3213_correlacao de Pecas Profissionais

Facebook: ProfessorJoseAras www.cursocejus.com.br

CORRELAÇÃO DE PEÇAS

PROFISSIONAIS®

Segunda Fase – Prof. José Aras®

TEMAS E RESPECTIVAS PÁGINAS DA NOSSA COLETÂNEA DE NORMAS DE

DIREITO ADMINISTRATIVO – 2ª EDIÇÃO

PEÇAS PROFISSIONAIS: ABENÇOA, SENHOR!!!

PARECER

AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO - ARTS. 282 E 283 DO CPC; 20; 37.

- Cobrança – LEI 8.666/93;

- Reparatória contra o Estado e demais prestadoras de serviços públicos – ARTS.

37, §6º, DA CF; 43 DO CC.

- Reparatória contra Delegatárias – ARTS. 37, §6º, DA CF; 2º e 25, lei 8.987/95 (PÁGs. 1095 e

1099).

- Reparatória contra o particular – ARTS. 5º, V, DA CF; arts. 186 e 927, CC. * 37, §5º, DA

CRFB, se a ação estiver sendo movida pela Fazenda Pública (Administração Direta, autárquica ou

fundacional)


2

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

- Por utilidade pública - ART. 5º , XXIV, da CF (PÁG. 26); Decreto-Lei 3.365/41 (PÁG. 481) – Arts.

1º, 2º, 3º, 5º, 13, 15, 24 e 29

- Por interesse social - ART. 5º , XXIV, da CF (PÁG. 26); Lei 4.132/62 (PÁG 487), subsidiariamente

o Decreto-Lei 3.365/41 (PÁG. 481) – Arts. 1º, 2º.

AÇÃO POPULAR – ART. 5º, INC. LXXIII, DA CRFB (PÁG. 31), LEI 4717/65, ART. 1º, §3º, §6º, ART. 2º,

“a, b, c, d, e, (PÁG. 225), P.Ú. “a, b, c, d, e”, ART. 4º, I, II, “a”, III, “b”, V, “c” (PÁG. 226), ART. 5º, §3º,

§4º, ART. 6º, §3º, ART. 7º, I, “a, b” (PÁG. 227), §2º IV, ART. 8º, 11, 12, (PÁG. 228), SUM. 365 (PÁG.

1269)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ART. 129 (PÁG. 104), INC. III, §1º (PAG. 105) DA CRFB, LEI 7347/85, ART.

1º, INC . I, III, IV, VI (PAG. 230), ART. 3º, ART. 5º, INC. V, “a, b”, §1º, §4º (PÁG.231), art. 8º, 10º, 11, 12

(pág. 232), ART. 13, §2º, 17, 18, 19 (PÁG. 233), SUM 643 (PÁG. 1272)

AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE – ART. 5º, XXXIV, “a”, ART. 37 caput, (grifar a palavra

“moralidade”), §4º da CRFB (PÁG. 59), SÚM. 703 (PÁG. 1273)

MANDADO DE SEGURANÇA – INDIVIDUAL , ART. 5º, LXIX. COLETIVO, LXX, “a, b”

, (PÁG. 30), ART. 102, I, “d” (PÁG. 91), ART. 105, I, “b” (PÁG. 95), ART. 108, I, “c” (PÁG. 97), ART. 109,

VIII, (PÁG. 98). LEI 12.016/09, ART. 1º, §1º, §2º, ART. 2º (PÁG. 254), ART. 3º, 5º, I, II, III, ART. 6º, §1º,

§2º, §3º, §5º, §6º, ART. 7º, I, II, III, (PÁG. 255), §1º, §3º, §4º, ART. 8º, 10, §1º, §2º, ART. 12, 14, §1º, §2º,

(PÁG. 256) §3º, §4º, ART. 15, §1º, §2º,§3º, ART. 16, 18, 19, 20, 21, I (PÁG. 257), II, ART. 22, §1º, §2º,

ART. 23, 24, 25 (PÁG. 258), SUM. 101, 266, 267, 268, (PÁG. 1268), 269, 270, 271, 304, 340, 346, (PÁG.

1269), 473, 510, 629, 630, 631, 632 (PÁG. 1272), 41 (PÁG. 1275).

HABEAS DATA – ART. 5º XXXIII (Grifar as remissões que estão abaixo do art.), (PÁG. 27), ART. 5º,

LXXII (Grifar as remissões que estão abaixo do art.), (PÁG. 31), ART. 19, II, (PÁG. 39), ART. 37, §3º II,

(PÁG. 59), ART. 216 §2º, (PÁG. 148), LEI 9507/97, ART. 1º P.Ú., ART. 7º (PÁG. 243), I, II, III, ART. 8º, P.


