,para desenvolver suas atividades junto ao Postode Pesagem e Fiscalização, localizado na RO 481,trecho Santana do Guaporé, no município de SãoMiguel do Guaporé/RO.

Engº LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINI Diretor Geral/DER-RO

Departamento de Estradas de Rodagem eTransportesDER

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Diretor Geral do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes/DER torna público aosinteressados, segundo os termos do Art. 25, IncisoI, da Lei Federal 8.666/93 nos autos do processoadministrativo nº 01.1420-00024-00/2011/DER/RO,que foi inexigível de licitação, objetivandoRenovação de Convênio no valor total de R$8.316,00 (Oito mil, trezentos e dezesseisreais), em favor do Conselho Regional deEngenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia– CREA-RO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº. 1420.00024-00/2011-DER/RO.INTRESSADO: DER-RO e CREA/RO.ASSUNTO: Inexigibilidade de LicitaçãoOBJETIVO: objetivando Renovação de Convêniono valor total de R$ 8.316,00 (Oito mil,trezentos e dezesseis reais), Face o expostono processo administrativo nº. 01-1420.00024-00/2011/DER-RO e, atendendo as disposições do Art.25, Inciso I, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de1993.

Porto Velho, 20 de Janeiro de 2011.

Engº LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINIDiretor Geral/DER/RO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-GEM – DER/ROATO DE HOMOLOGAÇÃO PRESTAÇÃO DECONTAS - CONVÊNIO

Processo Administrativo: 1420.00208/10Convênio n.º 022/10/GJ//DER/ROPrefeitura Municipal de Alto Paraíso/ROObjeto: Recuperação de estradas vicinaiscom serviço de limpeza conformação daplataforma e revestimento pr imário: L i-nha LC100, t recho;TB 20/Rio Candeias,com extensão de 24,60 Km no M unicípiode Alto Paraíso

Nos termos dos procedimentos contidos noArtigo 28 da Instrução Normativa STN n.º 01,de 15/01/97, combinado com os artigos 27 e28 da Instrução Normativa n.º 005/TCER, de21/11/00, e com base no Relatório Fiscal eParecer Técnico do Controle Interno desteDER/RO, APROVO E HOMOLOGO a presta-ção de contas do convênio acima citado, comressalva, por inobservância no art. 31, § 7°mencionado na Instrução Normativa.

Porto Velho/RO, 25 de janeiro de 2011.

Engº Lúcio Antônio MosquiniDiretor Geral - DER-RO


Processo Administrativo: 1420.00209-00/10/DER/ROConvênio n.º 030/10/GJ/DER-ROPrefeitura Municipal de Alto Paraíso – ROObjeto : Recuperação de Es tradas vic inaiscomo serviços de l impeza conf ormação deplataforma e reves timento primár io parc ial:Linha LC 85, Trecho TB 30 (Prainha) / RioCan deias com extensão de 44, 0 Km noMunicípio de Alto Paraíso/RO

Nos termos dos procedimentos contidos noArtigo 28 da Instrução Normativa n.º 001, de15/01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional– STN, combinado com os artigos 27 e 28 daInstrução Normativa n.º 005/TCER, de 21/11/00 e com base no Relatório Fiscal e ParecerTécnico do Controle Interno deste DER/RO,APROVO E HOMOLOGO a prestação de con-tas do convênio acima mencionado,Porto Velho, 25 de Janeiro de 2011.

Eng° LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINIDiretor Geral do DER/RO.


Processo Administrativo: 1420.00183-00/10/DER/ROConvênio n.º 023/10/GJ/DER-ROPrefeitura Municipal de Alto Paraíso – ROObjeto : Re cup era ção de est rad asv ic inai s com ser v iço de l impe za,con form ação da p lata form a erev est i ment o pr i már i o par cial : L i nhaLC9 0, t r echo : T B 40/Tr av es sãoPolaquinhos, com extensão de 48,00Km,no Município de Alto Paraíso/RO

Nos termos dos procedimentos contidos noArtigo 28 da Instrução Normativa n.º 001, de15/01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional– STN, combinado com os artigos 27 e 28 daInstrução Normativa n.º 005/TCER, de 21/11/00 e com base no Relatório Fiscal e ParecerTécnico do Controle Interno deste DER/RO,APROVO E HOMOLOGO a prestação de con-tas do convênio acima mencionado, Porto Velho, 25 de Janeiro de 2011.

Eng° LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINIDiretor Geral do DER/RO.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-GEM – DER/ROATO DE HOMOLOGAÇÃO PRESTAÇÃO DECONTAS - CONVÊNIOProcesso Administrativo: 1420.00185-00/10/DER/ROConvênio n.º 020/10/GJ/DER-ROPrefeitura Municipal de Alto Paraíso – ROObjeto : Recuperação de estradas vic inaiscom s erviços de l impeza, bota fora, corteater ro e reves timento pr imár io parc ial nostrechos: Linha LC95, trecho: TB 40 TB 20,com extensão de 20,00Km, no município deAlto Paraíso/RO

Nos ter mos dos p roced imen toscon t idos no Art ig o 28 da I nstru çãoNor mativ a n. º 001 , de 15/0 1/97, daSecretar ia do Tesouro Nacional – STN,combinado c om os a r t igos 27 e 28 daInstrução Normativa n.º 005/TCER, de 21/11/00 e com base no Relatór io Fiscal ePar ecer T écnico do C ontr ole Inte rnodeste DER/RO, APROVO E HOMOLOGO aprestação de contas do convênio acimamencio nad o, Porto Velho, 25 de Janeiro de 2011.

Eng° LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINIDiretor Geral do DER/RO

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 53

ID CNT Nome do Produto Ação Orçamentária Licença Ambiental Validade Publicação D.O.

1 021/10 Pav. Vias urbanas em TSD - em SãoFrancisco do Guaporé - Lote 14202645112491384000 115623/115624/COLAM/SEDAM 20/1/2008

Encaminhado parapúblicação Ofício n.205//GAB/DER de

26/01/2011

2 022/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deJi-Paraná - Lote 11. 14202645112491384000 055/2010/SEMAGRI 16/6/2007 "

3 023/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deJaru - Lote 06. 14202645112491384000 010029/COLAM/SEDAM 27/06/07 "

4 024/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deRolim de Moura - Lote 19. 14202645112491384000 0009443/COLMAM/SEDAM 12/05/07 "

010336/COLMAM/SEDAM 19/7/2007 "

115594/COLAM/SEDAM 26/12/2007 "

6 026/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deOuro Preto Lote-09. 14202645112491384000 115590/COLMAM/SEDAM 26/12/2007 "

115626/COLMAM/SEDAM 20/1/2008 "

115627/COLMAM/SEDAM 2101/2012 "

115628/COLMAM/SEDAM 20/1/2008 "

8 028/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deColorado D'Oeste Lote-. 14202645112491384000 115634/COLMAM/SEDAM 25/1/2008 "

9 030/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deVilhena - Lote 18. 14202645112491384000 002/2010/SEMICAM/PMV 19/6/2007 "

10 031/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deChupinguaia - Lote 19. 14202645112491384000 0009503/COLMAM/SEDAM 16/05/07 "

11 032/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deMachadinho/Distrito 5º BEC - Lote 07. 14202645112491384000 115630/COLMAM/SEDAM 20/1/2008 "

12 033/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deCacoal - Lote 14. 14202645112491384000 115555/COLMAM/SEDAM 21/12/2007 "

0009700/COLMAM/SEDAM 1/6/2007 "

0009307/0009732/COLMAM/SEDAM 27/04/11 "

115542/COLMAM/SEDAM 21/12/2007 "

0115199/COLMAM/SEDAM 25/11/07 "

00115190/COLMAM/SEDAM 24/11/07 "

115636/COLMAM/SEDAM 25/1/2008 "

115548/COLMAM/SEDAM 21/12/2007 "

115547/COLMAM/SEDAM 21/12/2007 "

17 039/10 Pav. Vias urbanas em TSD - Porto Velho-União Bandeirantes/ Jaci-Paraná -lote 35 26451124913840000 186/185/DELQCA 17/11/2012 "

18 040/10 Pav. Vias urbanas em TSD - Zona LestePorto Velho Lote 33. 14202645112491384000 183/188/191/193/194/196/DELQCA 16/11/08 "

115557/COLMAM/SEDAM 21/12/07 "

115543/COLMAM/SEDAM 21/12/2007 "

20 044/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deNova Mamoré - Lote 30. 14202645112491384000 115537/COLMAM/SEDAM 21/12/2007 "

21 045/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deGuajará Mirim - Lote 31. 14202645112491384000 115539/115540/COLMAM/SEDAM 21/12/2006 "

184/DELQCA 16/11/08 "

189/190/0202/DELQCA 16/11/08 "

195/DELQCA 16/11/08 "

182/DELQCA 16/11/08 "

24 048/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município dePimenta Bueno - Lote 15. 14202645112491384000 115552/COLMAM/SEDAM 21/12/2007 "

25 049/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deEspigão D'Oeste - Lote 16. 14202645112491384000 010028/COLMAM/SEDAM 27/11/2007 "

26 050/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deSão Miguel Guaporé - Lote 28. 14202645112491384000 010992/COLMAM/SEDAM 13/09/07 "

23 047/10Pav. Vias urbanas em TSD - município dePorto Velho - Nova Califórnia e Extrema -Lote 37.

14202645112491384000

037/10 Pav. Vias urbanas em TSD - em CostaMarques/Seringueiras. 14202645112491384000

16 038/10 Pav. Vias urbanas em TSD - Santa LuziaD'Oeste/Novo Horizonte. 14202645112491384000

14202645112491384000

14 036/10 Pav. Vias urbanas em TSD - em AltaFloresta/Alto Alegre dos Parecis - Lote 26. 14202645112491384000

14202645112491384000

7 027/10Pav. Vias urbanas em TSD - município deVale do Paraíso/Mirante da Serra/NovaUnião Lote-10.

14202645112491384000

22 046/10Pav. Vias urbanas em TSD - município dePorto Velho/Distrito de Vista Alegre doAbunã/Fortaleza do Abunã - Lote 36.

5 025/10 Pav. Vias urbanas em TSD -Cerejeiras/Cabixi.

13 035/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deCandeias do Jamari/Itapuã - Lote 32.

15

043/10

14202645112491384000

19 26451124913840000Pav. Vias urbanas em TSD - MonteNegro/Campo Novo -lote 05

BNDESESTADO DE RONDONIA8. Anexo RED8.5. Licenciamento Ambiental

Porto Velho, 27.01.201154 DOE N° 1662

0009752/COLMAM/SEDAM 8/10/2007 "

115588/COLMAM/SEDAM 26/12/2007 "

115570/COLMAM/SEDAM 26/12/2007 "

115592/COLMAM/SEDAM 26/12/2007 "

115532/COLMAM/SEDAM 21/12/2007 "

29 053/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deAriquemes Lote 01. 14202645112491384000 0115211/COLMAM/SEDAM 28/11/2007 "

30 054/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deBuritis - Lote 03. 14202645112491384000 115629/COLMAM/SEDAM 20/1/2008 "

115635/COLMAM/SEDAM 25/01/08 "

010805/COLMAM/SEDAM 29/8/2007 "

115531/COLMAM/SEDAM 21/12/2007 "

115560/COLMAM/SEDAM 21/12/2007 "

33 061/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município dePorto Velho - Zona Sul - Lote 34. 26451124913840000 197/187/192/202/201/DELQCA 17/11/2012

23/11/2012 "

0115220/COLMAM/SEDAM 29/11/07 "

- - "

0010705/COLMAM/SEDAM 22/8/2007 "

0011552/COLMAM/SEDAM 10/11/2007 "

115535/115536/COLMAM/SEDAM 21/12/2007 "

115595/115593/COLMAM/SEDAM 26/12/2007 "

115591/COLMAM/SEDAM 26/12/2007 "

115589/COLMAM/SEDAM 26/12/2007 "

115625/COLMAM/SEDAM 20/1/2008 "

31 055/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deAlto Paraíso e Cacaulândia - Lote 04. 14202645112491384000

35 064/10 Pav. Vias urbanas em TSD - Theobroma eGov. Jorge Teixeira - Lote 08 14202645112491384000

36

26451124913840000Pav. Vias urbanas em TSD -Pimenteiras/Corumbiara - Lote 20084/1037

32 058/10 Pav. Vias urbanas em TSD - município deAlvorada D'Oeste/Urupá - Lote 12. 14202645112491384000

28 052/10 Pav. Vias urbanas em TSD - municípioNova Brasilândia/Castanheiras. 14202645112491384000

27 051/10Pav. Vias urbanas em TSD - emParecis/Primavera de Rondônia/São Felipe -Lote 17.

14202645112491384000

Pav. Vias urbanas em TSD - município RioCrespo/Cujubim - Lote 02. 26451124913840000062/1034

26451124913840000Pav. Vias urbanas em TSD - P. Médici/Estrela de Rondonia /Ministro Andreazza -Lote 13

066/10

Porto Velho/RO, 27 de janeiro de 2011

Engº Lúcio Antônio MosquiniDiretor Geral DER/RO

TATE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2011/TATE/SEFIN-PROCEDENTE REVELUNIDADE DE JULGAMENTO

Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua oArt. 112, inciso III, art. 127-B, § 2º e Art. 146, todosda Lei 688/96, ficam os contribuintes, abaixo arro-lados, intimados a pagarem os créditos tributários,relativo a decisões de 1ª Instancia e manifestaçãodo Representante Fiscal, no prazo de 15 (quinze)dias, contados a partir do sexto dia da publicaçãodeste Edital, data em que se consideram intimados.Cópias das Decisões de 1ª Instância encontram-seà disposição neste Tribunal.

1 Processo nº: 03-043609-7Suj. Passivo A FORTALEZA – COML.

AGROPEC. LTDA Decisão nº 1343 – Procedente

CAD/ICMS nº: 100149-3

2 Processo nº: 03-042207-0Suj. Passivo MARUPÁ MADEIRAS LTDA

Decisão nº 1315 – ProcedenteCAD/ICMS nº: 119337-6

3 Processo nº: 01-035422-8

Suj. Passivo COMPARACION GARCIA E PRA-DO LTDA Decisão nº 0195 – Procedente


4 Processo nº: 01-042837-0Suj. Passivo OSMAR CARDOSO DA SILVA

CEREAIS Decisão nº 0178 – Procedente


5 Processo nº: 02-022378-6Suj. Passivo PERFITRANS TRANSPORTES

ROD. LTDA


6 Processo nº: 01-030793-9Suj. Passivo ELÉTRICA LEITE LTDA - ME


7 Processo nº: 04-023736-1Suj. Passivo PERUZO & SILVA LTDA


8 Processo nº: 04-022909-1Suj. Passivo INTRACOM IND. COM. DE

MAD.LTDA Decisão nº 0572 – Procedente

CAD/ICMS nº: -

9 Processo nº: 01-042931-7Suj. Passivo CLAUDETE DE FÁTIMA MENDES


10 Processo nº: 01-042509-5Suj. Passivo SAFRA CONST. CONSERV.AÇÃO

LTDA Decisão nº 0561 – Procedente


11 Processo nº: 04-022853-2Suj. Passivo INTRACOM IND. E COM. DE MAD.

LTDA - ME Decisão nº 0574 – Procedente

CAD/ICMS nº: -

12 Processo nº: 02-022372-7Suj. Passivo J. M. COSTA LATICÍNIOS


Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 55

13 Processo nº: 02-022018-3Suj. Passivo IVANILDE A. NEVES


14 Processo nº: 04-020646-6Suj. Passivo MADEIREIRA GUILHERME LTDA


15 Processo nº: 04-023324-2Suj. Passivo LAMINADOS SAMAÚMA LTDA



CEREAIS - ME Decisão nº 0453 – Procedente


17 Processo nº: 01-041936-2Suj. Passivo GERALDO LIMA CARDOSO


18 Processo nº: 04-023224-6Suj. Passivo SIDNEI JOSÉ BOREAN


19 Processo nº: 04-021617-8Suj. Passivo PONTUAL COM. DE CONFECÇOES

ARMARINHOS LTDA Decisão nº 0262 – Procedente


20 Processo nº: 02-021585-6Suj. Passivo ADEMILSON DE GOUVEA SILVA

Decisão nº 0271 – ProcedenteCAD/ICMS nº: -

21 Processo nº: 04-022244-5Suj. Passivo CAROL PRESENTES E DECOR.

LTDA - ME Decisão nº 0332 – Procedente


22 Processo nº: 04-022840-1Suj. Passivo DOMINGAS G. RIBEIRO - ME


23 Processo nº: 04-022800-1Suj. Passivo AMERICAN DOOR COM. DE MAD.

LTDA Decisão nº 1042 – Procedente


24 Processo nº: 03-035853-3Suj. Passivo A M DE MIRA - ME


25 Processo nº: 03-039875-6Suj. Passivo ANA PAIVA FILHA - ME


26 Processo nº: 03-043632-1Suj. Passivo AMAZON TRATORES LTDA


27 Processo nº: 03-040353-9

Suj. Passivo AUTO POSTO PERDIGÃO LTDA Decisão nº 1351 – Procedente

CAD/ICMS nº: 50119 -1

28 Processo nº: 03-034224-6Suj. Passivo ALMIR ZANBONI

Decisão nº 1350 – ProcedenteCAD/ICMS nº: -

29 Processo nº: 03-040347-4Suj. Passivo ALCIDES GUIZONI LTDA - ME


30 Processo nº: 06-000046-9Suj. Passivo ANA CLÁUDIA DE FREITAS - ME


31 Processo nº: 03-043610-1Suj. Passivo A FORTALEZA – COML.

AGROPEC. LTDA Decisão nº 1190 – Procedente


32 Processo nº: 04-022680-7Suj. Passivo NAJUA IBANEZ BRANCO – ME

(Distribuidora de Bebidas) Decisão nº 1386 – Procedente


33 Processo nº: 03-042205-3Suj. Passivo CONSTRUTORA ALVES E

RODRIGUES LTDA Decisão nº 1326 – Procedente


34 Processo nº: 03-039899-3Suj. Passivo CREUZA M. F. DE OLIVEIRA - ME


35 Processo nº: 01-038768-1Suj. Passivo DOCE MEL COM. REP. LTDA


36 Processo nº: 01-040165-0Suj. Passivo AMAZON MOTOS COM. LTDA

Decisão nº 0283 – ProcedenteCAD/ICMS nº: 86994—5

37 Processo nº: 03-035843-6Suj. Passivo L. J. DEMOND - ME


38 Processo nº: 04-023847-3Suj. Passivo L. DOS S. GOMES BORGES


39 Processo nº: 01-039927-2Suj. Passivo BRITA NORTE IMP. E EXP. LTDA

Decisão nº 1246– ProcedenteCAD/ICMS nº: 45348-0

40 Processo nº: 03-041441-7Suj. Passivo DIRCEU MARQUES NOGUEIRA -

ME Decisão nº 0334– Procedente


41 Processo nº: 03-037694-9

Suj. Passivo FRIGORÍFICO NOVO ESTADO S/A Decisão nº 0066– Procedente


42 Processo nº: 04-023220-3Suj. Passivo S. H. SERVIÇOS DE HIGIENE E

LIMPEZA LTDA Decisão nº 0344– Procedente


43 Processo nº: 04-023219-0Suj. Passivo MIL COISAS COM. E REPRES.

LTDA Decisão nº 0341– Procedente

CAD/ICMS nº: 51424—1

44 Processo nº: 03-039897-7Suj. Passivo LOURIVVAL RAMOS DO

AMARAL Decisão nº 0043– Procedente


45 Processo nº: 01-041043-8Suj. Passivo MAEG DO BRASIL LTDA


46 Processo nº: 04-022526-6Suj. Passivo MATERIAL DE CONST. E

ELETROD. GUAIRA Decisão nº 0135– Procedente


47 Processo nº: 01-040745-3Suj. Passivo M. R. FERNANDES IMP. E EXP.



48 Processo nº: 04-020624-5Suj. Passivo MARIA CRISTINA B. CHAVES

Decisão nº 0023– ProcedenteCAD/ICMS nº: -

49 Processo nº: 02-022228-3Suj. Passivo M. R. MODAS LTDA - ME


50 Processo nº: 03-039857-8Suj. Passivo N. L. DA SILVA LOJA - ME


51 Processo nº: 01-044988-1Suj. Passivo M. P. DE LUCENA - ME


52 Processo nº: 03-039504-8Suj. Passivo AUTO POSTO COLORADO LTDA


53 Processo nº: 03-039822-5Suj. Passivo MOLOSSI & SALTON LTDA


54 Processo nº: 04-022817-6Suj. Passivo GUAPORÉ PALMITOS IND. E

COM. IMP. E EXP. LTDA

Porto Velho, 27.01.201156 DOE N° 1662


55 Processo nº: 03-037723-6Suj. Passivo RODRIGUES & SILVA LTDA


56 Processo nº: 04-023148-7Suj. Passivo GECY PEDRONI


57 Processo nº: 01-038671-5Suj. Passivo M. F. TEIXEIRA ARTEFATOS DE

COURO - ME Decisão nº 0057– Procedente

CAD/ICMS nº: 124.705-1

58 Processo nº: 01-034496-6Suj. Passivo GIRASSOL ALIMENTOS E LIMPE-

Z A LTDA Decisão nº 0956– Procedente


59 Processo nº: 03-043246-6Suj. Passivo MARINALVA F. DE AGUIAR - ME


60 Processo nº: 03-040357-1Suj. Passivo MARIA DO C. DE OLIVEIRA - ME


61 Processo nº: 20092703200002Suj. Passivo DARCI A. PEREIRA - ME


62 Processo nº: 03-039919-1Suj. Passivo GIRLEI DE OLIVEIRA PORTELA-



63 Processo nº: 03-041950-8Suj. Passivo FRANCISCO PROCÓPIO DE SOU-

Z A Decisão nº 1307– Procedente


64 Processo nº: 02-021781-6Suj. Passivo EMPRESA FRIGOVEL IND. E

COM. DE CARNES LTDA Decisão nº 1389– Procedente


65 Processo nº: 03-042754-3Suj. Passivo E. DE SOUZA & CIA LTDA - ME


66 Processo nº: 02-022059-1Suj. Passivo E. M. LIRIO


67 Processo nº: 03-043219-9Suj. Passivo J. J. COM. E REPRES. LTDA


68 Processo nº: 03-039865-9Suj. Passivo ISAC FAGUNDES BAPTISTA-ME

Decisão nº 1396– Procedente CAD/ICMS nº: 50000-3

69 Processo nº: 03-039874-8Suj. Passivo I. R. DE OLIVEIRA SOUSA


70 Processo nº: 03-043194-0Suj. Passivo RENALDO VIEIRA PIOVEZAN


71 Processo nº: 03-040298-2Suj. Passivo R. N. DA SILVA & CIA LTDA - ME


72 Processo nº: 03-035857-6Suj. Passivo PASCOALINA CARLESSI - EPP


73 Processo nº: 03-038322-8Suj. Passivo R. CANDIDO FERREIRA - ME


74 Processo nº: 03-043342-0Suj. Passivo PURE COUNTRY LTDA - ME


75 Processo nº: 04-022569-0Suj. Passivo V F CEPEL MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA Decisão nº 1417– Procedente


76 Processo nº: 03-043191-5Suj. Passivo OSMAR LOPES



CEREAIS Decisão nº 1200– Procedente


78 Processo nº: 03-033549-5Suj. Passivo VILSON PAES


79 Processo nº: 03-043209-1Suj. Passivo OSMAR LOPES


80 Processo nº: 03-035851-7Suj. Passivo M S R DE CASTRO NASCIMENTO


81 Processo nº: 03-043633-0Suj. Passivo MARILZA P. DE CAMPOS


82 Processo nº: 03-043245-8Suj. Passivo MARIA DO C OLIVEIRA BARBO-

SA


83 Processo nº: 02-023377-8Suj. Passivo M. A. ALVES NANTES & CIA



84 Processo nº: 04-023229-7Suj. Passivo BERNARDO & SILVA LTDA


85 Processo nº: 04-023213-1Suj. Passivo ANDRIA IND. E COM. DE CONFEC.



86 Processo nº: 03-040320-2Suj. Passivo MATIPÓ MADEIRAS LTDA - ME


87 Processo nº: 01-035077-0Suj. Passivo J. J. BELLE AGROPEC. COM.

MAD. LTDA Decisão nº 01297– Procedente

CAD/ICMS nº: -

88 Processo nº: 01-038653-7Suj. Passivo L. C. CORREIA - ME


89 Processo nº: 01-036005-8Suj. Passivo MULTIWAY TELECOM. E SERV.



90 Processo nº: 03-035888-6Suj. Passivo MARIA BEZERRA DOS SANTOS


91 Processo nº: 04-022475-8Suj. Passivo MAROLIM COM. DE MAT. DE

CONSTR. LTDA Decisão nº 1291– Procedente

CAD/ICMS nº: -

92 Processo nº: 04-022508-8Suj. Passivo V. J. CONSTR. E COM. LTDA


93 Processo nº: 03-040307-5Suj. Passivo ADÃO PRADO MACHADO


94 Processo nº: 03-039158-1Suj. Passivo DEPÓSITO DE MAD. RECON



95 Processo nº: 04-019401-8Suj. Passivo A. SEPULVEDA DE OLIVEIRA

MAD.- EPP Decisão nº 0822– Procedente


Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 57

96 Processo nº: 04-022659-9Suj. Passivo ANTONIO NEIVA ROSA


97 Processo nº: 01-03866-9Suj. Passivo FRANCISCA PINHO DE SOUZA –

REST. - ME Decisão nº 1200– Procedente


98 Processo nº: 04-022969-5Suj. Passivo IND. E COM. DE MAD.

BRAGANTINA LTDA Decisão nº 1178– Procedente


99 Processo nº: 03-035856-8Suj. Passivo Z TESSARO - ME


100 Processo nº: 03-035868-1Suj. Passivo J W DE MACEDO - ME


101 Processo nº: 04-022591-6Suj. Passivo KERBER EDANIR LTDA - ME


102 Processo nº: 01-034702-7Suj. Passivo CONSTRUTORA SAB LTDA


103 Processo nº: 01-036477-1Suj. Passivo BEST METAIS E SOLDAS LTDA


104 Processo nº: 03-035872-0Suj. Passivo SILVIO SILVEIRA FILHO - ME


105 Processo nº: 03-039075-5Suj. Passivo M. DO CARMO DA SILVA

DECORAÇÕES Decisão nº 1198– Procedente


106 Processo nº: 03-032198-2Suj. Passivo ANTONIO CARLOS ARAÚJO

RIOS Decisão nº 1149– Procedente

CAD/ICMS nº: -1

107 Processo nº: 03-040265-6Suj. Passivo ABATEDOURO CEREJEIRAS



108 Processo nº: 01-041084-5Suj. Passivo G. S.V COM. E REP. LTDA


109 Processo nº: 01-022331-0Suj. Passivo ALCANTARA BARROSO LTDA

Decisão nº 0096– ProcedenteCAD/ICMS nº: 01-022331-0

110 Processo nº: 01-036253-1Suj. Passivo M. N. MACEDO - ME

Decisão nº 1335– ProcedenteCAD/ICMS nº: 926817

111 Processo nº: 04-022822-2Suj. Passivo CREUZA MARIA DE ALMEIDA

DURAN Decisão nº 1369– Procedente


112 Processo nº: 03-036646-3Suj. Passivo COML. SANTA RITA DE PETRÓ-

LEO LTDA Decisão nº 1347– Procedente

CAD/ICMS nº: 288608

113 Processo nº: 01-041938-9Suj. Passivo CONCREJI CONST. IND. COM. DE

CONCRETO Decisão nº 1370– Procedente


114 Processo nº: 01-034360-9Suj. Passivo M. M. CURSINO


115 Processo nº: 01-031931-7Suj. Passivo NIERO E PEREIRA LTDA


116 Processo nº: 03-032407-8Suj. Passivo BENEDITO PINHEIRO DA SILVA


117 Processo nº: 01-040567-1Suj. Passivo G. R. DA SILVA


118 Processo nº: 01-041218-0Suj. Passivo CEREALISTA DONA BRANCA

IND. E COM. LTDA - ME Decisão nº 0070– Procedente


119 Processo nº: 02-021798-1Suj. Passivo J. P. DIAS MAGNÉTICOS


120 Processo nº: 03-040352-1Suj. Passivo JOSÉ IVALDETE DE FREITAS

Decisão nº 0035– ProcedenteCAD/ICMS nº: 1044702

121 Processo nº: 03-039881-1Suj. Passivo J MIRANDA COM. E DISTR. DE

PROD. ALIMENTÍCIOS Decisão nº 0065– Procedente


122 Processo nº: 03-030374-7Suj. Passivo JT BRASERVICE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS Decisão nº 0018– Procedente

CAD/ICMS nº: -

123 Processo nº: 02-022548-7

Suj. Passivo LUIZ NELSON DE OLIVEIRA Decisão nº 0093– Procedente


Porto Velho, 20 de janeiro de 2011.

