3P FUNDHAS · Regionais 1 e 2 47 5.4. Especificidades da proposta metodológica da Divisão...

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO3P FUNDHAS

2016

FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS

2016

3P FundhasProjeto Político Pedagógico

FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZARua Santarém, 560 - Parque IndustrialCEP: 12235-550 - São José dos Campos - SPSite: www.fundhas.org.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Carlinhos AlmeidaPrefeito

FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS

Celi Harumi IkedaDiretora Presidenta

Marco Aurélio de Souza FreireDiretor da Diretoria Especializada em Criança e Adolescente

Simone de OliveiraChefe da Divisão de Planejamento e Supervisão Técnica

ACI - Associação Comercial e Industrial de SJCamposTitular: Ana Maria Fernandes YamamotoSuplente: Felipe Antonio Cury

ACONVAP - Associação das Construtoras do Vale do ParaíbaTitular: José Eduardo Alves CardosoSuplente: Francisco Humberto de Oliveira Roxo

ASSECRE - Associação dos Empresários da Chácaras ReunidasTitular: Wagner Rodolfo de SiqueiraSuplente: Angel Guillem Moliner

Câmara MunicipalTitular: Ângela Moraes GuadagninSuplente: Roberto da Penha Ramos (Robertinho da Padaria)

CIJ - Conselho Infanto-JuvenilTitular: Janaína Priscila RibeiroSuplente: Leone Cauê da Silva

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteTitular: Marisa Bueno dos Santos LombelloSuplente: Francisco Gentil Ferreira

Lions Clube - Augustin SolivaTitular: Jaime José Marques CorrêaSuplente: José Gilberto Perotti

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 36ª Subseção SJCamposTitular: Suraia de Sousa Lima StrafacciSuplente: Karla Renata Lepkoski

Representantes dos Pais de AdolescentesTitular: Edileusa Bezerra da SilvaSuplente: Laudicéia Gomes da Silva

Representantes dos Pais de CriançasTitular: Lilian Marília Barros NunesSuplente: Simone de Souza Oliveira

Rotary Club SJCampos - Santana - Distrito 4600Titular: João Carlos FerreiraSuplente: Antônia Vieira de Oliveira

Secretaria de Desenvolvimento SocialTitular: Valéria Maria de Massarani GonelliSuplente: Maria Helena Placeres Simões

Secretaria de EducaçãoTitular: Juliane Rocha de MoraesSuplente: Mônica Guimarães Moraes Camargo

Secretaria de Esportes e LazerTitular: Fernando César ValesSuplente: Benedito Júlio Marcondes

Secretaria de SaúdeTitular: Josemari do Carmo SilvaSuplente: Elizabeth Maria Bismarck Nars

ESTE DOCUMENTO FOI APROVADO PELO CONSELHO CURADOR DA FUNDHASANO 2016

3P FUNDHASPROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA2016

AUTORAS

Luciana Jammel

Renata Sacilotti

Simone de Oliveira

COLABORADORA

Maria Cristina Garcia Bigoli

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA

Anderson Goiembiesqui

AGRADECIMENTOS

A todos os profissionais da Diretoria Especializada em Criança e Adolescente que contribuiram com a produção de saberes norteadores

para a construção deste Projeto Político Pedagógico.

Índice1. Quem somos? 11

1.1. Histórico 11

1.2. A legalidade e o caráter protetivo da FUNDHAS 14

1.3. A legalidade e o caráter educativo da FUNDHAS 16

2. O que queremos? 17

3. Quem atendemos? 21

3.1. Diagnóstico 21

3.2. Criança e adolescentes 26

4. Como estamos organizados? 32

4.1. Infraestrutura Institucional 32

4.2. Estrutura administrativa 32

4.3. Estrutura física 34

4.4. Estrutura Humana 35

4.5. Diretoria Administrativa Financeira - DAF 35

4.6. Diretoria Especializada em Criança e Adolescente - DECA 35

5. Proposta Metodológica 40

5.1. Ações Socioeducativas 41

5.2. Campos de Aprendizagem 43

5.3. Especificidades da proposta metodológica das Divisões Regionais 1 e 2 47

5.4. Especificidades da proposta metodológica da Divisão Empregabilidade 51

5.5. Projetos Específicos da Fundhas 56

5.6. A Fundhas e suas parcerias 56

6. Desafios e metas da FUNDHAS para os próximo biênio 58

7. Referências Bibliográficas 59

AnexosANEXO I

Atribuição de Função – DECA 65

ANEXO II

Plano de Ações Socioeducativas da Fundação Hélio Augustode Souza FUNDHAS 75

ANEXO III

Plano de Ações Socioeducativas da Unidade 82

ANEXO IV

Expectativas de Aprendizagem por Área 93

ANEXO V

Plano de Trabalho por Área 114

ANEXO VI

Plano de Curso da Divisão Empregabilidade 116

IntroduçãoA Fundação Hélio Augusto de Souza, FUNDHAS tem uma história de

29 anos de atendimento à criança e ao adolescente no município de São José dos Campos. Não há mais tempo para dúvidas sobre sua identidade! Faz-se necessário o reconhecimento de quem somos, o que queremos e como fazemos, ou seja, é preciso ter clareza da proposta que orienta, contextualiza, norteia e conceitua os saberes e os fazeres da fundação, o que dá significado e materializa seu mérito de fundação de Utilidade Pública Municipal Estadual, de acordo com a Lei 5.323/99.

O presente documento, Projeto Político Pedagógico da FUNDHAS, tem por finalidade registrar a proposta de atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no município.

Segundo Lopes (2015), as próprias palavras que nomeiam este documento dizem muito sobre ele: é projeto, porque reúne propostas de ação concreta a executar durante um determinado período de tempo; é político, por considerar a fundação como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, podendo modificar seus rumos; é pedagógico, porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários aos processos de ensino e aprendizagem.

Ao articular estas três dimensões, assume o papel de direcionar e conduzir, por meio de pressupostos teóricos e metodológicos, o fazer da fundação, definindo o fio condutor das ações socioeducativas que devem ser desenvolvidas com crianças e adolescentes para o alcance de seu objetivo fim, a emancipação social.

Neste sentido, espera-se que o Projeto Político Pedagógico esteja claro o suficiente para direcionar o trabalho da fundação, e ao mesmo tempo flexível para atender às necessidades das crianças, adolescentes, suas famílias e o contexto social em constante transformação. Trata-se, portanto, de um documento vivo, que exige periódicas reflexões, discussões e atualizações, para aprimorar e qualificar cada vez mais as ações socioeducativas desenvolvidas pela fundação.

FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA – FUNDHAS

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PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO1. Quem somos?

1.1. Histórico

Muitas propostas de atendimento à criança e ao adolescente existiram anteriores à origem da Fundhas. Portanto, conhecê-las em seus principais aspectos, numa perspectiva histórica, é fundamental para compreendermos a Fundação Hélio Augusto de Souza e seu fazer na atualidade.

O contexto do município de São José dos Campos nas décadas de 60 e 70, próximo ao surgimento da Fundhas, vivenciava um notável surto comercial-industrial que, por um lado, incrementou o desenvolvimento econômico do município, mas que, por outro, gerou problemas sociais dos mais diversos, causados pelo grande fluxo migratório, levando consequentemente, devido a não especialização da mão de obra da população migrante, à formação de núcleos populacionais com as mais baixas condições de sobrevivência. Conforme Maranhão (1989), esta condição afetou diretamente as crianças e adolescentes dessa faixa populacional, surgindo, então, a primeira proposta de atendimento social no município voltada a este público.

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As primeiras informações que encontramos sobre o trabalho social desenvolvido pela fundação referem-se ao começo da década de 1970, com o Programa Fiscais do Lixo. Nessa época, a administração havia implantado o sistema de coleta de lixo por meio de sacos plásticos e as crianças e adolescentes, em atos considerados de vandalismo, rasgavam e espalhavam o lixo. Diante desse fato, procurou-se estabelecer contato com esses garotos para que pudessem ajudar na vigilância “aos que estragavam os sacos de lixo”, dando-lhes uma ocupação. Como “fiscais” possuíam credenciais (crachás) e recebiam uma pequena ajuda financeira em dinheiro.

Nessa mesma perspectiva ocupacional, em 04/09/1972, o Programa Fiscais do Lixo passou a ser chamado de Programa Clubinho, com o propósito de atender crianças e adolescentes desassistidos por suas famílias, focando em aspectos sociais, educacionais, morais, cívicos e lúdicos. O atendimento era direcionado a crianças e adolescentes de 12 a 16 anos e as principais atividades ofertadas eram fiscais de lixo, varredores e mensageiros.

Em 1976, o Clubinho passa a ser denominado Programa de Menores, ampliando a organização do trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua como engraxates e carregadores, tendo por objetivo fortalecer as categorias de trabalho. Esta proposta perdurou até 1979, quando o atendimento já alcançava aproximadamente 300 crianças e adolescentes de 7 a 14 anos.

Em 1980, o Programa de Menores, através do Decreto Lei 3.363/80, passou a ser denominado Centro de Orientação Sócio Educativo do Menor Trabalhador (COSEMT), momento em que se notou uma ampliação do número de atendidos e da diversidade de ofícios oferecidos.

No COSEMT o atendimento as crianças e adolescentes era estruturado em Ocupacional I e II. No Ocupacional I eram atendidos meninos e meninas de 7 a 14 anos e no Ocupacional II, adolescentes de 14 a 18 anos, nas seguintes atividades ocupacionais:

• Ocupacional I (7 a 14 anos): horta, cunicultura (criação de coelhos), coturnicultura (criação de codornas), fábrica de brinquedos pedagógicos, pelotão mirim de educação de trânsito, doces caseiros, corte e costura industrial.

• Ocupacional II (14 a 18 anos): limpeza urbana, manutenção (nas áreas: pintura de paredes, jardinagem, pintura de solo, mecânica hidráulica, eletricidade, alvenaria, almoxarifado, carpintaria, armação de ferro,


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lavagem de autos, borracharia, funilaria, pintura de autos, mecânica de autos, soldagem, mecânica de máquinas leves, mecânica de máquinas pesadas, marcenaria, torneiro mecânico), auxiliar administrativo (nas áreas: mensageiros, atendentes de saúde, recepcionistas), atendentes odontológicos, convênios (parceria com empresas particulares do município).

Em 28/04/1987, pelo Decreto Lei 3.227/87, foi criada a FUNDHAS, funcionando a princípio exatamente nos mesmos moldes do COSEMT, dando continuidade às atividades desenvolvidas anteriormente e reafirmando o caráter de trabalho social ocupacional. Nessa época, houve uma ampliação da ação, em relação ao aumento significativo do número de atendidos e ao estabelecimento de parcerias com instituições educativas com foco no ensino profissionalizante (UNIVAP, ETEP, ECOMPO, OLAVO BILAC, SYNÉSIO MARTINS e SENAI). Houve, ainda, a implantação da fanfarra e, posteriormente, da banda marcial.

1.1.1. Adequações e ajustes institucionais embasados em preconizações legais

As adequações iniciais do fazer da fundação ocorrem em função da Constituição Federal (1988). Mas é a partir de 1993 que a concepção de atendimento é reorganizada de acordo com as preconizações legais do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – 1990); Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – 1993); Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 1996); as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT – 1919 e atualizações posteriores) e da Lei de Aprendizagem (Lei 10.097 – 2000). Adequações estas em que os pressupostos básicos do atendimento passaram a ter como foco uma política de direitos, a partir do reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, da eliminação do trabalho infantil, da ação sócio-pedagógico-cultural e da profissionalização.

Desde então, a FUNDHAS busca cotidianamente adequar-se às demandas legais e sociais vigentes, às lacunas e necessidades operacionais, realizando mudanças estruturais e metodológicas em busca de um aperfeiçoamento de seu fazer.

Segue abaixo um registro das mudanças ocorridas nas propostas de atendimento da fundação:

1. Programa Direito de Ser Criança / Programa Adolescente


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2. Divisão Criança (7 a 14 anos) / Divisão Adolescente (14 a 18 anos)

3. Divisão Criança (7 a 12 anos) / Divisão Arte e Educação (12 a 14 anos) / Divisão Aprendiz (14 a 18 anos)

4. Divisão de Atendimento Básico (6 a 13 anos) / Divisão de Desenvolvimento de Competências (14 a 15 anos) / Divisão Empregabilidade (16 a 18 anos)

5. Divisões Regionais 1 e 2 (6 a 15 anos) / Divisão Empregabilidade (15 a 18 anos)

1.2. A legalidade e o caráter protetivo da FUNDHAS

Quando analisamos a trajetória do atendimento oferecido às crianças e aos adolescentes na FUNDHAS, é possível destacar uma profunda e significativa mudança de perspectiva: Do trabalho social ocupacional à política de direitos. Isso só foi possível devido a legislações que embasaram uma transformação na concepção da infância e da adolescência e, com isso, a obrigatoriedade de ações e posicionamentos que atendessem às necessidades e demandas de um ser em desenvolvimento.

Podemos destacar a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, como o documento nacional que primeiramente sinalizou a necessidade de um olhar mais atento, cuidadoso e protetivo à condição da infância e da adolescência.

Ao prever em seu art. 227º que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, a Constituição possibilitou que um estatuto específico para a criança e o adolescente fosse criado, tendo sido, portanto, esta Constituição a principal precursora do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Em 13/07/1990 entra em vigor o ECA e, com ele, uma perspectiva de avanço na conquista da cidadania de crianças e jovens brasileiros que até então viviam excluídos de seus direitos fundamentais.

Faz-se necessário descrever aqui alguns artigos deste Estatuto, que


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fundamentam e definem o papel da FUNDHAS no cenário de políticas públicas oferecidas pelo Estado:

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Nas citações da Constituição e do ECA fica claramente expressa a responsabilidade do Estado/Poder Público em fazer valer os direitos da criança e do adolescente. A partir dessas premissas, surgem as políticas públicas direcionadas a estas demandas, sendo a FUNDHAS uma delas no município de São José dos Campos.

Mais recentemente, com a implementação da Política Nacional da Assistência Social (PNAS) que organizou os serviços da Assistência Social em todo território nacional e, com ela, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009), o serviço prestado pela FUNDHAS passa a ser classificado como eixo de Proteção Social Básica, assemelhando-se ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

De acordo com a PNAS, o serviço de Proteção Social Básica para crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos, tem uma descrição específica que deve nortear nossas ações:

Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. (Tipificação, 2009)


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1.3. A legalidade e o caráter educativo da FUNDHAS

O impacto social esperado – equidade, emancipação, inclusão social e formação integral – será possível se a educação for tida como um princípio fundamental em todo o processo, articulada com igual importância, valor e intencionalidade à idéia da proteção. Entendemos por educação, o conceito apresentado no artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n.º 9.394/96.

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Ao atuar no contraturno escolar, a FUNDHAS oportuniza à criança e ao adolescente, no ambiente educativo, a ampliação do tempo prevista e valorizada na LDB, em seu artigo 34.

Art. 34 A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

Nesse sentido, a FUNDHAS atua em consonância e contribui com a operacionalização das políticas municipais e nacionais, articulando proteção e educação no seu fazer, uma vez que o atual Plano Nacional de Educação (PNE) prevê em sua meta 6 “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica”.

Articulação esta também prevista no Estatuto da FUNDHAS, em seu artigo 2º, inciso XII “promover em regime de parceria com a rede pública de educação básica a ampliação do tempo escolar dos alunos, mediante ações socioeducativas e pedagógicas, no contraturno escolar, segundo ditames da LDB”.

Vale ressaltar que a fundação contribui com a operacionalização das estratégias para o alcance das metas propostas no PNE, em especial a 6.2 que “indica, em regime de colaboração, atendimento em tempo integral prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social” e a 6.5 que “estimula a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada por parte de entidades privadas de serviço social, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino”.


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Ainda em complemento à meta 6 do PNE, o Plano Municipal de Educação de São José dos Campos, Lei n. 9.298/2015, prevê em sua estratégia 6.3 “incorporar as ações da Fundação Hélio Augusto de Souza e dos demais equipamentos públicos na realização de atividades com os estudantes atendidos no ensino integral”, buscando efetivar a estratégia 20.3 deste anexo único, referente ao pacto de parceria com as redes municipal e estadual na oferta de atividades no contraturno.

Ainda na perspectiva da educação, a fundação visa contribuir com a meta 10 do Plano Nacional de “oferecer no mínimo 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, na forma de educação integrada à educação profissional” e a meta 11 do Plano Municipal “apoiar no âmbito das atribuições do município, em regime de colaboração com o Estado e a União, as estratégias previstas no Plano Nacional e Estadual de Educação que visam triplicar as ações da educação profissional técnica, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público”.

Para o cumprimento dessa meta, o Plano Municipal estabelece como estratégia 11.1 “regionalizar o Centro de Educação Profissional Hélio Augusto de Souza, aproveitando as estruturas disponíveis nas principais regiões do município, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional técnica pública e gratuita”.

As premissas legais da assistência e da educação confirmam o caráter protetivo e educativo da FUNDHAS que, através de suas ações e intervenções, visa contribuir na promoção da equidade, na conquista da emancipação e inclusão social, com foco na formação integral da população infanto-juvenil que se encontra em situação de maior vulnerabilidade e/ou risco social.

2. O que queremos?A Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS visa contribuir na

emancipação social de crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, por meio das ações socioeducativas, com foco na formação integral.

Nessa perspectiva, a fundação compreende a emancipação social como uma aquisição processual de concepções e fazeres, que fortalecem o sujeito nas diferentes formas de ser, estar e se relacionar nos espaços e territórios públicos e privados, reconhecendo-se como sujeito de direito e corresponsável na tarefa de


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enfrentamento e superação de sua realidade. Para o CENPEC trata-se de:

Um processo de empoderamento dos indivíduos por meio da construção de uma cidadania crítica e ativa, para agir na sociedade na direção de melhoria da situação de vida, buscando a obtenção de direitos políticos e relações sociais igualitárias no campo público e privado, sendo esta uma via estratégica de enfrentamento e superação dos quadros de vulnerabilização e risco psicossocial em que os sujeitos se encontram. (Parâmetros das Ações Socioeducativas, CENPEC, 2007)

A fundação se apropria da definição de que as crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social são aquelas que:

Vivem negativamente as conseqüências das desigualdades sociais; da pobreza e da exclusão social; da falta de vínculos afetivos na família e nos demais espaços de socialização; da passagem abrupta da infância à vida adulta; da falta de acesso à educação, trabalho, saúde, lazer, alimentação e cultura; da falta de recursos materiais mínimos para sobrevivência; da inserção precoce no mundo do trabalho; da falta de perspectivas de entrada no mercado formal de trabalho; da entrada em trabalhos desqualificados; da exploração do trabalho infantil; da falta de perspectivas profissionais e projetos para o futuro; do alto índice de reprovação e/ou evasão escolar; da oferta de integração ao consumo de drogas e de bens, ao uso de armas, ao tráfico de drogas. (ABRAMOVAY, CASTRO, PINHEIRO, LIMA, MARTINELLI, 2002 apud Sandra Eni Fernandes Nunes Pereira. In: “Crianças e adolescentes em contexto de vulnerabilidade social: Articulação de redes em situação de abandono ou afastamento do convívio familiar”).

No enfrentamento do quadro de vulnerabilização, entendemos ser fundamental que as ações socioeducativas propostas pela fundação tenham como o foco a formação integral dos sujeitos, considerando-os e reconhecendo-os em sua condição multidimensional e em sua integralidade. Dessa forma, nos apropriamos da definição do CENPEC sobre a formação integral que

pressupõe o fortalecimento das oportunidades de aprendizado pela convivência social, pela ampliação do repertório cultural, pelo acesso e uso de tecnologias, pelo incentivo à participação na vida pública nas comunidades em que vivem e, também, pela aquisição de informações; contemplando os aspectos emocionais, cognitivos, espirituais, físicos, relacionais, éticos, democráticos, dentre tantos outros. (Parâmetros das ações socioeducativas, CENPEC, 2007)

A busca pela emancipação social e a formação integral proposta pela FUNDHAS, por meio de políticas públicas articuladas, visa fundamentalmente à proteção social e o desenvolvimento das crianças e adolescentes em seus múltiplos aspectos, contribuindo no enfrentamento das vulnerabilidades, quadros de riscos


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e redução de danos pessoais e sociais. Conforme afirma Guará (2009), “a educação em tempo integral surge, então, como alternativa de equidade e de proteção para os grupos mais desfavorecidos da população infanto-juvenil”.

