3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU · 2019-02-28 · Avaliação: R$ 300.000,00 em 31/01/2018 Lance...

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO Nº 1/2018 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA

CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele

tiverem conhecimento que no dia 18 de março de 2019, a partir das 12:00 horas, na sede do Fórum

Trabalhista de Jundiaí, situado na Rua da Padroeira, n. 499, Centro, Jundiaí/SP, e através do site

www.fidalgoleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E

ELETRÔNICO, ficando nomeado a Leiloeira Oficial, DOUGLAS JOSÉ FIDALGO, JUCESP n° 587,

dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados:

1. Processo: 0000522-65.2014.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA Requerente(s): ANTONIO DEDIO DE OLIVEIRA Requeridos(s): YADOYA INDUSTRIA E COMERCIO SA Item: 1.1 Tipo: Outros Descrição: 25.630 Anéis de tambor de freios para motos Honda e Yamaha. Proprietários: YADOYA INDUSTRIA E COMERCIO S A - CNPJ: 61.297.388/0001-29 Removido: Não Localização: AV. YADOYA, 585/675, CENTRO, CEP: 12955-000 - BOM JESUS DOS PERDOES/SP Avaliação: R$ 105.083,00 em 20/05/2014 Lance Mínimo (30%): R$ 31.524,90

2. Processo: 0048700-41.1999.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO Requerente(s): ALZIRA RAMOS DA CRUZ e outros (+5) Requeridos(s): IRENE SUZANA GIORGETTI AMARAL e outro Item: 2.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 3589 - 1º Cartório - SAO ROQUE/SP Descrição: UM TERRENO, situado no Bairro do Piragibu ou Mato Dentro, município de Mairinque, desta

comarca, dentro das seguintes confrontações: começa numa cachoeira e segue pelo córrego dividindo com

Manoel Moraes (Neco) até uma pedra; daí segue por cerca de arame e diversos rumos, passando por uma

grota, dividindo com o mesmo Manoel Moraes, até a beira da estrada da capela; aí faz canto à esquerda e

segue pela referida estrada, dividindo com herdeiros de José Florentino, até quando a estrada entra no sítio,

onde se encontra um valo; segue pelo valo, dividindo com José Simões, depois, segue dividindo com Manoel

Correa, até encontrar as divisas de José Augusto Rodrigues; segue dividindo com este até o córrego; faz

canto à esquerda e segue pelo córrego, passando por um monjolo, de propriedade dos “proprietários”, até a

cachoeira, ponto de partida, encerrando a área de 502.271,00 metros quadrados ou 20 alqueires, e 271,00

metros quadrados, possuindo como benfeitorias, coqueiros, jaboticabeiras, chiqueiros, casa monjolo. Ônus/Observação: Constam na Certidão da Matrícula na R. 19 penhora de 25% do imóvel, e na R.20 consta

hipoteca. Proprietários: IRENE SUZANA GIORGETTI AMARAL - CPF: 156.576.238-00 Removido: Não Localização: Bairro do Piragibu ou Mato Dentro, s/n, CEP: 18120-000 - Mairinque/SP Avaliação: R$ 1.000.000,00 em 20/10/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00

3. Processo: 0410100-65.2006.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA Requerente(s): JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS Requeridos(s): LLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (+2)




Item: 3.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 13490 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP Descrição: Um lote de terreno sem benfeitorias, sob o n. 04, da quadra 05, gleba A, do plano de arruamento

e loteamento denominado Jardim Flamboyant, bairro Itapetinga, perímetro urbano, em Atibaia. Possui área

superficial total de 1.800,00m2, ou seja, linearmente: 45x40m, confrontando, pela frente, com a Rua Quatro;

fundos com a parte dos lotes 6 e 7; de um lado com o lote 03 e, de outro, com o lote 05, da mesma quadra.

Av.1 - Foi edificado um prédio residencial da área de 388,79m2, com frente para a Rua dos Colibris, n.91,

ex. Rua Quatro. --------------- Imóvel com averbação na matrícula de um prédio residencial de área de

388,79m2, constando na prefeitura como área construída 561,11m2, há uma casa principal, piscina e área de

churrasco em bom estado de conservação localizada na Rua dos Colibris, 91 do condomínio de alto padrão

denominado Flamboyant - Atibaia-SP, possuindo rua com asfalto e calçamento. Ônus/Observação: *Consta da matrícula: penhoras em R4; R5; R6; R7; R8; R9; R11; Av.18; e restrições

urbanísticas em Av.17. *LANCE MÍNIMO DE 75% DA AVALIAÇÃO. Proprietários: Laércio Mattoso - CPF: 678.544.608-25 Removido: Não Localização: Avenida Santana, 2555, Condomínio Flamboyant, rua dos Colibris, 91, Itapetinga - Atibaia/SP Avaliação: R$ 1.600.000,00 em 24/05/2018 Lance Mínimo (75%): R$ 1.200.000,00

4. Processo: 0159500-56.2007.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): SÍLVIO SILVA SALVADORI Requeridos(s): ARGILA EXPANDIDA REPRESENTACOES LTDA - ME Item: 4.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 40875 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Parte ideal 83,33% CADASTRADO NA PM SOB Nº 633.054.000.205-5/1982. - Área Total 8,8

ha; Área utilizada 8,0 ha; Módulo Fiscal 10,0; número de mod. Fiscais 0,80; fração mínima de parcelamento

6,4''. - "UMA GLEBA DE TERRAS, com a área de 87.913,92m , contendo benfeitorias, com a denominação

de Sítio Duas Pontes, ou Pedrosa, situado no Bairro do Caxambu neste município e Comarca de Jundiaí (SP),

segunda circunscrição Imobiliária, com as seguintes divisas e confrontações: - '' começa no marco 19, junto à

estrada municipal partindo com rumo 72 05' SW numa distancia de 292,34m, até encontrar o moirão 48

confrontando com Maria Borsatto Bianchini; daí deflete à esquerda com Rumo 36 49' SE numa distância de

33,00m até o moirão I; daí deflete à direita com rumo de 09 30' SE numa distância de 16,99m até o moirão 2,

confrontando com Acácio Tabelli; daí deflete à esquerda com rumo de 87 0,2' SE numa distância de 35,91m

até o moirão 4, confrontando com Fortunato Garcia Braga; daí deflete à direita com rumo de 79 57' SE e uma

distância de 13,82m até o moirão 5; daí deflete à esquerda com rumo de 87 44' NE e uma distância de

29,97m até o moirão 6; daí deflete à direita com rumo de 89 37' SE numa distancia de 23,69m até o moirão

7; daí deflete à esquerda com rumo de 62 38' NE numa distância de l0,58m até o moirão 8; daí deflete à

direita com rumo de 82 20' NE numa distância de 74,68m até o moirão 9; daí deflete à esquerda com rumo

de 73 36' NE numa distância de 41,98m até o moirão 10; daí deflete à direita com rumo de 85 57' NE numa

distância de 93,97m até o moirão 11 que fica na beira da estrada; daí deflete à direita com rumo de 44 05' SE

numa distância de 45,83 m até o moirão 12 do outro lado da estrada; daí deflete à esquerda com rumo de 54

11' NE numa distância de 15,69 m até o moirão 13; daí deflete à direita com rumo de 63 53' NE numa

distância de 9,98 m até o moirão 14; daí deflete à esquerda com rumo de 52 32' NE numa distância de 59,70

m até o moirão 15; daí deflete à direita com rumo de 59 32' NE numa distância de 27,38 m até o moirão 16;

daí deflete à direita com rumo de 63 23' NE numa distância de 43,04 m até o moirão 17; daí deflete à

esquerda com rumo de 58 26' NE numa distância de 111,35 m até o moirão 18; daí deflete à esquerda com

rumo de 57 48' NE numa distância de 14,13 m até o moirão 19; daí deflete à direita com rumo de 64 05' NE

numa distância de 30,68 m até o moirão 20; daí deflete à direita com rumo de 67 16' NE numa distância de

50,00 m até o moirão 21; daí deflete à direita com rumo de 70 09' NE numa distância de 48,20 m até o

moirão 23, sempre confrontando com Fortunato Garcia Briga; daí deflete à esquerda com rumo de 06 17'

NW numa distância de 40,93 m até o marco 24; daí deflete à esquerda com rumo de 07 08' NW numa

distância de 47,94 m até o marco 25, confrontado com o Dr. Felipe Mestre Jou; daí deflete à esquerda com

rumo de 11 33" NW numa distância de 53,61 m até o marco 26, confrontando com o Dr. Felipe Mestre Jou;




daí deflete à esquerda com rumo de 59 15' SW numa distância de 459,39 m até encontrar o marco 22, junto à

estrada, confrontando com Maria Borsatto Bianchini; daí segue à referida estrada numa distancia de 27,00m

até encontrar o ponto 20 à margem da estrada municipal; daí deflete à esquerda, atravessa referida estrada até

encontrar o ponto de partida que é o marco 19". Proprietários: CINASITA IND. E COM. LTDA. - CNPJ: 59.108.555/0001-02 Removido: Não Localização: AV. ALBERTO JOÃO LUCHESI ALTURA DOS, 1180-1250 E 1251, SÍTIO DUAS PONTES

OU PEDROSA - JUNDIAI/SP Avaliação: R$ 733.333,33 em 29/01/2015 Lance Mínimo (50%): R$ 366.666,66

5. Processo: 0178800-43.2003.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ SUSTADO

6. Processo: 0799900-65.2005.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA SUSTADO

7. Processo: 0001355-26.2011.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): PAULO ROGERIO CAMPOS DE OLIVEIRA Requeridos(s): NIVALDO LANZA RUAS e outro Item: 7.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 26835 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Pavimento do Edifício de apartamento, situado na rua Martins Pena, 76, esquina com a rua Dr.

Eloy Chaves, contendo 3 dormitórios, com armários embutidos, dois banheiros, sendo um de uso privativo

do dormitório-apartamento, hall de circulação interna, área de serviço, sala e cozinha. Área construída dessa

unidade é de 154,72m de área útil e 10,45m de área comum. Proprietários: Nivaldo Lanza Ruas - CPF: 033.191.058-68 Removido: Não Localização: Rua Martins Pena, 76, Ponte São João - Jundiaí/SP Avaliação: R$ 160.000,00 em 04/12/2011 Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00

8. Processo: 0125200-80.2008.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA Requerente(s): JOÃO APARECIDO DE SOUZA Requeridos(s): M. PINHEIRO PEÇAS – ME e outro Item: 8.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 2759 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP Descrição: LOTE DE TERRENO com cinco metros e oito centímetros de frente para uma rua projetada;

5,25 metros, nos fundos ; 20,60 metros de ambos os lados. Com a área total de 442,90 metros. Conforme

Av.14, foi averbada uma construção de 98,18 m2. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Piracaia sob nº

0030-0071-0012-00 sendo lá averbada uma área construída de 115,30 ms. Proprietários: MARIO PINHEIRO - CPF: 050.473.838-06 Removido: Não Localização: RUA DOMINGOS FIORELLINI, 283, CATIGUA - PIRACAIA/SP Avaliação: R$ 300.000,00 em 31/01/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00

9. Processo: 0000282-47.2012.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA Requerente(s): ROSANA PEREIRA DOS SANTOS Requeridos(s): ALPHA DELTA CONSULTORIA DE IMOVEIS E CONSTRUÇOES e outro Item: 9.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 41522 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP




Descrição: "Um prédio residencial, edícula e piscina, com a área total de construção de 321,03m, sob o n. 33

da Rua "G", esquina com a Avenida "A", edificados no terreno, com área de 1.603m , correspondente aos

lotes n. 01 e 02 da quadra F, do loteamento denominado Jardim Itaperi, bairro do Marmeleiro ou Lavapés,

perímetro urbano da cidade de Atibaiia-SP, medindo 27,00m de frente para a Avenida "A"; 14,00m em curva

para os alinhamentos da Avenida "A" e Rua "G"; do lado direito mede 45,00m, onde confronta com o lote n.

