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SUMÁRIO

CAPÍTULO I : RECURSOS HÍDRICOS

INTRODUÇÃO.........................................................................................02

1.0 GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS................................................03

2.0 GESTÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS............07

3.0 COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS.....................................12

4.0 ANA (AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS).......................................19

5.0 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS................................20

6.0 POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS................................22

7.0 DESEQUILIBRIO DO SISTEMA HÍDRICO........................................24

8.0 POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO HÍDRICA..................................................30

9.0 CICLO HIDROLÓGICO.............................................................................31

10.0 DIAGNÓSTICO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL..................36

11.0 MANEJO DE MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS...................................42

12.0 BACIAS HIDROGRÁFICAS PARANAENSES..........................................44

13.0 LEI 4771/65 – CÓDIGO FLORESTAL.......................................................46

14.0 GERENCIAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS COMO UNIDADE

TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO.......................................................50

CAPÍTULO II: PEDOLOGIA

INTRODUÇÃO.................................................................................52

1.0 FORMAÇÃO DAS ROCHOSAS TERRESTRES.......................................52

2.0 SOLO.........................................................................................................57

3.0 FERTILIDADE E EROSÃO.......................................................................68

GLOSSÁRIO..............................................................................................72

REFERÊNCIA............................................................................................76

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CAPÍTULO I

RECURSOS HÍDRICOS

INTRODUÇÃO:

A água é essencial à vida e todos os organismos vivos no planeta

Terra, pois dependem da água para sua sobrevivência. O planeta Terra é o

único planeta do sistema solar que tem água nos três estados (sólido,

líquido e gasoso), e as mudanças de estado físico da água no ciclo

hidrológico são fundamentais e influenciam os processos biogeoquímicos

nos ecossistemas terrestres e aquáticos. Somente 3% da água do planeta

está disponível como água doce. Destes 3%, cerca de 75% estão

congelados nas calotas polares, em estado sólido, 10% estão confinados

nos aquíferos e, portanto, a disponibilidade dos recursos hídricos no estado

líquido é de aproximadamente 15% destes 3%. A água, portanto, é um

recurso extremamente reduzido.

O suprimento de água doce de boa qualidade é essencial para o

desenvolvimento econômico, para a qualidade de vida das populações

humanas e para a sustentabilidade dos ciclos no planeta.

A água nutre as florestas, mantêm a produção agrícola, mantêm a

biodiversidade nos sistemas terrestres e aquáticos. Portanto, os recursos

hídricos superficiais e os recursos hídricos subterrâneos são recursos

estratégicos para o homem e todas as plantas e animais.

Portanto, podemos afirmar que uma possível definição para os

Recursos hídricos; “São as águas superficiais ou subterrâneas

disponíveis para qualquer tipo de uso de Região ou Bacia .

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1.0 GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

1.1 DEFINIÇÃO

A bacia hidrográfica é uma área de captação natural da água de

precipitação que faz convergir o escoamento para um único ponto de saída. A

bacia hidrográfica compõe-se de um conjunto de superfícies vertentes e de uma

rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um

leito único no seu exutório (Tucci, 1997). .

A bacia hidrográfica pode ser então considerada um ente sistêmico, isto é,

onde se realizam os balanços de entrada proveniente da chuva e saída de água

através do exutório, permitindo que sejam delineadas bacias e sub-bacias, cuja

interconexão se dá pelos sistemas hídricos.

1.2 FUNÇÃO:

Sobre o território definido como bacia hidrográfica é que se desenvolvem as

atividades humanas. Todas as áreas urbanas, industriais, agrícolas ou de

preservação fazem parte de alguma bacia hidrográfica. Pode-se dizer que, no

seu exutório, estarão representados todos os processos que fazem parte do seu

sistema. O que ali ocorre é consequência das formas de ocupação do território e

da utilização das águas que para ali convergem.

1.3DIVISÃO HIDROGRÁFICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO

O território brasileiro foi dividido num primeiro nível de macro divisão

hidrográfica, as chamadas Regiões Hidrográficas Brasileiras. A Resolução n.32

do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, de 15 de outubro de 2003, define a

divisão hidrográfica nacional em regiões hidrográficas como mostrado na Figura

1.

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Essas regiões têm sua divisão justificada pelas diferenças existentes no país,

tanto no que se refere aos ecossistemas como também diferenças de caráter

econômico, social e cultural. A Tabela 1 mostra algumas dessas diferenças.

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OBS:

Os Estados brasileiros, no âmbito dos seus territórios, fizeram divisões

hidrográficas para fins de gestão utilizando diferentes critérios. O Estado de São

Paulo está dividido em 22 unidades de gestão hidrográficas; o Estado do

Paraná, em 15; o Estado de Minas Gerais, em 36, e assim por diante.

O fato relevante está em poder ser reafirmado que tais divisões foram

feitas de maneira a conformar as necessidades de gestão dos recursos

hídricos com a configuração física e características locais.

Os recursos hídricos podem ser vistos de varias formas, temos que

sempre observar se há uma relação com a agropecuária

1.4 ASPECTOS LEGAIS DA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

A Constituição Brasileira de 1988 teve um importante papel para a

gestão dos recursos hídricos. Definiu as águas como bens de uso comum e

alterou a gestão totalitária das águas do território nacional, anteriormente

definida pelo Código de águas de 1934 (Decreto n.24.63, de 10.7.1934). O

art. 20, inciso III, da Constituição Federal de 1988 indica, entre os bens da

União, "os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos do seu

domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros

países, se estendam a território estrangeiro, ou dele provenham, bem como

terrenos marginais e as praias fluviais".

No art. 26, inciso I, da Constituição Federal, incluem-se entre os bens dos

Estados e do Distrito Federal "as águas superficiais ou subterrâneas,

fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da

lei, as decorrentes de obras da União".

Deve ser ressaltado que a gestão totalitária está definida sobre os corpos

hídricos e não sobre a bacia hidrográfica, por essa se constituir em território e,

portanto, estar sujeita a outros diplomas legais.

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Assim, para a gestão da bacia hidrográfica, exige-se, de fato, o exercício do

princípio federativo, de atribuições e competências dos três entes federativos

(União, Estados e municípios), visando à gestão compartilhada do bem de uso

comum, a água.

Outra importante alteração introduzida pela Constituição Federal de 1988 foi

a atribuição dada à União no seu art. 21, inciso XIX, para " instituir sistema

nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de

outorga de direitos de uso".

Esse artigo constitucional deu origem à Lei 9.433, de 8.1.1997, a qual

instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de

Gerenciamento de Recursos Hídricos. A partir da aprovação dessa lei, o país

passa a dispor de um instrumento legal que visa garantir às gerações futuras a

disponibilidade do recurso hídrico. Concretiza-se a modernização do setor e a

Lei n. 9.433 coloca o Brasil entre os países de legislação mais avançada do

mundo no setor de recursos hídricos.

A Lei n. 9.433 tem entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos

Hídricos a água como um bem de domínio público, dotado de valor

econômico, cujos usos prioritários são o abastecimento humano e a

dessedentação de animais e cuja gestão deve tomar como unidade territorial

a bacia hidrográfica . Prevê, como diretriz geral de ação, a gestão integrada, e

como instrumentos para viabilizar sua implantação os planos de recursos

hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos

preponderantes, a outorga de direito de uso, a cobrança pelo uso da água e o

sistema de informação sobre recursos hídricos e a compensação aos

municípios.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

estabelecido pela Lei n. 9.433 deve cumprir os seguintes objetivos:

• Coordenar a gestão integrada das águas;

• Arbitrar administrativamente os conflitos ligados ao uso da água;

• Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos;

• Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos

recursos hídricos;

• Promover a cobrança pelo uso da água.

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E integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

• O Conselho Nacional de Recursos Hídricos;

• Os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;

• Os Comitês de Bacia Hidrográfica;

• Os órgãos de governo cujas competências se relacionem com a gestão de

recursos hídricos;

• Agências de água.

2.0 GESTÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS

2.1 GESTÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS

Pequena fração da água total que constitui boa parte da água utilizável

pelo homem. Vários campos do conhecimento tratam da água na superfície

em função de seu uso como Engenharia Hidráulica, Engenharia Sanitária,

Pequena fração da água total que constitui boa parte da água utilizável pelo

homem. Vários campos do conhecimento tratam da água na superfície

em função de seu uso como Engenharia Hidráulica, Engenharia Sanitária,

Limnologia, Engenharia Agrícola, etc.

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2.2 GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Em geologia considera-se água subterrânea toda aquela água que ocupa

todos os espaços vazios de uma formação geológica, os chamados aquíferos.

Nem toda água que está embaixo da terra é considerada como água

subterrânea por haver uma distinção daquela que ocupa o lençol freático , que é

chamada de água de solo e tem maior interesse para a agronomia e botânica.

As terras subterrâneas são os principais reservatórios de água

doce disponíveis para os seres humanos (aproximadamente 60% da população

mundial tem como principal fonte de água os lençóis freáticos ou subterrâneos).

A estrutura programática concebida para o Plano Nacional de Recursos

Hídricos (PNRH) reflete os princípios da Agenda 21, das Metas de

Desenvolvimento do Milênio e guardam estreita relação com os fundamentos da

Política Nacional de Recursos Hídricos e os conceitos que regem o contexto

institucional preconizado pelo modelo de gestão das águas vigente no País

(SRHU, 2006).

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O PNRH está organizado em quatro componentes principais, subdivididos

em 13 programas e 30 subprogramas. Também prevê ações emergenciais, de

curto, médio e longo prazos, para os horizontes temporais de 2007, 2011, 2015

e 2020, respectivamente.

O terceiro componente e a meta seis do PNRH expressam ações em

espaços territoriais cujas peculiaridades ambientais, regionais ou tipologias de

problemas relacionados à água conduzem a um outro recorte, onde os limites

não necessariamente coincidem com o de uma bacia hidrográfica, e que

necessitam de programas concernentes à especificidade de seus problemas.

Neste contexto insere-se o Programa VIII do Plano Nacional de Recursos

Hídricos - Programa Nacional de Águas Subterrâneas.

OBS:

Embora a gestão totalitária das águas subterrâneas seja dos estados, estas

estão sendo tratadas em um programa nacional, haja vista a necessidade da

gestão integrada deste recurso e o fato dos aquíferos quase sempre

extrapolarem os limites das bacias hidrográficas, estados e países, sendo

necessários mecanismos de articulação entre os entes envolvidos. Também não

deve ser esquecido o papel dos municípios na gestão de recursos hídricos, pois

estes são os responsáveis pela política de uso e ocupação do solo, que tem

relação direta com a proteção das águas subterrâneas.

SUBPROGRAMAS

O Programa Nacional de Águas Subterrâneas é subdividido em 3 subprogramas:

SUBPROGRAMA VIII.

1 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO HIDROGEOLÓGICO

A ampliação do conhecimento hidrogeológico é a primeira etapa para

subsidiar a implantação de um sistema de gestão realmente integrado entre as

águas subterrâneas e as superficiais, já que atualmente a gestão é focada no

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componente das águas superficiais, pelo fato desta ter maior visibilidade e pela

maior disponibilidade de dados e estudos.

ESTUDOS E PROJETOS PARA AQUÍFEROS DE ABRANGÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA E INTERESTADUAL:

Tem como meta ampliar e consolidar os conhecimentos

hidrogeológicos sobre os aquíferos interestaduais e transfronteiriços,

identificando suas potencialidades, disponibilidades, qualidade da água,

vulnerabilidades e riscos, a fim de propor o planejamento da gestão e

uso sustentável destes mananciais.

Dentre as atividades destaca-se:

Execução de estudos e projetos para aquíferos transfronteiriços e interestaduais e promoção da ampliação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), inserindo o tema das águas subterrâneas por meio da integração com o Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) e sistemas correlatos e realização de estudos que subsidiem a formulação e implementação de políticas públicas relacionadas ao tema de águas subterrâneas e sua inserção nos planos de recursos hídricos.

ESTUDOS E PROJETOS EM ESCALA LOCAL

Para efeito do subprograma são considerados projetos em escala local aqueles realizados em áreas restritas de um aquífero regional ou local que estão circunscritos a uma determinada bacia hidrográfica ou a limites geográficos estaduais ou municipais. Os estudos e projetos deverão conter informações apropriadas aos seus objetivos, no en-tanto, deverão ser mais detalhados que os aquíferos com extensões maiores, como nos casos dos interestaduais e transfronteiriços.

Neste sentido, destacam-se os aquíferos localizados em áreas urbanas,

que representam manancial com parcela relevante para abastecimento público,

onde já ocorrem problemas relativos ao rebaixamento acentuado dos níveis e à

qualidade das águas, devido às crescentes pressões populacionais e uso e

ocupação do solo desordenada.

Dentre as atividades destaca-se:

Realização de estudos hidrogeológicos que incluam a vulnerabilidade natural e o risco de contaminação, em especial nas áreas urbanas onde a água subterrânea é fonte importante no abastecimento público e apoiar os Estados, Municípios, órgãos públicos, usuários, instituições de ensino e pesquisa, em projetos de estudos hidrogeológicos locais.

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MONITORAMENTO QUALI-QUANTITATIVO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS:

O monitoramento quali-quantitativo das águas subterrâneas é um dos

instrumentos mais importantes para dar suporte às estratégias, ações

preventivas e políticas de uso, proteção e conservação do recurso hídrico

subterrâneo.

