22º Congresso Direito Ambiental
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Instituto “O Direito por um Planeta Verde” Rua Dr. Amâncio de Carvalho, 416 – Vila Mariana CEP: 04012-080 – São Paulo / SP – Brasil Telefones: (55) (11) 5575-4255 / Fax: 5575-8072 www.planetaverde.org - email: [email protected] 22o CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL 12o CONGRESSO DE DIREITO AMBIENTAL DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E ESPANHOLA 11o CONGRESSO DE ESTUDANTES DE DIREITO AMBIENTAL (GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO) NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TESES Leia atentamente as instruções trazidas a seguir. A observância destas normas é condição essencial para a seleção da tese. O Direito Ambiental é uma disciplina ainda em formação, não obstante sua autonomia jurídica e a quantidade de textos referentes ao objeto de seu estudo. Desse modo, sugere-se que a escolha do tema se oriente por um critério de familiaridade ou interesse pelo assunto, seja ele teórico ou prático, e que possa contribuir para a evolução do Direito Ambiental. 1. Temas As teses deverão ser originais, com enfoque central jurídico e, quando pertinente e possível, abordagem de outras áreas do saber, podendo ser em um dos seguintes eixos temáticos abaixo: 1. Princípios fundamentais do Estado de Direito Ecológico; 2. As novas faces da responsabilidade ambiental na era do Antropoceno; 3. Justiça ambiental: retrocessos e perspectivas; 4. Avanços e retrocessos no âmbito da jurisprudência ambiental brasileira; 5. Política urbana, patrimônio cultural e cidades sustentáveis; 6. Gestão das atividades impactantes, licenciamento ambiental, compensações e sustentabilidade; 7. Mudanças climáticas, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as perspectivas do Acordo de Paris; 8. Segurança alimentar, produção sustentável, energias renováveis e resíduos sólidos no Antropoceno; 9. Complexidade, diálogo de saberes e diversidade biológica.
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Instituto“ODireitoporumPlanetaVerde”
RuaDr.AmânciodeCarvalho,416–VilaMariana
CEP:04012-080–SãoPaulo/SP–Brasil
Telefones:(55)(11)5575-4255/Fax:5575-8072
www.planetaverde.org-email:[email protected]
22o CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL 12o CONGRESSO DE DIREITO AMBIENTAL DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
E ESPANHOLA 11o CONGRESSO DE ESTUDANTES DE DIREITO AMBIENTAL (GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO)
NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TESES
Leia atentamente as instruções trazidas a seguir. A observância destas normas é condiçãoessencialparaaseleçãodatese.ODireitoAmbientaléumadisciplinaaindaemformação,nãoobstantesuaautonomiajurídicaeaquantidadedetextosreferentesaoobjetodeseuestudo.Dessemodo,sugere-sequeaescolhadotemaseorienteporumcritériodefamiliaridadeouinteressepeloassunto,sejaeleteóricoouprático,equepossacontribuirparaaevoluçãodoDireitoAmbiental.
1. Temas
Astesesdeverãoseroriginais,comenfoquecentral jurídicoe,quandopertinenteepossível,abordagem de outras áreas do saber, podendo ser em um dos seguintes eixos temáticosabaixo:
1. Princípios fundamentais do Estado de Direito Ecológico; 2. As novas faces da responsabilidade ambiental na era do Antropoceno; 3. Justiça ambiental: retrocessos e perspectivas; 4. Avanços e retrocessos no âmbito da jurisprudência ambiental brasileira; 5. Política urbana, patrimônio cultural e cidades sustentáveis; 6. Gestão das atividades impactantes, licenciamento ambiental, compensações e sustentabilidade; 7. Mudanças climáticas, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as perspectivas do
Acordo de Paris; 8. Segurança alimentar, produção sustentável, energias renováveis e resíduos sólidos no
Antropoceno; 9. Complexidade, diálogo de saberes e diversidade biológica.
2. Formato e Estilo
2.1Ostextoscompletos(incluindonotasderodapéereferênciasbibliográficas)devemconterentre13e20páginas.