Neste sentido, o fazer da FUNDHAS vai além da extensão do tempo de atendimento às crianças e adolescentes, pois as intervenções, vivências, experiências e aprendizagens proporcionadas em diferentes espaços e territórios visam contribuir com o fortalecimento e desenvolvimento das múltiplas dimensões do ser. Em síntese, temos por visão, missão, valores e objetivos os descritos a seguir:

Visão

Ser referência no atendimento à criança e ao adolescente, visando sua formação integral e emancipação social.

Missão

Servir ao município de São José dos Campos, com eficiência, na execução da política de atendimento à criança e ao adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com a finalidade de contribuir com sua formação integral e emancipação social.

Política da Qualidade

Contribuir, por meio de ações socioeducativas, com a formação integral da criança e adolescente, de acordo com as legislações específicas da infância e adolescência e as normas estatutárias e regimentais da fundação, tendo como princípio e foco a promoção da emancipação social.

Valores

São valores da FUNDHAS, a serem seguidos por todos colaboradores e funcionários, em relação ao fazer institucional:

• Responsabilidade e integridade no trabalho e nas relações humanas;

• Promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes;

• Formação integral;

• Emancipação social.


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Objetivo Geral

Promover a formação integral de crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, por meio das ações socioeducativas, proporcionando-lhes aprendizagens em diferentes dimensões (afetivas, cognitivas, físicas, sociais, culturais, etc.), valendo-se dos múltiplos espaços educativos e do compartilhamento da tarefa de educar em busca da emancipação social.

Objetivos Específicos

• Desenvolver ações socioeducativas, articuladas entre si, destinadas a grupos com ampla diferenciação etária e vulnerabilidades diversas, adequando-as à realidade de cada região/comunidade;

• Promover uma formação integral que contemple o desenvolvimento dos aspectos pessoais, sociais, cognitivos, físicos, culturais, dentre outros, pautada por valores de inclusão e protagonismo social;

• Desenvolver ações socioeducativas de valorização e incentivo à permanência na escola, contribuindo para a redução da evasão, reprovação e distorção idade/ano;

• Ampliar a jornada de atendimento de crianças e adolescentes com foco nas necessidades básicas e socioeducativas.

• Ampliar e enriquecer o currículo das crianças e adolescentes por meio de diferentes áreas de conhecimentos/eixos curriculares e cursos de Formação Inicial Continuada – FIC.

• Intensificar as oportunidades de aprendizagens e socialização em múltiplos espaços educativos.

• Contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares e enfrentamento das condições de vulnerabilidade e/ou risco social que vivenciam.

• Articular ações e parcerias com os diferentes serviços públicos e privados, no atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias.


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3. Quem atendemos?

3.1. Diagnóstico

A FUNDHAS desenvolve ações socioeducativas com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, na faixa etária de 6 a 18 anos, podendo o atendimento ser prorrogado até os 21 anos, conforme previsto na Portaria 181/2015.

Entendemos por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social como um grupo social com direitos violados, à margem da sociedade e das condições de cidadania. São situações decorrentes da pobreza, do precário acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade. Esse contexto de vulnerabilidade e risco geralmente dificulta o acesso de famílias, crianças e adolescentes aos serviços e benefícios, fragiliza vínculos familiares e comunitários e expõe, ainda, estas crianças e adolescentes ao trabalho infantil, dificulta a permanência na escola e promove vivência de uso de drogas, dentre outros.

Para analisar outro aspecto relacionado às vulnerabilidades, consultamos o Índice Paulista de Vulnerabilidades Sociais – IPVS de 2010, que se tornou uma importante ferramenta para identificar as regiões em que as condições sociais restringiam o aparecimento de oportunidades que propiciassem as mudanças individuais. São Jose dos Campos apresenta uma melhor condição de vida no município em relação aos 29,6% do universo estadual, uma vez que a cidade se encontra com 19,2% dos joseenses, em seus 1074 setores censitários, em média, alta e muito alta vulnerabilidade social. No entanto, apesar da realidade do município ser mais favorável em relação ao estado, entendemos que esse índice de 19,2% é relevante e expressivo, o que demonstra a necessidade de políticas públicas que visem proteção e inclusão social de crianças e adolescentes.


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IPVSEST. SÃO PAULO S.J.CAMPOS

QTD. % QTD. %

0 NÃO SE APLICA OU CLASSIFICADO 6.323 9,6 107 10

1 BAIXÍSSIMA VULNERABILIDADE 4.980 7,5 141 13,1

2 VULNERABILIDADE MUITO BAIXA 25.365 38,4 437 40,7

3 VULNERABILIDADE BAIXA 9.910 15 182 16,9

4 VULNERABILIDADE MÉDIA 10.879 16,5 125 11,6

5 VULNERABILIDADE ALTA (URBANOS)

5.256 8 59 5,5

6 VULNERABILIDADE MUITO ALTA (AGLOMERADOS SUBNORMAIS URBANOS)

2.443 3,7 13 1,2

7 VULNERABILIDADE ALTA (RURAIS) 940 1,4 10 0,9

TOTAIS 66.076 100 1.074 100

No processo de admissão de crianças e adolescentes, o setor de triagem da FUNDHAS mapeia diferentes situações de vulnerabilidade e/ou risco social, tais como:

• Renda familiar;

• Composição familiar;

• Situação de saúde dos membros / deficiências;

• Situação de moradia;

• Programas sociais;

• Acompanhamento da Proteção Social Básica e/ou Especial;

• Acompanhamento da Vara da Infância e Juventude e/ou Conselho Tutelar;

• Internação de adolescentes;

• Reclusão de membros do grupo familiar;

• Interação relacional, conflito e violência.

A fim de ilustrar este mapeamento, realizamos por meio de uma


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amostragem de 50 casos aleatórios admitidos em 2016, uma quantificação das vulnerabilidades e/ou riscos sociais apresentados. Alguns dados merecem destaque, pois, nos ajuda a melhor compreender as situações vivenciadas por muitos de nossos atendidos. Dentre elas:

• 62% das crianças e adolescentes admitidos moram com apenas um dos pais (família monoparental);

• 44% vivenciam situação de violência (física, psicológica ou sexual);

• 22% são provenientes de famílias/cuidadores com comprovação de doenças mentais;

• 28% têm a questão da drogadição lícitas ou ilícitas permeando sua vida/relação familiar;

• No que se refere à moradia, 30% moram em propriedades cedidas e 22% em propriedades alugadas, sendo que, 32% destas habitações são geminadas, 22% são de fundos, e 26% são bem isoladas;

• Analisando a questão financeira, temos 50% dos recém-admitidos com a renda per capita de até 15% do salário mínimo e 40% com a renda per capita de 16 a 50% do salário mínimo;

• E, por fim, vale também destacar os principais motivos da procura pela FUNDHAS pelas crianças, adolescentes, suas famílias e/ou responsáveis legais: 38% são encaminhados por outros serviços pelos quais já são atendidos e 32% tratam-se de crianças que ficam sozinhas em casa.

Dando continuidade à análise de nosso cenário, também utilizamos o documento “Levantamento das vulnerabilidades sociais”, realizado no período de 02/02/2015 a 19/02/2015 pelo Serviço Social da fundação, que se trata de amostragem do mapeamento de vulnerabilidades, por meio da leitura e pesquisa documental do sistema informatizado DECA, no registro de atendimento e evolução do Serviço Social referente às crianças e adolescentes atendidos.


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Número de

atendidos

Porcentagem(%)

TOTAL DE ATENDIDOS

SAÚ

DEAmbulatório de Saúde Mental Psiquiatria / Outros

162 4,45%

3.63

3

Maternidade 43 1,18%

Dependência Química 197 5,42%

Tratamento Contínuo 249 6,85%

REDE

SO

CIO

ASSI

STEN

CIAL Centro de Referência Especializado

em Assistência Social - CREAS484 13,32%

CREAS Medida SocioeducativaLiberdade Assistida

64 1,76%

Abrigo 37 1,01%

Conselho Tutelar 544 14,97%

Vara da Infância e Juventude 270 7,43%

É possível observar que há um número significativo de crianças e adolescentes atendidos pela FUNDHAS e também pela rede socioassistencial e rede de saúde.

No que diz respeito à rede socioassistencial, aproximadamente 15% dos nossos atendidos são acompanhados pelo Conselho Tutelar, 7,5% são acompanhados pela Vara da Infância e Juventude e 14,5% pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social, o que indica situações de alta complexidade e violação de direitos.

Já em relação à rede de saúde, constatamos que 4,5% de crianças e adolescentes fazem algum tipo de acompanhamento sistemático ambulatorial relacionado à saúde mental, 5,5% com questões já confirmadas de adolescentes em situação de dependência química em atendimento especializado ou não, e aproximadamente 7% de nossos atendidos fazem algum tipo de tratamento de saúde contínuo relacionado, por exemplo, a diabetes, obesidade, dentre outras.

É fato que tal realidade pode ter ressonâncias e impactos, em diferentes níveis e aspectos, no desenvolvimento humano previsto e esperado, no que diz respeito às necessidades e demandas apresentadas pelas crianças e adolescentes, dentre eles, no desenvolvimento escolar. Analisando os dados do Setor de Acompanhamento Escolar que monitora o desempenho, frequência


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e evasão escolar dos nossos atendidos, é possível observar os impactos que as vulnerabilidades sociais podem causar no desenvolvimento das crianças e adolescentes.

De 2013 a 2016 podemos constatar, conforme dados abaixo, uma média de 21% dos nossos atendidos com frequência escolar abaixo do esperado, que resulta e interfere no desenvolvimento e aprendizagens, pois em média 38,5% de nossos atendidos apresentam aproveitamento escolar também abaixo do esperado. Além destas questões relacionadas ao aproveitamento e frequência escolar, neste período verificamos uma média de 3,2% de evasão escolar, o que representa aproximadamente 122 crianças e adolescentes evadidos do Ensino Fundamental e Médio no decorrer de cada ano letivo.

Não é possível observar uma evolução expressiva no aproveitamento e frequência escolar das crianças e adolescentes que frequentam a FUNDHAS. Os índices de baixo aproveitamento e baixa frequência confirmam os impactos das vulnerabilidades e/ou riscos sociais e a necessidade, cada vez maior, do fazer da fundação investir e articular suas ações socioeducativas nos campos de aprendizagem, com vistas ao desenvolvimento integral na busca da promoção e emancipação social.

Média Anual de Aproveitamento e Frequência das Crianças / Adolescentes

ANO

Med

ia d

o Ef

etiv

o

Mat

ric.

Conc

l. E.

M.

Sem

Esc

ola

NDA Aproveitamento Frequência

Sem

Apr

ov/ F

req

Out

ra C

idad

e

Fund

. Cas

a

Abai

xo

Dent

ro

Acim

a

Abai

xo

Dent

ro

Acim

a

2013 3926,333677,33 83,33 130,33 20,33 15,00 1463,67 1537,00 667,33 705,33 1332,00 1630,67 9,33

93,7% 2,1% 3,3% 0,5% 0,5% 39,8% 41,8% 18,1% 19,2% 36,2% 44,3% 0,3%

2014 3717,003496,67 77,33 129,33 23,33 12,00 560,00 1583,67 1330,00 1119,67 1701,67 652,33 2,33

94,1% 2,1% 3,5% 0,6% 0,6% 38,0% 45,3% 16,0% 18,7% 48,7% 32,7% 0,1%

2015 3740,333489,67 90,33 110,00 31,00 19,33 1390,67 1676,67 374,67 822,67 2016,67 602,67 123,67

93,3% 2,4% 2,9% 0,8% 0,8% 39,9% 48,0% 10,7% 23,6% 57,8% 17,3% 3,5%

2016 3713,003404,17 148,50 116,83 28,50 15,00 1222,83 1401,17 778,17 671,83 1432,00 1299,33 2,00

91,7% 4,0% 3,1% 0,8% 0,8% 35,9% 41,2% 22,9% 19,7% 42,1% 38,2% 0,1%

Obs: Os casos sem aproveitamento / frequência são devido a: licença gestante, admissões posteriores a data informada, evasão, transferência de

unidade escolar.


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No entanto, apesar dos impactos e ressonâncias das vulnerabilidades no desenvolvimento das crianças e adolescentes, entendemos que o fazer da fundação contribui de forma significativa para o acesso e permanência dos atendidos no segmento escolar, na rede socioassistencial e da saúde, o que vem ao encontro do objetivo fim da FUNDHAS. Isto significa que podemos e devemos investir e atuar de forma cada vez mais eficaz em relação às ações socioeducativas desenvolvidas pela fundação, definindo metas a serem alcançadas em relação aos campos de aprendizagem, objetivos específicos, programas e projetos elaborados e descritos neste Projeto Político Pedagógico e que possam ser aferidos de acordo com os pressupostos teóricos e legais.

3.2. Criança e adolescentes

Após compreender o contexto das vulnerabilidades e/ou riscos sociais aos quais os atendidos da FUNDHAS estão expostos, abordaremos a concepção de infância e adolescência e os aspectos gerais dos seus níveis de desenvolvimento.

A FUNDHAS considera as concepções da infância e adolescência apresentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos Parâmetros das Ações Socioeducativas, estas, resultantes de construções recentes, de reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, articulando-as aos nossos campos de aprendizagem.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a infância é a fase da vida que se inicia com o nascimento e se estende até os 12 anos de idade incompletos. A adolescência abrange a faixa dos 12 aos 18 anos de idade.

Entendemos que o trabalho socioeducativo com crianças, adolescentes e jovens exige uma compreensão das especificidades destas etapas da vida, nos aspectos cognitivos, psíquicos, emocionais, sociais e físicos, que são marcadas por necessidades e diferentes níveis de compreensão da realidade e que estas devem orientar tanto o manejo nas ações cotidianas, quanto o planejamento das atividades, para que de fato possam contribuir para o desenvolvimento dos mesmos.

Como se trata de uma extensa faixa etária, os Parâmetros (2007) apresentam, e a fundação utiliza como norteador, as características específicas e as peculiaridades descritas, para fins didático-pedagógicos, dos três diferentes níveis de desenvolvimento: crianças, adolescentes e jovens.


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3.2.1. A infância na FUNDHAS

A FUNDHAS se pauta no reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento desse ciclo de vida e nas demandas e potencialidades dessa faixa etária, concebendo que as experiências e vivências culturais, artísticas, esportivas, ambientais, dentre outras, são formas privilegiadas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade, desenvolvimento de hábitos e atitudes e proteção social.

O estímulo e o apoio à melhoria da aprendizagem escolar de todas as crianças devem perpassar a proposta sócio-pedagógica, reconhecendo as aprendizagens escolares como fundamentais e associando-as às aprendizagens socioeducativas. Vale lembrar que esta valorização não significa repetição ou adoção da mesma lógica. (Parâmetros das Ações Socioeducativas, CENPEC, 2007).

A intervenção com este grupo deve articular, garantir e reconhecer o valor do acesso, permanência e sucesso na escola, assim como, a circulação e ampliação do universo relacional, cultural e comunitário. O respeito às regras, a capacidade de ouvir e de se expressar são fundamentais para favorecer a convivência, a participação e o desenvolvimento da autonomia e do protagonismo das crianças.

Criança de 6 a 12 anos incompletos

Segundo os Parâmetros (2007), trata-se de um período da vida marcado pela mudança de olhar da criança em relação a dois mundos: o das experiências vividas num espaço privado (a família, com seus laços afetivos, suas regras, sua rotina, seus saberes) e o das experiências vividas no espaço público, a escola, o que representa a entrada no mundo do conhecimento formal e o início do processo de independência em relação à família.

Ainda como características específicas desta faixa etária, referenciamo-nos em Rappaport (1981), que destaca a libido adormecida; a energia voltada para aprendizagens escolares; os impulsos sexuais desviados para atividades intelectuais, esportivas, amizade e companheirismo; é a idade que se inicia a frequência na escola; grandes aquisições intelectuais; necessidade de objetos concretos para raciocínio; declínio do egocentrismo e melhora na aceitação das regras do jogo.

Os Parâmetros (2007) destaca, como ações fundamentais na prática socioeducativa, a participação da criança no processo de construção e reavaliação


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dos combinados permitindo a compreensão da função das regras; o exercício da escuta e da capacidade de fazer-se entender permitindo uma comunicação com menos ruídos; a utilização dos jogos e brincadeiras como meios de se chegar ao coletivo humano, pois, representa uma forma da criança trabalhar questões importantes de seu campo afetivo – medo, desejo, faz-de-conta; e experimentar relações sociais como cooperação, competição, comando, subordinação, desenvolvendo também a intelectualidade.

Além dos jogos e brincadeiras, a linguagem, como mediadora da convivência e ampliação do repertório cultural, deve ser alimentada e aprimorada. Deve se privilegiar o contato permanente com bons livros, filmes, músicas e, na frequência que for possível, o contato com a arte (espetáculos de dança, teatro e visita a exposições).

3.2.2. A adolescência na FUNDHAS

A FUNDHAS compreende esta etapa da vida a partir dos aspectos biológicos, assim como as influências socioculturais, priorizando em suas ações a convivência social, a participação cidadã e a formação inicial para o mundo do trabalho, abordando questões relevantes sobre a juventude e contribuindo para a construção de novos conhecimentos, atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral dos adolescentes. As ações consideram ainda a valorização da pluralidade e a singularidade da condição juvenil, sensibilizando para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social, estimulando diferentes formas de expressão, posicionamentos e visão de mundo nos espaços públicos.

Recorremos à Aberastury (1981) e a sua Concepção Naturalista sobre a adolescência para melhor compreender esta etapa do desenvolvimento humano. Trata-se de uma fase da vida marcada por conflitos, dúvidas e questionamentos. O adolescente vive esses dilemas num processo de crítica ao estabelecido e de vislumbre da construção de um caminho próprio, independente dos adultos. Esse rico momento de abertura coloca os adultos numa zona de instabilidade absolutamente desconfortável.

Nesse sentido há um descompasso entre as vivências e anseios dos adolescentes e as expectativas dos adultos. Enquanto os primeiros buscam novos caminhos, a inserção social, a identificação com grupos, além de experiências amorosas, profissionais e culturais, os adultos pressupõem um modelo ideal do


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que os adolescentes deveriam ser e desejar, raramente coincidindo com o que eles realmente são e desejam. Se o olhar fica preso ao ângulo do que falta ao adolescente, a escuta pode não se realizar e o adulto, em vez de ajudá-lo a pensar sobre si, acaba ocupando apenas o lugar de quem julga e reprime.

Evidenciamos também outra perspectiva da adolescência, que se contrapõe à Naturalista, mas que também amplia a nossa concepção dessa fase da vida. Trata-se da Concepção Sócio-histórica de Sérgio Ozell (2012), que se refere à adolescência como uma construção histórica, criada pelo homem, para atender questões sociais e econômicas.

Há marcas que a sociedade destaca e, até, valida na adolescência como a rebeldia, a instabilidade, a busca de identidade e os conflitos, o que Ozell (2012) define como vivência de uma latência social. Não há razões ou explicações fisiológicas ou biológicas para tais expressões. É um resultado da subjetividade de uma formação cultural de nossa época atual. A adolescência é, portanto, constituída socialmente, interferindo e afetando a visão de mundo, de si mesmo e, inclusive, a auto-percepção elaborada pelo jovem.

Calligaris (2000) complementa o posicionamento de Ozell ao afirmar que “a adolescência é uma das formações culturais mais poderosas de nossa época. Mito criado no início do século 20, é o prisma pelo qual os adultos olham os adolescentes e os próprios adolescentes se contemplam”.

Os Parâmetros (2007) também afirma que a adolescência se revela como um processo de construção sociocultural, reconhecendo-a como “um período de mutações físicas, emocionais e intelectuais, atravessadas por contextos culturais que ensejam diversas expressões do ‘ser adolescente’ ”.

Como a adolescência compreende uma faixa etária extensa, adotamos aqui a subdivisão apresentada nos Parâmetros (2007), com a descrição das especificidades de cada etapa.