A definição de diretrizes nacionais para o monitoramento das águas

subterrâneas é uma necessidade premente para uma futura integração das

redes de monitoramento e sistemas de informações.

Estas diretrizes são importantes no sentido de compatibilizar e normatizar

procedimentos comuns entre os estados, a fim de construir as bases para a

definição do desenho das redes em bacias hidrográficas, hidrogeológicas ou

locais, de acordo com suas especificidades.

O objetivo do monitoramento é ampliar a base de conhecimento

hidrogeológico dos aquíferos, e acompanhar as alterações espaciais e temporais

na qualidade e quantidade das águas subterrâneas para fins de gestão

integrada de recursos hídricos.

2 - DESENVOLVIMENTO DOS ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS

A legislação de recursos hídricos está muito mais avançada em relação às

águas superficiais. A maior parte dos Estados que possui legislação relativa às

águas subterrâneas tem se limitado à questão da outorga e são poucas aquelas

que tratam da proteção e conservação destes recursos e a sua gestão integrada,

principalmente a interface com as águas superficiais.

DENTRE AS ATIVIDADES DESTACA-SE:

Promoção da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) com ênfase nas águas subterrâneas em âmbito Inter setorial; adoção de mecanismos para a promoção da GIRH em aquíferos que abranjam a área de mais de uma bacia hidrográfica, interestaduais e transfronteiriços; discussão dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e sua aplicação em gestão de águas subterrâneas e o fortalecimento das estruturas institucionais a nível estadual.

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3- CAPACITAÇÃO, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

É notória a necessidade de capacitação em águas subterrâneas, porque

as informações, os cursos e os trabalhos na área de hidrogeologia são esparsos.

A sociedade pouco conhece e discute o assunto e são raras as iniciativas para a

mobilização e educação ambiental que incorporem o tema. No que se refere à

gestão das águas subterrâneas as dificuldades e a falta de integração são ainda

maiores, havendo a necessidade de envidar esforços no sentido de promover a

inserção da temática nas ações e atividades relacionadas à Gestão Integrada de

Recursos Hídricos (GIRH).

O Programa IV do Plano Nacional de Recursos Hídricos prevê em suas

ações uma série de atividades para o desenvolvimento de capacidades e seu

modelo conceitual contempla estruturas metodológicas que permitem integrar e

harmonizar as ações previstas neste programa com os demais programas do

PNRH. Devido a isso, deverão ser promovidas ações que visem a inserção da

temática de águas subterrâneas nos espaços de educação ambiental, difusão de

informações e mobilização social, bem como a promoção de capacitação

específica no tema.

3.0 COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS

O Comitê de Bacias Hidrográficas é um órgão colegiado, inteiramente novo

na realidade institucional brasileira, contando com a participação dos usuários,

da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais,

estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como “parlamento das

águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm, entre outras, as atribuições de:

promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia;

articular a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitrar, em

primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovar e

acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer

os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores

a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras

de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

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Comporão os Comitês em rios de domínio da União representantes públicos

da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e representantes da

sociedade, tais como, usuários das águas de sua área de atuação, e das

entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.

Entende-se como usuários da água indivíduos, grupos, entidades públicas e

privadas e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os

recursos hídricos para:

- Insumo em processo produtivo ou consumo final;

- Receptor de Resíduos

- Meio de suporte de atividades de produção ou consumo.

A proporcionalidade entre esses segmentos foi definida pelo Conselho

Nacional de Recursos Hídricos, através da Resolução nº 05, de 10 abril de 2000.

Esta norma estabelece diretrizes para formação e funcionamento dos Comitês

de Bacia Hidrográfica, representando um avanço na participação da sociedade

civil nos Comitês.

A Resolução prevê que os representantes dos usuários sejam 40% do

número total de representantes do Comitê. A somatória dos representantes dos

governos municipais, estaduais e federal não poderá ultrapassar a 40% e,

os da sociedade civil organizada ser mínimo de 20%.

Nos Comitês de Bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços, a representação

da União deverá incluir o Ministério das Relações Exteriores e, naqueles cujos

territórios abranjam terras indígenas, representantes da Fundação Nacional do

Índio – FUNAI e das respectivas comunidades indígenas.

Os Comitês serão presididos por um de seus membros, eleito por seus pares

para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Todos os

integrantes de um Comitê deverão ter plenos poderes de representação dos

órgãos ou entidades de origem. Cabe ao Conselho Estadual de Recursos

Hídricos estabelecer as normas e orientar a constituição dos Comitês.

Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual instituirá os Comitês de Bacias

e aprovará os seus Regimes Internos.

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3.1 COMO FUNCIONA UM COMITÊ ?

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são colegiados deliberativos e

consultivos e atuam na área de sua unidade de gerenciamento, ou seja, na sua

bacia. Como foram definidos em lei, todos são iguais e têm as mesmas

responsabilidades. Uma das principais atribuições dos CBHs é aprovar o Plano

de Bacias, nos quais são definidas as propostas de aplicação de recursos

financeiros, além de programas e ações que visam promover a integração entre

os usuários das águas, a manutenção e recuperação dos recursos hídricos. Para

cumprir seu papel, os comitês obedecem a seguinte estrutura:

- Cada comitê de bacia tem seu próprio estatuto, no qual são definidas as regras

e procedimentos para realização das assembleias deliberativas, formas de

participação, eleição e competências. Todos os cidadãos podem participar.

As assembleias são públicas e os representantes, eleitos para compor o

colegiado como titulares e suplentes, têm poder de voto. Os mandatos de todos

os integrantes são de dois anos.

Todos podem se candidatar aos cargos da diretoria e câmaras técnicas,

respeitando sempre a característica tripartite. Até hoje, o Estado ocupou as

secretarias executivas e os prefeitos e representantes da sociedade civil ocupam

as funções de presidente e vice-presidente. Não há uma regra para essa

composição – ela varia de acordo com o interesse dos segmentos e

características de cada região.

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ESTUDO DIRIGIDO: COMITÊS DE BACIAS

01) Cite pelo menos 4 competências de um Comitê?

· Elaborar e aprovar a proposta do Plano de respectiva bacia hidrográfica e acompanhar sua implementação;

· Encaminhar ao Conselho Estadual de Recursos hídricos a proposta relativa à bacia hidrográfica, contemplando, inclusive, objetivos de qualidade, para ser incluída no Plano Estadual de Recursos Hídricos;

· Aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos em serviços e obras de interesse da bacia hidrográfica, tendo por base o Plano da respectiva bacia;

· Propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica em classes de uso e conservação;

· Propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os valores a serem cobrados pelo uso da água da bacia hidrográfica;

· Realizar o rateio dos custos de obras de interesse comum a serem executados na bacia hidrográfica;

· Compatibilizar os interesses dos diferentes usuários da água, dirimindo, em primeira instância, os eventuais conflitos;

· Promover a cooperação entre os usuários dos recursos hídricos;

· Realizar estudos, divulgar e debater, na região, os programas prioritários de serviços e obras a serem realizados no interesse da coletividade, definindo objetivos, metas, benefícios, custos, riscos sociais e ambientais;

· Fornecer subsídios para elaboração do relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica;

· Gerenciar recursos financeiros e tecnológicos junto a organismos públicos, privados e instituições financeiras;

· Solicitar apoio técnico, quando necessário, aos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

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02) A água, considerada por muito tempo um recurso natural inesgotável,

começa a escassear em algumas partes do mundo.

Todas as afirmativas apresentam aspectos que vêm colaborando para a

escassez da água, EXCETO:

a) A utilização da água tem se caracterizado, em geral, por má gestão e

por desperdício.

b) A ampliação do sistema de esgotos no Terceiro Mundo tem

provocado a diminuição dos níveis de água dos rios tropicais.

c) O crescimento acelerado da população, nas últimas décadas,

intensificou o nível de consumo de água no mundo.

d) O emprego crescente da irrigação na agricultura tem gerado conflitos

no uso múltiplo da água.

e) O reaproveitamento da água é ainda pouco usado, exige altos

investimentos, disponíveis, sobretudo, no Primeiro Mundo.

03) Nos próximos quarenta anos, 90% do crescimento populacional vai

se concentrar nas cidades. Como a agricultura consome dois terços de

toda a água retirada da superfície e do subsolo, uma parte dos recursos

da irrigação deverá ser desviada. É provável que a água, então, alcance

um valor de mercado comparável ao do carvão, do petróleo ou da

madeira - e que o desperdício venha a ser punido pela legislação.

(ARNT, p. 50)

Com base no texto e na ilustração a seguir, pode-se afirmar:

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(01) Em várias regiões do globo, o uso indiscriminado do solo, nas

diversas atividades humanas, tem contribuído para o rebaixamento

do lençol freático, com perspectivas de esgotamento da água, já que

ela é um recurso natural não renovável.

(02) Os 97,2% das águas oceânicas do planeta são responsáveis pela

manutenção do oxigênio e, consequentemente, da vida na Terra.

(04) A água potável mais pura da natureza encontra-se nas calotas

polares e nos glaciares, que armazenam 2,15% da água do planeta,

mas essa água é de difícil acesso, para consumo humano.

(08) A quantidade de água contida na atmosfera, apesar de ser muito

reduzida em relação ao volume total existente na Terra, é responsável por

toda a água doce nela disponível.

(16) A água de saturação corresponde a uma parte da água

subsuperficial que preenche a porosidade de rochas e solos.

(32) O homem tem enfrentado eficazmente a situação descrita no texto,

através de alternativas de baixo custo, para suprimento da sua

necessidade de água, a exemplo das usinas de dessalinização, barragens

e poços.

Resposta: Soma (01+02+04+16 = 23 )

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04) As relações Sociedade x Natureza são desenvolvidas em vários

níveis. Para satisfazer suas necessidades a Sociedade tem provocado, ao

longo do tempo, grandes transformações e agressões ambientais. Rios

são canalizados, são construídos grandes reservatórios d água, grandes

centros urbanos e portos nas margens dos rios ou em baías e estuários.

Nesse constante relacionamento da Sociedade com a Natureza surgem

problemas como o assoreamento provocado pela ação humana. Para

controlá-lo, a Sociedade é obrigada a desenvolver tecnologia específica,

consumindo grande soma de recursos financeiros.

Com bases nessas afirmativas, responda:

a) Que relação pode ser estabelecida entre a vida útil dos grandes

reservatórios d água e o fenômeno em questão?

R:

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

_________________________________________________________

b) Que medidas poderiam ser adotadas nas margens dos reservatórios e

nas cabeceiras dos rios que os abastecem para amenizar os efeitos

danosos provocados pelo fenômeno?

R:_________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

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4.0 ANA (AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS)

Foi criada pela lei 9.984/2000 e regulamentada pelo decreto nº 3.692/2000,

de forma a complementar a estrutura institucional da gestão de recursos hídricos

do país.

Tem como missão regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da

União e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos

Hídricos, garantindo o seu uso sustentável, evitando a poluição e o desperdício,

e assegurando água de boa qualidade e em quantidade suficiente para a atual e

as futuras gerações.

4.1 FINALIDADE DA ANA

A finalidade da ANA é implementar, em sua esfera de atribuições, a política

nacional de recursos hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de

janeiro de 1997, conhecida também como Lei das Águas – instrumento legal

inspirado no modelo francês que permite a gestão participativa e descentralizada

dos recursos hídricos.

Compete à ANA criar condições técnicas para implementar a Lei das Águas,

promover a gestão descentralizada e participativa, em sintonia com os órgãos e

entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos

Hídricos, implantar os instrumentos de gestão previstos na Lei 9.433/97, dentre

eles, a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos, a cobrança

pelo uso da água e a fiscalização desses usos, e ainda, buscar soluções

adequadas para dois graves problemas do país: as secas prolongadas

(especialmente no Nordeste) e a poluição dos rios.

A agência é uma autarquia sob regime especial, com autonomia

administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conduzida

por uma diretoria colegiada.

Tal instituição também é responsável pela manutenção de uma rede

de Plataforma de coleta de dados visando o monitoramento dos níveis

de rios e reservatórios de água em território brasileiro.

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5.0 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política

Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento

de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações

água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e

integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos

hidrológicos críticos.

Tal qual a Política Nacional de Meio Ambiente, a Política Nacional de

Recursos Hídricos (PNRH) traz alguns instrumentos a serem empregados para o

alcance de seus objetivos. São eles:

Plano de recursos hídricos: são planos diretores, também chamados de

“Plano de Bacia”, que tratam do gerenciamento dos recursos hídricos.

Cada bacia hidrográfica deve ter seu plano diretor, elaborado pela

Agência de Águas e aprovado pelos Comitês de Bacia, que será

integrado ao plano diretor de recursos hídricos do Estado e, sem

seguida, ao plano nacional. Neste plano estarão estipulados os dados a

respeito da qualidade da água, usos prioritários, disponibilidade e

demanda, metas de racionalização, diretrizes para cobrança pelo uso

dos recursos hídricos, propostas para áreas de restrição de uso, etc.

Enquadramento dos corpos d’água: cada corpo d’água recebe uma

classificação de acordo com a Resolução CONAMA 20/86 que estipula

os critérios para classificação dos corpos d’água em doces, salgadas,

salobras e salinas. Esta classificação é dada de acordo com as

características do corpo hídrico e seus usos preponderantes.

