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Módulo 3

3.1. Métodos e técnicas utilizados na perícia ambiental

3.2. Identificação dos aspectos e impactos ambientais por atividade

Estudo de Caso.

Exercícios.

3.1. Métodos e técnicas utilizados na perícia ambiental

Perito - Para aplicação de metodologias na execução de uma perícia é fundamental que o perito possua fundamentação teórica sobre os assuntos com os quais estátrabalhando. Assim, mesmo após a formação técnica e o curso de especialização, émuito importante que o Perito Ambiental continue sempre se atualizando, principalmente através da leitura de revistas técnicas e livros textos da área.

Exemplo: Fontes de poluentes – pontuais e difusas

Pontuais Difusas

Causas da poluição

As causas mais freqüentes de poluição dos corpos hídricos são:

� Lançamento de efluentes domésticos, industriais e comerciais sem tratamento adequado.

� Os aterros sanitários, aterro controlado ou lixão. Essa forma convencional de destino do lixo compromete a qualidade não só da água como também do ar (emissão de gases).

� Chuvas que lavam a atmosfera e as superfícies por onde escoam, carreando os poluentes e contaminantes para o corpo receptor.

Exemplo de poluição/ contaminação - ambiente

Efluentes Industriais

Um dos exemplos que podemos citar de poluição são as poluições advindas das atividades industriais. Vamos citar sobre a relação da poluição com os efluentes industriais.

A utilização de água pela indústria pode ocorrer de diversas formas, tais como:

� - como matéria-prima;

� - como fluído auxiliar para geração de energia;

� - como fluído de aquecimento de aquecimento e resfriamento;

� - transporte de contaminantes.

Métodos e técnicas aplicados na perícia ambiental

Sugestão de LeituraVerificar no Arquivo do Curso – Material Complementar Módulo 3 - o arquivo Laudos e Perícias Ambientais e Perícia Ambiental Contábil.

� Os métodos e técnicas que serão aplicados em uma Perícia Ambiental são definidos e aplicados no âmbito da vistoria, de acordo com o objeto de estudo do caso, e estão englobados nos procedimentos técnicos que o perito ambiental deve seguir para a execução da perícia.

Alguns exemplos:

� 1) Utilização de GPS para marcar pontos relevantes.

� 2) Registro fotográfico e entrevistas.

� 3) Confecção de croquis – localização de área, identificação de área afetadas, locais de coleta de amostras, etc.

� 4) Medições e coleta de amostras para análise.

Medições e coleta de amostras para análise

� É importante ressaltar que cada caso de perícia ambiental é diferente, e conseqüentemente será diferente o levantamento de métodos adequados para a realização do estudo de cada caso.

� O primeiro passo é o perito ambiental estudar o caso e verificar todos os dados para poder verificar conjuntamente com livros técnicos da área, legislação aplicável, os possíveis tipos de análise que serão usados na realização da perícia ambiental.

� Cada perícia envolve o levantamento dos métodos adequados ao estudo da mesma, o que pode ser facilmente realizado através de livros técnicos da área ou, principalmente, através de consulta à legislação específica.

Amostragem da água

Amostragem da água

Parâmetros Utilizados para análise

� Oxigênio dissolvido

� Demanda Bioquímica do Oxigênio (DBO)

� Demanda Química de Oxigênio (DQO)

Parâmetros utilizados para análise

DicaVerifique o site da FUNASA – www.funasa.gov.br

� Nutrientes

� Orgânicos patogênicos

� Poluentes orgânicos refratários

� Metais

� Potabilidade

3.2 Identificação dos aspectos e impactos ambientais por atividade

A identificação e análise dos aspectos ambientais deve abranger:

� - meio físico:

� - meio biológico.

� - meio antrópico.

E todos os meios que forem afetados pelo objeto da perícia. Exemplo: uma contaminação em uma empresa deverá ser verificado se ocorreu impacto em todos estes aspectos, seja físico, biológico e antrópico na área a ser analisada.

Portanto algumas das etapas comuns para identificação dos aspectos ambientais em uma determinada atividade são:

1) identificar a atividade e os tipos de impactos negativos que gera;

2) caracterizar e classificar estes impactos.

3) verificar o nível de significância destes impactos (através de análises em campo, análises laboratoriais, dentre outros métodos.

Identificação dos aspectos e impactos ambientais por atividade

� Indústria (Indústria Química)

� Mineração

� Agropecuária

� Agroindústria.

