3. Indicadores de Gestão - aneel.gov.br · processos realizado em 1998, pelos respectivos times de...

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Relatório de AtividadesAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

3. Indicadores de Gestão Indicador de desempenho institucional - Enquanto os objetivos estratégicos são de dimensão mais abrangente, as metas de desempenho são ações concretas e objetivas, necessárias ao atingimento desses objetivos, e que vão constituir, em última análise, o insumo básico da avaliação e mensuração do desempenho institucional. O princípio fundamental da avaliação não é apenas medir se determinado resultado foi alcançado, mas proporcionar informações suficientes para desencadear um processo que permita identificar as oportunidades de melhoria de forma contínua. Para tanto, é necessário a existência de uma ferramenta, que permita avaliar se os resultados foram alcançados e identificar as causas dos desvios ocorridos, de foram a mensurar o desempenho da organização. Sistema de Acompanhamento e Avaliação - O sistema de acompanhamento e avaliação do cumprimento das metas, responsável pela construção do indicador de gestão, foi desenvolvido a partir da postura realística de que, por motivos fortuitos ou de força maior, algumas das metas pudessem não ser plenamente atingidas. O modelo adotado baseia-se no pressuposto de que o conjunto de objetivos e suas metas associadas apresentam distintos graus de complexidade, de importância ou de dificuldade, o que justifica o uso de uma escala de pesos, que leve em consideração tais aspectos. Ponderação das Metas e Objetivos - A cada meta corresponde um peso, considerando-se uma escala de zero a dez, conforme a sua relevância no conjunto de metas ajustadas de comum acordo entre as partes, cujo somatório resultará no valor máximo de pontos que será atingido caso todas as metas sejam cumpridas integralmente. Do peso atribuído a cada meta será calculada a participação de cada objetivo no conjunto total de objetivos fixados. Portanto, cada objetivo terá uma participação relativa, atribuída de modo a refletir a sua relevância estratégica, e resultará da análise conjunta das partes contratantes. A partir do peso atribuído a cada meta será calculada a sua participação relativa dentro do mesmo objetivo. Multiplicando-se o peso atribuído à meta pelo valor percentual representativo do progresso da mesma meta e dividindo-se por 100, obtém-se a sua nota de avaliação. O somatório das notas de avaliação de todas as metas, dentro de um mesmo objetivo, indica o quanto se avançou em termos do cumprimento daquele objetivo. Da mesma forma, a somatória dos pontos de cada objetivo resulta na pontuação relativa ao contrato de gestão como um todo. Para o exercício de 1999, o sistema de ponderação resultou parcialmente prejudicado, não sendo possível atribuir pesos diferenciados para cada meta, sendo então atribuído peso 10 para todas as metas definidas, o que resultou:

Objetivo Peso Total Observação

Objetivo 1 - metas institucionais.

30 À meta 1.2, cujo andamento ficou prejudicado pela não realização da meta 3.1, atribuiu-se peso zero.

Objetivo 2 - metas de regulação e eficiência econômica. 60 Objetivo 3 - metas de qualidade do serviço e satisfação do consumidor.

90

Objetivo 4 - metas de efetividade no uso e na oferta de energia.

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Objetivo 5 - metas organizacionais. 10 TOTAL 300

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Nos termos do sistema de avaliação(1), ajustado entre a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia - MME, o contrato de gestão é considerado cumprido quando a Nota de Avaliação (2) atingir 80% do somatório dos valores individuais do conjunto de metas.

Em síntese, a Nota de Avaliação constitui o principal indicador de gestão da Agência e serve de referência para aferir o cumprimento das Metas, tanto para o Ministério de Minas e Energia – MME, como para os órgãos de controle, interno e externo. Portanto, traduz o resultado da ação administrativa na busca dos objetivos pactuados, significando, em última análise, a eficácia da organização no desempenho de suas atividades finalísticas. Auto-Avaliação do Cumprimento das Metas - A partir do método de auto-avaliação, a qualquer tempo será possível proceder-se uma avaliação quanto ao cumprimento das metas e atingimento dos objetivos. Para o acompanhamento interno do cumprimento do contrato de gestão, foram adotadas avaliações mensais. Tal acompanhamento permitirá, inclusive, a visualização gráfica da evolução do contrato como um todo. O mesmo pode ser feito tanto para avaliação das metas individuais como para os objetivos, que representam um conjunto de metas. O Relatório de Acompanhamento e Avaliação do contrato de gestão, com freqüência mensal, ilustra a formatação adotada para o recebimento e processamento das informações de progresso das metas, obtidos mediante a técnica da auto-avaliação, sendo os resultados alcançados pela Agência até dezembro de 1999, consolidados, a partir deste documento. Segundo a metodologia, por intermédio de processo de auto-avaliação, o líder de cada meta preenche uma planilha modelo. A liderança, com base na sua própria percepção de acompanhamento e de gerenciamento do progresso físico atualizado de execução da(s) meta(s) sob sua responsabilidade, informa os produtos realizados, os indicadores, e o índice percentual resultante de sua auto-avaliação de progresso. (1) O sistema de acompanhamento da execução das metas é detalhado em documento específico, denominado Sistema de Acompanhamento

e Avaliação do Contrato.. (2) Nota de Avaliação – Indicador de gestão que serve de referência para aferir o cumprimento das metas. É obtida multiplicando-se o peso

atribuído à meta pelo valor percentual representativo do progresso da mesma meta e dividido por 100.

0

50

1000

150

200

250

300

350

Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

100% do Total de pontos

80% do Total de pontos

Contratocumprido Nota de

Avaliação

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4. Medidas de Saneamento de Disfunções Estruturais Novo paradigma – Conforme já referido, a ruptura com o paradigma burocrático da administração pública tradicional envolve múltiplos aspectos. Implantar técnicas gerenciais modernas constitui importante instrumento no processo de transformação cultural requerido. Contudo, o seu uso só terá eficácia se pautado nos princípios da confiança e da descentralização, de decisões e de funções, na adequação das estruturas, flexíveis e horizontalizadas, e na política de estímulos aos servidores, com a identificação e valorização das habilidades individuais e incentivo à criatividade. Assim, a ANEEL constitui, não apenas pela vontade de seus gestores, mas pelos princípios consignados na sua legislação de criação e constituição, salvo melhor juízo, referência para a construção de um novo paradigma de administração pública. Busca-se, portanto, o estímulo as práticas operacionais e gerenciais que, norteadas pelos conceitos de modernidade organizacional e de qualidade e produtividade, aprimorem as formulações propugnadas. Por oportuno, entendemos fundamental resgatar os princípios consignados na Exposição de Motivos Interministerial n º 010 MME/MARE, anexa, datada de 29 de agosto de 1997 e assinada pelos Ministros de Estado de Minas e Energia e da Administração Federal e Reforma do Estado, respectivamente, Raimundo Brito e Luiz Carlos Bresser Pereira, que encaminhou ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República os termos do Decreto de constituição da ANEEL, “in verbis”:

“................................................................................................................................................................. A clara definição das metas e objetivos que deverão ser atingidos, realizada por meio do contrato de gestão, e a garantia de autonomia dos dirigentes na gestão dos recursos materiais, financeiros e humanos, em especial, combinada com a adequada estrutura organizacional, mais horizontal e com apenas dois níveis hierárquicos, constituem elementos fundamentais para a consecução dos resultados esperados. O modelo inspirador da concepção da ANEEL, no seu papel de regulador, deverá basear-se no compromisso com os resultados, tendo como contrapartida a autonomia e a modernidade da gestão.