Outorga: a outorga é uma concessão para uso da água dada pelo

poder público ao outorgado de acordo com o estabelecido nos Planos

de Bacias. É também uma forma de controlar a quantidade e qualidade

da água que está sendo utilizada e por quem. Os critérios gerais para a

outorga foram estabelecidos pela Resolução n.º 7 de 21/07/00 pelo

CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos).

Cobrança pelo uso da água: a cobrança pelo uso da água é algo que

existe desde 1934 quando foi aprovado o “Código de Águas” (Decreto

Lei n.º 24.643), assim como a redistribuição dos custos pelas obras de

21

interesse geral, além de inserir o hoje chamado “princípio do poluidor-

pagador” para a questão da utilização dos recursos hídricos e a ilicitude

da contaminação das águas com prejuízo de terceiros. A cobrança pelo

uso da água da qual trata a PNRH visa incentivar a racionalização

deste recurso pelos seus usuários e dar-lhes a dimensão real do valor

do bem que está sendo consumido. Alguns, inclusive, veem esta

cobrança como uma forma de internalização dos custos ambientais que

qualquer consumo de recursos naturais acarreta.

Sistema de informações: o Sistema Nacional de Informações sobre os

Recursos Hídricos (SNIRH) tem o propósito de fornecer subsídios para

a formulação dos Planos de Recursos Hídricos, além de reunir, divulgar

e atualizar permanentemente dados sobre qualidade, quantidade,

disponibilidade e demanda pelos recursos hídricos do país.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é

constituído pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão

superior deliberativo e normativo; a Agência Nacional de Águas (ANA), é uma

autarquia sob regime especial vinculada ao MMA (Ministério do Meio Ambiente)

e com autonomia administrativa e financeira para garantir a implementação da

PNRH; os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; os

Comitês de Bacia Hidrográfica, órgão colegiado formado por representantes da

sociedade civil organizada e do governo, onde são tomadas as decisões

referentes à bacia hidrográfica onde atua; os órgãos dos poderes públicos

federal, estadual, do Distrito Federal e municipal cujas competências se

relacionam com a gestão dos recursos hídricos (Exemplo: IGAM em Minas

Gerais); e as Agências de Águas que, após a formação do Comitê de Bacia

pode ser criada para atuar como secretaria executiva de um ou mais Comitê de

Bacia.

22

6.0 POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

No Paraná, a Política Estadual de Recursos Hídricos foi instituída pela

Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, que também criou o

Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como parte

integrante dos Recursos Naturais do Estado, nos termos da Constituição

Estadual e na forma da legislação federal aplicável.

A Política Estadual de recursos hídricos baseia-se nos seguintes

fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um patrimônio natural limitado dotado de valor econômico, social e ambiental; (Redação dada pela Lei nº 16.242 de 13 de outubro de 2009)

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a

participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

São instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos:

I - O Plano Estadual de Recursos Hídricos;

II - O Plano de Bacia Hidrográfica;

III - O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos

preponderantes da água;

IV - A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

V - A cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos;

VI - A Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.

23

6.1 PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO PARANÁ PLERH/PR

O Plano de Recursos Hídricos do Estado do Paraná é um dos

instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituída pela Lei

Estadual 12.726/99 e, tem como objetivo atuar como instrumento básico na

definição da Política e da Gestão dos Recursos Hídricos em nosso Estado.

O Plano foi elaborado com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente,

resultado da parceria do Governo do Estado do Paraná com o Ministério do meio

Ambiente, contando com a Cooperação Técnica da Secretaria de recursos

hídricos e Ambiente Urbano.

Durante o período de sua elaboração, coordenada pelo Instituto das

Águas do Paraná, foram realizadas 125 reuniões técnicas, envolvendo cerca de

70 profissionais de diversas instituições paranaenses, que atuam direta ou

indiretamente na área de recursos hídricos.

A elaboração do Plano Estadual foi dividida em três etapas:

A primeira etapa, referente ao Diagnóstico da Situação Atual, envolveu a

participação dos diversos setores relacionados aos recursos hídricos, entre eles:

Setor de Saneamento Ambiental ( mananciais de abastecimento público,

esgotos sanitários, aterros sanitários, resíduos hospitalares e doenças de

veiculação hídrica); Setor Agropecuário; Setor de Mineração; Setor Elétrico,

Setor de Navegação; Setor de Lazer e Setor Industrial, entre outros.

A segunda etapa relacionada diretamente ao Processo Participativo,

objetivou promover uma ampla discussão junto à sociedade paranaense e aos

setores usuários. Foram realizados 10 Encontros Regionais, contando com a

participação de mais de 1.600 pessoas, onde se buscou envolver a sociedade

nas discussões sobre o Plano Estadual e o futuro das águas no Paraná. Esses

eventos ofereceram a oportunidade para a população debater e apontar os

problemas relacionados aos recursos hídricos em sua região, bem como sugerir

estratégias para uma gestão integrada e sustentável deste recurso.

24

A terceira etapa teve como objetivo consolidar o Plano Estadual, através

da integração dos estudos do Diagnóstico com as contribuições oriundas dos

encontros regionais, resultando na Sistematização de Programas e Diretrizes

Estratégicas para os recursos hídricos no Paraná.

# As informações e propostas apresentadas no Plano Estadual de

Recursos Hídricos, buscaram refletir o resultado das ações já encaminhadas

bem como as demandas, expectativas e aspirações da sociedade paranaense,

tornando-se um marco na história da gestão dos recursos hídricos no Paraná.

7.0 DESEQUILIBRIO DO SISTEMA HÍDRICO

A água doce, um bem vital para vida dos seres vivos e um dos principais

recursos para o desenvolvimento das nações, encontra-se escasso ou em

estado de grande degradação em muitas regiões do mundo, inclusive no Brasil.

O principal desafio é a gestão sustentável do suprimento e da demanda de

água para que as atuais gerações supram as suas necessidades sem

comprometer a possibilidade de que as futuras gerações também o façam. A

gestão do suprimento implica implementar políticas de identificação e

desenvolvimento de novas fontes de água e da demanda e a introdução de

instrumentos que promovam a sua conservação e uso eficiente. No Brasil, a

regulamentação desse assunto iniciou-se na década de 1930, fundamentando-

se num modelo centralizado e sob forte influência do setor elétrico.

Com a Constituição Federal de 1988, começou a ser criado um novo

sistema de gestão, integrado, democrático e descentralizado, tendo a bacia

hidrográfica como unidade de referência e gerenciamento. Este sistema combina

a aplicação de diferentes mecanismos de regulação, contemplando instrumentos

de comando e controle, econômicos e de educação ambiental. O planejamento é

compartilhado entre o poder público, organizações da sociedade civil e

usuários, integrando decisões sobre desenvolvimento, uso de água, saneamento

e meio ambiente, envolvendo uma diversidade de agentes com objetivos

contraditórios, fazendo com que os interesses de uns funcionem como

reguladores dos interesses de outros.

25

Para entender melhor as causas e as suas consequências provocas pelo

do desequilíbrio do sistema hídrico, é necessário ter uma noção da

distribuição das águas no Planeta Terra.

A quantidade total de água na Terra é distribuída da seguinte maneira:Volumes de água na Terra

Fonte Volume (km3) Volume (%)

Oceanos 1.348.000.000 92,39%

Gelo polar, geleiras, icebergs 227.000.000 2,01%

Água subterrânea, umidade do solo 8.062.000 0,58%

Lagos e rios 225.000 0,02%

Atmosfera 13.000 0,001%

Soma 1.583.300.000 95,001%

Água potável 36.020.000 4,50%

7.1 PROBLEMAS DO SISTEMA HÍDRICO

Simultaneamente ao aquecimento terrestre, a escassez de água doce tem

sido considerada um dos problemas ambientais mais graves e complexos. O uso

de água cresce continuamente em todo mundo, em particular na agricultura

irrigada e no Brasil a ideia de abundância reforçou a cultura do desperdício. A

maneira como os recursos hídricos são utilizados e a degradação desses

recursos vem provocando uma crise de grandes proporções em muitos países,

especialmente nos grandes centros urbanos.

Esses problemas poderão se intensificar com a mudança climática

decorrente do aumento da concentração de gases de efeito estufa.

Particularmente nas regiões áridas e semiáridas, o aumento da temperatura do

planeta entre 1ºC e 2ºC, combinado com uma redução de 10% no índice

pluviométrico, poderá reduzir o escoamento anual em até 70%.

A água doce é um recurso material limitado e com múltiplas funções;

portanto, com diferentes tipos de usos. Para o abastecimento humano, a água é

matéria-prima; para a atividade industrial e de irrigação, a água pode ser insumo

e matéria-prima; para a navegação, a água é leito navegável; para atividades de

recreação e lazer, a água é parte da beleza cênica; para as atividades de pesca,

a água é o meio onde vivem as espécies; para o esgotamento de efluentes

26

urbanos e industriais, a água é corpo diluidor e para a produção de energia é

necessário explorar os movimentos da água transformando energia cinética em

elétrica.

Como equacionar os conflitos inerentes aos diversos tipos de uso dos

recursos hídricos, muitas vezes envolvendo interesses contraditórios ?

De acordo com um diagnóstico apresentado na Conferência Internacional

sobre Água Doce, em Bonn, em 2001, cerca de 1,2 bilhão de pessoas vivem

sem acesso à água em quantidade e qualidade necessárias para uma vida

saudável e digna; 2,5 bilhões carecem de saneamento adequado e 4 milhões,

principalmente crianças, morrem todos os anos de disenteria, amebíase e outras

doenças associadas à água de má qualidade. Dessa forma, mantido o padrão

atual de uso e degradação da água, esse quadro tende a se agravar, pois,

estima-se que por volta de 2030 a Terra contará com 2 bilhões de pessoas a

mais, a maioria vivendo nas grandes cidades situadas em países pobres,

principalmente, na Ásia, na África, no Oriente Médio e na América Latina.

O Brasil possui 12% das reservas de água do planeta, enquanto abriga 2,8%

da população mundial (193 milhões de habitantes( Fonte: IBGE/2010).

A produção hídrica superficial em território brasileiro é de 168.790m3/s,

chegando a 257.790m3/s quando se considera a vazão da bacia amazônica

procedente de território estrangeiro (NOVAES, 2000, p.59).

Contudo, existem grandes disparidades entre a produção hídrica e a

concentração demográfica. A região amazônica, com um adensamento

demográfico de 2 a 5 habitantes/km2, responde por 78% da produção hídrica

nacional; a bacia do rio São Francisco (densidade de 5 a 25 habitantes/km2)

corresponde a apenas 1,7% da descarga hídrica total, enquanto a bacia do rio

Paraná (densidade de 25 a mais de 100 habitantes/km2) corresponde a 6% da

produção hídrica total. Esses dados mostram que menos de 20% da descarga

hídrica nacional abastece cerca de 95% da população, enquanto 80% dessa

produção é originada de regiões ocupadas por apenas 5% da população. Isso

quer dizer que embora o Brasil tenha uma das maiores reservas de água doce

do planeta, existem regiões situadas abaixo dos padrões mínimos, em

decorrência das disparidades entre a produção hídrica e o adensamento

demográfico.

27

O crescimento demográfico urbano dos últimos 30 anos é um fator

importante de pressão sobre os recursos hídricos. No período 1970-2000, a taxa

de urbanização passou de menos de 56% para mais de 81% (IBGE, 2000). São

25 aglomerados urbanos com população superior a 500 mil habitantes e 12 com

mais de 1 milhão. Essa mudança na distribuição espacial da população brasileira

se tornou um fator relevante para a agenda ambiental do país, sobretudo a partir

da década de 1990, quando se pode considerar que o novo padrão de

distribuição da população passou a ser mais importante que o crescimento

demográfico em si (NEDER, 2002). A tabela 1 mostra a situação dos recursos

hídricos nas unidades federativas brasileiras, comparativamente aos países

europeus. Um índice de disponibilidade acima de 20.000m3 habitante/ano revela

uma situação de abundância e, no outro extremo, é considerado situação crítica

de escassez um índice de disponibilidade abaixo de 1.500 m3/habitante/ano.

Como mostra a tabela, das 27 unidades federativas brasileiras, 11

apresentam uma oferta de água abundante, com disponibilidade hídrica

oscilando entre 39 mil e 1.747.010m3/habitante/ano. Em comparação com os

países europeus, os que possuem maior disponibilidade hídrica apresentam uma

relação que varia de 21.800m3 a 22.600m3/habitante/ano. No Brasil, quatro

unidades federativas apresentam uma situação considerada muito rica, duas

ricas e duas em condição de equilíbrio em relação ao que a OMS considera

adequado para a satisfação da vida em comunidade e para o exercício das

atividades humanas e sociais. Seis unidades federativas apresentam situação

pobre (disponibilidade inferior a 2.500m3/habitante/ano) e duas possuem

situação crítica de escassez (abaixo de 1.500m3/habitante/ano).

Quanto aos problemas relacionados à escassez de água, estes já se

mostram preocupantes. A água é o elo entre tudo que tem vida, conectando

passado, presente e futuro. Nesse sentido, as gerações atuais também têm

responsabilidades com as futuras gerações, às quais se deve legar condições de

suprir suas necessidades de recursos naturais, principalmente de água.

Portanto, parece haver razoável consenso, em escala planetária, sobre a

necessidade de se reverter o atual quadro de degradação, adotando-se uma

visão coletivista de propriedade e uma ética de compromisso e cuidado com a

água.

