26-Tese Leila Florim
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LEILA CHAGAS FLORIM
CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL: características de um Projeto Habitacional Eco-eficiente
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Área de Concentração: Engenharia Civil.
Orientador: D. Sc.OSVALDO LUIZ GONÇALVES QUELHAS
NITERÓI 2004
Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca da Escola de Engenharia e Instituto de Computação da UFF
F636 Florim, Leila Chagas
Contribuição para a construção sustentável : características de um projeto habitacional eco-eficiente / Leila Chagas Florim. Niterói, RJ : [s.n.], 2004.
208 f.
Orientador: Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Universidade
Federal Fluminense, 2004.
1. Engenharia civil. 2. Política habitacional. 3. Meio ambiente. 4. Produção civil. 5. Construção sustentável. I. Título.
CDD 624
LEILA CHAGAS FLORIM
CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL: características de um Projeto Habitacional Eco-eficiente
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Área de Concentração: Engenharia Civil.
Aprovada em junho de 2004.
BANCA EXAMINADORA
______________________________________________ Professor Osvaldo Luiz G. Quelhas, D.Sc., Orientador
Universidade Federal Fluminense
______________________________________________ Professor Protasio Ferreira e Castro, PhD.
Universidade Federal Fluminense
______________________________________________ Professor Rogério de Aragão Bastos do Valle, D.Sc
Universidade Federal do Rio de Janeiro
NITERÓI 2004
Aos meus amados pais, pela sua dedicação, amor, entusiasmo e paciência demonstrados e renovados a cada dia da minha jornada. Tal comprometimento reflete a fé inabalável na instituição sagrada da família, sua força advinda de Deus, pai maior a que todos nos curvamos em sua bondade e misericórdia, proporciona a certeza de um caminho suave, tranqüilo e vitorioso.
AGRADECIMENTOS
Pela oportunidade, agradeço a Deus que na sua sabedoria soube articular os fatos na hora e no momento certos. Aos meus pais, onde todo e qualquer agradecimento é muito pouco diante do apoio recebido, resultando na realização de mais um projeto de vida configurado na obtenção do título de mestre. À família, sempre presente em uma corrente fraterna de apoio e solidariedade, e aos amigos, incentivando e participando sempre, caracterizando peças fundamentais ao equilíbrio emocional necessário ao trabalho desenvolvido. As contribuições acima deram suporte às subseqüentes, que são de ordem técnica: À UFF e corpo administrativo, pela presteza no atendimento e apoio na jornada; Ao orientador Prof. Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas, pela sua orientação e acolhida, principalmente nos primórdios quando o caminho a ser seguido ainda era incerto; Ao Prof. Protasio Ferreira e Castro, pela sua colaboração e participação na banca, através da sua visão muito própria e crítica do trabalho desenvolvido, agregando valor ao mesmo. Ao Prof. Rogério de Aragão Bastos do Valle, pela sua participação na banca e palavras de incentivo profissional.
RESUMO
A habitação com qualidade é uma necessidade que deve ser satisfeita sem comprometimento dos eco-sistemas existentes, levando as empresas a assumirem uma postura ética de valorização do meio ambiente. A consciência quanto a finitude dos recursos naturais e à degradação ambiental fomentada pela construção civil vêm despertando preocupação, principalmente devido ao déficit habitacional de 5,4 milhões de novas habitações. A questão ambiental atrelada à gestão empresarial é vista hoje não como modismo, mas como necessidade de sobrevivência dentro de um mercado competitivo, uma sociedade mais atenta aos seus direitos como consumidores e cidadãos e a sobrevivência do planeta com seus eco-sistemas e ciclos de renovação preservados. Dessa forma, propõe-se, através de metodologia exploratória com pesquisa bibliográfica, critérios de planejamento de empreendimentos habitacionais voltados para a construção sustentável. Apresentam-se pautados na ecoeficiência técnica e de gestão do empreendimento, tendo como resultado a redução progressiva dos impactos ambientais e da intensidade do consumo de recursos ao longo do seu ciclo de vida, a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de suporte estimada da Terra. Contribui para o estado da arte na Construção Sustentável, dedicando-se a caracterizar e a dar relevância sob o ponto de vista ambiental, social e econômico ao empreendimento, configurando sua eco-eficiência. Palavras-chave: Política habitacional, Construção sustentável, Meio-ambiente, Gestão integrada, Eco-eficiência.
ABSTRACT
Dwelling with quality is a need that must be satisfied without endangering the eco-systems, leading companies to assume an ethics posture of environmental valuation. The conscience of natural resources finitude and environmental degradation fomented by Construction come rousing, principally due to 5,4 millions new dwellings deficit. The environmental issue leashed to business management is not seeing as ephemeral, but as a survival requirement inside a competitive market, a community heedful to their consumers and citizens’ right as well as to the planet survival with its eco-systems and renewal cycles. On this context, is proposed, through an exploratory methodology and bibliographical research, planning criteria of dwelling projects with focus on sustainable construction. Arouse guided by eco-efficiency techniques and project management, showing as result the gradual reduction of environmental impacts and resources consumption intensity, to a standard , at least, close to the planet uphold capacity. Contribute to the State of the Art on Sustainable Construction, committing on characterize and give relevance, considering environmental, social and economical point of view, configuring its eco-efficiency. Key-words: Housing politics; Sustainable construction; Environment; Integrated Management System; Eco-efficiency
SUMÁRIO
DEDICATÓRIA, p. 3
AGRADECIMENTO, p. 4 RESUMO, p.5 ABSTRACT, p. 6 SUMÁRIO, p. 7 LISTA DE QUADROS, p. 12 LISTA DE FIGURAS,p. 13 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 14 1. INTRODUÇÃO, p. 16
1.1 CENÁRIO ATUAL, p. 18
1.2 FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO – PROBLEMA, p. 18
1.3 QUESTÕES LEVANTADAS, p. 19
1.4 FUSTIFICATIVA MOTIVADORA DA ESCOLHA DO TEMA, p. 19
1.5 RELEVÂNCIA: OBJETO E IMPORTÂNCIA DO TEMA PROPOSTO, p. 19
1.6 METODOLOGIA ADOTADA NA CONFECÇÃO DA PESQUISA, p. 20
1.7 MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, p. 21
1.8 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO, p. 21
2. REVISÃO DA LITERATURA: MEDIDAS PARA PREVENIR E MITIGAR
IMPACTOS AMBIENTAIS RUMO A ECO-EFICIÊNCIA, p. 23
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 25
2.1.1 Abordagem Sócio-Técnica, p. 25
2.1.2 Desenvolvimento Sustentável, p. 26
2.1.3 Eco-eficiência, p. 27
2.1.4 Construção Sustentável, p. 28
2.1.4.1 Aspecto Social, p. 29
2.1.4.2 Aspecto Técnico-econômico, p. 30
2.1.4.3 Aspecto Ambiental, p. 31
2.1.5 Produção Limpa, p. 31
2.2 ETAPA DE PLANEJAMENTO, p. 40
2.2.1 Identificação da Demanda, p. 45
2.2.2 Seleção de Áreas, p. 46
2.2.2.1 Identificação de problemas ambientais no local e arredores, p. 47
2.2.2.2 Avaliação da compatibilidade ambiental com outros usos, p. 48
2.2.2.3 Identificação da disponibilidade de infra-estrutura urbana ou compromisso de sua
implantação, p. 48
2.2.3 Projeto, p. 51
2.2.3.1 Elaboração de planos de desenvolvimento integrado, p. 51
2.2.3.2 Adequação às características geométricas do terreno, p. 52
2.2.3.3 Localização de equipamentos públicos, comunitários e de áreas comerciais, p. 53
2.2.3.4 Planejamento do projeto de infra-estrutura interna, p. 53
2.2.3.5 Planejamento da disposição e destinação do lixo domiciliar, p. 54
2.2.3.6 Adequação às características do clima local, p. 54
2.2.3.7 Adaptação cultural, p. 55
2.2.3.8 Cuidados com a privacidade, p. 55
2.2.3.9 Escolha dos componentes construtivos e modulação, p. 55
2.2.4 Verificação da legislação e documentos: gestão ambiental integrada ao
empreendimento, p. 56
2.2.4.1 Órgãos responsáveis pela gestão ambiental no país, p. 56
2.2.4.2 Instrumentos de Gestão Ambiental, p. 59
2.2.4.2.1 Definições, p. 59
2.2.4.2.2 Legislação ambiental: normas gerais, p. 61
2.2.4.2.3 Diretrizes para elaboração do EIA/RIMA, p. 66
2.2.4.2.4 Critérios para elaboração do EIA/RIMA, p. 67
2.2.4.3 Sistemas de gestão ambiental integrada ao empreendimento, p. 72
2.2.4.3.1 Características da gestão ambiental, p. 73
2.2.4.3.2 Histórico das normas de gestão ambiental no país, p. 76
2.2.4.3.3 Benefícios pontenciais de um sistema de Gestão Ambiental, p. 80
2.2.4.3.4 Normalização e certificação, p. 81
2.2.4.3.5 Correspondência entre a ISO 14001 e o decreto EMAS – regulamento da União
Européia, p. 85
2.2.4.3.6 Características dos Sistemas de Gestão Integrada (SGI), p. 87
2.2.4.3.7 Normas ISO 14001, p. 88
2.2.4.3.8 SGI parcial: sistema de gestão da qualidade (ISO 9001) integrado ao sistema de
gestão ambiental (ISO 14001), p. 93
2.2.4.3.9 Total: sistema de gestão da qualidade (ISO 9001), sistema ambiental (ISO 14001) e
sistema da saúde e segurança dos trabalhadores (OHSAS 18001), p. 97
2.2.4.3.10 Gestão de resíduos na construção civil, p. 100
2.2.5 Verificação das normas e padrões: responsabilidade social integrada ao
empreendimento, p. 101 2.2.5.1 Norma AA 1000, p. 110 2.2.5.2 Norma SA 8000, p. 112 2.2.5.3 GRI – Global Reporting Initiative (Iniciativa Global para Apresentação de Relatórios),
p. 113 2.2.6 Impactos ambientais e os assentamentos humanos das cidades, p. 114
2.2.6.1 Cidades sustentáveis e cidades globais: antagonismo ou complementaridade, p. 118 2.2.6.2 Percepção ambiental e sua influência no espaço físico das cidades, p. 120 2.2.7 Síntese da Fase de Planejamento, p. 125
2.3 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRODUTOS (CONSTRUÇÃO), p. 126 2.3.1 Terraplanagem, p. 126 2.3.1.1 Movimentos de solo para redes de infra-estrutura e edificação, p. 127 2.3.1.2 Obtenção de material de empréstimo, p. 128 2.3.2 Edificações e demais obras, p. 128 2.3.2.1 Construção de drenagem de águas superficiais, p. 129 2.3.2.2 Implementação de abastecimento de água e esgotamento sanitário, p. 129 2.3.2.3 Colocação de rede de energia elétrica, p. 129
2.3.2.4 Execução do sistema e pavimentação, p. 129 2.3.2.5 Construção de passeios públicos, p. 131 2.3.2.6 Execução de obras de contenção, p. 131 2.3.2.7 Construção das unidades habitacionais, p. 132 2.3.3 Bota-fora, p. 133 2.3.4 Paisagismo, p. 134 2.4 MONITORAMENTO, p. 135 2.4.1 Uso, p. 135 2.4.1.1 Utilização das edificações e demais equipamentos, p. 137 2.4.1.2 Utilização de serviços e redes de infra-estrutura, p. 137 2.4.1.3 Geração de resíduos, p. 138 2.4.1.4 Manutenção e gerenciamento de riscos, p. 138 2.4.1.5 Comportamento e qualidade de vida dos moradores, p. 139 2.4.2 Ampliação, p. 142 2.5 AÇÃO CORRETIVA: MELHORIA CONTÍNUA, p. 142
3. PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BASEADO
NA SUSTENTABILIDADE, p. 144 3.1 CARACTERÍSTICAS DO SETRO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, p. 144 3.2 GESTÃO DO EMPREENDIMENTO – CICLO PDCA, p. 146 3.2.1 Módulo Planejar (PLAN), p. 149
3.2.2 Módulo Executar (DO), P. 155
3.2.3 Módulo Verificar (CHECK), p. 156
3.2.4 Módulo Atuar (ACT), p. 157
3.3 GESTÃO DA QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL, p. 159
4.PROPOSTA PARA ATINGIR A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL E ECO-EFICIENTE,
p.171
5.CONCLUSÃO E SUGESTÃO DE NOVA PESQUISA, p. 176
6.OBRAS CITADAS, p. 183
7.OBRAS CONSULTADAS, p. 188
8.ANEXOS, p. 189
LISTA DE QUADROS Quadro 2.1: Fases e etapas de um empreendimento habitacional, p. 39
Quadro 2.2: Parâmetros básicos e suas qualidades, utilizados na caracterização das
prováveis alterações ambientais, p. 69
Quadro 2.3: Benefícios potenciais internos e externos de um SGA, p. 81
Quadro 3.1: Plano de ação referente a problemas de insalubridade no ambiente de
trabalho, p. 154
Quadro 3.2: Acordo setorial assinado pelo estado do Rio de Janeiro, p. 161
LISTA DE FIGURAS
Figura 2.1: Fluxograma Geral de um Projeto de Tecnologia de Produção, p. 34
Figura 2.2: Modelo de Gestão Integrada, p. 72
Figura 2.3: Modelo de Interseção na relação economia / ecologia, p. 74
Figura 2.4: Empresa socialmente responsável e os atores envolvidos na gestão, p. 110
Figura 2.5: Fluxograma de atividades de uma APO em um empreendimento habitacional,
p. 141
Figura 3.1: Caracterização de processo através do atendimento ao cliente, p. 146
Figura 3.2: Ciclo PDCA de melhoria contínua, p. 148
Figura 3.3: Rampa de Melhoria, p. 149
Figura 3.4:Diagrama de Ishikawa usando os 6M, p. 151
Figura 3.5: Diagrama de Ishikawa referente a problemas de projeto das calhas de
escoamento, p. 152
Figura 3.6: Processo de sensibilização e implementação do PBQP-H, p. 162
Figura 3.7: Cronograma do Ministério das Cidades, p. 162
Figura 3.8: Organização do Programa, p. 163
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
AIA Avaliação de Impacto Ambiental
CB Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental
CECA Comissão Estadual de Controle Ambiental
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONEMA Conselho Estadual de Meio Ambiente
EIA Estudo de Impacto Ambiental
EMAS O Sistema Comunitário de Eco-Gestão e Auditoria
EU União Européia
FECAM Fundo Estadual de Conservação Ambiental
FEEMA Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
GANA Grupo de Apoio a Normalização Ambiental
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
ISO Organização Internacional para Normatização
LI Licença de Instalação
LO Licença de Operação
LP Licença Prévia
NBR Norma Brasileira
NUTAU Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo
ORTN Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional
PGA Programa de Gestão Ambiental da Atividade
RIMA Relatório de Impacto Ambiental
SBC Sistema Brasileiro de Certificação
SEMADUR Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
SERLA Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas
SGA Sistema de Gestão Ambiental
SGA Sistema de Gestão Ambiental
SGI Sistema de Gestão Integrado
SGQ Sistema de Gestão da Qualidade
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
TC Comitê Técnico de Gestão Ambiental da ISO
OHSAS Série para Avaliação de Segurança e Saúde Ocupacional
BS Diretriz Britânica
1. INTRODUÇÃO A habitação é um instrumento de grande importância para o equilíbrio social, pois a
casa representa o abrigo natural e seguro da família, sendo esta a célula da estrutura social de
um país. Remonta de longa data a questão habitacional no Brasil. A moradia condigna
configura um dos mais importantes direitos do homem e o acesso a ela constitui uma das mais
legítimas aspirações do cidadão, é uma condição básica para a promoção de sua dignidade,
configurando-se assim, em um importante fator de estabilidade social e política. Sendo uma
necessidade premente do ser humano, caracteriza valores, cultuados desde a infância, como
segurança, abrigo e status, uma vez alcançados, permite que o indivíduo conquiste novos
objetivos. Deve atender às necessidades inerentes ao bem morar, sua cultura e valores.
As políticas adotadas pelo poder público no Brasil vinculam concentração dos
indivíduos e moradias nos centros de maior desenvolvimento econômico. Tais políticas foram
norteadas pelo crescimento populacional
Na segunda metade do século XX, muitos países em desenvolvimento assistiram ao
rápido crescimento de suas populações urbanas sem a necessária expansão dos serviços
públicos. O resultado é que em praticamente todos os centros urbanos do terceiro mundo,
muito pessoas vivem em locais sem infra-estrutura básica, com muito poucos serviços e
facilidades (ABREU, 1997, passim). As cidades são divididas tanto socialmente quanto
fisicamente. Esta divisão é particularmente evidente em países onde uma pequena elite e
classe média convivem com uma população pobre e/ou muito pobre de proporções muito
maiores, e a distribuição das riquezas é brutalmente desproporcional, como na América
Latina. No Brasil dos anos 90, as apropriações de renda dos 10% mais ricos da população
correspondia a 50% do total da renda do país. (PELIANO, 2004)
Na década de 50, a industrialização impulsionada pela entrada no país de capital
estrangeiro, acarretou um acelerado processo de urbanização constituindo os grandes centros
urbanos. Para estes, migrou uma massa de trabalhadores rurais atrás de oportunidades de
17
emprego, aumentando proporcionalmente o contingente de pessoas morando em favelas e
delineando, pouco a pouco, o perfil habitacional atual (ABREU, 1997, p.71 et seq.). “Dentro do
contexto geral de uma abordagem facilitadora, Governos devem empreender as ações
apropriadas de forma a promover, proteger e garantir a realização progressiva e total do
direito à moradia adequada”. (FERNANDES, 2003, p.49)
A habitação com qualidade é uma necessidade que deve ser satisfeita sem
comprometimento dos eco-sistemas existentes, levando as empresas a assumirem uma postura
ética de valorização do meio ambiente.
Em 1972, Estocolmo, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente
Humano, a qual oficializou o surgimento de uma preocupação internacional sobre problemas
ambientais. Em 1992, a conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, conhecido como ECO 92, resultou na elaboração da Agenda 21, onde
foram delineadas diretrizes a serem seguidas pelos 180 países participantes da conferência.
Em 1996, a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos teve maior
importância para o setor da construção civil, pois abordava de forma mais direta o papel deste
setor na busca pelo desenvolvimento sustentável. O International Council for Building
Research Studies and Documentation (CIB, 1999), com base nos documentos anteriores,
elaborou um relatório que apresenta os principais aspectos que devem ser observados para
eliminar ou reduzir impactos ambientais relativos ao setor da construção civil. Este
documento, de caráter bastante geral, serve como fundamento para um aprofundamento na
aplicação dos princípios de sustentabilidade para a construção civil.
A abordagem adotada pelo CIB inclui preocupações com todas as fases envolvidas na
vida útil da edificação, passando pelo processo de produção dos materiais, construção,
recursos envolvidos no uso e manutenção e impactos gerados ao final da vida útil. Ainda
aspectos relativos a recursos humanos, educação, conscientização e regulamentação são
apontados pelo CIB como questões importantes no processo de implantação de princípios de
sustentabilidade no desenvolvimento do setor da construção civil.
18
1.1 CENÁRIO ATUAL Há um crescente interesse na redução de impactos ambientais associados ao setor da
construção civil, seja na fase de produção de materiais e componentes para edificação, seja na
construção, no uso ou na demolição da mesma.
A segregação, a que submete parte da população desprestigiada de serviços sociais, se
apresenta tanto física quanto socialmente, reduzindo a sustentabilidade das ocupações e
impactando o meio ambiente.
Quanto à segregação social, configura como conseqüência a revelação de constantes
manifestações de insatisfação, através de condutas agressivas em relação a elementos físicos
e/ou arquitetônicos, mormente em lugares públicos ou próximos a eles. Tais condutas são
reforçadas pelo grande desconforto psicológico de cada um dos indivíduos, como
incapacidade de se relacionar com os vizinhos, saudades constantes, sensação de abandono,
tensão ou outras manifestações psicológicas, segundo pesquisas realizadas. (DEL RIO, 1996,
p. IX).
Quanto ao aspecto físico, a segregação se revela impactando a vida da comunidade, na
medida em que cria obstáculos à satisfação de necessidades básicas ao nível de infra-
estrutura, como comércio local (padarias, supermercados, açougues, papelaria, escolas, etc.),
lazer (bibliotecas, centros culturais, cinemas, teatros, praças, áreas verdes) e serviços públicos
de qualidade adequada (coleta de lixo, redes de água e esgoto, energia elétrica, telefonia,
transporte).
1.2 FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO – PROBLEMA A autora identifica a carência de literatura acerca da aplicação dos conceitos da
sustentabilidade em políticas habitacionais, levando em consideração todas as fases de um
empreendimento, e não apenas através de uma visão setorizada do produto ou processo. A
necessidade da construção de 5,4 milhões de novas habitações (GONÇALVES, 1998, p. 3),
simultaneamente a consciência despertada quanto a finitude dos recursos naturais e à
degradação ambiental fomentada pela construção civil, influenciaram a autora na definição
desta problemática a ser estudada nesta pesquisa.
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1.3 QUESTÕES LEVANTADAS A seguir serão enumeradas as questões que deverão ser esclarecidas ao longo do trabalho:
1- Existem pesquisas e/ou experiências no Brasil realizadas sobre eco-eficiência e
construção sustentável com foco na habitação?
2- De que forma o setor da construção civil de habitações pode ser beneficiado sob o
ponto de vista da construção eco-eficiente?
3- Quais são as características de um projeto habitacional eco-eficiente?
1.4 JUSTIFICATIVA MOTIVADORA DA ESCOLHA DO TEMA O objetivo pretendido neste trabalho, a partir da literatura que estuda a construção
sustentável, é propor critérios de planejamento de empreendimentos habitacionais voltados
para o setor da construção civil, pautados na eco-eficiência. No momento em que a gestão das
organizações requisita incorporar a gestão ambiental em suas políticas, faz-se necessário
estudar as questões da construção sustentável aplicada a políticas habitacionais.
A solução para moradia encontrada, pelas camadas mais pobres, tem sido a de residir
em locais mais distantes e em habitações de menor área, arcando, em conseqüência, com
menor qualidade de vida, com maiores despesas de transporte e menor tempo disponível para
o lazer, repouso e convívio familiar. Há necessidade do país buscar um novo modelo
econômico sustentável, através da implantação de políticas sociais que promovam o
atendimento voltado para as famílias de baixa renda, com qualidade para todos na construção
habitacional, na área de saneamento, na melhoria da infra-estrutura urbana e etc, não
agredindo o meio ambiente e eco-sitemas constituídos.
1.5 RELEVÂNCIA: OBJETO E IMPORTÂNCIA DO TEMA PROPOSTO O objeto da pesquisa relaciona-se ao registro de premissas da política habitacional
através da utilização dos fundamentos da construção sustentável. A autora dedica-se a
caracterizar e a dar relevância sob o ponto de vista ambiental, social e econômico ao
empreendimento, caracterizando-o com enfoque da eco-eficiência.
20
O desenvolvimento sustentável, quando se pensa de forma articulada com relação à
construção civil, incentiva o desenvolvimento de projetos e de novas tecnologias que
proporcionam a redução da geração de resíduos, o uso racional de recursos tais como a
energia e a água, a utilização de materiais ambientalmente corretos, a otimização dos
processos construtivos e determina parâmetros para avaliação ambiental de edifícios. Busca
conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda, levando em
consideração os aspectos sociais, tais práticas devem nortear as políticas habitacionais.
Construir moradias multiplica empregos e dinamiza uma infinidade de outros setores,
incrementando a indústria e a arrecadação de impostos, os quais retornam ao cidadão na
forma de assistência do Estado. A estrutura do governo funciona de maneira mais eficiente na
medida em que, ao investir em habitação digna, desafoga os hospitais, porque com ela o
cidadão terá água encanada e rede de esgoto, logo, menos doenças e o conseqüente gasto com
saúde pública reduzido, gerando qualidade de vida e ambiental.
A construção civil é o setor que mais emprega mão-de-obra no Brasil, excluídas as
empreiteiras, o setor de Edificações responde por 82,28% das ocupações, distanciando-se dos
Setores da Construção Pesada (14,55%) e de Montagem Industrial (3,17%) no período entre
dez./89 a dez./90. Sendo assim, investir em produção habitacional é uma solução apropriada,
indo ao encontro das metas do governo em aumentar o número de postos de trabalho.
(SENAI, 1998, P.3)
1.6 METODOLOGIA ADOTADA NA CONFECÇÃO DA PESQUISA
A metodologia adotada é exploratória, por ter sido realizada em área sobre a qual há
pouco conhecimento acumulado e sistematizado, com utilização da pesquisa bibliográfica
caracterizando-a ao nível de premissas da construção sustentável. Através da análise
prospectiva, objetivou-se orientar a tomada de decisões presentes com base em possíveis
modificações futuras das variáveis a nível ambiental, social e econômica. Permite tornar o
gestor um comandante e não a vítima do processo, melhorando qualitativamente os planos
realizados e a base de informação disponível na tomada de decisão gerencial.
Os subsídios que permitiram compor o conteúdo do trabalho foram coletados através
de pesquisas na Internet e bibliográficas, com informações relevantes à compreensão,
situando o leitor através da abordagem sócio-técnica, em busca da eco-eficiência de suas
soluções.
21
1.7 MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES Dentro da metodologia escolhida, foram obtidas informações através de todos os
meios disponíveis de maneira a trazer luz sobre o assunto.
A pesquisa bibliográfica foi feita através da leitura de teses, periódicos, anais de
congressos, artigos e livros em geral. Os fatos mudam a uma velocidade que os livros não
conseguem acompanhar, neste momento foi válido fazer uso da Internet como veículo gerador
de informações, relativamente atualizadas, tendo impulsionado de forma rápida os estudos em
várias vertentes. Sites como do Sinduscon, ANTAC, INFOHAB, ETHOS, IBPS, IDHEA,
SEMADUR e outros, mostraram-se ricos em informações referentes a construção sustentável
e eco-eficiência.
1.8 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO Através de uma evolução gradativa no tema abordado, a autora apresentou o trabalho
em capítulos descritos a seguir.
O primeiro capítulo, Introdução, situa o leitor sobre o que será visto adiante,
fornecendo informações de maneira a conduzi-lo no universo do tema escolhido. É
apresentado um contato inicial sobre o assunto, enfatizando o significado da moradia para o
ser humano e as primeiras considerações a respeito da construção civil e seus impactos ao
meio ambiente.
Posteriormente, no item 1.1, discorre sobre o Cenário Atual, configurando a
segregação física e social existente como impactantes do meio ambiente.
No item 1.2, Formulação da situação - problema, aponta a carência de literatura a
respeito da sustentabilidade e eco-eficiência associada às políticas habitacionais.
Questões a serem esclarecidas pela autora foram listadas no item 1.3 e posteriormente
respondidas na conclusão do trabalho, capítulo 5.
A justificativa para o tema, elencando o objetivo do trabalho, a relevância para a
construção civil, a metodologia adotada para desenvolver o trabalho e os meios utilizados
seguem posteriormente.
No capítulo 2, revisão da literatura, constam os conceitos e medidas para prevenir e
mitigar impactos ambientais. Este capítulo foi estruturado de maneira a prover uma série de
informações em cada fase de um empreendimento, planejamento, construção e uso/ocupação,
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rumo a uma construção sustentável. Estas fases foram estruturadas dentro de um ciclo de
melhoria contínua e levando em consideração aspectos ambientais, econômicos
(competitividade), sociais, éticos e relacionados à qualidade.
No capítulo 3, pretende-se demonstrar a relevância do uso do ciclo PDCA dentro de
processos gerenciais de empreendimentos do setor da construção civil, juntamente com a
exposição de ferramenta de gestão da qualidade (PBQP-H) mais compatível com o setor da
construção civil.
No capítulo 4 é demonstrada a proposta desenvolvida, permitindo que
empreendimentos habitacionais alcancem a eco-eficiência e sustentabilidade desejada.
As respostas às perguntas do capítulo 1 (item 1.3) serão expostas no capítulo 5, além
de concluir o trabalho desenvolvido.
2. REVISÃO DA LITERATURA Há uma diversidade de interações aplicáveis em empreendimentos habitacionais de
uso social que visam à preservação do meio-ambiente. A falta de acuro se mostra presente em
todas as etapas da sua elaboração, desde a fase de planejamento até a fase de manutenção,
quando esta é contemplada. É preciso que se faça uma investigação prévia do passivo
ambiental do terreno, analisando os condicionantes do meio físico, efetivação de medidas de
mitigação de impactos ambientais, entre outros aspectos, sua ausência tem levado a situações
de degradação ambiental. O resultado se manifesta através de prejuízos ao próprio
empreendimento, acarretando redução da qualidade de vida e elevação dos custos
(empreendedores, usuários, população circunvizinhança e Poder Público), propiciando
impactos ambientais que geralmente extrapolam a área do projeto.
Medidas corretivas mostram-se onerosas financeiramente e socialmente devido à
vultuosidade dos recursos necessários para reverter este quadro, com obras freqüentemente
insatisfatórias em nível de desempenho. É necessária a adoção integrada de medidas
preventivas, que considerem, além do próprio empreendimento, os impactos ambientais que
extrapolam a área de intervenção e os aspectos sociais envolvidos. Tais medidas podem ser
efetivadas, para cada fase do empreendimento, por meio de instrumentos de planejamento e
gestão ambiental, os quais surgiram e vêm se desenvolvendo no bojo da evolução da
abordagem da questão ambiental, e cujos princípios e procedimentos têm sido crescentemente
adotados em diversos países.
A responsabilidade social empresarial é um tema de grande relevância nos principais
centros da economia mundial. Nos Estados Unidos e na Europa proliferam os fundos de
investimento formados por ações de empresas socialmente responsáveis. O Sustainability
Index, da Dow Jones, por exemplo, enfatiza a necessidade de integração dos fatores
econômicos, ambientais e sociais nas estratégias de negócios das empresas.
24
Normas e padrões certificáveis relacionados especificamente ao tema da
responsabilidade social, como as normas AS 8000 (relações de trabalho) e AA 1000 (diálogo
com partes interessadas), vêm ganhando crescente aceitação.
A criação de “Indicadores” (sociais, econômicos, qualidade e ambientais), normas e
padrões fazem parte do esforço em disseminar a responsabilidade empresarial no Brasil. Ao
mesmo tempo em que servem de instrumento de avaliação para as empresas, reforçam a
tomada de consciência dos empresários e da sociedade brasileira sobre o tema.
A obtenção de certificados de padrão de qualidade e de adequação ambiental, como as
normas ISO, por centenas de empresas brasileiras, também é outro símbolo dos avanços que
têm sido obtidos em alguns aspectos importantes da responsabilidade social empresarial.
O ser humano não mora apenas dentro da casa, de sua habitação, mora dentro da casa
no ambiente em que ela está situada. Esse ambiente é feito de características físicas
(construções como moradia, hospitais, comércio), topográficas (áreas verdes, declividade,
etc.), por assim dizer, e de elementos de vida social (áreas para recreação, museus, clubes,
parques temáticos). Políticas habitacionais inadequadas geram a concentração urbana
crescente e desorganizada, resultando numerosas invasões em áreas verdes (destinadas à
conservação), loteamentos clandestinos e favelas por todo o país. A evolução desse convívio
irregular cria uma sinergia que passa a propalar as degradações sociais, morais e físicas, ao
restante da cidade. A poluição dos terrenos, a paisagem disforme e o comportamento daqueles
economicamente relegados ultrapassam as barreiras físicas de suas moradias, alastrando-se
nas demais porções da área urbana. As diferenças são bem vindas, desde que niveladas por
um mínimo de qualidade de vida aceitável através de uma habitação digna.
Como se pode perceber, a cidade é altamente mutante, impondo sua dinâmica às
políticas habitacionais. Segundo Freitas (2001, p.2), “Qualquer projeto que não abranja o
desenvolvimento futuro da cidade, o crescimento da sua área e da sua população, com todas
as conseqüências que daí derivarão, é projeto imperfeito e condenado de antemão”.
Através das ferramentas tecnológicas disponíveis e da busca contínua de novos rumos,
desde o planejamento até o próprio empreendimento habitacional, a partir de uma política
urbana com redefinição da forma e ocupação do espaço, será possível galgar melhores
posições no nível de preservação ambiental. De modo a conjugar padrões técnicos-
construtivos condizentes com melhores condições ambientais a um preço acessível à
população de baixo poder aquisitivo, considerando-se também os aspectos sociais, impõe-se o
25
desafio da contribuição tecnológica. Esta deverá se manifestar por intermédio de uma
abordagem ambiental integrada corretiva e, principalmente, preventiva.
A seguir serão fornecidos conceitos referentes aos assuntos a serem abordados ao
longo do capítulo em questão, sendo assim, optou-se por elencá-los primeiro para um melhor
aproveitamento do estudo apresentado posteriormente.
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A habitação é uma necessidade premente do indivíduo, há uma constante integração da
célula familiar com o seu entorno. Dependendo da infra-estrutura local, ocorre a necessidade
de deslocamentos que podem ser feitos através de transporte público ou privado. Este
incremento caminha, quase sempre, paralelamente com os índices de poluição do ar e de
poluição sonora, portanto com efeitos ambientais negativos, sem falar no desgaste emocional
e tempo perdido no trânsito gerando um aspecto psico-social que não deve ser ignorado.
A seguir serão fornecidas algumas definições importantes, relacionadas a
sustentabilidade das construções e do ambiente em que se insere.
2.1.1 Abordagem sócio-técnica de um sistema A abordagem sócio-técnica é um sistema aberto, sendo as máquinas, equipamentos,
materiais e etc considerados como técnicos, e os indivíduos com seus comportamentos,
capacidades, cultura, sentimentos, necessidades e tudo de humano que possa advir dele o
social. O mundo interno dos indivíduos é formado por seus instintos, o inconsciente,
capacidades inatas, superego, crenças e valores. Esses indivíduos também apresentam
diferenças em termos de necessidades e expectativas. A otimização conjunta deve sempre ter
como meta um objetivo final, definido na abordagem sócio-técnica como tarefa primária que,
no caso em questão, é a adequação da residência às necessidades do futuro morador.
(MUNCK, 2003, passim)
A construção civil emprega uma mão-de-obra com pouca qualificação (71,75% possui
até a 4ª série completa, sendo 44,12% são analfabetos ou possuem a 4ª série incompleta),
despreparada, desmotivada e relutante no que diz respeito a mudanças inerentes as novas
tecnologias (SENAI, 1995, p. 39 e 71 et seq.). A abordagem sócio-técnica propõe que se leve
26
em consideração no desempenho das tarefas, os sentimentos a elas relacionados como a
responsabilidade, a realização e o reconhecimento, etc., estes são de suma importância para
que o trabalhador afira orgulho, segurança e satisfação no serviço realizado. A escola Sócio-
Técnica considera que o comportamento das pessoas, face ao trabalho, depende da forma de
organização deste trabalho e do conteúdo das tarefas a serem executadas.
Qualidade é um conceito amplo com muitas variáveis a serem observadas, pode ser
percebida em nível de processos, social, material e das necessidades inerentes ao bem morar,
suprindo as necessidades básicas do ser humano como: moradia, transporte e infra-estrutura
necessária à manutenção da vida (comércio, redes de água e esgoto, energia elétrica,
equipamentos urbanos e centros culturais). Aliado ao aspecto social, representado pelo
respeito ao indivíduo, deve haver o aspecto técnico que lhe dá suporte e afere validade.
(SOUZA, 1995)
2.1.2 Desenvolvimento Sustentável Termo criado em 1987, definido no Relatório Nosso Futuro Comum da "Brundtland
Commision" (Comissão Mundial para Meio Ambiente e Desenvolvimento) como
"desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade
das futuras gerações de satisfazer as suas próprias necessidades". (BRUNDTLAND, 1999)
O atual modelo de crescimento econômico gerou enormes desequilíbrios; se, por um
lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo para uns, por outro lado, a miséria e a
degradação ambiental aumentam dia-a-dia para uma grande maioria de excluídos. Diante
desta constatação, surge a idéia do Desenvolvimento Sustentável (DS), buscando conciliar o
desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda, levando em consideração
os aspectos sociais. A proteção do ambiente não é um assunto a ser visto de forma estanque,
no que diz respeito a desenvolvimento econômico, ele permeia todo o universo das decisões
políticas. E um grande sistema onde o sucesso depende da sinergia do todo. (MENDES, 2003)
Neste ponto, é necessário que fique claro que desenvolvimento econômico não possui
o mesmo significado que crescimento econômico. O crescimento não conduz
automaticamente à igualdade nem à justiça sociais, pois não leva em consideração nenhum
outro aspecto da qualidade de vida a não ser o acúmulo de riquezas, que se faz nas mãos
apenas de alguns indivíduos da população. O desenvolvimento, por sua vez, preocupa-se com
a geração de riquezas sim, mas tem o objetivo de distribuí-las, de melhorar a qualidade de
27
vida de toda a população, levando em consideração, portanto, a qualidade ambiental do
planeta e a sua conseqüente preservação.
Desde a década de 50 que o país convive com um processo crescente de segregação
física e social (ABREU, 1997, p.71 et seq.). Os aspectos econômicos, sociais e ambientais
devem ser contemplados em qualquer projeto habitacional, se revelando em função do uso
eqüitativo da infra-estrutura urbana. Dessa forma, há uma melhor distribuição do ônus
ambiental que, há décadas, recai em grande parte da população pobre segregada, sofrendo
processo de exclusão das mais variadas formas. Tal fato se deve ao mau uso dos recursos
financeiros que compõem o orçamento público do país, privilegiando as áreas nobres da
cidade em detrimento das demais áreas que sofrem com os riscos ambientais. A cidade, ou
área metropolitana, deve servir o cidadão como modelo de civilização sustentável. –
eqüitativa, harmoniosa e ancorada nos princípios de justiça social e autonomia individual.
2.1.3 Eco-eficiência Além de permitir uma real adequação das atividades humanas com as necessidades do
meio ambiente, buscar a eco-eficiência é, acima de tudo, utilizar uma ferramenta estratégica
para a competitividade. O cuidado ambiental, bem como a adequação à legislação vigente
através do desenvolvimento de métodos e técnicas de produção mais limpa, é uma
preocupação que, a cada dia, cresce e se solidifica como o caminho mais seguro para se obter
um melhor padrão de desenvolvimento. Embora o objetivo seja econômico, desdobra-se em
variações, onde o sentido social surge com força de expressão própria, em diversos planos de
tempo, estendendo-se até um horizonte, no prazo mais longo, em que estará contribuindo para
a melhoria da qualidade de vida da sociedade/comunidade, com redução progressiva do uso
de recursos, e redução proporcional dos impactos ambientais.
A eco-eficiência é alcançada mediante o fornecimento de bens e serviços a preços
competitivos, que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida,
promovendo ao mesmo tempo uma redução progressiva dos impactos ambientais e da
intensidade do consumo de recursos ao longo do seu ciclo de vida, a um nível, no mínimo,
equivalente à capacidade de suporte estimada da Terra.
Dessa forma, a eco-eficiência é uma ferramenta do desenvolvimento sustentável,
dentro do conceito do pensar globalmente agindo localmente, considerando de um lado o
aspecto econômico, de outro o ecológico, e ambos associados à visão social, onde a
28
responsabilidade é de todos, independente dos interessados pertencerem ao setor público ou
privado, considerando que todos precisam da sociedade para levar avante os seus projetos,
acrescido de que caso causem qualquer ônus à comunidade, esse passivo afetará a sua
avaliação de desempenho empresarial, aspecto que não deve ser ignorado. É essencial ter em
mente a assertiva de que para usufruirmos adequadamente da natureza, é preciso entendê-la e
respeitá-la, obedecendo aos parâmetros da sustentabilidade, aliando simultaneamente o
desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental.
De todos os recursos extraídos da terra, 60% são consumidos nos edifícios, o que tem
aumentado o uso de sistemas construtivos ecologicamente apropriados, assim como de
materiais ecologicamente corretos e em si só recicláveis e/ou reciclados, incluindo-se uma
análise científica dos seus ciclos de vida, cujo conceito inclui todos os custos produzidos
desde a fabricação até o descarte de um material específico. (CIMINO, 1992, p.8)
2.1.4 Construção Sustentável e suas premissas de atuação A Construção Sustentável aborda o Desenvolvimento Sustentável no orbe da indústria
da construção civil, ou seja particulariza um conceito global, sendo assim pressupõe também a
interdisciplinaridade, na medida que sua evolução nos leva a trabalhar com três macro temas
que compõe o chamado “triple bottom line”, ou seja, os aspectos ambientais, sociais e
econômicos. A sinergia entre esses aspectos permeia a aplicação do conceito de
Sustentabilidade, onde quer que ele seja aplicado, tanto em nível governamental, como da
sociedade civil ou na seara empresarial. Pode-se também trabalhar com outras dimensões do
desenvolvimento sustentável, como por exemplo os aspectos culturais, tecnológicos e
políticos.
Visa o aumento das oportunidades ambientais às gerações futuras, consistindo numa
moderna estratégia ambiental, direcionada a produção de edificações mais seguras e
saudáveis, fundamentada na: (CIMINO, 2002, p. 5)
• redução da poluição;
• economia de energia e água;
• diminuição da pressão de consumo sobre matérias-primas naturais;
29
• aprimoramento das condições de segurança e saúde dos trabalhadores, usuários
finais e comunidade em geral.
Pelo exposto, podemos verificar que na construção sustentável, a eficiência além de ter
o sentido econômico, precisa ampliar o sentido social, por representar uma questão de
competitividade, cuja solução poderá ser a eco-eficiência, por ser um instrumento do
desenvolvimento sustentável, que está impondo um novo estilo de gerenciamento ambiental
ao mundo. Os projetos devem refletir uma compreensão sistêmica dos aspectos ecológicos
locais e globais, além de contemplar a cultura, o estilo de vida e senso estético de cada
indivíduo. Embora a abordagem sistêmica para alcançar a sustentabilidade seja discutida,
exemplos concretos de projetos nacionais implantados com este enfoque ainda são raros.
Do ponto de vista ambiental, pode-se dizer que a ecologia constitui uma espécie de
plataforma lógica da economia, pois falar da casa, significa menciona o ambiente do entorno
desta, onde pensar globalmente significa agir localmente, através da eco-eficiência, que é uma
ferramenta do desenvolvimento sustentável, cuja origem foi o esgotamento do modelo de
crescimento pós-industrial, que era centrado no interesse econômico, e que deu lugar a um
novo modelo de desenvolvimento harmônico e ambiental, que considera de um lado o aspecto
econômico, de outro o ecológico, e ambos associados a visão social, onde as
responsabilidades são partilhadas por todos, tanto do setor público, quanto do setor privado. A
compreensão disto é a primeira condição para o exercício de cidadania, pela harmonização
das preocupações sócio-econômicas e ecológicas, visando a melhoria da qualidade de vida e o
aumento das oportunidades às futuras gerações.
2.1.4.1 Aspecto Social A procura da sustentabilidade deve ser transversal em todos os aspectos da vida de um
indivíduo, começando pelas práticas pessoais e se estendendo a casa. Deve ser observado:
• Novos hábitos de utilização das edificações e consumo;
• Formação dos profissionais da área técnica;
• Respeito ao consumidor e as suas aspirações de bem-estar, presente e futuro, no que
tange a sua casa, bairro e cidade, em busca da qualidade de vida;
30
• Controle da poluição, no processo de ajuste ambiental da empresa, visando atingir,
do ponto de vista social, patamares de desempenho mais sofisticados;
• Criação do espírito comunitário;
• Fator cultural - há necessidade de um conhecimento das raízes, da cultura, da visão
sócio-ambiental de cada um fim de serem incorporados no processo de construções
sustentáveis e estarem representados no produto final.(unidades com banh., cozinha
e quarto);
• Barreira da capacitação – a mão-de-obra disponível no mercado formou-se na
prática, portanto, com pouca educação formal e repetidores de métodos tradicionais.
Isto torna uma simples técnica inovadora difícil de se transmitir, além da resistência
em aprender.
2.1.4.2 Aspecto Técnico-econômico
Existe um grande espaço para realizações na indústria da construção civil. É
necessário que o setor não espere por medidas do governo e conduza mudanças que possam
render ótimos dividendos, principalmente com a introdução dessas mudanças nos conceitos de
desing e nos currículos em escolas de arquitetura e engenharia. Os resultados técnicos
dependeriam do novo perfil dos arquitetos e engenheiros, e o sucesso econômico estaria
condicionado aos empresários descobrirem que as políticas, regulamentos, acordos
voluntários e questões ambientais poderiam ser utilizados como estratégias competitivas em
seus negócios através da Produção Limpa. A construção civil poderia ser indutora desse
processo, revelando sua face social e ambientalmente responsável, indo ao encontro do
sucesso econômico obtido através de uma competitividade saudável e lucrativa.
Tecnologias inovadoras já são possíveis na construção civil:
• Tecnologia disponível que substitua o ferro como elemento de estrutura (por
exemplo, pelo uso do bambu) e o cimento (por exemplo, pelo uso dos resíduos de
alvenaria produzidos na própria obra);
• Tecnologia que possibilite um pré-tratamento da água e do esgoto antes de lançar à
rede, ou um tratamento completo que possibilite o reaproveitamento no próprio
sistema, dentre outros;
31
• Redução do uso de materiais, assim como à reciclagem destes e a maximização da
longevidade da obra;
• Através de ações mais simples como, a simplificação da geometria das obras,
visando a economia de utilidades e materiais, a otimização da iluminação natural no
maior espaço possível, entre outros.
2.1.4.3 Aspecto Ambiental Os aspectos ambientais se revelam no uso otimizado dos recursos naturais,
caracterizado no planejamento, construção e uso/ocupação adequados a sustentabilidade dos
eco-sistemas. A seguir alguns aspectos relevantes:
• Redução do consumo de energia e água;
• Utilização de materiais de baixo impacto ambiental;
• Integração do projeto construtivo à paisagem e às necessidades de aprimoramento
das condições ambientais do entorno;
• Utilização de materiais com maior eficiência; e
• Aperfeiçoamento de projetos para maximização de eficiência energética.
2.1.5 Produção + Limpa (P+L) Tecnológica e gerencialmente, o sistema produtivo baseado em Produção Mais Limpa
(proposta da UNEP, termo em inglês e traduzido - Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente) e Produção Limpa (defendida por organizações ambientalistas e vários centros de
P&D – pesquisa e desenvolvimento) superam a Série ISO14000. Produção Limpa implica em
evitar (prevenir) a geração de resíduos. Afeta direta e objetivamente o processo, produto,
embalagens, descarte, destinação, manejo de lixo industrial e restos de produtos,
comportamento de consumidores e política ambiental da empresa.
As metas da Produção Limpa são baseadas em critérios harmônicos, padrões
internacionais elevados e na visão global do mundo e do mercado. É necessário reconhecer a
dificuldade de conceber o sistema de produção absolutamente isento de riscos e resíduos.
Talvez tenha sido esta a maior justificativa da proposta Mais Limpa, pois Produção Limpa
32
seria então utopia. Por isso, a distinção entre Produção Limpa e Mais Limpa pode parecer
apenas sutil. Entretanto, as diferenças traduzem a medida exata do quanto se espera conseguir,
na reorientação do modelo de produção de bens e serviços.
Produção Limpa e Mais Limpa defendem a prevenção de resíduos na fonte, a
exploração sustentável de fontes de matérias primas, a economia de água e energia e o uso de
outros indicadores ambientais para a indústria. Produção Limpa vai mais longe, estabelecendo
os compromissos para precaução (não usar matérias primas, nem gerar produtos com indícios
ou suspeitas de geração de danos ambientais), visão holística do produto e processo (avaliação
do ciclo de vida) e controle democrático (direito de acesso público a informações sobre riscos
ambientais de processos e produtos). Limita o uso de aterros sanitários e condena a
incineração indiscriminada como estratégias de manejo de lixo e resíduos.
Adicionalmente, a Produção Limpa especifica critérios para tecnologia limpa,
reciclagem, marketing e comunicação ambiental. Produção Limpa e Mais Limpa utilizam
critérios e padrões internacionais, ao passo que as diretrizes para a série ISO 14000 poderão
ser determinadas por quadros de certificação locais, não necessariamente orientados para a
sustentabilidade. A certificação para a ISO 14000 atenderá aos interesses dos acionistas, mas
não, necessariamente, dos demais agentes econômicos que defendem o desenvolvimento
sustentável. (FURTADO, 2004)
Os princípios da Produção + Limpa questionam a necessidade real do produto ou
procuram outras formas pelas quais essa necessidade poderia ser satisfeita ou reduzida. O
tema é bastante pertinente a atual globalização em que vivemos. Novas tecnologias devem ser
divulgadas com o objetivo direcionado a preservação do meio ambiente. A Produção + Limpa
vai ao encontro dessa necessidade na medida em que promove o Desenvolvimento
Sustentável. O sistema de produção industrial exige recursos materiais, energia, bem como
água e ar. A maneira como se lida com estes recursos e suas conseqüências globais é foco de
preocupação por parte das autoridades e reconhecida através de foros internacionais como a
Comunidade Européia.
