•Ipea Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

PLANO DE TRABALHO 2004 - 2006

DADIRETORIA DE ESTUDOS SETORIAIS

(DISET)

Pesquisa, formulação, elaboração, avaliação e assessoria

para políticas públicas

voltadas para a produção

eredução da vulnerabilidade externa

Junho de 2004

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DISET:

POLfTICAS E PESQUISAS SOBRE PRODUÇÃO

1. MISSÕES DO IPEA E SEU REBATIMENTO NA DISET 22. AS LINHAS DE TRABALHO DADISET.. 52.1 Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) 62.1.1 Caracterização Geral da Indústria: Desempenho e Competitividade 72.1.2 Avaliação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior 92.1.3 Estudo dos Setores htdustriais 92.1.4 Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas 1I2.1.5 Inovação Tecnológica e Atividades Portadoras de Futuro 122.1.6 Conjuntura Industrial e Boletim de Política Industrial............................12

2.2 Inovação 132.3 Comércio Internacional.. 142.4 htfra-Estrutura 162.4.1 Regulação do Setor de Infra-estrutura 17

2.5 Agropecuária e Agronegócio 182.5.1 Política Agrícola e Agrária 182.5.2 Desenvolvimento Agricola e Agroindustrial............. .. 192.5.3 Boletim de Política Agrícola 20

2.6 Comércio e Serviços 212.7 Áreas Emergentes 222.7.1 Defesa da Concorrência 222.7.2 Investimento Direto Externo 232.7.3 Compras Governamentais 24

1. MISSÕES DO IPEA E SEU REBATIMENTO NA DISET

O mote da logomarca com que se comemora o 40° aniversário do IPEA expressa onúcleo das missões institucionais de nosso instituto: apontando caminhos.

Compreender os problemas de desenvolvimento que enfrentamos é um primeiropasso. Para isso ganhamos, ao longo desse tempo, uma razoável capacidade de identificarquais deles estão, em cada momento, dentre as principais preocupações da sociedade e dogoverno, e para cujo equacionamento podemos contribuir. Sistematizamos informações,distinguimos as diferentes abordagens possíveis e relevantes, encaminhamos estudos epesquisas, promovemos discussões técnicas e temáticas que ajudem a apurar a suaobservação e interpretação.

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Um passo correlato está no cotejo de soluções para eles. Esses problemascompõem, com distintas ênfases e urgências, o que se tem chamado de agenda depolíticas públicas. Alguns são objetos mais evidentes de reivindicações e pressões porparte dos atores envolvidos, suscitando a mobilização dos aparatos de estado e dandoorigem a processos de formulação de políticas e ações de governo e de estado. Ou porvezes essas demandas ainda não se manifestam aberta e organizadamente e ficam comocasos latentes, prestes a figurar naquela agenda. Latentes ou atuais, portanto, esses pontosde agenda são temas das linhas de trabalho do IPEA que visam suprir suporte técnico aosprocessos decisórios de governo e conduzir processos de monitoramento e avaliação daspolíticas públicas em curso e dos programas por meio dos quais elas são operadas.

As competências adquiridas e acumuladas nestas duas vertentes conduzem a umaterceira, que vem sendo estimulada na atual gestão do Instituto: a de antecipar aemergência de temas naquela agenda e de perscrutar os riscos e as possibilidades que secolocam para o desenvolvimento brasileiro. Em articulação com órgãos da Presidência daRepública e ministérios e entidades da sociedade civil, o IPEA se aplica também aestudos prospectivos e de oportunidades estratégicas para o desenvolvimento.

Estas missões se distribuem, concretamente, nos programas de trabalho dasdiferentes diretorias técnicas do IPEA em projetos e atividades continuas, ora em funçãode temas setoriais ou tematicamente especializados, ora em abordagens transversais queintegram ações em várias diretorias. Dentre os eixos estruturastes desses programas detrabalho figura o de conhecimento das restrições e oportunidades econômicas aodesenvolvimento brasileiro sob a ótica da produção, que é básico para a DISET - aDiretoria de Estudos Setoriais.

Esta unidade ocupa-se, por exemplo, no primeiro caso, da sistematização deinformações, da realização de estudos e pesquisas, do provimento de suporte técnico àformulação de políticas e programas e de processos de avaliação que têm ver com ossistemas produtivos (agropecuária, indústria, serviços, infra-estruturas), com comércioexterior e inserção da economia brasileira nos fluxos globais de investimentos, com osprocessos de inovação tecnológica e de reestruturação produtiva, defesa da concorrênciae regulação dos setores de infra-estrutura. E ainda, no segundo caso, integra-se a outrasdiretorias em atividades relacionadas, por exemplo, às políticas fundiárias e de reformaagrária, de estimulos à agricultura familiar, estudos sobre inserção externa, questõesregionais, dentre outros.

Um importante fator de alavancagem na aquisição de competências deinvestigação da DISET reside na organização de uma ampla e compreensiva base dedados sobre o setor industrial e de serviços, certamente a maior e uma das mais completasdo Brasil. Ela tem a singularidade de permitir integrar e cruzar as informaÇÕeS(microdados) das seguintes fontes:

a) Pesquisa Industrial Anual (PIA) por firmas do Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE);

b) Pesquisa Anual de Serviços, do ffiGE;

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c) Pesquisa Anual de Comércio, do ffiGEd) Pesquisa de Inovação Tecnológica (pINTEC), do ffiGE;e) Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do ffiGE;t) Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e

Emprego (MTE);g) Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério de Desenvolvimento

Indústria e Comércio Exterior (MDlC);h) Censo do Capital Estrangeiro, do Banco Central (BACEN);i) Levantamento de Capitais Bmsileiros no Exterior do BACEN.

Essa base compreende uma amostra de aproximadamente 50 mil firmasindustriais, 60 mil firmas comerciais e outras 60 mil firmas do setor de serviços, e de 15milhões de trabalhadores que nelas trabalham; além disso, as firmas amostradas sãoresponsáveis por aproximadamente 90% do valor adicionado na indústria brasileira e60% do valor adicionado do setor de comércio e serviços no Brasil.

Esse banco de dados - na realidade, uma articulação inédita entre as bases dedados das instituições listadas acima, acionadas por convênio sob cláusulas de sigilo -permite a elaboração de trabalhos em diversas áreas de autuação da DlSET. Pam aspesquisas que utilizam tal banco de dados, a Diretoria disponibiliza para seuspesquisadores progmmadores e estatísticos qualificados para combinar as informações etreinados em sofisticados procedimentos econométricos, bem como equipamentos deinformática de gmnde porte, necessários para o tmbalho em gmndes bancos de dados. Asingularidade e ineditismo do banco têm permitido aos pesquisadores da Diretoriacontribuir de forma qualificada na elabomção de políticas públicas, elaborar trabalhosque são publicados nas principais revistas e veículos científicos do país e do exterior,além de propiciar matéria-prima paras dissertações de mestrado e teses de doutorado.