28

A comunidade científica já dispõe de considerável volume de conhecimentos

sobre todo o ciclo hidrológico e os processos de degradação da água. Contudo,

o impacto das ações humanas sobre a sua disponibilidade e circulação ainda é a

grande interrogação que estudos específicos precisarão responder com alguma

urgência. Como afirma Tundisi (2003, p.206),

"A solução para os problemas da água está, por um lado, nos avanços

tecnológicos necessários (soluções científicas e de engenharia) e, por outro, nos

avanços políticos, gerenciais e de organização institucional em nível de bacias

hidrográficas, consórcios de municípios, bacias interestaduais e internacionais."

29

ESTUDO DIRIGIDO:

A.N.A, POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

e

DESEQUILIBRIO DO SISTEMA HÍDRICO

01)Defina Bacia Hidrográfica !

R: Bacia hidrográfica é uma unidade fisiográfica, limitada por

divisores topográficos que age como um reservatório de água e

sedimentos. É drenada por um curso d’água ou um sistema

conectado de cursos d’água, e toda vazão efluente é descarregada

em uma seção fluvial única.

02) São instrumentos de gestão de recursos hídricos, Segundo a Lein. 9.433,

De 08/01/97 o(a):

a) Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos

preponderantes e a fiscalização do uso dos recursos hídricos.

b) Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos

preponderantes e o sistema de informação sobre recursos hídricos.

c) Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a licença ambiental.

d) Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos e a licença de instalação

para atividades ribeirinhas.

e) Cobrançapelo uso de recursos hídricos e o sistema de informação

sobre recursos hídricos.

03) Qual é a solução mais adequada para resolver o problema de saneamento

básico da água utilizada pelas residências, pelas escolas, pelos hospitais etc.

numa cidade?

R: A rede de esgoto com estação de tratamento dessas águas.

30

8.0 POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO HÍDRICA

Além desses dois impactos, o homem chega até a introduzir materiais

tóxicos no sistema ecológico que tolhem e destroem as forças naturais.

A maior parte da água que é retirada não é atualmente consumida e

retorna a sua fonte sem nenhuma alteração significativa na qualidade. A água é

um solvente versátil frequentemente usado para transportar produtos residuais

para longe do local de produção e descarga. Infelizmente, os produtos residuais

transportados são frequentemente tóxicos, e sua presença pode degradar

seriamente o ambiente do rio, lago ou riacho receptor.

8.1 EFEITOS DA DEGRADAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SOBRE A SAÚDE HUMANA

Atualmente, a cada 14 segundos, morre uma criança vítima de doenças

hídricas. Estima-se que 80% de todas as moléstias e mais de um terço dos

óbitos dos países em desenvolvimento sejam causados pelo consumo de água

contaminada, e, em média, até um décimo do tempo produtivo de cada pessoa

se perde devido a doenças relacionadas à água. Os esgotos e excrementos

humanos são causas importantes dessa deterioração da qualidade da água em

países em desenvolvimento. Tais efluentes contêm misturas tóxicas, como

pesticidas, metais pesados, produtos industriais e uma variedade de outras

substâncias. As consequências dessas emissões podem ser sérias.

Os impactos exercidos pelo homem são

de dois tipos: Primeiro, o consumo de

recursos naturais em ritmo mais acelerado do

que aquele no qual eles podem ser

renovados pelo sistema ecológico; Segundo,

pela geração de produtos residuais em

quantidades maiores do que as que podem

ser integradas ao ciclo natural de nutrientes.

31

9.0 CICLO HIDROLÓGICO

O ciclo da água, conhecido cientificamente como o ciclo hidrológico, refere-

se à troca contínua de água na hidrosfera, entre a atmosfera, a água do solo,

águas superficiais, subterrâneas e das plantas.

A água pode ser encontrada no planeta em três estados físicos: sólido,

líquido e gasoso. Durante o processo que chamamos de “Ciclo da água” ou

“Ciclo hidrológico” ela passa pelos estados líquido e gasoso de forma que vai

sempre se renovando à cada ciclo completo. Em alguns lugares muito frios do

planeta ela pode ser encontrada em estado sólido (ex.: geleiras na Antártida), ou

ainda, se solidificar depois de cair na forma de chuva ou neve (pequenos flocos

de água solidificada).

Para entender o processo do ciclo hidrológico, temos a demonstração

esquemática na figura 1.

Figura 1

32

O ciclo da água inicia-se com a energia solar que incide na Terra, isto é, o

ciclo da água acontece quando o vapor de água chega a certa altura. A

temperatura cai e a água condensa, passando para o estado líquido em

pequenas gotículas que vão se juntando e movimentando por causa da ação

dos ventos e das correntes atmosféricas e formando as nuvens. Por fim, elas

caem na forma de chuva (precipitação). Ao cair a água escorre para os rios, ou

para lençóis subterrâneos e depois para os rios e mares, oceanos e lagos. Então

ela fica novamente exposta à ação do sol que a esquenta transformando-a

novamente através do processo de evaporação: passagem do estado líquido

para o gasoso.

9.1 COMPONENTES DO CICLO HIDROLÓGICO

Precipitação

Interceptação

Infiltração

Retenção superficial

Detenção superficial

Evaporação e transpiração

Escoamento superficial ou enxurrada

PRECIPITAÇÃO:

Fonte de água que origina o ponto de partida para todas as análise

hidrológicas de pequenas bacias hidrográficas. Existe nas formas de CHUVA,

GRANIZO E NEVE. As principais características pelas quais pode-se identificar

uma chuva são:

Quantidade ou volume total –mm ou m3

Duração – minutos ou horas

Intensidade-quantidade/tempo -mm.h-1

33

INTERCEPTAÇÃO VEGETAL

Refere-se à coleta de chuva sobre a superfície das plantas. Pode atingir

até25% da precipitação anual total. Os fatores que mais influenciam na

quantidade de água interceptada são:

Tipo da vegetação

Densidade da vegetação

Estágio de crescimento

Velocidade do vento

Estação do ano

INFILTRAÇÃO

Refere-se a entrada de água pela superfície do solo. Os fatores que afetam a

infiltração da água no solo são:

Tipo de solo

Selamento superficial

Crosta superficial

Umidade do solo antes da chuva

Duração e intensidade da chuva

RETENÇÃO SUPERFICIAL

Refere-se à água permanentemente retida nas depressões da superfície do

solo. Nunca faz parte da enxurrada, podendo apenas infiltrar no solo ou

evaporar. Os fatores que afetam são:

Tipo de prática cultural

Tipo de equipamento preparo

Erosão e características da superfície do solo

34

DETENÇÃO SUPERFICIAL

Refere-se à água temporariamente detida na superfície do solo, a qual deve

originar a enxurrada. É afetada por:

Micro relevo superficial

Vegetação

Macro- relevo

Topografia geral da área

EVAPOTRANSPIRAÇÃO

Parte da água existente no solo é utilizada pela vegetação e eliminada pelas

folhas na forma de vapor.

TRANSPIRAÇÃO

É a forma como a água existente nos organismos passa para a atmosfera

ESCOAMENTO SUPERFICIAL OU ENXURRADA.

É a parte da precipitação que escorre sobre a terra. É o componente do ciclo

hidrológico de maior interesse para a ciência conservacionista.

35

ESTUDO DIRIGO:

POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO HÍDRICA

e

CICLO HIDROLÓGICO

01)Defina o ciclo hidrológico?

R: Ciclo Hidrológico é o fenômeno global de circulação fechada da água entre a superfície terrestre e a atmosfera, impulsionado fundamentalmente pela energia solar associada à gravidade e à rotação terrestre. O conceito de ciclo hidrológico está ligado ao movimento e à troca de água nos seus diferentes estados físicos, que ocorre na Hidrosfera, entre os oceanos, as calotas polares, as águas superficiais, as águas subterrâneas e a atmosfera.

02)Para que processos do ciclo hidrológico a Precipitação é um fator importante?

R: A Precipitação é fator importante para os processos de escoamento superficial direto, infiltração, evaporação, transpiração, recarga de aquíferos, vazão básica dos rios e outros.

03) Mencione pelo menos cinco finalidades da Medição de Vazão?

R: Criar séries históricas; Análise de vazões mínimas: autodepuração de esgotos, calado para navegação, etc. Análise de vazões médias: dimensionamento de reservatórios, etc. Análise de vazões máximas: dimensionamento de vertedores, bacias de detenção, etc. Operação em tempo real: comportas, controle de cheias, etc. Cálculo de vazões de referência para outorga

04)Que significa evapotranspiração e quais são os fatores intervenientes nesse processo? Explique ainda qual é sua importância dentro do ciclo hidrológico?

R: A evapotranspiração é uma combinação de evaporação da água da superfície (solo, folhas, água superficiais e outras) e da transpiração dos vegetais. Os fatores intervenientes nesse processo são: suprimento de energia do sol, transporte de vapor, suprimento de umidade para a superfície evaporativa. È importante dentro do balanço hídrico do ciclo hidrológico por representar, em termos globais, cerca de 84% da água que forma as nuvens e que condensará posteriormente em forma de precipitação.

36

10.0 DIAGNÓSTICO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL

10.1 ALGUNS PROBLEMAS COMUNS ÀS BACIAS HIDROGRÁFICAS

BRASILEIRAS

Monitoramento ambiental insuficiente;

Falta de articulação interinstitucional e intergovernamental;

Conflitos pelo uso da água;

Poluição da água e ausência de saneamento;

Desmatamento;

Manejo inadequado do solo;

Redução da biodiversidade;

Erosão e assoreamento dos rios;

Escassez de água em termos de quantidade e/ou qualidade.

10.2 PRINCIPAIS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL

Bacia Amazônica

- Localizada na região norte do Brasil, é a maior bacia hidrográfica do mundo,

possuindo 7 milhões de quilômetros quadrados de extensão (4 milhões em

território brasileiro).

- O rio principal desta bacia é o Amazonas que nasce no Peru e depois percorre

o território brasileiro.

- Possuí cerca de 23 mil quilômetros de rios navegáveis.

- Fazem parte desta bacia diversos afluentes do rio Amazonas como, por

exemplo, rio Negro, Solimões, Branco, Juruá, Xingu, Japurá, entre outros.

Bacia do rio Paraná

- Possui uma extensão de, aproximadamente, 800 mil quilômetros quadrados;

- Localiza-se em grande parte na região sudeste e sul do Brasil (região de

maior desenvolvimento econômico do país).

- Seu principal rio é o Paraná que recebe as águas de diversos afluentes como,

por exemplo, rio Tietê, Paranapanema e Grande.

37

- Possui grande potencial gerador de energia elétrica. Nesta bacia encontram-se

as usinas hidrelétricas de Itaipu (maior do Brasil) e Porto Primavera.

- A hidrovia Tietê-Paraná é uma importante rota de navegação nesta bacia.

Bacia do rio Paraguai

- O principal rio desta Bacia é o Paraguai.

- Grande parte desta bacia estende-se pela planície do Pantanal Mato-

Grossense.

- Os rios desta bacia são muito usados para a navegação.

- O rio Paraguai drena a água de uma região de aproximadamente 1 milhão de

quilômetros quadrados.

Bacia do rio Parnaíba

- Localiza-se na região nordeste, entre os estados do Ceará, Maranhão e Piauí.

- Possui, aproximadamente, 340 mil quilômetros quadrados de extensão.

- O principal rio é o Parnaíba que recebe as águas de diversos afluentes, sendo

que os principais são: rios Gurguéia, Balsas, Uruçuí-Preto, Poti, Canindé e

Longa.

- A principal atividade econômica desenvolvida no rio Parnaíba é a piscicultura

(criação de peixes).

Bacia do Araguaia-Tocantins

- Localiza-se nas regiões central e norte do Brasil, entre os estados de

Tocantins, Goiás, Pará e Mato Grosso do Sul.

- Os dois rios principais que fazem parte desta bacia são o Araguaia e o

Tocantins.

- O rio Tocantins possui bom potencial hidrelétrico, sendo que nele está

instalada a usina de Tucuruí.

38

Bacia do rio São Francisco

- Localiza-se em grande parte em território do Nordeste, entre os estados da

Bahia, Sergipe e Alagoas. Porém, o trecho inicial da bacia está localizado no

norte de Minas Gerais.

- Possui uma área de, aproximadamente, 650 mil quilômetros quadrados de

extensão.

- O rio São Francisco é muito importante para a irrigação de terras em seu

percurso e também para a navegação.

- Os principais afluentes do São Francisco são: rios Pardo, Ariranha, Grande e

das Velhas.

Bacia do rio Uruguai

- Situada na região sul do Brasil, esta bacia estende-se também pelo território do

Uruguai.

- Possui cerca de 180 mil quilômetros quadrados de extensão.

- Esta bacia apresenta importante potencial hidrelétrico, além de ser usado para

a irrigação nas atividades agrícolas.

Bacia do rio Paraíba do Sul

- Localiza-se na região sudeste, entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro

(maior parte).

- Sua extensão é de, aproximadamente, 300 mil quilômetros quadrados.

- O principal rio desta bacia é o Paraíba do Sul.