Junto da Produção mais Limpa, as Tecnologias Limpas são importantes ferramentas
do Desenvolvimento Sustentável e estão ocupando, com certeza, o mercado de tecnologias do
futuro. Os centros de pesquisa do mundo inteiro constataram essa oportunidade, que acaba por
se tornar uma grande estratégia competitiva, fazendo com que se desenvolvam novas técnicas.
Dessa forma, aprimora-se a eficácia dos processos, visando a redução ou eliminação da
geração de resíduos e desperdícios durante o uso de matérias-primas, entre outras
33
ações. Simultaneamente, novos produtos vêm sendo desenvolvidos com o enfoque da eco-
eficiência em todo o seu ciclo de vida. É o chamado eco-design.
As Tecnologias Limpas (TL) são medidas drásticas adotadas no sentido inverso dos
procedimentos normalmente impostos de cima para baixo. Para que as metas sejam atingidas,
os técnicos do Centro Nacional de Tecnologias Limpas – CNTL da Fiergs/Senai-RS/Unido-
Unep, chamam de “técnicas de fim-de-tubo”.
Com a economia gerada pela TL o preço dos produtos se torna mais atrativo e
competitivo. Estes procedimentos, criam modificações conceituais nos processos de
produção, alterando desde a configuração do desenho do produto até o lay-out de linhas de
produção e equipamento, com uma seqüência operacional mais racional e segura. Acompanhe
a seguir o fluxograma de um Projeto de Tecnologia de Produção.
34
Figura 2.1: Fluxograma geral de um Projeto de Tecnologia de Produção
Fonte: ANDRETTA, 2004 (* considerações da autora).
Se a organização implantar o trabalho, aplicando conceitos neste sentido inverso,
começando lá do ponto por onde saem os resíduos, atingirá as metas estabelecidas, conforme
Figura 2.1 acima.
Uma vez esclarecidos os conceitos supra citados, na seqüência será feito um apanhado
da questão ambiental integrada aos empreendimentos habitacionais de interesse social.
A experiência da economia feita na obra, mostra que um planejamento habitacional
criterioso pode contribuir para que camadas mais carentes da sociedade possam ser
PROJETO de PRODUÇÃO MAIS LIMPA Gerente Geral do projeto
Outros aproveitamentos
Reciclagem fora da empresa
Matérias-primas
Diminuição de geração de resíduos na fonte
FASE 2 FASE 1
Reciclagem na empresa
Diminuição de geração na fonte
Alteração do processo
Alteração do produto
Housekeeping Alteração de matérias-primas
Alteração de tecnologias
Estruturas
*
Envolvimento e determinação de equipe pela DIRETORIA
35
beneficiadas. Com estratégias definidas entre o setor privado (pr ex: linhas de financiamento
para este tipo de obra) e governamental (por ex: redução de impostos sobre materiais de
conceito ambiental) os projetos podem ser ampliados, atendendo assim a demandas de
condomínios populares, bairros e em seguida cidades inteiras podem ser mais sustentáveis.
No âmbito da unidade habitacional, encontram-se tanto questões ambientais próximas,
quanto ramificações distantes, mas igualmente importantes. A construção de habitações
requer, geralmente, adaptação ao terreno no qual sofrerá intervenção. Esta adaptação costuma
gerar desmatamento, alteração do seu perfil topográfico, modificando a paisagem local e
causando alterações ambientais também na região do seu entorno. Requer, ainda, diversos
materiais e componentes construtivos, consome água e energia, gera poeira, resíduos
(principalmente entulhos) e ruídos durante as obras. Na fase de ocupação, passa a gerar novos
e constantes resíduos (como esgotos e lixo domiciliares), além de gastos com energia através
de eletrodomésticos, como por exemplo aparelhos de ar-condicionado fruto de uma
concepção errônea de projeto através da falta de acuro com as técnicas de conforto ambiental,
e gastos com água tratada, usada indevidamente por falta de consciência ambiental da sua
escassez e descaso de projeto pela desconsideração de técnicas de otimização do seu uso.
No rigor de uma visão sistêmica, também se pode corretamente supor, por exemplo,
que é ambientalmente insustentável o modelo de construção de uma habitação que, apesar de
apresentar um desempenho térmico primoroso, demanda materiais e componentes, cujo
processo de produção envolve um elevado consumo de energia. Dentre eles, têm-se
notadamente o cimento (e, por extensão, os blocos de concreto e materiais associados), o
vidro, o aço, o alumínio e demais produtos metálicos, os componentes cerâmicos, louças e
metais sanitários e assim por diante. Ainda há muito a ser desenvolvido do que diz respeito à
tecnologia de materiais de construção, mas isto não invalida o uso de soluções simples como
utilizar materiais da região de maneira a barateá-los, poupando energia do combustível,
diminuindo a poluição causada pelo transporte, espalhamento de resíduo ao longo do trajeto e
fortalecendo aspectos culturais.
Na breve incursão até o momento, podem-se identificar diversos aspectos, ainda que
esparsos, mas que apontam para uma diversidade de situações geradoras de impactos
ambientais relacionados à construção de casas e ao próprio ato de morar. O mesmo panorama
elaborado aponta, ainda, que uma forma de atuação integrada, em todas as frentes de
problemas ambientais associados à habitação, é algo muito complexo e que supera as
possibilidades de uma atuação setorial.
36
Um dos campos de intervenção altamente desejável e necessário, talvez entre os mais
importantes a se tratar, versa a respeito da obtenção de matérias-primas, dos processos de
produção de materiais e componentes construtivos e sua aplicação nos canteiros de obra, cujo
efeito é importantíssimo, mas extrapola as possibilidades e a ótica do presente trabalho. O que
se propõe é uma sistematização de questões ambientais, embora abrangentes, encontram-se
neste trabalho mais diretamente ligadas aos empreendimentos habitacionais e circunscritas ao
município onde se localizam.
Cada fase de um empreendimento imobiliário suscita determinadas questões a serem
consideradas, a partir de impactos gerados por atividades desenvolvidas, serão feitos
prognósticos relativos aos aspectos ambientais em que incorrem e, finalmente, apresentam-se
medidas e ações adequadas para a mitigação e prevenção de problemas gerados pelo
empreendimento, que podem ser integradas por instrumentos de planejamento e gestão
ambiental. De maneira geral, consideram-se os princípios e procedimentos básicos da
avaliação de impacto ambiental e do sistema de gestão ambiental, conforme têm sido
implementados no País, aplicando-os integralmente ao contexto de empreendimentos
habitacionais de interesse social.
Para melhor entender a abordagem proposta de integrar a questão ambiental aos
empreendimentos habitacionais, serão dadas algumas definições:
• Meio Ambiente - Promove a caracterização e avaliação de temas de interesse para a
análise das condições ambientais e dos impactos gerados pela ação do homem.
Consiste em um determinado espaço que apresenta um equilíbrio dinâmico entre as
forças concorrentes dos meios físico, biótico e antrópico, as quais se organizam em
um sistema de relações extremamente complexas e sensíveis às modificações de
seus elementos constituintes. Portanto, o meio ambiente é composto ao mesmo
tempo por um espaço e por um sistema de relações, que se desenvolvem nesse
espaço, por meio de trocas de energia e matéria, e cujas alterações podem
desencadear reações, modificando sua dinâmica. O termo "ecko" vem do grego que
significa "casa", ou seja, ecologia é a ciência que estuda a casa e a relação que os
seres vivos tem com essa casa, com o meio ambiente, e com os fatores físico-
químicos O homem através de suas ações e de seu componente cultural influencia e
sofre influências do meio, sendo necessária a criação de critérios que evitem ou
mitiguem possíveis impactos ambientais decorrentes. Através de um enfoque
37
sistêmico, cada um dos processos existentes, ao ser alterado por uma determinada
atividade, é acelerado ou retardado, podendo até ser eliminado ou mesmo se criar
um novo processo no local. A dinâmica ambiental é fundamental para o
entendimento dos processos do meio físico, nem sempre contemplado, onde os
meios biótico e antrópico se integram. Os processos tecnológicos impõem alterações
nestes processos, sendo necessária sua consciência para que possa ser restaurado o
equilíbrio do sistema ambiental.
• Meio Físico - fazem parte a geomorfologia e acidentes ou formações naturais do
meio físico (rochas, relevo, solos), os recursos hídricos e os aspectos da
meteorologia (clima, umidade, temperatura, ventos) .
• Meio Biótico – está relacionado com os diversos ecossistemas, são os animais e os
vegetais, ou seja a fauna (papel do homem no ambiente construído e na sua melhoria
da qualidade de vida) e a flora (cobertura vegetal nos processos de movimentos de
massa, escorregamento e erosão, devido ao desmatamento) presentes. Geralmente a
retirada da vegetação nativa, é feita com tratores com lâminas frontais lisa, operando
de forma a raspar a superfície do solo eliminando a camada fértil, degradando a
natureza.
• Meio Antrópico – entende-se como a área de ação do ser humano, ou seja, os
aspectos de população, comunidades, divisas legais e componentes institucionais
definem a área de influência. Ao nível de construção, são tratados mecanismos de
controle de qualidade relativos ao desempenho do empreendimento e das relações
humanas naquele espaço e circunvizinhança.
A seguir serão demonstradas as alterações dos processos ambientais em decorrência de
um empreendimento habitacional, segundo Freitas (2001, p.14).
Meio Físico
• aceleração do processo erosivo;
• ocorrência de escorregamentos (solo e rocha);
• aumento de áreas inundáveis ou de alagamento;
• ocorrência de subsidência do solo;
• diminuição da infiltração de água no solo;
38
• contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas;
• aumento da quantidade de partículas sólidas e gases na atmosfera; e
• aumento da propagação de ondas sonoras.
Meio Biótico
• supressão da vegetação;
• degradação da vegetação pelo efeito de borda (resultado da interação entre dois
ecossistemas quando estes são separados por uma transição abrupta; formando uma
borda);
• degradação da vegetação pela deposição de partículas sólidas nas folhas;
• danos à fauna; e
• incômodos à fauna.
Meio Antrópico
• aumento pela demanda por serviços públicos (coleta de lixo, correios) e demais
questões de infra-estrutura;
• aumento do consumo de água e energia;
• aumento de operações/transações comerciais;
• aumento da arrecadação de impostos;
• aumento da oferta de empregos;
• aumento do tráfego;
• alteração na percepção ambiental; e
• modificação de referências culturais.
Uma vez caracterizado os processos atuantes no meio ambiente e os impactos
provenientes dos processos tecnológicos que compõem o empreendimento, em suas diversas
fases, propõem-se instrumentos de gestão ambiental. Em face da perspectiva de abordagem
ambiental integrada em empreendimentos habitacionais, contemplam-se a Avaliação de
Impacto Ambiental – AIA, estabelecida por normas legais (instrumento aplicado
especialmente ao planejamento, mas que se estende às fases de construção e ocupação), e,
39
relacionados a normas técnicas, o Sistema de Gestão Ambiental – SGA (instrumento aplicado
especialmente às fases de construção e ocupação, mas que deve ser previsto desde o
planejamento) e a Auditoria Ambiental – AA (instrumento aplicado especialmente às fases de
construção e ocupação). Este assunto será tratado no item 2.2.4 - Verificação da Legislação e
Documentação, ainda dentro da fase de planejamento.
Quadro 2.1: Fases e etapas de um empreendimento habitacional
FASES ETAPAS
Identificação da demandaSeleção de áreasProjeto
TerraplanagemEdificação e demais obrasBota-foraPaisagismo
Uso (manutenção)Ampliação
Planejamento
Construção
Ocupação
Fonte: FREITAS et al, 2002, p.115 ( Coleção Habitare).
O Quadro 2.1 acima demonstra as fases de um empreendimento habitacional, de
acordo com o projeto, determinadas fases podem ser dispensadas, por exemplo, caso se
pretenda apenas reformar uma construção existente, poder-se-ia desconsiderar o item seleção
de áreas da fase de planejamento e a terraplanagem da fase de construção.
Atualmente, a indústria da construção civil tem concentrado seus esforços em
implementar sistemas de gestão da qualidade de acordo com as normas mais atuais vigentes
para este setor. Esses sistemas de gestão da qualidade incluem em seu escopo métodos de
gestão, sendo que algumas normas de qualidade, em particular a ISO 9000:2000, citam o
método de melhorias PDCA como modelo a ser adotado pelas organizações. Essa interface se
mostra também com relação à gestão ambiental, ou seja, entre o método de melhoria PDCA, a
norma ISO 9000:2000 e a norma de gestão ambiental ISO 14001.
Pretende-se dessa forma, distribuir as fases da etapa de um empreendimento,
configuradas no Quadro 2.1, ao longo do ciclo de melhoria contínua, levando-se em
consideração os impactos ambientais provocados, este ciclo será detalhado no capítulo 3.
40
2.2 ETAPA DE PLANEJAMENTO Na construção civil, mais especificamente os empreendimentos habitacionais, a fase
de planejamento se configura no momento em que os objetivos devem ser definidos,
juntamente com as metas necessárias para sua efetivação, se adequando às peculiaridades
deste sistema de produção.
O cuidado com o meio ambiente deve se manifestar em todas as fases de um
empreendimento principalmente na fase de planejamento. Este módulo é considerado como o
mais importante por ser o início do ciclo, desencadeando todo o processo referente à
construção do empreendimento habitacional, erros cometidos nesta fase acarretam prejuízos
ambientais, econômicos e sociais futuros. Ou seja, a sua eficácia está baseada em um
planejamento bem elaborado e minucioso, o qual preverá dados e informações a todas as
etapas restantes do processo como um todo.
Pretende-se na seqüência, discorrer sobre os cuidados a serem implantados para que
problemas não sejam gerados e correções implantadas. Certamente que a ação corretiva é
inevitável, pois os problemas acabam por surgir, embora a meta deva ser sempre obtida
através da prevenção e não da correção. O enfoque dado será em habitações de interesse
social, ainda sim relevantes mesmo em outros nichos da construção civil.
O critério de escolha da área para implantação do empreendimento utilizado nesta fase
segue de acordo com a forma conforme seja conduzido. Se a iniciativa partir do setor público,
percebe-se um maior compromisso com demandas, necessidades de determinadas áreas e
compromisso social. Em contra partida, se a iniciativa partir do setor privado, o aspecto que
se sobressai é o retorno financeiro ao empreendimento imobiliário proposto, com áreas pré-
definidas de valorização. O que é necessário, não importando de quem parta a iniciativa, é a
relevância dos aspectos ambientais em seus processos decisórios visto que nesta fase ainda
não é possível constatar alterações nos ecossistemas originais.
Há uma falta de acuro na fase de planejamento no Brasil, tende-se a generalizar
soluções construtivas sem levar em consideração as diferenças topográficas, climáticas e
culturais de cada empreendimento. Quanto à escolha da área do empreendimento, percebe-se
um descomprometimento com as necessidades básicas do morador (proximidade com
emprego, infra-estrutura, lazer, etc.). Abaixo serão listados alguns efeitos nocivos de tais
práticas.
41
• Grandes movimentos de terra (aterros e alterações abruptas do perfil original do
terreno) desrespeitando o perfil original do terreno;
• Desconforto ambiental fruto de uma má implantação da construção no lote, assim
como uma falha de projeto;
• Falta de infra-estrutura urbana que propicie qualidade de vida adequada;
• Inadequação do projeto às necessidades especiais dos usuários, como por exemplo, o
número de cômodos e a possibilidade de acréscimos futuros.
A reurbanização de favelas pode demandar, também, a implementação de conjuntos
habitacionais, na maioria das vezes verticalizados, para reassentamentos (fora da área da
favela) ou relocação (nos limites da própria favela). Ambas as situações apresentam
características peculiares, mais complexas do que de outros empreendimentos de interesse
social, principalmente em quatro aspectos:
1. Não se estabelece nenhuma relação jurídica formal entre os ocupantes e os
proprietários das áreas privadas ou públicas, tal situação gera insegurança jurídica
para os ocupantes. Outro aspecto é a existência de um parcelamento, uso e ocupação
do solo informal que não se enquadra nas normas das legislações de uso e ocupação
do solo nem nas da legislação ambiental. Dessa forma, a apropriação dos espaços
exteriores deve ser diferente das instituídas pela legislação e normas urbanísticas e
ambientais, proporcionando sua viabilidade enquanto proposta habitacional.
2. Inadequação do processo de relocação (remoção provisória) ou reassentamento,
afastando os moradores da sua comunidade de origem, quebrando ligações
familiares fundamentais para o cotidiano daquela população, deslocamentos para
áreas sem infra-estrutura adequada ou mesmo dificultando o acesso aos locais de
trabalho e estudo.
3. Reconhecimento de uma realidade configurada nos conjuntos destinados à
relocação, buscando aprovar medidas legais que viabilizem sua regularização
urbanística, fundiária e técnica.
4. Participação do Poder Público na gestão continuada do novo empreendimento,
estabelecendo responsabilidades nas ações de operação, manutenção, melhoria e
alteração dos serviços públicos urbanos.
42
A política habitacional deve agir de forma integrada com a política urbana, de forma
mais global, permitindo uma abordagem ambiental integrada em empreendimentos
habitacionais de interesse social. A coordenação entre órgãos é o caminho viável, através da
cooperação entre, por exemplo, aqueles ligados à secretaria de obras e meio ambiente, defesa
civil, Poder Judiciário, incluindo diferentes esferas do governo estadual e federal, além de
organizações não-governamentais.
Há um crescente interesse na redução de impactos ambientais associados a este setor,
seja na fase de produção de materiais e componentes para edificação, seja na construção, no
uso ou na demolição da mesma. Para atingir tal objetivo, têm surgido, em diversos países,
muitas abordagens para análise e avaliação de tais impactos, dando origem a ferramentas para
utilização por diversos profissionais envolvidos no setor, tais como projetistas e poder
público.
A nível nacional, a metodologia proposta por Freitas (2002, p. 79), adotada neste
trabalho, se desenvolve através de uma abordagem ambiental integrada, a partir das alterações
impostas nos processos atuantes no meio ambiente pelas atividades do empreendimento, no
caso em questão um conjunto habitacional, a nível qualitativo. Porém antes, serão
caracterizadas algumas ferramentas, criadas por outros países, de auxílio à redução dos
impactos ambientais associados ao setor da construção civil.
Em outros países há ferramentas disponíveis para os profissionais, desenvolvidas por
instituições de pesquisa e empresas especializadas. O que se observa é que muitas destas
ferramentas são bastante específicas para seus países de origem, necessitando de adaptações
para sua utilização brasileira ou mesmo não podendo ser adaptadas, principalmente as
abordagens quantitativas. Já as abordagens qualitativas podem ser interpretadas como
recomendações desejáveis para a fase de concepção de projeto e podem ser usadas desde que
consideradas algumas diferenças.
A abordagem que vem sendo adotada para avaliação dos impactos ambientais baseia-
se na Análise de Ciclo de Vida (ACV), a qual busca levantar e avaliar todos os impactos
ambientais associados a um determinado produto, serviço ou processo no decorrer de sus vida
útil completa. De acordo com esta abordagem, podem ser listados alguns impactos
relacionados às edificações, tais como: consumo de recursos naturais, consumo de energia,
geração de resíduos sólidos e líquidos, emissões aéreas e uso de recursos humanos,
considerando todas as fases da vida útil da edificação.
43
Têm surgido várias ferramentas voltadas para o processo de projeto de edificações
com a finalidade de auxiliar e avaliar o desempenho ambiental da edificação no decorrer de
sua vida útil. Estas ferramentas, em geral, apóiam-se na ACV, buscando abranger os aspectos
apontados pela abordagem. No entanto, apesar de basearem-se nos mesmos princípios, tais
ferramentas podem diferir grandemente entre si, mostrando que o caminho para avaliação de
impactos ambientais ainda requer maiores esforços no sentido de padronizar as informações
obtidas a fim de que se possa ter um conhecimento sólido para ser usado em diferentes
lugares e situações.
Algumas ferramentas são voltadas para avaliação dos materiais e componentes da
edificação, outras abordam aspectos relativos ao consumo energético no uso e manutenção,
aspectos de adequação ao clima, entre outros fatores. Para a concepção da edificação como
um todo, abordando fatores humanos e materiais, há a necessidade do uso de mais uma
ferramenta, o que pode gerar dados contraditórios e tornar difícil a decisão.
As ferramentas quantitativas possibilitam uma avaliação mais completa do que as
qualitativas, porém os dados são obtidos em outros países, o que torna limitado sua aplicação
ao contexto brasileiro. Para produtos e componentes cujos processos produtivos são similares
aos processos utilizados nos países em que foram desenvolvidas tais ferramentas, podem ser
utilizados os dados disponíveis. Mas esse uso exige o conhecimento dos processos produtivos
do país de origem da ferramenta e do país onde se deseja aplicá-la, o que restringe seu uso a
usuários que possuam tais informações ou que possam dedicar tempo ao levantamento e
estudo destes processos. Para as ferramentas que permitem a entrada de dados locais, e
portanto podem ser adaptadas à realidade brasileira, depara-se com a falta de dados nacionais
que possam alimentar seu banco de dados.
Há duas ferramentas selecionadas que poderiam vir a ser aplicadas a realidade
brasileira, desde que alimentadas com dados necessários, porém escassos conforme visto
anteriormente:
• GBTool (Green Building Tool) – Esta ferramenta considera, dentre outras coisas, a
legislação e regulamentações específicas do lugar onde será aplicado. A partir dos
dados locais e do edifício em avaliação, a ferramenta cria um modelo de melhor
prática com o qual será comparado ao edifício em avaliação, a partir daí é gerado um
sistema de pontuações favoráveis e desfavoráveis a ele. Além disto, é gerado um
conjunto de indicadores quantitativos, tais como consumo anual de energia, emissão
44
anual de CO2, entre outros. Os aspectos avaliados, relativos ao desempenho
ambiental, dizem respeito ao consumo de recursos naturais (energia, solo, água e
materiais), às emissões e resíduos lançados ao ambiente (efeito estufa, resíduos
sólidos e líquidos, etc.), ao conforto térmico, luminoso e acústico, e à qualidade de
serviços (manutenção, flexibilidade no uso, desmontagem ao final da vida útil, etc.);
• SimaPro – É ferramenta para coleta, análise e controle de informações sobre o
desempenho ambiental de produtos e serviços, baseada na ACV, de acordo com as
especificações da ISO 14000. Não se destina apenas ao setor da construção civil,
mas para produtos em geral. O usuário pode selecionar dentro de um conjunto de
métodos de avaliação de impactos ambientais ou modelar seu próprio método. Os
padrões abordam aspectos relativos a: saúde humana, qualidade do ecossistema,
recursos naturais, poluição atmosférica, resíduos sólidos e líquidos, entre outros. O
programa possui banco de dados próprio podendo ser expandido e modificado. Cada
etapa do ACV pode ser visualizada pelo usuário, permitindo uma avaliação parcial
ou total do desempenho do produto no decorrer de seu ciclo de vida. Esta ferramenta
é de difícil uso, indicada para especialistas no assunto.
Nos países desenvolvidos, muito já foi feito quanto à geração de dados ambientais
relativos à construção civil, através de esforços coletivos entre os diversos atores envolvidos,
haja vista a quantidade de ferramentas lançadas. O primeiro passo para o desenvolvimento
sustentável do setor, no Brasil, é a geração de dados confiáveis sobre impactos ambientais.
Tal situação pode ser revertida desde que haja um esforço conjunto dos órgãos
governamentais, centros de pesquisa, indústrias de materiais de construção, projetistas e
outros atores evolvidos com o setor. (GRIGOLETTI, 2002)
Este assunto não será mais aprofundado por estar fora do escopo pretendido pelo
presente trabalho, porém de grande importância na medida em que se configura em estímulo
ao investimento em pesquisas pelo Poder Público e iniciativa privada, levando ao
conhecimento o que está sendo feito em outros países em matéria de ferramentas de apoio ao
planejamento sustentável.
A seguir serão abordadas as etapas usuais da fase de planejamento e as recomendações
que constam do Quadro 2.7, item 2.2.7, considerando as alterações previstas nos processos
ambientais, atuando de forma preventiva. Também serão fornecidas informações que dêem
45
subsídio a esta fase como por exemplo: legislação, responsabilidade social e ética nos
empreendimentos e os impactos ambientais relacionados aos assentamentos humanos.
2.2.1 Identificação da Demanda Esta etapa inicia-se a partir de algum projeto habitacional a ser implantado pelo Poder
Público. Neste momento abrem-se inscrições para os interessados em obter casa própria em
conjuntos habitacionais, geralmente lhes são fornecidos questionários que versam a respeito
da renda, composição familiar, situação empregatícia e de moradia. De posse destas
informações já seria possível se caracterizar seu déficit habitacional, no âmbito qualitativo e
quantitativo, entretanto parece não ser o suficiente. Os futuros moradores não participam das
fases de todo o processo pertinente à fase de planejamento, configurando projetos que não
satisfazem às necessidades da população. Este vínculo costuma ser mais próximo apenas em
casos específicos como mutirão ou ajuda mútua.
Se, teoricamente, a identificação de diferentes perfis na demanda deveria influir na
caracterização do programa a implementar, a tendência é a de se observar, na prática, o
estabelecimento de programas habitacionais bastante homogêneos e padronizados.
Características como a localização, sua proximidade com o emprego e relações familiares e de
vizinhança estabelecidas, e o programa das unidades habitacionais incompatíveis com as
necessidades dos usuários, o número de dormitórios insuficientes e a impossibilidade de
acréscimos futuros, configuram soluções inadequadas às necessidades da população.
O anonimato, configurado na pessoa do futuro morador, é altamente indesejável na
medida em que não satisfaz a premissa básica de toda habitação que é a de propiciar conforto
(qualidade ambiental, laços afetivos com a vizinhança e familiares), funcionalidade (relação e
quantidade satisfatória entre os cômodos, comércio local adequado, proximidade com
emprego) e bem estar (áreas de lazer, centros culturais, áreas verdes) aos seus ocupantes. Este
anonimato não incide apenas em empreendimentos do setor público, o setor privado também
se mostra onipotente no escopo de seus projetos resultando em padronização pronunciada, não
permitindo estabelecer elo entre necessidades dos diferentes usuários e “produtos” oferecidos.
Esta característica se quebra apenas em casos mais particulares de determinadas associações
privadas, como as cooperativas, que circunstancialmente conseguem imprimir um tom pouco
mais individualizado, em alguns raros conjuntos. Assim, as conseqüências ambientais da
46
identificação inadequada da demanda correspondem a impactos negativos ao segmento
antrópico relativo ao morador.
A seguir, discorre-se sobre as principais questões que devem ser tratadas nas duas
etapas seqüentes do planejamento, de modo a que possam ser reportadas também para as
demais fases: a primeira trata da seleção de áreas disponíveis, e a segunda corresponde à
escolha do tipo de projeto.
2.2.2 Seleção de Áreas O descaso com a escolha da demanda se estende também na etapa de seleção de áreas
para implantação do empreendimento habitacional. As alternativas são desconsideradas de
antemão, relegando-se áreas valorosas, em prol dos grandes lotes detentores de áreas que
melhor abrigam os grandes conjuntos habitacionais. Os vazios urbanos são ignorados, embora
os terrenos sejam mais valorizados, seriam evitados maiores investimentos em infra-estrutura
e os próprios efeitos negativos que se associam ao modelo “grandes conjuntos na periferia”
que, infelizmente, prevalece. Tal postura é justificada pelo Poder Público devido à economia
de escala resultante dos grandes empreendimentos, desconsiderando a valiosa infra-estrutura
geralmente ausente nestes grandes espaços localizados na periferia da cidade. Há ainda um
incremento no custo final, igualmente não contabilizado e gerando a necessidade de
reparações ambientais futuras, decorrente da degradação provocada pela impermeabilização
de grandes áreas de construção além de gerar os indesejáveis efeitos de borda.
A falta de critério na disposição dos rejeitos sólidos, através da ausência de definição
quanto à área a ser alocada, provoca o uso indevido de grandes lotes desocupados que
fatalmente, devido a sua valorização para o uso como conjuntos habitacionais em atendimento
ao déficit habitacional existente, geram valorização. Dá mesma forma, terrenos outrora
ocupados por indústrias, cujo reuso para habitação é igualmente crescente, requer uma
investigação prévia sobre os níveis de contaminação presentes no solo e nas águas superficiais
e subterrâneas do local, o que, aliada à execução de prováveis medidas de descontaminação,
contribui para elevar o custo do projeto. A crescente escassez de moradia aponta a ocupação
informal das encostas (favelas), mesmo com soluções tipológicas apropriadas, ainda assim,
haveria grandes movimentos de terra.
47
Apresentam-se, a seguir, as principais questões tratadas durante a seleção de áreas, na
fase de planejamento de um empreendimento habitacional, para o estabelecimento de
requisitos de natureza urbanística e avaliação ambiental da localização dos conjuntos.
2.2.2.1 Identificação de problemas ambientais no local e arredores Já referenciados acima, muitos empreendimentos habitacionais fazem uso de terrenos
contaminados (indústrias poluentes, lixões) ou então se localizando próximos a fontes
notáveis de problemas ambientais (aeroportos, ferrovias, mineração, lixões, indústrias
poluentes). Para não se incorrer na primeira situação faz-se necessário levantar o passivo
ambiental, ou seja, investigar a ocupação anterior da área. Este levantamento permite detectar
os níveis de contaminação presentes (solo, ar, águas superficiais e subterrâneas), cujos
resultados permitem indicar medidas corretivas de descontaminação, se necessárias, ou
mesmo inviabilizar economicamente o local. Nestes casos há tendência internacional de que o
próprio financiador seja co-responsável juntamente com o empreendedor.
Um outro aspecto que vem paulatinamente ganhando conhecimento e se tornando alvo
de preocupação é o efeito dos campos magnéticos gerados por linhas de transmissão de
energia elétrica e de telefonia, provocando disfunções orgânicas em seres vivos.
Processos do meio físico, deflagrados em áreas vizinhas, também têm influência no
escopo ambiental local, por exemplo, erosões, assoreamentos e estabilizações em taludes.
No que diz respeito a fontes de poluição do ar, o raio de ação é bem maior do que nos
demais devido às condições climáticas, gerando influência ambiental negativa sobre o
conjunto. A relação fonte poluente/conjunto habitacional deve ser estudada considerando-se
os ventos dominantes da região.
Assim, o tratamento das situações de risco deve resultar da conjugação entre zonas de
suscetibilidade a determinados processos do meio físico e a ocupação da área com
possibilidade de ser atingida. A seleção de áreas deve considerar conflitos que podem ocorrer
com a implementação do empreendimento.
48
2.2.2.2 Avaliação da compatibilidade ambiental com outros usos O movimento modernista com seus conceitos de “separação de usos e funções”
prejudica a vitalidade inerente à diversidade. Tal movimento privilegiava a circulação através
de grandes distâncias, gerando descontinuidade no espaço físico das cidades. Esta deve
acolher a população de maneira a lhe oferecer moradia, emprego, lazer e cultura em um
mesmo espaço físico, usos próximos o suficiente para gerarem qualidade de vida aos seus
usuários. Sob o ponto de vista ambiental urbano, torna-se também desejável alguma mescla de
funções, desde que não se configurem conflitos notáveis de uso do solo gerando ônus
ambiental para os seus usuários. Por exemplo, onde se encontra uma atividade habitacional,
não deve haver atividade de mineração, a não ser que esta esteja corretamente estabilizada
pela adoção de medidas compatíveis de recuperação da área.
2.2.2.3 Identificação da disponibilidade de infra-estrutura urbana ou compromisso de
sua implantação A viabilidade de um empreendimento habitacional que promova a manutenção da vida
nos moldes do direito constitucional, por lei garantido, deve considerar as infra-estruturas
urbanas. Estas são imprescindíveis para possibilitar condições e qualidade de subsistência ao
novo ambiente a ser construído. Trata-se do sistema viário, transporte coletivo, abastecimento
de água, esgotamento sanitário, coleta municipal de lixo, redes locais de drenagem,
fornecimento de energia elétrica e previsão de iluminação pública, telefonia, equipamentos
comunitários, equipamentos públicos e estabelecimentos comerciais. A seguir as
recomendações referentes a cada tipo de infra-estrutura urbana:
1. Sistema viário: sua implementação deve adequar-se tanto em relação ao porte como
à pavimentação, a partir do centro da cidade (ou de subcentro) até a área do
empreendimento. Deve contemplar sua proximidade com os conjuntos habitacionais,
dimensionando as vias de acordo com o tamanho do empreendimento e através do
fluxo nos horários de pico ou adaptando as existentes às necessidades de uso. Todo o
sistema deve ser pensado levando-se em consideração todo o caminho envolvido,
desde as vias locais até as vias principais, respeitando as distâncias estabelecidas
pelo Poder Público;
49
2. Transporte coletivo: deve ser exigida documentação, através de órgãos da
administração pública e empresas de ônibus, de maneira a assegurar o transporte
coletivo para o conjunto, a partir de sua entrada em funcionamento. Não basta ter
transporte público se este não existir de maneira qualitativa e quantitativa, ônibus,
metros e trens públicos devem estar disponíveis ou ao menos fazerem parte de uma
previsão de sua implementação, em regiões metropolitanas. É necessário o
acompanhamento de metas e prazos para implantação de novas linhas de ônibus e/ou
observar a manutenção do serviço de transporte coletivo existente;
3. Abastecimento de água e esgotamento sanitário: a capacitação de água para
abastecimento público é amparada e disciplinada pela moderna legislação federal e
estadual. O município faz uso dessa legislação para diretamente oferecer o serviço
de abastecimento (captação, tratamento, reservação e distribuição) ou concedê-lo.
Na acepção genérica, morar inclui abrigo e provisões essenciais. A água é uma
provisão essencial intrinsecamente vinculada à moradia. Portanto, na fase de
planejamento de um empreendimento habitacional, o abastecimento de água de
qualidade sanitariamente adequada e o esgotamento sanitário adequado
compreendem serviços públicos de grande impacto no que diz respeito à salubridade
ambiental, devendo ser assegurado. No caso de abastecimento de água, além do
abastecimento para o consumo doméstico, deve-se prever também a reserva de água
para incêndio em sistemas habitacionais com área construída acima de 750 m2 e
altura das edificações maior que 12 m até o piso do último pavimento (como a NBR
13714 - ABNT, 2000, além de eventuais decretos estaduais, relativos ao Corpo de
Bombeiros). Deve ser feita uma análise preliminar das possibilidades do serviço de
infra-estrutura solicitada e das soluções possíveis, no âmbito público e privado,
segundo as condições oferecidas e/ou negociadas pelo Poder Público municipal e
com a sua devida aprovação, estabelecendo compromisso formal entre as partes.
Caso a solução proposta implique em execução da obra pelo próprio empreendedor,
obter e observar rigorosamente as condicionantes técnicas e procedimentos
processuais estabelecidos pelo órgão municipal prestador do serviço. No caso do
empreendedor ser responsável pela implantação de mais de um sistema de infra-
estrutura (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais
e sistema viário), é particularmente importante a total integração dos sistemas
existentes. Destaca-se que a referida integração somente será obtida, estando o
50
empreendimento implantado, caso haja perfeita definição de responsabilidades e
compromissos entre o agente empreendedor e o Poder Público municipal. Caso o
sistema considerado seja integralmente local (tratamento e coleta), deverá ser obtida
licença prévia dos organismos componentes (federais, estaduais) para ser realizada a
capacitação final (abastecimento de água) ou a disposição final do esgoto sanitário
(Resolução Conama 20, Brasil, 1992b) e eventuais exigências adicionais da
legislação estadual e municipal, podendo inclusive ser executado através de um
sistema fora da rede urbana e adotando-se uma solução do tipo fossa séptica
(segundo norma técnica NBR 7229 – ABNT, 1993).
4. Coleta municipal de lixo: para garantir a coleta periódica do lixo pelo serviço
púbico municipal, evitando-se a criação de depósitos de lixo irregulares nas
proximidades do conjunto, sugerem-se a verificação da possibilidade de extensão e o
funcionamento da coleta municipal de lixo no município com a respectiva
documentação obtida junto a Prefeitura Municipal, no local da instalação, no prazo e
freqüência requeridos e a obtenção de orientação para construção dos pontos de
armazenamento e de apresentação do lixo à coleta.
5. Fornecimento de energia elétrica e previsão de iluminação pública: para se garantir o
fornecimento de energia elétrica adequada ao número de unidades habitacionais a
ser construído, assim como iluminação pública, deve-se exigir documentação, junto
à concessionária, assegurando o serviço solicitado; conseguir compromisso de
iluminação de áreas que tendem a permanecer vagas, no aguardo da construção de
equipamentos públicos, comunitários e de comércio assim como acompanhar o
cumprimento de metas e prazos estabelecidos para o fornecimento de energia
elétrica e instalação de iluminação pública, condicionando a entrega de unidades
habitacionais à entrada em funcionamento do sistema.
6. Telefonia: para assegurar a possibilidade de comunicação à distância a todos os
moradores, recomenda-se exigir documentação, a ser obtida junto à concessionária,
que assegure a instalação de telefones públicos e de linhas particulares para o
conjunto, acompanhando o cumprimento de metas e prazos.
7. Equipamentos comunitários, equipamentos públicos e estabelecimentos comerciais:
para analisar a disponibilidade de tais serviços recomenda-se dimensionar as
demandas por equipamentos comunitários e públicos (com ênfase em creche, pré-
escola, escola de primeiro grau e posto de saúde), além de comerciais (com ênfase
51
em farmácias e em estabelecimentos de comércio diário); exigir documentação
mostrando a localização dos equipamentos públicos e comunitários na região da área
selecionada além de documentação de compromisso de construção de novos
equipamentos, quando for o caso e, finalmente, acompanhar o cumprimento de
medidas e prazos estabelecidos para a implementação de novos equipamentos
públicos e comunitários, verificando a manutenção de níveis satisfatórios de
atendimento de saúde e de educação.
2.2.3 Projeto Conforme dito anteriormente, na fase de planejamento, existe uma tendência a
padronização das soluções adotadas nos empreendimentos habitacionais. Atinge não apenas a
fase anterior como a de projeto, adotando-se edificações semelhantes com condicionantes
diversos, acarretando prejuízos ao ambiente e ao próprio empreendimento em questão. Assim
sendo, serão apresentados temas relacionados com o ambiente e que devem ser tratados nos
projetos.
2.2.3.1 Elaboração de planos de desenvolvimento integrado O Poder Público mostra-se pouco empenhado na inserção física, jurídica
(regularização de propriedade da terra em situações irregulares), urbanística e social da
população de baixo poder aquisitivo no espaço citadino. Dessa forma, deixa de assumir
compromisso com a geração de infra-estrutura e serviços públicos, e posterior gestão. Os
planos de construção de empreendimentos habitacionais de interesse social não fazem parte
da política urbana geral, incorrendo no erro de achar que o problema ambiental decorrente é
exclusividade de um grupo restrito de usuários. Afeta a todos os efeitos causados por tal
postura, visto que na falta de redes de esgoto adequadas, costuma-se lançar dejetos no
primeiro córrego das proximidades além da contaminação dos solos.
A elaboração de um plano de desenvolvimento integrado pelo empreendedor deve ser
a base para iniciar qualquer projeto habitacional de interesse social, integrando a área do
empreendimento com as demais ações do Poder Público municipal, através de: ordenação do
uso e ocupação do solo, infra-estrutura, ampliação da qualidade e cobertura dos serviços
52
sociais como o aumento do poder aquisitivo dos moradores (programas de apoio à busca de
emprego, promoção de cursos profissionalizantes), além de reestruturação tarifária e de
financiamento habitacional. O apoio ao desenvolvimento comunitário deve ser estimulado,
através da integração do conjunto com a vizinhança e no trato dos espaços coletivos e
públicos.
2.2.3.2 Adequação às características geométricas do terreno A tipologia utilizada nos conjuntos habitacionais configura, normalmente, duas
soluções básicas: casas térreas (isoladas ou geminadas) e prédios de até quatro ou cinco
pavimentos, em geral compostos por “lâminas” intermediadas por caixa de escadas, definindo
uma planta em forma de “H”. No caso das casas térreas isoladas, o projeto está calcado em
lotes planos com recuos laterais, frontais e nos fundos. São lotes ampliáveis, com um ou dois
dormitórios iniciais. Há nesta proposta uma predominância de grandes movimentos de terra,
de maneira a se adequar a projetos pré-estabelecidos que não levam em consideração
situações geográficas, geológicas, tipográficas, culturais e de clima. As variações utilizadas na
tipologia dos prédios admitem desníveis cujos valores oscilam em torno de 1,5m entre blocos,
se adequando com mais facilidade a topografias diversas.
Quanto à urbanização, fazem-se necessários grandes terraplenos em função de
reduzida opção de tipologias de construções, com um agravante do uso de grelha hipodâmica
(disposição em grade retangular), gerando ruas, muitas vezes, excessivamente largas para o
uso a que se destina.
As superfícies de solos expostos sujeitos à erosão tendem a ser extensas nos conjuntos,
isto sem contar os taludes não tratados, sujeitos à ocorrência de escorregamentos. Segundo
Freitas et al (2001, p.39), soluções como sistema construtivo híbrido (estrutura de
embasamento de aço e construção convencional sobreposta) dispensa maiores movimentos de
terra na ocupação.
Ao que se percebe até o momento, é notória a inadequação dos conjuntos habitacionais
propostos e implantados pelo Poder Púbico, mormente quando se trata de terrenos
acidentados. A mesma postura é verificada nos empreendimentos do setor privado, com
tipologias diferentes mas obedecendo ao mesmo princípio das extensas terraplanagens.
53
2.2.3.3 Localização de equipamentos públicos, comunitários e de áreas comerciais Conjuntos habitacionais, geralmente de médio e grande porte, costumam reservar área
ao uso coletivo ou público (praças e sistemas de lazer) e áreas à implementação de
equipamentos públicos e comunitários, bem como de estabelecimentos comerciais.
Normalmente tais áreas costumam localizar-se na periferia do conjunto dificultando sua
integração com o restante do empreendimento, viabilidade de implantação e manutenção
futura.
Recomenda-se que o projeto contemple tais áreas na região central ou na periferia do
conjunto, desde que esta se localize em trecho tipicamente urbano, já, ocupado e consolidado
no entorno, de caráter público, de maneira a possibilitar compartilhamento com os moradores
do entorno, gerando maior possibilidade de pressão pela manutenção adequada.
Fazer uso de recursos paisagísticos de maneira a integrá-lo às matas nativas da região,
respeitando as características locais e minimizando a qualidade ambiental perdida pelo,
geralmente, intenso movimento de terra.
2.2.3.4 Planejamento do projeto de infra-estrutura interna Uma infra-estrutura muito importante, além das necessárias a seleção de áreas para
implementação do empreendimento habitacional (abastecimento de água, esgotamento
sanitário, energia elétrica e etc.) distribuída de maneira eficiente ao conjunto como um todo e
às unidades em particular, é a que diz respeito ao sistema de drenagem de águas pluviais.
Freqüentemente situados em áreas rurais, estes conjuntos acabam por provocar erosões
nas áreas vizinhas, devido à deficiência de previsão e concepção adequada de sistemas de
drenagem na interface entre eles, lançando fluxos concentrados de águas pluviais sobre os
terrenos vizinhos. Os estragos podem tomar proporções maiores como: inundações, quando as
águas são lançadas em pontos sem continuidade adequada para o escoamento;
comprometimento da estrutura de construções vizinhas; danos ambientais e prejuízo do
desempenho futuro de lotes urbanos ainda vagos.
54
2.2.3.5 Planejamento da disposição e destinação do lixo domiciliar Com grande impacto ambiental, a coleta correta de lixo domiciliar deve ser prevista
desde a fase de planejamento, prevendo inclusive, a coleta de lixo seletiva (tanto na lixeira
final quanto nas intermediárias e prediais). Este procedimento pode gerar renda para os
moradores dos conjuntos, visto que a maioria dos municípios não adota a reciclagem de
resíduos, revertendo em benefícios para o empreendimento após serem comercializados .
Além do depósito final, recolhido pela coleta pública, é necessária a construção de depósitos
intermediários próximos aos prédios, onde o lixo deverá ser depositado e transportado
posteriormente para as lixeiras. Sua construção deverá levar em consideração a extensão do
conjunto, intervalo de coleta pública, leis que regulamentam o tema e a quantidade de
resíduos a ser gerada. O dimensionamento da lixeira e depósitos intermediários devem ser
calculadas com base nesta quantidade, em geral 1,0 kg / habitante (nº de moradores) / dia
(freqüência da coleta). As lixeiras devem ser construídas o mais perto possível do itinerário
dos coletores públicos, conforme especificado na fase de planejamento.
2.2.3.6 Adequação às características do clima local Novamente o que se percebe é uma falta de sincronia entre o projeto implantado e os
condicionantes geomorfológicos locais. As mesmas tipologias das construções e suas
implantações no terreno, padronizadas e atendendo a lugares diferentes, de norte a sul, com
grandes diferenças climáticas, topográficas, culturais e materiais. Isto gera ineficiência de
projeto na medida em que resulta em grande desconforto ambiental, contornável apenas
através de expedientes onerosos ao meio ambiente devido ao consumo mais acentuado e
indesejável de energia elétrica através do uso de ventiladores, aquecedores e condicionadores
de ar.
A tecnologia tem avançado, fazendo uso de ferramentas como a análise de
desempenho de edifícios quanto ao conforto térmico considerando aspectos como
implantação, materiais e componentes construtivos, condicionantes naturais, vegetação,
ventos dominantes, entorno, dentre outros. Faz-se necessária uma revisão das tipologias
adotadas de maneira a adaptá-las aos condicionantes locais do empreendimento e adotando
tecnologia pertinente ao conforto ambiental desejado.
55
2.2.3.7 Adaptação cultural A globalização vem reforçando uma antiga aspiração da Arquitetura Moderna, qual
seja, da consolidação de uma arquitetura única, universal, internacional. A justificativa de tal
aspiração vem do desejo de se democratizar a arquitetura, mas o que se conseguiu fazer foi,
na realidade propor um esvaziamento dos valores culturais importantes referentes a cada país,
estado ou cidade.
É necessário que se perceba que não se trata de uma “cosmética cultural”, nas palavras
de Freitas et al. (2001, p.50), composta de frisos ou pinturas com motivos buscados na cultura
local, e sim de recuperar os seus ensinamentos embutidos e que melhor se adequam as suas
características geomorfológicas. Tal procedimento valoriza materiais locais, se possível, e na
forma de agregá-los em uma habitação, respondendo de maneira satisfatória aos
condicionantes do clima e respeitando os usos e tradições no que se refere ao uso dos espaços
das casas.
2.2.3.8 Cuidados com a privacidade É inegável a necessidade da manutenção dos laços entre a vizinhança entre unidades
habitacionais e entre o conjunto e seu entorno, formando um todo harmonioso. Porém, nada
disto invalida a necessidade de privacidade do indivíduo no recesso do seu lar obtida através
de soluções construtivas (arranjo das moradias e sistemas de circulação adequados) e soluções
paisagísticas (arbustos, jardineiras e árvores), tanto a nível visual como de ruídos.
2.2.3.9 Escolha dos componentes construtivos e modulação Há uma diversidade de componentes construtivos no mercado passíveis de serem
usados em empreendimentos habitacionais. O projeto deve incorporar claramente as
características dos componentes a utilizar. Suas medidas devem ser levadas em consideração,
de maneira a direcionar o dimensionamento dos ambientes e do edifício como um todo, além
de promover um desempenho potencial satisfatório de cada sistema construtivo. Este deve ser
flexível o suficiente de maneira a permitir ampliações futuras.
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Percebe-se um grande benefício de tais práticas uma vez que adequar os ambientes aos
componentes construtivos possibilita a redução na geração de resíduos e de toda a cadeia
decorrente inerente a sua retirada da obra até a sua deposição em áreas pré-determinadas.
Atualmente já é possível a utilização de materiais resultantes do reaproveitamento de rejeitos
de outros processos ou até mesmo a sua reutilização. Constitui ainda tema de pesquisa e
estudo, já existem critérios e métodos para avaliação do desempenho potencial de produtos
inovadores, sem avaliar seu desempenho ambiental durante todo o seu ciclo de vida. Um
aspecto importante a ser considerado é a adequação dos materiais e sistemas construtivos às
características da mão de obra local.