A qualificação permanente dos pesquisadores é outra das preocupações do IPEA eé vista de forma especialmente relevante no caso da DISET. Nos últimos anos, aDiretoria apoiou o programa de doutommento de diversos pesquisadores e incentivou queparticipassem de cursos de curta dumção no Brasil e no exterior, de acordo com aspossibilidades de financiamento.

A DlSET reconhece por princípio que a qualidade dos trabalhos dospesquisadores é função direta de permanente articulação da Diretoria com suas áreas deinterfuce temática no Governo Federal e com aquelas do meio acadêmico no país e noexterior. Neste sentido, a DlSET possui convênios, participa de Comissões e GruposExecutivos em diversos órgãos fedemis, como Presidência da República; Câmara dePolítica Econômica; Casa Civil da Presidência; Ministério do Desenvolvimento, Indústriae Comércio Exterior; Ministério da Fazenda; Ministério da Ciência e Tecnologia;Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Agricultum, Pecuária eAbastecimento; Ministério da Integmção Nacional; Ministério das Relações Exteriores;Ministério da Saúde; Ministério do Turismo; NAE - Núcleo de Assuntos Estratégicos;

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Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Conselho Nacional deDesenvolvimento Industrial (CNDI); APEX - Agência Brasileira de Promoção deExportações; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Bancodo Brasil, Banco Central e CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; ANEEL,CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; mGE - Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística, FINEP.

Com relação à articulação com o meio acadêmico, a DISET conta com o apoio deprofessores de diversas universidades brasileiras e também de universidades no exterior.Na estrutura de trabalho da DISET há espaços para os pesquisadores coordenarem áreasde trabalhos específicas e a Diretoria procura disponibilizar recursos para estespesquisadores estabelecerem parcerias com o meio acadêmico. Destacamos neste sentido,que os diversos pesquisadores contam com o apoio de professores do MIT, University ofCambridge e de professores de universidades brasileiras como FGV/RJ, USP, Unicamp,UFRJ, UFMG/CEDEPLAR, PUC/RJ, UnB e UFSCar.

2. AS LINHAS DE TRABALHO DA DISET

A Diretoria de Estudos Setoriais organiza seus esforços de pesquisa de acordocom os temas expressos na figura abaixo:

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A diretoria organiza seus esforços de pesquisa em atividades que são transversaisas análises setoriais, como política industrial, inovação tecnológica, comércio exterior,investimento direto externo, arranjos produtivos locais, e atividades setoriais em camposcomo indústria, serviços, infra-estrutura e agropecuária. Mesmo nas atividades setoriais,as linhas de pesquisa se concretizam em abordagens de corte problematizador; pois háuma certa ênfase nos estudos visando entender melhor as condições e tendências dacompetitividade dos vários segmentos do setor produtivo. No caso, por exemplo, dainfra-estrutura, o foco é colocado nas questões atinentes aos marcos regulatórios e naspolíticas de planejamento e estimulos a investimentos nesses setores, em particular noestabelecimento de parcerias público-privadas (PPP).

De maneira um pouco mais específica, pode-se verificar que as atividades seguempautas temáticas em cada um desses recortes, como se verá em seguida.

2.1 Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

Uma das prioridades de governo, a PITCE foi construída e está sendoimplementada com a decisiva participação do IPEA, particularmente da DISET, uma vezque seu diretor participa do Grupo Executivo da PITCE, por delegação da Câmara dePolítica Econômica, câmara intenninisterial que é o órgão máximo para o tema,ressalvada a anuência direta do Presidente. A magnitude e a importância dessa Políticapara o desenvolvimento, e o chamamento que os diversos órgãos de governo vemfazendo ao IPEA para apoio no assunto levaram à criação de uma coordenaçãoespecífica, para articular a nossa participação e elaboração.

Na realidade, é uma área transversal a todas as outras áreas de trabalho da DISETporque, além de realizar pesquisas sobre temas prioritários e emergenciais da agenda deGoverno, coordena a participações dos pesquisadores da DISET no trabalho com osdiversos órgãos do Governo Federal atinentes ao tema, desenvolve pesquisa e estudosespecíficos para apoio à PITCE, celebra acordos de cooperação com instituiçõesacadêmicas e privadas, e organiza bases de dados que são utilizadas pela Diretoria, comoa apresentada na página 3. O portal do IPEA conta com um ícone da Política Industrial,Tecnológica e de Comércio Exterior que disponibiliza para o público parte da produçãoespecífica do Instituto (como os Boletins de Política Industrial, por exemplo), bem comodocumentos oficiais em cuja elaboração tivemos participação ativa.

A divulgação dos trabalhos ocorre principalmente por meio dos Textos ParaDiscussão do IPEA e pelo Boletim de Política Industrial, publicação quadrimestraleditada pela DISET, disponível no portal do IPEA.

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2.1.1 Caracterização Geral da Indústria: Desempenho e Competitividade

Entre os trabalhos desenvolvidos recentemente podemos destacar:./ estudo sobre internacionalização das firmas brasileiras com foco na inovação

tecnológica};./ papel da inovação tecnológica e dos rendimentos crescentes de escala no

desempenho exportador das firmas no Brasil;./ qualidade dos gastos governamentais e seu impacto sobre o setor produtivo no

Brasil.

Encontra-se em desenvolvimento uma série de outros trabalhos de interesse diretopara o conhecimento da estrutura produtiva e para a elaboração de instrumentos dapolítica industrial, tecnológica e de comércio exterior. Esses projetos possuem orçamentoacertado (para contratação de consultorias, adequação de equipamentos, realização deseminários etc.) e aguardam, para seu deslanche mais efetivo, a incorporação de novostécnicos, particularmente os ingressantes. Um dos macro-projetos tem o nome de"estudos microeconômicos sobre os diferentes mecanismos e condicionantes docrescimento das firmas", inserido numa linha de financiamento de pesquisa sobre"propostas de mecanismos para o estímulo à competitividade, às exportações e àsubstituição de importações, discutidas, analisadas e disseminadas". Inicialmente, asempresas industriais brasileiras são caracterizadas em 3 grupos:A) empresas que concorrem por diferenciação, inovadoras para o mercado, inovando em

produto, com inserção internacional;B) empresas que concorrem por custo, inovadoras em processo, com inserção

internacional;C) empresas fora do padrão internacional, não inovadoras em produto e processo.

