3 MO43000018 - Checklist Documentação

8/9/2019 3 MO43000018 - Checklist Documentao

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Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial CCAOriginao de Financiamento Habitacional

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SUMRIO DA NORMA

1 OBJETIVO,2

1.2

ORIENTAES GERAIS,2

1.3 PROPOSTAS NO ATENDIDAS PELO CCA,3

1.4 ATENDIMENTO DE DVIDAS,4

1.5 SIGLAS E DEFINIES,4

2 ETAPAS DA PROPOSTA,4

2.1 INFORMAES BSICAS AOS PROPONENTES E CLCULO DO VALOR DE FINANCIAMENTO,4

2.2 DOCUMENTOS E FORMULRIOS,6

2.3 ENTREVISTA E CONSTATAO DE RENDA,6

2.4 PESQUISA CADASTRAL DOS PROPONENTES/PARTICIPANTES E CNJUGES, SE HOUVER,7

2.5 PESQUISA CADASTRAL DOS VENDEDORES E ANTIGOS PROPRIETRIOS PARA CONTRATAESINDIVIDUAIS E EMPREENDIMENTOS,8

2.6

AVALIAO DO IMVEL E PARECER COMPLEMENTAR - CONTRATAO INDIVIDUAL EEMPREENDIMENTOS,9

2.7 COBERTURA SECURITRIA,11

2.8 IMVEIS ACEITOS COMO GARANTIACCFGTS, PMCMV, CCSBPE E PRO-COTISTA,13

2.9 IMVEIS NO ACEITOS COMO GARANTIA CCFGTS, PMCMV, CCSPBE E PR- COTISTA,13

2.10 CADASTRAMENTO DOS PROPONENTES/PARTICIPANTES E CNJUGES NO SICAQ ,14

2.11 AVALIAO DE RISCO HABITACIONAL,14

2.12 AVALIAO DE RISCO COMERCIAL PARA CONTRATAO COM PACOTE DE PRODUTOS (CONTACORRENTE, CHEQUE ESPECIAL E CARTO DE CRDITO) CCSBPE E CCFGTS,15

2.13 PORTABILIDADE CONTA SALRIO PARA CAIXA CCFGTS E CCSBPE,15

2.14 ACOMPANHAMENTO DA PROPOSTA DE FINANCIAMENTO PELA INTERNET - PROPOSTASCADASTRADAS NO SISTEMA SIOPI,15

2.15

CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SIOPI OU CIWEB,15

2.16 SOLICITAO DE DBITO RECURSOS DA CV DO FGTS,16

2.17 TAXAS, TRIBUTOS E ENCARGO MENSAL,17

2.18 ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS CAIXA,17

2.19 CONTRATAO,17

3 PREVENO A LAVAGEM DE DINHEIRO,17

4 ANEXOS,17

4.1 ANEXO I CONDIES CCFGTS E PMCMV,18

4.2 ANEXO II CONDIES CCSBPE,29

4.3 ANEXO IIIPR-COTISTA,37

4.4 ANEXO IV - UTILIZAO DOS RECURSOS DA CV DO FGTS,42

4.6

ANEXO VI CHECKLIST,50

4.7 ANEXO VII - SIGLAS, CONCEITOS E CONSIDERAES SOBRE A DOCUMENTAO ,65

4.8 ANLISE JURDICA,73

4.9 ALTERAES EM RELAO A VERSO ANTERIOR,74


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1 OBJETIVO

1.1 Estabelecer as normas e procedimentos a serem observados pelo CCA, no atendimento a proponente pessoafsica para financiamento habitacional.

1.2 ORIENTAES GERAIS

1.2.1 A originao e pr -contra tao dos produtos e servios pelo CCA fei ta com a util izao do sistema CAIXAAQUI WEB ou SICAQWEB, disponvel no endereo http://www.caixaaqui.gov.br/ ou http://www.caixaaqui.com.br/,cujo Manual Operacional pode ser encontrado aps o login no Menu Servios ao cliente> Negcios > Suporte aoNegcio pelos usurios.

1.2.2 O CCA organiza e encaminha o dossi CAIXA, envia por meio de sistema os dados para cadastramento docliente, a avaliao de risco de crdito e as pr-propostas de produtos comerciais para finalizao da contrataopela Agncia/PA, aps a verificao da conformidade pela GIRET/CIOPI.

1.2.3 permitida a prospeco de financiamento para:

aquisio de imvel residencial urbano concludo, no SFH ou no SFI, em operaes vinculadas a

empreendimentos (unidade complementar e alocao de recursos) e/ou operaes individuais de aquisiode imvel novo ou usado.

imvel objeto da proposta que esteja financiado na CAIXA ou em outro Agente Financeiro/Construtora nasoperaes de interveniente quitante nas propostas individuais e para Alocao de Recursos deempreendimentos;

aquisio de imvel comercial novo ou usado;

aquisio de lote urbanizado, aquisio de terreno e construo, construo em terreno prprio, residencialou comercial, vinculado a empreendimento (unidade agregada) ou no;

Imvel individual que envolva interveniente anuente;

imvel objeto da proposta oriundo de esplio com formal de partilha registrado na Matrcula do imvel,observadas as regras do subitem4.7.2.12e4.8;

imvel da proposta esteja sob regime enfitutico foro e laudmio, desde que observadas as regras no item4.7.2.13deste MO;

aquisio de frao ideal remanescente pelo proponente que figurar como proprietrio na mesma escrituraaquisitiva de imvel quitado, observadas as regras do subitem4.7.2.14;

negociar imvel de propriedade do CCA ou de seus scios, no prprio CCA.

1.2.4 Os Programas e modalidades disponveis para contratao no CCA so:PF MODALIDADES PROGRAMA

Renda familiar bruta de R$ 465,00 a R$4.300,00.

Permitida a elevao do limite de rendapara R$ 5.000,00, se PMCMV e R$

5.400,00, se CCFGTS, exclusivamentepara financiamento de imveis situadosnos municpios:

integrantes das regiesmetropolitanas ou equivalentes;

sedes de capitais estaduais;

com populao igual ou superior a250 mil habitantes.

Residencial Urbano

Aquisio de imvel novo ou usado

Aquisio de terreno e construo

Construo em terreno prprio

Obs1: Construo propostas individuais compercentual de obra executado inferior a 70%.

Obs2: A relao dos municpios com orespectivo enquadramento do Valor Venal e darenda est disponvel no SIOPI.http://siopiweb.caixa.gov.br Informe GEMPF2014/0001.

Obs3: modalidades listadas no subitem4.1.6.

CCFGTS ProgramaCarta de Crdito

FGTS

e

PMCMVProgramaMinha Casa, Minha

Vida.

Sem limite de renda, titular de CV FGTScom:

Mnimo de 3 anos de trabalho sobo regime do FGTS;

Contrato de trabalho ativo sobregime do FGTS ou saldo em CV,de no mnimo, 10% do valor daavaliao do imvel.

Residencial Urbano

Aquisio de imvel novo ou usado.

Obs: modalidades listadas no subitem4.3.2.

PR-COTISTAPrograma de Crdito

Habitacional aoCotista do FGTS
http://www.caixaaqui.gov.br/http://www.caixaaqui.gov.br/http://www.caixaaqui.com.br/http://www.caixaaqui.com.br/http://siopiweb.caixa.gov.br/http://siopiweb.caixa.gov.br/http://siopiweb.caixa.gov.br/http://www.caixaaqui.com.br/http://www.caixaaqui.gov.br/


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Sem limite de renda

Residencial Urbano Residencial ou comercial

Aquisio de lote urbanizado

Aquisio de imvel novo ou usado

Aquisio de terreno e construoConstruo em terreno prprio

Aquisio lote urbanizado.

Obs1: Construo propostas individuais compercentual de obra executado inferior a 70%.

Obs2: modalidades listadas no subitem4.2.4.

CCSBPECarta deCrdito SBPE

1.2.5 A proposta que enquadrar no PMCMV e, concomitantemente, em outro Programa, deve ser priorizada acontratao no PMCMV.

1.3 PROPOSTAS NO ATENDIDAS PELO CCA

1.3.1 No permitida a tramitao de propostas para:1.3.1.1 Proponentes/participantes e cnjuges, se houver:

com idade entre 16 e 18 anos incompletos, mesmo com comprovante de emanci pao;

representados por tutela ou curatela;

representados por inventariante;

estrangeiros, mesmo com comprovantes de visto permanente no Pas;

que forem utilizar exclusivamente os recursos da CV FGTS para pagamento do preo total do imvel ;

analfabetos e deficientes visuais;

cujo somatrio dos prazos de construo, se for o caso, amortizao e idade do proponente mais idosoultrapasse 80 anos e 6 meses;

que tenham endereo residencial ou comercial no exterior;

que apresentem comprovantes de renda escritos em idioma estrangeiro, mesmo que acompanhados detraduo oficial;

que figure como participante do prprio financiamento habitacional, ou seja, que pretenda trazer o seufinanciamento habitacional de outra instituio financeira para a CAIXA - Portabilidade;

que apresentem Carta de Consrcio para aquisio de imvel;

que apresentem determinao ou alvar judicial para aquisio do imvel.

que se enquadrem nas SITUAES EXCEPCIONAIS QUANTO TITULARIDADE DE IMVEL, descritas nossubitens4.1.1.2,e4.3.1.2.

1.3.1.2 Vendedores e cnjuges, se houver:

Com idade entre 16 e 18 anos incompletos, mesmo com comprovante de emancipao;

Representados por tutela ou curatela;

Representados por inventariante;

Estrangeiros, mesmo com comprovantes de visto permanente no Pas;

Que tenham endereo residencial no exterior;

Representante legal da PJ estrangeiro.

Empresrios/empreendedores PF (inscrio CPF) nas operaes de Alocao de Recursos ;

1.3.2 O CCA, nas situaes acima, deve orientar o cliente a se dirigir a uma Agncia/PA da CAIXA para

atendimento.


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1.4 ATENDIMENTO DE DVIDAS

Dvidas: N help desk: rea responsvel

Operacionalizao no SICAQ

Produtos habitacionais e comerciais 0800 724 5555 CEATI

SIOPI - contrataes Individuais

Navegao e operacionalizao no SIOPIWEB

SIPAH/CIWEBContrataes vinculadas a Empreendimentos

Navegao e operacionalizao nos sistemas 0800 724 0044 DATAMEC

1.5 SIGLAS E DEFINIES

1.5.1 As siglas e definies constam noAnexo VII.

2 ETAPAS DA PROPOSTA

2.1 INFORMAES BSICAS AOS PROPONENTES E CLCULO DO VALOR DE FINANCIAMENTO

2.1.1 Simula operao no link simulador em um dos endereos:

Site da CAIXAwww.caixa.gov.br;

SIOPI:http://siopiweb.caixa.gov.br;

SIPAH: https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/ via SICAQ, pelo endereohttp://www.caixaaqui.gov.brno link simulador e informa o resultado.

2.1.2 Informa o resultado aos proponentes e esclarece que:

Os valores utilizados para clculo do CET so referenciais e correspondem s condies vigentes na data doclculo;

Os resultados obtidos representam apenas uma simulao e no valem como proposta, estando os valoressujeitos a alteraes de acordo com a apurao da capacidade de pagamento e aprovao da anlise decrdito a ser efetuada;

Podem ocorrer alteraes das taxas, prazos mximos e demais condies, sem prvio aviso, estando acontratao condicionada disponibilidade de recursos para a regio e ao atendimento das exigncias dosProgramas.