� Saneamento Ambiental

� Construção de Obras (rodoviárias, ferroviárias, etc.).

� Dentre outras.

Vamos ver alguns impactos de algumas destas atividades

Indústria química e mineração

Indústria QuímicaIndústrias químicas como: farmacêutica, petroquímica, dentre outras tem como insumos uma série de produtos químicos que necessitam de manuseio e transporte adequados. Os principais impactos ambientais gerados pela indústria química são:

- efluentes líquidos;- resíduos sólidos gerados.

MineraçãoA mineração é uma atividade que gera também muitos impactos, dentre os quais podemos destacar:

- poluição sonora e atmosférica.

Agropecuária

Os principais impactos que podem ocorrer no meio ambiente devido a atividade da agropecuária:

� eliminação e/ ou redução da fauna e flora nativas, como conseqüência do desmatamento de áreas para o cultivo de pastagens;

� aumento da degradação e perdas de nutrientes dos solos, em especial devido ao pisoteio intensivo e à utilização do fogo;

� contaminação dos produtos de origem animal, devido ao uso inadequado de produtos veterinários para o tratamento dos animais e de agrotóxicos e fertilizantes químicos nas pastagens;

� redução na capacidade de infiltração da água no solo devido àcompactação;

� degradação da vegetação e compactação dos solos, especialmente expressiva no caso de superpastoreio;

� contaminação das fontes d água e assoreamento dos recursos hídricos.

Fonte: Almeida, 2006.

Agroindústria

Os principais impactos que podem ser gerados por esta atividade são:

� contaminação das águas superficiais e subterrâneas em função do lançamento de efluentes sem tratamento ou com tratamento parcial.

� contaminação do solo devido à disposição incorreta de resíduos sólidos.

� incômodos à vizinhança pela geração de odores desagradáveis, devido à deterioração de resíduos e dos efluentes.

� contaminação da atmosfera em função do lançamento de material particulado, especialmente nas unidades que possuem caldeira para a produção de calor e vapor d água.

� poluição sonora gerando incômodos à vizinhança;

� proliferação de vetores de doenças devido à incorreta disposição de resíduos e ao lançamento de efluentes.

Fonte: Almeida, 2006.

Estudo de Caso - Laudo Pericial Ambiental

Laudo Pericial Ambiental (nomes e endereços fictícios)

I - Preâmbulo

� No dia 07 de Janeiro de 2010, estive no Distrito Industrial II, na Avenida São Paulo, 250 em Campinas/ SP, a pedido da empresa SMA Indústria Metalúrgica Ltda., para realizar um levantamento técnico da degradação ambiental, por contaminação do solo presente nesta área que foi decorrente de processos antigos utilizados na lavagem de peças da produção.

II – Histórico

� O presente laudo técnico originou-se devido a denúncia do diretor da empresa vizinha WS Indústria de Autopeças Ltda, após realização de análises do solo / água subterrânea e identificação de contaminação por produto químico, que antes era utilizado no processo de lavagem das peças fabricadas na empresa vizinha SMA, o qual contaminou o solo da própria empresa e da empresa WS.


III – Do Objetivo do Exame Pericial

� O presente laudo pericial tem por objetivo identificar a amplitude da degradação ambiental da área em análise, suas causas, a sua situação atual, e possíveis conseqüências.

IV – Do Auxílio à Perícia

� Não ocorreu auxílio a perícia, que foi realizada somente pelo perito ambiental responsável. Todavia, ocorreu o acompanhamento do geólogo que havia realizado o estudo e mapeamento geológico da área.


Sugestão de LeituraVerificar no Arquivo do Curso – Material Complementar Módulo 3 - o arquivo Laudos Geológicos.

V – Da Data e Hora da Perícia

A perícia ocorreu das 9 às 12 e das 13 às 16 horas do dia 07 de Janeiro de 2010.

VI – Do Material Utilizado

� - GPS

� - Estudo Geofísico da área.

� - Amostragem de água subterrânea.

� - Material Fotográfico.

� - Caderno de Anotações.


Sugestão de LeituraVerificar no Arquivo do Curso – Material Complementar Módulo 3 - o arquivo Perícia no Direito Ambiental.

