3 Segunda-Feira 24 de agosto de 2009 Edição nº 3622 D.J...

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TRIBUNAL DE JUSTIA________________________________________

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIA

DIRETORIA JUDICIRIA DE COMPRAS

O 4 CICLO de transporte de materiais do Setor de Almoxarifado deste Egrgio Tribunal de Justia at as Comarcas das Regies 2a 6 realizar-se- nos meses de Setembro a Novembro/2009, nas seguintes datas:

- Regio 2: previso de sada em 14/09/2009 e previso de retorno em 17/09/2009.- Regio 3: previso de sada em 28/09/2009 e previso de retorno em 01/10/2009.- Regio 4: previso de sada em 19/10/2009 e previso de retorno em 22/10/2009.- Regio 5: previso de sada em 09/11/2009 e previso de retorno em 12/11/2009.- Regio 6: previso de sada em 23/11/2009 e previso de retorno em 26/11/2009.

Na oportunidade solicito apoio dos servidores dos Fruns no sentido de auxiliar a equipe do caminho na carga e descarga dos materiais.

ANDERSON RICHADiretor Judicirio de Compras

Responsvel pelo Setor de Almoxarifado do TJ/ES

LOGSTICA DE ENTREGA DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO

Vitria (Frum)Vila Velha

VianaSerra

CariacicaRegio 1 (Grande Vitria)

So MateusSo Jos do CaladoVargem AltaSo Gabriel da PalhaRio Bananal

MuquiRio Novo do SulSo Domingos NortePinheirosMuniz FreirePresidente KennedyV. Nova do ImigrantePancasPedro Canrio

Mimoso do SulPimaSanta TeresaNova VenciaMucuriciJernimo MonteiroMaratazesSanta Maria de JetibMarilndiaMontanha

InaItapemirimSanta LeopoldinaMantenpolisLinharesIbitiramaIconhaMarechal FlorianoEcoporangaJaguarIbatibaGuarapariLaranja da TerraColatinaJoo NeivaGuauCasteloItaranaBarra So FranciscoIbira

Dores do Rio PretoCachoeiro ItapemirimItaguauBaixo GuandFundoBom Jesus do NorteAtlio VivcquaDomingos MartinsAlto Rio NovoConceio da Barra

ApiacAnchietaConceio do Casteloguia BrancaBoa EsperanaAlegreAlfredo ChavesAfonso Cludiogua Doce do NorteAracruz

Regio 6(Sul-Sudoeste)

Regio 5(Sul-Sudeste)

Regio 4(Serrana)

Regio 3(Norte-Noroeste)

Regio 2(Norte-Nordeste)

OBSERVAES:

- O objetivo desta logstica dividir as comarcas do Poder Judicirio/ES em Regies, possibilitando a entrega dos materiais de uma regioatravs do caminho, no prazo aproximado de 01 (uma) semana.- A entrega atravs do caminho ser priorizada para as comarcas das Regies 2, 3, 4, 5 e 6, pois as comarcas da Regio 1 (Grande Vitria)esto mais prximas do TJ/ES (sede).

ANDERSON RICHADiretor Judicirio de Compras - TJ/ES

3 Segunda-Feira 24 de agosto de 2009 Edio n 3622 D.J. ESPRITO SANTO

EMES

CONVITE

A EMES, visando atender aos seus fins institucionais, bem como aodisposto no art. 6 da resoluo n.02/2007 da ENFAM, estar proporcionando aosMagistrados vinculados ao TJ/ES, o Curso de Atualizao e Aperfeioamentopara Magistrados em Direito Administrativo.

As inscries podero ser feitas na sede da Escola, mediante opreenchimento de requerimento prprio, que poder ser baixado no sitewww.emes.org.br. O curso ser composto de 04 (quatro) mdulos, os quais serodesenvolvidos nos dias 18/09, 16/10, 23/10, 24/10 e 13/11, com carga horria de28 horas-aula, conforme calendrio abaixo e a matrcula dar-se- nos dias 24 a 28de agosto de 2009.

So oferecidas 80 (oitenta) vagas, cuja matrcula obedecer a ordem deprotocolo dos pedidos. Maiores informaes atravs do telefone (27) 3345-5259.

Vitria (ES), 18 de agosto de 2009.

Juiz Srgio Ricardo de SouzaDiretor da EMES

5 h/a

Jos dos SantosCarvalho filho

Professor deDireito em

Braslia-DF emestrando em

DireitoConstitucional.

MDULO II - LICITAES ECONTRATOS

1 - Controvrsias sobre o objeto,habilitao e julgamento nas licitaes.2 - Prego eletrnico e principaisquestionamentos judiciais. 3 -Dispensa e inexigibilidade de licitao.4 - Contratos administrativos e suafuno social. Irregularidades noscontratos administrativos e suasconseqncias. 5 - Execuo doscontratos administrativos. 6 -Prerrogativas contratuais da FazendaPblica. 7 - Aplicao do Cdigo deDefesa do Consumidor e do CdigoCivil nas relaes contratuais.

14h s18h10min

16/10/2009

(sexta-feira)

3h/aJoo Otvio de

NoronhaMinistro do STJ

MDULO IIReflexos Sociais e Econmicos

das Decises Judiciais e SeguranaJurdica

09h s11h30min

16/10/2009

(sexta-feira)

5 h/a

Srgio GuerraDoutor e Mestre

em Direito.Professor Doutor

da FGV-RJ, naqual ocupa o

cargo deVice-Diretor dePs-Graduao.

MDULO I - NOVOS DESAFIOS1 - Princpios fundamentais daadministrao pblica. 2 - O devidoprocesso legal 3 - Processo eprocedimento administrativo. 4 -Processo administrativo: possvelmitigao de garantias e formalidadesem favor da efetividade ou moralidade? Hipteses de necessidade desindicncia prvia e meios de defesano processo administrativo. 5 - Oprincpio da legalidade e da separaode poderes: como analisar clusulasgerais ou conceitos vagos no direitoadministrativo? possvel ainterferncia do Judicirio no mritodo ato administrativo voltado parapolticas pblicas? 6 - Controle daAdministrao pelo Judicirio,Legislativo, Ministrio Pblico,Tribunal de Contas e pela prpriaAdministrao. 7 - O fenmeno dajudicializao. 8 - Controle datransferncia de recursos para oterceiro setor. 9 - Improbidadeadministrativa e instrumentos decontrole dos atos administrativos.

07h30mins 12h

18/09/2009

(sexta-feira)

CARGAHORRI

A

PROFESSORTEMAHORRIO

DATA

5 h/a

MateusBertonciniMembro do

Ministrio Pblicodo Estado do

Paran, Professorde Direito

Administrativo naFundao Escolado MPPR e naFaculdade de

Direito de Curitibae autor de obras

jurdicas

MDULO IV - AO CIVILPBLICA POR IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA

1 Lei 8429/92 objetos da ao 2 Sujeitos legitimados 3 Espcies deatos de improbidade 4 Tutelas deurgncia 5 Penas: caractersticas eaplicao 6 Procedimentosadministrativos 7 Caractersticas daao 8 Prova 9 Efeitos da sentenade procedncia e de improcedncia 10 Prazo de prescrio 11 Fatosanteriores lei.

14h s18h10min

13/11/2009

(sexta-feira)

MANDADO DE SEGURANA1 - Conceito e Legitimidade. 2 -Natureza Processual. 3 - DireitoIndividual e Coletivo, Lquido ECerto. 4 Objeto. 5 Prazo. 6 -Mandado de Segurana Individual. 7 -Mandado de Segurana Coletivo. 7.1 -Objeto do Mandado de SeguranaColetivo. 8 - A Liminar no Mandadode Segurana. 8.1 - A tutelaantecipatria e a liminar no mandadode segurana. 8.2 - Concesso daliminar. 8.3 - Temperamentos concesso da liminar. 9 - Suspenso daLiminar. 10 Cabimento. 10.1 - Atode que caiba Recurso Administrativo.11 - Jurisprudncia

8h s 12h24/10/200

9(sbado)

10 h/a

Paulo RobertoLyrio Pimenta

Juiz Federal,Mestre em Direito

pela UFBA eDoutorado em

Direito pelaPUC-SP,

professor adjuntoda UFBA.

MDULO III -RESPONSABILIDADE CIVIL

DO ESTADO1 - Responsabilidade do Estado poratos da Administrao. Ao eomisso. 2 - Teorias e evoluo. 3 -Direito de regresso. Denunciao dalide. 4 - Responsabilidade por atoslcitos: atividade regular do Estado. 5 -Responsabilidade por atos doLegislativo e do Poder Judicirio. 6 -Caso fortuito, fora maior, culpa davtima e deficincia ou falha noservio.

14h s18h20min

23/10/2009

(sexta-feira)

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE


DIRETORIA JUDICIRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCCIO DESTEEGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO E N 871/2009 - CONCEDER Exm. Sr. Dr. SIMONE DEOLIVEIRA CORDEIRO, MM. Juza de Direito da 2 Vara de Famlia daComarca de Linhares, de 3 Entrncia, 15 (quinze) dias de frias, relativas aosegundo semestre de 2009, a partir de 16/07/2009, sem prejuzo daresponsabilidade da requerente quanto apresentao dos relatrios relativos ao AtoNormativo Conjunto N 08/09 (art. 4).

ATO E N 872/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. TELMACOANTUNES DE ABREU FILHO, MM. Juiz de Direito da 9 Vara Criminal doJuzo de Vitria, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, 15 (quinze) dias defrias, relativas ao perodo de julho/1996, a partir de 16/07/2009, sem prejuzoda responsabilidade da requerente quanto apresentao dos relatrios relativos aoAto Normativo Conjunto N 08/09 (art. 4).

P U B L I Q U E - S E Vitria, 14 de agosto de 2009

Desembargador LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exerccio


ESTADO DO ESPRITO SANTOPODER JUDICIRIO

TRIBUNAL DE JUSTIA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCCIO NESTEEGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO E N_873__/2009 - CONCEDER Exm. Sr. Dr. MNICA DA SILVAMARTINS, MM. Juza de Direito da 2 Vara da Comarca de Domingos Martins,de 2 Entrncia, 30 (trinta) dias de frias relativas ao segundo semestre de 2007,para gozo oportuno.

ATO E N__874_/2009 - CONCEDER Exm. Sr. Dr. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA, MM. Juza de Direito da 1 Vara Criminal da Comarca de Guarapari,de 3 Entrncia, 30 (trinta) dias de frias relativas ao segundo semestre de 2009,para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S E

Vitria, 18 de agosto de 2009


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TRIBUNAL DE JUSTIA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCCIO NESTEEGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO E N__875____/2009 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exm. Sr. Dr.FERNANDO AUGUSTO DE MENDONA ROSA, MM. Juiz de Direito da1 Vara de Famlia do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, de Entrncia Especial,por 02(dois) dias, para tratamento de sade, de acordo com o artigo 69, inciso I, daLei Orgnica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partir de 23/07/09.