2.1.3 Verifica, com base na simulao realizada, as condies e exigncias est abelecidas conforme o Programa:

Anexo ICCFGTS e PMCMV;

Anexo IICCSBPE;

Anexo III PR-COTISTA.

2.1.4 Informa aos proponentes:

a) As condies do Programa no qual foi efetuado o enquadramento, conforme anexos citados no subitemanterior, observando que, se a proposta enquadrar no PMCMV e, concomitantemente, em outro Programa, acontratao deve ser priorizada no PMCMV.

b) As exigncias para utilizao dos recursos da Conta Vinculada do FGTS, se for o caso, conformeAnexo IV.

c) Os sistemas de amortizao, a quota e o comprometimento de renda disponveis:
http://siopiweb.caixa.gov.br/http://siopiweb.caixa.gov.br/http://siopiweb.caixa.gov.br/https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/http://www.caixaaqui.gov.br/http://www.caixaaqui.gov.br/http://www.caixaaqui.gov.br/https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/http://siopiweb.caixa.gov.br/


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PROGRAMA

SISTEMA DE AMORTIZAO

SAC SFA / TP

Prazo MximoFinanciamento

Em meses

QuotaMxima

%

ComprometimentoMximo de Renda

%

Prazo MximoFinanciamento

Em mesesQuotaMxima%

ComprometimentoMximo de Renda

%

CCFGTS ePMCMV 360 90

30

360 80 30

PR COTISTANOVO 360 85

240 70 25

PRCOTISTAUSADO

360 80

CCSBPERESIDENCIAL 420 90

CCSBPECOMERCIAL 240 80

NO SE APLICA

d) A renda familiar bruta mensal:

Se CCFGTS e PMCMV - a renda mensal familiar bruta, sem dedues,

Se CCSBPE e PR-COTISTA - a renda mensal familiar bruta dos participantes pactuantes de renda.

e) As propostas CCFGTS, CCSBPE e PR-COTISTA, conforme o caso:

A obrigatoriedade da contratao dos seguros MIP Morte e Invalidez Permanente e DFI Danos Fsicosao Imvel, sendo as taxas MIP variveis em funo da fai xa etria dos p roponentes pactuantes de renda;

O CESH da CAIXA Seguros e da SulAmrica para escolha da seguradora pelos proponentes informando,ainda, a possibilidade do mesmo apresentar uma aplice Individual de sua escolha a ser analisada pelaCAIXA, sendo cobrada uma taxa no valor de R$ 100,00 para este fim.

f) As propostas PMCMV, a obrigatoriedade da contratao da operao com cobertura pelo FGHAB para:

Garantir o pagamento da prestao mensal do financiamento devida pelo muturio em caso de desemprego ereduo temporria da capacidade de pagamento, cuja dvida deve ser retornada pelo(s) devedor(es) nasmesmas condies contratadas.

A ssumir o saldo devedor do financiamento imobilirio em caso de MIP e as despesas de recuperaorelativas DFI.

g) Para propostas CCFGTS, PMCMV e CCSBPE, exceto para as modalidades de construo em terreno prprio,aquisio de terreno e construo e unidades vinculadas a empreendimentos, podem ser financiadas asdespesas acessrias custas cartorrias com o Registro do Imvel e com o ITBI, nas condies estabelecidasnos AnexosI eII, sendo este valor creditado na data de ass inatura do contrato, sob bloqueio em conta de livremovimentao 001 ou 013 aberta na CAIXA, em nome do(s) devedor(es), permanecendo bloqueado at aapresentao do registro do contrato no RI Agncia/PA.

2.1.5 Porta de Negcios CCFGTS ou CCSBPE:

2.1.5.1 Se CCFGTS, verifica se os proponentes esto enquadrados na faixa de renda estabelecida para a TaxaPorta de Negcios R$ 5.000,01 a R$ 5.400,00, informa as condies para sua aplicao estabelecid as noAnexo Ie consulta a inteno pela opo ou no.

2.1.5.2 Se CCSBPE:

Informa as condies para aplicao da Taxa Porta de Negcios ou Taxa Porta de Negcios Plus, conformeAnexo II,e verifica se o proponente quer optar por uma delas;

Verifica se o proponente vinculado ao Setor Pblico, mediante apresentao do contracheque e validao doCNPJ do rgo/Entidade na Receita Federal pelo endereohttp://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp ou se empregado,aposentado ou pensionista CAIXA mediante apresentao do contracheque, e informa as condies paraaplicao da Taxa Setor Pblico;

Informa, se proposta enquadrada na Taxa Porta de Negcios, Porta de Negcios Plus, Setor Pblico ouempregado, aposentado ou pensionista CAIXA, que na apurao da capacidade de pagamento consideradoo encargo mensal calculado com a taxa de juros balco, ou seja, sem redutor.
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asphttp://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asphttp://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp


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2.2 DOCUMENTOS E FORMULRIOS

2.2.1 Entrega a relao de documentos constantes do AnexoV e imprime os formulrios disponibilizados pelaAgncia/PA de vinculao, constantes do AnexoVI, para o(s) proponente(s) e vendedor(es), conformePrograma/modalidade em que a proposta foi enquadrada CCFGTS, PMCMV, CCSBPE ou PR-COTISTA.

2.2.2 Nas propostas em que seja identificada a necessidade da assinatura de interveniente anuente, verifica adefinio descrita no item4.7.1e, em caso de dvida, solicita orientao para a Agncia de vinculao.

2.2.2.1 Solicita ao interveniente anuente a mesma documentao solicitada ao vendedor, conforme AnexoV, nosendo necessrio efetuar as pesquisas cadastrais, e efetua o cadastramento no sistema, conforme item2.10 .

2.2.3 Nas propostas individuais em que seja identificado que o imvel objeto da transao apresenta saldo devedorem uma IF bancria/no bancria ou construtora, o CCA deve adotar os seguintes procedimentos, previamente aoincio da avaliao de risco da proposta habitacional:

a) Se a IF for a CAIXA, o CCA colhe a assinatura do vendedor no formulrio MO30448, solicita por email Agnciade vinculao, o valor do saldo devedor do imvel para a CAIXA, informando a autorizao do cliente, e anexa oemail de resposta ao dossi.

b) Se a IF no for CAIXA, o CCA entrega ao vendedor o formulrio MO30447 para que este solicite IF bancria/no bancria ou construtora o valor do saldo devedor, conforme o modelo, e anexa-o ao dossi.

2.2.3.1 No permitido ao CCA solicitar Agncia de vinculao o valor do saldo devedor do imvel outra IFbancria/no bancria ou construtora.

2.2.4 Recebe os documentos e formulrios e verifica se todos os campos esto preenchidos.

2.2.5 Adota os procedimentos abaixo uti li zando os carimbos confeccionados pelo CCA nos modelos estabelecidospela CAIXA:

Confere a veracidade das cpias dos documentos com os originais s vistas do cliente, sendo facultativo autilizao do carimbo confere com o original ;

carimba ateste de propostasem todos os campos especficos para assinatura do representante do CCA nosformulrios, declaraes e pesquisas que no tenham data e que compem o dossi encaminhado CAIXA;

preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 Apresentao de Propostas de Negcios e Ateste deVerificao Documental.

2.2.6 Os formulrios e declaraes devem ser datados e assinados pelos proponentes e empregado responsvelpelo atendimento no CCA, antes do encaminhamento do dossi GIRET/CIOPI para verificao da conformidadeda operao.

2.2.6.1 de responsabilidade do CCA a verificao da veracidade das informaes prestadas pelos proponentes,participantes, vendedores e cnjuges e o zelo pelo sigilo da informao e pela documentao recebida.

2.2.7 O CCA efetua o cadastramento da proposta individual no si stema SIOPI, conforme descrito no item2.15.2

2.2.7.1 Os dados referentes qualificao da IF bancria/no bancria ou construtora, a apresentao daprocurao e os representantes que assinaro o contrato sero preenchidos pelo CCA no SIOPI e sero verificadospela Agncia/PA, aps o retorno do contrato pela conformidade.

2.2.8 O CCA efetua o cadastramento da proposta vinculada a empreendimento no sistema CIWEB, conformedescrito no item2.15.3.

2.2.8.1 Os dados referentes qualificao da IF bancria/no bancria ou construtora, a apresentao daprocurao e o (s) representante (s) que assinaro o contrato sero preenchidos pelo CCA no SIOPI e seroverificados pela Agncia/PA, aps o retorno do contrato da conformidade.

2.2.8.2 Para as propostas da modalidade Alocao de Recursos, o CCA preenche os dados referentes aqualificao da IF bancria/no bancria ou construtora de acordo com o Parecer SR/Agncia, MO 30158, cujopreenchimento de responsabilidade da agncia/SR de vinculao do empreendimento.

2.3 ENTREVISTA E CONSTATAO DE RENDA

2.3.1 Efetua a entrevista no momento do recebimento da documentao para:

certificar as informaes prestadas pelos proponentes;

constatar a renda pelas informaes referentes atividade desempenhada tipo de atividade, local e tempo

de trabalho, forma de remunerao e rendimentos, conforme orientaes descritas na cartilha Anlise deRisco de Crdito disponibilizada no SICAQWEB;


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confrontar a documentao apresentada e as informaes prestadas pelos clientes para melhor qualificaodo cadastro dos proponentes;

verificar o enquadramento da operao, da utilizao da CV do FGTS e/ou do direito ao desconto de 0,5%para operaes CCFGTS ou PMCMV, conforme a simulao realizada anteriormente e condies

estabelecidas nos anexosI,II ,III eIV;solicitar documentos adicionais se for o caso, para fins de comprovao das informaes prestadas;

para renda familiar adotar o somatrio da renda bruta dos participantes da operao, sem qualquer deduo.

verificar a documentao entregue pelo(s) proponente(s) para conferncia e ateste;

informar aos proponentes as condies do financiamento pretendido;

informar a possibilidade de financiamento das despesas acessrias, exceto para unidades vinculadas aempreendimentos e modalidades de construo individual, conforme abaixo:

o valor das despesas acessrias est limitado a 4% do valor do financiamento, sendo que o valor dofinanciamento somado ao valor das despesas acessrias est limitado aos parmetros mximos dofinanciamento para a modalidade pretendida e condicionado a aprovao do crdito de acordo com acapacidade financeira do tomador;

a liberao dos valores referentes s despesas acessrias, no caso da opo pelos proponentes, ocorreraps a entrega do contrato registrado no RI CAIXA.

2.4 PESQUISA CADASTRAL DOS PROPONENTES/PARTICIPANTES E CNJUGES, SE HOUVER

2.4.1 Efetua as pesquisas cadastrais de todos os participantes, inclusive cnjuges se houver, conforme orientaescontidas no Manual Operacional do SICAQ:

Pesquisa cadastral no SICAQ;

Pesquisa no SICDM pelo SICAQ, validade de 180 dias, anexar a Guia de Solicitao de Pesquisa Cadastral -MO33377;

Pesquisa SIACI pelo Portal de Empreendimentohttps://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br - validadede 180 dias.

2.4.2 SE PMCMV OU CCFGTS

2.4.2.1 Comprova a inexistncia de financiamento habitacional ativo no SFH.

2.4.2.1.1 Se verificada a existncia de financiamento habitacional ativo no SFH a operao no poder sercontratada.

2.4.2.2 Verifica se os proponentes so titulares de outro imvel residencial urbano.

2.4.2.2.1 Se verificada a existncia de financiamento habitacional no SFH quitado ou titularidade de imvel,encaminha mensagem eletrnica Agncia/PA de vinculao do CCA solicitando pesquisa para identificar se osproponentes foram beneficirios de desconto do FGTS e aguarda retorno.