39

BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL

ESTUDO DIRIGIDO:

BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL

01)FUVEST) O potencial hidroelétrico brasileiro é avaliado pela Eletrobrás em

200 milhões de quilowatts, os quais podem ainda ser ampliados se

consideradas as pequenas quedas de água. Entretanto, em 1979, a

potência instalada atingia apenas 28 milhões de quilowatts, pois há bacias

hidrográficas com potencialidade muito pouco explorada, como:

a) Bacia do Paraná e Bacia do Paraguaib) Bacia Amazônica do Uruguaic) Bacia do Paraná e Bacia do São Franciscod) Bacias do Leste e Bacia do São Franciscoe) Bacias do Leste e Bacia Amazônica

40

02)(UEL-2003) Bacia hidrográfica é a área abrangida por um rio principal e sua rede de afluentes e subafluentes. Sobre as bacias hidrográficas brasileiras e sua utilização, é correto afirmar:

a) O potencial hidrelétrico da Bacia do Paraná é o mais aproveitado do país em função de sua proximidade com o Centro-Sul, área de maior demanda por energia elétrica.

b) A Bacia Amazônica caracteriza-se pelo predomínio de rios de

planalto e hidrografia pouco densa; por isso, a navegação fluvial é inexpressiva na região.

c) A navegação na Bacia do Tocantins ocorre sazonalmente devido

ao regime de intermitência de seus rios.

d) A Bacia do Uruguai possui a principal hidrovia que integra política e economicamente os países do Mercosul.

e) A Bacia do São Francisco sofre grande impacto em função da

transposição de seu rio principal.

03)(FGV-SP-2005) Assinale a alternativa que aponta, corretamente, uma dificuldade para o aproveitamento dos rios da Bacia Amazônica, no que se refere à geração de energia elétrica.

a) A baixa declividade ao longo de seus cursos, que, ao serem represados, causam grande impacto com o alagamento de grandes áreas florestadas.

b) A navegação, uma das principais formas de deslocamento na região amazônica, é limitada em represas utilizadas para geração de energia elétrica.

c) A economia da região amazônica, baseada no extrativismo mineral, vegetal, na pecuária extensiva e ainda a ausência de indústrias, não gera grande consumo de energia elétrica.

d) O clima Equatorial, predominante na região amazônica, apresenta uma estação seca no inverno, que reduz a vazão dos rios e inviabiliza a produção de energia elétrica.

e) As entidades ambientalistas internacionais argumentam que as termoelétricas, que utilizam carvão vegetal, causam menos impactos ambientais à Floresta Amazônica do que as hidroelétricas.

41

04)(FAFEOD-MG/Adaptado) "É a mais extensa das três bacias que formam a grande Bacia Platina. Possui o maior potencial hidroelétrico instalado no Brasil."

O trecho acima citado refere-se à bacia do:

a) Uruguai.

b) Paraguai.

c) Itajaí

d) Paraná.

e) Jacuí.

GABARITO:

01) B 02) A 03) A 04) D

42

11.0 MANEJO DE MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS

As micro bacias são consideradas áreas de captação, armazenamento e

escoamento de águas. O manejo inadequado dessas áreas causa erosão,

assoreamento ou perda da mata ciliar. Existem alternativas acessíveis ao

pequeno produtor para manejar esses espaços.

Para a realização de um planejamento mais racional de uma micro bacia

hidrográfica, deve-se ter em mente a complexidade dos elementos que

interagem no meio físico. Aspectos físicos como solo, clima e topografia se

somam à presença humana na área. Assim, situações sociais, econômicas e

culturais compõem com a área física, diferentes padrões que devem ser levados

em consideração para obter-se resultados mais aceitáveis. As microbacias

hidrográficas compreendem superfícies que variam de 700 a 10 mil hectares.

São áreas situadas entre os fundos de vale e os espigões divisores de água.

Nas estratégias técnicas dos programas de microbacias hidrográficas, além da

execução de terraços, da recomposição de matas ciliares e do cercamento das

áreas de preservação permanentes (APPs), se procura aumentar a cobertura

vegetal dos solos, ampliar a infiltração de água no perfil do solo, diminuir o

escoamento superficial e controlar a poluição das águas e dos solos.

Os limites da microbacia hidrográfica respeitam a integração das várias sub-

bacias que representam a bacia hidrográfica “principal”. A microbacia funciona

como unidade de trabalho adequada ao planejamento de açõesrelativas ao

equilíbrio ambiental, com as técnicas e investimentos, contextualizados a política

no nível local, uma vez que reflete a região onde está inserida, desde o ambiente

hidrológico do complexo regional até o padrão de ocupação das terras.

Um conceito importante atribuído às microbacias é o ecológico, que

considera a menor unidade do ecossistema onde pode ser observada a delicada

relação de interdependência entre os fatores bióticos e abióticos, sendo que

perturbações podem comprometer a dinâmica de seu funcionamento.

43

Esse conceito visa à identificação e o monitoramento de forma orientada dos

impactos ambientais.

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8

de janeiro de 1997, incorpora princípios e normas para a gestão de recursos

hídricos adotando a definição de bacias hidrográficas como unidade de estudo e

gestão. Assim, é de grande importância para gestores e pesquisadores a

compreensão do conceito de bacia hidrográfica e de suas subdivisões.

Conhecer detalhes sobre as condições existentes na área da microbacia

hidrográfica é o ponto de partida para a avaliação das atividades praticadas nela,

sobretudo no que se refere à relação entre os sistemas de uso da terra e a

exploração que se faz dos recursos naturais. Por isto um diagnóstico sobre o

estado atual e as tendências de disponibilidade e qualidade desses recursos é

visto como forma científica e prática para avaliar as interações dos fatores

antrópicos com os naturais nas possíveis ameaças à integridade ecológica e a

sustentabilidade social e econômica dos empreendimentos, mas, sobretudo, da

área como um todo.

Nas micro bacias estão localizadas as nascentes dos córregos, que

compõem, junto com os rios dos quais são tributários, os sistemas de drenagem

de uma determinada região. Assim, as intervenções no nível da micro bacia

visam atenuar os impactos gerados pela ação humana nas cabeceiras dos rios,

como forma de beneficiar tanto a população da área rural, quanto às populações

das cidades, geralmente localizadas a jusante das bacias.

As micro bacias hidrográficas muitas vezes transcendem os limites político-

administrativos que separam os municípios, englobando vários deles. Por isso, o

manejo dos recursos naturais tomando a micro bacia como unidade de

planejamento tem sido centralizado e gerenciado por órgãos públicos estaduais

ou por consórcios intermunicipais de recursos hídricos.

O problema da gestão de bacias hidrográficas surge principalmente por

causa do uso das terras do entorno dos cursos d’água que formam as micro

bacias, pois nelas ocorre a implantação de projetos que não oferecem a mínima

atenção à conservação desses cursos, por conseguinte prejudicando a

sustentabilidade regional.

44

11.1 RECUPERAÇÃO DAS MICRO BACIAS

Para recuperar, manejar e/ou conservar uma micro bacia hidrográfica inclui

verificar em seu interior, os limites político-administrativos existentes e a

concentração de hortas, culturas de ciclo curto e perene, criação de gado, assim

como, indústrias, aglomerados urbanos, balneários e mananciais hídricos: desde

a nascente até a foz do curso principal e de seus afluentes.

12.0 BACIAS HIDROGRÁFICAS PARANAENSES

BACIA DAS CINZAS

Totalmente inserida no estado do Paraná, a bacia abrange uma área de

drenagem de 9.645 km². O Rio das Cinzas, principal do Norte Pioneiro, nasce

em Piraí do Sul e deságua no Rio Paranapanema, na divisa de Santa Mariana e

Itambaracá.

BACIA DO IGUAÇU

Abrangendo os estados do Paraná e de Santa Catarina, além de uma parte em

território argentino, a bacia hidrográfica do Rio Iguaçu chega a cobrir uma área

próxima a 72.637,5 km².

BACIA DE ITARARÉ

Com uma área total de 5.187 km², a bacia está entre os limites de São Paulo e

Paraná.

BACIA DO IVAÍ

Localizada na região Noroeste do Paraná, a bacia do Ivaí tem a cabeceira

situada em Irati e a foz no Rio Paraná, no município de Icaraíma.

45

BACIA LITORÂNEA

Ocupando uma área de 6.022,493 km², a bacia abrange os municípios de

Guaraqueçaba, Antonina, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e

Guaratuba.

BACIA DO PARANAPANEMA I

Com a agropecuária como principal atividade econômica, a bacia do

Paranapanema I tem uma área de 1.246 km² e destaque para os Rios Lambari e

Fartura.

BACIA DO PARANAPANEMA II

A bacia do Paranapanema II têm uma área de 695 km² e uma grande cultura de

cana-de-açúcar. As principais cidades são Santa Mariana e Cornélio Procópio.

BACIA DO PARANAPANEMA III

Formada pela área de drenagem de 12 afluentes do Rio Paranapanema, a

bacia abriga o Parque Florestal de Ibicatu, no município de Centenário do Sul.

BACIA DO PARANAPANEMA IV

Com uma área de 4.183 km², a bacia do Paranapanema IV está localizada a

oeste do Pirapó, na cidade de Diamante do Norte e abriga a Estação Ecológica

do Caiuá.

BACIA DO PARANÁ I

Com uma superfície de 1.629,45 km², a bacia do Paraná I está localizada no

Noroeste do Paraná e faz parte do corredor Caiuá–Ilha Grande.

46

BACIA DO PARANÁ II

A bacia possui uma área de 2.919,74 km² e abriga o Parque Nacional de Ilha

Grande, além de conter um arquipélago fluvial e várzeas denominadas “charcos

do Rio Paraná”.

BACIA DO PARANÁ III

Com 8.000 km², a bacia do Paraná III abrange – total ou parcialmente - 28

municípios paranaenses. Entre os rios que fazem parte da bacia, destaques para

o São Francisco, que nasce em Cascavel e o Guaçu, que nasce em Toledo,

além do lago de Itaipu.

13.0 LEI 4771/65 – CÓDIGO FLORESTAL

Definições (art. 1º)

As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e

exploração das florestas e demais formas de vegetação são consideradas uso

nocivo da propriedade. A pequena propriedade rural é aquela explorada

mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família,

cuja renda bruta seja proveniente, em oitenta por cento, de atividade

agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere cento e cinquenta

hectares se localizada nos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima,

Rondônia, Amapá e Mato Grosso; cinquenta hectares, se localizada no polígono

das secas; trinta hectares, se localizada em qualquer outra região do País .

Área de preservação permanente é a área protegida coberta ou não por

vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem,

a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora,

proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

47

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (ART. 2º)

Curso dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu

nível mais alto, cuja largura mínima será:

De 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros

de largura;

De 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez)

a 50 (cinquenta) metros de largura;

De 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50

(cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura

De 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200

(duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

De 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura

superior a 600 (seiscentos) metros.

Ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou

artificiais.

Nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos

d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio

mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura.

Topo de morros, montes, montanhas e serras;

Encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°,

equivalente a 100% na linha de maior declive;

Restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras

de mangues;

48

Bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do

relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem)metros em projeções

horizontais;

Em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros,

qualquer que seja a vegetação.

OBS: Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou

posse rural, excetuada a de preservação permanente.

Reserva Legal (art 16)

Oitenta por cento(80%), na propriedade rural situada em área de floresta

localizada na Amazônia Legal Trinta e cinco por cento(5%), na propriedade rural

situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo

vinte por cento(20%) na propriedade e quinze por cento(15%) na forma de

compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma micro

bacia.

Vinte por cento(20%), na propriedade rural situada em área de floresta ou

outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País.

Vinte por cento(20%), na propriedade rural em área de campos gerais

localizada em qualquer região do País.

A localização da reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental

estadual competente, devendo ser considerados, no processo de aprovação, a

função social da propriedade, e os seguintes critérios e instrumentos, quando

houver o plano de bacia hidrográfica o plano diretor municipal o zoneamento

ecológico-econômico outras categorias de zoneamento ambiental a proximidade

com outra Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, unidade de

conservação ou outra área legalmente protegida.

49

Penalidades (art. 28 e 30)

Aplicam-se às contravenções e crimes previstos neste Código as regras gerais

do Código Penal, da Lei de Contravenções Penais e demais leis, sempre que a

presente Lei não disponha de modo diverso, com as penalidades neles

cominadas.

Autores (art. 29)

diretos

arrendatários, parceiros, posseiros, gerentes, administradores, diretores,

promitentes compradores ou proprietários das áreas florestais, desde que

praticadas por prepostos ou subordinados e no interesse dos

preponentes ou dos superiores hierárquicos

autoridades que se omitirem ou facilitarem, por consentimento legal, na

prática do ato.

Agravantes (art 31)

Cometer a infração no período de queda das sementes ou de formação

das vegetações prejudicadas, durante anoite, em domingos ou dias

feriados, em épocas de seca ou inundações•

Cometer a infração contra a floresta de preservação permanente ou

material dela provindo

50

14.0 GERENCIAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS COMO UNIDADE

TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO

A Bacia Hidrográfica como unidade territorial de planejamento adquiriu esse

status a partir dos conflitos relativos à oferta hídrica em quantidade e qualidade

que fossem suficientes tanto a perpetuação da acumulação de riqueza e sua

reprodução, quanto à garantia da sobrevivência humana, sem a qual não há a

reprodução do capital, e consequente desenvolvimento. A bacia hidrográfica é

justamente o palco dessas ações e degradações, refletindo todos os efeitos.

A identificação da bacia como elemento catalisador dos processos

ambientais e das interferências humanas tem conduzido à aplicação do conceito

de “gerenciamento de bacias hidrográficas”.

