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Índice

1 CTM – Cadastro Territorial Multifinalitário .......................................................... 032 Cidade Digital ......................................................................................................... 183 E-cidade – Software de Gestão Municipal ............................................................. 28

Tel. (063) 8113-4330 – (063) 3476-3515 – (063) 3476 – 4149 email: [email protected]

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Índice

1 O que é CTM – Cadastro Territorial Multifinalitário? ........................................................... 032 O ‘Cadastro 2014’ ...................................................................................................................033 O que e Geoprocessamento ? ................................................................................................. 044 Tecnologias de Geoprocessamento ....................................................................................... 04

4.1 SIG .......................................................................................................................... 045 Como gerar receita sem aumentar imposto ? .......................................................................... 06

5.1 Função Social da Propriedade - Progressividade Extrafiscal do IPTU.................... 065.2 Uso de Espaço Público por Redes de Infra-estrutura Aéreas e Subterrâneas ......... 075.3 Solo Criado - Outorga Onerosa do Direito de Construir ........................................ 086 Quais os benefícios para a Administração pública do uso do CTM? ........................ 08

7 Dados do IBGE x Dados da prefeitura .................................................................................. 098 Omissão de área construída .................................................................................................. 109 Omissões e sobreposições de área territorial ........................................................................ 1010 Falta de integração entre cadastros ..................................................................................... 1111 Deficiência dos sistemas .................................................................................................... 1112 Casos de sucesso ................................................................................................................. 13

12.1 Prefeitura de São Sebastião - SP ......................................................................... 13

12.1.1 Investimento ........................................................................................ 1312.1.2 Retorno financeiro .............................................................................. 13

12.2 Prefeitura de São José do Rio Preto - SP ............................................................ 13

12.2.1 Investimento ....................................................................................... 1312.2.2 Retorno financeiro .............................................................................. 13

12.3 Prefeitura de Belém - PA .................................................................................... 1413 Fontes de financiamento .................................................................................................... 14

13.1 BNDS ...................................................................................................................1413.2 Caixa ................................................................................................................... 14

14 Considerações finais .......................................................................................................... 15


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1 - O que é o CTM – Cadastro Territorial Multifinalitário?

O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) compreende desde as medições (que representam toda a parte cartográfica, até a avaliação socioeconômica da população), a legislação (que envolve verificar se as leis vigentes são coerentes com a realidade regional e local) e a parte econômica (em que se deve considerar a forma mais racional de ocupação do espaço, desde a ocupação do solo de áreas rurais até o zoneamento urbano).

2 - O ‘Cadastro 2014’

No XX congresso da Federação Internacional de Agrimensores (FIG - International Federation of Surveyors) realizado em 1994 em Melbourne – Austrália, a Comissão 7 decidiu iniciar 3 Grupos de Trabalho (GT) para o período seguinte de 4 anos até 1998. O objetivo principal destes grupos era estudar os diferentes aspectos do cadastro e da gestão espacial/geográfica. O GT 7.1 trabalhou na missão de estudar projetos de reforma cadastral em países desenvolvidos. Neste estudo, 2 pontos principais foram analisados em detalhe: a evolução dos processos de automação dos cadastros e a importância crescente do cadastro como parte de um grande Sistema de Informação de Gestão Territorial. Como resultado do trabalho deste GT, foi criada uma visão futurística do cadastro estabelecendo metas a serem cumpridas no decorrer dos 20 anos seguintes, ou seja, até o ano de 2014 (contagem a partir de 1994). A missão deste GT foi denominada “Visão do Cadastro 2014” e, a partir de estudos dos sistemas cadastrais existentes e das respostas obtidas nos questionários aplicados anualmente aos membros do GT, foram estabelecidas 6 diretrizes para o que foi denominado de Cadastro 2014:

I. O Cadastro deverá detalhar a situação legal do uso do solo, incluindo os direitos públicos e restrições;

II. A separação entre mapas (representação gráfica) e dados alfanuméricos deixará de existir;

III. Os mapas cadastrais (cartas topográficas, croquis, plantas de quadras, etc) deixarão de existir, sendo substituídos por modelos de dados cadastrais que irão gerar os mapas automaticamente em qualquer


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contexto que for necessário: relatórios gerenciais, análises estatísticas, material para impressão, etc;

IV. A utilização de meios analógicos (caneta, papel, etc) deixará de existir no âmbito do Cadastro, dando espaço a metodologias baseadas em recursos totalmente digitais (PDA, computadores, etc);

V. O Cadastro contará com uma grande participação da iniciativa privada que passará a gerir as bases cadastrais. As instituições privadas e públicas irão trabalhar integradas, sendo esta última numa posição de órgão supervisor e normatizador;

VI. Garantia de retorno de investimento. Com a participação da iniciativa privada provendo os meios para garantir a gestão territorial com segurança técnica (medições) e jurídica, um modelo lucrativo deverá ser concebido. Diferentemente das instituições públicas, a iniciativa privada estará sempre considerando a questão custo/benefício.concebido. Diferentemente das instituições públicas, a iniciativa privada estará sempre considerando a questão custo/benefício.

3 - O que é Geoprocessamento?

O geoprocessamento é o processamento informatizado de dados georreferenciados. Utiliza programas de computador que permitem o uso de informações cartográficas (mapas, cartas topográficas e plantas) e informações a que se possa associar coordenadas desses mapas, cartas ou plantas. Pode ser utilizado para diversas aplicações.

4 - Tecnologias de Geoprocessamento

4.1 - SIG

Um Sistema de Informação Geográfica (SIG ou GIS - Geographic Information System, do acrónimo/acrônimo inglês) é um sistema de hardware, software, informação espacial e procedimentos computacionais que permite e facilita a análise, gestão ou representação do espaço e dos fenômenos que nele ocorrem.

Um exemplo bem conhecido de um protoSIG é o trabalho desenvolvido pelo Dr. John Snow em 1854 para situar a fonte causadora de um surto de cólera na zona do Soho em Londres, cartografando os casos detectados. Esse protoSIG permitiu a Snow localizar com precisão um poço de água contaminado como fonte causadora do surto.


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GRASS - Sistema de informação geográfica

GvSIG - Sistema de informação geográfica.

Existem aplicações desta tecnologia na gestão publica municipal, que auxilia no incremento da arrecadação e na tomada de decisões estratégicas para melhoria da qualidade de vida da população.


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GvSIG – Municipio de Fortaleza

5 - Como gerar receita sem aumentar imposto?

Diversos estudos demonstram que o IPTU, no Brasil, é ineficientemente explorado como fonte de receita. Enquanto o imposto representa de 2 a 3% do PIB em países como os Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália, o IPTU no Brasil representa menos do que 0,5%. É comum o imposto representar 1% do PIB mesmo em países nos quais o imposto foi recentemente instituído, como na Polônia. Na realidade, nos municípios brasileiros, o IPTU anual custa menos do que a taxa de condomínio mensal pago pela grande maioria dos apartamentos.

Estudos mostram que em 2001 foram arrecadados, em média, R$36,30 de IPTU por habitante. Entretanto, enquanto os municípios maiores arrecadaram, em média, R$43,83 por habitante, os municípios menores arrecadaram apenas R$4,92 por habitante, e aqueles de tamanho intermediário, em torno de R$7,12. O valor total arrecadado por habitante nos municípios maiores chega a ser 500% superior àquele arrecadado nos municípios menores (até 4.966 habitantes). A seguir algumas fontes alternativas de receita previstas em lei para os municípios:


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5.1 - Função Social da Propriedade - Progressividade Extrafiscal do IPTU

É estabelecida com base no artigo 182 da Constituição da República, que dispõe a respeito da utilização facultativa do imposto de forma progressiva no tempo, com a finalidade de regular o cumprimento da Função Social da Propriedade, compreendida como o direito de habitar, trabalhar, circular e recriar. O uso do IPTU para fins extrafiscais implica na aplicação de alíquotas crescentes no tempo, quando prazos estabelecidos pelo Poder Público para o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado não são cumpridos. É importante notar que o desempenho do IPTU é mensurado fundamentalmente pela capacidade de geração de receita. Entretanto, o objetivo das legislações que permitem a aplicação de alíquotas progressivas, no tempo, no IPTU é estimular que a propriedade cumpra a sua função social. Neste caso, a progressividade funciona como uma espécie de penalidade pela falta de aproveitamento ou aproveitamento inadequado da propriedade urbana. Na realidade, o sucesso na aplicação deste instrumento seria observado por uma arrecadação nula, ou seja, pela ausência de necessidade de aplicação da progressividade, tendo em vista que ações concretas para o uso e a ocupação das áreas teriam sido realizadas. É um instrumento que visa estimular o uso racional da terra, otimizar a infra-estrutura urbana disponível, facilitar o acesso à terra e reduzir a especulação imobiliária. Por outro lado, cabe lembrar que se o IPTU é administrado precariamente, empregá-lo como penalidade para incentivar o cumprimento da função social da propriedade será, provavelmente, medida ineficaz.

5.2 - Uso de Espaço Público por Redes de Infra-estrutura Aéreas e Subterrâneas

Com o processo de privatização de diversas empresas estatais, principalmente das prestadoras de serviços de telecomunicações, surgiu a necessidade de regular a forma com que o uso do espaço público é concedido pelos municípios para as empresas privadas que atuam no seu território. A intervenção do Poder Público é fundamental para garantir que todas as empresas tenham as mesmas oportunidades. As experiências com a cobrança pelo uso do espaço público são bastante recentes, tendo sido instituídas em municípios como Campo Grande, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Estão em tramitação diversas ações judiciais ajuizadas nos diferentes estados, contestando a competência dos municípios para instituírem esta modalidade de cobrança. Embora não existam ainda decisões judiciais definitivas neste sentido, há aparente consenso de que a permissão ou concessão de uso deve ser cobrada através de preço público, o qual é caracterizado pela inexistência de coerção à exação fiscal, ou seja, as


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empresas possuem a liberdade de contratar ou não a permissão ou concessão de uso. A importância das legislações aprovadas recentemente inclui a regulação da ocupação do espaço urbano, através da definição dos locais apropriados para a passagem das redes, estímulo ao uso de redes compartilhadas no espaço subterrâneo e compatibilização das novas redes com a estrutura preexistente disponível, buscando eliminar a abertura indiscriminada e desnecessária de vias e passeios públicos. Na maior parte das legislações, há um incentivo para o uso de redes subterrâneas, visando, entre outros aspectos, reduzir a poluição visual.