2.2.4 Verificação da legislação e documentação: gestão ambiental integrada ao
empreendimento As questões ambientais tornam-se, cada vez mais, foco de grande interesse por parte
das empresas. O Poder Público, por sua vez, possui uma estrutura no nível de leis, decretos,
normas e órgãos responsáveis por fornecer fiscalização, manutenção e embasamento
suficiente para garantir a preservação do meio ambiente.
Sendo assim, serão apresentadas uma série de conceitos, normas e legislação,
relacionados à questão ambiental na construção civil, além dos órgãos públicos responsáveis.
2.2.4.1 Órgãos responsáveis pela gestão ambiental no país O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, instituído pela Lei n.º 6.938, de
31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de 06 de junho de 1990, é
constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e
melhoria da qualidade ambiental e tem a seguinte estrutura:
I. Órgão Superior: O Conselho de Governo;
II. Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente –
CONAMA;
III. Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República –
SEMAN/PR;
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IV. Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA;
V. Órgãos Seccionais: Os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta
ou indireta, as fundações instituídas pelo Poder Público cujas atividades estejam
associadas à proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso
dos recursos ambientais, bem como os órgãos e entidades estaduais responsáveis
pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades
capazes de provocar a degradação ambiental; e
VI. Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e
fiscalização das atividades referidas no inciso anterior, nas suas respectivas
jurisdições.
Caberá aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a regionalização das medidas
emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares.
Com atribuições de formular, coordenar e executar a política de meio ambiente do
Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, criada pelo Decreto nº
9.847/87, foi transformada em Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em 1998. No atual governo, ganhou maior abrangência passando a denominar-se
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), desde então
com novas características que conferem ao trato da questão ambiental sua real dimensão
holística.
No contexto do Governo do Estado, portanto, a Semadur atua, a um só tempo, no
controle das diversas formas de poluição, no gerenciamento dos recursos hídricos, de flora e
fauna e no ordenamento das intervenções do homem na natureza, incluída principalmente a
ocupação do solo urbano.
Desde o dia 1º de janeiro de 2003, a Secretaria é dirigida pelo Arquiteto, Urbanista e
Vice-Governador do Estado, Luiz Paulo Fernandez Conde, cujo corpo técnico é formado
pelos seguintes órgãos:
• Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) - instituída pelo
poder público do estado do Rio de Janeiro e dotada de personalidade jurídica de
direito privado foi criada por lei (Decreto - Lei nº 39, de 24 de março de 1975) . A
história da Feema, é pioneira desde o seu nascimento quando inaugurou uma nova
58
fase no trato da questão ambiental. A Instituição nasceu em meio a um movimento
que tinha como fato aglutinador a Conferência de Estocolmo, em 1972, da qual se
originou o paradigma do desenvolvimento a baixo custo ecológico. Da realidade de
então, extraíram-se algumas lições, a principal delas a que considera possível e
necessário o desenvolvimento econômico e social, a partir da industrialização.
• A Fundação Instituto Estadual do Rio de Janeiro (IEF/RJ) - criado pela Lei nº
1071de 18 de novembro de 1986, funciona como Órgão Técnico e Executor da
Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei nº 1315, de 07 de
junho de 1988.
• A Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) - criada pelo
artigo 21 de Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, funciona como Órgão
Técnico e Executor do Rio de Janeiro, na forma do inciso VII do artigo 258 da
Constituição Estadual e das disposições da Lei no 650, de 11 de janeiro de 1983.
• Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) - órgão colegiado, Diretamente
vinculado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, a quem completa a
coordenação, a supervisão e o controle da utilização racional do meio ambiente. Foi
criada pelo Decreto nº 9, de 15 de março de 1975, que estabelecia a competência e
aprovava a estrutura básica da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos,
logo no início da primeira administração do novo Estado do Rio de Janeiro,
resultante da fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.
• Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) - foi criado pelo Decreto
Estadual nº 9.991, de 05 de junho de 1987. No decorrer dos anos sofreu várias
reformulações, atualmente vem trabalhando fundado nas disposições do Decreto
Estadual nº 28.615, de 15 de junho de 2001.p, o qual determina ser ele um órgão
colegiado, deliberativo e consultivo, instituído no âmbito da Secretaria de Meio
Ambiente do Estado, na defesa do meio ambiente, na preservação dos bens naturais
e na formulação de providências para melhoria de qualidade de vida da população.
Possui um conselho de composição paritária, onde devem participar os Poderes
Executivo e Legislativo, comunidades científicas e associações civis. Quanto ao
Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o CONEMA, pelo artigo 3º,
inciso V, do Decreto Federal nº 99.274, de 06 de junho de 1990, é integrante da
estrutura desse Sistema.
59
• Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) - Foi criado pela Lei Nº
1.060, de 10 de novembro de 1986, alterada pela Lei Nº 2.575, de 19 de junho de
1996, e pela Lei Nº 3.520, de 27 de dezembro de 2000, e tem por finalidade atender
as necessidades financeiras de projetos e programas instituídos em consonância com
o disposto no art. 263, da Constituição Estadual.
Para o pleno atendimento de suas atribuições legais, a Semadur funciona com o apoio
de conselhos e/ou comissões deliberativas e de órgãos e instituições executivas. Requer,
preferencialmente, estudos a serem iniciados desde a concepção do projeto na fase de
planejamento, passando pela sua construção e avançando continuamente durante toda a sua
ocupação. 2.2.4.2 Instrumentos de Gestão Ambiental A implementação de um modelo de gestão ambiental adequado a um empreendimento
habitacional de interesse social requer estudos que devem ser iniciados desde a concepção do
projeto na fase de planejamento, passando pela sua construção e avançando continuamente
durante toda a sua ocupação. Os requisitos ambientais em desenvolvimento no País, tanto
legais quanto normativos, em especial os que se referem à Avaliação de Impacto Ambiental -
AIA (conforme ampla legislação correlata vigente) e ao Sistema de Gestão Ambiental - SGA
(conforme normas técnicas nacionais e internacionais editadas), fornecem alguns
fundamentos essenciais para o estabelecimento de um modelo de gestão integrada, ou seja,
aplicável às relações do empreendimento com o meio ambiente desde sua origem e ao longo
de toda sua vida útil.
2.2.4.2.1 Definições Para maior compreensão das diretrizes a serem citadas, serão dadas as seguintes
definições abaixo:
• Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) - instrumento de execução de política
ambiental, constituída por um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos,
60
visando à realização da análise sistemática dos impactos ambientais da instalação ou
ampliação de uma atividade e suas diversas alternativas, com a finalidade de
embasar as decisões quanto ao seu licenciamento;
• Impacto Ambiental - qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e
biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia
resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetem: (saúde,
segurança e bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as
condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos
ambientais);
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - conjunto de atividades técnicas e científicas
destinadas a identificar, prever a magnitude e valorar os impactos de um projeto e
suas alternativas, realizado e apresentado em forma de relatório, de acordo com os
critérios estabelecidos e atendendo às demais instruções da FEEMA;
• Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) - documento que consubstancia, de forma
objetiva, as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), elaborado em
linguagem corrente adequada à sua compreensão pelas comunidades afetadas e
demais interessados;
• Projeto de Desenvolvimento Urbano - qualquer projeto de utilização coletiva que
implique na criação ou na expansão física da estrutura urbana e implique na
transformação de qualquer forma de uso do solo para a função urbana;
• Análise Técnica - revisão e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para avaliar o seu conteúdo
técnico e sua adequação à legislação ambiental;
• Área de Influência -área potencialmente afetada, direta ou indiretamente, pelas ações
a serem realizadas nas fases de planejamento, construção e operação de uma
atividade, abrangendo, no mínimo, as dimensões do meio físico: a menor bacia
hidrográfica onde está contida, totalmente, a área do empreendimento; meio biótico:
área de ocorrência das tipologias de cobertura vegetal inseridas na menor bacia
hidrográfica onde está contida a área do empreendimento e meio antrópico: distrito /
bairro ou município onde se localiza o empreendimento;
• Diagnóstico Ambiental - parte do estudo de impacto ambiental destinada a
caracterizar a situação do meio ambiente na área de influência, antes da execução do
61
projeto, mediante completa descrição e análise dos fatores ambientais e suas
interações;
• Recurso Ambiental - qualquer elemento ou fator ambiental utilizado para satisfazer
as atividades econômicas e sociais, conforme define a Lei nº 6.938, de 31.08.81: a
atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas e os estuários, o mar
territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera;
• Medidas Mitigadoras - aquelas destinadas a corrigir impactos negativos ou a reduzir
sua magnitude;
• Análise de Risco - é a estimativa qualitativa ou quantitativa do risco de uma
instalação, com base em uma avaliação técnica, mediante identificação dos possíveis
cenários de acidente, suas freqüências de ocorrência e conseqüências;
• (PGA) - conjunto de planos e suas respectivas ações, incluindo planos de prevenção
de riscos e contingência e plano de monitoração dos impactos, concebido para
orientar e controlar a instalação, a operação, a manutenção e outras atividades de um
empreendimento, segundo os princípios de proteção do meio ambiente;
• Programa de Monitoração dos Impactos - programação estabelecida durante o
estudo de avaliação de impacto ambiental, destinada a acompanhar, nas fases de
instalação e operação da atividade, os impactos que vierem a ocorrer, comparando-
os aos impactos previstos, de modo a detectar efeitos inesperados a tempo de
corrigi-los e a verificar a aplicação e a eficiência das medidas mitigadoras; o
programa de monitoração destina-se, também, a verificar o cumprimento das
condições da licença ambiental concedida para o empreendimento;
• Auditoria Ambiental – designa o inventário e a verificação periódicos e sistemáticos
da proteção ambiental na organização, tendo em vista diferentes determinações
(valores a serem alcançados).
2.2.4.2.2 Legislação ambiental: normas gerais O conceito “legislação ambiental” abrange todas as normas legais gerais e abstratas
vigentes (leis, prescrições, regulamentos, princípios) da União, dos estados, dos municípios,
bem como os contratos ambientais governamentais. Inclui também, para cada organização, o
direito ambiental individual concreto vigente na forma de disposições e concessões (licença
62
de funcionamento, construção ou créditos e outros), correspondências legais relevantes com
os órgãos executivos (acordos de saneamento, extensão de prazos e outros), bem como todos
os dados da organização que fundamentaram as requisições e concessões oficiais (declarações
de emissões, dados de consumo, relatórios de compatibilidade ambiental). Dessa forma
constata-se conformidade legal, ou seja, quando todas as exigências e requisitos oficiais estão
cumpridos.
A seguir serão fornecidas as normas gerais ambientais vigentes e suas disposições. O
Decreto Federal nº 99.274, que regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei
federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Com o intuito de preservar o meio ambiente das agressões provocadas nos seus
ecossistemas e na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, cumpre ao Poder Público
nos seus diferentes níveis de governo:
I manter a fiscalização permanente dos recursos ambientais, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; II proteger as áreas representativas de ecossistemas mediante a implantação de unidades de conservação e preservação ecológica; III manter, através de órgãos especializados da Administração Pública, o controle permanente das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, de modo a compatibilizá-las com os critérios vigentes de proteção ambiental; VI incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, utilizando nesse sentido os planos e programas regionais ou setoriais de desenvolvimento industrial e agrícola; V implantar, nas áreas críticas de poluição, um sistema permanente de acompanhamento dos índices locais de qualidade ambiental; VI identificar e informar, aos órgãos e entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente, a existência de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação, propondo medidas para sua recuperação; e VII orientar a educação, em todos os níveis, para a participação ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, cuidando para que os currículos escolares das diversas matérias obrigatórias contemplem o estudo da ecologia. (BRASIL. DECRETO FEDERAL Nº 99.274, Capítulo I, Art. 1º)
Para isto é necessário a disponibilização de instrumentos de política ambiental de
maneira a possibilitá-lo de exercer sua função fiscalizadora:
63
I o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II o zoneamento ambiental; III a avaliação de impactos ambientais; IV licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V os incentivos à produção e instalação de equipamento e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; VIa criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal; VII o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; VIII o Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de defesa ambiental; XI as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não-cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção de degradação ambiental. (LEI FEDERAL Nº 6938, Artigo 9º).
Quanto ao item IV acima, as atividades econômicas que possam resultar em
intervenção no meio ambiente devem ser submetidas ao licenciamento ambiental do órgão
estadual competente integrante do Sisnama, independente de outras autorizações exigidas por
lei. A Constituição Federal exige a sua aquisição prévia para a instalação de atividades efetiva
ou potencialmente degradadoras dos recursos ambientais, de acordo com o artigo 225 § 1º,
IV. A seguir serão fornecidas algumas diretrizes a respeito do licenciamento das atividades
requeridas ao Poder Público. (ibid., art 17 et seq.)
Sua renovação e a respectiva concessão deverão ser publicadas no jornal oficial do
Estado, bem como em periódicos regionais ou locais, de grande circulação.
Prevê o prévio licenciamento de atividades e obras utilizadoras dos recursos
ambientais será feito pelo órgão competente, que no Estado do Rio de Janeiro, é a Comissão
Estadual de Controle Ambiental - CECA, com o suporte técnico da Fundação Estadual de
Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA.
O Poder Público implementa controle em todas as fases da construção do
empreendimento, no exercício de sua competência, exigindo as seguintes licenças:
I- Licença Prévia (LP), na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo; II- Licença de Instalação (LI), autorizando o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado; e III- Licença de Operação (LO), autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação. (ibid.,art 19)
O descumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os
transgressores, dentre outras penalidades, à multa se baseia nas Obrigações Reajustáveis do
64
Tesouro Nacional (ORTN), proporcional à degradação ambiental causada, agravada em caso
de reincidência, além suspensão da sua atividade e obrigatoriedade de indenizar ou reparar os
danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa, dentre outros.
O CONAMA editou algumas Resoluções fixando as regras do licenciamento
ambiental, sendo as principais as de nº 001 de 23 de janeiro de 1986 e nº 237, de 19 de
dezembro de 1997. Esta última foi elaborada tendo em vista a necessidade de revisão dos
procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, assim como a integração dos
órgãos competentes componentes do SISNAMA, de acordo com as novas competências da
Constituição Federal de 1988.
Os incisos I a XVIII do artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/86, assim como o
Anexo I que integra o texto da Resolução CONAMA nº 237/97 discriminam quais as
atividades que deverão submeter-se ao estudo de impacto ambiental, visando o licenciamento,
e dentre elas, a extração e tratamento de minerais, vários tipos de indústrias, a execução de
obras civis, serviços de utilidade, transporte, terminais e depósitos, complexos turísticos,
atividades diversas e uso de recursos naturais.
O licenciamento estadual compete a CECA, com suporte técnico da FEEMA, de
acordo com o artigo 5º da Resolução CONAMA nº 237, quando o empreendimento está
localizado em mais de um Município e os impactos ultrapassam os limites territoriais de um
ou mais Municípios, ou em unidades de conservação administradas pelo órgão estadual de
controle ambiental, sendo realizado por técnicos habilitados.
Cabe ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) fixar os critérios básicos
exigidos para os Estudos de Impacto Ambiental - EIA. Este estudo faz parte das exigências
para fins de licenciamento acima citado, contendo, dentre outros, os seguintes itens: (segundo
Resolução do CONAMA 001, 1986, art. 6º)
• diagnóstico ambiental da área de influência do projeto (meio físico, meio biológico e
ecossistemas naturais e o meio sócio-econômico);
• análises de impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de
identificação, previsão da magnitude e interpretação da sua importância;
• definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaboração do
programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
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A seguir serão relacionadas as normas, ou apenas as diretrizes, com os respectivos
documentos que lhe fazem uso, de acordo com atividade em questão, subsidiando o EIA.
Atividades de Urbanização: clubes, hotéis, condomínios, apart-hotéis, marinas,
loteamentos, entre outras.
• IT-1818 - Instrução Técnica para Apresentação de Anteprojetos de Parcelamento do
Solo;
• IT-1814 - Instrução Técnica para Apresentação de Anteprojetos de Edificações
Residenciais Multifamiliares (Permanentes ou Transitórias), Grupamento de
Edificações e Clubes;
• IT-1815 - Instrução Técnica para Apresentação de Projetos de Edificações
Residenciais Multifamiliares (Permanentes ou Transitórias), Grupamento de
Edificações e Clubes.
Atividades de Infra-Estrutura - portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, linhas de
transmissão de energia, barragens, obras de saneamento, entre outras.
• memorial descritivo do projeto;
• planta de situação;
• planta das edificações em escala de no mínimo 1:500;
• planta com cortes transversais e longitudinais em escala de no mínimo 1:500;
• descrição do terreno e seu entorno, num raio mínimo de 500 metros.
Sistemas de Tratamento de Esgotos
• Documentos relacionados na Instrução Técnica IT-1835 - Instrução Técnica para
Apresentação de Projetos de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários.
O licenciamento no Estado do Rio de Janeiro é regido pelo Decreto lei 134, de 16 de
junho de 1975 e pelos Decretos 1633, de 21 de dezembro de 1977 e 21.287 de 23 de janeiro
de 1995, que conferiu à CECA a competência para o licenciamento, com o suporte técnico da
FEEMA, além da Lei 1356 de 03 de outubro de 1988, com suas modificações posteriores (leis
1912/91, 2535/96 e 2894/98).
66
A regulamentação destas normas foi feita pela Deliberação CECA no. 3663, de 28 de
agosto de 1997, que aprovou a diretriz para a realização de estudo de impacto ambiental e seu
respectivo relatório - DZ-041.R13. Esta deliberação cita a legislação federal e estadual
concernente à realização do EIA/RIMA para a obtenção da licença ambiental e conceitua
alguns termos, além de enumerar as atividades modificadoras do meio ambiente.
Os Estudos de Impacto Ambiental irão configurar posteriormente o Relatório de
Impacto Ambiental (Rima), correndo as despesas por conta do proponente do projeto. Este
deve ser apresentado de forma objetiva e adequado à sua compreensão, de modo a tornar
claras as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais
de sua implantação.
2.2.4.2.3 Diretrizes para elaboração do EIA/RIMA O licenciamento pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, dos projetos
de execução e de ampliação de atividades modificadoras (estradas, ferrovias, portos,
aeroportos, oleodutos, linhas de transmissão elétrica, barragens e usinas, extração de minério
e combustível fóssil, projetos de desenvolvimento urbanístico e outros) do meio ambiente,
dependerá da elaboração e apresentação de EIA e do respectivo RIMA a serem submetidos à
análise técnica da FEEMA.
Quanto aos procedimentos, caberá a FEEMA executar as medidas necessárias ao
cumprimento desta Diretriz, de acordo com a NA-042 e a NA-043. Requerida a licença e
realizada a análise técnica das informações fornecidas pelo responsável pela atividade, a
FEEMA formulará a Instrução Técnica Específica para elaboração do EIA e do respectivo
RIMA, fixando prazo para sua apresentação. O EIA será realizado por equipe multidisciplinar
habilitada, inscrita no “Cadastro Federal Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental”,
responsável tecnicamente pelos resultados apresentados, independente do proponente do
projeto.
A FEEMA é o responsável pela atividade, independente das publicações previstas e
regulamentadas pela NA-052, informará aos interessados e à Prefeitura Municipal do pedido
de licenciamento, das características do projeto e suas prováveis interferências no meio
ambiente, assim como dos prazos para elaboração do EIA e respectivo RIMA.
Após o recebimento do EIA e do respectivo RIMA, a FEEMA procederá, em até 5
(cinco) dias úteis, a sua verificação quanto ao cumprimento das diretrizes legais e da Instrução
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Técnica Específica fornecida em cada caso. Feito isto, terá início a fase de Análise Técnica,
cujo prazo será contado a partir da data da publicação da entrega do EIA e do respectivo
RIMA, a ser feito pelo próprio responsável pela atividade. Deverá ser publicada no Diário
Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no primeiro caderno de, no mínimo, 3 (três) jornais
diários de grande circulação em todo o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a NA052.
Correrão por conta do responsável pela atividade todas as despesas com elaboração do
EIA / RIMA; publicação; análise e emissão de pareceres técnicos relativos ao EIA; audiências
públicas e gestão ambiental do empreendimento e monitoração dos impactos.
A FEEMA encaminhará aos órgãos públicos que tiverem relação com o projeto, em
especial às prefeituras dos municípios onde se localizar a atividade, à Comissão de Controle
do Meio Ambiente e de Defesa Civil da Assembléia Legislativa, ao Ministério Público e à
CECA, cópias do RIMA para conhecimento, informando-os e orientando-os quanto ao prazo
para manifestação, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data de
publicação. Para subsidiar a decisão da CECA, poderão ser convocadas e realizadas
Audiências Públicas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Com o intuito de tornar transparentes as medidas do poder público rumo a preservação
ambiental, o EIA, o RIMA e a licença ambiental concedida serão acessíveis ao público,
permanecendo uma cópia, à disposição para consulta dos interessados, na Biblioteca da
FEEMA, onde se juntarão periodicamente os relatórios contendo os resultados do
acompanhamento da implantação do projeto e dos planos de monitoração. Como parte
integrante do processo de AIA, a FEEMA promoverá, durante o período de análise do EIA,
reuniões para informação e discussão sobre o projeto e seus prováveis impactos ambientais,
de acordo com a NA-043.
2.2.4.2.4 Critérios para elaboração do EIA / RIMA
O Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e
de localização da atividade, os impactos ambientais gerados sobre a área de influência, nas
fases de planejamento, construção, operação e compatibilizar o projeto com as políticas
setoriais, os planos e programas de ação federal, estadual e municipal na área de influência.
O EIA / RIMA deve seguir as Instruções Técnicas Específicas na diretriz DZ.41.R/13,
as atividades e as condições ambientais do local de sua instalação, tendo como base a
68
definição da área de influência do projeto (bacias hidrográficas, ecossistemas completos e os
impactos causados).
É necessário também a descrição do projeto e suas alternativas, a saber:
• Na fase de planejamento: localização do projeto, destino das diversas áreas e
construções, vias de acesso;
• Na fase de construção: limpeza e preparação do terreno; demanda e origem de água
e energia; demanda de transporte; origem, tipos e estocagem de materiais; origem,
quantidade e qualificação de mão de obra e equipamentos e técnicas construtivas;
• Na fase de operação: processos de produção, insumos e produtos;.
origem, características e estocagem e manipulação de matérias primas e
combustíveis; características das emissões, resíduos e sistemas de tratamento,
reciclagem, recuperação e disposição final; origem, quantidade e qualificação do
pessoal empregado na produção e na administração; manutenção de instalações e
equipamentos e riscos potenciais, ações e equipamentos de prevenção de acidentes.
Faz-se necessário o diagnóstico ambiental da área de influência com a descrição e
análise dos fatores ambientais e suas interações, de modo, a caracterizar a situação ambiental,
antes da execução do projeto (considerando o meio físico, biótico e antrópico), a análise dos
impactos ambientais (inclusive a justificativa dos impactos que não podem ser mitigados) e
estudo e definição de medidas mitigadoras e compensatórias.
A caracterização das alterações ambientais pode ser efetuada por meio de quatro
parâmetros básicos, geralmente utilizados em avaliações ambientais, quadro 2.2, a seguir:
69
Quadro 2.2: Parâmetros básicos e suas qualidades, utilizados na caracterização das prováveis alterações ambientais.
Fonte: FREITAS et al, 2002, p.98 (Coleção Habitare)
• Magnitude: cuja qualidade pode ser pequena, média ou grande; é um parâmetro
básico para avaliar a importância da alteração, pois reflete a dimensão dos efeitos
associados. Assim, por exemplo, em um solo com alta suscetibilidade à erosão, a
aceleração do processo erosivo é uma alteração com magnitude grande, pois poderá
haver perda de grande quantidade de solo, podendo, conseqüentemente, ocorrer
turvamento expressivo da água de cursos d’água e o assoreamento, também
significativo, do seu canal;
• Reversibilidade: cuja qualidade pode ser total, parcial ou nula, isto é, irreversível;
reflete a possibilidade de cessar os efeitos decorrentes da alteração, sem adoção de
medidas de mitigação, caso a ação que provoque a alteração seja interrompida.
Assim, por exemplo, em um solo com alta suscetibilidade à erosão, a aceleração do
processo erosivo é uma alteração irreversível, pois, ainda que cesse a ação, se não
for adotada qualquer medida de mitigação, as feições erosivas tendem a adquirir,
cada vez mais, maior expressão;
• Duração: cuja qualidade pode ser curta (como menor que 1 ano), média (como entre
1 e 5 anos) ou longa (como maior que 5 anos); reflete a continuidade, no tempo, dos
efeitos da alteração, sem considerar a adoção de medidas de mitigação. Assim, por
exemplo, em um solo com alta suscetibilidade à erosão, a aceleração do processo
PARÂMETRO QUALIDADE
PequenaMédiaGrande
TotalParcial
Nula (irreversível)
CurtaMédiaLonga
PontualLocal
Regional
Magnitude
Reversibilidade
Duração
Abrangência
70
erosivo é uma alteração de duração longa, pois não cessa sem a adoção de medidas
de mitigação;
• Abrangência: que pode ser pontual (interior à área do empreendimento), local
(interior da área de influência direta) ou regional (excede a área de influência direta).
No caso dos meios físico e biótico, a qualidade da abrangência reflete o alcance, em
área, dos efeitos da alteração. Assim, por exemplo, em um solo com alta
suscetibilidade à erosão, a aceleração do processo erosivo possui abrangência
regional, pois seus efeitos, como o turvamento das águas e o assoreamento do canal,
podem extrapolar a área de influência direta. No caso do meio antrópico, a qualidade
da abrangência, que pode ser pontual (restrita a um setor do município), local
(restrita ao município) e regional (restrita, por exemplo, à Região de Governo ou
Região Administrativa em que se insere o município), reflete, também, o alcance em
área dos efeitos, mas, tendo em vista o critério específico de área de influência,
podem ser consideradas outras áreas de alcance. Assim, por exemplo, no caso da
geração de emprego, na fase de construção, quando se pretende empregar apenas
mão-de-obra do município, a abrangência tende a ser local.
Uma vez caracterizadas as alterações ambientais, deve ser efetuada, para fins de
hierarquização, a avaliação da importância de cada uma dessas alterações, utilizando-se para
tal uma combinação dos resultados de dois procedimentos. básicos: análise técnico-científica
por parte da equipe que realizou a identificação e caracterização e consulta à comunidade
(moradores potencialmente afetados, autoridades públicas, pesquisadores da região, ONGs,
entre outros).
Esses procedimentos devem visar à classificação das alterações ambientais previstas
em uma de três categorias fundamentais,a saber:
a. muito significativa;
b. significativa; ou
c. pouco significativa.
A alteração pode ser considerada pouco significativa quando, simultaneamente, a
magnitude é pequena, a reversibilidade é total, a duração é curta e a abrangência é pontual.
71
A alteração pode ser considerada muito significativa quando, simultaneamente, a
magnitude é grande, a reversibilidade é nula, a duração é longa e a abrangência é regional.
A alteração pode ser considerada significativa nas situações intermediárias às duas
anteriores.
As alterações ambientais classificadas nas categorias “a” e “b”, ou seja, muito
significativa e significativa, tendem a ser consideradas como impactos ambientais (negativos
ou positivos) e, como tal, merecedores de medidas mitigadoras ou compensatórias e, ainda,
objeto de monitoramento específico. Para as alterações classificadas em “c”, portanto
consideradas pouco significativa, devem ser indicadas apenas recomendações gerais com
vistas ao seu acompanhamento.
No caso, por exemplo, da constatação de impacto denominado de aceleração do
processo erosivo em superfície, poderiam ser previstas medidas mitigadoras como:
condicionar as operações de terraplenagem apenas no período de menor precipitação
pluviométrica, construção dos prédios nos lotes deverá ser paulatina de maneira a preservar ao
máximo a vegetação local, permitindo o escoamento das águas e evitando o escoamento
superficial concentrado, dentre outras.
Considerando os indicadores ambientais estabelecidos, a conjugação das medidas de
mitigação, compensação e monitoramento deverão interagir para o desenvolvimento de
programas de gestão ambiental, contemplando procedimentos práticos e exeqüíveis. Alguns
dos programas comumente lembrados em processos de AIA de empreendimentos
habitacionais são:
• programa de controle de erosão e escorregamento;
• programa de redução de resíduos;
• programa de recuperação de áreas degradadas pela obtenção de material de
empréstimo;
• programa de proteção à fauna e a flora;
• programa de monitoramento de áreas de risco;
• programa de redução de consumo de água e energia;
• programa de educação ambiental;
• programa de treinamentos.
72
O conteúdo dos programas deverá propiciar a elaboração do Plano de Gestão
Ambiental - PGA que, conforme mencionado, subsidiará a estruturação do SGA. Deverá
conter planos de prevenção de risco e contingência; plano de monitoração dos impactos
previstos, indicando os fatores ambientais, os respectivos parâmetros a serem considerados e a
freqüência das medições, além de outras medidas de gestão ambiental.
Um resumo sobre este assunto será apresentado, no Quadro 2.4 (item 2.2.6),
apresentando a síntese da fase de planejamento no que diz respeito à legislação e
documentação.
2.2.4.3 Sistemas de gestão ambiental integrada ao empreendimento
Figura 2.2: Modelo de Gestão Integrada Fonte: PRÓPRIA
A seguir serão feitas considerações de maneira a caracterizar e dar relevância a gestão
ambiental integrada ao empreendimento, seus benefícios e sua atuação, também de forma
integrada, a outros sistemas de gestão, como os que levam em consideração a
responsabilidade social nas empresas e a segurança e saúde do trabalhador.
AMBIENTE
SAÚDE E SEGURANÇA
QUALIDADE
GESTÃO INTEGRADA CICLO PDCA
EMPRESA COM RESPONSABILIDADE
SOCIAL
73
2.2.4.3.1 Características da gestão ambiental Para a norma ISO 14001, a gestão ambiental abrange, como parte da função gerencial
total, todos os setores na organização necessários ao planejamento, execução, revisão e
desenvolvimento da política ambiental da organização.
Dessa forma, derivam-se três características da gestão ambiental:
• Como tarefa transversal, não é uma tarefa especial limitada a um ou mais
responsáveis ambientais na organização, isso significa que todos os setores da
administração e da produção precisam ser integrados no desenvolvimento e
implantação do SGA;
• É a expressão da própria vontade e prioridade organizacional, exigências e opiniões
externas entram na formação desta vontade (por exemplo, o cumprimento das leis e
normas), não eximindo contudo a definição consciente das próprias prioridades; e
• Funciona como instrumento para introduzir e executar a política ambiental, que
prevê como diretriz um enquadramento sistemático, que num plano operativo deve
ser preenchido executado por meio de programas e medidas concretas.
Atualmente, o que se percebe nas empresas é que a proteção ambiental tem sido vista e
tratada como tarefa técnica e de domínio de engenheiros, em cujo foco está o setor de
produção juntamente com atividades marginais nos setores de administração de materiais,
destinação de resíduos, logística interna, instalações e infra-estrutura, segurança, qualidade,
bem como pesquisa e desenvolvimento. Entretanto, impactos ambientais resultam não só de
processos de produção, mas também aparecem em virtude da utilização de produtos, da
destinação de produtos descartados, em virtude do transporte e do armazenamento. Deve-se
pensar no produto em todo o seu ciclo de vida e nos impactos provocados ao meio ambiente,
fazendo uso de ferramentas como a produção limpa e o uso de eco-produtos.
Os primeiros sistemas de gestão ambiental foram desenvolvidos na década de 80,
depois de graves acidentes ecológicos, os problemas ambientais predominantemente eram
relacionados à produção e à própria fábrica, nos anos 90 (devido à legislação sobre
responsabilidade pelo produto e a intensificação da problemática dos resíduos) os problemas
ambientais relacionados como produtos foram ganhando mais atenção.
74
Surge então, ao lado da proteção ambiental técnico-empresarial (ecologia da empresa),
a gestão ecológica de produto (ecologia de produto), como segundo campo de atividades da
gestão ambiental. Com o desenvolvimento do SGA, o foco é deslocado mais uma vez, agora
para os processos de administração e as estruturas de organização nas empresas. Trata-se de
definir suas próprias metas e programas ambientais. Como mecanismo central dessa atividade
é visualizado um SGA que assegura, através de planejamento, controle, comunicação,
organização, documentação, treinamento e especialização de recursos humanos, bem como
auditoria, que as metas ambientais sejam alcançadas e o desempenho ambiental da
organização seja aperfeiçoado.
Agora analisando a relação entre os objetivos ecológicos e econômicos, percebe-se
uma contradição para uns e uma sinergia para outros.
Aos que consideram esta relação uma contradição baseiam-se no farto de a proteção
ambiental custa dinheiro e prejudica a competitividade, devido ao alto custo de tratamentos
que mitiguem danos ambientais como por exemplo àqueles causados pelos efluentes gasosos.
Há aqueles que vêem na proteção ambiental um bom negócio através da redução de
custos (diminuição de resíduos) na diminuição de riscos (novas formas de armazenamento) ou
no aprimoramento da competitividade.
As duas percepções parecem estar corretas, não havendo uma resposta simples e
genérica. Segundo DILLICK (2000, p.23), “É correto que a proteção ambiental custa
dinheiro. Mas é também correto que a renúncia à proteção ambiental custa dinheiro da mesma
forma – freqüentemente até mais”.
Figura 2.3: Modelo de Interseção na relação economia/ ecologia Fonte: DYLLICK et al, 2000, p. 24 (* considerações da autora).
ECOLOGIA ECONOMIA
*GERÊNCIA AMBIENTAL
75
Através de um modelo de interseção pode-se chegar à conclusão que há decisões e
ações que somente fazem sentido economicamente ou ecologicamente, enquanto há outras
decisões que fazem sentido tanto economicamente quanto ecologicamente. Esta relação não é
estática, mas dinâmica, é modificada por ações do próprio empresário, das comunidades que
se manifestam, cada vez mais, em direção à preservação do meio ambiente e através da
própria legislação como de amenidades relacionadas à incidência de impostos, Figura 2.3.
Como resultado, constata-se que a gerência ambiental pode ser compreendida como a
gestão do tamanho da interseção entre a ecologia e a economia, criando mecanismos de
maneira a expandir a quantidade de interseção das medidas economicamente lucrativas e
ecologicamente suportáveis.
Neste contexto, a comunidade produtora de ciência e tecnologia terá que refletir sobre
seu papel e rever o planejamento de atividades que gerem benefícios reais para os
ecossistemas naturais (ecológicos) e humano (econômico). Unidades acadêmicas e institutos
de pesquisa e desenvolvimento, tradicionalmente orientados para setor produtivo terão que
levar em conta o interesse de clientes não-convencionais, como as organizações não
governamentais que representam diferentes segmentos sociais, especialmente os
consumidores e avaliar as reivindicações do ativismo ambientalista como indicadoras de
demanda social. Para utilizar as estratégias ambientais competitivas, as organizações poderão
optar por um de três níveis de eco-gerenciamento:
• limitar-se à conformidade legal;
• adotar a postura pró-ativa, antecipando-se e ultrapassando
as regulamentações; ou
• orientar-se para a sustentabilidade.
O primeiro nível deveria ser obrigatório, mas é relaxado pela falta de fiscalização e
punições. O segundo é estimulado por legislação mais exigente e pressão de consumidores.
Atuar nos limites da sustentabilidade é mais difícil, pois dependerá da disponibilidade de
tecnologias apropriadas, consenso social e novo sistema de valores baseado em critérios de
qualidade que sejam ambientalmente sustentáveis, socialmente aceitáveis e culturalmente
valorizados. (FURTADO, 2004)
As exigências de um SGA são idênticas em todos os sistemas de normas de gerência
ambiental (ISO 14001, EMAS e BS 7750 que deu origem a ISO 14000, foi renumerada para
76
BS 8800, pois, além de tratar do Sistema de Gestão Ambiental, incorporou os requisitos de
higiene, saúde e segurança nas empresas).
2.2.4.3.2 Histórico das normas de gestão ambiental no país A International Organization for Standardization (Organização Internacional para
Normatizaçao) ou a ISO como é conhecida, é uma federação mundial fundada em 1946 com
intuito de promover o desenvolvimento de normas internacionais na indústria, comércio e
serviços. É composta por membros de mais de 110 países. No Brasil a Associação de Normas
Técnicas (ABNT) é o único órgão representante da ISO, é uma entidade privada,
independente e sem fins lucrativos, fundada em 1940, que atua na área de certificação,
atualizando-se constantemente e desenvolvendo "know-how" próprio. É reconhecida pelo
governo brasileiro como Fórum Nacional de Normalização. O Brasil é membro fundador da
ISO, sendo considerada como membro “P”, ou seja, com direito a voto no Fórum
Internacional de Normalização.
O termo “ISO” utilizado para representar a organização não é uma sigla, pois em
português seria “OIN” e em inglês seria “IOS”. A palavra “ISO” é derivada do grego [ISO]
que significa igual, que é a raiz do prefixo “ISO”, como ocorre em palavras como isonomia,
isósceles, etc. Este termo “ISO” foi escolhido para representar o sentido de igualdade que
representa uma norma mundial voluntária e também porque a Organização fica conhecida no
mundo todo pelo mesmo nome “ISO” e não com as adaptações aos idiomas locais (por
exemplo, OIN, IOS, etc.).
A missão da ISO é promover o desenvolvimento de normas voluntárias no mundo,
facilitando o comércio de produtos e serviços e o desenvolvimento da cooperação de
atividades nos campos intelectual, científico, tecnológico e econômico. A ISO recebe
recomendações de governos, indústrias e outras partes interessadas antes de desenvolver suas
normas, por ser de adoção voluntária, não há instrumentos legais para forçar os países a adotá-
las. Atua nas áreas de produtos e serviços, durante a sua existência, já foram criadas mais de
11.000 normas internacionais nos campos técnicos da engenharia mecânica, produtos
químicos, materiais não-metálicos, agricultura, tecnologias especiais, medicina e saúde,
embalagens, distribuição de produtos etc. Porém, para o público não especializado, a ISO
surgiu com mais força em 1987 com o advento das primeiras normas do Sistema de Qualidade
série ISO-9000 (primeira edição). E no ano de 1996, ganhou uma nova visibilidade para o
77
consumidor, com a publicação da norma de certificação de Sistema de Gestão Ambiental
ISO-14001.
No início da década de 90, diversos países desenvolviam normas e procedimentos no
campo ambiental. O Reino Unido possuía a Norma BS-7750 (base para o posterior
desenvolvimento da EMAS – Environmental Management and Audit Scheme e da série ISO-
14000); o Canadá, as auditorias de gerenciamento ambiental, rótulos ecológicos e outras
normas; a União Européia possuía a EMAS, o Gerenciamento Ecológico e Regulamentos para
Auditorias. Muitos outros países, como EUA, Alemanha e Japão, tinham introduzido
Programas de Rotulagens Ecológicas.
Esta profusão de normas ambientais – e uma certa pressão internacional para que
houvesse uma unificação – fez com que a ISO avaliasse a necessidade de uma norma
internacional para o Gerenciamento Ambiental. Foi formado então o SAGE (Strategic
Advisory Group on the Environment), em 1991, para analisar onde tais padrões poderiam ter
utilidade. Seus objetivos eram:
• Promover um Sistema de Gestão Ambiental similar ao Sistema de Qualidade;
• Enriquecer as habilidades das organizações em atender e medir as melhorias do
desempenho ambiental;
• Facilitar o comércio e remover as barreiras comerciais.
Resultado foi que em 1993 o SAGE recomendou a formação de um novo comitê, o
TC-207 (Technical Committee), para desenvolver uma norma internacional de gerenciamento
ambiental. Tanto no TC-207, como nos Sub-Comitês que foram criados, estavam inclusos
representantes das indústrias, órgãos de normalização, organizações governamentais e
organizações não-governamentais de diversos países. Dessa forma, foi encarregado do
desenvolvimento de uma norma ambiental global no sentido de promover:
• Um enfoque comum ao gerenciamento ambiental;
• Melhorias nas medições do desempenho ambiental;
• Facilidades nas relações de comércio internacional.
78
Seguindo tais recomendações, a série ISO-14000 foi designada para cobrir os
seguintes temas:
1. Sistema de Gerenciamento Ambiental;
2. Auditoria Ambiental;
3. Avaliação do Desempenho Ambiental;
4. Rotulagem Ambiental;
5. Análise do Ciclo de Vida;
6. Aspectos Ambientais em Normas de Produtos.
O conjunto de Normas ISO-14000 nasceu primariamente como resultado da Rodada
do Uruguai de negociações do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), encerrada
em 1994, e da CNUMAD (Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento), mais conhecida como ECO-92. Enquanto o GATT tinha a preocupação
em reduzir as barreiras não tarifárias, a ECO-92 gerou o comprometimento de proteção do
meio ambiente em todo o planeta e fortaleceu a discussão do conceito de Desenvolvimento
Sustentável. (REIS, 2002)
Durante a Rio’92 foi proposta a criação, junto à ISO, de um grupo especial para
estudar a elaboração de normas de gestão ambiental. Após alguns meses de trabalho, o grupo
propôs a criação de um Comitê específico e independente, na ISO, para tratar das questões de
gestão ambiental.
Em março de 1993, a ISO estabeleceu o Comitê Técnico 207 – Gestão Ambiental
(TC207) para desenvolver a série de normas internacionais de gestão ambiental, a exemplo do
que já vinha sendo feito pela ISO 9000 na Gestão de Qualidade. A série que recebeu o nome
de ISO 14000, refere-se a vários aspectos, como sistemas de gestão ambiental, auditorias
ambientais, rotulagem ambiental, avaliação do desempenho ambiental, avaliação do ciclo de
vida e terminologia.
No segundo semestre de 1994 foi criado, junto à ABNT, no Rio de Janeiro, o Grupo
de Apoio à Normalização Ambiental (GANA), resultante de esforços de empresas,
associações e entidades representativas de importantes segmentos econômicos e técnicos do
país. O Grupo tinha como objetivo acompanhar e analisar os trabalhos desenvolvidos pelo
TC-207 da ISO e avaliar o impacto das normas ambientais internacionais nas organizações
brasileiras.
79
Cabe ressaltar o trabalho desenvolvido pelo GANA, que através de uma participação
efetiva no ISO/TC-207, na elaboração das normas da série ISO 14000, influiu decisivamente
para que os interesses da Indústria Nacional fossem levados em conta na referida série,
evitando-se que prevalecessem as visões dos países desenvolvidos. Neste contexto podemos
hoje contar com mais de 150 Empresas Brasileiras Certificadas pela ISO 14001, o que
conseqüentemente promoveu e gerou uma maior competitividade dos produtos nacionais em
nível internacional.
Após o término da primeira rodada dos trabalhos do ISO/TC-207, o GANA encerrou
suas atividades (junho de 1998), sendo que em abril de 1999 a ABNT criou o Comitê
Brasileiro de Gestão Ambiental – ABNT/CB-38, coordenado pelo Engº Haroldo Mattos de
Lemos, que substituiu o GANA na discussão das normas ISO 14000 a nível internacional e na
elaboração das normas brasileiras correspondentes. O CB-38 foi criado com estrutura
semelhante ao ISO TC207 e seus Subcomitês.
O desafio do CB-38 é viabilizar, por meio da normalização, a melhoria do
desempenho ambiental das empresas brasileiras, fortalecendo sua competitividade no
mercado internacional, bem como consolidando a gestão ambiental na sociedade brasileira.
Para, efetivamente, apresentar uma posição que represente os interesses do Brasil na
questão ambiental, é fundamental a participação do mais amplo espectro da sociedade
brasileira no CB-38. Por este motivo o comitê é aberto à contribuição de todos os
interessados na formulação destas normas, sendo que a participação poderá ser feita sob a
forma de cotista. Esta participação torna-se muito importante porque as empresas poderão
defender os seus interesses na redação dos documentos finais, viabilizar sua certificação
ambiental, fortalecer sua competitividade na globalização do mercado internacional, reduzir
seus custos operacionais e ampliar o diálogo com a sociedade.
O CB-38 conta, além do apoio do Ministério de Ciência e Tecnologia, com a
participação efetiva de grandes Empresas e Entidades de Classe: quais sejam ABIQUIM,
ARACRUZ, BAHIA SUL, CEMPRE, CNI, CSN, CST, CVRD, DETEN, ELETROBRÁS,
FIRJAN, FURNAS, HOLDERCIM, PETROBRÁS, SENAI-SP e ABCP.
Como a ISO 9001 foi revista, decidiu-se antecipar a revisão da ISO 14001, com o
objetivo de harmonizá-las. Foi realizado em Salvador, BA, uma reunião internacional do SC-
001 do TC207 para avançar na revisão das ISO 14001 e 14004. Está também elaborando uma
norma única para Auditorias Ambientais e de Qualidade – a ISO 19011, que irá substituir as
atuais normas ISO 10010, 10011, 10012, 14010, 14011 e 14012.
80
O CB-38 está solicitando às Empresas Certificadas pela ISO 14001 informações
(contabilidade ambiental) sobre os gastos para a certificação e os ganhos econômicos com a
mesma, de modo a possibilitar divulgação desses resultados através de uma publicação.
(ANBT, 2004)
Já o Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental – CB-02 (ISO/TC 05) atua no âmbito
Normalização no campo da construção civil, compreendendo componentes, elementos,
produtos, serviços, planejamento, projeto, execução, armazenamento, operação, uso e
manutenção, dentre outros.
2.2.4.3.3 Benefícios potenciais de um sistema de Gestão Ambiental O aumento da complexidade das questões ambientais, configurado como uma das
esferas jurídicas que mais rapidamente vem crescendo, gera dificuldades de orientação até
mesmo para especialistas. Como conseqüência, tem-se na organização uma gama de múltiplas
tarefas e responsabilidades ambientais, que geralmente surgem como medidas isoladas em
virtude de desafios atuais ou mesmo de situações de emergência, não sendo nem muito
eficiente, competitivo e nem sistemático.
Dentro deste cenário, os SGA servem especialmente para uma sistematização das
medidas ambientais, como também para uma melhoria da eficiência do compromisso
ambiental das organizações. Posteriormente, uma certificação do SGA por uma organização
independente permite demonstrar sua conformidade com as normas e comunicá-la aos
clientes, banco, órgãos públicos ou à sociedade em geral. Em outras palavras: esforço
ambiental e desempenho ambiental tornar-se-ão, através de um certificado de SGA, dignos de
confiança e passíveis de divulgação.
Como vantagem a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental, podem-se
citar as restrições aos financiamentos sofridas no caso de sua desconsideração pelo
empreendedor, por exemplo os critérios gerais estabelecidos nas “POLÍTICAS
OPERACIONAIS DO SISTEMA BNDES”, conforme descrita a seguir :
“A análise, de todo e qualquer empreendimento apresentado ao sistema BNDES, avaliará os impactos de natureza social, ambiental e de suprimento e racionalização de energia. Serão consideradas como condicionantes do apoio do sistema as providências para neutralizar eventuais efeitos negativos cujos gastos poderão ser incluídos como itens financiáveis”. Outros bancos, mesmo não oficiais, começam a adotar posturas parecidas. (SALVATERRA, 2004, P.5)
81
O SGA é concebido como um instrumento defensivo de segurança ou como um
instrumento de destaque ambiental da organização. Deveriam almejar a exploração de ambos
os benefícios potenciais.
Concretamente diferenciam-se os seguintes benefícios potenciais internos e externos
de um SGA, veja Quadro 2.3.
BENEFÍCIOS POTENCIAIS BENEFÍCIOS POTENCIAIS INTERNOS EXTERNOS
Sistematização das medidas ambientais implantadas Melhoria da imagem perante a sociedadeMotivação dos colaboradores Fortalecimento da competitividade
Prevenção de riscos e evitação de responsabilização Facilidades em bancos e seguadorasReconheconhecimento de potenciais de redução Facilidades no trato com órgãos
de custos ambientais
Quadro 2.3: Benefícios potenciais internos e externos de um SGA
Fonte: DYLLICK et al., 2000, p.15.
Além dos benefícios citados por Dyllick, vale ressaltar outros abaixo referenciados:
• Evitar duplicação ou triplicação de recursos internos e infra-estrutura;
• Evitar superposição de documentos e reduzir a burocracia;
• Reduzir a complexidade (entendimento, treinamentos etc);
• Melhorar a gestão dos processos;
• Melhorar o desempenho organizacional;
• Melhorar a satisfação dos clientes;
• Elevar a imagem da organização. 2.2.4.3.4 Normalização e certificação Organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e
demonstrar um desempenho ambiental correto, controlando o impacto de suas atividades,
produtos ou serviços no meio ambiente, levando em consideração sua política e seus objetivos
ambientais. Esse comportamento se insere no contexto de uma legislação cada vez mais
exigente do ponto de vista do desenvolvimento de políticas econômicas, proteção ao meio
82
ambiente e de uma crescente preocupação das partes interessadas em relação a estas questões,
rumo ao desenvolvimento sustentável.