2.2OstextosdevemserdigitadosemWordforWindows,respeitandoasseguintesdimensões:Papel A4, letra Times New Roman; tamanho 12, espaçamento 1,5cm entre linhas.Margemsuperior de 3,0cm, inferior de 2,0cm, direita de 2,0cm e esquerda de 3,0cm.As referênciasbibliográficasdevemserfeitas(somente)emnotaderodapé,naprópriapágina,enãonofinaldotrabalho.Épermitidaautilizaçãodefotosougráficoscoloridos.Nãoénecessáriocolocarpontofinaldepoisdostítulos,subtítulos,nomedosautoresecargos.
2.3OInstituto"ODireitoporumPlanetaVerde"nãoseresponsabilizapelaoriginalidadedasteses apresentadas, bem como pela eventual falta de indicação do nome dos autores e daorigemdasobrascitadasnostrabalhos.
2.4 Estrutura da primeira página:
a) título centralizado na primeira linha, com letras maiúsculas, tamanho 15, em negrito. Otítulo do trabalho deve guardar conexão direta com as conclusões articuladas, em especialcomaconclusãoprincipal.
b) duas linhas abaixo, o nome do autor, centralizado, com letras maiúsculas, tamanho 13,utilizando-seitálicoenegrito.Nalinhaimediatamenteabaixo,suainstituiçãoe/oucargo,nãoexcedendo duas linhas. Deixe uma linha em branco e repita o procedimento, caso existamoutrosautores.
2.5 Corpo do trabalho:
a)Posicioneàesquerdaostítulosdasseções,emnegritoecomnumeraçãoarábica.Entrecadaseção,respeiteoespaçodeumalinha.
b)Notextodatese,bemcomonasnotasderodapé,évedadoousodenegritoesublinhado.Admite-seapenaso itálicono texto,masnãonasnotasde rodapé,desdequeutilizadocommoderação,paradestacardeterminadaexpressão.
2.6 Citações:
Eventuaiscitações,nocorpodatese,devem,sedeaté3linhas,ressaltadascomaspas;secommaisde3linhas,ressaltadascomrecuode4cm,letra11eespaçamento1,5cm(semaspas).Namedidadopossível,devemserevitadascitações longas,demaisde3 linhas,excetoquandoabsolutamenteessenciaisaodesenvolvimentodo raciocínio.Tambémdevemserevitadasascitações de fontes secundárias (“apud”), ou transcrições, na forma de citação, em línguaestrangeira,devendo-sepreferiratraduçãopeloautordatese.
2.7 Numeração
a)Anumeraçãodasseçõesdeveserarábica,seguindoaseguinteformatação:
1.1.11.1.1
b)Coloquepontoenãohífenentreonúmeroeotítulodaseção,dando(um)1espaçoentreopontoeotítuloousubtítulo.
c)Títulosesubtítulosnãodevemserseguidosdeponto(.)oudoispontos(:).
2.8 Conclusões Articuladas
a)Tesessemconclusõesarticuladasserãoliminarmenterejeitadas.
b)Asconclusõesarticuladasdevem:
• Ser curtas, claras, objetivas, diretamente vinculadas ao título da tese, e numeradas, comnumeração arábica, sistematizadas de modo a permitir sua fácil compreensão, discussãoorganizadaevotação.Sernumeradasseguindoasequênciadostítulos;
• Limitar-sea05(cinco),anãoseremcasosexcepcionais;
• Sercompostas,cadaumadelas,deumúnicoparágrafo,preferencialmentecom,nomáximo,3-4linhas,
contendoumaideia-chave.Conclusõesdemaisde04linhasdevemsersubdivididas;
• Evitar obviedades, de forma a não conter fatos amplamente aceitos e conhecidos (ex.: “AAmazôniavemsofrendoumprocessocontínuodedesmatamento”).Tampoucodevemcontera transcrição de dispositivos de lei (ex.: “O art. 225 da CF estabelece o direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado”), exceto quando imprescindível às conclusõesseguintes;e
• Serdiretasepessoais,semcitaçãodeautoresounotasderodapé;seusfundamentosdevemestarexplicitadosnocorpodatese.