Com essa classificação busca-se uma radiografia diferenciada da indústriabrasileira, voltada para os desafios futuros da concorrência internacional. A partir dessaradiografia geral, o projeto é desdobrado em sub-projetos integrados, voltados àsseguintes questões:

• Desigualdades produtivas regionais

Produtos: 2 artigos buscando avaliar empiricamente os determinantes regionais dadistribuição geográfica das firmas industriais no Brasil segundo padrões decompetitivídade e atuação no mercado (firmas A.,B e C) bem como analisar quaissão as implicações desta distribuição sobre a política industrial do GovernoFederal.

1 Apresentado no XVI Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos.

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• Internacionalização das firmas brasileiras

Produto: 1 artigo avaliando as características da internacionalização das firmasindustriais no Brasil segundo padrões de competitividade e atuação no mercado(firmas A, B e C) e analisando quais as implicações da internacionalização dasfmnas para o desenvolvimento e, por conseguinte, para a PITCE.

• Propriedade do capital e padrão tecnológico

Produtos: 1 artigo avaliando spill over tecnológico entre firmas de capitalestrangeiro e firmas de capital nacional por categoria (firmas A, B e C) e seusdesdobramentos sobre a política industrial; 1 artigo avaliando as característicaslocacionais do investimento e do desinvestimento estrangeiro no Brasil epropondo políticas públicas de desenvolvimento que levem em conta os fatoresregionais de atratividade do investimento estrangeiro.

• Análises setoriais

Produto: 1 artigo avaliando especificidades setoriais (CNAE e outra) segundopadrões de competitividade e atuação no mercado (firmas A, B e C) e analisandoas implicações sobre a política industrial do Governo Federal;

• Detalhamento da categoria C (empresas abaixo dos padrões competitivosinternacionais)

Produto: I artigo avaliando as especificidades e a diversidade das firmas dacategoria C e analisando quais suas implicações sobre a política industrial doGoverno Federal;

• Redes e arranjos produtivos locais

Produto: 1 artigo avaliando as características das firmas que operam em redes ouarranjos produtivos locais versus padrões de competitividade e atuação nomercado (firmas A, B e C) e analisando quais são as implicações sobre a políticaindustrial do Governo Federal

• Crescimentos das firmas e padrão tecnológico

Produto: 1 artigo caracterizando a resposta dos diferentes tipos de empresa (firmasA, B e C) frente aos incentivos decorrentes do padrão crescimento da economia eanalisando quais são as implicações sobre a política industrial do GovernoFederal.

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• Aspectos distributivos da inovação tecnológica na indústria: preços-prêmio eprêmios salariais

Produto: artigo discutindo a relação entre preços-premio cobrados pelas empresasinovadoras para o mercado (inovação de produto), ou seja, se empresasinovadoras, que recebem preços-prêmio, pagam salários diferenciados. Osprimeiros resultados até aqui confirmam a hipótese; o desdobramento do trabalhoinvestigará com profundidade quais ocupações são beneficiadas (via análise dasCBOs), quais setores etc. As implicações de tal estudo podem ser profundas.

Os resultados dos estudos apresentados nesse item de "Caracterização Geral daIndústria: Desempenho e Competitividade" complementam-se e alimentam a elaboraçãoe a avaliação da Politica Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior.

2.1.2 Avaliação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

O IPEA atua fortemente na avaliação de politicas públicas. Isso significa que estácolocado para o Instituto, e mais especificamente para a DISET, promover avaliações daPolitica Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal. Se umapolitica como essa é de médio e longo prazo, seus efeitos mais consistentes também sedão a médio e longo prazo, mas a preparação dos instrumentos de sua avaliação começaimediatamente, e os primeiros resultados podem já ser analisados.

Nesse sentido, a Diretoria está estabelecendo convênio com o BNDES que terápor objetivo elaborar estudos para a PITCE e avalizar o papel do Banco nodesenvolvimento do setor produtivo. Este convênio tem como base o uso de a união dasinformações por firmas do banco de dados articulado pela DISET (cf página 3) com osdesembolsos do Banco; objetiva por um lado, em interação com os técnicos do BNDES,elaborar análises sobre setores prioritários para politica industrial e para a atuação doBanco (ou seja, uma abordagem tipicamente setorial) e, por outro, avaliar o papel e aextensão da atuação do banco enquanto instrumento de desenvolvimento - por exemplo,investigando se há e quais seriam as diferenças no desempenho de emprego (volume,remuneração, qualificação), faturamento, exportações, importações entre as empresasfinanciadas pelo Banco e suas congêneres não financiadas.

2.1.3 Estudo dos Setores Industriais

Evidentemente, todos os estudos relatados acima apresentam o setor como umavariável. Aqui, contudo, o setor é o foco da análise, e temas como crescimento da firma,

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comércio internacional, internacionalização de empresas, emprego, inovação tecnológicae outros são estudados tendo o setor como referência.

Assim, os setores-foco dos estudos são aqueles definidos como opçõesestratégicas - semicondutores, software, bens de capital e mrmacos e medicamentos;setores de ponta e de futuro nos quais o país é competitivo, como o aeroespacial; setoresintensivos em mão-de-obra, importantes para o equilíbrio do mercado interno, comocalçados, vestuário.

Formalmente, a classificação setorial adotada é idêntica àquela da AgênciaBrasileira de Desenvolvimento Industrial, para que haja sinergia entre o lPEA e oprincipal instrumento institucional da PITCE. Temos, assim, a seguinte subdivisão porcomplexos ou setores produtivos:

____..__ .---J

___J. _Agro-

indústria

LBensde

Capital

ISERViÇOS

.1 ...Pesados

I

. IFármacos

MedicamentosMedicamentos

SETORES I COMPLEXOSI____ J~~_

INDUTRIAISI_ L

Intensivosem

Tecnologia-I

uJ~ _Tradicionais

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1IJ !

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1i Tecnologias ii de Comunicaçllo :

: ; e Informaçllo 'I (TICs)....._~I~~!==-IiSemicondutores i i Software

n .IAeroespacial,

II'------

Merece destaque a indústria aeroespacial. É um tema evidentemente importante,seja pelo que significa em termos de estratégias de inovação, de experiências em áreas dealta complexidade negociai e de potenciais de comércio externo. Por isso, deverá serobjeto de estudos envolvendo parcerias com outras instituições, como o ITA e o CTA evirtualmente a cooperação de organismos internacionais.