3; pelo lado esquerdo mede 36,00m, onde confronta com a Rua "G" com a qual faz esquina; nos fundos

mede 36,00m onde confronta com o lote 25." Ônus/Observação: Em novembro de 2014 foi informado pela Prefeitura de Atibaia que há débitos referentes

a IPTU dos exercícios de 2000 a 2010, em cobrança judicial, e 2011 a 2013, em cobrança administrativa,

além da existência de lançamento do IPTU/2014 em 12 parcelas, com 10 vencidas e 2 vincendas, totalizando,

à época, o montante de R$ 77.629,89. Proprietários: JOSÉ CARLOS MAIORANO - CPF: 332.909.708-68 Removido: Não Localização: Rua Francisco Lourenço Cintra, 33, Jardim Itaperi - Atibaia/SP Avaliação: R$ 700.000,00 em 25/04/2012 Lance Mínimo (50%): R$ 350.000,00

10. Processo: 0168600-66.2007.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA Requerente(s): SIRLEIA DOS SANTOS SILVA e outros (+43) Requeridos(s): HAND'S COLOURS INDUSTRIA DE COSMETICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO

LTDA – ME e outros (+8) Item: 10.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 3582 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP Descrição: "Lote de terreno n. 13, quadra 16, do loteamento Jardim Flamboyant, Gleba B, bairro de

Itapetinga, na cidade de Atibaia, com área de 1.619m , medindo 20,71m em curva para Rua 6; 46m no lado

esquerdo, da rua para o terreno, dividindo com o lote 14; 18,87m e 46,98m no lado direito dividindo

respectivamente com lotes 11 e 12; 30,76m nos fundos onde confronta com quem de direito." "No terreno

existem construções averbadas na Prefeitura: 824,48m; 379,80m e 55,78m, localizada em condomínio

fechado, em rua com calçamento, com residências de padrão fino. Ônus/Observação: *LANCE MÍNIMO DE 60% DA AVALIAÇÃO. *BEM DE FAMÍLIA. Deverá ser

assegurado aos devedores após a realização da hasta o montante mínimo de R$ 600.000,00. Proprietários: SERGIO GIMENES PINTO - CPF: 052.720.218-51 ELISA LOPES GIMENES PINTO - CPF: 113.400.318-84 Removido: Não Localização: RUA DAS GRALHAS, 240, JARDIM FLAMBOYANT - ATIBAIA/SP Avaliação: R$ 4.500.000,00 em 22/02/2013 Lance Mínimo (60%): R$ 2.700.000,00

11. Processo: 0001520-70.2011.5.15.0097 - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): UNIÃO Requeridos(s): SERGIO SHIGUIHARA (Cad.Divida Ativa: 80 511 005593-69) Item: 11.1 Tipo: Veículo Identificação: Placa: EYH8083 Chassi: 9BWAB05U1CT039506 Descrição: Veículo VW/GOL 1.6 POWER, Ano 2011/2012, 1.6 power, Cor prata. Chassi

9BWAB05U1CT039506. DA_VISTORIA_Aspectos_Gerais: Veículo em bom estado de conservação. Há

um pequeno arranhado no lado direito do veículo. Lataria, pneus e bancos em bom estado. Proprietários: SÉRGIO SHIGUIHARA - CPF: 068.675.158-27 Removido: Não Localização: Rua do Rosário, s/n, Centro - Jundiaí/SP Avaliação: R$ 24.200,00 em 12/09/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 12.100,00

12. Processo: 0010001-27.2013.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA




Requerente(s): SEVERINO DE ARRUDA GUERRA e outros (+4) Requeridos(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS YALE LTDA - ME e outros (+2) Item: 12.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 83117 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Área de terras urbana, sem benfeitorias, designada por "A", localizada no Núcleo Industrial Vila

Cardoso, município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, que assim se descreve: inicia-se no ponto

04 localizado na divisa da área B e na divisa de faixa de domínio da Eletropaulo, daí segue confrontando

com a faixa de domínio da Eletropaulo com AZ de 57º00'09" e distância de 238,26 metros até encontrar o

ponto 05, daí deflete a direita e segue confrontando com a Conservit S.A. Fábrica de Caldeiras a Vapor com

AZ de 197º24'37" e distância de 187,10 metros até encontrar o ponto 06, daí segue com AZ de 197º24'37" e

distância de 194,87 metros confrontando com a rua Aníbal Lopes da Fonseca até encontrar o ponto 07, daí

deflete a direita e segue confrontando com a propriedade da Hermann S.A. Indústria e Comércio, Mário e

Joaquim Pereira Pinto com AZ de 251º57'58" e distância de 248,46 metros até encontrar o ponto 03, daí

deflete a direita e segue confrontando com a área B, com AZ de 345º59'08" e distância de 319,90 metros até

encontrar o ponto 04, totalizando uma área de 84.317,37 metros quadrados. Cadastro na P.M. sob n.

01.118.001. Ônus/Observação: 1) Av. 5 - Registro de penhora pelos autos 583.2007.259576-3, que tramitam pelo 30º

Ofício Civil de São Paulo, ação movida por Klininvest Factoring Fomento Mercantil Ltda. 2) O laudo de

avaliação anexo é parte integrante desta descrição. 3) O lance mínimo deverá corresponder a 60% do valor

de avaliação, conforme determinação constante dos autos (ID 93e2560). Proprietários: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS YALE LTDA ME - CNPJ: 62.673.918/0001-59 Removido: Não Localização: Rua Aníbal Lopes da Fonseca, 810 e 840 - Campo Limpo Paulista/SP Avaliação: R$ 6.131.642,50 em 20/02/2018 Lance Mínimo (60%): R$ 3.678.985,50

13. Processo: 0002721-94.2013.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA Requerente(s): TERESA APARECIDA DE OLIVEIRA DEL REI Requeridos(s): VERZINO INDUSTRIAL LTDA Item: 13.1 Tipo: Máquina/Equipamento Descrição: Empilhadeira, marca: Toyota, ano: 2008, capacidade: 1.8 ton, chassi: 308FG18-15805, mod.: 32-

8FG18, altura: 4m, movida à gás GLP e gasolina, cor: vermelha e cinza. Proprietários: VERZINO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 06.224.029/0001-33 Removido: Não Localização: Rod. Dom Pedro I, km 87, Cond. Barão de Mauá, Atibaia-SP, s/n, Verzino Industrial Eireli,

Ponte Alta - Atibaia/SP Avaliação: R$ 40.000,00 em 23/01/2014 Lance Mínimo (30%): R$ 12.000,00

Item: 13.2 Tipo: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 52643 Descrição: Paleteira, nº de identificação: 52.643, marca: Zeloso, capacidade: 2.000 kg, cor: laranja. Proprietários: VERZINO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 06.224.029/0001-33 Removido: Não Localização: Rod. Dom Pedro I, km 87, Cond. Barão de Mauá, Atibaia-SP, s/n, Verzino Industrial Eireli,

Ponte Alta - Atibaia/SP Avaliação: R$ 1.500,00 em 23/01/2014 Lance Mínimo (30%): R$ 450,00

14. Processo: 0002962-68.2013.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA Requerente(s): EDMILSON BEZERRA DA SILVA Requeridos(s): MARIA SOCORRO PEREIRA ARAUJO; JOSE LEITE ARAUJO




Item: 14.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 26177 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP Descrição: Parte ideal 50,00% Lote nº 37 da quadra 25 do plano de desmembramento denominado "Estância

Santa Maria", situado no Bairro do Portão, no perímetro urbano de Atibaia, medindo 10m de frente para a R.

dos Lírios; 35m no lado direito, confrontando com o lote 36; 60m no lado esquerdo, confrontando com o lote

38; 40m nos fundos, confrontando com o lote 34, encerrando a área de 880m2. Terreno em declive com

muito mato, em rua sem asfalto e sem saída, sem calçamento e sem energia. Ônus/Observação: R11/26.177 - Arrematação de 50% em hasta pública em 13/06/2014. - Av. 13/26.177 - Penhora de 50% - 3º Ofício Judicial, Foro Central, São Paulo-SP, proc. 2206-

26.2001.8.26.0495, execução em face de José Leite Araujo. Proprietários: Maria Socorro Pereira Araujo - CPF: 219.084.208-55 Removido: Não Localização: Rua dos Lírios, s/n, Estância Santa Maria do Portão - Atibaia/SP Avaliação: R$ 7.500,00 em 22/05/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 3.750,00

15. Processo: 0000520-95.2014.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA Requerente(s): LUCIANO GONÇALVES Requeridos(s): BRASILVAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA. Item: 15.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 9054 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP Descrição: Parte ideal 50,00% um lote de terreno, sem benfeitorias, situado nos subúrbios de Atibaia, com

área TOTAL de 29.273 m (2.92.73 has), confrontando com o DER. Ônus/Observação: AV. 10/9054 : ARRESTO nos autos do processo 832/06 da 2ª Vara Cível de Atibaia. R.11/9054: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ao BANCO DAYCOVAL SA, em garantia do financiamento

concedido COOPERNORPI COOPERATIVA AGRICOLA DO NORTE PIONEIRO em Mairiporã/SP. AV. 20/9054: INDISPONIBILIDADE nos autos do processo 00494004620065150093, da 6ª Vara do

Trabalho de Campinas-SP; AV. 21/9054: INDISPONIBILIDADE nos autos do processo 00016226220105150086 da Vara do Trabalho

de Santa Barvara D'Oeste-SP; AV. 24/9054: ARROLAMENTO FISCAL expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; AV. 25/9054: PENHORA nos autos do processo 0453/2011 da Execução Trabalhista expedida pelo Tribunal

Regional do Trabalho da 2ª Região; AV. 26/9054: INDISPONIBILIDADE nos autos do processo 00003177820164036123 da 1ª Vara Federal de

Bragança Paulista; AV. 27/9054: INDISPONIBILIDADE nos autos do processo 00011321920105150093 da 6ª Vara do Trabalho

de Campinas-SP; AV. 28/9054: PENHORA nos autos do processo 0001132.19.2010.5.15.0093 da 6ª Vara do TRabalho de