3. Remessa
a) As teses devem ser remetidas pormeio eletrônico para [email protected]áencaminhadoumemailcomaconfirmaçãoderecebimento.Seessaconfirmaçãonãoforrecebidaocandidatodeveentraremcontatonotelefone(11)5575-4255.
b) No campo “assunto” do e-mail de envio da tese deve constar a categoria que o autorpretende participar, o nome do(s) autor(es) e o título da tese, conforme exemplo abaixo:• paratrabalhodeteses independentes,colocar:Teseprofissional-onomedoautor -títulodotrabalho;
• paratrabalhodepós-graduação,colocar:TeseEstudante(Pós-graduação)-onomedoautor-títulodotrabalho;
• paratrabalhodegraduação,colocar:TeseEstudante(Graduação)-onomedoprimeiroautor-títulodotrabalho.
c)No corpo do e-mail,devemconstarasseguintesinformações:
1)categoriaqueoautorpretendeparticipar;
2)nomedo(s)autor(es);
3)títulodatese;
4)eixotemáticoemqueseenquadraatese;
5)endereçocompletoetelefone(residencial,profissionalecelular).
4. Prazo
Os trabalhos devem ser encaminhados até às 23h59min do dia 21 de abril de 2017impreterivelmente.O controle do prazo será feito pela data do efetivo envio damensagemeletrônicaaoInstituto“ODireitoporumPlanetaVerde”.
5. Seleção e Divulgação
a) As teses serão examinadas por uma Comissão Avaliadora de Teses e a divulgação dostrabalhosescolhidosseráfeitanositedoInstituto“ODireitoporumPlanetaVerde”até o dia 8 de maio de 2017.
b)AstesessóserãoconsideradasinscritasapósseleçãopelaComissãoAvaliadoradeTesesesuainclusãoemlistadivulgadanositewww.planetaverde.org.
6. Apresentação das teses
Nãoépermitidaadesignaçãoderepresentanteparaaapresentaçãooraldatese.Astesesdeautoresausentesserãoconsideradasprejudicadas.
Paraapublicaçãonosanaisénecessárioquepelomenosumcoautorapresenteotrabalho.Noentanto, o certificado de apresentação somente será dado ao(s) coautor(es) quecompareceremaoeventoeapresentarematese.
Oautorque faltar à apresentaçãooral do trabalho, apósa confirmaçãodepresença, estaráimpedidode apresentar teses nos congressos e eventos promovidos pelo InstitutooDireitoporUmPlanetadesteedopróximoano.
7. Critérios para seleção de teses
7.1 O critério principal é o da qualidade geral da tese, em especial a importância teórico-prática, a riqueza bibliográfica e jurisprudencial e a originalidade. Também, na medida dopossível,serãoobservadoscritériosderepresentatividaderegionalediversidadedegênero;
7.2Terãopreferênciatesesquetratemdeaspectosoutemaspoucoabordadospeladoutrinabrasileira,bemcomoaquelesdealtacomplexidade,emquehajadivergênciaentreosváriosautoreseajurisprudência;
7.3Temasespecíficosterãopreferênciasobretemasgenéricos,emboraestesúltimostambémpossamserobjetodetese;
7.4 Dar-se-á preferência a teses cujo tema e conclusões tenham interesse nacional ou paratodo um bioma, mesmo quando o trabalho se baseie em experiência local. Análise pura esimplesdecasoslocais,semumaadequadainserçãonocontextomaisamplodoDireitoedePolíticasAmbientaisbrasileiros,reduzaspossibilidadesdeseleçãodatese;
7.5 Terão prioridade teses que, nas conclusões articuladas, tragam propostas concretas dealteraçãolegislativa,destinadasaaperfeiçoaraproteçãodomeioambiente.
7.6Cadatesepodeteraténomáximo3(três)coautores.
