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Ministério do Turismo

ANO V - SETEMBRO/2007

Brasília - DF, quarta-feira, 17 outubro de 2007.

Sumário

1. Atos do Gabinete da Ministra.................................................................................................................................1 2. Secretaria-Executiva ..............................................................................................................................................2

2.1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.............................................................18 3. Consultoria Jurídica 4. Secretaria Nacional de Políticas de Turismo 5. Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo

Atos da Ministra

AFASTAMENTO DO PAÍS

SERVIDOR PERÍODO / LOCAL AIRTON NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR 28/09/2007 a 03/10/2007 - PUERTO MONTT/CHILE

ALFREDO SOUZA DE MORAES JÚNIOR 08/09/2007 a 16/09/2007 - TÓQUIO/JAPÃO

CARLA MARIA NAVES FERREIRA 23/09/2007 a 29/09/2007 - SAN JUAN/PORTO RICO

FERNANDA MACIEL M. ARAGÃO CARNEIRO 02/09/2007 a 05/09/2007 - WASHIGTON/EUA

FERNANDA MACIEL M. ARAGÃO CARNEIRO 28/09/2007 a 03/10/2007 - PUERTO MONTT/CHILE

FREDA AZEVEDO DIAS 23/09/2007 a 29/09/2007 - SAN JUAN/PORTO RICO

JOSÉ EVALDO GONÇALO 27/09/2007 a 05/10/2007 - DAVOS/SUIÇA

JUREMA CAMARGO MONTEIRO 29/09/2007 a 05/10/2007 - ISTANBUL/TURQUIA

MÁRIO AUGUSTO LOPES MOYSÉS 05/09/2007 a 19/09/2007 - MADRI/ESPANHA

MARTA SUPLICY 14/09/2007 a 17/09/2007 - MADRI/REINO DA ESPANHA

PATRIC LOTTICI KRAHL 09/09/2007 a 23/09/2007 - TÓQUIO/JAPÃO

ROBSON JÚLIO DO AMARAL 23/09/2007 a 29/09/2007 - SAN JUAN/PORTO RICO

SARAH DE SOUZA PEREIRA KOCH 29/09/2007 a 05/10/2007 - DAVOS/SUIÇA

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Secretaria-Executiva

FÉRIAS SERVIDOR PERÍODO

ALBERTO RAIMUNDO PESSANHA 17/09/2007 a 01/10/2007

ANA PAULA DE SOUZA PINTO 10/09/2007 a 24/09/2007

BRENA PINHEIRO COELHO 04/09/2007 a 23/09/2007 CECÍLIA SAID DE LAVOR 10/09/2007 a 21/09/2007 CLARA FERREIRA CERQUEIRA PINTO 10/09/2007 a 21/09/2007 DEUSIVALDO FERREIRA DE JESUS 24/09/2007 a 02/10/2007 ELISA MIDORI OKAMURA 24/09/2007 a 29/09/2007 FERNANDA CRISTINA MATOS 19/09/2007 a 28/09/2007

FRANCISLENE BANDEIRA DA SILVA SANTOS 03/09/2007 a 02/10/2007

HUMBERTO PIRES DA SILVA 03/09/2007 a 15/09/2007

JOÃO BAPTISTA BARRETO 10/09/2007 a 09/10/2007

JOSÉ PAULINO DE CASTRO 17/09/2007 a 26/09/2007 LILIA TANNER DE ABREU GOMES 27/09/2007 a 11/10/2007 LINA MALARD QUICK 10/09/2007 a 18/09/2007

MÁRCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN 17/09/2007 a 01/10/2007 MARGARETH TEIXEIRA AMORA 10/09/2007 a 19/09/2007 MARIA PROVIDÊNCIA LOPES DA COSTA 10/09/2007 a 24/09/2007 MARINA ALBUQUERQUE DA COSTA 24/09/2007 a 05/10/2007

