512C - Relação entre Cumprimento de Metas e Limites Fiscais e Acurácia das

Previsões Orçamentárias: Um estudo em municípios brasileiros

Cláudia F. Cruz (PPGCC/UFRJ) Luís Eduardo Afonso (PPGCC/FEA/USP)

Introdução

Lei de Responsabilidade Fiscal: 16 anos!

Conceito de responsabilidade na gestão fiscal

Avaliação da responsabilidade na gestão fiscal em municípios

Interesse crescente em como os fatores políticos e institucionais afetam o desempenho fiscal dos entes federativos

Indicadores de avaliação de gestão fiscal exclusivamente baseado no cumprimento de limites (responsabilização)

Pilares da gestão fiscal responsável segundo a LFR

2

Qual a relação entre variáveis de cumprimento de metas e limites fiscais e gestão fiscal responsável baseada na ação planejada?

Objetivo geral: Identificar a relação entre variáveis de cumprimento de metas e limites fiscais e gestão fiscal responsável, sob a perspectiva da ação planejada.

3

Problema e Objetivo

Referencial Teórico

4

Teoria da Escolha Pública: variáveis fiscais, que têm origem em decisões orçamentárias e financeiras dos gestores públicos, podem estar de alguma forma relacionadas à consecução dos interesses individuais dos atores políticos

Planejamento e responsabilidade na gestão fiscal: A estimativa confiável é essencial para a elaboração de um orçamento fiscal responsável e constitui uma referência para o valor do financiamento que Estado será capaz de fornecer para a provisão dos serviços públicos.

Metodologia

Amostra

5

Porte Critério Municípios fri População fri

Pequeno porte até 50.000 hab. 4.957 89,1% 64.004.918 33,6%

Médio porte 50.001 a 100.000 hab. 325 5,8% 22.314.204 11,7%

Grande porte 100.001 até 900.000 hab. 266 4,8% 62.343.795 32,7%

Metrópole mais de 900.001 hab. 17 0,3% 42.092.882 22,1%

Total 5.565 100% 190.755.799 100%

Fonte: Dados da Pesquisa, IBGE (Censo Demográfico 2010).

Metodologia

6

Variáveis: Cumprimento de metas e limites fiscais

Variável Forma de cálculo Referência legal

Margem em relação ao limite da Despesa total com pessoal

m_dpessit = (0,54 – DTPit/ RCLit)/0,54 LRF, art. 19, III; art. 20, III b.

Margem em relação ao limite da Dívida Consolidada Líquida

m_dclit = (1,2 – DCLit/ RCLit)/1,2 LRF, art. 29, I; Res. SF nº 40/2001, art. 3, II;

Margem em relação ao limite de Concessão de garantias

m_garant = (0,22 – garantit/ RCLit)/0,22

LRF, art. 29, IV; art. 55, I c e art. 40, § 1º; Res. SF nº 43/2001, art. 9º.

Margem em relação ao limite de Operações de crédito internas e externas

m_opcrit = (0,16 – opcrit/ RCLit)/0,16 LRF, art. 29, IV; art. 30 §3º. Res. SF nº 43/2001, art. 7º, I

Margem em relação ao limite de Antecipação da Receita Orçamentária (ARO)

m_aroit = (0,07 – AROit/ RCLit)/0,07 LRF, art. 29, IV; Res. SF nº 43/2001, art. 10.

Variação em torno do cumprimento da meta de Resultado Nominal

res_nom = (res_nom_apuradoit – meta_res_nomit)/ meta_res_nomit

LRF, art. 4, § 1º; 9º.

Variação em torno do cumprimento da meta de Resultado Primário

res_prim = (res_prim_apuradoit – meta_res_primit)/ meta_res_primit

LRF, art. 4, § 1º; 9º.