Adolescentes de 12 a 15 anos

O primeiro ciclo da adolescência é marcado por mudanças. As mais perceptíveis são as do corpo, que se esticam e se transformam, resultado de mudanças fisiológicas e da ação dos hormônios. Entretanto, além do processo de maturação física, precisamos considerar, e também destacar, transformações de outras ordens: emocionais, sentimentais, de gostos, vontades e perspectivas.

Estas mudanças repercutem fortemente no comportamento do


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adolescente e trazem expectativas novas relacionadas à afetividade, à sexualidade, à necessidade de liberdade. É neste período de descobertas que há uma extrema valorização do convívio entre pares, fazendo com que a sociabilidade ocupe posição central na vivência do adolescente. É no grupo de amigos que eles buscam as respostas para suas questões.

No entanto, a proposta socioeducativa para adolescentes de 12 a 15 anos também deve garantir que a frequência ao ensino regular, fundamental e médio com efetiva aprendizagem, seja prioridade, assim como o desenvolvimento da fluência comunicativa – leitura e escrita – considerada ferramenta fundamental para assegurar um bom convívio social.

Deverá também privilegiar e favorecer o desenvolvimento de valores e atitudes de convívio, a dignidade, a solidariedade, a justiça, a coragem, o cuidado com as pessoas, com o meio ambiente e com a comunidade, permitindo o debate sobre dilemas morais, para que atribuam significado às atitudes que priorizem causas comuns.

As peculiaridades desse momento de vida têm sido quase sempre ignoradas pela sociedade e suas instituições – particularmente quando se trata de adolescentes dos estratos populacionais de menor renda – reproduzindo a ideia de que é preciso acelerar a preparação dos adolescentes para a vida adulta e pouco se perguntando sobre o que eles necessitam agora, em termos de vivências e valores a serem privilegiados em sua formação. (Parâmetros das Ações Socioeducativas, CENPEC, 2007)

Adolescentes jovens de 15 a 18 anos

A atividade socioeducativa para este grupo etário deve ser insistente, evidenciando ainda como prioridade a educação, e não o emprego formal. Deve favorecer o desenvolvimento de competências, oferecendo oportunidades de experimentação, e não apenas a orientação ao ingresso precoce e regular no mercado do trabalho.

Entre os jovens de 15 a 18 anos, observa-se alto índice de evasão escolar, apenas 46,4% encontram-se no Ensino médio. Dos 3,2 milhões de estudantes que terminaram o Ensino Médio em 2000, apenas 1,2 milhão chegou à universidade. Na outra ponta, cerca de 1,2 milhão (3,6%) de jovens são analfabetos, 70% deles concentram-se na região Nordeste (Fonte: Secretaria Nacional da Juventude).

Aproximadamente aos 15 anos se inicia propriamente a juventude, reconhecida como um período de conflito, tensão, discordância e questionamento dos modelos estabelecidos, de manifestações


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intensas que vão da apatia à contestação, da capacidade de entrega à indiferença. (Parâmetros das Ações Socioeducativas, CENPEC, 2007).

Os jovens conseguem dialogar mais direta e subjetivamente, marcando com suas expressões seu modo de estar no mundo. A capacidade reflexiva é vivida intensamente, construindo e desconstruindo suas escolhas. Porém é preciso considerar o que nos afirma os Parâmetros:

Os jovens são cidadãos de um tempo, bem mais do que de um lugar. Este tempo, que a juventude habita, é um tempo da velocidade, da intensidade e do deslocamento. Esse movimento frenético, muitas vezes, alimenta comportamentos de risco que podem resultar em situações-problema: gravidez indesejada, contaminação por DSTs, uso indevido de drogas lícitas e ilícitas. O prazer do momento parece apagar as consequências futuras. (Parâmetros das Ações Socioeducativas, CENPEC, 2007).

Os jovens nesta faixa etária tem também uma relação de experimentação com o mundo do trabalho, reconhecido por eles como possibilidade de obter uma renda e conquistar assim certa autonomia. Aqueles que assumem responsabilidades maiores de trabalho e estudo enfrentam uma jornada próxima a 12 horas de dedicação às duas atividades. O reconhecimento da necessidade de complementação de renda familiar sinaliza a importância da formação educacional do jovem, o que lhe permitirá, se bem formado, ter melhores condições de iniciar e permanecer trabalhando, sendo esta uma importante ferramenta de rompimento do ciclo da situação de vulnerabilidade e pobreza intergeracional.

É claro que a condição de vulnerabilidade pessoal e social é um dos fatores que pode levar o jovem a se envolver em situações de perigo, violência, infrações, como o tráfico. Temos que atentar para essas possibilidades e oferecer alternativas, no entanto, além do dinheiro propriamente, esses jovens encontram, nessas atividades delituosas, figuras de identificação muito fortes, que relativizam seus valores e banalizam caminhos inadmissíveis para o sucesso. (Parâmetros das Ações Socioeducativas, CENPEC, 2007).

Dessa forma, entendemos que para estes jovens, a cultura, as artes, a fluência comunicativa, o domínio das linguagens multimídia, o esporte assim como a circulação em diferentes e novos espaços se constituem como prioridades nos projetos formativos, compondo serviços-rede, favorecendo a autonomia, o caráter multidimensional e de diversidade na oferta de oportunidades socioeducativas.


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4. Como estamos organizados?

4.1. Infraestrutura Institucional

A Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS, criada pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria adquirida nos termos das Leis Municipais nº 3.227, de 28 de abril de 1987 e 6.860, de 23 de agosto de 2005, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, e prazo de duração indeterminado, sede e foro neste município, na Rua Santarém, 560, Parque Industrial.

Declarada em 10 de março de 1999, através da Lei Municipal nº 5.323/99, de Utilidade Pública Municipal Estadual, em razão do atendimento de crianças e adolescentes do município de São José dos Campos, na faixa etária de 06 a 18 anos.

4.2. Estrutura administrativa

A estrutura administrativa da FUNDHAS é composta pelos seguintes órgãos: 1. Conselho Curador; 2. Conselho Fiscal; 3. Diretoria Executiva.

Conselho Curador

Presidência

CEPHAS – Centro Educacional

Profissionalizante Hélio Augusto de Souza

DAF – Diretoria Administrativa e

Financeira

DECA – Diretoria Especializada em

Criança e Adolescente

Conselho Fiscal


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Ao Conselho Curador compete a votação, aprovação e deliberação de questões gerais relacionadas à FUNDHAS, de ordem financeira, orçamentária, estrutural, administrativa e regimental; incluindo os casos omissos no Estatuto e Regimento Interno da fundação. Este conselho é composto por dezesseis representantes, sendo estes da sociedade civil, órgãos públicos e privados, atendidos e responsáveis, conforme estabelecido no Estatuto no artigo 4º, incisos de I a XV.

Ao Conselho Fiscal cabe examinar e emitir pareceres sobre os balancetes semestrais, balanços anuais, relatórios e demonstrativos contábeis, financeiros e patrimoniais e demais contas apresentadas pela Diretoria Executiva da FUNDHAS, bem como opinar sobre matérias de sua competência sempre que solicitado pelo Diretor Presidente.

À Diretoria Executiva compete a administração da FUNDHAS na forma prevista pelas legislações específicas na área da criança e do adolescente, bem como pelo Estatuto e Regimento Interno da própria fundação, operacionalizando e fazendo valer a política pública social pretendida. Esta Diretoria Executiva é composta pelos seguintes membros: 1. Diretor Presidente; 2. Diretoria Especializada em Criança e Adolescente (DECA); Diretoria Administrativa e Financeira (DAF).

À Diretoria Presidente compete administrar, cumprir e fazer cumprir as normas legislativas, estatutárias, regimentais e regulamentares da FUNDHAS.

À Diretoria Especializada em Criança e Adolescente (DECA) cabe, prioritariamente, programar, coordenar e avaliar programas, projetos e atividades de atendimento à criança e ao adolescente, na forma prevista pelas legislações vigentes e no Projeto Político Pedagógico da fundação.

À Diretoria Administrativa Financeira compete, prioritariamente, coordenar e administrar os recursos financeiros, sendo também de sua responsabilidade a administração, supervisão e fiscalização do serviço contábil da fundação.

Vinculado à FUNDHAS e com nível de Diretoria, existe ainda o Centro de Educação Profissional Hélio Augusto de Souza - CEPHAS, que tem como objetivo oferecer educação profissional de nível médio e formação inicial e continuada, em consonância com as diretrizes legais do ensino profissionalizante.


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4.3. Estrutura física

A FUNDHAS possui sede própria, situada na região sul do município, com uma área construída de 12.000 m². Mantém 18 (dezoito) unidades em bairros periféricos, sendo 8 (oito) da Divisão Regional 1, 5 (cinco) da Divisão Regional 2 e 5 (cinco) Unidades da Divisão de Empregabilidade. A Escola de Formação em tempo Integral - EFETI Professora Rosa Tomita, da Divisão Regional 1, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, cujo prédio está em regime de comodato.

Considerando os aspectos legais para a definição da capacidade de atendimento em atividades extraescolares e outras variáveis, segue o módulo construído considerando as metragens e o número de espaços educativos de cada Unidade com sua respectiva capacidade de atendimento.

Divisão UnidadeEspaços

educativos

Capacidade

por período

Capacidade

Total

Nº de

educadores

necessários

DR1

LESTE 10 180 360 11PETROBRÁS 8 126 252 8JORGE ALEGRE 7 126 252 8JARDIM PAULISTA 7 98 196 9EUGÊNIO DE MELO 5 90 180 6KARLA PRYSCILA 8 144 288 9NOVO HORIZONTE 4 72 144 5SUBTOTAL 49 882 1.764 56

DR2

EMBRAER 9 162 324 10MONSANTO 7 126 252 8SEDE 8 144 288 9CAIC 5 84 168 6ARNOLDO 8 144 288 9SUBTOTAL 21 372 744 24

D.E

UP PQ. INDUSTRIAL 8 144 288 9UP DOM BOSCO 12 216 432 13UP NORTE 16 288 576 17UPEM 11 198 396 12UP SEDE 7 126 252 8SUBTOTAL 39 702 1.404 42

TOTAL GERAL 109 1.956 3.912 122


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4.4. Estrutura Humana

A FUNDHAS atualmente conta com um quadro de 675 funcionários distribuídos nas quatro Diretorias, sendo:

Diretoria Executiva 17

Diretoria Especializada em Criança e Adolescência 403

Diretoria Administrativa Financeira 154

Centro Técnico de Educação Profissional Hélio Augusto de Souza CEPHAS 101

TOTAL 675

4.5. Diretoria Administrativa Financeira - DAF

A DAF tem por atribuição coordenar e administrar os recursos financeiros, humanos, materiais e patrimoniais, oferecendo toda infraestrutura necessária ao atendimento das crianças e adolescentes. Atualmente ela possui 154 funcionários que atuam em várias divisões sendo elas:

• Assessoria Contábil Financeira;

• Divisão de Finanças e Orçamento;

• Divisão de Recursos Humanos;

• Divisão de Serviços Gerais;

• Divisão de Suprimentos;

• Divisão de Informática.

4.6. Diretoria Especializada em Criança e Adolescente - DECA

A DECA tem por atribuição planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações socioeducativas desenvolvidas com crianças e adolescentes. Cabe também a esta Diretoria coordenar o processo de construção, implantação, acompanhamento e avaliação do Projeto Político Pedagógico da fundação.

É esta composta por 04 (quatro) Divisões, sendo elas: Divisões Regionais


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1 e 2, Divisão de Empregabilidade e Divisão de Planejamento e Supervisão Técnica (DPST), com seus respectivos setores e atividades específicas.

DECA – Diretoria Especializada em

Criança e Adolescente

Divisão Regional 1 Divisão Regional 2 Divisão Empregabilidade

Divisão de Planejamento e

Supervisão Técnica

Assessoria

4.6.1. Divisões Regionais 1 e 2

Estas Divisões atendem crianças e adolescentes de 6 anos a 14 anos e 11 meses – (Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental), no contraturno da escola. São coordenadas por seus respectivos chefes de Divisão que devem administrar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento da Proposta Pedagógica da fundação, de forma articulada e integrada à DPST, oferecendo toda estrutura necessária para o desenvolvimento das ações socioeducativas.

4.6.2. Divisão de Empregabilidade - DE

A DE atende adolescentes de 15 à 21 anos de idade, desenvolvendo ações socioeducativas com foco na iniciação profissional, durante o contraturno escolar. Coordenada pela chefia de divisão e seus respectivos setores, é responsável por administrar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento da Proposta Pedagógica da fundação de forma articulada e integrada à DPST, tendo como princípios os pressupostos legais do Ensino Profissionalizante e Formação Inicial e Continuada (FIC).

4.6.3. Divisão de Planejamento e Supervisão Técnica - DPST

A DPST é responsável por planejar, coordenar, implementar, desenvolver, acompanhar e avaliar, de forma articulada e integrada às demais divisões, toda demanda técnica que envolve o atendimento da criança e adolescente, em especial


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a elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico da fundação. Ela é composta por setores com diferentes frentes de trabalho, onde atuam profissionais da área técnica e administrativa com o objetivo fim de oferecer subsídios teórico-metodológicos e buscar mais qualidade para as ações socioeducativas propostas no Projeto Político Pedagógico.

Os encontros formativos desenvolvidos pela Equipe de Formação e Orientação Pedagógica têm como princípio o “processo de ensino e aprendizagem” não apenas como transmissão de informações teóricas, e sim, de construção de conhecimentos. Ensino, no sentido de que as pautas elaboradas têm por objetivo conduzir e propor objetos de estudo de forma articulada, lógica e didática entre prática e teoria, a fim de contribuir com o processo de aprendizagem. Aprendizagem, considerando que o profissional é um sujeito ativo, singular e responsável pela aquisição, construção e elaboração dos conhecimentos e de sua identidade profissional.

Partindo dessa concepção, foram adotados alguns princípios da metodologia de ensino e aprendizagem, pautados na resolução de situações-problema. Desta forma, no planejamento e organização das pautas, promove-se uma sequência didática favorável para o processo de construção de conhecimento dos profissionais, bem como a presença de algumas ações importantes que merecem destaque:

• Questões problematizadoras sobre a temática;

• Levantamento do conhecimento prévio dos profissionais acerca da temática;

• Preposição e resolução de situações-problema com foco na reflexão, articulando teoria e prática;

• Estudo e conhecimento de referencial teórico;

• Construções coletivas com foco na circulação de informações e saberes;

• Sistematização de conhecimentos.

Equipe de Formação

A equipe de Formação desenvolve o processo formativo, sistematizado e continuado, de todos os profissionais da Diretoria Especializada em Criança e Adolescente (DECA), no que diz respeito às pautas da fundação.


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Objetivos Específicos:

• Realizar pesquisas, elaborar, planejar e desenvolver as pautas formativas que partem de referenciais históricos, legais, teóricos e práticos referentes às ações socioeducativas oferecidas pela fundação, visando o oferecimento de diretrizes, repertórios e orientações de como as práticas socioeducativas devem ser desenvolvidas;

• Realizar um importante exercício de ação-reflexão-ação, de forma coletiva e multidisciplinar, sobre o fazer da fundação.

Equipe de Referência

A equipe de referência atua tecnicamente com as demandas referentes às crianças e adolescentes por meio da articulação dos saberes inerentes à equipe que é composta por profissionais das áreas de psicologia, psicopedagogia e serviço social, com o objetivo de intervir em situações complexas a fim de contribuir na melhora do desenvolvimento dos atendidos.

Objetivos específicos:

• Propor estratégias de intervenção para situações complexas sendo individuais ou coletivas;

• Articular os diferentes saberes junto à rede de serviços de atendimento;

• Propiciar o aprofundamento teórico técnico em relação ao estudo de situações individuais;

• Promover reflexões sobre situações complexas a partir do aparato teórico-técnico;

• Contribuir e subsidiar as Chefias de Divisão em relação às situações complexas individuais e coletivas, por meio de apontamentos e encaminhamentos técnicos;

• Atuar tecnicamente junto à equipe das unidades/programas na transferência de crianças e adolescentes em situação complexa.

Equipe de Orientação Pedagógica

A equipe de orientação pedagógica planeja, elabora, desenvolve, orienta e acompanha as ações socioeducativas, bem como os processos formativos sistematizados e continuados com foco nas questões didático-pedagógicas da


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proposta política pedagógica da fundação, por meio de seus conhecimentos teóricos e metodológicos, intervindo nas práticas socioeducativas através dos processos formativos e orientações nas unidades.


• Contribuir, orientar e sistematizar o fazer pedagógico da fundação, junto aos profissionais do atendimento socioeducativo;

• Contribuir com a construção da proposta pedagógica da fundação;

• Acompanhar os processos pedagógicos do fazer socioeducativo;

• Planejar, desenvolver e avaliar os processos formativos pertinentes às questões pedagógicas;

• Orientar, acompanhar e intervir nas práticas socioeducativas;

• Organizar, orientar e avaliar as documentações utilizadas pela fundação em relação às demandas pedagógicas e à dinâmica das Unidades

• Realizar pesquisas, elaborar, planejar e desenvolver as pautas formativas que partem de referenciais históricos, legais, teóricos e práticos referentes às ações socioeducativas oferecidas pela fundação, visando o oferecimento de diretrizes, repertórios e orientações de como as práticas socioeducativas devem ser desenvolvidas;

• Realizar um importante exercício de ação-reflexão-ação, de forma coletiva e multidisciplinar, sobre o fazer da fundação.

Setor de Acompanhamento Escolar

O setor de acompanhamento escolar tem por objetivo garantir acesso, retorno e permanência na escola das crianças e adolescentes atendidos pela fundação, bem como gerenciar as atividades técnicas e administrativas referentes à gestão de informações junto às redes de ensino municipal e estadual no que se refere às questões escolares.


• Subsidiar a fundação quanto aos dados estatísticos relacionados à questão escolar;

• Realizar e atualizar os cadastros informatizados na Gestão Dinâmica


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de Administração Escolar (GDAE) e EducaCenso;

• Estabelecer parceria junto às redes de ensino em busca da garantia de direitos dos atendidos no que se refere à situação escolar;

• Subsidiar as unidades/programas com relação a documentos de identificação dos atendidos emitidos por órgão oficiais;

• Identificar, acompanhar e intervir nos casos de crianças e adolescentes que se encontram na situação de vulnerabilidade escolar na condição de sem escola, faltoso, evadido e/ou abandono;

• Intervir junto aos órgãos competentes, como Diretoria Regional de Ensino e Secretaria Municipal de Educação, a fim de garantir o direito à educação das crianças e adolescentes atendidos pela fundação.

• Subsidiar as equipes das unidades/programas com relação às informações da Gestão Dinâmica de Administração Escolar (GDAE) e todo o processo do setor.

Setor de Triagem

O setor de triagem tem como objetivo promover o acesso de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, conforme diretrizes da política PNAS e da fundação, por meio da inscrição, seleção e admissão. Regido pela portaria 081/2015, este processo de admissão é organizado por profissionais do Serviço Social, com apoio de Oficiais Administrativos.


• Realizar entrevistas com as famílias e responsáveis;

• Avaliar, indicar e encaminhar casos de alta vulnerabilidade para a comissão de triagem e admissão imediata;

• Organizar e desenvolver os processo de admissão;

• Cadastrar e atualizar as inscrições de acesso.

5. Proposta MetodológicaO contraturno proposto pela FUNDHAS, não se trata apenas de uma

extensão do tempo de atendimento às crianças e aos adolescentes e sim, uma


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ampliação de tempo, intervenções, espaços e territórios, em que são oferecidas vivências, experiências e saberes em relação às múltiplas dimensões do ser, e que se dão por meio das ações socioeducativas a partir dos nossos campos de aprendizagem, com foco na formação integral e emancipação social.

Um processo educativo que se pretenda integral trabalha na perspectiva da compreensão do homem como ser multidimensional, visando à formação e o desenvolvimento humano global e integrado, abarcando a interseção dos aspectos cognitivos, afetivos, biológico-corporais, em um contexto tempo-espacial.

Por se tratar de um grupo etário bastante extenso, o atendimento da fundação é organizado por divisões, nos aproximando dos recortes etários utilizados pela educação formal, Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio: de 6 a 10 anos (Fundamental I), de 11 a 14 anos (Fundamental II) e de 15 a 18 anos (Ensino Médio), aproximadamente.