2.4.2.2.2 Aps o resultado da pesquisa ver if ica o correto enquadramento e exigncias contidas no subitem 4.1.1.1.

2.4.2.2.3 Verifica se so titulares de outro imvel, conforme Anexo I e, se houver utilizao de recursos da CV

FGTS, comprova a inexistncia de financiamento ativo no SFH e verifica se so titulares de outro imvel, conformeAnexo IV.

2.4.2.2.3.1 Constatado impedimento, conforme anexos acima, solicita aos proponentes a comprovao da alienaoou transferncia do imvel mediante apresentao da Certido de Inteiro Teor da Matrcula do Imvel constando oregistro da respectiva venda, ou:

excepcionalmente, por meio de certido negativa de propriedade emitida pelo RI no qual consta matriculado oreferido imvel e de declarao de no titularidade de financiamento ativo no SFH, firmada pela respectiva IF.

2.4.2.3 Para redutor de 0,5% na taxa de juros, solicita o extrato da CV do FGTS em que, pelo menos um dosproponentes, comprove no mnimo 36 meses de contribuio sob o regime do FGTS, somados os perodostrabalhados, consecutivos ou no e que atendam a um dos requisitos:

Contrato de trabalho ativo, mesmo quando os recolhimentos devidos no tenham sido efetuados peloempregador, ou seja, quando a conta no possuir saldo;

Saldo disponvel em CV FGTS referente a contrato de trabalho j encerrado.
https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/


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2.4.2.4 Colhe assinatura no MO29300 referente s declaraes de enquadramento no programa, ao redutor de0,5% na taxa de juros e a utilizao do saldo CV do FGTS, conforme o caso, antes do envio do dossi conformidade.

2.4.2.5 Imprime todas as pesquisas, ape carimbo de ateste, data e assina aquelas que no contenham data de

emisso no documento impresso, preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 Apresentao de Propostasde Negcios e Ateste de Verificao Documental e arquiva no dossi antes do envio conformidade.

2.4.3 SE CCSBPE

2.4.3.1 Verifica a existncia de financiamento ativo no CIWEB e, em caso positivo, encaminha mensagem eletrnica Agncia/PA de vinculao solicitando pesquisa para identificar se o contrato est adimplente, no tenha sidoobjeto de acordo de parcelamento de dbitos, incorporao de encargos em atraso ao saldo devedor e execuoextrajudicial ou judicial do contrato nos ltimos 12 meses.

2.4.3.2 Caso o(s) proponente(s) for(em) utilizar recursos da CV FGTS, comprova a inexistncia de financiamentoativo no SFH e verifica se so titulares de outro imvel, conforme Anexo IV, em caso positivo, solicita aosproponentes a comprovao da alienao ou transferncia do imvel mediante apresentao da Certido de InteiroTeor da Matrcula do Imvel constando o registro da respectiva venda e colhe assinatura no MO29300, antes doenvio do dossi conformidade.

2.4.3.3 Imprime todas as pesquisas, ape carimbo de ateste, data e assina aquelas que no contenham data deemisso no documento impresso, preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 Apresentao de Propostasde Negcios e Ateste de Verificao Documental e arquiva no dossi antes do envio conformidade.

2.4.4 SE PR-COTISTA

2.4.4.1 Verifica se h financiamento ativo no SFH.

2.4.4.1.1 Se verificada a existncia de financiamento habitacional ativo no SFH a operao no poder sercontratada.

2.4.4.1.2 Verifica se os proponentes possuem financiamento ou so titulares imvel residencial urbano impeditivo contratao conformeAnexo III e, se houver utilizao de recuros da CV do FGTS, verifica as condies no AnexoIV.

2.4.4.1.2.1 Constatado impedimento, conforme anexos acima, solicita aos proponentes a comprovao da alienaoou transferncia do imvel mediante apresentao da Certido de Inteiro Teor da Matrcula do Imvel constando o

registro da respectiva venda.

2.4.4.2 Colhe assinatura no MO29300, referente s declaraes de enquadramento no programa e, se for o caso, autilizao da CV do FGTS, antes do envio do dossi conformidade.

2.4.4.3 Imprime todas as pesquisas, ape carimbo de ateste, data e assina aquelas que no contenham data deemisso no documento impresso, preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 Apresentao de Propostasde Negcios e Ateste de Verificao Documental e arquiva no dossi antes do envio conformidade .

2.5 PESQUISA CADASTRAL DOS VENDEDORES E ANTIGOS PROPRIETRIOS PARA CONTRATAESINDIVIDUAIS E EMPREENDIMENTOS

2.5.1 Dispensada no caso de operaes vinculadas a Empreendimentos contratados com a CAIXA, tendo em vistaque so efetuadas pela Superintendncia Regional da CAIXA responsvel pela aprovao do Empreendimento, pormeio de:

a) Alocao de Recursos;

b) Programas: Imvel na Planta, Apoio Produo, Linha de Crdito PEC destinada s MPE e MGE (unidadesagregadas ou complementares).

2.5.1.1 Para operaes por meio de Alocao de Recursos, o CCA confirma a realizao e validade das pesquisascadastrais por meio do Parecer Contratao CCA, recebido da SR de vinculao e anexado ao dossi habitacionalpara envio conformidade.

2.5.1.2 O MO30158, preenchido pela SR ou Agncia de vinculao, substitui a documentao dos vendedores einterveniente quitante para as contrataes vinculadas Alocao de Recursos.

2.5.2 Efetuada para os vendedores no caso de financiamento individual.

2.5.3 VENDEDORES PF E CNJUGES OU VENDEDORES PJ E SCIOS REPRESENTANTES

a) Realiza as pesquisas dos vendedores PF no SICAQ, conforme orientaes do Manual Operacional do SICAQ.Se PMCMV, realiza pesquisa no SICDM em nome de toda a cadeia de vendedores PF a fim de verificar se o

imvel foi objeto de financiamento no PMCMV anteriormente, a partir de 26/03/2009.


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Na tela Lista Imvel Individualseleciona o imvel >clicar na matricula do imvel desejado> na tela Detalhedo Imvel Individual clicar em Avaliao do Imvel> na tela Ordens de Servios Abertas clicar em Novo>na tela Incluir Ordem de Servio:

Em Tipo de Imvel selecionar a opo desejada;

Em Regio de Engenharia selecionar a Regio de Engenharia;

Em Dados do Cliente preencher o nmero do CPF/CNPJ e o nome do proponente, vendedor ou solicitanteCCA;

Em Contato para Vistoria, preencher o nome e o nmero do telefone para contato pelo Engenheiro;

Em Dados do Servio selecionar o Tipo de Avaliao e o Tipo do Deslocamento Previsto, selecionar aopo Solicita Parecer Complementar, se for o caso, informar o Motivo da Solicitao, clicar em Prximo,na tela Incluir/Excluir Documentos, no campo Tipo selecinonar a Certido da Matrcula que dever estarpreviamente salvo em arquivo(no formato PDF, JPG, XLS ou DOC com tamanho mximo de 5Mb para cadadocumento num total de 4 documentos) na mquina do usurio, clicar em Concluir ser exibida a mensagemOperao Executada com Sucesso, clicar em OK e na tela Ordens de Servios Abertas surgir os dadosda solicitao e, no campo Aes, gerar o Protocolo .

Caso o usurio do CCA no consiga incluir todos os documentos no SIOPI dever encaminh-los ao

engenheiro responsvel pela avaliao, via e-mail ou fax, conforme a proposta de financiamento pretendida.

2.6.2.4 Aps cadastrada a solici tao de ava liao no sistema:

a) O aceite do servio pelo engenheiro credenciado ser feito de forma automtica pelo SIOPI em at 24h a partirde sua abertura, nesse caso a situao ser alterada de Convocada para Emitida

b) Caso haja recusa do servio por parte do Engenheiro credenciado, a situao da OS ser alterada deConvocada para Cancelada e o CCA dever fazer nova solicitao de OS;

c) Aguarda o regist ro do laudo no SIOPI, pelo Engenheiro, que poder ser consul tado na tela Ordens de ServiosAbertas, con forme orientaes contidas no subitem 2.6.2, segundo marcador;

d) Aps o regist ro do laudo no SIOPI, pelo engenhei ro, a situao da OS ser alterada de Emitida para LaudoFinalizado;

e) Em seguida solicitar a sua agncia de vinculao que comande a concluso da OS no SIGDU que enviarautomaticamente a situao de Concluda ao SIOPI.

f) Imprime a OS e Parecer Complementar, este ltimo se for o caso, colhe a assinatura do(s) proponente(s) antesdo envio do processo agncia, observando o prazo de validade de 180 dias.

2.6.3 UNIDADES NOVAS CONCLUDAS VINCULADAS A EMPREENDIMENTO

2.6.3.1 O CCA ou a Agncia identifica previamente se o imvel faz parte de empreendimento.

2.6.3.2 Os dados da avaliao de unidades vinculadas a empreendimentos contratados na Caixa so previamenteincludas no SIPAH/CIWEB pela SR responsvel pelo empreendimento.

2.6.3.3 Nestes casos, o CCA vincula a proposta no SIPAH/CIWEB unidade a ser adquirida e prossegue a inclusono sistema.

2.6.3.4 Para unidades vinculadas a empreendimento no contratados na CAIXA, o CCA/Agncia solicita a avaliaode engenharia da unidade, observando as orientaes constantes no quadro a seguir:


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Empreendimento

Situao dasunidades

Solicitao da avaliao/anlise

Responsvel pelaavaliao/ anlise

Com at 12unidades

Nova, livre denus

Nova,hipotecada oualienada emoutra IFbancria

A agncia ou CCA demanda aavaliao com emisso de

parecer complementar empresa credenciada deengenharia/arquitetura medianteOrdem de Servio OS ou

Autorizao de ServioAS

O profissionalcredenciado realiza a

avaliao com emissodo Laudo de Avaliao

juntamente comParecer Complementar

Com mais de 12unidades

Nova,hipotecada oualienada emoutra IFbancria

A agncia ou CCA demanda aavaliao com emisso deparecer complementar empresacredenciada deengenharia/arquitetura medianteOrdem de Servio OS ou

Autorizao de Servio AS

preenchido(a) da seguinte forma:Mesmo se tratando deempreendimento com mais de 12unidades a avaliao poder ser

excepcionalmente realizada

O profissionalcredenciado realiza aavaliao com emissodo Laudo de Avaliao

juntamente comParecer Complementar

Com mais de 12unidades

Nova, livre denus

A agncia encaminha oprocesso para a GIDUR/REDUR

. O CCA encaminha o processopara Agncia que o remete paraGIDUR/REDUR.

GIDUR/REDUR

1 Quando houver maisde 12 unidades acomercializar noempreendimento,enquadra a operaonas condies do

HH 117, medianteemisso do Laudo de

Anlise deEmpreendimentosConcludos, conformedisciplinado no AE 098.

2 Quando houver at 12unidades acomercializar facultada GIDUR/REDUR, aemisso de Laudo de

Avaliao juntamentecom ParecerComplementar

2.7 COBERTURA SECURITRIA

2.7.1 FGHABPMCMV

2.7.1.1 obrigatria a contratao de coberturas oferecidas pelo FGHab, que tem como finalidade:

Garantir o pagamento da prestao mensal do financiamento devida pelo muturio em caso de desemprego ereduo temporria da capacidade de pagamento, cuja dvida deve ser retornada pelos devedores nasmesmas condies contratadas.