Serão estudados inicialmente 10 (dez) setores,conforme previsto no convênio emnegociação com o BNDES; a definição mais precisa desses setores dar-se-á noandamento do convênio, conforme nele previsto, mas já é certo que as opçõesestratégicas da PITCE serão contempladas.

Especificamente sobre o setor de fármacos e medicamentos o lPEA, através daDISET, tem desenvolvido pesquisas recentes, que auxiliaram, entre outros, aconsubstanciar a formulação das diretrizes de Política Industrial e Tecnológica nessaopção estratégica. Os documentos publicados são, quiçá, os mais completos e profundos

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sobre essa indústria, abarcando i~,'ualmente questões de regulação e de defesa daconcorrência.

2.1.4 Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas

Neste tema são conduzidas atividades de várias naturezas (pesquisas, proposição eavaliação de políticas, participação em eventos técnicos) orientadas para promoção dacompetitividade da indústria no Brasil, enfatizando suas dimensões mais incisivas como amelhoria de eficiência das cadeias produtivas e a constituição de arranjos produtivoslocais - APL, que incluem questões como o ambiente produtivo e tecnológico, oarcabouço institucional do setor, a capacitação para a inovação, dinamização do mercadoe adequação das relações de trabalho, formas de interação entre os elos das cadeias ouagentes e atores dos APL.

Cumpre salientar, nesta área, a implementação de um programa de investigaçõesem parceria com o MIT (EUA) e o SEBRAE, desenvolvido por uma equipe constituídapor dois pesquisadores-doutores do IPEA, um professor da Universidade Federal de SãoCarlos, um professor e 8 mestrandos do MIT. Estão sendo estudados seis APLs emsetores industriais onde predominam pequenas e médias empresas produzindo vestuário,couro, calçados e móveis. As investigações destinam-se a fornecer subsídios paradesenho de políticas e programas que impulsionem a dinâmica produtiva e econômica deAPLs ativos ou potenciais e estimulem, ao mesmo tempo, a inclusão social e odesenvolvimento local.

Com efeitos mais duradouros, está sendo levada a cabo, em parceria com oBNDES, SEBRAE, MOIC, APEX, FINEP, BANCO DO BRASIL e outras organizaçõesparticipantes do Grupo de Trabalho Interministerial de Arranjos Produtivos do GovernoFederal, uma sistematização de informações a respeito dos APLs existentes no país(características econômicas, demográficas e institucionais), para constituir uma base dedados abrangente e capaz de orientar a atuação integrada de diversas instituições, tantofederais como estaduais e locais, no desenvolvimento desses arranjos. Esta base de dados- cuja gestão poderá caber à DISET/IPEA - está sendo implementada em etapas, aprimeira das quais, já em fase de conclusão, foi desenvolvida mediante um levantamentodas ações e alocações de recursos em APLs pelas diversas instituições, a seremincorporadas a um mapa de atuação das instituições de apoio e financiamento de APLs.Na etapa seguinte espera-se sistematizar informações referentes às característicasprodutivas, econômicas, sociais e ambientais do(s) município(s) onde se localizam osArranjos. Na última mse buscar-se-á criar um mecanismo que permita a diversasinstituições, atores e agentes interessados, acompanhar os programas e ações depromoção dos APLs. A DISET, dependendo das negociações com o BNDES e outrasinstituições, deverá assumir a coordenação dessa base de dados.

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Complementando este empenho, há uma ativa participação da Diretoria no Grupode Trabalho Interministerial de Arranjos Produtivos - cujo escopo é promover aarticulação entre diversas instituições, como BNDES, MDIC, APEX, FINEP, CNPQ,BANCO do BRASIL, BANCO DO NORDESTE e ainda o SEBRAE, que conduzemprogramas ou querem orientar suas ações para promover Arranjos Produtivos. O GT deAPLs vem trabalhando no sentido de desenhar, em parceria com várias daquelasinstituições antes mencionadas, um Programa Nacional de Apoio aos APLs, que deveráser um dos componentes da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior.

2.1.5 Inovação Tecnológica e Atividades Portadoras de Futuro

Inovação é um tema em si, e está no centro da Política Industrial, Tecnologia e deComércio Exterior. A relevância do tema é tamanha que ele será tratado num tópicoespecífico (capítulo 2.2, página 13).

2.1.6 Conjuntura Industrial e Boletim de Política Industrial

A DISET mantém análises regulares de conjuntura industrial, que seconsubstanciam no Boletim de Política Industrial, publicado quadrimestralmente, edisponível para captura no portal do IPEA na internet. O Boletim é lançado numaatividade aberta, contando com a presença de diversas equipes governamentais eacadêmicas.

A DISET tem uma tradição na análise da conjuntura da indústria que seconsolidou com a publicação do primeiro Boletim de Política Industrial em 1997. Todosos técnicos que trabalham com temas relacionados à indústria participam da equipe doBoletim de Politica Industrial, que se reúne na última sexta-feira de todo o mês e mz oacompanhamento das principais medidas e fatos relevantes que aconteceu na indústria.Neste boletim são cobertos os seguintes temas:

,( Nivel de atividade industrial e projeção de produto

,( Emprego e folha de pagamento

,( Investimento e financiamento

,( Comportamento dos preços na indústria

,( Comércio exterior

,( Regulação e defesa da concorrência

,( Ciência e tecnologia

,( Infra-estrutura

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Os novos números do Boletim contarão com um exercício de previsão do Pffiindustrial para os próximos períodos, exercício que se faz necessário para planejamento eavaliação de inúmeras políticas públicas.

2.2 Inovação

A inovação tecnológica está no centro do desenvolvimento industrialcontemporãneo e, portanto, no centro da própria PITCE - inclusive no próprio nome. Emface disso, a DISET iniciou uma série de projetos de pesquisa sobre inovação tecnológicana indústria brasileira. Por um lado, desenha-se no país uma nova institucionalidade deincentivo à inovação - como o projeto de lei de inovação, o decreto 4.928 de 23/12/2004tratando de incentivos a P&D, certificação e registro de patentes, a criação do Funtec(fundo de apoio ao desenvolvimento tecnológico, visando diminuir o risco da inovação)pelo BNDES, a articulação dos fundos setoriais com a PITCE pelo CNPq, o projeto de leide biossegurança, entre outros. Por outro, cresce a compreensão da importância e danecessidade da inovação para um desenvolvimento sustentável e socialmente mais justo,tema investigado no projeto Aspectos distributivos da inovação tecnológica na indústria:preços-prêmio e prêmios salariais (página 9).