Elias Pereira dos Santos Presidente do TATE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2011/TATE/SEFIN-PROCEDENTEUNIDADE DE JULGAMENTO

Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua,inciso III, dos arts. 112 e 146, todos da Lei 688/96,ficam os contribuintes, abaixo arrolados, intimadosa pagarem os créditos tributários, relativo às deci-sões de 1ª Instancia ou interpor recurso voluntário,no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir dosexto dia da publicação deste Edital, data em quese consideram intimados, sob pena de, vencido oprazo, serem inscritos na Dívida Ativa do Estado,nos termos do art. 147, da Lei 688/96.Cópias das Decisões de 1ª Instância encontram-seà disposição neste Tribunal.

1 Processo nº: 03-042175-8Suj. Passivo L. A. DO NASCIMENTO CHAVES -



2 Processo nº: 03-039407-6Suj. Passivo LUMINAR MONTAGENS ELÉTRI-

CAS LTDA Decisão nº 0592– Procedente

CAD/ICMS nº: -

3 Processo nº: 01-037818-6Suj. Passivo W. R. DA SILVA E CIA LTDA


4 Processo nº: 01-039855-1Suj. Passivo CANAÃ IND. DE LATICINIOS LTDA


5 Processo nº: 01-040784-4Suj. Passivo IVAN DIAS LONGO FILHO –

LEILOEIRO OFICIAL Decisão nº 0630– Procedente

CAD/ICMS nº: -

6 Processo nº: 01-034768-4Suj. Passivo FRANCISCO G. M. JUNIOR


7 Processo nº: 03-030679-7Suj. Passivo DARCI JOSE MATTANA


8 Processo nº: 03-032298-9Suj. Passivo ILDOMAR NEIBECKER


9 Processo nº: 03-032458-2Suj. Passivo TRANSALEX CARGAS LTDA


Porto Velho, 27.01.201158 DOE N° 1662

10 Processo nº: 04-022740-4Suj. Passivo M C B CHAVES - ME


11 Processo nº: 03-031655-1Suj. Passivo FABIO DONIZETI SAMPAIO


12 Processo nº: 02-021697-6Suj. Passivo NUNES & FURTADO LTDA - ME

Decisão nº 0518– ProcedenteCAD/ICMS nº: 97816-7-

13 Processo nº: 20062700101630Suj. Passivo ARAUJO E SEABRA LTDA - ME


14 Processo nº: 01-035255-1Suj. Passivo COMERCIAL RECORD LTDA

Decisão nº 0515– ProcedenteCAD/ICMS 112279-7

15 Processo nº: 01-030912-5Suj. Passivo COEMA IND. COM. EXPORT. DE

MADEIRAS LTDA Decisão nº 0513– Procedente


16 Processo nº: 01-035256-0Suj. Passivo COMERCIAL RECORD LTDA


17 Processo nº: 04-022285-2Suj. Passivo VALTECIR GRANDO


18 Processo nº: 04-023390-1Suj. Passivo E. G. NIZA - ME

Decisão nº 0227– ProcedenteCAD/ICMS nº 32225-3



EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2011/TATE/SEFIN-PARCIAL PROCEDENTE-REVELUNIDADE DE JULGAMENTO

Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua,o art. 112, inciso III, art. 127-B, § 2º e Art. 146,todos da Lei 688/96, ficam os contribuintes, abaixoarrolados, intimados a pagarem os créditos tributá-rios, relativo às decisões de 1ª Instancia e mani-festação do Representante Fiscal, no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir do sexto dia dapublicação deste Edital, data em que se conside-ram intimados.Cópias das Decisões de 1ª Instância encontram-seà disposição neste Tribunal.

1 Processo nº: 03-044120-1Suj. Passivo NET RON CENTER ELETRO-

ELETRON. COM. DE INFORM.LTDA Decisão nº 0497– Parc. Procedente


2 Processo nº: 01-042894-9

Suj. Passivo DNA – COM. DE AR CONDICIONA-DO LTDA Decisão nº 1211– Parc. Procedente


3 Processo nº: 04-024246-2Suj. Passivo VALMIR CAETANO DA SILVA

Decisão 0462– Parc. ProcedenteCAD/ICMS nº: 04-024246-2

4 Processo nº: 02-019091-8Suj. Passivo PAGOTTO EXPORTAÇÃO E INDL.

LTDA Decisão nº 0520– Parc. Procedente




EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2011/TATE/SEFINUNIDADE DE JULGAMENTO

Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua oinciso III, dos arts. 112 e 146, da Lei 688/96, ficamos contribuintes, abaixo arrolados, notificados dasdecisões de 1ª Instancia, a partir do sexto dia dapublicação deste Edital, data em que se conside-ram cientificados.Cópias das Decisões de 1ª Instância encontram-seà disposição neste Tribunal.

1 Processo nº: 01-036133-0 Suj. Passivo: BLUE MOON COM. DE CONFEC. LTDA Decisão: 0471 – Improcedente CAD/ICMS nº: 91902-1

2 Processo nº: 03-033280-1 Suj. Passivo: BENEDITO PINHEIRO DA SILVA Decisão: 00235 – Improcedente CAD/ICMS nº: -

3 Processo nº: 01-036672-2 Suj. Passivo: MIGUEL ALVES DE SOUZA -ME Decisão: 0357 – Improcedente CAD/ICMS nº: 698-0

4 Processo nº: 01-037308-7 Suj. Passivo: TRANSBABY TRANSP. E MUDANÇAS LTDA Decisão: 1095 – Improcedente CAD/ICMS nº: 57982-3

5 Processo nº: 03-032597-0 Suj. Passivo: EMIVALDO FIRMIANO SOUZA Decisão: 0347 – Improcedente CAD/ICMS nº: -

6 Processo nº: 20072900300536 Suj. Passivo: ANCAR IC S.A Decisão: 0573 – Improcedente CAD/ICMS nº: -

7 Processo nº: 03-042399-8 Suj. Passivo: N. G. INFORMÁTICA COM. REP. LTDA Decisão: 0498 – Improcedente CAD/ICMS nº: 141196-9

8 Processo nº: 03-038404-6 Suj. Passivo: COML. DE ALIM. CRUZ-RO LTDA

Decisão: 0228 – Improcedente CAD/ICMS nº: 129067-3

9 Processo nº: 03-028658-3 Suj. Passivo: JD. IND. COM. IMP. EXP. MADEI-RAS Decisão: 0449– Improcedente CAD/ICMS nº: 16905-6

10 Processo nº: 20082703500007 Suj. Passivo: LATÍCINIOS MINISTROANDREAZZA LTDA Decisão: 0364 – Nula CAD/ICMS nº: 40982-1

11 Processo nº: 01-039515-3 Suj. Passivo: S. A SOARES HOTEL Decisão: 0026 – Nula CAD/ICMS nº: 42108-1

12 Processo nº: 20082703500004 Suj. Passivo: LATICÍNIOS MINISTROANDREAZZA LTDA Decisão: 0365 – Nula CAD/ICMS nº: 40982-1



Sec. de Estado do DesenvolvimentoEconômico e Social

IDARON

Portaria nº 016/GAB/IDARONPorto Velho-RO, 25 de Janeiro de 2011.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁ-RIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DERONDÔNIA – IDARON, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe confere a Lei Complementar nº 215,de 19 de julho de 1999, e o Decreto nº 8866, de 27de setembro de 1999, em seu art. 15, inciso X;

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor AUGUSTOFERNANDES NETO, ocupante do Cargo de DiretorExecutivo, CDS 19, Matrícula N° 300057858, pararesponder cumulativamente com as suas atribui-ções pela Presidência da Agência de Defesa Sani-tária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia –IDARON, nos possíveis impedimentos legais e even-tuais do titular.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MARCELO HENRIQUE DE LIMA BORGESPresidente da Agência IDARON

Tribunal de Contas

PROCESSO NO: 1544/02 (APENSOS N°S 1463/01,2210/01, 2957/01, 3960/01, 3961/01, 3962/01, 4444/01, 1223/02, 1222/02, 2033/01, 2034/01, 1221/02,1915/01 E 2393/01)INTERESSADA: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIAAGROSILVOPASTORIL DE RONDÔNIA

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 59

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – QUITAÇÃODE DÉBITO – ACÓRDÃO Nº 81/2010 – 2ª CÂMARARESPONSÁVEL: IRINEU BARBIERI

PRESIDENTECPF Nº 928.760.488-68

RELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA

ACÓRDÃO Nº 127/2010 – 2ª CÂMARA

Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da Prestação de Contas –quitação de débito – Acórdão nº 81/2010 – 2ªCâmara, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril de Rondônia, como tudodos autos consta.

ACORDAM os Senhores Conselheiros da 2ª Câma-ra do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,em consonância com o Voto do Relator, Conselhei-ro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, por UNANIMI-DADE de votos, em:

I - Dar quitação do débito decorrente da multa novalor de R$1.250,00 (um mil duzentos e cinquentareais), aplicada através do item III do Acórdão nº81/2010 – 2ª Câmara, do dia 14 de julho de 2010, aoSenhor IRINEU BARBIERI, CPF nº 928.760.488-68,na forma do artigo 26 da Lei Complementar n° 154/96, combinado com artigo 35 do Regimento Internodesta Corte de Contas;

II - Dar conhecimento deste acórdão ao interes-sado;

III - Arquivar os autos, após o cumprimento dasformalidades administrativas e legais pertinentes.

Participaram da Sessão o Conselheiro VALDIVINOCRISPIM DE SOUZA (Relator); o Conselheiro WILBERCARLOS DOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGOCOSTA PESSOA; o Conselheiro PresidentePAULO CURI NETO; o Procurador do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, SÉRGIOUBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2010.

PAULO CURI NETOConselheiro Presidente da 2ª Câmara

VALDIVINO CRISPIM DE SOUZAConselheiro Relator

SÉRGIO UBIRATÃ M. DE MOURAProcurador do M.P. junto ao TCE-RO

PROCESSO NO: 1948/07 (APENSO Nº 674/09)INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAMAMORÉASSUNTO: GESTÃO FISCAL – QUITAÇÃO DE DÉ-BITO – ACÓRDÃO Nº 74/2008 – 2ª CÂMARARESPONSÁVEL: JOSÉ RIBAMAR INÁCIO AGUIARRELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da Gestão Fiscal – quitaçãode débito – acórdão nº 74/2008 – 2ª Câmara,da Câmara Municipal de Nova Mamoré, comotudo dos autos consta.

ACORDAM os Senhores Conselheiros da 2ª Câma-

ra do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,em consonância com o Voto do Relator, Conselhei-ro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, por UNANIMI-DADE de votos, em:

I - Dar quitação do débito decorrente da multacorrigida no valor de R$1.356,71 (um mil, trezentose cinqüenta e seis reais e quarenta e um centa-vos), aplicada através do item II do Acórdão nº 74/2008 – 2ª Câmara, do dia 29 de outubro de 2008, aoSenhor JOSÉ RIBAMAR INÁCIO AGUIAR, CPF nº312.188.812-91, na forma do artigo 26 da Lei Com-plementar n° 154/96, combinado com artigo 35 doRegimento Interno desta Corte de Contas;II - Dar conhecimento deste acórdão ao interes-sado;III - Arquivar os autos, após o cumprimento dasformalidades administrativas e legais pertinentes.

Participaram da Sessão o Conselheiro VALDIVINOCRISPIM DE SOUZA (Relator); o Conselheiro WILBERCARLOS DOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGOCOSTA PESSOA; o Conselheiro PresidentePAULO CURI NETO; o Procurador do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, SÉRGIOUBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2010.




PROCESSO NO: 1511/09 (APENSO Nº 2200/08)INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DEMACHADINHO DO OESTEASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIODE 2008RESPONSÁVEL: VEREADOR LOURIVAL JOSÉ PE-REIRA

PRESIDENTERELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da Prestação de Contas,exercício de 2008, da Câmara Municipal deMachadinho do Oeste, como tudo dos autosconsta.

ACORDAM os Senhores Conselheiros da 2ª Câma-ra do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,em consonância com o Voto do Relator, Conselhei-ro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, por UNANIMI-DADE de votos, em:

I - Julgar Regular com Ressalvas a Prestaçãode Contas da Câmara Municipal Machadinho doOeste, exercício de 2008, de responsabilidade doSenhor Lourival José Pereira, Presidente, com fun-damento nos artigos 16, II da Lei Complementar n°154/96, combinado com o artigo 24, parágrafo úni-co Regimento Interno do Tribunal de Contas;

II – Seja declarada a ilegalidade da Lei Munici-pal nº 630, de 27/09/2004 devendo a Câmara Mu-nicipal de Machadinho do Oeste, observar o dis-

posto no Parecer Prévio nº 09/2010 desta e. Cortede Contas;

III – Determinar ao atual Gestor da Câmara Muni-cipal de Machadinho do Oeste, a adoção de medi-das no intuito de atender ao disposto nos artigos54 e 55, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal,combinado com o artigo 4º da Instrução Normativanº 018/TCE-RO-2006, e no artigo 13 da Constitui-ção Estadual, combinado com o inciso III, do artigo13, da Instrução Normativa nº 013/TCE-RO-04,concernente ao encaminhamento e publicação nosprazos legais dos Relatórios de Gestão Fiscal, e decomprovação da publicação da relação dos servi-dores ativos e inativos ao final do exercício.

VI - Dar conhecimento deste acórdão aos inte-ressados;

VII – Sobrestar os autos na Secretaria Geraldas Sessões desta Corte, com vistas a observân-cia às determinações contidas no item III desteacórdão.






PROCESSO NO: 1585/10INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEPIMENTEIRAS DO OESTEASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIODE 2009RESPONSÁVEIS:JOSÉ ROBERTO HORN

PREFEITO MUNICIPALCPF Nº 427.940.649-91ZILNEY LUIZ DE FREITASSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDECPF Nº 965.455.697-91JANAÍNA DE OLIVEIRA FERRO GOMES ROCHACONTADORA MUNICIPALCPF Nº 845.540.102-87

RELATOR:CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOSSANTOS COIMBRA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da Prestação de Contas,exercício de 2009, do Fundo Municipal deSaúde de Pimenteiras do Oeste, como tudodos autos consta.

ACORDAM os Senhores Conselheiros da 2ª Câma-ra do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,em consonância com o Voto do Relator, Conselhei-ro WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA, porUNANIMIDADE de votos, em:

I - Julgar regular com ressalvas a prestação

Porto Velho, 27.01.201160 DOE N° 1662

de contas do Fundo Municipal de Saúde de Pimen-teiras do Oeste, relativa ao exercício financeiro de2009, de responsabilidade de José Roberto Horn,Prefeito Municipal; Zilney Luiz de Freitas, Secretá-rio Municipal de Saúde; e Janaína de Oliveira FerroGomes Rocha, Contadora Geral, com fulcro no ar-tigo 16, II, da Lei Complementar n. 154/96, dando-lhes quitação, nos termos do artigo 24, parágrafoúnico do Regimento Interno desta Corte, combina-do com o artigo 18 da Lei Complementar nº 154/96;

II - Determinar ao atual gestor do Fundo Munici-pal de Saúde de Pimenteiras do Oeste, que adoteprovidências que visem o cumprimento do artigo 53da Constituição Estadual, combinado com o artigo14, I, da Instrução Normativa nº 013/TCE-RO-04,sob pena de julgamento pela irregularidade dascontas de exercícios futuros, nos termos do § 1ºdo artigo 25 do Regimento Interno desta Corte deContas;

III - Dar ciência deste acórdão aos interessados;

IV - Arquivar os autos, após as providências depraxe.

Participaram da Sessão o Conselheiro VALDIVINOCRISPIM DE SOUZA; o Conselheiro WILBER CARLOSDOS SANTOS COIMBRA (Relator); o Auditor HUGOCOSTA PESSOA; o Conselheiro PresidentePAULO CURI NETO; o Procurador do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, SÉRGIOUBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.



WILBER CARLOS DOS S. COIMBRAConselheiro Relator


PROCESSO NO: 1082/02 (APENSO Nº 879/02)INTERESSADO: CESARINO FERREIRA

CPF Nº 000.003.598-07ASSUNTO: EXAME DA LEGALIDADE DO ATO DEADMISSÃOORIGEM:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DERONDÔNIARELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA

DECISÃO Nº 402/2010 – 2ª CÂMARA

Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor CesarinoFerreira, da Defensoria Pública do Estado deRondônia, como tudo dos autos consta.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, porUNANIMIDADE de votos, decide:

I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor CESARINO FERREIRA, CPF nº 000.003.598-07, no cargo de Defensor Público, decorrente datransposição realizada por meio do Decreto nº 9763,de 14 de dezembro de 2001, publicado no DiárioOficial do Estado de Rondônia nº 4.889, de 24 dedezembro de 2001, em conformidade com o artigo

22 do Ato das Disposições Constitucionais Transi-tórias da Constituição Federal de 1988;

II - Determinar o registro do ato de Admissãode Pessoal, referido no item I, nos termos do artigo49, III, “a”, da Constituição do Estado de Rondônia,combinado com o artigo 37, I, da Lei Complementarnº 154/96 e artigo 54, I do Regimento Interno destaCorte de Contas;

III - Dar ciência desta decisão à Defensoria Públi-ca do Estado de Rondônia;

IV - Arquivar o processo, após cumpridas asformalidades legais e administrativas necessárias.






PROCESSO NO: 1083/02 (APENSO Nº 881/02)INTERESSADO: JANDI DE MELO LACERDA

CPF Nº 020.574.334-04ASSUNTO: EXAME DA LEGALIDADE DO ATO DEADMISSÃOORIGEM:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DERONDÔNIARELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA=


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor Jandi de MeloLacerda, da Defensoria Pública do Estado deRondônia, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor Jandi de Melo Lacerda, CPF nº 020.574.334-04, no cargo de Defensor Público, decorrente datransposição realizada por meio do Decreto nº 9775,de 14 de dezembro de 2001, publicado no DiárioOficial do Estado de Rondônia nº 4.889, de 24 dedezembro de 2001, em conformidade com o artigo22 do Ato das Disposições Constitucionais Transi-tórias da Constituição Federal de 1988;II - Determinar o registro do Ato de Admissãode Pessoal, referido no item I, nos termos do artigo49, III, “a”, da Constituição do Estado de Rondônia,combinado com o artigo 37, I, da Lei Complementarnº 154/96 e artigo 54, I do Regimento Interno destaCorte de Contas;III - Dar ciência desta decisão à Defensoria Públi-ca do Estado de Rondônia;

IV - Arquivar o processo, após cumpridas asformalidades legais e administrativas necessárias.Participaram da Sessão o Conselheiro VALDIVINOCRISPIM DE SOUZA (Relator); o Conselheiro WILBERCARLOS DOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGOCOSTA PESSOA; o Conselheiro PresidentePAULO CURI NETO; o Procurador do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, SÉRGIOUBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.





PROCESSO NO: 1084/02 (APENSO Nº 871/02)INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO VASQUES DEFREITAS



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor José RobertoVasques de Freitas, da Defensoria Pública doEstado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor JOSÉ ROBERTO VASQUES DE FREITAS, CPFnº 403.364.768-68, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9748, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, por estar emconformidade com o artigo 22 do Ato das Disposi-ções Constitucionais Transitórias da ConstituiçãoFederal de 1988;

II - Determinar o registro do Ato de Admissãode Pessoal, referido no item I, nos termos do artigo49, III, “a”, da Constituição do Estado de Rondônia,combinado com o artigo 37, I, da Lei Complementarnº 154/96 e artigo 54, I do Regimento Interno destaCorte de Contas;



Participaram da Sessão o Conselheiro VALDIVINOCRISPIM DE SOUZA (Relator); o Conselheiro WILBERCARLOS DOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGOCOSTA PESSOA; o Conselheiro PresidentePAULO CURI NETO; o Procurador do Ministério

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 61

Público junto ao Tribunal de Contas, SÉRGIOUBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2010.




PROCESSO NO: 1085/02 (APENSO Nº 864/02)INTERESSADO: RAIMUNDO RIBEIRO CATANHÊDE



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor RaimundoRibeiro Catanhêde, da Defensoria Pública doEstado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, porUNANIMIDADE de votos, decide:I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor RAIMUNDO RIBEIRO CATANHÊDE, CPF nº090.929.862-91, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9752, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, em conformi-dade com o artigo 22 do Ato das Disposições Cons-titucionais Transitórias da Constituição Federal de1988;II - Determinar o registro do Ato de Admissãode Pessoal, referido no item I, nos termos do artigo49, III, “a”, da Constituição do Estado de Rondônia,combinado com o artigo 37, I, da Lei Complementarnº 154/96 e artigo 54, I do Regimento Interno destaCorte de Contas;III - Dar ciência desta decisão à Defensoria Públi-ca do Estado de Rondônia; IV - Arquivar o presente, processo após cum-pridas as formalidades legais e administrativas ne-cessárias.





PROCESSO NO: 1086/02 (APENSO Nº 861/02)INTERESSADA:ANELISE JUSTINO



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão da Senhora AneliseJustino, da Defensoria Pública do Estado deRondônia, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão daservidora ANELISE JUSTINO, CPF nº 322.751.376-53, no cargo de Defensora Pública, decorrente datransposição realizada por meio do Decreto nº 9749,de 14 de dezembro de 2001, publicado no DiárioOficial do Estado de Rondônia nº 4.889, de 24 dedezembro de 2001, por estar em conformidade como artigo 22 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias da Constituição Federal de 1988;









PROCESSO NO: 1087/02 (APENSO Nº 885/02)INTERESSADO: JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF Nº 133.762.171-49ASSUNTO: EXAME DA LEGALIDADE DO ATO DEADMISSÃO DE PESSOALORIGEM:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DERONDÔNIARELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão de Pessoal de SenhorJosé Oliveira de Andrade, da DefensoriaPública do Estado de Rondônia, como tudodos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor José Oliveira de Andrade, CPF nº 133.762.171-49, no cargo de Defensor Público, decorrente datransposição realizada por meio do Decreto nº 9756,de 14 de dezembro de 2001, publicado no DiárioOficial do Estado de Rondônia nº 4.889, de 24 dedezembro de 2001, em conformidade com o artigo22 do Ato das Disposições Constitucionais Transi-tórias da Constituição Federal de 1988;II - Determinar o registro do ato de Admissãode Pessoal, referido no item I, nos termos do artigo49, III, “a”, da Constituição do Estado de Rondônia,combinado com o artigo 37, I, da Lei Complementarnº 154/96 e artigo 54, I do Regimento Interno destaCorte de Contas;III - Dar ciência desta decisão à Defensoria Públi-ca do Estado de Rondônia;IV - Arquivar o processo, após cumpridas asformalidades legais e administrativas necessárias.





