2016 O Ano do Papagaio

Ciência Forense no combate ao tráfico de aves silvestres

AutoresBianca Picado GonçalvesJanaina Regis da Fonseca

Adriane Pinto WaskoContato: awasko@ibb.unesp.br

Todas as imagens foram retiradas de sites onde os direitosautorais são livres. Este material é de caráter educacional e,portanto, sem fins lucrativos.

“A compaixão para com os animais é dasmais nobres virtudes da natureza humana”

Charles Darwin

Ciência Forense no combate ao tráfico de avessilvestres / Adriane Pinto Wasko (Editor). Botucatu,IBB/UNESP. 2016. 21p. ISBN:

Versão online: www.museuescola.ibb.unesp.br

2016 foi eleito o Anodo Papagaio, umacampanha realizada pelaSociedade de Zoológicose Aquários do Brasil(SZB) visando aconservação destas aves.

Essa campanha busca soluções paradiminuir os efeitos do tráfico de aves queameaça uma das nossas maiores riquezas -a fauna brasileira.

2016:O Ano do Papagaio

O Brasil é considerado um dos paísesmais importantes em relação ainvestimentos em conservação biológicadevido a sua grande biodiversidade.

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movimenta, anualmente, de 10 a 20 bilhões de dólares no mundo

Dentre os animais traficados, as AVES são as mais atingidas.

Apesar da ampla biodiversidadebrasileira, diversos grupos de animais vêmsofrendo um declínio no número deexemplares devido a intervençõeshumanas.O tráfico de animais silvestres estádiretamente relacionado ao declínio nonúmero de exemplares e é um dos crimesambientais mais largamente realizados noBrasil. Esse tipo de tráfico movimenta,anualmente, de 10 a 20 bilhões de dólaresno mundo.

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O tráfico de animais silvestres é o terceiromaior negócio ilegal do mundo, ficandoatrás apenas do tráfico de drogas e armas.

O tráfico de animais silvestres no Brasil éestruturado sobre uma rede formada porum emaranhado de rotas para oescoamento de animais do interior dasregiões Norte, Nordeste e Centro-Oestepara os estados do Rio de Janeiro e SãoPaulo, onde geralmente ocorrem aexportação e o comércio ilegal.

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O Brasil é um dos países que mais exporta ilegalmente

animais silvestres.

Os animais são transportados empéssimas condições, o que resulta em umnúmero alto de mortes. São escondidos, porexemplo, em fundos de malas e caixotes,em pequenos espaços, sem ventilação, eficam vários dias sem comer e sem beber.

Uma das aves mais comumente traficadasno país é o papagaio-verdadeiro. Emboraeste não esteja ameaçado de extinção,merece uma ATENÇÃO especial, pois suapopulação vem diminuindo rapidamentedevido ao comércio ilegal.

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De cada 10 papagaios retirados da natureza, 9 morrem no transporte, de forma cruel.

O papagaio-verdadeiro também é conhecido como juru-etê, ajuruetê, ajurujurá, curau, trombeteiro,

papagaio-comum, papagaio-grego e louro.

Os papagaios pertencem à ordemPsittaciformes - o grupo de aves maisameaçado do mundo. É por isso que são aestrela da campanha do “Ano do Papagaio”.

O papagaio-verdadeiro (Amazonaaestiva) tem ampla distribuição no Brasil,sendo encontrado nas regiões nordeste,sudeste, centro-oeste e sul, além do leste daBolívia, norte da Argentina e sul doParaguai.

É uma ave sociável, inteligente e capaz deimitar a fala humana. Tais característicastornam essa espécie de papagaiointeressante como animal de estimação eum alvo constante dos traficantes.

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Na natureza, o papagaio-verdadeiro sealimenta de folhas, flores, frutos e sementes;em cativeiro, recebe ração balanceada,banana, maçã, milho e talos de couve.

A espécie é monogâmica, ou seja, machose fêmeas se reproduzem sempre com omesmo parceiro, no período de setembro amarço. Cada fêmea faz a postura de 2 a 3ovos e os filhotes são dependentes docuidado parental por um longo período.

A captura de filhotes para abastecer ocomércio ilegal vem causando alteraçõessignificativas na manutenção e evoluçãodas populações naturais.

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As aves apreendidas pela PolíciaAmbiental ou pelo IBAMA que foramvítimas de maus tratos e sofreram estressenecessitam ser alojadas, alimentadas e,muitas vezes, também precisam recebercuidados médico-veterinários.

