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E-Tech: Atualidades Tecnolgicas para Competitividade Industrial, Florianpolis, v. 1, n. 1, p. 77-86, 1. sem., 2008. 77

EDUCAO PROFISSIONAL NO BRASIL: HISTRICO PROFESSIONAL EDUCATION IN BRAZIL: HISTORY

Lidiane Soares Wittaczik SENAIsc-Jaragu do Sul, E-mail: [email protected]

Resumo. Este artigo apresenta um panorama histrico da educao profissional, desde os perodos remotos da histria at o surgimento de novas tecnologias no setor produtivo nas ltimas dcadas. Ao tratar da educao profissional no Brasil, o artigo mostra que a formao profissional realizada por escolas dos setores pblico e privado e pelas agncias do Sistema S, guardando ntima relao com os avanos tecnolgicos. Com base na legislao educacional brasileira vigente e diante da responsabilidade das instituies de ensino, de gerar saberes coletivos e flexveis, sintonizados com as novas bases e novas formas de organizao produtiva, fundadas na produo e difuso de inovaes de cunho tecnolgico, aborda-se a educao por competncia como uma metodologia adequada a educao profissional.

Palavras-chave: Educao Profissional; Educao por competncia; Educao Histria

Abstract. This article presents an overview history of professional education, from the remote periods of history until the emergence of new technologies in the productive sector in recent decades. When dealing with professional education in Brazil, the paper shows that the training is done by schools of public and private sectors and the agencies of the S System, keeping close relationship with the technological advances. Based on the current Brazilian educational legislation and in the face of the responsibility of the teaching institutions, of producing collective and flexible knowledge, tuned with the new bases and forms of productive organization, founded on production and diffusion of technological innovations, education by competence is described as an adequate methodology for professional education. Key words: Professional Education; Education by Competence; Education History

1 EDUCAO PROFISSIONAL: HISTRICO

O fenmeno da educao profissional acompanha as prticas humanas, desde os perodos mais remotos da histria, quando os humanos, segundo Manfredi (2002), transferiam seus saberes profissionais por meio de uma educao baseada na observao, na prtica e na repetio, pelas quais repassavam conhecimentos e tcnicas de fabricao de utenslios, aprimoramento de ferramentas, instrumentos de caa, defesa e demais artefatos que lhes servissem e facilitassem o cotidiano. Com sua cognio e tecnologia acumuladas, as populaes pr-histricas e as civilizaes que as seguiram produziram solues para enfrentarem os desafios impostos pelo ambiente no qual estavam inseridos, bem como nas


suas relaes e interferncias com os demais componentes ambientais, como ainda nos atos civilizatrios e nos de conquista.

Manfredi (2002) esclarece que os humanos, ao longo dos tempos, valendo-se dos recursos de que dispunham nos diversos ambientes terrestres, desenvolviam artefatos com maestria, arte e praticidade, e os saberes eram repassados de gerao para gerao. Essa pedagogia pode ser comprovada, por exemplo, em peas de acervo museolgico antrpico1, em que so demonstradas as diversas formas do trabalho humano que, segundo Manfredini (2002, p. 33), [...] uma atividade social central para garantir a sobrevivncia de homens e mulheres e para a organizao e o funcionamento das sociedades.

Por meio de um acervo, possvel atestar que havia relao estreita entre sujeito e objeto, homem e natureza, entre quem conhece e a realidade conhecida, caractersticas presentes em economias primitivas de subsistncia (MANFREDI, 2002, p. 37). Essas sociedades, embora se valessem de meios e instrumentos rudimentares de produo, seguiam uma lgica que no era a da acumulao, ideologia presente na atual perspectiva do mercado, mas em experincia baseada na pedagogia de erro e acerto, de repetio de saberes acumulados pela histria e cultura. Ainda de acordo com Manfredi (2002, p. 37), [...] tais meios e instrumentos encontravam-se disposio de todos e as tcnicas eram dominadas por qualquer um que queria ter acesso a elas. A respeito do mesmo assunto, Jinkings (apud MSZROS, 2005, p. 9), esclarece que a pedagogia era de carter reconstrutivo e utilitarista, uma educao para a vida e no para a [...] lgica desumanizadora do capital, que tem no individualismo, no lucro e na competio seus fundamentos.