Assumir o SD do financiamento imobilirio em caso de MIP e as despesas de recuperao relativas DFI.

2.7.2 CCFGTS, CCSBPE E PR-COTISTA -APLICE CAIXA SEGUROS OU SULAMRICA

2.7.2.1 obrigatria a contratao dos seguros MIP e DFI, sendo as taxas MIP variveis em funo da faixa etriados proponentes pactuantes de renda.


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2.7.2.2 Para a modalidade Aquisio de Lote Urbanizado prevista apenas a contratao do seguro MIP.

2.7.2.3 opo dos proponentes adotada uma das aplices oferec idas pelas seguradoras Caixa Seguros ouSulAmrica estipuladas pela CAIXA, ou ainda, Aplice Individual de escolha dos proponentes, desde que atendidasas condies bsicas definidas pela SUSEP.

2.7.2.4 Para imvel comercial no permitida a contratao com a aplice da SulAmrica visto que a aplice scontempla cobertura para imvel residencial.

2.7.2.5 Para fins de cobertura securitria a idade do proponente mais idoso participante da composio da renda,somada aos prazos de construo, amortizao e renegociao no pode ultrapassar 80 anos e 6 meses .

2.7.3 CAIXA SEGUROSCCSBPE, CCFGTS E PR-COTISTA

2.7.3.1 dispensado a DPS para operaes com cobertura securitria automtica pela CAIXA Seguros dentro doslimites de cobertura.

2.7.4 DPS SULAMRICA CCSBPE, CCFGTS E PR-COTISTA

2.7.4.1 A contratao da cobertura securitria da SulAmrica para todas as propostas precedida de anlise eaceitao da DPS para que sejam acatadas nos sistemas SIOPI ou CIWEB.

2.7.4.2 A resposta da anlise da DPS pela SulAmrica imediata, podendo ser aceita ou recusada e com val idadede 210 dias, e as contrataes somente sero acatadas nos sistemas SIOPI ou CIWEB se a operao for aprovadapela SulAmrica.

2.7.4.3 Efetua os seguintes procedimentos:

a) Preenche a DPS na presena de todos os participantes do financiamento cadastrados com renda, conformecartilha disponvel emhttp://habsas.delphos.com.br.

b) Utiliza o formulrio disponvel no mesmo endereo e finaliza o preenchimento at as 20 horas (horrio Braslia),para que a migrao para o SIOPI/SIPAH-CIWEB, conforme o caso, seja feita no primeiro dia til subsequenteobservado que, se finalizada aps esse horrio, a migrao ocorre aps dois dias teis subsequentes.

Se DPS efetuada em dia no til a migrao ocorre no primeiro dia til subsequente.

c) Se indicada a necessidade de avaliao mdica, aguarda o resultado e, se aprovada, imprime e colhe asassinaturas dos proponentes.

d) Arquiva no dossi as DPS originais assinadas de todos os pactuantes de renda

2.7.5 DPS CAIXA SEGUROS OPERAO ACIMA DO LIMITE COBERTURA AUTOMTICACCSBPE

2.7.5.1 A contratao da cober tura securitria da CAIXA Seguros acima dos limites de cober tura automt ica,conforme abaixo, precedida, obrigatoriamente, de anlise e aceitao da DPS pela seguradora, que tem validadede 210 dias.

COBERTURA SEGURO CAIXA SEGUROS SULAMRICA

Para a totalidade dosfinanciamentos concedidos acada segurado para ascoberturas bsicas denatureza pessoal

MIP At R$ 1.000.000,00 At R$ 1.000.000,00

Por imvel, independente donmero de segurados para ascoberturas bsicas denatureza material.

DFI At R$ 1.500.000,00 At R$ 1.000.000,00

2.7.5.2 Preenche a DPS na presena de todos os participantes do financiamento cadastrados com renda, por meiode formulrio e conforme Cartilha com orientaes no endereohttps://dps.caixaseguros.com.br.

2.7.5.3 A resposta da Caixa Seguros na anlise da DPS imediata (aceitao automti ca/necessidade de ava liaomdica), conforme segue:

Agravado 0 = indica que no haver agravamento nas taxas do seguro;

Agravado 1 = indica que haver um percentual de 25% de agravamento;

Agravado 2 = indica que haver um percentual de 50% de agravamento;

Pendente de Anlise Mdica e Anlise Mdica (adm) = indica que a DPS ser analisada pelos mdicos daSeguradora com retorno do enquadramento do risco em at D+3 dias.

2.7.5.4 No caso de agravamento, o percentual de 25% ou 50% incidir nas taxas de seguro MIP.
http://habsas.delphos.com.br/http://habsas.delphos.com.br/http://habsas.delphos.com.br/https://dps.caixaseguros.com.br/https://dps.caixaseguros.com.br/https://dps.caixaseguros.com.br/http://habsas.delphos.com.br/


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2.7.5.5 As dvidas relacionadas DPS devem ser direcionadas Centra l de Relacionamentos da CAIXA Seguros,pelo nmero 0800 7024022, opo 2, opo 8 .

2.7.5.6 Finaliza a DPS at s 20 horas (horrio Braslia) para que a migrao para o SIOPI/SIPAH-CIWEB seja feitano primeiro dia til subsequente, observando que, se finalizada aps esse horrio, a migrao ocorrer aps dois

dias teis subsequentes.Se DPS efetuada em dia no til a migrao ocorre no primeiro dia til subsequente.

2.7.5.7 Verifica o resultado e adota os procedimentos abaixo, antes de realizar a avaliao de risco:

Se houve agravamento, ajusta os valores a serem contratados;

Se indicada a necessidade de avaliao mdica, aguarda o resultado.

2.7.5.8 Aps a aprovao da DPS, imprime 2 v ias e colhe as assinaturas dos proponentes.

2.7.5.9 Encaminha Agncia/PA de vinculao 1 via e arquiva a outra no dossi da operao.

2.7.6 COBERTURA PARA VF OU VA SUPERIOR AO LIMITE DA APLICE CAIXA SEGUROS E SULAMRICA -CCSBPE

2.7.6.1 Verifica, antes de efetuar a avaliao de risco, se o VF ou VA so superiores ao estabelecido na Aplice

escolhida e, em caso positivo, encaminha Agncia/PA os documentos:a) CAIXA SEGUROS

Ficha Cadastro e;

VF superior ao limite - DPS assinada de todos os pactuantes de renda no prazo de validade de 210 dias;

VA Superior ao limite - Laudo de Avaliao efetuado pela engenharia da CAIXA.

b) SULAMRICA

VF superior ao limite - DPS assinada de todos os pactuantes de renda no prazo de validade de 210 dias eFicha Cadastro.

VA superior ao limite - DPS assinada de todos os pactuantes de renda no prazo de validade de 210 dias elaudo de avaliao efetuado pela engenharia da CAIXA.

2.7.6.2 Aguarda o recebimento da Agncia/PA do oficio emitido pela Seguradora autorizando a contra tao.

2.7.7 RECEBIMENTO DE APLICE INDIVIDUAL CCFGTS, CCSBPE E PR-COTISTA - NO OPO PELACAIXA SEGUROS OU SULAMRICA

2.7.7.1 Recebe a minuta da aplice individual e recolhe a tarifa do c liente no valor de R$ 100,00.

2.7.7.2 Encaminha Agncia/PA de vinculao a aplice para anlise e solicita o dbito para pagamento da tarifapela Agncia/PA.

2.7.7.3 Recebe o resultado da anlise e comunica aos proponentes a aprov ao ou no da aplice.

2.8 IMVEIS ACEITOS COMO GARANTIA CCFGTS, PMCMV, CCSBPE E PRO-COTISTA

2.8.1 aceito, imvel:

a) de madeira, casa pr-fabricada ou provenientes de outras tecnologias construtivas,b) com parte de rea de uso comercial imvel misto, exclusivamente para casos permitidos pelas prefeituras,

observado o que segue:

para operaes no mbito do SFH o financiamento destinado exclusivamente parte residencial, ficandovedado o uso da CV FGTS para pagamento da parte comercial do imvel;

para operaes no mbito do SFI o financiamento pode ser destinado para a parte residencial e/ou comercial,adota-se os parmetros operacionais definidos para o imvel comercial, sendo vedado o uso dos recursos daCV FGTS.

2.9 IMVEIS NO ACEITOS COMO GARANTIA CCFGTS, PMCMV, CCSPBE E PR- COTISTA

Gravado com outro nus;

Adquirido por meio de dote;

Imvel em inventrio;


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Imvel comercial e/ou que apresente com parte de rea de uso comercial imvel misto (Exceto CCSBPE);

Gravado com clusula de usufruto, exceto quando o seu detentor renunciar a esse direito em Cartrio;

Construdo ou a ser construdo em terreno no desmembrado ou que no constitua unid ade autnoma;

Com destinao agrcola, inclusive stios, glebas ou granjas;Prprio da Unio, Estado, Municpio ou Autarquia;

Sedes de delegao estrangeira, associaes, sindicatos ou emissoras de rdio e televiso;

Igrejas e templos de qualquer natureza, hospitais, clnicas, escolas, clubes, casas de espetculos ousimilares;

Que se constitua unidade isolada de edifcio em construo;

Que pela sua natureza se constitua em garantia precria, assim definido em laudo de engenharia da CAIXA ouem que haja caracterizao de vcio de construo.

Vinculado a empreendimento considerado invivel na anlise tcnica efetuada anteriormente pela GIDUR noPrograma Imvel na Planta;

Frao ideal de terreno, imvel com rea de construo no averbada ou imvel localizada em condomniocom caractersticas de loteamento ou desmembramento irregular;

Imvel relacionado, direta ou indiretamente, s operaes enquadradas como empreendimento com problema,ou empreendimento com obras paralisadas sem perspectiva de continuidade ou com vcio de construopendente de soluo;

Imvel oriundo de LEILO ou ARREMATADO;

Imvel pertencente ao ativo EMGEA/UNIO;

Imvel vinculado a empreendimento com problema, pertencente ao ativo EMGEA/UNIO;

Imvel com clusula de usucapio orienta o cliente a procurar a Agncia/PA de vinculao.

2.10 CADASTRAMENTO DOS PROPONENTES/PARTICIPANTES E CNJUGES NO SICAQ

2.10.1 Cadastra os dados dos proponentes/participantes e cnjuges, se houver, no SICAQ, disponvel no endereo:www.caixaaqui.gov.brouwww.caixaaqui.com.br,conforme orientaes descritas no Manual Operacional do SICAQ,observando que:

a) deve sempre ser verificada a correta identificao e enquadramento da proposta bem como se adocumentao exigida foi toda entregue antes da inse ro dos dados no sistema SICAQ;

b) para financiamentos vinculados a empreendimento, a Agncia/PA de relacionamento dos proponentes naconcluso do cadastro no SICAQ deve ser, obrigatoriamente, a mesma do empreendimento;

c) para os demais financiamentos, na concluso do cadastro no SICAQ, a Agncia/PA de relacionamento dosproponentes de livre escolha;

d) deve ser realizado o cadastramento de todos os participantes mesmo que no possuam renda.

2.10.2 Imprime o cadastro e colhe assinatura dos proponentes/participantes e cnjuges, ape carimbo de ateste no

campo especfico para assinatura do representante do CCA, data, assina e arquiva no dossi antes do envio conformidade.

2.11 AVALIAO DE RISCO HABITACIONAL

2.11.1 Solicita a avaliao de risco de crdito dos proponentes/participantes e cnjuges, se houver, informandoprimeiro no SICAQ o proponente de maior renda, conforme orientaes e procedimentos constantes no ManualOperacional do SICAQ.