A implementação da ISO 14001 permite descobrir desperdícios e processos
ineficientes (revisão em todo o processo produtivo), tornando possível a fabricação de mais
produtos com menor quantidade de matérias-primas, criando menor quantidade de resíduos e
descobrindo produtos potencialmente poluidores.
Impulsionada pela série de certificações ISO 9000 no Brasil, uma certificação da série
14000 vem sendo o mais novo "prêmio" da indústria brasileira que deseja competir nos mais
exigentes mercados internacionais , e porque não dizer nacionais também. Assim, ergue-se a
seguinte discussão: qual o verdadeiro papel, isto é, os reais benefícios da certificação ISO
14001, que especifica as diretrizes de um sistema de gestão ambiental.
Percebem-se duas causas motivadoras na busca da certificação pelas empresas:
reconhecimento da comunidade nacional e internacional e atender a nova e rígida legislação
ambiental. A imagem da empresa associada à preservação do meio ambiente tornou-se uma
necessidade devido ao grau de exigência do mercado estar crescendo em relação à aceitação
de produtos ambientalmente corretos e as restrições, principalmente internacionais, impostas
às empresas poluidoras. A certificação ISO 14000 passou a ser encarada como um passaporte
para as exportações a mercados mais exigentes. (EMPRESAS, 1999, p.25 et seq.)
O cumprimento das leis ambientais, como a Lei 9605 da Natureza, conhecida como
Lei dos Crimes Ambientais, não é uma tarefa muito fácil, pois o custo para a destinação
correta dos resíduos gerados, o tratamento do passivo ambiental e as multas elevadas
tornaram onerosos os processos de produção atuais para os despreocupados ambientalmente
na maioria das empresas nacionais.
Este quadro alavancou a busca da certificação ISO 14001, pois ela promove uma
revisão em todo o processo produtivo, identificado as atividades poluidoras e o desperdício de
matérias-primas e energia, além de organizar uma sistemática de monitoramento do sistema
de gerenciamento ambiental.
Os investimentos para a implantação da ISO 14000 não são facilmente mensuráveis,
mas nota-se que existem dois custos distintos, denominados de custos de implantação
(consultoria, treinamento e monitoramento com custos que variam entre 100 a 300 mil reais
dependendo do tamanho da empresa) e custos de processo (investimentos na melhoria ou
substituição de processos e certificação em ISO 14001, com custos difíceis de estimar).
83
O primeiro benefício da implantação da norma é atender a legislação ambiental,
evitando as punições legais do seu não cumprimento. Também existem benefícios para a
comunidade, pois é a garantia que as emissões de agentes poluidores ao meio ambiente está
dentro de padrões determinados por órgãos públicos competentes. A ISO 14001 exige o
cumprimento da legislação ambiental, garantindo que as empresas que possuam este
certificado obedeçam, pelo menos, os padrões mínimos de proteção ao meio ambiente,
diferentemente de outros certificados de qualidade, por exemplo série 9000 da ISO, que
garante simplesmente o cumprimento de um padrão de qualidade estabelecido pela própria
empresa. Isto tem como conseqüência uma maior credibilidade na certificação em ISO 14001.
Otimização do tempo de produção, pode produzir uma economia de energia, revertida
em bonificação financeira para a empresa. A otimização das matérias-primas, além da
economia dos gastos com a sua aquisição, também reflete na diminuição da geração de
resíduos, que muitas vezes tem um custo altamente elevado para a sua destinação.
Pode-se citar como um grande benefício é a exigência que a norma faz para a
organização (empresa) estabelecer e manter procedimentos de preparação e atendimento a
emergências, importantíssimos no caso de empresas exploradoras de petróleo que vivem à
sombra de um desastre ecológico a qualquer momento.
Por fim a certificação vem interferir diretamente na imagem da empresa, evidenciando
a postura correta em relação ao meio ambiente, atendendo a consumidores com opinião cada
vez mais rígida em preferir produtos ambientalmente corretos. Com isso as empresas
nacionais, esperam atingir principalmente mercados internacionais.
O diferencial na adoção do SGA normalizado é que seus requisitos são padrões, assim
há uniformidade de conceitos e procedimentos. Além disso, a normalização permite a
certificação do SGA.
Os Objetivos da Normalização são: Economia - Proporcionar a redução da crescente variedade de produtos e procedimentos; Comunicação - Proporcionar meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente, melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; Segurança - Proteger a vida humana e a saúde; Proteção do Consumidor - Prover a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos; Eliminação de Barreiras Técnicas e Comerciais - Evitar a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países, facilitando assim, o intercâmbio comercial.
84
Na prática, a Normalização está presente na fabricação dos produtos, na transferência de tecnologia, na melhoria da qualidade de vida através de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente. (ABNT, 2004)
A ABNT é credenciada pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial), o qual possui acordo de reconhecimento com os
membros do IAF (International Acreditation Forum) para certificar Sistemas da Qualidade
(ISO 9000) e Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14001) e diversos produtos e serviços. A
ABNT oferece também, através de acordos com Organismos congêneres, certificados aceitos
na Europa, Estados Unidos da América e outros países da América do Sul. Marcas e
Certificados de Conformidade da ABNT são indispensáveis na elevação do nível de qualidade
dos produtos, serviços e sistemas de gestão. É um Organismo Nacional que oferece
credibilidade internacional. Todo processo de certificação está estruturado em padrões
internacionais, de acordo com ISO/IEC Guia 62/1997, e as auditorias são realizadas
atendendo às normas ISO 10011 e 14011, garantindo um processo reconhecido e seguro. A
certificação melhora a imagem da empresa e facilita a decisão de compra para clientes e
consumidores.
O Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
determinou a criação da Comissão Técnica de CertificaÇão Ambiental - CCA, através da
Resolução 3/95, formado por diversos segmentos da sociedade. O CCA e o Inmetro têm
participado das reuniões do IAF - "International Accreditation Forum" e da "International
Auditor and Training Certification Association - IATCA".
Os agentes participantes do Sistema Brasileiro de Certificação são:
• SBC - Sistema reconhecido com regras e procedimentos de gestão aprovados pelo
Conmetro, para realizar a Certificação de Conformidade.
• Conmetro - Órgão político máximo no SBC. Formula e avalia a política nacional de
metrologia, normalização e qualidade.
• CBC - Comitê Brasileiro de Certificação - Planeja e avalia a atividade de
Certificação de Conformidade.
• Inmetro - Participa do CBC exercendo a Secretária Executiva. Tem a
responsabilidade de reconhecer a competência dos organismos de Certificação. É o
orgão gestor do SBC.
• Laboratórios de Ensaio e Calibração - Suporte metrológico às empresas.
85
• OCA - Organismos de Certificação Certificados. Certificam os sistemas de gestão
ambiental de empresas.
• Empresas - Buscam a Certificação.
• Consumidor - Beneficiado Final.
Somente empresas credenciadas por organismos internacionais, como a ANSI-RAB
(EUA), RVA (HOLANDA), INMETRO (BRASIL), entre outras, podem auditar e emitir a
certificação ISO. A certificação dos Sistemas de Gestão atesta a conformidade do modelo de
gestão de fabricantes e prestadores de serviço em relação a requisitos normativos. Os sistemas
clássicos na certificação de gestão são os de gestão de qualidade, baseado nas normas NBR
ISO 9001 e os sistemas de gestão ambiental, conforme as normas NBR ISO 14001. Existem,
no entanto, outros sistemas de gestão, também passíveis de certificação, oriundos de
iniciativas setoriais como os sistemas desenhados pelas normas do setor automobilístico QS
9000 e AVSQ 94, citando as mais importantes.
2.2.4.3.5 Correspondência entre a ISO 14001 e o decreto EMAS – regulamento da União Européia
Em 13 de julho de 1993, entrou em vigor em todos os países membros da União
Européia (EU) o “decreto número 1836/93 da sessão de 29 de junho de 1993 sobre a
participação voluntária de empresas industriais em um sistema comum de gestão ambiental e
de auditoria ambiental” – em resumo, decreto EMAS -, tornando-se efetiva em abril de 1995,
após estarem concluídos os trabalhos para a criação de uma “instituição competente ”para o
registro de localizações organizacionais, bem como de um “sistema de autorização” para os
“peritos ambientais autorizados” (no sistema EMAS, o auditor ambiental é chamado de
“perito ambiental” e necessita de uma licença concedida pelo Estado).
Entre o EMAS e a ISO 14001 existe a seguinte correspondência:
• O EMAS deve ser considerado como um propulsor e fundamento importante para o
desenvolvimento da ISO 14001;
86
• No EMAS e na ISO 14001 não só os objetivos são fundamentais, como também as
estruturas de sistema exigidas e conteúdos, são estruturados de forma bastante
semelhante. Todavia existem diferenças formais e de conteúdo entre as duas.
Quanto as diferenças formais no que diz respeito ao seu tipo de vínculo, no EMAS a
prescrição legal passa a ter força de lei para todos que optarem por ela, devido ao fato do
EMAS, e da própria ISO 14001, ser de participação voluntária. Outra diferença formal diz
respeito ao fato do EMAS apresentar elementos soberanos que se expressam em
características com supervisão estatal da licença e das atividades dos peritos ambientais,
registro oficial das localizações organizacionais, publicação no jornal oficial da Comunidade
Européia ou envolvimento de órgãos públicos nos testes de conformidade legal.
As diferenças de conteúdo são mais variadas como por exemplo: a norma ISO vale
mundialmente, enquanto as disposições do EMAS são restritas ao espaço da Comunidade
Européia / Espaço Econômico Europeu; as atividades do EMAS estão restritas às atividades
industriais e são concebidas especificamente para um local, a norma ISO é totalmente aberta.
Ela pode ser utilizada para uma organização inteira ou parte dela e se aplica a atividades de
comércio, de prestação de serviços ou industriais; dentre outras.
Um reconhecimento da ISO 14001 como norma de SGA em conformidade com o
EMAS é possível de acordo com o artigo 12 do decreto EMAS e ambicionada tanto pela
comissão da EU como também pela organização de normas européias CEN. Sendo assim, em
2001 foi publicado o novo regulamento EMAS (EMAS II), instituído pelo Regulamento (CE)
n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Março de 2001, que revoga o
primeiro.
A revisão incidiu particularmente em:
• Alargamento de aplicação do EMAS a todos os setores de atividade econômica
(incluindo as autoridades locais);
• Adoção do modelo de sistema de gestão ambiental da norma ISO 14001;
• Levantamento ambiental mais abrangente e exigente, dentre outros.
O EMAS é mais rigoroso em aspectos como a exigência de uma declaração ambiental
e um inventário total dos aspectos ambientais relacionados com a atividade da companhia,
configura-se a sua implantação como uma evolução a ISO 14001. A tendência é o EMAS se
87
tornar obrigatório como instrumento de preservação ambiental, em muito pressionado pela
própria população, cada vez mais esclarecida quanto ao problemas causados em função do
descaso de empresas degradadoras do meio ambiente.
2.2.4.3.6 Características dos Sistemas de Gestão Integrada (SGI) Existem importantes vantagens na integração de sistemas de gestão - SGIs,
principalmente quando são compatíveis. Usando-se procedimentos da qualidade já existentes
para o cumprimento dos requisitos do SGA, é possível eliminar redundâncias e assegurar
consistência. O cuidado de uma empresa com o Meio Ambiente reflete a preocupação dessa
mesma empresa com o bem estar, ou a qualidade de vida , do consumidor, postura esta muito
bem recebida pelos mesmos. O SGIs envolve todos os setores da empresa e mais um pouco,
pois mexe com fornecedores, com clientes, não se limitando ao setor de meio ambiente da
empresa.
Dessa forma, o SGIs deve ser visto como um investimento, na medida em que lhe
confere vantagem competitiva (ações preventivas são mais eficientes do que as corretivas), e
não como custo, apontando as seguintes premissas:
• Cumprir a legislação é dever de todo o mundo;
• Descumprir a legislação gera multas, paralisações e arranha a imagem da empresa;
• Tornar visível a sua preocupação ambiental, rompe barreiras e abre mercados;
• Qualidade de vida no trabalho aumenta a produtividade;
• Finalmente, não se deve esquecer, resíduo não gerado é matéria prima melhor
utilizada;
No Brasil já existe empresa certificada em ISO 14001 (a finalidade desta Norma é
equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades sócio-
econômicas) com sistema integrado à BS 8800 (é um guia para sistemas de gestão de saúde e
segurança ocupacionais, cujos princípios utilizados no intuito de obter a certificação, aliados
a estrutura da ISO 14001, propiciou a emissão da OHSAS 18001:99, não sendo esta ainda
recomendada para certificação) como é o caso da PETROBRAS em sua unidade de
Exploração e Produção 11-55 Petróleo da Amazônia , bem como empresas com sistemas
88
totalmente integrados e certificados em ISO 9001, diz respeito à gestão da qualidade, ISO
14001 integrados ainda com a BS 8800 como é o caso da BELGO MINEIRA
PARTICIPAÇÃO em Juiz de Fora - MG. (SALVATERRA, 2004, P.11)
Atualmente está em estudo na Holanda uma proposta para reconhecimento da OHSAS
18001 como norma certificável, já que todos os certificados emitidos até o momento são de
conformidade, não possuindo ainda reconhecimento pela ISO e pelos organismos
acreditadores dos diversos países, sendo no Brasil, âmbito do INMETRO.
Posteriormente será apresentada a norma ISO 14001, antes de apresentar os Sistemas
de Gestão Ambiental (parcial e total), uma vez que esta norma deve permear qualquer SGA.
2.2.4.3.7 Normas ISO 14000 O comitê técnico de Meio Ambiente da ISO iniciou os trabalhos em 1994, sendo que
no segundo semestre de 1996 o mercado mundial teve acesso à série de normas ISO 14000.
Enquanto a NBR ISO 14001 é certificável, isto é, sua adoção possibilita a certificação do
SGA por terceiros, a NBR ISO 14004 é um guia para implementação desse sistema. Deve ter
seu início desde a concepção do projeto na fase de planejamento, seguindo pela fase de
construção e posterior ocupação. No Brasil, o sistema de gestão ambiental surgiu um pouco
antes da série de normas ISO 14000 ser publicada oficialmente.
A ISO 14001 é uma estrutura que inspira e canaliza a criatividade de todos os
membros da organização, tornando-os agentes ativos da proteção ambiental, da conservação
de recursos e da melhoria da eficiência. Quando todos os membros de uma organização são
desafiados a pensar de forma diferente, promove-se a criação de produtos e serviços
inovadores. A inovação constitui-se um propulsor fundamental para o crescimento
econômico, o que faz da ISO 14001 uma formidável ferramenta na qual se deve investir.
Atualmente os países desenvolvidos já exigem de seus fornecedores a certificação ISO
14001, o que significa uma barreira comercial às empresas que ainda não acordaram para a
gestão ambiental. (DOZOL,2004)
As denominações de cada documento da ISO possuem leves diferenças de acordo com
a fonte consultada. O título definitivo é definido, quando da aprovação como documento
válido da ISO. Comparado com as normas internacionais definitivas (International
Standart - IS)
89
• O projeto de norma internacional (DIS) em geral, divergirá muito pouco;
• O projeto de trabalho (WD) e o comitê (CD) podem divergir consideravelmente
tanto no conteúdo como na forma.
Enquanto os primeiros documentos definitivos foram publicados no outono de 1996,
isto é, a norma ISO 14001 e os manuais para auditoria ambiental, os trabalhos em alguns
documentos continuam. A situação destes trabalhos, em março de 2000, é apresentada no
Quadro 2.4.
O modelo de sistema de gestão ambiental proposto pela ISO baseia-se numa visão
organizacional que adota os seguintes princípios:
• Política ambiental: A organização deve intencionar fazer tudo que precisa ser feito.
Deve garantir seu compromisso com o sistema de gestão ambiental e definir sua
política nesta área. Na prática isto acontece com um conjunto de diretrizes;
• Planejamento: A organização deve fazer uma avaliação ambiental, bem como definir
objetivos e formular programas para atender sua política ambiental. As principais
áreas a serem analisadas são os requisitos legais e os aspectos ambientais
significativos. A partir destas informações, devem ser definidas as medidas, meios e
prazos para o alcance das metas;
• Implementação e operação: Para uma efetiva implementação, a organização deve
desenvolver capacidades e mecanismos de apoio necessários à realização dos
objetivos e metas de sua política ambiental. Trata-se de aspectos da definição e
documentação das tarefas e responsabilidades no setor ambiental, da necessidade de
formação e especialização de pessoal, das medidas de comunicação, bem como da
preparação de pessoal e meios financeiros necessários para implementação do SGA;
• Verificação e ação corretiva: A organização deve medir, monitorar e avaliar seu
desempenho ambiental sistematicamente. As não-conformidades dos processos
estabelecidos devem ser documentadas (mantê-las à disposição) e definidos
procedimentos para averiguar as causas, bem como ações corretivas. Finalmente,
devem ser feitas auditorias ambientais regulares, a fim de constatar se as pretensões
autodefinidas estão sendo mantidas e se o SGA foi implantado e esta sendo mantido
corretamente;
90
• Avaliação pela alta administração: A organização deve revisar continuamente seu
sistema de gestão ambiental, com o objetivo de melhorar seu desempenho ambiental.
A alta administração deve verificar e avaliar periodicamente o SGA para garantir
sua constante adequação e eficácia. Em função das informações por ele colhidas e
dos resultados das auditorias, ela deve solicitar as mudanças necessárias,
considerando especialmente o compromisso de aperfeiçoamento constante do SGA e
do desempenho ambiental.
Como característica marcante desta estrutura básica sobressai a metodologia PDCA
(Plan, Do, Check , Act), que em português podemos traduzir por Planejar, Implementar,
Verificar e Analisar Criticamente, detalhado no capítulo 3, sendo também componente
permanente do pensamento da qualidade. Ele pode ser visto como modelo fundamental para
processos de automelhoria e aprendizagem, nos quais são constatadas as não-conformidades e
acionadas as ações corretivas. Somente alcançar as metas não é suficiente, exigi-se muito
mais, é necessário um processo de desenvolvimento continuado do SGA e do desempenho
ambiental, devidamente introduzido e corretamente mantido.
A norma ISO -14001 possui 17 elementos que são distribuídos dentro do ciclo PDCA
acima citado, descritos a seguir.
1. Política Ambiental - Declaração da organização, mostrando o comprometimento
com o meio ambiente. Deve ser utilizada como base para o planejamento e ações do
SGA.
Na fase de Planejamento
2. Aspectos e Impactos Ambientais - Identifica as atividades, produtos e serviços da
organização que interagem com o meio ambiente e que estão sob seu controle;
Determina quais destes aspectos tem ou podem ter impactos significantes ao meio
ambiente.
3. Requisitos Legais e outros requisitos - Identifica e assegura acesso às legislações e
regulamentos ambientais relevantes e ou outros requisitos setoriais que tenha
aplicação aos aspectos ambientais da organização.
91
4. Objetivos e Metas - Estabelece objetivos para a organização, de acordo com a
política ambiental, aspectos ambientais e visão das partes interessadas e outros
fatores.
5. Programa(s) de Gestão Ambiental - Planeja as ações necessárias para se alcançar os
objetivos e metas do SGA.
Na fase de Implementação e Operação
6. Estrutura e Responsabilidade - Define a participação, responsabilidades e
autoridades necessárias para facilitar o gerenciamento ambiental eficaz.
7. Treinamento, conscientização e competência - Assegura que todos os empregados,
envolvidos com os impactos significativos, tenham o treinamento apropriado e
estejam capacitados para suportar o SGA.
8. Comunicação - Estabelece procedimentos para facilitar a comunicação interna e dar
respostas às comunicações externas referentes ao SGA.
9. Documentação do SGA - Estabelece procedimento para descrever a estrutura e
relacionamento entre os documentos exigidos pelo SGA.
10.Controle de documento - Estabelece procedimento para um efetivo gerenciamento
e controle de todos documentos do SGA.
11.Controle operacional - Identifica as operações e atividades associadas com os
aspectos ambientais significativos e desenvolve procedimentos para assegurar a
minimização dos impactos ao meio ambiente, considerando a política, objetivos e
metas.
12.Preparação e atendimento à emergência - Identifica as emergências potenciais e
desenvolve procedimentos para preveni-las e para mitigar os impactos, caso venha
a ocorrer.
Fase de Verificação e Ação Corretiva
13.Monitoramento e medição - Estabelece procedimentos para monitorar e medir as
atividades e operações que causam impacto ao meio ambiente.
14.Não-conformidades e ações corretivas e preventivas - Estabelece procedimentos para
prevenir e para eliminar a recorrência de não-conformidades.
92
15.Registros - Estabelece procedimentos para a identificação, manutenção e descartes
de registros ambientais.
16.Auditorias do SGA - Estabelece procedimento para que a organização
periodicamente verifique se o SGA está implementado de acordo com o planejado.
Fase de Análise Crítica
17.Análise Crítica pela Administração - Periodicamente a alta administração deve
revisar a implementação e efetividade do SGA, tendo como foco a busca da melhoria
contínua.
É cada vez mais significativa a importância das questões ambientais no país, haja vista
a grande freqüência com que o tema é tratado nas revistas especializadas e pelo número de
empresas certificadas pela ISO 14001, no Brasil e no exterior. Conferir, no Quadro 2.5, a
especificação do número de certificados emitidos até 30 de junho de 1999, por país.
Entenda-se por certificados válidos como aqueles certificados não vencidos, não
suspensos e não cancelados. A marca de credenciamento do Inmetro é necessariamente
emitida apenas por organizações credenciadas pelo Inmetro. Ela indica que o certificado
pertence ao SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade) e que o processo de
certificação e recertificação poderá ser auditado pelo Inmetro.
Até dezembro de 2001 havia 350 certificados emitidos e 900 até dezembro de 2002,
válidos com Padrão Normativo ISO 14001:1996. Em 2003 já havia, em todo mundo, cerca de
20.000 certificados emitidos segundo esta norma.
O grande apelo à Série ISO 14000, configurado nos números acima citados, mostra
uma constante preocupação das empresas em certificar-se, mas também é acompanhado de
imprecisão quanto ao alcance das normas e nas incertezas da efetividade ambiental após a
implantação. Além disso, parece que o vocábulo auditoria passou a ser entendido como se
fosse de uso exclusivamente correlacionado às Normas Técnicas. Auditoria, verificação ou
atividade afim não são privativas de Normas Técnicas. Envolvem procedimentos para
diferentes tipos de atividades, para que a organização possa alcançar suas metas e objetivos
ambientais perante consumidores, clientes, empregados, investidores e seguradoras,
organizações governamentais e não governamentais e outros grupos de interesse específicos.
93
Não há certeza de que os corpos nacionais de certificação irão utilizar critérios
harmônicos de padrão internacional, capazes de garantir processos, produtos e serviços
ambientalmente adequados. A ISO 14001 requer o compromisso da empresa certificada para a
busca contínua do aperfeiçoamento, mas privilegia o modelo curativo de end-of-pipe e a
conformidade nos limites da lei ambiental vigente no país onde a organização está
produzindo.
Do ponto de vista ambiental, o sistema de gestão ambiental, resultante da ISO 1400,
poderá tornar-se mais um sistema administrativo (burocrático) do que tecnologicamente
efetivo. Espera-se que outras Normas da Série contribuam para inovações e iniciativas pró-
ativas e desenvolvimento sustentável, em particular a ISO 14020/24 (Rotulagem ambiental),
ISO 14031 (Avaliação do Desempenho Ambiental) e ISO 14040/43 (Avaliação do Ciclo de
Vida). (FURTADO, 2004)
2.2.4.3.8 SGI parcial: sistema de gestão da qualidade (ISO 9001) integrado ao sistema de
gestão ambiental (ISO 14001) Com o desenvolvimento mundial nos setores social, econômico e tecnológico,
aumenta para os usuários a necessidade de uma integração efetiva dos sistemas de gestão, o
que seria facilitado com o desenvolvimento de critérios comuns válidos para todos os tipos de
sistemas de gestão.
Os Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQs) existem desde 1945 e estão se tornando
um requisito fundamental para todo tipo de organização. A ISO 9001 é reconhecida e aceita
internacionalmente como modelo de requisitos para SGQs aplicáveis a qualquer tipo de
organização. Os mais de 350.000 certificados ISO 9000 emitidos em todo o mundo
representam um importante comprometimento de recursos por um grande número de
organizações, não apenas para implementar um SGQ baseado na ISO 9001, mas também para
contratar uma entidade externa a fim de verificar a conformidade do SGQ. O mesmo pode ser
dito com relação a ISO 14001, cujo uso objetiva obter uma certificação por uma instituição
credenciada, porém um SGA (Sistema de Gestão Ambiental) terá efeitos mesmo independente
desta certificação, auxiliando efetivamente tanto para a preparação para certificação como
para a estruturação de um SGA como sistema de gestão interno, sem substituir, com isso, o
apoio externo em questões especiais. (DYLLICK, 2002)
94
A norma ISO 14001 apresenta princípios comuns com a série de normas ISO 9000
com relação ao sistema de gestão. Uma comparação entre os elementos de ambos os sistemas
de gestão mostra que para o cumprimento das exigências são requeridos muitas vezes os
mesmos tipos de procedimentos. Porém, por causa dos objetivos e organizações divergentes
de ambos os sistemas, resultam diferentes exigências de conteúdo na constituição do sistema,
como se depreende do Quadro 2.6.
A crescente preocupação com a Responsabilidade Social, fez com que mais empresas
buscassem pela certificação ISO 14001 que, de 350 certificados emitidos em dezembro de
2001, passou para 900 em dezembro de 2002. Ao contrário do SGQ, cujos requisitos e uso são
bastante familiares para a maioria das organizações, o SGA é comparativamente novo, pois
muitas organizações estão apenas começando a aprender sobre sua implementação e uso. A
ISO 14001 foi publicada em setembro de 1996, estabelecendo requisitos genéricos para SGAs
aplicáveis a todo tipo de organização. Existem, atualmente, cerca de 20.000 certificados ISO
14001 em todo o mundo. Um dos principais conceitos da ISO 14001 é o comprometimento
com a melhoria contínua, o qual requer que a organização trabalhe continuamente a fim de
melhorar seu SGA e, conseqüentemente, reduzir os impactos ambientais negativos,
aumentando, ao mesmo tempo, os impactos positivos. Uma característica que não deve ser
negligenciada reside no fato de que a maioria das organizações que estão implementando o
SGA baseado na ISO 14001 já possui um SGQ baseado na ISO 9001, e experiência com o seu
uso. Surge então o conceito de Sistemas de Gestão Integrados, ou SGI's. (THIESEN;
KAWANO, 2003, p.1)
No caso de um SGQ estar disponível, serão menores os esforços necessários para
estabelecer um SGA. A norma ISO 14001 faz uma ponte entre as estruturas de um SGA e de
um SGQ. As semelhanças sistêmicas encontram-se, principalmente, nas seguintes áreas:
1. Experiências com a implantação do SGQ
• Método para estruturação e implantação do sistema;
• Planejamento de projeto, equipe de projeto;
• Condições materiais, pessoais e organizacionais;
• Atribuição de responsabilidades em áreas específicas.
95
2. Possibilidade de junção das responsabilidades pelos sistemas numa única função.
3. Podem-se explorar semelhanças com relação à função, estruturação e documentação,
sobretudo dos seguintes elementos da ISO 14001.
• Treinamento, conscientização e competência;
• Documentação do SGA;
• Controle de processos, em parte;
• Monitoramento e medição (calibração e manutenção dos aparelhos de
monitoramento);
• Não-conformidade e ações corretivas e preventivas;
• Registros;
• Auditoria do SGA.
A expansão dos SGIs é uma realidade, de acordo com o 12º Ciclo da ISO Survey,
pesquisa anual publicada recentemente pela International Organization for Standardization
(ISO), revelou o total destes sistemas de gestão certificados em conformidade com as normas
ISO 9000 (gestão da qualidade) e ISO 14001 (gestão ambiental) implantados em todo o
mundo até o final de 2002: 611.209 certificados. Isto representa um crescimento de 11,6% em
relação ao ano anterior, em que o total de certificados alcançou a marca de 547.381.
(REVISTA FALANDO DE QUALIDADE, 2003, p.46)
Além disso, as normas ISO 9000 são a base sobre a qual se assentam os SGIs, tanto os
parciais como os totais (Meio Ambiente + Qualidade + Segurança e Saúde no Trabalho).
Sendo assim, serão feitos comentários a respeito da norma ISO 9001, de maneira a
proporcionar uma visão mais abrangente do assunto em questão.
Há algumas semelhanças que justificam a integração destes sistemas, a nova ISO
9001:2000 é mais compatível com a ISO 14001:1996 do que o era a ISO 9001:1994. Um dos
principais objetivos da revisão da ISO 9001 foi reorganizar seu conteúdo, a fim de
corresponder o máximo possível ao conteúdo da ISO 14001. Apesar de não serem idênticos
(numeração divergente), seus requisitos são compatíveis entre si. Um dos conceitos
intimamente associados com as normas ISO 9000, com a finalidade de gerenciar os processos,
é o conhecido ciclo PDCA, sigla em inglês de Plan, Do, Check, Action (Planejamento,
Execução, Checagem, Ação), um dos principais métodos de administração pela Qualidade
Total. Este método proporciona interface de aplicação com outros sistemas de gestão. Sendo
96
assim, as normas ISO 9001 descrevem o método de melhorias em questão como parte
integrante do seu Sistema de Gestão da Qualidade.
Outro motivo para a revisão da ISO 9001: 1994 se deve ao fato de esta ser “baseada na
conformidade” e o que se desejava era “desempenho”. Portanto, a versão antiga estava
voltada para o acompanhamento de procedimentos (por exemplo: a assinatura de uma pessoa
sem autorização requisitada em determinado documento, resultava em uma não-
conformidade) ao invés de voltar à atenção para o desenvolvimento de melhores processos.
Por muitos anos japoneses e americanos demonstraram pouco interesse em
certificações ISO 9001: 1994, preferindo a abordagem da Gestão da Qualidade Total (TQM),
voltada para a melhoria contínua. Provavelmente, em face destas, a Organização das Normas
Internacionais (ISO) lançou sua nova versão, com cláusulas adicionais cobrindo áreas como
medição da satisfação do cliente e melhoria contínua e incorporando princípios do TQM.
Dessa forma, as companhias passaram a olhar a contribuição da ISO 901:2000 de uma
maneira mais positiva. (REVISTA FALANDO DE QUALIDADE, p.24-25)
Os dados do Comitê Brasileiro da Qualidade (CB-25) da Associação B
rasileira de Normas Técnicas (ABNT) indicam que das 6.273 empresas certificadas
atualmente no Brasil, 2.457 são certificadas com o padrão normativo ISO 9001:2000. Apesar
disto, o número do crescimento das certidões ISO no Brasil foi negativo, de acordo com o 12º
Ciclo da ISO Survey, pesquisa anual publicada recentemente pela International Organization
for Standardization (ISO). De um total de 9.489 certificados registrados em dezembro de
2001, houve uma queda para 7.900 em dezembro de 2002. Já na versão 2000, em comparação
a estes mesmos anos, em 2001 foram emitidos 182 certificados na versão 2000, enquanto que
em 2002 foram 1.582 certificados. (REVISTA FALANDO DE QUALIDADE, 2003, p.46)
Foi dado um prazo até o dia 14 de dezembro, de acordo com a diretriz do International
Accreditation Fórum (IAF) da ISO, para fazer a adaptação de seus Sistemas de Gestão da
Qualidade (SGQ) e, conseqüentemente, a migração à ISO 9001:2000. É importante que
durante este processo, que envolve planejamento e implementação, haja o comprometimento
de todos os envolvidos, com treinamento, divulgação da norma e auxílio de pessoal
capacitado para pôr o sistema em prática.
O tempo de adaptação nesse processo não é possível de ser calculado com precisão,
uma vez que a realidade e a cultura de cada organização é única, assim como a variação e a
complexidade dos processos de cada uma delas.
97
Para a Transportadora Cometa, com sede em Recife (PE), por exemplo, a transição foi
complexa. O coordenador nacional de qualidade da empresa, Antonio Queiroz, conta que o
processo de atualização teve início em meados de 2002 e até agora não terminou. Segundo
ele: “O maior desafio, e não dificuldade, desta nova versão foi a implementação da visão por
processos, haja vista que os departamentos são estavam acostumados a trabalhar por
processos, ou seja, ainda existia uma departamentalização muito forte.” (FALANDO DE
QUALIDADE, 2003, p.43).
As versões anteriores enfocavam a garantia da qualidade e agora o enfoque está
direcionado para gestão da qualidade, faz com que a empresa vislumbre a necessidade de se
preocupar com o ambiente interno e externo à empresa, ou seja, tanto o lado financeiro como
o social (ambiental), certamente um ponto positivo.
2.2.4.3.9 Total: sistema de gestão da qualidade (ISO 9001), sistema de gestão ambiental
(ISO 14001) e sistema de gestão da saúde e segurança dos trabalhadores (OHSAS 18001)
Uma vez que as normas ISO 9001 e ISO 14001 já forma citadas anteriormente, será
dada maior ênfase às normas que visam à saúde e segurança dos trabalhadores, com
responsabilidade social nas empresas.
Paralelamente ao lado ambiental, de caráter predominante externo, faz-se necessário
os mesmos cuidados dentro da empresa, com os funcionários e com eventuais riscos a
segurança da circunvizinhança. O BSI, British Standard Institute, elaborou um guia para o
gerenciamento da segurança e saúde no trabalho (SST), baseado na norma ISO 14001,
facilitando assim a integração dos sistemas. O BSI é uma instituição governamental
semelhante a ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, no Brasil. A BS 8800 é uma
diretriz britânica, logo não certificável e não possuindo, por conseguinte, acreditação do
INMETRO. São auditadas pelos organismos certificadores que emitem certificado próprio,
porém sem acreditação governamental.
A partir da década de 60 com o estabelecimento do Sistema Just-in-Time, os sistemas
de qualidade reorientaram-se na direção da avaliação tecnológica do desempenho de
processos, produtos e serviços. Como resultado deste avanço mundial na direção de padrões
de qualidade, houve a proliferação de normas abordando a gestão da qualidade (ISO 9000 e
QS 9000), gestão ambiental (ISO 14000, sendo que a BS 7750 deu origem a ISO 14000, foi
98
renomeada para BS 8800, pois, além de tratar do Sistema de Gestão Ambiental, incorporou os
requisitos de higiene, saúde e segurança nas empresas) e gestão da segurança e saúde do
trabalho (BS 8800, futura ISO 18000). Estas normas objetivam ações pró-ativas, buscando
minimizar prejuízos oriundos de deficiências crônicas da fase de planejamento.
A maioria das empresas interessadas na implementação de um Sistema de Gestão
Integrada envolvendo as normas de qualidade, meio ambiente, saúde e segurança, possuem
um SGQ já implantado (conforme demonstra pesquisa realizada pelo QSP), sendo que 87%
destas apresentam como primeira certificação a ISO 9001/9002 e apenas 7% a ISO 14001. A
mesma pesquisa, apresenta que a maioria das empresas participantes apresenta sistema
integrado de qualidade e meio ambiente, totalizando 68% e apenas 27% apresentam sistema
de gestão ambiental, qualidade, saúde e segurança. Demonstrando, desta forma, a crescente
demanda das empresas em implantar um sistema de gestão integrado. (THIESEN;
KAWANO, 2003, p.1)
A Serie para Avaliação de Segurança e Saúde Ocupacional OHSAS, especificação
18001:99, foi emitida com princípios para busca da Certificação, utilizando a estrutura da ISO
14001 e os princípios da BS 8800. A proposta para elaboração de uma norma no âmbito da
ISO foi lançada novamente em 2000, mas foi rejeitada. Atualmente está em estudo pelo RvA
(Holanda) a proposta para reconhecimento da OHSAS 18001 como norma certificável, já que
todos os certificados emitidos até o momento são de conformidade, não possuindo ainda
reconhecimento pela ISO e pelos organismos acreditadores dos diversos países, sendo no
Brasil, âmbito do INMETRO. Entretanto, em vista da premência do mercado, a OHSAS tem
sido implementada antes mesmo da normalização ao nível internacional.
As ferramentas chaves, entre outras são: identificação dos riscos (sejam eles físicos,
químicos, biológicos, ergométricos etc), estabelecimento de objetivos de melhoria,
identificação das necessidades de treinamento, verificação da eficácia através de auditorias e
analise critica pela administração.
A grande vantagem em se implementar um Sistema de Gestão para Segurança e Saúde
Ocupacional tem sido a mudança de uma postura reativa, para uma postura preventiva. O
Brasil, em função de sua história trabalhista, possui uma das melhores legislações referentes a
Segurança e Saúde Ocupacional. Entretanto a legislação ainda tem uma característica reativa,
por exemplo: acidentes com perda ou sem perda, taxas de gravidade e de freqüência, etc.
(TAVARES, 2004)
99
Alguns pontos chaves para se obter uma mudança de comportamento são:
comunicação; entendimento; aceitação e finalmente mudança de postura. Possui como
resultado ganhos obtidos com a diminuição de afastamento por acidentes e a redução de
processos cíveis nesta área.
A norma BS 8800 prescreve um Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança
compatível com a ISO 14001, apoiado nas mesmas ferramentas do ciclo PDCA de melhoria
contínua. Esta compatibilidade permite a unificação de ambas as normas e a integração com
as normas da série ISO 9000, formando uma poderosa ferramenta de gestão para a empresa.
Tanto para a ISO 14001 quanto para a BS 8800, fica difícil medir o seu retorno, pois
este é baseado principalmente no que não aconteceu, ou em outras palavras, o acidente que foi
evitado. Entretanto, um único acidente grave de trabalho ou ambiental evitado compensa, em
todos os pontos de vista, os esforços dispensados para a implantação dos sistemas.
Há elementos nos três sistemas de gestão que são comuns, ou seja, há necessidade de
apenas um (uma) dos seguintes itens:
• Conjunto de documentos;
• Política abrangendo os requisitos da qualidade, ambiental,
saúde e segurança;
• Representante da administração;
• Sistema de gestão de registros e de treinamentos;
• Sistema de controle de documentos e dados;
• Conjunto de instruções de trabalho (abrangendo questões
ambientais, saúde e segurança e qualidade);
• Programa de auditoria interna (incluindo uma única equipe
de auditores qualificados);
• Plano de reação às não-conformidades da qualidade, do meio
ambiente e da saúde e segurança;
• Programa de ações corretiva e preventiva;
• Sistema de gestão de registros;
• Reunião para análise crítica pela administração.
Os requisitos relativos a cada uma das normas que não forem comuns, tornam-se
procedimentos independentes e referidos no manual. Ao implementar o SGI, a empresa deve
100
compreender o impacto causado na auditoria do sistema e saber como evitar os problemas
associados com a auditoria de um sistema integrado.
A fim de garantir planejamento, gestão, implementação e avaliação eficientes de um
Sistema Integrado de Gestão, é necessário que se escolha uma única equipe para se
responsabilizar por tal sistema de maneira a alcançar uma perfeita integração.
A seguir será abordado um aspecto de grande impacto ambiental pelos setores
relacionados à construção civil, ou seja, a geração de resíduos.
2.2.4.3.10 Gestão de resíduos na construção civil. A resolução Nº 307, de 5 de Julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938,
de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, criou
a Política Nacional do Meio Ambiente.
Percebe-se que não há mais como se eximir da responsabilidade com relação aos
resíduos oriundos da construção civil e nem dos impactos que eles provocam ao meio
ambiente. Os processos devem ser executados conforme planejamento prévio, fruto de
projetos arquitetônicos feitos de maneira a minimizar o desperdício de material e conseqüente
produção de sobras. Os geradores de resíduos da construção civil devem ser responsáveis
pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e
estradas, bem como por aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos.
Tais providências deverão proporcionar benefícios de ordem social, econômica e ambiental. O
objetivo prioritário é a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização,
a reciclagem e a destinação final.
É instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil o
Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos
Municípios e pelo Distrito Federal. Deverá contemplar as diretrizes técnicas e procedimentos
para o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e para os
Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Estes serão elaborados pelos
grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores,
tendo como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação
ambientalmente adequados dos resíduos.
101
Os atores envolvidos na construção civil já possuem metas a serem alcançadas e
prazos a serem observados.
Esta resolução entrou em vigor em 2 de Janeiro de 2003 e estabelece os seguintes
prazos:
• Fica estabelecido o prazo máximo de doze meses para que os municípios e o Distrito
Federal elaborem seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de
Construção Civil, contemplando os Programas Municipais de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil oriundos de geradores de pequenos volumes, e o prazo
máximo de dezoito meses para sua implementação;
• Fica estabelecido o prazo máximo de vinte e quatro meses para que os grandes
geradores incluam os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
nos projetos de obras a serem submetidos à aprovação ou ao licenciamento dos
órgãos competentes;
• No prazo máximo de dezoito meses os Municípios e o Distrito Federal deverão
cessar a disposição de resíduos de construção civil em aterros de resíduos
domiciliares e em áreas de “bota fora”.
Foram vistos acima, os instrumentos e os sistemas de gestão ambiental e sua
relevância para a qualidade de vida a nível local e global, garantidores da manutenção dos
ecossistemas do planeta. A busca da excelência pelas empresas tem como objetivos a
qualidade nas relações e a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Dessa forma, será
abordado na seqüência os aspectos sociais e seu uso como ferramenta para a promoção desses
objetivos.
2.2.5 Verificação das normas e padrões: responsabilidade social integrada ao
empreendimento. A globalização provocou a integração dos mercados e a queda da barrreiras
comerciais. Para grande parte das empresas, isso significou a inserção, muitas vezes forçada,
na competição em grande escala. Foi necessário em curto espaço de tempo, mudar suas
estratégicas de gestão para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades decorrentes da
102
ampliação de seus mercados potenciais e do surgimento de novos concorrentes e novas
demandas da sociedade.
Este contexto apresenta, como desafio para as empresas, a conquista de níveis cada
vez maiores de competitividade e produtividade, e introduz a preocupação crescente com a
legitimidade social de sua atuação. Como resultado as empresas passam a investir em
qualidade, primeiramente voltada para os produtos e posteriormente para os processos, até
chegar ao tratamento abrangente das relações compreendidas na atividade empresarial, com
os empregados, os fornecedores, os consumidores e clientes, a comunidade, a sociedade e o
meio ambiente.
Responsabilidade Social é uma forma de conduzir os negócios da empresa de tal
maneira que a torna parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social. Estas empresas
socialmente responsáveis estão mais bem preparadas para assegurar a sustentabilidade a longo
prazo dos negócios, por estarem sincronizadas com as novas dinâmicas que afetam a
sociedade e o mundo empresarial. O necessário envolvimento de toda a organização na
prática da responsabilidade social gera sinergias, precisamente com os públicos dos quais ela
tanto depende, que fortalecem seu desempenho global.
O que se busca é uma postura na qual a empresa seja socialmente responsável, indo
além da obrigação de respeitar as leis, pagando impostos e observando as condições
adequadas de segurança e saúde para os trabalhadores. Dessa forma, acredita-se que a
empresa poderá se tornar melhor na medida em que estará contribuindo para a construção de
uma sociedade mais justa. A adoção de um comportamento que ultrapassa as exigências
legais agrega valor à imagem da empresa, aumentando o vínculo que seus consumidores e
clientes estabelecem com ela.
O investimento em processos produtivos compatíveis com a conservação ambiental e a
preocupação com o uso racional dos recursos naturais também tem importante valor
simbólico, por serem de interesse da empresa e da coletividade. Com iniciativas desse tipo, a
empresa revela sua crença no preceito de que só uma sociedade saudável pode gerar empresas
saudáveis.
A atuação baseada em princípios éticos elevados e a busca de qualidade nas relações
são manifestações da responsabilidade social em empreendimentos. Numa época em que os
negócios não podem mais se dar em segredo absoluto, a transparência passou ser a alma do
negócio: tornou-se um fator de legitimidade social e um importante atributo positivo para a
imagem pública e reputação das empresas. No Brasil, o movimento de valorização da
103
responsabilidade social empresarial ganhou forte impulso na década de 90, através da ação de
entidades não governamentais, institutos de pesquisa e empresas sensibilizadas para a questão.
O trabalho do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE na promoção do
Balanço Social é uma de suas expressões e tem logrado progressiva repercussão.
Devido a isto, as entidades têm incluído a Contabilidade Social como ferramenta de
informação para a responsabilidade social. Trata-se de um ramo da Contabilidade que
incorpora distintos aspectos sociais, como a de recursos humanos, do meio ambiente e de
caráter ético. As empresas hoje funcionam como agentes transformadores, que exercem
grande influencia sobre estes recursos. São muitos os benefícios dados pela Contabilidade
Social e a idéia é fazer com que as empresas se unam a ela, para que a Contabilidade Social
(sua abrangência consta das recomendações que foram endossadas por 170 chefes de estado
na Agenda 21, a plataforma de ação do desenvolvimento sustentável) consiga sua efetivação e
êxito. Isto é possível se a organização adotar uma gestão, eminentemente participativa,
envolvente e comprometida com todas as camadas que formam o sistema social e
organizacional.
Neste sentido, vários projetos são criados, atingindo principalmente os seus
funcionários e, em algumas vezes, seus dependentes, e o público externo, contemplando a
comunidade a sua volta ou a sociedade como um todo. O grande problema é que não se
realiza um gerenciamento correto a fim de saber qual o retorno para a empresa. Posto isto,
várias normas, diretrizes e padrões foram criados, como a Norma AA 1000, a SA 8000 e a
GRI, contribuindo para criar um modelo de visão sobre as práticas de responsabilidade social
e empresarial e sua gestão de desempenho. No Brasil, há o Instituto Ethos, que é uma
iniciativa de padronização, além do modelo do Balanço Social proposto pelo IBASE.
Na União Européia, temos o Livro Verde que divide as áreas de conteúdo da
Responsabilidade Social Corporativa em dois grandes blocos, sendo que o primeiro é relativo
a aspectos internos e o segundo, a aspectos externos.
Na dimensão interna, em nível empresarial, as práticas socialmente responsáveis
implicam, fundamentalmente, os trabalhadores e prendem-se em questões como o
investimento no capital humano, na saúde, na segurança e na gestão da mudança, enquanto as
práticas ambientalmente responsáveis se relacionam sobretudo com a gestão dos recursos
naturais explorados no processo de produção. Estes aspectos possibilitam a gestão da
mudança e a conciliação do desenvolvimento social com uma competitividade reforçada.
104
Quanto à dimensão externa, a responsabilidade social de uma empresa ultrapassa a
esfera da própria empresa e estende-se à comunidade local, envolvendo, para além dos
trabalhadores e acionistas, um vasto espectro de outras partes interessadas: parceiros
comerciais e fornecedores, clientes, autoridades públicas e ONG que exercem a sua atividade
junto das comunidades locais ou no domínio do ambiente. (KRAEMER, 2003)
A criação de indicadores faz parte do esforço na disseminação da responsabilidade
social empresarial no Brasil. Servem, ao mesmo tempo, como instrumentos de avaliação para
as empresas, reforçam a tomada de consciência dos empresários e da sociedade brasileira
sobre o tema. Servem também como suporte para a tomada de decisões políticas públicas.
Foi realizada em Curitiba, de 26 a 29 de outubro, a ICONS 2003, que teve como foco
central a difusão e o debate de novos modelos de mensuração e gestão da informação
compatíveis com o desenvolvimento sustentável e o aprofundamento da democracia. Esse
debate se tornou central depois da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (Rio 92).
A seguir serão relatadas algumas considerações pertinentes à responsabilidade social e
corroboradoras da ética empresarial, emitidas no evento ICONS 2003.
Segundo Luís Henrique Proença Soares, Diretor Estudos Regionais e Urbanos do
IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há uma preocupação em considerar tanto
os aspectos econômicos quanto os aspectos sociais dentro dos seus macro-projetos
(desenvolvimento e desigualdades sociais e produtivas; conseguir leitura dos indicadores
sociais e econômicos; entrosamento com o progresso produtivo; leitura conjunta da estrutura
social). O Atlas do IPEA acompanha a evolução das condições de vida da população, tal
preocupação revela-se nas palavras de Soares, “Estamos obcecados pelas questões da
desigualdade social. Temos de pensar maneiras de não banalizar as estatísticas,
principalmente as de pobreza e violência. Nosso grande desafio é fazer a sociedade mediar o
exercício da cidadania”. (ICONS, 2003)
Hazel Henderson, inspiradora do evento, apresentou 12 indicadores para medir a
qualidade de vida das pessoas: educação; emprego; energia; ambiental (qualidade do ar e da
água); saúde; direitos humanos; receita (lacuna entre ricos e pobres); infra-estrutura;
segurança pública; recreação/lazer; moradia e segurança nacional.