A utilização da bacia hidrográfica como unidade de gestão, não somente se

justifica e se extingue, em seu papel de unidade ambiental como integradora das

águas, seu uso como unidade se justifica também em seu papel

descentralizador das ações à gestão dos recursos hídricos, fazendo com que o

processo de gestão seja (...) realizado a partir de processos de planejamento

regional, desenvolvidos de forma descentralizada por bacias

hidrográficas. (GOLDENSTEIN, 2000, p. 170)

Através da Lei No 9433/97, a água passou a ser considerada um recurso

limitado, e consequentemente vem sendo destacada como bem dotado de valor.

Há, atualmente, o reconhecimento do seu valor econômico como elemento

condicionador de uma maior racionalização do seu uso; da mesma forma, vem

acarretando uma alteração da importância do espaço que com ela interage.

Na figura de seus divisores nasce a unidade ambiental. A utilização destes,

no estabelecimento de uma unidade que se prestará à implementação de um

processo de gestão dos recursos hídricos faz com que nasça seu aspecto

territorial.

Independentemente destas duas maneiras diferentes de pensar a bacia

hidrográfica como unidade, observa-se que a diversidade torna-se unidade em

seu conceito, obtendo validade, significado, quando este unifica a diversidade.

A diversidade existe quando contemplam-se vários aspectos num só, isto é,

quando observa-se que o aspecto ambiental e o territorial fundem-se. Apesar de

configurarem elementos distintos, na verdade eles passam a fazer parte desta

mesma unidade, a bacia hidrográfica.

51

O entendimento sobre a unidade que a bacia hidrográfica vem constituir

está relacionado a uma forma de pensar em seu espaço como produto de uma

apropriação, que de longe tem a ver somente com a configuração espacial de

um terreno que representa uma determinada área da superfície terrestre em que

estão dispostos os seus cursos d’águas em suas diversas classes hierárquicas.

Portanto, desenvolveu-se a intenção de estender e ampliar sua noção, já que

se percebeu que ela é envolvida da inter-relação de diversos fatores e fatos

ambientais e territoriais, todos elementos que existem, e acabam por compor e

interferir no estabelecimento da bacia hidrográfica como uma unidade.

Naturalmente como qualquer área da superfície terrestre, as bacias

hidrográficas vão ter possivelmente, em algum momento condições dispares,

como nível de urbanização, de industrialização, quantidade e distribuição da

população residente/flutuante, e um quadro ambiental que por mais próximas

que possam estar umas das outras, podem apresentar quadros espaciais

totalmente diversos.

A totalidade da área de uma bacia hidrográfica é a unidade em que é

observado o surgimento da diversidade. Já numa outra escala, nas diversas

Unidades Hidrográficas que podem ser destacadas dentro de uma mesma bacia

hidrográfica, nasce à unidade a base de sua diversidade, as unidades que lhe

dão forma.

Nesta forma de pensar é possível estabelecer a unidade em sua diversidade,

assim avançando para um maior entendimento sobre aquilo que é desenvolvido,

pois em sua base está a contemplação tanto da unidade, quanto de sua

diversidade.

52

CAPÍTULO II

PEDOLOGIA

INTRODUÇÃO:

A pedologia, é uma ciência relativamente recente (tem pouco mais de um século), estuda o solo tendo como base o seu perfil. É um dos dois ramos das ciências do solo, sendo o outro a edafologia. No entanto enquanto a pedologia considera o solo como um corpo natural, um produto sintetizado pela natureza e submetido à ação de intemperismos, a edafologia imagina o solo como viveiro natural para os vegetais.

1.0 FORMAÇÃO DAS ROCHOSAS TERRESTRES

A Terra é constituída, basicamente, por três camadas:

Crosta - Camada superficial sólida que se envolve a Terra. Tem, em média, de 30 a 40 km de espessura, mas pode ser bem mais fina ou chegar a até 70km.

Manto - Camada viscosa logo abaixo da crosta. É formada por vários tipos de rochas siliciosas ricas em ferro e magnésio, que, devido às altas temperaturas, encontram-se em um estado complexo que mistura materiais fundidos e sólidos e recebe o nome de magma. Vai até os 2900 km de profundidade.

Núcleo - É a parte central do planeta. Acredita-se que seja formado por metais como ferro e níquel em altíssimas temperaturas. Possui duas partes:

Núcleo externo: Líquido – de 2900 a 5150 km.

Núcleo interno: Sólido, devido à altíssima pressão – até 6371 km.

http://pt.wikipedia.org/wiki/N%C3%BAcleo_interno

http://pt.wikipedia.org/wiki/N%C3%BAcleo_externo

http://pt.wikipedia.org/wiki/N%C3%BAcleo

http://pt.wikipedia.org/wiki/Manto

http://pt.wikipedia.org/wiki/Crosta

http://pt.wikipedia.org/wiki/Terra

http://pt.wikipedia.org/wiki/Edafologia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ci%C3%AAncias_do_solo

53

Tanto entre a crosta e o manto como entre o manto e o núcleo existem zonas intermediárias de separação, as chamadas descontinuidades. Entre a crosta e o manto há a descontinuidade de Mohorovicic, e entre o manto e o núcleo, existe a descontinuidade de Gutenberg. Os limites dessas camadas são definidos principalmente pela sismologia. A Figura 1,mostra um esquema do interior da terra

Esquema do interior da Terra.

1. Crosta Continental

2. Crosta Oceânica

3. Manto Superior

4. Manto Inferior

5. Núcleo Externo

6. Núcleo Interno

A: Descontinuidade de Mohorovicic (Moho)

B: Descontinuidade de Gutenberg (ou de Wiechert-Gutenberg)

C: Descontinuidade de Lehmann - Limite Manto Superior-Inferior (700 km): Descontinuidade de Repetti

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sismologia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Descontinuidade_de_Mohorovicic

54

O material do interior da Terra encontra frequentemente a possibilidade de chegar à superfície, através de erupções vulcânicas e fendas oceânicas.Muito da superfície terrestre é relativamente novo, tendo menos de 100 milhões de anos; as partes mais velhas da crosta terrestre têm até 4,4 bilhões de anos.

1.1 ESTRUTURA ESTÁTICA

Atmosfera (0 a -10.000 km)

Crosta (até 40/70 km)

Manto (até 2900 km)

Núcleo externo (líquido - de 2900 a 5150 km)

Núcleo interno (sólido - Até 6371 km)

1.2 ESTRUTURA DINÂMICA

Litosfera (até 100km)

Astenosfera (até 400 km)

Núcleo

Tomada por inteiro, a Terra possui aproximadamente seguinte composição em massa:

34,6% de ferro 29,5% de oxigénio 15,2% de silício 12,7% de magnésio 2,4% de níquel 1,9% de enxofre 0,05% de titânio

http://pt.wikipedia.org/wiki/Tit%C3%A2nio

http://pt.wikipedia.org/wiki/Enxofre

http://pt.wikipedia.org/wiki/N%C3%ADquel

http://pt.wikipedia.org/wiki/Magn%C3%A9sio

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sil%C3%ADcio

http://pt.wikipedia.org/wiki/Oxig%C3%A9nio

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ferro

http://pt.wikipedia.org/wiki/N%C3%BAcleo_(geologia)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Astenosfera

http://pt.wikipedia.org/wiki/Litosfera

http://pt.wikipedia.org/wiki/N%C3%BAcleo_interno

http://pt.wikipedia.org/wiki/N%C3%BAcleo_externo

http://pt.wikipedia.org/wiki/Manto

http://pt.wikipedia.org/wiki/Crosta

http://pt.wikipedia.org/wiki/Atmosfera_terrestre

http://pt.wikipedia.org/wiki/Fenda_oce%C3%A2nica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Vulc%C3%A3o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Jordens_inre.svg

55

1.3 NÚCLEO

Também chamado de Nife, Centrosfera ou Barisfera e, em planetas

como a Terra, dada sua constituição, pode ainda receber o nome

de Metalosfera. A massa específica média da Terra é de 5.515 quilogramas

por metro cúbico, fazendo dela o planeta mais denso no Sistema Solar. Uma vez

que a massa específica do material superficial da Terra é apenas cerca de 3.000

quilogramas por metro cúbico, deve-se concluir que materiais mais densos

existem nas camadas internas da Terra (devem ter uma densidade de cerca de

8.000 quilogramas por metro cúbico). Em seus primeiros momentos de

existência, há cerca de 4,5 bilhões de anos, a Terra era formada por materiais

líquidos ou pastosos, e devido à ação da gravidade os objetos muito densos

foram sendo empurrados para o interior do planeta (o processo é conhecido

como diferenciação planetária), enquanto que materiais menos densos foram

trazidos para a superfície. Como resultado, o núcleo é composto em grande

parte por ferro (80%), e de alguma quantidade de níquel e silício.

Outros elementos, como o chumbo e o urânio, são muitos raros para serem

considerados, ou tendem a se ligar a elementos mais leves, permanecendo

então na crosta. O núcleo é dividido em duas partes: o núcleo sólido, interno e

com raio de cerca de 1.250 km, e o núcleo líquido, que envolve o primeiro.

O núcleo sólido é composto, segundo se acredita, primariamente por ferro e

um pouco de níquel. Alguns argumentam que o núcleo interno pode estar na

forma de um único cristal de ferro. Já o núcleo líquido deve ser composto de

ferro líquido e níquel líquido (a combinação é chamada NiFe), com traços de

outros elementos. Estima-se que realmente seja líquido, pois não tem

capacidade de transmitir a sondas sísmicas. A convecção desse núcleo líquido,

associada a agitação causada pelo movimento de rotação da Terra, seria

responsável por fazer aparecer o campo magnético terrestre, através de um

processo conhecido como teoria do dínamo. O núcleo sólido tem temperaturas

muito elevadas para manter um campo magnético, mas provavelmente estabiliza

o campo magnético gerado pelo núcleo líquido. Evidências recentes sugerem

que o núcleo interno da Terra pode girar mais rápido do que o restante do

planeta, a cerca de 2 graus por ano.

1.4 MANTO

56

O manto estende-se desde cerca de 30 km e por uma profundidade de 2900

km. A pressão na parte inferior do mesmo é da ordem de 1,4 milhões de

atmosferas. É composto por substâncias ricas em ferro e magnésio. Também

apresenta características físicas diferentes da crosta. O material de que é

composto o manto pode apresentar-se no estado sólido ou como uma pasta

viscosa, em virtude das pressões elevadas. Porém, ao contrário do que se possa

imaginar, a tendência em áreas de alta pressão é que as rochas mantenham-se

sólidas, pois assim ocupam menos espaço físico do que os líquidos. Além disso,

a constituição dos materiais de cada camada do manto tem seu papel na

determinação do estado físico local.

O núcleo interno da Terra é sólido porque, apesar das imensas

temperaturas, está sujeito a pressões tão elevadas que os átomos ficam

compactados; as forças de repulsão entre os átomos são vencidas pela pressão

externa, e a substância acaba se tornando sólida; estima-se que esta pressão

seja algo em torno de 3,5 milhões de atmosferas) A viscosidade no manto

superior (astenosfera) varia entre 1021 a 1024 pascal segundo, dependendo da

profundidade. Portanto, o manto superior pode deslocar-se vagarosamente. As

temperaturas do manto variam de 100 graus Celsius (na parte que faz interface

com a crosta) até 3500 graus Celsius (na parte que faz interface com o núcleo).

1.5 CROSTA

A crosta que forma a maior parte da litosfera. Em alguns lugares chega a

atingir 90 km, mas geralmente estende-se por aproximadamente 30 km de

profundidade. É composta basicamente por silicatos de alumínio, sendo por isso

também chamada de Sial.

A fronteira entre manto e crosta envolve dois eventos físicos distintos. O

primeiro é a descontinuidade de Mohorovicic que ocorre em virtude da diferença

de composição entre camadas rochosas. O segundo evento é uma

descontinuidade química que foi observada a partir da obdução de partes da

crosta oceânica. A crosta é a camada mais externa que constitui a superfície da

Terra. A crosta continental tem cerca de 40 km de profundidade, enquanto que a

crosta oceânica tem cerca de 7 km de profundidade.

57

1.6 ATMOSFERA

A atmosfera terrestre é uma fina camada de gases presa à Terra pela força

da gravidade. A atmosfera terrestre protege a vida na Terra absorvendo a

radiação ultravioleta solar, aquecendo a superfície por meio da retenção de calor

(efeito estufa), e reduzindo os extremos de temperatura entre o dia e a noite.

Visto do espaço, o planeta Terra aparece como uma esfera de coloração azul

brilhante. Esse efeito cromático é produzido pela dispersão da luz solar sobre a

atmosfera, e que existe também em outros planetas do sistema solar dotados de

atmosfera. O ar seco contém, em volume, cerca de 78,09% de nitrogênio,

20,95% de oxigênio, 0,93% de argônio, 0,039% de gás carbônico e pequenas

quantidades de outros gases. O ar contém uma quantidade variável de vapor de

água, em média 1%.

A atmosfera tem uma massa de aproximadamente 5 x 1018 kg, sendo que

três quartos dessa massa estão situados nos primeiros 11 km desde a

superfície. A atmosfera terrestre se torna cada vez mais tênue conforme se

aumenta a altitude, e não há um limite definido entre a atmosfera terrestre e o

espaço exterior. Apenas em altitudes inferiores a 120 km a atmosfera terrestre

passa a ser bem percebida durante a reentrada atmosférica de um ônibus

espacial, por exemplo. A linha Kármán, a 100 km de altitude, é considerada

frequentemente como o limite entre atmosfera e o espaço exterior.