Campinas-SP Proprietários: ANTONIO HONORATO BERGAMO - CPF: 160.689.200-20 Removido: Não Localização: Situado nos subúrbios de Atibaia-SP, s/n, Ressaca, CEP: 12945-000 - Atibaia/SP Avaliação: R$ 705.896,23 em 04/03/2015 Lance Mínimo (50%): R$ 352.948,11

16. Processo: 0000361-26.2012.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA Requerente(s): RODRIGO APARECIDO DO NASCIMENTO e outros (+62) Requeridos(s): PLUS GLASS INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VIDROS LTDA. - ME

e outros (+3) Item: 16.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 92603 - 1º Cartório - GUARUJA/SP




Descrição: Apartamento Duplex nº 93, localizado no 8º andar ou 9º pavimento - do Bloco IV - Edifício San

Marino, que faz parte integrante do Condomínio Costão das Tartarugas, situado no Caminho das Tartarugas

nº 186, no Loteamento Península, em Guarujá. Ônus/Observação: *Há dívida de condomínio, cujo valor da execução nos autos do Proc. 0001871-

51.2018.8.26.0223, que em 07/2018 era de R$ 899.181,56. Proprietários: MICHAEL ROBIN BRESLOW - CPF: 955.823.478-87 FERNANDA HALASZ BRESLOW - CPF: 195.271.588-18 Removido: Não Localização: Caminho das Tartarugas, 186, Ap.Duplex 93, 8ºAnd, bl IV, Ed.San Marino, Cond.Costão das

Tartarugas - Guarujá/SP Avaliação: R$ 1.400.000,00 em 03/06/2015 Lance Mínimo (50%): R$ 700.000,00

17. Processo: 0001343-32.2013.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): ANTONIO DOCIANO DOS SANTOS NETO Requeridos(s): MARCELO STORANI SEGRE; MARCELO STORANI SEGRE e outro Item: 17.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 40550 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Apartamento sob o nº 101, localizado no 10º andar, do Edifício Maison da Bela Vista, situado na

Rua Bela Vista, 232, Jundiaí, contendo área útil e privativa de 285,50 metros quadrados, área comum de

141,18 metros quadrados, totalizando área contruída de 426,68 metros quadrados, fração ideal de 4,5454%

equivalente a 124,9395 metros quadrados, no terreno e demais coisas de uso comum do Condomínio,

cabendo-lhe o direito ao uso de três vagas indeterminadas na garagem do edifício, matriculado sob o nº

40.550 do 1º CRI de Jundiaí. Proprietários: MARCELO STORANI SEGRE - CPF: 068.348.388-99 Removido: Não Localização: Rua Bela Vista, 232, Edifício Maison da Bela Vista, apto 101, Jardim Bela Vista, CEP: 13207-

780 - Jundaí/SP Avaliação: R$ 900.000,00 em 15/07/2015 Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00

18. Processo: 0010475-87.2015.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO Requerente(s): CREUSA CESAR e outros (+20) Requeridos(s): GV GRUPO VIRTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA Item: 18.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 82915 - 1º Cartório - ITU/SP Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situada com frente para rua Olivio Prejante, constituído

pela metade do lote 07 do remanescente da quadra ou gleba 02, em divisa com o lote 06, medindo 6,00m por

25,00m da frente aos fundos de ambos os lados,tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando um

área de 150,00m2. --------------- Consta na Av 02 da Matrícula 82.915 que no ano de 1986 foi construído um

prédio residencial, de padrão regular, que recebeu o número 111 da Rua Olívio Prejante, contendo 88,53 m .

No cadastro Imobiliário da Prefeitura de Itu consta que o imóvel te, 130,52 m de área construída. Ônus/Observação: Casada pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/77, Antonio

Fernando Reatti - CPF: 004.839.0018-65 Co-Proprietários: Luis Donizete da silva CPF: 068.789.398-44, -

Antonio Carlos da Silva CPF: 718.957.798-04 - Jose Fernando da Silva CPF: 718.957.448-49 casado pelo

regime da comunhão de bens, na vigência da lei 6.515/77, com Maria Beatriz Gouvea de Silva CPF:

119.250.398-89, Isabel Cristina da Silva Yokoya CPF: 964.401.478-20, casada pelo regime de comunhão

parcial de bens, na vigência da lei6.515/77, com Kinzo Yakoya CPF: 187.852.048-20 - Maria Helena da

Silva Yokoya CPF: 004.889.288-26 na vigência da comunhão parcial de bens , com Julio Cesar Hitoshi

Yokoya CPF: 050.144.318-52 e Maria Inês da Silva CPF: 016.273.828-52 AV.02: da referida matícula que no ano de 1986 foi construído um prédio residencial, de padrão regular. AV.03: Processo 10475-87.2015 da VT de Salto AV.05: Processo 1004422942015 da 3º Ofício Cível AV.06:Processo 1004423792015 da 3º Ofício Cível




Proprietários: JOANA BENEDITA DA SILVA REATTI - CPF: 024.707.318-01 Removido: Não Localização: Rua Olívio Prejante, 111, Cruz das Almas, CEP: 13310-390 - Itu/SP Avaliação: R$ 290.000,00 em 02/03/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 145.000,00

Item: 18.2 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 79554 - 1º Cartório - ITU/SP Descrição: Um terreno urbano, situado com frente para a rua Olívio Prejante, constituído pela metade do

lote nº 06 do desmembramento da ÁREA 4 da GLEBA ou GUADRA nº 02, no Bairro Cruz das Almas, nesta

cidade, medindo 6,00 m de frente, igual medida nos fundos, por 25,00 m da frente aos fundos, em ambos os

lados, dividindo do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 07, pelo lado esquerdo

com a outra metade do lote nº 06, e nos fundos com propriedade de Terras de São José - Urbanização e

Construção Ltda, encerrando a área de 150,00 m . Conforme verificado junto ao cadastro imobiliário da

Prefeitura de Itu o imóvel tem 90,00 m de área construída. O imóvel é vizinho do número 105, e não possui

numeração própria. Proprietários: JOANA BENEDITA DA SILVA REATTI - CPF: 024.707.318-01 Removido: Não Localização: Rua Olivio Prejante, s/nº, fica ao lado do imóvel de nº 105, Cruz das Almas, CEP: 13310-390 -

Itu/SP Avaliação: R$ 200.000,00 em 02/03/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00

19. Processo: 0178700-09.2007.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): UNIÃO Requeridos(s): ARCOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros (+10) Item: 19.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 17902 - 1º Cartório - MAIRIPORA/SP Descrição: TERRENO com 420,00 metros quadrados --------------- LOTE 39 DA QUADRA "A" DO

LOTEAMENTO DENOMINADO HORTOLÂNDIA, ZONA URBANA DESTE DISTRITO, MUNICÍPIO

E COMARCA DE MAIRIPORÃ, MEDINDO 12,10 M DE FRENTE PARA A AVENIDA MINAS

GERAIS, 12,00 M DE LARGURA NOS FUNDOS, TENDO DA FRENTE AOS FUNDOS, 35,00 M PELO

LADO DIREITO E 37,00 PELO LADO ESQUERDO, COM ÁREA TOTAL DE 420,00 M,

CONFRONTANDO DE AMBOS OS LADOS E NOS FUNDOS COM PROPRIEDADE DE CLAUDIA

BEATRIZ BOFF. CADASTRADO NA PREFEITURA SOB N.04780139. Ônus/Observação: - Execução Fiscal Município de Mairiporã - 01ª Vara Judicial de Mairiporã - Processo

434/94 - Execução Fiscal Município de Mairiporã - 02ª Vara Judicial de Mairiporã - Processo 309/97 Realizado

penhora e arresto do imóvel. Proprietários: MAX DO BRASIL INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ:

56.470.859/0001-19 Removido: Não Localização: Lote 39 - quadra "A", 0, loteamento Hortolândia - Mairiporã/SP Avaliação: R$ 120.000,00 em 30/08/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00

20. Processo: 0011973-58.2014.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO Requerente(s): SUELI APARECIDA DA SILVA e outro Requeridos(s): CASA DE REPOUSO PRIMAVERA LTDA – ME e outros (+2) Item: 20.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 19347 - 1º Cartório - SALTO/SP




Descrição: UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 03 DA QUADRA 11, LOCALIZADO À RUA ABRUZZI,

375, VILLAGE JOÃO JABOUR, SALTO/SP, CADASTRO MUNICIPAL 01.07.066.0030.001,

ALTERADO PARA 01.07.0066.0030.0001, COM 1.012,50 M2 DE TERRENO E CONSTRUÇÃO NÃO

AVERBADA DE CERCA DE 400 M2. Ônus/Observação: NÃO SE TEM CONHECIMENTO DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL. Proprietários: IVO TADEU RIBEIRO - CPF: 036.983.298-16 GEANE MARIA DAMASCENO RIBEIRO - CPF: 608.310.819-53 Removido: Não Localização: RUA ABRUZZI, 375, VILLAGE JOÃO JABOUR, CEP: 13329-207 - SALTO/SP Avaliação: R$ 450.000,00 em 16/05/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 225.000,00

21. Processo: 0071100-34.2008.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO Requerente(s): UNIÃO (PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DE

SOROCABA) Requeridos(s): V. C. & F. CALÇADOS LTDA. (DALLAS CALÇADOS) e outros (+2) Item: 21.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 38712 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP Descrição: Área de 2.627,48 m , com frente para a Rua João Dadona, na cidade de Iracemápolis, medindo

26,95 metros de frente, igual largura nos fundos, por 97,50 metros de cada lado, da frente aos fundos.

