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Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo
NOTIFICAÇÃO DE ALERTAS
Processo TC 1856/126/13Poder EXECUTIVOMunicípio Presidente EpitácioEntidade PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIOPeríodo 01/2013Relator Dr. Renato Martins CostaUnidade Fiscalizadora UR-05 UNIDADE REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTEResponsável SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRACargo PREFEITOCPF 069.599.658-45Período de Gestão 01/01/2013 a 31/12/2016
Com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos ao período em tela declarados a este Tribunal de Contas por força dodisposto nas Instruções Nº 2/08, vimos por meio deste a respeito das seguintes situações:alertá-lo(a)
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL
1 - Assunto de Fiscalização: CUMPRIMENTO DASINSTRUÇÕES DO TCE
1.1 - CI01 - Cumprimento das entregas da documentação exigida pelo TCE
Entrega intempestiva dos seguintes documentos:
Tipo de Documento Mês Ano
BALANCETE ISOLADO CONTA CONTABIL 1 2013
BALANCETE ISOLADO CONTA CORRENTE 1 2013
LDO INICIAL ATA AUDIENCIA ELABORACAO 1 2013
LOA INICIAL ATA AUDIENCIA ELABORACAO 1 2013
PLAN LDO INICIAL 1 2013
PLAN LOA INICIAL 1 2013
Conciliações Bancárias Mensais 1 2013