São estas, Senhor Presidente, as razões pelas quais consideramos que a medida sugerida merecerá ser acolhida por Vossa Excelência, pois guarda inteira compatibilidade com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, observa os princípios fundamentais da racionalização e organização administrativas e contribuirá para a consolidação dos novos papéis reservados ao Estado na regulação das relações que ocorrem neste importante segmento da economia nacional. .................................................................................................................................................................”

Mesmo diante dos termos da exposição de motivos, a ANEEL vem desenvolvendo ações, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento e melhoria do modelo idealizado, segundo os princípios fundamentais da racionalização e organização administrativas, de forma a evitar, com a devida antecipação, a ocorrência de disfunções estruturais, conforme descrito a seguir. Melhoria Contínua dos Processos - Esta ação busca estimular as Superintendências a trabalharem de forma mais estruturada, por meio da gestão de processos, que visa a maior efetividade de suas ações. A meta prevê que as mesmas trabalhem no mapeamento, projeção e mensuração de seus processos organizacionais, mediante adequada metodologia que inclui a execução de nove etapas, previstas para serem desenvolvidas ao longo de 1999. Tal metodologia busca evitar a necessidade de saneamento de disfunções estruturais, mediante o permanente aprimoramento de seus processos organizacionais, que são mapeados, projetados, mensurados e, o mais importante, entendidos por todos.

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Durante o ano de 1999, a ANEEL buscou a melhoria contínua de seus processos organizacionais, mediante a aplicação da metodologia a seguir, que considera quatro módulos: Definição, Avaliação, Análise e Melhoria do Processo, desenvolvidos em nove etapas, conforme anterior.

A Etapa 1, aplicada a todas as Superintendências em 1999, resultou na revisão no mapeamento dos processos realizado em 1998, pelos respectivos times de melhoria de cada processo, com a atualização dos macrodiagramas, conforme exemplo abaixo. Esta etapa consiste na identificação dos fornecedores, insumos, produtos e clientes de cada processo, por meio de uma minuciosa metodologia de trabalho, definindo as atividades necessárias, e as formas de monitoramento e controle.

Metodologia de Gestão de ProcessosMelhoria Contínua

Definição doProcesso

Avaliação doProcesso

Análise doProcesso

Melhoria doProcesso

Etapa 1 (10)Preparação

inicial

Etapa 2 (15)Definição

dos requisitos

Etapa 3 (10)Diagnósticodo processo

Etapa 4 (10)Definiçãode metas

Etapa 5 (10)Solução deproblemas

Sistemade medição

Etapa 7 (10)

Planos demelhoria

Etapa 6 (10)

Implementaçãodos planos

Etapa 8 (10)

Sistemagerencial

Etapa 9 (15)

PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADEMACRO-DIAGRAMA

PLANEJAMENTO DA

FISCALIZAÇÃO

SubprocessosEntradasFornecedores Saídas Clientes

DIRETRIZES/METAS CONTRATO

DE GESTÃO

PROPOSTAS PARA

REGULAMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEELETRICIDADE

CONSOLIDAÇÃO DEDADOS E

INFORMAÇÕES

ACOMPANHAMENTO DA

IMPLEMENTAÇÃO DAS

DETERMINAÇÕESDA FISCALIZAÇÃO

REGULAMENTAÇÃODO SETOR

INFORMAÇÕES EINDICADORES DE

DESEMPENHO

COMITÊ DEPLANEJAMENTOESTRATÉGICO

SRG / SRT / SRDSRC

AGENTES DO SETOR DE ENERGIA

ELÉTRICA

RELATÓRIOSESPECÍFICOS

RELATÓRIODE

FISCALIZAÇÃO( TN - AI )

RELATÓRIO DEACOMPANHAMENTO

DEDETERMINAÇÕES

ERECOMENDAÇÕES

( TN - AI )

AGENTES DOSETOR DEENERGIAELÉTRICA

PODERESPÚBLICOS

SRG / SRTSRD / SRC

SMA / SCGSCT

SOCIEDADEVIA

INTERNET

SCS

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Com o término da implantação das demais etapas, já parcialmente aplicadas em 1999 em várias Superintendências, e cuja conclusão ocorrerá neste ano de 2000, será possível, entre outros benefícios, a implantação de sistema gerencial que trará as melhorias permanentes na administração, representadas por redução dos defeitos apontados, dos tempos de ciclo e de custos, além de aumento da satisfação dos clientes e da motivação dos participantes do processo. Aprimoramento da gestão orçamentária - A ANEEL vem passando por um processo de consolidação e sedimentação de sua estrutura e de suas atividades, meio e fim, tendo em vista o cumprimento de sua missão. Portanto, o processo orçamentário da ANEEL encontra-se também em fase de consolidação. O aprimoramento do processo de gestão orçamentária, estruturado ao longo de 1999, encontra-se em fase final de desenvolvimento de ferramentas gerenciais, informatizadas, que permitirão, dentre outros aspectos: (i) simulação orçamentária para apoiar ao processo de planejamento estratégico; (ii) acompanhamento participativo da execução orçamentária; (iii) elaboração e levantamento de padrões de desenvolvimento de processos como referencial para

aferição de eficiência e eficácia de processos; e (iv) descentralização do orçamento por Superintendência, de modo que cada Superintendente passará a

ser o gestor efetivo dos recursos alocados à sua área. A transformação do processo de gerenciamento dos recursos orçamentários e financeiros da Agência está sendo preparada para entrar em vigor no exercício de 2000. Em complemento às ações supra referidas, busca-se a capacitação dos gestores da ANEEL aos conceitos do modelo de gestão por resultados. Implantação de controle interno – Na linha de aprimoramento dos controles internos, foi fixada como meta estruturar e implantar o processo de auditoria da gestão. Em fase de concepção ao longo de 1999, a auditoria da gestão terá por propósito “orientar a administração a obter êxito no exercício de suas atividades", apoiando e aconselhando os administradores. O enfoque desejado é que a auditoria da gestão seja orientada aos negócios da organização, onde o auditor poderá fazer contribuições importantes, assumindo o papel de conselheiro e consultor e não de mero crítico dos atos administrativos. O modelo proposto fundamenta-se nos seguintes requisitos essenciais: i) auditoria orientada para o negócio da organização; ii) auditoria integrada; iii) auditoria como consultoria; e iv) emprego de tecnologia e metodologias avançadas, voltadas para o conceito de auditoria sem papel; e Pretende-se uma estrutura ágil, capaz de oferecer um serviço de qualidade a um custo acessível, de acordo com as reais necessidades da organização, implantando um atendimento em auditoria voltada para o conceito de “auditoria sem papel” , mediante o uso de “softwares” apropriados à utilização de técnicas de auditoria suportada por computador. A auditoria da gestão permite que a entidade melhor execute seus processos e gere resultados para os quais esteja melhor preparada ou que sejam objeto-fim de suas atividades, daí a motivação maior para a sua implantação.