PROCESSO NO: 1088/02 (APENSO Nº 0871/02)INTERESSADO: ALAERTE BICHALO RABELO



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor AlaerteBichalo Rabelo, da Defensoria Pública doEstado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.


Porto Velho, 27.01.201162 DOE N° 1662

I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor ALAERTE BICALHO RABELO, CPF nº103.918.006-04, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9778, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, por estar emconformidade com o artigo 22 do Ato das Disposi-ções Constitucionais Transitórias da ConstituiçãoFederal de 1988;









PROCESSO NO: 1089/02 (APENSO Nº 0884/02)INTERESSADO: ANTÔNIO FONTOURA COIMBRA



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão de Pessoal do SenhorAntônio Fontoura Coimbra, da DefensoriaPública do Estado de Rondônia, como tudodos autos consta.


I - Considerar legal, mediante a ponderação devalores, convalidados ex ope temporis , pelaprevalência dos princípios da boa-fé, da razoávelduração do processo, da segurança das relaçõesjurídicas, bem como da razoabilidade, o Ato de Ad-missão do servidor ANTÔNIO FONTOURACOIMBRA, CPF nº 574.416.007-82, no cargo deDefensor Público, decorrente da transposição rea-

lizada por meio do Decreto nº 9768, de 14 de de-zembro de 2001, publicado no Diário Oficial do Es-tado de Rondônia nº 4.889, de 24 de dezembro de2001, por estar em conformidade com o artigo 22do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri-as da Constituição Federal de 1988;









PROCESSO NO: 1090/02 (APENSO Nº 875/02)INTERESSADA: VANILDA ESTEVÃO DA SILVARODRIGUES CONTREIRAS



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão da Senhora VanildaEstevão da Silva Rodrigues, da DefensoriaPública do Estado de Rondônia, como tudodos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão daservidora Vanilda Estevão da Silva RodriguesContreiras, CPF nº 998.307.448-68, no cargo deDefensora Pública, decorrente da transposiçãorealizada por meio do Decreto nº 9761, de 14 dedezembro de 2001, publicado no Diário Oficial doEstado de Rondônia nº 4.889, de 24 de dezembrode 2001, em conformidade com o artigo 22 do Atodas Disposições Constitucionais Transitórias daConstituição Federal de 1988;









PROCESSO NO: 1091/02 (APENSO Nº 890/02)INTERESSADO: JOSÉ HUGO GONÇALVES



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor José HugoGonçalves, da Defensoria Pública do Estadode Rondônia, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor JOSÉ HUGO GONÇALVES, CPF nº028.310.312-49, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9770, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, por estar emconformidade com o artigo 22 do Ato das Disposi-ções Constitucionais Transitórias da ConstituiçãoFederal de 1988;



Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 63







PROCESSO NO: 1092/02 (APENSO Nº 866/02)INTERESSADA: DELZUITA FONSECA VALES



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão de Pessoal da SenhoraDelzuita Fonseca Vales, da Defensoria Públicado Estado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.


I - Considerar legal o ato de Admissão daservidora DELZUITA FONSECA VALES, CPF nº234.273.701-78, no cargo de Defensora Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9754, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, por estar emconformidade com o artigo 22 do Ato das Disposi-ções Constitucionais Transitórias da ConstituiçãoFederal de 1988;





Público junto ao Tribunal de Contas, SÉRGIOUBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.





PROCESSO NO: 1093/02 (APENSO Nº 863/02)INTERESSADO: CARLOS GILBERTO DIAS



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor CarlosGilberto Dias, da Defensoria Pública do Estadode Rondônia, como tudo dos autos consta.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, porUNANIMIDADE de votos, decide:I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor CARLOS GILBERTO DIAS, CPF nº119.098.976-04, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9751, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, em conformi-dade com o artigo 22 do Ato das Disposições Cons-titucionais Transitórias da Constituição Federal de1988;II - Determinar o registro do Ato de Admissãode Pessoal, referido no item I, nos termos do artigo49, III, “a”, da Constituição do Estado de Rondônia,combinado com o artigo 37, I, da Lei Complementarnº 154/96 e artigo 54, I do Regimento Interno destaCorte de Contas;III - Dar ciência desta decisão à Defensoria Públi-ca do Estado de Rondônia; IV - Arquivar o processo, após cumpridas asformalidades legais e administrativas necessárias.






PROCESSO NO: 1094/02 (APENSO Nº 865/02)INTERESSADA: MARIA DA PAZ CABRAL DE SOUTO



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão da Senhora Maria da PazCabral de Souto, da Defensoria Pública doEstado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.


I - Considerar legal o ato de Admissão daservidora MARIA DA PAZ CABRAL DE SOUTO,CPF nº 139.135.904-63, no cargo de DefensoraPública, decorrente da transposição realizada pormeio do Decreto nº 9753, de 14 de dezembro de2001, publicado no Diário Oficial do Estado deRondônia nº 4.889, de 24 de dezembro de 2001,em conformidade com o artigo 22 do Ato das Dispo-sições Constitucionais Transitórias da ConstituiçãoFederal de 1988;








PROCESSO NO: 1095/02 (APENSO Nº 867/02)INTERESSADO: NELSON FESTI


Porto Velho, 27.01.201164 DOE N° 1662


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão de Pessoal do SenhorNelson Festi, da Defensoria Pública do Estadode Rondônia, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor NELSON FESTI, CPF nº 187.836.009-49, nocargo de Defensor Público, decorrente da transpo-sição realizada por meio do Decreto nº 9779, de 14de dezembro de 2001, publicado no Diário Oficialdo Estado de Rondônia nº 4.889, de 24 de dezem-bro de 2001, por estar em conformidade com oartigo 22 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias da Constituição Federal de 1988;









PROCESSO NO: 1096/02 (APENSO Nº 862/02)INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BIAZI

CPF Nº 279.091.829-53ASSUNTO: EXAME DA LEGALIDADE DO ATO DEADMISSÃO DE PESSOALORIGEM:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DERONDÔNIARELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor CarlosAlberto Biazi, da Defensoria Pública do Estadode Rondônia, como tudo dos autos consta.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,

Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, porUNANIMIDADE de votos, decide:

I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor Carlos Alberto Biazi, CPF nº 279.091.829-53,no cargo de Defensor Público, decorrente da trans-posição realizada por meio do Decreto nº 9750, de14 de dezembro de 2001, publicado no Diário Ofici-al do Estado de Rondônia nº 4.889, de 24 de de-zembro de 2001, em conformidade com o artigo 22do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri-as da Constituição Federal de 1988;II - Determinar o registro do ato de Admissãode Pessoal, referido no item I, nos termos do artigo49, III, “a”, da Constituição do Estado de Rondônia,combinado com o artigo 37, I, da Lei Complementarnº 154/96 e artigo 54, I do Regimento Interno destaCorte de Contas;III - Dar ciência desta decisão à Defensoria Públi-ca do Estado de Rondônia;IV - Arquivar o processo, após cumpridas asformalidades legais e administrativas necessárias.






PROCESSO NO: 1097/02 (APENSO Nº 882/02)INTERESSADO: HEIDER LÚCIO MACIEL



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor Heider LúcioMaciel, da Defensoria Pública do Estado deRondônia, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor HEIDER LÚCIO MACIEL, CPF nº 093.635.566-20, no cargo de Defensor Público, decorrente datransposição realizada por meio do Decreto nº 9760,de 14 de dezembro de 2001, publicado no DiárioOficial do Estado de Rondônia nº 4.889, de 24 dedezembro de 2001, em conformidade com o artigo22 do Ato das Disposições Constitucionais Transi-tórias da Constituição Federal de 1988;








PROCESSO NO: 1098/02 (APENSO Nº 889/02)INTERESSADA: TELMA REGINA DE SOUZA



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão da Senhora TelmaRegina de Souza, da Defensoria Pública doEstado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.


I - Considerar legal o ato de Admissão daservidora TELMA REGINA DE SOUZA, CPF nº113.862.152-87, no cargo de Defensora Pública,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9771, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, em conformi-dade com o artigo 22 do Ato das Disposições Cons-titucionais Transitórias da Constituição Federal de1988;



Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 65







PROCESSO NO: 1099/02 (APENSO Nº 874/02)INTERESSADA:LEIDE LUZIA SANTIAGO



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão da Senhora Leide LuziaSantiago, da Defensoria Pública do Estado deRondônia, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão daservidora LEIDE LUZIA SANTIAGO, CPF nº947.185.558-68, no cargo de Defensora Pública,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9776, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, em conformi-dade com o artigo 22 do Ato das Disposições Cons-titucionais Transitórias da Constituição Federal de1988;










PROCESSO NO: 1100/02 (APENSO Nº 878/02)INTERESSADO: ELIOMAR ABRANTES DE SOUZA



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor EliomarAbrantes de Souza, da Defensoria Pública doEstado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, porUNANIMIDADE de votos, decide:I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor ELIOMAR ABRANTES DE SOUZA, CPF nº072.944.504-63, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9769, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, por estar emconformidade com o artigo 22 do Ato das Disposi-ções Constitucionais Transitórias da ConstituiçãoFederal de 1988;II - Determinar o registro do ato de Admissãode Pessoal, referido no item I, nos termos do artigo49, III, “a”, da Constituição do Estado de Rondônia,combinado com o artigo 37, I, da Lei Complementarnº 154/96 e artigo 54, I do Regimento Interno destaCorte de Contas;III - Dar ciência desta decisão à Defensoria Públi-ca do Estado de Rondônia; IV - Arquivar o processo, após cumpridas asformalidades legais e administrativas necessárias.





PROCESSO NO: 1101/02 (APENSO Nº 881/02)INTERESSADO: JOÃO LUIS SISMEIRO DE OLIVEI-RA



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor João LuisSismeiro de Oliveira, da Defensoria Públicado Estado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor João Luis Sismeiro de Oliveira, CPF nº015.118.018-08, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9758, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, em conformi-dade com o artigo 22 do Ato das Disposições Cons-titucionais Transitórias da Constituição Federal de1988;II - Determinar o registro do ato de Admissãode Pessoal, referido no item I, nos termos do artigo49, III, “a”, da Constituição do Estado de Rondônia,combinado com o artigo 37, I, da Lei Complementarnº 154/96 e artigo 54, I do Regimento Interno destaCorte de Contas;III - Dar ciência desta decisão à Defensoria Públi-ca do Estado de Rondônia;IV - Arquivar o processo, após cumpridas asformalidades legais e administrativas necessárias.






PROCESSO NO: 1102/02 (APENSO Nº 894/02)INTERESSADA: ROSÁRIA GONÇALVES NOVAIS


Porto Velho, 27.01.201166 DOE N° 1662


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão da Senhora RosáriaGonçalves Novais, da Defensoria Pública doEstado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.


I - Considerar legal o ato de Admissão daservidora ROSÁRIA GONÇALVES NOVAIS, CPFnº 048.250.042-53, no cargo de Defensora Públi-ca, decorrente da transposição realizada por meiodo Decreto nº 9774, de 14 de dezembro de 2001,publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônianº 4.889, de 24 de dezembro de 2001, em confor-midade com o artigo 22 do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias da Constituição Fede-ral de 1988;









PROCESSO NO: 1103/02 (APENSO Nº 872/02)INTERESSADO: CÉLIO RENATO DA SILVEIRA



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor Célio Renatoda Silveira, da Defensoria Pública do Estadode Rondônia, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor CÉLIO RENATO DA SILVEIRA, CPF nº130.634.721-15, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9767, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, por estar emconformidade com o artigo 22 do Ato das Disposi-ções Constitucionais Transitórias da ConstituiçãoFederal de 1988;









PROCESSO NO: 1104/02 (APENSO Nº 0883/02)INTERESSADA: LÚCIA MARIA NEVES GOMESGALLO



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão da Senhora Lúcia MariaNeves Gomes Gallo, da Defensoria Públicado Estado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.


I - Considerar legal o ato de Admissão daservidora LÚCIA MARIA NEVES GOMES GALLO,

CPF nº 203.625.604-04, no cargo de DefensoraPública, decorrente da transposição realizada pormeio do Decreto nº 9755, de 14 de dezembro de2001, publicado no Diário Oficial do Estado deRondônia nº 4.889, de 24 de dezembro de 2001,por estar em conformidade com o artigo 22 do Atodas Disposições Constitucionais Transitórias daConstituição Federal de 1988;








PROCESSO NO: 1105/02 (APENSO Nº 892/02)INTERESSADA: PAULA FRASSINETE XAVIERLOPES



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão da Senhora PaulaFrassinete Xavier Lopes, da DefensoriaPública do Estado de Rondônia, como tudodos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão daservidora Paula Frassinete Xavier Lopes, CPFnº 072.477.454-87, no cargo de Defensora Públi-ca, decorrente da transposição realizada por meiodo Decreto nº 9762, de 14 de dezembro de 2001,publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônianº 4.889, de 24 de dezembro de 2001, por estar emconformidade com o artigo 22 do Ato das Disposi-ções Constitucionais Transitórias da ConstituiçãoFederal de 1988;

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 67









PROCESSO NO: 1106/02 (APENSO Nº 887/02)INTERESSADA: ÉLIA OLIVEIRA MELO



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão da Senhora Élia OliveiraMelo, da Defensoria Pública do Estado deRondônia, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão daservidora Élia Oliveria Melo, CPF nº 779.582.688-15, no cargo de Defensora Pública, decorrente datransposição realizada por meio do Decreto nº 9759,de 14 de dezembro de 2001, publicado no DiárioOficial do Estado de Rondônia nº 4.889, de 24 dedezembro de 2001, em conformidade com o artigo22 do Ato das Disposições Constitucionais Transi-tórias da Constituição Federal de 1988;

II - Determinar o registro do ato de Admissão dePessoal, referido no item I, nos termos do artigo 49,III, “a”, da Constituição do Estado de Rondônia, com-binado com o artigo 37, I, da Lei Complementar nº154/96 e artigo 54, I do Regimento Interno destaCorte de Contas;








PROCESSO NO: 1107/02 (APENSO Nº 891/02)INTERESSADO: HÉLIO VICENTE DE MATOS



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor Hélio Vicenteda Matos, da Defensoria Pública do Estadode Rondônia, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor HÉLIO VICENTE DE MATOS, CPF nº129.931.821-53, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9767, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, em conformi-dade com o artigo 22 do Ato das Disposições Cons-titucionais Transitórias da Constituição Federal de1988;










PROCESSO NO: 1108/02 (APENSO Nº 888/02)INTERESSADO: JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor JoséFrancisco Cândido, da Defensoria Pública doEstado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, porUNANIMIDADE de votos, decide:I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO, CPF nº012.420.831-20, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9772, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, em conformi-dade com o artigo 22 do Ato das Disposições Cons-titucionais Transitórias da Constituição Federal de1988;II - Determinar o registro do ato de Admissãode Pessoal, referido no item I, nos termos do artigo49, III, “a”, da Constituição do Estado de Rondônia,combinado com o artigo 37, I, da Lei Complementarnº 154/96 e artigo 54, I do Regimento Interno destaCorte de Contas; III - Dar ciência desta decisão à Defensoria Públi-ca do Estado de Rondônia;IV - Arquivar o processo, após cumpridas asformalidades legais e administrativas necessárias.Participaram da Sessão o Conselheiro VALDIVINOCRISPIM DE SOUZA (Relator); o Conselheiro WILBERCARLOS DOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGOCOSTA PESSOA; o Conselheiro PresidentePAULO CURI NETO; o Procurador do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, SÉRGIOUBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.





Porto Velho, 27.01.201168 DOE N° 1662

PROCESSO NO: 1109/02 (APENSO Nº 893/02)INTERESSADO: ÂNGELO DE OLIVEIRA



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor Ângelo deOliveira, da Defensoria Pública do Estado deRondônia, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor ÂNGELO DE OLIVEIRA, CPF nº 168.200.709-00, no cargo de Defensor Público, decorrente datransposição realizada por meio do Decreto nº 9773,de 14 de dezembro de 2001, publicado no DiárioOficial do Estado de Rondônia nº 4.889, de 24 dedezembro de 2001, por estar em conformidade como artigo 22 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias da Constituição Federal de 1988;









PROCESSO NO: 1110/02 (APENSO Nº 886/02)INTERESSADO: JOSÉ DA SILVA MESSIAS



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor José da SilvaMessias, da Defensoria Pública do Estado deRondônia, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor JOSÉ DA SILVA MESSIAS, CPF nº 209.110.179-68, no cargo de Defensor Público, decorrente datransposição realizada por meio do Decreto nº 9756,de 14 de dezembro de 2001, publicado no DiárioOficial do Estado de Rondônia nº 4.889, de 24 dedezembro de 2001, por estar em conformidade como artigo 22 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias da Constituição Federal de 1988;









PROCESSO NO: 1111/02 (APENSO Nº 880/02)INTERESSADO: MANOEL ELIAS DE ALMEIDA



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor Manoel Eliasde Almeida, da Defensoria Pública do Estadode Rondônia, como tudo dos autos consta.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,

Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, porUNANIMIDADE de votos, decide:

I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor MANOEL ELIAS DE ALMEIDA, CPF nº098.568.464-04, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9764, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, por estar emconformidade com o artigo 22 do Ato das Disposi-ções Constitucionais Transitórias da ConstituiçãoFederal de 1988;









PROCESSO NO: 1112/02 (APENSO Nº 876/02)INTERESSADO: ANTÔNIO FRANCELINO DOS SAN-TOS



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor AntônioFrancelino dos Santos, da Defensoria Públicado Estado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS, CPF nº287.791.856-49, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio do

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 69

Decreto nº 9766, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, por estar emconformidade com o artigo 22 do Ato das Disposi-ções Constitucionais Transitórias da ConstituiçãoFederal de 1988;









PROCESSO NO: 1113/02 (APENSO Nº 0869/02)INTERESSADO: CONSTANTINO GORAYEB



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor ConstantinoGorayeb, da Defensoria Pública do Estado deRondônia, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor CONSTANTINO GORAYEB, CPF nº507.431.717-72, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9780, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, em conformi-dade com o artigo 22 do Ato das Disposições Cons-titucionais Transitórias da Constituição Federal de1988;

II - Determinar o registro do ato de Admissãode Pessoal, referido no item I, nos termos do artigo

49, III, “a”, da Constituição do Estado de Rondônia,combinado com o artigo 37, I, da Lei Complementarnº 154/96 e artigo 54, I do Regimento Interno destaCorte de Contas;








PROCESSO NO: 1114/02 (APENSO Nº 870/2)INTERESSADA:LILIANA TORRES MANSUR



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão da Senhora LilianaTorres Mansur, da Defensoria Pública doEstado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.


I - Considerar legal o ato de Admissão daservidora LILIANA TORRES MANSUR, CPF nº086.801.324-20, no cargo de Defensora Pública,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9747, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, por estar emconformidade com o artigo 22 do Ato das Disposi-ções Constitucionais Transitórias da ConstituiçãoFederal de 1988;









PROCESSO NO: 1115/02 (APENSO Nº 877/02)INTERESSADO: LEONÍDIO QUADROS CALDEIRA



Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Exame da Legalidadedo Ato de Admissão do Senhor LeonídioQuadros Caldeira, da Defensoria Pública doEstado de Rondônia, como tudo dos autosconsta.


I - Considerar legal o ato de Admissão do servi-dor LEONÍDIO QUADROS CALDEIRA, CPF nº257.463.406-34, no cargo de Defensor Público,decorrente da transposição realizada por meio doDecreto nº 9757, de 14 de dezembro de 2001, pu-blicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº4.889, de 24 de dezembro de 2001, por estar emconformidade com o artigo 22 do Ato das Disposi-ções Constitucionais Transitórias da ConstituiçãoFederal de 1988;





Porto Velho, 27.01.201170 DOE N° 1662

Público junto ao Tribunal de Contas, SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.





PROCESSO NO: 0693/08 (APENSOS NºS 694/08; 713/08; 725/08; 3.443/05; 4.326/05; 4.758/05; 4.475/05; 4.496/05; 4.497/05; 4.638/05; 4.639/05; 4.640/05; 3.439/05; 4.334/05; 4.346/05)INTERESSADA: ANA PAULA DA COSTA E OUTROSASSUNTO: EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOALORIGEM:PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTERELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Exameda Legalidade dos Atos de Admissão de Pessoal, decorrente de ConcursoPúblico, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, como tudo dosautos consta.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em consonância com oVoto do Relator, Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, por UNANIMIDADEde votos, decide:

I - Considerar legais os Atos de Admissão de Pessoal dos seguintes servidores:

Ana Paula da Costa 845.708.652-91 Auxiliar AdministrativoAntônia Vicente Quadra 068.140.692-53 Agente de Serviços diversosGidersonia Pereira de Jesus Lopes 647.069.822-00 Técnico em ContabilidadeRiciele Celestrini 732.984.332-68 Agente AdministrativoElisabete Akemi Ishida 740.408.042-87 Agente AdministrativoMunik Yare de Souza Gonçalves 657.420.522-00 Auxiliar AdministrativoPaulo de Souza Vieira 654.463.722-04 Trabalhador BraçalValmir Gomes da Rocha 604.655.142-00 Trabalhador BraçalCesar Veloso da Paixão 006.966.606-79 Trabalhador BraçalPaulo Cesar Nicolino 982.516.606-10 Trabalhador BraçalEdinei Francisco Ribeiro 715.464.052-91 Trabalhador BraçalCarmelinda Terezinha da Silva 456.819.459-87 ContadorSérgio de Paula 350.420.282-34 Trabalhador BraçalAdão Mendonça de Barros 113.600.112-34 Trabalhador BraçalSelmo da Costa Simoura 802.943.082-53 Auxiliar AdministrativoFernanda Faria de Almeida 099.580.327-75 Auxiliar AdministrativoEliane Oliveira de Souza 578.537.542-72 Auxiliar AdministrativoHilma Célia Apolinária Vieira 237.992.262-49 Técnico em LaboratórioSônia Oenning de Oliveira 607.068.992-53 Professor Nível EspecialFabiana Souza Pereira 074.886.097-51 Professor Nível EspecialLindonésia Sobrinho de Oliveira 486.061.202-78 Professor Nível EspecialElzione Norberto Gomes 619.541.602-91 Professor Nível EspecialAna Cláudia Jesuino 457.159.632-49 Supervisora EscolarCristiane de Almeida Souza 457.672.702-87 Agente de Serviços DiversosElizeth Beltrão Luz 590.347.182-04 Agente de Serviços DiversosAdriana Oliveira dos Santos 740.671.502-10 Agente de Serviços DiversosEdenícia Borges Nespolo 221.472.092-87 Agente de Serviços DiversosNereide de Lima Cruz 698.811.622-20 Agente de Serviços DiversosAntônia Laureni de Oliveira e Silva 371.391.691-87 Agente de Serviços DiversosSanta Vanderlei Rizo 315.759.432-04 Agente de Serviços DiversosÁurea Prado de Morais 326.591.132-20 Agente de Serviços DiversosAlessandra Pereira de Souza 609.862.042-34 Agente de Serviços DiversosÂngela de Oliveira Santos Lima 409.163.322-68 Agente de Serviços DiversosGilza Rosa de Souza Quintino 709.768.132-20 Agente de Serviços DiversosMarcos Rodrigues 595.531.032-00 Professor Nível EspecialEdio do Nascimento Filho 097.232.007-59 Professor Nível EspecialMaria Thereza Neves do Nascimento 315.582.832-34 Professor Nível EspecialMagda Amaro Gonçalves 699.412.702-87 Professor Nível EspecialVilma Cândida Nascimento de Lima 128.799.594-20 Médico Clínico GeralFlaviane Regis de Souza 658.481.792-04 Auxiliar de EnfermagemMaria Paz Lima 431.186.313-68 Auxiliar de EnfermagemRegiane Batista 715.896.782-49 Auxiliar de EnfermagemRosana de Souza Lima 677.037.122-72 Auxiliar de EnfermagemRita Teodoro da Silva 351.164.202-72 Auxiliar de EnfermagemValtair Custódio de Souza 221.447.812-49 Agente de Portaria e VigilânciaLeila Cristina de Oliveira Silva 390.444.592-87 Auxiliar AdministrativoMaria Inês de Oliveira de Jesus 736.042.752-53 Agente de Serviços Diversos

Dulcicléia Cirina de Oliveira 581.107.982-68 Professor Nível EspecialIvelmar Lopes Mendonça 438.083.792-00 Professor Nível EspecialEuzânia Aguiar Cardoso 687.522.962-53 Professor Nível EspecialJoaquim Alves da Silva 115.814.842-91 Professor Nível EspecialSilene dos Santos Marques de Araujo 421.158.092-20 Professor Nível EspecialMárcia Regina Campos Buffon 617.185.302-00 Professor Nível EspecialAdla Almeida Vensing 743.010.632-34 Professor Nível EspecialKátia Cristina Gomes dos Santos 598.886.797-91 EnfermeiraMagali Almeida Montenegro 295.167.814-20 Médico PediatraJocimar Gomes Aranha 139.689.802-63 Técnico em LaboratórioAntonio Mauro de Rossi 015.501.268-14 Médico OrtopedistaJorge Antonio de Oliveira Trubian 456.930.480-04 MédicoSérgio Pacheco Mérida 162.774.142-91 MédicoSerafim Lopes Godinho Filho 094.105.546-91 MédicoÁlvaro Alim Hoffmann 485.696.582-49 Médico Clínico GeralJosé David Fantim 782.363.637-91 Agente de Portaria e VigilânciaSonia Aparecida de Medeiros Damaceno 599.990.632-68 Professor Nível EspecialSonia Maria Costa Matos 272.502.022-00 Professor Nível EspecialSimone Leite de Freitas 660.529.042-91 Orientador EscolarJosélia Brilhante de Souza 325.491.802-91 Supervisor EscolarMaria Aparecida da Silva Cardoso 447.729.711-49 Orientador EscolarTereza Cristina Santos Schwarz 011.935.298-24 Supervisor EscolarValéria Pissolatto Grochevisk 581.995.602-82 Orientador EscolarTereza Cristina Santos Schwarz 011.935.298-24 Supervisor EscolarValéria Pissolatto Grochevisk 581.995.602-82 Orientador EscolarSandra Pereira de Jesus 348.292.102-49 Agente de Serviços DiversosSilvana Alves Vieira Sena 735.722.762-68 Agente de Serviços DiversosSilmar Rodrigues de Araujo Batista 001.425.647-96 Agente de Serviços DiversosJonatas Rodrigues de Abreu 686.491.002-44 Agente AdministrativoFernanda Oliveira Fernandes 750.146.612-20 Agente AdministrativoRosangela Bento de Souza 756.397.262-53 Agente AdministrativoAlexandra de Lima Bernadino 844.104.852-53 Agente de Serviços DiversosClaúdio Rodrigues da Silva 422.693.342-72 Agente de Serviços DiversosMaria Lucia Crivelari Ramos 811.204.602-63 Agente de Serviços DiversosEliete Martins Araújo 682.315.202-87 Agente de Serviços DiversosNessia Thamye da Silva Osawa 851.267.644-20 Bioquímica

Decorrentes do Concurso Público deflagrado pela Prefeitura Municipal de OuroPreto do Oeste, aberto pelo Edital Normativo nº 007/2002, publicado no DiárioOficial do Estado nº 4.962, de 16 de abril de 2002, de interesse do Município deOuro Preto do Oeste, por estar em conformidade com a 003/1999-TCE-RO;

II - Determinar os registros dos atos de Admissão de Pessoal, referidos noitem I, decorrentes do Concurso Público, deflagrado pela Prefeitura Municipal deOuro Preto do Oeste, aberto pelo Edital Normativo nº 007/2002, nos termos doartigo 49, III, “a”, da Constituição do Estado de Rondônia, combinado com o artigo37, I, da Lei Complementar nº 154/96 e artigo 54, I do Regimento Interno destaCorte de Contas;

III – Determinar ao Gestor do Município de Ouro Preto do Oeste que, no prazode 30 (trinta) dias, a contar do conhecimento desta Decisão, adote providênciasvisando ao encaminhamento dos documentos que comprovem a admissão porconcurso público do Senhor Jusinei Barbosa Gonçalves para análise em apar-tado por esta Corte de Contas, sob pena de, em caso de descumprimento,incorrer na sanção imposta pelo artigo 55, IV da Lei Complementar nº 154/96;

IV - Determinar ao Gestor do Município de Ouro Preto do Oeste que, nospróximos Concursos Públicos e Processo Seletivo Simplificados observe o cum-primento da Instrução Normativa nº 013/2004-TCE-RO, principalmente no tocan-te ao princípio constitucional da publicidade, dando conhecimento de todos osatos e fases do concurso, em jornais de grande circulação, na Imprensa Oficialdo Estado e disponibilize a integralidade do edital e a possibilidade aos interes-sados de inscrição por meio eletrônico (internet), sob pena de incorrer emsanção prevista no artigo 55, VII da Lei Complementar nº 154/96;

V - Determinar à Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste que, nas próxi-mas contratações, remeta a esta Corte de Contas, juntamente com os demaisdocumentos necessários ao registro dos atos admissionais, cópia do parecerdo respectivo Órgão de Controle Interno sobre a legalidade dos referidos atosconforme prescreve o artigo 55 do Regimento Interno desta Corte, ressaltandoque tal irregularidade poderá dar ensejo à multa prevista no artigo 55 da LeiComplementar nº 154/96;

VI - Dar ciência desta decisão ao Gestor do Município de Ouro Preto do Oeste;

VII - Arquivar o processo, depois de cumpridas as formalidades legais eadministrativas necessárias.

