22 MILHÕES DE LEITOS HOSPITALARES SÃO OCUPADOS DIARIAMENTE NO MUNDO POR VÍTIMAS DE ACIDENTES DE...

22 MILHÕES DE LEITOS HOSPITALARES SÃOOCUPADOS DIARIAMENTE NO MUNDO PORVÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO

OS MÉDICOS PERITOS PODEME DEVEM CONTRIBUIR COM A REDUÇÃO DESTES ÍNDICES TRÁGICOS, REALIZANDOOS EXAMES PERICIAISSEGUINDO OS MELHORES PADRÕES DA MEDICINA E TOMAR ATITUDES PREVENTIVAS SEMPRE QUE DETECTAREM RISCOS À SOCIEDADE.

RELAÇÃO INSS X DETRANRELAÇÃO INSS X DETRANNO RIO GRANDE DO SUL :2001-2009NO RIO GRANDE DO SUL :2001-2009

SEMINARIO INSS – DETRAN – GEX CANOAS RS 24/06/2005

PROGRAMA08:30 RECEPÇÃO/APRESENTAÇÃO PARTICIPANTES

09:00 HISTÓRICO/EVOLUÇÃO PROJETO INSS/DETRAN RS – Dr. Douglas de Morais Garcez – GBENIN Canoas RS.

10:15 COFEE BREAK

10:30 ROTINAS NOTIFICAÇÃO DETRAN-RS ; B31; B32;B91 – Dr. Gerson Petrillo Nunes – GBENIN CANOAS-RS

12:00 INTERVALO PARA ALMOÇO

13:30 ROTINAS/EXPERIENCIA DETRAN RS PROJETO INSS/DETRAN – REPRESENTANTES DO DETRAN RS

15:15 COFEE BREAK

15:45 PLENÁRIA



IMPRENSA


GERAL CORREIO DO POVOPORTO ALEGRE, SÁBADO, 25 DE JUNHO DE 2005

INSS e Detran unidos contra fraudes

Exames médicos são cruzados, constatando que incapacitados ao trabalho continuam dirigindo.O cruzamento de exames médicos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran) tem servido para combater fraudes nos processos de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Grande parte das pessoas consideradas impossibilitadas de trabalhar devido a seqüelas continua com as carteiras de habilitação. Ontem, a agência do INSS de Canoas promoveu seminário sobre o assunto. O município foi o primeiro a investir na troca de informações entre os dois órgãos.


IMPRENSA



Fundamentação legal - PESQUISA E NOTIFICAÇÃO

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:-Art. 5°, XXXIII - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ...

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERALIII - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bemcomum.XIV - São deveres fundamentais do servidor público c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICACÓDIGO DE ÉTICA MÉDICACapítulo IX - Segredo Médico Capítulo IX - Segredo Médico Art. 105É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, ... salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.



Fundamentação legal - PESQUISA E NOTIFICAÇÃO

Art. 11° O médico deve manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento no desempenho de suas funções. O Mesmo se aplica ao trabalho em empresas, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade.

Art. 12° O médico deve buscar a melhor adequação do trabalho ao ser humano e a eliminação ou controle dos riscos inerentes ao trabalho.

Art. 13° O médico deve denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição ou deterioração do meio ambiente, prejudiciais à saúde e à vida.



Fundamentação legal – EXAMES MÉDICOS E RELAÇÃO INSS X DETRAN

OI/INSS N° 73/2002 4 - RELAÇÃO COM O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO No 80, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998Altera os Anexos I e II da Resolução no 51/98-CONTRAN, que dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica.



MÉDICO PERITO

DOCUMENTOS MANUSCRITOS AVULSOS DA CAPITANIA DE SÃO PAULO. CAT 1- (1618- 1823).EDUSC/FAPESP/IMPRENSA OFICIAL – SÃO PAULO, 2000 - pg. 312.



MÉDICO PERITO

140.341.105

28.251.106

1

0

20.000.000

40.000.000

60.000.000

80.000.000

100.000.000

120.000.000

140.000.000

160.000.000

O PERITO DO INSS REPRESENTA ?