Atualmente, temos a Educao Profissional que se consolidou a partir da Revoluo Industrial ocorrida na Inglaterra, em meados do final do sculo XVIII e incio do sculo XX, ocasio em que, conforme a Enciclopdia de Diderot e DAlembert (2006), pela primeira vez descreveu-se o quadro de ocupaes da poca, bem como, o que deveria ser estudado para o exerccio das mesmas. Para Manfredi (2002), essa vinculao tardia entre educao e trabalho compreensvel, por conta das relaes sociais especficas das sociedades Antiga e Medieval que se mantinham vinculadas a poderes centralizados, nos senhores feudais ou na igreja. De acordo com o mesmo autor, as noes de trabalho [...] vo se construindo e reconstruindo ao longo da histria das sociedades humanas, variando de acordo com os modos de organizao da populao e de distribuio de riqueza e poder (p. 34). Em outras palavras, naquelas sociedades, as relaes eram demarcadas por um divisor entre aqueles que eram os senhores da terra e da produo e do capital, dos cidados, os que viviam nas cidadelas e os que eram escravos, serventes. O poder era supostamente predestinado e o acesso ao conhecimento elaborado era privilgio das classes dominantes. No entanto, segundo Frigotto (1999), a modernidade alterou o vnculo entre trabalho produtivo e educao com o advento do capitalismo, em que a produo se rende ao mercado, o qual assume para si a organizao da produo e suas relaes de capital e trabalho. Ainda para o autor, o capitalismo determina as regras sobre valores, idias, teorias, smbolos e instituies, entre as quais se destaca a escola como espao de produo e reproduo de conhecimentos, atitudes, ideologias e teorias que justificam o novo modo de produo (FRIGOTO, 1999 apud SENAC, 2007).


A partir da disseminao das escolas de Artes e Ofcios, as tcnicas passaram a ser sistematicamente difundidas com o intuito de preparar geraes vindouras para a continuidade dos ofcios, especialmente no sculo XVIII, quando a Revoluo Industrial inglesa promoveu profundas alteraes nas relaes de produo e capital e, conseqentemente, nas estruturas e modelo de educao que deveria suprir o mercado produtivo, dominado pela burguesia emergente. Nessa direo, Manacorda (1995, p. 286), ao discorrer sobre as cincias aplicadas que se tornavam ensino mais regular e normal diz: Escolas de agricultura, escolas de comrcio, escolas de artes e ofcios, sociedades de estmulo em favor da indstria e das artes manuais, se instituem e se multiplicam [...], demonstrando que a mo-de-obra precisava ser capaz de atender demanda emergente, ou seja, de servir maior produo de bens para o consumo. Entretanto, para muitos donos dos meios de produo da poca, a escolarizao operria se tornou um problema, pois muitos desses patres entendiam que [...] era suprfluo e at perigoso ensinar a ler, escrever e, especialmente, fazer contas aos operrios [...] (MANACORDA, 1995, p. 287), j que na viso deles, possivelmente, se os operrios fossem instrudos, poderiam promover uma revoluo, ou seja, poderiam exigir aquilo que lhes era devido: salrio justo, salubridade dos postos de trabalho, carga de trabalho compatvel com sua condio de humanos. Isto significa que se tornariam indivduos esclarecidos, com lucidez e conscincia de sua participao e sua funo no mundo, sendo capazes de se avaliarem e refletirem a respeito de sua ao no mundo. Pela preocupao patronal apontada por Manacorda (1995), o trabalhador deveria ter, unicamente, noes tcnicas, domnio de seu ofcio e disposio para trabalhar, sem educao. Em outras palavras, o trabalhador no deveria ser detentor de conhecimentos que a ele possibilitassem entender que possvel promover o que Jinkings (apud MSZROS, 2005) denomina de separao entre Homo faber e Homo sapiens ou, ento, que possvel se transformarem, conforme menciona Freire (2006), em reais sujeitos da construo e reconstruo do saber ensinado, e promoverem autonomia e libertao.