Planejamento do sistema de informações - Busca-se com essa ação implantar processos de trabalho na ANEEL, de modo a disponibilizar na Agência uma rotina operacional que integre: (i) planejamento de sistemas de informação; (ii) implantação da gestão por processos; (iii) informatização da gestão do fluxo de documentos; (iv) alteração (evolução) da base de dados corporativa; e

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(v) incorporação das bases de dados dos aplicativos já desenvolvidos pela SGI em uma única base de dados corporativa.

O escopo desta ação contempla a elaboração dos produtos descritos a seguir. (i) modelo de processos; (ii) especificação do processo de informatização de fluxos de trabalho; (iii) plano inicial de desenvolvimento de Workflows; (iv) projeto do núcleo da base de dados corporativa; e (v) especificação do processo de modificação da base de dados corporativa. Em conclusão, não se identificam disfunções estruturais flagrantes, mas ações específicas de antecipação que buscam identificar e corrigir as disfunções, antes que elas se consolidem.

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5. Fluxo financeiro de projetos ou programas financiados Durante 1999 não houve projeto financiado com recursos externos na ANEEL.

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6. Transferências de recursos mediante convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento

Todas as transferências de recursos tiveram integral observância às normas legais e regulamentares pertinentes. O acompanhamento dos programas relativos a esses repasses, até o momento, indica a correta aplicação dos recursos e sinaliza o atingimento dos objetivos previstos, não havendo situações que se enquadrem nas hipóteses do art. 8º da Lei nº 8.443/92.

Tabela 1 Convênio nº SIAFI Entidade Valor Part.

302160 Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos 412.733,63 2,0%349605 CSPE – Comissão de Serviços Públicos de Energia 4.724.399,98 22,9%354165 CIEE – Centro de Integração Empresa Escola 82.058,19 0,4%370187 Instituto Tecnológico do Laboratório Centras de Pesq. e Desenvolvimento 851.000,00 4,1%370244 ARCON – Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos 615.120,73 3,0%370253 Centro da Memória da Eletricidade no Brasil 3.000,00 0,0%370287 AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serv. Públicos Delegados 779.816,65 3,8%372145 Centro da Memória da Eletricidade no Brasil 30.000,00 0,1%368109 Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento 328.012,80 1,6%368102 Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento 303.360,00 1,5%375393 Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento 472.992,00 2,3%375396 Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento 658.464,00 3,2%368156 Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá 173.920,00 0,8%368056 Universidade Federal do Rio Grande do Sul 314.512,00 1,5%368093 Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência 133.539,20 0,6%368153 Furnas Centrais Elétricas S. A. 97.343,20 0,5%368154 Fundação Arthur Bernardes 87.705,60 0,4%368159 Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos 196.776,00 1,0%375410 Centrais Elétricas Brasileiras S.A 1.000.000,00 4,8%359648 Centrais Elétricas Brasileiras S.A 617.200,00 3,0%382113 Fundação Universidade de Brasília 400.000,00 1,9%367912 Fundação Universidade de Brasília 1.393.280,80 6,8%366667 Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais 1.079.800,00 5,2%377450 Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais 1.000.000,00 4,8%368155 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa 50.227,20 0,2%375403 ARCE – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 310.000,00 1,5%368182 FUNCAMP – Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP 29.233,00 0,1%379150 Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária 152.415,00 0,7%382114 Universidade Federal de Viçosa 303.156,00 1,5%

BRA/98/019/A/99 PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento 1.500.000,00 7,3%Termo de Cooperação OMM – Organização Meteorológica Mundial 2.524.000,00 12,2%

TOTAL 20.624.065,98

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Da relação de 31 transferências de recursos, apresentada na tabela 1, seis delas respondem por 66% do montante total, conforme figura a seguir.

Descentralização das Atividades – Em 1999, a ANEEL empenhou-se em estimular a criação e a estruturação das agências nos Estados, habilitando-as a atuar em seu nome, por intermédio de convênio de delegação de atividades, naquelas atividades passíveis de descentralização. Mediante a transferência de recursos, associados a planos de trabalho vinculados às metas estratégicas da ANEEL, a Comissão de Serviços Públicos - CSPE, do estado de São Paulo, tem atuado em parceria e em harmonia com as diretrizes da ANEEL, contribuindo para consolidar o princípio da descentralização de atividades aos estados. OMM – Organização Meteorológica Mundial – Este Termo tem por objetivo a implementação do “Projeto apoio ao Programa de Monitoramento e Georreferenciamento Hidrológico para Fins Energéticos”, destinado a disponibilizar as informações de hidrologia e dos potenciais hidráulicos, tendo como objetivos específicos: (i) aprimorar e integrar os sistemas de monitoramento georreferenciado, hidrológico e energético existentes no Brasil; e (ii) definir as diretrizes nacionais para o Programa de Monitoramento e Georreferenciamento Hidrológico e Energético, com vistas ao aproveitamento da energia hidráulica. Estudos de recursos hídricos – Esta transferência de recursos, via convênio de cooperação técnica e científica entre a ANEEL e a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais – CPRM, visa supervisionar a instalação, operação e manutenção de redes telemétricas nas bacias hidrográficas de interesse desta Agência; tratamento de dados e organização e manutenção do acervo técnico da ANEEL; regionalização de dados hidrológicos; desenvolver programas de capacitação técnica em hidrologia, energia e teletransmissão de dados. Este ato assegura que, durante o atual processo de transição da Rede Hidrológica para outro órgão da administração federal, os serviços hidrológicos e outros, não venham a sofrer solução de continuidade. Não se confunde, portanto, com o contrato que tem por objeto a prestação, pela Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM, de serviços de hidrologia, caracterizados pela instalação, operação e manutenção das estações hidrométricas e telemétricas, sob a administração temporária da ANEEL. Cabe destacar também o convênio com a Fundação Universidade de Brasília – FUB, para desenvolver o tratamento de dados hidrológicos e demais estudos e pesquisas nas área de hidrologia e eletricidade. Projeto PNUD - Pela sua relevância no universo de atividades desenvolvidas pela Agência, cabe destacar as principais ações desenvolvidas no âmbito do Projeto BRA/98/019, conforme a seguir descrito: Projeto 1: Projeto, instalação e instrumentação de turbina eólica de 300 kW para geração de eletricidade e para alimentação do sistema de dessalinização de água em Fernando de Noronha.

Principais Convênios e Acordos

7%

9%

10%

12%

23%

5%

66%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70%

CSPE

OMM

CPRM

FUB

PNUD

Eletrobras

Acumulado

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Objeto (i) instalação de turbina eólica em Fernando de Noronha proporcionando substancial economia de diesel

e gerando 500.000 kWh/ano, eletricidade suficiente para acionar sistema de dessalinização de água do mar para 2.000 habitantes. O sistema de dessalinização será instalado pelo Ministério de Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Amazônia Legal - Secretaria de Recursos Hídricos, e;

(ii) instrumentação de turbina eólica. Todos os parâmetros operacionais da turbina serão monitorados “on-line” (vento, geração de eletricidade, condições de operação de componentes, etc.) e controlados a partir do Centro Brasileiro de Energia Eólica, proporcionando importantes subsídios técnicos e econômicos para projetos similares em sistemas isolados do Brasil.

