3 Sexta-Feira 30 de Janeiro de 2004 Edição nº 2284 D.J...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO Nº 254/2004

DELEGAR a competência ao Diretor Geral da Secretaria desteEgrégio Tribunal de Justiça, Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRO paraassinar contratos e seus aditivos, convênios e seus aditivos, Contratos deTrabalho Temporário e seus aditivos, Carteiras de Trabalho, Termos deEstágio Voluntário Remunerado e seus aditivos e autorizar licitação, sendoem seu impedimento legal substituído pela Subdiretora Geral Sra.TEREZINHA LAGHI LARANJA, a partir de 05/01/2004.

Vitória, 29 de janeiro de 2004.

Desembargador Adalto Dias TristãoPresidente

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 255/04 - CESSAR OS EFEITOS do Ato nº 753/03, publicado no"DJ" de 18/12/03, que considerou designada LETÍCIA LOYOLA DOSSANTOS SIMÕES para substituir Rogéria Muniz Régis Pereira no cargo deESCREVENTE JURAMENTADO da 4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha,Comarca da Capital, de Entrância Especial.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 29 de janeiro de 2004

DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE

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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 256/04 - CESSAR OS EFEITOS do Ato nº 315/02, publicado no"DJ" de 25/04/02, que designou ANA OLÍVIA SANCHES VARGAS parasubstituir Ariane Rodrigues Bortolon no cargo de ESCREVENTEJURAMENTADA do Cartório do 3º Ofício da Comarca de DomingosMartins, de 2ª Entrância.

ATO Nº 257/04 -DESIGNAR a Sra. LETÍCIA LOYOLA DOS SANTOSSIMÕES, para substituir Ariane Rodrigues Bortolon no cargo deESCREVENTE JURAMENTADA do Cartório do 3º Ofício da Comarca deDomingos Martins, de 2ª Entrância.

ATO Nº 258/04 - DESIGNAR a Sra. ANA OLÍVIA SANCHES VARGAS parasubstituir Rogéria Muniz Régis Pereira no cargo de ESCREVENTEJURAMENTADA da 4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca daCapital, de Entrância Especial.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 29 de janeiro de 2004


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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 259/04 - EXONERAR, a Sra. DULCINÉIA MARIA CARVALHOLEAL do cargo em comissão de Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunalde Justiça.

ATO Nº 260/04 -DESIGNAR a Sra. MARIZA LOYOLA COSTA, parasubstituir Adriana Ribeiro Menezes no cargo de Técnico Judiciário III nafunção de Taquígrafa deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 261/04 -DESIGNAR a Sra. MARTHA NICOLETTI SCARIOTFALEIRO, para substituir Mariza Loyola Costa no cargo de TécnicoJudiciário II na função de Taquígrafa deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 262/04 -DESIGNAR a Sra. DULCINÉIA MARIA CARVALHOLEAL, para substituir Martha Nicoletti Scariot Faleiro no cargo de TécnicoJudiciário I na função de Taquígrafa deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 263/04 - NOMEAR, a Sra. CHINTYA LOPES VELTEN no cargoem comissão de Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 264/04 -DESIGNAR a Sra. KIVIA CARLA BARBOSA ALVES, parasubstituir Roberto Luchi Nascimento no cargo de ESCREVENTEJURAMENTADA do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Jaguaré, de 1ªEntrância.

PUBLIQUE-SEVitoria-ES, 29 de janeiro de 2004


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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ERRATA: Na redação do Ato nº 229/04, publicado no "DJ" de 28/01/04,que nomeou a Srª. Ruthneia Vieira Maciel...

ONDE SE LÊ: RUTHNEIA VIEIRA MACIELLEIA-SE: RUTHINEIA VIEIRA MACIEL HEMERLY

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 28 de janeiro de 2004.


3 Sexta-Feira 30 de Janeiro de 2004 Edição nº 2284 D.J. ESPÍRITO SANTO

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR GERAL


ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 025/2004 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. MARIAHELENA DA SILVA, Agente de Serviços deste Egrégio Tribunal de Justiça,no dia 13/01/04, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 026/2004 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. LUCIMARALORIATO, Assist. Técnica Jud. I deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 08(oito) dias, a partir de 13/12/03, na forma do art. 30 da Lei Complementarnº 46/94.

ATO A Nº 027/2004 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. TÂNIAFERNANDES JABOUR CARNEIRO, Agente Judiciário deste EgrégioTribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias, a partir do dia 29/12/03, na formado art. 30 da Lei Complementar nº 46/94.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 23 de janeiro de 2004.

ARTHUR SIMÕES MONTEIRODiretor-Geral

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

INCLUSÃO ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERALDA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INCLUSÃO na Redação do Ato A nº 389/03, publicado no “DJ” de11/12/03, referente a escala de férias do exercício de 2004 dos servidoresda Secretaria do Egrégio Tribunal de Justiça...

INCLUA-SE: LUCIANA CAMPANA - MARÇO



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ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 28/04 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. THEREZAFRANCISCA MULLER AZEVEDO, Agente de Serviços deste EgrégioTribunal de Justiça, por 03 (três) dias, a partir de 05/01/04, na forma doart. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 29/04 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. MARIA JURACYDE JESUS MATEUS THOMAS, Agente Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 02 (dois) dias, a partir de 22/12/03, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO A Nº 30/04 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. MARIA JURACYDE JESUS MATEUS THOMAS, Agente Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 07 (sete) dias, a partir de 12/12/03, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO A Nº 31/04 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. MARIA JURACYDE JESUS MATEUS THOMAS, Agente Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 05 (cinco) dias, a partir de 17/12/03, na forma do art. 30 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO A Nº 32/04 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. LUZINETE VIEIRACARDOSO, Técnico Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02(dois) dias, a partir de 29/12/03, na forma do art. 142 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO A Nº 33/04 - CONSIDERAR LICENCIADA o Sr. ENÉAS JOSÉFERREIRA MIRANDA, Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicosdeste Egrégio Tribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias, a partir de 04/01/04,na forma do art. 148 da Lei Complementar nº 46/94.



SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA05/02/04 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010016416TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARCOS OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOA. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIB DE JUSTIÇA ESADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030003311TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: VITEL VITÓRIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESREQTE.: HELVIDIO CARLOS PENITENTEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESREQTE.: MARIO CESAR FERREIRA LOPESA. COATORA: EGRÉGIA 3A CÂMARA CÍVEL ISOLADAADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018210TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ANA PAULA MARTINS BARTOLOADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREASREQTE.: WANESKA FRANCA BODART


ADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREASREQTE.: MARISTELA BAYERL FRANCISCOADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREASA. COATORA: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPSANTOADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADOLITIS. PASSIVO GLAUCIA ROSANE DE ARAUJO E OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIAALZIRA DE ARAUJO COUTINHOLITIS. PASSIVO GUSTAVO RIBET CRUZADVOGADO(A): GEORGE DUARTE F FILHOLITIS. PASSIVO KEILA MARCIA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHALITIS. PASSIVO CLAUDIA MARCIA BARRETO DE ARAUJOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHALITIS. PASSIVO FLORINDA PANCIERIADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMINLITIS. PASSIVO MAURO RENILDO BIANCHIADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMINLITIS. PASSIVO ANDERSON CALMON AZEVEDOADVOGADO(A): JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSLITIS. PASSIVO ELISETE REGINA MINIGUITE SILVAADVOGADO(A): WALDIR XAVIER SIMOESLITIS. PASSIVO MANUELA BRAZ ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDARELATOR SUBS.: DES. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTES

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030023079TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARIA MONICA FIRME RODRIGUESADVOGADO(A): SETEMBRINO I N PELISSARIREQTE.: LUCIANA CRUZ RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SETEMBRINO I N PELISSARIREQTE.: PATRICIA ROZINDO ROCHAADVOGADO(A): SETEMBRINO I N PELISSARIA. COATORA: DES PRES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADOLITIS. PASSIVO GUSTAVO RIBET CRUZADVOGADO(A): GEORGIA RIBETI DE FREITASLITIS. PASSIVO GLAUCIA ROSANE DE ARAUJO E OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIAALZIRA DE ARAUJO COUTINHOLITIS. PASSIVO MANUELLA BRAZ ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDALITIS. PASSIVO KEILA MARCIA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHALITIS. PASSIVO CLAUDIA MARCIA BARRETO DE ARAUJOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHALITIS. PASSIVO WANESKA FRANCA BODARTADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREASLITIS. PASSIVO MARISTELA BAYERL FRANCISCOADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREASLITIS. PASSIVO ANA PAULA MARTINS BARTOLOADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREASRELATOR SUBS.: DES. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTES

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030024150TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JAIR CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): BRENDA C MODENESIADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAA. COATORA: SEC DE EST DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO GESTÃODO ES SEPLOGADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRAA. COATORA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERONIMOMONTEIRO

ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRARELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030026361TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CARLOS HUMBERTO DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRAADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO GESTAOADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRARELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY

7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027195TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARIA LUZIA DAS GRAÇAS GONÇALVES ROCHAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): PAULO VELTENA. COATORA: SECR DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO DOEST DO ESP SANTOADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊARELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY

8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030029464TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: GERALDO MANGEL FERNANDESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAREQTE.: IVANE LUIZ GONCALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAREQTE.: IZALTINO EUGENIO PINHEIROADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAREQTE.: JOSE ANTONIO GOMESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAREQTE.: LACYR ANDRE FERREIRAREQTE.: SINDIPUBLICOSADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAA. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO INCAPELADVOGADO(A): RENATA APARECIDA PAIXAOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE GESTAO DO ESTADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDORELATOR SUBS.: DES. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTES

9 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030030272TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE ADELSO CARDOSOADVOGADO(A): SOCRATS DELAIADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO EGESTAO EST DO ESADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030031239TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


REQTE.: MARIA DILENE BONATTO MERLOADVOGADO(A): KELY CORBELLARI ZAMPROGNOA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRARELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY

11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030032773TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: LUIS FERNANDO MACHADOADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREREQTE.: ORLANDO JOSE PESSALIADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJ, ORÇ E GESTAO DOESTADO DO ESADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOLITIS. PASSIVO PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDORELATOR SUBS.: DES. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTES

12 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035479TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE SIDNEY TEIXEIRA SARAIVAADVOGADO(A): FERNANDA BORGO DE ALMEIDAA. COATORA: SEC DE EST E PLAN ORÇ E GESTAO SEPLOGADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: DIRETOR DO INCAPERADVOGADO(A): PEDRO ALONSO CEOLINADVOGADO(A): RENATA LUCAS PAIXÃORELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY

13 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030036360TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CLAIR BARBOSAADVOGADO(A): FERNANDA BORGO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SANDRA REGINA MENDONÇA DE OLIVEIRAA. COATORA: SEC DE ESTADO DE PLAN, ORÇ E GESTAO - SEPLOGADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: DIR PRESID DO INST DA PREV E ASSIST JERONIMOMONTEIRO - IPAJADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOA. COATORA: DIR DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA EASSISTÊNCIA TÉCNICA ADVOGADO(A): PEDRO ALONSO CEOLINADVOGADO(A): RENATA LUCAS PAIXÃORELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY

14 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030030629TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQUER PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIALRECTE.: SEBASTIAO HILARIO PROFETAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY

VITÓRIA, 21/01/04

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA



COMUNICADO

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO DO CONSELHO DAMAGISTRATURA DE 02/02/2004 ÀS 14:00 HORAS FOI TRANSFERIDAPARA O DIA 03/02/2004, TERÇA-FEIRA, ÀS 15:00 HORAS.