2 A EDUCAO PROFISSIONAL NO BRASIL

O contexto apresentado exerceu influncia sobre a Educao Profissional no Brasil, que teve seu incio oficial em 1909 e cuja trajetria histrica encontra-se sintetizada no Quadro 2. Ano Educao Profissional no Brasil 1909 O Decreto-Lei n 7.5662, de 23 de setembro de 1909, sancionado pelo ento

Presidente da Repblica Nilo Peanha, instituiu oficialmente a educao profissional brasileira que, vista como instrumento de capacitao ou adestramento para atender ao crescente desenvolvimento industrial e ao ciclo de urbanizao, tinha carter assistencialista3 em relao massa trabalhadora. Ocorreu a criao de 19 Escolas de Aprendizes Artfices, difundidas com o intuito de preparar geraes vindouras para a continuidade dos ofcios, suprindo, assim, o mercado produtivo, dominado pela burguesia emergente, formando profissionais advindos das camadas pobres da populao. O ensino profissional foi delegado ao Ministrio de Indstria e Comrcio.

1910 Foram ofertados cursos de tornearia, mecnica e eletricidade, alm das oficinas de carpintaria e artes decorativas ministradas nas 19 Escolas de Aprendizes Artfices.


1930 Ocorreu a instalao de escolas superiores para formao de recursos humanos necessrios ao processo produtivo (incio da Industrializao do Brasil). A partir da dcada de 1930, o ensino profissional se expandiu no Brasil, incluindo, em seu pblico-alvo, ricos e pobres.

1937 A Constituio de 1937 fez meno s escolas vocacionais e pr-vocacionais como dever do Estado, a quem competia, com a colaborao das indstrias e dos sindicatos econmicos, criar, na esfera de sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operrios e associados.

1940 Amplitude de atendimento: criao das instituies responsveis pela formao de mo-de-obra para os dois principais pilares da economia: a Indstria e o Comrcio. Surgimento do chamado Sistema S4.

1942 Criao do SENAI (S pioneiro). Criao da lei Orgnica da Educao Nacional do Ensino Secundrio.

1943 Criao da Lei Orgnica da Educao Nacional do Ensino Comercial. 1946 Criao do Servio Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), do Servio

Social do Comrcio (SESC) e Servio Social da Indstria (SESI). Criao da Lei Orgnica da Educao Nacional do Ensino Primrio, Normal e Agrcola.

1990 Criao do Servio Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), do Servio Nacional do Transporte (SENAT)5, do Servio Nacional de Apoio ao Cooperativismo (SESCOOP) e do Servio Brasileiro de Apoio Pequena e Mdia Empresa (SEBRAE).

Quadro 2 Sntese do histrico da educao profissional no Brasil Fonte: Da Autora (2007)

Da sntese apresentada no Quadro 2, esclarecemos que a dcada de 1930 considerada referencial histrico para a Educao Profissional do Brasil, pois essa dcada configurou o incio da industrializao no pas e possibilitou a institucionalizao de escolas superiores para formao de recursos humanos necessrios ao processo produtivo. Igualmente esclarecemos que, na dcada de 1940, tambm foi de suma importncia para a educao profissional brasileira, pois, com o surgimento do Sistema S, tomou impulso em amplitude de atendimento.

Atualmente, a formao profissional, no Brasil, ocorre em escolas de Educao Profissional pblicas e privadas, sendo que alcana mais sucesso aquela que oferece ao mercado de trabalho trabalhadores que, ao mesmo tempo, conheam as tecnologias utilizadas pelas empresas, quanto apreendam as novas tecnologias que surgem. Neste contexto, encontram-se as escolas de Educao Profissional, com a responsabilidade de gerar saberes coletivos e flexveis, sintonizados com as novas bases e novas formas de organizao produtiva, fundadas na produo e difuso de inovaes de cunho tecnolgico, marca presente no fechamento do sculo XX e identidade deste novo sculo.

3 ENSINO PROFISSIONAL: REFORMAS E PERSPECTIVAS

Com o aprimoramento e o surgimento de novas tecnologias, ocorreram expressivas mudanas no setor produtivo nas ltimas dcadas. Na rea educacional, no poderia ser


diferente, uma vez que a educao deve ser vanguarda das inovaes ou estar em sintonia com elas para dar cabo dos desafios que a modernidade, de modo particular, tem apresentado diariamente. Em face disso, a escolaridade bsica realizada em tempo mais prolongado e a proposta de uma Educao Profissional mais abrangente e, que, ultrapasse o adestramento nas tcnicas de trabalho, so necessrias, no sentido de nova proposta curricular, em que pese o desenvolvimento de competncias profissionais que atendam ao novo perfil produtivo e tecnolgico.