2.11.1.1 No deve ser includo na avaliao de risco o cnjuge sem renda.

2.11.1.2 Somente permitida a efetivao de 2 (duas) avaliaes de risco de crdito para o mesmo cliente comalterao cadastral no perodo de 180 dias.

2.11.1.3 A ava liao s deve ser solicitada quando o cadastro estiver completo e cert if icada a Agncia/PA de

relacionamento com o correto enquadramento da operao de financiamento.2.11.1.4 Se proposta enquadrada na Taxa Setor Pblico, Taxa Porta de Negcios ou Taxa Porta de Negcios Plusinforma na avaliao o valor da prestao necessria para o financiamento considerando a taxa de juros de balconominal, ou seja, sem redutor.
http://www.caixaaqui.gov.br/http://www.caixaaqui.gov.br/http://www.caixaaqui.com.br/http://www.caixaaqui.com.br/http://www.caixaaqui.com.br/http://www.caixaaqui.com.br/http://www.caixaaqui.gov.br/


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2.11.1.5 Emite o Relatrio de Avaliao de Risco, verifica o resultado, informa aos proponentes, data, assina earquiva no dossi da operao.

2.11.1.6 As ava liaes de risco de crdito d e p rodutos comerciais podem ser realizadas em conjunto ou pos teriores(se Conta com CROT e Carto de Crdito) a solicitao de avaliao de risco de crdito do financiamento

habitacional.2.11.1.7 Aps confirmada a aprovao da ava liao e sua propagao no SICAQ efetua o cadastramento daproposta no sistema SIPAH/CIWEB ou SIOPI conforme o realizado na avaliao de risco.

2.11.1.8 Caso seja necessrio efetuar o cancelamento da avaliao de risco, o CCA acessa o endereohttps://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br, efetua o login, seleciona o sistema SIPAH > Avaliao daoperao (cancelamento da avaliao da operao) > informa o n da avaliao (disponvel no sistema SICAQ) eCPF do cliente > Confirma.

2.12 AVALIAO DE RISCO COMERCIAL PARA CONTRATAO COM PACOTE DE PRODUTOS(CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL E CARTO DE CRDITO)CCSBPE E CCFGTS

2.12.1 Solicita a avaliao de risco de crdito do proponente de maior renda no SICAQ, conforme orientaes eprocedimentos constantes no Manual Operacional do SICAQ.

2.12.2 Aps confi rmada a aprovao da avaliao, efe tua a pr -abertura de conta corrente, cheque especial econtratao do carto de crdito, no sistema SICAQ, conforme manual operacional do SICAQ, para operaesCCFGTS com Taxa Porta de Negcios e CCSBPE com Taxa Porta de Negcios, Taxa Porta de Negcios Plus eTaxa Setor Pblico.

2.13 PORTABILIDADE CONTA SALRIO PARA CAIXA CCFGTS E CCSBPE

2.13.1 Para contrataes CCFGTS e CCSBPE com previso de conta salrio, descritas nos Anexo s I e II, asolicitao Agncia/PA para a portabilidade para a CAIXA efetuada aps a verificao da conformidade daoperao pela GIRET/CIOPI e abertura de conta pela Agncia/PA.

2.14 ACOMPANHAMENTO DA PROPOSTA DE FINANCIAMENTO PELA INTERNET - PROPOSTASCADASTRADAS NO SISTEMA SIOPI

2.14.1 Informa ao proponente que poder acompanhar a sua proposta de financiamento pela Internet, acessando oendereohttp://www.caixa.gov.br/novo_habitacao/index.asp,opo Acompanhe seu financiamento.

2.14.2 Para que o proponente visualize as etapas de sua proposta pr-requisito que o CCA ou a Agnciaresponsvel pela proposta de financiamento tenha cadastrado o seu e-mail pessoal no Cadastro CAIXA (Pr-SICLIou SICLI) e a proposta de financiamento tenha sido criada no SIOPI.

2.14.3 Propostas operacionalizadas no SIACI Portal de Empreendimentos - NO podem ser acompanhadas pelaInternet.

2.14.4 Como primeiro passo, o proponente deve solicitar o nmero de sua proposta de financiamento habitacionalna pgina inicial do Acompanhamento da Proposta de Financiamento, opo Solicitar.

2.14.5 O proponente receber o nmero de sua proposta de financiamento habitacional em seu e-mail pessoalcadastrado na CAIXA.

2.14.6 O proponente acessa a pgina de acompanhamento informando, na tela de acesso, o nmero de suaproposta de financiamento, CPF e data de nascimento.

2.14.7 Para o esclarecimento de dvidas sobre as informaes constantes na pgina de Acompanhamento daProposta de Financiamento, o proponente poder acessar a cartilha disponvel na pgina inicial ou, persistindo asdvidas, dever entrar em contato com o CCA ou com a Agncia/PA onde entregou a sua documentao.

2.15 CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SIOPI OU CIWEB

2.15.1 As operaes vinculadas a Empreendimentos contratados com a CAIXA por meio dos programas Imvel naPlanta, Apoio Produo, PEC MPE/MGE, e Alocao de Recursos so originadas no CIWEB e as demaisoperaes no SIOPI.

2.15.2 NO SIOPI

2.15.2.1 Verifica a propagao/migrao da proposta para o SIOPI e, nos casos em que a mesma no tenha sidocriada automaticamente, inclui a proposta individual em https://siopiweb.caixa.gov,br/, conforme cartilha passo apasso para concesso disponvel na tela inicial, aps o login no sistema, clicando no Informativo GEMPF2012/0009.
https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/http://www.caixa.gov.br/novo_habitacao/index.asphttp://www.caixa.gov.br/novo_habitacao/index.asphttp://www.caixa.gov.br/novo_habitacao/index.asphttps://siopiweb.caixa.gov%2Cbr/https://siopiweb.caixa.gov%2Cbr/https://siopiweb.caixa.gov%2Cbr/http://www.caixa.gov.br/novo_habitacao/index.asphttps://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/


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2.15.3 NO CIWEB PORTAL DO EMPREENDIMENTO

2.15.3.1 Verifica a propagao da proposta no SIPAH conforme orientaes na opo AJUDA disponvel no menuprincipal do Portal de Negcios da Habitao no endereo https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br.

2.15.3.2 Utiliza, para cadastramento, os dados do Parecer Contratao Alocao de Recursos CCA, recebido da SR

de Vinculao, no caso de unidade vinculada ao programa Alocao de Recursos.

2.16 SOLICITAO DE DBITO RECURSOS DA CV DO FGTS

2.16.1 Solicita aos proponentes, caso pretendam utilizar recursos da CV FGTS, extrato com o valor do saldoatualizado de suas contas vinculadas do FGTS.

2.16.2 Confirma o enquadramento dos proponentes nas condies estabelecidas no AnexoIV.

2.16.3 Verifica se os proponentes iro utilizar valores aplicados em FMP e, em caso positivo, solicita aosproponentes que efetuem seu resgate, na agncia de vinculao, antes da realizao do dbito.

2.16.4 Solicita aos proponentes a apresentao dos extratos com os valores resgatados.

2.16.5 Confirma se o valor a ser utilizado das contas vinculadas do FGTS menor ou igual ao valor do saldo

existente nessas contas.2.16.5.1 Preenche no CIWEB FGTS Moradia Prpria em http://ciweb.extranet.caixa/caixa a Autorizao paraMovimentao de Conta Vinculada do FGTS - MO29300, informa o local e data, colhe assinaturas dosproponentes/participantes e cnjuges titulares da CV FGTS, ape carimbo de ateste no campo especficoAssinatura CAIXA/CCA, assina e arquiva no dossi.

2.16.5.2 Confirma as informaes abaixo antes da incluso no CIWEB:

Titularidade das contas vinculadas;

Tipo de conta compatvel com o dbito para utilizao na moradia prpria;

Saldo disponvel para dbito (verificar casos em que h reteno).

2.16.5.3 Aps a confirmao das informaes do subitem anterior , preenche corre tamente os campos:

Dados pessoais dos proponentes;

Endereo correto do imvel objeto da operao, de acordo com a matrcula do imvel ;

Dados das contas que sero debitadas.

2.16.6 Para os financiamentos oriundos de empreendimentos habitacionais e alocao de recursos efetua odbito do FGTS atravs do Portal de Empreendimentos - https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/,conforme orientaes contidas na cartilha Modulo de Operacionalizao no SIACI/CIWEB para utilizao do FGTS,emite DAMP eletrnico, colhe assinatura dos proponentes, data, assina no campo especfico AssinaturaCAIXA/CCA e arquiva no dossi.

2.16.7 Para os financiamentos individuais efetua o dbito do FGTS somente aps a criao da proposta no SIOPIno endereo https://www.ciweb.caixa.gov.br/sso, https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/sso,conforme orientaes descritas na cartilha Mdulo de Operacionalizao no SIACI/CIWEB para utilizao do FGTS,emite DAMP eletrnico, colhe assinatura dos proponentes, data, assina no campo especfico AssinaturaCAIXA/CCA e arquiva no dossi.

2.16.8 Excepcionalmente permitida ressalva no verso da DAMP/MO29300, devidamente assinada pelo CCA sobcarimbo, para os casos abaixo:

Nmero do contrato esteja preenchido incorretamente no formulrio;

Data de nascimento divergente;

Nome do trabalhador (desde que no descarac terize o registro anterior do nome. Exemplo: nome decasada/solteira, abreviao de sobrenome.)

Logradouro do imvel;

Bairro do imvel;

Municpio do imvel.
https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/http://ciweb.extranet.caixa/caixahttp://ciweb.extranet.caixa/caixahttp://sismn.caixa/normativo.asp?normativo=MO29300http://sismn.caixa/normativo.asp?normativo=MO29300https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/https://www.ciweb.caixa.gov.br/ssohttps://www.ciweb.caixa.gov.br/ssohttps://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/ssohttps://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/ssohttps://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/ssohttps://www.ciweb.caixa.gov.br/ssohttps://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/http://sismn.caixa/normativo.asp?normativo=MO29300http://ciweb.extranet.caixa/caixahttps://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/


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2.17 TAXAS, TRIBUTOS E ENCARGO MENSAL

2.17.1 Efetua o recolhimento, at a assinatura do contrato, das taxas abaixo mediante entrega de recibo aoproponente e deposita os valores em conta do CCA, operao 003, conforme orientaes da Agncia/PA devinculao:

a) TAXA DE CADASTRO

Devida por operao, conforme Tabelas de Tarifas CAIXA, no sendo passvel de devoluo.

cobrada, no ato da assinatura do contrato, uma nica taxa para todos os proponentes e uma outra paratodos os vendedores, sendo dispensada a cobrana para cliente CAIXA ou para aquele que se tornar clienteat a data de assinatura do contrato.

b) TARIFA PARA ANLISE DE APLICE INDIVIDUAL CCFGTS, CCSBPE E PR COTISTA

Devida no valor de R$100,00, na apresentao de outra aplice que no se ja CAIXA Seguros ou SulAmrica.

As demais despesas, tributos e encargos so recolhidas pela Agncia/PA.

2.17.2 VENCIMENTO DO ENCARGO MENSAL

2.17.2.1 Orienta que o encargo mensal vence a partir do ms subsequente ao da contratao, no dia

correspondente ao da assinatura do contrato pelos proponentes na Agncia/PA.

2.18 ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS CAIXA

2.18.1 Encaminha CIOPI/GIRET, mediante protocolo MO39065, o dossi da proposta habitacional assinado peloCCA para verificao da conformidade da operao.