VITÓRIA, 29 DE JANEIRO DE 2004.

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO

SECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

01 - NO PROCESSO Nº 12049000016 - AGRAVO DE INSTRUMENTORENATO GOBBO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 003194 ES DAIR ANTONIO DAROS10215 ES EDUARDO LOPES ANDRADEPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

02 - NO PROCESSO Nº 14049000103 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCLAUDIO LUIZ ANDRADE BAPTISTA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 005336 ES ADEMIR MARTINS DA SILVA003229 ES WILSON AUGUSTO C SOUTOPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

03 - NO PROCESSO Nº 24039017173 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCID LEONARDO SILVA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 003271 ES LISANDRI PAIXÃO S LIMA70035 SP SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVAPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

04 - NO PROCESSO Nº 24039018379 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARLENE FERNANDES RAASH, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 005649 ES JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTOMARCAL8703 ES ENOCK SAMPAIO TORRESPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

05 - NO PROCESSO Nº 24049000086 - AGRAVO DE INSTRUMENTOELISEU SOARES PINHO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 008944 ES MARIA AMÉLIA BARBARABASTOS008705 ES KELLY CRISTINA BRUNOVENINA SANCA PASOLINI, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 008944 ES MARIA AMÉLIA BARBARABASTOS008705 ES KELLY CRISTINA BRUNOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

06 - NO PROCESSO Nº 48039002455 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSARA ADRIANA BARBALHO GIRELLI, ONDE É AGRAVADO


POR SEU ADVOGADO: DR. 002622 ES JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

07 - NO PROCESSO Nº 24039018296 - AGRAVO DE INSTRUMENTOELIEL GOMES SANTANA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 008400 ES JOSÉ CARLOS HOMEMANA MARIA SANTOS SANTANA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 008400 ES JOSÉ CARLOS HOMEMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 71/72, QUE TRANSCREVO NA ÍNTEGRA: "DECISÃO. TRATA-SEDE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEUAPELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, PROFERIDA NOSAUTOS DE AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, PROPOSTA POR MARCOSANTONIO MARTINELLI E ALEXANDRINA CECHETTO DO SACRAMENTOMARTINELLI EM FACE DE ELIEL GOMES SANTANA E ANA MARIASANTOS SANTANA.O ART. 525, INCISO I DO CPC ESTABELECE AS PEÇASQUE SÃO OBRIGATÓRIAS AO CONHECIMENTO DO RECURSO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO, DENTRE ELAS A CERTIDÃO DEINTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, A FIM DE POSSIBILITAR AVERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. EFETIVAMENTE, A FIMDE EVITAR UM TECNICISMO DESNECESSÁRIO, PROCESSA-SE ORECURSO QUANDO É POSSÍVEL A AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DEALGUMA OUTRA FORMA, PELOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELOSAGRAVANTES. NÃO É O CASO DOS AUTOS. É INDISPENSÁVEL AJUNTADA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA, UMA VEZ QUE,SEJA PELA DATA DA DECISÃO (25 DE NOVEMBRO DE 2003), SEJA PELADATA DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AOSAGRAVANTES (27 DE NOVEMBRO DE 2003), O RECURSO INTERPOSTOEM 23 DE DEZEMBRO DE 2003 É INTEMPESTIVO.DESCABIDA É ATENTATIVA DOS AGRAVANTES EM JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE CÓPIADA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO POR NÃO TER O MM. JUIZDETERMINADO A INTIMAÇÃO DE SEU PATRONO. ISTO PORQUE DOMANDADO DE NOTIFICAÇÃO OBSERVA-SE MENÇÃO À DECISÃOAGRAVADA, DE MODO QUE OS MESMOS PODERIAM TER SIDOINTIMADOS ATRAVÉS DESTE, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZOSUFICIENTE PARA TANTO.ADEMAIS, NÃO SE OBSERVA DA CERTIDÃOJUNTADA PELOS AGRAVANTES QUALQUER MENÇÃO À AUSÊNCIA DEINTIMAÇÃO DESTES, NO QUE CONCERNE À DECISÃO AGRAVADA.DESTA FORMA, TAL CERTIDÃO NÃO PODE SER CONSIDERADA PARAFINS DE INTIMAÇÃO.É ÔNUS DO AGRAVANTE A FORMAÇÃO DOINSTRUMENTO, SENDO DESCABIDA DILIGÊNCIA PARA ANEXAÇÃO DEALGUMA PEÇA PORVENTURA ESQUECIDA OU DESPREZADA PELAPARTE.ISTO POSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 525, I, E 527, I, DOCPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO. OFICIE-SE O JUIZ DACAUSA SOBRE A PRESENTE. INTIME-SE POR PÚBLICAÇÃO DESTA NAÍNTEGRA. VITÓRIA, 21 DE JANEIRO DE 2004. DES. FREDERICOGUILHERME PIMENTEL RELATOR"

08 - NO PROCESSO Nº 24049000060 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANOCANTISANO10756 ES MARIO SAMPAIO FERNANDES004204 ES JERONYMO DE BARROS ZANANDREA9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDECISÃO DE FLS. 57: "TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO POR PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS CONTRAA DECISÃO QUE INDEFERIU A NOMEAÇÃO DE BENS EM AÇÃO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EM FACE DE LUIZPEIXOTO CAVALCANTE DE MELO.CONFORME SE VISLUMBRA ÀS FLS.51, A PARTE FOI INTIMADA DA DECISÃO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE2003 - QUARTA FEIRA - E, PORTANTO, SEU TERMO FINAL PARAINTERPOSIÇÃO DE RECURSO FOI O DIA 22 DE DEZEMBRO -SEGUNDA-FEIRA.TENDO ESTE RECURSO SIDO PROTOCOLIZADO EM 29

DE DEZEMBRO DE 2003, A SUA INTEMPESTIVIDADE É EVIDENTE E,ASSIM, NÃO MERECE SER PROCESSADO.DESTA FEITA, NOS TERMOS DOART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.INTIME-SE PORPÚBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA. OFICIE-SE AO MM. JUIZ DA CAUSA,REMETENDO-LHE CÓPIA DESTA DECISÃO. VITÓRIA, 14 DE JANEIRO DE2004. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL. CORREGEDOR GERALDA JUSTIÇA.

09 - NO PROCESSO Nº 100040000653- MANDADO DE SEGURANÇAERNANDO VIEIRA DE MENDONÇA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 9261 ES JUDSON CAMATTA RANGEL9615 ES MARCELO TAMARA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 109/111 QUE TRANSCREVO NA ÍNTEGRA: " DECISÃO -TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR ERNANDOVIEIRA DE MENDONÇA CONTRA ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DATERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA.O REQUERENTEINTERPÔS, JUNTO AO REFERIDO JUÍZO, EMBARGOS DE TERCEIROS, ALEGANDO QUE É O LEGÍTIMO POSSUIDOR, HÁ MAISDE 15 ANOS, DE UM LOTE DE TERRA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, OQUAL É ALVO DE UMA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, EM QUEFIGURAM COMO PARTES A SRª ZITA ALVES DE OLIVEIRA E A EMPRESAVIVACQUA IRMÃO S/A.EM SENTENÇA, A AUTORIDADE COATORAINDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 295, II,COMBINADO COM O ART. 267, VI, DO CPC.POIS BEM. EM QUE PESETODA A ARGUMENTAÇÃO TRAZIDA TENHO QUE O AUTOR ÉCARECEDOR DA AÇÃO MANDAMENTAL. ISTO PORQUE EMBORATENHA IMPETRADO O PRESENTE MANDAMUS COM O FITO DE EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO EMEMBARGOS DE TERCEIROS, NÃO TROUXE AOS AUTOS AS EVIDÊNCIASDE QUE O MM. JUIZ SINGULAR O TERIA RECEBIDO APENAS NOEFEITO DEVOLUTIVO.PARA QUE A AÇÃO MANDAMENTAL SE MOSTREADEQUADA, É NECESSÁRIO QUE HAJA UM ATO COATOR, QUE,SEGUNDO A ARGUMENTAÇÃO TRAZIDA PELOS AUTORES,CONFIGURAR-SE-IA NA NEGATIVA DO JUIZ EM EMPRESTAR EFEITOSUSPENSIVO AO RECURSO APRESENTADO. SERIA, TAMBÉM,NECESSÁRIO, PARA O CABIMENTO DA AÇÃO, QUE PARA TAL ATOCOATOR JUDICIAL NÃO HOUVESSE RECURSO APROPRIADO, O QUENÃO ACONTECE EM CASOS COMO PRESENTE.ORA, O ATO DO JUIZQUE RECEBE OU NÃO APELAÇÃO, EM UM OU EM AMBOS OS EFEITOS,É EM VERDADE DECISÃO, SUJEITA PORTANTO A AGRAVO. E EMSENDO ASSIM, TAMBÉM NÃO PODERÁ SER INTERPOSTO MANDADODE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO DAQUELE RECURSO, A TEOR DASÚMULA Nº 267 DO STF.VEJA-SE, A RESPEITO, PRONUNCIAMENTO DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "DESDE O ADVENTO DA LEI9.139/95, O MANDADO DE SEGURANÇA PARA IMPRIMIR EFEITOSUSPENSIVO À DECISÃO JUDICIAL SÓ É ADMISSÍVEL APÓS OIMPETRANTE FORMULAR E VER INDEFERIDO O PEDIDO A QUE SEREFERE O ARTIGO 558 DO C.P.C.". (STJ - 1ª TURMA, RMS 6.959-SP, REL.MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, J. 5.9.96) DESTA FEITA,INVIÁVEL ESTE MANDAMUS, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DOARTIGO 5º, II E ARTIGO 8º DA LEI 1.533/51, INDEFIRO A INICIAL.CUSTAS PELOS IMPETRANTES. INTIME-SE POR PÚBLICAÇÃO DESTA NAÍNTEGRA. EM, 20 DE JANEIRO DE 2004. DES. FREDERICO GUILHERMEPIMENTEL RELATOR."