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, de 1996, tenta contemplar os desafios expostos, quando afirma o propsito de estender ao poder pblico a obrigatoriedade de oferta de Ensino Mdio, na qualidade de um direito do cidado. Nos artigos 39 a 42, a educao profissional concebida como [...] integrada s diferentes formas de educao, ao trabalho, cincia e tecnologia [...], de modo a conduzir [...] ao permanente desenvolvimento para a vida produtiva (BRASIL, 1996, p. 67). No que se refere organizao curricular, a LDB traz diretrizes para que as ofertas educacionais estejam em consonncia com a economia mundial. A elaborao da Lei n 9.394/96 coincide com a ascenso do neoliberalismo e as reformas educacionais, so realizadas sob a orientao e o apoio financeiro de organismos internacionais (BID, BIRD, UNESCO, OIT) (DELUIZ, 2007). Neste sentido, sob a recomendao do Banco Mundial, no Brasil, devem ter prioridade investimento no Ensino Fundamental, podendo haver complementao com cursos de qualificao profissional que sejam de curta durao e tenham baixo custo. Quanto Educao Profissional, vista como processo longo e dispendioso, o Banco Mundial recomenda que seja repassada, paulatinamente, para a esfera privada (SENAC, 2007).

A reforma educacional, a partir da legislao em vigor, no que se refere Educao Profissional, d autonomia para organizar os currculos de suas ofertas de cursos tcnicos, desde que tenham como referencial as Diretrizes Curriculares Nacionais, considerando seus respectivos projetos pedaggicos e as peculiaridades regionais (SENAC, 2007). A legislao da educao em vigor no Brasil, apresenta a proposio de que os currculos sejam pautados pelos perfis profissionais de concluso, permitindo dessa forma, delimitao de itinerrios profissionais, tendo como dispositivos (DEPRESBITERIS, 2001, p. 23):

a) Autonomia escolar; b) Gesto democrtica; c) Recuperao contnua e os sistemas de avaliao, com polivalncia dos

aspectos qualitativos sobre os quantitativos; d) Valorizao da docncia com o estabelecimento de um plano de carreira

para os docentes; e) Instituio de custo mnimo para a manuteno da qualidade do ensino

fundamental; f) Organizao do ensino flexvel; g) Aproveitamento de estudos; h) Educao continuada; i) Educao a distncia.


Em relao Educao Profissional, tratada em captulo especial, os nveis de ensino com seus respectivos objetivos, so trs, a saber: o Bsico, o Tcnico e o Tecnolgico (BRASIL, 1996).

Depresbiteris (2001, p. 25) explica que: Nvel bsico o nvel de educao no-formal e dever atender, por meio de programas de qualificao, certificao, requalificao. Nvel tcnico a educao profissional formal. Caminha paralelamente ao Ensino Mdio, uma vez que a obteno do diploma de tcnico est vinculada concluso desse nvel de ensino. Nvel tecnolgico constitui-se no nvel superior da educao profissional.

Alm dos trs nveis, a Educao Profissional compreende, ainda, os chamados cursos complementares, tais como de especializao, aperfeioamento e atualizao. Ademais, a organizao curricular da Educao Profissional ampara-se na premissa da competncia, abordada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educao Profissional (DCNs), sempre de forma relacionada autonomia do trabalhador contemporneo diante da instabilidade do mundo do trabalho e das mudanas nas relaes de produo.

Segundo a Resoluo 04/99 da Cmara da Educao Bsica do Conselho Nacional da Educao (CNE/CEB), competncia a [...] capacidade de articular, mobilizar e colocar em ao valores, conhecimentos e habilidades necessrios para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho (BRASIL, 1999b). Para Perrenoud (1999, p. 7), Competncia a capacidade de agir eficazmente em um determinado tipo de situao, apoiada em conhecimentos, mas sem limitar-se a eles.