A fonte básica de dados para tais estudos é a PINTEC Pesquisa sobre InovaçãoTecnológica iniciada pelo IBGE no ano 2000 e que terá novas edições (está em camponesse primeiro semestre de 2004), integradas às demais bases de dados, conformediscutido na página 3.

Nesta área de trabalho foram concluídos recentemente dois trabalhos com osseguintes temas:

,/ Internacionalização com foco na inovação e exportações das firmas brasileiras,/ Inovação tecnológica e valor adicionado ás exportações

Quatro outros trabalhos estão em andamento:,/ O impacto da inovação tecnológica da firma multinacional sobre as firmas

naCIonaIS

,/ Tipificação das firmas industriais brasileiras de acordo com seu padrãotecnológico

,/ Inovação tecnológica e desigualdades produtivas regionais.,/ Inovação tecnológica e localização espacial das firmas multinacionais naindústria brasileira

Os estudos acima abrem relevantes frentes de investigação a serem integradasproximamente, tais como:

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,/ Perfil e significado da inovação tecnológica na indústria brasileira.Detenninantes e características da inovação tecnológica nas finnas industriaisbrasileiras nos diferentes setores industriais.

,/ Influência da inovação tecnológica no desempenho e crescimento econômicoe financeiro das finnas.

,/ Fonnas de internacionalização e sua influência sobre a inovação tecnológica.,/ Agregação de valor ás exportações brasileiras via inovação tecnológica.,/ Padrões de remuneração da mão de obra nas firmas inovadoras e não

inovadoras.,/ Influência da escolaridade e rotatividade na inovação tecnológica das firmas.,/ Inovação tecnológica e desigualdades produtivas regionais.,/ Atividades portadoras de futuro: biotecnologia, nanotecnologia, biomassa.

Os estudos para atividades portadoras de futuro merecem destaque. A atuação doIPEA até aqui tem sido a de facilitador na discussão, via organização de reuniões detrabalho (como as havidas sobre nano em 2003 e biotecnologia em 16/6/2004) e apoio áelaboração de politicas para o impulso da absorção de produtos e processos baseados emnanotecnologia, de incentivo às empresas de base biotecnológica, e na avaliação dasalternativas de biodiesel. Essas atividades merecem maior destaque nas atividades doIPEA, inclusive via integração da DISET com outras diretorias.

2.3 Comércio Internacional

O comércio internacional é um tema chave para o desenvolvimento brasileiro. Otema se desdobra em múltiplas faces, das capacitação empresarial às negociaçõescomerciais multi ou bilaterais.

As empresas devem possuir uma série enonne de atributos, como preço,diferenciação de produto, marca, distribuição, financiamento etc. para penetrar e, o queé mais difícil ainda, pennanecer em mercados mundiais altamente competitivos. E só issonão basta. Além da intensidade da competição entre empresas - muitas de portegigantesco e correspondente poderio nas negociações - vários países, em especial os maisdesenvolvidos, procuram defender seus interesses e o das empresas que sediam, por meiodas mais diferentes formas de protecionismo, inclusive contraditando sem disfarces seusdiscursos em favor da liberdade de comércio.

Em face disso, o desenho e a condução de politicas públicas - e mesmo dasestratégias empresariais - requerem, de um lado, um conhecimento bastante amplodaquelas condições de competitividade; e, de outro, um crescente dominio deinformações sobre as práticas comerciais e as politicas de proteção de diferentes países,para melhor se desempenhar nas várias instâncias de negociações internacionais acercadestes temas.

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e EmpresasCooperação e

Atendendo às demandas desta área, a DISET vem desenvolvendo um conjunto deestudos, pesquisas e discussões técnicas que abrangem os seguintes temas:

,( Acompanhamento das negociações (ALCA, Mercosul- União Européia eOMC) por meio de participação na SENALCA - Seção Nacional deCoordenação dos Assuntos Relativos à Área de Livre Comércio das Américas;SENEUROPA - Seção Nacional para Negociação Mercosul- União Européia;e GNIN - Grupo de Negociações sobre Investimento da ALCA do Ministériodas Relações Exteriores;

,( Acompanhamento do Comitê de InvestimentosMultinacionais (CIME) da Organização paraDesenvolvimento Econômico (OCDE);

,( Estudo sobre as experiências das agências de promoção de comércio exteriorde paises bem sucedidos nesta área, para dar apoio ao planejamentoestratégico da APEX-Brasil;

,( Estudos e acompanhamento da evolução do Mercosul;,( Estudos sobre os potenciais ganhos de comércio em um acordo visando á

criação e desvio de comércio entre Brasil, África do Sul, China, Índia e Rússia(G-5); e em um acordo envolvendo países da América do Sul;

,( Estudos sobre a utilização do Acordo TRlMS e do Acordo TRlPS, empolíticas de desenvolvimento e de inovações tecnológicas no Brasil.

,( Estudos sobre os rendimentos crescentes de escala e da inovação tecnológicanas exportações brasileiras.

Outros estudos estão sendo conduzidos com o objetivo de ampliar a capacidade decontribuição do IPEA para as autoridades governamentais envolvidas nas negociações deacordos internacionais. Por exemplo:

,( Impactos da Declaração Ministerial de Doha.,( Novos temas no comércio internacional: serviços, relação entre comércio e

investimento, interação entre comércio e política de concorrência, comprasgovernamentais, solução de controvérsias, comércio e meio ambiente,comércio eletrônico, comércio e transferência de tecnologia etc.

,( Questões relativas a ALCA que se desenvolvem em nove grupos denegociação:

a) acesso a mercados;b) agricultura;c) serviços;d) investimentos;e) compras governamentais;f) solução de controvérsias;g) direitos de propriedade intelectual;h) subsídios,i) antidumping e medidas compensatórias;j) políticas de concorrência,

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e em três instâncias não negociadoras; a) Grupo Consultivo sobre EconomiasMenores; b) Comitê de Representantes Governamentais sobre a participaçãoda Sociedade Civil; e c) Comitê Conjunto de Especialistas do Governo e doSetor Privado sobre Comércio Eletrônico.

,/ Impactos da possivel participação do Brasil como membro efetivo da OCDE.