Cadastro na Prefeitura de Iracemápolis sob n 01.01.103.0057. Construções não averbadas: 1) casa padrão

médio, coberta com laje, contendo garagem, dois banheiros, três quartos, copa/cozinha, área de serviço, num

total de 148 m ; 2) Rancho coberto com telhas, com 30m na parte superior, e mais 30 m na parte inferior,

contendo lavanderia e quarto de despejo; 3) Casa padrão médio, coberta com laje, em dois níveis, contendo

na parte superior sala, cozinha, banheiro e quarto, num total de 48 m , com acabamento interno e na parte

externa somente o reboco, e na parte inferior outros 48 m , com acabamento em contrapiso e laje sem reboco,

4) Uma casa em construção coberta com laje, com telhado com reboco em geral, com piso frio e azulejo

exceto na cozinha, contendo sala, quarto, suíte com banheiro e cozinha, num total de 84m. Todas as

metragens tem valores aproximados. Proprietários: CLEUSA SOANE - CPF: 017.279.948-17 Removido: Não Localização: Rua João Dadona, 482, Dimas Cera Ometto, CEP: 13495-000 - Iracemápolis/SP Avaliação: R$ 850.000,00 em 28/03/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 425.000,00

22. Processo: 0151500-76.1997.5.15.0002 - VARA DO TRABALHO DE SALTO Requerente(s): DIMAS OSMAR APARECIDO (Espólio de) Requeridos(s): ALPHA SERVICOS GERAIS S/C LTDA - ME e outros (+9) Item: 22.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 150288 - 1º Cartório - IGUAPE/SP Descrição: Lote de terreno sob nº "19" da quadra "W" do loteamento denominado CLUBE DE CAMPO

TERRAS DE SANTA BÁRBARA, localizado no bairro do Rio Pequeno, município e comarca de Iguape-

SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, idêntica medida nos

fundos, onde divide coma Rua Alice Dias Azevedo; por 30,00 metros da frente aos fundos em ambos os

lados, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, com o lote nº 20, e do lado

esquerdo no mesmo sentido com o lote nº 18, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados. Todos os

lotes confrontantes são da mesma quadra. O imóvel matriculado acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal

de Iguape, sob o nº 15.0192.0019. Ônus/Observação: Av. 4:Imóvel penhorado nos autos dos processos nºs: 00486-2008.069.15.00.0-CPEX, da

reclamação trabalhista proposta por Antonio Edilson de Santana em face de Ranger's Empresa de Segurança

Ltda;




Av.5: Penhora eletrônica nos autos 0157100-61.2003.5.15.0069, do processo de execução trabalhista

proposta por Eduardo Bordenalli em face de Ranger's Serviços de Higienização Ltda. Av.6: Penhora eletrônica nos autos da cpe 0000321-63.2012.5.15.0069. Av.7: Penhora eletrônica nos autos do proc. 130700-35.1999.5.02.0029 da 29ª VT de São Paulo. Av.8: Penhora eletrônica nos autos da cpe 00000503-15.2013.5.15.0069. Av.9: Penhora eletrônica nos autos da cpe 0000865-17.2013.5.15.0069 Av.10: Penhora eletrônica nos autos da cpe 000652-11.2013.5.15.0069. Proprietários: Ranger's de Segurança Ltda - CNPJ: 45.670.155/0001-73 Removido: Não Localização: Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, Loteamento Clube de Campo Terras de Santa Bárbara,

Rio Pequeno - Iguape/SP Avaliação: R$ 15.000,00 em 10/05/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00

23. Processo: 0109400-04.2000.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): JORGE EDSON DA ROCHA Requeridos(s): KONSHIDRA CONSTRUCOES LTDA e outros (+2) Item: 23.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 66372 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Lote de terreno urbano sem benfeitorias sob n. 22 da quadra E do loteamento denominado Jardim

São Conrado, situado na cidade de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 250,00 m2. Ônus/Observação: Há benfeitorias no imóvel, constando de duas construções em alvenaria, com cerca de

135,00m de área. Portanto 270m . Consta no setor de cadastro de imóveis da Prefeitura de Campo Limpo

Paulista o desdobramento do imóvel, com 2 números de inscrição imobiliária: 003267030001 e

003267031001. Não averbadas as benfeitorias do imóvel. Proprietários: JANETE PALANDI - CPF: 904.724.548-20 Removido: Não Localização: Lote de terreno n 22 da quadra E do loteamento Jd. São Conrado - Campo Limpo Paulista/SP Avaliação: R$ 300.000,00 em 10/05/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00

24. Processo: 0012976-12.2015.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Requeridos(s): TECNOSERVE-SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA. Item: 24.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 55339 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Um apartamento sob nº 02, localizado no andar térreo, ou 1º pavimento, no bloco F-08 do

Condomínio Di Napoli, situado à rua Dois, nº 321, nesta cidade e comarca...totalizando área de 52,35

ms2...cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga indeterminada e descoberta, localizada na garagem coletiva

do condomínio...Contribuinte nº 65.031.022-5 (em maior área). Ônus/Observação: Imóvel objeto de hipoteca à Caixa Econômica Federal, conforme R.02 da matrícula

55339 do 1º CRI de Jundiaí. Proprietários: SILVANA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 117.719.518-69 Removido: Não Localização: Rua Ucilla Lorencini Tafarelo, 321, apto. 02, bloco F-08, Condomínio Di Napoli, Terra da Uva

- Jundiaí/SP Avaliação: R$ 175.000,00 em 12/07/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 87.500,00

25. Processo: 0000515-44.2013.5.15.0161 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): DIORLEI SILVA DE MOURA e outros (+4) Requeridos(s): GNV LOGISTICA EM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA e outros (+3) Item: 25.1




Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 117405 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Um lote de terreno sob número cinco da Quadra "S" do loteamento denominado "Bosque dos

Jatobás" situado nesta cidade e comarca, com a área de 366,00m . O imóvel possui um prédio residencial

construído com área de 235,15 m. Ônus/Observação: 1- ESTE IMÓVEL ESTÁ ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PARA BANCO

BRADESCO S/A 2- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 3ª VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ -

PROCESSO 1007315-52.2016.8.26.0309 3- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - VARA ÚNICA DE LOUVEIRA -

PROCESSO 1000639-39.2016.8.26.0681 Proprietários: MARCELO JOSE RUIVO - CPF: 072.740.608-64 Removido: Não Localização: Alameda Jenipapos, 57, Bosque dos Jatobás - Jundiaí/SP Avaliação: R$ 1.100.000,00 em 10/08/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00

26. Processo: 0191100-03.2004.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): SUZANA PRADO DE SOUZA Requeridos(s): SH6 MBRAZIL TURISMO LTDA - ME e outros (+2) Item: 26.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 83706 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Parte ideal 16,66% "UMA CASA situada à Rua Dois, sob n. 61, com seu respectivo terreno

constituído da parte B do lote n. 8 da quadra B, no bairro da Água Fria, na VILA RIO BRANCO, nesta

cidade e comarca, com a área de 190,08 metros quadrados, medindo o terreno dez metros e cinqüenta e seis

centímetros (10,56m) de frente, por dezoito metros (18,00m) da frente aos fundos, de ambos os lados,

confrontando pela frente com a Rua Dois, por um lado com a parte A do lote n. 7, de outro lado com a parte

A do mesmo lote n. 8, e nos fundos onde tem a mesma medida da frente confronta com o lote n. 2.

Contribuinte n. 16.008.0006". Ônus/Observação: Penhorado nos seguintes processos: - 51600-03/2009, da 1.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP, - 73700-94/2005, da 4.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP, e 191100-03/2004, da 2.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP. Depositário: Marcelo Carvalho de Toledo. Proprietários: MARCELO CARVALHO DE TOLEDO - CPF: 102.257.478-71 Removido: Não Localização: RUA ANTONIO DEVISATE, 61, JARDIM TIRADENTES - JUNDIAI/SP Avaliação: R$ 58.000,00 em 08/09/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 29.000,00

Item: 26.2 Tipo: Veículo Identificação: Placa: LZF3034 Descrição: MARCA BMW, MODELO 325IM CAB REGINO, ANO FABRICAÇÃO 1993, ANO

MODELO 1994, COR VERMELHA, COMBUSTÍVEL GASOLINA, CHASSI WBAB25M2RPCA00371. Ônus/Observação: EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SEM FUNCIONAMENTO

(SUCATEADO). Proprietários: MARCELO CARVALHO DE TOLEDO - CPF: 102.257.478-71 Removido: Não Localização: AVENIDA ENGENHEIRO TASSO PINHEIRO, 321, TERRA NOVA - JUNDIAI/SP Avaliação: R$ 7.000,00 em 31/01/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 3.500,00

Item: 26.3




Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 33001 - 1º Cartório - BARRETOS/SP Descrição: Uma casa de morada com 40,41 metros quadrados de área construída, situada à Rua C-30 sob nº

512, no Conjunto Habitacional Christiano de Carvalho, nesta cidade e comarca de Barretos-sp, com o

respectivo terreno urbano, constituído pelo lote nº 27 da quadra 74, medindo 10,00 metros de frente e de

fundos, por 20,00 metros de cada lado e da frente aos fundos, equivalente a 200,00 metros quadrados,

confrontando pela frente com a Rua C-30, por um lado com o lote nº 26, por outro lado com o lote nº 28, e,

pelos fundos com o lote nº 2. Ônus/Observação: A penhora recaiu sobre os direitos da promessa de venda e compra. Sem ônus.

Depositário: Marcelo Carvalho de Toledo co-proprietários: valor mínimo da arrematação R$ 84.500,00 Proprietários: MARCELO CARVALHO DE TOLEDO - CPF: 102.257.478-71 INES CARVALHO DE TOLEDO - CPF: 102.255.668-18 Removido: Não Localização: RUA C-30, 512, CONJ. HABITACIONAL CHRISTIANO DE OLIVEIRA - BARRETOS/SP Avaliação: R$ 115.000,00 em 31/03/2017 Lance Mínimo (73,478%): R$ 84.500,00

27. Processo: 0000067-29.2014.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): GERINALDO DE QUEIROZ SOUZA Requeridos(s): PLASTLACRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP Item: 27.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 13193 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Parte ideal 1,15% Um terreno, destacado do Sítio Monte Alegre, no Sítio Corrupira ou

Engordador, designado pelo nº 78, neste município, 1ª Circunscrição Imobiliária, com a área de 205.000,00,

contendo 3 ranchos de pau a pique e uma cerca de arame, dividindo-se pelo modo seguinte:- saindo do marco

112, colocado à direita do córrego que vem da estação de Corrupira, segue com rumo de 43º 22" E, numa

extensão de 634,62 metros, até o marco 110; daqui, com o rumo de 46º 38" NE, até o marco 91, com 324,00

metros, tomando aqui o rumo 43º 22" NO e achando em 643,10 metros o marco 92, também à margem

direita do referido córrego, subindo o mesmo córrego até o ponto de saída, sendo seus confrontantes ao

norte, o lote nº 82; a estes com sucessores de Francisco de Queiroz Telles; ao sul com o lote nº 76; à oeste

com o lote nº 79. Cadastro no INCRA em área maior nº 633.054.003.867; área total: 80,4; área explorada:

66,1; área explotável: 73,2; módulo: 10,2; nº de módulos: 7,15; e fração mínima de parcelamento: 10,2. Ônus/Observação: Trata-se de loteamento irregular; Penhorado nos autos do processo n.º 10180-48/2015, da 2.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Penhorado nos autos do processo n.º 1036-50/2014, da 4.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Penhorado nos autos do processo nº 0011215-77.2014.5.15.0021, da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí; Penhorado nos autos do processo nº 01860000519925150016, da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP; Ação de Execução Civil - Processo 00001736-43.2016.8.26.0309 - 01º Ofício Civil de Jundiaí/SP. Proprietários: CELIA MARIA FALBO CARDOSO - CPF: 911.524.027-49 Removido: Não Localização: RUA NICOLA ACIERI, 750, CORRUPIRA - JUNDIAI/SP Avaliação: R$ 900.000,00 em 18/08/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00

28. Processo: 0001519-16.2010.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): PAMELA SORAIA DA SILVA Requeridos(s): R.R.COSMETICOS E ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA - ME e outros (+2) Item: 28.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 75100 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: UM LOTE DE TERRENO sob n.º 06 da quadra "C", do loteamento denominado JARDIM

SALES, situado nesta cidade e comarca, com a área de 275,00 metros quadrados, que assim se descreve: -

mede 10,00 metros de frente para a Rua "3", do lado direito mede 27,50 metros, fazendo divisa com o lote n.º