Desta forma, a LDB define os parmetros para a Educao Profissional, tendo como objetivo desenvolver as aptides do educando para a vida produtiva (CONEXO SENAI, 2006, p. 82). No que diz respeito estruturao curricular, alm de flexvel, marcada pela prtica pedaggica interdisciplinar e contextualizada, pautando-se pelos perfis profissionais. (SENAC, 2007)

Um currculo baseado em competncia parte da anlise do processo de trabalho. Depresbiteris (2001, p. 53) define o currculo como, toda a aprendizagem que planejada e orientada pela escola, quer seja realizada em grupos, quer individualmente, dentro ou fora dela. Neste sentido, se constri uma matriz referencial a ser transposta pedagogicamente para uma organizao modular, adotando-se uma abordagem metodolgica baseada em projetos ou resoluo de problemas. Para Depresbiteris (2001, p. 59),

Um educador que deseja gerar uma aprendizagem mais significativa aquele que coloca o educando diante de conflitos cognitivos; aquele que o incentiva para a soluo dos problemas, que coloca em xeque suas solues para aumentar a sua capacidade de argumentao.

Conforme esclarece Ramos (2007) o foco da estrutura curricular no desenvolvimento de competncias centra-se na pedagogia construtivista. Ainda segundo o autor, exclu-se dessa forma a prtica pedaggica centrada na transmisso de contedos, geralmente dissociados da prtica concreta de sujeitos, que por sua vez se situam em uma sociedade complexa e dinmica. Essa abordagem requer dos profissionais de educao uma nova postura: um maior envolvimento com a comunidade escolar, e assim com os demais atores da educao


profissional; ateno permanente s tendncias do mundo do trabalho. Ramos (2007) comenta que diante desse contexto, impe-se, tambm, a necessidade de apropriao de metodologias que favoream a aprendizagem significativa.

Para implementao do modelo curricular proposto, recomenda-se a organizao dos cursos por mdulos, que podero ter terminalidade permitindo assim, a qualificao profissional tcnica e, dessa forma, a certificado de qualificao profissional. Nos casos de mdulos sem terminalidade, so emitidas declaraes de estudos (SENAC, 2007).

No tocante certificao, a lei estabelece que ela se d mediante avaliao de competncias, sob as chancelas:

a) Declarao de Estudos para aqueles que conclurem mdulos sem terminalidade;

b) Certificado de Qualificao Bsica, para o nvel bsico da Educao Profissional;

c) Certificado de Qualificao Profissional Tcnica para quem concluir mdulos com terminalidade ou correspondentes a de auxiliares tcnicos existentes no mercado; e

d) Diploma de Tcnico, para aqueles que tenham concludo o nvel mdio de ensino (SENAC, 2007).

J difundida na Europa, Estados Unidos e Amrica Latina (Chile, Mxico e Argentina), a certificao comea a ser implementada no Brasil, no contexto do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), por meio da criao de um Sistema Brasileiro de Certificao, cujas normas objetivam avaliar a conformidade de produtos, servios, sistemas e pessoal.

Apesar de compor as tendncias globalizantes de normas e padres culturais e polticos, transposies desagregadas de certas teorias para a realidade brasileira causam srias conseqncias: no mbito das relaes de trabalho, o enfraquecimento do conceito de qualificao pela competncia pode levar desfiliao dos trabalhadores do frgil sistema de regulaes sociais deste pas; no mbito educacional, as apropriaes apressadas e limitadas desta noo podem reduzir a educao profissional a prticas voltadas para formaes restritas, num triste recuo a princpios educacionais considerados superados pelo debate educacional crtico das ltimas dcadas (RAMOS, 2007).

No Brasil, as reformulaes tericas e scio-empricas referidas a essas tendncias incidem mais fortemente na poltica da educao profissional a partir dos anos de 1990 e tomam corpo jurdico-institucional no governo de Fernando Henrique Cardoso. A Poltica de Educao Profissional do MEC objetiva [...] promover a transio entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e especficas para o exerccio de atividades produtivas (BRASIL 1997, p. 34).