Vitria-ES, 20 de agosto de 2009


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TRIBUNAL DE JUSTIA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCCIO NESTEEGRGIO ATOS TRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO E N_876___/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. MOACYRCALDONAZZI DE FIGUEIREDO CRTES, MM. Juiz de Direito da 5 VaraCvel do Juzo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, 15(quinze)dias de frias relativas ao segundo semestre de 2005, a partir de 16/07/2009, semprejuzo da responsabilidade do requerente quanto apresentao do relatriorelativo ao Ato Normativo 08/09(art 4).

ATO E N_877__/2009 - CONCEDER Exm. Sr. Dr. REGINA LCIA DESOUZA FERREIRA, MM. Juza de Direito da 1 Vara da Comarca de So Gabrielda Palha, de 2 Entrncia, 15(quinze) dias de frias relativas ao segundo semestrede 2006, a partir de 01/07/2009.

ATO E N_878__/2009 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. PEDROBENEDITO ALVES SANTANA, MM. Juiz de Direito da 1 Vara de Famlia,rfos e Sucesses da Comarca de Guarapari, de 3 Entrncia, 30(trinta) dias defrias relativas ao segundo semestre de 2007, a partir de 01/07/2009, semprejuzo da responsabilidade do requerente quanto apresentao dos relatriosrelativos aos Atos Normativos Conjuntos nmeros 08 e 10/09.


Vitria-ES, 20 de agosto de 2009


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ATO ASSINADO PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCCIO DESTEEGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITOSANTO .

ATO N 1286/09 - NOMEAR o Sr. AYLTON BONOMO JUNIOR para oexerccio do cargo em comisso de Assessor Judicirio deste Egrgio Tribunal deJustia, a partir de 17/08/09.


Vitria, 18 de agosto de 2009.

Desembargador LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPRESIDENTE EM EXERCCIO



TRIBUNAL DE JUSTIA

ATO N 1287 / 2009

O Excelentssimo Senhor Desembargador LVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON, Presidente em exerccio do Egrgio Tribunal de Justiado Estado do Esprito Santo, no uso de suas atribuies legais e autorizadopela Resoluo n 22/2009, publicada no Dirio da Justia de 14/08/2009,

RESOLVE:

Art. 1. Definir a composio de ncleos temticos e territoriais, especificamente em matria de FazendaPblica no mbito dos Juzos de Vila Velha e Serra, da Comarca da Capital, na forma do Anexo I.

Art. 2. A coordenao de cada ncleo temtico e territorial ser exercida por magistrado escolhidomediante deliberao da maioria dos membros do correspondente ncleo ou, na falta de deliberao, peloMagistrado mais antigo dentre os seus integrantes.

Pargrafo nico. Os Magistrados titulares ou designados para responder pelas unidades judiciriasintegrantes de cada ncleo devero se reunir at o dia 25/08/2009 (tera-feira), a fim de escolher o seucoordenador e dar incio aos trabalhos de autogesto e execuo das rotinas necessrias ao cumprimento da Meta.

Art. 3. Os magistrados titulares das unidades integrantes dos ncleos dispostos no Anexo I deste Ato, bemassim os que tenham designao para quaisquer das unidades que o integram, ficam automaticamente designadospara todas as unidades judicirias que compem o respectivo ncleo.

Art. 4. Os ncleos cuja expectativa de produtividade do perodo no alcanar o nmero de processosreferentes Meta n 02 do CNJ reportadas s unidades judicirias que o integram podero receber fora detrabalho auxiliadora.

Publique-se.

Vitria(ES), 20 de agosto de 2009.

DES. LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exerccio


ANEXO I

VILA VELHANCLEO FAZENDAS PBLICAS

SIGLASMUJFAZ - MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS FAZENDAS PBLICAS

E.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009 ADEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)

308,66E.P.PNCLEO154,33E.P.P30,86E.P.M46,3MUJFAZ

221TOTAL2121 VARA F.P.MUNICIPAL91 VARA F. P. ESTADUAL

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

SERRANCLEO FAZENDAS PBLICAS

SIGLASMUJFAZ - MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS FAZENDAS PBLICAS

E.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO, ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009 ADEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)

176E.P.PNCLEO88E.P.P17,6E.P.M24MUJFAZ

583TOTAL5251 VARA F.P.MUNICIPAL581 VARA F. P. ESTADUAL

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS



TRIBUNAL DE JUSTIA

ATO N 1288 / 2009


RESOLVE:

Art. 1. Definir a composio de ncleos temticos e territoriais, especificamente em matria de famlia erfos e sucesses no mbito da Comarca da Capital, na forma do Anexo I.





Publique-se.




ANEXO I

VITRIANCLEO FAMLIA/RFOS E SUCESSES

SIGLASMUJFOS - MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS FAMLIA/RFOS ESUCESSOES


1.233,66E.P.PNCLEO205,61E.P.P41,12E.P.M56,08MUJFOS

1.671TOTAL

4002 VARA RFOS E SUCESSES1.1951 VARA RFOS E SUCESSES214 VARA FAMLIA43 VARA FAMLIA372 VARA FAMLIA141 VARA FAMLIA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

VILA VELHA/VIANANCLEO FAMLIA/RFOS E SUCESSES

SIGLASMUJFOS - MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS FAMLIA/RFOSE SUCESSOESE.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO, ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009 ADEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)

1.233,66E.P.PNCLEO205,61E.P.P41,12E.P.M56,08MUJFOS

1.818TOTAL22VARA DE FAMLIA VIANA

02 VARA RFOS E SUCESSESVILA VELHA

1.6191 VARA RFOS E SUCESSESVILA VELHA

224 VARA FAMLIA VILA VELHA503 VARA FAMLIA VILA VELHA1051 VARA FAMLIA VILA VELHA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

CARIACICANCLEO FAMLIA/RFOS E SUCESSES



411,22E.P.PNCLEO205,61E.P.P41,12E.P.M56,08MUJFOS

342TOTAL342 VARA RFOS E SUCESSES05 VARA FAMLIA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS


CARIACICA/SERRANCLEOS FAMLIA/RFOS E SUCESSES



1 NCLEO

385TOTAL151 VARA FAMLIA CARIACICA3701 VARA FAMLIA SERRA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS



2 NCLEO

763TOTAL43 VARA FAMLIA CARIACICA132 VARA FAMLIA CARIACICA273 VARA FAMLIA SERRA7192 VARA FAMLIA SERRA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS




3 NCLEO

816TOTAL

01 JUIZADO ADJUNTO DASERRA

03 JUIZADO ESPECIALCARIACICA

815VARA DE RFOS ESUCESSES SERRA

14 VARA FAMLIA CARIACICA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS



TRIBUNAL DE JUSTIA

ATO N 1289 / 2009


RESOLVE:

Art. 1. Definir a composio de ncleos temticos e territoriais, especificamente em matria criminal nombito da Comarca da Capital, na forma do Anexo I.





Publique-se.




ANEXO I

VITRIA NCLEO CRIMINAL/JRI

SIGLASMUJJUR- MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CRIMINAIS DO JRIE.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO, ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009 ADEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)

374,92E.P.PNCLEO79,33E.P.P15,87E.P.M16,07MUJJUR

363TOTAL011 VARA CRIMINAL VITRIA710 VARA CRIMINAL VITRIA 156 VARA CRIMINAL VITRIA05 VARA CRIMINAL VITRIA213 VARA CRIMINAL VITRIA122 VARA CRIMINAL VITRIA

3081 VARA CRIMINAL VITRIA(JRI)

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

VITRIANCLEO CRIMINAL/AUDITORIA MILITAR

SIGLASMUJCRI - MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CRIMINAIS E.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO, ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009 ADEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)

237,99E.P.PNCLEO79,33E.P.P15,87E.P.M20,37MUJCRI

180TOTAL108AUDITORIA MILITAR369 VARA CRIMINAL VITRIA364 VARA CRIMINAL VITRIA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

VILA VELHANCLEO CRIMINAL/JRI

SIGLASMUJJUR- MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CRIMINAIS DOJRI

E.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO, ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009A DEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)


237TOTAL

1684 VARA CRIMINAL V. VELHA(JRI)

603 VARA CRIMINAL V. VELHA42 VARA CRIMINAL V. VELHA51 VARA CRIMINAL V. VELHA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS


SERRANCLEOS CRIMINAIS

SIGLASMUJJUR- MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CRIMINAIS DO JRIE.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO, ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009 ADEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)


1 NCLEO CRIMINAL/JRI

207TOTAL01 JECRIM SERRA795 VARA CRIMINAL SERRA

693 VARA CRIMINAL SERRA(JRI)

592 VARA CRIMINAL SERRA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

SIGLASMUJCRI - MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CRIMINAIS E.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO, ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009A DEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)

237,99E.P.PNCLEO 79,33E.P.P15,87E.P.M20,37MUJCRI

2 NCLEO CRIMINAL

251TOTAL156 VARA CRIMINAL SERRA1084 VARA CRIMINAL SERRA1281 VARA CRIMINAL SERRA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

CARIACICANCLEO CRIMINAL/JRI

SIGLASMUJJUR- MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CRIMINAIS DOJRI

E.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO, ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009A DEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)


377TOTAL364 VARA CRIMINAL CARIACICA

213 VARA CRIMINAL CARIACICA

122 VARA CRIMINAL CARIACICA

3081 VARA CRIMINAL CARIACICA(JRI)

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS


VIANA NCLEO CRIMINAL

SIGLASMUJCRI - MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CRIMINAIS E.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO, ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009 ADEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)

146,8E.P.PNCLEO 73,4E.P.P14,68E.P.M20,02MUJCRI

320TOTAL

12JUIZADO ESPECIAL CRIMINALVIANA

3081 VARA CRIMINAL VIANA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS



TRIBUNAL DE JUSTIA

ATO N 1290 / 2009

O Excelentssimo Senhor Desembargador LVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, Presidente em exerccio do EgrgioTribunal de Justia do Estado do Esprito Santo, no uso de suasatribuies legais e autorizado pela Resoluo n 22/2009,publicada no Dirio da Justia de 14/08/2009,

RESOLVE:

Art. 1. Definir a composio de ncleos temticos e territoriais, especificamente em matriacvel no mbito da Comarca da Capital, na forma do Anexo I.

Art. 2. A coordenao de cada ncleo temtico e territorial ser exercida por magistradoescolhido mediante deliberao da maioria dos membros do correspondente ncleo ou, na falta dedeliberao, pelo Magistrado mais antigo dentre os seus integrantes.