5.3 - Solo Criado - Outorga Onerosa do Direito de Construir

O Solo Criado advém da prerrogativa do Poder Público de estabelecer limitações no direito de construir. Conforme Sandroni (2001), “em termos práticos ‘solo criado’ seria toda a área construída que excedesse a área de terreno onde estivesse localizada”. Conforme o autor, na medida em que a relação entre a área edificável e a área do terreno é estabelecida pelas normas de uso e ocupação do solo, ‘solo criado’ é melhor definido como toda área construída que excede tais normas. Sua aplicação caracteriza a distinção entre o direito de propriedade e o direito de construir. Cabe observar que o Solo Criado, assim como outros instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade3, encontra forte embasamento na literatura internacional sobre recuperação de mais valias, que pode ser entendida como o processo de recuperação de incrementos no valor de uma propriedade imobiliária, que derivam de ações públicas, por vias fiscais ou não, seja através de investimento em infra-estrutura e serviços ou decisões regulatórias sobre o uso do solo urbano. Portanto, iniciativas do Poder Público de alterar o zoneamento e, ou, ampliar o direito de construir, agregam um valor a propriedades privadas, devendo necessariamente ser captado, via tributação ou outra alternativa, para que este valor retorne à comunidade. O desafio para os municípios é regulamentar e aplicar de forma racional, responsável e adequada os instrumentos apropriados para intervir de forma benéfica na realidade local.

6 - Quais os benefícios para a Administração pública do uso do CTM?

O cadastro imobiliário serve de base não apenas para o lançamento dos tributos imobiliários, com especial ênfase no IPTU, como também é uma importante fonte de informação para análises diversas como, por exemplo, sobre o desenvolvimento urbano e ambiental da cidade, a identificação de padrões de uso e ocupação do solo e monitoramento de intervenções urbanas e políticas sociais. Para a cobrança do IPTU, o endereçamento do imóvel e as


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informações relativas ao contribuinte (como o nome do proprietário, CPF e o endereço para correspondência) são elementos essenciais para a notificação do lançamento do imposto, bem como para a eventual execução fiscal. Por outro lado, visando viabilizar a tarefa de avaliação dos imóveis, um cadastro imobiliário adequado deve fornecer, além de atributos próprios dos imóveis (como área do terreno, fração ideal nos casos de condomínios, área e ano da edificação, tipologia construtiva, finalidade construtiva e uso), atributos relacionados com a localização do imóvel. Entre estes atributos, podem ser citados aqueles que indicam a provisão de equipamentos e serviços de infra-estrutura urbana, ou de outros elementos que influenciam na valorização ou desvalorização dos imóveis. Como será discutido adiante, há uma série de atributos que podem ser empregados para refletir as características de localização de um imóvel. Dependendo da sofisticação do sistema cadastral empregado, será possível incorporar determinados elementos ao modelo de avaliação empregado, como distância de pontos atrativos (como mar, shoppingcenter, parques e comércio); fatores como taxa de criminalidade da região e proximidade de favelas; ou, ainda, determinar zonas com diferentes graus de valorização imobiliária. O mapeamento cartográfico é de extrema importância quando se trata de dados territoriais, sendo essencial para visualizar o espaço físico das cidades. O uso de sistema de geoprocessamento, isto é o processamento informatizado de dados georeferenciados amplia, de forma acentuada, a capacidade de resposta e melhora a tomada de decisão em diferentes áreas de atuação municipal, facilitando, por exemplo, a percepção de duplicações de dados, sobreposições e omissões na área do território. A possibilidade de integração de bases de dados gerenciadas por diferentes órgãos municipais, que pode ser obtida com o desenvolvimento de um cadastro multifinalitário, e de compartir informações para a gestão da cidade de forma integrada resulta em verdadeira mudança de paradigma, trazendo um ganho inestimável para a atuação na área fiscal, ambiental, social e na prestação de serviços públicos. No que tange à questão de avaliação de imóveis, o uso de sistemas mais sofisticados permite resolver antigas dificuldades avaliatórias, como a construção de uma variável de localização mais robusta, na qual a influência de diferentes atributos individuais pode ser mensurada de forma conjunta.

Em suma, o cadastro é o principal pilar da tributação imobiliária, desempenhando um papel vital inclusive para os trabalhos de fiscalização. Da mesma forma, a viabilidade de cruzamento das informações cadastrais com fontes externas de informação também contribui para a eficácia da fiscalização tributária. É importante notar que a manutenção de um cadastro atualizado e qualificado traz imensos benefícios para a sociedade como um todo, podendo facilitar inclusive o controle do cidadão sobre as ações públicas, aumentar a transparência destas ações e melhorar a comunicação com a comunidade. Permitir o acesso às informações sobre as regiões da cidade, os investimentos realizados e as demandas a serem atendidas, para que o cidadão possa


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controlar a eqüidade na tributação, é fator determinante para a gestão democrática e participativa das cidades.

7 - Dados do IBGE x Dados da prefeitura

Um dos grandes problemas da América Latina é a irregularidade. A proliferação de loteamentos irregulares ou clandestinos, o desmembramento ilegal da terra e as invasões em áreas públicas ou privadas são uma realidade do modelo de uso e ocupação da terra urbana. No que tange à administração municipal, é comum a falta de controle sobre o crescimento da cidade. Como conseqüência, a cidade informal não é reconhecida. Em outras palavras, a inserção no cadastro imobiliário costuma ser garantida apenas para os imóveis regulares, isto é, aqueles que formalmente receberam carta de habitação ou foram parcelados conforme as exigências legais. Visando fornecer um exemplo concreto da situação discutida, foi realizada recentemente uma estimativa do número de imóveis de uso residencial não cadastradas na cidade de Porto Alegre, que é um município relativamente bem organizado na questão da administração pública. O estudo buscou comparar o número de imóveis residenciais cadastrados para a cobrança de IPTU com o número de domicílios levantados pelo IBGE no Censo 2000. Foi identificada uma defasagem no cadastro imobiliário de aproximadamente 117.000 domicílios, representando 26% do total de domicílios da cidade, ou seja, neste caso, aproximadamente 36% de imóveis residenciais poderiam ser agregadas ao cadastro imobiliário.

8 - Omissões de área construída

Principalmente no caso de residência com uma única família, imóveis devidamente registrados no cartório e resultantes de projetos aprovados que receberam carta de habitação são modificados, havendo, em geral, um acréscimo na área construída. A falta de levantamentos aéreos ou de campo regulares, e, ou, as limitações enfrentadas para a efetiva atuação da fiscalização fazem com que o Poder Público desconheça as alterações efetuadas e continue embasando suas ações nos dados oriundos do projeto aprovado. Há também casos em que os proprietários construíram os projetos para moradia própria, a carta de habitação nem sempre é solicitada, embora o projeto de construção seja aprovado.

9 - Omissões e sobreposições de área territorial

Dependo do processo de formação da base cadastral, há parcelas territoriais da cidade ignoradas para cadastro. A falta de conexão entre as informações alfanuméricas e a base cartográfica aumenta o risco de duplicação


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de lançamentos e de erro de soma das áreas dos lotes de determinada quadra, que pode ser inferior ou superior à área da quadra. Isto dificulta, também, a identificação de erros de digitação dos dados cadastrais. Vejamos um exemplo de uma área de litígio na próxima figura:

10 - Falta de integração entre cadastros advindos de diferentes secretarias

A falta de integração entre as bases de dados advindas de diferentes órgãos municipais pode dificultar e mesmo impossibilitar o uso de alguns atributos importantes nas operações tributárias. Não é incomum diferentes órgãos armazenarem em seus sistemas o mesmo dado. Isto gera não apenas um custo desnecessário de coleta de atributos, assim como faz com que órgãos municipais, que trabalham sob a mesma administração, empreguem determinado dado com diferente grau de atualização. Esta deficiência é injustificável tanto para o público externo quanto para o interno. Por outro lado, a dificuldade de cruzamento dos cadastros e as formas distintas de zoneamento adotadas desestimulam a análise mais holística da cidade, incentivando cada órgão a centrar-se na sua agenda particular e buscar sanar problemas específicos. Como resultado, há o incentivo da gestão em segmentos distintos, dificultando ao gestor uma tomada de decisão.


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11 - Deficiências dos sistemas para a finalidade a que se destinam

Sistemas cadastrais obsoletos, inflexíveis e de difícil operação, que resultam em tempo de processamento elevado, nem sempre são incomuns. Dado o grau de obsolescência do sistema, pode ser observada a dependência de programação contratada para geração de relatórios simples e a baixa produtividade nas atualizações cadastrais. Conseqüências práticas de um sistema cadastral deficiente. Os aspectos acima discutidos geram graves conseqüências práticas para a eficiente atuação fiscal dos municípios, entre as quais destacam-se:

Redução significativa da capacidade de geração de receita de tributos como o IPTU, na medida em que há omissão de áreas construídas e territoriais, bem como parte dos loteamentos e assentamentos urbanos. A situação descrita agrava a ineficiência fiscal na medida em que, por inoperância da administração, algumas famílias podem usufruir os serviços públicos sem compartilhar as despesas geradas pela provisão destes serviços. Dessa forma, famílias com a mesma capacidade econômica, ou que possuem imóveis de mesmo valor, podem receber tratamento diferenciado dependendo da forma com que ocorreu o acesso ao imóvel.

Erros e distorções no valor venal estimado para os imóveis, pois podem estar embasados em atributos incorretos sobre as características dos imóveis.

Alto custo de operação, uma vez que há dois ou mais órgãos municipais coletando e mantendo os mesmos dados.