A forma de organização dos grupos de crianças, adolescentes e jovens justifica-se pelas características, proximidades e níveis de desenvolvimento no que diz respeito aos aspectos cognitivos, biológicos, sociais e culturais, e também pela infraestrutura de atendimento, que necessita estar em consonância com o turno escolar para viabilização do atendimento e otimização dos recursos humanos e estruturais.

A articulação da proteção e da educação a torna uma fundação que desenvolve ações socioeducativas, num esforço intencional de promover, para as crianças e adolescentes por ela atendidos, ganhos de aprendizagem e de cidadania.

5.1. Ações Socioeducativas

A FUNDHAS entende e se apropria do conceito de ação socioeducativa proposto pelos Parâmetros (2007) uma vez que este é o que mais se aproxima do fazer sócio-histórico e do objetivo fim da fundação.

A Ação socioeducativa é definida como

“processos e atividades não vinculadas ao sistema de méritos e níveis, típico do sistema escolar formal. Possibilita aprendizagens articuladas que contribuem para o desenvolvimento pessoal e social das crianças e adolescentes, atualizando e completando conhecimentos já trazidos por estes de sua vivência familiar e experiência cultural. Refere-se a um caminho com intencionalidade que parte da integralidade da criança e adolescente e que visa à promoção da aprendizagem nos


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aspectos culturais, cognitivos, sociais e afetivos” (Parâmetros das Ações Socioeducativas, CENPEC, 2007).

Com isso, a fundação por meio das ações socioeducativas visa promover intervenções de caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento e formação integral considerando capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

Como alicerces do nosso fazer, a FUNDHAS utiliza como fundamento e princípio teórico-pedagógico a proposta da UNESCO dos Quatro Pilares da Educação que direciona os novos desafios aos processos educativos.

Quatro Pilares Tipos de conteúdo Saberes envolvidos Dimensões

Aprender a Conhecer

Fatos/conceitos/princípios

Saber saberes Conceitual

Aprender a Fazer Procedimentos Saber fazeres Procedimental

Aprender a Ser e a Conviver

Valores e atitudesSaber ser e saber ser

no convívio com o outro

Atitudinal

Quadro síntese: Parâmetros das Ações Socioeducativas, CENPEC, 2007.

“A aquisição de conhecimentos atravessa a vida das crianças, adolescentes e jovens e os afeta em diferentes graus de intensidade, produzindo mudanças no modo de pensar, ver e viver. Conhecimento não se constrói pelas especificidades, mas sim pelas relações que se estabelecem e que conectam múltiplos saberes e afetos. Neste sentido, restringir-se a uma única dimensão é impossível, e caso fosse possível, seria ineficaz em relação à aprendizagem, pois o conhecimento é produzido nas conexões dos conteúdos e suas dimensões.” (Parâmetros das Ações Socioeducativas, CENPEC, 2007).

Assim as ações socioeducativas propostas pela fundação devem ser planejadas e desenvolvidas abordando todos os aspectos e dimensões do conhecimento nas propostas e intervenções com crianças e adolescentes,


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garantindo o foco na convivência e, ao mesmo tempo, sem perder de vista todos os enfoques dos conteúdos trabalhados. Propomos dessa forma, balizar a organização de um processo de ensino e aprendizagem que envolva suas três dimensões: conceitos, atitudes e procedimentos.

5.2. Campos de Aprendizagem

Além dos pilares da educação também temos como alicerces das ações socioeducativas da fundação os campos de aprendizagem, definidos na perspectiva de contribuírem para o processo de formação integral e emancipação social das crianças e adolescentes.

Estes devem ser considerados pelos profissionais que desenvolvem as ações socioeducativas, como condutores de todas as intervenções da FUNDHAS, delimitando e norteando todo processo de planejamento e desenvolvimento das ações, desde a seleção dos objetos de conhecimento, planejamento e desenvolvimento dos programas e projetos.

Os campos de Aprendizagem definidos na FUNDHAS são: convivência, proficiência/fluência comunicativa, proficiência/fluência matemática, pensamento crítico/científico, ampliação de saberes, iniciação profissional, acesso e usufruto dos serviços básicos, participação e protagonismo.

Convivência

A definição deste campo de aprendizagem se deu pelo reconhecimento da convivência e do vínculo como necessidades da condição humana, bem como da importância das relações na constituição do sujeito e de sua identidade, em especial quando nos referimos às crianças e adolescentes, sujeitos em formação.

Lidar com vulnerabilidades do campo relacional é uma responsabilidade pública descrita no ECA, dentre outras legislações. Isso significa dizer que no cenário das Políticas Públicas, as relações de convivência devem ser investidas e tratadas.

Tal compreensão favorece o entendimento sobre a proposta de uma fundação socioeducativa, como a FUNDHAS, que por meio das Políticas Públicas de educação e assistência, visa à proteção, através de um fazer que contribua para o fortalecimento de vínculos e da convivência, promova encontros que afetem positivamente o desenvolvimento e a construção da identidade das crianças e


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adolescentes e, também, fomente a construção de uma sociedade mais digna, que encontra nos laços sociais caminhos de exercício da cidadania.

Proficiência/Fluência Comunicativa

O domínio da expressão e comunicação oral e escrita se constitui para FUNDHAS como um campo de aprendizagem, uma vez que proficiência e fluência comunicativa estão ligadas à possibilidade de estar e conviver no espaço social de diferentes modos e em diferentes contextos sociais. Aprender a se expressar e comunicar, cada vez mais e melhor, permite a participação na vida social por meio do diálogo, escuta atenta, defesa de ideias, contraposição de argumentos, elaboração de perguntas e respostas, do acesso, busca e construção de novos conhecimentos, da ampliação de repertório, organização e produção de fios narrativos contribuindo com e para o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes e para uma atuação cidadã crítica e autônoma.

Proficiência/Fluência Matemática

A matemática é uma atividade humana e profundamente presente na realidade cotidiana independente dos aspectos culturais e sociais. Segundo Bishop (1991) a matemática está presente em todas as culturas e em seis aspectos da atividade humana: contar, medir, localizar, conceber/construir, explicar e jogar. A fundação entende que ela se constitui como um campo de aprendizagem, pois os números e suas operações estão presentes na vida, na resolução de problemas, nas atividades práticas comuns do dia a dia, nas atividades intelectuais e na busca e partilha de ideias e soluções. Nesse sentido, como a matemática é utilizada para realizar atividades inerentes à condição humana, estes conhecimentos e aprendizagens são fundamentais para o exercício da cidadania, o desenvolvimento das crianças e adolescentes e a busca da emancipação social, independente do local onde vivem e da cultura que representam.

Pensamento Crítico/Científico

Ao considerar a emancipação social como um objetivo fim da fundação, definir o pensamento crítico/científico como um campo de aprendizagem significa trabalhar a observação, a experiência, o raciocínio e/ou o método científico que exigem o desenvolvimento de habilidades como clareza, precisão, equidade, evidência e conhecimento para se alcançar uma posição razoável e justificada sobre um determinado tema ou assunto. As crianças e adolescentes devem entender como reconhecer e evitar os preconceitos cognitivos; identificar e caracterizar


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argumentos; sempre avaliar as fontes de informação tais como os meios de comunicação; questionar tudo aquilo que se lê ou ouve e aproximar-se dos dados objetivos, e, finalmente, avaliar os argumentos e o contexto adotando uma atitude crítica e evitando as pressões sociais que levam a padronização e ao conformismo.

Ampliação de Saberes

O acesso a conhecimentos e saberes, para a FUNDHAS, favorece o amadurecimento intelectual e afetivo, uma vez que desperta o prazer e a capacidade de aprender coisas novas, o que evidencia a condição humana e a multidimensionalidade. Nesse sentido, ter como campo de aprendizagem a ampliação de saberes por meio do acesso a diferentes áreas do conhecimento, promove e oportuniza a compreensão da realidade a partir de diferentes perspectivas e, consequentemente, amplia a forma de nossas crianças e adolescentes de ser e estar no mundo, a percepção de si, proporcionando a elas desenvolvimento de valores e atitudes, diferentes aprendizagens e projeções mais enriquecidas da própria ação no mundo em busca da emancipação social.

Iniciação Profissional

A fundação concebe a iniciação profissional e o acesso ao mercado de trabalho, conforme critérios legais, como espaço que possibilita ao adolescente o desenvolvimento e a construção de saberes relacionados ao conviver, ser, fazer e conhecer. Trata-se de uma experiência que contribui para a emancipação social, incentiva o desenvolvimento do protagonismo juvenil, possibilita o reconhecimento de suas habilidades e potencialidades, a conscientização da importância do estudo no desenvolvimento pessoal e profissional e, ao mesmo tempo, fomenta a importância do trabalho para o desenvolvimento humano e o estabelecimento de um projeto de vida.

Acesso e Usufruto dos Serviços Básicos

A FUNDHAS entende que para atingir o objetivo de proteção e o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens, faz-se necessário oportunizar o conhecimento e o acesso aos serviços que lhes são legalmente garantidos. Isso significa trabalhar e propor vivências e exercícios concretos de direitos e deveres democráticos, favorecendo a construção de aprendizagens, conhecimentos e atitudes, em busca de criticidade, autonomia e cidadania.


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Participação e Protagonismo

O desenvolvimento das aprendizagens de participação na vida pública é condição para que crianças, adolescentes e jovens se constituam como sujeitos sociais atuantes e capazes de comprometimento ético e político com a propriedade coletiva (nem “meu”, nem “seu”, mas nosso). Nesse sentido a fundação entende o protagonismo juvenil como uma das questões centrais das práticas socioeducativas, pois ela deve favorecer a participação de todos em suas fases, desde a elaboração, execução até a avaliação das ações propostas, contribuindo para a formação de pessoas mais autônomas e comprometidas socialmente, com valores de solidariedade e respeito e corresponsáveis com a transformação social.

5.2.1. Objetivos dos Campos de Aprendizagem

Convivência

• Promover situações e experiências de convivência e estabelecimento de vínculos fortalecedores, em que o trabalho cooperativo e o diálogo sejam modos de ser e estar nos espaços e nas relações;

Proficiência/Fluência Comunicativa; Proficiência/Fluência Matemática

• Contribuir com o desenvolvimento da linguagem oral e escrita, bem como dos conhecimentos matemáticos, de forma com que as crianças e adolescentes possam fazer uso deles no seu cotidiano com proficiência e efetividade às suas necessidades e aos diferentes contextos sociais;

Pensamento Crítico/Científico

• Contribuir com o acesso ao conhecimento e o desenvolvimento da criticidade e autonomia das crianças e adolescentes, de modo que possam, cada vez mais e melhor, ser protagonistas de suas vidas e de suas escolhas;

Ampliação de Saberes

• Ampliar, por meio de diferentes áreas de conhecimento/eixos curriculares e Formação Inicial Profissional (FIC), os fazeres e saberes das crianças e adolescentes com vistas ao desenvolvimento de sua integralidade;


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Iniciação Profissional

• Oferecer iniciação profissional para os adolescentes de modo a contribuir e oportunizar, por meio dos cursos FIC, o desenvolvimento de habilidades e aprendizagens necessárias ao mundo do trabalho e para a vida.

Acesso e Usufruto dos Serviços Básicos

• Promover o diálogo e o exercício de direitos e deveres, oportunizando às crianças e aos adolescentes o conhecimento, o reconhecimento e o acesso aos serviços básicos das políticas públicas, diante de suas necessidades e interesses;

A proposta pedagógica da FUNDHAS se operacionaliza por meio das áreas de conhecimento as quais iremos descrever a seguir e dos cursos de iniciação profissional, mas ela deve ter como pressupostos filosóficos e alicerce sempre os quatro pilares da educação (Aprender a Ser; Conhecer; Conviver; Fazer;) e os campos de aprendizagem da fundação (Convivência; Proficiência /Fluência Comunicativa e Matemática; Pensamento Crítico/Científico; Ampliação de Saberes; Acesso e Usufrutos dos Serviços Básicos; Iniciação Profissional; Participação e Protagonismo;), pois são eles que sustentam a intenção socioeducativa de oferecer e oportunizar às crianças e adolescentes uma formação que considera sua integralidade em busca da emancipação social.

5.3. Especificidades da proposta metodológica das Divisões Regionais 1 e 2

As Divisões Regionais 1 e 2 trabalham com crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses. Para atender as especificidades desta extensa faixa etária, estas divisões estão organizadas a partir de uma composição curricular, agrupamentos de turmas por recortes etários e uma rotina própria, conforme descrição a seguir:

5.3.1. Áreas de Conhecimento

A organização e seleção das áreas de conhecimento das Divisões Regionais 1 e 2 se deu pela articulação dos aspectos históricos dos programas que já existiram na fundação, recursos humanos e estrutura física existente e os macrocampos da proposta de Educação Integral do Governo Federal “Mais


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Educação”.

Considerando os recursos humanos e os aspectos históricos, foram organizadas e definidas as áreas de conhecimento/eixos curriculares e seus respectivos objetivos gerais. São elas: Acompanhamento Pedagógico; Arte e Cultura; Comunicação e Uso de Mídias; Esporte e Lazer; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Promoção da Saúde e Cidadania.

Área de Conhecimento/

Eixos Curriculares Objetivo Geral

Profissional de Referência

Acompanhamento Pedagógico

Oferecer e desenvolver propostas que promovam aprendizagens relacionadas ao desenvolvimento das linguagens oral e escrita; de análise e reflexão sobre a língua; números e operações; espaço e forma; grandezas e medidas; e tratamento de informações; por meio de atividades contextualizadas de forma que os conteúdos estejam vinculados ao seu uso no cotidiano.

Professor I

Arte e Cultura Conhecer e reconhecer a arte e cultura, suas técnicas, manifestações artísticas e suas diferentes linguagens como fonte de conhecimentos que contribuam, por meio da vivência, experiência e reflexão, com o desenvolvimento das habilidades de interação, percepção, cooperação e expressão e favoreçam com o autoconhecimento e ampliação do repertório artístico e cultural.

Professor II Educação Artística Educador Social MúsicaEducador Social DançaEducador Social TeatroEducador Social Artes Plásticas Professor I

Comunicação e Uso Mídias

Conhecer e apropriar-se de ferramentas comunicativas e tecnológicas utilizando-as no seu cotidiano como forma de intervir e transformar o meio em que vive por meio da comunicação efetiva em diferentes contextos sociais.

Educador Social ComunicaçãoEducador Social InformáticaProfessor I

Esporte e Lazer Desenvolver as capacidade e habilidades físicas, motoras, cognitivas e expressivas, por meio de atividades esportivas/desportivas dirigidas e planejadas, possibilitando o desenvolvimento corporal, afetivo, social e cognitivo.

Professor II Educação Física

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Oportunizar conhecimentos que promovam a transformação de hábitos e atitudes responsáveis em relação ao meio ambiente e a si próprio na busca da qualidade de vida, do consumo consciente e da preservação.

Técnico AgrícolaEducador Social de Ambiental

Promoção da saúde e cidadania

Ampliar, conhecer e refletir sobre conceitos que articulem Saúde e Cidadania, nas dimensões pessoais e coletivas, a fim de desenvolver atitudes e escolhas responsáveis consigo e com seu coletivo quanto às questões físicas, biológicas, afetivas, sociais e culturais.

Professor I


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A fundação entende que os saberes relacionados a estas áreas de conhecimento muito contribuem para o desenvolvimento e formação integral das crianças e adolescentes, pois amplia as possibilidades de objetos de estudo.

No entanto, a fim de contribuir ainda mais para a formação dos atendidos, a FUNDHAS juntamente com os profissionais de referência das áreas de conhecimento, definiram as expectativas de aprendizagens de cada uma delas, tendo como referência outros documentos de expectativas de aprendizagens da educação formal. Entretanto, no que diz respeito às ações socioeducativas, a fundação não tem a obrigatoriedade de cumprir conteúdos do currículo da educação formal, mas pode contribuir ampliando o repertório de saberes das crianças e adolescentes.

As expectativas de cada área de conhecimento, anexo II deste Projeto Político Pedagógico, são referências do que desejamos que nossas crianças e adolescentes aprendam em relação às áreas, sem perder de vista os campos de aprendizagem já citados anteriormente. E ao mesmo tempo, que sejam norteadoras para os profissionais de referência de cada eixo curricular, na seleção e definição dos objetos de estudos.

As áreas de conhecimento/eixos curriculares são meios e não apenas objetivos fins da ação socioeducativa da FUNDHAS, nem por isso menos importantes, e portanto devem ser planejadas e devidamente registradas pelos profissionais em seus Planos de Trabalho por Área. Este plano registra a escolha do objeto de estudo, e deve se dar a partir do diagnóstico e necessidades de aprendizagem do grupo, de forma articulada, considerando o objetivo geral do eixo curricular, aos campos de aprendizagem da fundação e as expectativas de aprendizagem da área.

Após definir o que ensinar e por que ensinar é preciso decidir “como”. Deve- se considerar a natureza do objeto de estudo, suas dimensões e suas expectativas de aprendizagens para, posteriormente, fazer a opção pela modalidade organizativa (Sequência de Atividades; Projetos; Atividades Permanentes; Situações Independentes) mais adequada para trabalhar o objeto.

5.3.2. Rotina

O quadro curricular foi definido a partir das áreas de conhecimento articuladas ao número de profissionais. A jornada diária de atendimento são 3h30, totalizando 17h30 de atendimento semanal, conforme quadro curricular e rotina


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diária a seguir:

Área de conhecimento/Eixo curricular

Hora /Semanal de Atividade de Interação- AI

Total de horas de atividades de Interação Semanal

Acompanhamento Pedagógico 2 h de Atividade de Interação 9h de Atividade de Interação

OBS.: A décima atividade de interação é composta por 1h de Atividade de Interação de um dos eixos curriculares que tem apenas 1h de atividade semanal, exceto Esporte e Lazer, de acordo com a necessidade de adequação da grade e número de turmas.

Arte e Cultura 2 h de Atividade de Interação

Comunicação e Uso Mídias 2 h de Atividade de Interação

Esporte e Lazer 1 h de Atividade de Interação


1 h de Atividade de Interação

Promoção da saúde e cidadania 1 h de Atividade de Interação

Total de Horas de atividades de Interação dos Eixos Curriculares 10 horas semanais

Atividades Diversas 2h30 de Atividade de Interação 7h30 de Atividade de Interação

Atividades de desenvolvimento de Hábitos e Atitudes

5h de Atividade de Interação

Total de horas de Atividades de Interação 17h30 de Atividade de Interação

Rotina da manhã7h30 às 8h00 - Entrada, Café, Acolhida.8h00 às 9h00 - 1º Momento - Área de Conhecimento/Eixo Curricular.9h00 às 10h00 - 2º Momento - Área de Conhecimento/Eixo Curricular.10h00 às 10h30 - Atividades Diversas. 10h30 às 11h00 - Almoço, Saída.

Rotina da Tarde13h às 13h30 - Entrada, Almoço, Acolhida.13h30 às 14h00 - Atividades Diversas. 14h00 às 15h00 - 1º Momento - Área de Conhecimento/Eixo Curricular.15h00 às 16h00 - 2º Momento - Área de Conhecimento/Eixo Curricular.16h00 às 16h30 - Café.

A rotina diária de atendimento das crianças e adolescentes é composta de momentos específicos para acolhida e recepção; alimentação e formação de hábitos e atitudes; atividades diversas; atividades de interação das áreas de conhecimento/eixos curriculares que compõem as atividades de interação. A FUNDHAS concebe a rotina como fundamental para o desenvolvimento dos atendidos, na medida em que a considera um fator de segurança e um instrumento de dinamização da aprendizagem por facilitar as percepções sobre tempo e espaço.

No entanto, a rotina não deve se transformar em algo rígido e inflexível,


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exigindo a adaptação da criança e do adolescente a ela. Ao contrário, a rotina deve considerá-los e a eles deve adequar-se, atendendo ao ritmo, às possibilidades e às necessidades de cada um e do coletivo.

Acolhida e recepção

A acolhida/recepção ocorre nos primeiros momentos de cada período por meio do acolhimento realizado pelos profissionais da unidade com breves informes, intervenções socioeducativas coletivas e organização e indicação da rotina diária.