Principais produtos Projeto, instalação e instrumentação de turbina eólica de 300 kW em Fernando de Noronha, até novembro de 1999, com altura de torre de 30m e diâmetro de 30m. Nas várias fases do projeto serão produzidos os seguintes produtos: (i) projeto de turbina eólica especial com levantamento sem a utilização de guindastes; (ii) projeto de engenharia global, envolvendo fundação, sistema elétrico, mecânico e obras civis; (iii) especificação/aquisição dos equipamentos nacionais e importados em função do projeto; (iv) obras de engenharia (civil, mecânica e elétrica); (v) transporte especial para Fernando de Noronha (avião e navio); (vi) instalação geral da turbina e instrumentos periféricos de controle. Projeto 2: Geração de energia elétrica em local isolado da região norte do Brasil com sistema híbrido diesel solar / fotovoltaico. Objeto Os elevados custos de geração das numerosas usinas diesel em operação na região norte do Brasil e o elevado regime de incidência solar naquela região justificam a instalação de sistemas híbridos diesel/solar fotovoltaico. O perfil de demanda em muitas destas usinas geradoras diesel em operação apresenta certa sincronicidade com a oferta solar, proporcionando um elevado fator de capacidade para geradores híbridos como o proposto neste projeto. O projeto prevê a instalação de um sistema solar fotovoltaico junto a usina geradora diesel existente na região norte do Brasil. Esse sistema proporcionará a redução do consumo de óleo diesel nesta usina, dos custos de transporte e armazenamento de diesel; dos custos de O&M do gerador diesel e o aumento da vida útil do grupo gerador diesel. Em conseqüência, retardará o investimento necessário à reposição de peças e novo motor; melhorará a qualidade da energia gerada e distribuída e reduzirá os níveis de poluição mbiental e sonora. Principais Produtos Entre os resultados esperados a partir da implementação do projeto proposto se pode incluir: (i) instalação e operação de um sistema solar fotovoltaico na região norte do Brasil; (ii) determinação da quantidade de óleo diesel deslocada, tanto para o porte do sistema fotovoltaico em

questão (absoluto) como para instalações fotovoltaicas maiores instaladas sob as mesmas condições (relativo);

(iii) levantamento do fator ELCC - Effective Load Carrying Capacity do gerador fotovoltaico no sistema híbrido;

(iv) determinação da relação entre curva de geração solar e demanda para o sistema instalado; (v) levantamento de custos de geração híbrida para usinas com portes distintos de gerador diesel; (vi) levantamento de custos de geração solar fotovoltaica pura para centrais fotovoltaicas em

comunidades isoladas;

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(vii) introdução de sistemas híbridos desel/fotovoltaico na região norte do Brasil, com determinação da viabilidade econômica dessa alternativa ;

(viii) redução de custos (capital e OM&R) do sistema fotovoltaico sem sistema de acumulação (banco de baterias).

Projeto 3: Desenvolvimento de metodologia para a determinação da função de custo de racionamento de energia elétrica. Objeto Nas últimas duas décadas, as empresas de energia elétrica têm experimentado um período de rápidas mudanças, especialmente nas estruturas de mercado e marcos regulatórios. Talvez o melhor exemplo seja o processo de privatização ocorrido no Reino Unido, seguido por países como a Espanha, Nova Zelândia, Argentina, Chile, Austrália e outros. O principal objetivo do processo de restruturação é promover a eficiência econômica através da competição nos segmentos de produção e comercialização de energia. No Brasil, entre os objetivos da implementação de um novo marco regulatório institucional destacam-se: (i) assegurar o suprimento de energia de forma segura e confiável; (ii) encorajar a eficiência econômica em todos os segmentos do setor elétrico; (iii) apoiar o desenvolvimento de projetos hidrelétricos econômicos; e (iv) criar condições para a continuidade do programa de privatização e atrair investimentos oriundos do setor privado através da alocação apropriada de riscos. Na implementação da política nacional de energia elétrica é dada ênfase na garantia do suprimento em todo o território nacional e na proteção dos interesses dos consumidores, quanto a preço, qualidade e oferta. Um dos elementos básicos neste processo é o estabelecimento do nível de garantia de suprimento em função do custo deste atendimento. Neste contexto, existe importante e urgente demanda de se calcular o custo de racionamento de energia elétrica. O projeto atende a esta necessidade e objetiva assessorar a ANEEL na definição de metodologia para a determinação da função de custo de racionamento de energia elétrica e dos valores associados. Principais produtos São esperados os seguintes produtos básicos como resultado do projeto: Estudo dos conceitos e premissas a serem adotados no desenvolvimento e aplicação da metodologia: (i) revisão metodológica preliminar.

Definição da repartição setorial, paralelamente ao levantamento e análise das séries de consumo de energia elétrica, de produto e de tarifas médias, além da agregação da matriz de insumo-produto.

(ii) séries finais de consumos de energia elétrica, de produtos e de tarifas médias. (iii) matriz de insumo-produto, com igual agregação das séries finais. Estudos econométricos para a determinação das elasticidades setoriais, utilizadas no cálculo do custo de racionamento total e setorial: (i) elasticidades setoriais. (ii) custo de racionamento total e setorial. Elaboração de relatórios sobre os resultados obtidos no desenvolvimento e aplicação da metodologia: (i) custo de racionamento de energia elétrica: resultados iniciais e indicações das limitações associadas. (ii) consolidação da metodologia e cálculo do custo de racionamento de energia elétrica. Projeto 4: Planejamento de sistema de informação da ANEEL .

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Objeto O projeto objetiva a estruturação de processos da indústria de energia, provendo a ANEEL do controle dos processos regulatórios que condicionam as atividades da indústria de energia elétrica, com requisitos tecnológicos que deverão suportar a plena operacionalização das atribuições da Agência, com o necessário grau de automação e de segurança na aquisição, manutenção e consulta aos dados da base de dados corporativa. Principais Produtos (a) modelo de processos

Modelagem dos processos de regulação que condicionam a operação da indústria de energia elétrica em ferramenta “case”, com requisitos tecnológicos que deverão suportar a plena operacionalização das atribuições da ANEEL com um alto grau de automação e de segurança na aquisição, manutenção e consulta aos dados da base de dados corporativa

(b) especificação do processo de informatização de fluxos de trabalho Compreende o desenvolvimento de um documento de especificação contemplando os seguintes tópicos: (i) escopo; (ii) atribuição de responsabilidades; (iii) alocação de pessoal; (iv) método de trabalho; (v) notações e ferramentas; (vi) diretrizes de desenvolvimento; (vii) diretrizes de implantação

(c) plano inicial de desenvolvimento de Workflows Trata-se de planejar a informatização de fluxos de trabalho levando em consideração a necessidade de modificação correspondente da base de dados corporativa, envolvendo a classificação das demandas por informatização de fluxos de trabalho e por dados corporativos, definição de critérios de agrupamento, priorização e proposição de ordenamento de implantação. A transformação dessa ordenação em um cronograma convencional deverá ser feita pela ANEEL, em função de decisões quanto à quantidade de recursos a serem alocados.

(d) projeto do núcleo da base de dados corporativa Envolve a definição das estruturas básicas para cadastramento de agentes econômicos, instalações e atos da Agência, bem como a definição da forma de incorporação das bases de dados existentes. Este núcleo corresponde às “fundações” da base de dados corporativa, sobre as quais serão incorporadas futuramente as modificações que forem sendo requeridas pelos aplicativos demandados pelos usuários.