Desperdício de tempo, dinheiro e trabalho nas execuções fiscais, pois é possível que os trabalhos estejam embasados em informes incorretos sobre o direito de propriedade, o endereço do imóvel ou as suas características.

Perda de credibilidade por parte da população, uma vez que a identificação de erros é comum. Isto incentiva a inadimplência, pois a população percebe as injustiças fiscais cometidas.

Impossibilidade de instituir diferentes instrumentos de política urbana, ou ineficácia na sua aplicação. O desconhecimento do território impede também que alternativas complementares para a geração de novos contribuintes sejam adotadas.

Impossibilidade da construção de indicadores para o monitoramento das ações públicas e controle do cidadão, por falta de dados disponíveis, falta de comunicação entre bases de dados advindas de secretarias e órgãos distintos, ou baixa qualidade ou confiabilidade nos dados.


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A seguir um breve resumo das vantagens em se fazer o CTM – Cadastro territorial Multifinalitário.

Localização geográfica de todos os imóveis da cidade; Ocupação ou finalidade de cada imóvel; Uso atual do solo dentro de cada imóvel; Declividade do solo; Áreas em litígio entre imóveis confrontantes; Delimitação de cada unidade imobiliária; Estrutura fundiária e identificação das diferentes glebas; Regularização dos títulos segundo as áreas; Organização das comunidades segundo as glebas e, ou, bairros; Base para a implementação de infra-estrutura; Subsídios para a melhor viabilização de projetos de engenharia,

segundo as prioridades do mercado e dos investimentos públicos; Avaliação do imóvel para desapropriação, visando obras públicas; Facilidade para as transações imobiliárias; Localização espacial do conjunto de imóveis de uma empresa ou

indivíduo, visando a obtenção de empréstimos bancários; Base para o gerenciamento da construção civil; Base para se implantar a planta de valores genérica.

É digno de nota que investimentos no cadastro imobiliário invariavelmente geram retorno financeiro bem superior àquele que foi realizado, sendo, portanto, inexplicável o fato de que investimentos nesta área não sejam priorizados. A seguir alguns casos de sucesso em retorno financeiro a seus respectivos municípios.

12 - Casos de sucesso

12.1 - Prefeitura de São Sebastião – SP

12.1.1 - Investimento

R$ 884.000,00 (Fonte PMAT)R$ 15,27 / habitante

12.1.2 - Retorno financeiro

Após o recadastramento (regularização) de 10.000 unidades imobiliáriasIPTU 1999: R$ 19.829.334,78


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IPTU 2001: R$ 26.118.626,27Aumento de arrecadação de R$ 6.289.291,49 ( > 31,71%)

12.2 - Prefeitura de São José do Rio Preto – SP

12.2.1 - Investimento

R$ 440.000,00 (Fonte PMAT)R$ 1.05 / habitante

12.2.2 - Retorno Financeiro

Após o recadastramento (regularização) de 131.000 unidades imobiliáriasIPTU 2004: R$ 19.244.736,84IPTU 2005: R$ 26.557.736,84Aumento na arrecadação de R$ 7.313,000,00 ( > 38%)

12.3 - Belém – PAO município buscou apoio do BNDES para custear parte do

investimento inicial e, assim, assumiu um contrato de aproximadamente sete milhões de reais, considerando a geração de uma base cartográfica digital na escala 1/2000, a geração da planta de valores genérica e a geração do banco de dados cadastrais. O município, dispondo desta base de dados, conseguiu uma melhoria na arrecadação tributária em termos somente do IPTU, e, em dois anos de arrecadação, conseguiu pagar todo o investimento e ainda abonou todos os proprietários que tinham apenas um imóvel com valor venal igual ou inferior a R$ 16.000,00, o que representava aproximadamente 45% da população belenense.

Deve-se explicar, ainda, que não houve aumento de alíquota de impostos através deste levantamento, uma vez que, anteriormente ao projeto, alguns poucos pagavam muito e a maioria não pagava nada, porque o poder público sequer sabia que este imóvel existia.

13 - Fontes de Financiamento

13.1 - BNDES

Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).

Possibilita aos municípios obter recursos e diminuir custos na prestação de serviços nas áreas da administração, assistência à criança e jovens, saúde, educação e de geração de oportunidades de trabalho e renda.

Os itens financiáveis são:


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• Tecnologia de informação e equipamentos de informática;• Capacitação de recursos humanos: • Serviços territorials especializados; • Equipamentos de apoio à operação e • Fiscalização; e infra-estrutura física.

13.2 - CAIXA

Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa eFiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM)

O objetivo do programa é melhorar a qualidade da execução das funções sociais da administração pública, em especial o atendimento ao cidadão. Inclui, entre várias ações, a:

• Implementação de sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão, comunicação de dados, controle financeiro,

• Recursos humanos,• Consultorias, • Aquisição de equipamentos de informática,• Infra-estrutura e • Geoprocessamento referenciado.

Parte dos recursos é originária do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

14 - Considerações Finais

O ministério das cidades incentiva os municípios a fazerem seu cadastro territorial Multifinalitário como uma forma de inclusão social. Existe um livro lançado pelo ministério das cidades, intitulado: “Cadastro multifinalitário como instrumento da política fiscal e urbana (2005)” onde vários autores discorrem sobre essa temática. Os municípios que já fizeram o CTM ganharam um incremento na arrecadação, entre 30% e 40%. O custo/beneficio é extraordinário. Para custear esse investimento, o governo federal criou linhas de crédito, onde a sua finalidade principal é a modernização da gestão publica municipal, e os itens financiáveis são todos aqueles que motivarem um incremento na arrecadação, bem como melhoria no atendimento/benefícios ao cidadão. Abaixo segue em resumo apenas alguns dos benefícios atingidos pelo municipio ao investir em CTM:

Cadastro integro e atualizado (novos contribuintes); Planta de valores com metodologia de cálculo mais justa;


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Resolução de problemas de confrontação de imóveis (litígio); Regularização fundiária (Posse e/ou propriedade do imóvel) Alíquota de IPTU mais justa (distribuída em características); Acompanhamento dos gastos da administração publica; Aumento da arrecadação e maior retorno a sociedade (aumento de

receita/aumento no investimento);


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Índice

1 O que é uma Cidade Digital? ................................................................................. 032 Porque ser uma Cidade Digital? .............................................................................033 O projeto Cidade Digital ........................................................................................ 034 Pilares de Sustentabilidade .................................................................................... 04

4.1 Benefícios ................................................................................................ 045 Interligando as secretarias do municipio ................................................................ 05

5.1 Saúde ........................................................................................................ 055.1.1 Benefícios .................................................................................. 05

5.2 Educação .................................................................................................. 055.2.2 Benefícios .................................................................................. 06


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5.3 Segurança pública ..................................................................................... 065.3.3 Benefícios .................................................................................. 06

6 Desenvolvimento da economia local ...................................................................... 067 Comunicação de voz - VoIP ................................................................................... 108 Cidadania ................................................................................................................ 07

8.1 Benefícios ................................................................................................. 079 Infra estrutura necessária ......................................................................................... 079 Fontes de financiamento .......................................................................................... 07

10 PMAT – BNDS ......................................................................................... 0811 PNAFAM – BID ....................................................................................... 0812 Ministério das comunicações .....................................................................08

13 Como manter uma Cidade Digital funcionando? ................................................. 09

O que é uma Cidade Digital?É a cidade que utiliza a tecnologia da informação para modernizar a

gestão pública, oferecendo novos serviços e facilidades aos seus habitantes, oferecendo uma nova perspectiva de cidadania.

Por que ser uma Cidade Digital?

Quando se fala em cidade digital, pensa-se imediatamente em oferecer à população carente acesso à tecnologia. É isto? Também. Mas é muito mais. Ser uma cidade digital significa modernizar a gestão pública e


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oferecer novos serviços e facilidades para as pessoas, e significa principalmente levar aos seus habitantes uma nova perspectiva de cidadania.

Os benefícios abrangem todas as áreas, da administração pública à educação, passando pela saúde e segurança, e estendendo-se à economia do município. Apenas para citar alguns exemplos:GOVERNO: modernização da administração pública, com a integração, via computador, de todas as entidades diretas e indiretas; integração das estruturas tributária, financeira e administrativa; aumento da arrecadação tributária; melhoria da fiscalização; acesso mais imediato às informações e serviços; comunicação via VoIP (voz sobre o protocolo de Internet).CIDADANIA: instalação de telecentros a custos reduzidos; disseminação de terminais para consultas e reclamações por parte dos cidadãos; acesso à Internet para os cidadãos, produção de conhecimento.EDUCAÇÃO: integração das escolas a outras instituições de pesquisa e ensino; laboratórios de informática; acesso a acervos de livros e documentos históricos; capacitação dos professores.SAÚDE: gestão integrada dos centros de assistência à saúde; interligação com serviços de emergência como o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil; uso de novas tecnologias, tais como videoconferência e telemedicina. SEGURANÇA: interligação via computadores de órgãos como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros; instalação de câmeras de vigilância via Internet em pontos mais vulneráveis da cidade.ECONOMIA: acesso à Internet sem fio para pequenos empresários; comunicação mais barata com entidades de classe ou empresários de outra cidade/região através da Internet ou da telefonia VoIP; incentivo ao turismo. Importante destacar que um projeto de Cidade Digital é acessível a qualquer município. As oportunidades estão disponíveis e podem ser adaptadas para a realidade econômica e tecnológica de cada um. Para implementar, bastam vontade política e uma gestão atenta a ações de inclusão social e digital. Neste guia, as prefeituras têm informações básicas sobre três pontos fundamentais para que seus municípios se tornem digitais: tecnologia, regulamentação e recursos. Conta também a trajetória de quatro municípios – Macaé (RJ), Piraí (RJ), Porto Alegre (RS) e Sobral (CE) –, e traz o depoimento de três gestores públicos: Luiz Fernando Pezão, ex-prefeito de Piraí e hoje vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Vicente Guedes, presidente da Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro, e André Kulczynski, diretor-presidente da Procempa e presidente da Associação Brasileira de Entidades Municipais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abemtic).