05; do lado esquerdo mede 27,50 metros, fazendo divisa com o lote n.º 07; e nos fundos mede 10,00 metros e

confronta com o sistema de lazer 1. Ônus/Observação: PROCESSO 00013512320105150096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAI/SP -

EXECUÇÃO TRABALHISTA Proprietários: REGINA APARECIDA DE FREITAS SANTOS - CPF: 096.799.948-05 Removido: Não Localização: Rua Antonio Lourenzon, 71/75, casa, Jardim Sales - Jundiaí/SP Avaliação: R$ 200.000,00 em 27/09/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00

29. Processo: 0010021-02.2014.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA e outro Requeridos(s): IPV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA e outro Item: 29.1 Tipo: Veículo Identificação: Placa: EBD3199 Renavam: 129552089 Descrição: VEÍCULO CITROEN C3 EXCL 1.4 FLEX - ANO/MODELO 2009/2009 - PLACAS EBD 3199

- COR PRETA - ALCOOL/GASOLINA - EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO - COM PNEUS

BONS - INTERIOR BOM - PEQUENO AMASSADO NA PORTA DE TRÁS DO MOTORISTA. Ônus/Observação: MULTA R$ 340,48 IPVA: R$ 2.469,15 Proprietários: IPV Industria e Comercio de Peças para Veículos Ltda. - CNPJ: 06.119.373/0001-62 Removido: Não Localização: RUA PRINCESA ISABEL, 1139, APTO 51 - SANTO ANDRE/SP Avaliação: R$ 20.400,00 em 04/10/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 10.200,00

30. Processo: 0010893-59.2014.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO Requerente(s): ROGERIO FIDELIS DO NASCIMENTO e outro Requeridos(s): LINE SEAL VEDAÇÕES LTDA e outros (+2) Item: 30.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 26427 - 1º Cartório - SALTO/SP Matrícula: 28042 - 1º Cartório - SALTO/SP Matrícula: 28043 - 1º Cartório - SALTO/SP Descrição: LOTE 09, 10 E 11 QUADRA UNICA, CONDOMÍNIO NUCLEO INDUSTRIAL ALERT,

COM 2.464,50 M2 DE TERRENO E 1.638,80 M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA SOBRE OS TRÊS LOTES

(INDIVISÍVEL), INSCRIÇÃO MUNICIPAL 01.04.0207.0110.0001 E 01.04.0207.0090.0001. ---------------

INSCRIÇÃO MUNICIPAL CORRETA: 01.04.0207.0100.0001 E 01.04.0207.0090.0001. Ônus/Observação: DESCONHECIDOS Proprietários: LINE SEAL VEDAÇÕES LTDA - CNPJ: 64.110.158/0001-05 Removido: Não Localização: RUA ITALIA MANFREDINE, 159, NUCLEO INDUSTRIAL ALERT, CEP: 13323-141 -

SALTO/SP Avaliação: R$ 3.607.880,00 em 26/06/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 1.803.940,00

31. Processo: 0011857-21.2016.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA Requerente(s): JOSÉ COSTA DE JESUS Requeridos(s): GYORGY LAZLO JUNIOR Item: 31.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 46966 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Um lote de terreno urbano, sob n. 19, da quadra "I", do loteamento denominado "Estância

Figueira Branca", no município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, 2ª Circunscrição Imobiliária ,




com área de 2.775,00 m , medindo 30,00 m de frente; por 88,00 m do lado direito; 97,00 m do lado esquerdo;

30,00 m nos fundos; confrontando pela frente com a Estrada dos Jacarandas no lado direito com o lote 18; no

lado esquerdo com o lote 20, nos fundos com o lote 23, todas da mesma quadra. Cadastro PM n. 03.055.018. Ônus/Observação: Observação constante do auto de penhora e avaliação: "O terreno possui uma área

construída de aproximadamente 360,00m". Proprietários: GYORGY LAZLO JUNIOR - CPF: 150.428.378-33 Removido: Não Localização: Estrada dos Jacarandás, 133 - Campo Limpo Paulista/SP Avaliação: R$ 1.200.000,00 em 15/12/2016 Lance Mínimo (50%): R$ 600.000,00

32. Processo: 0013502-68.2016.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA Requerente(s): EVALDO MARTINS DE PAULA Requeridos(s): LOGIMASTERS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA Item: 32.1 Tipo: Veículo Identificação: Placa: DBL7945 Renavam: 14408178 Chassi: 94VP124377S001867 Descrição: VEICULO "SR/RODOFORT SRR PL", ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2007, COR

AZUL, Chassi: 94VP124377S001867, CONHECIDO COMO "BUG" (CARROCERIA E PNEUS), EM

BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. Ônus/Observação: SEM RESERVAS Proprietários: LOGIMASTERS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - CNPJ:

04.681.209/0001-19 Removido: Não Localização: ALAMEDA PREDRO WOLF, 336, HELVETIA, CEP: 13337-320 - INDAIATUBA/SP Avaliação: R$ 35.000,00 em 22/02/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00

Item: 32.2 Tipo: Veículo Identificação: Placa: DBL7951 Renavam: 914408623 Chassi: 94VP124377S001864 Descrição: VEICULO "SR/RODOFORT SRR PL", ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2007, COR



04.681.209/0001-19 Removido: Não Localização: RUA PEDRO WOLF, 336, HELVETIA, CEP: 13337-320 - INDAIATUBA/SP Avaliação: R$ 35.000,00 em 22/02/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00

Item: 32.3 Tipo: Veículo Identificação: Placa: DBL7944 Renavam: 914409549 Chassi: 94VP124377S001868 Descrição: VEICULO "SR/RODOFORT SRR PL", ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2007, COR



04.681.209/0001-19 Removido: Não Localização: RUA PEDRO WOLF, 336, HELVETIA, CEP: 13337-320 - INDAIATUBA/SP Avaliação: R$ 35.000,00 em 22/02/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00




33. Processo: 0000822-03.2011.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO Requerente(s): CARLOS ALBERTO LEME GABRIEL Requeridos(s): IMARC - INDUSTRIA METALURGICA LTDA e outro Item: 33.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 25582 - 1º Cartório - SALTO/SP Descrição: AUTO DE AVALIAÇÃO Aos seis (06) dias do mês março (03) do ano 2017, na R. Guararapes, 233, eu, Oficial de Justiça Avaliador,

abaixo assinado, em cumprimento ao r. mandado 1/17, extraído dos autos do processo supracitado, em que

CARLOS ALBERTO LEME GABRIEL move em face de IMARC INDUSTRIA METALURGICA LTDA

para o pagamento da importância de R$19.905,79, atualizada até 15.02.2017, depois de preenchidas as

formalidades legais, procedi a AVALIAÇÃO do "imóvel constante da Matrícula 25.582, do Cartório de

Registro de Imóveis de Salto/SP, localizado à Rua Guararapes, 233, Salto/SP, com a seguinte descrição: "

Um terreno situado no bairro da estação, nesta cidade, com a área de 24.200,00 m2, contendo em dito

terreno, um barracão, que se confronta da seguinte forma: parte da cerca de arame da estrada de ferro

Sorocabana, ponto de partida, sobe com 219 metros em linha reta, dividindo com sucessores de Luiz da Silva

Leite e Hilário Ferrari; daí segue à direita 90º em linha reta 104 metros, desce à direita 80º30", com 141,00

metros até a cerca de arame da estrada de Ferro Sorocabana, daí segue pela cerca até o ponto de partida,

localizado dito terreno a 52,00 metros, mais ou menos, da confluência das ruas Guararapes e Caetés.

Existindo nesse terreno dois prédios que receberam os ns. 111 e 119"; de propriedade de Imarc Indústria

Metalúrgica Ltda EPP, CNPJ 56.650.096/0001-98. CERTIFICO que, conforme cadastro da Prefeitura

Municipal de Salto (número de contribuinte: 01.04.0152.0010.0001), sobre o imóvel consta construção com

4.373,77 m2, à Rua Guararapes, 233. Constam averbações, na matrícula do referido imóvel, de diversas

penhoras, conforme R.02 a 28, e penhora nos autos do Processo 2774/00 da 3ª Vara Cível de Guarulhos/SP.

As benfeitorias edificadas sobre o terreno consistem em 06 (seis) galpões industriais contíguos, todos com

piso em concreto e estrutura e travejamento do telhado metálicos, sendo o último aberto dos lados (fechado

com cobertura) e os outros fechados com blocos de cimento, medindo da esquerda para a direita, 8m x 45m,

11m x 45m, 8m x 95m, 10m x 45m, 20m x 45m e 10m x 45m. A estrutura do segundo comporta ponte

rolante, estando nele instalada uma de capacidade de 5 toneladas. A cobertura dos galpões é com telhas,

sendo dos três primeiros em fibrocimento e dos demais em telhas metálicas. Pé-direito dos galpões variando

de 5m a 7m; vestiário em alvenaria simples coberto com telhas de barro em estrutura de madeira, pé-direito

de 3m, piso cerâmico, medindo 9m x 15m; refeitório em alvenaria, telhado em barro sobre travejamento de

madeira, pé-direito de 3m, piso cerâmico e revestimento em azulejos até meia altura das paredes do lado

interno; prédio administrativo em alvenaria com laje, piso cerâmico, pé-direito de 2,50m, medindo 15m x

6m, contendo três salas, recepção e banheiro; anexo administrativo consistindo em duas casas antigas com

telhado em barro sobre madeira, divididas em quatro cômodos cada, com cerca de 64m2 cada uma; prédio de

oficinas com 15m x 24m, em alvenaria, coberto com telhas de barro em estrutura de madeira, piso em

concreto, pé-direito de 4m e portaria em alvenaria, medindo 3m x 3m. As medidas das construções são

aproximadas, o padrão construtivo geral é simples porém estruturalmente sólido, e a condição de

conservação é boa. Não há calçamento na área não edificada, sendo que nos locais de circulação há cascalho

e pedrisco. o terreno é murado ou cercado em toda sua extensão. sua localização é boa, nas proximidades das

demais indústrias da cidade. Ônus/Observação: Constam averbações, na matrícula do referido imóvel, de diversas penhoras, conforme

R.02 a 28, e penhora nos autos do Processo 2774/00 da 3ª Vara Cível de Guarulhos/SP. Proprietários: IMARC INDUSTRIA METALURGICA LTDA - CNPJ: 56.650.096/0001-98 Removido: Não Localização: RUA GUARARAPES, 233, ESTAÇÃO - SALTO/SP Avaliação: R$ 8.265.975,00 em 06/03/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 4.132.987,50

34. Processo: 0011066-86.2015.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA Requerente(s): JOSÉ ANTONIO DA CONCEIÇÃO MONTALVAO e outros (+2) Requeridos(s): AR AMBIENTAL VENTILAÇÃO INDUSTRIAL LTDA e outros (+2) Item: 34.1




Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 91953 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: "Um prédio com seu respectivo terreno situado na Rua Prudente de Moraes, número 1023 (um

mil e vinte e três), na cidade e comarca de Jundiaí, com área de 292,81 metros quadrados, com descrições e

confrontações conforme averbação n. 08, da matrícula 91.953, do 1º CRI de Jundiaí-SP --------------- Um

prédio com seu respectivo terreno situado na Rua Prudente de Moraes, número 1023 (um mil e vinte e três),

na cidade e comarca de Jundiaí, com área de 292,81 metros quadrados, com descrições e confrontações

conforme averbação n. 08, da matrícula 91.953, do 1º CRI de Jundiaí-SP Ônus/Observação: Constam sobre o referido imóvel hipoteca de primeiro grau a favor de Itaú Unibanco

S/A e outros, conforme Av. 11; indisponibilidade de bens, determinada pela Vara do Trabalho de Cajamar,

nos autos 10022088620145020221, conforme Av. 12, e penhora (Avs. 13), nos autos 0012166-

34.2015.5.15.0022, da Vara do Trabalho de Mogi-Mirim. Proprietários: AR AMBIENTAL VENTILAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 05.866.076/0001-18 Removido: Não Localização: Rua Prudente de Moraes, 1023, CEP: 13201-004 - JUNDIAI/SP Avaliação: R$ 550.000,00 em 27/06/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 275.000,00

35. Processo: 0011220-36.2017.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA Requerente(s): SIMONE ORSOMARSI Requeridos(s): ALTA MAR EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME e outro Item: 35.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 91760 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob número 627, do loteamento denominado Champs

Prives, situado no município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 864,03m ,

medindo 24,00 m de frente para a Rua das Araucárias, mede na lateral direita, 39,28m, confrontando com o

lote n. 628, 34,31m mede na lateral esquerda confrontando com o lote 669, nos fundos mede 23,72 m e

confronta com o lote n. 793. Cadastro PM número 02.303.678/2001. Ônus/Observação: Av. 02 - penhora referente aos autos 10302.2013, que tramitam pela Vara do Trabalho de

Campo Limpo Paulista. Av. 03 - penhora referente aos autos 10664.2013, que tramitam pela Vara do Trabalho de Campo Limpo

Paulista. Av. 04 - Contaminação/Reabilitação de área - Processo CETESB n. 36/00559/13 considerou área reabilitada

para uso residencial. Av. 05 - Restrições urbanísticas constantes do plano de loteamento. Proprietários: MARCOS FERREIRA DA SILVA - CPF: 075.397.798-29 Removido: Não Localização: Rua das Araucárias, 627 - Campo Limpo Paulista/SP Avaliação: R$ 80.000,00 em 19/07/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00

36. Processo: 0002171-02.2010.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA Requerente(s): MARCELO ALVES DA SILVA Requeridos(s): SIDNEY PINTO DE MIRANDA - ME Item: 36.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 42986 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: Um lote de terra sob nº 16, da quadra 19, do loteamento denominado Jardim Regina, nesta cidade

e comarca de Indaiatuba, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Projetada 14, igual medida nos fundos

onde confronta com o lote nº 24, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de

um lado com o lote nº 15 e de outro com o lote nº 17, encerrando uma área de 250 metros quadrados. Sobre o

terreno fora edificado um prédio residencial, com aproximadamente 101,00 m de área construída, padrão

bom. A área onde se situa o imóvel possui água e esgoto encanados, energia elétrica e telefonia; as ruas são

pavimentadas.




Ônus/Observação: Consta na matrícula: no R4/42.986 o Usufruto Vitalício em nome de Sebastiana A. de

Miranda e Lorival P. de Miranda; na Av7/42.986 a indisponiblidade do bem em razão do processo trabalhista

66100-14.2007.5.15.0077; na Av8/42.986 a indisponiblidade do bem em razão do processo trabalhista

0243500-44.2009.5.15.0077; na Av9/42.986 a indisponiblidade do bem em razão do processo trabalhista

2171-02.2010.5.15.0077 (estes) e na Av10/42.986 a indisponiblidade do bem em razão do processo

trabalhista 0126500-23.2009.5.15.0077. Proprietários: SIDNEY PINTO DE MIRANDA - CPF: 086.060.338-55 Removido: Não Localização: Rua Maria Olivatto de Souza, 1025, Casa, Jardim Regina - Indaiatuba/SP Avaliação: R$ 320.000,00 em 17/08/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 160.000,00

37. Processo: 0010754-94.2016.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): ALEX AVELINO BESERRA e outro Requeridos(s): JUNDIAI ALIMENTOS LTDA e outro Item: 37.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 11943 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: "Um imóvel, situado no Bairro do Tijuco Preto, deste município, desta comarca, com a área de

8.076,00 ms2, contendo um Edifício principal (barracão) com 1.230,00 ms2, 1 guarita de 1,5 x 3,00 m, com

base para adaptação de balança, um prédio para caldeira com 25ms2, 2 casas geminadas com 36 ms2, e casa

com área de 112 ms2, um prédio para escritório com 30ms2, 6 mesas para descanso de carne, com 18 ms2

cada uma, 1 casa de máquinas, para poço artesiano, o primeiro em alvenaria e coberto de telhas brasilite e as

demais construídas em alvenaria e cobertas com telhas francesas." Conforme averbação n. 04 de 12/09/1989,

consta que as duas casas geminadas foram demolidas. Ônus/Observação: 1- PROCESSO 01671000220055150021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 2- PROCESSO 001158889720165150002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ *** PROCESSO 1002120-57.2014.8.26.0309 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE JUNDIAÍ -

PARTILHA - 25% DO IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO FERNANDO ANTUNES

FERREIRA. Proprietários: FERNANDO ANTUNES FERREIRA - CPF: 154.565.228-70 Removido: Não Localização: RUA AMÉLIA MARIA CASSALHO, 50, TIJUCO PRETO - JUNDIAI/SP Avaliação: R$ 1.600.000,00 em 21/09/2017 Lance Mínimo (100%): R$ 1.600.000,00

38. Processo: 0010960-63.2017.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA Requerente(s): UNIÃO FEDERAL (PGFN) Requeridos(s): TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA Item: 38.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 4867 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP Descrição: UM LOTE DE TERRENO sob nº 15, da quadra 11, situado com frente para a Rua Ruth Franco

Rocha, Vila Batista, na cidade de Bragança Paulista, medindo 8,00 metros de frente, por 30,00 metros de

extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, ou seja,

8,00 metros, confrontando pela frente com a referida rua Ruth Franco Rocha, de um lado com o lote nº 14, de

outro com o lote nº 16 e nos fundos com parte do lote nº06. Ônus/Observação: Constam da matricula, penhoras realizadas sobre o referido imóvel, registradas sob ;

R.5; R.6; R.8; R.9; R.10; R.11; AV.13 e AV.14. Constam ainda, da referida matrícula, Hipoteca registrada sob nº R.04 em 30 de novembro de 1995 e

Arrolamento registrado sob nº AV.12 em 03 de Outubro de 2007. Proprietários: TECNICA INDUSTRIAL TIPH AS - CNPJ: 61.191.763/0001-51 Removido: Não Localização: RUA FRANCO RUTH ROCHA, SN, LOTE 15 QUADRA 11, VILA BATISTA, CEP: 12908-

730 - BRAGANÇA PAULISTA/SP




Avaliação: R$ 200.000,00 em 10/10/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00

39. Processo: 0002227-35.2010.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA Requerente(s): MARIA DE LOURDES MARTINS Requeridos(s): ATLANTA FUNDICAO DE METAIS LTDA - EPP e outros (+2) Item: 39.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 26066 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: Um lote de terra, sob nº 05, da quadra 12, situado no loteamento denominado do

desmembramento denominado Recreio Campestre Jóia, neste município e comarca de Indaiatuba, medindo

20,00 metros de frente para a Rua Turmalina, igual medida nos fundos, onde divide com o lote nº 29, por

50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote nº 04 e de outro com

o lote nº 06, com 1.000,00m. Cadastro municipal sob nº 5004.3670.0-8 Sobre terreno fora edificado parte de

um prédio industrial, com aproximadamente 744,72m de área construída, padrão bom. A área onde se situa o

imóvel possui água e esgoto encanados, energia elétrica e telefonia; as ruas são pavimentadas. Proprietários: ATLANTA FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA - CNPJ: 67.911.420/0001-09 CARLOS LEONARDO BUSSE - CPF: 184.192.328-15 LENIRA SCHIMELI LINS E SILVA BUSSE - CPF: 175.193.368-75 Removido: Não Localização: RUA TURMALINA, 119, RECREIO CAMPESTRE JOIA - INDAIATUBA/SP Avaliação: R$ 1.500.000,00 em 05/12/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 750.000,00

40. Processo: 0011095-80.2014.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA Requerente(s): ROSANGELA VITA CASSIMIRO DA SILVA Requeridos(s): PANIFICADORA BEM BOLADO LTDA-ME Item: 40.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 82726 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP Descrição: UM LOTE de terreno sob número "06 (seis)" da Quadra A, com a área de 1.311,60m2, no

loteamento denominado "RESIDENCIAL GUARAIUVA" no bairro de Guaraiuva, na cidade de Vargem/SP,

com as seguintes medidas e confrontações: mede 25,00 m de frente para a Rua "C", mede do lado direito

52,24m, confrontando com o lote 07 da quadra "A", mede do lado esquerdo 52,68 m, confrontando com o

lote 5 da quadra "A" e nos fundos mede 25,00 m confrontando com a Empresa Elétrica Bragantina.