Série1

Série1 140.341.105 28.251.106 1

POPULAÇÃO CONTRIBUINTES REQUERENTE


BUROCRACIA:

CONJUNTO DE REGRAS E PROCESSOSPROCESSOS QUE DISCIPLINAM E REGULAMENTAM AS RELAÇÕES ENTRE AS PESSOAS


BUROCRACIA


CNH – APTIDÃOCATEGORIAS

“A” a “E”

PAGAMENTO TAXAS

AULASPROVA TEÓRICA

PROVA PRÁTICA

EXAME MÉDICO – QUESTIONÁRIO E EXAME CLINICO

EXAME PSICOLÓGICO

PRESUNÇÃO


PROCESSO CNH


AUXILIO DOENÇA- INCAPACIDADE-

TEMPORÁRIA – B31 E PERMANENTE – B32

REQUERIMENTO

ATESTADO 15 DIAS

CONTRIBUIÇÕES

CARÊNCIA

EXAME MÉDICO –PERICIAL

PRESUNÇÃO


PROCESSO AUXILIO DOENÇA

COMPROVAÇÃO DOENÇA

COMPROVAÇÃO TRATAMENTO

COMPROVAÇÃO LIMITAÇÃO INCAPACITANTE



PROCESSOS COM EVOLUÇÃO E RESULTADOS CONTRADITÓRIOS

CNH AUXILIO DOENÇA

PERITO MEDICINA DO TRÁFEGO


PROCESSOS COM EVOLUÇÃO E RESULTADOS DISCUTÍVEIS

CNH AUXILIO DOENÇA

APTO

PARA CONDUÇÃO

DE VEÍCULOS

INCAPAZ

PARA O TRABALHO

PERITO INSSPERITO MEDICINA DO TRÁFEGO



CONSULTA SITE DETRAN RS POR RG

http://www.detran.rs.gov.br/


“FAZENDO A RODA GIRAR” - MANUAL DO MÉDICO PERITO - OUTUBRO DE 2002

OI/INSS N° 73/2002

4 - RELAÇÃO COM O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

4.1 - O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) ou das Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRAN), mantém intercâmbio com o INSS em determinadas situações para atender ao contido no Regulamento do Código de Trânsito (Decreto no 62.127/68) de acordo com a Resolução no 734/89 do CONTRAN, em vigor.

4.2 - O profissional da área médico-pericial deverá ter conhecimento das Categorias de Habilitação de Condutores de Veículos e exigências de acordo com o grau de dificuldade de condução que, quando não atendidas, freqüentemente levam o motorista a solicitar auxílio-doença.


4.2.1 - De acordo com o grau de dificuldade de condução os veículos automotores se agruparão nas seguintes categorias e classes, nos termos da Convenção sobre Trânsito Viário… do CNT (Conselho Nacional de Trânsito):

a) “A” - veículos motorizados de 2 (duas) ou 3 (três) rodas, motocicletas com ou sem side-car, providos de motor de propulsão;b) “B” - Veículos motorizados que não os da Categoria "A", cujo peso máximo autorizado não exceda 3.500 Kg e não tenham mais de 8 (oito) lugares … Aqui se incluem automóvel de passeio, táxi, camionetas e ambulância;c) “C” - veículos motorizados usados para transportar mercadorias e cujo peso máximo autorizado exceda 3.500 Kg;d) “D” - veículos autorizados usados no transporte de passageiros e tendo mais de 08 lugares além daquele do condutor;e) “E” - conjunto de veículos acoplados, cujo caminhão-trator esteja compreendido em qualquer das Categorias B, C ou D, para as quais o condutor esteja habilitado, mas que, pela sua natureza, não se incluem em nenhuma destas Categorias.


CATEGORIAS DE HABILITAÇÃO


4.2.2 - São exigências médicas para habilitação de condutor de veículos:

a) Exame clínico geral;

b) Avaliação da acuidade visual e auditiva;

c) Avaliação da força (para Categorias A e B, força manual igual a 20 Kg e dorsal 40 Kg, e para as categorias C, D e E, força manual 30 Kg e dorsal 60 Kg;

d) Motricidade e mobilidade e outros exames complementares ou especializados quando necessários e a critério médico.