O projeto Cidade DigitalTem como base a implantação de uma infra estrutura de

telecomunicação para integração de todos os sistemas de informação da


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gestão pública. Experiências de governo eletrônico, aquecem as atividades políticas, culturais e econômicas, fortalecendo a democracia. A melhor qualidade da informação promove o vínculo social, a inclusão digital e a democratização do acesso a informação.

Pilares de sustentabilidade

• Administração Municipal• Saúde• Educação• Segurança• Atividades Econômicas• Cidadania

Interligação de secretarias do município

Benefícios:


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• Modernização da administração pública, com a integração, via computador, de todas as entidades diretas e indiretas;

• Interligação das secretarias;• Integração das estruturas tributária, financeira e administrativa;• Aumento da arrecadação tributária;• Melhoria da fiscalização;• Acesso imediato às informações e serviços;• Comunicação de telefonia VoIP;• Acesso remoto aos relógios de ponto;• Diminuição dos custos operacionais.

Interligando as secretarias do município

Área de Saúde

As vantagens que se conquista com a implantação de uma rede de dados interligando todos os postos de saúde da cidade à secretaria municipal de saúde é inestimável pois simplifica a vida do cidadão, promove-se a cidadania, a dignidade e a auto-estima de cada habitante. Além de permitir um controle perfeito e instantâneo de todas as informações necessárias à administração da saúde do município.

Benefícios:

• Gestão integrada dos centros de assistência à saúde, incluindo o prontuário, agendamento de consultas;

• Cartão de identificação do Cidadão;• Integração da Farmácia;• Uso de novas tecnologias, tais como videoconferência e telemedicina;• Comunicação por telefonia VoIP;• Interligação com serviços de emergência como o Corpo de Bombeiros a

Defesa Civil;• Acesso remoto ao relógio ponto;• Monitoramente de imagens (CFTV);

• Diminuição dos custos operacionais. .

Área de Educação

Conectar as escolas à rede da prefeitura só traz vantagens pois a integração de sistemas administrativos, controles de RH, monitoramento de


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imagens e acesso a internet, são itens que simplificam e agilizam a vida dos usuários.

Benefícios:

• Integração das escolas a outras instituições de pesquisa e ensino;• Laboratórios de informática;• Acesso a acervos de livros e documentos históricos;• Capacitação dos professores, com video-conferencia;• Inclusão Digital e social;• Desenvolvimento da Cidadania;• Segurança nas Escolas com monitoramento CFTV;• Comunicação VoIP;• Acesso remoto ao relógio ponto;• Diminuição dos custos operacionais.

Área de Segurança

Os principais edifícios da prefeitura podem ser monitorados através de câmeras e sistemas de alarmes, garantindo a melhor segurança do patrimônio e de seus usuários. Na cidade, pode se instalar câmeras em lugares estratégicos, com monitoramento de áreas criticas 24 horas por dia.

Benefícios:

• Interligação de órgãos como as Polícias Militar e Corpo de Bombeiros;• Secretaria Municipal de Segurança• Guarda Municipal de Transito;• Guarda Patrimonial do Municipio;• Instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade;• Integração da Defesa Civil com a comunidade;

Desenvolvimento da economia local

Incentivo ao turismo e aos negócios. A disponibilização de acesso a internet em locais públicos é um atrativo aos visitantes e em locais afastados do centro, as empresas se beneficiam dos serviços. Existem casos de sucesso, com prefeitura de Pirai e Rio das Flores no Rio de Janeiro, onde o PIB desses


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municípios cresceu 300%, duas faculdades se instalarão no municipio e várias empresas de tecnologia.

Comunicação de Voz - VoIP

A comunicação de voz entre os diversos pontos da prefeitura, secretarias, postos de saúde, escolas representam uma conta mensal de alto custo. Com a implantação de um sistema de telefonia VoIP, os custos pode ser reduzidos em até 40%. Com a tecnologia VoIP, interligar todos os pontos com baixo custo é tarefa simples, rápida e segura.

Cidadania

O ganho social desse projeto é muito grande, inclusão digital nunca foi tão importante nesse século 21. As tecnologias estão cada dia mais avançadas e ligadas ao nosso dia a dia. Para descrever as pessoas que não tem acesso a essas tecnologias, criou-se o termo “analfabeto tecnológico”, que nada mais é do que uma pessoa excluída desse processo de avanços tecnológicos e com isso excluído também de oportunidades de desenvolvimento social. Um caso clássico de inclusão social e cidadania são o de pessoas excluídas socialmente que conseguiram estudar em telecentros gratuitos e muitos deles alcançando seus objetivos – passar em concursos públicos e faculdades.

Benefícios:

• Cartão de identificação do Cidadão.• Integração de centros de atendimento ao cidadão;• Integração das Fundações do Municipio;• Instalação de telecentros a custos reduzidos;• Disponibilização de terminais para consultas e reclamações por parte

dos cidadãos em diversos pontos da cidade;• Acesso à Internet para os cidadãos para produção de conhecimento;• Circuito Fechado de Televisão.

Infra estrutura necessária

• Infra-estrutura de telecomunicações, compostas por diversas torres equipadas com rádios transmissores, conectadas entre si a uma central de rádio difusão e controle.


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• Datacenter com todos os servidores de gerenciamento e armazenamento de informações.

• Equipe técnica capacitada para a implantação, ativação, treinamento e manutenção de todos os sistemas.

Fontes de Financiamento

Mesmo nos municípios em que a receita é um fator crítico, é possível pensar em um projeto de acesso e informações digitais. O segredo é saber onde buscar recursos. Algumas fontes de financiamento disponíveis atualmente são:

BNDES

Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).

Possibilita aos municípios obter recursos e diminuir custos na prestação de serviços nas áreas da administração, assistência à criança e jovens, saúde, educação e de geração de oportunidades de trabalho e renda.

Os itens financiáveis são:• Tecnologia de informação e equipamentos de informática;• Capacitação de recursos humanos: • Serviços técnicos especializados; • Equipamentos de apoio à operação e • Fiscalização; e infra-estrutura física.

CAIXA

Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa eFiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM)

O objetivo do programa é melhorar a qualidade da execução das funções sociais da administração pública, em especial o atendimento ao cidadão. Inclui, entre várias ações, a:

• Implementação de sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão, comunicação de dados, controle financeiro,

• Recursos humanos,• Consultorias, • Aquisição de equipamentos de informática,• Infra-estrutura e


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• Geoprocessamento referenciado. Parte dos recursos é originária do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac)

Sua proposta é promover a inclusão social por meio da inclusão digital, e o objetivo é alcançar todos os municípios brasileiros. Oferece instalações equipadas para uso da informática e acesso à Internet através de antenas via satélite nos mais diferentes locais, inclusive escolas e órgãos públicos. O Ministério das Comunicações vem priorizando o atendimento aos municípios que ainda não foram contemplados com pontos de presença Gesac, notadamente aqueles que não têm oferta de Internet banda larga na região. Recentemente, o Ministério das Comunicações informou que o novo edital do Gesac incluirá conexões terrestres, com tecnologias como DSL, wireless, rádio, PLC, cabos de TVs por assinatura, etc. Até o final de julho, o pregão estava previsto para o dia 13 de agosto e a assinatura dos contratos, para o dia 3 de setembro. O cronograma prevê que no início de novembro sejam instalados os primeiros 870 pontos de presença dos lotes terrestres e, em janeiro de 2008, os primeiros 800 pontos do lote de satélite.

Atualmente, o Gesac opera em 3.600 pontos, com abrangência em 2.210 municípios, e oferece, entre outros, serviços de Internet e VoIP (voz sobre protocolo de Internet). Ao todo, o novo programa prevê 20 mil pontos, para atender todos os municípios do País.

Como manter uma Cidade Digital funcionando?

Manter uma Cidade Digital funcionando é outro desafio. A implantação pode ser financiada, porem a manutenção não. O municipio terá que criar a viabilidade do projeto. Olhando alguns casos de sucesso, existe uma luz no fim do túnel. A prefeitura de Porto Alegre – RS usa a economia de telefone, com a instalação do sistema VoIP, cerca de R$ 7,5 milhões ao ano pra bancar o projeto de rede sem fio. O prefeito de Piraí – RJ constatou o custo de R$ 6.50 por habitante, e a anatel proíbe a comercialização de internet pelo municípios, então como contornar esse problema? O segredo está no estatuto das cidades. O estatuto sugere que as prefeituras com mais de 20 mil habitantes façam um Plano Diretor e Urbanístico para colocar as melhorias planejadas para a cidade. Água é benfeitoria. Esgoto é benfeitoria. “Transporte é benfeitoria”, diz Franklin, “e pode ser cobrado no IPTU.” Se a rede melhora a vida dos cidadãos, diz Franklin, se ajuda o cidadão a achar emprego ou a fazer um


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curso, então a rede também é benfeitoria. O prefeito colocou a rede sem fio como uma benfeitoria no plano diretor da cidade. Também criou zonas digitais, assim como as zonas urbanas seguem regras, explica Franklin, as zonas digitais também seguem regras para a instalação da rede de banda larga. “Assim como existem zonas urbanas especiais, teremos zonas onde a tarifa será mais baixa — nas regiões de baixa renda.”

A tarifa da rede é cobrada junto com o IPTU — é uma porcentagem em cima da velocidade da rede em cada zona na cidade. A tarifa foi criada em 2008 e passa a valer a partir de 2009.


