TEORIAGERALDOSRECURSOS

Remdiovoluntrioidneoaensejar,dentrodomesmoprocesso,areforma,ainvalidao,oesclarecimentoouaintegraodedecisojudicial(JosCarlosBarbosaMoreira)

CONCEITOENATUREZAJURDICA

Decompondooconceito:RemdioVoluntrioDentrodomesmoprocessoReforma,invalidao,esclarecimentoouintegraoDecisojudicial

CARACTERSTICAS

1. Impedeouretardaapreclusoouacoisajulgada;

2.Deregra,nohpossibilidadedeinovao;

3. Deregra, julgadopor rgodistintodoqueproferiuadeciso;

4.Adecisodorecursojulgadonomritosubstituiadecisorecorrida;

5. Recorribilidade de sentenas e decisesinterlocutrias.

PRINCPIOSPRINCPIODODUPLOGRAUDEJURISDIO

Conceito:levaracausaaoexamedeoutrorgodoPoderJudicirio.

Constitucional?Garantia?Meradecorrnciadaleiprocessual?

-Wambier,CalmondePassos:garantiaconstitucionalnoEstadodeDireito.

-AlexandredeMoraes:nosetratadeprincpioconstitucional,nemmesmoimplcito.

-DidierJr:umprincpioconstitucionaldecorrentedaestruturadoPJ,masnoconstituigarantia.

Crticasaoprincpio:

-Desprestgioda1Instncia;

-Insegurana;

-Prejuzoaoacessojustia(aspectomaterial).

PRINCPIODAUNICIDADE,UNIRRECORRIBILIDADEOUSINGULARIDADEPrincpioimplcito.

Impossibilidadedeinterposiodedoisrecursossimultneos

Obs:REeREsp-acrdoscomplexos.

Consequncia:inadmissibilidadedoltimointerposto.

PRINCPIODATAXATIVIDADE

Espciesderecursosdevemestarprevistasemlei.

Rol:

-CPC,art.994;

-RecursoinominadonosJuizadosEspeciais;

-EmbargosinfringentesdealadadaLEF(Lei6.830/80);

PRINCPIODAFUNGIBILIDADE

Recebimentodeumrecursoporoutro.

Corolriodoprincpiodainstrumentalidadedasformas.

Requisitos:

-Dvidaobjetiva

-Inexistnciadeerrogrosseiro

-Observnciadoprazo

PROIBIODAREFORMATIOINPEJUS

Princpioimplcito.Tantumdevolutumquantumapelatum.Conceito:interposioderecursonopode

acarretarprejuzoaorecorrente.

Exees:matriasdeordempblica.

CLASSIFICAO

Quantoextensodamatria:-Total-Parcial

Obs:hhiptesesemquealeilimitaamatriaimpugnvel(recursoespecial,recursoextraordinrio).

Quantofundamentao:

-Livre

-Vinculada(ex:embargosdedeclarao,RE,REsp)

DESISTNCIA

DesistnciaxRenncia

Totalouparcial

Direitopotestativo:nosepededesistnciaConsentimentodaparteadversa?

Homologaojudicial?

Legitimidade

JUZODEADMISSIBILIDADE

Conceito

Operasobreoplanodavalidade

Juzoaquo(suprimidonoNCPC)ejuzoadquem

Contedo:requisitosdeadmissibilidade

Intrnsecos Extrnsecos-cabimento-legitimao-interesse-inexistnciadefatoimpeditivoouextintivododireito

-preparo-tempestividade-regularidadeformal

CabimentoDecisorecorrvel?

Qualorecursocabvel?

Previsolegaldorecursoeadequao

Princpiodafungibilidade

Princpiodaunirrecorribilidade

Princpiodataxatividade

Legitimidade-art.996

-Partevencida(inclusiveterceirointerveniente)

-Terceiroprejudicado

-MinistrioPblico

Obs:comoparteoucustoslegis(art.996eEnunciado99doSTJ)

InteresseNecessidadeeutilidadePartesucumbente,terceiroouautorvitoriosono

pedidosubsidirio.Recursoparamudarfundamentao?MPrecorrercontraointeressequemotivoua

suainterveno?

Inexistnciadefatoimpeditivoouextintivododireitoderecorrer

Requisitosnegativosdeadmissibilidade

Impeditivos:desistncia,preclusolgica

Extintivos:rennciaaodireitoderecorrer

Regularidadeformal

-Requisitosprevistosemlei-Dialeticidade

Requisitos:Ex:-agravodeinstrumento:documentosobrigatrioseart.1017,I;

Dialeticidade:Impugnaoespecficasrazesdadeciso.

Preparo-art.1007

Adiantamentodasdespesasrelativasaoprocessamentodorecurso.

Valor:taxajudiciria+despesaspostais(excetoautoseletrnicos)

Sano:desero,salvojustoimpedimento(art.1007)

Dispensados:MPeFazendaPblica(1007,1)

Obs:INSSnaJustiaEstadual(En.178doSTJ)

Recursosquedispensam:embargosdedeclarao,embargosinfringentesdealadadaLEFeagravointerno.

Insuficincia:intimaoparasuprir(art.1007,2)

EFEITOS1.IMPEDIMENTOAOTRNSITOEMJULGADORecursonoconhecido:momentodotrnsitoem

julgado.

PrecedentesdoSTJ(seguranajurdica).

2.EFEITOSUSPENSIVO(exceo-art.995)Impediraeficciadadeciso.

Deregra,osrecursosnopossuemefeitosuspensivo.

Somentequandoprevistoemleioumediantedecisojudicial(art.995).

Apelao(1012),REeREspemincidentederesoluodedemandasrepetitivas(987,1).

3.EFEITODEVOLUTIVO(TRANSLATIVO)daessnciadosrecursos.

Provocareexamepelorgoadquem.Tantumdevolutumquantumappellatum.TRANSLATIVO:questescognoscveisdeofcio.

4.EFEITOREGRESSIVOOUDERETRATAOEfeitoexcepcional.

Autorizaojuzoaquoareveradeciso.

Agravodeinstrumento,apelaocontrasentenaqueextinguesemresoluodomrito,agravointerno.

RECURSOADESIVO-art.997,1e2

Conceito:recursocontrapostoaodaparteadversa,poraquelaquesedispunhaanoimpugnaradeciso(DidierJr).

Cabimento:sucumbnciarecproca.

Trata-sedeformadeinterposio.

Admissibilidade:apelao,recursoespecialerecursoextraordinrio

Deveobservarrequisitosdeadmissibilidade.

Prazo

Condiciona-seaorecursoprincipal