Participaram da Sessão o Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA (Relator);o Conselheiro WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGO COSTA

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 71

COSTA PESSOA; o Conselheiro PresidentePAULO CURI NETO; o Procurador do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, SÉRGIOUBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2010.




PROCESSO NO: 0803/07INTERESSADO: LEÔNIDAS DIAS DE MACEDO

CPF Nº 009.306.871-91ASSUNTO: APOSENTADORIAORIGEM:GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIARELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da Aposentadoria doSenhor Leônidas Dias de Macedo, como tudodos autos consta.


I - Considerar legal o ato que concedeu aposen-tadoria voluntária com proventos proporcionais aosenhor LEÔNIDAS DIAS DE MACEDO, CPF nº009.306.871-91, Cadastro nº 300005134, no car-go de Professor Nível III, Referência “11”, aposen-tado por meio do Decreto s/n, de 02 de junho de2006, publicado no Diário Oficial do Estado nº 0539,de 22 de junho de 2006, retificado pelo Decreto s/n,de 26 de abril de 2010, publicado no Diário Oficialdo Estado nº 1497, de 26 de maio de 2010, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, lotado na Secretaria de Esta-do da Educação, com fulcro no artigo 40, § 1º, III,“b”, da Constituição Federal, com a redação dadapela Emenda Constitucional nº 20/98, combinadocom o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/03;

II - Determinar o registro do ato que concedeuaposentadoria ao ex-servidor LEÔNIDAS DIAS DEMACEDO, nos termos do artigo 49, III, “b”, da Cons-tituição do Estado de Rondônia, combinado com oartigo 37, II, da Lei Complementar nº 154/96 e artigo54 do Regimento Interno desta Corte de Contas;III - Determinar à Secretaria de Estado de Admi-nistração e ao Instituto de Previdência dos Servi-dores Públicos do Estado de Rondônia, que sub-metam previamente os processos de concessãode pensão ao Órgão de Controle Interno para emis-são de parecer sobre a legalidade dos referidosatos, bem como que observem o prazo de 10 (dez)dias, previsto na Instrução Normativa nº 13/04-TCE-RO, para remessa dos processos de inativação epensão por morte ao Tribunal de Contas, sob penade, não o fazendo, incorrer na multa prevista noartigo 55, IV, da Lei Complementar nº 154/96;

IV - Dar ciência do teor desta Decisão à Secreta-ria de Estado da Administração e ao Instituto dePrevidência dos Servidores Públicos do Estado deRondônia;

V - Arquivar os autos, após o cumprimento dasformalidades legais e administrativas necessárias.





PROCESSO NO: 4098/09INTERESSADO: JOSÉ LÚCIO CAVALCANTE DEALBUQUERQUE

CPF Nº 084.696.602-68ASSUNTO: APOSENTADORIAORIGEM:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RONDÔNIARELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da Aposentadoria doSenhor José Lúcio Cavalcante deAlbuquerque, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato que concedeu aposen-tadoria voluntária com proventos integrais a JOSÉLÚCIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, CPF nº084.696.602-68, Cadastro nº 194-1, no cargo deJornalista, Classe I, Referência 12, Carreira C -ocupações Técnico-Legislativas, lotado na Assem-bléia Legislativa do Estado, aposentado por meiodo ato nº 0106/2009-DRH/GP/ALE, retificado pormeio do Ato Retificador s/n, publicado no DiárioOficial do Estado nº 1516, de 24 de junho de 2010,com fulcro no artigo 6º da Emenda Constitucionalnº 41/03, combinado com os artigos 2º da EmendaConstitucional nº 47/05, 46 e 63 da Lei Comple-mentar nº 432/08;

II - Determinar o registro do ato que concedeuaposentadoria ao ex-servidor JOSÉ LÚCIO CAVAL-CANTE DE ALBUQUERQUE, nos termos do artigo49, III, “b”, da Constituição do Estado de Rondônia,combinado com o artigo 37, II, da Lei Complementarnº 154/96 e artigo 54 do Regimento Interno destaCorte de Contas;

III - Dar ciência desta decisão ao Instituto de Pre-vidência dos Servidores Públicos do Estado deRondônia;


Participaram da Sessão o Conselheiro VALDIVINOCRISPIM DE SOUZA (Relator); o Conselheiro WILBER

PESSOA; o Conselheiro Presidente PAULO CURINETO; o Procurador do Ministério Público juntoao Tribunal de Contas, SÉRGIO UBIRATÃMARCHIORI DE MOURA.





PROCESSO NO: 3322/98INTERESSADO: JOSÉ CAVALCANTE DE ARAÚJO

CPF Nº 013.816.792-34ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZORIGEM:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RONDÔNIARELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da Aposentadoria porinvalidez do Senhor José Cavalcante deAraújo, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o ato concessório da apo-sentadoria por invalidez permanente com proventosintegrais ao ex-servidor JOSÉ CAVALCANTE DEARAÚJO, no cargo de Agente de Serviços, Cadas-tro nº 0668, inscrito no RG nº 6802 SSP-RO e CPFnº 013.816.792-34, aposentado por meio do ATO/MD/ADM/Nº0885/2006, publicado no Diário da As-sembléia Legislativa do Estado de Rondônia nº 39,de 17.10.2003, pertencente ao Quadro Permanen-te de Pessoal do Poder Legislativo, lotada na As-sembléia Legislativa do Estado de Rondônia, comfundamento no artigo 232, I da Lei Complementar nº68, de 09/12/92;II -Determinar o registro do ato junto a estaCorte, nos termos do artigo 49, III, “b” da Constitui-ção Estadual, combinando com artigo 37, II da LeiComplementar n° 154, de 26 de julho de 1996 einciso II do artigo 54 do Regimento Interno destaCorte de Contas;III - Determinar ao Presidente da AssembléiaLegislativa do Estado de Rondônia, que observe ocumprimento do disposto no artigo 37 da InstruçãoNormativa nº 013/2004-TCE-RO e no artigo 55 doRegimento Interno desta Corte, sob pena de san-ção, na forma da Lei Complementar nº 154/96;

IV - Dar ciência do teor desta decisão a Assem-bléia Legislativa do Estado de Rondônia;

V – Apensar os autos ao Processo nº 2674/04,que trata de pensão em favor de Antônia Alves deAraújo e Bruna Ataíde Alves de Araújo (viúva efilha), face ao falecimento do ex-servidor SenhorJosé Cavalcante de Araújo.

Participaram da Sessão o Conselheiro VALDIVINOCRISPIM DE SOUZA (Relator); o Conselheiro WILBERCARLOS DOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGO

Porto Velho, 27.01.201172 DOE N° 1662

CARLOS DOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGOCOSTA PESSOA; o Conselheiro PresidentePAULO CURI NETO; o Procurador do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, SÉRGIOUBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.





PROCESSO NO: 2471/95INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DEESPIGÃO DO OESTEASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/1995RESPONSÁVEL: REGINALDO PEREIRA DO NASCI-MENTO

EX-PREFEITO MUNICIPALRELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da análise da legalidade doEdital de Concurso Público nº 001/1995,realizado pela Prefeitura Municipal deEspigão do Oeste, como tudo dos autosconsta.


I - Determinar o arquivamento dos autos, semjulgamento do mérito, face à perda do objeto pelotranscurso do tempo, com base nos Princípios daceleridade, eficiência e economicidade, após cum-pridas as exigências legais e administrativas ne-cessárias;

II - Comunicar à Prefeitura Municipal de Espigãodo Oeste o teor desta decisão.





PROCESSO NO: 2842/96INTERESSADA:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVABRASILÂNDIA DO OESTEASSUNTO: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/92

RESPONSÁVEL: ROQUE JOSÉ DE OLIVEIRAEX-PREFEITO MUNICIPAL

RELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da análise da Legalidadedo Edital de Concurso Público nº 01/92,deflagrado pela Prefeitura Municipal de NovaBrasilândia do Oeste, como tudo dos autosconsta.


I - Comunicar à Prefeitura Municipal de NovaBrasilândia do Oeste o teor desta Decisão;

II - Determinar o arquivamento dos autos, semjulgamento do mérito, face à perda do objeto pelotranscurso do tempo, com base nos Princípios daceleridade, eficiência e economicidade, após cum-pridas as exigências legais e administrativas ne-cessárias.






PROCESSO NO: 3831/06INTERESSADO: LUIZ FERNANDO GEMIGNANI MAN-CEBOASSUNTO: APOSENTADORIAORIGEM:GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIARELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da Aposentadoria doSenhor Luiz Fernando Gemignani Mancebo,como tudo dos autos consta.


I - Determinar à Secretaria de Estado da Adminis-tração que retif ique a fundamentação do atoconcessório para que passe a constar como fun-damento o § 4º do artigo 40 da Constituição Fede-ral, com a redação dada pela Emenda Constitucio-nal nº 47/05 e artigo 1º da Lei Complementar Fede-ral nº 51/1985, combinado com os artigos 53 e 62

da Lei Complementar nº 58/92, assegurando aointeressado o direito a integralidade e a paridade;

II - Determinar à Secretaria de Estado da Admi-nistração que comprove perante esta Corte o cum-primento do item I no prazo de 15 (quinze) dias, acontar da notificação desta Decisão, sob pena deaplicação da multa prevista no inciso IV do artigo55 da Lei Complementar nº 154/96;

III - Determinar à Secretaria de Estado da Admi-nistração, que submeta previamente os processosde concessão de pensão ao Órgão de ControleInterno para emissão de parecer sobre a legalida-de dos referidos atos, na forma do artigo 55 doRegimento Interno desta Corte, sob pena de san-ção, na forma da Lei Complementar nº 154/96;

IV - Dar ciência desta decisão à Secretaria deEstado da Administração;

V - Sobrestar os autos na Secretaria Geral dasSessões desta Corte, para o acompanhamento documprimento do item I deste voto.






PROCESSO NO: 1131/94INTERESSADA: ANA MARIA DE SOUZA(GENITORA)

CPF Nº 656.574.627-34ASSUNTO: PENSÃOORIGEM:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVI-DORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIARELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da Pensão concedida à AnaMaria de Souza (genitora), beneficiária do ex-Policial Militar RE 04610-7 Luiz Carlos Batista,como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o Ato Concessório de Pen-são Mensal Vitalícia da senhora ANA MARIA DESOUZA (genitora) por morte do ex-Policial MilitarSD RE 04610-7, LUIZ CARLOS BATISTA, falecidoem 28 de novembro de 1992, pertencente ao Qua-dro de Servidores do Comando Policial Militar, cujoTítulo de Pensão Policial Militar nº 011, de 04 deagosto de 1993, publicado no Diário Oficial do Esta-

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 73

do nº 2894, de 05.11.1993 e retificado pelo Decretonº 9367, de 06 de fevereiro de 2001, publicado noDiário Oficial do Estado nº 4672, de 07.02.2001,com fundamentação no artigo 50, IV, “f”, do Decre-to-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1892, e no artigo5º, IV, do Decreto-Lei nº 42, de 03 de janeiro de1983;

II - Determinar o Registro do ato concessóriode pensão por morte, à beneficiária do SD RE 04610-7, LUIZ CARLOS BATISTA, conforme dispõe a Cons-tituição Estadual, no artigo 49, III, “b”, combinadocom o disposto na Lei Complementar Estadual nº154/96, artigo 37, II, e no Regimento Interno destaCorte, artigo 54, II;

III - Dar ciência desta decisão ao Instituto de Pre-vidência dos Servidores Públicos do Estado deRondônia;

IV - Arquivar os autos, após o cumprimento dasformalidades legais e administrativas necessárias.





PROCESSO NO: 1655/10INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2010RESPONSÁVEL: ELSON DE SOUZA MONTES

PREFEITORELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DESOUZA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam do Concurso Público – Editalnº 001/2010, realizado pela PrefeituraMunicipal de Buritis, como tudo dos autosconsta.


I - Considerar LEGAL o Edital de Concurso Públi-co nº 001/PMB/2010, instaurado para o provimentode 292 vagas para diversos cargos administrati-vos do Município de Buritis, por estar em conformi-dade com o artigo 37 da Constituição Federal eartigos 19 e 20 da Instrução Normativa nº 013/TCER/2004, sem prejuízo do compromisso firmado pormeio do Termo de Ajustamento de Conduta realiza-do entre os representantes do Município de Buritis,da Promotoria de Justiça e da empresa contratadapara realizar o certame;

II - Comunicar ao interessado o teor desta deci-são;

III - Determinar o arquivamento dos autosapós cumpridas as exigências legais e administra-tivas necessárias.






PROCESSO Nº: 1194/10INTERESSADAS: SECRETARIA DE ESTADO DASAÚDE E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICI-TAÇÃOASSUNTO: EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELE-TRÔNICO Nº 47/2010 (REGISTRO DE PREÇOS DEMATERIAL HOSPITALAR)RESPONSÁVEIS:MILTON LUIZ MOREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDEADEMIR EMANOEL MOREIRASUPERINTENDENTE ESTADUAL DE LICITAÇÕESMÁRCIO AFONSO BASEGGIOPREGOEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL

DE LICITAÇÕESRELATOR: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da análise da legalidade doEdital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 47/2010 (registro de preços de materialhospitalar), deflagrado pelaSuperintendência Estadual de Saúde, comotudo dos autos consta.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro PAULO CURI NETO, por UNANIMIDADEde votos, decide:

I - Considerar legal o Edital de Licitação n° 47/2010, na modalidade Pregão Eletrônico, deflagradopela Superintendência Estadual de Licitações, deinteresse da Secretaria de Estado da Saúde, cujoobjeto é a formação de registro de preços paraeventual aquisição de artigos hospitalares (agu-lhas, cânulas, cateter, seringas, sondas, tubos),por estar em conformidade com os requisitos dasLeis Federais n°s 8.666/93 e 10.520/02;

II — Comunicar aos responsáveis o conteúdo destadecisão;

III – Arquivar os autos, depois de cumpridos ostrâmites regimentais.

Participaram da Sessão o Conselheiro PAULO CURINETO (Relator); o Conselheiro WILBER CARLOS

DOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGO COSTAPESSOA; o Conselheiro Presidente da Sessãoda 2ª Câmara VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA; oProcurador do Ministério Público junto aoTribunal de Contas, SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORIDE MOURA.


VALDIVINO CRISPIM DE SOUZAConselheiro Presidente da Sessão da 2ª Câmara

PAULO CURI NETOConselheiro Relator


PROCESSO Nº: 4064/10INTERESSADAS: SECRETARIA DE ESTADO DASAÚDE E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICI-TAÇÕESASSUNTO: EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELE-TRÔNICO Nº 476/2010 (REGISTRO DE PREÇOS DEMEDICAMENTOS)RESPONSÁVEIS:MILTON LUIZ MOREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDEADEMIR EMANOEL MOREIRASUPERINTENDENTE ESTADUAL DE LICITAÇÕESDAIANA LÍBIA OLIVEIRA VIEIRAPREGOEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL

DE LICITAÇÕESRELATOR: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da análise da legalidade doEdital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 476/2010, deflagrado pela SuperintendênciaEstadual de Licitações, de interesse daSecretaria de Estado da Saúde, como tudodos autos consta.


I - Considerar legal o Edital de Licitação n° 476/2010, na modalidade Pregão Eletrônico, deflagradopela Superintendência Estadual de Licitações, deinteresse da Secretaria de Estado da Saúde, cujoobjeto é a formação de registro de preços paraeventual aquisição de medicamentos (aciclovir,anclomax, antivirax, zovirax e outros), por estarem conformidade com os requisitos das Leis Fede-rais n° 8.666/93 e n° 10.520/02;

II – Recomendar aos responsáveis que utilizem ospreços constantes no site “Consulta Remédios”[www.consultaremedios.com.br] para apurar o va-lor de mercado dos medicamentos que não estejamcontemplados na lista periodicamente atualizada pelaCâmara de Regulação do Mercado de Medicamen-tos (Cmed);

III — Comunicar aos responsáveis o conteúdodesta decisão;

IV – Arquivar os autos, depois de cumpridos ostrâmites regimentais.


http://www.consultaremedios.com.br/

Porto Velho, 27.01.201174 DOE N° 1662

DOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGO COSTA PESSOA; o Conselheiro Presidente da Sessão da 2ª Câmara VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA; o Procurador doMinistério Público junto ao Tribunal de Contas, SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.





PROCESSO Nº: 3156/07 (APENSOS NºS 3157/07, 3158/07, 3159/07 e 3160/07, 3161/07, 3168/07, 3169/07, 3170/07, 3171/07, 122/08, 3161/07, 3162/07, 4194/08,4165/08, 2998/08, 2563/08, 727/09, 3796/08 e 2996/08)INTERESSADA: ANA MARIA TABOSA E OUTROSASSUNTO: EXAME DA LEGALIDADE DE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOALÓRGÃO:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMESRELATOR: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Exame da Legalidade de Atos de Admissão de Pessoal, decorrente doConcurso Público deflagrado pela Prefeitura Municipal de Ariquemes, como tudo dos autos consta.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em consonância com o Voto do Relator, Conselheiro PAULO CURI NETO, por UNANIMIDADE de votos,decide:

I - Considerar legais os Atos de Admissão infra relacionados, decorrentes do Concurso Público nº 001/2005, objetivando a contratação de servidores paradiversos cargos/emprego do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ariquemes, por estarem em conformidade com a Instrução Normativa nº 08/TCE-RO/2003:

Nº do Processo Nome Fls CPF Cargo Cl. Data3161/07 Adelina do Carmo Souza Braga 7 (3162/07)88 e 109/111(3161/07) 421.512.282-15 Agente Comunitário de Saúde 1 23.1.2006

Adriana Rodrigues de Assis 60, 112/114 (3161/07);91 (3161/07) 598.974.142-15 Agente Comunitário de Saúde 3 23.1.2006Agamenon Campos Souza 115,116,117-105 (3161/07) 159.866.831-53 Médico Pediatra 3 23.1.2006Alan Dione Gomes da Fonseca 6 (3162/07); 118,119,120,86 (3161/07) 896.948.212-15 Agente Administrativo 17 23.1.2006Alcione Rodrigues 121,122,123,69 (3161/07); 100 (3161/07) 603.842.202-15 Motorista de Veículos Pesados 6 23.1.2006Aldenice Pereira de Souza 124,125,126,60 (3161/07); 91(3161/07) 766.626.672-34 Agente Comunitário de Saúde 4 23.1.2006Alessandra da Silva Campos 127,128,129,107 (3161/07) 693.764.332.20 Professor Nível I – Letras com Hab. Em Português 2 23.1.2006Alexandre Nóbrega Cavalcanti 130,131,132,104 (3161/07) 030.669.394-13 Fonoaudiólogo 1 23.1.2006Alexandro Figueira Santos 133,134,135,69 (3161/07); 101 (3161/07) 578.307.622-87 Motorista de Veículos Pesados 9 23.1.2006Aline Santos Marinho 136,137,138,64 (3161/07) 022.484.235-86 Agente Comunitário de Saúde BR-364 – LC 65 – KM 518 1 23.1.2006Aline Wrege 139,140,141,106 (3161/07) 745.280.252-72 Professor Nível I - Historia 1 23.1.2006Alzenir Ferreira Soares 142,143,144; 102 (3161/07) 708.200.662-49 Técnico em Enfermagem 10 23.1.2006Aminadá Samela Almeida de Lacerda 145,146,147,61 (3161/07); 92 (3161/07) 597.597.202-72 Agente Comunitário de Saúde - Colonial 2 23.1.2006Ana Paula Costa Teixeira 148,149,150,59 (3161/07); 91 (3161/07) 882.382.022-72 Agente Comunitário de Saúde – Setor 3 3 23.1.2006Ana Paula dos Santos 151,152,153,64 (3161/07); 95 (3161/07) 528.138.002-87 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – LC 75 – TB 65 1 23.1.2006Ana Rute Marques da Silva 154,155,156,67 (3161/07); 99 (3161/07) 625.531.602-59 Agente Comunitário de Saúde – Garimpo Bom Futuro – Vila Rica 1 23.1.2006Anderson Rogério Ferreira da Silva 6(3162/07); 157,158,159,86 (3161/07) 728.474.922-91 Agente Administrativo 9 23.1.2006Andréia Leonor dos Santos 160,162,102 (3161/07) 793.570.912-20 Técnico em Enfermagem 16 23.1.2006Ângela Maria Pereira dos Santos Costa 163,164,165,61 (3161/07); 92 (3161/07) 250.788.028-78 Agente Comunitário de Saúde - Colonial 1 23.1.2006Angélica de Castilho 166,167,168,67 (3161/07); 98 (3161/07) 829.117.892-53 Agente Comunitário de Saúde RO 257 – KM 42 – Áreas Baianos 1 23.1.2006Andréa Costa Santos 169,170,171,60,92 758.755.952-87 Agente Comunitário de Saúde – Rota do Sol 1 23.1.2006Antonia Tatiana Tavares de Araújo 172,173,174,87; 7 (3162/07) 945.756.302-68 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 de Baixo 6 23.01.2006Bráulio Fernandes Gerhardt 175,176,177,100 023.772.669-67 Fiscal Tributário 1 23.1.2006Bruna Peghim de Araujo 178,179,180,86; 6 (3162/07) 846.213.622-91 Agente Administrativo 23 23.1.2006Carla da Silva Carvalho 181,182,183,58,89 408.884.362-20 Agente Comunitário de Saúde – Setor 02 1 23.1.2006Carolina Lutz 184,185,186,107 645.943.002-00 Professor Nível I - Pedagogia 5 23.1.2006Cassiano Ricardo Souza 187,188,189,103 645.634.212-00 Enfermeiro 6 23.1.2006