MÁRIO RUDÁ PONTES DE ANDRADE 10/09/2007 a 21/09/2007

MAURÍCIO ANDRÉ LEÃO SANTOS 24/09/2007 a 03/10/2007

MILENE ALVES SOUTO 10/09/2007 a 19/09/2007 MUDESTINO CARVALHO BARROSO 10/09/2007 a 19/09/2007 PAULA SANCHES 28/09/2007 a 11/10/2007 PAULO ROBERTO DE LIMA TELLES 12/09/2007 a 21/09/2007 POLIANA RUFINO CARDOSO DE OLIVEIRA 10/09/2007 a 19/09/2007 POLIANE CARVALHO DE SOUZA 24/09/2007 a 08/10/2007

RAFAEL BRAGA DE MELO 03/09/2007 a 02/10/2007

RODRIGO CORREA RAMIRO 17/09/2007 a 26/09/2007

ROSELEIDE MARIA DA SILVA 18/09/2007 a 07/10/2007

SAMUEL COELHO RODRIGUES 01/09/2007 a 18/09/2007 SÁSKIA FREIRE LIMA 10/09/2007 a 24/09/2007 WALDEANE ALVES LOPES 10/09/2007 a 19/09/2007

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INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

SERVIDOR PERÍODO JOÃO BAPTISTA BARRETO 27/09/2007 a 09/10/2007 LILIA TANNER DE ABREU GOMES 28/09/2007 a 11/10/2007 RODRIGO CORREA RAMIRO 18/09/2007 a 26/09/2007

ATESTADO MÉDICO

SERVIDOR PERÍODO ALESSANDRA VITTORIA CORTEZ DE OLIVEIRA 17/09/2007

MELISSA GRIZZA BALEN 12/09/2007 PAULA BRESSANELLI SILVA 17/09/2007 a 18/09/2007 GUILHERME DE VINCENZO MARTINS 01/09/2007 a 07/09/2007

LÍLIAN ROCHA DE DEUS 21/09/2007 a 28/09/2007

TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA ALVES 19/09/2007 a 03/10/2007

MARINA SALIM PIRES 11/09/2007 a 25/09/2007

SERGIO FLORES DE ALBUQUERQUE 05/09/2007 a 19/09/2007 CLEITON PACHECO SILVA 05/09/2007 a 07/09/2007

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Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

PORTARIA Nº 50, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi dada pelo Decreto Nº 6.163, de 20 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho de 2007, considerando os termos da Portaria SE Nº 157, de 25 de julho de 2007, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 161, de 26 de julho de 2007, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 6744915, nos termos

contratuais da Cláusula Décima Segunda, e do artigo 67 da Lei Nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 018/2007, firmado com a empresa SAN DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA. – serviços de reforma -, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor PAULO

ROBERTO DE LIMA TELLES, matrícula SIAPE Nº 1549650.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir de 29 de agosto de 2007.

PORTARIA Nº 51, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi dada pelo Decreto Nº 6.163, de 20 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho de 2007, considerando os termos da Portaria SE Nº 157, de 25 de julho de 2007, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 161, de 26 de julho de 2007, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CÁSSIO AGUIAR BECKER FILHO, matrícula SIAPE Nº

1576417, nos termos do artigo 67 da Lei Nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 029/2004, firmado com a Empresa CTIS TECNOLOGIA S/A; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO, matrícula SIAPE Nº 172897.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 05, de 26 de janeiro de 2007. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

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PORTARIA Nº 52, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi dada pelo Decreto Nº 6.163, de 20 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho de 2007, considerando os termos da Portaria SE Nº 157, de 25 de julho de 2007, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 161, de 26 de julho de 2007, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2007,

R E S O L V E: Art. 1º - Designar a servidora MARTA FEITOSA LIMA RODRIGUES, matrícula SIAPE Nº 2225227,

nos termos contratuais da Cláusula Terceira, alínea “d” e Cláusula Nona, e do artigo 67 da Lei Nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 020/2007, firmado com a empresa MG Adventure Eventos Ltda. – locação de espaço -, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir

de 21 de agosto de 2007.

PORTARIA Nº 53, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi dada pelo Decreto Nº 6.163, de 20 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho de 2007, considerando os termos da Portaria SE Nº 157, de 25 de julho de 2007, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 161, de 26 de julho de 2007, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2007,

R E S O L V E: Art. 1º - Designar a servidora SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO, matrícula SIAPE Nº 172897,

nos termos do artigo 67 da Lei Nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 17/2007, firmado com a APLAUSO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora NEUZI

DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 219989. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir

de 17 de julho de 2007.