(e) especificação do processo de modificação da base de dados corporativa Compreende o desenvolvimento de um documento de especificação contemplando os seguintes tópicos: (i) escopo; (ii) atribuição de responsabilidades; (iii) alocação de pessoal; (iv) método de trabalho; (v) notações e ferramentas; (vi) diretrizes de desenvolvimento; (vii) procedimento para incorporação das bases de dados existentes

Projeto 5: Estabelecimento dos processos de ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Objeto Ao contrário de organizações estabelecidas há longo tempo, as quais costumam ter dificuldade de acompanhar o dinamismo da indústria em que se inserem, a ANEEL não padece de falta de clareza na definição de sua missão e objetivos estratégicos. A criação da Agência se deu ao longo de uma profunda discussão sobre a indústria de energia elétrica no Brasil, resultando de uma visão política que, mesmo não respondendo no momento a todas as questões operacionais inerentes ao órgão regulador, não tem hesitações quanto às questões estratégicas. Neste contexto, existe uma demanda urgente de implantação da Ouvidoria da Agência. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em conformidade com a Lei n.º 9.427, de 1996, art. 4º, § 1º, formalizou a função de Ouvidoria na Agência, atribuindo a um dos diretores da autarquia a incumbência de, “na qualidade de ouvidor, zelar pela qualidade do serviço público de energia elétrica, receber, apurar e solucionar as reclamações dos usuários”.

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A estruturação do Sistema de Ouvidoria da ANEEL, prevista na meta 3.1 - Estruturação da Função de Ouvidor, será desenvolvida em consonância com o documento elaborado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial, intitulado "Proposta para Estruturação do Sistema de Ouvidoria da ANEEL – Bases Conceituais", emitido em outubro de 1998. Principais Produtos São esperados os seguintes produtos básicos como resultado do trabalho de estabelecimento dos processos de Ouvidoria: (i) levantamento da situação atual de atendimento (ii) revisão da proposta para estruturação do Sistema de Ouvidoria (iii) elaboração do Projeto de Operação de Ouvidoria Versão 1 (iv) especificação do edital de contratação do teleatendimento (v) acompanhamento do processo licitatório do “Call Center” da ANEEL (vi) elaboração do Projeto de Operação de Ouvidoria Versão 2 (vii) elaboração do Projeto de Operação de Ouvidoria Versão 3 (viii) acompanhamento da operação do sistema de ouvidoria, inclusive o “Call Center” Projeto 6: Elaboração dos Procedimentos de Distribuição (PD). Objeto A elaboração dos Procedimentos de Distribuição está recomendada no relatório final da Coopers & Lybrand, que propõe as linhas mestras de reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, visando a implantação de um ambiente competitivo. Trata-se de um documento essencial para a consolidação do novo modelo setorial e deverá estabelecer os procedimentos e requisitos técnicos para planejamento e operação dos sistemas de distribuição e sub-transmissão em tensão inferior a 230 kV, bem como os requisitos técnicos de interface com a Rede Básica, complementando de forma harmônica os Procedimentos de Rede, em elaboração pelo ONS. Adicionalmente, os Procedimentos de Distribuição tem sido reclamados por agentes do setor de comercialização de energia elétrica, que alegam que a falta de procedimentos e regras claras tem representado uma barreira à entrada de comercializadores no mercado contestável ou livre das distribuidoras. A premência e a complexidade exigidas para a elaboração dos Procedimentos de Distribuição, bem como a impossibilidade de elaborá-los com pessoal próprio, requerem a contratação de uma instituição de pesquisa para realização dos trabalhos, sob a coordenação da ANEEL. O foco principal do documento é estabelecer definições e orientações aos agentes de distribuição quanto a: (i) responsabilidades; (ii) critérios de planejamento; (iii) critérios de operação; (iv) critérios de segurança; (v) critérios para conexão e medição; (vi) informações a serem fornecidas e obrigações O documento deverá ser elaborado em duas etapas. Na primeira etapa será elaborada uma versão preliminar, partindo-se do Anexo H do relatório da Coopers&Lybrand, complementada com levantamento e análise de documentos regulatórios e técnicos nacionais e internacionais. Na segunda etapa, objeto de contratação posterior, o documento será aperfeiçoado após um amplo debate com agentes e entidades representativas dos mesmos. Projeto 7:

125

125


Desenvolvimento de estudo e proposição de um modelo de sistema de qualidade dos serviços de energia elétrica. Objeto (i) propiciar à ANEEL um modelo de sistema de qualidade de serviços de energia elétrica moderno e

coerente com suas atribuições legais; (ii) dotar as concessionárias de energia elétrica, como obrigação imediata, de um conjunto de

indicadores para monitoração da qualidade, com base nas resoluções estabelecidas a partir do contrato;

(iii) contemplar no modelo de qualidade, resultado dos trabalhos, as especificidades regionais. Principais Produtos São esperados os seguintes produtos ao final da execução do projeto: (i) análise do quadro atual da qualidade dos serviços de energia elétrica no Brasil; (ii) análise das experiências internacionais, em situações similares ao Brasil; (iii) análise do estado da arte dos procedimentos de coleta, apuração, documentação, fiscalização e

auditoria dos indicadores utilizados no Brasil; (iv) definição de um conjunto de indicadores que farão parte do sistema de qualidade da ANEEL; (v) estabelecimento dos procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias para a coleta,

armazenamento e apuração dos indicadores; (vi) elaboração de proposta preliminar de resolução; (vii) elaboração de metodologia de armazenamento e análise básica dos indicadores; (viii) elaboração de sugestões de procedimentos de fiscalização e auditoria dos indicadores; (ix) elaboração de proposta de sugestões de penalizações por transgressões de padrões coletivos e

individuais; (x) elaboração de proposta final de resolução referente à Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica. Projeto 8: Revisão da participação financeira de consumidores de energia elétrica cativos. Objeto A significativa transformação do setor elétrico brasileiro, principalmente a partir do desencadeamento do processo de privatização das empresas de energia elétrica, aponta para a necessidade da imediata revisão das disposições legais que definem os encargos de responsabilidade do concessionário e do consumidor, nos casos em que haja necessidade da execução de obras e/ou reforços das redes existentes para o atendimento de novas ligações ou aumento de cargas. Vale ressaltar que, em vista dos contratos de concessão recentemente firmados, os concessionários de serviço público de energia elétrica estão obrigados a investir na expansão do sistema com vistas ao atendimento de novas ligações. Dentre as atividades está previsto o exame dos aspectos técnicos jurídicos, econômicos, financeiros e de engenharia, relacionados à cobrança de contribuição financeira de consumidores das diversas classes e por tensão de fornecimento, identificando o suporte legal que justifique a cobrança e a eventual necessidade de adequação dos procedimentos e valores vigentes, bem como a aplicação dos valores recebidos dos consumidores a título de participação financeira. Principais produtos São esperados os seguintes produtos básicos como resultado do projeto: (i) identificação da legalidade da cobrança da participação financeira do consumidor; (ii) levantamento do mercado não atendido, por meio de fontes diversas; (iii) levantamento dos montantes atualmente praticados de participação financeira de consumidores em

comparação aos investimentos totais das concessionárias;