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Proposta de implantação e manutenção do e-cidade

Índice

1 Apresentação do e-cidade ...................................................................................... 042 Tecnologia ............................................................................................................. 051 Área Financeira ..................................................................................................... 05

1 Módulo Orçamento .....................................................................................062 Módulo Empenho ....................................................................................... 06


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3 Módulo Tesouraria ..................................................................................... 064 Módulo Contabilidade ................................................................................ 07

2 Área Tributária ...................................................................................................... 071 Módulo Cadastro Imobiliário ..................................................................... 082 Módulo ISSQN .......................................................................................... 093 Módulo Arrecadação .................................................................................. 094 Módulo Água ............................................................................................. 095 Módulo Fiscalização .................................................................................. 096 Módulo Dívida Ativa ................................................................................. 107 Módulo Cemitério ...................................................................................... 108 Contribuição de Melhoria .......................................................................... 109 Módulo Diversos ....................................................................................... 1110 Módulo ITBI ............................................................................................ 1111 Módulo Jurídico ....................................................................................... 1112 Módulo Marcas e Sinais .......................................................................... 1113 Módulo Projetos ...................................................................................... 1214 Módulo Notificações ............................................................................... 12

3 Área Patrimonial ................................................................................................... 121 Módulo Material ........................................................................................ 122 Módulo Compras ....................................................................................... 133 Módulo Licitações ..................................................................................... 134 Módulo Frotas ........................................................................................... 135 Módulo Patrimônio .................................................................................... 146 Módulo Protocolo ...................................................................................... 14

4 Área Recursos Humanos ...................................................................................... 141 Módulo Estágio Probatório ....................................................................... 152 Módulo Pessoal ......................................................................................... 153 Módulo Recursos Humanos ...................................................................... 15

5 Área Educação ...................................................................................................... 161 Módulo Escola ........................................................................................... 162 Módulo Biblioteca ..................................................................................... 173 Módulo Secretaria ..................................................................................... 174 Módulo Merenda Escolar .......................................................................... 17

6 Área Saúde ........................................................................................................... 171 Módulo Agendamento ............................................................................... 182 Módulo Ambulatorial ................................................................................ 183 Módulo Farmácia ...................................................................................... 18

7 Gestor BI .............................................................................................................. 198 Cidadão ................................................................................................................. 199 Infra-Estrutura ....................................................................................................... 19

1 Implantação ............................................................................................... 192 Manutenção ................................................................................................ 19

10 Custos .................................................................................................................. 19


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1 e-cidade ...................................................................................................... 192 Infra-Estrutura ............................................................................................ 193 Manutenção ................................................................................................ 204 Capacitação ................................................................................................ 20

11 Fontes de Financiamento ..................................................................................... 201 PMAT ........................................................................................................ 212 PNAFM ..................................................................................................... 24

12 Conclusão ............................................................................................................ 30

Apresentação

O e-cidade destina-se a informatizar a gestão dos Municípios Brasileiros de forma integrada. Esta informatização contempla a integração entre os entes municipais: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e outros.


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A economia de recursos é somente uma das vantagens na adoção do e-cidade, além da liberdade de escolha dos fornecedores e garantia de continuidade do sistema, uma vez que é apoiado pelo Ministério do Planejamento.

Principais Funcionalidades:

• Instituiçõeso Divisão Administrativa do Município (Prefeitura, Câmara, RPPS,

Autarquias, Fundações, etc)

• Departamentoso Divisão Física de uma Instituição

• Móduloso Agrupamento Lógico de Itens de Menu que representa uma sub-divisão

do sistemao É a representação de uma Unidade de Negócio (Ex: Cadastro,

Contabilidade, Orçamento, Arrecadação, Divida Ativa, etc)o Todo módulo tem, pelo menos, os seguintes menus: Cadastros,

Relatórios, Consultas, Procedimentos e Help• Menus

o Item ou Grupo de Itens de acesso aos programaso Um Item de Menu pode estar ligado a um ou mais Módulos

• Usuárioo Pessoas e/ou Entes ligados ao sistema e que exercem alguma atividade

dentro do mesmoo Pertence a uma ou mais Instituiçõeso É ligado a um ou mais departamentos dentro de uma Instituiçãoo Pode ser Interno ou Externo (restrito ao DBPref)o Recebem permissão de acesso por Módulo/Menuo Recebem permissão para Gerenciar permissões de um Módulo

• Perfiso É um usuário que não efetua “login” no sistema pois serve somente para

agrupar permissões de menuo Vantagens do uso

Melhor organização das permissões de menu Facilita a Liberação de permissões de menu

o Desvantagens do uso Gerenciamento das permissões em grupo

• Monitoramento


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o Usuários On-Lineo Logs de Acesso

Tecnologias do e-cidade:

• Apache 2.x (http://httpd.apache.org)• Firefox 2.x e 3.0.10+ (http://www.mozilla.com/firefox)• PHP 5.x (http://www.php.net)• PostgreSQL 8.2.x (http://www.postgresql.org)• CVS (http://cvs.nongnu.org/)• Eclipse PDT (http://www.eclipse.org/pdt)• Ubuntu Linux (http://www.ubuntu.com)• Java (http://www.java.com) - Business Intelligence

• Plataforma Desenvolvimento 100% WEBo Interface com Usuário (Navegador Firefox)

HTML e CSS JavaScript, Ajax, JSON, Prototype

• Núcleo dos Produtoso PHPo PL/pgsql (Linguagem Procedural PostgreSQL)

• Servidoreso Aplicação = Apacheo Banco de Dados = PostgreSQL

Área Financeira

A área financeira destina-se ao controle dos módulos orçamentário, empenho, tesouraria e contabilidade.

Sendo o sistema e-cidade multi-instituição, o controle orçamentário será realizado de forma integrada, cada instituição lança suas despesas e receitas e a instituição Prefeitura consolida os valores e gera os relatórios financeiros e gerenciais.

O objetivo é facilitar o controle, centralizar as informações e tornar mais visíveis os controles orçamentários e financeiros.

Módulos da Área Financeira:


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http://www.java.com/

http://www.ubuntu.com/

http://www.eclipse.org/pdt

http://cvs.nongnu.org/

http://www.postgresql.org/

http://www.php.net/

http://www.mozilla.com/firefox

http://httpd.apache.org/

Orçamento: Controle Orçamentário

Empenho: Controle da emissão, liquidação e pagamento dos empenhos

Tesouraria: Controle do recebimento de receita, pagamento de empenhos e boletins

Contabilidade: Controle do fechamento contábil, processamento de boletins e emissão de balancetes e relatórios legais.

Módulo Orçamento


• Geração do Plano Plurianual - PPA• Geração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO• Cadastro de Cenários Macro Econômicos• Cadastro de Indicadores e Produtos do PPA• Emissão dos Anexos e Relatórios Legais• Previsão da Arrecadação por Exercício• Exportação Automática do PPA e LDO para o Orçamento - LOA• Geração dos Anexos do Orçamento• Controle de Suplementações e Transferências Orçamentárias• Emissão dos Projetos de Suplementação em Formato PDF• Geração Automática de Bloqueio de Verbas Orçamentárias• Integração entre as Instituições• Controle da Evolução Orçamentária Integrada ao BI• Previsão de Receita e Despesa com Lançamento de Metas

Módulo Empenho


• Emissão de empenho por item de compras • Emissão do documento de Empenho em PDF• Gera Empenhos da Folha Automaticamente• Controle de Liquidação por Nota Fiscal• Agenda de Pagamento Integrada as Notas de Liquidação• Controle da Prestação de Contas• Controle Automáticos dos Restos a Pagar• Integração com Tesouraria• Retenções de Impostos Automática (ex.: IRRF, INSS, ISSQN)• Relatórios dos empenhos por filtros do orçamento


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Módulo Tesouraria


• Arrecadação de Receita por Caixa ou Bancos• Autenticação em impressoras Matricial ou Térmica• Autorização de Pagamento pelo Sistema• Agenda de Pagamento e Autorização• Geração de Arquivos dos Bancos pela Agenda• Emissão do Boletim e Integração com a Contabilidade• Não permite modificação após Integração• Controle do Extrato de Contas da Tesouraria

Módulo Contabilidade


• Plano de Contas da União• Consolidação das Contabilidades das Instituições• Emissão dos Relatórios da LRF• Emissão dos Relatórios de Gestão Fiscal• Emissão de Balancetes da Despesa• Emissão de Balancetes da Receita • Controle dos Recursos Vinculados• Controle de Transações e Eventos Contábeis• Balancetes do RPPS• Processamento do Boletim Automático• Integração entre as Instituições

Área Tributária

A área tributária destina-se ao registro e geração dos dados referentes a cobrança dos tributos municipais. Toda a relação dos contribuintes com o município fica identificada através dos diversos módulos que estão desenvolvidos na solução e-cidade. Cálculo do IPTU, previsão de arrecadação, parcelamentos, acordos judiciais e outros tantos tipos de relações contributivas entre o ente fiscalizador, Prefeitura e seus contribuintes.

A integração tributária proporciona maior controle sobre os valores a serem pagos pelos contribuintes, valores estes referentes a impostos ou taxas. Em


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uma única tela do sistema e-cidade há a possibilidade de consultarmos todas as dívidas de um determinado contribuinte, parcelar seus débitos, solicitar cancelamento e emitir as guias e termos de compromisso de pagamento.

Módulos da Área Tributária:

Cadastro: Identificação e localização dos imóveis dos contribuintes

ISSQN: Cadastro dos Alvarás das empresas e autônomos. Identificação dos tipos de contribuintes conforme as atividades. Integração com CNAE e CBO e geração de guias de pagamentos automáticas.

Arrecadação: Destina-se a configuração do sistema de arrecadação, vencimentos, tipo de débitos e outros dados referentes a emissão de guias.

Água: O módulo água destina-se a emissão de contas de saneamento. O objetivo é calcular as guias de arrecadação conforme as leituras realizadas pelos leituristas ou conforme a coleta de informações gerados por PDA's.

Fiscalização: Controle do lançamento de notificações e autos de infração. Planilhas de levantamento de ISSQN Variável e ações fiscais.

Dívida Ativa: Registro dos valores não pagos no exercício de competência. Geração do livro da dívida, emissão de CDA's e controle de pagamentos.

Cemitério: O controle e identificação dos espólios para cobrança e validação. Identificação de jazidos e outros.

Contribuição de Melhoria: Emissão de notificações de contribuição de melhoria, emissão de planilha de custo e parcelamento, integrados ao cadastro de iptu.