Atividades de desenvolvimento de hábitos e atitudes

Momentos de atividades de interação em que os profissionais acompanham, incentivam e orientam as crianças e adolescentes sobre hábitos de higiene, comportamento adequado durante as refeições, alimentação saudável, organização, utilização e manutenção dos espaços coletivos.

Atividades de Interação das Áreas de Conhecimento/Eixos

Curriculares

As ações socioeducativas são desenvolvidas a partir dos objetivos gerais de cada área de conhecimento/eixo curricular, de forma articulada às necessidades de aprendizagem das crianças e adolescentes considerando os quatro pilares da educação (Aprender a Ser, a Conviver, a Fazer e a Conhecer) e os campos de aprendizagem da fundação.

Atividades Diversas

Momento em que as crianças e adolescentes utilizam os espaços de modo autônomo, organizado, dirigido e acompanhado pelos profissionais, em que as atividades de interação são destinadas para propostas lúdicas e recreativas, realização de tarefas e pesquisas escolares e/ou assembleias e, até mesmo, descanso dos atendidos.

5.4. Especificidades da proposta metodológica da Divisão Empregabilidade

Esta divisão atende adolescentes de 15 a 21 anos de idade, oferecendo-lhes educação profissional na modalidade formação inicial e continuada (FIC),


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considerando o mercado regional, a infraestrutura humana e física existente na fundação.

A proposta metodológica dos cursos profissionalizantes visa o desenvolvimento de habilidades, a ampliação de saberes e a construção de novas aprendizagens. Com base nos quatro pilares da educação, nos campos de aprendizagem da fundação e nos objetivos específicos, esta divisão oportuniza e contribui, de forma positiva, no processo de ensino e aprendizagem dos aspectos educativos e profissionais. Busca, ainda, integrar a qualificação dos adolescentes com a elevação de sua escolaridade, constituindo-se em um instrumento de fomento ao desenvolvimento profissional, de inclusão e promoção do exercício da cidadania.

5.4.1. Objetivos específicos

• Oportunizar a iniciação profissional, que contribua para o projeto de vida;

• Oferecer vivências que levam ao reconhecimento de potencialidades e habilidades;

• Conscientizar para a importância do estudo no desenvolvimento pessoal e profissional;

• Promover a articulação entre teoria e prática nos processos de aprendizagem;

• Fomentar a importância do trabalho no desenvolvimento humano;

• Oportunizar e contribuir com a iniciação dos jovens no mercado de trabalho;

A organização curricular desta divisão é composta por eixos tecnológicos e seus respectivos cursos profissionalizantes. A definição e oferta dos cursos ocorrem anualmente e/ou semestralmente e se dá a partir da infraestrutura física e humana da fundação. Os cursos são presenciais e, em sua maioria, de curta duração. A organização das turmas ocorre por levantamento de interesse pelos cursos e estas são montadas considerando pré-requisitos e o número de vagas disponíveis.

Os adolescentes da Divisão Regionais 1 e 2, próximos a completar quinze anos, participam de um processo de transição para a Divisão de Empregabilidade,


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em que são apresentadas suas particularidades e etapas, como a assinatura de contrato e a escolha de curso.

Alguns cursos ofertados nesta divisão acontecem em parceria com outras instituições, por meio de convênios, cuja certificação é garantida ao término do curso em conformidade com a legislação específica do parceiro.

Área de Conhecimento/ Eixos Tecnológicos

Cursos Profissional de referência

Gestão e Negócios

Auxiliar AdministrativoAuxiliar de Recursos HumanosAssistente FinanceiroAssistente de Crédito e CobrançaRecepcionistaPromotor de VendasAuxiliar de ArquivoAlmoxarife

Educador Social Administrativo Comercial

Operador de TelemarketingEducador Social Operador de Telemarketing

Informação e Comunicação

Informática BásicaMontador e reparo de ComputadoresWEB

Educador Social de Informática

Produção Cultural e Design

FotografiaDJ

Educador Social de Comunicação

Agente CulturalProfessor de Ed. Artística, Educador Social Arte e CulturaProfessor I

Controle e Processos Industriais

Motor Ciclo OttoEducador Social Mecânica de Autos

Eletricista Automotivo Instalador de Acessórios Automotivos

Educador Social de Auto Elétrica/Eletricidade

InfraestruturaEletricista de Baixa TensãoDesenho Técnico

Educador Social de Elétrica

Turismo, Hospitalidade e Lazer

Recepcionista de Eventos Técnicas Básicas de Serviço de Garçom

Educador Social de Turismo e Hotelaria

Produção AlimentíciaConfeitaria, Pizzas, Salgados e Panificação

Educador Social de Panificação e Confeitaria

Desenvolvimento Educacional e Social

Inglês BásicoEducador Social de Língua Inglesa

Ambiente e Saúde Auxiliar de Cabeleireiro Educador Social de Salão de Beleza


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A organização curricular dos cursos supracitados é pautada nos respectivos Planos de Curso, os quais contêm dados gerais, objetivos de formação, composição da carga horária (específica e geral) e ementa curricular. A carga horária gira em torno dos conteúdos específicos conforme área de atuação, e também de componentes curriculares básicos comuns, como Português, Matemática, Inglês e Informática.

Área de Conhecimento Componente Curricular Profissional de Referência

Acompanhamento Pedagógico

Matemática Professor de Matemática II e Professor I

Português Professor de Português II e Professor I

Comunicação e Uso de Mídias Informática Educador Social de Informática

Inglês e/ou Espanhol Educador Social de Língua InglesaEducador Social de Língua Espanhola

As etapas que compõem o desenvolvimento dos cursos de iniciação profissional são as seguintes:

I. Planejamento - Esta etapa, realizada pelo educador/professor ministrante e acompanhada pelo orientador pedagógico, consiste em organizar as atividades de acordo com a Grade Horária e os Planos de Curso (FUNDHAS ou Convênio). Sendo assim, as aulas são planejadas diariamente em seqüência didática, considerando os pressupostos metodológicos previstos.

II. Monitoramento - Este processo se faz necessário para acompanhar diária e sistematicamente a frequência dos adolescentes, os conteúdos desenvolvidos, bem como o aproveitamento destes, pelos educadores e professores ministrantes. O Diário de Classe e o Sistema DECA são instrumentos utilizados para registros desses dados importantes para a avaliação ao longo curso.

III. Avaliação do aproveitamento no curso - Esta avaliação é realizadasa sistematicamente ao final do curso pelo educador e acompanhada pelo orientador pedagógico, com a finalidade de registrar o aproveitamento teórico e prático de cada adolescente e emissão de certificado.

IV. Encerramento dos cursos e certificação da relação de concluintes – Esta última etapa envolve o fechamento dos Diários de Classe e o encaminhamento da relação de adolescentes que alcançaram as expecitativas de aprendizagem do curso para certificação.


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A rotina da Divisão Empregabilidade é composta por atividades de interação relacionadas aos cursos e seus respectivos componentes curriculares e momentos destinados ao desenvolvimento de hábitos e atitudes.

Rotina da manhã7h30 às 7h50 - Acolhida/Café.7h50 às 8h40 - 1º Momento/Atividade de Interação.8h40 às 9h30 - 2º Momento/Atividade de Interação.9h30 às 9h40 - Intervalo.9h40 às 10h40 - 3º Momento/Atividade de Interação.10h30 às 11h - Almoço.

Rotina da Tarde13h00 às 13h30 - Acolhida/Almoço.13h30 às 14h20 - 1º Momento/Atividade de Interação.14h20 às 15h10 - 2º Momento/Atividade de Interação.15h10 às 15h20 - Intervalo.15h20 às 16h10 - 3º Momento/Atividade de Interação.16h10 às 16h30 - Café.

Além dos cursos relacionados aos eixos tecnológicos, também é oferecido semanalmente nas unidades da Divisão Empregabilidade, atividades da área de conhecimento Esporte e Lazer em que são desenvolvidas diferentes modalidades esportivas por escolha e adesão dos adolescentes.

A divisão, além de atuar com os cursos de formação inicial continuada (FIC), também é composta de programas importantes sendo eles o “Programa Jovem Aprendiz”, “Programa de Apoio ao Estudo (PAE)” e “Programa Maioridade”.

Programa Aprendiz

O Programa Aprendiz FUNDHAS é destinado aos jovens com idade entre 16 e 19 anos. O objetivo principal é oportunizar o ingresso dos nossos jovens no mercado de trabalho, conforme previsto na Lei Aprendiz 10.097/2000 do Ministério do Trabalho e Emprego. Este programa atua com empresas parceiras da região, em que os jovens são contratados pela fundação na condição de aprendizes com todos os direitos trabalhistas garantidos, onde desenvolvem aprendizagem teórica e são direcionados a empresas parceiras para desenvolver as habilidades práticas.

Programa de Apoio ao Estudo – PAE

O Programa de Apoio ao Estudo (PAE) é destinado a adolescentes e


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jovens que fazem a opção por realizar cursos profissionalizantes, técnicos e pré-vestibulares em escolas públicas ou particulares da cidade. Estes recebem da fundação bolsa auxílio, passe escolar e auxilio alimentação. Tem como objetivo incentivar e oportunizar a transformação da realidade social dos nossos atendidos pelo viés da educação, contribuindo com o acesso e apoio para a permanência nos cursos, com vistas ao seu desenvolvimento integral.

Programa Maioridade

O Programa Maioridade tem por objetivo assistir e orientar os jovens atendidos e egressos das unidades ou programas da fundação no ingresso ao mercado de trabalho e novos cursos técnicos de forma articulada com instituições parceiras, como Secretaria de Desenvolvimento Social, Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), agências de emprego e empresas parceiras da FUNDHAS.

5.5. Projetos Específicos da Fundhas

Os projetos abaixo citados são desenvolvidos com as crianças e adolescentes das Divisões Regionais 1 e 2 e Divisão Empregabilidade.

Projeto Interação

Este projeto é desenvolvido pelos professores de educação física e tem por objetivo promover a interação e integração de crianças e adolescentes de diferentes unidades, por meio de vivências esportivas desenvolvidas em diferentes espaços e territórios, com vistas ao desenvolvimento dos campos de aprendizagem da fundação, em especial, a convivência e a participação e protagonismo.

Futebol Society

O projeto tem por objetivo oportunizar esta prática esportiva promovendo a interação e integração dos atendidos, bem como desenvolver e aperfeiçoar os aspectos técnicos desta modalidade por meio de atividades internas e ou externas com instituições parceiras.

5.6. A Fundhas e suas parcerias

A FUNDHAS compreende que o campo socioeducativo é uma oportunidade de conviver e afirmar valores e atitudes e não se trata de um serviço isolado. Assim, deve fortalecer o indivíduo, despertando neste o sentimento de


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pertencimento, favorecendo o reconhecimento de si no contexto comunitário e social, construindo referências de uma convivência baseada na cooperação e respeito mútuo.

Para a efetividade das ações socioeducativas, é necessário estabelecer parcerias com a escola, com a família, com a comunidade, com toda malha de atendimento à criança e ao adolescente, nos casos dos programas de atenção à população infanto-juvenil. Postos de saúde, centros de lazer, bibliotecas e diferentes serviços públicos e privados, que possam contribuir para o desenvolvimento integral, devem ser mobilizados para o trabalho em conjunto. É importante salientar que escola e serviços socioeducativos não se confundem, antes se complementam. (Parâmetros das ações socioeducativas, CENPEC, 2007)

Para tanto, há uma permanente preocupação em manter parcerias com as ofertas de serviços do município, pública ou privada, nos campos da cultura, saúde, esporte e lazer, entre tantas outras, sempre articuladas com os planos de trabalho elaborados pelos profissionais da fundação. Parcerias estas estabelecidas por meio de convênios e/ou termos de cooperação conforme diretrizes legais. Segue alguns serviços e instituições parceiras:

• Secretaria Municipal de Educação

• Secretaria de Esportes e lazer

• Fundação Cultural Cassiano Ricardo

• Clube Lions - Lions Quest

• Secretaria do Desenvolvimento Social

• SENAI

• Laboratório Osvaldo Cruz

• SESC

• Empresas parceiros do Programa Jovem Aprendiz.


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6. Desafios e metas da FUNDHAS para os próximo biênio• Construir processos avaliativos das ações socioeducativas na fundação;

• Redefinir os indicadores de avaliação das ações socioeducativas desenvolvidas pela fundação, considerando seu objetivo fim e seus campos de aprendizagem;

• Compartilhar, discutir e aprimorar o Projeto Político Pedagógico da fundação junto dos profissionais da DECA;

• Contribuir e atuar para aquisições da leitura, escrita e conhecimentos matemáticos dos atendidos;

• Aprimorar e redefinir o processo de avaliação e certificação da Divisão de Empregabilidade, considerando os quatro pilares da educação, os campos de aprendizagem da fundação e os aspectos legais;

• Avaliar e redefinir a infraestrutura humana/administrativa da fundação com foco na sustentabilidade e otimização de recursos.

• Aumentar o desempenho e frequência escolar dos atendidos em 5% nos próximos 2 anos;

• Aumentar a frequência nas atividades socioeducativas em 10% nos próximos 2 anos.


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7. Referências BibliográficasLivros e Textos:

• ABERASTURY, A. “A adolescência Normal” - Ed. Artes Médicas, 1981.

• Adolescência e Psicologia: concepções, práticas e reflexões críticas. Conselho Federal de Psicologia 2012.

• ARIÈS, P. História social da criança e da família. 2º ed. Rio de Janeiro: LTC, 2012.

• BAUMAN, Z. Medo líquido. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008.

• BONDIA, J. L. Notas sobre a experiência e o saber de experiência. In: Revista Brasileira de Educação. N.º19. Rio de Janeiro, jan/abr 2002.

• CALLIGARIS, Contardo. A adolescência. São Paulo: Publifolha, 2000.

• Cartilha Diálogo com Teatro – Escola sem Violência. Instituto Sou da Paz e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

• CARVALHO, M. C. B. de; AZEVEDO, M. J. Ações socioeducativas no âmbito das políticas públicas. In: CENPEC, Avaliação: construindo parâmetros das ações socioeducativas. São Paulo, Cenpec, 2005, p. 28/9.

• CECCON, Claudia; CECCON Caudius; EDNIR, Madza – Conflitos na Escola: Modos de Transformar – dicas para refletir e exemplos de como lidar, Cecip, 2009.

• CECCON, Claudia; CECCON Caudius; EDNIR, Madza – Conflitos na Escola: Modos de Transformar – Dicas para refletir e exemplos de como lidar, Cecip, 2009.

• CORREIA, Wilson - Piaget: que diabo de autonomia é essa? – UNICAMP - Currículo sem Fronteiras, v.3, n.2, pp.126-145, Campinas, Brasil. jul/dez 2003

• DEL PRIORI, M. (org.). História da criança no Brasil. São Paulo: Ed. Contexto, 1991.


60

• DEL PRIORI, Mary. A Escola no Combate ao Trabalho Infantil. Promenino/Fundação Telefônica, 2009. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=orpaX2yQb5s>

• DEVAN, J.S. et al. Fatores de Risco no desenvolvimento de crianças e a resiliência: um estudo teórico. Revista de Psicologia da IMED, vol. 2, n.1, P349-357,2010.

• Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90.

• Estruturação das matrizes de avaliação da Fundhas – Ano 2006.

• FÁVERO, Alcemira Maria - Por uma Pedagogia da Autonomia moral, as conexões entre as teorias da moralidade de Piaget e Habermas - Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Mestrado, 2005.

• FLIGLIE, N.B. et al. Família e dependência química: uma experiência de prevenção com crianças e adolescentes no Jardim Ângela. São Paulo: Roca, 2009.

• GADELHA, Graça (coord.). DisseminAÇÃO da Metodologia do Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico para fins de Exploração Sexual – Companheiros da América e USAID – junho/2009.

• GUARÁ, I. M. F. R. É imprescindível educar integralmente. Cadernos Cenpec, 2006, n.2.

• GUARÁ, I. M. F. R. Educação e desenvolvimento integral: Articulando saberes na escola e além da escola. Brasília, v. 22, n 80, p. 65-81, abr/2009.

• HAGGERTY, R.J., SHERROD, L.L., GAMELY, N. & RUTTER, M. (2002). Stress, risk and resilience in children and adolescents: process, mechanisms and interventions. New York: Cambridge University Press.

• MAIA, J. M. D. et al. Fatores de risco e fatores de proteção ao desenvolvimento infantil: uma revisão da área.

• MAIESKI, S. & OLIVEIRA, K. L. Considerações sobre a pedagogia dos vínculos e a motivação para aprender no processo


61

educativo. In: Revista Educação e cultura contemporânea, v. 11, n.º 25, 2014.

• MARANHÃO, Hélder de Sousa. Qualificação para o trabalho – Uma proposta para o atendimento à criança e ao adolescente carentes no município de São José dos Campos-SP. Universidade Estadual de Campinas – Faculdade de Educação, Dissertação de Mestrado, 1989.

• MELO, R. M. & SPADA, A. C. M. - A Rotina e a organização espacial na instituição de educação infantil como meio auxiliar do processo de desenvolvimento da primeira infância. In: Revista Científica Eletrônica de Pedagogia – ISSN: 1678-300x Ano V – Número 10 – julho de 2007 – Periódico Semestral.

• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Governo Federal; Secretaria Nacional de Assistência Social; Departamento de Proteção Social Básica. Concepção de convivência e fortalecimento de vínculos. Brasília, 2013.

• Parâmetros das ações socioeducativas – Igualdade como Direitos, Diferença como riqueza - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e CENPEC. São Paulo, 2007.

• Parâmetros Socioeducativos: proteção social para criança, adolescente e jovem: igualdade como direito, diferença como riqueza. Caderno 2: Conceitos e políticas. CENPEC – São Paulo: SMADS; CENPEC; Fundação Itaú Social, 2007.

• PEREIRA, S. E. F. N. Crianças e adolescentes em contexto de vulnerabilidade social: Articulação de redes em situação de abandono ou afastamento do convívio familiar.

• REBOLO, F., NOGUEIRA, E. J. & SOARES, M. L. A. As entrelinhas da relação professor-aluno: notas para se pensar o bem-estar e o mal-estar docente na contemporaneidade.

• Salvar o ECA - Instituto Paulo Freire (IPF) e Centro de Defesa de Direitos Humanos da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire (CEDHECA Paulo Freire), 1ª edição, São Paulo, 2015.

• SAPIENZA, G. et al. Risco, proteção e resiliência no desenvolvimento da criança e do adolescente. Psicóloga em


62

Estudo, Maringá, v.10, n.2, p. 209-216, mai/ago 2005.

• SHINYASHIKI, R. A carícia essencial: Uma psicologia do afeto. São Paulo: Editora Gente, 2005.

• SIGNORETTI, A. E. R. S.; MONTEIRO, K. K.; DIAS, L. M. D. O.; DAVÓLIO, R. A. C. & LÉSSIO, S. F. - Rotina escolar. In: http://www.educacao.salvador.ba.gov.br/site/documentos/espaco-virtual/espaco-alfabetizar-letrar/lecto-escrita/sugestoes/rotina%20-escolar.pdf.

• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução n.º 109, de 11 de novembro de 2009.

• TOGNETTA, L. R. P. Resolução de conflitos e autonomia, 2015

• TOGNETTA, Luciene Regina Paulino; BARBUTO, Ana Cristina Buck & CANOVAS, Maria Fernanda – É possível a prevenção à violência na escola? In: Revista Eletrônica de Psicologia e Epistemologia Genéticas – Volume 3/Número 5. jan/jul 2010 www.marilia.unesp.br/scheme.

• WACHTEL, T., & MCCOLD, P. (2000). Restorative justice in everyday life. In J. Braithwaite and H. Strang (Eds.), Restorative Justice in Civil Society (pp. 117-125). New York: Cambridge University Press.

Vídeos:

• Filme “Journey of a Man”

• Filme: “O contador de histórias”

• Trecho do filme: “Quem se importa?”

• Vídeo “A construção da moralidade” – Nova Escola

• Vídeo “For the Birds”

• Vídeo “O ECA na escola” – Miguel Arroyo.

• Vídeo “O encontro” – Porta dos fundos

• Vídeo “O Estatuto da Criança e do Adolescente” – Universidade


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Federal de Goiás (UFG) /CIAR, 2011.

• Vídeo: “A arca de Noé”

• Vídeo: “A História de Cícero”.