3156/07 Ana Maria Carvalho Tabosa 4,5,6,7; 105 (3161/07) 002.263.156-90 Médico Pediatra 2 23.1.2006Andréia Naomi Ochiai 4,8,9,10; 103 (3161/07) 614.070.462-68 Bioquímico 1 23.1.2006Andréia Portugal de Souza 4,11,12,13; 102 (3161/07) 763.786.592-49 Técnico em Enfermagem 18 23.1.2006Cristina Keiko Nagahiro 4,14,15,16; 103 (3161/07) 849.301.442-72 Técnico em Laboratório 1 23.1.2006Clodoaldo Jose Bueno do Prado 4,17,18,19; /106 (3161/07) 695.567.179-00 Professor Nível I - Geografia 3 23.1.2006Edina Oliveira dos Santos Pinto 4,20,21,22; 90 (3161/07) 957.883.281-87 Agente Comunitário de Saúde - Trevo 1 23.1.2006Ellen Cristina Silva 47 (3162/07); 23,24,25,88 (3161/07) 823.427.332-91 Agente Comunitário de Saúde – Setor 10 2 23.1.2006Everaldo dos Santos 4,6 (3162/07); 26,27,28,86 (3161/07) 699.999.702-06 Agente Administrativo 16 23.1.2006Fernando Portugal de Souza 4,32,33,34; 103 (3161/07) 618.055.052-20 Técnico em Enfermagem 15 23.1.2006Ilza Nunes Romão Barres 4,35,36,37; 103 (3161/07) 010.911.808-14 Técnico em Enfermagem 23 23.1.2006Isaías Fernando Gomes 4,7 (3162/07); 38,39,40,87 (3161/07) 947.383.272-91 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 8 23.1.2006João Ferreira Ribeiro 4,41,42,43; 103 (3161/07) 349.363.002-68 Técnico em Enfermagem 24 23.1.2006Karla Frantielen da Silva Kreuzberg 4,47,48,49; 100 (3161/07) 847.238.402-06 Fiscal Sanitário 2 23.1.2006Laura Aparecida Fernandes de Araújo 4,50,51,52; 99 (3161/07) 867.138.412-87 Auxiliar de Laboratório 2 23.1.2006Lezir Martins Ramos 4,7 (3162/07); 53,54,55,87 (3161/07) 387.062.102-87 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 de Baixo 2 23.1.2006Leslie Daiana Pereira de Assis 4,56,57,58; 103 (3161/07) 667.795.612-15 Técnico em Enfermagem 14 23.1.2006Marcelo Hadade de Lima 4,59,60,61; 107 (3161/07) 438.209.302-30 Professor Nível I – Matemática 4 23.1.2006Marcello Rodrigues da Silva 4,62,63,64; 103 (3161/07) 625.039.362-53 Enfermeiro 8 23.1.2006Marcio Aparecido Rodrigues 4,65,66,67; 100 (3161/07) 021.377.139-00 Fiscal Sanitário 3 23.1.2006Marcos Antonio Fernandes Lucena 7 (3162/07); 4,71,72,73,87 (3161/07) 715.869.462-34 Agente Comunitário de Saúde - Setor 09 3 23.1.2006Maria Elena Nodarse Machin 4,74,75,76; 105 (3161/07) 512.074.192-49 Medico PSF 3 23.1.2006Mauricio Otavio Folador 6 (3162/07); 4,77,78,79,87 (3161/07) 788.991.842-91 Agente Administrativo 15 23.1.2006

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 75

Paulo Roberto Lopes Junior 4,80,81,82; 103 (3161/07) 580.417.612-91 Técnico em Enfermagem 9 23.1.2006Patrícia de Jesus Oliveira 4,83,84,85; 91 (3161/07) 757.626.092-00 Agente Comunitário de Saúde – Setor 05 2 23.1.2006Rosinete Ramos da Silva 4,86,87,88; 102 (3161/07) 620.388.852-49 Professor Nível Especial Parcial – Zona Rural 4 23.1.2006Sandrelaine Pereira dos Santos Guimarães 4,89,90,91; 103 (3161/07) 623.813.342-20 Técnico em Enfermagem 21 23.1.2006Sergio Pedro Fontes 4,92,93,94; 68,100 (3161/07) 011.568.818-89 Fiscal Sanitário 1 23.1.2006Santilina Ignácio dos Santos 4,95,96,97; 90 (3161/07) 453.011.079-68 Agente Comunitário de Saúde – Setor Industrial – Áreas Especiais 1 23.1.2006Tarcisio Donizete Pichek 4,98,99,100,105 (3161/07) 582.827.932-72 Medico PSF 9 23.1.2006Terezinha Rodrigues de Souza 4,101,102,103; 87 (3161/07) 878.097.022-20 Agente Administrativo 1 23.1.2006Valdriano Silva Feitosa 6 (3162/07); 4,104,105,106; 87 (3161/07) 685.637.442-91 Agente Administrativo 25 23.1.2006Viviane da Silva Brito Alves 4,107,108,109; 102 (3161/07) 588.490.682-04 Professor Nível Especial Parcial – Zona Rural 2 23.1.2006Viviane Ramos Barbato 4,110,111,112; 103 (3161/07) 683.163.212-20 Técnico em Enfermagem 1 23.1.2006Zilda Vicentim 4,113,114,115; 107 (3161/07) 422.077.972-87 Professor Nível I – Matemática 3 23.1.2006Yan Rael Giacon 4,118,119,120; 100 (3161/07) 222.499.268-83 Fiscal Urbano 3 23.1.2006

3170/07 Ana Paula Oliveira Cardoso 3,5,6,7,8,9 050.095.809.26 Técnico em Enfermagem 48 24.8.2006Sonia Maria Ferreira Cavalcante 3,5,10,11,12,13 142.495.022-87 Técnico em Enfermagem 55 24.8.2006Marines Gudim de Souza 3,5,14,15,16,17 897.715.081-72 Técnico em Enfermagem 18 25.8.2006Lucilene de Souza Paco 3,5,18,19,20,21 736.714.362-04 Técnico em Enfermagem 44 16.8.2006Maria de Fátima Santos Guimarães 3,4,22,23,24,25 421.212.302-97 Agente Comunitário de Saúde – BR421 – LC 55 – TB 20 2 18.8.2006Vilma Bernardes Martiniak 3,4,26,27,28,29 648.385.282-72 Agente Comunitário de Saúde – Monte Cristo 3 18.8.2006Maria Luci Lucas 3,5,30,31,32,33 566.155.236-04 Técnico em Enfermagem 38 15.8.2006Flavyanny Christian de Paula Athaides 3,5,34,35,36,37 709.720.602-00 Enfermeiro 20 11.8.2006Eliane Aparecida Paganini 3,4,38,39,40,41,42 890.030.202-72 Agente Comunitário de Saúde – Jardim das Palmeiras 3 10.8.2006Ivone Gomes da Silva 3,4,43,44,45,46,47 940.738.302-44 Agente Comunitário de Saúde – Jorge Teixeira 4 10.8.2006Sandra Maria de Oliveira Sales 3,5,48,49,50,51 518.903.482-87 Técnico em Enfermagem 49 4.8.2006Maria Garcia da Silva 3,5,52,53,54,55 389.667.862-00 Técnico em Enfermagem 45 3.8.2006Maria Samia França 3,5,56,57,58,59 579.037.192-20 Técnico em Enfermagem 51 3.8.2006Eliane Maria Freitas da Silva 3,4,60,61,62 659.488.662-20 Agente Comunitário de Saúde – Setor 08 4 8.8.2006.Claudineia Batista da Silva 3,5,65,66,68,69 631.482.852-04 Técnico de Enfermagem 46 8.8.2006Marcleide Magno do Nascimento 3,70,71,72,73 527.297.532-49 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 13 7.8.2006Selma Cristina Galatti 3,4,74,75,76,77 171.728.958-43 Agente Comunitário de Saúde – Setor 03 5 2.8.2006Elsa Maria Silva da Mota 3,4,78,79,80,81 350.484.842-15 Agente Comunitário de Saúde – Setor 02 7 2.8.2006Nelma Inês da Costa 3,5,82,83,84,85 725.777.622-91 Técnico de Enfermagem 47 1.8.2006

3157/07 Ana Luiza da Silva 4,24,35v,37,38,39 350.742.212-34 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 21 24.3.2006Berenice de Paula 4,40,41,42 470.927.862-00 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 38 29.3.2006Claudia Bernardes Martiniak dos Santos 4,14,34,43,44,45 807.700.532-20 Agente Administrativo 33 2.3.2006Claudia Patrícia de Oliveira 4,19,34,46,47,48,90 (3161/07) 747.254.672-00 Merendeira 6 8.3.2006Claudiene Dias da Silva 4,27,35v,49,50,51 469.693.652-04 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 14 29.3.2006Clenildo Costa Cruz 4,19,34v,52,53,54 605.480.532-00 Enfermeiro 17 8.3.2006Ednelza Secundino das Neves Oliveira 4,29,58,59,60 498.120.262-00 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 39 30.3.2006Eliane Pinheiro de Lima 4,6,34,61,62,63 420.997.662-00 Agente Administrativo 44 29.9.1973Elias Lourenço de Araújo Filho 4,22,64,65,66 497.666.782-00 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 19 23.3.2006Elis Regina Alves Pereira 4,12,34v,67,68,69 351.723.632-20 Guarda Civil Municipal – Feminino 3 22.2.2006Ericleia Schamber Mudrey 4,10,34v,70,71,72 386.828.182-72 Técnico em Enfermagem 34 15.2.2006Esmeralda dos Santos 4,27,73,74,75 386.785.512-91 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 20 29.3.2006Fernanda Calmon 4,79,80,81 701.138.581-91 Psicólogo 3 23.3.2006Francinete Ferreira de Souza 4,82,83,84 592.650.002-87 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 23 23.3.2006Gracirleide de Freitas 10,34,91,92,93 667.467.442-72 Agente Administrativo 29 15.2.2006Ilsia da Silva Marques 4,22,94,95,96 629.276.392-72 Professor Nível Especial – Zona Urbana 33 23.3.2006Inês Marcela dos Santos 4,34v,97,98,99 040.686.469-10 Professor Nível I – Biologia 2 14.2.2006Leonice Ferreira Mendes 4,30,35v,112,113, 114 678.219.952-15 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 36 3.4.2006Lucilene dos Santos Pires 4,28,35v,115,116, 117 630.749.822-68 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 18 29.3.2006Marcelo Cebalho de Belém 4,31,34v,118,119, 120 627.391.231-91 Engenheiro Civil 1 6.4.2006Márcia Regina Requena 4,121,122,123 501.266.369-15 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 9 23.1.2006Marcos Rodrigo da Cunha 4,22,35v,124,125, 126 523.020.162-20 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 30 23.3.2006Maria Claudia Dalicio Souza 4,24,35v,127,128, 129 575.548.702-20 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 44 24.3.2006Maria da Silva 4,31,35v,130,131, 132 389.626.162-20 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 40 6.4.2006Maria Etelvina de Castro Silva 4,136,137,138 577.745.492-49 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 3 23.1.2006Maria Neto Silva 4,26,35v, 139/140/ 141 656.050.712-20 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 31 28.3.2006Maria Pereira dos Santos 4,26,35v,142,143, 144 421.378.372-34 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 28 28.3.2006Marlene Maria Serpa 4,22,35v,148,149, 150 350.731.792-34 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 24 23.3.2006Miriam Lucia Celestina Lauro 4,13,35,154,155, 156 709.301.632-49 Professor Nível I - Pedagogia 11 1.3.2006Nilda da Silva Oliveira 4,26,160,161,162 421.869.782-53 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 42 28.3.2006Nilza de Assunção Torres 4,18,34v,163,164, 165 325.618.302-68 Técnico em Enfermagem 28 6.3.2006Rogério de Jesus Pego 5,35v,166,167,168 656.112.412-04 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 15 29.3.2006Rosangela Maria Mochinsky 5,172,173,174 766.777.889-20 Enfermeiro 16 3.3.2006Selma Rodrigues dos Reis Ianta 5,26,35v,175,176, 177 227.109.662-91 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 41 28.6.2006Sidineia da Silva 5,35v,178,179,180 636.301.762-91 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 17 22.3.2006Silmara Ferreira do Nascimento 5,25,35v,181,182, 183 016.952.889-80 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 32 24.3.2006Tatiana Gonçalves Freire 5,23,187,188,189 277.412.268-80 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 35 23.3.2006

122/08 Edinea Horas Teixeira Santos 6,8,10,11,12 735.174.452-15 Agente Comunitário de Saúde – 25 de Dezembro 3 11.7.2007Roseli Guerreiro Ramos 6,8,13,14,15 419.973.442-20 Agente Comunitário de Saúde – Bom Jesus 2 11.7.2007Joana Lima Santana da Silva 6,9,16,17,18 590.143.002-63 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – LC 75 – TB 65 4 11.7.2007Davi Juliano Araújo Mendes 6,9,19,20,21 621.424.701-06 Motorista de Veículos Pesados 17 11.7.2007Veraci de Andrade 6,22,24,25,26 337.215.702-72 Agente Comunitário de Saúde – Apoio Social/Nova União 3 13.7.2007Rosangela de Araújo Ferreira Laube 6,22,27,28,29 050.618.046-86 Agente Comunitário de Saúde – RO 257 – KM 12 – Hortifrutigranjeiros 2 13.7.2007Fabiana Moreira da Silva 6,30,31,32,33 839.815.782-87 Auxiliar de Odontólogo 6 23.7.2007Wagner Alves Garcez 6,34,35,36,37 762.957.882-20 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – LC 50 – Cajuzeiro 3 30.7.2007Ângela Maria Zanotelli Feier 6,38,39,40,41 517.389.962-04 Agente Comunitário de Saúde – Jardim das Palmeiras 4 25.7.2007Natalia de Souza Carmo 6,42,43,44,45 846.068.942-53 Auxiliar de Odontólogo 7 6.8.2007Luana Esteves Dourado 6,46,48,49,50 919.857.732-87 Auxiliar de Laboratório 5 9.8.2007Wonei da Costa Gonçalves 6,46,51,52,53 498.017.832-49 Motorista de Veículos Pesados 18 9.8.2007Ezequiel Ramos 6,46,54,55,56 916.513.522-91 Auxiliar de Laboratório 6 9.8.2007Renata Aparecida de Morais 57,58,59,60 949.290.092-00 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – LC 70 – TB 65 2 10.8.2007Patrícia Gouvêa Rosique 61,62,63,64 561.376.212-00 Médico Radiologista 2 10.9.2007

3171/07 Adriana Tack 3,5,8,9,10,12 705.717.592-20 Técnico em Enfermagem 67 22.11.2006

Alceli Danieli Kasprzak Moura 3,6,8,13,14,16 749.678.942-91 Enfermeiro 30 10.10.2006

Porto Velho, 27.01.201176 DOE N° 1662

Alexsandra Silva Teixeira Filho 3,5,8,17,18,20 518.603.172-00 Técnico em Enfermagem 64 18.10.2006Carlos Alessandro Chanan 3,5,8,29,30,32 759.633.882-87 Técnico em Enfermagem 66 23.10.2006Carlos Eduardo Lima Viana 3,5,8,33,34,36 717.077.002-49 Técnico em Enfermagem 65 14.112006Delia Pereira Rocha 3,6,8,37,38,40 567.649.792-00 Enfermeiro 31 22.11.2006Emerson Martins de Souza 3,6,8,41,42,44 711.928.321-91 Enfermeiro 33 3.10.2006Fabianne Aparecida Ferreira 3,5,8,45,46,48 790.718.302-25 Auxiliar de Odontólogo 4 17.1.2006Fabrício Smaha 3,8,49,50,52 032.629.509-71 Bioquímico 4 3.10.2006Franciele Santos do Nascimento 3,5,8,57,58,60 930.318.822-53 Agente Comunitário de Saúde – BR 421 – LC 70 – TB 10 2 6.10.2006Juliana Cândida Gonçalves Nobre 3,6,8,61,62,64 663.180.092-72 Enfermeiro 28 10.11.2006Marcela Claudia de Almeida Aquino 3,6,8,65,66,68 002.326.826-31 Enfermeiro 38 5.10.2006Márcia Christian de Almeida Aquino 3,6,8,69,70,72 575.769.361-15 Enfermeiro 32 5.10.2006Marcileide Carvalho dos Santos 3,8,73,74,76 656.471.302-91 Enfermeiro 35 14.11.2006Maria Borges da Silva Carvalho 3,5,877,78,80 408.569.332-87 Técnico em Enfermagem 61 20.11.2006Maria do Carmo Delfino da Silva 3,5,8,81,82,84 581.630.262-00 Técnico em Enfermagem 56 11.10.2006Viviane Pereira de Souza 3,6,8,85,86,88 020.354.459-57 Enfermeiro 29 20.10.2006

3159/07 Fernanda Leite Flores Pereira 2,3,4,5,6,7 301.965.328-25 Fonoaudiólogo 2 5.6.20073158/07 Adão Mendes Martins 5,6,7,33 389.538.892-00 Motorista de Veículos Pesados NV 2, Cat E 20 27.9.2005

Jose Alfredo Ferreira 8,9,10,33 618.597.709-59 Motorista de Veículos Pesados NV 2, Cat E 27.9.2005João Silva Mota 11,12,13,32 271.781.152-87 Operador de Trator Pneu 1 19.8.2005Karin Betania Mroczkoski 14,15,16,33 422.067.582-53 Auxiliar Odontológico 1 27.9.2005Maria de Fátima Franco 17,18,19 386.824.862-53 Merendeira 119 27.9.2005Maria do Carmo Ferreira de Almeida 20,21,22,35 340.710.162-72 Merendeira 118 27.9.2005Sandra Regina Ramos 23,24,25,32 630.860.932-34 Auxiliar Odontológico 2 27.9.2005Valdeci Francisco dos Santos 26,27,28,33 593.032.479-49 Motorista de Veículos Pesados NV 2, Cat E 20 27.9.2005

3160/07 Antonio Henrique Nogueira Duran 4,5,8,9,11 169.724.948-50 Médico Cirurgião 4 4.12.2006Cristiane Cândida de Oliveira 4,5 (3171/07); 12/13/15 577.952.902-72 Agente Administrativo 46 30.11.2006Daniele Ferreira dos Santos 4,5,16,17,19 524.978.282-53 Agente Administrativo 49 21.12.2006Edineide Brígida Barboza Souza 4,20,21,23 251.274.112-53 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 45 23.3.2006Elisangela Andrade Martins 4,24,25,27; 4 (3170/07) 001.486.512-24 Agente Comunitário de Saúde – Setor 11 4 28.8.2006Fausto Almeida de Resende 5,28,29,31 168.345.936-91 Médico Ortopedista 3 18.12.2006Joseane Ferreira da Silva 4,5,32,33,35 707.598.552-34 Agente Administrativo 48 19.12.2006Maria Aparecida da Silva Souza 4,5,8 (3171/07); 36,37,39 420.656.072-20 Técnico em Enfermagem 59 25.10.2006Polyana de Vargas Teixeira 4,5,40,41,43 950.173.057-34 Médico Ginecologista 2 21.12.2006Juan Carlos Muniz Rivas 4,5,44,45,47 341.260.902-15 Médico Ortopedista 4 11.1.2007

3168/07 Adriano Alves de Resende 5 (3170/07); 4,5,6,7 315.550.552-49 Técnico em Enfermagem 43 4.9.2006Elizabete Rodrigues dos Santos 8,9,11,12 699.991.472-91 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 11 8.8.2006Jenner Dalmarcio Lins Neves 5 (3170/07); 13,14,15,16 238.995.062-00 Técnico em Enfermagem 36 21.9.2006Julia Rodrigues da Silva 4 (3170/07); 17,18,19,20 573.094.262-15 Agente Comunitário de Saúde – Garimpo Bom Futuro – Vila Ebeza 2 3.8.2006Marilza da Silva 5 (3170/07); 21,22,23,24 610.206.722-34 Técnico em Enfermagem 54 10.8.2006Meiriane Batista Feitosa 4 (3170/07); 26,27,29,30 350.886.212-72 Agente Comunitário de Saúde – Monte Cristo 4 8.8.2006

3169/07 Alexsandro Gama da Silva 36 (3157/07); 7,8,9 695.698.192-00 Guarda Civil Municipal – Masculino 11 26.5.2006Jucileide Ferreira 16,17,18,58 203.988.322-34 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 46 27.3.2006Juscélio Savi dos Santos 19,20,21,64 700.896.392-00 Guarda Civil Municipal – Masculino 14 26.5.2006Lucia de Araújo Albuquerque 34v (3157/07); 22,23,24 188.023.112-34 Enfermeiro 13 10.4.2006Marcos Antonio Fernandes Lucena 36 (3157/07); 25,26,27 715.869.462-34 Guarda Civil Municipal – Masculino 12 2.6.2006Marcos Roberto dos Santos 36 (3157/07); 28,29,30 795.123.642-04 Guarda Civil Municipal – Masculino 13 29.5.2006Marina Rodrigues Sobrinho 35v (3157/07); 40,41,42 409.535.482-87 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 27 27.3.2006Patrícia Gomes Oliveira 34-v (3157/07); 45,46,47 643.103.292-68 Fiscal Sanitário 7 7.3.2006Rosimeire Nogueira do Nascimento 31,35v (3157/07); 48,49,50 663.224.562-53 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 26 6.4.2006Silvana Cardoso de Ungria dos Santos 10 (3157/07); 51,52,53 565.795.782-20 Técnico em Enfermagem 30 15.2.2006

3161-II/2007 Catia Simone Pereira Melo 7 (3162/07); 192,193,194; 88 (3161/07) 408.571.582-87 Agente Comunitário de Saúde – Pq das Gemas 2 23.1.2006Celi Selma Rodrigues Pedrosa 195,196,197; 108 (3161/07) 220.692.402-15 Professor Nível I – Pedagogia 3 23.1.2006Célia de Andrade Silva 198,199,200; 107 (3161/07) 028.471.064-48 Professor Nível I – Matemática 2 23.1.2006Célia do Carmo Ferreira Moreira 201,202,203; 108 (3161/07) 457.362.942-49 Professor Nível I – Pedagogia 2 23.1.2006Cíntia Martins da Silva 7 (3162/07); 204,205,206,87 (3161/07) 571.970.732-68 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 4 23.1.2006Cláudio Monteiro Costa 207,208,209; 102 (3161/07) 616.794.102-53 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 3 23.1.2006Cleber Alessandro da Silva 210,211,212; 69, 101 (3161/07) 457.161.452-72 Motorista de Veículos Pesados 12 23.1.2006Clebes Dias Ferreira 34v (3157/07); 213,214,215; 101 (3161/07) 420.407.442-15 Motorista de Veículos Pesados 1 23.1.2006Clemirene de Jesus Silva 216,217,218; 101 (3161/07) 667.031.072-20 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 12 23.1.2006Creuza de Carvalho Peres 219,220,221; 67,99 (3161/07) 640.442.202-63 Agente Comunitário de Saúde – RO 257 – KM 42 – Assentamento Jandaira1 23.1.2006Crisangelo Kelson Rodrigues dos Santos 222,223,224; 102 (3161/07) 028.211.294-40 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 1 23.1.2006Cristiane da Silva Souza 7 (3162/07); 225,226,227; 88 (3161/07) 612.661.242-68 Agente Comunitário de Saúde – Jorge Teixeira 3 23.1.2006Cristiane Gonçalves Vieira 228,229,230,61; 92 (3161/07) 772.317.162-53 Agente Comunitário de Saúde – Setor 4 3 23.1.2006Cristobal Mopi Soliz 231,232,233; 105 (3161/07) 511.038.342-15 Medico PSF 2 23.1.2006Daina Evangelista Rodrigues 234,235,236; 103 (3161/07) 700.297.252-91 Enfermeiro 1 23.1.2006Dalva Mendes Gil Vieira 237,238,239;107 (3161/07) 747.205.702-91 Professor Nível I – Letras com habilitação em Português 1 23.1.2006Daniela Cristina Schmaltz 240,241,242,60;91 (3161/07) 669.017.072-15 Agente Comunitário de Saúde – Setor 11 1 23.1.2006Dionelia Oliveira dos Santos Ferro 7 (3162/07); 246,247,248,88 (3161/07) 389.632.802-68 Agente Comunitário de Saúde – Setor 10 1 23.1.2006Ducileide Barbosa Diniz 249,250,251; 101 (3161/07) 611.855.312-20 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 19 23.1.2006Ealessandra Martins da Silva Cavalari 252,253,254; 56,88 (3161/07) 827.885.372-04 Agente Comunitário de Saúde – Jardim das Pedrinhas 1 23.1.2006Edilberto Velasco 255,256,257; 106 (3161/07) 033.766.168-50 Professor Nível I – Historia 2 23.1.2006Edileia Veiga 258,259,260; 101 (3161/07) 710.453.432-87 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 18 23.1.2006Edilene Rosa da Silva 7 (3162/07); 261,262,263; 89 (3161/07) 791.043.802-82 Agente Comunitário de Saúde – Apoio Social/Nova União 2 23.1.2006Edineia Chaves Pimenta 264,265,266; 68,99 (3161/07) 420.453.552-68 Merendeira 3 23.1.2006Ednaldo da Silva Oliveira 267,268,269; 69, 101 (3161/07) 626.268.842-00 Motorista de Veículos Pesados 11 23.1.2006Edrei Xavier do Nascimento 6 (3162/07); 270,271,272; 86 (3161/07) 830.552.072-20 Agente Administrativo 22 23.1.2006Eleni Ferreira França 7 (3162/07); 273,274,275; 88 (3161/07) 163.427.715-53 Agente Comunitário de Saúde – Setor 10 3 23.1.2006Elenice Cristina da Rocha 276,277,278; 107 (3161/07) 009.536.766-76 Professor Nível I – Letras com Habilitação em Português 3 23.1.2006Elenilton Dias de Souza 279,280,281; 67,99 (3161/07) 219.287.115-53 Agente Comunitário de Saúde – RO 257 – KM 42 – Assentamento Urupema1 23.1.2006Elesandro de Campos 282,283,284; 62,93 (3161/07) 720.932.772-04 Agente Comunitário de Saúde – BR 421 – LC 65 – TB 30 1 23.1.2006Eliane Ramos de Almeida 285,286,287; 102 (3161/07) 572.937.322-87 Técnico em Enfermagem 22 23.1.2006Eliene Aparecida Neves de Aviz 288,289,290; 65,96 (3161/07) 829.836.402-30 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – LC 50 – Cajazeira 1 23.1.2006Elisangela Ferreira da Silva 291,292,293; 58,89 (3161/07) 712.786.992-87 Agente Comunitário de Saúde – Setor 02 .6 23.1.2006Eliser Dias Quimas 7 (3162/07); 294,295,296; 87 (3161/07) 332.176.612–49 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 de baixo 4 23.1.2006Elissandra Raimundo 297,298,299; 68,100 (3161/07) 749.856.472-68 Merendeira 4 23.1.2006Elter Garcia Fonseca 300,301,302; 69,100 (3161/07) 896.988.191-34 Fiscal Urbano 4 23.1.2006Emerson Ricardo Assunção Barreto 303,304,305; 104 (3161/07) 551.940.873-49 Medico Cirurgião 2 23.1.2006