2.18.1.1 Para os processos originados pelos parceiros vinculados s Grandes Empresas parceiras do ramoimobilirio, o dossi para verificao de conformidade pela CIOPI digitalizado e encaminhado via SICAQ.

2.18.1.1.1 As orientaes para o envio da documentao digi tal izada devero ser ver if icad as no SIOPI , Informe2014/005 - TUTORIAL DE DIGITALIZAO DE DOCUMENTOS PELOS CCA E TRANSMISSO VIA SISTEMACAIXA AQUI (SICAQ) - SISDU.

2.18.2 Recebe parecer da CIOPI/GIRET com o resultado da anlise por meio de mensagem eletrnica.

2.18.3 Os dossis com parecer inconforme, que esto na CIOPI/GIRET, devem ser regularizados em at 60 diaspelo CCA.

2.18.4 Os parceiros vinculados s Grandes Empresas parceiras do ramo imobilirio, devem encaminhar os dossisfsicos, cuja conformidade foi verificada pela CIOPI, Agncia /PA.

2.19 CONTRATAO

2.19.1 Agenda com os proponentes e Agncia/PA, aps a aprovao e validao da proposta pela GIRET/CIOPI , adata para contratao dos produtos da rea comercial.

2.19.2 Agenda com os proponentes, vendedores, participantes, cnjuges e Agncia/PA, aps a emisso do parecerconforme pela CIOPI/GIRET e contratao dos produtos comerciais, se houver, a data para a assinatura docontrato habitacional, observando a data de validade do parecer , e acompanha a assinatura do contrato.

2.19.3 No caso de proposta vinculada a empreendimento verifica com a Agncia/PA a data definida para aassinatura.

3 PREVENO A LAVAGEM DE DINHEIRO

3.1 Observa as disposies constantes no MO43030.

4 ANEXOS

Pginas subseqentes.


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4.1 ANEXO I CONDIES CCFGTS E PMCMV

4.1.1 EXIGNCIAS

4.1.1.1 PROPONENTES/CNJUGE CCFGTS E PMCMVa) Idoneidade cadastral;

b) Capacidade civil;

c) Maioridade (18 anos completos);

d) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

e) Capacidade econmico-financeira para arcar com o encargo mensal;

f) Pacto antenupcial para casamentos com regime de bens diferente da comunho parcial e separaoobrigatria realizados a partir de 26/12/1977;

g) No ser detentor de financiamento habitacional ativo nas condies do SFH, em qualquer parte do Pas,independente do percentual de propriedade;

h) No ser proprietrio, cessionrio ou promitente comprador de outro imvel residencial urbano concludo ou emconstruo, em um dos locais abaixo:

no municpio de domiclio, incluindo os limtrofes e integrantes da mesma regio metropolitana;

no municpio de exerccio de ocupao principal, incluindo os limtrofes e integrantes da mesma regiometropolitana;

no municpio onde pretende fixar residncia.

i) Para contratao na CCFGTS, no ser titular de direito de aquisio de imvel residencial urbano concludo ouem construo, no atual local de domicilio nem onde pretenda fix-lo, inclusive no PAR, a menos quecomprove desistncia do PAR;

j) Para contratao no PMCMV, no ser ti tular de direi to de aquisio de imvel residencial urbano concludo ouem construo, no atual local de domicilio nem onde pretenda fix-lo, inclusive no PAR, mesmo que tenha

desistido do PAR;k) vedada a concesso de novo desconto no CCFGTS a proponente beneficiado com subsdio concedido pelo

FGTS, a partir de 16 MAIO de 2005;

l) vedada a contratao no PMCMV a proponente beneficiado com subsdio concedido pelo FGTS ou pelaUnio, a qualquer poca, exceto descontos concedidos na modalidade AMC para fins de concluso, ampliao,reforma ou melhoria de imvel;

m) vedada a contratao de novo financiamento no PMCMV a proponente que j teve contato financiado noPMCMV anteriormente, mesmo que liquidado o financiamento.

4.1.1.2 SITUAES EXCEPCIONAIS QUANTO TITULARIDADE DE IMVEL

Para a concesso das operaes abaixo, o CCA dever orientar o cliente a se dirigir a uma Agncia/PA daCAIXA para atendimento.

4.1.1.2.1 PROPONENTE SEPARADO JUDICIALMENTE4.1.1.2.1.1 permitida a concesso de financiamento ao cnjuge separando, proprietrio de imvel, desde que:

Na qualidade de titular de imvel residencial perca o direito de residir no imvel;

No seja detentor de financiamento nas condies do SFH em qualquer parte do Pas, exceto se for referenteao imvel objeto da partilha e lhe couber a obrigao de pagamento do encargo mensal sem direito deresidncia;

No seja proprietrio ou promitente comprador de imvel residencial, urbano ou rural, no atual local dedomiclio nem onde pretenda fix-lo;

Comprove renda suficiente para arcar com as prestaes de ambos os financiamentos, caso seja responsvelpelo pagamento dos encargos do primeiro financiamento;

4.1.1.2.1.2 A perda do direi to de residir no imvel deve estar consignada no formal de par ti lha ou escri tura pb lica

registrada no RI competente.


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4.1.1.2.2 USUFRUTURIO

4.1.1.2.2.1 permitida a concesso de financiamento ao proponente detentor de usufruto de imvel residencial,desde que renuncie expressamente a essa condio, registrada no RI, em data anterior assinatura do contrato definanciamento.

4.1.1.2.3 NU-PROPRIETRIOS

4.1.1.2.3.1 permitida a concesso de financiamento ao proponente detentor de imvel residencial recebido pordoao ou herana e gravado com clusula de usufruto vitalcio.

4.1.1.2.4 COMPROVAO DA PERDA DO DIREITO DE RESIDNCIA POR SINISTRO NO IMVEL

4.1.1.2.4.1 permitida a concesso de financiamento para aquisio de nova moradia ao proponente que perder odireito de residir em seu prprio imvel, financiado ou no, em decorrncia de sinistro desde que comprovada aocorrncia de sinistro e atestada a definitiva inabitabilidade do imvel sinistrado, mediante apresentao dosdocumentos exigidos noAnexoV.

4.1.1.2.5 DOADOR DE IMVEL

4.1.1.2.5.1 permitida a concesso de financiamento aos proponentes que tenham doado o imvel impeditivo parafilho maior de idade.

4.1.1.2.5.2 A doao de imvel para fi lho menor no descaracter iza a propriedade do imvel, uma vez que o pai e ame, no exerccio do poder familiar, so usufruturios dos bens dos filhos menores.

4.1.2 VENDEDOR DO IMVEL CCFGTS E PMCMV

a) PESSOA FSICA

Idoneidade cadastral;

Capacidade civil;

Maioridade (18 anos completos);

Ser brasileiro nato ou naturalizado;

Comprovao de estado civil;

Pacto antenupcial para casamentos com regime de bens diferente da comunho parcial e separaoobrigatria realizados a partir de 26/12/1977.

b) PESSOA JURDICA

Idoneidade cadastral;

Capacidade jurdica;

Legitimidade da representao.

4.1.3 IMVEL CCFGTS E PMCMV

Destinado residncia dos proponentes, conforme declarao firmada nos termos do MO29300;

situado em rea urbana e no municpio onde o proponente trabalha ou reside ou onde pretende trabalhar e/ouresidir, inclusive nos municpios limtrofes e regio metropolitana ;

Se imvel novo, atender ao disposto no Informe GEMPF 2014/0030- documento Condies Mnimas doImvel, disponvel no SIOPIhttp://siopiweb.caixa.gov.br,para aquisio individual e empreendimento;

Se proposta PMCMV, no ter sido objeto de financiamento anterior neste programa;

Possuir vias de acesso, solues para abastecimento de gua, energia eltric a e esgoto pluvial e sanitrio;

Estar regularizado junto ao RI;

Estar livre e desembaraado de quaisquer nus;

Se modalidade Aquisio, ser de propriedade de terceiros;

Se modalidade Construo em Terreno Prprio, ser de propriedade do(s) proponente(s);

Terreno gravado com nus, nos casos de servido e incomunicabilidade ou quando o nus for decorrente definanciamento para a produo do empreendimento;

Quando o nus for decorrente de financiamento na CAIXA ou em outro agente financeiro, a operao pode sercontratada mediante Aquisio de Unidade com quitao concomitante;

Ser aceito como garantia pela CAIXA.
http://siopiweb.caixa.gov.br/http://siopiweb.caixa.gov.br/http://siopiweb.caixa.gov.br/http://siopiweb.caixa.gov.br/


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4.1.3.1 As contrataes de financiamento para imveis novos localizados no Dis tri to Federal e na reg io do Entornodo DF relacionadas abaixo, esto condicionadas a:

NOME DO MUNICPIO

Abadinia/GO Luzinia/GO

gua Fria de Gois/GO Mimoso de Gois/GO

guas Lindas de Gois/GO Novo Gama/GO

Alexnia/GO Padre Bernardo/GO

Cabeceiras/GO Pirenpolis/GO

Cidade Ocidental/GO Planaltina/GO

Cocalzinho de Gois/GO Santo Antonio do Descoberto/GO

Corumb de Gois/GO Valparaso de Gois/GO

Cristalina/GO Vila Boa/GOFormosa/GO Mimoso de Gois/GO

a) Apresentao da Declarao de Capacidade de Atendimento das Ligaes Individuais emitida pela SANEAGOem modelo prprio da concessionria.

b) Apresentao de Declarao do Construtor, modelo CAIXA, sobre a execuo/existncia dos elementosconstrutivos exigidos para essas regies:

Impermeabilizao dos baldrames, radier, sapata corrida ou outro tipo de fundao;

Impermeabilizao das 3 primeiras fiadas de alvenaria;

Vergas e contra-vergas nos vos de janelas e portas;

Cintas de amarrao superior nas paredes;

Tratamento contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias (folhas,caixilhos, marcos);

Contra-marcos e alizares.

c) Essa verificao feita na vistoria do imvel, pela engenharia da CAIXA, do atendimento das exignciastcnicas estabelecidas para os imveis localizados no Distrito Federal e Regio do Entorno do DF.

4.1.3.2 QUALIFICAO/CERTIFICAO DO MATERIAL DE CONSTRUO UTILIZADO NA OBRA

4.1.3.2.1 Informa ao cliente que para as modalidades Aquisio de Imvel Novo, Aquisio de Terreno eConstruo, Construo em Terreno Prprio obrigatria a utilizao de materiais cujas especificaes tcnicascumpram as normas fixadas pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) e, conforme regulamentao,sejam:

qualificados pelo Sistema de Qualificao de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), nombito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH) da Secretaria Nacional deHabitao do Ministrio das Cidades;ou

certificados por Organismo de Certificao de Produto (OCP), acreditado pelo INMETRO definies ficam noitem de mesmo nome, no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao de Conformidade (SBAC).

4.1.3.2.2 Informa ao proponente onde consultar a relao dos materiais qualificados ou certificados, citados acima:

a) Ministrio das Cidades http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php#top, sendo a consultaefetuada pelo Responsvel Tcnico do projeto, vendedor(es) ou proponente(s), na forma abaixo:

Seleciona no campo Programas Setoriais de Qualidades PSQs o material a ser consultado e no campoDocumentos Relacionados abre o arquivo Classificao das Empresas ou, se no localizado este, oarquivo Relatrio Setorial para consulta aos materiais e verificao da sua qualificao.

b) Inmetrohttp://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asp

4.1.3.2.3 Para a modalidade Aquisio de imvel novo o cumprimento das condies acima atestado mediantedeclarao preenchida pelo Responsvel Tcnico do projeto ou, alternativamente, pelo(s) vendedor(es) do imvel, eser anexada ao dossi habitacional para envio conformidade.
http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php#tophttp://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php#tophttp://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asphttp://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asphttp://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asphttp://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asphttp://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php#top


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4.1.3.2.4 Para as modalidades aquisio de terreno e construo, construo em terreno prprio, a declarao preenchida pelo Responsvel Tcnico do projeto ou pelo(s) proponente(s), e ser anexada ao dossi habitacionalpara envio conformidade.