VITÓRIA/ES, 28 DE JANEIRO DE 2004.

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL




INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - NO PROCESSO Nº 11039001992 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARMORARIA PAULICEIA LTDA. ONDE É AGRAVADAPOR SEU ADV. DR. 9637 ES FERNANDO CARLOS FERNANDESPARA, NO PRAZO DE LEI, CONTRAMINUTAR O PRESENTE RECURSO.

2 - NO PROCESSO Nº 11039002180 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPROGRAMAR PROGRESSO GRANITOS MÁRMORES LTDA. ONDE ÉAGRAVADAPOR SUAS ADVªS. DRªS. 000448AES ARLETE BARRETO DE A SILVEIRA007061 ES MARCIA PRUCCOLI GAZZONIPARA, NO PRAZO DE LEI, CONTRAMINUTAR O PRESENTE RECURSO.

3 - NO PROCESSO Nº 24039017652 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFERNANDA AUXILIADORA SILVA DE JESUS ME ONDE É AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINAGUIMARÃES008545 ES RODRIGO A B MENDONÇA10138 ES ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORPARA, NO PRAZO DE LEI, CONTRAMINUTAR O PRESENTE RECURSO.

4 - NO PROCESSO Nº 1039000797 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHOLCIM BRASIL S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004515 ES DENISE PEÇANHA SARMENTO44028 RJ STEFANO DOGLIOTTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 5 - NO PROCESSO Nº 11039002115 - AGRAVO DE INSTRUMENTOROBSON GONÇALVES LESSA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 004569 ES ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF.PÚBLICOSHEILA ROBERTA DA SILVA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 004569 ES ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF.PÚBLICOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 6 - NO PROCESSO Nº 13039000487 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMOREIRA MOVEIS LTDA. ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 006785 ES ROGERIO ALVES MOTTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 7 - NO PROCESSO Nº 24039017298 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEMILIA GOMES DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SUA ADVª. DRª. 8428 ES TANIA MARIA PIRES E PINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 8 - NO PROCESSO Nº 24039017520 - AGRAVO DE INSTRUMENTORENER OLIVEIRA JOSE ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 009237 ES AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 9 - NO PROCESSO Nº 24039017546 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/AONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006273 ES EGEU ANTONIO BISI000016AES EDISON ALVES FURTADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 10 - NO PROCESSO Nº 33039000238 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

ARMANDO LUIZ FERNANDES ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 003758 ES JOSE ARAUJO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 11 - NO PROCESSO Nº 35039004268 AGRAVO DE INSTRUMENTOPEDRO DE ALCANTARA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007512 ES ALOISIO LIRA000990 ES JOSE GERALDO BERMUDES008979 ES ANDREA HELENA F S ALMEIDA004945 ES MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA003738 ES NICACIO PEDRO TIRADENTESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 12 - NO PROCESSO Nº 48039002323 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DEPANIFIC ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009068 ES LUIZ F Z F SIMONI008752 ES LUIZ OTAVIO G GUARÇONI DUARTE009753 ES TIAGO SIMONI NACIF001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI009566 ES BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO5593 ES LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA008779 ES LARISSA THEBALDI FRANCAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 13 - NO PROCESSO Nº 49039000622 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJULIO ALBERTO DUENAS ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005536 ES GEDAIAS FREIRE DA COSTA006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇONRENATA HINTZE ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇON005536 ES GEDAIAS FREIRE DA COSTAALEJANDRO DUENAS ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005536 ES GEDAIAS FREIRE DA COSTA006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇONADRIANA MULLER ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005536 ES GEDAIAS FREIRE DA COSTA006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇONPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 14 - NO PROCESSO Nº 49039000648 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBENINHA FALQUETO ALTOE ONDE É AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 008961 ES EIDIANO JOSE MAURO006568 ES ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBACARLOS EDUARDO ALTOE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008961 ES EIDIANO JOSE MAURO006568 ES ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBAEDGAR RODRIGI ALTOE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008961 ES EIDIANO JOSE MAURO006568 ES ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 15 - NO PROCESSO Nº 55039000231 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBUFALLO BILL COUNTRY CLUB LTDA. ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008883 ES EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR VITÓRIA, 28 DE JANEIRO DE 2004

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA




NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 17029000043 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: L V L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZADVOGADO: JOAO DE AMARAL FILHOADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAGVTE.: P V L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZADVOGADO: JERIZE TERCIANO ALMEIDAADVOGADO: JOAO DE AMARAL FILHOAGVTE.: SOEMES DE FATIMA LYRAADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZADVOGADO: JERIZE TERCIANO ALMEIDAADVOGADO: JOAO DE AMARAL FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

2 - Nº 24990051112AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: MARY LUCIA DE SANTANA VIEIRA ADVOGADO: BIANKA CHRISTINE FAVORETTIAGVTE.: ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BIANKA CHRISTINE FAVORETTIAGVDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: MARIA HELENA REINOSO REZENDENOTIFICO AOS INTERESSADOSDA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ

3 - Nº 24960240901AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: BANDEIRANTES S/A ARREND MERCANTIL ADVOGADO: ANA CAROLINA SIQUARAADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAGVDO.: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARLU LTDA. ADVOGADO: ARMANDO MOREIRA MACEDONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSOSTF

VITÓRIA,28 DE JANEIRO DE 2004

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DESTES AUTOS AOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA Nº 100.030.021.222RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO: FÁBIO DIOGO LOPES


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA



NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DESTES AUTOS AOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA Nº 100.030.021.412RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO: EDINAIR DO CARMO


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

INCLUA-SE NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIADO DIA 04/02/04 QUARTA FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

DESAFORAMENTO Nº 100.030.020.8361ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINAREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: ELIAS COSTA VILA REALRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK

SECRETÁRIA DE CÂMARA

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR DO ESTADO, DR. CRISTIANO DIAS LOPES NETO, PARATOMAR CIÊNCIA DO PARECER E R. DECISÃO DE FLS. 125/128, DOSAUTOS DO PROCESSO Nº 0400353 - 3150/04, DESTA CORREGEDORIA,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO POR NÃO SECOADUNAR COM OS TERMOS DO ARTIGO 176 DA LEI COMPLEMENTAR234/02. PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 27 DE JANEIRO DE 2004.

DIONE SCHAIDER PIMENTELCHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO EDUARDO DE ALMEIDA SILVA, ADVOGADO EM CAUSAPRÓPRIA, OAB/ES 3221, PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER E R.DECISÃO DE FLS. 29/34, DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0402066 -3160/04, DESTA CORREGEDORIA, QUE NÃO VISLUMBRANDO NENHUMATO A SER CORRIGIDO E NÃO SENDO OBJETO DE CORREIÇÃO, ODECRETO DE NULIDADE DA SENTENÇA PROLATADA, REJEITOU APRESENTE RECLAMAÇÃO.

PUBLIQUE-SE.


DIONE SCHAIDER PIMENTELCHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº. 002/04

JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGELA MARIA PISSINATI.ESCREVENTES: GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLI, CLAUDECIR LUISSARMENTO E HERLY MAIOLI

INTIMO: PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DOART. 1.216 DO CPC.

PROC. Nº. 012.030.064.526AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDO POR M.D.B.A. EM FACE DE E.P.A.DR.: ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO, OAB-ES 9.358, PARACOMPARECER ACOMPANHADO DAS PARTES, À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA, NO DIA 09 DE MARÇO DE 2004, ÁS 15:00HORAS, DEVENDO ESTE CAUSÍDICO COMPARECER ACOMPANHADODAS PARTES EM CONFORMIDADE AO VOSSO REQUERIMENTO DE FLS.84/85.

PROC. Nº. 012.030.161.439AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDO POR M.R.C. EMFACE DE S.P.C.DR.: MARCELO PEREIRA MATTOS OAB-ES 9.591, PARA COMPARECERÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 09DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:45 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.024.629AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDO POR A. F.R. EMFACE DE T.G.R.DR.: SÉRGIO OTTONI BYLAARDT, OAB-MG 21.669 E DR. JOSÉHENRIQUE DECOTTIGNIES, OAB-ES 8.473, PARA COMPARECEREM À

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 09DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:45 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.093.137AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, REQUERIDO POR F.A.P. EMFACE DE I.A.S.DR.: DAIR ANTÔNIO DAROS, OAB-ES 3.194 E DR. VITOR HENRIQUEPIOVESAN OAB-ES 6.071, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIASDA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 09 DE MARÇO DE2004, ÁS 14:00 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.160.621AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDO POR A.G.S. EM FACE DE E.A.S.DR.: MANOEL FELIX LEITE, OAB-ES 6.189, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 09DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:30 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.169.820AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, REQUERIDO POR F.A.S.R. EM FACEDE L.C.V.B.R.DR.ª: DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA, OAB-ES 6.454, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 08DE MARÇO DE 2004, ÁS 15:15 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.064.377AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDO POR R.F.P. EM FACEDE S.Z.P.DR.: FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO, OAB-ES 9.133 E DR. ALOISIOLIRA, OAB-ES 7.512, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 03 DE MARÇO DE 2004, ÁS14:45 HORAS. INTIMA AINDA O DR. ALOISIO LIRA, OAB-ES 7.512PARA TRAZER SUA CONSTITUINTE À AUDIÊNCIA, CONFORMEREQUERIMENTO DE FLS. 58.