• Vídeo: “O Ponto”

• Vídeo: “Os irmãos”

• Vídeo: Violação de Direitos (dados do município).

Internet:

• http://educarparacrescer.abril.com.br/comportamento/importancia-rotina-807436.shtml - A importância da rotina (2014)

• http://pensador.uol.com.br/frase/Njk/

• http://pt.wikipedia.org/wiki/Hierarquia_de_necessidades_de_Maslow (obtido em 18/09/2014)

• http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf

• http://www.desenhoonline.com/site/o-que-e-o-homem-vitruviano/

• http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Crian%C3%A7a/declaracao-dos-direitos-da-crianca.html

• http://www.esoterikha.com/coaching-pnl/teoria-de-maslow-a-teoria-das-necessidades-piramide-de-maslow.php (obtido em 19/09/2014)

• http://www.mundoeducacao.com/psicologia/maslow-as-necessidades-humanas.htm (obtido em 19/09/2014)

• http://www.sitedecuriosidades.com/curiosidade/o-que-e-o-homem-vitruviano-de-da-vinci.html

• https://pt.wikipedia.org/wiki/Homem_vitruviano

• https://www.youtube.com/watch?v=uCnIKEOtbfc - Publicado em 2 de outubro de 2011 / Documentário produzido por United for the Human Rights / www.humanrights.com


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• www.dicionarioinformal.com.br

Palestra:

• Tognetta, Luciene Regina Paulino – Resolução de conflitos e autonomia, 2015.


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ANEXO IAtribuição de Função – DECA

ANEXO I | ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES - DECA

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Professor(a) I

Desenvolve, promove e ministra, no contra-turno escolar, aulas, atividades e/ou oficinas socioeducativas com crianças e adolescentes, por meio de situações didático-pedagógicas, contribuindo com o ensino formal, visando o desenvolvimento integral nos aspectos afetivo, cognitivo, físico e social.

Atribuições

• Ministrar aulas, atividades e/ou oficinas socioeducativas relacionadas à área de conhecimento e de atuação.

• Planejar, preparar e registrar aulas, atividades e/ou oficinas em consonância com as diretrizes da instituição.

• Acompanhar e registrar os processos de desenvolvimento da criança/adolescente.

• Participar das reuniões, orientações, planejamentos, estudos e formações socioeducativas promovidos pela Instituição.

• Interagir e cooperar com os agentes envolvidos na ação socioeducativa e compartilhar experiências e saberes.

• Colaborar e envolver-se com as atividades de articulação da Instituição com as famílias e a comunidade.

• Acompanhar e conduzir momentos e processos socioeducativos da rotina institucional relacionados ao desenvolvimento de hábitos, atitudes e valores.

• Participar do projeto de elaboração dos Planos de Ações Socioeducativas.

• Elaborar e desenvolver o Plano de Trabalho por Área em consonância com o Plano de Ações socioeducativas.

• Zelar e contribuir com a garantia de direitos das crianças e adolescentes.

• Zelar pelos bens patrimoniais.


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Professor Especialista (Educação Artística, Matemática, Português e Educação Física)

Desenvolve, promove e ministra, no contra-turno escolar, aulas, atividades e/ou oficinas socioeducativas com crianças e adolescentes, por meio de situações didático-pedagógicas contribuindo com o ensino formal nas áreas específicas visando o desenvolvimento integral nos aspectos afetivo, cognitivo, físico e social, bem como das habilidades e competências pertinentes às áreas específicas.

Atribuições

• Ministrar aulas, atividades e/ou oficinas socioeducativas relacionadas à área de conhecimento e de atuação.

• Planejar, preparar e registrar aulas, atividades e/ou oficinas em consonância com as diretrizes da instituição.


• Participar das reuniões, orientações, planejamentos, estudos e formações socioeducativas promovidos pela Instituição.








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Educador(a) Social

Desenvolve e promove, no contra-turno escolar, atividades e/ou oficinas socioeducativas com crianças e adolescentes por meio de situações pedagógicas relacionadas às diversas áreas do conhecimento, visando o desenvolvimento integral nos aspectos afetivo, cognitivo, físico e social, bem como das habilidades e competências na promoção da emancipação social.

Atribuições

• Desenvolver atividades e/ou oficinas socioeducativas relacionadas à área de conhecimento e de atuação.

• Planejar, preparar e registrar atividades e/ou oficinas em consonância com as diretrizes da instituição.


• Participar das reuniões, orientações, planejamentos, estudos e formações socioeducativos promovidos pela Instituição.








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Psicólogo(a)

Investiga, analisa, avalia, orienta, trata, acompanha, previne e atua em diferentes contextos, nos processos psicológicos e psicossociais de indivíduos ou grupos da Instituição por meio de conhecimentos técnicos, respeitando as diferentes demandas institucionais.

Atribuições

• Analisar e tratar indivíduos e grupos respeitando as diferenças institucionais;

• Orientar e acompanhar indivíduos e grupos respeitando as diretrizes institucionais e as políticas públicas.

• Desenvolver e coordenar ações socioeducativas com indivíduos, grupos e profissionais por meio das intervenções formativas e estudo de caso.

• Planejar, preparar e registrar projetos e/ou ações em consonância com as diretrizes da Instituição.

• Interagir e cooperar com os agentes envolvidos na ação socioeducativa oferecendo suporte técnico.

• Colaborar e envolver-se com as atividades de articulação da Instituição

• com as famílias e a comunidade.



Técnico(a) Agrícola

Desenvolve e promove, no contra-turno escolar, atividades e/ou oficinas socioeducativas com crianças e adolescentes por meio de situações pedagógicas relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável, visando o


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desenvolvimento integral no aspecto afetivo, cognitivo, físico e social, bem como das habilidades e competências na promoção da emancipação social.

Atribuições

• Desenvolver atividades e/ou oficinas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável.



• Participar das reuniões, orientações, planejamentos, estudos e formações socioeducativos promovidos pela Instituição.








Psicopedagogo(a)

Planeja, elabora, coordena, desenvolve, orienta, acompanha e analisa projetos e/ou atividades socioeducativas, com foco nas questões da aprendizagem, seus processos e dificuldades, aplicando metodologia e técnicas próprias para


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facilitar o processo de formação integral da criança e do adolescente, respeitando as diferentes demandas institucionais.

Atribuições

• Planejar, elaborar, desenvolver e acompanhar projetos e/ou atividades que pretendam prevenir, identificar e intervir nas dificuldades do processo de ensino- aprendizagem.

• Mediar e intervir junto aos envolvidos no processo socioeducativo, clareando papéis e tarefas do grupo.






Orientador(a) Pedagógico(a)

Planeja, elabora, coordena, desenvolve, orienta, acompanha e analisa projetos e/ou atividades socioeducativas com foco nas questões didático-pedagógicas, utilizando conhecimentos técnicos e metodológicos próprios, nos processos formativos dos profissionais com o objetivo de promover o processo de formação integral da criança e do adolescente, respeitando as diferentes demandas institucionais.

Atribuições


• Interagir e cooperar com os agentes envolvidos na ação socioeducativa


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e compartilhar experiências e saberes.



• Orientar, analisar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho dos profissionais que desenvolvem as ações socioeducativas com crianças e adolescentes.

• Mediar e intervir junto aos envolvidos no processo socioeducativo, clareando papéis e tarefas do grupo.

• Planejar, elaborar, desenvolver e acompanhar projetos e/ou atividades socioeducativas em consonância com as diretrizes institucionais.

• Desenvolver e coordenar ações socioeducativas com indivíduos, grupos e profissionais por meio de intervenções formativas e estudo de caso.


Assistente Social

Presta serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade sociais, normas, códigos e legislação, processos, procedimentos e técnicas, ensinar e orientar sobre a otimização do uso de recursos, organizar e facilitar grupos sócio- educativos, assessorar e subsidiar a instituição na elaboração de programas e projetos sociais, organizar cursos, palestras,e a Instituição sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação) relacionados a proteção básica, desenvolvido por meio das ações socioeducativas, serviços e recursos sociais e programas de educação; planeja, coordena e avalia planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação; orienta e monitora ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, desenvolvimento humano, economia familiar, educação, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis.

Atribuições


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• Atender, orientar e/ou encaminhar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições: esclarecer dúvidas, orientar: sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos,rotinas da instituição, cuidados especiais, serviços e recursos reuniões, realizar encaminhamentos dos usuários conforme demanda apresentada.

• Planejar políticas sociais: elaborar planos, programas e projetos específicos, delimitar o problema, definir: público-alvo, objetivos e metodologia, formular propostas, estabelecer prioridades, critérios de atendimento e cronograma, programar atividades, definir recursos humanos, materiais e financeiros, consultar entidades e especialistas, sugerir e/ou definir parceiros.

• Pesquisar a realidade social: realizar estudo sócio-econômico, pesquisar: interesses dos usuários, perfil do usuário, características da área de atuação, informações ´in loco´, entidades e instituições, pesquisas bibliográficas e documentais, estudar viabilidade de projetos propostos, levantar número de usuários, coletar e organizar dados, compilar e tabular dados,difundir resultados da pesquisa, buscar parceiros, pesquisar a satisfação do usuário.

• Executar procedimentos técnicos: realizar agendamento, convocações, intervenção social, registrar atendimentos, denunciar e encaminhar situações-problema, requisitar acomodações e vagas em equipamentos sociais, formular: relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos, integrar grupos de estudo de casos, participar de reuniões de equipe, formular instrumental (formulários, questionários, etc), participar de audiências, quando houver intimação judicial ou quando necessário.

• Monitorar as ações em desenvolvimento: acompanhar a execução e verificar resultados de programas, projetos e planos, analisar as técnicas utilizadas, apurar custos, verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário, criar critérios e indicadores para avaliação, aplicar instrumentos de avaliação, avaliar cumprimento dos objetivos de programas, projetos, avaliar satisfação dos usuários, acompanhar assiduidades de crianças/adolescentes e/ou famílias, para possíveis intervenções.

• Promover eventos técnicos e sociais: determinar natureza e objetivos


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do evento, escolher local, preparar programação, divulgar o evento, sugerir compra de material promocional, preparar o convite, selecionar material técnico-científico, preparar material de divulgação, sugerir e apoiar na contratação de pessoal e serviços, providenciar material operacional, convidar público-alvo e participantes, preparar lista de convidados.

• Articular recursos disponíveis: identificar equipamentos sociais e recursos financeiros disponíveis, negociar com entidades e instituições, formar parcerias, formar uma rede de atendimento, identificar vagas e encaminhar usuário para colocação/recolocação, identificar possibilidades de geração de renda, intensificar os contatos, repassar recursos disponíveis, propor verbas orçamentárias, participar de comissões e equipes técnicas, participar de conselhos municipais, estaduais e federais de direitos e políticas públicas.

• Coordenar e compor equipes e atividades: coordenar e/ou contribuir na elaboração de projetos, coordenar grupos de trabalho/estudo, selecionar pessoal, atribuir tarefas à equipe, treinar pessoal, supervisionar trabalho dos técnicos da área e supervisionar estágios curriculares.

• Desempenhar tarefas administrativas: preencher formulários, providenciar documentação oficial, cadastrar usuários, entidades e recursos, controlar fluxo de documentos, administrar recursos financeiros, controlar custos, controlar dados estatísticos, fazer estatísticas, registrar e atualizar dados, informações e atendimentos em sistema informatizado ou formulários específicos.


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ANEXO IIPlano de Ações Socioeducativas da Fundação Hélio Augustode Souza

FUNDHAS

ANEXO II | PLANO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DA FUNDHAS

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Plano de Ações Socioeducativas da Fundação Hélio Augustode Souza FUNDHAS

Justificativa

A Fundação Hélio Augusto de Souza (FUNDHAS), em consonância com a Política Educacional da Rede de Ensino Municipal, objetiva trabalhar na construção de novas formas de ver, pensar e fazer o processo educativo e comprometida com a qualidade de ensino, delineada pelas novas exigências do mundo atual visa contribuir e oportunizar as crianças e adolescentes da rede municipal uma formação integral, por meio da ampliação da jornada escolar, assistindo-o em suas necessidades básicas e educacionais.

Reconhecendo o direito à educação e a importância do processo de formação em todas as dimensões a Fundhas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, propõe uma nova organização do tempo escolar do Ensino Fundamental, por meio do atendimento de alunos da rede municipal em regime de tempo integral, considerando:

– que o artigo 34 e seus §§ 1º e 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996) determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola;

– que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei º 8069, de 13 de julho de 1990) dispõe em seu artigo 3º a garantia às crianças e aos adolescentes da proteção integral e de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes oportunidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade;

– que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público devem assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, nos termos do artigo 227, da Constituição Federal;

– que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência comunitária, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, de acordo com o artigo 1º, da Lei de Diretrizes e


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Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996);

– o caráter intersetorial das políticas de inclusão social e formação para a cidadania, bem como a corresponsabilidade de todos os entes federados em sua implementação e a necessidade de planejamento territorial das ações intersetoriais, de modo a promover sua articulação no âmbito local; o reconhecimento, por parte do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, do papel das atividades pedagógicas e socioeducativas na prevenção de ruptura de vínculos familiares de crianças e adolescentes;

– que os §§ 1º e 3º do Art. 1º do Decreto nº 7083, 27/01/2010, determinam que a jornada escolar diária será ampliada com o desenvolvimento das atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades.

Nesse sentido a Fundação, vem por meio de sua experiência propor esta parceria para contribuir no fazer educativo por meio de atividades, oficinas e ou projeto socioeducativos. Parceria esta que vai além do aumento do tempo escolar e tem como foco principal proporcionar aos alunos a ampliação de saberes cognitivo, afetivo, físico e social em busca da emancipação social.

Objetivo Geral

Promover a formação integral dos alunos, em situação de vulnerabilidade social, da rede municipal de ensino, por meio dos Eixos Curriculares/Macrocampos proporcionando aprendizagens em diferentes áreas do conhecimento, valendo-se dos múltiplos espaços educativos e do compartilhamento da tarefa de educar em busca da emancipação social.

Objetivos Específicos

a. Ampliar a carga horária do aluno, atendendo-o integralmente em suas necessidades básicas e educacionais;

b. Ampliar e enriquecer o currículo dos alunos por meio de


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atividades diferenciadas e dos Eixos Curriculares/Macrocampos: Acompanhamento Pedagógico; Esporte e Lazer; Arte e Cultura; Ciência e Tecnologia e Comunicação e Uso de Mídias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; promoção da Saúde e Direitos Humanos na Educação.

c. Promover ações de incentivo à valorização e permanência na escola, contribuindo para a redução da evasão, da reprovação, da distorção idade/ano;

d. Intensificar as oportunidades de socialização em múltiplos espaços educativos;

e. Oportunizar a participação das famílias, estimulando os vínculos familiares, no sentido de contribuir na valorização e apoio ao desenvolvimento integral dos alunos;

f. Adequar as atividades socioeducativas à realidade de cada região/comunidade;

g. Possibilitar aos alunos o reconhecimento e o desenvolvimento de suas potencialidades, respeitando as diferentes necessidades individuais e coletivas.

Características estruturais e organizacionais

a) Público Alvo

A FUNDHAS atende, no contra turno escolar, crianças e adolescentes na faixa etária compreendida entre os seis e os dezoito anos, expostos a situações de risco e vulnerabilidade social residentes no município de São José dos Campos – SP.

b) Estrutura Física

A FUNDHAS é composta por 18 unidades regionalizadas, destas, 16 funcionam em sede própria: CAIC Campo dos Alemães, Dom Pedro I, Eugênio de Melo, Leste, Petrobrás, Centro, Sede, Monsanto, Embraer, Alto da Ponte, Novo Horizonte, Parque Industrial, Preparatório, UPEM e UP Norte, e 3 em locais de parceria: Jardim Paulista, Dom Bosco e Campo dos Alemães.


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Proposta Metodológica

A organização curricular das ações socioeducativas, no contra turno escolar, que visam à formação integral, são desenvolvidas por meio de atividades/oficina/projetos semestrais articulados aos Eixos Curriculares/Macrocampos conduzidas por docente, educador social, educando e equipe técnica.

As atividades/oficinas/projetos são propostas a partir do diagnóstico da comunidade, das necessidades de aprendizagem dos alunos articulados aos objetivos específicos de cada Eixo Curricular/Macrocampos, definido a seguir:

As unidades definem anualmente no Plano de Ações Socioeducativas de cada Unidade os Eixos Curriculares/Macrocampos que serão desenvolvidos de acordo com os espaços educativos, número de classes e turmas considerando a necessidade de oportunizar atividades voltadas a todos os eixos.

Área deconhecimento/ Macrocampos

Objetivo Geral por Área de conhecimento/Macrocampo

Atividades /Oficinas

AcompanhamentoPedagógico

Oferecer e desenvolver propostas que promovam aprendizagens relacionadas ao desenvolvimento das linguagens oral e escrita; de análise e reflexão sobre a língua; números e operações; espaço e forma; grandezas e medidas; e tratamento de informações; por meio de atividades contextualizadas de forma que os conteúdos estejam vinculados ao seu uso no cotidiano.

Arte e Cultura Conhecer e reconhecer a arte e cultura, suas técnicas, manifestações artísticas e suas diferentes linguagens como fonte de conhecimentos que contribuem, por meio da vivência, experiência e reflexão, com o desenvolvimento das habilidades de interação, percepção, cooperação e expressão e favorecem o autoconhecimento e ampliação do repertório artístico e cultural.

Comunicação eUso Mídias

Conhecer e apropriar-se de ferramentas comunicativas e tecnológicas utilizando-as no seu cotidiano como forma de intervir e transformar o meio em que vive por meio da comunicação efetiva em diferentes contextos sociais.

Esporte e Lazer Desenvolver as capacidade e habilidades física, motoras, cognitivas e expressivas, por meio de atividades esportiva/desportiva dirigidas e planejadas, possibilitando o desenvolvimento corporal, afetivo, social e cognitivo.


Oportunizar conhecimentos que promovam a transformação de hábitos e atitudes responsáveis em relação ao meio ambiente e a si próprio na busca da qualidade de vida, do consumo consciente e da preservação.

Promoção daSaúde e Cidadania

Ampliar, conhecer e refletir sobre conceitos quearticulem Saúde e Cidadania, nas dimensões pessoais e coletivas, a fim de desenvolver atitudes e escolhas responsáveis consigo e com seu coletivo quanto as questões físicas, biológicas, afetivas, sociais e culturais


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Organização da Rotina

A rotina diária compreende momentos específicos para acolhida/recepção, alimentação, formação de hábitos de higiene, atividades diversas e atividades articuladas aos Eixos Curriculares/Macrocampos, conforme descrito.

Acolhida/recepção

A acolhida/recepção ocorre nos primeiros momentos de cada período através do acolhimento realizado pelos professores, educadores sociais e gestor da unidade com breves informes e intervenções socioeducativas coletivas e indicação da rotina diária.

Alimentação e formação de hábitos de higiene

Momentos em que professores, educadores sociais acompanham, incentivam e orientam os alunos sobre hábitos de higiene, alimentação saudável e utilização dos espaços coletivos

Atividades/Oficinas/projetos dos Eixos Curriculares/Macrocampo

As ações socioeducativas são desenvolvidas a partir dos objetivos gerais de cada Eixo Curricular/Macrocampo de forma articulada as necessidades de aprendizagem dos alunos e nos pilares da educação Aprender a Ser, a Conviver, a Fazer e a Conhecer.

Atividades Diversas

Momento em que os alunos utilizam os espaços de modo autônomo, dirigido pelos professores e educadores sociais para atividades lúdicas e recreativas, realização de tarefas e pesquisas escolares.

Considerando os momentos descritos a jornada diária de atendimento são 3h30 ou 4 horas/aula de 60 minutos e semanal de 17h30 ou 17h30horas/aula cumpridas na rotina a seguir:


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Rotina da manhã7h30 às 8h00 - Entrada, Café, Acolhida.8h00 às 9h00 - 1º Momento - Área de Conhecimento/Eixo Curricular.9h00 às 10h00 - 2º Momento - Área de Conhecimento/Eixo Curricular.10h00 às 10h30 - Atividades Diversas. 10h30 às 11h00 - Almoço, Saída.