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 77

Erivanda Barreto Rodrigues 306,307; 08,64 (3161/07); 26 (3162/07) 445.123.682-72 Agente Comunitário de Saúde BR 364 – LC 70 – TB 65 1 23.1.2006Erli Luiz de Oliveira Moura 309,310,311; 101 (3161/07) 544.263.831-53 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 15 23.1.2006Eunice Gomes da Silva 312,313,314; 102 (3161/07) 633.161.102-91 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 4 23.1.2006Evandro Campos 315,316,317; 62,94 (3161/07) 915.598.632-34 Agente Comunitário de Saúde BR 421 – LC 65 – TB 20 1 23.1.2006Ezio Pereira dos Santos 318,319,320; 101 (3161/07) 645.660.132-00 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 4 23.1.2006Edson Ribeiro dos Santos 321,322,323; 101 (3161/07) 421.536.382-91 Motorista de Veículos Pesados 2 23.1.2006Fátima Cristiane Leite 327,328,329; 58,89 (3161/07) 754.608.742-20 Agente Comunitário de Saúde – Setor 02 3 23.1.2006Francisca Maria da Costa Gomes 330,331,332; 103 (3161/07) 517.719.342-04 Técnico em Enfermagem 11 23.1.2006Franklin Delano Correia da Nóbrega 333,334,335; 107 (3161/07) 669.729.904-59 Professor Nível I – Matemática 3 23.1.2006Geralda Grimara da Silva Oliveira 336,337,338; 66,97 (3161/07) 591.648.752-53 Agente Comunitário de Saúde BR 364 – LC 45 – TB 54 1 23.1.2006Gilcelia Santos Xavier 7 (3162/07); 339,340,341; 88 (3161/07) 564.888.582-20 Agente Comunitário de Saúde – Pq das Gemas 1 23.1.2006Gilmar Weissner 342,343,345; 66,98 (3161/07) 616.829.342-68 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – Assentamento Mario Jose Rique I1 23.1.2006Gislene Rodrigues Navas 346,347,348; 101 (3161/07) 715.935.432-04 Professora Nível Especial Integral – Zona Urbana 11 23.1.2006Givanilda Gomes de Lima 349,350,351; 101 (3161/07) 744.826.532-68 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 16 23.1.2006

3161-III/2007 Glauco Agorreta Lima 352,353,354; 69,101 (3161/07) 578.656.392-87 Motorista de Veículos Pesados 15 23.1.2006Gleiciely Lopes Neves 355,356,357; 60,91 (3161/07) 893.473.402-78 Agente Comunitário de Saúde – Setor 08 2 23.1.2006Greyci Kelly dos Santos Monteiro 358,359,360; 58,90 (3161/07) 918.587.392-68 Agente Comunitário de Saúde – Marechal Rondon 2 23.1.2006Helio Castilho de Oliveira 7 (3162/07); 362,363,364; 89 (3161/07) 664.550.142-00 Agente Comunitário de Saúde – 25 de Dezembro 2 23.1.2006Hercules dos Santos 365,366,367; 69,100 (3161/07) 420.861.592-34 Fiscal Urbano 2 23.1.2006Honorina Ferreira dos Santos Silva 368,369,370; 59,90 (3161/07) 386.354.102-20 Agente Comunitário de Saúde – Setor 05 6 23.1.2006Idalina de Jesus Lopes 371,372,373; 102 (3161/07) 497.495.792-91 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 5 23.1.2006Inia Gonçalves Santana 374,375,376; 60,91 (3161/07) 326.690.032-49 Agente Comunitário de Saúde – Setor 06 2 23.1.2006 Inir Ana Marçal dos Santos 377,378,379; 56,88 (3161/07) 590.132.492-72 Agente Comunitário de Saúde – Jorge Teixeira 2 23.1.2006Iramaia Bento da Silva Duran 380,381,382; 105 (3161/07) 125.670.338-90 Medico Vascular 1 23.1.2006Irene Barbosa Santos Silva 383,384,385; 68,99 (3161/07) 697.614.342-49 Agente comunitário de Saúde – Garimpo Bom Futuro – Vila Chapadão 1 23.1.2006Janete Almeida da Silva 386,387,388; 66,97 (3161/07) 529.638.962-04 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – LC 40 – TB 54 1 23.1.2006Jaqueline Guarienti da Silva 6 (3162/07); 389,390,391; 86 (3161/07) 916.084.732-87 Agente Administrativo 3 23.1.2006Jaqueline Lima de Azevedo 6 (3162/07); 392,393,394; 86 (3161/07) 528.623.482-87 Agente Administrativo 10 23.1.2006João Arisson Ferreira de Oliveira 6 (3162/07); 395,396,397; 86 (3161/07) 651.858.462-91 Agente Administrativo 19 23.1.2006João Batista Antunes da Cruz 398,399,400; 58,90 (3161/07) 203.358.572-72 Agente Comunitário de Saúde – Setor 12 1 23.1.2006João Calvino Santos Neto 401,402,403; 63,94 (3161/07) 890.631.202-49 Agente Comunitário de Saúde – BR 421 – LC 60 – TB 40 1 23.1.2006Joaquim Pereira da Silva Junior 404,405,406; 65,97 (3161/07) 866.640.002-10 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – LC 45 – TB 40 1 23.1.2006Joscilene Nascimento Rafalski 407,408,409; 64,96 (3161/07) 940.760.222-20 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – LC 70 – TB 80 1 23.1.2006Jose Antonio da Silva 410,411,412; 69,101 (3161/07) 043.886.098-54 Motorista de Veículos Pesados 13 23.1.2006Jose Carlos Góis 413,414,415; 67 (3161/07) 497.659.812-87 Agente Comunitário de Saúde – RO 257 – KM 12 – Hortifrutigranjeiro 1 23.1.2006Jose Rubival Carvalho de Lacerda 416,417,418; 103 (3161/07) 060.545.012-91 Técnico em Enfermagem 17 23.1.2006Jose Silva do Nascimento 419,420,421; 108 (3161/07) 632.629.832-68 Professor Nível I – Pesdagogia 10 23.1.2006Jose Wylhamy de Sousa Castro 6 (3162/07); 422,423,424; 86 (3161/07) 825.469.402-87 Agente Administrativo 7 23.1.2006Josenilda Lopes 425,426,427; 64,95 (3161/07) 685.956.972-72 Agente Comunitário de Saúde BR 364 – LC 75 – TB 65 2 23.1.2006Josivan Lopes 428,429,430; 64,95 (3161/07) 824.456.212-91 Agente Comunitário de Saúde BR 364 – LC 75 – TB 65 3 23.1.2006Juciaria Amorim Santos de Souza 431,432,433; 59,90 (3161/07) 642.242.952-53 Agente Comunitário de Saúde – Setor 05 1 23.1.2006Juliana Benedita Pereira Vantini 434,435,436; 103 (3161/07) 218.542.158-17 Enfermeiro 4 23.1.2006Carina da Silva 437,438,439 926.830.452-0 Agente Comunitário de Saúde - Setor 05 4 23.1.2006Keyla Suave Soares 7 (3162/07); 440,441,442; 89 (3161/07) 739.313.062-91 Agente Comunitário de Saúde – Coqueiral 1 23.1.2006Larissa Caroline Pereira Fiorenzani 6 (3162/07); 443,444,445; 86 (3161/07) 880.030.602-06 Agente Administrativo 20 23.1.2006Leandro Hernani Lemos 6 (3162/07); 446,447,448; 86 (3161/07) 781.180.772-68 Agente Administrativo 18 23.1.2006Leidiane de Andrade Zebalos 6 (3162/07); 449,450,451; 108 (3161/07) 524.736.782-00 Professor Nível I – Pedagogia 2 23.1.2006Leila Gonçalves de Castro 452,453,454; 60,92 (3161/07) 528.323.412-68 Agente Comunitário de Saúde – Setor 11 2 23.1.2006Lenir da Silva Lemos 455,456,457; 108 (3161/07) 589.617.042-49 Professor Nível I – Pedagogia 7 23.1.2006Leonardo Jose Pacheco Pires 458,459,460; 106 (3161/07) 953.828.284-15 Professor Nível I – Geografia 2 23.1.2006Leonor da Silva 461,462,46; 58,90 (3161/07) 422.834.505-00 Agente Comunitário de Saúde – Marechal Rondon 3 23.1.2006Lisete Marlene Tanscheit 6 (3162/07); 464,465,466; 86 (3161/07) 453.956.670-91 Agente Administrativo 4 23.1.2006Luana Rodrigues Novaes 467,468,469; 103 (3161/07) 700.859.781-91 Enfermeiro 3 23.1.2006Lucas Silva Moreira 7 (3162/07); 470,471,472; 87 (3161/07) 696.314.922-49 Agente Comunitário de Saúde – Pq das Araras 1 23.1.2006Luciana Ferreira Gonçalves 473,474,475; 89 (3161/07) 946.971.322-20 Agente Comunitário de Saúde – Setor 02 5 23.1.2006Luciane Alves dos Santos 476,477,478; 67,98 (3161/07) 764.369.262-91 Agente Comunitário de Saúde – KM 42 – Assentamento Imigrantes 1 23.1.2006Luciane de Andrade Melo 479,480,481; 108 (3161/07) 220.861.978-10 Psicólogo 1 23.1.2006Luciane Ramos de Souza 7 (3162/07); 482,483,484; 87 (3161/07) 780.637.522-87 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 de Baixo 5 23.1.2006Luciano Dantas Vale 7 (3162/07); 485,486,487; 87 (3161/07) 711.730.722-68 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 2 23.1.2006Luciene Vieira de Lima 488,489,490; 101 (3161/07) 717.955.962-87 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 2 23.1.2006Luis Antonio da Silva 491,492,493; 106 (3161/07) 088.881.958-74 Professor Nível I – Biologia 1 23.1.2006Luiz Carlos Bongiolo 494,495,496; 101 (3161/07) 386.140.302-15 Motorista de Veiculos Pesados 3 23.1.2006Luzia Rodrigues da Silva Santos 497,498,499; 101 (3161/07) 422.357.702-44 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 17 23.1.2006Luzinete Aparecida Pereira 500,501,502; 65,96 (3161/07) 679.855.132-72 Agente Comunitário de Saúde BR 364 – LC 55 – TB 40 1 23.1.2006Luzinete Maria do Nascimento 503,504,505; 63,95 (3161/07) 497.515.732-20 Agente Comunitário de Saúde BR 421 – LC 60 – TB 20 1 23.1.2006Manuel Messias da Silva 506,507,508; 102 (3161/07) 921.370.678-20 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 8 23.1.2006Marquesilvia Evangelista Candido Costa 509,510,511; 101 (3161/07) 661.633.582-87 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 14 23.1.2006Mara Silvia da Silva Machado 7 (3162/07); 512,513,514; 87 (3161/07) 648.174.902-68 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 de Baixo 1 23.1.2006Marcelo Alves de Souza 6 (3162/07); 515,516,517; 87 (3161/07) 810.666.352-34 Agente Administrativo 24 23.1.2006Márcia Regina Requena 518,519,520; 102 (3161/07) 501.266.369-15 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 9 23.1.2006Marco Venicio da Silva Pereira 521,522,523; 107 (3161/07) 676.700.754-49 Professor Nível I – Letras com Habilitação em Inglês 1 23.1.2006Marcos Augusto Neves da Silva 524,525,526; 101 (3161/07) 469.073.512-34 Motorista de Veículos Pesados 16 23.1.2006Maria Aleluia Ramos da Silva de Jesus 7 (3162/07); 527,528,529; 87 (3161/07) 604.468.032-00 Agente Comunitário de Saúde – Setor 10 4 23.1.2006Maria Aparecida Justino 530,531,532; 66,98 (3161/07) 684.190.582-20 Agente Comunitário de Saúde BR 364 – Assentamento Mario Jose Rique II1 23.1.2006Maria Aparecida Zahn 533,534,535; 63,95 (3161/07) 658.407.122-72 Agente Comunitário de Saúde BR 421- LC 55 – TB 30 1 23.1.2006Maria Bernadete Crozara de Andrade 536,537,538; 106 (3161/07) 239.855.346-91 Professor Nível I – Geografia 1 23.1.2006Maria Etelvina de Castro Silva 33,35v (3157/07); 539,540,541; 101 (3161/07) 577.745.792-49 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 3 23.1.2006Maria Euda de Sousa Dias 542,543,544; 106 (3161/07) 690.990.904-63 Professor Nível I – Geografia 2 23.1.2006

3162/07 Adeline Prestes 4,34v (3157/07); 49,50,51 006.981.329-98 Guarda Civil Municipal – Feminino 1 16.2.2006Ali Kalil Dib Junior 4,34 (3157/07); 52,53,54 778.855.112-00 Agente Administrativo 35 16.2.2006Anderson Benedito Vieira 4,8 (3157/07); 34v (3157/17); 55,56,57 616.781.122-91 Guarda Civil Municipal – Masculino 7 14.2.2006Delminda Aparecida da Silva Raimundo 4,34v (3157/07); 58,59,60 136.609.852-87 Técnico em Enfermagem 32 21.2.2006Diógenes Henrique Milan 4,7 (3157/07); 61,62,63 730.085.592-04 Guarda Civil Municipal – Masculino 4 13.2.2006Edgard Garcia Bacarin 4,6,34v (3157/07); 64,65,66 030.023.629-80 Fiscal Sanitário 6 13.2.2006Edner Riozo Nabeshima 4,34v (3157/07); 67,68,69 931.015.389-04 Professor Nível I – Historia 4 10.2.2006Elane de Oliveira Batista 4,70,71,72 709.760.322-53 Técnico em Enfermagem 29 21.2.2006Evaldo Paulo de Souza 4,34v (3157/07); 73,74,75 759.383.084-53 Professor Nível I – Geografia 6 10.2.2006

Porto Velho, 27.01.201178 DOE N° 1662

Elis Regina Alves Pereira 4,76,77,78 351.723.632-20 Guarda Civil Municipal – Feminino 3 22.2.2006Eulenir Moura dos Santos 4,7,34v (3157/07); 79,80,81 349.831.122-00 Professor Nível I – Geografia 3 13.2.2006Eliane Reis Xavier 4,34 (3157/07); 82,83,84 341.008.142-91 Zeladora 8 17.2.2006Fabiana de Souza Barbosa 4,8 (3157/07); 34,85,86,87 761.862.532-87 Agente Administrativo 32 14.2.2006Gesiel Geisel Sodré 4,7,34v (3157/07); 88,89,90 786.136.472-00 Guarda Civil Municipal – Masculino 5 13.2.2006Glauco Rodrigo Kozerski 4,7,34v (3157/07); 91,92,93 663.164.992-72 Engenheiro Ambiental 1 13.2.2006Helio Vicente da Silva Junior 4,34 (3157/07); 94,95,96 039.697.259-41 Zeladora 6 23.2.2006Iara Doleron Vasconcelos 4,34v (3157/07); 97,98,99 846.373.314-04 Odontólogo 2 21.2.2006Ilsia da Silva Marques 4,35v (3157/07); 100/101/102 629.276.392-72 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 33 23.3.2006Joice de Moraes Sant’ana 4,10,34 (3157/07); 103,104,105 523.034.542-04 Agente Administrativo 30 15.2.2006Juliana Aparecida da Silva 4,34 (3157/07); 106,107,108 621.910.632-68 Zeladora 7 16.2.2006Juliana Fonseca 4,34 (3157/07); 109,110,111 845.271.102-68 Zeladora 5 20.2.2006Leonardo Targino Silva Almeida e Macedo 4,112,113,114 602.577.762-49 Criurgião Dentista Buco – Maxilo – Facial 1 20.2.2006Lindenberg Estefani de Souza 4,6,34 (3157/07); 115,116,117 723.871.732-87 Agente Administrativo 26 13.2.2006Manoel Flavio Real 4,11,34v (3157/07); 118,119,120 603.779.762-53 Odontólogo 1 15.2.2006Marcos Alexandre dos Santos 4,34v (3157/07); 121,122,123 420.003.942-72 Enfermeiro 15 20.20.2006

Maria Aparecida da Silva 4,21,34v (3157/07); 124,125,126 070.347.108-21 Professor Nível I – Geografia 4 16.2.2006Nazaré de Fátima Cardoso 4,34v (3157/07); 127,128,129 319.292.812-34 Professor Nível I – Historia 4 16.2.2006Queila Rodrigues da Silva 4,12,34v (3157/17); 130,131,132 752.736.912-49 Guarda Civil Municipal – Feminino 4 22.2.2006Rolivaldo da Costa Queiroz 5,34v (3157/07); 133,134,135 562..335.231-68 Professor Nível I – Geografia 5 24.2.2006Rosenilda Aparecida Pucinelli 5,7,34v (3157/07); 136,137,138 033.239.679-76 Professor NÍVEL I – Biologia 3 13.2.2006Simone Cristina Bonatto 5,139,140,141 904.420.752-00 Agente Comunitário de Saúde – Setor BNH 1 10.2.2006Telma Batista Leite 5,34,34v (3157/07); 142,143,144 674.416.292-68 Professor Nível I – Pedagogia 12 10.2.2006Vera Lucia Kochen 5,34 (3157/07); 145,146,147 593.358.582-34 Agente Administrativo 41 16.2.2006Ana Luiza da Silva 4,167,168,169 350.742.212-34 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 21 24.3.2006Berenice de Paula 4,27,35v (3157/07); 170,171,172 470.927.852-00 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 38 29.3.2006Carlos Gley Bezerra da Costa 4,173,174,175; 105 (3161/07) 813.020.140-68 Médico Urologista 1 23.1.2006Claudia Gomes Bernardo 4,14,34v (3157/07); 176,177,178 003.123.140-35 Técnico em Enfermagem 33 2.3.2006Cleidineia Marciana do Amaral 4,179,180,181; 102 (3161/07) 797.996.392-04 Técnico em Enfermagem 25 23.1.2006Danielle Aguiar de Oliveira 4,34 (3157/07); 182,183,184 908.421.892-20 Agente Administrativo 39 10.3.2006Edna Pereira dos Santos 4,14,34v (3157/07); 185,186,187 420.682.152-68 Técnico em Enfermagem 31 2.3.2006Ednelza Secundino das Neves Oliveira 4,29,35v (3157/07); 188,189,190 498.120.252-00 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 39 30.3.2006Elias Lourenço de Araújo Filho 4,35v (3157/07); 191,192,193 497.666.782-00 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 19 23.3.2006Erenita Aparecida do Nascimento 4,194,195,196; 102 (3161/07) 497.515.652-00 Professor Nível Especial Parcial – Zona Rural 3 23.1.2006Esmeralda dos Santoa 4,35v (3157/07); 197,198,199 388.785.512-91 Professor Nível Especial Parcial – Zona Rural 20 29.3.2006Fabrício Montagna 4,17,34v (3157/07); 200,201,202 599.658.002-00 Guarda Civil Municipal – Masculino 9 3.3.2006

3162-II/2007 Fernanda Calmon 4,23,35v (3157/07); 205,206,207 701.138.581-91 Psicólogo 3 23.3.2006Francinete Ferreira de Souza 4,22 (3157/07); 208,209,210 592.650.002-87 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 23 23.3.2006João Franklin da Silva Mendonça 4,226,227,228; 103 (3161/07) 035.954.524-61 Enfermeiro 2 23.1.2006Jose Nilton Francisco Caetano 4,34v (3157/07); 229,230,231 672.802.852-87 Guarda Civil Municipal – Masculino 2 10.3.2006Kleber Bragalda Nogueira 4,235,236,237; 105 (3161/07) 095.676.418-54 Médico PSF 6 23.1.2006Leia Silva Santos 4,16,34v (3157/07); 238,239,240 726.891.292-72 Guarda Civil Municipal – Feminino 2 3.3.2006Márcia Regina Silveira 4,13,241,242,243 620.527.999-15 Auxiliar de Odontólogo 1 1.3.2006Maria Aparecida da Silva 4,244,245,246 070.347.108-21 Professor Nível I – Geografia 4 16.2.2006Mauricio Pacheco Pereira 4,253,254,255; 92 (3161/07) 831.685.162-87 Agente Comunitário de Saúde – Bom Jesus 1 23.1.2006Michele Janaina Ximendes Gadelha 4,256,257,258; 104 (3161/07) 632.064.802-30 Enfermeiro 7 23.1.2006Michele Moreira de Angeli 4,259,260,261 842.142.522-68 Técnico em Enfermagem 6 23.1.2006Mirian Luciana Moura 4,21,35v (3157/07); 262,263,264 606.109.212-15 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 22 22.3.2006Nilda da Silva Oliveira 4,35v (3157/07); 268,269,270 421.869.782-53 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 42 28.3.2006Pedro de Andrade Passos 4,271,272,273; 106 (3161/07) 187.860.499-68 Professor Nível I – Historia 1 23.1.2006Priscila de Almeida Pires 4,16,34 (3157/07); 274,275,276 818.976.002-59 Agente Administrativo 31 3.3.2006Rosangela Maria Mochinsky 17,34v (3157/07); 283,284,285 766.777.889-20 Enfermeiro 16 3.3.2006Selma Rodrigues dos Reis Ianta 286,287,288 227.109.652-91 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 41 28.3.2006Sidinéia da Silva 21 (3157/07); 289,290,291 636.301.762-91 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 17 22.3.2006Silmara Ferreira do Nascimento 292,293,294 016.952.889-80 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 32 24.3.2006Tatiana Gonçalves Freire 35v (3157/07); 295,296,297 277.412.268-60 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 35 23.3.2006Thaiane de Souza 5,34 (3157/07); 298,299,300 798.987.772-49 Auxiliar de Odontólogo 2 7.3.2006Maria Helena Lopes 301,302,303; 60,92 (3161/07) 854.891.152-20 Agente Comunitária de Saúde – São Luiz 1 23.1.2006Maria Izanete Galera da Silva 304,305,306; 61,93 (3161/07) 093.160.108-88 Agente Comunitário de Saúde BR 421 – LC 75 – TB 30 1 23.1.2006Maria Jose de Oliveira Vidigal 307,308,309; 104 (3161/07) 633.129.566-69 Medico Ginecologista 1 23.1.2006Maria Lucia Campelo Ferreira 310,311,312; 33 (3162/07) 389.148.672-34 Técnico em Enfermagem 13 23.1.2006Maria Stella Muzy 313,314,315; 102 (3161/07) 715.878.962-49 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 6 23.1.2006Maria Zélia Barbosa Silva 316,317,318; 102 (3161/07) 291.275.135-72 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 2 23.1.2006Marieta de Matos Castelo 7 (3162/07); 319,320,321; 87 (3161/07) 665.980.102-25 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 9 23.1.2006Marilene Gonçalves Guedes 7 (3162/07); 322,323,324; 87 (3161/07) 869.959.872-68 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 de Baixo 3 23.1.2006Marilene Pereira de Almeida 325,326,327; 102 (3161/07) 348.222.246-00 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 12 23.1.2006Marina Florismar Castro 328,329,330; 101 (3161/07) 007.876.697-41 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 1 23.1.2006Marli Pelentir de Melo 331,332,333; 103 (3161/07) 420.931.712-87 Técnico em Enfermagem 3 23.1.2006Marlizeth Rojas do Nascimento 7 (3162/07); 334,335,336; 88 (3161/07) 183.501.352-04 Agente Comunitário de Saúde – Jorge Teixeira 1 23.1.2006Mauricio Pacheco Pereira 337,338,339; 60 (3161/07) 831.685.162-87 Agente Comunitário de Saúde – Bom Jesus 1 23.1.2006Meiremax Machado Nascimento 7 (3162/07); 340,341,342; 87 (3161/07) 966.962.302-20 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 7 23.1.2006Michele Janaina Ximendes Gadelha 343,344,345; 103 (3161/07) 632.064.802-30 Enfermeiro 7 23.1.2006Mirian de Lima Mendes 346,347,348; 107 (3161/07) 397.441.084-87 Professor Nível I – Matemática 1 23.1.2006Narjara Rachel da Costa e Silva 6,349,350,351; 87 (3161/07) 857.091.312-53 Agente Administrativo 12 23.1.2006Natalino Francisco dos Santos 352,353,354; 69,101 (3161/07) 603.801.282-68 Motorista de Veículos Pesados 8 23.1.2006Neidson Caio Alves de Sena 355,356,357; 104 (3161/07) 888.051.405-97 Enfermeiro 10 23.1.2006Nelci Janete Gaineski 358,359,360; 102 (3161/07) 386.791.162-20 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 13 23.1.2006Nersina Lopes de Andrade 361,362,363; 101 (3161/07) 113.228.372-87 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 10 23.1.2006Niete de Almeida 364,365,366; 102 (3161/07) 386.808.582-34 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 10 23.1.2006Nilta Moreira Braga Nunes 367,368,369; 108 (3161/07) 326.654.582-68 Professor Nível I – Pedagogia 8 23.1.2006Nilza Vicente 370,371,372; 61,93 (3161/07) 204.347.902-49 Agente Comunitário de Saúde – BR 421 – LC 70 – TB 10 1 23.1.2006Patrícia Borges Costa 373,374,375; 107 (3161/07) 389.038.492-72 Professor Nível I – Letras Com Habilitação em Português 4 23.1.2006Patrícia Cássia Bolzon 376,377,378; 108 (3161/07) 470.815.382-15 Professor Nível I – Pedagogia 1 23.1.2006