PROC. Nº. 012.030.162.601AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR J.P.S. EMFACE DE E.K.S.DR.: FLÁVIO JANQUES DE LIMA, OAB-ES 8.955, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 03DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:30 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.159.623AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR G.R. EM FACE DED.M.E.R.DR.: EDSON VIEIRA E SILVA, OAB-ES 7.844, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIASDA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 03 DE MARÇO DE2004, ÁS 13:30 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.162.494AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR L.P.A. EM FACE DE E.A.DR.: ADMAR JOSE CORREA, OAB-ES 4.275, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 03DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:15 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.161.736AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR W.S.R. EM FACE DEO.A.O.DR.: GERSON MENDES DA SILVA, OAB-ES 8.430, PARA COMPARECERÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NA SALA DE


AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 02 DEMARÇO DE 2004, ÁS 14:30 HORAS.

PROC. Nº. 012.020.068.701AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR E.S. EMFACE DE P.S.A.DR.ª: CRISTINA FRACALOSSI, OAB-ES 7.542, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 01DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:15 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.074.772AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR L.I.S.EM FACE DE A.F.P.DR.: HUEIDER CLEIDER DE ALMEIDA, OAB-ES 5.706 E DR.ª MARIASALETE DE LIMA, OAB-ES 4.344, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIASDA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 17 DE MARÇO DE2004, ÁS 15:00 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.157.460AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.J.T.C. EMFACE DE M.L.C.DR.ª: VANYA PESTANA NAZARETH, OAB-ES 3.820, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA-ES, NO DIA 17 DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:45 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.163.732AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR N.S.S. EM FACEDE J.G.S.DR.: CEZAR JULIANO CURTO XAVIER, OAB-ES 3.996, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA-ES, NO DIA 17 DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:30 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.165.521AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR S.C.C. EM FACE DEA.R.S.DR.: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, OAB-ES 4.588, PARA COMPARECERÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 16 DEMARÇO DE 2004, ÁS 14:45 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.163.682AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR E.L.J. EMFACE DE L.S.L.J.DR.ª: ROGÉRIA COSTA, OAB-ES 5.825, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 16DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:00 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.066.430AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR R.R.A.EM FACE DE E.C.DR.: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, OAB-ES 4.382 E DR.AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, OAB-ES 5.849, PARA COMPARECEREMACOMPANHADOS DE SEUS CONSTITUINTES, POIS NÃO CONSTA OENDEREÇO ATUALIZADO DOS MESMOS NO PROCESSO, À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ªVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 15 DE MARÇO DE 2004,ÁS 15:00 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.168.061AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR N.B.L.C. EM FACEDE E.A.C.

DR.: JOÃO FELIPE M. CALMON HOLLIDAY, OAB-ES 10.117, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 15DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:30 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.078.369AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR B.L.R. EOUTRO EM FACE DE C.F.R.DR.: MUCIO COUTINHO DE JESUS, OAB-ES 6.378, E DR. LUIZ CARLOSBISSOLI, OAB-ES 5.830, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2004, ÁS14:45 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.011.493AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR A.M.P. EM FACE DEI.P.M.P.DR.: LINCOLN DE PAULA, OAB-ES 2.759, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 10DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:30 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.163.047AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR L.C.B.S. EMFACE DE G.F.S.DR.ª: KELLY CRISTINA BRUNO, OAB-ES 8.705, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIASDA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 10 DE MARÇO DE2004, ÁS 14:15 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.024.074AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDAPOR R.F.S. EM FACE DE F.C.S.P.DR.ª: CATARINA MODENESI MANDARANO, OAB-ES 7.377 E DR.ªALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA, OAB-ES 10.161, PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA-ES, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:00 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.122.506AÇÃO DE CAUTELAR DE GUARDA, REQUERIDA POR L.G.F. EM FACEDE I.S.G.DR.ª: DORALICE DA SILVA, OAB-ES 7.797 E DR.ª MANISA BARROSFURTADO LEÃO BORGES, OAB-ES 6.285, PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 10DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:45 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.152.099AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR M.N.G. EM FACEDE L.G.DR.ª: ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO, OAB-ES 7.833, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 10DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:30 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.169.770AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR L.L.P. EMFACE DE F.S.P.DR.: MARCELO PEREIRA MATTOS, OAB-ES 9.591, PARA COMPARECERÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 30DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:30 HORAS. FICA INTIMADO AINDA PARAESCLARECER O PERCENTUAL CORRETO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA,FACE A DIVERGÊNCIA DE PERCENTUAIS NA EXORDIAL EDOCUMENTOS JUNTADOS, PARA QUE ASSIM POSSA SER REMETIDO ODEVIDO OFÍCIO.


PROC. Nº. 012.030.134.303AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR G.G. EM FACEDE C.M.M.DR.: LUIS ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, OAB-ES 8.401, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA-ES, NO DIA 30 DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:45 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.170.778AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR J.S.C.S. EM FACEDE E.B.S.DR.: ADMAR JOSÉ CORREA, OAB-ES 4.275, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIASDA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 30 DE MARÇO DE2004, ÁS 15:00 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.167.204AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.S.L. EM FACE DE J.A.N.L.DR.: FRANCISCO CARLOS PEIXOTO, OAB-ES 7.399, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA-ES, NO DIA 30 DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:30 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.169.085AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, REQUERIDA POR J.B.A. EM FACEDE L.B.S.DR.: GERALDO ANTÔNIO BITENCOURT, OAB-ES 256-A, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 23DE MARÇO DE 2004, ÁS 15:00 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.118.801AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, REQUERIDA POR E.S.P. EMFACE DE A.P.DR.ª: ELIETE BONI BITTENCOURT OAB-ES 5.003 E DR.ª ELEM MARABRAGANÇA DE OLIVEIRA, OAB-ES 8.816, PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 23DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:15 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.078.179AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR C.F.P. EM FACE DE C.C.P.DR.: IZAIAS CARDOZO, OAB-ES 2.527 E DR. JEFERSON DA SILVA,OAB-ES 4.624, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:00HORAS.

PROC. Nº. 012.030.165.638AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR E.S.G. EM FACEDE C.V.G.DR.: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES, OAB-ES 7.935, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA-ES, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:45 HORAS EPARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO.

PROC. Nº. 012.030.168.053AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR P.G.C. EM FACEDE L.L.C.DR.: LUIZ CARLOS BISSOLI, OAB-ES 5.830, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 22DE MARÇO DE 2004, ÁS 15:00 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.162.627AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR A.A.O. EMFACE DE A.A.O.

DR.ª: MARILENE NICOLAU, OAB-ES 5.946, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, NO DIA 22DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:45 HORAS E PARA TRAZER AOS AUTOS OENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO E DO AUTOR, FACE AS CERTIDÕESDOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS. 13-V E 14 -V, QUE NÃOLOCALIZARAM OS MESMOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS NA INICIAL.

PROC. Nº. 012.940.000.685AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR F.N.EM FACE DE L.F.C.P.S.DR.: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, PARA NO PRAZO DE 24HORAS PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS AOCARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA-ES, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, PELO FATO DE TER HÁ MUITOULTRAPASSADO O PRAZO DE VISTAS DOS REFERIDOS AUTOS.

CARIACICA, E.S., 28 DE JANEIRO DE 2.004.

ANGELA MAR’IA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL

E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE CARIACICA

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO

O DR. LAUDIO KLIPEL, MM. JUIZ DE DIREITO,RESPONDENDO PELA VARA DAS FAZENDASPÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E DOSREGISTROS PÚBLICOS DE CARIACICA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

PELO PRESENTE FAZ SABER, A TODOS, QUE SERÁ LEVADO ÀARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO OU SEGUNDO LEILÃO, O BEMPENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº.012.01.000071-4,(421/01), CDA Nº. 034/2001, EM QUE É EXEQUENTEO MUNICÍPIO DE CARIACICA E EXECUTADO STOPLAC LETREIROSLTDA E SEUS SÓCIOS ADEIR FERREIRA VELOSO E IVONE LORDS DOSSANTOS VELOSO, NA SEGUINTE FORMA:

PRIMEIRO LEILÃO: DIA 03 (TRÊS) DE MARÇO DE 2004, ÀS14:00 HORAS, PARA VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DAAVALIAÇÃO.

SEGUNDO LEILÃO: DIA 15 (QUINZE) DE MARÇO DE 2004,ÀS 14:00 HORAS, SE NECESSÁRIO FOR, QUANDO ENTÃO, NÃO SERÁACEITO LANCE POR PREÇO VIL.

LOCAL: RUA BOGOTÁ S/Nº, JARDIM AMÉRICA - CARICICA, ES.OBJETO: 01 (UMA) MESA, BRANCA DE FÓRMICA, COM 1,50 X

0,70, COM 05 GAVETAS DE UM LADO E DUAS DO OUTRO LADO.01(UMA) MESA COM 1,30 X 0,70, TUBULAR DE COR BRANCA, COM TRÊSGAVETAS LATERAIS.