Rotina da Tarde13h às 13h30 - Entrada, Almoço, Acolhida.13h30 às 14h00 - Atividades Diversas. 14h00 às 15h00 - 1º Momento - Área de Conhecimento/Eixo Curricular.15h00 às 16h00 - 2º Momento - Área de Conhecimento/Eixo Curricular.16h00 às 16h30 - Café.

Recursos Humanos

As equipes das Unidades da Fundhas são compostas de:

1 - Gestor de Unidade.

1 - Assistente Social.

1 - Equipe de referência: Orientador Pedagógico, Psicólogo e Psicopedagogo.

Professores e educadores sociais de acordo com o número de espaços educativos e de classes/turmas.

Estagiários de Pedagogia, sendo um por período.

Estagiário de Administração.

Avaliação

A Avaliação será semestralmente considerando o desenvolvimento e aprendizagem dos atendidos e os indicadores de resultados adotados pela Fundhas conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação.

ANEXO III | PLANO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DA UNIDADE

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ANEXO IIIPlano de Ações Socioeducativas

da Unidade


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UNIDADE

| PLANO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS


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SumárioParte I – Planejamento1.IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE1.1 Unidade / Divisão1.2 Endereço / Telefone1.3 Data da Inauguração1.4 Faixa etária de atendimento1.5 Horário de atendimento1.6 Organização1.7 Bairros atendidos1.8 Escolas atendidas1.9 Equipe

2. ATIVIDADES DE ROTINA 2.1 Grade horária e escalas 2.2 Acolhida diária2.3 Hábitos e atitudes2.4 Atividades diversas2.5 Regras da Unidade2.5.1 Diagnóstico2.5.2 Metodologia de construção2.5.3 Regras estabelecidas

3. RECEPÇÃO E INTEGRAÇÃO

4. PLANEJAMENTO DE AÇÕES DIRIGIDAS

Parte II - Monitoramento5. NÚMEROS DA UNIDADE6. ATIVIDADES SUPLEMENTARES7. CIJ8. VISÃO DO FUTURO9. REUNIÕES

Parte III - Avaliação10. DAS ATIVIDADES DE ROTINA PLANEJADAS11. DAS AÇÕES DIRIGIDAS PLANEJADAS12. PARCEIROS13. OUTROS ASPECTOS A OBSERVAR13.1 Pontos positivos13.2 Pontos a melhorar13.3 Sugestões14. CONSIDERAÇÕES FINAIS


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Parte I - Planejamento

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

1.1 Unidade / Divisão

1.2 Endereço / Telefone

1.3 Data da Inauguração

1.4 Faixa etária de atendimento6 anos a 14 anos e 11 meses

1.5 Horário de atendimentoDe segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30

1.6 Organização

MANHÃ TARDE TOTAL

Espaços educativos - -

Professores, Educadores Sociais e Técnicos Agrícolas - -

Turmas

Média de atendidos por turma (ativos/turmas) -

Frequência média de atendidos por turma em 2015 -

Total de atendidos (início do semestre 2016)

1.7 Bairros atendidos

1.8 Escolas atendidas


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1.9 Equipe

ÁREA NOME FUNÇÃO OBSERVAÇÕES ASSINATURA


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2. ATIVIDADES DE ROTINA

2.1 Grade horária e escalasPERÍODO DA MANHÃ

SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRA

1º Momento

2º Momento

1º Momento

2º Momento

1º Momento

2º Momento

1º Momento

2º Momento

1º Momento

2º Momento

TURMA 1

TURMA 2

TURMA

TURMA 4

TURMA 5

***

Formação

A.I. / Substituição

PERÍODO DA TARDE SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRA

1º Momento

2º Momento

1º Momento

2º Momento

1º Momento

2º Momento

1º Momento

2º Momento

1º Momento

2º Momento

TURMA 1

TURMA 2

TURMA

TURMA 4

TURMA 5

TURMA 6

A.I. / Substituição


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ESCALA DE HTPIL SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRA

7h30 – 8h

16h – 17h

16h30 – 17h

ESCALA DE ACOMPANHAMENTO DE HÁBITOS E ATITUDES

SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRA

CAFÉ DA MANHÃ

ALMOÇO MANHÃ

ALMOÇO TARDE

CAFÉ TARDE

2.2 Acolhida diária

O QUE COMO QUEM

2.3 Hábitos e atitudes

O QUE COMO QUEM

2.4 Atividades diversas

O QUE COMO QUEM

2.5 Regras da Unidade

2.5.1 Diagnóstico


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2.5.2 Metodologia de construção

2.5.3 Principais regras e combinados estabelecidas

3. RECEPÇÃO E INTEGRAÇÃO

3.1 Ao início do semestre, recepcionar aqueles que retornam e

integrar os novos

O QUE COMO QUEM QUANDO

3.2 Admissões pontuais e/ou esporádicas

O QUE COMO QUEM QUANDO

4. PLANEJAMENTO DE AÇÕES DIRIGIDASDIAGNÓSTICO METAS PARA O

2º SEMESTRE AÇÕES RESPONSÁVEIS INDICADORESCRIANÇAS E ADOLESCENTESPAIS E FAMILIARESCOMUNIDADEEQUIPEESPAÇOGESTÃO DEMOCRÁTICA E LIDERANÇA


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Parte II - Monitoramento

5. NÚMEROS DA UNIDADEA. ATIVOS B. FREQUÊNCIA MÉDIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PERÍODO TOTAL FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ MÉDIA MÉD. GERAL

M

T

6. ATIVIDADES SUPLEMENTARESDATA ATIVIDADE PÚBLICO CONSIDERAÇÕES

7. CIJ - CONSELHO INFANTO JUVENILREPRESENTANTE FUNÇÃO CONSIDERAÇÕES

8. VISÃO DO FUTUROREPRESENTANTE FUNÇÃO CONSIDERAÇÕES

9. REUNIÕESDATA HORÁRIO TEMA/PAULTA PARTICIPANTES


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Parte III - Avaliação

10. DAS ATIVIDADES DE ROTINA PLANEJADASITEM ASPECTOS POSITIVOS ASPECTOS A MELHORAR AVALIAÇÃO SUGESTÕES

2.1 Integração

2.2 Acolhida

2.3 Hábitos e atitudes

2.4 Atividades diversas

2.5 Grade horária

2.6 Regras da Unidade

Avaliação – os resultados alcançados atingiram as metas de maneira: (4) Plenamente Satisfatório | (3) Parcialmente Satisfatório| (2) Parcialmente Insatisfatório | (1) Plenamente Insatisfatório

11. DAS AÇÕES DIRIGIDAS PLANEJADASITEM ASPECTOS POSITIVOS ASPECTOS A MELHORAR AVALIAÇÃO SUGESTÕES

4. Crianças e adolescentes

Pais e familiares

Comunidade

Equipe

Espaço

Gestão democrática e liderança

Avaliação – os resultados alcançados atingiram as metas de maneira: (4) Plenamente Satisfatório | (3) Parcialmente Satisfatório| (2) Parcialmente Insatisfatório | (1) Plenamente Insatisfatório


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12. PARCEIROSPARCEIRO OBJETIVO AÇÕES ESPECÍFICAS (COM DATA) OBSERVAÇÕES

13. OUTROS ASPECTOS A OBSERVAR

13.1 Pontos positivos

13.2 Pontos a melhorar

13.3 Sugestões

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS


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ANEXO IVExpectativas de Aprendizagem por Área

ANEXO IV | EXPECTATIVAS DE APRENDIZAGEM POR ÁREA

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Expectativas de Aprendizagem por Área

(baseados nas expectativas - vistas na formação - para as séries iniciais do ensino fundamental 1º, 2º, 3º, 4º e 5ºs)


• Conhecer a Educação Ambiental na instituição e histórias de sucesso (EX: MATA CILIAR da Sede);

• Mudança espaço temporal;

• Conhecer e valorizar os locais preservados ricos em fauna e flora da nossa cidade e em nossa região, através das visitas técnicas;

• Conhecer a importância dos biomas da região;

• Identificar elementos da vida urbana diferentes da vida rural;

• Estabelecer relações entre a história do convívio com a água e produções artísticas (música, pintura, desenho);

• Identificar a diversidade de acontecimentos, envolvendo as vivências pessoais e coletivas na relação com a água;

• Identificar mudanças e permanências no modo de vida das pessoas dos grupos, e de diferentes localidades na sua relação com acesso e consumo da água;

• Identificar e comparar a produção e coleta de resíduos na cidade (...) e outras localidades, e suas diferenças e suas diferenças e permanências no tempo (sambaquis, lixo urbano, lixo rural);

• Reconhecer técnicas de conservação dos alimentos como: resfriamento, e adição de substâncias – sal, conservantes, ácidos;

• Reconhecer sinais de transformação como: bolor, colônias de bactérias e gases que ocorrem com a deterioração de alimentos e suas embalagens;

• Pesquisar os principais sistemas de tratamento de água na cidade e a distribuição da água tratada;


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• Relacionar a dependência da vida aos elementos do ambiente como água, ar, alimentação, calor e luz solar;

• Pesquisar diferentes destinos dados aos resíduos sólidos na cidade – lixões, aterros, incineração, reciclagem – e compará–los em termos de seus benefícios e riscos;

• Valorizar formas de redução do lixo doméstico pelo consumo consciente reconhecendo modos adequados para a sua deposição em casa e na escola;

• Reconhecer a necessidade do tratamento de esgotos na cidade para a vida nos rios;

• Identificar e descrever diferentes materiais como metais plásticos, madeira vidro, em produtos naturais e industrializados presentes no cotidiano e compará–los quanto à origem, propriedades e processo de produção;

• Observar e identificar procedimentos que favoreçam a coleta seletiva reconhecendo símbolos de reciclagem e segurança em embalagens e rótulos de produtos industrializados;

• Reconhecer os objetos produzidos como material reciclado e industrializado, compreendendo a relação entre produção de objetos, consumo e desperdício;

• Identificar diferentes classificações de água doce (limpa, potável, mineral, poluída) e associá–las aos tipos de água que consumimos;

• Comparar a respiração terrestre dos animais e plantas com a de algas e animais em meio aquático, identificando em todos a necessidade de oxigênio;

• Reconhecer a formação do esgoto pelo uso doméstico da água, trajeto até os rios e destes ao mar;

• Identificar os períodos chuvosos e relacionar as áreas de enchentes ao relevo, a ocupação humana das várzeas e impermeabilização e perda de cobertura vegetal;

• Elaborar mapa do bairro com vários pontos de referência, organizando legenda definida de forma compartilhada;


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• Comparar as diferenças e as semelhanças dos fenômenos meteorológicos ao longo do dia e do ano;

• Identificar o percurso dos alimentos desde a produção (plantação) até o consumo (comércio);

• Reconhecer exemplos de matéria prima e industrial tendo como referencia produtos artesanais e industriais do cotidiano;

• Identificar nos ambientes próximo (sala de aula, escola, casa) diferentes elementos do mundo natural como construídos pelo ser humano;

• Observar, identificar e classificar no ambiente próximo diferente tipos de animais e plantas que ali habitam ou fragmentos deles, tais como: sementes, folhas, frutos, penas, pêlos, esqueletos;

• Observar, identificar no ambiente próximo, variados materiais, equipamentos, objetos e produtos industrializados reconhecendo diferentes funções, usos e localização;

• Observar as semelhanças e diferenças nos elementos naturais e construídos das paisagens do cotidiano;

• Reconhecer elementos naturais e construídos, a partir da observação de ilustração;

• Identificar no ambiente conhecido diferentes recursos naturais que compartilhamos: água, ar, vento, solo, calor, luz solar por meio de observações diretas, fotos e ilustrações;

• Observar e identificar regularidades e modificações naturais no clima (umidade do ar, temperatura, ventos, chuvas, luz solar;

• Observar e comparar infiltrações de água em diferentes terrenos (asfalto, mato e solo descoberto) com inclinações variadas;

• Descrever e desenhar os objetos e fenômenos observados nas paisagens do cotidiano;

• Observar, as cores, as formas das nuvens no céu durante o dia e a presença de umidade (chuva, garoa).


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Promoção da Saúde e Cidadania

• Exercício da cidadania consciente;

• Diversidade na população: Formação, etnias;

• Doenças sexualmente transmissíveis (DST’s);

• Prevenção e uso de drogas na adolescência;

• Reconhecer a importância dos serviços públicos para a comunidade local;

• Reconhecer a importância da preservação do patrimônio;

• Reconhecer diferentes grupos de convivência (por nome, idade, sexo e pertencimento – família, escola, sala de aula, profissão, local de nascimento);

• Relacionar as normas e regras de convívio na sala de aula, na escola, no bairro e na cidade, com as leis e normas gerais da sociedade (ex: Estatuto da criança,lei de direitos humanos, da abolição, contra o racismo e etc.);

• Identificar diferentes ações humanas nos espaços e nos serviços públicos no cotidiano ( coleta de lixo,correio,posto de saúde, lazer);

• Identificar diferentes relações de trabalho entre os moradores da cidade no presente e em outras épocas, distinguindo o trabalho escravo do trabalho livre;

• Reconhecer as diferenças e semelhanças do grupo da sala de aula, idades,acordos e desacordos entre pessoas e grupos no desencadear dos acontecimentos vividos;

• Argumentar quanto às vantagens e desvantagens da utilização de diferentes meios de transporte, reconhecendo formas de seguranças no trânsito da cidade;

• Reconhecer a importância dos órgãos sensoriais dos seres vivos na percepção do ambiente onde vivem e seu papel na interação com os outros;

• Reconhecer que uma alimentação inadequada pode levar a distúrbios


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como desnutrição e obesidade comprometendo a saúde;

• Reconhecer cuidados com a higiene em diferentes lugares de vivência para a promoção da saúde;

• Observar sinais vitais no próprio corpo como batimento cardíaco, respiração pulmonar, temperatura e movimentos reflexos para a promoção da saúde e autocuidado;

• Comparar diferentes modos de alimentação e locomoção e reprodução entre os seres vivos que garantem a sobrevivência das espécies nos ambientes;

• Reconhecer os lugares onde se compram os alimentos e suas características (congelado ou não, em área com refrigeração ou não, tempo de validade) e se são industrializados ou naturais;

• Descrever os processos básicos de digestão para o aproveitamento do alimento pelo corpo;

• Localizar os órgãos internos do corpo humano reconhecendo as relações entre as funções biológicas e entre elas e fatores emocionais;

• Reconhecer tipos de coletas de lixo e como a percebemos nas atividades diárias na cidade: catador de latas, papelão, entulhos de material de construção e outros;

• Localizar no espaço a posição do corpo e de outros objetos reconhecendo noções de posicionamento (frente, atrás, entre, perto,longe) e lateralidade (direita e esquerda);

• Identificar diferentes atividades profissionais que envolvem a produção e circulação de produtos artesanais e industriais;

• Identificar as diferenças e as semelhanças nas paisagens nos lugares de vivência da criança (moradia, escola e rua);

• Relacionar lugares e tempos vividos no cotidiano (na casa,escola,ruas,parques...) com rotinas, mediações e marcadores de tempo cronológico para apreender noções de tempo vivido no presente;

• Distinguir medições e marcadores de tempo cronológico (manhã, tarde, noite, hora, dias da semana, dias e meses) nas suas vivências


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cotidianas;

• Epidemias, doenças comuns a todos, doenças sazonais – de inverno, de verão – H1N1, dengue;

• Reconhecer mudanças e permanências nos hábitos alimentares e de cuidados com a saúde ( comparação com os costumes dos avós e de outros tempos);

• Reconhecer a importância das tecnologias nos meios de comunicação no cotidiano, como rádio, TV, jornais, revistas e internet;

• Conhecer as diferentes formas de representação do espaço de vivências ( imagens , mapas, documentos,maquetes);

• Estabelecer relações entre hábitos alimentares e de cuidados com a saúde com medições de tempo (hora das refeições e de higiene, formas de convivência nas refeições).

• Identificar os alimentos cotidianos e as rotinas alimentares diárias em situações especiais – festas e comemorações;

• Identificar acontecimentos diferentes e cotidianos da sala de aula;

• Perceber mudanças e permanências nas atividades e hábitos envolvendo rotinas diárias, semanais e mensais (na casa, na escola, lazer...).

Acompanhamento Pedagógico - Língua Portuguesa

• Participar de situações de intercâmbio oral do cotidiano escolar (como, por exemplo, rodas de conversa, rodas de leitura, rodas de estudo etc.), ouvindo com atenção, formulando perguntas e fazendo comentários sobre o tema tratado;

• Planejar sua fala, adequando-a a diferentes interlocutores em situações comunicativas do cotidiano escolar (como rodas de conversa, rodas de leitura, rodas de estudo, entre outras.);

• Apreciar textos literários e participar dos intercâmbios posteriores à leitura em diferentes situações como, por exemplo, a Roda de Leitores;

• Ler – com apoio do professor ou colegas - textos de diferentes gêneros,


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(como, por exemplo, contos, textos instrucionais, textos expositivos de divulgação científica, notícias), com diferentes propósitos, apoiando-se em conhecimentos sobre o tema do texto, as características de seu portador, do gênero e do sistema de escrita;

• Ler por si mesmo textos conhecidos, tais como parlendas, adivinhas, poemas, canções, travalínguas, ainda que seja por um procedimento de ajuste do falado ao escrito;

• Ler por si mesmo textos diversos como placas de identificação, listas, manchetes de jornal, legendas, histórias em quadrinhos, tirinhas, rótulos, entre outros, utilizando-se de índices linguísticos e contextuais para antecipar, inferir e validar o que está escrito;

• Participar de situações coletivas e/ou individuais de reconto de histórias conhecidas, recuperando a sequência dos episódios essenciais e algumas características da linguagem do texto lido pelo professor;

• Participar de reescritas coletivas ditando para o professor ou colegas trechos de contos conhecidos, considerando as ideias principais do texto fonte, assim como algumas características da linguagem escrita e do registro literário desse texto;

• No processo de reescrita de textos e de produção de textos de autoria: planejar o que vai escrever considerando o contexto de produção; reler o que está escrevendo, tanto para controlar a progressão temática quanto para avançar nos aspectos discursivos e textuais;

• Participar de situações de revisão coletiva de textos depois de finalizada a primeira versão;

• Participar de situações de produção de textos de autoria (como, por exemplo, bilhetes, cartas, textos instrucionais, verbetes de curiosidades) e de completação de histórias cujo final se desconhece, realizadas de maneira coletiva, em grupos, ou individualmente, ditando para o professor ou colegas ou escrevendo de próprio punho;

• Participar de situações de revisão de textos realizadas coletivamente, em parceria com colegas ou, quando possível, individualmente considerando - em diferentes momentos - as questões da textualidade (coerência, coesão – incluindo-se a pontuação) , e a ortografia,, depois de finalizada a primeira versão.


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• Participar de situações de intercâmbio oral do cotidiano escolar tanto menos formais quanto mais formais (como, por exemplo, seminários, mesas-redondas ou outros tipos de apresentação e/ou discussão oral de resultados de estudo etc.): ouvindo com atenção, intervindo sem sair do assunto tratado, formulando e respondendo perguntas, justificando suas respostas, explicando e compreendendo explicações, manifestando e acolhendo opiniões, fazendo colocações que considerem as falas anteriores e contribuam com novas informações sobre o assunto tratado; argumentando e contraargumentando;

• No processo de leitura, utilizar recursos para compreender ou superar dificuldades de compreensão (como, por exemplo, pedir ajuda aos colegas e ao professor, reler o trecho que provoca dificuldades, continuar a leitura com intenção de que o próprio texto permita resolver as dúvidas ou consultar outras fontes);

• Participar de situações coletivas e/ou individuais de reconto de histórias conhecidas, recuperando os episódios essenciais e suas relações de causalidade, assim como as características da linguagem do texto lido pelo professor ou por si mesmo;

• Reescrever individualmente histórias conhecidas, recuperando os episódios essenciais do texto fonte, assim como as características da linguagem escrita e do registro literário desse mesmo texto;

• Participar de situações de produção de textos de autoria, (como, por exemplo, cartas e postais; indicações literárias; relatos de experiência vivida ou ficcionalizada; folhetos de divulgação de temas transversais estudados em classe; diários pessoais, da classe, de leitura ou diários de viagem reais ou ficcionais) e de situações de completação de histórias cujo final se desconhece, realizadas de maneira coletiva, em parceria ou de forma independente, utilizando recursos da linguagem escrita;

• Reescrever, em parceria ou individualmente, histórias conhecidas, modificando o narrador ou o tempo ou o lugar, recuperando as características da linguagem escrita e do registro literário;

• Participar de debates sobre temas da atualidade alimentados por pesquisas próprias em jornais, revistas e outras fontes;

• Planejar e participar de situações mais formais de uso da linguagem


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oral no âmbito escolar (como seminários, mesas-redondas, apresentações orais de resultados de estudo, debates, entre outros), sabendo utilizar alguns procedimentos de escrita e recursos para organizar sua exposição

Acompanhamento Pedagógico - Matemática

NÚMEROS NATURAIS E SISTEMA DE NUMERAÇÃO DECIMAL

OPERAÇÕES COM NÚMEROS NATURAIS

• Identificar escritas numéricas relativas a números familiares e frequentes.