Diversos: Destina-se ao controle das arrecadações referente a locações de imóveis públicos, cobranças de valores imobiliários e outros.

ITBI: Controle das guias de arrecadação de ITBI, bem como registro dos valores e dados das mesmas.

Jurídico: Controle das CDA's emitidas pelo módulo de dívida ativa. Emissão de petição para ajuizamento e registro do processo do foro.

Marcas e Sinais: Controle das marcas e sinais registradas pelas fazendas para identificação dos animais.


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Projetos: Controle das obras em construção para gerenciamento das informações referentes aos proprietários, responsáveis, engenheiros e outros. Emissão de Habite-se e Alvarás de Construção.

Notificações: Emissão e controle de notificações dos débitos tributários. Através de listas de emissão é possível controlar a entrega das notificações.

Cadastro Imobiliário


• Cadastro de Lotes e Matrículas• Cadastro de Loteamentos e Loteadores• Imóveis com Vários Proprietários• Imóveis com Promitente Comprador (Compra por Contrato)• Imobiliárias• Massa Falida• Integração com GEO Processamento • Averbação

Módulo ISSQN


• Emissão de Alvarás• Integração com Cadastro de CBO's e CNAE's• Porte de Empresas• Escritórios Contábeis• ISSQN Fixado e Complementar• Integração com o Simples Nacional• Emissão de Notas Fiscais Avulsas• Integração com Empresas na Emissão de Notas Eletrônica

Módulo Arrecadação


• Centralização da Emissão de Boletos• Configuração de Parcelamentos Conforme Leis Aprovadas• Emissão do Termo de Parcelamento • Carnês ou Boletos Bancários ( Ficha de Compensação )


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• Carnês ou Boletos Próprios ( Padrão FEBRABAN )• Configuração de Emissão de Notificação• Junção de Débitos para Parcelamento• Configuração de Certidões de Débitos Negativas ou Positivas

Módulo Água


• Cadastro dos Hidrômetros• Registros das Leituras• Cálculo do consumo de água• Emissão de contas de água• Parcelamento• Emissão de carnês de parcelamento

Módulo Fiscalização


• Controle de Vários Setores Fiscais• Inclusão de Processo Fiscal• Emissão de Notificação e Auto de Infração• Controle de Levantamento de ISSQN• Registro e Emissão de Vistorias• Registro das Gráficas Autorizadas• Controle da Liberação de Notas (AIDOF)• Controle dos Alvarás Sanitários• Controle da Situação e Andamento do Processo Fiscal

Módulo Dívida Ativa


• Importação Automática de Tributos para Dívida• Geração do Livro por Exercício• Geração de Livro Complementar• Emissão de CDA's Parcial• Emissão de CDA's por Lista de Débitos• Prescrição de Dívida Ativa• Configuração de Procedências• Relatórios Estatísticos da Dívida Ativa


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Módulo Cemitério


• Cadastro dos Legistas• Cadastros dos Cemitérios• Cadastro dos Hospitais• Cadastro de Ossários• Sepultamentos• Emissão de Boletos• Parcelamento de Débito• Causas Mortis• Controle dos Serviços

Módulo Contribuição de Melhoria


• Manutenção de Edital• Tipos dos Serviços• Cadastramento dos Lotes• Planilha de Cálculo• Emissão de Notificação• Emissão de Carnês• Parcelamento

Módulo Diversos


• Cadastro de Procedências de Diversos Débitos• Emissão de Boletos• Emissão de Termos de Inscrição• Parcelamentos• Relatórios de Acompanhamento de Pagamento• Outros

Módulo I.T.B.I.



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• Guia ITBI Urbana• Guia ITBI Rural• Integração com os Cartórios para Inclusão da Guia• Avaliação da Guia de Recolhimento• Emissão do Boleto de Pagamento• Pesquisa de Pagamentos• Emissão de Boletos

Módulo Jurídico


• Controle das CDA's Emitidas• Emissão de Iniciais do Foro• Registro do Código do Processo do Foro• Acompanhamento do Processo• Cadastro de Varas• Emissão de Boletos de Pagamento• Parcelamento• Emissão do Termo de Parcelamento

Módulo de Marcas e Sinais


• Localidades• Contribuintes• Registro das Marcas em Formato "jpg"• Transferência de Marcas• Relatórios• Cancelamento

Módulo de Projetos


• Cadastro de Obras • Emissão de Alvarás de Construção• Emissão de Habite-se Total ou Parcial• Controle dos Responsáveis Técnicos• Geração Automática de Arquivos para o INSS• Relatórios


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• Integração com Cadastro Técnico Municipal

Módulo Notificações


• Geração de Lista por Tipo de Débito• Emissão de Notificação por Lista• Inclusão de Boleto nas Notificações• Digitação das Notificações Entregues• Integração com a Arrecadação• Emissão da Notificação para Emissão em Gráfica

Área Patrimonial

A área patrimonial destina-se ao controle dos sistemas que envolvem compras, estoque, consumo, patrimônio e controle de frotas.

Módulos da Área Patrimonial:

Material: Controle dos estoques do sistema por instituição e por ponto de estoque.

Compras: Controla o cadastro dos itens de compras que serão integrados aos itens de estoque. Cada item cadastrado é ligado ao desdobramento do plano de contas. Possibilita o controle das compras desde a solicitação até a geração do pré-empenho pelo setor que compras.

Licitações: Controla o cadastro das licitações, relação de itens, lançamento de valor e outros.

Frotas: Registra os dados referentes aos abastecimentos e ao consumo do veículo, oficinas e manutenções executadas.

Patrimônio: Controle da localização do bem patrimonial, controla a guarda de bens e apólices de seguro.

Protocolo: Controle do fluxo dos processo no sistema.

Módulo Material



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• Depósitos Descentralizados (Vários Almoxarifados)• Requisições Automáticas• Integração do Almoxarifado com Farmácias• Integração do Almoxarifado com Merenda Escolar• Consolidação dos Estoques• Integração com Contabilidade Pelo Preço Médio• Emissão de Relatórios e Consultas• Controle de Devoluções e Doações

Módulo Compras


• Emissão de Solicitações de Compra na Secretaria • Reserva de Saldo na Geração das Solicitações• Inclusão de Processo de Compras• Certificado do Fornecedor• Histórico das Aquisições e Cotações • Emissão do Pré-empenho• Consulta Situação da Solicitação de Compra

Módulo Licitações


• Exportação dos Itens Para Montagem do Edital• Inclusão de Vários Processos de Compras em uma Licitação• Inclusão de Licitação no Site• Inclusão de Anexos no Site• Julgamento da Licitação• Emissão de Mapas de Proposta

Módulo Frotas


• Controle de Veículos • Cadastro de Oficinas• Cadastro Tipo de Serviços• Cadastro de Postos• Controle da Retirada e Entrega de Veículos• Controle de Consumo de Combustível


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• Controle da Quilometragem• Centrais de Veículos• Controle de Convênios Veicular • Consultas e Relatórios

Módulo Patrimônio


• Classificação dos Bens • Multi-Instituição• Controle Financeiro Patrimonial para Contabilidade• Controle de Guarda de Bens• Controle das Transferências dos Bens• Comissões de Avaliação• Integração com PDA's para Levantamento dos Bens• Registro de Apólices de Seguro dos Bens• Emissão de Etiquetas com Códigos de Barras

Módulo Protocolo


• Configuração de Tipos de Processo• Controle do Andamento dos Processos• Aviso e Relatório de Processos Atrasados• Emissão de Capa de Processo• Integração com Portal Municipal• Trâmite Interno no Departamento• Trâmite Entre Departamentos• Emissão de Despachos para Assinatura

Área Recursos Humanos

A área de recursos humanos destina-se ao controle da vida funcional dos colaboradores. O controle do estágio probatório, controle de portarias e folha de pagamento estão contemplados neste sistema.

Módulos da Área de Recursos Humanos:


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Estágio Probatório: O controle dos questionários de avaliação e controle das pontuações para aprovação do estágio probatório.

Pessoal: Cadastro dos funcionários, geração da folha de pagamento e emissão de relatórios legais.

Recursos Humanos: Emissão de portaria, emissão de grade de efetividade e outros dados referente a vida funcional.

Módulo Estágio Probatório


• Cadastro do Estágio• Cadastro dos Quesitos• Cadastro das Perguntas• Cadastro das Respostas• Cadastro da Pontuação• Agenda do Estágio Probatório por Funcionário• Emissão e Controle dos Questionários • Avaliações Conforme a agenda• Apuração de Resultado Final

Módulo Pessoal ( Folha de Pagamento )


• Cadastro de Servidores• Lotações Interligadas ao Orçamento• Códigos para lançamento de Vantagens e Descontos• Vinculação com Itens de Materiais/Serviço para Geração de Empenhos• Pensões Alimentícias• Manutenção de Rescisão• Manutenção de Férias • Geração de Arquivos Bancários• Exportação / Importação de Arquivos de Convênios• Cálculos Financeiros Gerais e Parciais• Emissão de Contra-Cheques (Laser e Matricial) • Geração de RAIS• Geração de DIRF• Emissão do Comprovante de Rendimentos• Portal do Servidor


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Módulo Recursos Humanos


• Assentamentos e Afastamentos• Integração com Estágio Probatório• Emissão de Termo de Posse• Portarias• Grade de Efetividade• Certidão Comprobatória de Tempo de Serviço• Currículos• Cursos

Área Educação

A área de educação destina-se ao controle dos módulos escolas, biblioteca, merenda escolar e no futuro o módulo de transporte escolar. As principais rotinas necessárias a administração de uma escola, alunos, professores, servidores diversos , turmas e outros são controlados pelo sistema. O merenda escolar, integra o módulo de material (estoque) baixando os consumos e registrando as pendências. Já o módulo secretaria funciona para emissão de relatórios centralizados e estatísticas entre as informações das escolas.

Módulo da Área de Educação:

Escola: Este módulo controla a maioria das atividades de uma escola, cadastro de alunos, professores, séries, turmas, educação de jovens e adultos (EJA). Emissão do diário de turma, emissão de boletim e outros.