David Berry, Ex-Diretor-Executivo do Grupo de Trabalho de Indicadores de
Desenvolvimento Sustentável (EUA), lançou questões para uma reflexão a respeito dos
indicadores e sobre o que deveria ser medido para tomar decisões. Em seguida, discorreu
105
sobre a dificuldade de se chegar a uma concordância em relação aos melhores indicadores, já
que existem tantos disponíveis.
Pelo que se percebe após se tomar conhecimento de tais argumentos, é que não há um
modelo único de indicadores sociais de responsabilidade social, cada país tem o seu, mas é
unânime a necessidade de se considerar aspectos sociais nas políticas públicas. Existem no
Brasil indicadores sociais emitidos por alguns órgãos como por exemplo o IBASE e o
ETHOS.
O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), criado em 1981, é
uma instituição de utilidade pública federal, sem fins lucrativos, sem vinculação religiosa e a
partido político. Sua missão é a construção da democracia, combatendo desigualdades e
estimulando a participação cidadã, através de suas ações visa sensibilizar as organizações e a
sociedade sobre a importância do Balanço Social e seus indicadores como ferramentas de
controle público cidadão, através de práticas verdadeiramente éticas no meio empresarial e
entre instituições civis. Propõe-se a manter e ampliar a utilização do Modelo IBASE de
Balanço Social como instrumento anual de prestação de contas (transparência) e gestão nas
empresas.
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social foi criado para ajudar os
empresários a compreender e incorporar o conceito de responsabilidade social no cotidiano de
sua gestão. A prática da responsabilidade social se caracteriza pela permanente preocupação
com a qualidade ética das relações da empresa com seus colaboradores, clientes e
fornecedores, com a comunidade, com o poder público e com o meio ambiente. Fundado em
1998 por iniciativa de um grupo de empresários, o Instituto Ethos reúne atualmente centenas
de empresas associadas de todos os setores e ramos de atividade, cujo faturamento somado é
de cerca de 28% do PIB brasileiro. (ETHOS, 2004)
A seguir serão elencados os indicadores ETHOS:
1. Valores e Transparência;
2. Público Interno;
3. Meio Ambiente;
4. Fornecedores;
5. Consumidores e Clientes;
6. Comunidade;
7. Governo e sociedade.
106
Quanto ao primeiro indicador, Valores e Transparência, pode-se dizer que a adoção de
uma postura clara no que diz respeito aos objetivos e compromissos éticos da empresa
fortalece a legitimidade social de suas atividades, refletindo-se positivamente no conjunto de
suas relações. Este indicador pode ser implantado através: Compromissos Éticos,
Enraizamento na Cultura Organizacional, Diálogo com as Partes Interessadas (Stakeholders),
Relação com a concorrência e Balanço Social.
A formalização dos Compromissos Éticos da empresa é importante para que ela possa
se comunicar de forma consistente com todos os parceiros. Dado o dinamismo do contexto
social é necessário criar mecanismos de atualização do código de ética e promover a
participação de todos os envolvidos.
As crenças e valores da empresa estarão progressivamente enraizados na cultura da
organização na medida em que passem por uma difusão sistemática. Além de desenvolver
instrumentos de comunicação, é importante estimular a participação e a contribuição dos
interessados nos processos de avaliação e monitoramento, principalmente quando eles
possibilitam a incorporação das sugestões aos processos de trabalho.
O envolvimento dos parceiros (Stakeholders) na definição das estratégias de negócios
da empresa gera compromisso mútuo com as metas estabelecidas. Será tanto mais eficaz
quanto sejam assegurados canais de comunicação que viabilizem o diálogo estruturado.
A responsabilidade social implica na busca pela empresa de uma posição de liderança,
em seu segmento de negócios, nas discussões que visem contribuir para a consolidação de
elevados padrões de concorrência para o setor específico e para o mercado como um todo.
O monitoramento dos resultados do Balanço Social por meio de indicadores pode ser
complementado por auditorias feitas por entidades da sociedade (ONGs e outras instituições),
agregando uma perspectiva externa à avaliação da própria empresa.
Quanto ao segundo indicador, Público Interno, a empresa socialmente responsável não
se limita a respeitar os direitos dos trabalhadores, consolidados na legislação trabalhista e nos
padrões da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ainda que esse seja um pressuposto
indispensável. A empresa deve ir além e investir no desenvolvimento pessoal e profissional de
seus empregados, bem como na melhoria das condições de trabalho e no estreitamento de suas
relações com os empregados. Também deve estar atenta para o respeito às culturas locais,
revelado por um relacionamento ético e responsável com as minorias e instituições que
representam seus interesses.
107
O diálogo e a participação entre os funcionários e a empresa deve ser um canal aberto
para crescimento mútuo. Configura-se através do favorecimento da organização de seus
funcionários e na busca do alinhamento de seus interesses aos dos trabalhadores.Os
programas de gestão participativa incentivam o envolvimento dos empregados nas soluções
dos problemas da empresa.
Outro aspecto referente ao segundo item, Publico Interno, é o compromisso com o
respeito ao indivíduo, através do compromisso com o Futuro das Crianças configurado na
legislação brasileira que protege o menor do trabalho infantil. Por outro lado, é positiva a
iniciativa de empregar menores entre 14 e 16 anos, como aprendizes. O respeito ao indivíduo
se manifesta também através da igualdade de direitos (acesso a treinamento, remuneração,
promoção) independente de sexo, raça, idade, origem, orientação sexual, religião, deficiência
física, etc.
Outra característica é a oferta de trabalho decente, através de uma política de
remuneração, benefícios e carreira; cuidados com a saúde, segurança e condições de trabalho;
compromisso com o desenvolvimento pessoal, através do investimento na capacitação e
desenvolvimento profissional de seus empregados e a empregabilidadade para a comunidade
com que se relaciona; comportamento responsável frente a demissões (empregados
temporários, facilitar a recolocação, idade do empregado, estado civil e prole, etc.) e
preparação para aposentadoria através de mecanismos de complementação previdenciária e
estimulando a participação dos aposentados em seus projetos sociais.
Agora no terceiro item, Meio Ambiente, percebe-se que a empresa é uma grande
causadora de impactos ao meio ambiente. Estes podem ser positivos ou negativos, vale
lembrar que o setor que mais atua negativamente neste sentido é o setor da construção civil.
Uma empresa ambientalmente responsável deve gerenciar suas atividades de maneira a
identificar estes impactos, buscando minimizar aqueles que são negativos e amplificar os
positivos. Este item já foi o suficientemente abordado no item 2.2.4 anterior a este,
Verificação da legislação e documentação: gestão ambiental integrada ao empreendimento.
O quarto item trata dos Fornecedores, cabe à empresa transmitir os valores de seu
código de conduta a todos os participantes de sua cadeia de fornecedores, tornando-se
orientador em casos de conflitos de interesse. A empresa deve conscientizar-se de seu papel
no fortalecimento da cadeia de fornecedores, atuando no desenvolvimento dos elos mais
fracos e na valorização da livre concorrência. Os parceiros, terceirizados e fornecedores
devem ser incentivados a aderir aos compromissos que ela adota perante a sociedade, sendo
108
selecionados pela postura que adotam perante seus funcionários e meio ambiente, voltados à
responsabilidade social. A responsabilidade social se revela também através do apoio dado às
pequenas e médias empresas, priorizando-as na escolha de seus fornecedores e auxiliando-as a
desenvolverem seus processos produtivos e de gestão. Tal iniciativa pode ser implementada
inclusive através de treinamento de funcionários destes pequenos fornecedores, no ambiente
da empresa, transferindo para eles seus conhecimentos técnicos e seus valores éticos e de
responsabilidade social.
Com relação aos Consumidores e Clientes, quinto item, a responsabilidade social
exige da empresa o investimento permanente no desenvolvimento de produtos e serviços
confiáveis, que minimizem os riscos de danos à saúde dos usuários e das pessoas em geral. A
publicidade de produtos e serviços deve garantir seu uso adequado, com informações
detalhadas, devendo estar incluídas nas embalagens de maneira a dar suporte necessário ao
cliente antes, durante e após o consumo (SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente ou outra
foram de suporte ao cliente). A empresa deve alinhar-se aos interesses do cliente e buscar
satisfazer suas necessidades. A comunicação com relação aos produtos e serviços deve ser
verdadeira (evitando criar expectativas que extrapolem o que é oferecido efetivamente), não
oferecer constrangimento a quem for recebê-la e devem informar corretamente os riscos
potenciais dos produtos oferecidos.
Ainda considerando os Consumidores e Clientes, é tarefa da empresa desenvolver
ações de melhoria da confiabilidade, eficiência, segurança e disponibilidade dos produtos e
serviços. Ela deve buscar conhecer os danos potenciais que possam ser provocados por suas
atividades e produtos e alertar os consumidores/clientes quanto a eles, atuando em um
processo de melhoria contínua e observando as normas técnicas relativas a eles (ex.: normas
da ABNT).
A Comunidade, item 6, também faz parte dos indicadores como fornecedora de infra-
estrutura e capital social à empresa, representado por seus empregados e parceiros,
contribuindo decisivamente para a viabilização de seus negócios. Em contra partida, a
empresa investe em ações que tragam benefícios para a comunidade, além de reverter em
ganhos para o ambiente interno e na percepção que os clientes têm da própria empresa. O
respeito aos costumes e culturas locais e o empenho na educação e na disseminação de valores
sociais devem fazer parte de uma política de envolvimento comunitário da empresa, resultado
da compreensão de seu papel de agente de melhorias sociais. A empresa pró-ativa na
responsabilidade social assume como meta a contribuição para o desenvolvimento da
109
comunidade. Desta forma, deve apoiar ou participar diretamente de projetos sociais
promovidos por organizações comunitárias e ONGs, contribuindo para a disseminação de
valores educativos e a melhoria das condições sociais. É importante a garantia da
continuidade destas ações, reforçada pela constituição de instituto, fundação ou fundo social.
Finalmente chega-se ao último indicador do ETHOS, item 7, Governo e Sociedade. A
empresa deve relacionar-se de forma ética e responsável com os poderes públicos, cumprindo
as leis e mantendo interações dinâmicas com seus representantes, visando a constante
melhoria das condições sociais e políticas do país. O comportamento ético pressupõe que as
relações entre a empresa e governos sejam transparentes para a sociedade, acionistas,
empregados, clientes, fornecedores e distribuidores. Dentro desta premissa ética, a
transparência nos critérios e nas doações para candidatos ou partidos políticos é um
importante fator de valorização da atuação da empresa. Ela também pode ser um espaço de
desenvolvimento da cidadania, viabilizando a realização de debates democráticos que
atendam aos interesses de seus funcionários.
Cabe ressaltar a importância da empresa em participar de associações, sindicatos e
fóruns empresariais, impulsionando a elaboração conjunta de propostas de interesse público e
de caráter social, cuja dimensão no que diz respeito aos problemas no âmbito do país, torna
imprescindível a participação das empresas no seu enfrentamento. Além de cumprir sua
obrigação de recolher corretamente impostos e tributos, as empresas podem contribuir com
projetos e ações governamentais, devendo privilegiar as iniciativas voltadas para o
aperfeiçoamento de políticas públicas na área social.
110
PRÁTIC
AS SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS
TRABALHADOR
BALANÇO SOCIAL E SEUS INDICADORES
PRO DUÇ ÃO
EMPRESA
EM
PR
ESA
FORNECEDORES
CI
LEN
TES
AUTORI
DADES P
ÚBLIC
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PARCEIROS COMERCIAS
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BALANÇO S OCIAL E SEUS IN DICADORES
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TORID
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DS P
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LICAS
PRÁTICAS AMBIENTALMENTE CORRETAS
Figura 2.4: Empresa socialmente responsável e os atores envolvidos na gestão.
Fonte: PRÓPRIA
Conforme foi visto acima, no Brasil as diretrizes para a responsabilidade social é
fornecida através do modelo de Balanço Social proposto pelo IBASE e pelos indicadores
sociais proposto pelo ETHOS. A seguir será abordada a Norma AA 1000, a SA 8000 e a GRI,
contribuindo para criar um modelo de visão sobre as práticas de responsabilidade social e
empresarial e sua gestão de desempenho.
2.2.5.1 Norma AA 1000 O ISEA - Institute of Social and Ethical Accountability – é uma organização não-
governamental sediada em Londres, Reino Unido, que tem como missão promover e dar
suporte às organizações na implementação de sistemas de gestão éticos e sociais. Em sua
primeira experiência neste sentido, o ISEA prestou assessoria e reuniu os vários casos
111
organizacionais que resultaram na AA1000. Hoje, a organização possui um papel fundamental
no aprimoramento e divulgação da norma: é ela quem monitora a formação de seus gestores,
além de promover e regulamentar a AA1000.
Lançada em novembro de 1999, em versão ainda não definitiva, a norma AA 1000 tem
o desafio de ser o primeiro padrão internacional de gestão da responsabilidade corporativa,
com foco na contabilidade, auditoria e relato social e ético. A versão preliminar foi baseada
em projetos pilotos de várias empresas que realizavam seu planejamento estratégico e
gerenciamento visando uma política de responsabilidade ética e social. AA 1000 é uma norma
de accountability, com foco em assegurar a qualidade da contabilidade, auditoria e relato
social e ético. É composta por princípios e um conjunto de padrões de processo que servem de
orientação em direção ao caminho do desenvolvimento sustentável.
Seu principal diferencial está na inclusão das partes interessadas em todos os seus
passos, dando credibilidade à responsabilidade corporativa da organização que o adota. No
processo AA1000, o envolvimento dos stakeholders, ou partes interessadas nas atividades da
organização, é crucial. Isto quer dizer que a organização deve utilizar sua liderança para
possibilitar e ampliar seu diálogo com funcionários, clientes, fornecedores, comunidades,
governo, representantes do meio ambiente, acionistas, entre outros. É, portanto, justamente
esse processo de sistematização do envolvimento de stakeholders que legitima a empresa
como sendo socialmente responsável, tornando as informações, levadas a público pela
organização, mais confiáveis.
Dessa forma a AA1000 pode ser utilizada como:
• Uma referência comum para confirmar a qualidade dos padrões de responsabilidade
social especializados, existentes e emergentes;
• Um sistema e processo independente e único para gerenciar e comunicar a
accountability e o desempenho social e ético.
Foi criada para assistir organizações na definição de objetivos e metas, na
medição do progresso em relação a estas metas, na auditoria e relato da performance e
no estabelecimento de mecanismos de feedback.
112
Compreendem princípios e normas de processo. Os estágios das normas de processo
são:
• planejamento; responsabilidade;
• auditoria e relato;
• integração de sistemas;
• comprometimento dos stakeholders.
Em 2002, o ISEA realizou uma fase de consulta a stakeholders e fez uma revisão da
norma, apresentando novos elementos. Esta norma foi denominada de AA 1000S. É um
padrão básico de responsabilidade, para melhorar a qualidade do processo de Contabilidade,
Auditoria e Relato. Não é um padrão certificável e, sim um instrumento verificável de
mudança organizacional, derivado da melhoria contínua, e de aprendizagem e inovação, para
“servir de modelo do processo a seguir na elaboração; proporcionar mais qualidade a outros
padrões específicos e complementar outras iniciativas”.
2.2.5.2 Norma SA 8000 É o primeiro padrão de certificação social que busca garantir os direitos básicos dos
trabalhadores. Quem credencia as organizações qualificadas para verificar a conformidade é a
Social Accountability International – SAI. Além de proteger sua reputação e a integridade de
suas marcas, a SA 8000 possibilita às companhias de todo o mundo externarem seus valores
éticos e seu grau de envolvimento social, aspectos fundamentais, frente a um consumidor-
cidadão, cada vez mais participante e vigilante.
A seguir alguns dos principais pontos apresentados pela norma SA 8000:
• Trabalho Infantil - É proibida a contratação de crianças de 15 anos ou menos. Se
existirem funcionários nessa faixa etária, eles não poderão ser demitidos. Nesse
caso, é de responsabilidade da empresa assegurar sua educação;
• Liberdade de associação e direito à negociação coletiva - Protege o direito dos
trabalhadores de formar sindicatos e afiliar-se a grupos organizados;
• Discriminação - Proíbe a discriminação baseada na cor, nacionalidade, religião,
deficiência física, sexo, orientação sexual, afiliação a sindicato ou partido político;
113
• Horário de trabalho - A jornada normal deverá ser de 44 horas semanais. As horas
extras devem ser voluntárias e ter caráter temporário, não devendo exceder 12 horas
semanais;
• Práticas disciplinares - Proíbe punição física, coerção e abuso verbal no uso da
disciplina. A empresa também deve impedir comportamentos, como gestos,
linguagem e contato físico, que sejam sexualmente coercitivos, ameaçadores,
abusivos ou exploratórios;
• Comunicação - A política de responsabilidade social deve ser documentada,
implementada e comunicada a todos os funcionários.
2.2.5.3 GRI – Global Reporting Initiative (Iniciativa Global para Apresentação de
Relatórios) É um acordo internacional, criado com uma visão de longo prazo, multi-stakeholder,
cuja missão é elaborar e difundir as diretrizes para organização de relatórios de
sustentabilidade aplicáveis globalmente e voluntariamente, com informações sobre os
aspectos econômicos, ambientais e sociais de suas atividades, produtos e serviços. Constitui-
se pelas seguintes organizações:
• CERES - Centre for Education and Research in Environmental (Centro para
Educação e Pesquisa Ambiental);
• SIGMA - Support for Improvement in Governance and Management in Central and
Eastern European Countries (Apoio à melhoria governamental e gerencial de países
da Europa Central e Ocidental)
• ISO - International Organization for Standardization (Organização Internacional
para padronização)
• ECCSR - Eastern Caribbean Securities Registry (Registro de Seguridades do Leste
Caribiano)
• IRRC - Investor Responsibility Research Center (Centro de Pesquisa de
Responsabilidade do Investidor)
• WEF - Water Environment Federation (Federação dos Ambientes Aquáticos ou
Marinhos)
114
• AA 1000 - A standard for ethical performance. Accountability (Padrão de
desempenho ético)
• SA 8000 - Social Accountability International – Responsabilidade Social ou
Contabilidade Social.
O GRI não oferece nenhum modelo de Balanço Social. O que propõe baseia-se no
conceito de sustentabilidade. Busca transformar a elaboração destes relatórios sobre
sustentabilidade em uma rotina e conferir-lhes credibilidade como as demonstrações
financeiras em termos de comparabilidade, rigor e verificabilidade. (KRAEMER, 2004)
Pretende-se a seguir refletir a respeito dos impactos provocados pelas habitações
através de uma lente de aumento, enxergando não apenas a sua circunvizinhança, mas a
cidade na qual está inserida e dentro de um mundo globalizado. A habitação, enquanto
interferência física, influencia e sofre influência do seu entorno, com impactos nos eco-
sistema constituídos.
2.2.6 Impactos ambientais e os assentamentos humanos das cidades. As cidades e áreas metropolitanas precisam ser supridas de sistemas adequados de
transporte público e infra-estrutura básica para educação, saúde, habitação, saneamento,
segurança e emprego. Deve servir o cidadão como modelo de civilização sustentável
fornecendo equidade de direitos e oportunidades, harmonia e ancorada nos princípios de
justiça social e autonomia individual, em detrimento de modelos de consumo supérfluo e de
desperdício. A solução não virá apenas através de termos técnicos e financeiros, mas também
implementando um novo conceito de poder político comunitário local, faz-se necessário uma
mudança de paradigma.
Os cientistas sociais apontam a perda de identidade, da solidariedade social e a solidão
existencial dos rejeitados e marginalizados como resultado dos mecanismos de exclusão e
destruição do indivíduo, da família e de comunidades inteiras, sendo a tirania do mercado de
trabalho o estopim da desordem social instalada. O crescimento sem emprego está se tornando
um padrão dominante das políticas oficiais. O maior desafio da civilização atual é encontrar a
maneira para transformar uma estratégica de crescimento econômico direcionada contra a
maioria pobre da população, em um modelo de sustentabilidade baseado no bem-estar
humano. Porém, tais mudanças institucionais que levem a elaboração de planos melhores não
115
surtirão efeito sem a participação da própria sociedade. Para isto, é necessário que se construa
relacionamentos político-sociais dos cidadãos com suas cidades, nas quais a implementação e
manutenção do espaço e dos equipamentos públicos se transformem em responsabilidade
coletiva, diferente da noção convencional de espaço público como propriedade privada da
população.
É necessária uma mudança de paradigma por parte do governo, deixando para trás as
formas tradicionais de representação pelas instituições legislativas e executivas e avançando
rumo à democracia participativa. Segundo ACSELRAD (2001, p.17), “Uma vez que a
comunidade se torne a protagonista de sua história, as prioridades são facilmente redefinidas
e as necessidades sociais são trazidas para o primeiro plano pelos sujeitos que as sintam e
experimentem”.
Quando se fala em desenvolvimento das cidades em nível de sustentabilidade,
percebem-se duas vertentes de análise, o da “ambientalização” das políticas urbanas e de
introdução das questões urbanas no debate ambiental. As grandes metrópoles, com sua
concentração populacional, passam a incorporar a temática do meio ambiente na tentativa de
reverter a eclosão de conflitos entre os atores sociais, como: a ocupação urbana e as redes
públicas de abastecimento, entre a configuração dos transportes públicos e os gases poluentes
emanados afetando a qualidade do ar, entre a implantação de indústrias e os resíduos
descartados nos rios e entre outros. Observa-se uma preocupação crescente com a
temporalidade das cidades, com a fragilidade das estruturas urbanas frente ao risco de
perderem substancialmente sua sustentabilidade, é necessário um ajuste ecológico dos fluxos
urbanos. Não basta que tais fluxos promovam cidades compactas, capazes de economizar
espaço e energia, nem tampouco que tenha na “sustentabilidade” um mero atributo simbólico
adicional para a competição interurbana desenvolvida através do marketing de cidades, é vital
a reconstrução do tecido social através da democratização do território, no combate à
segregação sócio-espacial, na defesa dos direitos de acesso aos serviços urbanos e na
superação da desigualdade urbana.
A proposição central no discurso da sustentabilidade é a busca da eficiência na
utilização dos recursos do planeta. Há implícito nesta proposição a idéia de limite, colocando
como finita a promessa liberal de abundância universal através de um crescimento constante
da demanda e da sustentação de um mercado em permanente expansão. Além de se levar em
consideração uma alocação ótima dos recursos, há que se pensar também numa escala ótima,
grandeza na qual a pressão do esforço produtivo agregado sobre a base material do
116
desenvolvimento seria compatível com a “capacidade de suporte” do planeta. A redução do
consumo de recursos pode se dar através da redução do consumo per capita de recursos ou
pela redução da população total. Ao se limitar o crescimento econômico global, afloram
desigualdades nos padrões de vida e de renda assim como a pressão inter-regional
diferenciada sobre os recursos do planeta a nível internacional. Aponta-se assim a necessidade
de reduzir os níveis de crescimento dos países mais ricos em detrimento dos países mais
pobres, havidos por oportunidade de se tornarem igualmente desenvolvidos.
O mundo é ecologicamente interligado embora socialmente fragmentado, tornando-o
insustentável pela falta de equidade preponderante entre classes, regiões, financeira, controle
dos mecanismos do comércio, da tecnologia e na pressão sobre os recursos ambientais, com
suas dramáticas conseqüências ao meio ambiente. Esta falta de equidade gera dependência
dos paises pobres pelos paises ricos, através de forças políticas e econômicas que regulam o
acesso de classes e países à base material do desenvolvimento.
Cabe ao planejamento urbano minimizar a degradação energética e desacelerar a
trajetória da irreversibilidade. Para se reduzir o impacto entrópico das práticas urbanas, seria
necessário adotar tecnologias poupadoras de espaço, matéria e energia, voltadas para a
reciclagem de materiais. A ineficiência eco-energética pode ser traduzida também em termos
de distribuição espacial inadequada à distribuição locacional das populações e atividades no
espaço urbano. A insustentabilidade decorreria assim das crescentes assimetrias entre a
localização espacial dos recursos e da população, das pressões excessivas sobre o meio físico
circundante e sobre os sistemas ecológicos regionais. A idéia de insustentabilidade não se
restringe às grandes cidades com alta concentração demográfica, mas também se estende às
cidades fragmentadas e desdensificadas. Essas cidades são vistas como geradoras de consumo
energético e de custos de reordenamento de redes técnicas (água, eletricidade, telefonia) e de
serviços públicos muito elevados.
As cidades concentradas sofrem efeitos indesejáveis da elevação da sua densidade,
sendo constante por unidade territorial a produção de rejeitos, comprometendo a
sustentabilidade em nível local. Percebe-se também, considerando situações de grande
densidade, uma sustentabilidade global através das economias de escala de transporte,
iluminação e calefação reduzindo o consumo per capita de energia. Percebe-se ainda, um
grande conflito a respeito de sustentabilidade global e sustentabilidade local urbana, o que é
bom para o planeta não seria para a cidade.
117
De qualquer forma, seja qual for à densidade da distribuição da população no solo
urbano, é unânime que se mescle, ainda que em escalas distintas, zonas de trabalho, moradia e
lazer, reduzindo distâncias e desenvolvendo velhos hábitos de andar pela cidade ao invés de
“rodar”, de modo a frear a mobilidade da energia, das pessoas e bens. Nessa linha de
raciocínio, eco-eficiência e qualidade de vida resultariam personificadas através de cidades
auto-suficientes.
A sustentabilidade pode também se articular ao nível da preservação dos monumentos
históricos, referindo-se não só à materialidade das cidades, mas a seu caráter e suas
identidades, a valores e heranças construídos ao longo dos anos. Promove, dessa forma, o
fortalecimento do sentimento de pertencimento dos habitantes a suas cidades, como de
promoção de uma imagem que a marque por seus patrimônios biofísicos, estéticos ou
culturais em sentido amplo, de modo a atrair capitais na competição global.
A sustentabilidade das cidades tem como responsável as políticas púbicas adotadas.
Quando o crescimento urbano não é acompanhado por investimentos em infra-estrutura, a
oferta de serviços urbanos não acompanha o crescimento da demanda provocando
segmentação sócio-territorial entre populações atendidas e as não atendidas por tais serviços.
O impacto ambiental é fruto de uma insuficiente adesão à racionalidade econômica, podendo
ter como conseqüência, o desperdício de meios e uma concentração sócio-territorial dos
benefícios.
Os problemas ambientais urbanos dificilmente reagem à retórica persuasiva ou a
soluções tecnológicas rápidas, mas requerem a geração de conhecimento sobre riscos
associados às tecnologias e sobre como monitorá-los e controlá-los de maneira eficiente em
termos de custos. Segundo Acselrad (2001, p.78), é necessário uma estratégia que englobe as
dimensões discursivas (disseminação da informação sobre os riscos associados a diferentes
atividades econômicas) e materiais (monitorar, regulamentar e restringir a movimentação de
indústrias e produtos portadores de risco ambiental) e de abordagem (inclusão das
preocupações ambientais dos bairros nas agendas políticas e econômicas mais amplas).
Parcerias público/privado e iniciativas da indústria estão na ordem do dia. A ênfase está no
processo mais do que na realização, ou seja, mais vale reduzir a geração de lixo do que formas
de tratá-lo, mais vale iniciativas criativas ao nível de projeto do que depois de fabricado. As
soluções são simples mas requerem consciência empresarial de maneira a aumentar a vida útil
dos produtos, gerando menos lixo e diminuindo a demanda por novos produtos.
118
2.2.6.1 Cidades sustentáveis e cidades globais: antagonismo ou complementaridade Há dois modelos, antagônicos ao nível da retórica, são os que mais tem se propagado e
se destacado no nível de desenvolvimento urbano. O modelo de cidades sustentáveis é a
extensão para a esfera local da operacionalização do conceito de desenvolvimento sustentável.
O processo do desenvolvimento sustentável possui três dimensões envolvidas – elementos de
equidade social, de conservação ambiental (e patrimonial) e de eficiência econômica.
Segundo o Relatório de Brundtland (Comissão Mundial, 1988), cidade sustentável é a que
assegura o atendimento das necessidades do presente sem comprometer a capacidade das
gerações futuras satisfazerem também as suas.
Estes dois modelos encerram representações distintas do espaço-tempo urbano e de
globalização. O primeiro modelo é configurado por privilegiar a dimensão econômica, o
curto prazo e a integração a fluxos econômicos desterritorializados (segmentados),
ambicionando economizar o tempo. Já o modelo da cidade sustentável privilegia as dimensões
ecológica e cultural, o longo prazo e a articulação de escalas temporais, os ritmos naturais e
urbanos. O modelo global possui como condição de competitividade a supressão de espaço e
tempo, a tecnologia da informação atravessa esta fronteira realizando todas as operações,
financeiras, de mercadorias e informações, em “tempo real”. A reintrodução das
temporalidades naturais cíclicas, evolutivas e urbanas na tomada de decisão política é a
condição de durabilidade do desenvolvimento urbano.
Esta divergência entre os dois modelos pode levar a considerá-los, a princípio,
antagônicos. Mas há pontos de convergência, não é fator unânime a economia de tempo por
parte do modelo global, embora procure dinamizar ao máximo as suas operações, há aspectos
cuja competitividade depende de “recursos lentos” que somente podem ser criados a médio e
longo prazo, como a competência dos trabalhadores para desenvolverem suas funções cada
vez mais complexas e com tecnologias altamente mutantes, subordinada a velocidade de
novas descobertas.
A competitividade do mundo globalizado e a sustentabilidade urbana, na realidade, são
irmãos siameses, um não pode existir sem o outro. Isso porque a globalização da economia,
com os movimentos do capital direcionando o fluxo de produção, distribuição e gestão que se
inter-relacionam no conjunto do planeta, não comporta a especificidade do território como
unidade de produção e consumo. As cidades passam a depender, cada vez mais, das formas de
articulação à economia global, enfrentando a competição resultante, da qual depende o bem-
119
estar de seus cidadãos. As exigências da competitividade são basicamente três: sistema de
comunicação eficiente, com uma boa tecnologia da informação (TI), infra-estrutura adequada
e existência de recursos humanos capazes de produzir e gerenciar no novo sistema técnico-
econômico. Esta última exigência não se restringe a sua capacidade para gerar resultados
satisfatórios, mas também a criação de uma “qualidade de vida urbana”, essenciais ao
aumento da produtividade e passando pela satisfação das necessidades básicas como moradia,
saúde, saneamento, segurança etc.
O modelo que parece ser o mais coerente não seria nem a “cidade global” nem a
“cidade sustentável”, mas o da “cidade global sustentável”, com uma visão bastante ampliada
do desenvolvimento sustentável. O crescimento econômico não pode ser encarado como o
vilão da história, deve ser imposto controle quantitativo e colocando um freio no incremento
da riqueza material de maneira a preserva o ecossistema. Ele é necessário para mitigar a
pobreza, atender às necessidades básicas e elevar a qualidade de vida dos pobres do Terceiro
Mundo, bastando que para isso haja substituição dos atuais processos predatórios por outros
mais sustentáveis. Muitos ambientalistas pensam de forma radical no que diz respeito a
sustentabilidade das cidades, e porque não dizer utópica, enquanto tantos outros vislumbram
um meio termo, ao invés do crescimento rápido aliado a má distribuição com conseqüente
manutenção da desigualdade social, um crescimento mais lento aliado a uma redistribuição
que favoreça os pobres. Urge uma mudança de paradigma no qual o crescimento econômico
não seja um fim em si mesmo e sim o ser humano, situando-o no centro do processo de
desenvolvimento.
Principalmente nas nações de Terceiro Mundo tem-se acelerado o processo de
degradação ambiental e de concentração de renda, fruto do atual modelo econômico de
reprodução do capital a qualquer preço, assim como o aumento do desemprego e da miséria, a
privatização das empresas e dos serviços públicos, reduções nos gastos sociais, em educação,
saúde, moradia e em previdência. Tem-se criado novos valores e uma nova ética face aos
mecanismos globalizados com a transformação das culturas locais, representando um perigo
para a identidade histórica das cidades. Esses fatores são o desafio das grandes cidades:
pensar um novo modelo de desenvolvimento urbano proporcionando qualidade de vida para
seus habitantes.
120
2.2.6.2 Percepção ambiental e sua influência no espaço físico das cidades O estudo dos processos mentais relativos à percepção ambiental é imprescindível para
que se compreenda as inter-relações existentes entre a população e as cidades com as quais se
relacionam, suas expectativas, julgamentos e condutas. Ao se questionar a respeito dos
projetos arquitetônicos ou planos urbanísticos e seus resultados obtidos junto aos usuários e
moradores, no que diz respeito à aceitação da intervenção proposta, é comum se deparar com
grandes divergências. Tais discrepâncias são imprevisíveis por não se tratar apenas de
respostas emocionais, como o bom humor ou predisposição do momento, mas da própria
satisfação psicológica com o ambiente construído.
Partindo desta premissa, torna-se clara a falta de cuidado com o espaço construído,
fruto do descontentamento da população para com estes ambientes. Eles apresentam pouca
qualidade físico-espacial devido à falta de sintonia entre os responsáveis pela elaboração do
projeto e as comunidades locais. O vandalismo é uma resposta comum nestas situações em
todas as partes do mundo, num dos fenômenos transculturais mais evidentes dos nossos
tempos. As manifestações psicossociais mais constantes de insatisfação da população se
revelam através de condutas agressivas como quebra-quebras, grafite, derrubada de placas,
descaso com o lixo e vandalismo contra edifícios públicos, segundo Vicente Del Rio e Lívia
de Oliveira (1996, p. IX).
O sofrimento destas comunidades não se restringe a aspectos sócio-econômicos, elas
sentem diretamente o impacto da má qualidade ambiental, equipamentos e serviços urbanos,
desde a problemática dos meios de transportes até o baixíssimo desempenho ambiental dos
bairros de periferia, hospitais, conjuntos habitacionais, escolas e áreas de lazer, dentre outros.
A sensação de abandono é uma das sensações de desconforto psicológico resultante, além de
falta de concentração, irritabilidade, sentimento de isolamento e a falta de familiaridade para
com o ambiente projetado.
Todas essas manifestações de insatisfação ao nível de condutas agressivas em relação
a elementos físicos e de desconforto psicológico, são resultados das percepções, dos processos
cognitivos, julgamentos e expectativas de cada indivíduo, tais processos são fatores
constantes e que afetam a conduta e o desempenho cotidiano, na maioria das vezes
inconscientemente, da população como um todo.
Cada indivíduo possui sua visão de mundo, que não pode ser nunca objetiva, mas
compõe-se de um conjunto de realidades subjetivas. Significados, sistemas de valores e
121
interpretações dependem de uma série de fatores, sejam sociais ou inerentes ao próprio
indivíduo. Dessa forma a cognição (processo mental mediante o qual, a partir do interesse e
da necessidade, estrutura-se e organiza-se a interface com a realidade e o mundo,
selecionando as informações percebidas, armazenando-as e conferindo-lhes significado) é
construída através do cotidiano do indivíduo, caracterizando a realidade como um fenômeno
complexo, dependente, frágil e altamente manipulável, como publicitários e políticos bem
sabem. Nos dias atuais, destaca-se a importância da construção da imagem das cidades, na
cada vez mais acirrada competição nacional e internacional pelo turismo e pela atração de
investimentos. A importância deste assunto é enorme, por exemplo, a imagem dominante de
Curitiba, de cidade moderna e planejada, é intensamente estimulada pela mídia, pelo
marketing urbanístico e pelas estratégicas de poder local. Há uma relação íntima entre
planejamento urbano, processos de construção da imagem da cidade e apropriação dos
espaços urbanos.
Ao se evitar conflitos de percepção entre os sistemas cognitivos de planejadores,
empresários, grupos usuários e público em geral, a ação ambiental estará sendo direcionada
para resultados mais satisfatórios e de maiores qualidades.
O lugar central de uma cidade assume papéis de centros inovadores, simbólicos e de
intercâmbios relativos a um “centro de cidade” e, por isso, fundamentais para as imagens
públicas da maioria das cidades. O Rio de Janeiro vem reconquistando sua imagem nos
últimos quinze anos, a partir de esforços públicos de revitalização da área central, como o
projeto Corredor Cultural. Sem minimizar a lógica da expansão do capital imobiliário e
financeiro, muitas das operações cirúrgicas do movimento modernista, rumo ao “progresso”,
estavam ligadas à questão da percepção e ao conflito de valores e expectativas. A partir do
fim dos anos 60, diversos fatores concorreram para bloquear esta ideologia renovadora, que
pressupunha um processo destrutivo precedente ao construtivo em busca do princípio da
ordem e da “totalidade racional” (Ferrara, 1988), e nos anos 80 a maioria das cidades do
primeiro mundo já haviam superado esta fase em suas políticas e programas para áreas
centrais e passaram a buscar sua revitalização. Trata-se de compor objetivos de
desenvolvimento aos de recuperação e preservação de estruturas abandonadas ou deterioradas,
intervindo em conteúdos sociais e econômicos através de avariados mecanismos de controle e
fomento dos processos urbanos. Este conceito é mais abrangente na medida que supera uma
simples adição pois a excede e supera na busca por uma nova vitalidade para as áreas urbanas.
O novo desenvolvimento deve ressuscitar a tradição através da memória coletiva sem inibir a
122
modernidade, ou seja, respeitar e integrar-se às estruturas físicas e sociais preexistentes.
Busca-se a flexibilidade como estratégia de desenvolvimento através do uso de funções
consagradas, no já ultrapassado plano de renovação, tais como atividades administrativas,
financeiras e de prestação e serviços, como também o comércio especializado, a recreação e o
lazer, a habitação e o turismo cultural.
A diversidade gerada pelas cidades se baseia no fato de que nelas muitas pessoas estão
bastante próximas e elas manifestam os mais diferentes gostos, habilidades, necessidades,
carências e obsessões. Onde quer que se veja uma cidade com um comércio exuberantemente
variado e abundante, descobriremos ainda que ele também possui muitos outros tipos de
diversidade, como variedade de opções culturais, variedade de panoramas e grande variedade
na população e nos freqüentadores. As mesmas condições físicas e econômicas que geram um
comércio diversificado estão intimamente relacionados á criação, ou a presença, de outros
tipos de variedade urbana. Esta diversidade não é gerada automaticamente pelo simples fato
de existirem as cidades, há como propulsoras diversas e eficientes combinações de usos
econômicos que a formam.
Há quatro condições indispensáveis para gerar uma diversidade exuberante nas ruas e nos distritos: 1.O distrito, e sem dúvida o maior número possível de segmentos que o compõem, deve atender a mais de uma função principal; de preferência, a mais de duas. Estas devem garantir a presença de pessoas que saiam de casa em horários diferentes e estejam nos lugares por motivos diferentes, mas sejam capazes de utilizar boa parte da infra-estrutura. 2.A maioria das quadras deve ser curta; ou seja, as ruas e as oportunidades de virar esquinas devem ser freqüentes. 3.O distrito deve ter uma combinação de edifícios com idade e estados de conservação variados, e incluir boa porcentagem de prédios antigos, de modo a gerar rendimento econômico variado. Essa mistura deve ser bem compacta. 4.Deve haver densidade suficientemente alta de pessoas, sejam quais forem seus propósitos. Isso inclui alta concentração de pessoas cujo propósito é morar lá. (JACOBS, 2000, p.165)
Na área central da cidade o fluxo de pessoas é muito intenso no horário comercial,
porém totalmente desértico fora dele, isto vai contra a primeira e a quarta condição de Jacobs.
Quanto à quarta condição, deve-se ter como rumo à inclusão de novos usos potenciais ao
centro que promovesse um maior número de pessoas nos momentos em que a cidade mais
necessita para equilibrar os horários de uso, ou seja: à noite, sábado, domingos e feriados. Por
mais que haja incremento na densidade de moradores, jamais reverterá a desproporção com
relação ao uso diurno de trabalhadores, ocupando um território com contribuição econômica
insatisfatória à que poderia dar impondo um uso restrito da infra-estrutura existente. A
123
contribuição destes moradores, para a revitalização do centro, não deve ser considerada como
“a solução” para a sua falta de vigor. É vital a percepção sistêmica de que fazem parte do
conjunto de elementos que compõem a cidade, influenciando e sendo influenciada por ela.
Dessa forma, o acréscimo de novos usos potenciais, diurnos e noturnos, será compartilhado
não apenas com os moradores locais, mas com uma grande quantidade de visitantes naqueles
períodos, como única concentração numerosa capaz de fazer a diferença, significando turistas
e muita gente da própria cidade, outros bairros, que passarão a freqüentá-la em seus
momentos de lazer. Quanto mais animada se torna a cidade, à noite e nos fins de semana,
maior será o incremento da atividade residencial, corroborando a afirmativa de Jacobs que diz
ser a área residencial necessariamente conseqüência da vitalidade e não a sua causa.
Esses novos usos devem combinar com o perfil da cidade, e nunca atuar em sentido
contrário, explorando os pontos considerados positivos ao nível do imaginário coletivo. O
centro do Rio de Janeiro possui tradição cultural e histórica no que tange os aspectos
arquitetônico e social, com notória referência da boemia carioca. A promoção de eventos
especiais, condizentes com esse perfil, através de circuitos culturais permanentes de atrações
atrairiam, de maneira espontânea, o surgimento do uso residencial, satisfazendo a quarta
condição de Jacobs, acima citada.
Uma das regiões mais representativas na vida e na formação da personalidade carioca
passa por um ambicioso projeto de revitalização. A Praça Tiradentes e alguns quarteirões à
sua volta são o foco de uma parceria que congrega a Prefeitura do Rio, o Governo Federal e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento, dentro do Programa Monumenta, através do
Departamento Geral de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura. Além disso, o projeto
reurbanizará as ruas do contorno da praça e adjacências, e reordenará o sistema de tráfego e
circulação de transporte urbano, objetivando a melhoria da acessibilidade do pedestre e a
requalificação urbana adequada ao patrimônio histórico. O resultado será o incremento da
utilização da região, pelos moradores e turistas, inclusive nos horários desprestigiados,
atualmente, no centro da cidade. Mais do que simplesmente preservar construções e estátuas,
o projeto reabilitará de forma sustentável essa região histórica do Centro da Cidade,
relacionando a recuperação dos edifícios e do espaço público a formas de ocupação e
exploração – residencial, cultural e comercial –, que levem ao desenvolvimento econômico,
social e cultural. Sempre levando em consideração os usos tradicionais e potenciais locais.
O maior obstáculo no que tange a imagem do centro da cidade do Rio de Janeiro é o
fato de seu ambiente estar vinculado, dentre outros aspectos, predominantemente à baderna e
124
à falta de segurança no horário comercial, e ao abandono nos demais horários. Esta imagem é
extremamente negativa não só para uma grande parcela da população, como para os
empresários e grupos de investidores, interessados em possibilidades de lucro mais fácil e
imediato. Exemplos como o da Praça Tiradentes no Rio de Janeiro, acima citado, são
alavancadores de desenvolvimento. Tem-se alcançado sucesso quando se parte da utilização
do potencial imagético de estruturas físicas ou sociais preexistentes. As experiências bem
sucedidas levam a acreditar que o caminho mais suscetível de alcançar sucesso é no processo
de revitalização dos centros históricos, tirando proveito de atributos da área, dos repertórios
de imagens e das expectativas da população. Dessa forma, promove-se uma série de ações e
reações, numa cadeia calcada na recuperação do imaginário popular. Este tende a ser negativo
no que diz respeito a características social e estado geral da área central, e positivo apenas
quando dizem respeito a aspectos histórico-culturais de seu patrimônio arquitetônico. Uma
dicotomia evidente, como se a dimensão física pudesse ser dissociada da social.
O Projeto Corredor Cultural, no Rio de Janeiro, faz parte de uma intervenção pioneira
no Brasil ao nível de revitalização do centro da cidade. Foi iniciado pela prefeitura do Rio em
fins de 1979, o projeto abrange grande trecho do centro, dividindo-o em quatro áreas (Lapa-
Cinelândia, Praça XV, Largo São Francisco e imediações e SAARA). Aplicam-se
regulamentos e programas especiais para a preservação/permanência dos antigos, e a garantia
de padrões de projeto para as novas edificações, num amplo escopo de recuperação ambiental.
O sucesso do processo de revitalização do centro depende da capacidade de redirecionar as
percepções negativas do público e dos investidores, evidenciar e fortalecer percepções
positivas, ao mesmo tempo fomentando a riqueza de leitura.
O sucesso deste projeto é fruto de um trabalho de manipulação de imagens e
expectativas da população. Tamanho desempenho se deve não apenas no projeto como um
todo, acarretando a revitalização, mas reside no fato de provocar a recuperação imagética
através de iniciativas do marketing (livros, postais, mapas, pôsteres e etc.) e de programas
culturais (eventos musicais, teatrais e etc.). Estas experiências a nível nacional e tantas outras
a nível internacional, “em Boston, Baltimore e Londres, por exemplo, o poder público se
utilizou de estratégicas de manipulação da percepção ambiental para consolidar imagens
positivas, fomentando novas expectativas para as áreas de intervenção” (Del Rio; Oliveira,
1996, p.6).
O impacto causado por uma área ou conjunto de elementos físicos está relacionada à
percepção da imagem funcional que possui. Os usuários do ambiente construído assimilam as
125
construções de acordo com a utilidade percebida. Monumentos recuperados trazem para o
presente suas características físicas, valores culturais e históricos, adaptados as necessidades
de uso atuais, do contrário, não conseguem agregar a vitalidade necessária a sua revitalização
junto aos novos usuários.
O que faz dos lugares “centros de cidade” é o fato de preencherem as quatro condições
necessárias para gerar diversidade. O centro da cidade do Rio de Janeiro perdeu, ao longo dos
anos, o seu uso residencial e se concentrou predominantemente no uso comercial, motivado
pelos conceitos modernistas de separação de usos e funções. Esta situação foi revertida há seis
anos, após quase três décadas de proibição.
Outro aspecto que justifica a ênfase nas misturas de usos principais é sua influência
direta em outras partes da cidade. Quando o “coração da cidade” pára ou se deteriora, começa
a sofrer seus reflexos enquanto conjunto de relações sociais. As pessoas deixam de se
encontrar em virtude da falta de atividades do centro, as idéias e o dinheiro que deveriam se
complementar, deixam de fazê-lo gerando na vida pública rupturas insustentáveis. Sem um
centro forte e abrangente, a cidade tende a tornar-se um amontoado de interesses isolados,
sem sustentação mútua. Ela fracassa na geração de algo social, cultural e economicamente
maior do que a soma de suas partes constitutivas.
Este deslocamento, inicialmente do uso residencial e posteriormente das atividades
comerciais e de escritórios no caso do Rio de Janeiro, provocou o desenvolvimento de outras
áreas da cidade, levando para elas o capital e a população expulsa pela falta de atratividade e
vigor de um centro em decadência. “A descentralização só será um sintoma degeneração e
decadência se deixar para trás um vazio [...].” (JACOBS, 2000)
2.2.7 Síntese da Fase de Planejamento O Quadro 2.7 apresenta um resumo dos principais aspectos ambientais a serem
observados e recomendações apontadas na fase de planejamento (considerando-se uma
empresa do setor de construção civil, sendo o empreendimento um conjunto habitacional) de
maneira a não gerar problemas às fases subseqüentes. Trata-se de um material valioso que
leva o leitor a ter uma visão sistêmica e ampla das três etapas da fase de planejamento. Já no
Quadro 2.8, é apresentado um resumo ao nível de legislação e documentação do
empreendimento, respeitando as exigências legais relacionadas ao meio ambiente. Para uma
126
melhor compreensão do conjunto de tais exigências legais, foram apresentadas, neste Quadro,
todas as fases do empreendimento e não apenas a fase de planejamento.
2.3 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRODUÇÃO (CONSTRUÇÃO) Na fase da Execução da Ação serão feitas verificações periódicas e posteriores
correções. Durante a fase de construção há boas práticas a serem implantadas de maneira a
minimizar as ações corretivas. O que se pretende a seguir, é caracterizar os impactos
ambientais resultantes e as recomendações para evitar que eles aconteçam.
Conforme a construção da obra, há uma maior concentração de atividades que
interferem no meio ambiente, compreendendo desde processos naturais de movimentos de
terra até a geração de resíduos. Sua finalização se constitui através do paisagismo que
proporciona conforto ambiental além de desempenhar papel importante na contenção de
encostas e na proteção ao processo erosivo de vertentes. A seguir serão caracterizadas as
principais etapas e atividades da fase de construção, através de uma abordagem ambiental
integrada e posteriormente as recomendações que constam do Quadro 4, considerando as
alterações previstas nos processos ambientais.
2.3.1 Terraplanagem Boas práticas recomendam que se adapte o projeto aos condicionantes do terreno, mas
o que se tem feito é justamente o contrário, ou seja, moldando o terreno à tipologia
padronizada dos empreendimentos habitacionais. Tal procedimento gera aterros e cortes,
gerando uma série de conseqüências desastrosas ao meio ambiente.