A atuação do IPEA na área de comércio internacional, portanto, requer três tipos decompetências complementares:

1. competências de modelagem e tratamento de dados para realização de pesquisasquantitativas, sobre efeitos e impactos de acordos comerciais e assemelhados,complementaridades produtivas entre paises e fluxos de comércio;

2. competências analíticas qualitativas, relativas ao acompanhamento do panoramageopolítico e econômico internacional, pano de fundo para todas as análises;

3. competências relativas à estrutura produtiva brasileira (ou seja, pontos fortes e fracosatuais) e sua evolução projetada - por exemplo, via implementação da PolíticaIndustrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, dos avanços das novas tecnologias naagricultura (novos cultivares, organismos geneticamente modificados etc.),desenvolvimento da propriedade intelectual brasileira, em assocIação com áreasportadoras de futuro.

o fortalecimento da área de comércio internacional na DISET vai no sentido defortalecer as três competências acima.

2.4 Infra-Estrutura

A melhoria, ampliação e modemização dos serviços de infra-estrutura sãocondições fundamentais para o desenvolvimento econômico e social, de modo a permitiro aumento da competitividade e do dinamismo da economia brasileira. Adicionalmentetem-se que buscar a universalização desses serviços, a preços justos, além de propiciar aredução das desigualdades regionais. Por esta razão, infra-estrutura tem sido referida pelonovo governo como uma de suas prioridades por causa de potenciais gargalos iminentesao crescimento econômico do país, notadamente nos setores de transporte e de energiaelétrica.

A equipe da DISET, que envolve poucos mas experientes técnicos, realizaacompanhamento e análise dos setores de infra-estrutura, particularmente os de energia(elétrica, petróleo e gás natural), transportes e telecomunicações. Neste esforço, especialatenção tem sido dada para as questões vinculadas aos marcos regulatórios e à capacidadede o governo estabelecer parcerias público-privadas (PPP) para alavancar osinvestimentos requeridos.

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Como parte desse acompanhamento, são realizados, em parceria com a Secretariade Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, estudos demonitoramento e avaliação dos programas de infra-estrutura do Plano Plurianual (pPA).Dois momentos da participação da DISET são notadamente relevantes: na fase deelaboração do PPA, onde sugestões quanto à inclusão de programas cujos objetivos sejamde real interesse para a redução dos gargalos infra-estruturais, com vistas à melhoria dacompetitividade da economia brasileira; e, na fase de avaliação, onde cabe à DISET atarefa de medir/avaliar se o conjunto dos programas/ações dos segmentos da infra-estrutura estão alcançando seus objetivos macroeconômicos.

Outrossim, há a necessidade de retomar e ampliar os achados de dois importantesestudos recentemente concluídos. O primeiro, cujo título foi "Parcerias Público-Privadasno Plano Plurianual: Proposta de um Conceito", com o objetivo de propor um conceitoeconômico para o enquadramento de ações como PPP, foi publicado em dezembro de2002. O segundo, visando contribuir para o aperfeiçoamento do PL 2456/2003, quedispões sobre as parcerias público-privadas.

Cabe mencionar, também, um estudo, já em curso, que abre importantes caminhosde pesquisa. Trata-se do projeto "Atração de Cargas para o Porto de Santos: Perspectivase Crescimento Sustentável". Estão sendo identificados os fluxos logísticos de comércioexterior (exportações e importações, em quantidade fisica, valor, porto de destino) quetem Santos como porta, do estabelecimento ao porto, o que possibilita análisesextremamente finas e sofisticadas, com georreferenciadas, sobre os problemas e gargalosde logistica. Adicionalmente, será feito estudo sobre o fluxo interestadual de cargas viaanálise do ICMS interestadual, para fins de dimensionamento dos fluxos internos.

O banco de dados utilizado para a execução deste trabalho, descrito na página 3, éde tal forma rico, detalhado e variado, que permitirá o desenvolvimento de inúmerosoutros estudos sobre logística de comércio internacional de mercadorias (exportações eimportações) e do fluxo interestadual de bens e serviços.

2.4.1 Regulação do Setor de Infra-estrutura

A regulação dos setores de infra-estrutura como telecomunicações, energiaelétrica e transporte (rodoviário, ferroviário, portos, aquaviário, aeroviário) é um doselementos centrais para ganhos de competitividade das firmas no setor produtivobrasileiro. O trabalho voltado para o analisar o papel e funcionamento das agênciasreguladoras estão apenas começando na DISET.

Para o caso da regulação no segmento de energia elétrica, está sendo em discussãoum acordo de cooperação técnica entre o IPEAtDISET e a Agência Nacional de EnergiaElétrica (ANEEL) para desenvolver estudos com o objetivo de criar e desenvolvermetodologias para o cálculo do custo do déficit de energia elétrica, um parâmetro quedeve retratar o quanto custa para a sociedade à insuficiência de oferta de energia elétrica.Adicionalmente a este propósito, pretende-se, também, encetar esforços para criar um

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índice médio de evolução da tarifu de energia elétrica no Brasil e aferir seu impacto sobreo IPC-A e o IGP-M; o que é particularmente relevante.

Nesta área de trabalho há uma gama enorme de oportunidades de estudo edesenvolvimento de pesquisas, notas sobre marcos regulatórios e logística.

2.5 Agropecuária e Agronegócio

2.5.1 Política Agrícola e Agrária

Esta é uma das linhas de trabalho em que a DISET tem acumulado experiência esenioridade com maior constância e reconhecimento externo. Mais recentemente,avançou-se bastante no conhecimento dos níveis e condições de competitividade devárias das mais importantes cadeias produtivas do agronegócio no Brasil e dasimplicações que isso traz para políticas públicas mais efetivas e inovadoras - e para acritica dos modelos de política que vinham se tomando esgotados. Adquiriu-se tambémuma boa dose de experiência no estudo de como se constitui e que elementos interferemna produtividade total dos futores nessa área.

Aqui são acompanhadas e analisadas políticas e programas consolidados, comotambém são sugeridas outras áreas que vão se revelando importantes no sentido de obtermelhor compreensão da questão agrária no país. Está incluído nesta área de trabalho oacompanhamento e avaliação de programas e políticas do Governo Federal. Uma outrapreocupação é conhecer e aprofundar análises sobre dados estruturais da agricultura. Estetipo de trabalho gera grande interesse por parte do Governo e instituições. Há naprogramação de seminários da DISET uma data já programada para a apresentação doCenso Agropecuário 2006, pelo coordenador do censo agropecuário do IBGE, AntônioFlorido.