3

Ú., I, II, III, ART. 9º, ART. 12, 13, I, II, ART. 18, 19, (PÁG. 244), ART. 20, I, “a, b, c, d, e, f”, II, “a, b, c, d”,

III, (PÁG. 245). LEI 12527/11, (PÁG. 258) SUM. 14 (PÁG. 1265)

MANDADO DE INJUNÇÃO – ART. 5º, INC. LXXI, DACRFB (PÁG. 30), ART. 37, INC. VII, DA CRFB,

(Remissão ao art. 16 da Lei 7783/89) (PÁG. 57), LEI 8038/90, ART. 24, P.Ú. (PÁG. 237)

HABEAS CORPUS – ART. 5º, LXVIII (PÁG. 27), c/c Arts. 647 a 667, do CPC – Usar a lei de MS para

elaborar a estrutura da peça

CONTESTAÇÃO - ART. 297; 299; 300 do CPC

- Preliminares de contestação - ART. 301

A) Inexistência ou nulidade de citação – reabertura do prazo para contestar – art. 301, I

B) Incompetência absoluta ou conexão – remessa do feito ao Juízo competente ou prevento – art. 301,

II ou VII, do CPC

C) Demais causas – extinção do processo sem exame do mérito – art. 301, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e X,

combinados com os incisos do art. 267, do CPC

D) Prescrição ou decadência – PREJUDICIAL DE MÉRITO – art. 269, IV, do CPC

EXCEÇÃO - ART. 297; 299; 304 a 306 do CPC,

- Incompetência relativa - ART. 307 a 311, c/c 112, do CPC – remessa ao juízo competente

- Impedimento - ART. 312 e 313 c/c 134, do CPC – remessa ao substituto legal

- Suspeição - ART. 312 e 313 c/c 135, do CPC – remessa ao substituto legal

RECONVEÇÃO - ART. 297 e 300, c/c arts. 315 e 316, do CPC


4

DEFESA ADMINISTRATIVA

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - ART. 41, §§1º, 2º e 3º DA LEI 8666/93, (PÁG.641)

RECURSO ADMINISTRATIVO - LEI 8666/93, ART. 109, I, “a, b, c, d, e, f, II, III, §2º, §4º, §6º.

APELAÇÃO - ARTS. 508 e 511, do CPC, c/c 513, 514, 518 E 520, CPC

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ARTS. 508 e 511; 541, 542; 543-A e §1º (repercussão geral), do

CPC, c/c 102, III, alíneas a – d, da CRFB

- Prequestionamento – Súmulas 282 e 356, STF

RECURSO ESPECIAL - ARTS. 508 e 511; 541, 542; 541, parágrafo único (divergência

jurisprudencial), do CPC, c/c 105, III, alíneas a – c (divergência jurisprudencial), da CRFB

- Prequestionamento – Súmulas 282 e 356, STF

RE e RESP – art. 18 da Lei de MS (concessão de segurança – PÁG 257)

RECURSO ORDINÁRIO - ARTS. 508 e 511; 539, do CPC

- Do STJ para o STF - 539, I, CPC, c/c 102, II, a, da CRFB

- Do TJ/TRF para o STJ - 539, II a-b, CPC, c/c 105, II, b, da CRFB

- Quando envolver HD, pode utilizar também o art. 20, II, da Lei de HD (9.507/97 – PÁG 243)


5

– Quando envolver MS, pode utilizar também o art. 18 da Lei 12.016/09 – PÁG 257)

AGRAVO REGIMENTAL

- Indeferimento da inicial de MS por decisão monocrática do Relator

(competência originária de algum tribunal) – Art. 10, §1º, da Lei de MS

- Apreciação da liminar (deferimento ou indeferimento) por decisão

monocrática do Relator (competência originária de algum tribunal) – Art. 16,

parágrafo único, da Lei de MS

Quanto a ambos,

- Tramitando originariamente no STF – Art. 317, do Regimento Interno do STF

- Tramitando originariamente no STJ – Arts. 258/259, do Regimento Interno do STJ

AGRAVO POR INSTRUMENTO - ARTS. 522, 524, 525J, I; 527Ce D!, V, do CPC

- Inadmissão da apelação – Pedir para dar seguimento à apelação (trancada)

- Recebimento da apelação com efeito devolutivo - Pedir para dar efeito suspensivo à

apelação, na forma do art. 520, do CPC

- Decisão interlocutória -

a) Efeito ativo – antecipação da tutela recursal – se seu cliente NÃO teve deferida uma liminar ou

antecipação de tutela – Art. 527, III, CPC

b) Efeito suspensivo – liminar – se seu cliente teve deferida CONTRA SI uma liminar ou antecipação

de tutela – Art. 527, III, CPC


6

AGRAVO - ART. 544 e 544, §2º, do CPC

- Inadmissão de RE ou RESP – pedir para dar seguimento ao recurso inadmitido

(trancado)

- Tem folha de rosto porque endereça diretamente ao presidente do Tribunal Recorrido, que deve

mandar subir ao Tribunal Competente

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL - ARTs. 13, 14, 16 e 17, DA Lei 8.038/90, (PÁG. 236)

- Envolvendo violação de Súmula Vinculante – COMPLEMENTAR COM O Art. 103-A, da CF

e ART. 7º da Lei 11.107/06 (lembrar da correlação com os arts. 56, §3º, 64-A e 64-B, da Lei 9.784/99)

LEIS DOS JUIZADOS

a) Especiais – Lei 9.099/95

b) Federais – Lei 10.259/01

c) Especiais da Fazenda Pública – Lei 12.153/09

* * *

Amigo/a, querido/a!

Desejo TUDO de bom para você!!! Que o Próprio JESUS CRISTO o ilumine

imensamente no Domingo!!!

Calma e Fé!!!

TUDO vai dar certo!!!

Aras

3213_correlacao de Pecas Profissionais

Documents

Transcript of 3213_correlacao de Pecas Profissionais