3162-III/2007 Patricia Monteiro da Silva 381,382,383; 63,95 (3161/07) 779.563.702-72 Agente Comunitário de Saúde – BR 421 – LC 55 – TB 0 – São Geraldo 1 23.1.2006Paulo Martins de Carvalho 384,385,386; 69,100 (3161/07) 517.576.059-91 Fiscal Urbano 1 23.1.2006

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 79

Paulosuel Alves Mendes 387,388,389; 69,101 (3161/07) 656.090.502-00 Motorista de Veículos Pesados 10 23.1.2006Pedro de Andrade Passos 390,391,392 187.860.499-68 Professor Nível I – Historia 1 23.1.2006Pierre Luiz Garcia 393,394,395; 62,93 (3161/07) 182.605.002-72 Agente Comunitário de Saúde – BR 421 – LC 65 – TB 40 1 23.1.2006Quézia Portela Peghim 396,397,398; 60,91 (3161/07) 846.213.702-00 Agente Comunitário de Saúde – Setor 06 1 23.1.2006Rafael Martins Sanches 399,400,401; 65,96 (3161/07) 908.131.972-87 Agente Comunitário de Saude – BR 364 – LC 50 – Cajazeira 2 23.1.2006Renato Vrzecionek Nunes 402,403,404; 59,91 (3161/07) 803.643.652-34 Agente Comunitário de Saúde – Setor 05 3 23.1.2006Roberta Keily Mezabarba 405,406,407; 107 (3161/07) 619.788.502-63 Professor Nível I – Letras Com Habilitação em Português 1 23.1.2006Ricardo Carvalho Joca de Sousa 6 (3162/07); 408,409,410; 100 (3161/07) 833.130.952-91 Fiscal Tributário 3 23.1.2006Rodrigo da Silva Carvalho 411/413 ; 105 (3161/07) 004.981.896-19 Medico Radiologista 1 23.1.2006Rodrigo dos Santos Silva 414,415,416; 92 (3161/07) 887.946.012-91 Agente Comunitário de Saúde – Setor 04 2 23.1.2006Rogério Albino Ferreira Pacheco 417/419; 106 (3161/07) 716.962.023-53 Professor Nível I- Geografia 1 23.1.2006Rogildo Vieira Machado 420,421,422; 103 (3161/07) 032.001.077-58 Técnico em Enfermagem 12 23.1.2006Rosangela Fernandes Guerin Santana 423,424,425; 108 (3161/07) Perguntar Professor Nível I – Pedagogia 4 23.1.2006Rosangela Lucas dos Santos 426,427,428; 63,94 (3161/07) 665.541.872-00 Agente Comunitário de Saúde – BR 421 – LC 67 – TB 0 1 23.1.2006Rose Mary Leal 429,430,431; 63,94 (3161/07) 909.879.852-72 Agente Comunitário de Saúde – BR 421 – LC 65 – TB 0 – Assentamento Terra1 23.1.2006Rosemary Monteiro da Costa 432,433,434; 105 (3161/07) 384.449.766-87 Medico Pediatra 1 23.1.2006Rosemeire Dias da Silva Braga 435,436,437; 101 (3161/07) 106.279.968-25 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 8 23.1.2006Rosemilda Francisco Pereira dos Santos 7 (3162/07); 438,439,440; 87 (3161/07) 623.807.882-00 Agente Comunitario de Saúde – Setor 09 de Baixo 8 23.1.2006Rosiane Bernardes da Silva 7 (3162/07); 441,442,443; 101 (3161/07) 742.058.202-59 Agente Comunitário de Saúde – 25 de Dezembro 1 23.1.2006Rosiane Corrente 444,445,446 617.225.372-72 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 5 23.1.2006Rosimeire da Silva 447,448,449; 62,94 (3161/07) 576.250.002-06 Agente Comunitário de Saúde – BR 421 – LC 65 –TB 0 – Garimpo Caladinho1 23.1.2006Rosimelia Martins dos Santos 7 (3162/07); 450,451,452; 101 (3161/07) 409.760.842-87 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 13 23.1.2006Rubia Loubet da Costa 7 (3162/07); 453,454,455; 89 (3161/07) 828.085.622-68 Agente Comunitário de Saúde – Apoio Social / Nova União 1 23.1.2006Sandescleia Martins dos Santos 456,457,458; 56,87 (3161/07) 821.993.452-20 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 de Baixo 7 23.1.2006Sandra Cristina dos Santos 459,460,461; 68,99 (3161/07) 649.678.592-91 Agente Comunitário de Saúde – Garimpo Bom Futuro – Vila Ebeza 1 23.1.2006Sebastiana Maria de Fátima 462,463,464; 64,95 (3161/07) 663.227.232-00 Agente Comunitário de Saúde BR 421 – LC 55/52 – TB 20 1 23.1.2006Shirle Caetano David 465,466,467; 59,91 (3161/07) 789.420.802-78 Agente Comuntario de Saúde – Setor 05 5 23.1.2006Sileia Ferreira dos Santos 468,469,470; 102 (3161/07) 626.312.922-00 Professor Nível Especial Parcial – Zona Urbana 7 23.1.2006Silvana Aparecida Silveira 471,472,473; 101 (3161/07) 420.852.502-97 Professor Nível Especial Integral – Zona Urbana 6 23.1.2006Silvana da Silva 474,475,476; 60,91 (3161/07) 573.343.152-00 Agente Comunitário de Saúde – Setor 08 1 23.1.2006Silvana Vieira Gonçalves 477,478,479; 58,89 (3161/07) 614.913.142-49 Agente Comunitário de Saúde – Setor 02 2 23.1.2006Simone Batista Cardoso 480,481,482; 58,90 (3161/07) 901.979.252-00 Agente Comunitário de Saúde – Marechal Rondon 1 23.1.2006Sirlane da Silva Linhares 483,484,485; 68,100 (3161/07) 748.056.142-34 Merendeira 1 23.1.2006Solange da Silva Linhares 486,487,488; 68,100 (3161/07) 877.840.502-59 Merendeira 2 23.1.2006Sonia Maria Galera 489,490,491; 61,92 (3161/07) 079.080.428-05 Agente Comunitário de Saúde – BR 421 – LC 75 – TB 40 1 23.1.2006Solange Monteiro Ferreira 492,493,494; 61,93 (3161/07) 615.457.072-04 Agente Comunitário de Saúde – BR 421 – LC 70 – TB 20 1 23.1.2006Tatiana de Macedo Costa 495,496,497; 107 (3161/07) 041.008.276-79 Professor Nível I- Matemática 1 23.1.2006Tatiane Bortolin Marmentini 498,499,500; 105 (3161/07) 854.685.929-91 Medico PSF 5 23.1.2006Terezinha Fernandes de Souza da Silva 501,502,503; 66,97 (3161/07) 420.948.362-15 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – LC 40 – TB 40 1 23.1.2006Terezinha Pereira de Souza 504,505,506; 07,21 (3162/07); 59,80 (3161/07)387.127.172-15 Agente Comunitário de Saúde – Setor BNH 2 23.1.2006Thiago Marcos Sales Pererira 6 (3162/07); 504,505,506; 87 (3161/07) 750.281.822-72 Agente Administrativo 6 23.1.2006Valdemir Mendes da Silva 507,508,509; 69,101 (3161/07) 024.863.589-19 Motorista de Veículos Pesados 5 23.1.2006Valdomiro Lemos da Silva 510,511,512; 65,97 (3161/07) 017.748.438-11 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – LC 45 – Burareiro 1 23.1.2006Valeria Ferreira Vieira 513,514,515; 66,98 (3161/07) 791.044.442-72 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – Assentamento Capitão Silvio 1 23.1.2006Valter Akira Miasato 516,517,518; 104 (3161/07) 366.071.509-34 Medico Ortopedista 2 23.1.2006Vanderlei Cardoso 519,52,/52; 102 (3161/07) 421.592.102-34 Professor Nível Especial Parcial – Zona Rural 1 23.1.2006Vanderlene Alves de Sousa 522,523,524; 68 (3161/07) 676.021.502-87 Zeladora 3 23.1.2006Vanderson Roberto Andrade 525,526,527; 61,92 (3161/07) 949.076.092-72 Agente Comunitário de Saúde – Setor 04 1 23.1.2006Vanessa Maria dos Santos 528,529,530; 62,93 (3161/07) 838.248.712-20 Agente Comunitário de Saúde – BR 421 – LC 70 – TB 0 1 23.1.2006Vanilda de Souza Venâncio 531,532,533; 68,100 (3161/07) 315.882.632-15 Zeladora 1 23.1.2006Vasti Dias de Araújo 7 (3162/07); 534,535,536; 89 (3161/07) 696.973.702-06 Agente Comunitário de Saúde – JD> Primavera 1 23.1.2006Verônica Barbosa Cirqueira 537,538,539; 91 (3161/07) 728.387.832-53 Agente Comunitário de Saúde – Setor 03 2 23.1.2006Wanda da Costa Maldonado 540,541,542; 58,89 (3161/07) 567.220.952-15 Agente Comunitário de Saúde – Setor 02 4 23.1.2006Washington Heleno Cavalcante 543,544,545; 69,106 (3161/07) 597.326.449-15 Professor Nível I – Historia 3 23.1.2006Washington Luis Gomes 546,547,548; 101 (3161/07) 386.287.752-34 Motorista de Veículos Pesados 14 23.1.2006Tânia de Moura Machado 552,553,554; 66,97 (3161/07) 873.241.722-53 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – LC 45 – TB 54 2 23.1.2006William da Silva Pereira 555,556,557; 68 (3161/07) 910.660.262-20 Auxiliar de Laboratório 1 23.1.2006Wilson Bolonhesi 558,559,560; 62,94 (3161/07) 523.306.136-87 Agente Comunitário de Saúde – BR 421 – LC 65 – TB 10 1 23.1.2006

2996/08 Aparecida Maria Gualberto 11,12,13,14 352.347.412-49 Professor – Licenciatura Pedagogo Séries Iniciais 45 10.6.2008José Carlos de Mattos 15,16,17,21 081.038.871-53 Agente Operacional II – Motorista de Veículos Pesados 8 9.6.2008Walter Virhuez Padilla 8,18,19,20,21 524.168.792-00 Especialista da Saúde – Médico Neurologista 1 6.6.2008Josué Miranda Pereira 23,24,25,7 741.551.992-20 Agente de Infra Estrutura – Operador Retroescavadeira 1 6.6.2008Gil Ney Eloi Stabelini 26,27,28,8 277.889.709-72 Especialista de Saúde II – Médico Ginecologista/Obstetra 6 6.6.2008Ailton Jose de Lima Álvares 29,30,31,7 564.965.672-04 Agente Operacional II – Motorista de Veículos Pesados 7 1.6.2008Inês Pereira 32,33,34,149 289.826.142-49 Professor Magistério 139 26.6.2008Licelio Jose Pinto Ribeiro 35,36,37,149 392.307.677-00 Engenheiro Civil 2 26.6.2008Viviane Laet Guilherme 38,39,40,41 829.680.202-34 Professor – Licenciatura Pedagogo Series Inicias 36 27.6.2008José Vechiatto 43,44,45,46 574.218.469-72 Professor – Licenciatura Matemática 6 30.6.2008Justina Alves da Silva 47,48,49,43 655.375.051-34 Agente de Serviço Escolar 101 30.6.2008Marcileide Aparecida da Silva 43,50,51,52 864.113.302-04 Professor Magistério 132 30.6.2008Kristofferson Santos de Souza 53,54,55,178 640.235.082-68 Técnico de Saúde I – Técnico de Enfermagem 27 20.6.2008Sandra Moreira de Oliveira 56,57,58,43 485.962.132-87 Agente de Serviço Escolar 105 30.6.2008Valdeir Pereira dos Santos 59,60,61,43 663.994.082-53 Professor Magistério 141 30.6.2008Vânia Mamedio da Silva 42,62,63,64 883.778.302-72 Técnico de Saúde I – Técnico de Enfermagem 33 30.6.2008Marcos Bisi 65,66,67,43 689.384.892-72 Agente de Serviço Escolar 99 30.6.2008Eliane Oliveira dos Santos 69,70,71,72 469.107.832-68 Agente de Serviço Escolar 103 23.6.2008Lindalva Galdino Batista Souza 68,73,74,75 020.369.981-51 Agente de Serviço – Serviços Gerais 41 23.6.2008Alex Albuquerque de Athayde 77,78,79,80 566.392.362-49 Técnico de Saúde I – Técnico de Enfermagem 35 24.6.2008Cristiane Bielink 81,82,83,77 578.459.482-68 Técnico de Saúde I – Técnico de Enfermagem 36 24.6.2008Jussara Beatriz Uzai 112,84,85,86 801.300.706-53 Professor licenciatura Pedagogo Series Iniciais 42 4.7.2008Rafael Nunes Soares 111,87,88,89 561.101.202-78 Agente de Serviço – Serviços Gerais 40 4.7.2008Selma Rodrigues dos Reis Iantas 118,90,91,92 227.109.562-91 Professor Magistério 136 1.7.2008Cleonice Pereira dos Santos 93,95,96,97 641.993.472-91 Agente de Serviço Escolar 106 2.7.2008Elezandrra Regina Turmena 93,98,99,100 663.147.982-72 Professor Magistério 123 2.7.2008Kátia Cristina Ribeiro Pacheco 94,101,102,103 852.933.853-72 Professor Licenciatura Geografia 3 2.7.2008Leide Daiane Aleixo lima 93,104,105,106 862.417.962-91 Agente de Serviço Escolar 113 2.7.2008

Porto Velho, 27.01.201180 DOE N° 1662

Rosangela e Silva 107,108,109,110 736.580.906-00 Professor Licenciatura Pedagogo Series Iniciais 46 3.7.2008Adriano Pantoja Silva 12,114,115,116 655.046.582-68 Professor Licenciatura Educação Física 10 4.7.2008Adenir Closs 118,120,121,122 492.621.069-04 Agente de Manutenção I – Operador de Trator de Pneu 1 1.7.2008Alessandro Sérgio Bezerra 118,123,124,125 861.785.802-82 Agente de Serviço Escolar 114 1.7.2008Francisco Reginaldo da Silva 119,126,127,128 419.904.472-87 Professor – Licenciatura Ciências Físicas e Biológicas 3 1.7.2008João Batista Teixeira Lima 117,129,130,131 168.769.973-91 Agente de Manutenção I – Pedreiro 6 1.7.2008Josiane Keuri da Silva 118,132,133,134 971.978.152-15 Agente de Serviço Escolar 118 1.7.2008Juliana Pereira de Deus 118,135,136,137 910.799.852-04 Agente de Serviço Escolar 120 1.7.2008Marlon Souza de Amorim 117,138,139,140 887.186.622-34 Agente de Gestão Publica 21 1.7.2008Roney Vanjura Borille 118,142,143144 000.637.362-33 Agente de Serviço – Serviços Gerais 49 1.7.2008Valmor Fernando Martins da Silveira 144,145,146,76 386.790.942-34 Agente de Infra Estrutura – Operador Rolo Compacto 1 24.6.2008Ailza Ramos dos Santos 149,150,151,152 006.894.615-50 Professor Magistério 124 26.6.2008Anderson Soares de Oliveira 148,153,154,155 988.367.062-15 Agente de Gestão Publica 22 26.6.2008Rosa Maria Oliveira 156,157,158,194 479.166.052-87 Professora Licenciatura Pedagogo Series Iniciais 32 17.6.2008Rosemeire Pereira Torres da Silva 159,160,161,194 369.536.872-15 Professora Licenciatura Pedagogo Series Iniciais 31 17.6.2008Aldrovando Cabezas 162,164,165,166 350.778.162-04 Agente de Gestão Publica 20 19.6.2008Lenice Pereira Gonçalves 163,167,168,169 685.979.672-34 Professor Magistério 128 19.6.2008Leonice Ferreira Mendes 163,170,171,172 678.219.952-15 Professor Magistério 142 19.6.2008Viviane da Silva Brito 163,174,175,176 588.490.682-04 Professor Magistério 125 19.6.2008Kaliupe de Oliveira Souza 177,179,180,181 900.314.902-04 Agente de Serviço – Serviços Gerais 47 20.6.2008Yasmim Silva de Moura 182,183,184 946.970.942-04 Agente de Gestão Publica 19 13.6.2008Elias Gonçalves de Andrade 185,187,188,189 420.136.152-72 Agente de Manutenção I – Pedreiro 5 16.6.2008Marcelo Cardoso 186,190,191,192 692.820.132-00 Agente Operacional II – Motorista de Veículos Pesados 10 16.6.2008Danileny de Souza 193,196,197,198 389.610.402-00 Professor Magistério 122 17.6.2008Ireni Gomes de Oliveira 193,198,199,200 640.219.392-53 Professor Magistério 138 17.6.2008Irizon Cunha Santana 201,202,203,217 813.457.202-20 Agente de Serviço – Serviços Gerais 45 13.6.2008Wanderly Carvalho da Silva 204,505,206,217 845.173.362-04 Agente de Serviço – Serviços Gerais 44 13.6.2008Maria Célia de Almeida 207,208,209,266 428.050.749-04 Professor Magistério 134 12.6.2008Neuza Lima dos Santos 210,211,212,266 203.349.072-68 Professor Magistério 137 12.6.2008Tatiana Aparecida de Oliveira Cunha 213,214,215,266 277.084.008-80 Agente de Serviço Escolar 108 12.6.2008Claudia Ferreira da Silva 218,219,220,221 742.346.172-53 Técnico de Enfermagem 38 13.6.2008Quilvia Carvalho de Sousa 222,223,224,42 521.085.542-20 Procurador - Advogado Auxiliar 3 30.6.2008Vilma da Silva 225,226,227,112 422.681.502-59 Agente de Serviço Escolar 100 4.7.2008Sonia Izabel Caldeira 228,229,230,112 908.653.402-34 Professor Magistério 119 4.7.2008Rosilene Mendes de Souza 111,231,232,233 738.451.322-72 Técnico de Enfermagem 31 4.7.2008Jeferson Aparecido Lichevski 234,235,236,111 824.078.602-25 Agente de Serviço – Serviços Gerais 46 4.7.2008Diocarla Teixeira Marques 237,238,239,217 695.336.012-72 Agente de Serviço – Serviços Gerais 43 13.6.2008Dulcelina Machado Pereira 218,240,241,242 637.929.902-53 Professora Licenciatura Pedagogo Series Iniciais 44 13.6.2008Maristela Sampaio Cavalcante 243,244,245,10 497.665.702-72 Agente de Serviço Escolar 107 10.6.2008Marlene dos Anjos Calatrone 246,247,248,10 420.116.472-15 Técnico de Enfermagem 34 10.6.2008Lucimar Rodrigues 250,251,252,253 640.241.642-87 Professor Magistério 126 11.6.2008Maria Catarina dos Santos Zebalos 249,254,255,256 422.794.102-49 Agente de Serviço Escolar 102 11.6.2008Regiane de Oliveira 249,257,258,259 514.847.812-87 Técnico de Enfermagem 37 11.6.2008Rosiane Vieira Rodrigues 249,260,261,262 998.254.732-15 Agente de Serviço Escolar 121 11.6.2008Zulmira Alves Ribeiro 250,263,264,265 497.756.261-53 Professor Licenciatura Pedagogo Series Iniciais 40 11.6.2008Alessandro Mezabarba 266,268,269,270 086.537.437-66 Professor Magistério 129 12.6.2008Anna Caroline Bardi Pedro 267,271,272,273 697.470.752-53 Odontólogo 6 12.6.2008Luiza Oseas de Sousa 274,275,276,10 097.254.153-53 Professor Magistério 133 10.6.2008Luciana dos Anjos Calatrone 277,278,279,10 593.637.892-68 Técnico de Enfermagem 25 10.6.2008Miguel Angel Jarandilla Peralta 280,281,282,22 525.414.362-20 Medico Ginecologista 7 9.6.2008

727/2009 Marta Helena Campos Lobo da Silva 11,12,13,14 300.227.542-53 Agente de Serviço Escolar 126 9.10.2008Alzineide Fátima Vinagre de Lima 15,16,17,18 640.659.369-34 Professor Pedagogo Series Iniciais 69 3.11.2008Ângela Maria Santos de Oliveira 20,21,22,23 615.271.302-15 Professor Magistério 154 4.11.2008Luzia Aparecida da Silva 20,24,25,26 470.312.552-87 Professor Magistério 157 4.11.2008Maria das Graças Lemos dos Santos 20,27,28,29 457.334.302-49 Professor Magistério 155 4.11.2008Suzana Gomes da Silva Machado 19,30,31,32 438.275.512-34 Professor Pedagogo Series Iniciais 57 4.11.2008Cintia de Jesus 33,35,36,37 016.773.689-26 Técnico N. S. Biblioteconomista 2 10.11.2008Cleuza Noé Oliveira da Silva 33,38,39,40 945.567.411-49 Técnico de Enfermagem 41 10.11.2008Erivanda Barreto Rodrigues 41,42,43 445.123.682-72 Professor Pedagogo Series Iniciais 56 10.11.2008Francimeire Macedo dos Santos 34,44,45,46 969.753.341-53 Professor Pedagogo Series Iniciais 58 10.11.2008Genilza Avelino Serafim 34,47,48,49 752.682.052-34 Agente de Serviço Escolar 139 10.11.2008Iara Ferreira da Cruz 34,50,51,52 386.228.822-68 Enfermeiro 56 10.11.2008Joceli Silveira 34,53,54,55 727.272.252-53 Agente de Serviço Escolar 137 10.11.2008Marconi Edison Bezerra Santana 34,56,57,58 592.970.002-82 Enfermeiro 57 10.11.2008Selma Cristina de Almeida 34,59,60,61 109.253.708-27 Professor Magistério 153 10.11.2008Yonete Carneiro Correia 34,62,63,64 421.602.512-91 Professor Pedagogo Series Iniciais 55 10.11.2008Edson Goroji Ikari 66,67,68,69 144.940.538-05 Especialista da Saúde II – Médico Gastroenterologista 2 11.11.2008Maria Valdenize Pereira de Lima 65,70,71,72 272.402.582-20 Técnico de Saúde I – Técnico em Enfermagem 42 11.11.2008Peregrina Bastos de Araujos 65,73,74,75 638.992.482-87 Técnico da Saúde I – Técnico em Enfermagem 44 11.11.2008Ângela da Silva Lopes 76,78,79,80 604.992.572-00 Agente de Serviço Escolar 134 17.11.2008Maria Angélica de Albuquerque 77,81,82,83 834.117.202-04 Professor Pedagogo – Series Iniciais ?? 17.11.2008Neila de Fátima Maciel de Oliveira 84,85,86,87 604.541.302-44 Técnico de Saúde I – Técnico em Enfermagem 48 18.11.2008Geidson Moreira 88,89,90,91 756.622.052-72 Professor Pedagogo – Series Iniciais 60 25.11.2008Viviane de Oliveira Duarte 92,93,94,95 713.866.532-68 Técnico da Saúde I – Técnico em Enfermagem 39 26.11.2008Evelin Christina Khun da Silva 96,97,98,99 862.373.652-49 Professor Pedagogo – Series Iniciais 63 1.12.2008Ozias Rodrigues de Freitas 96,100,101,102 813.850.212-68 Professor Pedagogo – Series Iniciais 62 1.12.2008Nair Aparecida da Cruz Silva 103,104,105,106 408.739.432-87 Professor Magistério 152 22.12.2008Regiane Alves de Souza 107,108,109,110 630.840.662-72 Técnico de Saúde I – Técnico em Enfermagem 46 23.12.2008

3796/08 Edivaldo Braz da Silva 10,17,18,19 640.466.562-04 Agente de Serviço Escolar 111 13.8.2008Eliane de Araujo Teixeira 8,20,21,22 931.868.862-87 Professor Pedagogo – Series Iniciais 39 29.7.2008Elvia de Sousa de Oliveira 10,23,24,25 870.625.182-04 Agente de Serviço Escolar 116 1.8.2008Jose Silva do Nascimento 5,26,27,28 632.629.832-68 Professor Pedagogo – Series Iniciais 9 18.7.2008Joselma Lice de Souza 6,32,33,34 825.595.972-68 Técnico de Enfermagem 29 25.7.2008Márcia Iecker Silva 8,35,36,37 654.839.602-20 Técnico de Enfermagem 28 29.7.2008

4015/09 Cleide Reginaldo Pereira 10,13,14,15 621.422.242-53 Agente Comunitário de Saúde – Setor 2 10 13.7.2009Luciene dos Santos Passos 11,15,17 851.748.822-91 Agente Comunitário de Saúde – BR 364 – LC 55 – Travessão 65 2 13.7.2009Silvana Bernardo Rodrigues 18,21 742.349.192-68 Agente Comunitário de Saúde – Setor 05 8 2.7.2009Jerusabeth Julio de Andrade 22,24,25,26 592.778.902-15 Agente Comunitário de Saúde – Setor 09 18 10.7.2009

Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 81

II – Determinar o registro dos atos relacionados no item I, nos termos dodisposto nos artigos 71, III, e 75 da Carta Federal; no artigo 49, III, “a”, da ConstituiçãoEstadual, combinado com os artigos 1º, V e 37, I, da Lei Complementar nº 154/96,combinado com o artigo 56 do Regimento Interno desta Corte (ResoluçãoAdministrativa n° 05/1996);

III - Determinar à Secretaria Geral das Sessões que proceda aodesentranhamento dos documentos concernentes aos servidores elencadosabaixo, uma vez que não foi possível a verificação da compatibilidade de horáriospara a acumulação lícita de cargo/emprego, devendo os documentos desentranhadosseguir para nova autuação:

n° Proc Servidor n° C.P.F. Cargo

3156/2007Fls. 29/31 Francisco Gomes da Costa Junior 428.243.972-68 Medico PSF

Fls. 44/46 Jose Gomes de Farias Neto 031.617.154-97 Professor Nível I – EducaçãoFísica

Fls. 68/70 Marcelo Almeida Tabosa 420.845.042-87 Medico Cardiologista

Fls. 35/37 Ilza Nunes Romão Barres 010.911.808-14 Técnico em Enfermagem

Fls. 32/34 Fernando Portugal de Souza 618.005.052-20 Técnico em Enfermagem

Fls. 189/190 Suzana Gomes da Silva 438.275.512-34 Professor pedagogo

Fls. 116/118 Walter Maciel Junior 274.424.308-64 Médico Ortopedista3171/2007Fls. 21/24

Andréia Largura Gomes Oliveira 595.321.572-04 Enfermeiro

Fls. 25/28 Anselmo Vieira Franco 282.341.540-87 Médico Pediatra

Fls. 53/56 Felipe Luciano da Silva Ribeiro 042.728.729-40 Enfermeiro

3161-II/2007

Fls. 243/245

Danyelle Maria Marinho Camposde Vasconcelos

023.520.994-55 Enfermeiro

Fls. 324/326 Fabiano Jose Ereira Belchior 456.841.462-87 Medico PSF

3162-II/2007

Fls. 277/279

Reginaldo Carlos de Moraes 926.572.819-15 Medico Cirurgião

3162-III/2007

Fls. 552/554

William Ernesto Zevallos Pollito 509.836.602-04 Medico Clinico Geral

3796/2008Fls. 29/31

Joseany de Carvalho Sousa 749.379.103-10 Especialista da Saúde I –Enfermeiro

IV - Determinar, nos termos do § 1º do artigo 23 da Instrução Normativa nº 013/04-TCE-RO, a autuação em apartado dos atos admissionais relativos aos servido-res relacionados no item III, devendo os autos serem remetidos ao DCAP, para afluente condução processual, tendo em vista a necessidade da apuração daspendências detectadas concernentes às acumulações de cargos e empregos;

V – Determinar ao Órgão de origem que, doravante, remeta a esta Corte deContas, juntamente com os demais documentos necessários ao registro dos atosde admissões, cópia do Parecer do respectivo Órgão de Controle Interno sobre alegalidade dos referidos atos, conforme prescreve o artigo 55 do Regimento Inter-no desta Corte, sob pena de sanção, na forma da Lei Complementar nº 154/96;

VI – Dar ciência desta decisão ao Órgão de origem, remetendo-lhe fotocópia dorelatório e desta Decisão;

VI – Arquivar os autos, após os trâmites legais.