• Reconhecer a utilização de números no seu contexto doméstico e formular hipóteses sobre sua leitura e escrita.

• Realizar a contagem de objetos (em coleções móveis ou fixas) pelo uso da sequência numérica oral.

• Fazer contagens orais em escalas ascendentes e descendentes, de um em um, de dois em dois, de três em três, de quatro em quatro.

• Fazer agrupamentos de 10 em 10.

• Comparar números e identificar o maior e o menor.

• Construir procedimentos para comparar a quantidade de objetos de duas coleções, identificando a que tem mais, a que tem menos, ou se têm a mesma quantidade.

• Indicar o número de objetos que será obtido se duas coleções de objetos forem reunidas.

• Utilizar em situações-problema a função ordinal do número.

• Indicar o número de objetos que será obtido se forem acrescentados objetos a uma coleção dada.

• Indicar o número de objetos que será obtido se forem retirados objetos de uma coleção dada.

• Indicar o número de objetos que deve ser acrescentado a uma coleção


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de objetos, para que ela tenha tantos elementos quantos os de outra coleção dada.

• Indicar o número de objetos que compõem uma coleção que deva ter o dobro ou o triplo de objetos de outra coleção dada.

• Indicar o número de objetos que será obtido se uma coleção for repartida em partes iguais.

• Analisar, interpretar e resolver situações-problema com diferentes significados do campo aditivo por meio de estratégias pessoais.

ESPAÇO E FORMA

• Identificar pontos de referência para indicar sua localização na sala de aula.

• Indicar como se movimentar no espaço escolar e chegar a um determinado local da escola, oralmente e/ou por meio de desenhos.

• Identificar semelhanças e diferenças entre as formas das figuras planas.

• Representar objetos do seu cotidiano por meio de desenhos.

• Identificar e nomear algumas formas planas.

• Reproduzir figuras planas em malhas quadriculadas.

• Utilizar o Tangram para compor e decompor figuras planas.

GRANDEZAS E MEDIDAS

• Identificar dias da semana e dias do mês, explorando o calendário.

• Relacionar dia, mês e ano presentes na escrita de uma data.

• Identificar comprimentos, utilizando passos, palmos e também a fita métrica e a régua.

• Identificar massas, utilizando balanças e conhecendo o quilograma.

• Identificar objetos que podem ser comprados por unidades de massa ou capacidade.

• Realizar estimativas relativas a medições.


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• Reconhecer algumas cédulas e moedas do sistema monetário brasileiro usadas no dia a dia.

• Identificar que um dia tem 24 horas.

• Identificar períodos de tempo – bimestre, trimestre e semestre.

• Identificar medidas de tempo – hora e minuto, pelo uso de relógios digitais.

• Reconhecer unidades usuais de tempo e de temperatura.

• Utilizar unidades de tempo e de temperatura em situações-problema.

• Utilizar medidas de tempo em realização de conversões simples, entre dias e semanas, horas e dias, semanas e meses..

• Utilizar o sistema monetário brasileiro em situações-problema.

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

• Preencher fichas de identificação pessoal com dados como idade, altura, número de irmãos, peso etc.

• Ler tabelas simples.

• Organizar dados em tabelas simples.

• Fazer observações sobre condições do tempo e registrá-las em tabelas simples.

• Organizar coletivamente um cronograma de atividades cotidianas.

• Organizar tabelas para apresentar o resultado de observações como as de semelhanças e diferenças entre as formas dos objetos.

• Organizar em tabelas simples, os resultados obtidos ao realizarem a medição de comprimentos ou massa.

• Preencher tabelas com alguns fatos básicos das operações, para observação de regularidades da adição e da subtração.

• Utilizar números para expressar quantidades de elementos de uma coleção e para expressar a ordem de um elemento em uma sequência.

• Utilizar números como código na organização de informações.


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• Utilizar diferentes estratégias para quantificar elementos de uma coleção:

• contagem, formação de pares, estimativa e correspondência de agrupamentos.

• Identificar regularidades na série numérica para nomear, ler e escrever números naturais.

• Organizar agrupamentos para facilitar a contagem e a comparação entre coleções.

• Produzir escritas numéricas de números frequentes e escrever números em sequência, identificando regularidades e regras do Sistema de Numeração Decimal.

• Formular hipóteses sobre a grandeza numérica, pela identificação da quantidade de algarismos e da posição ocupada por eles na escrita numérica.

• Contar em escalas ascendentes e descendentes de um em um, de dois em dois, de cinco em cinco, de dez em dez, etc.

• Ler, escrever comparar e ordenar números.

• Produzir escritas numéricas de números frequentes e escrever números em sequência, identificando regularidades e regras do Sistema de Numeração Decimal.

• Formular hipóteses sobre a grandeza numérica, pela identificação da quantidade de algarismos e da posição ocupada por eles na escrita numérica.

• Contar em escalas ascendentes e descendentes de um em um, de dois em dois, de cinco em cinco, de dez em dez, etc.

• Ler, escrever comparar e ordenar números.

• Analisar, interpretar, resolver e formular situações-problema, do campo aditivo (comparação, composição e transformação), por meio de estratégias pessoais.

• Utilizar sinais convencionais (+, -, =) na escrita de operações de adição Construir fatos básicos da adição e subtração a partir de situações-


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problema, para constituição de um repertório a ser utilizado no cálculo.

• Utilizar sinais convencionais (x, :, =) na escrita de operações de multiplicação e divisão.

• Analisar, interpretar, resolver e formular situações-problema, compreendendo alguns dos

• Utilizar a decomposição das escritas numéricas para a realização de cálculos, que envolvem a adição e a subtração.

• Realizar cálculos por meio de estratégias pessoais e algumas técnicas operatórias convencionais.

ESPAÇO E FORMA

• Localizar pessoas ou objetos no espaço, com base em diferentes pontos de referência e algumas indicações de posição.

• Identificar a movimentação de pessoas ou objetos no espaço, com base em diferentes pontos de referência e algumas indicações de direção e sentido.

• Observar e reconhecer figuras geométricas tridimensionais presentes em elementos naturais e nos objetos criados pelo homem e identificar algumas de suas características.

• Estabelecer comparações entre objetos do espaço físico e objetos geométricos - corpos redondos e poliedros com uso de alguma nomenclatura.

• Identificar características de esferas, cones e cilindros.

• Identificar características de cubos, paralelepípedos e pirâmides.

• Identificar características de círculos e polígonos.

• Identificar características de triângulos e quadriláteros.

• Identificar figuras planas explorando o quebra-cabeça.

• Compor e decompor figuras planas.

• Reproduzir figuras planas em malhas quadriculadas.


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• Reconhecer cédulas e moedas que circulam no Brasil e realizar possíveis trocas entre cédulas e moedas em função de seus valores.

• Estabelecer relação entre unidades de tempo — dia, semana, mês, bimestre, semestre, ano.

• Resolver problemas que envolvam a compreensão de medidas de comprimento.

• Produzir escritas que representem o resultado de uma medição de comprimento, comunicando o resultado por meio de seus elementos constitutivos.

• Reconhecer unidades usuais de medida como metro, centímetro e quilômetro.

• Analisar, interpretar, resolver e formular situações-problema, compreendendo diferentes significados das operações com números naturais.

• Explorar regularidades nos resultados da multiplicação com números naturais.

• Formular situações-problema, compreendendo diferentes significados das operações envolvendo números naturais.

• Reconhecer números racionais no contexto diário (metades e terças partes).

• Ler números racionais de uso frequente, na representação fracionária e decimal.

• Resolver situações-problema simples que envolvam alguns dos significados dos números racionais: quociente e parte-todo.

• Estabelecer relações entre representação fracionária e representação decimal de um número racional.

• Analisar, interpretar e resolver situações-problema, no campo aditivo, envolvendo números racionais na forma decimal.

• Comparar números racionais na sua representação fracionária e decimal.


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Arte e Cultura

• Reconhecer em seres, objetos e paisagens naturais e artificiais características expressivas das artes visuais, musicais e corporais;

• Experimentar, selecionar e utilizar diversos materiais e técnicas artísticas;

• Criar manifestações e produções das artes, partindo de estímulos diversos;

• Identificar, reconhecer e valorizar as características e as diferenças entre as manifestações culturais e produções artísticas, expressivas e corporais (urbanos, rurais, folclóricos, eruditos, contemporâneos, etc.), vinculando-as aos grupos de prática (étnicos, crianças, mulheres, homens, profissionais, amadores etc.);

• Descrever o conhecimento construído acerca das manifestações e produções artísticas e manifestações corporais, relacionando-o com questões de tempo e espaço e compreender como parte do patrimônio cultural das pessoas;

• Produzir objetos culturais, visuais, expressões e sons, individualmente e em grupo, utilizando suportes, materiais e técnicas variados;

• Planejar, executar e finalizar trabalhos artísticos, brincadeiras e danças a contento, cuidando dos materiais e da limpeza do ambiente de trabalho;

• Comparar as características das manifestações e produções culturais investigadas com aquelas pertencentes ao próprio patrimônio cultural;

• Entender-se enquanto apreciador e produtor de manifestações culturais, valorizando a importância de sua participação nos contextos estudados (escola, família, comunidades,...);

• Compreender que os produtores das manifestações e produções culturais investigadas são agentes sociais de diferentes épocas e culturas, conhecendo aspectos de suas vidas e alguns de seus trabalhos;

• Reconhecer e respeitar a diversidade de manifestações e produções culturais regionais na cultura brasileira e no mundo;

• Analisar as manifestações e produções culturais construídas por


109

si mesmo e pelos colegas, respeitando, mediante os combinados da classe, o direito de expressão dos colegas, compreendendo a importância da expressão pessoal para a construção coletiva;

• Ampliar seu repertório cultural, podendo posicionar-se criticamente com relação aos discursos que atribuem valores pejorativos às manifestações e produções artísticas e corporais investigadas.

DANÇA

• Compreender que as manifestações e produções artísticas e expressões corporais fazem parte do patrimônio cultural das pessoas e reconhecer suas características, logo, da humanidade, conhecendo alguns de seus aspectos culturais (história, festejos, rituais etc.) e valorizando a sua preservação;

• Identificar as principais características dos brinquedos e brincadeiras apreciados (nome, forma, cor, textura, volume, movimento etc.), das músicas e canções apreciadas (título, autor [a, es], intérprete [s] e elementos formais, tais como som, silêncio e ruído, das danças apreciadas e vivenciadas (forma de organização, ritmos, nome da dança etc.) e das manifestações e produções das artes visuais apreciadas (título, autor [a, es] e elementos formais, tais como ponto, linha, forma, cor e textura);

• Descrever oralmente as sensações e sentimentos (tristeza, alegria, frustração, dor, cansaço, euforia, tédio etc.) advindos da vivência e/ou da apreciação das manifestações e produções culturais;

• Posicionar-se criticamente em relação às formas pelas quais as manifestações, produções culturais são veiculadas na sociedade, produções artísticas e manifestações corporais investigadas, enquanto apreciador e produtor de manifestações e produções culturais, valorizando a importância de sua participação nos contextos estudados;

• Participar ativamente das brincadeiras e danças desenvolvidas no ambiente escolar, identificando possíveis aspectos que contribuam para a exclusão da prática e modificando-os e analisar as manifestações e produções culturais construídas por si mesmo e pelos colegas.


110

MÚSICA

• Perceber a possibilidade de reproduzir e criar diversos sons produzidos pelo próprio corpo, por objetos, por instrumentos musicais, por diferentes pessoas e animais;

• Acompanhar diferentes ritmos com o corpo (intenso – moderado – lento), explorando todos os planos de ação do movimento (alto, médio, baixo), elaborando e explicando diversas interpretações diante de variados timbres de sons;

• Adotar posturas de cuidado e respeito pelo outro durante a vivência das brincadeiras;

• Criar brinquedos, engenhocas e traquitanas com materiais recicláveis (cartões, caixas, tubos, madeiras etc.) e não reciclável (legumes, frutas, doces etc.) e utilizar como instrumento musical;

• Criar efeitos, sonoplastias e sequências sonoras simples, dialogando com outras linguagens artísticas (poesia, artes visuais, teatro, dança etc.);

• Tocar e cantar músicas e canções pertencentes ao seu patrimônio cultural familiar, comunidade, em grupos socioculturais em que teve acesso e investigações/pesquisas em livros, internet, etc;

• Comparar e descrever as características das manifestações e produções culturais investigadas com aquelas pertencentes ao próprio patrimônio cultural;

• Opinar e posicionar-se criticamente em relação às formas pelas quais as manifestações e produções culturais são veiculadas na sociedade, enquanto apreciador e produtor de manifestações e produções culturais, valorizando a importância de sua participação nos contextos estudados (escola e família).

ARTES PLÁSTICAS/ VISUAIS

• Reconhecer nos seres, objetos e paisagens naturais e artificiais, características expressivas das artes visuais (ponto, linha, forma, cor, textura, luz, movimento etc.);

• Manipular objetos e explorar espaços variados, a fim de conhecer


111

sua forma, textura, temperatura, dimensão, tamanho, volume, proporção etc., interessando-se em agir sobre eles, descobrindo suas transformações;

• Experimentar, selecionar e utilizar diversos suportes (papéis, tecidos, madeiras, pedras, barro etc.), materiais (lápis, giz, canetas, carvão, tintas, pincéis, espátulas etc.) e técnicas artísticas (desenho, pintura, colagem, gravura, relevo, móbile, escultura, fotografia, videografia, etc.) a fim de utilizá-los com adequação;

• Criar manifestações e produções das artes visuais a partir de estímulos diversos (tais como a ação, a emoção, a observação de modelos naturais e artificiais, a apreciação de obras de arte);

• Desenhar: com uma ou mais linhas de base, trabalhando figura e fundo, criando deformações nas figuras e utilizando a cor de forma expressiva, com a sua marca pessoal; diferentes planos e de diversas perspectivas, criando formas mais figurativas e buscando maior realismo no desenho, com a sua marca pessoal;

• Construir brincadeiras, produtos das artes visuais, coletivamente, adotando posturas de cuidado e respeito pelo outro durante a vivência das brincadeiras;

• Recriar (representar a seu modo) as manifestações e produções das artes visuais apreciadas e reconhecer as dificuldades e facilidades de execução e organização encontradas nas atividades propostas;

• Representar, por meio de manifestações e produções das artes visuais, o que percebeu, compreendeu e sentiu em relação às temáticas investigadas.

Comunicação e Uso de Mídias

• Identificar os elementos do processo comunicativo;

• Realizar a leitura crítica dos meios de comunicação e da realidade que o cerca;

• Ser autor e produtor de conteúdos e produções midiáticas;

• Entender e fazer uso das ferramentas de comunicação e midiáticas,


112

apropriando-se dos códigos adequados com autonomia;

• Compreender as informações recebidas e utilizá-las no seu cotidiano em prol de seu projeto de vida;

• Ser agente transformador do meio em que vive;

• Conhecer e reconhecer sistemas de bisca e pesquisa de informações;

• Buscar, pesquisar, analisar, avaliar e compartilhar a informação com autonomia, criticidade e responsabilidade;

• Utilizar de forma crítica, responsável e autônoma as tecnologias de compartilhamento e troca de informações;

• Avaliar, analisar, organizar, tratar, armazenar e recuperar a informação para auxiliar na resolução dos problemas;

• Utilizar tecnologias como meio para troca, publicação, discussão, debate e crítica de informações;

• Manejar tecnologias de tomada de decisão, solução de problemas e reflexão;

• Utilizar a tecnologia no processo de construção do conhecimento, desenvolvendo seu raciocínio e sua criatividade;

• Desenvolver e participar de ações colaborativas possibilitando explorar, errar, aprender com o erro, descobrir novos conceitos e a troca entre os pares;

Esporte e Lazer

• Identificar diferentes tipos de jogos e reconhecer seus significados socioculturais;

• Identificar semelhanças e diferenças entre jogo e esporte;

• Identificar reconhecer e utilizar os princípios de competição e de cooperação em diferentes tipos de jogos;

• Identificar princípios e dinâmicas comuns do esporte coletivo;

• Identificar e utilizar as diferentes capacidades físicas;


113

• Identificar e utilizar os sistemas e as principais regras de jogo do esporte coletivo;

• Conhcecer e utilizar noções de arbitragem das 4 modalidades esportivas;

• Identificar a importância da corrida e da caminhada em atividades da vida cotidiana dentre outras atividades motoras;

• Trabalhar em grupo aceitando e respeitando as diferenças e sabendo negociar quando necessário;

• Respeitar e cumprir as regras trazidas pelo professor e definidas pelo grupo;

• Desenvolver e coordenar os movimentos básicos fundamentais;

• Reconhecer e apropriar-se dos fatores relacionados a atividade física que contribuem para e com a qualidade de vida e bem estar;

• Reconhecer a importância e as características do aquecimento e alongamento;

• Conhecer e reconhecer os efeitos do uso de drogas (ex. anabolizantes) sobre o corpo humano e suas consequências na saúde.

ANEXO IV | PLANO DE TRABALHO POR ÁREA

114

ANEXO VPLANO DE TRABALHO POR ÁREA


115

FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA DIRETORIA ESPECIALIZADA EM CRIANÇA E ADOLESCENTE

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO TÉCNICA

UNIDADE: SEMESTRE/ANO: 1º semestre/2016 EIXO TECNOLÓGICO:

EDUCADOR / PROFESSOR: Curso: Período:

PLANO DE TRABALHO - EDUCADOR SOCIAL / PROFESSOR

1. OBJETO DE ESTUDO (CONTEÚDO)

2. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

3. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO

____________________________________ Data: ______ / ______ / ________ Educador(a) / Professor(a):

____________________________________ Data: ______ / ______ / ________ Orientador(a): Pedagógico(a):

ANEXO IV | PLANO DE CURSO DA DIVISÃO EMPREGABILIDADE

116

ANEXO VIPLANO DE CURSO DA DIVISÃO

EMPREGABILIDADE


117

Diretoria Especializada em Criança e AdolescenteDivisão de Empregabilidade

Coordenação Administrativa Pedagógica FIC/DE

Modalidade:

Plano de Curso


118

Aprovado por:

Diretoria Especializada em Criança e Adolescente

Presidência da FUNDHAS

Revisado por:

Chefia da Divisão de Empregabilidade

Elaborado por:

Orientação Pedagógica

Coordenação Administrativa Pedagógica


119

DADOS GERAIS DO CURSO

1. Nome do curso:

2. Eixo tecnológico:

3. Carga horária:

4. Escolaridade mínima:

5. Classificação:

6. Número de vagas por turma:

7. Freqüência da oferta do curso:

8. Periodicidade das aulas:

9. Modalidade da oferta:

10. Turno:


120

1. OBJETIVOS DO CURSO

Objetivo Geral:


2. PÚBLICO-ALVO

3. PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO

4. POSSÍVEIS ÁREAS DE ATUAÇÃO

5. DIFERENCIAIS DO CURSO

6. PRÉ-REQUISITOS E MECANISMOS DE ACESSO AO CURSO

7. MATRIZ CURRICULAR

O quadro abaixo descreve a matriz curricular do curso e a seguir é apresentado as ementas:

ORD. Componentes Curriculares Carga horária total

CARGA HORÁRIA TOTAL 180


121

08. PROCEDIMENTOS DIDÁTICO-METODOLÓGICOS

09. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO

10. FINS DE APROVAÇÃO/CERTIFICAÇÃO

11. CERTIFICAÇÃO

12. EMENTAS

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