DEPOSITÁRIO: ADEIR FERREIRA VELOSO.LOCALIZAÇÃO: SITUADO NA RUA ALFREDO CHAVES, S/Nº

VILA CAPIXABA- CARIACICA.VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 550,00 (QUINHENTOS E

CINQUENTA REAIS).VALOR TOTAL DO DÉBITO: R$ 498,00 (QUATROCENTOS E

NOVENTA E OITO REAIS).INTIMAÇÃO: FICAM DESDE LOGO INTIMADOS O

EXECUTADO STOPLAC LETREIROS LTDA E SEUS SÓCIOS ADEIRFERREIRA VELOSO E IVONE LORDS DOS SANTOS VELOSO, COMENDEREÇO NA RUA ALFREDO CHAVES S/Nº, VILA CAPIXABA,CARIACICA-ES., SE POR VENTURA NÃO FOREM ENCONTRADOS PARA


INTIMAÇÃO PESSOAL; E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADONO LOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27)DIAS, DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).EU, MARIA DA PENHA PEREIRA LOPES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEDIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃO DOSPROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98, DA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

MARIA DA PENHA PEREIRA LOPESESCRIVÃ SUBSTITUTA

JUÍZO DE SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTERPELAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

PROCESSO Nº 048010036654(6036) - INTERPELAÇÃO JUDICIAL

O EXMO. SR. DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM.JUIZ DE DIREITO NESTA SEGUNDA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DASEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERPELAÇÃO JUDICIAL, PROPOSTA POR ALFREDO DE MEDEIROSE SILVANA MEDEIROS EM FACE DE SANDRO MÁRCIO SANDRINI, E,CONSTANDO DOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 022 VERSO, A IMPOSSIBILIDADE DE NOTIFICARPESSOALMENTE O REQUERIDO SANDRO MÁRCIO SANDRINI,BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 850.112.907-00, COMENDEREÇO NO LOTE 08, QUADRA 67, LOTEAMENTO LAGOACARAPEBUS, SERRA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOJUDICILAMENTE, CONFORME TERMOS DA INICIAL, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA LHE SER ENTREGUE, COMO PARTEINTEGRANTE DO PRESENTE. TUDO DE CONFORMIDADE AO R.DESPACHO DE FLS. 27, TRANSCRITO EM SUA PARTE ÍNTEGRA: “PROCEDA A INTERPELAÇÃO VIA EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. SERRA,10/10/02. PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO”.

E PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APÓS O TÉRMINODO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, APRESENTAR RECURSO.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA , MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL D ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI ESUBSCREVI.

PAULO ABIGUENEM ABIBJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA SERRA - ES

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS

PROCESSO Nº 048000097757(AP. 2611/01)

A EXMA. SRª. DRA. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRAARAÚJO, MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO A ACUSADA, ALBA VALÉRIA DANTAS TEIXEIRACARDOSO, BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE ALUÍSIO SANTOS TEIXEIRAE DE IRACY DANTAS TEIXEIRA, DENUNCIADA COM BASE NO ART. 180E 288 DO CPB.

FICA A MESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE. QUANTA AACUSADA ALBA VALÉRIA DANTAS TEIXEIRA CARDOSO, ABSOLVO-A,EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 386, INCISO VI DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. P.R.INTIME-SE. SERRA, 28 DE OUTUBRO DE 2002.SÉRGIO LUIZ DA SILVA, JUIZ DE DIREITO” . INDO O EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZE)DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2004. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZDIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.

ANDRESSA MATHILDE ASSADESCRIVÃ SUBSTITUTO

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 20 DIAS)

A DOUTORA MARLÚCIA FERRAZ MOULIN, JUÍZASUBSTITUTA ADJUNTA DA PRIMEIRA VARA CÍVELDE VILA VELHA/COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES, SITO NA PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ - PRAINHA - VILA VELHA - ES. ED. DO FÓRUM “DES.AFONSO CLÁUDIO”, OS AUTOS Nº 035030117879 (15.144) DAINTERPELAÇÃO JUDICIAL, PROPOSTA POR ALFREDO MEDEIROS &CIA LTDA EM FACE CILIANE LEITE E OUTRO, E CONSTANDO NOSAUTOS QUE OS INTERPELADOS ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, FICAM PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADOS CILIANELEITE E JUAREZ ROCHA DE SOUZA, ELE PORTADOR DO CPF Nº


525.646.307-15, PARA TODOS OS TERMOS E FINS DA PRESENTEINTERPELAÇÃO, CUJA PETIÇÃO INICIAL SEGUE TRANSCRITA: “EXMO.SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DEVILA VELHA - ES. ALFREDO MEDEIROS & CIA LTDA, PESSOA JURÍDICADE DIREITO PRIVADO, ESTABELECIDA NA AV. NOSSA SENHORA DAPENHA, Nº 565, LJA 29, ED. ROYAL CENTER, SANTA LÚCIA, VITÓRIA-ES,NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA ADMINISTRADORA SRA. NAIRMEDEIROS SIEPIERSKI, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DO CPF Nº055.299.887-76 E DA CI Nº 97110-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA EMVITÓRIA - ES, POR SEU ADVOGADO INFRAFIRMADO, CONFORMEPROCURAÇÃO EM ANEXO, COM ESCRITÓRIO LOCALIZADO NA AV.HUGO MUSSO, 330, SHOPPING CARTIER PLAZA, SALA 113, 2º PISO,PRAIA DA COSTA, VILA VELHA-ES, CEP 29.101-280, LOCAL INDICADOPARA O RECEBIMENTO DAS INTIMAÇÕES DE PRAXE, VEMRESPEITOSAMENTE A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PROPOR APRESENTE INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE CILIANE LEITE,BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE E JUAREZ ROCHA DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, VIGILANTE, PORTADOR DO CPF Nº525.646.307-15, RESIDENTES E DOMICILIADOS NO LOTE 11, QUADRA74, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO LAGOA DE CARAPEBUS, SERRA -ES, SUSTENTANDO SUA PRETENSÃO NOS SEGUINTES FATOS EFUNDAMENTOS DE DIREITO A SEGUIR EXPOSTOS: 1- OSINTERPELADOS ASSINARAM PROPOSTA DE COMPRA DE IMÓVEL Nº00593 EM 11/11/1999, DO LOTE 11, QUADRA 74, NO LOTEAMENTOLAGOA DE CARAPEBUS, SERRA-ES, E NA MESMA DATA RATIFICARAM APROPOSTA COM A ASSINATURA DO CONTRATO DE COMPROMISSO DECOMPRA E VENDA (DOC. ANEXO), O QUAL CONTINHA AS SEGUINTESCONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 82 (OITENTA E DUAS) PRESTAÇÕESMENSAIS, CONSECUTIVAS E E REAJUSTÁVEIS DE R$ 145,00 (CENTO EQUARENTA E CINCO REAIS) CADA UMA, SENDO A PRIMEIRA VENCIDAEM 30/12/1999, E ASSIM, SUCESSIVAMENTE TODO DIA 30 DE CADAMÊS. 2- ATÉ PRESENTE MOMENTO, OS INTERPELADOS PAGARAMSOMENTE 07 (SETE) DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS, CONTANDOATUALMENTE COM 35 (TRINTA E CINCO) PARCELAS EM ATRASO,REFERENTE AO PERÍODO 30/06/2000 À 30/04/2003, O QUE TORNAINSUSTENTÁVEL A RELAÇÃO CONTRATUAL NESTES TERMOS, SENDOPREMENTE A NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DOSDEVEDORES. TENDO AINDA, COMO AGRAVANTE, O FATO DE OSREQUERIDOS TEREM CONSTRUÍDO SOBRE O LOTE UMA CASA PARASUA MORADIA. 3- A AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SUA CONTRATADAPARA ADMINISTRAR E REVENDER LOTES NO LOTEAMENTO EMQUESTÃO TENTOU INSISTENTEMENTE RESOLVER AMIGAVELMENTE ASITUAÇÃO, NÃO OBTENDO ÊXITO, O QUE MOTIVOU A PRESENTEINTERPELAÇÃO. 4- DIANTE DE TAIS FATOS, A AUTORA, COM AMPARONOS ARTIGOS 867 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,BEM COMO NA MELHOR DOUTRINA A BAIXO CITADA, TEM PORESCOPO A NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS, COM O FIM DECONSTITUÍ-LOS EM MORA. “A INTERPELAÇÃO, TAMBÉM COMOMEDIDA CAUTELAR, VAI UM POUCO ALÉM DA SIMPLES COMUNICÇÃO;É REALIZADA PELO CREDOR EM RELAÇÃO AO DEVEDOR PARAALERTÁ-LO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DEFICAR CONSTITUÍDO EM MORA. (DICIONÁRIO DE PRÁTICAPROCESSUAL CIVIL, CÉSAR MONTENENGRO, VOLUME 02, EDITORASARAIVA, PAG. 768)”. 5- ASSIM, TEM A INTERPELANTE O OBJETIVO DEQUE OS INTERPELADOS SEJAM INTIMADOS PARA QUE FIQUEMCIENTES DE SUAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, E FIQUEM CONSTITUÍDOSEM MORA, TENDO CONSEQÜENTEMENTE, A OPORTUNIDADE DEPURGÁ-LA, SOB AS PENAS DE LEI. ANTE EXPOSTO REQUER-SE QUE: A-SEJAM INTIMADOS OS INTERPELADOS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOSTERMOS DO ART. 239 E INCISOS DO CPC, TENDO EM VISTA QUE OSCORREIOS NÃO ATENDEM A REGIÃO ONDE OS MESMOS RESIDEM; B-CONSTE EXPRESSAMENTE DO MANDADO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE OSR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDA A INTIMAÇÃO EM HORÁRIO FORADOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 172, DO CPC, BEM COMO EMSÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º,DO ARTIGO SUPRA CITADO, CONSIDERANDO QUE OS INTERPELADOSNÃO SE ENCONTRAM EM SUA CASA NO PERÍODO DIURNO, FACE SUAS

NECESSIDADES DE TRABALHO; C- OS INTERPELADOS FIQUEM CIENTESDAS PRESTAÇÕES EM ATRASO REFERENTES AO PERÍODOCOMPREENDIDO ENTRE 30/06/2000 À 30/04/2003, QUE TOTALIZA AQUANTIA DE R$ 7.938,72 (SETE MIL NOVECENTOS E TRINTA E OITOREAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE À 35 (TRINTA ECINCO) PRESTAÇÕES DE R$ 220,52 (DUZENTOS E VINTE REAIS ECINQUENTA E DOIS CENTAVOS); D- FIQUEM CIENTIFICADOS OSINTERPELADOS QUE O NÃO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ACIMA,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ACARRETARÁ SUA CONSTITUIÇÃO EMMORA, ENSEJADO A RESCISÃO DO CONTRATO, COM A CONSEQUENTEREITEGRAÇÃO NA POSSE DO LOTE, BEM COMO NAS PERDAS E DANOSMATERIAIS E MORAIS, INCLUSIVE LUCRO CESSANTE OU, À ESCOLHADO PROMITENTE VENDEDOR, ORA INTERPELANTE, A EXECUÇÃO DASPARCELAS INADIMPLIDAS; E- CASO OCORRA DE O SR. OFICIAL NÃOLOCALIZAR OS INTERPELADOS, SEJA A INTIMAÇÃO INICIAL/CITAÇÃOFEITA NOS MOLDES DO ART. 227, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,TENDO EM VISTA QUE A INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 867, DO CPC,EQUIVALE, DE FATO, À VERDADEIRA CITAÇÃO. DÁ-SE A CAUSA OVALOR DE R$ 7.938,72 (SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITOREAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA EFEITOS MERAMENTEFISCAIS. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. VILA VELHA-ES, 25 DEABRIL DE 2003. (A) JACKSON ORTEGA SOARES OAB/ES 7336”.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA FOI EXPEDIDO OPRESENTE QUE TERÁ AFIXADA UMA DE SUAS VIAS NO ÁTRIO DOFÓRUM E PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI. AOS 13 (TRÊS) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.

ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. P/ PROV. DE NºS. 001 E 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUSAUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. PRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 8396AÇÃO DE USUCAPIÃO

O DOUTOR CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, FICAM CITADOS SRA. MIRIAM BITTARSALIBA E SEU MARIDO, SE CASADA FOR (CONFRONTANTE(S)) ETERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS EDESCONHECIDOS, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTAPOR LINDINALVA OLIVEIRA BRUNO E OUTROS E PARA CONTESTA-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA,FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AÇÃO, SEPRESUMIRÃO ACEITOS PELA RÉ COMO VERDADEIROS, OS FATOSARTICULADOS PELA AUTORA. OBJETIVA A AÇÃO A LEGITIMAÇÃO DOIMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTONIO ATAÍDE, LOTE 01, QUADRA04, ITAPUÃ, VILA VELHA/ES., COM ÁREA DE 496,25M², TENDO COMOCONFRONTAÇÕES A FRENTE A RUA ANTONIO ATAÍDE, FUNDOS COMO SR. JOSÉ JOÃO CUNHA, LADO ESQUERDO COM MIRIAM SALIBA ELADO DIREITO COM NELSON PEREIRA DA COSTA, REMILDO COSTA DEOLIVEIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA. TUDO DE ACORDO COM APETIÇÃO INICIAL DE FLS. 04/06, DESPACHO DE FLS. 18, PETIÇÃO DE


FLS. 189 E R. DESPACHO NELA EXARADO QUE DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DO PRESENTE. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADONO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DIASDO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003. EU, ESCREVENTE JURAMENTADADIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSCREVI.

CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

O DR. MAURÍCIO C. RANGEL, JUIZ DE DIREITO DAQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE ROBERT MOREIRA RODRIGUES, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SOB O Nº 5353(035020594590) EM QUE É REQUERENTE SAFRA LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL E REQUERIDO ROBERT MOREIRARODRIGUES. FICANDO O MESMO, CITADO PARA TODOS OS TERMOSDA AÇÃO SUPRACITADA PODENDO CONTESTAR, CASO QUEIRA, NOPRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOSVERDADEIROS TODOS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONFORMECÓPIA QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL DE VILAVELHA, À DISPOSIÇÃO DO CITANDO, CONFORME DESPACHO DE FLS.51 QUE DETERMINA A CITAÇÃO A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRORETRO. P-SE EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. EM 20.10.03. MAURÍCIOC. RANGEL. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE ROBERT MOREIRA RODRIGUES, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AOS ONZE(11) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2003. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ, SUBSCREVI.

MAURÍCIO C. RANGELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. MAURÍCIO C. RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE DE SOUZA LIMAESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCREVENTES JURAMENTADAS: ANDRÉA COUTINHO SCHMIDEL,MARIA MISAEL TRISTÃO E LUCIANA AREAS MIGNONE.

LISTA 04/2004

INDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N. 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

ALEXANDRE PUPPIMALVINO PÁDUA MERIZIOANÍSIO GAUDÊNCIO DE LIMAANTÔNIO CARLOS MARTINS FAEDDA TEIXEIRAANTÔNIO NACIF NICOLAUANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTIARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAARTÊMIO MERÇONASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRABRENDA CALDARA M. BENEVIDESCARLOS CASTRO C. DE MACEDOCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACARLOS ROMÃOCÉLIO DE CARVALHO C. NETOCILÉSIO MARCHIORICLÁUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTODELTON SOUZADEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT'ANADIOGO MARTINSDOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAELIAS MELOTTI JUNIORELIAS JOSÉ MOSCON F. MATOSELOILSON TADEU GOBBIELSON MENDES DA SILVAENRICO SANTOS CORREAÉRIKA RODRIGUES BEZERRAÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHOESTEVAM F. JUNIORÊNIO SEBASTIÃO PEREIRAFABIANO LARANJA RIBEIROFERNANDA BORGO DE ALMEIDAFERNANDA DIAS S. ARAÚJOFRAKLIN DELMAESTROFRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAGUILHERME VIANA RANDOWHEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANAILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENOIVANILDO JOSÉ CAETANOJACKSON ORTEGA SOARESJAQUES MARQUES PEREIRAJOÃO BRANDINO DOS SANTOSJORGE FERNANDO P. DE MACEDOJORGE TEIXEIRA NADERJOSÉ DA FRAGA LUCASJOSÉ LUIZ AZEREDO NETOJOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTAJOSÉ FRANCISCO T. DO AMARALKAMILA MODULO FARDIMKATIANY MARA DE SOUZALÍBERO PENELLO DE C. FILHOLOURIVAL COSTA NETOLUCIANA MOLL CERUTTILUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRALUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHOLUIZ ARMANDO VIOLALUIZ CARLOS S. MORENOLUIZ ROBERTO MARETO CALILLUIZ CARLOS B. DE CASTROLUIZ ALBERTO DELLAQUAMARCELO FONTES


MARCO AURÉLIO ALVES BARBOSAMARCUS VINÍCIUS CORRÊA ESPOSITOMARIA APARECIDA K. C. VIANNAMARIANNA FERRARI XAVIERMAROCINA VEIGA LOPESMIGUEL PEDRO AMM FILHONELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOPATRÍCIA COUTINHO DA S. SENARAFAELA DAMÁSIO DE JESUSRICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERRICARDO BRAVINRODOLPHO DE OLIVEIRA COSTARODRIGO LOUREIRO MARTINSSÉRGIO CARLOS DE SOUZASEVERINA MARIA SOARESSHEILA DURELES RIBEIROTATIANA M. PEREIRAWALDEMIR JACQUES MOTTA

PROC. 2031 (035990111813) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: NACIONAL LEASING S/A REQDO: CELF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDADR. JOSÉ DA FRAGA LUCASDA CERTIDÃO DE FLS. 118 VERSO.

PROC. 2233 (035990123370) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: ANTONIO GONÇALVES DO VALEREQDO: VANDY MALAQUIAS DOS ANJOSDR. ELSON MENDES DA SILVADR. ELOILSON TADEU GOBBIDA DECISÃO DE FLS. 111 A SEGUIR TRANSCRITA: "EM RELAÇÃO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO SEGUNDO RÉU,EXCLUÍDO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, PELO ACOLHIMENTO DAPRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, FIXO OS HONORÁRIOS,SIMBOLICAMENTE, POR EQUIDADE, EM R$100,00, LEVANDO-SE EMCONTA O CONSENTIMENTO DO AUTOR À PRELIMINAR E A EXCLUSÃONO INÍCIO DA LIDE ("NAS CAUSAS EM QUE NÃO HAJA CONDENAÇÃO,OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMAEQÜITATIVA PELO JUIZ, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20, CPC, NÃOFICANDO ADSTRITO O JUIZ AOS LIMITES PERCENTUAISESTABELECIDOS NO § 3º, MAS AOS CRITÉRIOS NESTE PREVISTOS" - STJ- 4ª TURMA, RESP 226030-SP, REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, J.7.10.99, DERAM PROVIMENTO PARCIAL, V.U., DJU 16.11.99, P. 216).COMO O AUTOR ESTÁ AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,FICA SUSPENSA A EXIGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 11, § 2º, DA LEI N.1060/50. I-SE."

PROC. 2406 (035990126498) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ELETRIMEC - ELÉTRICA MECÂNICA LTDAREQDO: JOÃO CARLOS RODRIGUES NETO E OUTRODR. LÍBERO PENELLO DE C. FILHO DA SENTENÇA DE FLS. 163 CUJO TEOR FINAL É O EGUINTE: "PELOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO CPC 267, III.CUSTAS EX LEGE. P.R.I."

PROC. 2607 (035990119980) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: JOEL LOUREIRO RANGELREQDO: ACIMAQ - EQUIP. IND. E COM. LTDADR. JORGE FERNANDO P. DE MACEDOPARA VISTA DOS AUTOS

PROC. 2834 (035980135871) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: MARYELLER RODRIGUES TORINI E OUTROSREQDO: JORGE LUIZ DE MELLO ARAÚJODR. MIGUEL PEDRO AMM FILHOPARA RECEBER E FAZER CUMPRIR A CP DE FLS. 441.

PROC. 4046 (035000083838) - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBGTE: ZENAIDE VIEIRA DA SILVAEMBGDO: DUDAUTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDADR. ARTÊMIO MERÇONDA CERTIDÃO DE FLS. 18 VERSO

PROC. 4064 (035000084455) - AÇÃO MONITÓRIAREQTE: TELEST CELULAR S.A.REQDO: IRMÃOS PORTO LTDA-MEDR. JOSÉ LUIZ AZEREDO NETODR. RODOLPHO DE OLIVEIRA COSTADO DESPACHO DE FLS. 106 A SEGUIR TRANCRITO: "À EXEQUENTE,DIGO, DEFIRO ÀS FLS. 104, POR 90 DIAS. I-SE."

PROC. 4111(035000103461) - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQTE: MARCELO FABIANO PEREIRAREQDOS: JOSÉ LACERDA FILHO E S/MDR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRADO DESPACHO DE FLS. 64 A SEGUIR TRANSCRITO: "AO AUTOR"

PROC. 4137 (035000084497) - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBGTE: NADY DE BARROS GONÇALVESEMBGDO: RAUL MENDES RIBEIRODR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHODR. ANTÔNIO CARLOS MARTINS FAEDDA TEIXEIRADO DESPACHO DE FLS. 28 A SEGUIR TRANSCRITO: "ESPECIFIQUEM ASPARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. HAVENDO SILÊNCIO,CLS. PARA SENTENÇA."