É usual que todo e qualquer movimento de terra, tanto para alocação dos edifícios
como para as redes de infra-estrutura, seja feito de maneira simultânea pautado na
produtividade e conseqüente economia. A seguir serão listadas as conseqüências de tal
procedimento, configurando ser este um abrangente gerador de danos ambientais que
transcendem a área da construção do empreendimento:
• Extenso processo erosivo devido à exposição do terreno por longo tempo, no
mínimo até o término das obras, sem a devida proteção vegetal original;
127
• Assoreamento de drenagens naturais ou construídas causada pelas partículas de terra
carregadas pelas chuvas causando inundações;
• Gerador de poeira em suspensão devido ao intenso movimento de veículos no
interior do conjunto;
• Soterramento de operários e escorregamento de terras atingindo imóveis lindeiros ás
áreas em obra;
• Risco estrutural provocado pelas escavações feitas na obra, junto às construções
vizinhas.
Percebe-se que a terraplanagem extrapola os movimentos de terra para construção das
edificações, drenagem e redes de infra-estrutura, na medida em que afeta a própria obra,
vizinhança imediata e a cidade como um todo, através das inundações provocadas pelos
assoreamentos. Abrange também atividades minerarias para obtenção do material de
empréstimo (solo e rocha), utilizados na construção. As principais atividades de
terraplanagem são apresentadas a seguir.
2.3.1.1 Movimentos de solo para redes de infra-estrutura e edificação O que possibilita as condições de subsistência em um empreendimento habitacional
são as redes de infra-estrutura. Compreendem um sistema básico como o de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, energia elétrica, telefônica e sistema de drenagem. Não há
grande influência na implantação destes elementos ao nível de movimentos de terra, em
contrapartida, o sistema viário, as quadras e lotes demarcados, igualmente considerados infra-
estrutura, geralmente demandam maior movimento de terra, preparando o terreno para a
edificação.
Após o estaqueamento topográfico do terreno, as áreas que serão terraplenadas
sofrerão avaliação de maneira a identificar possíveis interferências como árvores, rochas
alteradas, rochas sãs e terrenos em várzea. No caso de vegetação arbustiva, esta usualmente é
removida, quanto às rochas, poderão ser removidas totalmente ou parcialmente. Este material,
inclusive resultante de cortes no terreno, deverá ser removido para áreas de bota-fora ou
aterros.
128
No caso dos aterros, é necessária a remoção de cobertura vegetal e do solo orgânico, se
for o caso, com pouca capacidade de suporte. O perfil do terreno deverá ser redesenhado de
acordo com o projeto e recuperada a sua estabilidade física, evitando-se superfícies favoráveis
a rupturas, através de endentamentos no terreno.
2.3.1.2 Obtenção de material de empréstimo Caracteriza-se material de empréstimo todo material (solo e rocha) retirado de áreas
próximas ao empreendimento habitacional, selecionado principalmente por suas
características granulométricas, para ser utilizado basicamente como aterro e, eventualmente,
como insumo nas obras de infra-estrutura e nas edificações.
Quando o empreendimento necessitar de empréstimo e optar por obtê-lo diretamente,
ao invés de adquiri-lo no mercado, fica caracterizada a atividade de mineração, sendo
necessário adotar-se os seguintes cuidados: aspectos legais; medidas de segurança que evitem
situações de risco (instabilidade causadas pelas cavas em encostas além de erosão e
assoreamento, vibrações que afetam estabilidade de estruturas vizinhas, cuidados com uso de
explosivos), e recuperação da área (alterações paisagísticas e instabilidades associadas à
presença de cavas ou lavras em encostas).
Dessa forma, uma área de mineração que forneceu material de empréstimo, para
utilização em obras de habitação, poderá futuramente após recuperada e estabilizada, ser
devidamente orientada para outra finalidade de uso, em projetos de natureza habitacional,
industrial ou de lazer, entre outras alternativas possíveis.
2.3.2 Edificações e demais obras Feita a parte de terraplanagem, a etapa seguinte diz respeito implementação
propriamente dita da obras, condizente com o projeto desenvolvido na fase anterior. As
atividades da obras usuais no empreendimento habitacional são apresentadas a seguir.
129
2.3.2.1 Construção de drenagem de águas superficiais O sistema de drenagem implica em alterações pouco significativas nos processos
anteriores, caso seja subterrânea, pode exigir maiores interferências nos terrenos e provocar o
rebaixamento do lençol freático causando sérios problemas, na abertura de valas e nos
traçados previstos em projeto.
Constitui-se em um conjunto de operações e instalações destinadas a coletar, retirar e
reconduzir a água superficial ou de percolação de um maciço, estrutura ou escavação, sua
negligência costuma ser responsável por grande parte dos problemas em um empreendimento.
Sua rede é composta por guias, sarjetas, caixas de captação do tipo “boca de lobo”, tubulações
subterrâneas, poços de visita, escadas d’água, canaletas superficiais e estruturas de deságüe
nos sistemas públicos de drenagem ou cursos d’água próximos.
2.3.2.2 Implementação de abastecimento de água e esgotamento sanitário No caso do sistema a ser implantado for local, envolve obras que têm impactos
controláveis e temporários, se obedecido o projeto que propiciou a licença ambiental. No caso
de soluções que contemplem interligação com o sistema público, o impacto será igualmente
controlável e temporário. Nesta fase, parte-se do princípio que tenha sido levado em
consideração, na fase de planejamento, todo o entendimento e formalização de compromissos
com os órgãos responsáveis pelo serviço, conduzidos de maneira adequada.
2.3.2.3 Colocação de rede de energia elétrica As obras para a rede de energia elétrica aérea geram alterações pouco significativas
nos processos, porém, cuidados especiais devem ser tomados em relação à vegetação, cujas
copas das árvores podem danificar as fiações.
2.3.2.4 Execução do sistema viário e pavimentação O arruamento tende a ser o escoadouro da água de chuva e a impermeabilização
imposta pelo revestimento das vias, ou mesmo o próprio sistema de drenagem, influi na
130
concentração e aumento de fluxo das águas e, conseqüentemente, podem provocar erosão nos
terrenos circunvizinhos.
Possui a função primordial de receber e suportar o tráfego. Sobre o revestimento
atuam esforços verticais (pressão e impactos), os esforços horizontais (rolamento, frenagem,
força centrífuga) e os esforços de sucção (ar).
Os aspectos mais importantes que podem influir na escolha do tipo de revestimento
são de duas ordens: econômica e técnica. No caso de arruamento de terra, destaca-se o uso do
seu leito com uma mistura compactada de materiais granulares (areia e cascalho) com
material ligante (argila). Evidentemente, sempre acompanhado de um bom sistema de
drenagem.
Caso esteja prevista pavimentação, ela pode ser em concreto, asfalto ou com blocos
simples ou intertravados de concreto. Tais soluções, por propiciarem maior
impermeabilização, exigem um sistema de drenagem eficiente para evitar áreas de alagamento
e erosão.
A seguir serão apontadas as características dos pavimentos para tráfego de
automotores, segundo Mascaró (1989, p.44).
O pavimento urbano deve atender às seguintes exigências: - alta resistência às cargas verticais e horizontais ao desgaste; impermeabilidade
para evitar deteriorização da base; - baixa resistência a circulação dos veículos para diminuir o consumo de
combustível; - facilidade de conservação; - alto coeficiente de atrito para permitir boa frenagem, inclusive sob chuva ou
geada; - baixa sonoridade para não aumentar excessivamente o ruído urbano; - cor adequada para que motoristas e pedestres tenham uma boa visibilidade,
mesmo à noite ou com nevoeiro.
O Consumo de combustível de um veículo se origina de três fatores: a resistência ao
ar, a resistência à tração e a resistência ao movimento interno do motor (rendimento do
equipamento). Nos pavimentos de blocos articulados de concreto podem ter uma resistência
de 15 a 25 kg/t transportada, mais favorável do que os de paralelepípedo que possuem
resistência à tração variando entre 20 a 30 kg/t, quando bem nivelado. (MASCARÓ, 1989,
p.45)
O apontado mostra que a baixa resistência à tração é uma qualidade importante onde
circulam veículos pesados (indústrias) por serem eles potencializadores desta resistência, com
correspondente consumo de combustível, contribuindo para a poluição do ar, através da
131
liberação de monóxido de carbono, e desperdício de combustíveis fósseis, através do uso da
gasolina. Considerando os conjuntos habitacionais, parece que tal aspecto não provoca
grandes impactos na medida em que os veículos automotores que circulam são leves, não
incidindo grande efeito de tração.
Um aspecto importante ao nível de conforto ambiental diz respeito às temperaturas
que os pavimentos adquirem com a radiação solar. Os pavimentos asfálticos, quase pretos,
chegam a atingir 90° C, o que os tornam desagradáveis aos pedestres que por eles trafegam,
gerando inclusive calor para o interior das construções. Os pavimentos claros como os
concretos, refletem uma boa parte dos raios, com temperaturas que não ultrapassam 60%.
(MASCARÓ, 1989, p.46)
Quanto à sonoridade, o pavimento mais silencioso, devido a sua lisura e elasticidade, é
o de asfalto, seguindo-se o de concreto moldado in loco e posteriormente os intertravados.
No que diz respeito à manutenção, podem-se colocar dois condicionantes básicos: a
disponibilidade para reparo e o custo do serviço. Em um condomínio não há grandes
transtornos em uma obra durar um dia ou um mês, já em uma via expressa, o tempo é fator
preponderante pela rede de interligações viárias inerentes em uma cidade, juntamente com o
número de automóveis circulando. Posto isto, parte-se para o aspecto econômico, levando-se
em consideração a freqüência dos reparos, equipamentos e materiais necessários.
2.3.2.5 Construção de passeios públicos O calçamento é um aspecto importante para a qualidade de vida dos usuários dos
conjuntos habitacionais, sua ausência ou falta de manutenção provoca insegurança (quedas
provocadas por buracos, declividades exageradas, calombos e etc.) para a população local. Os
aspectos paisagísticos ajudam no conforto climático, como por exemplo através da sombra
proporcionada pelas árvores, gerando um clima mais ameno.
2.3.2.6 Execução de obras de contenção São constituídas por estruturas de reforço em taludes de corte ou aterro, através de
obras de engenharia, de maneira a estabilizar o terreno, aumentando o seu coeficiente de
segurança. Estão incluídos nestas obras os sistemas de drenagem, de maneira a coletar, retirar
132
e reconduzir a água de percolação de um maciço como forma de complementar a
estabilização de talude ou das obras. Para finalizar, são feitas obras de proteção superficial
para manutenção ou preservação em defesa de ações externas, principalmente as chuvas. Um
dos recursos utilizados é o plantio de gramíneas, podendo esse plantio ser realizado por
revestimento em placas ou hidrossemeadura.
O Estado não constrói muros de divisa em seus programas habitacionais, mesmo em
situações efetivas de risco. Este fica a cargo dos moradores que, geralmente e principalmente
em situações de risco, constroem muros de alvenaria simples de tijolos de barro,
desconsiderando a necessidade de estrutura armada e drenagem, devido desconhecimento do
assunto e falta de recursos necessários ao empreendimento.
2.3.2.7 Construção das unidades habitacionais A centralização da produção de elementos construtivos reforça a racionalização dos
materiais e facilita o controle ambiental no trato dos resíduos e entulhos permitindo seu maior
aproveitamento, com redução de perdas e entulho. Na autoconstrução é comum a ocorrência
de desperdício de material atrelado a uma péssima qualidade da construção (umidade, trincas,
deslizamentos). Um procedimento alternativo, por exemplo, é o do parcelamento atrelado ao
projeto de edificações, com acompanhamento especializado para orientação das construções.
Apenas recentemente se constataram substituições mais relevantes em relação aos
sistemas convencionais, apesar da extensa gama de sistemas construtivos em aplicação no
Brasil. A tendência é que se incorporem novas tecnologias de edificações menos impactantes
ao longo dos anos, após análise criteriosa dos seus resultados ambientais durante todo o ciclo
de vida do produto.
A seguir serão relacionados os impactos ambientais mais significativos desta fase:
• geração de entulho;
• geração de ruído;
• geração de poeira;
• contaminação do solo e da água por lavagem de equipamentos e ferramentas;
• acidentados nos canteiros de obra.
133
2.3.3 Bota-fora Na fase de construção há uma grande geração de resíduos provenientes de
terraplanagem e das obras civis propriamente ditas, além de disposição adequada em aterros
na própria área ou em áreas previamente selecionadas e regularmente legalizadas.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em sua norma NBR 10004,
diferencia os resíduos sólidos, conforme descritas no Quadro 2.9.
De maneira geral, o entulho origina-se das sobras e/ou dos desperdícios do processo
construtivo, sendo potencialmente reaproveitável. Pode ser originado através da insuficiência
em projetos, ausência de qualidade nos materiais e componentes de construção utilizados e na
ausência de procedimentos e mecanismos de controle na execução como por exemplo a
ausência de prumo em paredes, gerando maior quantidade de emboço para obtenção de
nivelamento adequado.
Um outro aspecto é a falta de treinamento adequado para a qualificação da mão-de-
obra utilizada. O projeto influência na qualidade e diversidade dos insumos que estarão
presentes na construção e conseqüentemente no rejeito formado, enquanto que os métodos
construtivos utilizados influirão sobre os volumes descartados, onde todo cuidado é pouco.
Há uma diferença entre os entulhos gerados na fase de construção dos gerados no
canteiro de obra, dividindo-os em dois grupos. O primeiro grupo possui características
domiciliares (classe II) e o segundo grupo, com resíduos de características industriais
oriundos das operações de abastecimento, manutenção e reparo de equipamentos e máquinas.
Este grupo configura sua periculosidade em função da quantidade de materiais contaminantes
(óleos, graxas e etc.) e das características dos itens gerais de reposição periódica descartados.
De uma maneira geral, o procedimento correto quando se enfoca a geração de entulho
é a prevenção e não a remediação. Dessa forma espera-se uma minimização de resíduos
gerados, estes podem ser reusados (enchimento em aterros e contra-piso e em uso similar ao
original), ou reciclados em usinas (lajes, guias de sarjeta, bocas de lobo, tampas de inspeção,
blocos dentre outros materiais de uso não estrutural), sendo que estes últimos necessitam
passar por um novo processo para que possa ganhar novos usos, se tornando úteis novamente.
Os resíduos quanto submetidos a tratamentos ainda nas obras, além de eventuais reduções
volumétricas, podem ter suas características de periculosidade atenuadas, desse modo, ter sua
disposição final efetuada em aterros menos complexos.
134
Um empecilho à reutilização é sua heterogeneidade constitutiva sendo desejável sua
acumulação com o máximo possível de seletividade, não misturando materiais incompatíveis
e tendo critérios especiais de manuseio e de disposição, tais como as madeiras tratadas, os
resíduos de colas, epóxis e adesivos. Na impossibilidade de manuseio, guarda e
encaminhamento adequado, este deverá ser conduzido para descarte em aterro legalizado de
maneira a não contaminar as águas, provocar assoreamento e danos ao ambiente de maneira
geral, através de lançamentos clandestinos.
Além do impacto ambiental devido ao manejo incorreto do entulho, deve-se destacar o
impacto econômico decorrente do não aproveitamento do entulho, desde a matéria prima até a
energia necessária a sua fabricação.
Os resíduos gerados podem ser tratados da seguinte forma:
• No caso de alojamentos, podem ser coletados pelo serviço regular pela sua
semelhança com os domiciliares;
• No caso de resíduos de atividades de apoio (manutenções periódicas, preventiva
e/ou corretiva de veículos e equipamentos) devem ser: devolvidos aos fabricantes (à
base de troca, tais como pneus e baterias); encaminhados para reciclagem (metais
diversos, óleos e lubrificantes) ou encaminhados para disposição final (aterros
industriais ou sanitários).
2.3.4 Paisagismo Possui a função de integrar as atividades desenvolvidas dentro do empreendimento,
respeitando os elementos nativos. Pode-se dizer que o paisagismo atua, dentro do
empreendimento, da seguinte forma:
• Como parte integrante da engenharia (contenção das vertentes, recuperação de áreas
degradadas), contribui para estabilizar e recuperar;
• Atua como sinalização, criando referências e propiciando melhoria estética;
• Reconfigura as matas nativas da região através do uso de vegetação semelhante;
• Cria áreas de convívio através do projeto paisagístico, valorizando a natureza e
servindo de atrativo à fauna silvestre, notadamente a avifauna;
135
• Proporcionar conforto sensorial de calor, luz, som e cheiro, através da criação de
coberturas vegetais diversas de maneira a gerar microclimas variados (sombra e
retenção de umidade proporcionadas pelas árvores);
• Funcionam como estruturadores de espaço, gerando ambientes em escala compatível
com a humana;
• Atua de maneira a propiciar conforto (privacidade), segurança espacial, estímulo
visual e estético;
Deve ser levado em consideração no projeto paisagístico, não apenas o
empreendimento em si, com seus elementos espaciais, mas considerar também os elementos
urbanos existentes no entorno de maneira a integrá-los. Baseia-se no conceito de preservação
ambiental através da interação dos fatores naturais e antrópicos que estruturam e modificam o
funcionamento dos sistemas ambientais por ela configurados.
No Quadro 2.10 é apresentada a síntese da fase de construção, com as suas
implicações ambientais com ações e medidas recomendações para evitá-las.
2.4 MONITORAMENTO A seguir serão caracterizadas as principais etapas e atividades da fase de ocupação,
através de uma abordagem ambiental integrada e posteriormente as recomendações que
constam do Quadro 2.11, considerando as alterações previstas nos processos ambientais.
2.4.1 Uso Será desenvolvida uma seqüência de ações na etapa de uso do empreendimento,
através de uma abordagem ambiental integrada. A metodologia proposta por Freitas (2002, p.
79) se desenvolve através desta abordagem, a partir das alterações impostas nos processos
atuantes no meio ambiente pelas atividades do empreendimento. A seguir são elencadas as
principais atividades da etapa de uso:
• Utilização das edificações e demais equipamentos;
• Utilização de serviços e das redes de infra-estrutura;
136
• Geração de resíduos;
• Manutenções preventivas ou corretivas, incluindo o tratamento de situações de risco;
• Acompanhamento das questões ligadas ao comportamento e à qualidade de vida de
seus usuários.
A abordagem ambiental engloba não apenas o ponto de vista do usuário mas também
aqueles que diretamente ou indiretamente se relacionam com o ambiente construído, como a
circunvizinhança, extendendo-se na própria urbanização do município, cumprindo seu papel
social no conjunto ambiental como um todo.
As questões a serem analisadas nesta etapa podem ser tanto de cunho quantitativo
como qualitativo. A avaliação de desempenho de ambientes construídos promove a ação (ou a
intervenção), de maneira a gerar melhoria da qualidade de vida dos usuários do ambiente
construído, e produz informações na forma de banco de dados, gerando conhecimento sobre o
ambiente e as relações ambiente-comportamento.
Há basicamente dois tipos de avaliação do ambiente construído gerando uma visão
global do empreendimento, ou seja:
• Avaliação técnica – abrangendo ensaios em laboratórios ou in loco, ou seja, com ou
sem o controle das condições ambientais de exposição.
• Avaliação a partir do ponto de vista dos usuários (comportamental).
No Brasil, a fase de produção do edifício é razoavelmente bem conhecida, mas a visão
sistêmica do processo como um todo se torna incompleta, na medida em que existem, ainda,
poucas pesquisas voltadas para a fase de uso, operação e manutenção, o que faz com que seja
reduzida a vida útil dos ambientes construídos, pela ausência, desde o planejamento, desse
tipo de análise preventiva. Além disto, ocorre a repetição de falhas em projetos futuros de
edifícios semelhantes, devido à ignorância dos fatos ocorridos em ambientes já em uso,
reduzindo a vida útil destas construções, gerando a necessidade de novas construções com
gastos em material, energia, água e tantos outros que lapidam os recursos naturais, hoje já se
sabe, finitos.
A seguir serão fornecidas conseqüências negativas previstas para cada atividade
considerada, tais aspectos podem ser detalhados ou incrementados em função das
especificidades de cada condição particular dos empreendimentos, determinados
137
principalmente por situações socioeconômicas e culturais da região ou dos próprios usuários,
ou mesmo pelo atendimento e rigor da abordagem ambiental aplicada nas fases anteriores.
2.4.1.1 Utilização das edificações e demais equipamentos Nesta atividade, embora haja alguma tradição de avaliação no Brasil, não é feita com
uma abordagem ambiental integrada, sendo constituída principalmente de questões técnicas
específicas da edificação e raramente considera-se a interação desta edificação com os demais
componentes do ambiente local e circunvizinho.
A participação dos usuários desde a fase de planejamento minimiza os impactos nas
fases posteriores, assim as questões ambientais mais comumente relacionadas com a
utilização das edificações e demais equipamentos consistem nas condições dessas instalações,
para atender as suas necessidades, tratando-se de maneira geral de:
• Durabilidade: desempenho adequado do sistema de edificação, dentro de um prazo
estabelecido, considerando tanto os componentes construtivos empregados como sua
forma de aplicação;
• Segurança de uso: segurança contra agentes agressivos, provenientes do próprio
empreendimento (possibilidade de incêndio, contusões em quinas ou pontas,
choques elétricos, absorção de substâncias quimicamente agressivas por inalação ou
contato); insegurança de circulação (irregularidades do piso, obstrução de passagens,
deficiência de iluminação pública, ausência de sinalização e de passeios adequados);
e segurança contra intrusos (humanos ou animais); e
• Vigilância sanitária: eliminação de locais com risco de disseminação de doenças
infecto-contagiosas e parasitas, tais como: áreas com acúmulo de água parada ou de
lixo.
2.4.1.2 Utilização de serviços e redes de infra-estrutura Impactos negativos podem ocorrer caso haja alguma deficiência na infra-estrutura
prevista através de acordos e especificações na fase de planejamento. Devem ser abordados os
seguintes itens:
138
• Abastecimento de água;
• Fornecimento de energia;
• Sistema de drenagem;
• Coleta, tratamento e disposição dos resíduos líquidos;
• Sistema viário:
Serviços como pavimentação e varrição de ruas;
Sistemas de transporte dos moradores; e
Coleta de lixo.
2.4.1.3 Geração de resíduos Após a apropriação do empreendimento pelos usuários, começa a haver a produção de
resíduos líquidos e sólidos. Caso não tenham sido firmados compromissos, na fase de
planejamento, no sentido de fornecer a criação de coleta de lixo e redes de esgotos, haverá a
possibilidade de impactos ambientais. Na falta destes, poderá acontecer lançamento de esgoto
in natura nos corpos d’água, e na falta de redes de coleta de lixo, a criação de lixões em áreas
desocupadas, no próprio empreendimento ou nas proximidades, impactando não só os
usuários como também a vizinhança e, indiretamente, áreas mais distantes.
2.4.1.4 Manutenção e gerenciamento de riscos Deverá ser feita periodicamente e conduzida por estruturas organizadas (condomínios,
comissões, sociedades), interagindo no estabelecimento de normas de monitoramento e
implementada com o auxílio de técnicos habilitados, fornecidos pelo Poder Público.
Todos os aspectos das demais atividades de uso devem sofrer manutenção (serviços e
redes de infra-estrutura, construção, sistemas de drenagem, obras de contenção, paisagismo).
Para avaliação e gestão da manutenção, propõe-se que sejam examinados os custos de
operação e desenvolvidos manuais de manutenção, considerando todos os quesitos
apresentados.
139
2.4.1.5 Comportamento e qualidade de vida dos moradores Conforme já foi dito, é necessário atender, além das condições técnicas de
desempenho das edificações, também às expectativas dos usuários do novo ambiente
construído. A fase de uso possui longa duração, quando o ambiente construído passa a ter um
papel social pleno, cuja eficiência é medida pela satisfação dos usuários, segundo Ornstein;
Roméro (1992, p.15).
A partir de um acompanhamento adequado da fase de planejamento e construção, é
possível tornar a fase de ocupação mais fácil de ser consolidada. Segue a necessidade da
participação do usuário também nesta fase, através da conscientização de seus direitos de bem
estar em relação à moradia. Para tanto, é fundamental sua participação no controle e gestão do
empreendimento, diagnosticando aspectos positivos e negativos, contribuindo para a sua
melhoria.
Os parâmetros de avaliação da satisfação dos usuários, por ser subjetiva, torna-se
difícil e exige uma visão qualitativa da questão. Há necessidade de implementar e estabelecer
mecanismos de controle e melhoria de qualidade de vida dos usuários.
A seguir serão caracterizadas duas formas de avaliação de ambientes construídos,
podendo ser complementadas, reduzidas e/ou alteradas, se necessário, em função da tipologia
edificada, características e objetivos específicos de cada empreendimento.
Existem variáveis do ambiente construído a serem consideradas em uma avaliação,
podendo ser usada uma das ferramentas de avaliação do ambiente construído, a APO –
Avaliação Pós-ocupação, observando os seguintes aspectos: (Ornstein, 1992, p.56)
• Conforto ambiental: térmicos, lumínico, acústicos, ventilação, conservação de
energia;
• Técnico-funcional: avalia o desempenho funcional dos espaços resultantes
(circulação interna e externa de pedestres e veículos, incluindo acesso a deficientes,
crianças e idosos; áreas de lazer, de acomodação, dimensionamento e áreas mínimas;
adequação a deficientes físicos; dentre outros);
• Técnico-construtiva: propõe-se a reconhecer o ambiente, dando subsídios para a
interpretação da avaliação do ponto de vista dos usuários (solos e fundações,
cobertura, alvenarias, pinturas, acabamentos, drenagem, estruturas,
impermeabilização);
140
• Técnico-econômica: refere-se a índices econômicos extraídos da produção e uso do
ambiente construído, podendo fornecer parâmetros de avaliação: relação custo x
benefício; variação por m2 construído; variação do custo da construção em função:
tipo de estrutura, largura ou comprimento da planta-tipo, quantidade de fachadas,
etc.; variação dos custos de manutenção (MASCARÓ,1985, passim);
• Técnico-estética: analisam-se percepções ambientais (valores estéticos e
simbólicos) em especial as fachadas: cores, texturas, volumetria, ritmo, idade
aparente, linha do telhado, efeitos lumínicos, complexidade de formas;
• Comportamental: considerada a variável básica pois lida com as várias categorias
ou extratos de usuários: privacidade, interação,identidade cultural, comunicação,
densidade populacional, dispersão ou atração de pessoas, imagem do ambiente,
ordem social, hierarquia dominante, proximidade, comportamentos como por
exemplo o vandalismo, criminalidade;
• Estrutura organizacional: este tipo de avaliação pode diagnosticar problemas em
ambientes construídos, não obrigatoriamente físicos, conseqüentemente com
recomendações que também podem não ser físicas (alterações no organograma
funcional de maneira a melhorar as relações sociais e interpessoais, assim como
aumentar a produtividade através de planejamento estratégico da entidade.
141
Figura 2.5: Fluxograma de atividades de uma APO em um empreendimento habitacional.
Fonte: ORNSTEIN (com considerações da autora)
As mesmas questões abordadas pela APO, porém dispostas de maneira mais informal
e não se comprometendo com nenhuma ferramenta em particular, a respeito das questões a
serem avaliadas em um ambiente construído. (FREITAS, 2002, p.83)
• Conforto térmico, acústico, visual, de locomoção (incluindo acesso a deficientes,
crianças e idosos), de lazer, de acomodação, dentre outros;
• Controles e cuidados em relação a comportamento individual ou de grupos, como
atitudes de vandalismo, criminalidade e alcoolismo;
• Possibilidade de expressão individual, com alternativas de atividades conjuntas de
relacionamento ou condições de privacidade;
• Facilidade de acesso a outras regiões do município;
CONSTRU-ÇÃO
USO E MANUTEN-
ÇÃO
LEVANTAMENTO DA MEMÓRIA DO
PROJETO E CONSTRUÇÃO:
• Reconhecimento físico ; • Memória do projeto e construção; • Levantamento de código de obras e normas e recomendações existentes; • Medidas físicas.
LEVANTAMENTO E TABULAÇÃO DE
DADOS COLETADOS JUNTO AOS
USUÁRIOS, COM BASE NAS
SEGUINTES VARIÁVEIS:
• Construtiva; • Funcional; • Econômica; • Estética; • Comportamental; • Estrutura organizacional.
• Entrevistas; • Questionários; • Observações, etc.
DIAGNÓSTICO • Insumos e recomendações para o ambiente construído; e • Recomendações e diretrizes para futuros projetos semelhantes e normas técnicas.
PESQUISADOES DE APO
PLANEJAMEN-TO
REALIMENTAÇÃO DO PROCESSO
PROJETUAL
PROJETO
142
• Possibilidades de emprego próximo ao local de moradia, minimizando os gastos
com transporte;
• Disponibilidade de equipamentos de educação, saúde, creche, comércio e lazer; e
• Condições de interação sócio-cultural no empreendimento e com a vizinhança.
Independentemente da metodologia utilizada para analisar o ambiente construído, uma
importante conclusão deve ser ressaltada, ou seja, “(...) o resultado de satisfação dos
moradores depende muito da abordagem ambiental nas fases anteriores do empreendimento,
sua avaliação pode subsidiar futuros projetos, novos códigos de edificação e normas
técnicas”, segundo Freitas (2002, p.84).
2.4.2 Ampliação Esta etapa se configura muito semelhante à fase de construção do empreendimento,
porém com menor intensidade no que diz respeito às alterações no meio físico e biótico e
maior intensidade nas interferências com a ocupação dos moradores já instalados. As
atividades desta etapa podem contemplar terraplenagem, com eventual uso de áreas de
empréstimo ou de bota-fora, implementação de obras, geração de entulhos e alterações
paisagísticas.
As ampliações devem ser previstas desde a fase de planejamento do empreendimento,
onde seu projeto deve ter considerado também, a adequação da rede de infra-estrutura. Os
novos moradores devem ser integrados ao convívio no empreendimento, fazendo parte das
organizações constituídas, como por exemplo os condomínios. O Quadro 2.11 demonstra os
impactos ambientais e as recomendações da fase de uso/ocupação com as recomendações
necessárias.
2.5 AÇÃO CORRETIVA: MELHORIA CONTÍNUA Após tudo o que foi exposto acima, percebe-se a importância de um ambiente
tecnológico para o setor, no qual os agentes envolvidos nos empreendimentos possam pautar
suas ações específicas visando à modernização, não só em medidas ligadas à tecnologia no
sentido estrito (desenvolvimento ou compra de tecnologia; desenvolvimento de processos de
143
produção ou de execução otimizados; desenvolvimento de procedimentos de controle;
desenvolvimento e uso de componentes industrializados), mas também em tecnologias de
organização, de métodos e de ferramentas de gestão (gestão e organização de recursos
humanos; gestão da qualidade; gestão de suprimentos; gestão ambiental; gestão das
informações e dos fluxos de produção; gestão de projetos).
Esta etapa do processo, está relacionada mais a implantação de um sistema de gestão
apropriado do que a aspectos construtivos em si. Propõe-se implantar procedimentos que
obtiveram resultados positivos na fase anterior, de maneira a criar novos padrões ou alterar os
existentes rumo a melhoria contínua. O capítulo 3 faz referência à gestão nos
empreendimentos do setor da construção civil, estruturado através do ciclo PDCA, de
maneira a complementar o que foi visto neste capítulo.
3. PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EM EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL BASEADO NA SUSTENTABILIDADE.
A instalação e o funcionamento de empreendimentos habitacionais de forma
inadequada (projetos mal concebidos, desconsideração dos condicionantes do meio físico,
análise sócio-econômica insuficiente, ausência de medidas de mitigação, entre outros
aspectos) têm levado a situações de degradação ambiental no local de intervenção, causando
prejuízos ao próprio empreendimento e gerando impactos ambientais que extrapolam a área
do projeto. Isso acarreta redução da qualidade de vida da população e elevação significativa e
desnecessária de custos para empreendedores, usuários, população circunvizinha e Poder
Publico.
Este capítulo foi concebido com o intuito de equacionar tais questões, por meio da
adoção integrada de um sistema de gestão cujas medidas preventivas considerem, além do
próprio empreendimento, os impactos ambientais que extrapolam a área de intervenção,
através do ciclo PDCA de melhoria contínua baseada nos processos e na realidade do setor da
construção civil rumo a eco-eficiência. Qualquer tentativa de gerir empreendimentos do setor
da construção civil deve contemplar todas as fases de um empreendimento e toda a cadeia
produtiva, convergindo para a qualidade, produtividade e conseqüente justiça social.
3.1 CARACTERÍSTICAS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL Nos últimos anos vêm sendo realizados grandes esforços no sentido de introduzir na
construção a qualidade total já predominante em outros setores. Ocorre, porém, que a
construção sustentável possui características singulares que dificultam a utilização na prática
das teorias modernas da qualidade. Em outras palavras, a construção requer uma adaptação
145
específica de tais teorias, devido à complexidade do processo, no qual intervêm muitos
fatores.
Algumas peculiaridades da construção civil, dificultam a transposição de conceitos e
ferramentas da qualidade aplicados na indústria, são as seguintes:
• Cria produtos únicos e não produtos seriados, daí resultando dois níveis para a
estrutura e para o sistema de qualidade, um de caráter permanente, vinculado às
organizações participantes e outro, temporário, vinculado a cada operação
específica;
• A construção é uma indústria de caráter nômade, ou seja, a constância nas matérias-
primas e nos processos é mais difícil de se conseguir do que em outras indústrias de
caráter fixo;
• Não é possível aplicar a produção em cadeia (produtos passando por operários
fixos), mas sim a produção centralizada (operários móveis em torno de um produto
fixo);
• É uma indústria muito tradicional, com grande inércia às alterações;
• Utiliza mão-de-obra intensiva e pouco qualificada, sendo que o emprego dessas
pessoas tem caráter eventual e suas possibilidades de promoção são escassas, o que
gera baixa motivação no trabalho;
• A construção, normalmente, realiza seus trabalhos sob intempéries o que gera
dificuldades para um bom armazenamento e ficando ainda submetida a ações de
vandalismo;
• São empregadas especificações complexas e muitas vezes confusas;
• As responsabilidades são dispersas e pouco definidas, criando zonas obscuras para a
qualidade;
• O grau de precisão com que se trabalha na construção é, em geral, muito menor do
que em outras indústrias, qualquer que seja o parâmetro que se contemple:
orçamento, prazo, resistência mecânica, etc.
• Grande complexidade inter-relacional, decorrente da diversidade e do número de
intervenientes em cada operação, com capacidades técnicas e econômicas muito
diferenciadas, interesses nem sempre convergentes e, muitas vezes, relações
contratuais informais e pouco definidas.
146
A cadeia produtiva que forma o setor da construção civil é bastante complexa e
heterogênea. Ela conta com uma grande diversidade de agentes intervenientes e de produtos
parciais gerados ao longo do processo de produção, produtos estes que incorporam diferentes
níveis de qualidade e que irão afetar a qualidade do produto final.
3.2 GESTÃO DO EMPREENDIMENTO – CICLO PDCA O ciclo PDCA é um instrumento valioso de controle e melhoria de processos que
precisa ser de domínio de todos os funcionários da empresa. Mas antes de descrevê-lo cabe
primeiramente a definição de processo: é um conjunto de atividades predeterminadas feitas
para gerar produtos/serviços que atendam às necessidades dos clientes. Para tanto, todo
processo utiliza insumos de fornecedores.
A empresa é um processo pois recebe insumos e produz produtos/serviços para atender
às necessidades de seus clientes. Os departamentos que compõem sua estrutura e as
atividades são igualmente processos, ver Figura 3.1.
Figura 3.1: Caracterização de processo através do atendimento ao cliente Fonte: SOUZA et al., 1995, p.59.
O diagnóstico de uma empresa objetiva estudar os processos como um todo, visando
detectar os pontos fortes que podem ser melhorados e os pontos fracos que necessitam ser
corrigidos e depois aperfeiçoados. Trata-se de analisar o processo da empresa à luz do check-
list, que aborda diversos requisitos que a empresa deve satisfazer para alcançar o objetivo
desejado (preservação ambiental, produção limpa, saúde e segurança do trabalhador,
responsabilidade e ética social, etc.).
147
O check-list poderia abordar os seguintes processos:
• Projeto;
• Aquisição;
• Gerenciamento e execução de obras;
• Operação e manutenção (uso e ocupação);
• Qualidade em recursos humanos.
Estes dados funcionam como subsídios para a concepção do Plano de Ação e sua
posterior implementação, priorizando o ataque aos pontos em que a empresa apresenta maior
debilidade.
O que se pretende, é criar um raciocínio lógico a partir do que foi visto anteriormente
no capítulo 2, estruturado-o através do ciclo PDCA, melhoria contínua.
O conceito do método de melhorias PDCA encontra-se largamente difundido em
escala mundial. Sua definição mais usual é como um método de gerenciamento de processos
ou de sistemas utilizado pela maioria com o objetivo de Gerenciamento da Rotina e Melhoria
Contínua dos Processos. Os trabalhos desenvolvidos sob esse enfoque abrangem, de maneira
geral, empresas ligadas ao setor de manufatura, as quais foram as primeiras em adotar tal
método de melhorias.
Este método somente foi popularizado na década de cinqüenta pelo especialista em
qualidade W. Edwards Deming, ficando mundialmente conhecido ao aplicar este método nos
conceitos de qualidade em trabalhos desenvolvidos no Japão. Após refinar o trabalho original
de Shewhart, Deming desenvolveu o que ele chamou de Shewart PDCA Cycle, em honra ao
mentor do método (Walter A. Shewhart).
Tendo em conta a pouca difusão do método PDCA no setor da construção civil, este
capítulo tem por objetivo principal apresentá-lo detalhadamente, com base na bibliografia
disponível, para a seguir descrever seu potencial de aplicação no âmbito das empresas e dos
empreendimentos de construção civil.
O ciclo PDCA (Figura 3.2) é projetado para ser usado como um modelo dinâmico. A
conclusão de uma volta do ciclo era fluir no começo do próximo ciclo, e assim
sucessivamente. Seguindo no espírito da melhoria contínua, o processo sempre pode ser
reanalisado e um novo processo de mudança poderá ser iniciado, gerando um real
148
aproveitamento dos processos gerados na empresa, visando à redução de custos e o aumento
da produtividade.
Figura 3.2: ciclo PDCA de melhoria contínua
Fonte: PRÓPRIA
Este ciclo ininterrupto de mudanças é representado na rampa de melhoria (ver figura
3.3). Usando o que foi aprendido em uma aplicação do ciclo PDCA, pode-se começar outro
ciclo, em uma tentativa mais complexa, e assim sucessivamente. Sendo assim, o último ponto
sobre o ciclo PDCA se torna o mais importante, onde o ciclo assumirá um novo começo.
Somente aceitando isso como uma filosofia de melhoramento contínuo é que o ciclo PDCA
literalmente nunca pára.
LOCALIZAR O PROBLEMA
ESTABELECER METAS
ANÁLISE DO FENÔMENO
ANÁLISE DO PROCESSO
(CAUSA E EFEITO)
ELABORAR PLANO DE AÇÃO
TREINAMENTO
EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
COMPARAÇÃO DOS RESULTADOS
LISTAGEM DOS EFEITOS
SECUNDÁDIOS
VERIFICAÇÃO DA
CONTINUIDADE DO PROBLEMA
PADRONIZAÇÃO DAS AÇOES EFICAZES
149
Figura 3.3: Rampa de Melhoria
Fonte: ANDRADE, 2002, p. 12 (* considerações da autora) 3.2.1 MÓDULO PLANEJAR (PLAN) O primeiro módulo do ciclo PDCA é o expresso pela letra P (planejar). Nesta fase de
planejamento será necessário seguir etapas, de maneira a obter eficiência na construção do
empreendimento, são as seguintes:
1. Localizar o problema;
2. Estabelecer meta;
3. Análise do fenômeno;
4. Análise do processo (causa);
5. Elaborar plano de ação.
Quanto ao primeiro item, o problema é definido como um resultado indesejado de um
processo. Pode se manifestar de várias formas: custos elevados por uma má escolha de projeto
(módulo residencial inadequado ao lote), impactos ambientais provocados pelo descuido com
entorno (remoção da vegetação prematuramente, expondo o terreno a desagregação e
conseqüente entupimento dos sistemas de escoamento existentes) e inadequação social
*
*
150
(ausência de infra-estrutura: comércio básico). Uma vez descoberta as causas, faz-se uso de
ações corretivas e preventivas da reincidência do problema.
Quanto ao segundo item, considera-se meta (objetivo, prazo e valor) a diferença entre
o resultado atual e um valor desejado. Ocorre o problema quando a meta não é alcançada.
Neste processo, tanto o objetivo, como o prazo e o valor sempre deverão ter como
condicionante os impactos ambientais advindos deles, independente de qual objetivo seja.
No terceiro item, análise do fenômeno, trata-se da análise detalhada do problema
detectado. Ou seja, irá descobrir todas as características do problema em questão por meio de
coleta de dados pertinente ao mesmo, levantando o seu histórico (freqüência, local, etc.).
Dessa forma, são aplicadas ferramentas (Diagrama de Pareto, definindo prioridades entre
diversas causas geradoras dos problemas) de análise e melhoria de processos, a fim de
estratificá-lo, facilitando a atuação sobre o mesmo. Esta análise poderá gerar um
desdobramento da meta inicial em outras metas sendo essas mais objetivas em relação ao
problema hierarquizado. O alcance dessas metas desdobradas irá, conseqüentemente, levar a
organização a atingir a sua meta inicial. O diagrama pode ser construído com base no custo
e/ou freqüência das ocorrências. Na realidade, a abordagem pelos dois ângulos pode revelar-
se muito útil, pois nem sempre os eventos mais freqüentes ou de maior custo são mais
importantes.
Exemplificando, supondo que se tenha detectado um problema de transbordamento
das calhas de águas pluviais de um empreendimento habitacional. Após análise feita através
da coleta de dados nesta e em outras obras executadas pela mesma empresa, constatou-se três
causas: erro de projeto-dimensionamento; erro de execução e falta de manutenção adequada
das calhas. O Diagrama de Pareto mostrou que 50% dos problemas de transbordamento era
proveniente de erro de projeto, 30% erro na execução e 20% de falta de manutenção
adequada. A partir desta conclusão a empresa ampliou a sua meta, através da implantação de
melhorias na área de projetos. Esta ampliação de metas atua de maneira sinérgica com as
existentes, levando a organização a atingir sua meta inicial de eficiência e sustentabilidade,
visto que o transbordamento das calhas provocava erosão no terreno e problemas de
escorregamento, provocando desmoronamentos e inundações na área do entorno.
O quarto item consiste na análise do processo, que consiste basicamente na
identificação das causas elencadas relativas ao problema detectado. Aproveitando o exemplo
anterior, nesta fase, será necessária uma revisão dos processos relativos à elaboração de
projeto (coleta de dados, cálculos, verificação, equipe, condições de trabalho, etc.).
151
Para que esta fase obtenha êxito, o processo de identificação das causas deve ser
executado da maneira mais democrática e participativa possível. Deve ser implantada uma
metodologia de causa e efeito, denominada Análise de Causa e Efeito.
Seu Diagrama, idealizado pelo professor Kaoru Ishikawa, é utilizado na fase de
análise dos problemas levantados pelo grupo e identifica a relação entre uma característica da
qualidade e os fatores que a determinam. Constitui-se em um registro das diversas causas de
um problema, a partir da análise e de classificação das prováveis origens destas causas, razão
pelo qual é conhecido também como diagrama de causa e efeito.
O Diagrama é então construído na forma de espinha de peixe: o problema deve estar
localizado do lado direito; as causas, colocadas na forma de flechas apontadas para o
problema. É preciso fazer tantos diagramas quantos forem os efeitos estudados. Para facilitar
a identificação e a análise a partir do conceito dos 6Ms, recomenda-se agrupar as causas em
categorias, como decorrentes de falhas em: materiais, métodos, mão-de-obra, máquinas, meio
ambiente e medidas (Figura 3.4).
Figura 3.4: Diagrama de Ishikawa usando os 6M
Fonte: ANDRADE, 2002, p. 45
Por exemplo, num programa de melhoria da qualidade para projetos de
dimensionamento das calhas de escoamento de águas pluviais, em função dos resultados
obtidos no Diagrama de Pareto, dando continuidade ao exemplo anterior. O problema é
altamente prejudicial ao equilíbrio ambiental devido as suas conseqüências (inundações),
confira como ficaria o Diagrama na Figura 3.5.
Fornecedores Informação
Instrução
Procedimento
Aspectos físicos
Aspectos Mentais
Manutenção
Deterioração
Inspeção
Instrumento
Condições de trabalho
Clima
FATORES DA QUALIDADE
ITENS DE VERIFICAÇÃO
PROBLEMA
CAUSAS INFLUENTES
152
Figura 3.5: Diagrama de Ishikawa referente a problemas de projeto das calhas de escoamento.
Fonte: PRÓPRIA
As causas são analisadas através de Brainstorming (dinâmica de grupo) - e expostas de
forma clara para toda a equipe envolvida. Por meio do Diagrama de Causa e Efeito, o
coordenador pode apresentar, de uma maneira clara, a meta ou problema a ser discutido, e
todas as causas elencadas durante a reunião.
Finalmente, o quinto e último item é a elaboração de um Plano de Ação, que conterá
as medidas para as causas apontadas, que se apresenta como o produto de todo processo de
planejamento. Nele estão contidas todas as ações que deverão ser tomadas para se atingir a
meta proposta inicialmente. Este plano coloca o gerenciamento em movimento, viabilizando a
ação concreta e delegando responsabilidades para todos os envolvidos no plano. (ANDRADE,
2003, passim)
Para tanto, deve-se seguir uma metodologia para a construção desses planos de ação.
À medida que os processos tornam-se mais complexos e menos definidos, fica mais difícil
identificar sua função a ser satisfeita, bem como os problemas e as causas que dão origem aos
efeitos sentidos. 5W1H é um check-list muito útil para enfrentar essas situações, garantindo
que todos os ângulos de um problema sejam abordados.
Consiste em elaborar o plano de ação baseado em seis perguntas que irão definir a
estrutura do plano. Essas perguntas, compostas no idioma inglês, se apresentam da seguinte
forma:
What (o que) – define o que será executado, contendo a explicação da ação a ser tomada
(utilizam-se geralmente verbos no infinitivo, de maneira sucinta, a fim de demandar uma
ação), ou seja: Que operação é esta?, Qual é o assunto?, O que deve ser medido? e etc.;
|falta de entrosamento da equipe
sobrecarga de trabalho
imprecisãoMás condições de trabalho
cálculos errados falta de padrão
ambiente insalubre
Iluminação deficiente
falta de orientação
cronograma
alta temperatura
treinamento
verificação final
falta padrão
153
When (quando) – define quando será executada a ação (prazo de início e término da
ação);Who (quem) – define o responsável pela ação (nesse caso, aconselha-se que haja apenas
um responsável por ação, a fim de manter a credibilidade da execução da ação); Where (onde)
– define onde será executada a ação (pode ser desde um local físico especificado, como um
setor da organização); Why (por que) – define a justificativa para a ação em questão (esse
campo apresenta a finalidade imediata da ação a ser tomada); How (coom) – define o
detalhamento de como será executada a ação (este campo é um complemento para o primeiro
campo e What – detalhando a ação estipulada neste último).
Analisando esses seis tópicos, pode-se proceder à estruturação do plano de ação, de
uma maneira clara e detalhada, sendo que o mesmo deverá ser divulgado para todos os
envolvidos nas ações tomadas. Novamente dando continuidade ao exemplo dado, enfocando
uma das causas citadas e seu plano de ação (ambiente insalubre), ver Quadro 3.1.
PROJETO: Melhoria da qualidade física do ambiente de trabalho APROVADO: META: Melhorar as condiçõe ambientais dentro do prazo de 30 dias até de julho de 2004
MEDIDA RESPONSÁVEL PRAZO LOCAL RAZÃO PROCEDIMENTOWHAT WHO WHEN WHERE WHY HOW
Escritório da Proporcionar mais conforto visual Fazer levantamento das estações de 1. Redimensionar a iluminação Eng. Eliezer 10/7/04 construtora ao usuário. trabalho e suas necessidades lumínicas,
Faria propondo e executando redimensionamento.Escritório da Evitar a dispersão devido ao Fazer estudo termo-acústico, propondo e
2. Fazer um estudo Eng. Leonor 10/7/04 construtora excesso de ruído no local e executando um plano de melhorias para o térmico-acústico Dias garantir ambiente mais agradável. setor
Verificar a instalação hidráulica existente3. Rever instalação hidráulica Eng. Marcela 20/7/04 Escritório da Evitar o incremento da umidade devido a problemas de infiltração, propondo da copa anexa ao ambiente Szafir construtora no ambiente. a troca de materiais,formalizando a compra de trabalho. contendo toda a especificação necessária.
Quadro 3.1: Plano de ação referente a problemas de insalubridade no ambiente de trabalho.