7.7Cadaautorpoderáenviarnomáximo2 (duas) teses, individuaisouemcoautoria, desdeque para diferentes eixos temáticos. No caso de envio demais de duas teses pelomesmoautor,serãoconsideradasapenasas2(duas)primeirasencaminhadaspore-mail.
8. Não serão admitidos sob pena de eliminação, os seguintes erros metodológicos:
8.1 Teses que sejam simples “colagem de citações”, com reduzida contribuição pessoal doautoraodesenvolvimentodotema;
8.2Tesesquenãorespeitemosrequisitosdeformatação;
8.3 Exposições cujo conteúdo não se mantenha fiel ao campo delimitado pelo título,abordando assuntos e discussões não relacionados diretamente com o título ou com asconclusõesarticuladas;
8.4 Teses sem conclusões, ou com conclusões não articuladas, ambíguas, prolixas ou nãorelacionadasdiretamentecomotítulo;
8.5Tesesquenãocontenhamasreferênciasbibliográficasnasnotasderodapé;
8.6Tesescomortografiaimperfeitaoucomestiloderedaçãorebuscado.Antesdeenviarsuatese, façauma revisãogramaticaleestilística completa,pois taiserros–namedidaemquenão há revisão na fase de editoração –muitas vezes inviabilizam a seleção de teses comexcelenteconteúdoeconclusões.
9. Taxa de Inscrição
OsautoresdetesesterãoqueseassociaraoInstituto.
OcandidatoselecionadasdeverãoseassociaraoInstitutopagandoovalordaanuidade,hojenovalordeR$150,00(centoecinquentareais)paraestudantesedeR$250,00(duzentosecinquentareais)paraprofissionais.Ecomissoterão100%dedescontonataxadeinscriçãodocongresso do ano vigente (a associação de Tesistas no Instituto terá validade até o dia31/12/17e a isençãoparao congresso sera válida somenteparao congressdoanovigente2017)etambémterádescontode50%noseventosdoanode2017organizadospeloInstituto.AlémdeteracessoatodooconteúdodoInstituto,restritoparaassociados.
10. Procedimento de apresentação das teses
10.1Aapresentaçãodastesesseráfeitaoralmenteporoitominutos,semtempoextra;
10.2Porocasiãodaapresentaçãodatese,osparticipantespoderãoapresentarexclusivamenteemendassupressivas,nãoseadmitindoemendasmodificativas.Somenteserãovotadasasconclusõesarticuladas,sendoapreciadasembloco,casonãohajadestaqueaqualquerdelas.Emcasodedestaque,serãovotadas,umaauma,asconclusõesarticuladas.
10.3Nasequência,haverádebatesporoitominutos;10.4Apósosdebates,oautor,emréplica,terámaiscincominutos;
10.5Encerradososdebates,ateseserálevadaàvotação,considerando-seaprovadaaquelaquecontarcom50%maisumdosvotospresentes;
10.6NãohaveráremanejodedatasoulocalparaaapresentaçãodateseemnenhumahipóteseeoshoráriosserãodisponibilizadosnositedoIDPV,logoapósapublicaçãodastesesselecionadas;
10.7Adivulgaçãodasalaondeseráapresentadaateseocorreránodiadaapresentação,atravésdeafixaçãodecartazesnosaguãoprincipaldoeventoenaportadasalarespectiva.
10.8Serãoadmitidosaté3(três)coautoresparacadateseapresentada.Paraapublicaçãonosanaisénecessárioquepelomenosumcoautorapresenteotrabalho.Noentanto,ocertificadodeapresentaçãosomenteserádadoao(s)coautor(es)quecompareceremaoeventoeapresentaremoartigo.
11. Publicação
As teses selecionadas serão publicadas nos Anais do Congresso, em formato impresso oueletrônico(pendrive),conformeescolhadoInstituto“ODireitoporumPlanetaVerde”.
SãoPaulo,1denovembrode2016.
JoséRubensMoratoLeitePresidentedoInstituto“ODireitoporumPlanetaVerde”