PROC. 4149 (035000118683) - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DENEGÓCIO JURÍDICOREQTES: LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO E OUTROREQDOS: DOUGLAS PEREIRA SILVA DE ALMEIDA E OUTRODR. JACKSON ORTEGA SOARESDO DESPACHO DE FLS. 53 VERSO A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTA ÀSPARTES DO PARECER RETRO."

PROC. 4163 (035000120275) - AÇÃO CIVIL DEC. DOENÇA DOTRABALHOREQTE: MARIA ALVES VILLAREQDA: CHOCOLATES GAROTO S/ADR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRADR. RODRIGO LOUREIRO MARTINSDA SENTENÇA DE FLS. 407/414 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:"PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARACONDENAR A RÉ NA IMPORTÂNCIA DE R$40.000,00, CORRIGIDA APARTIR DESTA DATA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM TODAS ASDESPESAS DE TRATAMENTO NA FORMA PRECONIZADA NO CÓDIGOCIVIL, NÃO COBERTAS PELA SEGURIDADE SOCIAL, EM CASO DERETORNO DOS SINTOMAS. HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,APLICO O ART. 21 DO CPC. P.R.I."

PROC. 4233 (035000146544) - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELASPAGASREQTE: SANTO BITTI CHAGASREQDO: SIGMA ENGENHARIA LTDADR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER DO DESPACHO DE FLS. 211 A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE A APELANTEPARA ESCLARECER A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO E DA APELAÇÃO (DESISTIU DOS EMBARGOS?). APÓS,CLS."

PROC. 4258 (035000158283) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQTE: EREVAN INDUSTRIAL LTDAEXECDO: REFRIGERANTES IATE S/ADR. RODRIGO LOUREIRO MARTINSDO OFÍCIO DE FLS. 146/148


PROC. 4261 (035000160479) - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE: WELINGTON LUIZ DA SILVAREQDO: UNIBANCO SEGUROSDR. ANÍSIO GAUDÊNCIO DE LIMAPARA CONTRA RAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 121/131

PROC. 4262(035000160271) - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DECONTRATOREQTE: ALFREDO DE MEDEIROS E S/MREQDO: MARCIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRODR. JACKSON ORTEGA SOARESDO DESPACHO DE FLS. 58 A SEGUIR TRANSCRITO: "AS QUESTÕESABORDADAS NA PETIÇÃO DE F. 38, V.G., NULIDADE DA CITAÇÃO,PODEM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO, SENDO IRRELEVANTE, SEJUNTADA FORA DO PRAZO, VISTO QUE NÃO INCIDEM OS EFEITOS DAREVELIA (CPC, 302, PAR. ÚNICO). EM RELAÇÃO AO PEDIDO RETRO DEDILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, INTIME-SE PARAINFORMAR QUEM ESTÁ RESIDINDO NO IMÓVEL E SE OS RÉUS SÃOCASADOS, PARA OS FINS DO ART. 10, § 1º, I. I-SE AS PARTES ECURADOR."

PROC. 4299 (035000168548) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: SHIRLENE MARIA DE FÁTIMA MAIAREQDA: PALMIRA OLIVEIRADRª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZADO DESPACHO DE FLS. 108 A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE A AUTORAPARA MANIFESTAR INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,ESPECIFICANDO-AS. NO SILÊNCIO, CLS. PARA SENTENÇA."

PROC. 4327 (035010000541) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBGTE: CONSTRUTORA AMÉRICA EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAEMBGDO: MAURO FERNANDO PINTO RIBEIRO E S/MDRª ÉRIKA RODRIGUES BEZERRADO DESPACHO DE FLS. 151 A SEGUIR TRANSCRITO: "RECEBO AAPELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO."

PROC. 4329 (035000174173) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: MAURÍCIO ALVES SALABERTDR. CARLOS CASTRO C. DE MACEDO DA SENTENÇA DE 43 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: " PELOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PEOCESSO, COM BASE NO CPC 267, III.CUSTAS EX LEGE P.R.I."

PROC. 4330 (035000175832) - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAEXEQTE: BANCO ITAÚ S/AEXECDOS: HUGO TALLON FILHO E S/MDR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUDO DESPACHO DE FLS. 53 A SEGUIR TRANSCRITO: "AO EXEQUENTE."

PROC. 4360 (035010006373) -AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQDO: JACIARIA SIMAS DE OLIVEIRADRª MARIANNA FERRARI XAVIERPARA RECEBER E FAZER CUMPRIR A CP DE FLS. 37.

PROC. 4364 (035010005714) - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSEREQTE: BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTOREQDO ANTONIO KROLING E S/MDR. FRANKLIN DELMAESTRODA SENTENÇA DE FLS. 53 VERSO.

PROC. 4421 (035010027601) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: VIAÇÃO ALVORADA LTDA REQDO: SAFRA LESING S/A ARREND. MERCANTILDR. ALEXANDRE PUPPIMDO OFÍCIO DE FLS. 57/60

PROC. 4401 (035010022198) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: EDVALDO REIS CERQUEIRAREQDO: LEONARDO JOSÉ CYPRESTE DE AZEVEDODRª MAROCINA VEIGA LOPESDR. RICARDO BRAVINDRª FERNANDA BORGO DE ALMEIDADA SENTENÇA DE FLS. 80 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. JULGOPOR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SOB O Nº 4401COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE. P.R.I.

PROC. 4552 (035010067060) - AÇÃO MONITÓRIAREQTE: YASUDA SEGUROS S/AREQDO: CÍCERO SOARESDR. LUIZ ARMANDO VIOLADA SENTENÇA DE FLS. 44 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. JULGOPOR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SOB O Nº 4552COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE. P.R.I.

PROC. 4587 (035010079743) - AÇÃO DE DEPÓSITOREQTE: FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQDO: CARLOS DOS SANTOSDR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRADA CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO

PROC. 4625 (035010085690) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQTE: SILVA QUINTÃO TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA E OUTROEXECDO: WAISWOL & WAISWOL LTDADR. LUIZ CARLOS S. MORENODR. MARCO AURÉLIO ALVES BARBOSADA SENTENÇA DE FLS. 147 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. JULGOPOR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SOB O Nº 4625COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE. P.R.I.

PROC. 4657 (035010092043) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAÚ S.A.REQDO: LAIR CELESTINO RAMOSDR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUDA CERTIDÃO DE FLS. 43 VERSO.

PROC. 4704 (035010106082) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUALREQTE: BANESTES LEASING S/A - ARREND. MERCANTILREQDOS: MAFECEL MADEIRAS FERAGENS E CERÂMICAS LTDA EOUTROSDR. DIOGO MARTINSPARA CONTRA RAZOAR A PELAÇÃO DE FLS. 95/102

PROC. 4773 (035010121966) - AÇÃO DECLARATÓRIAREQTE: FERNANDO PINTO ALMEIDAREQDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADRª SEVERINA MARIA SOARESDA SENTENÇA DE FLS. 116/120 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:"DISPOSITIVO - AÇÃO PRINCIPAL PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO CPC, 267, V.CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 20% SOBRE OVALOR DA CAUSA. DISPOSITIVO - AÇÃO CAUTELAR JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, COM AREVOGAÇÃO DA LIMINAR. CONDENO O REQUERENTE NAS CUSTAS EHONORÁRIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I."

PROC. 4804 (035010130751) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: GESSY RODRIGUES LOPES


REQDO: ELIANA MARIA ZANELATODR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENODA DECISÃO DE FLS. 68 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "PELOEXPOSTO, NÃO OCORRENDO NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NAÍNTEGRA A SENTENÇA EMBARGADA. I-SE."

PROC. 4880 (035010146187) - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTES: FERNANDO VOLLARDI BARROSO E S/MREQDO: GERHARDT ENGENHARIA LTDADR. ENRICO SANTOS CORREADA DECISÃO DE FLS. 114 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "PELOEXPOSTO, NÃO OCORRENDO NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NAÍNTEGRA A SENTENÇA EMBARGADA. I-SE."

PROC. 4939 (035020014490) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: CRISTINA APARECIDA DA COSTAREQDO: CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉD. COM. PART. LTDADR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZADA SENTENÇA DE FLS. 96/98 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELAAUTORA, CONDENANDO A RÉ NA IMPORTÂNCIA DE R$3.000,00,CORRIGIDA A PARTIR DESTA DATA, NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I." E CONTRA RAZOAR AAPELAÇÃO DE FLS. 100/107.

PROC. 4950 (035020015539) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE: INSTALAÇÕES QUINTA AVENIDA - MEREQDO: VILA GRILL CHURRASCARIA LTDADR. LUIZ ROBERTO MARETO CALILDO DESPACHO DE FLS. 37 A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO RETRO,POR 5 DIAS."

PROC. 4962 (035020014995) - AÇÃO DECLARATÓRIAREQTES: NOVAGÁS VITÓRIA LTDA E OUTROREQDO: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/ADR. ALVINO PÁDUA MERIZIO DR. IVANILDO JOSÉ CAETANODO LAUDO PERICIAL DE FLS. 196/198

PROC.4970 (035020019481) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNECREQDO: GUILHERME VIANA RANDOWDR. ELIAS MELOTTI JUNIORDR. GUILHERME VIANA RANDOWDA DECISÃO DE FLS. 316 E VERSO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:"PELO EXPOSTO, NÃO OCORRENDO NENHUMA DAS HIPÓTESES DOART. 535 DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA EMBARGADA. I-SE."

PROC. 4978 (035020025322) - AÇÃO CAUTELARREQTE: PEDRO ADMILSON DA CUNHA RAMALDESREQDO: BOM SUCESSO ASSESSORIA LTDADR. ELOILSON TADEU GOBBIPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/37.

PROC. 4987 (035020027799) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: ANDRÉ LUIS SA MELLODRª KAMILA MODULO FARDIMPARA RECEBER E FAZER PUBLICAR O EDITAL DE FLS. 33

PROC. 5023 (035020105371) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQTE: BRUMAVI VEÍCULOS LTDAEXECDO: JOSÉ RIBEIRO SANTIAGODR. ILDÉSIO M. DAMASCENODA CERTIDÃO DE FLS. 42 VERSO.