Fonte: PRÓPRIA
154
155
3.2.2 MÓDULO EXECUTAR (DO) A etapa posterior à etapa Plan é Do, tendo como melhor tradução para o idioma
português o termo Executar. Todas as metas e objetivos traçados na etapa anterior, e
devidamente formalizados em um plano de ação, deverão ser postos em prática, de acordo
com a filosofia de trabalho de cada organização.
Para que esse módulo apresente a eficiência desejada, faz-se necessário a sua
subdivisão em duas etapas principais: a do Treinamento e de Execução da Ação.
Na etapa relativa ao treinamento, a empresa deverá efetuar a divulgação do plano a
todos os funcionários envolvidos, com cooperação ativa de todos os membros de maneira que
possam executar as ações da melhor maneira possível. Cabe ressaltar que um funcionário não
treinado (e, conseqüentemente, não preparado) dificilmente realizará de forma eficaz alguma
ação contida no plano de ação. A divulgação do plano será feita através de reuniões
participativas, apresentando claramente as tarefas e a razão delas, assim como as pessoas
responsáveis pelas mesmas. Dessa forma, a divulgação do plano de ação estará sendo efetuada
da maneira mais eficaz, abrangendo todos os setores envolvidos, estando pronto para ser
executado.
Na etapa seguinte que é a da Execução da Ação, uma vez amplamente divulgado o
plano na fase de Treinamento, parte-se para colocá-lo em prática. Durante sua execução,
deve-se efetuar verificações periódicas no local em que as ações estão sendo efetuadas, a fim
de manter o controle e dirimir possíveis dúvidas que possam ocorrer ao longo do trabalho
(Verificação e Controle do Processo). Todas as ações e os resultados, bons ou ruins, devem
ser registrados com a data em que foram tomados, para uma futura ação corretiva. O item de
controle (custo, qualidade, segurança, etc.) atua no efeito do processo, ou seja, incide no
resultado final (produto). (ANDRADE, 2003)
Especificamente para o setor da construção civil, o controle deve atuar na rotina de
trabalho, em face dos resultados diários, semanais, mensais e anuais de
produção/produtividade considerada a disponibilidade financeira. Estes itens de controle
geram no processo itens de verificação, os quais podem ser definidos como medidores do
desempenho dos componentes do processo. Ou seja, os itens de verificação atuam sobre as
causas que incidem sobre o processo.
156
Os componentes desse processo são:
• Equipamentos: tendo como itens de verificação o tempo de parada por mês, número
de paradas, tempo médio entre falhas, etc.;
• Matérias primas: tendo como itens de verificação as características da qualidade da
matéria prima, níveis de estoques, etc.;
• Condições ambientais: tendo como itens de verificação a temperatura, nível de
poeira, umidade, etc.;
• Aferição dos equipamentos de medida;
• Cumprimento dos procedimentos operacionais padrão.
Segundo Campos (2001, passim), cada item de controle deve ter um ou mais itens de
verificação relacionados com ele. Desse modo deve-se monitora constantemente os itens de
verificação a fim de se garantir o domínio sobre os itens de controle.
3.2.3 MÓDULO VERIFICAR (CHECK) O terceiro módulo do ciclo PDCA é definido como a fase de verificação das ações
executadas na etapa anterior (Do). Esta fase é muito importante na medida que fornece
subsídios para analisar o nível de eficiência obtida na fase da Implantação (construção),
baseada nos planos desenvolvidos na fase de planejamento. Esta análise é feita através do
estudo dos indicadores propostos na Etapa do Planejamento e monitorados na etapa da
Implantação e Operação de Produção, estudando os mesmos minuciosamente, exprimindo
quais ações obtiveram os melhores resultados, e quais não alcançaram a eficácia desejada,
medidos pelos indicadores em questão.
De maneira a constituir-se uma metodologia de trabalho adequada, sustentando uma
confirmação da efetividade da ação, sugere-se que esta etapa seja dividida em 3 fases, a saber:
1. Comparação dos resultados;
2. Listagem dos efeitos secundários; e
3. Verificação da continuidade ou não do problema.
157
Na primeira fase pretende-se comparar os dados coletados antes e após a tomada de
ações efetuada na fase anterior (através dos relatórios), a fim de verificar a efetividade das
ações e o grau de redução dos resultados indesejáveis.
Já a segunda etapa, compreende a listagem dos efeitos secundários positivos ou
negativos à organização. Cabe à mesma tomar as devidas providências com relação a esses
efeitos.
A verificação da continuidade destes problemas configura a terceira etapa. Quando o
resultado da ação é tão satisfatório quanto o esperado, a organização deve certificar-se de que
todas as ações planejadas foram implementadas de acordo com o plano inicial. Caso
contrário, quando os efeitos indesejáveis continuam a ocorrer, mesmo após a execução das
ações planejadas, significa que a solução apresentada foi falha. Neste último caso, o processo
deve ser repensado, voltado à fase de planejamento, a fim de que novas ações possam ser
discutidas e para que as causas desse problema possam ser, bloqueadas e solucionadas.
No caso da construção de um empreendimento, como o exemplo utilizado de um
conjunto habitacional, após a construção a construtora deve fazer todos os procedimentos
acima descritos, procurando sempre otimizar seus procedimentos para obras futuras, em busca
da melhoria contínua.
Esta etapa não possui tempo determinado de atuação como as demais, apresenta uma
intervenção contínua e dinâmica no ambiente construído e portanto, constantemente
monitorada. Divide-se em duas etapas, a que trata do uso e manutenção do empreendimento e
a outra que trata de sua eventual ampliação. (ANDRADE, 2003)
3.2.4 MÓDULO ATUAR (ACT) As ações nesta fase devem ser baseadas nos resultados positivos obtidos na fase
anterior, Monitoramento, na expectativa de padronizar essas ações (alterando o padrão
existente ou criando um novo padrão) para serem utilizadas em outras ocasiões semelhantes.
A organização deve estabelecer no padrão os itens fundamentais de sua estrutura,
sendo que estes itens deverão permear todas as atividades incluídas ou alteradas nos padrões
já existentes, são os seguintes:
• “O que” fazer;
• “Quem” deverá executar tal tarefa;
158
• “Quando”, “onde”, “como” e principalmente “por que” esta tarefa deverá ser
executada;
Estes padrões seguem o mesmo critério da fase de planejamento, quando são
elaborados. Devem ser documentados, de maneira clara, simples e de fácil manuseio e
entendimento, através do modo descritivo (relatórios com formato textual) e esquemático
(tabelas, figuras, fluxogramas).
Os prazos são muitos importantes, devendo indicar claramente as datas de emissão e
revisão, mantendo-se desta forma um controle de manutenção dos padrões e do número de
revisões.
Todos os documentos devem ser arquivados para futura utilização. A via original do
padrão ou padrões desenvolvidos pela equipe deve ser arquivada, sendo que os funcionários
devem dispor de cópias controladas desses padrões em suas mãos para fácil utilização e
manuseio.
O padrão, sendo a base do aperfeiçoamento, deve ser revisto periodicamente, devido à
incorporação de inovações, e não apenas motivado por problemas no processo vigente. A sua
divulgação deve ser ampla dentro da empresa, por meio de comunicados, circulares, reuniões,
etc. Nestas reuniões e palestras deve haver acompanhamento de um sistema de educação e
treinamento, contando com o suporte de manuais de treinamento distribuídos a todos os
funcionários da empresa envolvidos na mudança do padrão.
É nesta fase que se deflagra a necessidade de se iniciar um dos processos mais
importantes, e, atualmente, mais discutidos para uma organização: o processo de Melhoria
Contínua. Este permite que se obtenha e se mantenha a excelência dos padrões dentro da
empresa, devendo sofrer contínuas mudanças, a fim de melhorá-los cada vez mais,
evidenciando o processo de Melhoria Contínua, e mantendo a competitividade associada
aqueles padrões. (ANDRADE, 2003)
O ciclo PDCA chega em sua fase final no módulo ACT. A partir do momento que uma
organização obtém seus padrões de excelência, estes deverão sofrer contínuas mudanças, a
fim de melhorá-los cada vez mais, evidenciando o processo de Melhoria Contínua, e
mantendo a competitividade associada aqueles padrões.
159
3.3 GESTÃO DA QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Ainda há barreiras a serem transpostas para que o setor da construção civil possa se
beneficiar, de fato, com um sistema de gestão da qualidade em sua produção.
Os modelos de gestão não são aplicados para empresas altamente voláteis e
turbulentas, cuja dinâmica das tecnologias de produto e processo são a tônica. É o caso das
empresas do setor da construção civil, cujo caráter da produção apresenta peculiaridades que
estão aquém do espectro de abrangência do escopo das normas ISO 9001.
Há uma grande complexidade inter-relacional, decorrente da diversidade e do número
de intervenientes em cada operação, com capacidades técnicas e econômicas muito
diferenciadas, interesses nem sempre convergentes e, muitas vezes, relações contratuais
informais e pouco definidas. As características do setor da construção civil (item 3.1)
justificam as incompatibilidades no uso da ferramenta PDCA como gestão da qualidade nos
moldes da ISO 9001.
A indústria da construção passa, então, a exigir uma maior personalização dos
modelos de gestão da qualidade, criando condições para que sejam mais bem resolvidas as
relações entre os agentes envolvidos com o empreendimento (clientes, projetistas,
gerenciadores, construtora, fornecedores, usuários, etc.), imprimindo uma maior velocidade
de resposta às solicitações de novos procedimentos de execução e controle capazes de
atender a uma evolução tecnológica contínua.
Pode-se concluir que os sistemas de gestão atualmente desenvolvidos para a indústria
seriada não abrangem todos os aspectos de uma indústria com caráter de produção dinâmico,
e no caso da construção civil, nômade. Fato que desencadeou o surgimento de sistemas de
gestão voltados exclusivamente para o setor da construção civil, inspirados no QUALIBAT
(de origem francesa, 1992) e na série ISO 9000. Todos requerem a utilização do método de
melhorias PDCA.
Diversas tentativas pró-ativas de superar essa inadequação da norma ISO 9000 com as
características do setor da construção têm ocorrido, seja por meio de propostas de uma
adaptação ou releitura das exigências, seja por propostas de modificação para a próxima
revisão, seja até mesmo pela adoção de sistemas que em última instância pretendem, senão
substituir, ao menos permitir um tipo de certificação que a antecederia, diminuindo a
necessidade de sua aplicação. Há necessidade de sistemas de gestão que absorvam as
160
inovações de tecnologia e sejam mais adaptáveis a cada novo empreendimento, com suas
particularidades quanto ao projeto do produto.
Já existem exemplos nacionais como o QUALIHAB (Programa da Qualidade na Habitação Popular) da companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), adaptado para a construção civil. Trata-se de um sistema de garantia da qualidade idealizado a partir das diretrizes definidas pelas normas ISO 9000, estando em conformidade com o Sistema Brasileiro de Certificação. Como no QUALIBAT, esse sistema apresenta o aspecto de progressividade da certificação, sendo subdividido em cinco níveis de certificação (Nível ADESÃO, A, B, C e D, visando estabelecer uma condição de melhoria contínua, conferindo um caráter evolutivo ao processo).
O QUALIHAB está em fase revisão, com o objetivo de se adequar à versão 2000 da ISO.9001, além de se correlacionar ao PBQP-H.
O PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade), importante programa
nacional de sistemas da qualidade adaptado para o setor da construção civil nacional, foi
criado em 1991 com a finalidade de difundir os novos conceitos de qualidade, gestão e
organização da produção que estão revolucionando a economia mundial, indispensáveis à
modernização e competitividade das empresas brasileiras. Reformulado, a partir de 1996, para
ganhar mais agilidade e abrangência setorial, o Programa vem procurando descentralizar suas
ações e ampliar o número de parcerias, sobretudo com o setor privado.
Segundo entrevista ao PBQP-H, publicada na Revista Qualidade na Construção, um
dos fatores determinantes na criação do PBQP-H episódio com o edifício PALACE II em
fevereiro de 1998, onde ficou claro os prejuízos decorrentes da negligência com os
parâmetros mínimos de qualidade dos materiais utilizados nas construções e a
responsabilidade dos profissionais na condução das obras. (PBQP-H, 2004)
No ano 2000 foi estabelecida a necessidade de uma ampliação do escopo do Programa,
que passou a integrar o Plano Plurianual "Avança Brasil" (PPA) e a partir de então englobou
também as áreas de Saneamento e Infra-estrutura Urbana. Assim, o "H" do Programa passou
de "Habitação" para "Habitat", conceito mais amplo e que reflete melhor sua nova área de
atuação.
O programa Brasileiro de qualidade e Produtividade no Habitat – PBQP-H responde
ao imperativo constitucional de dever o Estado regular o desenvolvimento das atividades
econômicas com o fim de atingir a “existência digna conforme os ditames da justiça social”.
É um Programa que estimula a consciência coletiva, sendo um foro de entendimento
entre os agentes da construção civil, fornecedores de materiais e componentes de construção,
161
comunidade acadêmica, entidades dedicadas à normalização, representantes da administração
pública federal. Busca-se conquistar a qualidade e a produtividade dos produtos e serviços em
todas as fases da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de
modernização tecnológica gerencial, evitando-se o desperdício e contribuindo para ampliar o
acesso à moradia para a população de menor renda.
Possui caráter público, não tendo fins lucrativos, e sendo a relação de empresas
qualificadas pública, com divulgação a todos os interessados.
O PBQP-Habitat é um programa de adesão voluntária, que respeita as características
dos setores industriais envolvidos e as desigualdades regionais, porém uma vez ingresso, o
sujeito privado passa a ter deveres e obrigações vinculados à execução do programa, com
transparência quanto aos critérios e decisões tomadas.
Em um primeiro momento há a sensibilização e adesão, através do envolvimento dos
diversos segmentos da cadeia produtiva da construção, por unidade da federação, buscando
sensibilizar e mobilizar o setor privado e os contratantes públicos estaduais para aderirem ao
PBQP-H.
Quadro 3.2: Acordo setorial assinado pelo estado do Rio de Janeiro ESTADO ASSINATURA PRAZOS
a partir de 01/10/2001 – nível D; a partir de 01/07/2002 – nível C; a partir de 01/06/2003 – nível B;
Rio de Janeiro 22.12.2000
a partir de 01/01/2004 – nível A. Fonte: PBQP-H
Todos os estados do País estão sensibilizados, dos quais 20 já assinaram o termo de
adesão, 17 possuem acordo setorial, e nove baixaram decreto de criação do programa no
âmbito do seu estado. Para este ano está prevista a sensibilização dos estados restantes, a
maioria na região norte. São mais de 3.000 empresas em fase de qualificação. Destas, mais de
1.300 já obtém certificado de qualidade num dos níveis do sistema evolutivo de qualificação
de empresas de serviços e obras – o SIQ. Cabe ainda ressaltar, que estão sendo monitorados
28 programas setoriais de qualidade de materiais e componentes da construção – os PSQs, o
que representa aproximadamente 94% da Cesta Básica de Materiais de Construção.
162
Figura 3.6: Processo de sensibilização e implementação do PBQP-H. Fonte: PBQP-H
Uma das grandes virtudes do PBQP-H é a criação e a estruturação de um novo
ambiente tecnológico e de gestão para o setor, no qual os agentes podem pautar suas ações
específicas visando à modernização, não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido estrito
(desenvolvimento ou compra de tecnologia; desenvolvimento de processos de produção ou de
execução; desenvolvimento de procedimentos de controle; desenvolvimento e uso de
componentes industrializados), mas também em tecnologias de organização, de métodos e de
ferramentas de gestão (gestão e organização de recursos humanos; gestão da qualidade; gestão
de suprimentos; gestão das informações e dos fluxos de produção; gestão de projetos).
Está inserido no contexto do Ministério das Cidades, mais especificamente na
Secretaria Nacional de Habitação, como mostra a Figura 3.7 abaixo:
Figura 3.7 : Cronograma do Ministério das Cidades
Fonte: PBQP-H
Ministério das Cidades, Caixa, Gov. Estadual e
Municipal, Entidades do Setor
SENSIBILIZAÇÃO E ADESÃO
Entidades do Setor realizam diagnóstico da construção
no Estado PROGRAMAS
SETORIAIS
Governo e Setor estabelecem cronograma e
metas setoriais ACORDOS SETORIAIS
SEC. NAC.DE PROGR.URBANO
SECRET. NAC. DE HABITAÇÃO
SEC.NAC. DE TRANSP. E
MOB.URBANO.
SEC. NAC. DE SANEAMENTO AMBIENTAL.
MINISTRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PBQP - HABITAR
163
O PBQP-Habitat foi organizado a partir de uma estrutura matricial de seus projetos.
Para dar conta do processo de gestão e articulação com a sociedade e setor privado, foram
criadas Coordenações, o Fórum de Representantes Estaduais, um Comitê Consultivo e um
Grupo de Assessoramento, ver figura abaixo.
Figura 3.8: Organização do Programa
Fonte: PBQP-H
A Coordenação Geral do PBQP-Habitat é exercida pela Secretaria Nacional de
Habitação do Ministério das Cidades.
O CTECH - Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação é um
comitê interministerial que abrange também a cadeia produtiva do setor (de fabricantes a
consumidores), com representantes indicados por diferentes órgãos e entidades.
Entre seus principais objetivos, encontra-se o de acompanhar a implementação do PBQP-H,
apoiando, por meio de sugestões e proposições, os programas voltados à melhoria da
qualidade, aumento da produtividade e inovação tecnológica no setor de habitação.
O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT é composto pela equipe do PBQP-Habitat
e por técnicos de reconhecido saber na área da qualidade e produtividade na construção,
escolhidos pela Coordenação Geral. Fazem parte técnicos com especialização em qualidade e
COORDENAÇÃO GERAL
FÓRUM DE REPRESENTANTES ESTADUAIS
CTECH
COORD. DE MATERIAIS E COMPONENTES
COORD. DE SERVIÇOSE OBRAS
SETOR
SETOR
PRIVADO
GAT
P R O J E T O S
Qualificação de Empresas de Serviços e Obras Qualidade de Materiais e Componentes Autogestão na Construção Sistema Nacional de Aprovações Técnicas Qualidade de Laboratórios Formação e Requalificação Profissional
PÚBLICO
164
representantes de instituições com credibilidade nacional e trânsito entre os diversos
segmentos. Cabe a este grupo assessorar tecnicamente a Coordenação Geral na concepção e
acompanhamento da implementação dos projetos estruturantes do PBQP-Habitat.
Conforme visto na Figura 3.8 acima, os projetos estruturantes do PBQP-H são:
1. Qualificação de empresas de serviços e obras;
Este projeto, mais conhecido como "SiQ", também possui um sistema de qualificação
evolutiva visando contribuir para a melhoria da qualidade no setor de forma que os sistemas
de gestão da qualidade das empresas são avaliados e classificados gradualmente, por níveis.
Outro aspecto é a adequação de seus registros ao referencial da série de normas NBR ISO
9000, flexibilidade pela adequação a empresas de diferentes regiões, tecnologias e tipos de
obra e harmonia com o SINMETRO (Sistema Nacional de Metrologia Normalização e
Qualidade Industrial) ao ser toda qualificação atribuída pelo SiQ executada pelo OCC
(Organismo de Certificação Credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO).
Já são quase 3000 construtoras envolvidas, sendo que mais de 1500 já foram auditadas
por organismos certificadores do PBQP-Habitat e mais de 1300 têm atestado de qualificação,
o que demonstra o alto grau de aceitação do Programa no segmento de obras e serviços de
construção (SiQ).
2. Qualidade de materiais e componentes;
Pretende combater a não-conformidade (meta estabelecida é de 90% de conformidade
dos produtos da “cesta básica”) às normas técnicas na fabricação de materiais e componentes
para a construção civil, sendo um dos principais eixos do PBQP-Habitat.
Na articulação com as entidades setoriais de âmbito nacional e regional para o
desenvolvimento dos PSQs será considerada, preliminarmente, a seguinte cesta básica de
materiais da construção habitacional:
• materiais e componentes estruturais e de alvenarias: cimento portland, aço para
armaduras de concreto, concreto dosado em central, cal hidratada, bloco de concreto,
165
bloco cerâmico, componentes de madeira, laje pré-moldada e argamassas
industrializadas;
• materiais e componentes de coberturas e acabamentos: telha cerâmica, portas e
janelas de aço/alumínio/PVC, cerâmicas de revestimento e vidros planos;
• materiais e componentes de sistemas hidráulicos e elétricos: tubos e conexões de
PVC, metais e louças sanitárias, fios e cabos elétricos e material elétrico
(interruptores, tomadas e disjuntores).
Em articulação com o setor privado e as entidades representativas do setor, o PBQP-
Habitat estimula os fabricantes de materiais e componentes a elaborarem Programas Setoriais
de Qualidade (PSQs). Atualmente, 26 (vinte e seis) materiais e componentes já contam com
seus próprios PSQs.
O alcance das metas de conformidade levou o Governo também a articular uma série
de ações mobilizadoras envolvendo setores do governo e do setor privado, especialmente com
relação a:
• sistemas de financiamento do Governo (BNDES, FINEP, Banco do Brasil e outros),
passando a financiar quem produz e constrói com qualidade;
• programas habitacionais, com a exigência de utilização de materiais com qualidade
comprovada;
• comprador institucional (governos estaduais, municipais e COHABs), Rede de
Revendas e Construtores, através da divulgação da relação dos fornecedores que
produzem com qualidade.
3. Autogestão na construção;
Por autogestão entende-se o processo pelo qual as famílias participam da ampliação,
reforma, construção e manutenção de unidades habitacionais, utilizando a sua capacidade
gerencial. Esta gestão se dá na aquisição de terrenos, na contratação de construtora ou de
mão-de-obra tanto engenheiros, arquitetos, mestres de obra, pedreiros, encanadores,
eletricistas e outros, na escolha e aquisição de materiais e componentes e na obtenção de
financiamentos.
A autogestão, quando envolve diretamente a família ou seus membros na construção
166
ou reforma das unidades habitacionais, caracteriza a chamada autoconstrução, apoiada pelo
Poder Público e por ONGs. Este apoio que muitas vezes se constitui em assessoria técnica
tem contribuído para a melhoria das unidades habitacionais e especial atenção tem sido dada a
que as mesmas sejam assentadas em lotes regulares, de conformidade com as posturas
municipais e ambientais.
Esta forma de intervenção é conhecida como Autoconstrução Assistida. Dessa forma,
resulta na minimização de desperdícios tanto materiais como de horas de trabalho
desnecessárias, procurando transformar os processos construtivos em ações de montagem nas
quais fica evidenciado um esforço na direção da industrialização. Esta minimização dos
desperdícios tem um impacto direto sobre o meio ambiente, sendo particularmente sensível
para a cadeia da construção civil que é conhecida como grande consumidora de materiais
tanto naturais como manufaturados.
No que diz respeito à mão-de-obra, deve-se entender que o Apoio deverá contribuir
para a capacitação de trabalhadores envolvidos na Autogestão.
4. Sistema nacional de aprovações técnicas;
Tem como objetivo estruturar e implantar um sistema de cobertura nacional de
aprovações técnicas de produtos (materiais, componentes e sistemas construtivos)
empregados em construções habitacionais, baseado em normas mínimas de desempenho, com
as parcerias: IPT, COBRACON, ABNT, FINEP, Universidades, Laboratórios, Institutos de
Pesquisa, CAIXA, Agentes Promotores e Financeiros da Habitação.
5. Qualidade de laboratórios; e
Em curto prazo pretende-se a avaliação da qualidade dos materiais de construção
empregados na construção habitacional, particularmente aqueles incluídos na cesta básica e a
curto e médio prazo a implementação no país dos processos de qualificação e certificação da
conformidade de materiais, além da homologação de componentes e sistemas construtivos
inovadores para as habitações.
Os estabelecimentos deverão ser cadastrados e auditados no PBQP-H, através de
critérios estabelecidos pelo programa. Os laboratórios deverão para tanto passar por
167
programas de qualificação e treinamento laboratorial. Estas são algumas das medidas
adotadas pelo programa.
6. Formação e requalificação profissional.
A ênfase na produtividade, no contexto do PBQP-H, está ligada à redução de perdas e
à adequada utilização dos materiais de construção e dos sistemas construtivos, que podem
resultar de melhorias na concepção e execução das unidades habitacionais. Por sua vez, a
ênfase na qualidade está relacionada à melhoria dos padrões de produção e de
comercialização tanto dos materiais de construção como do produto final (a habitação) por
meio da elevação da capacitação dos profissionais de toda a cadeia produtiva.
A formação e a requalificação destinam-se a todos os profissionais envolvidos na
cadeia da construção habitacional, ou seja, desde os responsáveis pelo processamento de
matéria prima; os funcionários das indústrias de materiais e componentes de sistemas
construtivos; arquitetos e engenheiros que projetam, planejam, coordenam e gerenciam a
execução das obras; mestre de obras e trabalhadores de menor qualificação, dentre estes,
desde aqueles que detém apenas aprendizado empírico até os que exercem ofícios
especializados como carpinteiros, eletricistas e encanadores. O Programa deve, também,
capacitar os vendedores de lojas de materiais de construção, que, com maior conhecimento
das especificações de cada componente, poderão melhor atender aos clientes, indicando
materiais de qualidade reconhecida (certificados), colaborando com a segurança e estabilidade
da edificação, ou seja, a qualidade da moradia no seu sentido mais amplo.
A capacitação dos recursos humanos é considerada, neste Programa, uma ação
indutora fundamental para o desenvolvimento do setor da construção habitacional e sua
cadeia produtiva, nos aspectos de qualidade e produtividade.
Para que uma empresa atuante na construção de obras trabalhe de maneira eficaz, ela
deve desempenhar diferentes atividades. A abordagem de processo procura assim identificar,
organizar e gerenciar tais atividades, levando em conta o fato de que o resultado de um
processo é quase sempre a entrada do processo subseqüente. Os projetos desenvolvidos pelo
PBQP-H englobam toda a cadeia produtiva, tornando esta visão sistêmica mais eficiente e
viável ao segmento da construção civil.
Estes projetos possuem apoio do BID para a Cooperação Técnica Internacional com
organismos de países, pertencentes à União Européia, que demonstrarem interesse em
168
participar do PBQP-H. Há um projeto que visa à cooperação técnica do Brasil para a melhoria
da qualidade nas Habitações do Conesul e Chile.
A seguir serão listados os benefícios do PBQP-H, obtendo ganhos em toda a cadeia
produtiva, com melhoria de qualidade no final do produto e ganhos em produtividade:
• Moradia e infra-estrutura urbana de melhor qualidade - gera significativo impacto
social, ao ampliar o acesso a moradias de qualidade e tornar o habitat urbano um
ambiente mais sustentável. ;
• Redução do custo com melhoria da qualidade - com a redução do desperdício de
materiais e melhoria na qualificação das empresas construtoras, é possível reduzir
custos das unidades habitacionais gerando financiamentos de maneira a atender a
uma parcela maior da população, contribuindo para a redução do déficit
habitacional;
• Aumento da produtividade - melhoria nos processos de produção de materiais de
construção e na execução de obras. Mas a redução do desperdício, dos prazos de
execução de obras e do custo global do produto final são também conseqüência de
um maior investimento na própria estrutura organizacional e gerencial, melhorando
as condições e relações de trabalho no setor;
• Qualificação de recursos humanos - assimilação da cultura da qualidade por todos os
níveis da organização, através de programas de treinamento e capacitação;
• Modernização tecnológica e gerencial - fortalecimento da infra-estrutura laboratorial
e de pesquisa para desenvolvimento tecnológico e estímulo à adoção de novas
tecnologias na construção civil. Mas o Programa procura também estimular o
aperfeiçoamento de tecnologias de organização, métodos e ferramentas de gestão no
setor; e
• Defesa do consumidor e satisfação do cliente - A adoção de políticas sistêmicas de
qualidade da cadeia produtiva protege os direitos do consumidor de materiais de
construção e dos compradores de unidades habitacionais, ao garantir um maior grau
de confiabilidade destes produtos.
169
A seguir os principais agentes do PBQP-Habitat e como sua organização pode
participar do Programa:
• Fabricantes de materiais e componentes: atuam por meio de um Programa Setorial
de Qualidade (PSQ), que é elaborado, operacionalizado e acompanhado de comum
acordo pelo setor público e privado;
• Empresas de serviços e obras: atuam por meio da participação no SiQ - Sistema de
Qualificação de Empresas de Serviços e Obras, além do Acordo Setorial, em que são
definidos os prazos e metas para a qualificação das empresas em cada unidade da
Federação;
• Setor público: atuam por meio de Termo de Adesão e Acordo Setorial firmado entre
os agentes da cadeia produtiva e o PBQP-Habitat, prevendo o desenvolvimento de
ações que integram o Programa;
• Agentes financiadores e de fomento: pela participação em projetos que busquem
utilizar o poder de compra como indutor da melhoria da qualidade e aumento da
produtividade do setor da construção civil;
• Agentes de fiscalização e de direito econômico: pela promoção da isonomia
competitiva do setor por meio de ações de combate à produção que não obedeça as
normas técnicas existentes e de estímulo à ampla divulgação e respeito ao Código de
Defesa do Consumidor;
• Consumidor e sociedade em geral: exercendo seu direito de cidadania, o consumidor
deve exigir qualidade dos produtos e serviços do setor da construção civil, utilizando
seu poder de compra e dando preferência às empresas que tenham compromisso com
os sistemas de qualidade do PBQP-Habitat.
Uma outra maneira de adaptação de sistemas de gestão da qualidade para o setor da
construção civil é a vinculação da obra a um plano da qualidade que ultrapassa os limites de
responsabilidade das construtoras, abrangendo desde aspectos de definição da demanda, até o
acompanhamento pós-entrega. Esta proposta foi adotada no capítulo 2, considerando todas as
etapas da obra, nos moldes do ciclo PDCA.
Cada obra deve ter seu próprio sistema de gestão da qualidade, o impacto desse plano
de qualidade sobre os resultados de uma obra pode ser significativo, particularmente por meio
de melhorias da qualidade em operações que tenham como conseqüência a diminuição dos
170
custos de produção e perdas resultantes de erros e defeitos. O plano adotaria ações integradas
no âmbito do empreendimento, norteando o rumo que a empresa deve tomar em relação a sua
produção e não a sua estrutura interna, dessa forma garantindo qualidade na medida em que
transcende o plano de qualidade da gestão da Construtora e da própria obra, por incluir
aspectos da demanda, ou seja, das necessidades que esse produto (obra) deve atender. Não
basta, no mundo globalizado dos dias atuais, enfocar a gestão empresarial considerando
apenas o aspecto econômico. Trata-se de uma tríade, na medida que sua evolução leva a
trabalhar com três macro temas que compõe o chamado “triple bottom line”, ou seja, os
aspectos ambientais, sociais e econômicos. A sinergia entre esses aspectos permeia a
aplicação do conceito de sustentabilidade no setor da construção civil. A participação dos
agentes sociais (órgãos públicos, instituições privadas, empresários, comunidade residente,
ongs) na administração dos sistemas urbanos pode, de certa forma, facilitar esta gestão
integrada, já que as pessoas que trabalham, moram e possuem interesses na comunidade (os
stakeholders) têm um objetivo comum em proteger o seu meio ambiente e melhorar sua
qualidade de vida. Tudo isso mostra a disposição do atual Governo de efetivamente utilizar
a melhoria da qualidade do setor da construção habitacional para gerar um quadro mais justo e
solidário na habitação brasileira. A universalização do acesso à moradia não pode ser
alcançada sem a garantia a uma habitação digna e de qualidade à população de baixa renda.
As ações da atual gestão do Ministério das Cidades apontam claramente para a consolidação
dessa nova realidade.
4. PROPOSTA PARA ATINGIR A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL E A ECO-EFICIÊNCIA
A indústria da construção civil apresenta um conjunto de potencialidades que
permitem viabilizar seu desenvolvimento e competitividade no setor como: o significativo
déficit habitacional no País, criando enorme potencial de demanda insatisfeita e uma
necessidade de política social; abundância de matéria-prima; alto potencial de geração de
emprego, especialmente a de menor qualificação profissional e a capacidade de absorção de
novas tecnologias de processos e de produtos.
Diante do quadro geral das condições na indústria da construção civil e como forma de
contribuição para a Política Habitacional Eco-eficiente, caracterizando a construção
sustentável, propõem-se objetivos e metas a serem alcançadas.
É necessário que se aumente a produtividade, mas com segurança e qualidade na
indústria da construção civil. Qualquer tentativa de suprir o déficit habitacional sem
contemplar tais preocupações se torna inócua, impactanto ainda mais o meio ambiente. Dessa
forma, pretende-se aumentar a oferta geral de habitação, ampliando a infra-estrutura
econômica, melhorando a qualidade da habitação e de vida de maneira a incrementar a
competitividade sistêmica da economia brasileira, ao mesmo tempo estimulando a demanda
pela produção da indústria de construção civil.
A falta de preparo da mão de obra no setor, geralmente com pouca qualificação
(71,75% possui até a 4ª série completa, sendo 44,12% são de analfabetos ou possuem a 4ª
série incompleta), despreparada, desmotivada e relutante no que diz respeito a mudanças
inerentes as novas tecnologias (SENAI, 1995, p.39 e 71 et seq.) é fato merecedor de atenção
por parte do poder público. Tal fato se torna altamente relevante na medida em que é o setor
que mais emprega mão de obra no Brasil, excluídas as empreiteiras, o setor de Edificações
responde por 82,28% das ocupações (SENAI, 1998, p.3). Dessa forma, melhorar
172
o nível de instrução e a qualidade da informação devem ser considerados como uma das
grandes metas do setor, reduzindo a incidência de acidentes de trabalho na construção.
A sustentabilidade deve permear toda e qualquer meta que se pretenda eco-eficiente,
consistindo em uma moderna estratégia ambiental, direcionada a produção de edificações
mais seguras e saudáveis, fundamentada na redução da poluição e na diminuição de consumo
sobre matérias-primas naturais, como por exemplo a economia de energia e água.
Deve-se buscar a sinergia entre três grandes macro temas que compõem o “triple
botton line”, ou seja, os aspectos ambientais, sociais e econômicos, tanto a nível
governamental, como da sociedade civil ou na seara empresarial.
Para se alcançarem tais objetivos e metas de desenvolvimento, de maneira sustentável
e com a eco-eficiência necessária a preservação do meio ambiente, são propostas as seguintes
linhas de ação a serem estruturadas:
1. Implantar um sistema de gestão da qualidade pertinente com as características do
setor da construção civil
O Programa de qualidade e produtividade conhecido como PBQP-H (Programa
Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat), é o mais indicado por envolver todas as
etapas da cadeia produtiva configurada nos seus seis programas desenvolvidos (Qualificação
de Empresas de Serviços e Obras, Qualificação dos Materiais de Construção, Autogestão na
Construção, Sistema Nacional de Aprovações Técnicas, Qualidade dos Laboratórios e
Formação e Requalificação Profissional), aumentando a competitividade do setor, incluindo a
modernização técnica e gerencial das empresas.
Uma das grandes virtudes do PBQP-H é a criação e a estruturação de um novo
ambiente tecnológico e de gestão, no qual os agentes podem pautar suas ações específicas
visando à modernização, não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido estrito, mas
também em tecnologias de organização, de métodos e de ferramentas de gestão.
O PBQP-H proporciona ganhos em toda a cadeia produtiva, gerando benefícios como:
aumento da qualidade nos produtos; ganhos em produtividade pela melhoria nos processos de
produção de materiais de construção e na execução de obras; moradia de melhor qualidade;
redução dos custos através da redução dos desperdícios de material e melhoria na qualificação
das construtoras; modernização tecnológica e gerencial através do fortalecimento da infra-
173
estrutura laboratorial e de pesquisa para desenvolvimento tecnológico; qualificação de
recursos humanos e satisfação do cliente.
2 Implantação de uma metodologia de trabalho na qual sejam consideradas todas as
fases do empreendimento.
A sustentabilidade de um empreendimento está comprometida com aspectos
econômicos, sociais e ambientais, devendo levar em consideração desde a definição da
demanda, na fase de planejamento, até a manutenção na fase de uso e ocupação. Os processos
devem ser executados conforme planejamento prévio, fruto de projetos arquitetônicos feitos
de maneira a minimizar o desperdício de material e conseqüente produção de sobras.
Propõe-se o uso da ferramenta chamada Produção Mais Limpa (P+L), que implica em
evitar (prevenir) a geração de resíduos. Estes são gerados a partir da fase de construção,
afetando o meio-ambiente e exaurindo seus recursos. Dessa forma, a P+L deve atuar de
maneira direta e objetiva no processo, produto, embalagens, descarte, destinação, manejo de
lixo industrial e restos de produtos, comportamento de consumidores e política ambiental da
empresa. Dessa forma, aprimora-se a eficácia dos processos, visando a redução ou eliminação
da geração de resíduos e desperdícios durante o uso de matérias-primas, entre outras ações.
O cuidado com o meio ambiente deve se manifestar em todas as fases de um
empreendimento, principalmente na fase de planejamento. Este módulo é considerado como o
mais importante por ser o início do ciclo, desencadeando todo o processo referente à
construção do empreendimento habitacional, erros cometidos nesta fase acarretam prejuízos
ambientais, econômicos e sociais futuros. Ou seja, a sua eficácia está baseada em um
planejamento bem elaborado e minucioso, o qual preverá dados e informações a todas as
etapas restantes do processo como um todo.
Atenção especial deve ser dirigida à fase de uso, operação e manutenção, fazendo com
que haja incremento na vida útil dos ambientes construídos através de uma visão preventiva.
Deve-se evitar que ocorra a repetição de falhas em projetos futuros de edifícios semelhantes,
devido à ignorância dos fatos ocorridos em ambientes já em uso, reduzindo a vida útil destas
construções, gerando a necessidade de novas construções com gastos em material, energia,
água e tantos outros que lapidam os recursos naturais, hoje já se sabe, finitos. A avaliação de
desempenho de ambientes construídos promove a ação (ou a intervenção), de maneira a gerar
174
melhoria da qualidade de vida dos usuários do ambiente construído, e produz informações na
forma de banco de dados, gerando conhecimento sobre o ambiente e as relações ambiente-
comportamento.
Uma vez caracterizado os processos atuantes no meio ambiente e os impactos
provenientes dos processos tecnológicos que compõem o empreendimento, em suas diversas
fases, propõem-se instrumentos de gestão ambiental. Em face da perspectiva de abordagem
ambiental integrada em empreendimentos habitacionais, contemplam-se a Avaliação de
Impacto Ambiental – AIA, estabelecida por normas legais (instrumento aplicado
especialmente ao planejamento, mas que se estende às fases de construção e ocupação), e,
relacionados a normas técnicas, o Sistema de Gestão Ambiental – SGA (instrumento aplicado
especialmente às fases de construção e ocupação, mas que deve ser previsto desde o
planejamento) e a Auditoria Ambiental – AA (instrumento aplicado especialmente às fases de
construção e ocupação).
3. Utilização de Sistemas de Gestão Integrada (SGI) ao empreendimento. Medidas corretivas mostram-se onerosas financeiramente e socialmente devido à
vultuosidade dos recursos necessários para reverter este quadro, com obras freqüentemente
insatisfatórias em nível de desempenho. É necessária a adoção integrada de medidas
preventivas, que considerem, além do próprio empreendimento, os impactos ambientais que
extrapolam a área de intervenção e os aspectos sociais envolvidos. Tais medidas podem ser
efetivadas, para cada fase do empreendimento, por meio de instrumentos de planejamento e
gestão ambiental, os quais surgiram e vêm se desenvolvendo no bojo da evolução da
abordagem da questão ambiental, e cujos princípios e procedimentos têm sido crescentemente
adotados em diversos países.
A responsabilidade social empresarial é um tema de grande relevância nos principais
centros da economia mundial. Normas e padrões certificáveis relacionados especificamente ao
tema da responsabilidade social, como as normas AS 8000 (relações de trabalho) e AA 1000
(diálogo com partes interessadas), vêm ganhando crescente aceitação.
A criação de “Indicadores” (sociais, econômicos, qualidade e ambientais), normas e
padrões fazem parte do esforço em disseminar a responsabilidade empresarial no Brasil. Ao
mesmo tempo em que servem de instrumento de avaliação para as empresas, reforçam a
tomada de consciência dos empresários e da sociedade brasileira sobre o tema.
175
A obtenção de certificados de padrão de qualidade e de adequação ambiental, como as
normas ISO, também é outro símbolo dos avanços que devem ser incorporados pelas
empresas, configurando um dos aspectos importantes da responsabilidade social empresarial.
Dessa forma, propõe-se um Sistema de Gestão Integrada (SGI), eliminando
redundâncias e assegurando consistência, através do uso de ferramentas (normas e diretrizes)
de gestão voltadas para a qualidade (PBQP-H), meio-ambiente (ISO14001), higiene, saúde e
segurança (BS8800, futura ISO18000), responsabilidade social com foco na contabilidade,
auditoria e relato social e ético (AA1000) e direitos básicos dos trabalhadores (SA8000).
Através de ações pró-ativas, pretende-se prevenir ao invés de remediar danos ambientais,
gerando qualidade de vida a custos cada vez menores, trabalhando-se através da
interdisciplinaridade caracterizada por aspectos sociais, ambientais e econômicos;
Através das ferramentas tecnológicas disponíveis e da busca contínua de novos rumos,
desde o planejamento até o próprio empreendimento habitacional, a partir de uma política
urbana com redefinição da forma e ocupação do espaço, será possível galgar melhores
posições no nível de preservação ambiental. De modo a conjugar padrões técnicos-
construtivos condizentes com melhores condições ambientais a um preço acessível à
população de baixo poder aquisitivo, considerando-se também os aspectos sociais, impõe-se o
desafio da contribuição tecnológica. Esta deverá se manifestar por intermédio de uma
abordagem ambiental integrada corretiva e, principalmente, preventiva.
5.CONCLUSÃO E SUGESTÃO DE NOVA PESQUISA A necessidade de abrigar-se remonta de longa data, desde a pré-história que o homem
se esconde em cavernas para proteger-se dos seus agressores e das intempéries. Hoje não é
diferente, o que mudou é o aumento de facilidades desenvolvidas ao longo dos anos, através
de tecnologias que se aliaram às necessidades do homem. Até este momento, não havia
vislumbre de problemas, porém o que antes parecia solução, hoje já se sabe, pode ocasionar
grandes impactos ambientais.
A habitação com qualidade é uma necessidade que deve ser satisfeita sem
comprometimento dos ecossistemas existentes, levando as empresas a assumirem uma postura
ética de valorização do meio ambiente. A qualidade caracteriza-se a partir da definição da
demanda, configurado no projeto através da satisfação dos aspectos sociais, econômicos e
ambientais.
Em 1972, Estocolmo, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente
Humano, a qual oficializou o surgimento de uma preocupação internacional sobre problemas
ambientais. Em 1992 a ECO 92 resultou na elaboração da Agenda 21, onde foram delineadas
diretrizes a serem seguidas pelos 180 países participantes da conferência. Em 1996, a
Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos abordava de forma mais
direta o papel do setor da construção civil na busca pelo desenvolvimento sustentável. O
International Council for Building Research Studies and Documentation (CIB, 1999)
elaborou um relatório que apresenta os principais aspectos que devem ser observados para
eliminar ou reduzir impactos ambientais relativos ao setor da construção civil.
A abordagem adotada pelo CIB inclui preocupações com todas as fases envolvidas na
vida útil da edificação, passando pelo processo, produção dos materiais, construção, recursos
177
envolvidos no uso e manutenção e impactos gerados ao final da vida útil. É preciso que se
faça uma investigação prévia do passivo ambiental do terreno, analisando os condicionantes
do meio físico, efetivação de medidas de mitigação de impactos ambientais, entre outros
aspectos, que têm levado a situações de degradação ambiental.
Medidas corretivas mostram-se onerosas financeiramente e socialmente devido à
vultuosidade dos recursos necessários para reverter este quadro, com obras freqüentemente
insatisfatórias em nível de desempenho. É necessária a adoção integrada de medidas
preventivas, que considerem, além do próprio empreendimento, os impactos ambientais que
extrapolam a área de intervenção e os aspectos sociais envolvidos.
O ser humano não mora apenas dentro da casa de sua habitação, mora dentro da casa
no ambiente em que ela está situada. Esse ambiente é feito de características físicas e de
elementos de vida social. Políticas habitacionais inadequadas geram a concentração urbana
crescente e desorganizada (favelas e loteamentos clandestinos), a evolução desse convívio
irregular e, geralmente, sem qualidade de vida cria uma sinergia que passa a propalar as
degradações sociais e físicas ao restante da cidade, com ônus para todos os envolvidos.
Como se pode perceber, a cidade é altamente mutante, impondo sua dinâmica às
políticas habitacionais. Segundo Freitas (2001, p.2), “Qualquer projeto que não abranja o
desenvolvimento futuro da cidade, o crescimento da sua área e da sua população, com todas
as conseqüências que daí derivarão, é projeto imperfeito e condenado de antemão”.
Paralelamente a este cenário há uma nova perspectiva que vem se firmando e
moldando o comportamento do empresariado. A questão ambiental atrelada à gestão
empresarial é vista hoje não como modismo, mas como necessidade de sobrevivência dentro
de um mercado competitivo e uma sociedade mais atenta aos seus direitos como
consumidores e cidadãos. O Código de Defesa dos Consumidores lhes garante a retaguarda
devida, impondo sanções pesadas bem como vedando a colocação no mercado de produtos e
serviços em desacordo com as normas técnicas brasileiras elaboradas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),como a norma que tratam da qualidade (NBR ISO
9000) e das questões ambientais (NBR ISO 14001).
Com o intuito de preservar o meio ambiente das agressões provocadas nos seus
ecossistemas e na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, cumpre ao Poder Público
a disponibilização de instrumentos de política ambiental de maneira a possibilitá-lo de exercer
sua função fiscalizadora (zoneamento, licenciamento, reservas ecológicas e etc.).
Para a norma ISO 14001, a gestão ambiental abrange, como parte da função gerencial
total, todos os setores na organização necessários ao planejamento, execução, revisão e
178
desenvolvimento da política ambiental da organização. Os impactos ambientais resultam não
só de processos de produção, mas também aparecem em virtude da utilização de produtos, da
sua destinação e posterior descarte, em virtude do transporte e do armazenamento. Deve-se
pensar no produto em todo o seu ciclo de vida e nos impactos provocados ao meio ambiente,
fazendo uso de ferramentas como a produção limpa e o uso de eco-produtos.
Analisando a relação entre os objetivos econômicos e ecológicos, percebe-se uma
contradição para uns e uma sinergia para outros, respectivamente.
Aos que consideram esta relação uma contradição baseiam-se no farto de a proteção
ambiental custa dinheiro e prejudica a competitividade, devido ao alto custo de tratamentos
que mitiguem danos ambientais como por exemplo àqueles causados pelos efluentes gasosos.
Há aqueles que vêem na proteção ambiental um bom negócio através da redução de
custos (diminuição de resíduos) na diminuição de riscos (novas formas de armazenamento) ou
no aprimoramento da competitividade.
As duas percepções parecem estar corretas, não havendo uma resposta simples e
genérica. Segundo DILLICK (2000, p.23), “É correto que a proteção ambiental custa
dinheiro. Mas é também correto que a renúncia à proteção ambiental custa dinheiro da mesma
foram – freqüentemente até mais”.
Através de um modelo de interseção pode-se chegar à conclusão que há decisões e
ações que somente fazem sentido economicamente ou ecologicamente, enquanto há outras
decisões que fazem sentido tanto economicamente quanto ecologicamente. Como resultado,
constata-se que a gerência ambiental pode ser compreendida como a gestão do tamanho da
interseção entre a ecologia e a economia, criando mecanismos (tecnologia e pesquisas), de
maneira a expandir a quantidade de interseção das medidas economicamente lucrativas e
ecologicamente suportáveis.
Impulsionada pela série de certificações ISO 9000 no Brasil, uma certificação da série
14000 vem sendo o mais novo "prêmio" da indústria brasileira que deseja competir nos mais
exigentes mercados internacionais , e porque não dizer nacionais também.
A implementação da ISO 14001 permite descobrir desperdícios e processos
ineficientes (revisão em todo o processo produtivo), tornando possível a fabricação de mais
produtos com menor quantidade de matérias-primas, criando menor quantidade de resíduos e
descobrindo produtos potencialmente poluidores. A certificação passou a ser encarada como
um passaporte para as exportações a mercados mais exigentes. (EMPRESAS, 1999, p.25 et
seq.)