Depois, são encaminhadas a zoológicos,criadouros científicos, comerciais ouconservacionistas para sua manutenção,reprodução em cativeiro e posteriorreintrodução na natureza.

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A conservação dessas aves envolveconhecimentos técnicos de grandes áreas,como: Biologia da Conservação, Genéticada Conservação, Direito Ambiental eEducação Ambiental. Essas áreas podemestas associadas à Ciência Forense e, assim,de forma interdisciplinar, é possívelminimizar os efeitos causados pelocomércio ilegal.

Ciência Forense

Biologia da Conservação

Direito Ambiental

Educação Ambiental

Genética da Conservação

Quer conhecer um pouco de cada área?

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A Ciência Forense (que trata de questõesjudiciais) é uma ciência interdisciplinar eenvolve estudos em diversas áreas comoFísica, Biologia, Química e Matemática,com o objetivo de dar suporte àsinvestigações relativas à justiça civil ecriminal.

As investigações acontecem perante umcrime que precisa ser desvendado. Ainterdisciplinaridade pode ser um caminhopara o sucesso na busca de soluções eresultados para determinados crimescontra a vida humana. Pode ser tambémuma ferramenta importante naminimização dos efeitos causado poroutros crimes, como os crimes ambientais.

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Ciência Forense

Inserida no contexto da Biologia daConservação, encontra-se a área daGenética da Conservação, atualmentebastante interligada com temas de Ecologiae Biologia Molecular.

Estudos na área de Genética daConservação baseiam-se em análisesgenéticas com o intuito de compreender osprocessos populacionais e evolutivosrelevantes à conservação de diferentesespécies, especialmente aquelas ameaçadas.

Análises forenses epopulacionais utilizam dadosde DNA no sentido de subsidiarproblemas de questionamentosjurídico-policiais e associadosà conservação dabiodiversidade.

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Genética da Conservação

A Genética da Conservação, associada àárea forense, pode ajudar a solucionar e aminimizar efeitos de crimes ambientais pormeio de análises de DNA. As análisesgenéticas possibilitam a identificação deespécies, subespécies, machos e fêmeas,verificação do local de origem de animaistraficados, determinação de paternidade eoutros níveis de parentesco.

A identificação de espécies, por exemplo,é essencial no momento processual dasentença judicial, em casos de crimescontra a fauna. No Direito Ambiental, apena para o crime que configura ocomércio ilegal de animais pode seraumentada se este for praticado contraespécie rara ou considerada ameaçada deextinção.

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Genética da Conservação

A Genética Forense permite gerar dadosconfiáveis acerca das amostras biológicasencontradas como forma de vestígios oucoletadas de cada indivíduo/animal. Asamostras biológicas podem ser: sangue,pêlos, penas, ossos e ovos.

Genética Forense

Existem leis associadas a crimes ambientais.

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De tais amostras, é extraído o DNA queserá analisado em laboratóriosespecializados em Genética auxiliando,portanto, a Justiça.

No Brasil, os impactos ambientaisocasionados pela intervenção humanafizeram surgir a necessidade deconstitucionalização do meio ambiente,dando origem ao Direito Ambiental - ramovoltado à proteção jurídica da qualidadedo meio ambiente, por meio de umconjunto de normas e princípios jurídicos.

A Constituição Federal de 1988 deustatus constitucional de ciência autônoma etutela necessária ao meio ambiente,prevendo, em seu artigo 225:

“Todos têm direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado, bem de usocomum do povo e essencial à sadiaqualidade de vida, impondo-se ao PoderPúblico e à coletividade o dever dedefendê-lo e preservá-lo para as presentese futuras gerações”.

Direito Ambiental

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A Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67)trouxe ao ordenamento jurídico a proteçãoaos animais silvestres e destaca que afauna é um fator de bem-estar do homeme não apenas um bem do Estado.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei9.605/98) define, em seu artigo 29 §3°, oque são espécimes da fauna silvestre:todos aqueles pertencentes às espéciesnativas, migratórias e quaisquer outras,aquáticas ou terrestres, que tenham todoou parte de seu ciclo de vida ocorrendodentro dos limites do território brasileiroou em águas jurisdicionais brasileiras.

Direito Ambiental

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A previsão dos tipos penais ambientaispara as condutas consideradas crimescontra a fauna está no artigo 29 da Lei9.605/98. Juridicamente, não há um crimeintitulado tráfico de animais, uma vez queeste é um conjunto de ações que, por si só,constitui crime.