Pargrafo nico. Os Magistrados titulares ou designados para responder pelas unidadesjudicirias integrantes de cada ncleo devero se reunir at o dia 25/08/2009 (tera-feira), a fim deescolher o seu coordenador e dar incio aos trabalhos de autogesto e execuo das rotinasnecessrias ao cumprimento da Meta.

Art. 3. Os magistrados titulares das unidades integrantes dos ncleos dispostos no Anexo Ideste Ato, bem assim os que tenham designao para quaisquer das unidades que o integram, ficam automaticamente designados para todas as unidades judicirias que compem o respectivoncleo.

Art. 4. Os ncleos cuja expectativa de produtividade do perodo no alcanar o nmero deprocessos referentes Meta n 02 do CNJ reportadas s unidades judicirias que o integrampodero receber fora de trabalho auxiliadora.

Publique-se.




ANEXO I

VITRIANCLEOS CVEIS

SIGLASMUJCIV- MDIA HISTRICA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CVEISE.P.M. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO ACRESCIDA DE 10%)EPP - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009 ADEZ/2009)EPPNCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO (MULTIPLICAODO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)

726,88E.P.PNCLEO 181,72E.P.P36,34E.P.M49,56MUJCIV

1 NCLEO CVEL

757TOTAL

02 JUIZADO ESP. CVELVITRIA


3203 VARA CVEL VITRIA4372 VARA CVEL VITRIA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

SIGLASMUJCIV- MDIA HISTRICA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CVEISE.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009 ADEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)

545,16E.P.PNCLEO 181,72E.P.P36,34E.P.M49,56MUJCIV2 NCLEO CVEL

565TOTAL



5654 VARA CVEL

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

SIGLASMUJCIV- MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CVEISE.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009 ADEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)

545,16E.P.PNCLEO 181,72E.P.P36,34E.P.M49,56MUJCIV3 NCLEO CVEL

569TOTAL



5695 VARA CVEL

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS


SIGLASMUJCIV- MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CVEISE.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO, ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009 ADEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)

545,16E.P.PNCLEO181,72E.P.P36,34E.P.M49,56MUJCIV

4 NCLEO CVEL

451TOTAL


1739 VARA CVEL2787 VARA CVEL

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

VITRIA/VILA VELHANCLEO CVEL



5 NCLEO CVEL

343TOTAL

03 JUIZADO ESP. CVEL VILAVELHA (JUSTIA VOLANTE)

34311 VARA CVEL VITRIA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

VITRIA/VILA VELHA/CARIACICANCLEO CVEL



6 NCLEO CVEL

746TOTAL

02 JUIZADO ESP. CVELCARIACICA

01 JUIZADO ESP. CVELCARIACICA

54 JUIZADO ESP. CVEL VILAVELHA


SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS


VITRIA/SERRANCLEO CVEL

SIGLASMUJCIV- MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CVEISE.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO, ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009A DEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)


7 NCLEO CVEL

835TOTAL

03 JUIZADO ESP. CVELSERRA

1172 JUIZADO ESP. CVELSERRA


SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

VILA VELHANCLEOS CVEIS

SIGLASMUJCIV- MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CVEISE.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO, ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 - AGO/2009A DEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)


1 NCLEO CVEL

679TOTAL


1093 VARA CVEL VILA VELHA1732 VARA CVEL VILA VELHA3971 VARA CVEL VILA VELHA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

SIGLASMUJCIV- MDIA HISTRIA DAS UNIDADES JUDICIRIAS CVEISE.P.M - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE MENSAL POR MAGISTRADO(CONSIDERANDO 2/3 DA FORA DE TRABALHO, ACRESCIDA DE 10%)E.P.P. - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE PERODO (META 02 -AGO/2009 A DEZ/2009)E.P.P. NCLEO - EXPECTATIVA PRODUTIVIDADE DO NCLEO(MULTIPLICAO DO EPP PELO N UNIDADES JUDICIRIAS)


2 NCLEO CVEL

598TOTAL


2236 VARA CVEL VILA VELHA1985 VARA CVEL VILA VELHA1724 VARA CVEL VILA VELHA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS


SERRANCLEO CVEL



490TOTAL

01 JUIZADO ESPECIALCVEL SERRA

2594 VARA CVEL SERRA2313 VARA CVEL SERRA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS

VIANANCLEO CVEL



231TOTAL

0 JUIZADO ESPECIAL CVELVIANA

2311 VARA CVEL VIANA

SALDORESIDUAL

UNIDADES JUDICIRIAS



TRIBUNAL DE JUSTIADIRETORIA JUDICIRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCCIO DESTEEGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITOSANTO .

ATO N 1291/09 - EXONERAR a pedido, a Sra. MILLENA FAVILA BUTTIBURALLI do exerccio do cargo em comisso de Assessor de Juiz de Direito de 1Grau, lotada na 9 Vara Cvel do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, de EntrnciaEspecial, a partir de 17/08/09.

ATO N 1292/09 - NOMEAR a Sra. LIANA POTRATZ LIMA para oexerccio do cargo em comisso de Assessor de Juiz de Direito de 1 Grau, lotadana 9 Vara Cvel do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, apartir de 17/08/09.

ATO N 1293/09 - EXONERAR o Sr. GERSON MARQUES do exerccio docargo em comisso de Conciliador, lotado no Juizado Especial Criminal da Comarcade Colatina de 3 Entrncia.

ATO N 1294/09 - EXONERAR o Sr. AMRICO ROSSI NETTO doexerccio do cargo em comisso de Assessor de Juiz de Direito de 1 Grau, lotadono Juizado Especial Criminal da Comarca de Colatina, de 3 Entrncia.

ATO N 1295/09 - NOMEAR o Sr. AMRICO ROSSI NETTO para oexerccio do cargo em comisso de Conciliador, lotado no Juizado Especial Criminalda Comarca de Colatina de 3 Entrncia.

P U B L I Q U E - S E Vitria, 18 de agosto de 2009.


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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCCIO DESTEEGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITOSANTO .

ATO N 1296/09 - EXONERAR a Sra. NATHLIA RAFAELLA RABELOBEZERRA do exerccio do cargo em comisso de Assessor de Juiz de Direito de1 Grau, lotada no 1 Juizado Especial Cvel do Juzo de Vila Velha, Comarca daCapital, de Entrncia Especial, a partir de 03/08/09.

P U B L I Q U E - S E Vitria, 19 de agosto de 2009.


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ATO ASSINADO PELO EXM SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEEM EXERCCIO DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADODO ESPRITO SANTO.

ATO N 1297/09- TORNAR SEM EFEITO o ato n 1107/09 publicado noDJ de 15/07/09 que retificou o ato n 880/09 de 01/06/09 referente ao Sr.ELIO LACERDA DE MOURA, Escrevente Juramentado.

ATO N 1298/09- DESIGNAR o Sr. ELIO LACERDA DE MOURA,Escrevente Juramentado, para o exerccio da funo gratificada de Chefe deSecretaria do Cartrio do 3 Ofcio da Comarca de Venda Nova do Imigrante, de 1Entrncia, tendo em vista r.deciso da Egrgia Presidncia no processo de n200800536824, nos eventuais impedimentos e afastamentos do Escrivo Judiciriotitular, a partir de 01/12/2008.

Vitria-ES, 05 de agosto de 2009.

DESEMBARGADOR LVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON

PRESIDENTE EM EXERCCIO

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ATO N 1299/09

O EXM SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE EMEXERCCIO DO EGRGIO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO,USANDO DE ATRIBUIO LEGAL ECUMPRINDO DETERMINAO DEFERIDA NOPROCESSO N 100090026749 DO EGRGIOCONSELHO DA MAGISTRATURA.

RESOLVE:

PERMUTAR entre si, a Sra. MARILUCE SILVEIRA BARROS,Escrevente Juramentado da Vara Privativa dos Registros Pblicos e Meio Ambientedo Juzo de Vitria e a Sra. SORAIA DALLORTO GIURIATO TADDEI,Escrevente Juramentado da 2 Vara Cvel do Juzo de Cariacica, ambas Comarcas daCapital, de Entrncia Especial.

P U B L I Q U E - SEVitria-ES, 21 de agosto de 2009.

DESEMBARGADOR LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

PRESIDENTE EM EXERCCIO

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL


ATO ASSINADO PELO ILUSTRSSIMO SENHOR DIRETOR-GERALDA SECRETARIA DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO A N 580/2009 - TORNAR SEM EFEITO o Ato A n 577/09 publicadoem 18/08/09 referente retificao do Adicional de Tempo de Servio do(a) Sr().MARIA DO CARMO GONALVES PEREIRA, Agente Judicirio FunoAdministrativa deste Egrgio Tribunal de Justia, por ter sido publicado emduplicidade.

PUBLIQUE-SEVitria, 18 de agosto de 2009.

JOS DE MAGALHES NETODiretor-Geral




ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRGIOTRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO A N 581/09 - CONSIDERAR LICENCIADO para paternidade, o Sr.VICTOR VIVAS RIBEIRO, Assessor de Nvel Superior de Gabinete desteEgrgio Tribunal de Justia, por 05 (cinco) dias, a partir de 14/07/09, na forma doart. 148 da Lei Complementar n 46/94.

ATO A N 582/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. KRYS PAULA GIESTAS MARTINS ALVES, Adjunto Judicirio OPJdeste Egrgio Tribunal de Justia, por (05) cinco dias a partir de 10/08/09, naforma do art. 129 da Lei Complementar n 46/94.

ATO A N 583/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. TNIA MARIA CABAS BICCAS, Assessor de Nvel Superior de Gabinetedeste Egrgio Tribunal de Justia, por 03 (trs) dias a partir de 10/08/09, na formado art.129 da Lei Complementar 46/94.

ATO A N 584/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. EMMANUELA DE BARROS ROCHA, Adjunto Judicirio deste EgrgioTribunal de Justia, por 02 (dois) dias a partir de 06/08/09, na forma do art.129 daLei Complementar 46/94.

ATO A N 585/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. MICHELLE BATISTA GODOY, Oficial Judicirio deste Egrgio Tribunalde Justia, por 02 (dois) dias a partir de 20/07/09, na forma do art.129 da LeiComplementar 46/94.

ATO A N 586/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. MICHELLE BATISTA GODOY, Oficial Judicirio deste Egrgio Tribunalde Justia, por 02 (dois) dias a partir de 23/07/09, na forma do art.129 da LeiComplementar 46/94.

ATO A N 587/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. SILVIA OPPENHEIMER PITANGA BORGES, Assessor Judiciriodeste Egrgio Tribunal de Justia, no dia 12/08/09, na forma do art.129 da LeiComplementar 46/94.

ATO A N 588/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. SIMONY DA ROCHA STEIN, Oficial Judicirio deste Egrgio Tribunalde Justia, no dia 12/08/09, na forma do art.129 da Lei Complementar 46/94.