4.1.4 DESCONTOS

4.1.4.1 Concedido sob a forma de reduo no valor das prestaes ou para pagamento de parte da aquisio ouconstruo do imvel, com carter pessoal e intransfervel, concedido ao beneficirio final PF com renda familiarbruta at R$ 3.275,00.

4.1.4.2 No CCFGTS vedada a concesso de novo desconto aos proponentes j beneficiados com os descontosconcedidos pelo FGTS a partir de 16 MAI 2005, sendo permitida a concesso de novo financiamento com taxa dejuros sem direi to ao desconto e com pagamento de TA.

4.1.4.3 No PMCMV concedido com recursos do FGTS e da Unio, uma nica vez, por imvel e por beneficirio,sendo vedada a participao no PMCMV proponente j beneficiado com descontos concedidos a qualquer tempopelo FGTS ou recursos da Unio, exceto se a concesso foi na modalidade AMC para fins de concluso, ampliao,reforma ou melhoria de imvel.

4.1.4.4 O desconto para a reduo do valor da prestao destina-se a reduo da taxa de juros do financiamento edispensa do pagamento da TA mensal pelos devedores .

4.1.4.4.1 A taxa de juros com desconto para reduo da prestao corresponde diferena entre a taxa de jurossem desconto e o desconto concedido para reduo da prestao:

Renda familiar mensal brutaTaxa de Juros s/

descontoReduo na taxa

de jurosTaxa de juros c/ desconto p/

reduo da prestao

At R$ 2.455,00 7,16% a.a. 2,16% a.a . 5,00% a.a.

R$ 2.455,01 a R$ 3.275,00 7,16% a.a. 1,16% a.a. 6,00% a.a.

4.1.4.5 Os dados do proponente beneficirio do desconto so cadastrados automaticamente no SICDM, informandoa condio de BENEFICIRIO DO DESCONTO DO FGTS.

4.1.4.6 FERRAMENTA DE APOIO AO USURIO PARA CLCULO DO DESCONTO

Simulador disponibilizado na internet no endereohttps://siopiweb.caixa.gov.br

4.1.5 GARANTIA

4.1.5.1 Alienao fiduc iria do imvel, constituda pelo terreno e benfeitorias existentes ou a serem constru das.

4.1.6 MODALIDADES, LIMITES DE RENDA, VALOR VENAL(VV), VALOR DE FINANCIAMENTO(VF), QUOTA,PRAZOS E SISTEMA DE AMORTIZAO

4.1.6.1 DF ou municpios Integrantes das Regies Metropolitanas ou equivalentes dos Estados SP e RJ:

MODALIDADE

RENDA FAMILIAR BRUTAsem dedues VV MX

(R$)VF MX

(R$)PRAZO AMORT.

MN (MESES) PRAZO AMORT.MX (MESES)

PMCMV CCFGTS

Aquisio Imvel Novo 465,00 a5.000,00

465,00 a5.400,00 190.000

SAC 90%

SFA/TP80%

120 At 360Aquisio Imvel UsadoConstruo em Terreno PrprioAquisio de Terreno eConstruo

465,00 a5.000,00

4.1.6.2 Municpios com populao igual ou superior a 1 milho habitantes ou municpios-sedes de capitaisestaduais no especificadas no item anterior:

MODALIDADE


(R$)VF MX

(R$)PRAZO AMORT.


PMCMV CCFGTS


465,00 a

5.400,00170.000

SAC 90%

SFA/TP80%

120 At 360Aquisio Imvel Usado

Construo em Terreno PrprioAquisio de Terreno eConstruo

465,00 a5.000,00
https://siopiweb.caixa.gov.br/https://siopiweb.caixa.gov.br/https://siopiweb.caixa.gov.br/https://siopiweb.caixa.gov.br/


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4.1.6.3 Municpios com populao igual ou superior a 250 mil habitantes ou Municpios integrantes de RegiesMetropolitanas ou equivalente, inclusive aqueles integrantes da RIDE/DF:

MODALIDADE


(R$)VF MX

(R$)PRAZO AMORT

MN (MESES) PRAZO AMORT.MX (MESES)PMCMV CCFGTS


465,00 a5.400,00

145.000

SAC 90%

SFA/TP80%

120 At 360Aquisio Imvel Usado

Construo em Terreno PrprioAquisio de Terreno eConstruo

465,00 a5.000,00

4.1.6.4 Municpios com populao igual ou superior a 50.000 habitantes:

MODALIDADE

RENDA FAMILIAR BRUTA sem dedues VV MX

(R$)VF MX

(R$)PRAZO AMORT


PMCMV CCFGTS

Aquisio Imvel Novo 465,00 a 4.300,00

115.000

SAC 90%

SFA/TP80%

120 At 360

Aquisio Imvel Usado 465,00 a 4.300,00

Construo em TerrenoPrprioAquisio de Terreno eConstruo

465,00 a 4.300,00

4.1.6.5 Demais Municpios:

MODALIDADE

RENDA FAMILIAR BRUTA sem dedues VV MX

(R$)VF MX

(R$)PRAZO AMORT


PMCMV CCFGTS

Aquisio Imvel Novo 465,00 a 4.300,00

90.000

SAC 90%

SFA/TP80%

120 At 360Aquisio Imvel Usado 465,00 a 4.300,00

Construo em TerrenoPrprioAquisio de Terreno eConstruo

465,00 a 4.300,00

4.1.6.6 O valor de financiamento mximo est condicionado, ainda, a capacidade de pagamento dos proponentesapurada pelo Sistema de Risco de Crdito da CAIXA.

4.1.6.7 O valor de financiamento mnimo segue tabela abaixo:

TAXA

VF MNIMO VF MNIMO

Aquisio Imvel NovoAquisio de Imvel Usado

Construo em Terreno PrprioAquisio de Terreno e Construo

Balco R$ 5.000,00 R$ 10.000,00

Porta de Negcios R$ 20.000,00 R$ 30.000,00

4.1.6.8 O prazo de amortizao contado da data de assinatura do contrato.

4.1.6.9 Nas modalidades de Construo o prazo de amortizao contado da data do trmino do prazo deconstruo ou da concluso da obra, o que ocorrer primeiro.

4.1.6.10 O prazo de construo de 02 at 24 meses, contados da data da assinatura do contrato.

4.1.6.11 O cumprimento do cronograma verificado mediante vistorias realizadas pela engenharia da CAIXA,exclusivamente para efeito de medio do andamento da obra e verificao da aplicao dos recursos, sem

qualquer responsabilidade tcnica pela edificao.


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4.1.6.12 No permitido ao CCA dar continuidade em propostas que a avaliao realizada pela Engenharia CAIXAateste que o percentual de obra executado igual ou superior a 70%, devendo estas ser encaminhadas para aAgncia/PA de vinculao.

4.1.7 QUOTA

4.1.7.1 A quota definida em funo do si stema de amort izao conforme aba ixo:

SISTEMA DE AMORTIZAAO

SAC SFA/TP

at 90% at 80%

4.1.7.2 AQUISIO DE IMVEL NOVO OU USADO

4.1.7.2.1 O percentual da quota de financiamento definido no subitem4.1.6 aplicado sobre o menor dos valoresentre a venda e compra e a avaliao total do imvel efetuada pela CAIXA, limitada, ainda, a quota estabelecidapelo Sistema de Risco de Crdito da CAIXA.

4.1.7.2.2 O proponente pode financiar at 4% do valor do financiamento do imvel para cobrir despesasacessrias, limitado a quota estabelecida no item 4.1.6, e, ainda, a quota estabelecida pelo Sistema de Risco deCrdito da CAIXA.

4.1.7.3 CONSTRUO EM TERRENO PRPRIO

4.1.7.3.1 O percentual da quota de financiamento definido no item 4.1.6 aplicado sobre o menor dos valoresentre a avaliao do imvel pela CAIXA, considerado pronto, e o somatrio dos valores do terreno e do oramentoaceito pela CAIXA, constante no Laudo de Anlise Individual, limitado, ain da, ao menor dos valores entre:

Valor do oramento da obra aprovado pela CAIXA;

Quota estabelecida pelo Sistema de Risco de Crdito da CAIXA;

Limite definido para a modalidade em funo da localizao do imvel.

4.1.7.4 AQUISIO DE TERRENO E CONSTRUO

4.1.7.4.1 O percentual da quota de financiamento definido no item 4.1.6 aplicado sobre o valor do oramentoaprovado pela CAIXA, acrescido do menor dos valores, entre o proposto e o avaliado para o terreno, constante noLaudo de Anlise individual, limitado, ainda, ao menor dos valores entre:

Avaliao do imvel pela CAIXA, considerado pronto;

Quota estabelecida pelo Sistema de Risco de Crdito da CAIXA;

Limite definido para a modalidade em funo da localizao do imvel.

4.1.7.4.2 Na Aquisio de Terreno e Construo e Construo em Terreno Prprio, o proponente deve apresentar ooramento total da obra, incluindo os servios j executados com indicao no cronograma fsico-financeiro dopercentual de obra executada.

4.1.8 RENDA E COMPROMETIMENTO DE RENDA

4.1.8.1 Considerada a renda familiar bruta mensal, sem dedues, auferida no ms da apurao de sua capacidadede pagamento, ou, no mximo, a do segundo ms anterior ao da apurao de sua capacidade de pagamento .

4.1.8.2 O comprometimento de renda de 30% para os sistermas de amortizao SAC ou SFA/TP.

4.1.9 TAXA DE JUROS

4.1.9.1 Em funo da renda familiar bruta sem dedues conforme abaixo:


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4.1.9.2 PMCMV AQUISIO DE IMVEL NOVO, AQUISIO TERRENO E CONSTRUO E CONSTRUOTERRENO PRPRIO

PMCMV - RENDA

FAMILIAR BRUTAMENSAL semdedues

TAXA DE JUROS % A.A

COM DESCONTO

SEM REDUTOR 0,5% COM REDUTOR 0,5%

NOMINAL EFETIVA NOMINAL EFETIVA

465,00 a 2.455,00 5,00 5,1162 4,50 4,5940

2.455,01 a 3.275,00 6,00 6,1678 5,50 5,6408

3.275,01 a 5.000,00

SEM DESCONTO


NOMINAL EFETIVA NOMINAL EFETIVA

7,16 7,3997 6,66 6,8671

4.1.9.3 CCFGTS AQUISIO IMVEL NOVO E USADO, AQUISIO DE TERRENO E CONSTRUO eCONSTRUO EM TERRENO PRPRIO

CCFGTS RENDAFAMLIAR BRUTA

sem dedues

TAXA DE JUROS % a.a

465,00 a 2.455,00

COM DESCONTOSEM DESCONTO

BENEFICIADO A PARTIR DE 02/05/05

SEM REDUTOR0,5%

COM REDUTOR 0,5%SEM REDUTOR

0,5%COM REDUTOR 0,5%

NOM. EFET. NOM. EFET. NOM. EFET. NOM. EFET.