2.0 Solo

Solo é um corpo de material inconsolidado, que recobre a

superfície terrestre emersa, entre a litosfera e a atmosfera.

Os solos são constituídos de três fases: sólida (minerais e matéria

orgânica), líquida (solução do solo) e gasosa (ar).

É produto do intemperismo sobre um material de origem, cuja transformação se

desenvolve em um determinado relevo, clima, bioma e ao longo de um tempo.

O solo, contudo, pode ser visto sobre diferentes óticas. Para

um engenheiro agrônomo, através da pedologia, solo é a camada na qual pode-

se desenvolver vida (vegetal e animal).

58

Para um engenheiro civil, sob o ponto de vista da mecânica dos solos, solo

é um corpo passível de ser escavado, sendo utilizado dessa forma como suporte

para construções ou material de construção.

Para um biólogo, através da ecologia e da pedologia, o solo infere sobre a

ciclagem biogeoquímica dos nutrientes minerais e determina os diferentes

ecossistemas e habitats dos seres vivos.

2.1 PEDOGÊNESE

Pedogênese é o processo químico e físico de alteração (adição, remoção,

transporte e modificação) que atua sobre um material litológico, originando um

solo. Solos estão constantemente em desenvolvimento, nunca estando

estáticos, por mais curto que seja o tempo considerado. Ou seja, desde a escala

microscópica, diariamente, há alteração por organismos vivos no solo, da

mesma forma que o clima, ao longo de milhares de anos, modifica o solo. Dessa

forma, temos solos na maioria recentes, quase nunca ultrapassando idades

Terciárias.

Geralmente, o solo é descrito como um corpo tridimensional, podendo ser,

porém, ao se considerar o fator tempo, descrito como um sistema de quatro

dimensões :

tempo,

profundidade,

largura e

comprimento.

Um solo é o produto de uma ação combinada e concomitante de diversos

fatores. A maior ou menor intensidade de algum fator pode ser determinante na

criação de um ou outro solo. São comumente ditos como fatores da formação de

solo :

clima,

material de origem,

organismos,

tempo e

relevo.

59

2.2 FUNÇÃO DO SOLO

Principal substrato utilizado pelas plantas para o seu crescimento (H2O e nutrientes) e disseminação;

Reciclagem e armazenamento de nutrientes e detritos orgânicos;

Controlo do fluxo da água e ação protetora da qualidade da água subterrânea;

Habitat para a fauna do solo.

2.2 COMPOSIÇÃO DO SOLO

O solo é a camada mais superficial da crosta, é composto por sais

minerais dissolvidos na água intersticial, seres vivos e rochas em

decomposição .Existem muitas variações de terreno a terreno dos elementos de

um solo, mas basicamente figuram-se quatro camadas principais:

A primeira camada é rica em húmus, detritos de origem orgânica. Essa

camada é chamada de camada fértil. Ela é a melhor para o plantio, e é nessa

camada que as plantas encontram alguns sais minerais e água para se

desenvolver.

A segunda camada é a camada dos sais minerais. Ela é dividida em três

partes:

1º) A primeira parte é a do calcário. Corresponde entre 7 e 10%

dessa camada.

2º) A segunda parte é a da argila, formada geralmente

por caolinita, caulim e sedimentos de feldspato. Corresponde de

20 a 30% dessa camada.

3º) A última parte é a da areia. Esta camada é muito permeável e

existem espaços entre as partículas da areia, permitindo que

entre ar e água com mais facilidade. Esta parte corresponde de

60 a 70% da camada em abertura com o Magma.

60

A terceira camada é a das rochas parcialmente decompostas. Depois de se

decomporem totalmente, pela ação da erosão e agentes geológicos, essas

rochas podem virar sedimentos, ou seja, rochas sedimentares

A quarta camada é a de rochas que estão inicialmente começando a se

decompor. Essas rochas podem ser chamadas de rocha matriz.

2.3 CLASSIFICAÇÃO DO SOLO

2.3.1 Solos Arenosos

São aqueles que tem grande parte de suas partículas classificadas na fração areia, formado principalmente por cristais de quartzo e minerais primários.

2.3.2 Solos Siltosos

São aqueles que tem grande parte de suas partículas classificadas na fração silte, de tamanho entre 0,05 e 0,002mm, geralmente são muito erosíveis. O silte não se agrega como as argilas e ao mesmo tempo suas partículas são muito pequenas e leves. São geralmente finos.

2.3.3 Solos Argilosos

São aqueles que tem grande parte de suas partículas classificadas na fração argila, de tamanho menor que 0,002mm (tamanho máximo de um colóide). Não são tão arejados, mas armazenam mais água quando bem estruturados. São geralmente menos permeáveis, embora alguns solos brasileiros muito argilosos apresentam grande permeabilidade - graças aos poros de origem biológica. Sua composição é de boa quantidade de óxidos de alumínio (gibbsita) e de ferro (goethita e hematita).

Formam pequenos grãos que lembram a sensação táctil de pó-de-café e isso lhes dá certas caraterísticas similares ao arenoso.

61

2.3.4 Latossolo

Possui a capacidade de troca de cátions baixa, presença de argilas de baixa

atividade, geralmente são solos muito profundos (maior que 2 m), bem

desenvolvidos, localizados em terrenos planos ou pouco ondulados, tem textura

granular e coloração amarela a vermelha escura. São solos zonais típicos de

regiões de clima tropical úmido e semiúmido, como Brasil e a África central. Sua

coloração pode ser avermelhada, alaranjada ou amarelada. Isso evidencia

concentração de óxidos de Fe e Al em tais solos. São profundos, bastante

porosos e bem intemperizados.

2.3.5 Solo lixiviado

São aqueles que a grande quantidade de chuva carrega seus nutrientes,

tornando o solo pobre ( pobre de potássio, e nitrogênio).

Solos negros das Planícies e das Pradarias[editar | editar código-fonte]

São aqueles que são ricos em matéria orgânica.

2.3.6 Solo Árido

São aqueles que pela ausência de chuva não desenvolvem seu solo.

2.3.7 Solos de Montanhas

São aqueles que o solo é jovem.

2.3.8 Solo Orgânico

Composto de materiais orgânicos (restos de organismos mortos e em

decomposição), além da areia e da argila. Este solo é o que mais favorece o

desenvolvimento vida das plantas, porém solos orgânicos tropicais como do

Brasil, por exemplo, possuem baixa fertilidade. O húmus é o resíduo ou

composto solúvel originado pela biodegradação da matéria orgânica, que o torna

disponível para as plantas nutrientes minerais e gasosos como o nitrogênio (N).

62

O solo orgânico favorece propriedades físicas e químicas do solo; favorece

as propriedades físicas pois formam-se grânulos, deixando-o mais leve, menos

pegajoso e mais trabalhável. A formação de grânulos também favorece a

umidade e aeração do solo, já que se forma espaços vazios entre os grânulos e

estes, por sua vez, são preenchido por ar e agua. Favorece as propriedades

químicas, pois pode aumentar sua CTC, fixar nutrientes minerais e gasosos

através de reações químicas e aumenta ou diminuir o pH. Grandes quantidades

de matéria orgânica no solo pode favorecer ao aumento da acidez potencial, por

liberação de H+.

2.4CLASSIFICAÇÃO DA PEDOLOGIA

Os primeiros sistemas de classificação utilizados na pedologia exigiam

apenas a observação do pesquisador. Eram geralmente associados aos

processos mais marcantes da gênese pedológica, ou a rocha matriz ou até

mesmo a cor do solo. Dessa forma, existiam os "solos de colúvio", ou os "solos

de granitos" ou "solos roxos"

Basicamente na Pedologia temos as unidades sistemáticas:

Ordem

Subordem

Grande Grupo

Subgrupo

Família

Série

A classificação utilizada na pedologia, desde seus primórdios, estava baseado

em três ordens:

zonal

azonal

intrazonal

63

Esta organização baseava-se principalmente nos fatores de clima, tempo e

relevo que se encontrava os solos:

Solos Zonais :

São aqueles em relevos estáveis, em climas estáveis culmina-

dos em um formação antiga;

Solos Azonais :

São aqueles que existem em ambientes instáveis, por

exemplo, em aluviões e colúvios. São, portanto, sempre

jovens.

Solos Intrazonais

São solos em que o relevo local ou material de origem

prevalecem sobre o clima; são solos intermediários entre

azonais e zonais (quando vistos sob o fator tempo).

2.5 MORFOLOGIA

Quanto maior a atuação da pedogênese no solo, mais este se tornará um

corpo individual, com características próprias. Para se determinar o tipo de solo,

busca-se pesquisas teóricas e dois momentos empíricos:

Análise de campo

Análise de laboratório.

A análise de campo é, sem dúvidas, um dos momentos mais importantes

do estudo da pedologia, sendo o único momento em que o pesquisador poderá

ver o solo como um corpo tridimensional, atrelado a paisagem. Em laboratório,

na maioria dos processos, o solo deverá ser destruído de sua estrutura original

(salvo preparação para micro morfologia). Informações como cor, influência do

relevo e biomassa e estrutura de agregados se perderão.

O principal objetivo do estudo em campo é descrever de forma padronizada

a morfologia, ou seja, a "anatomia" do solo, a qual será melhor analisada junto

aos resultados laboratoriais para se determinar o tipo de solo, sua gênese, etc...

64

Geralmente os processos de descrição são bastante simples e não exigem

equipamentos mais complexos do que pás, martelos de pedólogos, lupas, água

para molhar a amostra e tabela de cor. Os sentidos usados pelo pedólogo

geralmente são o tato (para se testar textura) e visão; há, contudo, alguns

métodos descritivos, menos usuais e não aconselhados, que se utilizam do

paladar (para determinar se a amostra é siltosa ou argilosa) e até olfato, para se

determinar decomposição e presença de rochas argilosas.

Nesta análise visual inicial, distinguem-se os horizontes do solo, detectando-se a

translocação de argilas e matéria orgânica pela cor e consistência. Depois

recolhem-se amostras que serão analisadas para determinar a composição

em areia (grossa e fina), argila e silte. Essas partículas distinguem-se

primeiramente pelo tamanho, mas suas propriedades são diferentes, por

exemplo, as argilas adsorvem partículas.

2.6PERFIL E HORIZONTES

Um solo possuí camadas horizontais de morfologia diferente entre si. Essas

camadas são chamadas de horizontes. Essas camadas, apesar de todos as

normas e técnicas, dependem para sua delimitação em campo estritamente dos

sentidos do pedólogo.

A soma destas camadas define o perfil do solo. Como a ação pedogenética,

tal como perturbação de seres vivos, infiltração de água, entre outros, é variável

ao perfil, é constante o desenvolvimento de alguns horizontes. Diz-se que

quanto mais distante da rocha mãe, mais intensa e/ou antiga foi a ação

pedogenética.

Esquema representando o perfil do solo.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Soil_profile.jpg

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Soil_profile.jpg

65

Basicamente um perfil de solo apresenta os horizontes:

O - O horizonte orgânico do solo e bastante escuro;

H - Horizonte de constituição orgânica, superficial ou não, composto de

resíduos orgânicos acumulados ou em acumulação sob condições de

prolongada estagnação de água, salvo se artificialmente drenado.

A - Horizonte superficial, com bastante interferência do clima e da biomassa.

É o horizonte de maior mistura mineral com húmus.

E - Horizonte eluvial, ou seja, de exportação de material, geralmente argilas

e pequenos minerais. Por isso são geralmente mais claros que demais

horizontes.

B - Horizonte de maior concentração de argilas, minerais oriundos de

horizontes superiores (e, às vezes, de solos adjacentes). É o solo com

coloração mais forte, agregação e desenvolvimento.

C - Porção de mistura de solo pouco denso com rochas pouco alteradas da

rocha mãe. Equivale aproximadamente ao conceito de saprólito.

R ou D - Rocha matriz não alterada. De difícil acesso em campo.

2.7 TEXTURA

A textura do solo depende da proporção de areia, do silte (ou limo),

ou argila na sua composição.

Isso influencia na:

taxa de infiltração da água

armazenamento da água

aeração

facilidade de mecanização

distribuição de determinados nutrientes (fertilidade do solo).

66

As percentagens de argila, silte e areia mudam bastante ao longo da

extensão de um terreno. A maneira em que esses diferentes tipos de grãos se

distribuem é de extrema importância na disseminação da água no solo. A textura

modifica o movimento da água.

No Brasil existe uma camada superficial que é arenosa e uma subsuperficial

argilosa o que resulta em uma diferença quanto à porosidade. A água acaba

penetrando mais facilmente na parte de cima e lentamente na camada inferior.

Isso facilita a erosão em função do relevo e cobertura vegetal ou prejudica o

desenvolvimento das raízes das plantas.

2.8 COR

Como a cor é algo bastante subjetivo, geralmente em todo o mundo se

utiliza uma tabela de cor padrão, chamada de Münsell. Esta tabela consiste em

aproximadamente 170 cores arranjadas de formas diversas.

Achando a cor do solo nesta tabela, anota-se os três elementos básicos que

regem o sistema de cores Münsell

Matriz (Hue) - A cor pura, descrita entre vermelho (R), amarelo (Y), etc...

Valor (Value) - É o tom de cinza presente na cor ("claridade" da cor),

variando entre branco ( valor 10) ou preto (valor 0)

Croma (Chroma) - proporção da mistura da cor fundamental com a

tonalidade de cinza. Variando também de 0 a 10.