ATO A N 589/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. LUZINETE LOYOLA DA HORA, Servidor Estvel deste EgrgioTribunal de Justia, por 02 (dois) dias a partir de 13/08/09, na forma do art.129 daLei Complementar 46/94.

ATO A N 590/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sadeem pessoa da famlia, a Sra. RENATA BALEEIRO DREWS SAADE, TcnicoJudicirio - Funo Administrador deste Egrgio Tribunal de Justia, por (04)quatro dias a partir de 28/07/09, na forma do art. 142 da Lei Complementar n46/94.

P U B L I Q U E - SEVitria-ES, 18 de agosto de 2009.

JOS DE MAGALHES NETODIRETOR-GERAL

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ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRGIOTRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO A N 591/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. CINTIA VAREJO RIBEIRO DE FREITAS, Tcnico Judicirio -Funo Administrativa deste Egrgio Tribunal de Justia, por (11) onze dias a partirde 04/08/09, na forma do art.137 da Lei Complementar 46/94.

ATO A N 592 /09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. SANDRA CRISTINA DO SACRAMENTO BORGES, AssessorJudicirio deste Egrgio Tribunal de Justia, por 15 (quinze) dias a partir de18/08/09, na forma do art.129 da Lei Complementar 46/94.

ATO A N 593/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. ANA PAULA GIRELI BISSI, Coordenadora de Informtica deste EgrgioTribunal de Justia, por 02 (dois) dias a partir de 06/08/09, na forma do art.129 daLei Complementar 46/94.

ATO A N 594/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN, Assistente Tcnico JuducirioI deste Egrgio Tribunal de Justia, por 60 (sessenta) dias a partir de 12/08/09, naforma do art.129 da Lei Complementar 46/94.

ATO A N 595/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. LILIANE CARLESSO MIRANDA, Assistente Judicirio deste EgrgioTribunal de Justia, no dia 14/08/09, na forma do art.129 da Lei Complementar46/94.

ATO A N 596/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de sade,a Sra. MARIA VIANNA MADUREIRA, Assessor Judicirio deste EgrgioTribunal de Justia, por 02 (dois) dias a partir de 13/08/09, na forma do art.129 daLei Complementar 46/94.

P U B L I Q U E - SE

Vitria-ES, 20 de agosto de 2009.

JOS DE MAGALHES NETODIRETOR-GERAL

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PORTARIA N 025/2009 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2009 e de acordo com a Resoluo n 017/2009,publicada no DJ de 05/08/2009. RESOLVE conceder dirias aos servidoresabaixo relacionados, conforme requerimentos:

15/09/09Realizar dilignciadeterminada pelo MM. Juizde Direito da Comarca

Vila VelhaEscrivJudiciria

Cssia Lage SantosGonalves0927098 - Corregedoria

17/09/09Realizar dilignciadeterminada pelo MM. Juizde Direito da Comarca.

Vila VelhaEscrivoJudicirio

Felipe de OliveiraVicente

200900762737

PERODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria doTribunal de Justia do Estado do Esprito Santo.

JOS DE MAGALHES NETODiretor Geral



PORTARIA N 026/2009 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato N 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2009 e de acordo com a Resoluo N 017/2009,publicada no DJ de 05/08/2009. RESOLVE cancelar a diria deferida ao servidorabaixo relacionado conforme requerimento:

21 a 23/08/09Ministrar curso Recursos noProcesso Civil

So Jos do CaladoSecretrio deCmara

Lanussy Pimentelde Rezende200900764610




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PORTARIA N 027/2009 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2009 e de acordo com a Resoluo n 017/2009,publicada no DJ de 05/08/2009. RESOLVE cancelar a diria deferida ao servidorabaixo relacionado conforme requerimento:

21 a 23/08/09Conduzir veculopara instrutor decurso

So Jos doCalado

OficialJudicirio -OPJ

Washington LuizCaetano Pires200900767537




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PORTARIA N 028/2009 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2009 e de acordo com a Resoluo n 017/2009,publicada no DJ de 05/08/2009. RESOLVE conceder dirias ao servidor abaixorelacionado, conforme requerimento:

26 a 27/08/09Fiscalizar serviosda construo doFrum

ApiacDiretor TcnicoJudicirio

Carlos Albertodos Santos Lira200900767433




COMISSO PERMANENTE DE LICITAOESTADO DO ESPRITO SANTO

PODER JUDICIRIOTRIBUNAL DE JUSTIA

COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

AVISO DE LICITAO(ERRATA)

CARTA CONVITE N. 012/2009 - FUNEPJ 050

ONDE SE L: ABERTURA: 28/08/2008 s 14:00 horas.

LEIA-SE: ABERTURA: 28/08/2009 s 14:00 horas.

21de agosto de 2009.

PAULO CARVALHO JORGEPresidente da CPL

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TRIBUNAL DE JUSTIA COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

AVISO DE LICITAO

CARTA CONVITE N. 013/2009 - FUNEPJ 059

OBJETO: Contratao de empresa de engenharia, com fornecimento demo-de-obra e materiais, para executar servios de reforma no Frum da Comarcade Montanha/ES.

REABERTURA: 01/09/2009 s 14:00 horas.

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra n 60, Enseada do Su, na Sede doTribunal de Justia, na Sala de Licitao, Subsolo TJES - Vitria/ES.

INFORMAES: Tel/ fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAO: No endereo acima ou mediante fornecimento de disqueteformatado tipo 3 ou pelo site www.tj.es.gov.br.

21 de agosto de 2009.

PAULO CARVALHO JORGEPresidente da CPL

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPALCIO DA JUSTIA DES. RENATO DE MATTOS

TJES - DIRETORIA JUDICIRIA PREP E DISTRIBUIO

NOTIFICAO

NOTIFICO AO(S) INTERESSADO(OS) QUE TORNOU SEM EFEITO O REGISTRO E A DISTRIBUIO DESTE FEITO PUBLICADO NODIRIO OFICIAL DO DIA: 24/07/2009 COM BASE NO DESPACHO DEFLS.:24 DESEMB.:JOS LUIZ BARRETO VIVAS

1 REPRESENTAO N 100090017888REPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALREPDO MARLITO DE OLIVEIRA VITRIA, 20/08/2009

VIVIANE RAMOS SIMES DIRETORA DE DISTRIBUIO

SEGUNDA CMARA CVEL


SEGUNDA CMARA CVEL

INTIMAES


INTIMO

1 NO PROCESSO N 24019002864 - EMBARGOS DE DECLARAO APCVELMSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A, ONDE EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES14066 ES MARIANA GALVO BARRETO LEONEL262B ES FLAVIO CHEIM JORGE10345 ES RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL14470 ES ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA12142 ES CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS12130 ES ANA CAROLINA MACHADO LIMA14469 ES BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURTAO EMBARGANTE (MSC - MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANYS/A) PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CINCIA AOS TERMOS DA R.DECISO DE FOLHAS 709 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 686/688.

2 NO PROCESSO N 24060204161 - EMBARGOS DE DECLARAO APCVELBANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO S/A - BANESTES, ONDE EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9870 ES GUILHERME DE ARAUJO COSTAFERREIRA6908 ES VALMIR CAPELETO GUARNIER004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU11890 ES THIAGO BORTOLIN VIGANOR6352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA10931 ES IARA RIBEIRO PEREIRA006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO002202 ES THEREZA MARIA S NICOLETTI002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA7518 ES PATRCIA RAGAZZI0005288ES ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO008138 ES LEONARDO VARGAS MOURA11326 ES ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA007848 ES VICTOR V FRAGA11131 ES RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDO8660 ES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI8788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI8539 ES NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JNIORAO EMBARGADO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE,ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAO DE FLS.164/208.

3 NO PROCESSO N 24089011332 - EMBARGOS DE DECLARAO AGVINSTRUMENTOESTADO DO ESPRITO SANTO, ONDE EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11377 ES CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAO EMBARGADO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE,ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAO DE FLS.212/219.

4 NO PROCESSO N 24099156515 - EMBARGOS DE DECLARAO AGVINSTRUMENTONOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A, ONDE EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13835 ES ANDR RIBEIRO MACHADO11419 ES IGOR BASLIO ARAJO14515 ES GABRIELA R SIMES5890 ES RODRIGO REIS MAZZEI12515 ES MARIANA GUIMARES FONSECA10089 ES ADRIANO ATHAYDE COUTINHO7077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA306B ES FLAVIA MIRANDA OLEARE12231 ES SABRINA T DA FONSECA10104 ES RODRIGO ALVES AUER4198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADO13458 ES CARO JOS MOURA SILI13464 ES CLECIO JOSE MORANDI DE ASSIS LEMOS14614 ES CAROLINA ROMANO BROCCO

AO EMBARGADO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE,ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAO DE FLS.301/307.

5 NO PROCESSO N 24990098683 - EMBARGOS DE DECLARAO EMBDECLARAO AP CVELBANESTES SA BANCO ESTADO ESPRITO SANTO, ONDE EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOSMENEGUSSI004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO138740 RJ MARCOS BONADIMAN FELISBERTO11582 ES MANUELA INSUNZA009536 ES RENZO GAMA SOARES1397 ES FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON6352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA7518 ES PATRCIA RAGAZZI008539 ES NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE009140 ES LETICIA A AMARAL6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JNIOR7101 ES MARCO ANTONIO REDINZ8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO8085 ES GERALDO LUIZ DA SILVEIRA12159 ES MICHEL SABINO 3404 ES CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO008876 ES CAROLINA BONADIMAN ESTEVES009037 ES JULIANO MERON VIEIRA CARDOSO6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO11703 ES LUCIANO GONCALVES OLIVIERI004623 ES SEBASTIO TRISTO STHEL7818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINSAO EMBARGADO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE,ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAO DE FLS.263/279.

6 NO PROCESSO N 35089001958 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA., ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 14163 ES MARIANA WEIGERT DE AZEVEDO009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTO10041 ES ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO11779 ES FLAVIO NARCISO CAMPOS13071 ES RUBENS CAMPANA TRISTO13503 ES JOANA ZAGO CARNEIRO 14235 ES LUCAS CAMPOS DE SOUZAFORD MOTORS COMPANY LTDA., ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 190561 SP ADRIANA TOCCHET WAGATSUMA063941 RJ PEDRO JORGE ABDALLA90190 RJ LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS23716 RJ MARIA HETILENE BEZERRA GOMES101050 RJ RICARDO LIMA CARDOSO008213 ES ANTONIO ADOLFO ABOUMRADEVIVIANE MONICA DA SILVA, ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12721 ES WINICIUS MASOTTI7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOBANCO ITAULEASING S/A, ONDE AGRAVADOINTIMAO (S) PARTE(S) PARA TOMAR(EM) CINCIA DA R. DECISODE FOLHAS 229 DOS AUTOS.