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126


(iv) avaliação preliminar do impacto nas obrigações do setor elétrico e no equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias;

(v) avaliação preliminar do impacto tarifário decorrente das alterações na base de cálculo das obrigações do setor;

(vi) avaliação do “desequilíbrio” contábil existente em decorrência da conta de Obrigações Especiais. Projeto 9: Desenvolvimento dos programas computacionais para cálculo dos encargos de transmissão. Objeto Em vista do papel desempenhado pela ANEEL no novo cenário do setor elétrico nacional, como órgão regulador, há a necessidade de disponibilizar, aos agentes usuários dos sistemas de transmissão, todas as informações necessárias ao cálculo das tarifas de transmissão, o que inclui os dados de representação do sistema elétrico, os programas computacionais para cálculo dessas tarifas e a metodologia utilizada. De forma a permitir a divulgação dos programas e dados e a sua utilização por todos os interessados, faz-se necessária a integração de diversos programas, automatizando o seu processamento e provendo-os de interface mais amigável e intuitiva com o usuário. O objetivo deste projeto é desenvolver a integração, automatização do processamento e utilização amigável dos diversos programas necessários ao cálculo das tarifas de uso da rede básica de transmissão do sistema elétrico nacional, permitindo assim a sua disponibilização pública por parte da ANEEL.

Principais Produtos O trabalho resultará em duas versões do programa de cálculo das tarifas de uso da rede básica. A primeira versão, denominada “Versão Inicial”, com respectivo manual de utilização, será resultante da retirada de funções desnecessárias do Programa de Cálculo de Encargos de Transmissão com integração num único código e automatização de seu processamento. Esse será o resultado da Fase 1. A versão final, após as fases 2 e 3 do projeto resultará em um programa e seus respectivos manuais com as seguintes características: (i) ambiente de execução Windows (ii) versão executável auto-instalável (iii) manual do usuário (instruções de instalação; instruções de uso; descrições detalhadas dos códigos

de erro; fluxograma dos procedimentos de execução; referências a legislação; caso-teste) (iv) manual de metodologia (v) manual do sistema (algoritmo detalhado; fluxograma do programa; descrição detalhada das principais

rotinas) (vi) arquivo de ajuda (Help) on-line em hipertexto e sensível ao contexto Projeto 10 Projeto de referência para geração híbrida de energia elétrica com uso sustentado da biomassa e valorização da biodiversidade nativa em duas áreas de preservação da floresta amazônica. Objeto A realização deste Projeto de Referência, possibilitará definir procedimentos e métodos capazes de promover à implantação de um atendimento energético economicamente viável e adequado ao desenvolvimento sustentável das comunidades isoladas, situadas no interior da floresta amazônica. Também serão definidos esquemas de valorização da biomassa não-lenhosa e utilização de suas partes menos nobres como fonte de energia elétrica. Nos casos onde a renda fornecida pelos produtos não-lenhosos for insuficiente para manter um desenvolvimento mínimo, serão fornecidas opções para o uso de energias renováveis, em substituição ao

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127


óleo diesel e outros combustíveis, atualmente subsidiados pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a qual está prevista para ser extinta em 15 anos. As instalações de referência, montadas por este projeto, possibilitarão melhorar o atendimento energético de três localidades isoladas, localizadas em duas reservas extrativistas administradas pelo Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis e Meio Ambiente (IBAMA) e escolhidas por apresentarem características distintas de oferta de matérias primas energéticas. Também serão efetuados levantamentos climáticos e bio-energéticos geo-referenciados desses locais e elaborados projetos de eletrificação das outras comunidades situadas nesses mesmos sítios. Principais produtos (i) desenvolver estudos e elaborar estratégias para o uso energético sustentado da biomassa não-

lenhosa da Amazônia. Otimizar e indicar soluções energéticas, com uso de energia renovável, em substituição ao óleo diesel e sugerir formas de incentivo, onde a produtividade natural da floresta não for capaz de manter uma renda mínima.

(ii) identificar e avaliar sistemas híbridos de geração de energia elétrica com biomassa não-lenhosa e energia solar fotovoltaica. Integrar à geração esquemas de valorização sustentável e integrada da biodiversidade da flora nativa. Pesquisar a relação desses benefícios com a preservação da floresta.

(iii) ampliar e acompanhar dois sistemas de referência de geração de energia alternativa já existentes em áreas amazônicas de preservação florestal e implementar esquemas de valorização sustentável da biodiversidade local. Melhorar as instalações de energia elétrica existentes na comunidade do Roque, situada na Reserva Extrativista do Médio Juruá (REMJ), no município de Carauarí, no estado do Amazonas; e em Petrópolis e Sepetiba, localizadas na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto (REROP), no município de Guajará Mirim, em Rondônia. Instalar um grupo-gerador multicombustível de 115 kW, na comunidade do Roque com um consumo previsto de 25.000 litros/ano de óleo vegetal. Implementar, acompanhar e avaliar, nessa mesma comunidade, um esquema de referência de valorização de produtos locais não-lenhosos e uso do óleo vegetal para gerar energia elétrica, com capacidade para processar 200 kg/h de matéria prima. Implantar 1,2 kW pico de energia fotovoltaica em Petrópolis e Sepetiba. Capacitar as comunidades locais para utilizar e administrar os equipamentos instalados por este projeto.

(iv) efetuar os acompanhamentos sócio-econômico-ambiental e tecnológico dos equipamentos instalados nas duas reservas extrativistas. Analisar a participação desses sistemas na melhoria da qualidade de vida das populações locais pelo aumento do conforto e da renda em conseqüência da agregação de valor à produção extrativa tradicional. Pesquisar a contribuição desse benefício na adaptação do homem com o ambiente da floresta em função do atendimento de necessidades básicas de iluminação, força motriz, calor de processo, refrigeração de alimentos e remédios, etc.

(v) instalar e por em operação na REMJ e na REROP, duas plataformas remotas de coleta de dados meteorológicos (PRCDM), construídas pelo Laboratório de Sistemas Analógicos (LASAD), do Depto. de Eng. Elétrica (ENE) da UnB. Acompanhar e analisar os dados fornecidos pelas plataformas.

(vi) pesquisar os aspectos climáticos das reservas extrativistas em questão, com vistas à disseminação local do uso de energias renováveis. Elaborar para a REMJ e para a REROP, um plano de eletrificação da baseado no uso de energias renováveis, com ênfase para o uso da biomassa.