Biblioteca: Controle dos acervos, leitores, emissão de carteiras de identificação, controle de retiradas, devoluções e outros.

Secretaria: Este módulo possui as configurações padrões para o módulo escola. Permite a emissão de relatórios comparativos entre escolas.

Merenda Escolar: Controle dos cardápios gerados para as escolas, bem como controle do estoque da merenda da escola.

Módulo Escola



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• Cadastro Único de Alunos• Professores e Funcionários Integrados a Folha Pagamento• Emissão de Lista de Chamadas (Diário de Classe)• Emissão de Boletins• Controle da Efetividade dos Funcionários• Calendário por Escola• Controle da Ocupação do Professor em Sala de Aula• Transferência Automática na Rede Escolar• Integração Automática com o Censo Escolar• Agilidade no fluxo de Isa informações, Facilitando a Gerência e o Controle• Aumento da Qualidade, Confiabilidade e Agilidade dos Serviços prestados ao

Aluno e Pais de Alunos• Automatização do Registro Escolar do Aluno• Integração com o Bolsa Família

Módulo Biblioteca


• Cadastro do Acervo• Cadastro de Leitores • Emissão de Carteiras para Retirada de Livros • Controle de Empréstimos e Devoluções • Controle de Baixa de Acervo• Consulta Acervo

Módulo Secretaria


• Configurações de Cadastros Compartilhados• Emissão de Relatórios Comparativos• Emissão de Relatórios Por Escola• Configuração do Sistema• Criação de Calendário Escolar

Módulo Merenda Escolar


• Controle de Estoque na Escola• Controle da Saída de Alimentos


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• Geração de Cardápios por Escola• Controle do Consumo por Aluno• Histórico do Consumo• Integração com Almoxarifado Central• Consulta Integrada com a Secretaria

Área Saúde

A área da saúde foi criada para atender ao registro da entrega dos medicamentos, registro de atendimentos dos usuários e agendamento de consulta.

Módulos da Área de Saúde:

Agendamento: Controle da agenda de consultas e agenda de exames, internos ao município ou em outras localidades.

Ambulatorial: Registro de todas as Fichas de Atendimento, bem como geração de relatórios estatísticos por doença, CBO, médico e outros.

Farmácia: Controle da retirada e estoque do sistema de farmácia. No momento do atendimento o médico poderá verificar todos os medicamentos retirados pelo paciente.

Módulo Agendamento


• Agendamento de Consultas e Exames• Agendamento em Outros Municípios• Controle do Transporte de Passageiros• Emissão de Lista de Passageiros• Confirmação da Lista• Geração do Faturamento• Geração de FAA's em Lote ou Individual

Módulo Ambulatorial


• Emissão de FAA's no Atendimento• Integração com Áreas de Atendimento• Digitação da Triagem no Atendimento• Lançamento do Atendimento Médico


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• Geração de Receita• Controle Ficha do Paciente• Geração do Faturamento (BPA)• Análise dos Dados dos Atendimentos ( BI )

Módulo Farmácia


• Entrega de Medicamentos• Devolução de Medicamentos• Registro de Medicamentos Controlados• Emissão do Livro de Medicamentos• Análise de Medicamentos ( BI )• Validação de Entrega de Medicamentos entre os Postos• Geração de Previsão de Compra• Análise de Medicamentos por Pacientes

Área Gestor

Principais Funcionalidades

• Indicadores• Análise Orçamentária• Análise Financeira• Análise Tributária• Análise Patrimonial • Análise Recursos Humanos• Análise Saúde• Análise Educação

Área Cidadão


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Infra Estrutura

Própria

Envolve um alto investimento em servidores de alto desempenho, custos fixos com telefonia mais uma equipe especializada de prontidão no sistema de 24x7x30, ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 30 dias por mês. É aconselhável se ter uma estrutura própria para um grande tráfego de informações (municípios com população superior a 80 mil habitantes) e um grande número de usuários do serviço.

Terceirizada

Para municípios menores é a melhor escolha (população inferior a 80 mil habitantes). O custo é relativamente baixo, não se tem custos com compra de equipamentos, com mão de obra especializada para manutenção. A terceirização de um servidor web assegura um monitoramento 24x7x30, com backup´s diários e suporte técnico especializado sempre a disposição.

Implantação

O sistema e-cidade requerem uma rede entre computadores com o acesso a internet. Essa rede na maioria das vezes já está implantada na maioria dos municípios. A instalação do sistema e-cidade é relativamente simples e em poucas horas já se pode ter o acesso a ele, porem, é preciso atentar que o sistema precisara ser alimentado com as informações do município, quanto a cadastro imobiliário, cadastro de contribuintes e outros. Caso o município já possua algum software de gestão publica, é preciso fazer uma análise dos dados deste sistema para migração para o e-cidade, caso o município não possua nenhum dado informatizado em outro software, daí será preciso montar uma equipe para cadastramento desses dados no e-cidade. É aconselhável, para montar uma base de dados redundante e confiável, uma atualização cadastral completa, seja de imóveis, contribuintes e demais dados.

Manutenção

Para uma infra estrutura própria, será necessário montar uma equipe de profissionais de informática, sendo no mínimo 8 profissionais formados. Esses mesmos profissionais cuidaram da manutenção da infra estrutura física (servidores, rede) tanto na manutenção lógica (software e-cidade). Para uma infra estrutura de servidor web terceirizada, será necessário uma equipe menor, 4 profissionais. Sendo que mesmo


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sendo uma estrutura terceirizada, ainda é necessário profissionais para manutenção do software e-cidade e rede (internet).

Custos

O Software e-cidade é uma iniciativa do Governo Federal, através do ministério do planejamento e por isso o software e-cidade não tem custo nenhum para os municípios. Porem, toda uma gestão municipal, no qual o software dara o suporte, necessita de uma infra estrutura, que compreende pessoal qualificado, consultores, equipamentos de informática, profissionais para capacitação de servidores públicos e outros. A seguir uma tabela com os custos.

Item Descrição Valor01 Software e-cidade R$ 0,0002 Infra estrutura Sob consulta03 Manutenção Sob consulta04 Capacitação Sob consulta05 Consultoria (implantação e financiamento) Sob consulta

Total Sob consulta

* Os valores são variáveis de acordo com cada município, dependendo do numero de habitantes, numero de servidores dentre outros fatores.

Fontes de Financiamento

PMAT

Objetivo

Esta linha de financiamento destina-se à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado, visando proporcionar aos municípios brasileiros possibilidades de atuar na obtenção de mais recursos estáveis e não inflacionários e na melhoria da qualidade e redução do custo praticado na prestação de serviços nas áreas de administração geral, assistência à criança e jovens, saúde, educação e de geração de oportunidades de trabalho e renda, através das seguintes ações:

fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração tributária e da gestão pública dos serviços sociais básicos e demais ações de natureza fiscal ou racionalizadoras do uso de recursos públicos disponíveis nos governos locais;


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desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de informação, serviços e processos voltados ao cumprimento das atribuições e competências municipais estabelecidas no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB;

acompanhamento das obrigações tributárias, maximização do uso de recursos ociosos/sub-utilizados e eliminação de perdas, melhoria da qualidade e da oferta desses serviços a um menor custo, registro, controle e gerenciamento da execução do gasto público;

cooperação permanente das unidades da federação entre si, com órgãos da Administração Federal e com a Sociedade Civil para atuação conjunta, intercâmbio de experiências, informações, cadastros e formação de redes sociais que racionalizem, melhorem e ampliem o atendimento e reduzam o custo unitário da prestação dos serviços;

modernização da administração pública voltada para iniciativas de desenvolvimento local que promovam capacitação e articulação do tecido produtivo e geração de trabalho e renda.

Clientes

Municípios que apresentem potencial de receita própria economicamente explorável ou de aumento significativo da produtividade do gasto, especialmente nos setores sociais básicos.

Itens financiáveis

• Tecnologia de informação e equipamentos de informática: aquisição de hardware e de redes de computação e de comunicação e aquisição e desenvolvimento de software e sistemas de informação, inclusive para implantação e acesso à internet;

• Capacitação de recursos humanos: desenvolvimento de programas de treinamento, atualização e reciclagem de pessoal, participação em cursos e seminários e visitas técnicas;

• Serviços técnicos especializados; execução de serviços para desenvolver atividades do projeto, inclusive sistemas de organização e gerência, base cadastral e de tecnologia da informação;

• Equipamentos de apoio à operação e fiscalização; aquisição de equipamentos operacionais, de comunicação e outros bens móveis e operacionais;

• Infraestrutura física; adequação de ambientes físicos, através da melhoria de instalações e de programas operacionais e de atendimento ao cidadão.


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Itens não-financiáveis

• construção e reaparelhagem de escolas, unidades de saúde e de atendimento;• obras de infra-estrutura não voltadas para a melhoria de eficiência da

administração;• programas de desligamento de servidores;• aquisição ou arrendamento de bens imóveis e benfeitorias;• aquisição de máquinas e equipamentos usados;• despesas com manutenção de atividades e de custeio da Administração

Municipal, inclusive com pessoal ativo e inativo (também não serão considerados para efeito de contrapartida do município ao projeto);

• gastos com desapropriação ou aquisição de terrenos;• gastos com pavimentação e iluminação pública quando isolados dos demais

investimentos em infraestrutura urbana, de saneamento ou transportes.

Taxa de Juros

• Para o apoio direto com o BNDES: Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Taxa de risco de crédito

• Para o apoio direto com o mandatário: Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Taxa de risco de crédito + Taxa flat

• Para o apoio indireto: Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada

Custo Financeiro: TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo

Remuneração do BNDES: 0,9% ao ano

Taxa de Risco de Crédito: 1% ao ano

Taxa flat: Até 3% sobre os valores liberados

Remuneração da instituição financeira credenciada: a ser negociado entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Prazo Total: Prazo total de até 8 anos, incluído o prazo máximo de carência de até 24

meses.

Nível de Participação


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Até 90% do valor dos itens apoiáveis para municípios com população superior a 50 mil habitantes.