7 NO PROCESSO N 56099000020 - EMBARGOS DE DECLARAO AGVINSTRUMENTONELIO ESPINDULA, ONDE EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004712 ES LUIZ AUGUSTO MILLGEOCONDA CALDEIRA ESPINDULA, ONDE EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004712 ES LUIZ AUGUSTO MILLAO EMBARGADO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE,ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAO DE FLS.301/302.

VITRIA, 20 DE AGOSTO DE 2009

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETRIA DE CMARA


TERCEIRA CMARA CVEL

PODER JUDICIRIO ESTADO DO ESPRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIA

TERCEIRA CMARA CVEL

INTIMAES

INTIMO1 NO PROCESSO N 11099000819 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEVERALDO BERNARDO DOS SANTOS ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10887 ES ANTONIO JUSTINO COSTAINTIMAR O AGRAVADO PARA QUE COMPAREA A REGIONAL DESADE DO MUNICPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NA FORMACOMO ESTABELECIDA NO OF. SRSCI/GS/OF, N 1056/09, JUNTADOAOS AUTOS AS FLS. 79.

2 NO PROCESSO N 12089001296 - EMBARGOS DE DECLARAO AGVINSTRUMENTOANDRES LAGOMARSINO E HIJOS S/A ONDE EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 75514 RJ BRUNO PINHEIRO BARATA49600 RJ MARIA VICTORIA SANTOS COSTA93732 RJ SANDRO MACHADO REIS121095 RJ ERNESTO JOHANNERS TROUW 116755 RJ MANUELLA VASCONCELOS FALO 015414 PR NELSON JOAO SCHAIKOSKI112310 RJ LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA117308 RJ GABRIELA FARIAS ROCHA SOMAGLINOPARA CONTRARRAZOAR AS ALEGAES DE FLS. 355-366, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 369.

3 NO PROCESSO N 24070075577 - EMBARGOS DE DECLARAO APCVELESTADO DO ESP SANTO ONDE EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 15729 ES RODRIGO LORENCINI TIUSSI12941 ES DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAPARA CONTRARRAZOAR AS ALEGAES DE FLS. 263-268, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 271.

4 NO PROCESSO N 35050097217 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AP CVELUNIMED FEDERAO COOP TRAB MEDICO DO EST DO ESPRITOSANTO ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRANMARIA GONALVES PINTO ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAIRIA MARIA GONALVES ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAINTIME-SE AS PARTES PARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DEFLS. 379 QUE INCLUI O PROCESSO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/09/2009

5 NO PROCESSO N 38040016297 - APELAO CVELBRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ONDE APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7492 ES ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DEMATOSPARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZES NO PRAZO LEGAL.

6 NO PROCESSO N 47099000300 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOELMA MARRANI NUNES ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007874 ES ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSNETO CAVALCANTEINTIMAR O AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OSDOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIO, MORMENTEACERCA DA CERTIDO DE FLS. 113V.

7 NO PROCESSO N 21099000685 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA DE FATIMA RIBAS LOUREIRO ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10465 ES RENATA RECHDEN GOMIDEPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO N 24099163560 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR ONDE AGRAVADO

PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

9 NO PROCESSO N 24099164014 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICPIO DE VITRIA ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3242 ES LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

10 NO PROCESSO N 4099000202 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSOLANGE MARINA NESSRALA NASCIMENTO ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8497 ES ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL7986 ES RUTILEA DADALTO CABRAL6259 ES ANDREA MARQUES GARCIA RICCOPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR

11 NO PROCESSO N 21099000420 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANESTES SEGUROS S/A ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR

12 NO PROCESSO N 24060068368 - EMBARGOS DE DECLARAO APCVELANA MARIA ZANDON DE ALMEIDA ONDE EMBARGANTEPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOREXARADO NO DIA 31/07/09.

13 NO PROCESSO N 24099163982 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE PEREIRA SOBRINHO ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007275 ES JOSE MARIO VIEIRA13999 ES KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRAZELIO CARVALHO NUNES ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007275 ES JOSE MARIO VIEIRA13999 ES KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRAPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR

14 NO PROCESSO N 24099164006 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPRITO SANTO ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15998 ES VICTOR AGUIAR DE CARVALHOPARA TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO/DECISO DO DESEMB.RELATOR

VITRIA, 20 DE AGOSTO DE 2009

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETRIA DE CMARA

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TERCEIRA CMARA CVEL

CONCLUSO DE ACRDOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRNSITO EM JULGADO.

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 10089000136BOM JESUS DO NORTE - CARTRIO 2 OFCIOAGVTE UBALDO MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A) ALEX DE FREITAS ROSETTIADVOGADO(A) ANA CAROLINA MACHADO LIMAADVOGADO(A) BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURTADVOGADO(A) CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A) CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVTE SONIA MARIA PIMENTEL CARVALHOADVOGADO(A) ALEX DE FREITAS ROSETTIADVOGADO(A) ANA CAROLINA MACHADO LIMAADVOGADO(A) BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURTADVOGADO(A) CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA


ADVOGADO(A) CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVTE EDMILSON CARVALHO DE ARAUJOADVOGADO(A) ALEX DE FREITAS ROSETTIADVOGADO(A) ANA CAROLINA MACHADO LIMAADVOGADO(A) BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURTADVOGADO(A) CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A) CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR JORGE GES COUTINHOJULGADO EM 26/05/2009 E LIDO EM 18/08/2009AO CIVIL PBLICA. MEDIDA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DEBENS. FUMUS BONI IURES. PERICULUM IN MORA. AUSNCIA.REFORMA DA DECISO CONCESSIVA.1. A INDISPONIBILIDADE DE BENS, ASSIM COMO QUALQUER OUTRAMEDIDA INSERIDA NO PODER DE CAUTELA DO MAGISTRADO,DEVE ATENDER AOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS(PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELO MINISTRIOPBLICO) E PERICULUM IN MORA (EVIDNCIA DE QUE OSACUSADOS PRETENDEM DISPOR DO PATRIMNIO, CRIANDOOBSTCULO A EVENTUAL RESSARCIMENTO DOS COFRES PBLICOS).2. A CONSTRIO DO PATRIMNIO DEVE SER FIXADA EM RAZODO EXATO VALOR DOS BENS ATINGIDOS PELA ORDEM JUDICIAL.ANTE A AUSNCIA DE INDIVIDUALIZAO DOS BENS A SEREMBLOQUEADOS, O DECISUM IRRESIGNADO ACABA POR SE TORNARINEXEQVEL, NA MEDIDA EM QUE NO H FIXAO DE LIMITEPARA A CAUTELA ADOTADA PELO JUZO A QUO. CONCLUSO:ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 10089000151BOM JESUS DO NORTE - CARTRIO 2 OFCIOAGVTE SANTOS E PEDROSA LTDA.ADVOGADO(A) MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTAADVOGADO(A) SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRAAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR JORGE GES COUTINHOJULGADO EM 26/05/2009 E LIDO EM 18/08/2009AO CIVIL PBLICA. MEDIDA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DEBENS. FUMUS BONI IURES. PERICULUM IN MORA. AUSNCIA.REFORMA DA DECISO CONCESSIVA.1. A INDISPONIBILIDADE DE BENS, ASSIM COMO QUALQUER OUTRAMEDIDA INSERIDA NO PODER DE CAUTELA DO MAGISTRADO,DEVE ATENDER AOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS(PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELO MINISTRIOPBLICO) E PERICULUM IN MORA (EVIDNCIA DE QUE OSACUSADOS PRETENDEM DISPOR DO PATRIMNIO, CRIANDOOBSTCULO A EVENTUAL RESSARCIMENTO DOS COFRES PBLICOS).

2. A CONSTRIO DO PATRIMNIO DEVE SER FIXADA EM RAZODO EXATO VALOR DOS BENS ATINGIDOS PELA ORDEM JUDICIAL.ANTE A AUSNCIA DE INDIVIDUALIZAO DOS BENS A SEREMBLOQUEADOS, O DECISUM IRRESIGNADO ACABA POR SE TORNARINEXEQVEL, NA MEDIDA EM QUE NO H FIXAO DE LIMITEPARA A CAUTELA ADOTADA PELO JUZO A QUO. CONCLUSO: ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 14089000815COLATINA - VARA DA INFNCIA E JUVENTUDEAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTEAGVDO LARISSA DINIZADVOGADO(A) DENISE CAMPOSRELATOR BENICIO FERRARIJULGADO EM 04/08/2009 E LIDO EM 18/08/2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDICAMENTOS - ESTATUTO DACRIANA E DO ADOLESCENTE - PRELIMINAR DE INCOMPETNCIADA VARA DA INFNCIA E DA JUVENTUDE - APLICABILIDADE -COMPETNCIA ABSOLUTA - PRELIMINAR REJEITADA - MRITO -OFERECIMENTO DE FRMACOS - DEVER DO ESTADO - RECURSOIMPROVIDO.1 - TENDO EM VISTA VERSAR A CAUSA SOBRE O DIREITO SADEDE CRIANA, E, TENDO NA COMARCA VARA ESPECIALIZADA, ESTADETM A COMPETNCIA ABSOLUTA PARA O CONHECIMENTO EPROCESSAMENTO DA DEMANDA. PRELIMINAR REJEITADA. 2 - O PODER PBLICO TEM OBRIGAO DE FORNECERMEDICAMENTO, ADIMPLINDO ASSIM O MISTER CONSTITUCIONALQUE LHE FORA CONFERIDO, QUAL SEJA O DE CONFERIR O DIREITO SADE QUELES QUE NECESSITAM, OFERTANDO OSMEDICAMENTOS NECESSRIOS PARA TANTO.3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSO: ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE REJEITAR APRELIMINAR, PARA NO MRITO NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 14099000128COLATINA - 2 VARA CVELAGVTE CONSORCIO NACIONAL VOLVO S/C LTDA.ADVOGADO(A) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAGVDO NEWTON LOPES DE FARIAADVOGADO(A) WELLINGTON BONICENHARELATOR BENICIO FERRARIJULGADO EM 04/08/2009 E LIDO EM 18/08/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMISSO DE CARTA DE LIBERAODE VECULO ALIENADO - DISCUSSO SOBRE CRDITOS EXISTENTESTENDO POR GARANTIA O REFERIDO BEM - INEXISTNCIA -GARANTIA PECUNIRIA - RECURSO IMPROVIDO 1 - TENDO EM VISTA A AUSNCIA DE AO EM CURSO EM QUE SEDISCUTA A EXISTNCIA DE CRDITOS ATINENTES AO CONTRATOREFERENTE AO BEM ALIENADO, ALIADA PRESENA DEGARANTIA DO SUPOSTO CRDITO, NADA OBSTA A EMISSO DACARTA DE LIBERAO DO MESMO. 2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSO: ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 21099000347GUARAPARI - 3 VARA CVELAGVTE ESPLIO DE JURANDIR MALOSTIADVOGADO(A) ANDRE RICARDO DE LIMA CABRALADVOGADO(A) BRUNO ESTEFANO TEIXEIRAADVOGADO(A) HELTON FRANCIS MARETTOADVOGADO(A) JOADIR VIEIRAAGVDO ESPLIO DE LEONARDO PROCOPIOADVOGADO(A) ORLANDO BERGAMINIRELATOR SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 04/08/2009 E LIDO EM 18/08/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA - BEM DE FAMLIA - M-F -RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO - DECISO MANTIDA.1) A INDISPONIBILIDADE DO BEM DE FAMLIA PREVISTA NA LEI8.009/90 DEVE SER ANALISADA CASO A CASO.2) RECONHECIDA A M-F DO EXECUTADO, COM FINS DE FRUSTARA EXECUO, DEVE SER DESCONSTITUDA A IMPENHORABILIDADEDO BEM DE FAMLIA.3) RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.CONCLUSO: ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, REJEITANDO A PRELIMINARARGUDA