As principais atividades atualmente desenvolvidas nessa área de trabalho abordamos seguintes temas:

,/ financiamento (crédito rural) e gastos públicos na agricultura

,/ produtividade total dos fatores

,/ política de garantia de preços minimos e abastecimento

,/ reforma agrária e agricultura familiar

,/ sugestões para o plano de dados do censo agropecuário 2006, ano dereferência 2005

,/ acompanhamento e análise do setor de insumos agropecuários

./ balança comercial do agronegócio

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,/ tecnologia na agricultura

,/ mudanças tecnológicas na agricultura e produtividade

,/ efeitos da tecnologia sobre o crescimento da agricultura

,/ tecnologia e crescimento - sistemas e custos de produção da agropecuária

,/ tecnologia e distribuição de renda

,/ biocombustíveis

2.5.2 Desenvolvimento Agrícola e Agroindustrial

As ações de política agrícola direcionadas apenas ao aumento da produção,embora importantes, não parecem ser suficíentes em um mercado globalizado ecompetitivo. Neste sentido, a DISET criou uma área de trabalho, relativamente nova,voltada para o desenvolvimento agrícola e agroindustrial e direcionada para identificarações importantes de caráter público para o aumento da competitividade do agronegóciobrasileiro, seja agregando valor ou garantindo a qualidade do produto.

Nesta área cabe destacar as atividades de pesquisa voltadas para analisar oprocesso de rastreabilidade e certificação de origem que vem sendo desenvolvido pelaDiretoria em parceria com a ESALQ/USP. Neste trabalho o nosso objetivo é verificarqual o impacto deste processo sobre o desenvolvimento agrícola e do agronegóciobrasileiro, tendo em vista que isso tem impactos vários, tais como: i) proporcionar aocomprador ou usuário do produto a garantia quanto à conformidade às normas ouespecificações técnicas estabelecidas; ii) biossegurança de alimentos e da Agriculturacompreende fàtor decisivo para a promoção da atividade agrícola, especialmente noBrasil iii) as barreiras técnicas ao comércio internacional relacionadas à biossegurança dealimentos e da agricultura devem ser tecnicamente justificadas e em conformidade com oprincípio da análise de risco estabelecido nos acordos internacionais.

Nesta linha de trabalho estão sendo investigados diversos assuntos:

,/ Identificar os produtos brasileiros que mais sofrem restrições à exportação,por conta de barreiras sanitárias e fitossanitárias;

,/ Identificar os países que mais impõem tais barreiras aos produtos agrícolasbrasileiros;

,/ Analisar experiências internacionais, principalmente dos Estados Unidos e daUnião Européia;

,/ Identificar como está sendo o processo de certificação dos produtos brasileirose como estão atuando as unidades certificadoras;

,/ Verificar o acesso dos produtores à certificação;

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,-------------------- -----------

,( Estimar o ganho potencial, em termos de comércio, que este tipo decertificação traria.

Além das questões relativas a rastreabilidade e certificação de origem, nesta áreade trabalho outros temas vem sendo desenvolvidos:

,( Novos atributos de qualidade e o comportamento do consumidor:a)identificação de resultados observáveis em termos de qualidade e preços dosprodutos; b) identificação dos avanços obtidos em termos de expansão doacesso da sociedade a novos padrões de consumo. O que se pretendeinvestigar é se houve alterações na estrutura do consumo (estudar como estásendo a estrutura de consumo por meio da estimação de funções de demandade alimentos, usando dados da POF - pesquisa de orçamentos familiares doIDGE e dados em painel); c) conquistas de novos mercados para os produtosbrasileiros; d) quantificação dos impactos que a agregação de valor aosprodutos agropecuários gera em termos de diversificação da demanda, renda,emprego. O conhecimento do impacto da agregação de valor é importante nadefinição de ações de políticas públicas pró-ativas.

,( Indicadores: calcular indicadores de eficiência técnica, econômica e alocativana agricultura brasileira. Na realidade o objetivo é decompor os ganhos deprodutividade da agricultura brasileira em: eficiência, escala e mudançatécnica.

Nesta área de pesquisa há um acordo entre o IPEA, a EMBRAPA e a UnB paraatuar no projeto AGLINK da OCDE. Este projeto desenvolveu um modelo que permitesimulações de comércio exterior na área agrícola em função das variações na renda,preço, subsidios e outros. Existe um banco de dados alimentado pelos paises onde omodelo é aplicado. O IPEA, em conjunto com a EMBRAPA e a UnB, deverá estimar asequações do modelo para o Brasil, revendo as elasticidades, o que permitiriacomparações internacionais mais fidedignas. Esse projeto tem alta sinergia com as açõesdo Brasil relativamente à OCDE, conforme exposto no capítulo 2.3 (ComércioInternacional).

2.5.3 Boletim de Política Agrícola

Do mesmo modo que no Boletim de Política Industrial, aqui são envolvidos todosos membros da equipe dedicada à agropecuária da DISET. Este trabalho é facilitado pelaparticipação dessa equipe na COPAGRO - Comissão de Estatísticas Agropecuárias doIDGE, onde são veiculados os dados de acompanhamento do setor. Assim, além dosdados e análises produzidos, promove-se uma programação de discussões mensais,abertas aos técnicos do IPEA, contando também com a presença de especialistas de

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Ministérios como o da Agricultura e o da Fazenda, e órgãos como o Banco do Brasil e aCONAB, onde são apresentados e debatidos os resultados dos estudos com base numanota de acompanhamento da conjuntura - fonte principal do Boletim - que contém asseguintes partes:

,/ Safras

,/ Renda agrícola das lavouras

,/ Produto real das lavouras

,/ Preços agrícolas

,/ Insumos para a agropecuána (fertilizantes, defensivos, máquinas eequipamentos)

,/ Preços mínimos e abastecimento

,/ Aquisições governamentais na agricultura Familiar

,/ Comércio internacional de produtos agropecuários e serviços

,/ Reforma agrária e agricultura familiar

2.6 Comércioe Serviços

Os serviços vêm ganhando enorme importância nas sociedades contemporâneas.Parcela importante dos negócios e dos empregos está nos serviços, e nos últimos anosdesenvolveram-se intensamente atividades de alto valor agregado, tais como os serviçosde apoio á indústria, software, comunicações, entre outros.

Talvez pela dificuldade metodológica, talvez pela tradição industrialista, o setorde serviços é relativamente pouco estudado no Brasil, sendo também poucas ascomparações internacionais. A DISET começou a investir no estudo dos serviços a partirde uma oportunidade excepcional, urna vez que o IBGE promoveu, em caráterexperimental, pesquisas suplementares à Pesquisa Anual de Serviços (PAS) em 2000 e2001, sobre as atividades de transporte e as atividades de informação, incluindo asatinentes às novas tecnologias de comunicação e informação, como informática,telecomunicações e audiovisuais. De forma semelhante, o IBGE produz a Pesquisa Anualde Comércio (pAC). A DISET já discutiu com a direção competente do IBGE a formaadequada de acesso aos dados da PAC, da PAS e de seus suplementos, rumo à suaintegração com outras bases de dados do próprio IBGE (pNAD) e de outras entidades,como a RAISIMTE, SECEXJMDIC, BACEN. Ou seja, estamos construindo a infra-estrutura de informações necessária para que se dê um salto analítico de grande qualidadeno estudo dos serviços.