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PORTARIA Nº 54, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 161, de 26 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2007, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo,

R E S O L V E: Art. 1º - Designar a servidora SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO, matrícula SIAPE Nº 172897,

nos termos contratuais do § 2º da Cláusula Quarta e do artigo 67 da Lei Nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 011/2007, firmado com a Empresa AMERICEL S.A; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pelo servidor LUIZ

CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 6744915. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir

de 06 de julho de 2007.

PORTARIA Nº 55, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 161, de 26 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2007, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo,

R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CÁSSIO AGUIAR BECKER FILHO, matrícula SIAPE Nº

1576417, nos termos contratuais da Cláusula Décima e do artigo 67 da Lei Nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 009/2004, firmado com a Empresa BRASIL TELECOM S.A.; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora

SUMAID ANDRADE DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE Nº 1550939. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 049, de 11 de agosto de 2005. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir

de 30 de julho de 2007.

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PORTARIA Nº 56, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 161, de 26 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2007, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo,

R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 6744915, nos termos

contratuais da Cláusula Nona e do artigo 67 da Lei Nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 006/2007, firmado com a Empresa DIAMOND PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor PAULO

ROBERTO DE LIMA TELLES, matrícula SIAPE Nº 1549650. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir

de 21 de maio de 2007.

PORTARIA Nº 57, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi dada pelo Decreto Nº 6.163, de 20 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho de 2007, considerando os termos da Portaria SE Nº 157, de 25 de julho de 2007, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 161, de 26 de julho de 2007, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2007,

R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CÁSSIO AGUIAR BECKER FILHO, matrícula SIAPE Nº

1576417, nos termos do artigo 67 da Lei Nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 23/2007, firmado com a WORK LINK LTDA; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora

SUMAID ANDRADE DE A. ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE Nº 1550939. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir

de 08 de agosto de 2007.

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PORTARIA Nº 58, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007.

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi dada pelo Decreto Nº 6.163, de 20 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho de 2007, considerando os termos da Portaria SE Nº 157, de 25 de julho de 2007, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 161, de 26 de julho de 2007, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2007,

R E S O L V E: Art. 1º - Designar os servidores LUIZ CÁSSIO AGUIAR BECKER FILHO, matrícula SIAPE Nº

1576417 e, representando o EMBRATUR, LUIZ SILVEIRA RANGEL, matrícula SIAPE Nº 19282, nos termos contratuais da Cláusula Décima, e do artigo 67 da Lei Nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 022/2007, firmado com a empresa DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. – serviços de infra-estrutura computacional e de Internet com hospedagem externa de servidores e de link de comunicação de dados -, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - Os servidores designados serão substituídos em seus impedimentos, respectivamente,

representando MTur e EMBRATUR, a servidora SUMAID ANDRADE DE ALBUQUERQUE ALENCAR, matrícula SIAPE Nº 1550939, e o servidor MOISÉS ALENCAR DA SILVA BATISTA, matrícula SIAPE Nº 1536804.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir

de 28 de agosto de 2007.

PORTARIA Nº 59, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi dada pelo Decreto Nº 6.163, de 20 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho de 2007, considerando os termos da Portaria SE Nº 157, de 25 de julho de 2007, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 48, de 26 de abril de 2007, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007,

R E S O L V E: Art. 1º - Designar a servidora KERIMA SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE Nº 1541832, nos

termos do artigo 67 da Lei Nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 025/2007, firmado com a HIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora

MARIANA MOYA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE Nº 1501081.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir de 12/09/2007.

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INFORMATIVO DE CIRCULAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DO TURISMO

PRODUZIDO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - CGGPe

Marta Suplicy Ministra de Estado do Turismo

Luiz Eduardo P. Barretto Filho

Secretário-Executivo

Rubens Portugal Bacellar Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração

Telma Dias de Oliveira Sousa

Coordenadora-Geral de Recursos Humanos - Substituta