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24009002510VITRIA - 2 VARA CVELAGVTE EDGARD EUZEBIO DOS ANJOSADVOGADO(A) MARIA DA CONCEIO SARLO B CHAMOUN


ADVOGADO(A) PAULO ROBERTO BUSSULARAGVTE BRUNO DOS ANJOSADVOGADO(A) MARIA DA CONCEIO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A) PAULO ROBERTO BUSSULARAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 04/08/2009 E LIDO EM 18/08/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO CAUTELAR INOMINADA -PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE DO MINISTRIO PBLICO -VIOLAO DO PRINCPIO DO PROMOTOR NATURAL -LITISPENDNCIA EM RELAO AO PROCESSO DE REPARAO DEDANOS - EXISTNCIA DE CONEXO - NULIDADE DA DECISO PORAUSNCIA DE FUNDAMENTAO - REJEITADAS - MRITO:PRESENA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS -INDISPONIBILIDADE DE BENS - MONTANTE SUFICIENTE PARA ORESSARCIMENTO DO DANO - DECISO REFORMADA - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1. O MINISTRIO PBLICO SURGE, HOJE, COMO AUTNTICOREPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA NA DEFESA DE SEUSINTERESSES DIFUSOS, DENTRE ELES O PATRIMNIO PBLICO E OSPRINCPIOS QUE DEVEM REGER A ADMINISTRAO PBLICA, HAJAVISTA QUE O INCISO III, DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIOFEDERAL, ENTREGOU-LHE O DEVER DE PROTEO DOPATRIMNIO PBLICO E SOCIAL. 2. O PRINCPIO DO PROMOTOR NATURAL PRESSUPE QUE CADARGO DA INSTITUIO TENHA AS SUAS ATRIBUIESESTABELECIDAS EM LEI, E QUE O AGENTE SEJA INVESTIDO NOCARGO ATRAVS DE CONCURSO PBLICO, SENDO VEDADO EMQUALQUER HIPTESE, O EXERCCIOS DAS FUNES POR PESSOASESTRANHAS AOS QUADROS DO PARQUET. 3. NENHUM DOS TRS REQUISITOS EXIGIDOS PARACARACTERIZAO DA LITISPENDNCIA (MESMAS PARTES, MESMACAUSA DE PEDIR E MESMO PEDIDO) ESTO PRESENTES NAHIPTESE DOS AUTOS. 4. CONFORME SALIENTADO NA PRELIMINAR ANTECEDENTE,ENTRE A AO DE REPARAO DE DANOS POR ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MINISTRIOPBLICO E A AO DE EXECUO POR DESCUMPRIMENTO DECONTRATO AJUIZADA PELO BANESTES, NO EXISTE SIMILITUDEENTRE AS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO.5. O MAGISTRADO SINGULAR DELINEOU COM CLAREZA EOBJETIVIDADE TODOS OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO, DEMANEIRA QUE, ATENDEU PERFEITAMENTE AS EXIGNCIASESTABELECIDAS NA CONSTITUIO FEDERAL, BEM COMO NOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.6. MRITO: O FUMUS BONI IURIS RESTOU CONSUBSTANCIADO PELOCONJUNTO PROBATRIO JUNTADO AOS AUTOS E EM COGNIOSUMRIA, EXTRAI-SE INDCIOS SLIDOS DE QUE OS RECORRENTESPRATICARAM CONDUTAS NO EXERCCIO DE SUAS FUNESPBLICAS COM DANO AO ERRIO. J NO QUE TANGE AOPERICULUM IN MORA, H DE SE RESSALTAR, QUE ESTE SECONFIGURA PELO RECEIO DE DILAPIDAO PATRIMONIAL,OCASIONANDO A INEFICCIA DE UMA FUTURA DECISOCONDENATRIA.7. NO OBSTANTE O ATO DE IMPROBIDADE ATINGIR O PATAMARACIMA DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHES DE REAIS), A DIFERENADOS BENS DADOS EM GARANTIA NOS CONTRATOS DE EMPRSTIMOFEITO COM A INSTITUIO BANCRIA VERSA SOBRE O VALOR DER$ 2.672.223,14 (DOIS MILHES, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL,DUZENTOS E VINTE E TRS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E,COMO TAL, DEVE SER O VALOR DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS.DECISO REFORMADA.8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSO: ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGUIDAS, PARA NO MRITO, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24009002981VITRIA - 2 VARA CVELAGVTE REYNALDO ZANDOMENICO FILHOADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUES

AGVTE LUIZ CARLOS CASALIADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVTE SERGIO ARNOR VIEIRAADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO JUSTIA PUBLICARELATOR SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 04/08/2009 E LIDO EM 18/08/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO CAUTELAR INOMINADA -PRELIMINARES: INCOMPETNCIA DA JUSTIA ESTADUAL -ILEGITIMIDADE DO MINISTRIO PBLICO - NULIDADE DOPROCESSO POR AUSNCIA DE LITISCONSRCIO NECESSRIO -VIOLAO DO ARTIGO 286 DO CPC (FORMULAO DE PEDIDOGENRICO) - LITISPENDNCIA PARCIAL E INEXISTNCIA DEINTERESSE PROCESSUAL QUANTO A REPARAO DE DANOS -VIOLAO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - UTILIZAO ERRNEADA CAUTELAR INOMINADA - DUPLICIDADE DE PEDIDOS QUANTO AQUEBRA DA INDISPONIBILIDADE DE BENS - REJEITADAS - MRITO:PRESENA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS -INDISPONIBILIDADE DE BENS - MONTANTE SUFICIENTE PARA ORESSARCIMENTO DO DANO - DECISO REFORMADA - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1. OS DANOS CAUSADOS ATINGEM OS COFRES DO BANESTES E, VIADE CONSEQUNCIA, DO ESTADO DO ESPRITO SANTO,ENVOLVENDO APENAS AGENTES PBLICOS ESTADUAIS, NOHAVENDO MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM O INTERESSE DA UNIO NAAO CVEL EM TRMITE.2. O MINISTRIO PBLICO SURGE, HOJE, COMO AUTNTICOREPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA NA DEFESA DE SEUSINTERESSES DIFUSOS, DENTRE ELES O PATRIMNIO PBLICO E OSPRINCPIOS QUE DEVEM REGER A ADMINISTRAO PBLICA, HAJAVISTA QUE O INCISO III, DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIOFEDERAL, ENTREGOU-LHE O DEVER DE PROTEO DOPATRIMNIO PBLICO E SOCIAL.3. A TEOR DO QUE DISPE O ARTIGO 47 DO CPC, SOMENTE HAVERLITISCONSRCIO NECESSRIO, QUANDO, POR DISPOSIO DE LEIOU PELA NATUREZA DA RELAO JURDICA, O JUIZ TIVER DEDECIDIR A LIDE DE MODO UNIFORME PARA TODAS AS PARTES. 4. O RGO MINISTERIAL AO PROPOR A AO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA NO NECESSITA POSTULAR A SANO QUE DEVESER IMPOSTA A CADA UM DOS AGRAVANTES, EIS QUE CABE AOJUDICIRIO ANALISAR AMPLAMENTE O ATO PRATICADO PELOAGENTE, PARA, NOS LIMITES DA LEI, ESCOLHER AS SANESLEGAIS APLICVEIS AO CASO CONCRETO.5. NENHUM DOS TRS REQUISITOS EXIGIDOS PARACARACTERIZAO DA LITISPENDNCIA (MESMAS PARTES, MESMACAUSA DE PEDIR E MESMO PEDIDO) ESTO PRESENTES NAHIPTESE DOS AUTOS. NO QUE TANGE A AUSNCIA DE INTERESSEPROCESSUAL, RAZO, TAMBM, NO LHES ASSISTEM, HAJA VISTAQUE PRESENTES AS CIRCUNSTNCIAS ATINENTES AO BINMIONECESSIDADE-UTILIDADE.6. O JULGADOR AO VERIFICAR A PRESENA DOS ELEMENTOSNECESSRIOS PARA A CONCESSO DA LIMINAR DEINDISPONIBILIDADE DE BENS, A MEDIDA DEVE SER DEFERIDAINDEPENDENTEMENTE DA ESCUTA DO RU (INDICIADO), NAFORMA DO ARTIGO 37, 4 DA CONSTITUIO FEDERAL E, ARTIGO 7DA LEI 8.429/92, NO AFRONTANDO O DEVIDO PROCESSO LEGAL ETAMPOUCO AS GARANTIAS AO CONTRADITRIO E AMPLA DEFESA,QUE SERO EXERCIDAS DURANTE O TRMITE PROCESSUAL.7. PERFEITAMENTE POSSVEL QUALQUER TIPO DE AOCAUTELAR PARA QUE SE OBTENHA A DETERMINAO JUDICIAL DEINDISPONIBILIDADE DE BENS, BASTANDO QUE ESTEJAMPRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAO.8. O OBJETIVO DOS PEDIDOS A URGNCIA NA SUA APRECIAO,SEJA NA AO PRINCIPAL OU NA AO CAUTELAR, NO HAVENDOQUALQUER PREJUZO PARA OS AGRAVANTES, QUE TERO TODOSOS MEIOS DE DEFESA EM QUALQUER DOS PROCEDIMENTOS.9. MRITO: O FUMUS BONI IURIS RESTOU CONSUBSTANCIADO PELOCONJUNTO PROBATRIO JUNTADO AOS AUTOS E EM COGNIOSUMRIA, EXTRAI-SE INDCIOS SLIDOS DE QUE OS RECORRENTESPRATICARAM CONDUTAS NO EXERCCIO DE SUAS FUNESPBLICAS COM DANO AO ERRIO. J NO QUE TANGE AOPERICULUM IN MORA, H DE SE RESSALTAR, QUE ESTE SE