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2.7 Áreas Emergentes

Um conjunto de estudos, realizados até então de forma relativamente esporádica eembrionária, estão apresentando forte demanda, devendo se constituir em áreas em si.Entre esses, temos os temas de defesa da concorrência., investimento direto externo ecompras governamentais. Cada um desses temas possui atualmente2 um técnicoresponsável, mas que divide sua atenção com inúmeras outras atribuições.

2.7.1 Defesa da Concorrência

o papel da defesa da concorrência na produtividade industrial é hoje fatodocumentado e objeto de vários estudos. A titulo de exemplo, estudos realizados noCanadá demonstram que dadas condições de competição adequadas, as firmas em geralabrem plantas de produtividade muito superior à média, fechando plantas que nãopossuem produtividade inferior à média. Adernais, as firmas que deixam o mercadofecham plantas de produtividade inferior à média.

No tocante à relação entre a produtividade e a concorrência, recente estudo daOCDE revela que a baixa produtividade e ineficiência podem ser observadas em váriossetores industriais dos seus países membros, sendo a falta de exposição à concorrênciatanto regional quanto internacional apontada como motivo. Em análise comparativa,concluiu-se que o crescimento da produtividade era positivamente relacionado com ascondições de livre entrada no respectivo mercado e negativamente relacionado com ograu de concentração do mercado.

Outras medidas de fronteira eficiente sugerem que se possa alcançar altos indicesde produtividade industrial tão somente melhorando-se as condições de competiçãoreinantes e a difusão das melhores praticas de produção. A titulo de exemplo, em umestudo realizado no setor industrial da Coréia foi analisada a influenciada daconcentração industrial, entre outras variáveis, sobre a produtividade total dos fatores. Oíndice Herfindahl-Hirshman (IllIl) que mede o grau de concentração da indústriarevelou-se negativamente relacionado com a produtividade total dos fatores (PTF),estatisticamente significante a 85%. Além disso, também se mostraram positivamenterelacionados com a PTF o grau de abertura do setor e a difusão das melhores práticas.

A atuação da DISET nesta área é nova. Atualmente está em curso um trabalho queprocura relacionar a estrutura de concentração industrial no Brasil e seus efeitos sobre aprodutividade. A disponibilidade de bancos de micro-dados do setor industrial brasileironos permite hoje analisar econometricamente as condições estruturais de concorrência

2 Junho de 2004.

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setor a setor, seguindo a melhor prática internacional da micro-econometria, e gerandoconhecimento diretamente aplicável às políticas de defesa da concorrência. Nesta linha, aDISET está envolvida em um programa de anàlise da concentração industrial -o cálculodo índice mn está em curso- e seus efeitos na competição, tentando mensurar os efeitose sugerir soluções. Há também perspectivas de estudos sobre delimitação de mercadosrelevantes.

A questão é bastante complexa, uma vez que a concentração de capital é um fatorimportante para a disputa competitiva atual, e que o tamanho das empresas brnsileirns érelativamente pequeno comparativamente às suas congêneres internacionais. Faz-senecessário, assim, pensar uma política contemporânea de defesa da concorrência, que nãoseja pautada apenas pelo tamanho da empresa e pela concentração de mercado local,mormente em regimes mais abertos de comércio e fluxos de capital.

2.7.2 Investimento Direto Externo

De evidente importância, também, são os estudos visando à identificação derestrições e oportunidades para a economia brasileira relacionadas ao investimento diretoexterno (e sua relação com o comércio), e objetivando organizar e centralizarinformações sobre o capital estrangeiro no país e sobre o comércio internacional. Estestrabalhos vêm sendo demandados para apoiar a elaboração, implementação e avaliação deuma política industrial pautada na melhoria de nossa inserção externa.

Em 2004 a DISET liderou a criação de um Núcleo de Estudos Sobre InserçãoExterna, ainda embrionário, envolvendo outras diretorias como a DICOD (Cooperação eDesenvolvimento) e DIRUR (Estudos Regionais e Urbanos), com o objetivo de organizare centralizar informações sobre comércio internacional e o capital estrangeiro no pais eque serve de apoio à elaboração, implementação e avaliação de política industrial. Estetrabalho realiza-se em parceria com a UNCTAD e a UNICAMP. Recentemente foiconcluído uma pesquisa detalhada sobre a entrada e saída das empresas estrangeiras naindústria brnsileira e outro comparando o marco regulatório da atração de investimentoestrangeiro entre Brnsil, China e Índia. Destaca-se ainda o trabalho com a Casa Civil noapoio ao desenho de uma agência brasileira de atração de investimento direto externo, aelaboração de documento sobre as políticas de atração de investimento direto externo naChina para dar suporte à viagem do Senhor Presidente da República àquele país; arealização de workshop sobre o investimento direto externo nos setores de fármacos,semi condutores e bens de capital, envolvendo MOIC, BNDES, MF, com apoio daCEPAL; a preparação de material sobre oportunidades de investimentos nos setores-alvoda política industrial, para apresentação na Feira Internacional de Atração deInvestimentos no Brasil, a ser realizada em junho próximo na cidade de São Paulo(MOIC e grupo interministerial de promoção de investimentos); e a preparação de

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Seminário com a UNCT AD em junho de 2004 sobre estrntégias de desenvolvimento ealternativas de desenvolvimento industrial e tecnológico.

2.7.3 Compras Governamentais

A partir de discussões com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,começou-se a avaliação do banco de dados das compras do Governo Federal. Em 2003foram feitas as discussões e as trntativas formais entre o IPEA, o Ministério e o Serpro,que gerencia fisica e logicamente o banco de dados (informática). Assim, já contamoscom ligação informática especial com os computadores do Serpro para o processamentoremoto, e as primeiras estatisticas descritivas e análises já se encontram disponíveis.

A evolução do trnbalho vai trntar de temas como perfil/tamanho dos fornecedores,localização geográfica (visando discutir concentrnção regional), concentrnção dascompras em determinados itens, análise de compras decisivas para a PITCE, avaliação esugestões de alterações na lei de licitações (8.666), uma vez que as comprasgovernamentais podem se traduzir num bom ferramenta! para o auxílio aodesenvolvimento produtivo e regional, conforme é feito por muitos países.

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