Projeto 11 Projeto de referência para a utilização de Energias Renováveis na Amazônia. Objeto O Biomass Users Network - BUN propõe-se a implementar o "Projeto de Referência para a Utilização de Energias Renováveis na Amazônia", a ser executado pelo CENBIO, constituído dos seguintes sub-projetos: “Levantamento do Potencial de Geração e Uso Eficiente de Energia a partir de Biomassa na Região do Alto Solimões – AM”, “Energização Solar Fotovoltaica de Quatro Comunidades Isoladas na Região do Alto Solimões – AM”, “Monitoramento e Criação de Modelos para Implementação da Geração

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de eletricidade em Comunidades Amazônica a partir de Óleos Vegetais” e “Perspectivas para Geração de Eletricidade a partir de Fontes Renováveis na Região Amazônica”. O CENBIO irá executar o projeto em colaboração com o Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP – IEE/USP e PROMAK Indústrias Mecânicas Ltda., tendo em vista as experiências comprovadas destas instituições em propor e desenvolver projetos de caráter interinstitucional e multidisciplinar, inclusive no âmbito de publicações e disseminação de informações, além da parceria já consolidada com a Agência Nacional de Energia Elétrica. Por outro lado, os sub-projetos mencionados correspondem à continuação de trabalhos já em andamento nas regiões mencionadas, sendo fundamentais para o desenvolvimento sustentável e dependem de recursos para tal prosseguimento. Principais Produtos São esperados os seguintes produtos ao final da execução do projeto: Sub projeto 1: Documento de identificação do potencial de geração de eletricidade a partir de biomassa na região do Alto Solimões – AM, caracterização qualitativa e quantitativa da biomassa, balanço de energia e caracterização das tecnologias envolvidas. Sub projeto 2: Instalação de equipamentos fotovoltaicos em comunidades pré definidas do Alto Solimões, treinamento para sua implementação e manutenção e elaboração de documento correspondente. Sub projeto 3: Documento final de avaliação do projeto de eletrificação da comunidade Vila Boa Esperança, incluindo modificações no modelo existente, baseadas em estudos de viabilidade técnica e econômica, visando multiplicar o modelo em outras comunidades. Sub projeto 4: Organização de reuniões/workshops com todas as instituições envolvidas nos projetos para apresentação de relatórios parciais e finais. Criação de uma estrutura de base para a elaboração de um banco de dados dos recursos de bioenergia na Amazônia. Elaboração de documento de avaliação final com a identificação de mecanismos propostos para viabilização da bioenergia na Amazônia, através da Conta de Consumo de Combustível (CCC). Projeto 12 O projeto visa a implantar na ANEEL e nas concessionárias de distribuição de energia elétrica programas aplicativos que dão suporte operacional ao processo de avaliação da qualidade dos serviços prestados por essas Empresas. Objeto Uma das principais atividades da ANEEL é acompanhar o desempenho das empresas, considerando seus mais diversos aspectos. Dentre estes aspectos, os comerciais, de continuidade, de conformidade entre outros. Em passado recente este acompanhamento, quando realizado, era delegado a outras instituições ficando o DNAEE um papel de agente usuário das informações geradas por estes agentes. Considerando o novo ambiente em que se insere a ANEEL, torna-se imperativo a Agência dispor de ferramental que lhe permita realizar um acompanhamento mais eficaz do desempenho das empresas que atuam no setor de energia elétrica. O objetivo deste projeto é a aquisição de um sistema de informação capaz de coletar, armazenar e tratar dados de apoio as atividades de monitoramento da qualidade dos serviços prestados pelas empresas de distribuição de energia elétrica, usando inicialmente os indicadores de qualidades já reconhecidos como o DEC e FEC.

Este sistema integrado à rede corporativa de computadores da ANEEL, deve ser capaz de receber via rede Internet os indicadores DEC e FEC dentre outros que seriam encaminhados pelas concessionárias de forma padronizada e sistemática. Desta forma a ANEEL poderá de forma dinâmica organizar, consistir e disseminar estas informações através de gráficos e relatórios gerenciais e analíticos referente ao desempenho dos agentes.

129

129


É necessário ainda enfatizar que este sistema foi concebido de forma apoiar os processos de fiscalização e acompanhamento das concessionárias em relação aos aspectos de qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica.

Considerando todos estes fatos, quais sejam: sistema adequado para tratamento de dados de qualidade, possibilidade de tratamento dos dados de forma consistente, possibilidade de elaboração de gráficos gerencias e análise estatísticas, transferência de dados via Internet, instalação compatível com os sistema operacional da ANEEL, sistema amigável para instalação em cada uma das empresas concessionárias; optamos pelo sistema Gesttor da empresa MYTHRAS que atende a estes requisitos.

Descrição do Produto a ser Fornecido O Gesttor é um software que permite agilizar as tarefas de coleta de informações e apuração de resultados, oferecendo um conjunto de ferramentas para a análise de comportamento de indicadores de acordo com diversos critérios de classificação. Para tanto o Gesttor é composto por três componentes: • coleta de Informações • gestão da Informação • avaliação da Informação. Para atender às características dos dados coletados junto às Concessionárias de Distribuição e à sistemática de controle e avaliação das informações recebidas, identifica-se a necessidade de se adaptar o Gesttor para produzir uma versão específica do Produto denominada Gesttor ANEEL. Projeto 13 Planejamento e implementação de Solução Integrada de Segurança Lógica para o Sistema de Informação da ANEEL. Objeto Existe uma demanda urgente de uma solução integrada de segurança para os sistemas de informações que dão suporte a atividades da Agência, tais como recadastramento de agentes da indústria em base de dados georeferenciada, estabelecimento de contratos de concessão com agentes já inseridos na indústria, previsão de mercado em todos os segmentos da indústria, autorização de geração termelétrica, avaliação de preços e fiscalização da cadeia desde a geração até a distribuição e comercialização de energia elétrica. Principais Produtos São esperados os seguintes produtos básicos como resultado do projeto: (i) elaboração do Manual de Política de Segurança da ANEEL (ii) elaboração do Manual contendo os planos de Segurança, contemplando: (iii) manual do Plano de Recuperação (iv) manual do Plano de Reposição de (v) manual do Plano de Contingência (vi) manual do Plano de Auditoria e Segurança. (vii) elaboração do manual de Gestão de Recursos e Controle de Acessos; (viii) implementação de Ferramentas de Gestão de Recursos e de Controle de Acessos; (ix) elaboração do Manual de Gestão dos Sistemas e da Rede (x) implementação de Ferramentas de Gestão de Sistemas e da Rede

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130


Projeto BRA/08/019 - Informações adicionais

Recursos Utilizados por Entidade Implementadora

961

2.130

148

517 450230

468

890

349

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

CEP

EL

FUSP

UN

IFAC

S

FAD

E/U

FPE

FAPE

U/U

FSC

UN

ISO

L

BUN

-CEN

BIO

CO

MPU

TER

ASSO

CIA

TES

MYT

HR

AS

Entidade Implementadora

Valo

res

em R

$ x

1000

Recursos Utilizados por Superintendência

288

323

704

205

2.08

7

225

640

64

2.07

3

23 40

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

SRT SEM SRD SFG SIH SRC SMA SRE SGI SCS PGE

Superintendência

Valo

res

em R

$ x

100

0

131

131


7. Resultados de acompanhamento, fiscalização e avaliação de projetos com renúncia fiscal

Não ocorreram projetos que se enquadrem nesta categoria.