CONFIGURA PELO RECEIO DE DILAPIDAO PATRIMONIAL,OCASIONANDO A INEFICCIA DE UMA FUTURA DECISOCONDENATRIA.10. NO OBSTANTE O ATO DE IMPROBIDADE ATINGIR O PATAMARACIMA DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHES DE REAIS), A DIFERENADOS BENS DADOS EM GARANTIA NOS CONTRATOS DE EMPRSTIMOFEITO COM A INSTITUIO BANCRIA VERSA SOBRE O VALOR DER$ 2.672.223,14 (DOIS MILHES, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL,DUZENTOS E VINTE E TRS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E,COMO TAL, DEVE SER O VALOR DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS.DECISO REFORMADA.11. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSO: ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE REJEITAR ASPRELIMINARES ARGUDAS, E NO MRITO DAR PROVIMENTOPARCICAL AO RECURSO

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24009003021VITRIA - 2 VARA CVELAGVTE ALOISIO ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A) MARIA ALICE RENOLDI MURADADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(A) TERESA CRISTINA PASOLINIAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 04/08/2009 E LIDO EM 18/08/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO CAUTELAR INOMINADA -PRELIMINARES: INCOMPETNCIA DA JUSTIA ESTADUAL -ILEGITIMIDADE DO MINISTRIO PBLICO - NULIDADE DOPROCESSO POR AUSNCIA DE LITISCONSRCIO NECESSRIO -VIOLAO DO ARTIGO 286 DO CPC (FORMULAO DE PEDIDOGENRICO) - LITISPENDNCIA PARCIAL E INEXISTNCIA DEINTERESSE PROCESSUAL QUANTO A REPARAO DE DANOS -VIOLAO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - UTILIZAO ERRNEADA CAUTELAR INOMINADA - DUPLICIDADE DE PEDIDOS QUANTO AQUEBRA DA INDISPONIBILIDADE DE BENS - REJEITADAS - MRITO:PRESENA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS -INDISPONIBILIDADE DE BENS - MONTANTE SUFICIENTE PARA ORESSARCIMENTO DO DANO - DECISO REFORMADA - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1. OS DANOS CAUSADOS ATINGEM OS COFRES DO BANESTES E, VIADE CONSEQUNCIA, DO ESTADO DO ESPRITO SANTO,ENVOLVENDO APENAS AGENTES PBLICOS ESTADUAIS, NOHAVENDO MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM O INTERESSE DA UNIO NAAO CVEL EM TRMITE.2. O MINISTRIO PBLICO SURGE, HOJE, COMO AUTNTICOREPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA NA DEFESA DE SEUSINTERESSES DIFUSOS, DENTRE ELES O PATRIMNIO PBLICO E OSPRINCPIOS QUE DEVEM REGER A ADMINISTRAO PBLICA, HAJAVISTA QUE O INCISO III, DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIOFEDERAL, ENTREGOU-LHE O DEVER DE PROTEO DOPATRIMNIO PBLICO E SOCIAL.3. A TEOR DO QUE DISPE O ARTIGO 47 DO CPC, SOMENTE HAVERLITISCONSRCIO NECESSRIO, QUANDO, POR DISPOSIO DE LEIOU PELA NATUREZA DA RELAO JURDICA, O JUIZ TIVER DEDECIDIR A LIDE DE MODO UNIFORME PARA TODAS AS PARTES. 4. O RGO MINISTERIAL AO PROPOR A AO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA NO NECESSITA POSTULAR A SANO QUE DEVESER IMPOSTA A CADA UM DOS AGRAVANTES, EIS QUE CABE AOJUDICIRIO ANALISAR AMPLAMENTE O ATO PRATICADO PELOAGENTE, PARA, NOS LIMITES DA LEI, ESCOLHER AS SANESLEGAIS APLICVEIS AO CASO CONCRETO.5. NENHUM DOS TRS REQUISITOS EXIGIDOS PARACARACTERIZAO DA LITISPENDNCIA (MESMAS PARTES, MESMACAUSA DE PEDIR E MESMO PEDIDO) ESTO PRESENTES NAHIPTESE DOS AUTOS. NO QUE TANGE A AUSNCIA DE INTERESSEPROCESSUAL, RAZO, TAMBM, NO LHES ASSISTEM, HAJA VISTAQUE PRESENTES AS CIRCUNSTNCIAS ATINENTES AO BINMIONECESSIDADE-UTILIDADE.6. O JULGADOR AO VERIFICAR A PRESENA DOS ELEMENTOSNECESSRIOS PARA A CONCESSO DA LIMINAR DEINDISPONIBILIDADE DE BENS, A MEDIDA DEVE SER DEFERIDAINDEPENDENTEMENTE DA ESCUTA DO RU (INDICIADO), NA

FORMA DO ARTIGO 37, 4 DA CONSTITUIO FEDERAL E, ARTIGO 7DA LEI 8.429/92, NO AFRONTANDO O DEVIDO PROCESSO LEGAL ETAMPOUCO AS GARANTIAS AO CONTRADITRIO E AMPLA DEFESA,QUE SERO EXERCIDAS DURANTE O TRMITE PROCESSUAL.7. PERFEITAMENTE POSSVEL QUALQUER TIPO DE AOCAUTELAR PARA QUE SE OBTENHA A DETERMINAO JUDICIAL DEINDISPONIBILIDADE DE BENS, BASTANDO QUE ESTEJAMPRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAO.8. O OBJETIVO DOS PEDIDOS A URGNCIA NA SUA APRECIAO,SEJA NA AO PRINCIPAL OU NA AO CAUTELAR, NO HAVENDOQUALQUER PREJUZO PARA OS AGRAVANTES, QUE TERO TODOSOS MEIOS DE DEFESA EM QUALQUER DOS PROCEDIMENTOS.9. MRITO: O FUMUS BONI IURIS RESTOU CONSUBSTANCIADO PELOCONJUNTO PROBATRIO JUNTADO AOS AUTOS E EM COGNIOSUMRIA, EXTRAI-SE INDCIOS SLIDOS DE QUE OS RECORRENTESPRATICARAM CONDUTAS NO EXERCCIO DE SUAS FUNESPBLICAS COM DANO AO ERRIO. J NO QUE TANGE AOPERICULUM IN MORA, H DE SE RESSALTAR, QUE ESTE SECONFIGURA PELO RECEIO DE DILAPIDAO PATRIMONIAL,OCASIONANDO A INEFICCIA DE UMA FUTURA DECISOCONDENATRIA.10. NO OBSTANTE O ATO DE IMPROBIDADE ATINGIR O PATAMARACIMA DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHES DE REAIS), A DIFERENADOS BENS DADOS EM GARANTIA NOS CONTRATOS DE EMPRSTIMOFEITO COM A INSTITUIO BANCRIA VERSA SOBRE O VALOR DER$ 2.672.223,14 (DOIS MILHES, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL,DUZENTOS E VINTE E TRS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E,COMO TAL, DEVE SER O VALOR DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS.DECISO REFORMADA.11. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSO: ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24079019667VITRIA - VARA EXECUES FISCAISAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULINAGVDO LUIZ CARLOS DE FREITAS PACHECOADVOGADO(A) KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDARELATOR SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 04/08/2009 E LIDO EM 18/08/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTIGO 453-C, 7, II, DO CDIGO DEPROCESSO CIVIL - JUZO DE RETRATAO - LEI 11.672/2008 -RECURSOS REPETITIVOS - PRINCPIO DA SEGURANA JURDICA -SOBRESTAMENTO DO FEITO - DIVERGNCIA VERIFICADA - NOVAANLISE - FUNDAMENTAO FTICA - EXCEO DEPR-EXECUTIVIDADE - RESPONSABILIDADE DO SCIO - CDA -PRESUNO DE CERTEZA - DILAO PROBATRIA -IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - EMBARGOS EXECUO -LANAMENTO POR HOMOLOGAO - ICMS - DEVIDO PROCESSOLEGAL ADMINISTRATIVO - NO CITAO DO CONTRIBUINTE -INEXISTNCIA DE VIOLAO DO CONTRADITRIO - PRECEDENTESDO STJ - RECURSO REVISTO E PROVIDO.1) A REFORMA DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL, DITADO PELA LEI11.672/2008, QUE INCLUIU O ARTIGO 453 - C, 7, PREVIU AEXISTNCIA DE RECURSOS REPETITIVOS, DETERMINANDO OSOBRESTAMENTO DO FEITO JUNTO AOS TRIBUNAIS AT OPRONUNCIAMENTO DO STJ.2) CABE A VICE-PRESIDNCIA A ANLISE DA EXISTNCIA DEPONTOS DIVERGENTES ENTRE O POSICIONAMENTO ADOTADOPELO STJ E O ACRDO VERGASTADO, DETERMINANDO ORETORNO DOS AUTOS AO RGO JULGADOR CONFORMEPREVISO LEGAL DO ARTIGO 453-C, 7, II, DO CDIGO DEPROCESSO CIVIL, VISANDO UMA NOVA ANLISE DOSFUNDAMENTOS DA DECISO QUE RESTOU DIVERGENTE,PODENDO OCORRER UM JUZO DE RETRATAO COM O FIM DERESGUARDAR O PRINCPIO DA SEGURANA JURDICA.3) A MATRIA POSTA EM DISCUSSO REFERE-SE A POSSIBILIDADEDO MANEJO DA EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE, EM CASOS EMQUE H QUESTIONAMENTO DA LEGITIMIDADE PELO SCIO QUEFIGURE NA CDA, TENDO POR BASE A RELAO JURDICADERIVADA DO ARTIGO 135 DO CDIGO TRIBUTRIO NACIONAL,


SENDO QUE O STJ SEDIMENTOU QUE SE TRATA DE VIAINADEQUADA, POR DEMANDAR DILAO PROBATRIA EM CASOSQUE TAL SITUAO NO SEJA VERIFICADA IN LIMINE, EIS QUE ACERTIDO DE DVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNO DE CERTEZA ELIQUIDEZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 DA LEI DE EXECUOFISCAL, RAZO PELA QUAL, NO PRESENTE CASO, A VIA ADEQUADASO OS EMBARGOS EXECUO.4) EM SE TRATANDO DE IMPOSTO SUJEITO AO LANAMENTO PORHOMOLOGAO, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NOARTIGO 150 DO CTN, COMO NO CASO DO ICMS, NOS TERMOS DOSPRECEDENTES DO STJ, DISPENSVEL A INSTAURAO DEPROCESSO ADMINISTRATIVO COM PRVIA CINCIA DOCONTRIBUINTE TENDO EM VISTA QUE A PRPRIA INTERVENODO SUJEITO PASSIVO EFETUANDO O LANAMENTO E A QUITAO,TEM ESTE CINCIA PRVIA DA CONDUTA QUE REDUNDOU NACOBRANA INSTAURADA PELO FISCO. 5) RECURSO REVISTO E PROVIDO COM BASE NO ARTIGO 543-C, 7, IIDO CPC.CONCLUSO: ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, DAPROVIMENTO AO RECURSO