“FAZENDO A RODA GIRAR” – EXIGÊNCIAS MÉDICAS PARA HABILITAÇÃO


I - Acuidade e campo visual

a) Para Cat. A: AV: 0,80 no olho de melhor visão.

Se portador de visão monocular ou estrabismo, deverá ter AV :0,90 no olho com visão;

b) Para Cat. B: AV: a 0,66 nos dois olhos.

Se for portador de visão monocular ou estrabismo, deverá ter AV: 0,90 no olho com visão;

c) Para Cat. C, D e E: AV: 0,66 nos dois olhos.

II - Visão cromática - identificação das cores verde, vermelha, amarela, azul e âmbar. Avaliação através das tábuas pseudoisocromáticas.

III - Visão estereoscópica - dentro dos limites normais.

IV - Adaptometria - dentro dos limites normais.


“FAZENDO A RODA GIRAR” – EXIGÊNCIAS DE VISÃO


RESOLUÇÃO No 80, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998 Altera os Anexos I e II da Resolução no 51/98-CONTRAN, que

dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica..


“FAZENDO A RODA GIRAR” -MANUAL DO MÉDICO PERITO


Exame de sanidade física e mental

NOME:___________________________________________IDADE:______ SEXO:________ CATEGORIA PRETENDIDA_________

C.IDENT.Nº____________CPF_____________RENACH_______________ 1) Quando você procurou atendimento médico? ( ) Nunca ( ) Nos últimos 5 anos ( ) Nos últimos 10 anos ( ) Na última renovação da

CNH ( ) Não sei

2) Você apresenta deficiência auditiva ou visual? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei ( ) As vezes Qual?______________________________

3) Você apresenta algum defeito físico? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei Qual?___________________________________________

4) Você já se envolveu em acidentes? ( ) Sim ( ) Não Qual?_________________________________________________________

5) Você já foi internado em Hospital? ( ) Sim ( ) Não Quando? ___________Porque?

___________________________


OS 80/98 – CONTRAN- QUESTIONÁRIO – 1a. PARTE


6) Você apresenta alguma doença que necessita acompanhamento ambulatorial (como Diabetes, Insuficiência Renal, Hemofilia, problemas Cardíacos, Batedeira, cansaço fácil, problemas Neurológicos, etc)?

( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei Qual?__________________________________________________7) Você já teve “Desmaios”, “Ataques”, “Crises Convulsivas”, “Tonturas”, “Sonolência Diurna”,

“Insônia”? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei Há quanto tempo?__________Quando foi a última vez?

______________8) Você já necessitou ou faz algum tratamento Psiquiátrico? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei Qual e quando?_____________________________________9) Você já vez ou faz uso de Medicamentos, Álcool ou Substâncias Entorpecentes? ( ) Sim ( ) Não ( ) As vezesQuais?________________________________________Quanto?______________________10) Você apresenta alguma perturbação de sua saúde que possa trazer perigo ao trânsito? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei Qual?_________________________________________________Eu, _______________________________________, declaro sob pena de responsabilidade que as

informações neste documento expressam a verdade. Cidade UF ___________, _____ de ______________de ___.

____________________________________________


OS 80/98 – CONTRAN- QUESTIONÁRIO- 2ª. PARTE





Atalho para abramet seq exame médico.lnk



4.3 - A incapacidade para dirigir veículo automotor, declarada no laudo médico expedido pelos órgãos previdenciários para o condutor contribuinte, com vínculo empregatício ou não, será comunicada ao Departamento de Trânsito mediante ofício com comprovação de recebimento. O referido documento deverá ser anexado aos antecedentes médico-periciais no EAM no PRISMA e deve ser citado, no laudo médico-pericial do SABI, o número do ofício.