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8. Indicadores estatísticos

Avaliação da realização das metas Em boa medida, as metas fixadas atingiram os resultados e os objetivos estabelecidos. Entretanto, em alguns casos específicos, a exemplo do ocorrido em 1998, ocorreram defasagens em relação às datas inicialmente definidas, tanto em decorrência da complexidade da meta como pela interferência de fatores exógenos, portanto fora do alcance e do controle da ANEEL. Entendendo–se a avaliação como a comparação dos resultados alcançados com o desempenho pretendido, descrito pelos objetivos estratégicos e pelas metas definidas, os histogramas a seguir permitem evidenciar os desvios entre o programado e o realizado. Objetivo I:

A meta 1.2, conforme referido no item 2.2 deste Relatório não apresentou resultados, pois a sua realização estava condicionada à instalação do Call Center, o que não ocorreu, perdendo, portanto o seu objeto. Objetivo II :

0

20

40

60

80

100

Perce

ntual

(%)

Programado x Realizado Objetivo I

Programado 100 100 100 100

Realizado 100 0 90 80

1.1 1.2 1.3 1.4

0

20

40

60

80

100

Perce

ntual

(%)

Programado x Realizado Objetivo II

Programado 100 100 100 100 100 100

Realizado 55 40 100 100 60 100

2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6

133


Merece referência o compromisso da ANEEL em executar as metas 2.1 e 2.2, respectivamente, de concluir a regulamentação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE e do Operador Nacional do Sistema, porém, ambas condicionadas à ações desses mesmos agentes, que ao não ocorrerem, não permitiram a plena realização dos resultados esperados. Entretanto, importantes avanços foram concretizados no âmbito dessas duas metas, conforme pode ser constatado no item 2.2 – Programas de Trabalho. Objetivo III:

Diante do aspecto inovador da meta 3.7, que consiste em avaliar a satisfação dos consumidores com o serviço de energia elétrica, não foi possível a sua realização em 1999. A realização de apenas 20% da meta original, decorreu da necessidade de definição de metodologia adequada, que irá necessitar do apoio de consultoria externa especializada, estando, portanto, a sua conclusão reprogramada para o ano 2000. Esta metodologia será de fundamental importância, pois ela definirá o indicador que irá aferir os resultados do Programa Qualidade do Serviço de Energia Eelétrica constante do PPA 2000-2003. Objetivo IV:

0

20

40

60

80

100Pe

rcentu

al (%

)

Programado x Realizado Objetivo III

Programado 100 100 100 100 100 100 100 100 100

Realizado 70 100 100 90 90 85 20 75 95

3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9

0

20

40

60

80

100

Perce

ntual

(%)

Programado x Realizado Objetivo IV

Programado 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100

Realizado 92,4 100 100 20 20 68 100 100 65 85 60

4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 4.10 4.11

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A meta 4.4 proporcionou o desenvolvimento de estudos iniciais para elaboração de mecanismos técnicos e legais, visando possibilitar a emissão de resolução de autorização para comercializar, importar e exportar energia elétrica, sem contudo ter concretizada a publicação do respectivo ato regulatório. No exercício de 2000, o processo de regulação deverá ser complementado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão. A meta 4.5 apresentou realização de 20% em razão do caráter inédito de licitar empreendimentos de transmissão. A meta obedece ao Programa Nacional de Desestatização – PND, que incluiu empreendimentos de transmissão da Rede Básica. Diante das dificuldades inerentes ao processo de licitação de concessões, passa para o exercício seguinte a licitação de 3.991 km de linhas de transmissão, os quais deverão ser agregados aos empreendimentos de instalações de transmissão, conforme ação constante do Programa de Abastecimento de Energia Elétrica do PPA 2000-2003. Aspecto adicional, que merece ser observado para justificar o baixo desempenho, diz respeito ao indicador adotado para aferir o grau de execução da meta, vinculado ao total de linhas de transmissão em km, o que acabou penalizando os resultados da meta, pois, dos 7 empreendimentos a licitar, foram elaborados e lançados 3 editais de licitação, isto é, 43% do universo a ser licitado.

098.550,050,0 ⋅+⋅= ADJLIC LTLTINDICADOR

LTLIC = Total de linhas de transmissão licitadas, em Km LTADJ = Total de linhas de transmissão adjudicadas, em Km Indicador de desempenho institucional Nos termos do sistema de avaliação (1), ajustado entre a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia, o contrato de gestão é considerado cumprido quando a Nota de Avaliação (2) atingir 80% do somatório dos valores individuais das 31 metas. Considerando que a meta 1.2 não se realizou, ela não foi considerada no somatório, cuja soma para 1999, correspondeu a 300 pontos. Merece destaque o fato da não pactuação dos pesos individuais das metas com o Ministério de Minas e Energia, ao contrário do ocorrido em 1998. Assim, todas as metas passaram a ter peso idêntico, o que, de certa forma, prejudicou a aplicação da metodologia de acompanhamento e avaliação e, portanto, da nota de avaliação resultante. No mês de dezembro de 1999, a Nota de Avaliação alcançou 240 pontos, correspondendo a 80% do total de pontos, concluindo-se desse resultado que a ANEEL obteve êxito no cumprimento das metas definidas para o exercício em questão.

(1) O sistema de acompanhamento da execução das metas é detalhado em documento específico denominado Sistema de Acompanhamento

e Avaliação do Contrato de Gestão. No item 3 – Indicadores de Gestão, deste relatório, são abordados os principais aspetos a ele associados.

(2) Nota de Avaliação – indicador de gestão que serve de referência para aferir o cumprimento das metas. É obtida multiplicando-se o peso atribuído à meta pelo valor percentual representativo do progresso da mesma meta e dividido por 100.

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Do universo de 30 metas considerado, 16 apresentaram índice de realização entre 90% e 100%, sendo que 11 metas atingiram resultados de plena execução. No item 2.2. – Programas de Trabalho, é abordado, de forma detalhada, o balanço individual dos principais resultados alcançados no âmbito de cada meta do exercício de 1999.

Do conjunto de metas, 19 apresentaram realização entre a faixa de execução de 80 a 100%, o que representa 63% do universo de metas definidas. Em conclusão, a Nota de Avaliação constituiu o principal indicador de gestão da agência e serve de referência para aferir o cumprimento das mestas definidas, tanto para o Ministério de Minas e Energia, como para os órgãos de controle interno e externo, pois traduz, em síntese, o resultado da ação administrativa na busca dos objetivos e metas pactuados, significando, em última análise, a eficácia da organização no desempenho de suas atividades.

Nota de Avaliação do contrato de GestãoDezembro de 1999

157174 183

189

240

0

50

100

150

200

250

300

350

Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

100% do Total de pontos = 300

80% do Total de pontos = 240

Histograma

16

32

4

1 10

3

02468

1012141618

100-90 89-80 79-70 69-60 59-50 49-40 39-30 29-20

Índice de realização da meta (%)

Freq

üênc

ia

136


Para 1999, a exemplo do que ocorreu no exercício anterior, a análise individual das metas e as informações resultantes da avaliação de desempenho da ANEEL permitem identificar: i) que as múltiplas demandas dos cidadãos e usuários, dos agentes setoriais e dos formuladores de

política foram atendidas; ii) que as áreas onde a instituição está alcançando sucesso e onde existem oportunidades de melhoria; iii) que as necessidades de aprimorar os processos organizacionais finalísticos na elaboração de metas e

no acompanhamento de sua execução; iv) a existência de constrangimentos e impedimentos legais e normativos que afetam o bom

desempenho, requerendo que se informe aos Poderes Executivo e Legislativo sobre a necessidade de efetuar mudanças;

v) a necessidade de empreender ações para assinatura de acordos e convênios de cooperação técnica com órgãos de meio ambiente e recursos hídricos em nível federal e estadual.

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