4 luos - frente e área mínima
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CADERNO REVISÃO LPUOS 13.885/04 SMDU/ DEUSO| 11.08.2014 39
D.Frente e Área Mínima de LoteO que é?
São as dimensões mínimas que o lote precisa ter para que seja aprovado. Estas dimensões variam de acordo com o zoneamento. A Lei 13.885/04 estabelece valores mínimos, ou seja, frente mínima e área do lote mínima.
Para que serve?
Situação demonstrativa
Frente mínima: 5,00mÁrea de Lote Mínimo: 125,00m²
Frente mínima: 10,00mÁrea de Lote Mínimo:250,00m²
Frente mínima: 15,00mÁrea de Lote Mínimo: 500,00m²
No caso de desmembramento de lote (divisão de lote), o lote mínimo e a frente mínima são parâmetros importantes para garantir pa-drões de urbanização. Se não for possível atender às medidas mínimas de frente e área, não é possível realizar o desdobro ou desmem-bramento.
Andrea: A Lei 13.885/04 estabelece valores mínimos, ou seja, frente mínima e área do lote mínima.