Atalho para informação sigilosa formulário informação DETRANfinal.lnk


APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE

B32 103 HAB DE 525 – 19,66 %

B 32 APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE- 103 DE 525 PESQUISADOS- 19,66 %

122%

9117%

42281%

CDE A,B Ñ HAB



B31- AUXILIO DOENÇA - 175 habilitados em 587- 29,8 %

B31HABILITADOS POR CATEGORIA C,D,E X A,B

175 HABILITADOS DE 587- 29,8 %

C,D,E42%

A,B58%


SEMINARIO INSS – DETRAN – GEX CANOAS RS 24/06/2005 B31 habilitados/não habilitados por CID F- doenças psiquiátricas.

22 PESQUISADOS

73%

9%

18%Habilitados

Não habilitados

Não encontrado



Total Urbana RuralAposentados por invalidez B32

2.417.308 1.997.045 420.263 20% 483.461

Auxílio-doença B31

1.089.125 950.513 138.612 30% 217.825

% CNH n0. ABSOLUTO

Tipos de benefícios emitidos pelo INSS em 2003

Tipos Quantidade


PORTARIA DETRAN/RS Nº 187, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.


RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA DETRAN/RS Nº 187, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 RESOLVE:

Art. 1º O DETRAN/RS, ao receber o oficio do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS com as informações atinentes a concessão de benefício Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez através de formulário-padrão concedido a condutores habilitados com reflexos para a segurança do trânsito fará o lançamento dos dados fornecidos no Sistema Informatizado.§ 1º Obrigatoriamente, deverão ser registrados no Sistema Informatizado os seguintes dados:I - o nome do segurado; II - o Registro-Geral-RG;III - o número do benefício do INSS; IV - o tipo de benefício do INSS; V - a Classificação Internacional de Doenças- CID; VI - a data da cessação do benefício; VII - e, no caso de Aposentadoria por Invalidez, a data da sua concessão contendo a assinatura com o carimbo do médico perito do INSS.



Art. 2º Registradas as informações no Sistema Informatizado do DETRAN/RS serão desencadeados, imediatamente, os seguintes procedimentos administrativos no prontuário do condutor com beneficio do INSS: I - a inclusão da informação do beneficio e o registro de pendência administrativa bloqueante na base estadual de condutores do Estado do Rio Grande do Sul, o que impedirá o condutor em benefício de realizar qualquer serviço de habilitação até que seja efetuado o recolhimento de sua Carteira Nacional de Habilitação –CNH ou a Permissão para Dirigir para a sua regularização;II - a expedição imediata de notificação administrativa endereçada ao condutor para realização da avaliação médica, conforme modelo (ANEXO I);III - o registro da pendência inserida somente será retirada pelo DETRAN/RS quando o condutor dirigir-se a qualquer Centro de Formação de Condutores-CFC, momento em que será efetuado o recolhimento do documento de habilitação, ficando esse procedimento registrado no Sistema Informatizado do DETRAN/RS gerando impedimento administrativo na Base Índice Nacional de Condutores-BINCO.



Art. 3º Os condutores em benefício INSS na modalidade de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez, desde que realizados os eventos previstos no art.2º desta Portaria, poderão manter-se habilitados, com a categoria e observações da CNH a serem definidas pelo(s) médico(s) perito(s) credenciado(s) ao DETRAN/RS, após a realização do exame de aptidão física e mental, mediante preenchimento de requerimento conforme modelo (ANEXO II) e o pagamento da(s) taxa(s) correspondente(s).§ 1º Os condutores em beneficio do INSS poderão optar por não se habilitarem, sendo que no caso específico de Auxílio-Doença, após a cessação do benefício, os condutores serão submetidos a avaliação em exame de aptidão física e mental. § 2º Se não incidir qualquer alteração física ou mental no condutor, referente à categoria de habilitação, observações e/ou redução do prazo de validade do documento de habilitação, poderá ser efetuada a devolução do documento de habilitação ao condutor.Art. 4º Após o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação/Permissão para Dirigir, a autoridade de trânsito comunicará ao órgão previdenciário as providências adotadas de acordo com o modelo (Anexo III).Art. 5º O condutor em benefício INSS com resultado “Inapto” no exame de aptidão física e mental poderá recorrer administrativamente do resultado apontado perante a Junta Médica Especial do Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN /RS.Art. 6º O DETRAN/RS notificará através de Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, os condutores não localizados após a tentativa de entrega da notificação prevista no art. 2.°, Inciso II, desta Portaria, conforme modelo (Anexo IV).