VII – Da Legislação em Vigor

Legislação Federal

Constituição Federal

Lei nº 6.938/81 - sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

Estudo de Caso - Laudo Pericial AmbientalVII – Da Legislação em Vigor (Continuação)

Legislação Federal

Lei nº 6.766/79 – sobre o parcelamento do solo urbano

A Lei Federal 6.766/79 define as competências do Estado e do Município sobre a questão do parcelamento do solo. É um instrumento importante na interface de áreas contaminadas com o desenvolvimento urbano. A lei não permite o parcelamento do solo em áreas poluídas.

Lei nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais - sobre as sanções penais e administrativas derivadas de lei de crimes ambientais, condutas e atividade lesivas ao meio ambiente.

Artigo 54 – Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.


VII – Da Legislação em Vigor (Continuação)

Legislação Estadual

� Constituição do Estado de São Paulo de 1989

Artigo 193 – O Estado, mediante Lei, criará um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta (...) com o fim de: (...)

XIV – promover medidas jurídicas e administrativas de responsabilização dos causadores de poluição ou de degradação ambiental; (...)

� Lei nº 997/76 – sobre o controle de poluição

A lei estadual 997/76 dispõe sobre o controle da poluição ambiental.

Estudo de Caso - Laudo Pericial AmbientalVII – Da Legislação em Vigor (Continuação)


� Decreto nº 8.468/76 – Aprova o regulamento da Lei n. 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e sobre o controle da poluição do meio ambiente

� Lei nº 9.509/97 – da Política Estadual do Meio Ambiente


VII – Da Legislação em Vigor (Continuação)


� Decreto nº 32.955/91 regulamenta a Lei nº 6.134, de 2/6/88, que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo

� Lei nº 9.999/98

A Lei nº 9.999/98 altera a Lei nº 9.472, de 30 de dezembro de 1996, que disciplina o uso de áreas industriais.

A lei destaca o fato de que contaminações existentes em áreas localizadas em zonas de uso predominantemente industrial são cruciais para permitir ou não um uso mais nobre, por exemplo, uso residencial.


VII – Do Método Utilizado

A perícia foi iniciada com a análise dos dados do laboratório contratado para verificar os níveis de TCE na área. E através da análise do mapeamento geológico do local (encaminhado por geólogo contratado no processo de perícia).

Na data indicada foi verificado o uso atual do processo de lavagem de peças, a data de finalização do processo de lavagem a base do produto responsável pela contaminação do solo e os locais de análises (poços de monitoramento) onde foram identificadas as contaminações.

Foram realizadas medições de locais com GPS e utilização do estudo geofísico da área.

VIII – Do Local

Coordenadas geográficas: Fuso 21 TM (X) 759345 (Y) 0795345.

A área contaminada objeto deste laudo fica na Avenida São Paulo, 250 , Distrito Industrial II, Campinas/ SP. Está localizada num distrito industrial do município próxima a uma área residencial. Próxima a área existe um rodovia que dá acesso a municípios vizinhos, bem como a área central da cidade.


IX – Da Constatação

Foi constatado que na área existe um elevado índice de contaminação da água subterrânea pelo uso do produto TCE.

- Nível acima do permitido pela CETESB

- Contaminação de toda área da empresa na área subterrânea.

- Contaminação de empresa vizinha (área entorno).

- Risco de saúde - produto cancerígeno.

X – De Outros Elementos

Foram colhidas informações junto ao setor da produção sobre o histórico do processo de lavagem de peças, e também utilizado o parecer do estudo geofísico.


XI - Do Glossário

� Área contaminada (AC)

� Avaliação de risco

� Avaliação preliminar

� Contaminação

� Gerenciamento de AC

� Métodos geofísicos

� Remediação de áreas contaminadas

Fonte: Glossário CETESB.


XII – Da Análise da Documentação

Não foram encontradas outras perícias na área em estudo anteriores a esta. Foi utilizado somente o documento recente de estudo geofísico realizado para devido fins desta perícia.

XIII – Discussões Relacionadas à Documentação

Não foram identificados depoimentos contraditórios com as condições encontradas no local, e por isso não há possibilidade de discussões relacionadas à documentação.


XIV – Das Medidas Mitigadoras

É necessária a intervenção imediata no local. Abrangendo as seguintes etapas básicas:

- Contratação de profissional especializado para acompanhar o processo de remediaçãoambiental da área (caso a empresa não possua este profissional).