A cor implica diversas considerações imediatas sobre o solo. Geralmente,

quanto mais escura, maior será o conteúdo de matéria orgânica. Já a presença

de óxidos de ferro dão tons avermelhados para o solos. Cromas menos que 2 ou

3 podem indicar processo de gleização no solo. A cor Preto-azulado pode

determinar magnésios.

2.9ESTRUTURA

As partículas da textura podem se encontrar agregadas (porém não como

rochas). A estrutura é então referente ao tamanho, forma e aspecto destes

agregados.

67

2.10 CONSISTÊNCIA

Os agregados, por sua vez, têm diversos graus de adesão, podendo ser

mais friáveis (macios) ou mais brandos (duros). A resistência desses

agregados é conhecida como consistência, e, como depende da textura,

porosidade e outros fatores, é também testada em amostras

secas - para se determinar a dureza ou tenacidade

úmidas - para se determinar a friabilidade

molhadas - plasticidade e pegajosidade.

2.11 POROSIDADE

Poros são os "vãos" dentro do solo. O maior fator de criação de tais poros

é o bioma compostos de insetos, minhocas, etc... Os poros ajudam a

penetração de água e sua permeabilidade, que, por sua vez, transporta

material para dentro do solo, dos horizontes mais superficiais para os mais

profundos.

São dois grupos de poros, com um intermediário: acordo com o diâmetro dos

poros

macroporos - geralmente maiores de 0,075mm. Esses poros perdem sua

água após 48h de secagem natural e são os que mais determinam a

permeabilidade e aeração do solo.

mesoporos - intermediário entre macroporos e microporos (entre 0,030mm e

0,075mm).

microporos - menores que 0,030mm, responsáveis pela retenção de água.

68

3.0 FERTILIDADE E EROSÃO

Arando o solo para plantio.

O solo funciona como alicerce da vida terrestre. Os micro e macro

nutrientes, assim como boa porção da água que plantas necessitam, estão nos

solos.

Para essa vida existir, o equilíbrio dentro solo - que age desta forma como um

corpo mediador entre litosfera, hidrosfera, biosfera e atmosfera - deve estar

preservado e adequado. Quando isto ocorre, diz se que o solos está fértil. Se um

dos elementos necessários à vida não estiver presente, ou estiver em número

insuficiente para aquele bioma, o solo está infértil e deve ser artificialmente

corrigido. Muitas vezes, é o próprio homem que torna seu solo infértil, através da

erosão ou exploração acelerada.

EROSÃO

Éé o processo de desgaste e remoção do solo e do subsolo pela ação das águas, ventos, geleiras e da força gravitacional.

TIPOS DE EROSÃO

GEOLÓGICA, OU NATURAL:

Resultante do desgaste da superfície sob condições naturais de clima, vegetação e temperatura.

NORMAL:

Ocorre de maneira gradual na terra usada pelo homem, sem exceder muito a erosão geológica acelerada: ocorre com velocidade maior do que a da erosão normal, resultante de atividades antrópicas sobre o meio ambiente.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Arando_150706_REFON_.jpg

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Arando_150706_REFON_.jpg

69

ACELERADA: Ocorre com velocidade maior do que a da erosão normal, resultante de atividades antrópicas sobre o meio ambiente.

FORMAS DE EROSÃO

EÓLICA: Causada pela abrasão dos grãos de areia sobre a superfície do solo, transportados pelos ventos

HÍDRICA: Causada pela água em movimento, decorrente da precipitação, do escoamento superficial, da ação das correntes marinhas sobre os continentes, da variação rápida do nível d’água de lagos, rios, reservatórios, etc.

EROSÃO LAMINAR

Caracteriza-se pelo desgaste da superfície do solo de maneira razoavelmente uniforme em toda a sua extensão.EROSÃO ENTRE SULCOS

Caracteriza-se pela remoção de uma camada aproximadamente uniforme da superfície do solo de áreas pequenas.

EROSÃO EM SULCOS E RAVINAS

Resulta de pequenas irregularidades no sentido do declive do terreno, fazendo com que a enxurrada concentre-se nesses locais, atinja volume e velocidade suficientes para formar numerosos canais pouco profundos.

VOÇOROCA

É uma grave forma de erosão, ocasionada pela concentração de grandes volumes de enxurrada que, passando ano após ano no mesmo sulco, ampliam-se em razão do deslocamento de grandes massas de solo. o resultado desse processo é, frequentemente, a formação de cavidades de extensão e profundidade consideráveis, podendo atingir mais de uma centena de metros de comprimento e dezenas de metros de profundidade.

PROCESSOS EROSIVOS - EROSÃO NATURAL :

Inicia-se com o impacto das gotas de chuva sobre o solo;

Esse impacto provoca ruptura do equilíbrio inicial das partículas da superfície;

Com o estabelecimento de um escoamento superficial, os grãos soltos de sedimentos da camada superior do solo são transferidos e dispersos em função da capacidade de transporte do escoamento;

Parte do sedimento será retida nas depressões e vales da bacia e parte lançada no sistema de drenagem;

Também ocorre na calha dos rios aluvionares, pela ação do escoamento.

70

PROCESSOS EROSIVOS - EROSÃO ANTRÓPICA :

É a erosão decorrente do uso não conservativo do solo na bacia hidrográfica ou pela intervenção humana na calha fluvial, sendo nos dois casos também denominada de erosão acelerada. a erosão antrópica pode aumentar considerável e rapidamente as taxas de erosão, uma vez que ocorre numa escala de tempo muito menor do que a erosão natural.

PROCESSOS EROSIVOS

Ações que podem aumentar a energia erosiva do escoamento, reduzir a proteção do solo à erosão ou aumentar o estoque de sedimentos disponíveis para um mesmo regime de chuvas e escoamento superficial:

Práticas agrícolas não conservacionistas;

Urbanização que implique em impermeabilização do solo aumentando o escoamento superficial e provocando em conseqüência, incremento da erosão a jusante;

Construção de estradas sem um sistema eficiente de amortecimento das correntes de drenagem produzidas;

Alteração das condições do escoamento superficial, pela substituição da cobertura vegetal;

Atividades de mineração mecanizadas que impliquem numa desagregação e ruptura do equilíbrio do solo.

PROCESSOS EROSIVOS: REVEGETAÇÃO

Nas últimas décadas tem sido comum a adoção de medidas sanitárias de recuperação de rios e canais. dentre essas medidas é usual a revegetação de margens e planícies de inundação. a revegetação poderá produzir efeitos complexos no comportamento hidráulico-sedimentológico do escoamento, como:

Provocar a diminuição da velocidade média através da seção transversal

Reduzir a área da seção transversal

Aumentar o nível d’água

Aumentar o gradiente de energia, em função do aumento da rugosidade no trecho revegetado.

Em virtude do princípio do auto-ajustamento, o curso d’água provocará:

- depósito a montante do trecho revegetado

- erosão a jusante do trecho revegetado

71

PROCESSOS EROSIVOS

Intervenções que podem alterar a direção e as profundidades do escoamento, criar campos de velocidades bi e tridimensionais e provocar focos de erosão e/ou deposição aceleradas, localizados ou distribuídos ao longo de um trecho :

construção de barragens

construção de pontes

retificações e canalizações

construção de portos fluviais

estabelecimento de canais de navegação

atividades de extração de areia e mineração na calha dos escoamentos

72

GLOSSÁRIO

AFLUENTE:

Curso d`água, rio ou riacho que entra ou desemboca num rio maior ou num lago; o mesmo que tributário.

ÁGUAS:

Termo usado quando se trata das águas em geral, incluindo aquelas que não devem ser usadas por questões ambientais.

ÁGUAS DO DOMÍNIO ESTADUAL:

São de domínio do estado as águas superficiais quando nascem e deságuam dentro do mesmo Estado ( no mar ou como afluente de rio federal) e todas as águas subterrâneas.

ÁGUAS DO DOMÍNIO FEDERAL:

São águas de domínio da União ( águas superficiais ). Os rios quando atravessam mais de um Estado e ou são fronteiras com outros Estados ou países, ou ainda, são águas acumuladas em reservatórios decorrentes de obras da União.

ÁGUAS SUPERFICIAIS:

São as águas que escoam ou acumulam na superfície do solo, como os rios, riachos, lagoas, pântanos.

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS:

São as águas que infiltram no solo e que penetram, por gravidade, em camadas profundas do subsolo, atingindo o nível da zona de saturação, constituindo-se em um reservatório de águas subterrâ- neas (aquíferos), susceptíveis de extração e utilização. A zona saturada pode ser considerada como único reservatório ou um sistema de reservatório naturais, cuja capacidade e volume total dos poros ou interstícios estão repletos de água.

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ANA Agência Nacional das Águas, a qual possui a finalidade de gerenciar os recursos hídricos do país.

AQUÍFEROS SUBTERRÂNEO:

Formação geológica que contém água e permite que quantidades significativas dessa água se movimentem no seu interior, em con- dições naturais.

BACIA HIDROGRÁFICA:

É a área que começa nas cabeceiras e vai até a foz de um rio, incluindo todos os seus afluentes. Os pontos mais altos da bacia hidrográfica, onde se concentram as nascentes,são chamados de divisores de água.

CURSO D`ÁGUA:

Rio natural, com vazão contínua ou periódica, desembocando em ponto determinado, numa massa de água corrente(curso de água ou rio maior)

EXUTÓRIO:

É um ponto de um curso d' água onde se dá todo o escoamento superficial gerando no interior uma bacia hidrográfica banhada por este curso.

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS:

Ou gestão das águas, é a utilização e administração racional, democrática e participativa dos recursos hídricos existentes. É o planejamento feito a partir das vertentes políticas, econômicas e sociais, além da administração de ações(Plano de Ações) voltados para a preservação da quantidade e qualidade dos cursos d`água e as usas atribuições.

LIMNOLOGIA:

É a ciência que estuda as águas interiores, independentemente de suas origens ( estudadas pela hidrografia ), mas verificando as dimensões e concentração de sais, em relação aos fluxos de matéria e energia e as suas comunidades bióticas.

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MICROBACIAS:

Espaço físico delimitado de uma área drenada por um curso d`água, formada em geral por rios de até segunda ordem e com até 3 mil hectares.

PEDOGÊNESE

É o processo químico e físico de alteração (adição, remoção, transporte e modificação) que atua sobre um material litológico, originando um solo.

PEDOLOGIA,

É uma ciência que estuda o solo, tendo como base o seu perfil(aspecto)

OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS:

É o instrumento pelo qual o poder público concede ao usuário a utilização da água. A competência para outorgar a água é do poder público, por se tratar de bem público, cujo o domínio é exercido pela União ,Estados e Distrito Federal. O objetivo da outorga é garantir o controle quantitativo e qualitativo do uso da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a mesma.

PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS:

São planos de longo prazo, com um planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos que funda- mentam e orientam a gestão de recursos hídricos na bacia hidrográ- fica.

RECURSOS HÍDRICOS:

É a quantidade de águas superficiais e subterrâneas disponíveis numa determinada região ou bacia.

RIO: Corrente contínua de água, que possui curso natural de água, Usualmente de água doce, que flui no sentido de um oceano, um lago ou um outro rio.

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SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE RECURSOS HÍDRICOS:

É um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recupera- ção de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. Tem como papel principal o de congregar dados que caracterizam o estado da bacia hidrográfica.

VAZÃO DE DILUIÇÃO:

É a parcela da vazão do corpo receptor necessária para diluir um lançamento de efluentes. A vazão de diluição do corpo receptor deve ser tal, que a mistura resultante tenha concentração máxima permitida pelo enquadramento do respectivo trecho.

VAZÃO ECOLÓGICA:

Regime de vazões que deve ser mantido no rio para atender a determinados requisitos do ecossistema aquático.

VAZÃO MÉDIA MENSAL MÍNIMA:

Corresponde ao menor valor encontrado na série histórica de vazões médias para o mês considerado.

VAZÃO OUTORGÁVEL:

Parte da vazão de referência que pode ser utilizada para a outorga de direito de uso de recursos hídricos.

VAZÃO REFERÊNCIA:

Vazão do corpo hídrico utilizada como base para o processo de gestão, tendo em vista o uso múltiplo das águas que representa uma condição de alta garantia quantitativa.

VAZÃO REMANESCENTE:

Vazão que inclui a vazão ecológica, bem como os usos de recursos Hídricos que devem ser preservados a juste da intervenção no corpo d` água, como a manutenção de calado para navegação, vazões mínimas de diluição para atender à classe em que o corpo d`água estiver enquadrado, os usos múltiplos e outros.

76

REFERÊNCIAS

GOLDENSTEIN, S. A Cobrança como instrumento de gestão ambiental. In: Thame, A.C.M.T. et al. A Cobrança pelo Uso da Água. São Paulo: IQUAL, 2000. p.165-175.

NOVAES, W. (Coord.). Agenda 21 brasileira– Bases para discussão. Brasília: MMA/PNUD, 2000.

TUCCI, C. E. M. 1997. Hidrologia: ciência e aplicação. 2. ed. Porto Alegre: ABRH / Editora da UFRGS, 1997. (Col. ABRH de Recursos Hídricos, v.4)

TUNDISI, José Carlos Galizia. “ Água no século XXI “ – enfrentando a escassez. São Carlos: RiMa, IIE, 2003.

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