PROC. 5046 (035020184442) - AÇÃO RESOLUTÓRIAREQTE: CONSTRUTORA ÉPURA LTDAREQDO: ZÉLIA MARIA GOMES QUEIROZDR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAPRA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 198/282.

PROC. 5139 (035020324352) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: ALEXANDRE PASSAMANI DA CRUZREQDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/ADR. JORGE TEIXEIRA NADERPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/132

PROC. 5165 (035020379836) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: ANDRESSA BRAZOLINO ZUIMREQDO: THOMAS GONZAGA LIMA DE REZENDEDR. ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRADR. DELTON SOUZA DA SENTENÇA DE FLS. 152/156 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:"PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO, CONDENANDO AAUTORA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 20% SOBRE O VALOR DACAUSA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RECONVENCIONAL,PARA CONDENAR A RECONVINDA NA IMPORTÂNCIA DE R$480,00(ALUGUEL DE JUNHO), BEM COMO OS VALORES DAS CONTAS DEENERGIA DE F. 85-87 E CONTAS DE TELEFONE DE MAIO E JUNHO/01(CORRIGIDOS DESDE O VENCIMENTO). HAVENDO SUCUMBÊNCIARECÍPROCA, NA RECONVENÇÃO, APLICO O CPC, 21. P.R.I."

PROC. 5326 (020618852) - AÇÃO MONITÓRIAREQTE: CONQUISTA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDAREQDO: CARLOS ROBERTO FELIXDR. CLÁUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTODO DESPACHO DE FLS. 91 A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE O AUTORPARA CUMPRIR O QUE PRESCREVE O CPC 1.102 C/ § 2º, DIGO:DESENTRANHEM-SE PARA PROCESSAMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOSDA MONITÓRIA (CPC 1102 E § 2º). APÓS CLS."

PROC. 5395 (035020675225) - AÇÃO DE DESPEJO REQTE: POSTO TIBÉRIOREQDOS: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA HELENALTDA E OUTROSDRª LUCIANA MOLL CERUTTIDA CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO

PROC. 5420 (035020710410) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAÚ S/AREQDO: LUIZ ROBERTO MOREIRADRª PATRÍCIA COUTINHO DA S. SENADA CERTIDÃO DE FLS.39.

PROC. 5446 (035030000190) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: EDVAN DA SILVA CRUZ E OUTROREQDO: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A - RODOSOLDR. FABIANO LARANJA RIBEIRODR. ARTÊMIO MERÇONDA SENTENÇA DE FLS. 194/200 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:"PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOSAUTORES, CONDENANDO A RÉ NA IMPORTÂNCIA DE R$48.000,00(R$8.000,00 PARA CADA AUTOR), CORRIGIDA A PARTIR DESTA DATA,BEM COMO NAS DESPESAS MÉDICAS COMPROVADAS NOS AUTOS,ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS, CORRIGIDAS A PARTIR DO DESEMBOLSO,NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 15% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. P.R.I."

PROC. 5457 (035030053256) - MEDIDA CAUTELARREQTE: CONDOMÍNIO DO ED. DEBRETREQDO: ÉPSILON ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.


DR. MARCUS VINÍCIUS CORRÊA ESPOSITODA SENTENÇA DE FLS.101 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. JULGOPOR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SOB O Nº 5457COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE. P.R.I.

PROC. 5480 (035030074302) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: DISTRISOLV COMERCIAL LTDAREQDO: RECEPUTI DISTRIBUIDORA LTDADR. ESTEVAM F. JUNIORDO DESPACHO DE FLS. 113 A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO RETRO."

PROC. 5484 (035030075549) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: DENIZ GONDINHO DE CARVALHOREQDO: BANCO ABN AMRO REAL S/ADR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTADO DESPACHO DE FLS. 103 A SEGUIR TRANSCRITO: "ESPECIFIQUEM ASPARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. NO SILÊNCIO, CLS.PARA SENTENÇA."

PROC. 5500 (035030081372) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/AEXECDO: CIDADE MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA-MEDR. ELIAS JOSÉ MOSCON F. MATOSDO DESPACHO DE FLS. 16 A SEGUIR TRANSCRITO: "À EXEQUENTE."

PROC. 5505 - (035030081653) - AÇÃO DECLARATÓRIAREQTE: SHOP COMERCIAL LTDA-MEREQDO: VICTORY SÃO PAULO COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDADR. MARCELO FONTESDA SENTENÇA DE FLS. 45/48 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:"DISPOSITIVO - AÇÃO PRINCIPAL PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, PARA DECLARAR AINEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, EM RELAÇÃOÀ DUPLICATA LEVADA A PROTESTO. CONDENO A RÉ NAS CUSTAS EHONORÁRIOS QUE FIXO EM 5% DO VALOR DA CAUSA ("NAS CAUSASEM QUE NÃO HAJA CONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDEVEM SER FIXADOS DE FORMA EQÜITATIVA PELO JUIZ, NOS TERMOSDO § 4º DO ART. 20, CPC, NÃO FICANDO ADSTRITO O JUIZ AOSLIMITES PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NO § 3º, MAS AOS CRITÉRIOSNESTE PREVISTOS" - STJ - 4ª TURMA, RESP 226030-SP, REL. MIN. SÁLVIODE FIGUEIREDO, J. 7.10.99, DERAM PROVIMENTO PARCIAL, V.U., DJU16.11.99, P. 216). DISPOSITIVO - AÇÃO CAUTELAR JULGO PROCEDENTEO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR,CONSOLIDANDO EMDEFINITIVO A LIMINAR DE F.. CONDENO A REQUERIDA NAS CUSTAS EHONORÁRIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I."

PROC. 5546 (035030097766) - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQTES: CARLOS RODRIGUES DE QUEIROZ E S/MREQDOS: RENATA KAEHLER DE SOUZA E OUTRODR. ESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHODR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANADA DECISÃO DE FLS. 156 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "POR ESSESFUNDAMENTOS , REVOGO A LIMINAR DE F. 30, PROSSEGUINDO -SENO PEDIDO DEMOLITÓRIO. I-SE."

PROC. 5570 (035030106955) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: SOC. EDUCAC. DO ESP. SANTO UNID. DE VILA VELHA ENS.SUPERIOR - SEDES/UVV/ESREQDO: ANTÔNIO CORRÊA E OUTRODR. DEOCLÉCIO A. SANT'ANADRª BRENDA CALDARA M. BENEVIDESDA SENTENÇA DE FLS.38 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. JULGOPOR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SOB O Nº 5570COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE. P.R.I.

PROC. 5575 (035030107706)) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: RONALDO CARLOS VIEIRAREQDO: BANCO ABN AMRO REAL S/ADR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETODA SENTENÇA DE FLS. 172 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. JULGOPOR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SOB O Nº 5575COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE. P.R.I.

PROC. 5601 (035030117184) - AÇÃO DE DEPÓSITOREQTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/AREQDO: METALURGICA SÃO JOSÉ IND. E COM. DE METAL LTDADR. JOSÉ FRANCISCO T. DO AMARALPARA RECEBER E FAZER PUBLICAR O EDITAL DE FLS. 29.

PROC. 5611 (035030118505) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.REQDO: ALMIRO PAULO DOS SANTOSDRª FERNANDA DIAS S. ARAÚJODO DESPACHO DE FLS. 32 A SEGUIR TRANSCRITO: "REITERE-SE AINTIMAÇÃO DE F. 28, AOS NOVOS ADVOGADOS."

PROC. 5613 (035030118661) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: MERCANTIL DO BRASIL S/AREQDO: RODOAUTO COM. E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-MEDR. JOSÉ FRANCISCO T. DO AMARAL DA CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO.

PROC. 5634 (035030125203) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ABN-AMRO REAL S/AREQDO: SIRLIO DE FARIA SEBASTIÃODR. LUIZ CARLOS B. DE CASTRODA SENTENÇA DE FLS. 24 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. JULGOPOR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SOB O Nº 5634COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE. P.R.I.

PROC. 5648 (035030131425) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: IGOR DAIVID GOLDNERDRª KATIANY MARA DE SOUZADA SENTENÇA DE FLS.17 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. JULGOPOR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SOB O Nº 5648COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE. P.R.I.

PROC. 5663 (035030137851) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAÚ S/AREQDO: MARCELO MASSARODRª KATIANY MARA DE SOUZADA SENTENÇA DE FLS. 19 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. JULGOPOR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SOB O Nº 5663COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE. P.R.I.

PROC. 5692 (035030148494) - AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO DECONTRATOREQTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEREQDO: ELY MACIELDR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO


DO DESPACHO DE FLS. 110 A SEGUIR TRANSCRITO: "RECEBO ORECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO."

PROC. 5709 (035030152421) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: MARIA DA PENHA GOMESREQDO: CARREFOUR COM E IND. LTDADR. ESIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHOPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/104

PROC. 5722 (035030151118) - AÇÃO DE DANOS DE DANOSREQTE: ROGÉLIO CAMPOS CABRALREQDO: BANCO ITAÚ S/ADR. ANTONIO NACIF NICOLAUDR. CARLOS ROMÃODO DESPACHO DE FLS.84 A SEGUIR TRANSCRITO: "ESPECIFIQUEM ASPARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. NO SILÊNCIO, CLS.P/ SENTENÇA.

PROC. 5723 (035030150037) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: LUCIANA ALMEIDA PATEZDRª SHEILA DURELES RIBEIRODA SENTENÇA DE FLS. 28 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. JULGOPOR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SOB O Nº 5723COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE. P.R.I.

PROC. 5730 (035030155945) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTILREQDO: JOSÉ MARCOS CUNHA BARBOZADRª KATYANE MARA DE SOUZADA SENTENÇA DE FLS. 28 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. JULGOPOR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SOB O Nº 5730COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE. P.R.I.

PROC. 5737 (035030158030 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: LAZARO LOPES DA SILVAREQDO: CASA DO PORTO BEBIDAS E ALIMENTOS IMPORTADOSDRª TATIANA M. PER

3 Sexta-Feira 30 de Janeiro de 2004 Edição nº 2284 D.J...

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