Participaram da Sessão o Conselheiro PAULO CURI NETO (Relator); o ConselheiroWILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGO COSTA PESSOA; oConselheiro Presidente da Sessão da 2ª Câmara VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA;o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, SÉRGIOUBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.





PROCESSO Nº: 3821/06INTERESSADA: ESMERALDA DE FREITASCPF Nº 047.602.982-15

ASSUNTO: APOSENTADORIAÓRGÃO: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIARELATOR: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam daAposentadoria da Senhora Esmeralda de Freitas, como tudo dos autosconsta.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em consonânciacom o Voto do Relator, Conselheiro PAULO CURI NETO, por UNANIMIDADE devotos, decide:

I – Considerar ilegal o ato concessório de aposentadoria voluntária, comproventos integrais, à Senhora Esmeralda de Freitas, CPF n° 047.602.982-15, cadastro n° 300045743, no cargo de Auxiliar Oficial de Manutenção,Referência “112”, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, consubstanciado no Decreto de 22 de fevereiro de 2006, publicadono Diário Oficial do Estado n° 0470, de 09.03.2006, com fulcro no artigo 40, III, a“a” da Constituição Federal, em razão da falta de comprovação, por meio dedocumento hábil, do tempo de serviço cumprido como celetista no Estado doAmazonas, no período de 01.08.73 a 01.09.83;

II – Alertar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado deRondônia que, caso a Senhora Esmeralda de Freitas tenha deixado beneficiários,os proventos da pensão somente poderão ser integrais após a comprovação,através de Certidão do INSS, do tempo de serviço no Estado do Amazonas(período de 01.08.73 a 01.09.83). Caso contrário, deverão ser proporcionalizadosao tempo efetivamente comprovado, na forma da Instrução Normativa n° 003/99-TCE-RO;

III – Determinar ao Órgão de origem que, doravante, remeta a esta Corte deContas, juntamente com os demais documentos necessários ao registro dosatos de pessoal, cópia do Parecer do respectivo Órgão de Controle Internosobre a legalidade dos referidos atos, conforme prescreve o artigo 55 doRegimento Interno desta Corte, sob pena de sanção, na forma da Lei Comple-mentar nº 154/96;

IV – Determinar ao Órgão de origem que, doravante, observe o prazo de 10(dez) dias, previsto na Instrução Normativa nº 13/04-TCE-RO, para remessados processos de inativação e pensão por morte ao Tribunal de Contas, sobpena de, não o fazendo, incorrer na multa prevista no artigo 55, IV, da LeiComplementar nº 154/96;

V - Dar ciência desta decisão ao Órgão de origem;

VI – Arquivar os autos, após os trâmites legais.

Participaram da Sessão o Conselheiro PAULO CURI NETO (Relator); o ConselheiroWILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGO COSTA PESSOA; oConselheiro Presidente da Sessão da 2ª Câmara VALDIVINO CRISPIM DESOUZA; o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas,SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2010.




PROCESSO Nº: 1160/05UNIDADE:MUNICÍPIO DE ARIQUEMESASSUNTO: EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/05RESPONSÁVEL: CONFÚCIO AIRES MOURA

PREFEITORELATOR: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam daAnálise da Legalidade do Edital de Processo Seletivo nº 001/2005,

Porto Velho, 27.01.201182 DOE N° 1662

deflagrado pelo Município de Ariquemes,como tudo dos autos consta.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro PAULO CURI NETO, por UNANIMIDADEde votos, decide:I – Decidir pela extinção do processo, sem aresolução do mérito, em razão da racionalizaçãoadministrativa e economia processual, com fulcrono artigo 92 da Lei Complementar nº 154, de 1996;

II – Determinar o arquivamento dos autos, depoisdo cumprimento das formalidades pertinentes.

Participaram da Sessão o Conselheiro PAULO CURINETO (Relator); o Conselheiro WILBER CARLOSDOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGO COSTAPESSOA; o Conselheiro Presidente da Sessãoda 2ª Câmara VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA; oProcurador do Ministério Público junto aoTribunal de Contas, SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORIDE MOURA.Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2010.




PROCESSO Nº: 4158/10INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CUJUBIMASSUNTO: EDITAL DE LICITAÇÃO – PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 37/2010 (REGISTRO DE PRE-ÇOS DE COMBUSTÍVEL)RESPONSÁVEL: BÁRBARA CAROLINA FRANÇABRITO DOS SANTOS

PREGOEIRARELATOR: CONSELHEIRO PAU-LO CURI NETO


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da Análise da Legalidadedo Edital de Licitação - Pregão Presencial nº37/2010, deflagrado pelo Município deCujubim, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o Edital de Licitação n° 37/2010, na modalidade Pregão Presencial, deflagradopelo Município de Cujubim, cujo objeto é a formaçãode registro de preços para eventual aquisição decombustíveis para atender a frota de veículos le-ves e pesados do ente, por estar em conformidadecom os requisitos das Leis Federais n°s 8.666/93 e10.520/02;

II — Comunicar aos responsáveis o conteúdo destadecisão;

III – Arquivar os autos, depois de cumpridos ostrâmites regimentais.


DOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGO COSTAPESSOA; o Conselheiro Presidente da Sessãoda 2ª Câmara VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA; oProcurador do Ministério Público junto aoTribunal de Contas, SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORIDE MOURA.Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2010.




PROCESSO Nº: 2860/10INTERESSADA: SECRETARIA DE ESTADO DASAÚDEASSUNTO: EDITAL DE LICITAÇÃO – PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 30/2010 (CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO)RESPONSÁVEIS: MILTON LUIZ MOREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDEROGÉRIO PEREIRA SANTANAPREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTA-

DO DA SAÚDERELATOR:CONSELHEIRO PAULO CURI NETO


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da Análise da legalidadedo Edital de Licitação – Pregão Presencial nº30/2010, deflagrado pela Secretaria de Estadoda Saúde, como tudo dos autos consta.


I - Considerar legal o Edital de Licitação n° 30/2010, na modalidade Pregão Presencial, deflagradopela Secretaria de Estado da Saúde, cujo objeto é acontratação de empresa especializada na presta-ção de serviços de nutrição e alimentação, a serexecutado de forma contínua, para atender às ne-cessidades do Hospital Regional de Extrema, porestar em conformidade com os requisitos das LeisFederais n°s 8.666/93 e 10.520/02;II — Comunicar aos responsáveis o conteúdo destadecisão;III – Arquivar os autos, depois de cumpridos ostrâmites regimentais.

Participaram da Sessão o Conselheiro PAULO CURINETO (Relator); o Conselheiro WILBER CARLOSDOS SANTOS COIMBRA; o Auditor HUGO COSTAPESSOA; o Conselheiro Presidente da Sessãoda 2ª Câmara VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA; oProcurador do Ministério Público junto aoTribunal de Contas, SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORIDE MOURA.Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2010.




PROCESSO NO: 2814/09INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE CAM-PO NOVO DE RONDÔNIAASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FIS-CAL – EXERCÍCIO DE 2009RESPONSÁVEL: VALDECY FERNANDES DESOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARACPF Nº 351.084.102-63

RELATOR: CONSELHEIRO W ILBERCARLOS DOS SANTOS COIMBRA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da Gestão Fiscal, exercíciode 2009, da Câmara Municipal de Campo Novode Rondônia, como tudo dos autos consta.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro WILBER CARLOS DOS SANTOSCOIMBRA, por UNANIMIDADE de votos, decide:

I – Considerar que a Gestão Fiscal do PoderLegislativo do Município de Campo Novo deRondônia, relativa ao exercíc io de 2009, deresponsabilidade de Valdecy Fernandes de Souza,Presidente da Câmara, atende aos pressupostosde Responsabilidade Fiscal dispostos na LeiComplementar nº 101/2000;II – Determinar ao Presidente da Câmara Municipalde Campo Novo de Rondônia a adoção imediata demedida corretiva às impropriedades abaixorelacionadas, impreterivelmente no quadrimestreseguinte ao do conhecimento desta Decisão,informando que o não atendimento o sujeitará àssanções da Lei Complementar nº 154/96:a) observar o disposto nos artigos 6º e7º da Instrução Normativa nº 18/2006-TCE-RO,para o encaminhamento a esta Corte deContas dos Relatórios de Gestão Fiscal;b) observar o disposto nos artigos 165,§ 3º da Constituição Federal e 52 da Lei deResponsabilidade Fiscal, publicandotempestivamente os Relatórios de GestãoFiscal.IV – Determinar à Secretaria Geral das Sessõesdesta Corte que promova de imediato o encaminha-mento ao Presidente da Câmara Municipal de Cam-po Novo de Rondônia, cópias do Relatório, Voto eDecisão, acompanhados do Relatório Técnico paraconhecimento e providências;V – Determinar à Secretaria Geral das Sessõesdesta Corte que proceda ao apensamento dos au-tos àqueles que tratam das contas da Câmara Mu-nicipal de Campo Novo de Rondônia, exercício de2009.Participaram da Sessão o Conselheiro VALDIVINOCRISPIM DE SOUZA; o Conselheiro WILBER CARLOSDOS SANTOS COIMBRA (Relator); o Auditor HUGOCOSTA PESSOA; o Conselheiro PresidentePAULO CURI NETO; o Procurador do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, SÉRGIOUBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA.Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2010.




Porto Velho, 27.01.2011DOE N° 1662 83

PROCESSO NO: 0451/04INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DEMACHADINHO DO OESTEASSUNTO: EDITAL DE PROCESSO SIMPLI-FICADO Nº 001/204/SEMTASRESPONSÁVEL: SEBASTIÃO XAVIER DOS REIS

PREFEITO MUNICIPALRELATOR: CONSELHEIRO W ILBERCARLOS DOS SANTOS COIMBRA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da análise do Edital deProcesso Simplificado nº 001/2004/SEMTAS,realizado pela Prefeitura Municipal deMachadinho do Oeste, como tudo dos autosconsta.


I – Arquivar os autos, sem análise do mérito, ematendimento aos princípios da razoabil idade,economicidade e eficiência, em razão do lapso tem-poral decorrido;

II – Dar ciência do inteiro teor desta Decisão aointeressado.






PROCESSO NO: 2236/09INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DEPORTO VELHOASSUNTO: EDITAL – PREGÃOPRESENCIAL Nº 025/2009RESPONSÁVEL: DIONE RODRIGUES DE LIMA

COORDENADORA MUNICIPAL DE LICITA-ÇÃORELATOR: CONSELHEIRO W ILBERCARLOS DOS SANTOS COIMBRA


Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, que tratam da análise do Edital – PregãoPresencial nº 025/2009, promovido pelaPrefeitura Municipal de Porto Velho, comotudo dos autos consta.


I – Arquivar os autos sem resolução do mérito,ante a perda do objeto decorrente da revogaçãodo certame.

II – Dar ciência desta Decisão ao interessado.






EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/TCE-RO/2011

CONTRATANTES – O TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE RONDÔNIA E A EMPRESA COMERCIALCOLUMBIA LTDA.DO OBJETO – Fornecimento de combustíveis e lu-brificantes ao CONTRATANTE, tais como 18.000(dezoito mil) litros de Gasolina comum, 16.000(dezesseis mil) litros de Óleo diesel, 3.000 (três mil)litros de Álcool comum, 300 (trezentos) litros deÓleo lubrificante para motor a gasolina e a diesel, 30(trinta) litros de Óleo hidráulico e 30 (trinta) litros deÓleo de freio.DO VALOR – O valor estimado do Contrato é de R$101.580,00 (cento e um mil, quinhentos e oitentareais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesasdecorrentes do presente Contrato correrão porconta da Classif icação Funcional Programática01.122.1265.2981 e Elemento de Despesa 3390.30Nota de Empenho no 00012/2011.DA VIGÊNCIA – O prazo de vigência deste contratoserá de 12 (doze) meses, com início em 1º.1.2011.DO PROCESSO – Nº 2885/2010.DO FORO – Comarca de Porto Velho-RO.ASSINAM – Conselheiro JOSÉ GOMES DE MELO –Presidente do Tribunal de Contas do Estado deRondônia e o Senhor JAYME MIGUEL LEDO SILVA -representante da empresa Comercial Columbia Ltda


JOSÉ GOMES DE MELOConselheiro Presidente

Prefeituras Municipais do Interior

ESTADO DE RONDÔNIAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2011

A Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso -RO através da Pregoeira, devidamente autorizadopelo Decreto Municipal de nº 2.667 de 02 de Setem-bro 2010, torna Público que fará realizar a Licita-ção abaixo:MODALIDADE: Pregão Presencial nº 01/2011

OBJETO: Aquisição de Combustível (Óleo diesel eGasolina Comum) para atender as necessidadesda Secretaria Municipal de Obras Serviços Públi-cos Agricultura e meio Ambiente – Semospa e oGabinete do Prefeito.DATA: 10/02/2011HORARIO: 09h00min (nove) horasLOCAL: Sala de Reuniões da Comissão Perma-nente de Licitação – CPL Situada à Avenida Paraísonº 2601 Centro CEP: 76923-000 Vale do Paraíso –ROFone/Fax: (0xx69) 3464-1005/3464-1193 e e-mail:[email protected], [email protected] LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, regu-lamentada pelo Decreto Municipal de nº 1.646 de12 de Setembro 2006, Decreto de nº 1.747 de 20de Abril 2006 e Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações posteriores e Lei complementar nº 123/06.EDITAL: cópia a ser adquirida mediante requeri-mento e entrega de disquete virgem ou por meioeletrônico.

Vale do Paraíso – RO 25 de Janeiro de 2011.

Eliane Alves FernandesPregoeira da PrefeituraDecreto nº 2.667 de 02/09/2010

Institutos Municipais

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEOURO PRETO DO OESTE – RO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AOCONTRATONº 003/2007

ADITANTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEOURO PRETO DO OESTE/RO A FIRMA COSTA ELIMA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Alterar as CláusulasPrimeira, Segunda e Terceira permanecendo asdemais inalteradas.

OBJETO: Locação de sistema informatizado decontabi l idade pública, contendo todos osrelatórios exigidos na legislação vigente, e folhade pagamento, referente ao mês de janeiro de2011, para f unc ionamento e execução emqualquer t ipo de plataf ormas , s is temasoperacionais e conexões on-line (tempo real).

ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01PROJETO/ATIVIDADE: 2001 - 09.122.0210ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.11.00-00VIGÊNCIA: 1º/01/2011 até 31/01/2011VALOR: R$1.243,00 (Hum mil duzentos e qua-renta e três reais).CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: mensalPROCESSO ADMINISTRATIVO: 018/2007ASSINAM: O Sr. Sebastião Pereira da Silva,Presidente Substituto do IPSM, e a Srª Maria

mailto:pregoeirovp:@hotmail.com

mailto:pregoeiro:@valedoparaiso.ro.gov.br

Porto Velho, 27.01.201184 DOE N° 1662

Rosilene da Costa Lima, representante da firmaCosta e Lima Ltda.Ouro Preto do Oeste/RO, 20 de janeiro de 2011.

Sebastião Pereira da SilvaPresidente do I.P.S.M.

PORTARIA Nº 1387/G.P./2011 OURO PRETO DO OESTE/RO EM 25 DE JANEIRO DE 2011

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOBENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀSENHORA JOAQUINA DA SILVA LIMA E ÀMENOR JÉSSICA CASSIA LIMA”.O Presidente do Instituto de Previdência dosServidores Públicos do Município de Ouro Pre-to do Oeste/RO, usando da competência quelhe confere o artigo 32, inciso XIII, da Lei Muni-cipal nº 1.153, de 14 de fevereiro de 2006, econsiderando o constante do processo nº 018/2011,

R E S O L V E: Art. 1º - Conceder o Benefício de Pensãopor Morte, à Senhora JOAQUINA DA SILVALIMA, viúva, e a menor JÉSSICA CASSIALIMA, beneficiárias legais do ex-servidorGILBERTO LIMA, de acordo com o processo018/2011, com base no artigo 40, §§ 2º e 7º,inciso II da Constituição Federal, com redaçãodada pela EC 41/2003, c/c o artigo 8º, inciso I;artigo 35, inciso II, alínea “a”; artigo 49, II e ar-tigo 50, inciso I, da Lei Municipal nº 1.153/2006.Art. 2º - A referida Pensão corresponde à tota-l idade dos vencimentos percebidos pelo ex-servidor, no Cargo de Agente de Controle e Fis-calização, código 402, Padrão NP 03, ClasseC, devendo ser pago da seguinte forma:50% (cinqüenta por cento) para a senhoraJOAQUINA DA SILVA LIMA, e 50% (cinqüentapor cento) para a menor JÉSSICA CASSIA LIMA,conforme o artigo 51 da municipal 1.153/06.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, retroagindo seus efeitos a12 de janeiro de 2011.

SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA Presidente do IPSM Port. 1377/CAF/2011

Ineditoriais

EDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 30 ( t r in ta)CITAÇÃO DE: S.T. GOMES DE M ORAES &CIA LTDA ME , pessoa jur ídica de d i rei toprivado, na pess oa de seu RepresentanteL e g a l ; S É R G I O T AD E U G O M E S D EM O R A E S , b r a s i l e i r o , s o l t e i r o , R G n .

2001002354356; e ANTÔNIO JÚNIOR OLI-VEIRA SILVA , bras i l ei ro, s ol tei ro , RG n.480748-SSP/RO, todos atualmente em lu-gar incer to e não sabido.

FINALIDADE: C i tar os Requer idos ac imamenc ionado, para tomarem conhec imentoda p res ent e ação e, q ueren do c on tes t ara presente ação em 15 (quinze) dias, con-tados a par t i r dessa audiênc ia, adver t in-do que à ausência de respos ta pres umir -se-ão acei tos os f atos alegados na in ic i -al . E, para constar passou o presente em4 (quatro) vias de igual forma e teor, sen-do que o original será af ixado no local decostume e as demais publ icadas de acor -do com a lei.

Va r a : 2ª Vara da Fazenda Pú-b licaP r oces s o : 0 0 9 4 9 1 0 -52 .200 8.82 2.00 01C lass e : Anulatór iaProcedimento : O rd inárioPar te Autora : Jos iane dos ReisA d vog ad o : N e i d y J an e d os R ei sOAB 1268

RESUMO DA INICIAL: “JOSIANE DOS REIS,br as i le i ra , s ol tei ra, t écn ica em enf erm a-gem, R G n. 8 39 .3 20 -S S P /R O , r es id en ten e s t a C i d ad e , p r op ôs a p r es e n t e A ç ãoAnu latór ia c /c Danos Morai s em f ace daJunta Comerc ial do Es tado de Rondônia,Geanne Socorro da Si lva, S. T. Gomes deMoraes &Cia Ltda-ME , Sérg io Tadeu Go-mes de Mor aes e A ntôn io J úni or O lvei raS ilva, aduzindo os seguintes fatos: A au-tora alega que ao tentar ef etuar a comprad e u ma mot oc ic l et a s en do q ue al g u masp ar c e l as s er i am f i nan c i ad as e ao f azerp es q ui s as f oi ap ont ada res t r i ç ões j u nt oao SERASA e Receita Federal sendo sur-preendida com a comunicação que estavaem débito com Fazenda Públ ica em decor-r ên c i a d e d éb i t os f i s c ai s d as emp r es asSérgio & Reis Comerc ial de Produtos Far-macêut icos Ltda-Me. Ao procurar expl ica-ções pelo f at o, a aut ora t omou c on hec i -mento da abertura da empresa na qual par-t ic ipava como sócia. Conf orme consta nosdocu men tos j un tad os , a aut ora s upos t a-me n t e pas s ou a f azer p a r t e do q u ad r osoc ietár io da empres a. A legou ainda, quea empresa f oi ir regularmente cons t i tu ída,e com dados pes soai s da au tora, reg i s -t rada na Junta Comerc ial do Es tado comcópia da documentação da autora e f i rmafalsa, pois a autora nunca f oi propr ietár iade emrp esa e s equer aut or i zou aber tu ra

EXTRAVIO DE DOCUMENTOC.M.I REGINA PACIS LTDA,, situado na rua Joa-quim Nabuco, nº 2718, na Cida de Porto Velho –RO, sob CNPJ nº 14.659.791/0001-70, comuni-ca o extravio de (35) declarações de Óbitossob números 12079049, 12079050, 12079803,12079804, 12079805, 12079806, 12079807,12079808, 12079809, 12079811, 12079812,12079813, 12079814, 12079815, 12079816,12079817, 12079820, 12079821, 12079822,12079823, 12079824, 12079825, 12079826,12079827, 12079828, 12079829, 12079830,14423823, 14423824, 14423825, 14423826,14423827, 14423828, 14423829, e 14423830,conforme B.O de nº 10E1003008698. Porto Ve-

lho/RO 13 de Dezembro de 2010.

de f i rma em seu nome e muito menos ass i-n o u q u al q u e r d oc u m en t aç ã o p ar a es s ef im. Sendo que a assinatura apos ta na al-teração cont rat ual n ão cor res ponde c oma s ua e s im d e um f a ls ár io q ue u t i l i zoudos seus d ocumentos e abr iu a empresaem seu nome. Ass im, a autora reg is t r ouocor rênc ia pol ic ial , contudo a requerenter eal i zou o exame gr af ot écn ic o c on f orm edeterminado pela delegacia. Em razão doindevido regist ro da empresa, houve o ar-quivamento na Junta Comerc ial das al te-rações cont ratuais . Por tudo is so, a auto-ra aleg ou t er s of r id o danos morais , umav ez q u e , t ev e s eu n om e r eg i s t r a d o n oSERASA, af etando emoc ionalmente a au-tora e sua vida familiar, bem como, no seud e s em p en h o p r o f i s s i on a l . A s s i m , c ombase nos f at os ac ima nar rados a au torarequereu a c oncessão da l iminar para de-term inar a ret i r ada do nome d o c adas t rode negativados SPC, CERASA E CADIM,abs tendo-s e da pres tação de inf ormaçõescom rest r ições , e ainda a determinação àJunta Comerc ial de fazer imediata suspen-são d o c adas t r o d as r esp ec t ivas empr e-sas nos termos do ar t . 40, § 1º, do Dec .1 80 0/ 96 , su s t and o seus ef ei tos at é quese res olva ju d ic ial mente o in c id en te defals idade, bem como, a c itação dos reque-r idos , a procedênc ia da ação e a c onde-nação dos requeridos em danos morais, eai nd a, a c on f i r mação da an tec i pação dat u t e l a . . . . D á - s e o v al or à c a u s a d e r $5.000,00 (c inco mi l reais ). Por to Velho, 27de março de 2008. Ag l ico José dos Reis -O AB / R O 6 50 - A e Nei dy J an e d os R eis -OAB/RO 1268, advogados” . Eu, ___ Sí l -via As sunção Ormonde - Esc rivã Judic ial,l i e subscrevi .Por to Velho, 30 de dezembro de 2010.

Kar ina Miguel SobralJuíza Subst i tuta

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