Cadastrado Junto a Prefeitura Municipal de Vargem como urbano, sob nº 2516. No terreno foi construída

uma casa em alvenaria avarandada. Proprietários: JOSE BENEDITO DA SILVA - CPF: 539.269.358-04 ODETE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 304.976.868-13 Removido: Não Localização: Rua da Caixa D'Água, s/n, CHÁCARA BEM BOLADO, GUARAIUVA, CEP: 12935-000 -

VARGEM/SP Avaliação: R$ 190.000,00 em 13/12/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00

41. Processo: 0012030-71.2015.5.15.0043 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): UNIÃO - PGFN JUNDIAÍ Requeridos(s): DIJUL CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA - ME e outro Item: 41.1 Tipo: Outros Descrição: 05 (cinco) mesas redondas em madeira, 05 (cinco) mesas redondas em madeira, 01 (um) freezer

horizontal com duas portas, marca Consul, 519 litros, 220V, 01 (uma) adega marca Eletrolux para 34

garrafas, 220V, 01 (um) aparador em madeira maciça com duas gavetas, medindo aproximadamente 3,00m x

1,20m, 01 (um) aparador em madeira maciça, medindo aproximadamente 2,20m x 1,20m, 01 (um) buffet em

madeira com quatro gavetas e duas portas, 01 (um) carrinho bar com estrutura em metal (três suportes para




bebidas), 56 (cinquenta e seis) mesas retangulares em madeira, medindo aproximadamente 1,20m x 0,90m,

06 (seis) mesas quadradas em madeira, medindo aproximadamente 0,90m x 0,90m, 01 (uma) vitrine

refrigerada para sushi, 01 (um) aparador rústico feito em madeira com três gavetas. Proprietários: DIJUL CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA - ME - CNPJ: 08.533.504/0001-89 Removido: Não Localização: RUA PADRE BENTO PACHECO, 60 - VINHEDO/SP Avaliação: R$ 37.260,00 em 14/12/2017

Lance Mínimo (30%): R$ 11.178,00

42. Processo: 0010256-95.2016.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): FLAVIO TENORIO CAVALCANTE Requeridos(s): SIMONETTI SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA e outros (+4) Item: 42.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 23132 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: "UM TERRENO, urbano, sem benfeitorias, sob nº 07, da quadra 10, do Jardim América, nesta

cidade e comarca de Jundiaí, 2ª Circunscrição Imobiliária, com a área de 270,00 ms2, que mede 10,00ms. de

frente para a rua nº 04; por 27,00 ms. da frente aos fundos, de ambos os lados onde confronta com os lotes 06

e 08, e nos fundos 10,00 ms. de largura com o lote 18. (...) Av. 06 " RECADASTRO " (...) Contribuinte

recadastrado pela municipalidade sob n. 28.007.0007. Av. 07 " LOGRADOURO " (...) a Rua Quatro deste

imóvel passou a denominar-se Rua CARMELA NANO (...)" Ônus/Observação: Ônus: Reserva de usufruto a favor de Ramiro da Silva e sua esposa Maria Olinda

Assolini da Silva, conforme R.10 da matrícula. O imóvel possui co-proprietários: Rui Carlos da Silva,

casado com Elisete Aparecida Manzato da Silva e Adriana da Silva, divorciada. Já penhorados nos autos dos

processos trabalhistas n.º 10256-95.2016.5.15.0002, 000170- 45.2014.5.15.0096 e 0011102-

92.2014.5.15.0096. Observação: Executada Rosemary da Silva proprietária da parte ideal correspondente a 33,333% da nua

propriedade do imóvel. Proprietários: ROSEMARY DA SILVA - CPF: 102.673.068-65 Removido: Não Localização: RUA CARMELA NANO, LOTE 7 - QUADRA 10, JARDIM AMERICA - JUNDIAI/SP Avaliação: R$ 795.000,00 em 23/03/2018 Lance Mínimo (100%): R$ 795.000,00

43. Processo: 0012713-37.2015.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): INES DOS SANTOS BASILIO Requeridos(s): WPH COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA - EPP Item: 43.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 33408 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Cadastro PM n. 71.034.019-61. Um terreno constituído pelo lote 11 da quadra A do Jardim

Ermida, nesta cidade, 2. Circunscrição Imobiliária, medindo 13,50 metros de frente para a Rua A, 26,62

metros do lado direito, visto da rua, 25,92 metros do lado esquerdo e 13,34 metros nos fundos, encerrando a

área de 354,65 metros quadrados e confronta no lado direito com o lote 12, no esquerdo com o lote 10 e nos

fundos com o Sitio Gibrail Tamus. Ônus/Observação: Ônus: Penhorado nos autos dos processos trabalhistas n.º 12713-37/2015 e n.º 684-

95/2014 , da 1.ª e 3.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP, respectivamente. Proprietários: HAROLDO NEGRINI FRANCOSO - CPF: 051.019.298-08 Removido: Não Localização: RUA JOSÉ PISÁPIO, LOTE 11 - QUADRA A, JARDIM ERMIDA - JUNDIAI/SP Avaliação: R$ 627.000,00 em 27/02/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 313.500,00

44. Processo: 0010889-22.2014.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO Requerente(s): APARECIDO DA SILVA TELES e outros (+16)




Requeridos(s): JOSE MANOEL DA SILVA SALTO - EPP e outros (+5) Item: 44.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 29610 - 1º Cartório - SALTO/SP Descrição: Imóvel de matrícula 29.610 (lote de terreno sob nº 05 da quadra B, situada nesta cidade no

loteamento denominada PARQUE JÚLIO USTRITO, localizado na Rua Jornal o Trabalhador, nº 72), com

683 m de área construída, e terreno de 1.000 m , cadastrado junto ao departamento de rendas do Município

de Salto sob o nº 01.04.0427.0050.0001, no imóvel há dois banheiros, nos fundos há no térreo um escritório

e na parte superior há três divisórias de escritório. Ônus/Observação: Constando ônus na Matrícula supracitada, na Av 11 e 12 uma Cédula de Crédito

Bancário, em favor do Banco Rodobens S/A, parcelas de R$4.707,65 mensais, com primeira parcela em

17.02.2015 e a última em 17.01.2019, constando ônus na Matrícula supracitada, na Av 11 e 12 uma Cédula

de Crédito Bancário, em favor do Banco Rodobens S/A, parcelas de R$4.707,65 mensais, com primeira

parcela em 17.02.2015 e a última em 17.01.2019. Proprietários: JOSÉ MANOEL DA SILVA SALTO - CNPJ: 02.716.448/0001-31 MARIA APARECIDA FABRI DA SILVA - CPF: 049.032.118-60 Removido: Não Localização: Rua Jornal O Trabalhador, 72, Jardim Ustrito, CEP: 13323-742 - Salto/SP Avaliação: R$ 1.400.000,00 em 18/07/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 700.000,00

45. Processo: 0011969-42.2015.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): ROQUE SOUZA MACEDO Requeridos(s): M G SERVICOS TECNICOS LTDA e outros (+2) Item: 45.1 Tipo: Veículo Identificação: Placa: FNF7788 Renavam: 895696843 Descrição: HONDA ACCORD LX 2006/2006, Placa FNF-7788, Chassi 3HGCM46306G501834,

RENAVAM 00895696843, cor preta, para-choque trincado, sem batidas na lataria, em bom estado geral,

automático. Proprietários: M G SERVICOS TECNICOS LTDA - CNPJ: 02.446.768/0001-19 Removido: Não Localização: AVENIDA BENEDITO ALVES BARBOSA SOBRINHO, 815, JARDIM SANTA

FILOMENA, CEP: 13256-580 - ITATIBA/SP Avaliação: R$ 23.000,00 em 23/05/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00

Item: 45.2 Tipo: Veículo Identificação: Placa: EES8110 Renavam: 989699973 Descrição: HONDA CR-V LX 2008/2008, Placa EES 8110, RENAVAM 00989697304, Chassi

3CZRE18308G504226, cor preta, em bom estado geral, automático, sem batidas na lataria, 2WD, LX 2.0. Proprietários: M G SERVICOS TECNICOS LTDA - CNPJ: 02.446.768/0001-19 Removido: Não Localização: AVENIDA BENEDITO ALVES BARBOSA SOBRINHO, 815, JARDIM SANTA


Item: 45.3 Tipo: Veículo Identificação: Placa: CKK5775 Renavam: 683874499 Descrição: HONDA CIVIC EX 1997/1997 Placa CKK5775 00683874993, Chassi 1HGEJ8238VL670184,

cor prata, em bom estado, automático, sem batidas na lataria, Coupe EX 1.6, 16v, duas portas. Proprietários: M G SERVICOS TECNICOS LTDA - CNPJ: 02.446.768/0001-19




Removido: Não Localização: AVENIDA BENEDITO ALVES BARBOSA SOBRINHO, 815, JARDIM SANTA


46. Processo: 0010230-68.2014.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): FRANCISCO LICHMANN NETO Requeridos(s): EDSON A GABRIEL - EPP Item: 46.1 Tipo: Veículo Identificação: Placa: KEC9766 Chassi: 9BFYTNFTXYDB60179 Descrição: 01 caminhão Ford Cargo 1622 ano 2000 / 2000, cor branca, placa KEC 9766, Chassi:

9BFYTNFTXYDB60179, em bom estado de conservação. Proprietários: EDSON ANTONIO GABRIEL - CPF: 328.925.278-72 Removido: Não Localização: Rua Antonio Camursi, 340, Jardim XXI de Março - Louveira/SP Avaliação: R$ 62.000,00 em 24/05/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 31.000,00

47. Processo: 0011265-29.2015.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): DIVINA RIBEIRO ALVES e outros (+4) Requeridos(s): POWER TECH INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS TECNOBIORIENTADOS LTDA e outros

(+3) Item: 47.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 13193 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Um terreno, destacado do Sítio Monte Alegre, no Sítio Corrupira ou Engordador, designado pelo

nº 78, neste município, 1ª Circunscrição Imobiliária, com a área de 205.000,00, contendo 3 ranchos de pau a

pique e uma cerca de arame, dividindo-se pelo modo seguinte:- saindo do marco 112, colocado à direita do

córrego que vem da estação de Corrupira, segue com rumo de 43º 22" E, numa extensão de 634,62 metros,

até o marco 110; daqui, com o rumo de 46º 38" NE, até o marco 91, com 324,00 metros, tomando aqui o

rumo 43º 22" NO e achando em 643,10 metros o marco 92, também à margem direita do referido córrego,

subindo o mesmo córrego até o ponto de saída, sendo seus confrontantes ao norte, o lote nº 82; a estes com

sucessores de Francisco de Queiroz Telles; ao sul com o lote nº 76; à oeste com o lote nº 79. Cadastro no

INCRA em área maior nº 633.054.003.867; área total: 80,4; área explorada: 66,1; área explotável: 73,2;

módulo: 10,2; nº de módulos: 7,15; e fração mínima de parcelamento: 10,2. Ônus/Observação: Trata-se de loteamento irregular; Penhorado nos autos do processo n.º 10180-48/2015, da 2.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Penhorado nos autos do processo n.º 1036-50/2014, da 4.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Penhorado nos autos do processo nº 0011215-77.2014.5.15.0021, da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí;

Penhorado nos autos do processo nº 01860000519925150016, da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP; Ação de Execução Civil - Processo 00001736-43.2016.8.26.0309 - 01º Ofício Civil de Jundiaí/SP. Proprietários: ALBERTO DA SILVA CARDOSO NETO - CPF: 531.800.037-15 Removido: Não Localização: RUA NICOLA ACIERI, 750, CORRUPIRA - JUNDIAI/SP Avaliação: R$ 1.160.000,00 em 29/05/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 580.000,00

48. Processo: 0010529-92.2018.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA Requerente(s): SIMONE DO AMOR DIVINO COSTA Requeridos(s): GIULLIANO TREVISAN MARIN Item: 48.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 53392 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP




Descrição: UM LOTE DE TERRENO sob o nº 02 da QUADRA nº 19, situado no plano de loteamento

denominado "JARDIM DAS PALMEIRAS", com a área total de 2.320,00 ms2, e, que assim se descreve: A

linha divisória parte da margem da rua 11 (onze) no canto da divisa com o lote nº 03, daí, segue

confrontando com o referido lote, no rumo NE 51º17´alcançando com a distância de 60,80 metros o canto da

divisa com o Sistema de Recreio nº 15; deflete à direita e segue acompanhando o Sistema de Recreio retro

citado, no rumo SE 34º44', percorrendo a extensão de 40,00 metros até alcançar o canto da divisa com o lote

nº1; deflete novamente à direita e passa a confrontar com o lote nº01, seguindo por 59,50 metros no rumo