Artigo 29. “Matar, perseguir, caçar,apanhar, utilizar espécimes da faunasilvestre, nativos ou em rota migratória,sem a devida permissão, licença ouautorização da autoridade competente, ouem desacordo com a obtida: Pena –detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, emulta”.

A expressão “tráfico de animais” estáassociada ao transporte e/ou à manutençãoem cativeiro, sendo ambos ilegais, por nãoapresentarem autoridade competente.

Direito Ambiental

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Associam-se também, às condutas do“tráfico de animais”, os chamados maus-tratos, previstos no artigo 32 da Lei deCrimes Ambientais:

Artigo 32: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,domésticos, nativos ou exóticos: Pena –detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano,e multa”.

A pena é aumentada pela metade se ocrime é praticado contra espécie rara ouconsiderada ameaçada de extinção,durante a noite, com abuso de licença, emunidade de conservação ou com empregode métodos ou instrumentos capazes deprovocar destruição em massa (Art. 29,§4°, Lei 9.685/98).

Direito Ambiental

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O artigo 225, parágrafo 1°, inciso VI,incumbe o Poder Público de promoverEducação Ambiental em todos os níveis deensino, assim como a conscientizaçãopública para a preservação do meioambiente.

A educação ambiental é interdisciplinar,comunitária, criativa e importante para aresolução de problemas locais. É essencialpara o desenvolvimento de valores éticos,assim como para fomentar atitudesresponsáveis para o meio ambiente. E temcomo objetivo o equilíbrio local e global,para obtenção da melhoria da qualidadede todos os níveis de vida.

Educação Ambiental

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Educação Ambiental

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A relação entre meio ambiente eeducação ambiental assume um papel cadavez mais desafiador, pois deve-se resgatarvalores e comportamentos, tais comoconfiança, respeito mútuo,responsabilidade, compromisso,solidariedade e iniciativa. Além disso, aeducação ambiental demonstra a críticarealidade das questões ambientais.

Promover a Educação Ambiental é tarefa de todas as pessoas responsáveis e

de boa-vontade.

Diante do exposto, fica claro nosso papelcom o meio ambiente - sejamosconscientes! Os crimes contra a fauna estãofazendo com que diversas espéciesdesapareçam do planeta.

A utilização de instrumentos jurídicos,científicos e educacionais que objetivem,em conjunto, a proteção de recursosbiológicos é extremamente importante paraa conservação da biodiversidade.

O tráfico de animais silvestres,uma das atividades ilícitas maiscometidas no mundo, não pode ficarnegligenciado e esquecido peloPoder Público e pela sociedade.

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Vamos cumprir nosso papel como cidadãos!

Em casos de suspeita de captura oucomércio ilegal de aves silvestres, entre emcontato com a Polícia Ambiental de suacidade ou pelo telefone 0800-113560.

REPASSE ESSA IDEIA!

VOCÊ PODE DENUNCIAR CRIMES AMBIENTAIS!

As aves representam os animais que mais sofrem com o crime ambiental e, por isso, essa cartilha apóia a Campanha Nacional

de Conservação à espécie Amazona aestiva(papagaio -verdadeiro)

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LUGAR DE AVE SILVESTRE É NO SEU HABITAT NATURAL

AA

Esta cartilha foi desenvolvida como parte doprojeto de Doutorado de Bianca Picado Gonçalves,aluna vinculada ao Programa de Pós-Graduação emCiências Biológicas (Genética) do Instituto deBiociências da UNESP (Câmpus de Botucatu, SP), soborientação da Profa. Adriane Pinto Wasko. Este projetoteve como um de seus objetivos a criação de materialeducacional com informações sobre a espécieAmazona aestiva, conhecida como papagaio-verdadeiro, e sua exploração no comércio ilegal, umadas atividades ilícitas mais lucrativas do país.

Visando fornecer conceitos básicos sobre a CiênciaForense e informações acerca da importância dainterdisciplinaridade entre Biologia da Conservação,Genética Forense, Direito Ambiental e EducaçãoAmbiental, este material foi editado como meio deminimizar os efeitos do comércio ilegal de aves econtou com a colaboração, no aspecto jurídico, daProfa. Ms. Janaína Regis da Fonseca (Instituição Toledode Ensino - Botucatu, SP).

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