179
Existem importantes vantagens na integração de sistemas de gestão - SGIs,
principalmente quando são compatíveis. Usando-se procedimentos da qualidade já existentes
para o cumprimento dos requisitos do SGA, é possível eliminar redundâncias e assegurar
consistência. O cuidado de uma empresa com o Meio Ambiente reflete a preocupação dessa
mesma empresa com o bem estar, ou a qualidade de vida do consumidor, postura esta muito
bem recebida pelos mesmos. O SGIs envolve todos os setores da empresa e mais um pouco,
pois mexe com fornecedores, com clientes, não se limitando ao setor de meio ambiente da
empresa.
Os mais de 350.000 certificados ISO 9000 emitidos em todo o mundo representam um
importante comprometimento de recursos por um grande número de organizações, não apenas
para implementar um SGQ baseado na ISO 9001, mas também para contratar uma entidade
externa a fim de verificar a conformidade do SGQ, o mesmo pode ser dito com relação a ISO
14001 (em 2003 já havia, em todo mundo, cerca de 20.000 certificados emitidos).
(FURTADO, 2004).
Paralelamente ao lado ambiental, de caráter predominante externo, faz-se necessário
os mesmos cuidados dentro da empresa, com os funcionários e com eventuais riscos a
segurança da circunvizinhança. A grande vantagem em se implementar um Sistema de Gestão
para Segurança e Saúde Ocupacional tem sido a mudança de uma postura reativa, para uma
postura preventiva. O Brasil, em função de sua história trabalhista, possui uma das melhores
legislações referentes a Segurança e Saúde Ocupacional. Entretanto a legislação ainda tem
uma característica reativa, por exemplo: acidentes com perda ou sem perda, taxas de
gravidade e de freqüência, etc. (TAVARES, 2004)
A norma BS 8800 prescreve um Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança
compatível com a ISO 14001, apoiado nas mesmas ferramentas do ciclo PDCA de melhoria
contínua. Esta compatibilidade permite a unificação de ambas as normas e a integração com
as normas da série ISO 9000, formando uma poderosa ferramenta de gestão para a empresa.
Numa época em que os negócios não podem mais se dar em segredo absoluto, a
transparência passou ser a alma do negócio, devido a isto, as entidades têm incluído a
Contabilidade Social e seus indicadores como ferramenta de informação para a
responsabilidade social. Trata-se de um ramo da Contabilidade que incorpora distintos
aspectos sociais, como a de recursos humanos, do meio ambiente e de caráter ético.
Várias normas, diretrizes e padrões foram criados, como a Norma AA 1000, a SA
8000 e a GRI, contribuindo para criar um modelo de visão sobre as práticas de
responsabilidade social e empresarial e sua gestão de desempenho. No Brasil, além do modelo
180
do Balanço Social proposto pelo IBASE, há o Instituto Ethos que é uma iniciativa de
padronização e que reúne atualmente centenas de empresas associadas de todos os setores e
ramos de atividade, cujo faturamento somado é de cerca de 28% do PIB brasileiro. (ETHOS,
2004)
Ainda há barreiras a serem transpostas para que o setor da construção civil possa se
beneficiar, de fato, com um sistema de gestão da qualidade, base para os demais (ambiental,
saúde e segurança do trabalhador, ética social) em sua produção. Os modelos disponíveis
consagrados não são aplicados para empresas altamente voláteis e turbulentas, cuja dinâmica
das tecnologias de produto e processo são a tônica. É o caso das empresas do setor da
construção civil, cujo caráter da produção apresenta peculiaridades que estão aquém do
espectro de abrangência do escopo das normas ISO 9001.
Tal fato desencadeou o surgimento de sistemas de gestão voltados exclusivamente
para o setor da construção civil, inspirados no QUALIBAT (de origem francesa, 1992) e na
série ISO 9000. Todos requerem a utilização do método de melhorias PDCA.
Já existem exemplos nacionais como o QUALIHAB (Programa da Qualidade na
Habitação Popular) da companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo (CDHU), adaptado para a construção civil e os projetos, como por exemplo o SiQ
(Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras), do Programa Brasileiro de
Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H. Ambos certificáveis, flexíveis e baseados
no ciclo de melhoria contínua PDCA e na norma ISO 9000, porém apenas o PBQP-H é a
nível nacional.
Uma outra maneira de adaptação de sistemas de gestão da qualidade para o setor da
construção civil é a vinculação da obra a um plano da qualidade que ultrapassa os limites de
responsabilidade das construtoras, abrangendo desde aspectos de definição da demanda, até o
acompanhamento pós-entrega, onde cada obra deve ter seu próprio sistema de gestão da
qualidade, e abrangendo toda a cadeia produtiva.
No primeiro capítulo foram formuladas questões a serem respondidas ao final das
pesquisas realizadas no desenvolvimento do presente estudo. Quanto a existência de pesquisas
e estudos no Brasil a respeito do tema, há uma série financiada pelo FINEP. A grande maioria
versa a respeito do desenvolvimento de produtos e processos. Uma parte bem menor trata
sobre sustentabilidade na implantação de empreendimentos habitacionais eco-eficientes.
Não foi encontrado um enfoque tão completo quanto o apresentado neste trabalho,
propondo uma gestão integrada de empreendimento, considerando aspectos ambientais,
181
econômicos e sociais, com responsabilidade social e ética empresarial, e conseqüente eco-
eficiência.
Há um segundo questionamento que versa a respeito do beneficio para o setor da
habitação, sob o ponto de vista da eco-eficiência. São impactantes, na medida em que o setor
da construção civil é o maior consumidor de matéria-prima e gerador de resíduos. Adotar um
sistema de gestão integrada, de maneira a levar em consideração os aspectos ambientais (ISO
14000) para dentro dos empreendimentos habitacionais, normalmente com sua gestão da
qualidade já implantada (ISO 9000), é altamente desejável na medida em que as normas são
compatíveis e complementares. Dessa forma, reduz-se o desperdício e a geração de resíduos,
incrementando a qualidade dos produtos e processo, maximizando a competitividade no setor.
O último questionamento encerra as características de um projeto habitacional eco-
eficiente. A eco-eficiência tem um compromisso consagrado com os eco-sistemas existentes e
o tempo de renovação dos seus ciclos. A partir do momento em que as atividades
desenvolvidas pelos homens, como por exemplo no setor da construção civil, confirmarem e
renovarem o compromisso de respeito para com o meio-ambiente, configurar-se então, um
projeto eco-eficiente. O fato de o empreendimento considerado ser na área da habitação
requer, muito particularmente, atenção diferenciada visto o atual déficit habitacional de 5,4
milhões de habitantes. A eco-eficiência nesta área é premente e se configura através da
construção sustentável, aferindo economia nos custos de produção através do uso da produção
mais limpa. Dessa forma, estas economias revertem em financiamentos para o setor ,
revertendo o atual quadro de segregação e insalubridade que impactam a população. Em
suma, um projeto eco-eficiênte respeita o meio-ambiente, através de planejamento,
construção, uso e ocupação criteriosos, e atende as necessidades de moradia do homem,
obtido com economia gerada através de produtos (considerando-se todo seu ciclo de vida) e
processos produtivos (gerando-se o mínimo de resíduo).
Através das ferramentas tecnológicas disponíveis e da busca contínua de novos rumos,
desde o planejamento até o próprio empreendimento habitacional, a partir de uma política
urbana com redefinição da forma e ocupação do espaço, será possível galgar melhores
posições no nível de preservação ambiental. De modo a conjugar padrões técnico-construtivos
condizentes com melhores condições ambientais a um preço acessível à população de baixo
poder aquisitivo, considerando-se também os aspectos sociais, impõe-se o desafio da
contribuição tecnológica.
182
A adoção integrada de medidas preventivas deve considerar além do próprio
empreendimento os impactos ambientais que extrapolam a área de intervenção, pois qualquer
projeto que não abranja o desenvolvimento futuro da cidade, o crescimento da sua área e da
sua população, com todas as conseqüências que daí derivarão, é projeto imperfeito e
condenado de antemão.
Propõe-se, para dar continuidade ao presente tema desenvolvido, o estudo referente ao
ambiente construído, através de mecanismos de controle de qualidade, tendo em vista o
atendimento das necessidades de seus usuários. É este que irá detectar eventuais problemas no
decorrer de sua vida útil, exigindo, se necessário, maior freqüência de manutenção de partes
ou do todo, e, até mesmo a reposição ou eliminação daquele produto, caso se verifiquem
problemas relativos a saúde, insalubridade ou risco de vida. Este contexto reduz a vida útil do
ambiente construído e deteriora as relações humanas no espaço. Faz-se necessário reavaliar de
forma científica toda esta produção no sentido de realimentar futuros projetos semelhantes,
elaborar manuais de projeto, construção e manutenção de edifícios, além de complementar e
atualizar códigos de edificações, recomendações técnicas e normas específicas sobre o
assunto, minimizando possíveis impactos ambientais.
6 OBRAS CITADAS ABDL ver ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS
ABNT ver ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
ABREU, Mauricio de A. Evolução urbana do Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: IPLANRIO/ZAHAR, 1987. 147 p.
ANDRADE, Fábio Felippe de. O método de melhorias PDCA. São Paulo, 2003. 157 p. Tese (Mestrado em Engenharia) – Faculdade de Engenharia de Construção Civil e Urbana, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. 2003. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-04092003-150859/> Acesso em: 5 de fev. 2004.
ANDRETTA, Sérgio Roberto. Tecnologias limpas: como são originados os resíduos e suas emissões, porque os precessos geram ou transformam-se em resíduos e o que pode ser feito. Gerenciamento Ambiental, São Paulo: BJMoura Editora, ano 2, n.12, nov/dez 2002, p. 48-49.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Certificação. Disponível em: < http://www.abnt.org.br>. Acesso em 24 abr 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS. ICONS 2003 em resumo. Disponível em: < http://www.abdl.org.br/icons/icons.htm>. Acesso em: 22 abr 2004.
AGENDA 21 (1995). Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações.
184
BRASIL. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário Oficial da União, Publicada em 17 jul. 2002. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legislacao/resolucoesconama>. Acesso em: 5 dez 2003. ____. LEI FEDERAL Nº 6938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.semads.rj.gov.br>. Acesso em:18 abr 2004.
______. DECRETO FEDERAL Nº 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990. dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial da União, Publicado em 07 jun. 1990, Seção I, pág. 10.887. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/legis/decretos/99274_90.htm>. Acesso em: 18 abr 2004.
______.RESOLUÇÃO CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986. Diário Oficial da União, Publicado em 17 de fev 1986, pág. 2548 e 2549. Disponível em: <http://www.semads.rj.gov.br>. Acesso em: 18 abr 2004.
_______.RESOLUÇÃO CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1987. Diário Oficial da Unia. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm>. Acesso em: 20 de abr 2004.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF : Senado. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/bdtextual/const88/const88.htm>. Acesso em: 18 abr 2004.
CAMPOS, V. F. Gerenciamento da rotina do trabalho do dia-a-dia. Belo Horizonte: Editora de Desenvolvimento Gerencial, 2001.
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E QUALIDADE DE VIDA. Curitiba, PR, 2003. Disponível em: <http://www.sustentabilidade.org.br>. Acesso em 5 mai 2004.
DYLLICK et al. Guia da Série de Normas ISO 14001: sistemas de gestão ambiental, Blumenau: Edifurb, 2000. 144p. Tradução de: Beate Frank, revisão: Ana Maria Bacca.
ETHOS ver INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL.
FERNANDES, Marlene, Agenda Habitat para Municípios. Rio de Janeiro: IBAM, 2003.224 p.
185
FREITAS et al. Habitação e meio ambiente: abordagem integrada em empreendimentos de interesse social. São Paulo : Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT – Coleção Habitare, 2001. CD-ROM.
FURTADO, João S. Auditorias, sustentabilidade, ISO 14000 e produção limpa: limites e mal-entendidos. Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Disponível em: <www.vanzolini.org.br/areas/desenvolvimento/producaolimpa/sustentabilidade.pdf>. Acesso em:29 abr 2004.
DOZOL, Isolete. Gestão Ambiental para pequenas e médias empresa. Disponível em: http://www.fiesc.com.br/gestaoambiental/iso14000.htm. Acesso em 28 abr 2004.
GONÇALVES, Robson R. O déficit habitacional brasileiro: um mapeamento por unidades da federação e por níveis de renda domiciliar. Rio de Janeiro: IPEA, 1998. 21p.
GRIGOLETTI, G.C.; SATTLER, M. A. Impactos ambientais associados a materiais de construção: análise de ferramentas existentes. In: NUTAU 2002 - SUSTENTABILIDADE, ARQUITETURA E DESENHO URBANO, 2002, São Paulo. Anais...São Paulo, SP:Universidade de São Paulo, 2002. p. 1409-1420.
GUERRA, Antonio J. Teixeira; CUNHA, Sandra B. da Cunha. Impactos ambientais urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. 416 p. INMETRO. Certificados ISO 14001 Válidos por Padrão Normativo. Disponível em: <http://www.inmetro.gov.br/gestao14001/padrao_normativo.asp?Chamador=INMETRO14&acao=imprimi r>. Acesso em: 28 abr 2004.
ICONS 2003 ver CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E QUALIDADE DE VIDA
INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL. Indicadores ETHOS de responsabilidade social empresarial. Disponível em: <http://www.ethos.org.br/docs/conceitos_praticas/indicadores/default.asp>. Acesso em: 10 mar 2004.
ISO WORLD. Certificações ISO 14.001 em diversos países do mundo. Disponível em: <http://www.ecology.or.jp/isoworld/english/analy14k.htm>. Acesso em 28 abr 2004.
JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 510 p.
KRAEMER, Maria Elisabeth Pereira. A contabilidade social como ferramenta de informação para a responsabilidade social. In: Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo: Brasil 2003, contabilidade e compromisso social, 18, 2003, São Paulo. Disponível em: <http://www.convecon.com.br/trabalhos/outros/contabilidade_social.doc>. Acesso em: 15 mar 2004.
186
ORNSTEIN, Sheila; ROMÉRO, Marcelo. Avaliação pós-ocupação (APO) do ambiente construído. São Paulo: Studio Nobel: Editora da Universidade de São Paulo, 1992.
PBQP-H. Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br.>. Acesso em: 10 mar 2004.
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Secretaria Municipal de Habitação. Novas Alternativas: Projetos e propostas habitacionais para o Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Borrelli Gráfica e Editora, 2003. 139 p.
REIS, Vandelino Ribeiro dos. Sistema de Gestão Ambiental ISO-14001. Informativo CRQ-IV. São Paulo:Regional de Química IV Região (SP/MS), mar/abr 2002,n.54, p.10-11. Disponível em: <http://www.crq4.org.br/informativo/abril_2002/pagina08.html>. Acesso em: 26 abr 2004. REVISTA FALANDO DE QUALIDADE. Está chegando a hora: chegou a hora da ISO 9001:2002. São Paulo: EPSE, ano XIII, n.137, out 2003, 98p.
RIO ARTE, IPLANRIO. Corredor cultural: como recuperar, reformar ou construir seu imóvel. 2. ed. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 1989, 82 p.
RIO, Vicente Del. Introdução ao desenho urbano no processo de planejamento. São Paulo: Pini, 1990. 198 p.
RIO, Vicente Del. Percepção ambiental: a experiência brasileira. São Paulo: Studio Nobel; São Carlos, SP: Universidade Federal de São Carlos, 1996. 265 p.
SALVATERRA. Conversando sobre a ISO 14001 e a BS 8800: O sistema de Gerenciamento Integrando a Qualidade de Vida ao seu Negócio. Disponível em: <http://www.salvaterra.com.br/documentos/conversando_sobre_a_iso_14001.pdf>. Acesso em: 20 abr 2004, 55p.
SATTLER, Miguel Aloysio. A casa auto-suficiente. Entrevista ao IBPS: 30 jun 2003. Disponível em: http://www.ibps.com.br/index.asp?idnoticia=1823 . Acesso em 10 nov 2003. SENAI. Estudo setorial da construção civil: características estruturais do setor. Rio de Janeiro, 1995, 129p. SENAI; SETSAM. Integração de Sistemas (Qualidade, Ambiente, Segurança), Disponível em: <http://www.cev.pt/servicos/sist_integrados/sist_integrado.htm>. Acesso em: 24 nov 2003.
SOUZA et al. Sistema de gestão da qualidade para empresas construtoras. São Paulo: Pini, 1995, 247 p.
187
TAVARES, Luis Filipe Aboim. BS 8800-Evolução da reatividade para a prevenção. Disponível em: <http://www.premiumbrasil.com/nova_pagina_2.htm>. Acesso em: 4 mar 2004.
THIESEN, Marcos Pupo; KAWANO, Mauricy. Sistema de Gestão Integrado, Disponível em :<http://www.bolsafiep.com.br/revista/exibe_news.asp?codigo=57&pag=69>. Acesso em 24 nov 2003.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Normas Iso 14000, Disponível em:<http://www.eps.ufsc.br/~btex/Gest%E3o/ISO.htm>. Acesso em 23 abr 2004.
7 OBRAS CONSULTADAS ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 174 p. ASSIS, José Chacon de. Brasil 21: uma nova ética para o desenvolvimento. Rio de Janeiro: CREA-RJ, 2000. 91 p. BAILLY. Antoine. La Percepción Del Espacio Urbano: Conceptos, Metodos de Estúdio y su Utilización em la Investigación Urbanística. Madri: Instituto de Estúdios de Administracion Local, 1979. BASTOS, Lília da Rocha; PAIXÃO, Lira; FERNANDES, Lucia M. Manual para a elaboração de projetos e relatórios de pesquisa, teses e dissertações. 5. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2001. 130 P. BETTIOL, Vanderlei Rodrigo. Benefícios da certificação da ISO 14001. Universidade de Caxias do Sul. Disponível, Centro de Ciências Exatas e Tecnologia. Disponível em: <http://hermes.ucs.br/ccet/deme/emsoares/inipes/iso/>. Acesso em: 26 abr 2004. CAMARGO, Ana Luiza de Brasil. Desenvolvimento sustentável: dimensões e desafios. Campinas, SP: 2003. 160 p. COLIN, Silvio. Uma introdução à arquitetura. Rio de Janeiro: UAPÊ, 2000. 194 p. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 17. ed. São Paulo: Perspectiva, 2002. 170 p. EMPRESAS adotam processos ambientais investindo pouco. Revista Meio Ambiente Industrial. São Paulo: Editora Tocalino, p. 20-35, fev. 1999. GRAJEW, Oded. Filantropia de Responsabilidade Social. Ethos: 24 abr 2002, Disponível em: <http://www.ethos.org.br>. Acesso em: 8 nov 2003. LARANGEIRA, Adriana Araújo, Programa Santo André Mais Igual, Intervenções em Sacadura Cabral,Tamarutaca,Capuava e QuilomboII. Rio de Janeiro: IBAM/CEF, 2003.120p.
8.ANEXOS
NORMA
ISO 14001:1996 Sistema de Gestão Ambiental-especificação com instruções de usoISO 14004:1996 Sistema de Gestão Ambiental-guia geral de princípios, sistemas e suporte técnico ISO 14004:1996 Revisão da ISO 14004:1996 Item de trabalho aprovado (AWI)
ISO 14010:1996ISO 14011:1996ISO 14012:1996
ISO 14015ISO 19011 Diretrizes de auditoria ambiental e de qualidade
ISO 14020:1998ISO 14020
ISO 14021:1999
ISO 14024:1999
ISO/TRISO 14025:2000
TÍTULO SITUAÇÃO-MARÇO 2000
SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL - ENVIRONMENTAL MANAGEMENT SYSTEMS (SEM)
Norma internacional (IS)Norma internacional (IS)
SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL - AUDITORIA-ENVIRONMENTAL AUDITING (EA)
Guia para auditorias ambientais-Princípios gerais para realização de auditorias ambientais Norma internacional (IS)Guia para auditorias ambientais-Procedim. de auditoria-Auditoria do sistema de gestão amb. Norma internacional (IS)Guia para auditorias ambientais-Critérios de qualificação para auditores ambientais Norma internacional (IS)Gestão ambiental-Avaliação ambiental de locais e organizações Projeto de Comitê (CD)
Projeto de Comitê (CD)
ROTULAGEM AMBIENTAL-ENVIRONMENTAL LABELLING (EL)
definições (Rotulagem ambiental tipo II)
Rótulos e declarações ambientais-Princípios básicos Norma internacional (IS)Emenda I Projeto de emenda I à ISO
Quadro 2.4: Situação dos trabalhos das normas da série ISO 14001 em março de 2000
Fonte: DYLLICK et al, 2002, p.33 (modificado).
Rótulos e declarações ambientais-Rotulagem ambiental tipo princípio condutores e Norma internacional (IS)procedimentosRótulos e declarações ambientais-Declarações ambientais tipo III Technical report (TR)
14020:1998 (DAM I)Rótulos e declarações ambientais-Auto declaração de reivindicação ambiental-Termos e Norma internacional (IS)
190
NORMA
ISO 14031:1999ISO 14032:1999
ISO 14040:1997ISO 14041:1998
inventárioISO 14042:2000ISO 14043:2000ISO/TR 14047
ISO 14048
ISO/TR 14049:2000
ISO 14050:1998ISO 14050
ISO 14050:1998 (DAMI)
DEFINIÇÕES-TERMOS E DEFINIÇÕES (T&D)
Termos e definições-Gestão ambiental-Vocabulário Norma internacional (IS)Emenda I Projeto de emenda I à
avaliação do ciclo de vidaGestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Exemplos de aplicação da ISO 14041 à Technical report (TR)definição de objetivos e escopo e análise de inventário em publicação
Gestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Exemplos de aplicação da ISO 14042 Projeto de Trabalho (WD)futuro technical report
Gestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Formato da documentação dos dados da Projeto do Comitê (CD)
Gestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Avaliação de impacto Norma internacional (IS)Gestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Interpretação Norma internacional (IS)
Gestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Princípios e subestrutura Norma internacional (IS)Gestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Definição de objetivo e escopo e análise de Norma internacional (IS)
Quadro 2.4: Situação dos trabalhos das normas da série ISO 14001 em março de 2000 (continuação).
Fonte: DYLLICK et al, 2002, p.33 e 34 (modificado).
TÍTULO SITUAÇÃO-MARÇO 2000
AVALIAÇÃO E DESEMPENHO AMBIENTAL-ENVIRONMENTAL PERFORMANCE EVALUATION (EPE)
Gestão Ambiental-Avaliação de desempenho ambiental-diretrizes Norma internacional (IS)Gestão Ambiental-Exemplos de avaliação de desempenho ambiental (EPE) Norma internacional (IS)
ANÁLISE DE CICLO DE VIDA-LIFE CYCLE ASSESSMENT (LCA)
191
NORMA
ISO GUIDE 64:1997ISO/TR 14061:1998
ISO/TR 14062
Quadro 2.4: Situação dos trabalhos das normas da série ISO 14001 em março de 2000 (continuação).TÍTULO SITUAÇÃO-MARÇO 2000
ASPECTOS AMBIENTAIS EM PADRÕES DE PRODUTOS-ENVIRONMENTAL ASPECTS IN PRODUCT STANDARDS (EAPS)
Guia para inclusão de aspectos ambientais em padrões de produto GuiaInformação para orientar organizações florestais no uso das normas de sistemas de gestão Norma internacional (IS)
(AWI), futuro technical report (TR)Fonte: DYLLICK et al, 2002, p.34 (modificado).
ambiental ISO 14001 e ISO 14004 Technical report (TR)Diretrizes para integração de aspectos ambientais no desenvolvimento de produtos Item de trabalho aprovado
192
PAÍS Nº DE CERTIFICAÇÕES
Japão 2.229Alemanha 1.400
Reino Unido 947Suécia 645USA 480
Taiwan 506Coréia 463
Holanda 443Suíça 393
Dinamarca 350Austrália 300França 245
Espanha 234Áustria 200
Finlândia 191Itália 150
Bélgica 130Tailândia 121
Brasil 103Malásia 101Canadá 100China 81
Singapura 80Argentina 67
Índia 60Indonésia 50Hog Kong 42
México 48Chile 5
Colômbia 3Costa Rica 3
Uruguai 1
Quadro 2.5: Certificações ISO 14001 em diversos países do mundo. Total de certificados: aproximadamente 10.697
(dados em 30/06/1999).
Fonte: ISO WORLD, 2004 (modificado).
193
ISO 9001 ISO 14001
Cumprir exigências e expectativas do cliente Cumprimento das exigências legaisAssegurar o sucesso econômico da empresa através de estrutruras de Melhoria contínua da proteção ambiental na empresa por auto-respon-gestão, métodos e procedimentos apropriados sabilização assegurada através de estruturas de gestão, métodos e
procedimentos apropriados •Emprego de recursos adequados; •Avaliação, controle e redução dos efeitos ambientais; •Aumento de motivação e capacidade de comunicação do pessoal; •Introdução eficiente de tecnologias ambientais avançadas; •Fortalecimento da auto-responsabilidade; •Planejamento sistemático, implantação, fiscalização e avaliação do •Processos estruturados com clareza (gestão de processo). desempenho ambiental da empresa.Desenvolvimento continuado e melhoria contínua da capacidade de Dispinibilização das informações sobre a proteção ambiental da qualidade e da cultura da qualidade. empresa ao público.
GESTÃO DA QUALIDADEQuadro 2.6: Exigências de conteúdo distintos de um SGQ e um SGA.
Fonte: DYLLICK et al, 2002, p.37 (modificado).
194
Quadro 2.7: Recomendações na fase de Planejamento, considerando alterações previstas nos processos ambientais. ETAPAS
• avaliar as necessidades dos futuros moradores, considerando a composiçãoIdentificação • meio antrópico: relacionadas familiar e a localização de suas atividades de trabalho e educação; e
da • criar mecanismos de participação dos usuários nas outras etapas de planejamento.demanda usuários
• pesquisar a região destinada ao empreendimento, identificando eventuais fontes próximas de problemas ambientais e levantando o passivo ambiental da área; e• investigar as situações de risco, analisando a suscetibilidade a processos do meio físico, utilizando informações e dados básicos, tais como geologia, solos, declividades, pluviometria e histórico de eventos;
• meio físico: deflagradas em áreas • realizar mapa de risco potencial, considerando a inserção do empreendimento vizinhase com possibilidade de atingir na área;
Seleção de a área do empreendimento; e • analisar ventos dominantes e verificar se estes não tendem a trazer emissõesÁreas • meio antrópico: relacionadas com a atmosféricas provenientes de lixões, indústrias e lagoas de tratamento
qualidade de vida dos usuários de esgotos; advindasde fontes notáveis de • identificar a possibilidade e o custo de eliminação de risco da área do
empreendimento;• no caso de impossibilidade técnica ou econômica de eliminação da fonte e/ou aceitável descontaminação da área destinada ao empreendimento (ou de atenuação de seus efeitos), contra-indicar a área;• no caso de fontes neutralizáveis, providenciar e documentar compromisso com a eliminação ou de atenuação aceitável de seus efeitos, identificando os níveis a obter, os prazos e responsáveis pela execução e fiscalização; e• desenvolver programas interagindo os moradores com o entorno.
ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS
Adequação às necessidades dos futuros usuários qualidadede vida dos futuros
Identificação de
próximas.
problemas ambientais no local e entorno
problemas ambientais em áreas
Fonte: FREITAS et al., 2002, p.54 (Coleção Habitare).
195
Quadro 2.7: Recomendações na fase de Planejamento, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação). ETAPAS
• verificar a disponibilidade de infra-estrutura ou assegurar sua implementaçãoSeleção de sanitário, coleta delixo, redes locais obtendo o compromisso com os órgãos componentes, estabelecendo metas,
Áreas prazos e monitoramento. energia elétrica, equipamentos públicos e comunitários, assim como estabelecimentos comerciais.
• estudar a documentação referente ao planejamento da área/região, contemplando:• meio antrópico: relacionadas a - plano diretor do município; conflitos com outros usos do solo - planos de desenvolvimento específicos para a área/região; previstos para a mesma área ou a - potencialidade mineral, com análise de eventual oneração da área em relação incorporar no planejamento do aos órgãos competentes (requerimento de pesquisa e lavra). município, tais como mineração, • pesquisar junto ao Poder Público local a necessidade/possibilidade de introdução,
atividades agrícolas, reservatórios e na legislação urbana, de mecanismos de diversificação de funções na área/região unidades de conservação. e ao mesmo tempo impedir a implementação de fontes de problemas ambientais.
• recomendar a elevação do padrão de habilidade integrando o empreendimento no desenvolvimento urbanístico da cidade, com medidas para a instalação de infra-estrutura e serviços públicos, seu monitoramento e avaliações posteriores,
Projeto • nos três segmentos do meio ambiente, em um processo contínuo de gestão, estabelecendo-se responsabilidades;particularmente no meio antrópico. • possibilitar o aumento do poder aquisitivo dos moradores, com um programa de
desenvolvimento sustentável, com medidas como reestruturação tarifária e de financiamento;
desenvolvimento integrado
Elaboração de plano de
ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS
• nos três segmentos do meio ambiente relacionadas à necessidade de construção do sistema viário, telefonia, transporte coletivo, abastecimento de água esgotamento
Identificação dadisponibilidade de drenagem, fornecimento de
outros usos
de infra-estrutura
Avaliação da compatibilidade ambiental com
Fonte: FREITAS et al., 2002, p.54 (Coleção Habitare). 196
ETAPAS
• corrigir problemas jurídicos de propriedade da terra em situações irregulares, tal como na construção de conjuntos para relocação de população de favelas, além
• nos três segmentos do meio de revisão de normas técnicas relativas a infra-estrutura e sistemas construtivos; e ambiente,particularmente no meio • promover a organização e o envolvimento da comunidade no processo de antrópico. urbanização, principalmente na integração com a vizinhança e no trato dos
espaços coletivos e públicos.• buscar novas tipologias, capazes de inverter práticas comuns de adaptação das características do terreno ao projeto, compatibilizando-as com o relevo, os
• meio físico: em conseqüência de processos do meio físico presentes ou potenciais e os parâmetros geotécnicos dos tipologias de projeto inadequado ao solos; terreno, exigindo extensas • especificar procedimentos de proteção do sistema viário contra processos terraplenagens e induzindo a erosivos;
Projeto ocorrência de instabilidade; e • elaborar e adequar o projeto de movimentos de terra, cuidando da especificação• meio biótico: devido ao de proteção superficial e/ou de estruturas de contenção para taludes; desmatamento e a falta de projeto • tratar, no projeto, de áreas que ficarão expostas a processos de meio físico, tais paisagístico; e como erosões, assoreamentos, inundações e escorregamentos, devendo-se evitar
terreno • meio antrópico: devido às alterações que obras de contenção necessárias fiquem a cargo dos futuros moradores; e dos processos do meio físico e • elaborar e adequar o projeto de drenagem interna ao conjunto, com terminações biótico, elevando significativamente do sistema de drenagem e sua conexão com redes do entorno ou sistemas o custo do empreendimento e localizados de lançamento, assegurando a preservação de terrenos vizinhos. A reduzindo a qualidade de vida dos especificação de cuidados na implantação do sistema de drenagem deve permitir usuários. que este, ao término das obras, esteja totalmente livre, desobstruído e
desassorreado.Fonte: FREITAS et al., 2002, p.55 (Coleção Habitare).
plano de
AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS
geométricas do
desenvolvimento integrado
Adequação às características
ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS
Elaboração de
Quadro 2.7: Recomendações na fase de Planejamento, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação)
197
ETAPAS
• meio físico: pelo uso inadequado do terreno previsto para equipamentos públicos e comunitários, causando contaminação do solo e da água, e • tolerar localização dessas áreas somente quando junto a trechos tipicamente instabilizações de vertentes; urbanos, já ocupados e consolidados no entorno; e• meio biótico: pelo abandono de áreas • utilizar, nas áreas de lazer, massas de vegetação com fisionomia florestal destinadas a parques e jardins; semelhante às matas nativas da região, respeitando o espaço e as características • meio antrópico: pela redução da naturais do local. qualidade de vida dos usuários, na falta de equipamentos públicos,
Projeto comunitários áreas comerciais.• meio antrópico: reduzindo a qualidade de vida dos usuários com • adequar ao clima local as características das unidades habitacionais típicas e de desconforto térmico e exigindo suas formas de implementação no conjunto, visando otimizar o desempenho
do clima local compensações commaior consumo quanto ao conforto ambiental. de energia.
• adotar redes de água, esgoto, eletricidade e iluminação pública, internas ao Planejamento do • meio antrópico: pela redução da conjunto, assegurando-se o atendimento adequado a todas as unidades;
qualidade de vida dos usuários, na • adotar disposição do posteamento, assegurando-se sua não interferência em falta, de infra-estrutura interna. acessos a unidades/condomínios;
• adotar a iluminação pública nos arruamentos e áreas públicas previstas (incluindo sistemas de lazer, áreas destinadas a equipamentos públicos, comunitários e comércio), assegurando-se sua eficiência;
infra-estrutura interna
características
comerciais
projeto de
públicos comunitários e de áreas
Adequação às
Quadro 2.7: Recomendações na fase de Planejamento, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação)
Fonte: FREITAS et al., 2002, p.56 (Coleção Habitare).
AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADASATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS
Localização de equipamentos
198
ETAPAS
• verificar as possibilidades de circulação viária interna e de acesso à malha urbana, estabelecendo sua correção;• identificar a existência de redes locais de drenagem pública e verificar sua capacidade em receber os novos fluxos de água concentrados que terão origem no conjunto. Caso a rede não esteja adequada ao recebimento dos novos fluxos
• meio antrópico: pela redução da obter compromisso documentado de sua adequação em tempo hábil; qualidade de vida dos usuários, na • no caso de existência de rede pública de drenagem na região e de haver previsão falta, de infra-estrutura interna. de construção no local, ober documentação de compromisso de implementação.
Se não houver previsão para sua construção, edentificar pontos mais favoráveisProjeto de concentração e lançamento. Observar, também, a necessidade de previsão de
obras de extremidade no sistema de drenagem, como dissipadores de velocidade de escoamento e vertedouros; e• atrelar a entrega de unidades à implantação completa do sistema de drenagem do conjunto, destacando a execução de obras de destinação, no entorno, das águas captadas.• calcular as dimensões das lixeiras destinadas ao lixo comum de acordo com o
• meio antrópico: pela redução da número previsto de moradores e a periodicidade da coleta pública; qualidade de vida dos usuários e, • projetar a localização das lixeiras em local de fácil acesso pelos moradores e que eventualmente,no custo de adaptações sejam também adequadas à retirada pelas empresas coletoras; e
do lixo domiciliar futuras ou receitas de recicláveis. • prever espaços de coletores para recicláveis nos andares dos prédios de apartamentos e para seu depósito e armazenamento na áreas comuns.
• meio antrópico: em relação à • verificar ocorrência de traços culturais diferenciados na região e, constatadas preservação de valores culturais es- particularidades relevantes, procurar sua efetiva incorporação ao projeto.pecíficos e importantes de cada região
Quadro 2.7: Recomendações na fase de Planejamento, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação)
Fonte: FREITAS et al., 2002, p.55 (Coleção Habitare).
AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS
cultural
Planejamento de disposição e
encaminhamento
Adaptação
infra-estrutura interna
ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS
Planejamento do projeto de
199
ETAPAS
• meio antrópico: relacionadas à • verificar se o projeto assegura privacidade visual adequada aos moradores, no qualidade de vida dos usuários. interior das moradias; e
• verificar se não há circulações públicas junto a janelas das unidades.
• verificar a adequação do projeto à modulação dos componentes construtivos a empregar, ponderando dentre os tipos disponíveis no mercado, de forma a
Projeto reduzir perdas;• meio físico: relacionadas à geração • observar se o sistam construtivo priviligia a utilização de materiais e de entulhos na obra; e componentes construtivos de produção local ou regional, ou se tem risco • meio antrópico: relacionadas ao custo ambiental potencial, em razão da incorporação de resíduos industriais, ou se tem da obra e geração de empregos. desempenho potencial satisfatório, fundamentalmente sua duabilidade;
• buscar informações que permitam analisar o desempenho ambiental dos componentes construtivos durante todo o seu ciclo de vida; e• observar se o sistema construtivo adapta-se às características da mão-de-obra e de recursos técnicos locais.
Escolha dos componentes
construtivos e
Quadro 2.7: Recomendações na fase de Planejamento, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação)
Fonte: FREITAS et al., 2002, p.58 (Coleção Habitare).
modulação
ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS
Cuidados com privacidade
AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS
200
FASE DO EMPREENDIMENTO
• IPA; • Relatório da IPA;• AIA (análise inicial, revisão • EIA/RIMA e eventuais complemen-
tações; incluindo PGA preliminar; campo, consulta pública e •
• AIA e AA (acompanhamen- • EIA/RIMA e eventuais complemen-PLANEJAMENTO to pós-aprovação); tações; incluindo PGA preliminar;
• Implementação de resultados • Pareceres e relatórios (análises, da fase de LP e sua inclusão recomendações e exigências) resul- no projeto básico; tantes da fase de emissão de LP;• AA para emissão de LI. • Relatórios de AA;
• AIA e AA (acompanhamen- • EIA/RIMA e enventuais comple- to pós-aprovação). mentações, incluindo PGA prelimi-• Início da transição AIA/SGA; nar;
CONSTRUÇÃO • Implementação de resultados • Pareceres e relatórios (análises, re- das fases de LP e LI e sua in- comendações e exigências) resultan- clusão no projeto executivo. tes das fases de emissão de LP e LI;
• Relatórios de AA.
LICENCIAMENTOENGENHARIA MENTOS APLICÁVEIS TÉCNICOS DE REFERÊNCIA AMBIENTALESTUDOS DE INSTRUMENTOS E PROCEDI- ESTUDOS E DOCUMENTOS
Emissão de LP Projeto conceitual ou equivalente
ou Anteprojeto de EIA/RIMA, inspeção de
tomada de decisão).
Vigência de LI
Emissão de LIou equivalente
Projeto básico
Projeto
de Gestão Ambiental; IPA-Investigação do Passivo Ambiental; RAD-Recuperação de Áreas Degradadas.Fonte: FREITAS et al. (2001, p.89, modificado)
Quadro 2.8: Relações potenciais entre fases do empreendimento, estudos de engenharia, instrumentos aplicáveis, estudos ambientais e fases
Nota: AIA-Avaliação de Impacto Ambiental; EIA/RIMA-Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental; LP-Licença Prévia; LI-Licença de Instalação; LO-Licença de Operação; SGA-Sistema de Gestão Ambiental; AA-Auditoria Ambiental; PGA-Plano
executivo ou equivalente
201
FASE DO EMPREENDIMENTO
• EIA/RIMA e eventuais complemen-• AIA e AA (acompanhamento tações; incluindo PGA preliminar;
CONSTRUÇÃO pós-aprovação); • Pareceres e relatórios (análises, re-• RAD; comendações e exigências) resultan-• AA para emissão de LO. tes das fases de emissão de LP e LI
• Relatórios de AA;
• PGA incorpora conteúdo do EIA/ RIMA , eventuais complementações pareceres e relatórios (análises, reco-
OCUPAÇÃO • SGA e AA; mendações e exigências) resultantes• RAD. das fases de emissão de LP, LI e LO
e relatórios de AA;• Manual do SGA;• Relatórios de AA.
de Gestão Ambiental; IPA-Investigação do Passivo Ambiental; RAD-Recuperação de Áreas Degradadas.Fonte: FREITAS et al. (2001, p.89, modificado)
Quadro 2.8: Relações potenciais entre fases do empreendimento, estudos de engenharia, instrumentos aplicáveis, estudos ambientais e fases do licenciamento ambiental (continuação)
Nota: AIA-Avaliação de Impacto Ambiental; EIA/RIMA-Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental; LP-Licença Prévia; LI-Licença de Instalação; LO-Licença de Operação; SGA-Sistema de Gestão Ambiental; AA-Auditoria Ambiental; PGA-Plano
Vigência e renovaçãoeventuais reformas contínua de LO ou
e ampliações equivalente
Projetos de manutenção e de
Projeto Emissão de LO executivo ou equivalente
ENGENHARIA DIMENTOS APLICÁVEIS TÉCNICOS DE REFERÊNCIA AMBIENTALESTUDOS DE INSTRUMENTOS E PROCE- ESTUDOS E DOCUMENTOS LICENCIAMENTO
202
CATEGORIAS
Classe I(Perigosos)
Encaminhados da seguinte forma:Classe II dabilidade ou solubilidade, porém, não se enquadram como • aterros sanitários no caso dos resíduos domiciliares;
(Não-inertes) resíduos classe I e III. • aterros de resíduos industriais não perigosos no caso dos resíduos industriais.Em alguns casos, e desde que obtida a autorização prévia do Órgão Estadual de Controle da Poluição Ambiental - OECPAou equivalente, tais resíduos podem ser co-dispostos em aterrossanitários; e
Classe III Não têm constituinte algum solubilizado em concentração Devem ser encaminhados para aterros de resíduos inertes.(Inertes)
Quadro 2.9: Classificação dos resíduos sólidos quanto a perculosidade.
Fonte: FREITAS et al, 2001, p.69, modificado (Coleção Habitare)
CARACTERÍSTICAS DESTINAÇÃO FINAL
Apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente, caracterizando-se por possuir uma ou mais das seguintes proproiedades: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, Encaminhados para aterros de resíduos industriais perigosos.toxicidade e patogenicidade.
superior ao padrão de potabilidade da água.
Podem ter propriedades como combustibilidade, biodegra-
203
ETAPAS
• reduzir a exposição do solo, evitando terraplenagem simultânea em toda a área e com proteção superficial (vegetal e de drenagem), de acordo com características
Terraplena- inundação; do terreno; gem • meio biótico: pelo desmatamento; e • estabelecer um programa de terraplenagem que considere incômodos por ruídos,
• meio antrópico: circunvizinho vibrações e poeira, além de risco de acidentes e danificação de construções (resultante de incômodos por ruídos, circunvizinhas; e vibrações e poeira;risco de acidentes; • prever, em áreas de empréstimo, a recuperação e, eventualmente, a reabilitação danificação de construções) e para do local. os futuros usuários (por falta de correção adequada de problemas nessa etapa).
• meio físico: pela impermeabilização do solo modificação da drenagem; e • estabelecer um programa de obras que considere incômodos por ruídos, vibrações• meio antrópico: circunvizinho poeira, além de risco de acidentes e danificação de construções circunvizinhas; (resultantede incômodos por ruídos, • monitorar a execução correta das obras, reduzindo a geração de resíduos sólidos,
Edificação e vibrações e poeira; risco de fiscalizando a qualidade do material utilizado e implementando todas as obras dedemais obras acidentes; danificação de contenção e drenagem necessárias; e
construções) e para os futuros • no caso de auto-construção, fazer o parcelamento atrelado ao projeto, com usuários (por falta de correção acompanhamento especializado.
adequada de problemas nessa etapa)
construção da rede de
infra-estrutura
Execução das obras de
edificação,contenção e
edificação
Exploração do material de empréstimo
do solo e modificação da drenagem, rede de causando aumento da erosão,
infra-estrutura e escorregamento, assoreamento e
Quadro 2.10: Recomendações na fase de Construção considerando alterações previstas nos processos ambientais
Fonte: FREITAS et al., 2002, p.78 (Coleção Habitare).
ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS
Movimentos de • meio físico: pela modificação do terra para relevo, retirada da proteção vegetal,
construção da
204
ETAPAS
• meio físico: pela modificação do relevo, retirada da proteção vegetal, impermeabilização do solo e • reduzir a geração de resíduos e, se possível, tratá-los para diminuir seu volume e modificação da drenagem, causando atenuar sua periculosidade; contaminação do solo e da água e • procurar reutilizar o resíduo sólido in natura ou reciclado;
Bota-fora alterando o fluxo da água superficial; • segregar os resíduos de acordo com a NBR 10003 da ABNT;• meio biótico: pelo desmatamento; e • encaminhar os da classe I para aterro de resíduos industriais perigosos e os da • meio antrópico: pelo aumento de classe II para aterros sanitários e da classe III para aterros de resíduos inertes; e custo devido à necessidade de área • reutilizar a área de aterro, caso esta seja interna ao empreendimento ou externa, de tratamento, disposição e/ou porém de responsabilidade do empreendedor. retirada de entulhos.
• nos três segmentos do meio ambiente relacionados à integração • recompor a vegetação, cumprindo necessidades do usuário para melhoria de sua
Paisagismo do projeto paisagístico com o qualidade de vida, integrando o empreendimento no contexto geral da paisagem, contexto regional da paisagem, com servindo também de atrativo notadamente à avifauna, além de participar da a engenharia da obra e com a engenharia da obra. qualidade de vida dos usuários.
Quadro 2.10: Recomendações na fase de Construção, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação)
Fonte: FREITAS et al., 2002, p.78 (Coleção Habitare).
AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS
Coberturavegetal
ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS
Disposição de resíduos sólidos
205
ETAPAS
• conscientizar os moradores da importância de sua participação comunitária permanente, estabelecendo normas e responsabilidades, envolvendo também, quando necessário, instituições governamentais e não-governamentais;
• meio antrópico: relacionadas com as • obter as informações dos agentes intervenientes no processo produtivo da condições das instalações para edificação, principalmente aquelas relacionadas às especificações do projeto atender aos usuários; e construtivo e tomada de medidas para sua manutenção ou eventuais correções;• meio físico: ralacionadas com a • identificar os fatores técnicos, funcionais, econômicos, estéticos e comportamentais possibilidade de que haja impactos do ambiente em uso, pertinentes à especificidade de cada empreendimento; ambientais negativos no local e • registrar e organizar as informações coletadas;
Uso entorno decorrentes dessa atividade. • corrigir os problemas detectados, por meio de sistema de gestão ambiental, estabelecido por programas de manutenção do empreendimento;• acompanhar junto aos órgãos competentes a implementação de serviços e infra-estruturas compromissadas nas fases anteriores do empreendimento,
• meio antrópico: relacionadas com as assegurando seu atendimento, e/ou obter o compormisso de novas medidas e condições de atendimento aos ações necessárias, detectadas durante o uso da ocupação; e usuários. • estabelecer padrões e norams de manutenção de empreendimento estruturados em
programas e, se possível, desenvolver manuais que sirvam tanto para maior comunicação com os moradores como para aprimoramento futuro em novos empreendimentos.
Quadro 2.11: Recomendações na fase de Uso e ocupação, considerando alterações previstas nos processos ambientais AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADASATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS
Utilização das edificações,
serviços, redesde infra-estrutura
e demais eequipamentos
Geração de resíduos
Manutenção e
Fonte: FREITAS et al., 2002, p.86 (Coleção Habitare).
gerenciamento
comportamento e satisfação dos
usuários
de risco
Tratamento dequestões ligadas
com
206
ETAPAS
• estabelecer programas de orientação a reformas domiciliares, considerando a necessidade de ampliação da rede de infra-estrutura, gestão de resíduos, reorganização do projeto paisagístico, medidas contra incômodos (ruídos, vibrações
• nos três segmentos do meio e poeira), além de risco de acidentes e danificação de outras construções doAmpliação ambiente: semelhante às da fase empreendimento;
de construção, porém com construtivo e tomada de medidas para sua manutenção ou eventuais correções; menor intensidade. • examinar a condição de risco, caso sejam necessários cortes e aterros, com
indicação e instalação de obras de contenção adequadas e com acompanhamento especializado; e• integrar os novos moradores ao convívio do empreendimento.
semelhantes às de fase de construção,porém com
Fonte: FREITAS et al., 2002, p.86 (coleção habitare).
menor intensidade
ALTERAÇÕES AMBIENTAIS AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS
Atividades
Quadro 2.11: Recomendações na fase de Uso e ocupação, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação).ATIVIDADES
207
PROJETO: Melhoria da qualidade física do ambiente de trabalho APROVADO: META: Melhorar as condiçõe ambientais dentro do prazo de 30 dias até de julho de 2004
MEDIDA RESPONSÁVEL PRAZO LOCAL RAZÃO PROCEDIMENTOWHAT WHO WHEN WHERE WHY HOW
Escritório da Proporcionar mais conforto visual Fazer levantamento das estações de 1. Redimensionar a iluminação Eng. Eliezer 10/7/04 construtora ao usuário. trabalho e suas necessidades lumínicas,
Faria propondo e executando redimensionamento.Escritório da Evitar a dispersão devido ao Fazer estudo termo-acústico, propondo e
2. Fazer um estudo de Eng. Eleonor 10/7/04 construtora excesso de ruído no local e executando um plano de melhorias para o térmico-acústico Dias garantir ambiente mais agradável. setor
Verificar a instalação hidráulica existente3. Rever instalação hidráulica Arq. Marcela 20/7/04 Escritório da Evitar o incremento da umidade devido a problemas de infiltração, propondo da copa anexa ao ambiente Zsafir construtora no amibiente. a troca de materiais,formalizando a compra de trabalho. contendo toda a especificação necessária.
Quadro 3.1: Plano de ação referente a problemas de insalubridade no ambiente de trabalho.
Fonte: PRÓPRIA
208