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24089009815VITRIA - 8 VARA CVELAGVTE VIAAO SERRANA LTDA.ADVOGADO(A) AMAURY ESTEVAM R. R. JUNIORADVOGADO(A) JOHN ALUISIO ULIANAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A) MARCELO ACIR QUEIROZADVOGADO(A) PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A) PAULA ABRANCHES A SILVAADVOGADO(A) VALDECY ALVES RODRIGUESAGVDO LAISY PESSOA DE AGUIARADVOGADO(A) LARA DIAZ LEALADVOGADO(A) LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A) MRCIA VILLAS BOAS DE SOUZAADVOGADO(A) VITOR FARIA MORELATOAGVDO THEREZA CRISTINA PESSOA DE AGUIARADVOGADO(A) LARA DIAZ LEALADVOGADO(A) LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A) MRCIA VILLAS BOAS DE SOUZAADVOGADO(A) VITOR FARIA MORELATOAGVDO MARTHA HELENA PESSOA DE AGUIARADVOGADO(A) LARA DIAZ LEALADVOGADO(A) LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A) MRCIA VILLAS BOAS DE SOUZAADVOGADO(A) VITOR FARIA MORELATORELATOR SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 28/07/2009 E LIDO EM 18/08/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENA -PENHORA ON LINE - SATISFAO EM PECNIA - FINALIDADE DAINDENIZAO - ORDEM PREFERENCIAL DA PENHORA - ART. 655 DOCPC - PRINCPIO DA MENOR ONEROSIDADE EXCESSIVA -PARALIZAO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS - ESTADOFALIMENTAR - AUSNCIA DE PROVAS - DISTINO ENTREPENHORA DE DINHEIRO E PENHORA DE FATURAMENTO DAEMPRESA - DURAO RAZOVEL DO PROCESSO - DECISOMANTIDA - RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.1) IN CASU, FOI FIXADA INDENIZAO PENSIONAL MENSAL A FIMDE GARANTIR A SUBSISTNCIA DAS HERDEIRAS DO FALECIDO EMDECORRNCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILSTICO PROVOCADO PORAUTOMVEL PERTENCENTE A EMPRESA RECORRENTE.2) A SATISFAO DO CRDITO NO ADIMPLIDO MENSALMENTECOM O PAGAMENTO EM PECNIA SE AFEIOA FINALIDADE DAINDENIZAO FIXADA.3) A ORDEM PREFERENCIAL DA PENHORA ESTABELECIDA NO ART.655 DO CPC, DEMONSTRA QUE A APREENSO DE PECNIA TEMLUGAR PREFERENCIAL NA FORMA DE SATISFAO DO CRDITOFIXADO NA SENTENA.4) A INTERPRETAO SISTEMTICA DO ART. 655 E 620, AMBOS DOCPC, DEMONSTRA QUE A PRIORIDADE DA PENHORA DE DINHEIRO

NO VIOLA O PRINCPIO DA MENOR ONEROSIDADE EXCESSIVA.PRECEDENTES DO STJ.5) INEXISTE NOS AUTOS PROVA DE QUE A PENHORA EFETUADAEST INVIABILIZANDO AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS OULEVANDO A EMPRESA A UM ESTADO FALIMENTAR.6) NO H QUE SE CONFUNDIR A PENHORA DE DINHEIRO COM APENHORA DE FATURAMENTO, POIS INSTITUTOS DIVERSOS.PRECEDENTES DO STJ.7) A GARANTIA DA DURAO RAZOVEL DO PROCESSO DEVE SEROBSERVADA PELAS PARTES, PROCURADORES, SERVENTURIOS EJULGADORES. IN CASU, PASSADOS 12 (DOZE) ANOS DOAJUIZAMENTO DA DEMANDA, A INDENIZAO FIXADA PARAGARANTIR A SUBSISTNCIA DAS RECORRIDAS AINDA NO FOISATISFEITA.8) RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.CONCLUSO: ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099158297VITRIA - 10 VARA CVELAGVTE ROGERIO PINHEIROADVOGADO(A) JOSE ARAUJO BARBOSAADVOGADO(A) MARISA GONALVES SALVADORADVOGADO(A) SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMAAGVDO FINASA S/ARELATOR BENICIO FERRARIJULGADO EM 04/08/2009 E LIDO EM 18/08/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DISCUSSO DEDBITO BANCRIO - AUSNCIA DE REQUISITOS JURISPRUDENCIAISPARA O DEFERIMENTO DA TUTELA - PRECEDENTES DO STJ -RECURSO IMPROVIDO1 - EM SE TRATANDO DE DISCUSSO SOBRE COBRANA DECRDITOS FINANCEIROS, APRESENTA-SE COMO NECESSRIA ACONCATENAO DE CERTOS REQUISITOS, QUAIS SEJAM: APROPOSITURA DE AO CONTESTANDO O VALOR INTEGRAL OUPARCIAL; DEMONSTRAO DE COBRANA INDEVIDA AMPARADANO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E O DEPSITODO VALOR INCONTROVERSO. PRECEDENTES. 2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSO: ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 28089000088INA - CARTRIO 2 OFCIOAGVTE UDEMILSON PIMENTELADVOGADO(A) ADOLFO HONORA FERREIRA SIMOESAGVDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A) ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A) ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A) CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A) EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A) FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO(A) PAULO CESAR BUSATOADVOGADO(A) ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESADVOGADO(A) SONIA MARIA RIBEIRO TRISTAO DA COSTA SOARESRELATOR SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 04/08/2009 E LIDO EM 18/08/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFCIOS DA ASSISTNCIAJUDICIRIA GRATUITA - AUSNCIA DE PROVAS - RECURSO AO QUALNEGA-SE PROVIMENTO - DECISO MANTIDA.1) O MAGISTRADO TEM LIBERDADE PARA VALORAR AS PROVAS DOSAUTOS A FIM DE INDEFERIR O BENEFCIO DA ASSISTNCIAJUDICIRIA GRATUITA PLEITEADA COM BASE NA DECLARAO DEHIPOSSUFICINCIA.2) NO HAVENDO PROVAS NOS AUTOS DE QUE O RECORRENTE SEENCONTRA EM SITUAO FINANCEIRA QUE O IMPOSSIBILITE DEARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, NO SE DEVE DEFERIR OBENEFCIO PLEITEADO.3) RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.


CONCLUSO: ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

13 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 38099000051NOVA VENCIA - 1 VARA CVELAGVTE ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA. MEADVOGADO(A) EBER ALVES TRISTAO JUNIORADVOGADO(A) LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAGVDO GOIANIA TRANSPORTES E MUDANA LTDA.RELATOR SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 04/08/2009 E LIDO EM 18/08/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTESTO - PROVA DA RELAOCOMERCIAL - INEXISTNCIA - PROTESTOS FUTUROS - PEDIDOINCERTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1) NO HAVENDO PROVAS DA TRANSAO COMERCIAL REALIZADAENTRE AS PARTES, CABVEL O PLEITO DA SUSPENSO DOSEFEITOS DO PROTESTO.2) O PEDIDO PARA QUE O CARTRIO SE ABSTENHA DE PROTESTARQUAISQUER OUTROS TTULOS DE CRDITOS EVENTUALMENTESACADOS INCERTO, MOTIVO PELO QUAL NO DEVE SERDEFERIDO. INTELIGNCIA DO ART. 286 DO CPC.3) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSO: ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

14 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 48099075540SERRA - 3 VARA CVELAGVTE METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A) ROGERIO BORGES DE CASTROADVOGADO(A) VITOR CUNHA THOMAZAGVDO A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A) CESAR BARBOSA MARTINSADVOGADO(A) EDUARDO CASTELO BRANCOADVOGADO(A) FAUSTO ALONSO FERREIRAADVOGADO(A) MARIANA PINHO PERIMADVOGADO(A) RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A) RODRIGO SANZ MARTINSADVOGADO(A) SOLANGE FARIA MADEIRARELATOR BENICIO FERRARIJULGADO EM 28/07/2009 E LIDO EM 18/08/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS EXECUO - EFEITOSUSPENSIVO - PARGRAFO 1 DO ART. 739-A DO CPC - NECESSIDADEDE GARANTIA DA EXECUO SEJA POR PENHORA, DEPSITO OUPOR CAUO SUFICIENTES - RECURSO PROVIDO 1 - DE ACORDO COM A LITERALIDADE DO PARGRAFO 1 DO ART.739-A DO CPC, PARA QUE SEJA CONFERIDO O EFEITO SUSPENSIVOAOS EMBARGOS EXECUO, NECESSRIO QUE HAJA PRVIAGARANTIA DO JUZO POR PENHORA, DEPSITO OU CAUOSUFICIENTES. 2 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSO: ACORDA A EGRGIA TERCEIRA CMARA CVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

15 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 49089000159VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTRIO DO 2 OFCIOAGVTE FRANCISCO BRUNELLIADVOGADO(A) ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A) CLEUSINEA L PINTO DA COSTAADVOGADO(A) SIMONE FRINHANI NUNESAGVDO ANTONIO BUSATO COLAADVOGADO(A) JOSE MARIA MORAES DE RESENDERELATOR SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 04/08/2009 E LIDO EM 18/08/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSO EXECUO - PENDNCIADE RECURSO ESPECIAL E AO RESCISRIA - IMPOSSIBILIDADE -NOVA AVALIAO IMVEL PENHORADO - NECESSIDADE - LAPSOTEMPORAL ENTRE AVALIAO E ADJUDICAO - VALORIZAO

IMVEL - LAUDO ELABORADO POR CONTADOR JUDICIAL -AUSNCIA DE DOCUMENTO CAPAZ DE IMPUGNAR O LAUDO -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1) NO H SE FALAR EM SUSPENSO DO PROCESSO DE EXECUO,POIS O RECURSO ESPECIAL RECEBIDO APENAS NO EFEITODEVOLUTIVO E O AJUIZAMENTO DA AO RESCISRIA NOIMPEDE O CUMPRIMENTO DA SENTENA OU ACRDORESCINDENDO, NOS TERMOS DO ART. 489 DO CPC.2) VISLUMBRO A NECESSIDADE DE NOVA AVALIAO DO IMVELPENHORADO ANTE

3 Segunda-Feira 24 de agosto de 2009 Edição nº 3622 D.J...

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