- Deve ser elaborado um projeto de remediação ambiental o qual deve abranger as seguintes etapas:

• Memorial descritivo;

• Desenhos, plantas e mapas;

• Cronograma de execução;

• Plano de segurança e saúde;

• Plano de operação e manutenção, monitoramento e contingências.

• Programa de relatórios de andamento.

Fonte: CETESB – www.cetesb.sp.gov.br


XV – Da Conclusão

Conclui-se que a área analisada está totalmente contaminada pelo produto químico, sendo necessária a intervenção imediata, ou seja, a elaboração de um projeto e remediação ambiental, aprovação deste projeto pelo órgão responsável na área, e implantação de técnicas de remediação ambiental com monitoramento da área de entrega de relatórios conforme exigências do órgão competente.

XVI – Do Encerramento

Nada mais havendo, deu-se por encerrado o presente laudo técnico aqui apresentado.

Campinas/ SP, 12 de Janeiro de 2010.

____________________________

Perito Ambiental

Anexos

- Fotos/ Mapa Geofísico/ Análises laboratoriais (água subterrânea)

Sugestão de LeituraVerificar no Arquivo do Curso – Material Complementar Módulo 2 - o arquivo Laudo Pericial – Exemplo 1, 2 e 3.

Exercícios1) A fonte de poluição difusa é?

a) quando o ponto de lançamento da carga poluidora é bem definido (descarte de esgoto in natura em corpos de água).

b) quando não é possível definir esse ponto, sendo esta poluição oriunda, normalmente, de uma extensa área (lavagem das superfícies pelas chuvas).

c) quando o ponto de lançamento da carga poluidora é mais ou menos definido.

d) quando o ponto de lançamento da carga poluidora é bem definido (descarte de esgoto in natura em corpos de água).

2) Os ______________ que serão aplicados em uma Perícia Ambiental são definidos e aplicados no âmbito _________, de acordo com o objeto de estudo do caso, e estão englobados nos _______________ que o perito ambiental deve seguir para a execução da perícia. Indique os termos que melhor completam a definição na ordem seqüencial.

a) métodos e técnicas, da vistoria, procedimentos técnicos.

b) procedimentos técnicos, laudo pericial, resultado das análises.

c) métodos, da vistoria, laudo pericial.

d) procedimentos técnicos, materiais, da vistoria.

Exercícios3) Dos itens abaixo quais podem ser utilizados como métodos e técnicas aplicados na perícia ambiental.

I) Utilização de GPS

II) Registro fotográfico e entrevistas;

III) Medições e coleta de amostras para análise;

a) Somente I está correta.

b) Somente III está correta.

c) Somente III está incorreta.

d) Todas as alternativas estão corretas.

4) Quais dos impactos citados abaixo podem ocorrer no meio ambiente devido a atividade da agropecuária?

I) aumento da degradação e perdas de nutrientes dos solos, em especial devido ao pisoteio intensivo e à utilização do fogo.

II) aumento na capacidade de infiltração da água no solo devido à compactação.

III) eliminação e/ ou redução da fauna e flora nativas, como conseqüência do desmatamento de áreas para o cultivo de pastagens.

a) Somente a I e III estão corretas.

b) Somente a III estão correta.

c) Todas estão corretas.

d) Todas estão erradas.

Exercícios

5) Dentre os impactos citados abaixo, quais podem ocorrer no meio ambiente devido a atividade da agroindústria?

I) contaminação das águas superficiais e subterrâneas em função do lançamento de efluentes sem tratamento ou com tratamento parcial.

II) incômodos à vizinhança pela geração de odores desagradáveis, devido àdeterioração de resíduos e dos efluentes.

III) proliferação de vetores de doenças devido à incorreta disposição de resíduos e ao lançamento de efluentes.

a) Somente a I e III estão corretas.




Exercícios

6) Dentre os itens abaixo, indique quais fazem parte do laudo pericial ambiental.

I) Preâmbulo, Histórico, Objetivos da Perícia, Dos documentos dos autos, Da data e hora da vistoria, Do auxílio à perícia, Do material utilizado.

II) Da legislação em vigor, Da metodologia utilizada na perícia, Do local (Exame), Da constatação, De outros elementos, Das medidas mitigadoras, Da conclusão, Do encerramento.

III) Preâmbulo, Histórico, Das medidas preventivas, Da conclusão e Do encerramento.

a) Somente a I e II estão corretas.




Fim do módulo 3

Fim

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