5,00 5,1162 4,50 4,59407,16 7,3997 6,66 6,8671

2.455,01 a 3.275,00 6,00 6,1678 5,50 5,6408

3.275,01 a 5.000,00 7,16 7,3997 6,66 6,8671

5.000,01 a 5.400,00

SEM DESCONTO


Balco Porta de Negcios Balco Porta de Negcios

NOM. EFET. NOM. EFET. NOM. EFET. NOM. EFET.

8,16 8,4722 7,6276 7,9000 7,66 7,9347 7,1276 7,3651

4.1.9.3.1 A contratao para renda familiar bru ta de 5.000,01 at 5.400,00 e com opo pela Porta de Negcios,

permitida somente na CCFGTS.4.1.9.4 O redutor de 0,5% concedido na taxa de juros para os proponentes que comprovem a titularidade de ContaVinculada do FTGS com, no mnimo, 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS, somado os perodostrabalhados, consecutivos ou no e atendam a um dos requisitos:

Contrato de trabalho ati vo, mesmo quando os recolhimentos devidos no tenham sido efetuados peloempregador, ou seja, quando a conta no possuir saldo .

Saldo disponvel em CV FGTS referente a contrato de trabalho j encerrado.

4.1.9.4.1 Pelo menos um dos participantes da operao tem que comprovar, no mnimo, 36 meses de trabalho sobo regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes, consecutivos ou no.

Para trabalhador licenciado pelo INSS e, desde que no haja quebra de vnculo empregatcio, o tempo contado da data de sua contratao pela empresa da qual se licenciou, podendo ser somado a perodos

relativos a outros vnculos empregatcios.


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4.1.10 TAXA PORTA DE NEGCIOS

4.1.10.1 A taxa Porta de Negcios pode ser apl icada para o Programa CCFGTS para as modalidades e rendasfamiliares brutas abaixo:

MODALIDADES CCFGTS RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL

Aqu isio de Imvel Novo ou usado

Construo em Terreno Prprio

Aquisio de Terreno e Construo

R$ 5.000,01 a R$ 5.400,00

4.1.10.2 A Taxa Por ta de Negc ios concedida ao proponen te que possua ou adquira individua lmente ou emconjunto, o pacote de produtos listados abaixo at a assinatura do financiamento e mant-los durante a vigncia docontrato habitacional:

Abertura de conta-corrente, caso no seja correntista;

Contratao de cheque especial;

Contratao de carto de crdito nas modalidades Crdito ou Mltiplo;

Autorizao para dbito do encargo mensal em conta-corrente ou folha de pagamento na data do vencimento;Transferncia do crdito de salrio para a CAIXA por meio da conta salrio.

4.1.10.3 O dbito em folha de pagamento est condicionado existncia de convnio Folha de Pagamento firmadoentre a CAIXA e o rgo ou Entidade de vinculao do proponente.

4.1.10.4 A taxa de juros a ser considerada na avaliao de risco a nominal de balco.

4.1.10.5 O cliente perde a Taxa Porta de Negcios, retornando taxa de juros de balco, nas ocorrncias abaixo:

4.1.10.6 Cancelamento de qualquer item do pacote de produtos;

4.1.10.7 No pagamento do encargo mensal at o ltimo dia til anterior ao vencimento do encargo mensalsubseqente.

4.1.10.8 No havendo saldo suficiente na conta-corrente ou na impossibilidade de dbito do encargo mensal nareferida conta ou em folha de pagamento, o cliente deve efetuar o pagamento at o ltimo dia anterior aovencimento do encargo subseqente, por meio de crdito dos recursos na conta corrente ou pelo pagamento viaboleto, mediante emisso da segunda via de carn de pagamento.

4.1.10.9 Verificado o no pagamento do encargo at o ltimo dia til anterior ao prximo vencimento, a aplicaoda taxa Porta de Negcios cancelada, retornando taxa de juros de balco sendo que, se mantido o pagamentodos encargos em dia por, no mnimo, 6 meses consecutivos, o cliente pode apresentar requerimento para retornoda Taxa de Juros Porta de Negcios.

4.1.10.10 O encerramento da conta-corrente ou o cancelamento do dbito dos encargos em conta-corrente ou folhade pagamento implica na perda definitiva da Taxa Porta de Negcios, sendo permitida sua manuteno apenas naocorrncia de cancelamento do dbito em folha e imediato requerimento formal d o cliente para dbito em conta.

4.1.10.11 Se extinto o carto de crdito durante o contrato a Taxa Porta de Negcios pode ser mantida se o clienteadquirir, ativar e desbloquear um novo carto logo aps a ocorrncia.

4.1.10.12 O cancelamento do cheque especial, carto de crdito e/ou conta salrio implica na perda da Taxa Portade Negcios, passando a ser aplicada a taxa de juros de balco.

4.1.10.13 facultado ao proponente solicitar, por meio de requerimento formal, o retorno da Taxa Porta deNegcios desde que retorne condio de titular ativo dos produtos cheque Especial, carto de Crdito e com aconta salrio na CAIXA por, no mnimo, 6 meses.

4.1.11 RECURSOS PRPRIOS

4.1.11.1 O valor de recursos prprios representado pelas diferenas entre os valores abaixo:

Modalidade Recursos Prprios

Aqu isio de Imvel Novo ou Usado de venda e compra e o VF

Construo em Terreno Prprio de oramento aprovado pela CAIXA e o VF

Aquisio de Terreno e Construo

do VF e o somatrio do valor de venda e compra do terreno e o do

oramento aprovado pela CAIXA


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43.000 v018 micro 26

4.1.12 DESPESAS, TAXAS, TRIBUTOS E ENCARGO MENSAL FINANCIAMENTO INDIVIDUAL EFINANCIAMENTO VINCULADO A EMPREENDIMENTO

4.1.12.1 AT A CONTRATAO

4.1.12.1.1 Taxa de Avaliao de Bens Recebidos em Garantia devida nas modalidades de aquisio de Imvelnovo, exceto operaes vinculadas Alocao de Recursos, ou usado, a razo de 1,5% sobre o valor dofinanciamento, no ato da assinatura do contrato, sendo dispensada a cobrana ao empregado, aposentado oupensionista da CAIXA.

4.1.12.1.2 Taxa de Cadastro - recolhida na entrega da documentao, por proponente, conforme Tabela deTarifas da CAIXA. O valor cobrado no devolvido em hiptese alguma, sendo dispensada a cobrana para clienteCAIXA.

4.1.12.1.3 Tarifa para Anlise de Aplice Individual - CCFGTS- devida, inclusive para empregado aposentado oupensionista da CAIXA, no valor de R$ 100,00, na opo por outra aplice que no seja CAIXA Seguros ouSulAmrica;

4.1.12.1.4 Primeiros prmios de seguro - MIP e DFI CCFGTS

4.1.12.1.4.1 O valor do MIP obtido mediante a aplicao das taxas constantes nas tabelas abaixo, sobre o ValorFinanciamento na contratao considerando a faixa etria dos proponentes e calculado proporcionalmente emfuno da pactuao de renda dos participantes:

MIP CAIXA SEGUROS

Faixa Etria Taxa Faixa Etria Taxa Faixa Etria Taxa

18 a 25 anos

26 a 30 anos

31 a 35 anos

36 a 40 anos

0,000115

0,000121

0,000178

0,000234

41 a 45 anos

46 a 50 anos

51 a 55 anos

56 a 60 anos

0,000318

0,000448

0,000751

0,001561

61 a 65 anos

66 a 70 anos

71 a 75 anos

76 a 80 anos e 06 meses

0,002781

0,003549

0,004707

0,004707

MIP - SUL AMRICA

FAIXA ETRIA TAXA FAIXA ETRIA TAXA FAIXA ETRIA TAXA

18 a 30 ANOS

31 a 35 ANOS

36 a 40 ANOS

41 a 45 ANOS

0,000155

0,000213

0,000269

0,000355

46 a 50 ANOS

51 a 55 ANOS

56 a 60 ANOS

61 a 65 ANOS

0,000510

0,000934

0,001868

0,003523

66 a 70 ANOS

71 a 75 ANOS

76 a 77 ANOS

78 a 80 ANOS e 6 MESES

0,004781

0,006766

0,006833

0,006881

4.1.12.1.4.2 O valor do DFI obtido mediante a aplicao das taxas abaixo sobre o valor da avaliao total dagarantia efetuada pela CAIXA:

DFI IMVEL RESIDENCIAL

CAIXA SEGUROS 0,000078SULAMERICA 0,000079

4.1.12.1.5 Primeiras contribuies ao FGHAB - PMCMV - cobertura por perda de renda/desemprego equivalente a0,5% do valor da prestao A+J e cobertura de sinistros de morte e invalidez permanente e danos fsicos no imvel:devido sobre o valor da prestao A+J em percentual varivel de acordo com a idade, conforme abaixo, sendodevidas, inclusive, por empregado, aposentado ou pens ionista CAIXA:

Faixa Etria% seguro em relao ao

valor da prestaoFaixa Etria

% seguro em relao aovalor da prestao

At 25 anos

> 25 anos at 30 anos



1,50%

1,54%

1,64%

1,82%


> 45 aos at 50 anos

> 50 anos

2,59%

3,02%

6,64%


27/75


43.000 v018 micro 27

4.1.12.2 NA FASE DE CONSTRUO TAO

4.1.12.2.1 Devida razo de 1,5% sobre o valor de cada parcela do financiamento liberada, debitadaautomaticamente da poupana OP 012, se houver, ou da conta OP 001 ou 013.

4.1.12.2.2 Dispensada no caso de financiamento vinculado a empreendimento, uma vez que a construtora/tomador

paga mensalmente a TCCMO.

4.1.12.2.3 TA - Taxa de Administrao - apenas para imvel habitacional (no Programa IP Associativo FGTS, novalor constante na Tabela de Tarifas CAIXA Tarifas de Servios PF Habitao, apenas para adquirentes comrenda familiar bruta superior R$ 3.275,00).

4.1.12.2.4 Juros e atualizao monetria.

4.1.12.2.5 Prmio de seguro MIP ou Prmio do FGHab.

4.1.12.2.6 O cliente deve depositar os valores referentes TAO nas respectivas contas para dbito, no sendodevida quando no houver crdito de parcela no ms, dispensada a cobrana ao empregado, aposentado oupensionista da CAIXA.

4.1.12.3 NA FASE DE AMORTIZAO

Prestao de amortizao e juros CCFGTS e PMCMV;

Taxa de Administrao TA CCFGTS e PMCMV, exceto para adquirentes do Programa IP AssociativoFGTS, com renda familiar bruta inferior a R$ 3.275,00, caso no tenham sido beneficiados pelo desconto doFGTS a partir de 16 MAI 2005 e operaes do Programa IP Associativo SBPE fora do SFH;

Prmios mensais de seguros CCFGTS;

Contribuies ao FGHAB PMCMV.

4.1.13 PROGRAMA MINHA CASA MELHOR PARA OPERAES DE FINANCIAMENTO PMCMV

4.1.13.1 Para o proponente enquadrado no PMCMV na modalidade Aquisio de Imvel Novo, est disponvel paracontratao simultnea ao PMCMV a linha de financiamento MINHA CASA MELHOR destinada aquisio demveis e eletrodomsticos para mobiliar o imvel adquirido pelo PMCMV.

4.1.13.2 O CCA deve oferecer e orientar o proponente sobre a possibilidade de contratao, esclarecendo querefere-se a linha de financiamento para a aquisio de mveis e eletrodomsticos para mobiliar o imvel adquiridopelo Programa Minha Casa, Mi

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