TESTE DA IMPRENSA

Entrevista com jornalista Diário Gaúcho, matéria motivada por queixa de mecânico de

32 anos que se queixava da retenção de CNH pelo Detran. Publicada em 27/06/2004.



SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVA


Inclusão Notificação DETRAN SABI/ COPES DATACERTA

Inibida notificação SABI

Ação Sindicato / Sentença

Parecer jurídico DENATRAN

Res. CETRAN RS

RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA DETRAN/RS Nº 187, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.


INCLUSÃO SISTEMA DETRAN RS





MODELO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO MÉDICA

Eu, ________________________________,RG_____________________ solicito avaliação médica para habilitar-me na (s) categoria(s)_______________enquanto estiver (A e/ou B) em benefício INSS e, estou ciente de que constará nas observações de minha CNH “Vedada Atividade Remunerada”. ______________________________ Local e Data

______________________________ Assinatura do (a) condutor (a)

Inclusão Notificação DETRAN SABI/ COPES DATACERTA/ INIBIÇÃO


Ação Sindicato / Sentença


O SINDICATO DOS BANCARIOS DE PORTO ALEGRE, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação ordinária contra o INSS visando, inclusive em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a obtenção de provimento jurisdicional, em favor de seus representados, que reconheça a ilegalidade de qualquer determinação ou ordenamento de natureza administrativa que condicione a concessão ou manutenção de benefícios contra-prestados na hipótese de incapacidade laboral ao cumprimento de qualquer procedimento perante o Detran. Noticia que a autarquia previdenciária, sem base legal, iniciou um procedimento pericial no qual condiciona a concessão e manutenção de benefícios por incapacidade a um parecer ou posicionamento do Detran..... O INSS sustentou que nessa esteira teria editado, em 14/09/05, o Memorando Circular n° 56 DIRBEN/CGBENIN e o seu respectivo Anexo I, conforme copias nos autos. Alegou que o que ocorre é o encaminhamento pelo médico-perito do INSS ao médico-perito do Detran da informação de que o periciado, em gozo de beneficio e portador de CNH, após a avaliação médico-pericial foi considerado portador de doença/lesão capaz de interferir na condução de veículos automotores solicitando a adoção de providencias no âmbito de competência daquele órgão (Detran). Destacou ainda que muitos segurados têm reconhecido a sua incapacidade laborativa pelo INSS e mesmo assim se habilitam junto a órgãos de transito para obtenção ou renovação da CNH, submetendo-se a exames médicos e psicológicos, e respondendo a questionários onde acabam declarando estarem em boas condições de saúde, o que criaria uma aparente contradição. Por fim, afirmou que constatada a atitude de risco, o Detran é notificado pelo perito-médico do INSS para as devidas providencias cabíveis pela Medicina de Tráfego, a qual inclui desde a retenção da CNH até a mera alteração da categoria de habilitação do condutor. Diante do exposto, pronuncio, de oficio, a carência de ação do autor a mingua de interesse processual para a demanda, motivo pelo qual EXTINGO , SEM JULGAMENTO DO MERITO o presente feito;nos termos no art. 267, VI e § 3° do ...Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados esses últimos em R$ 1.000,00. Juiz Federal ARPF 05/05/2006

RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA DETRAN/RS Nº 187, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – DISCIPLINA CONDUTAS DE NOTIFICAÇÃO E

INCLUSÃO NO SISTEMA DO DETRAN RS.


Atalho para Portaria DETRAN-RS 187-06.lnk


Resultado notificações


DE 2004 A ABRIL DE 2009 DETRAN RS X INSS

Beneficios incluídos no sistema: 28031

CNHs recolhidas: 24637

Exames Médicos realizados: 25880

Reavaliação INSS com emissão de nova CNH: 11601

N0. de serv. Reav. INSS com devolução de CNH: 6648

No. de inf.sobre NB/mês nesta Coord.: média 450


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