SW 53º44', até a margem da rua 11, já mencionada no inicio desta descrição; daí segue pelo alinhamento da

rua 11, no rumo NW 36º15', alcançando com a distância de 27,00 metros um PC de arco de círculo de raio

igual a 124,00 metros; daí segue pelo arco ainda margeando a rua 11, atingindo o ponto de partida com a

distância de 10,50 metros. Proprietários: GIULLIANO TREVISAN MARIN - CPF: 158.432.538-05 Removido: Não Localização: RUA SALMÃO, S/N, LOTE 02 QUADRA 19, JARDIM DAS PLAMEIRAS, CEP: 12924-

320 - BRAGANÇA PAULISTA/SP Avaliação: R$ 208.000,00 em 04/07/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 104.000,00

49. Processo: 0011333-50.2017.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO Requerente(s): PATRICIA DELFIM STACHETTI e outros (+2) Requeridos(s): DELLEGA COMERCIO DE MOVEIS LTDA. - ME e outros (+3) Item: 49.1 Tipo: Veículo Identificação: Placa: ERV5693 Renavam: 283970332 Chassi: 9BWAA05U3BT215733 Descrição: Veículo VW Gol 1.0, placa ERV5693, ano e modelo 2011, chassi 9BWAA05U3BT215733,

Renavam 00283970332, cor cinza, álcool/gasolina - flex, sem reserva, cap. 5L/0999 cc, lataria, pneus e

estofado em bom estado, o veículo está sem bateria. --------------- Muito bem conservado, estepe sem uso. Proprietários: OSVALDO DELLEGA - CPF: 605.530.818-53 Removido: Não Localização: RUA FLORIANO PEIXOTO, 698, CEP: 13320-150 - SALTO/SP Avaliação: R$ 20.000,00 em 10/07/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00

50. Processo: 0010663-56.2017.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA Requerente(s): FRANCISCO ALVES PEREIRA Requeridos(s): GABRIEL MIGUEL Item: 50.1 Tipo: Veículo Identificação: Placa: CVU8505 Renavam: 693573252 Descrição: VEÍCULO VW/Gol 1.6V plus ano 1997/1998, cor branca, placas CVU 8505, Renavam

00693573252, a gasolina, em bom estado. Proprietários: GABRIEL MIGUEL - CPF: 311.612.728-01 Removido: Não Localização: ESTRADA DO BAIRRO PASSA TRES, SN, SÃO BENTO, PASSA TRÊS, CEP: 12930-000 -

TUIUTI/SP Avaliação: R$ 8.000,00 em 17/07/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00

51. Processo: 0000221-24.2012.5.15.0097 - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Requerente(s): ORIDES JOVINDO ALMEIDA Requeridos(s): ELETRICA FRANCA LTDA e outros (+5) Item: 51.1 Tipo: Veículo Identificação: Placa: DXS6648 Chassi: 9BGRZ08908G175464




Descrição: AUTOMÓVEL MARCA GM, MODELO CELTA 2P LIFE, COR PRETA, FABRICAÇÃO

2007, MODELO 2008, Chassi: 9BGRZ08908G175464, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Proprietários: DOMINGOS ALEX FRANCA - CPF: 256.071.798-00 Removido: Não Localização: Avenida Adelaide Spiandorello Brun, 399, Mirante de Jundiaí - Jundiaí/SP Avaliação: R$ 13.358,00 em 24/07/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 6.679,00

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª

REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no

estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a

critério do Juiz condutor da hasta pública, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao

final da hasta, podendo os lotes serem desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance

mínimo praticado no primeiro pregão.

2) Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da

Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50%

(cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 30% (trinta por cento) para

os demais bens.

a) a fim de se observar o parágrafo segundo, do artigo 843, do Código de Processo Civil, nos imóveis

em que exista co-proprietário ou cônjuge alheio à execução, o lance mínimo deverá observar o

percentual de 100% do valor da avaliação, salvo se o respectivo Juízo da Execução em que tramita o

feito fixar percentual mínimo inferior ao acima determinado;

b) o setor da Divisão de Execução busca conferir o máximo de segurança jurídica aos licitantes. Assim,

este setor impõe regras e faz alertas para se evitar incidentes futuros e indesejáveis aos interessados.

Entretanto, toda e qualquer responsabilidade decorrente de eventual ônus de uma arrematação será

exclusivamente do arrematante, sendo que é deste o encargo de bem analisar o processo de execução

que gerou esta tentativa de alienação judicial;

c) os dados contidos na descrição de cada bem são aqueles fornecidos pelo Juízo da Execução em que

tramita o feito. Assim, não havendo nessa descrição co-proprietário ou cônjuge alheio à execução, a

tentativa de alienação observará o percentual de 50% sobre o valor da avaliação. Para total segurança,

recomenda-se que o interessado na compra do bem confirme, junto ao Juízo da Execução em que

tramita o processo, a existência de eventual co-proprietário ou cônjuge alheio à execução, evitando-se

futuros incidentes processuais.

3) Quem pretender arrematar ditos bens deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito

antecipadamente no site: www.fidalgoleiloes.com.br ou pessoalmente, caso em que, o interessado

deverá comparecer no local indicado com antecedência, munido dos documentos pessoais (originais ou

cópias autenticadas) de identificação como RG, CPF, e, em sendo pessoa jurídica, deverá também

apresentar cópia autenticada do Contrato Social e devidas alterações, admitindo-se a representação por




procuração pública com poderes específicos.

4) Constitui-se faculdade ao licitante o cadastramento e participação eletrônica através do site

www.fidalgoleiloes.com.br, eximindo-se o (a) Leiloeiro (a) e o TRT da 15ª Região de eventuais

problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do

interessado no ato.

4.1. O interessado deverá cadastrar-se no endereço eletrônico www.fidalgoleiloes.com.br. O referido

cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº

04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital.

4.2. Após o cadastramento, deverá ser encaminhado na sede do (a) Leiloeiro (a), além da Via original do

Termo de Adesão (Contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em

cartório, as seguintes cópias autenticadas: a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente

(carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos

públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de

residência em nome do interessado;

4.3. Os documentos referidos no item 4.2, deverão ser recepcionados pelo (a) Leiloeiro (a) até a data

designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro

efetuado.

4.4. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos

fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

4.5. Fica instituída a modalidade eletrônica de leilão judicial, que será aberto para recepção de lances

com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para o encerramento da hasta, que

ocorrerá de forma simultânea na modalidade presencial.

4.6. Iniciada a Hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de

informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica. O usuário cadastrado poderá ofertar novo

lance, que será devidamente anunciado aos presentes à Hasta Pública, propiciando a concorrência de

igualdade de condições aos interessados.

4.7. O exercício do direito de preferência só poderá ser exercido na modalidade presencial;

4.8. Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR Nº

04/2015, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade

do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido

provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

5) No mesmo dia da Hasta Pública, no ato do acerto de contas, para pagamento à vista, o arrematante

deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888,

CLT), além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance,

admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito.

5.1. O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da

hasta, diretamente na agência bancária autorizada;

5.2. Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o (a) Leiloeiro (a)

enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para

pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos




percentuais devidos nos itens 5 e 5.1;

5.3. A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação,

mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do

Leiloeiro, que a encaminhará a Divisão de Execução e ao Juízo da execução;

5.4. A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada

imediatamente pelo (a) leiloeiro (a) à Divisão de Execução, informando-se, ainda, os lances

subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no

item abaixo (5.5).

5.5. Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência

da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 4.1 acarretará a

perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

6) O credor que não adjudicar os bens constritos perante a Divisão de Execução antes da publicação do

Edital só poderá adquiri-los presencialmente em hasta pública na condição de arrematante, com

preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento de comissão

do(a) Leiloeiro(a), na forma do Provimento.

7) Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s)

exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da

execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos

créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública,

apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta

pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado

nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do

art. 892 do Código de Processo Civil;

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por

penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do

bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores

trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por

procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o

bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes

pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e;

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os

credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço

ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do item 8, sob pena de indeferimento do pedido de

arrematação.

7.1. Caso o(s) arrematante(s) seja(m) o(s) próprio(s) credor(es) e não se amoldando a hipótese à

previsão do item 7, ou seja, não sendo o crédito do(s) exequente(s) suficiente(s) para a aquisição do

bem(ns), caberá ao(s) arrematante(s) efetuar(em), no prazo de 3 (três) dias contados da data da

realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito

a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante

concorrente na hipótese do item 6, ressalvada a possibilidade de o(s) credor(es) postular(em) o

parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do item 8. Ocorrendo qualquer

uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no




ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor

da hasta.

8) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para

parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras, cujo deferimento ficará a

critério do juiz da Divisão de Execução:

a) Na primeira oferta dos bens, somente será aceita proposta de parcelamento para a totalidade do lote;

b) Somente no repasse será aceita proposta para aquisição individual de bem pertencente a lote ofertado

na primeira oferta;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo

definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance

à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de

bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

d) Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de

parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta, analisar e aceitar proposta

em parcelamento distinto da previsão supra, observando-se de qualquer forma as garantias previstas na

alínea “c”.

e) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa

de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

f) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do

arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da

execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

g) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

h) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento

parcelado.

i) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

i.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de

maior valor;

i.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

j) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s

até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação

desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas

processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

k) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse

deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da

execução.

9) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará

jus o (a) leiloeiro (a) ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos




bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A,

VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

9.1. Não será devida a comissão ao (à) Leiloeiro (a) na hipótese de desistência de que trata o parágrafo

5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o

resultado da hasta.

9.2. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo

5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, o (a) leiloeiro (a) devolverá ao arrematante o valor

recebido a título de comissão corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da

comunicação pela Divisão de Execução.

9.3. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização

da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) do valor do bem.

9.4. Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas conforme Item 9

poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

9.5. O executado ressarcirá as despesas previstas no Item 9, inclusive se, depois da remoção, sobrevier

substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

10) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,

incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das

condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e

custas relativas às Hastas Públicas.

11) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública

seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da

Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (com a redação que lhe foi

dada pelo Ato nº. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no

preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais

de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da

arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO – 75700-

07.2009.5.05.0000; TST-REENEC e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-

44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea

antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de

IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma

que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de

Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até

a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), subrogam-se

sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas

antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a

órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.




12) Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, não

terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que

venham a ser julgados procedentes os Embargos.

13) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta

Pública, independentemente de nova notificação.

14) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR Nº 04/2015 serão

resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou

problemas judiciais dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos patronos,

em especial à executada e/ou sócios, inclusive aos cônjuges quando for o caso.

Ciência às partes.

Em 24 de janeiro de 2019.

MÉRCIO HIDEYOSHI SATO Juiz Federal do Trabalho da 15ª Região Divisão de Execução de Jundiaí-SP

Edital com a correspondência dos artigos do Novo Código de Processo Civil

3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU · 2019-02-28 · Avaliação: R$ 300.000,00 em 31/01/2018 Lance...

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