Até 100% do valor dos itens apoiáveis para municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

Garantias

Cotas-parte do Fundo de Participações (dos Municípios ou dos Estados-FPM) e/ou do ICMS ou ICMS-Exportação, observadas as normas pertinentes do Banco Central, do Senado Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Critérios de Apoio

Nas alocações de recursos para o projeto, o município deverá observar os seguintes limites de investimento por item apoiável, que, no entanto, não se aplicam às operações diretas do BNDES, realizadas sem a participação de seus mandatários:

Item Financiável Limite %Tecnologia de Informação e Equipamentos de Informática 35Capacitação de Recursos Humanos 25Serviços Técnicos Especializados 35Equipamentos de Apoio à Operação e Fiscalização 25Infraestrutura Física 20

O valor do financiamento deverá observar os seguintes limites:

Para Municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes:

R$ 1.800 mil (hum milhão e oitocentos mil Reais)

Para Municípios com população superior a 50 mil habitantes, cumulativamente:

R$ 60 milhões (sessenta milhões de Reais); e

R$ 36,00 (trinta e seis Reais) por habitante (Censo 2000 ou última estimativa disponível do IBGE).


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PMAT - Especial

Os projetos de modernização de forma simplificada, focados em ações de rápida implantação, destinado exclusivamente a Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, poderão ser apoiados na modalidade BNDES PMAT-Especial.

O valor do financiamento, na modalidade PMAT Especial, deverá observar simultaneamente os seguintes limites:

R$ 720 mil (setecentos e vinte mil Reais); e

R$ 36,00 (trinta e seis Reais) por habitante (Censo 2000 ou última estimativa disponível do IBGE).

O prazo total da operação não poderá ser superior a 8 (oito) anos, incluído o prazo máximo de carência de até 24 (vinte e quatro) meses.

O PMAT Especial destina-se aos seguintes focos de ação:

administração tributária;

integração de informações municipais, tanto na esfera intra-municipal quanto no intercâmbio de informações com os órgãos federais e estaduais;

atendimento ao cidadão;

gestão de contratos; e

gestão de compras.

Os limites máximos por item financiável poderão ser flexibilizados, a critérios do BNDES, respeitado o percentual de 35% para o item "Serviços Técnicos Especializados".

PNAFM

Objetivo

O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM integra o esforço permanente do Governo Brasileiro


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no sentido da manutenção da estabilidade social e macroeconômica, e tem por objetivo principal auxiliar os municípios brasileiros a melhorar a eficiência e aumentar a transparência de sua gestão administrativa e fiscal.

Os objetivos específicos a serem alcançados pelos municípios com a execução do Programa são os seguintes:

Quanto à busca da excelência na ação do Estado:

· adoção das melhores práticas e dos mais modernos conhecimentos e instrumentos de gestão, visando à eficiência, eficácia e efetividade da gestão administrativa e fiscal;

· elevação da proporção do gasto público municipal, em relação ao seu gasto total, suportada por receitas próprias do município.

· Disponibilizarão, para o cidadão, de serviços municipais em maior quantidade e melhor qualidade.

Quanto à transparência:

Divulgação periódica da execução do orçamento e dos atos da gestão pública municipal;

Participação da população no planejamento e definição do orçamento e do plano de investimento municipais;

Avaliação e revisão das ações do poder público mediante utilização de mecanismos que ofereçam oportunidade de formação de opinião e de efetiva participação da população.

Além dos objetivos mencionados, constantes do Acordo de Empréstimo firmado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para financiamento das ações do Programa, a UCP considera que o PNAFM deve também buscar o atingimento dos objetivos a seguir, relacionados aos aspectos de equidade econômica e social:

Promoção da justiça fiscal, mediante efetiva arrecadação dos tributos municipais;

Promoção de justiça social, com oferecimento de oportunidades iguais, a todos os cidadãos, de acesso aos bens e serviços públicos oferecidos pela administração municipal, com foco nas áreas administrativa e fiscal.

Para atingir seus objetivos, o Programa apóia a implantação de Projetos destinados a:


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• Introduzir modelo de gestão com foco nos clientes (sociedade) e voltado para resultados, definindo de forma clara as funções e as responsabilidades da administração pública municipal, inclusive quanto à estratégia e aos procedimentos de concessão, privatização e terceirização dos serviços públicos municipais;

• Instituir uma política abrangente e transparente de recursos humanos, dimensionando um quadro de pessoal consistente com as reais necessidades da administração pública municipal;

• Implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal, dentro de um contexto de transparência e de participação da população;

• Integrar a administração financeira e implantar controles automatizados para a programação e a execução orçamentária e financeira, assim como para a consolidação da auditoria e do controle interno dos Municípios;

• Aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias, por parte do contribuinte, mediante a implantação de novas técnicas e metodologias de arrecadação, de fiscalização e de cobrança administrativa e judicial da dívida tributária;

• Habilitar as prefeituras municipais para o melhor exercício das funções relevantes de educação fiscal e de atenção ao cidadão; e

• Apoiar as autoridades e os líderes municipais na implantação de uma administração pública centrada nos deveres e direitos do cidadão.

O Programa também contribui para a minimização das disparidades técnicas e operacionais existentes entre as várias administrações fiscais municipais e, ainda, para que se estabeleçam as bases para a integração dos diferentes sistemas fiscais.

Condições do Financiamento

A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro do programa. O município participa do PNAFM aplicando recursos próprios, a título de contrapartida, que variam conforme a população e a localização do município. Os recursos a serem financiados, variam de acordo com a faixa de população de cada município e é descrito na tabela abaixo (projetos simplificados):


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Prazo de execução: até 4 anos.

Prazo de carência: até 4 anos (incluindo prazo de execução). Nesse período, serão cobrados juros correspondentes.

Prazo de amortização: até 16 anos.

Forma de pagamento: amortizações semestrais e consecutivas. Sistema de Amortizações Constantes (SAC).


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Taxas de juros: determinada pelo BID e informada pela UCP (4.14% a.a. - 2º semestre de 2009).

Atualização do saldo devedor: variação cambial.

Comissão de crédito: até 0,25% a.a. devida ao BID após 60 dias da data da contratação e calculada sobre o saldo dos recursos não desembolsados (0,25% a.a. - 2º semestre de 2009).

Remuneração da Caixa: 0,5% a.a. nos primeiros 4 anos e 0,3% a.a. nos anos seguintes, paga juntamente com os juros remuneratórios.

Fundo de Inspeção e Vigilância BID: até 1% sobre cada parcela liberada (0,00% desde o 2º semestre de 2009).

Encargos por atraso: 1,0% a.m. cobrados sobre os valores em atraso.

Itens não-financiáveis:

Refinanciamento da dívida;

Aquisição de bens usados;

Despesas ou custos administrativos;

Capital de giro;

Aquisição ou arrendamento de bens imóveis;

Compra de ações;

Pagamento de tributos;

Aquisição de bens ou contratações de serviços de países que não sejam membros do BID;

Projetos que não estejam de acordo com a legislação brasileira sobre proteção ao meio ambiente.


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Itens financiáveis:

Capacitação – contratação de cursos, seminários ou outras formas de treinamento e realização de visitas técnicas, nacionais e internacionais;

Consultoria – contratação de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para apoiar ou desenvolver as atividades do Projeto, inclusive desenvolvimento de sistemas informatizados;

Tecnologia da Informação – aquisição e instalação de hardware, redes de computação, software básico e sistemas aplicativos;

Equipamentos de Apoio e Comunicação – aquisição de equipamentos, instrumentos de comunicação e outros bens móveis;

Infra-estrutura – construção, reforma e adequação de ambientes físicos; e

Ajuste do Quadro – implantação de Programas de Ajuste do Efetivo de Pessoal.


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Conclusão

Sem duvida nenhuma, o e-cidade é uma ótima iniciativa do Governo Federal. É um software completo, adequado a realidade dos municípios brasileiros. Pesa contra ele a falta de intimidade com o software, onde se requer capacitação dos servidores municipais. O software é novo e com certeza será melhorado pela comunidade de programadores do Brasil, pois é um Software Livre sob licença GPL, onde todos que quiserem poderão desenvolver o software. Cabe aos municípios constituírem as suas equipes de desenvolvimento, pois o primeiro passo foi dado. O software sem duvida ajudará na austeridade fiscal, no ótimo atendimento ao cidadão e a gestão de resultados.

O PMAT é uma boa opção de financiamento, seu ponto fraco é sem duvida a pouca carência dada ao município a começar a pagar seu financiamento, a taxa de juros envolvida é baixa, e a fonte de recursos, dependendo da faixa de população do município é boa e sem contrapartida. Outro ponto fraco é a burocracia elevada envolvida. Outro ponto fraco é a limitação para itens não financiáveis, pois não á uma flexibilização quanto a imóveis (aquisição ou reformas).

O PNAFM é outra boa opção pro município que deseja modernizar a sua gestão e atendimento ao cidadão. O seu prazo de carência é elevado, o prazo de amortização do pagamento é também elevado. Existem também pontos fracos, um deles sem duvida é a taxa de juros maior que o PMAT, a exigência de uma contrapartida e um volume menor de recursos que podem ser captados.

Caberá a cada gestor municipal analisar os pros e contras e escolher a melhor forma de captação de recursos para a modernização da sua gestão. A baixo segue uma tabela com um comparativo entre PMAT e PNAFM:

Descrição PMAT PNAFMFinanciador BNDS BIDAgente Financeiro Caixa Econômica Caixa EconômicaTaxa de Juros a. a (1) 1.9 % 4.14 %Prazo de pagamento 8 anos 16 anosPrazo de carência 2 anos 4 anosLimites de Financiamento (em R$) (2) 720 mil 397.500 milContrapartida do financiador (2) Não á 10%

(1) – Existem outros custos envolvidos, como por exemplo, uma taxa cobrada pelo agente financeiro, taxas de risco e outras.(2) – Sempre variam de acordo com a população de cada município, entre inferior a 50 mil habitantes e superior a 50 mil habitantes.


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