Apesar de entender a educao profissional, integrada s diferentes formas de educao, ao trabalho, cincia e tecnologia, com o objetivo de garantir ao cidado o direito ao permanente desenvolvimento de aptides para a vida produtiva e social, o foco da educao profissional so as novas exigncias do


mundo do trabalho, explicitadas de acordo com as reas profissionais e os perfis de competncias estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educao Profissional de Nvel Tcnico. As aptides para a vida social ou a preocupao com a formao ampliada dos sujeitos, que inclui a dimenso sociopoltica, no so detalhadas e especificadas na legislao educacional (DELUIZ, 2001).

Segundo o Parecer n 16/99 do CNE, a Educao Profissional norteia-se pelos princpios da igualdade de condies para o acesso e a permanncia na escola, bem como pelos princpios que regem a LDB, sobretudo pelo Artigo 3, que preceitua sobre a educao em geral (BRASIL, 1999). O mesmo parecer igualmente ressalta os valores estticos, polticos e ticos como norteadores da Educao Profissional. Contudo, alerta que esses valores s se concretizaro por meio de uma pedagogia focada na atividade do aluno, na sua aprendizagem para um fazer com arte o fazer bem feito (BRASIL, 1999). Isto supe que seja promovido o desenvolvimento da criatividade, da iniciativa e da liberdade de expresso; que seja dada ateno especial elaborao de currculos e adoo de prticas didticas que assegurem a todos a constituio de competncias laborais importantes para o exerccio da subsistncia com dignidade, com auto-respeito e reconhecimento social como seres produtivos; seja reconhecido e valorizado o ethos de cada profisso, com base na solidariedade e na responsabilidade, visando ao exerccio da vida produtiva e da cidadania (SENAC, 2007).

Os aspectos inovadores a serem considerados, na atual legislao da educao nacional, dizem respeito, abertura a inovaes: democrtica, pluralista, descentralizadora, desburocratizadora, flexvel e que facilite a inovao (CONEXO SENAI, 2006, p.81). O captulo especfico para a Educao Profissional alerta para a necessidade de uma pedagogia que desenvolva as aptides do educando e para o direito de todos ao acesso a esta modalidade de ensino. Inclusive se torna concreta a lgica inerente reforma propugnada pelos organismos oficiais, no que se refere melhor qualificao do trabalhador e sua valorizao social por meio do Ensino por Competncias (SENAC, 2007).

4 CONSIDERAES FINAIS

Os seres humanos com sua cognio e tecnologia, ao longo da histria, conseguiram produzir solues para enfrentar os desafios impostos no seu dia a dia, bem como nas suas relaes e interferncias com os demais componentes ambientais.

A partir da disseminao das escolas de Artes e Ofcios, as tcnicas passaram a ser sistematicamente difundidas com o intuito de preparar geraes para a continuidade dos ofcios.

Com o aprimoramento e o surgimento de novas tecnologias, ocorreram expressivas mudanas no setor produtivo. Na rea educacional, as inovaes esto em sintonia para dar conta dos desafios que a modernidade, de modo particular, tem apresentado diariamente.

J a legislao em vigor no Brasil, atribui s agncias de educao profissional autonomia para organizar currculos e a oferta de cursos tcnicos, desde que, seja devidamente referenciada, as Diretrizes Curriculares Nacionais.


Neste sentido, a Educao Profissional centra-se em um currculo baseado nas competncias, com metodologias voltadas para projetos ou resoluo de problemas.

REFERNCIAS

BRASIL. Decreto-Lei 7.566. Disponvel em: . Acesso em: 10 maio 2007.

___. Decreto-Lei n 4.048, de 22 de janeiro de 1942. Cria o Servio Nacional de Aprendizagem dos Industririos. Disponvel em: < www.planalto.gov.br > . Acesso em: 10 maio 2007.

___. Lei Federal n 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e base da educao nacional LDB. Disponvel em: . Acesso em: 10 maio 2007.

___. Parecer 16/99, de 05 de outubro de 1999. Documento, Braslia, n. 457, p. 3-73, out. 1999. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Profissional de Nvel Tcnico. 1999a. Disponvel em: . Acesso em: 10 maio 2007.

___. Resoluo CNE/CEB n 04/99, de 5 de outubro de 1999. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Profissional do Nvel Tcnico. 1999b.

DELUIZ, Neise. O Modelo das competncias profissionais no mundo do trabalho e na educao: implicao para o currculo. Boletim Tcnico do SENAC, Rio de Janeiro, v. 27, n. 3, set./dez. 2001. Disponvel em: < http://www.senac.br/BTS/273/boltec273b.htm>. Acesso em: 10 maio 2007.

DEPRESBITERIS, Lea. Concepes atuais de educao profissional. 3 ed. Braslia: SENAI/DN, 2001.

ENCICLOPDIA DE DIDEROT E DALEMBERT. Disponvel em:< www.educ.fc.ul.pt/hyper/enciclopedia/cap2p4/secour.htm> Acesso em: 15 ago. 2006.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessrios prtica educativa. 33. ed. So Paulo: Paz e Terra, 2006.

FRIGOTTO, Gaudncio. Modelos ou modos de produo e educao: dos conflitos s solues. Tecnologia educacional. Rio de Janeiro, v. 27, n. 147, p. 7-14, out./dez. 1999.

MANACORDA, M. A. Histria da educao: da Antigidade aos nossos dias. 4. ed. So Paulo: Cortez, 1995.

MANFREDI, Slvia Maria. Educao profissional no Brasil. So Paulo: Cortez, 2002.


MSZROS, Istvan. A educao para alm do capital. Trad. Isa Tavares. So Paulo: Bomtempo, 2005.

PERRENOUD, Philippi. Construir competncias desde a escola. Porto Alegre: Artes Mdicas, 1999.

RAMOS, Marise Nogueira. A educao profissional no contexto da educao nacional. Disponvel em: . Acesso em: 10 maio 2007.

SENAC. A educao profissional no contexto da educao. Disponvel em: . Acesso em: 9 maio 2007.

1 Expresso que define aes e atitudes, criao de instrumentos e artefatos para atividades do homem sobre a

natureza, sua sobrevivncia, subsistncia, ataque ou defesa; arte ou registro de sua presena nos ambientes terrestres, a partir de elementos e materiais coletados no meio em que os humanos se encontravam (MANFREDI, 2002). 2 Segundo o Decreto-Lei 7.566, de 1909, era necessrio no s capacitar os filhos dos desfavorecidos da

fortuna com indispensvel preparo tcnico intelectual, como tambm fazer com que adquirissem hbitos de trabalho profcuo, o que os afastaria da ociosidade, escola do vcio e do crime, sendo esse um dos deveres do Governo, com vistas a formar cidados teis Nao (BRASIL, 1909). 3 Segundo o parecer 16/99, do CNE, a educao profissional deveria amparar as crianas rfs e

abandonadas, diminuir a criminalidade e a vagabundagem e favorecer os rfos e desvalidos da sorte (BRASIL, 1999). 4 As escolas do Sistema S so financiadas e geridas pelos empresrios por via de recolhimento de 1% sobre a

folha de salrios e fiscalizadas pelo Poder Pblico. Representantes dos governos federais e estaduais fazem parte de todos os conselhos deliberativos, e o Tribunal de Contas da Unio examina a aplicao dos recursos de todo o Sistema S. O modelo do Sistema S espalhou-se rapidamente por toda a Amrica Latina. 5 Desmembrado do SENAI para dar conta da mo-de-obra do setor de transportes terrestres.

Originais recebidos em: 11 fev. 2008. Texto aprovado em: 28 fev. 2008.

SOBRE A AUTORA

Lidiane Soares Wittaczik

Mestre em Educao pela Universidade Regional de Blumenau (PPGE-FURB), tendo concludo o mestrado em fevereiro de 2008. Ela adquiriu o grau de Especialista em Interdisciplinaridade pelo Instituto Brasileiro de Ps-Graduao (IBPEX) em 2002. Licenciatura em Pedagogia no Centro Universitrio de Jaragu do Sul (UNERJ) no princpio do ano de 2000. Sua rea de pesquisa processos e mtodos didtico-pedaggicas, onde teve como tema Ensino por Competncia: A conceo dos Professores do SENAI/SC de Jaragu do Sul. Lidiane fez seu estgio docente na FURB, com a disciplina de Educao Inclusiva e atualmente exerce a funo de coordenadora pedaggica dos cursos Tcnicos e de Tecnologia do SENAI de Jaragu do Sul. E-mail: [email protected]

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