Metodologia

7

Variáveis: Acurácia das previsões orçamentárias

Variável Forma de cálculo

Planejamento das receitas orçamentárias pl_rorcit= ROrcRit/ROrcPit

Planejamento das receitas correntes pl_rcorit= RCorRit/RCorPit

Planejamento das receitas tributárias pl_rtribit= RTribRit/RTribPit

Planejamento das receitas de transferências correntes pl_rtrcorit= RTrCorRit/RTrCorPit

Planejamento das receitas de capital pl_rcapit= RCapRit/RCapPit

Planejamento das receitas de transferências de capital pl_rtrcapit= RTrCapRit/RTrCapPit

Planejamento das despesas orçamentárias pl_dorcit= DOrcEit/DOrcFit

Planejamento das despesas correntes pl_dcorit= DCorEit/DCorFit

Planejamento das despesas de capital pl_dcapit= DCapEit/DCapFit

Percentual de utilização de créditos adicionais cr_adic it = CrAdic it/DOrcFit

Percentual de inscrição de despesas em restos a pagar insc_rpg it= InscRpg it/DOrcEit

Metodologia

Hipótese:

8

Planejamento: variáveis orçamentárias têm impacto sobre os resultados fiscais (Gleich, 2003). H0: Indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais mais equilibrados estão positivamente associados a previsões orçamentárias mais acuradas.

Resultados

Estatísticas descritivas: limites fiscais

9

Variável m_dpess m_dcl m_garant m_opcr m_aro

n 1075 1074 1074 1074 1074

Média 0,134 0,915 0,971 0,918 0,991

Mediana 0,125 0,947 1,000 1,000 1,000

Mínimo -0,488 -0,779 -0,124 -2,101 -1,286

Máximo 0,619 2,053 1,000 1,000 1,000

Desvio padrão 0,1216 0,2432 0,1289 0,2130 0,1198

Variância amostral 0,0148 0,0592 0,0166 0,0454 0,0144

Curtose 1,6663 8,5616 32,9024 54,2799 262,657

Assimetria -0,0501 -1,5154 -5,4770 -5,9738 -15,4098

Resultados

Estatísticas descritivas: metas fiscais

10

Variável res_nom res_prim

n 629 654

Média -0,114 45,504

Mediana -0,734 0,332

Mínimo -793,293 -1107,405

Máximo 2203,191 21945,464

Desvio padrão 105,8791 891,3585

Variância amostral 11210,3752 794520,04

Curtose 307,0420 563,0129

Assimetria 13,7113 23,2122

Resultados

Estatísticas descritivas: acurácia no planejamento das receitas

11

Variáveis n Média Mediana Mínimo Máximo D. padrão Variância Curtose Assimetria

pl_rorc 1075 0,936 0,936 0,430 1,77 0,15 0,02 1,24 0,15

pl_rcor 1074 1,026 1,022 0,560 1,93 0,12 0,01 4,85 0,57

pl_rtrib 1074 1,096 1,064 0,421 6,71 0,27 0,07 174,79 9,07

pl_rtrcor 1074 1,014 1,011 0,488 1,920 0,11 0,01 5,68 0,53

pl_rcap 1074 111,217 0,271 0,000 115800 3533,58 12486228,5 1073,78 32,76

pl_rtrcap 1076 37,674 0,271 0,000 28247,24 876,89 768944,35 999,65 31,18

Resultados

Estatísticas descritivas: acurácia no planejamento das despesas

12

Variável n Média Mediana Mínimo Máximo D. padrão Variância amostral Curtose Assimetria

pl_dorc 1075 0,913 0,915 0,278 1,669 0,155 0,02 1,15 0,15

cr_adic 1076 0,107 0,075 -0,039 1,002 0,116 0,01 7,13 2,05

pl_dcor 1073 1,051 1,044 0,410 1,602 0,119 0,014 2,99 0,56

pl_dcap 1073 0,619 0,512 0,046 6,548 0,445 0,198 45,25 4,41

insc_rpg 1073 0,085 0,077 0,000 0,415 0,055 0,003 3,12 1,27

Resultados Teste de correlação das Variáveis

13

res_nom res_prim m_dpess m_dcl m_garant m_opcr m_aro pl_rorc 0,090 ** 0,016 0,216 *** 0,095 *** 0,028 -0,010 -0,037

0,024 0,679 0,000 0,002 0,365 0,740 0,232 pl_rcor 0,091 ** 0,006 0,210 *** 0,165 *** 0,049 0,021 -0,042

0,022 0,872 0,000 0,000 0,112 0,483 0,171 pl_rtrib -0,033 0,017 -0,019 0,079 ** 0,034 0,049 -0,029

0,415 0,660 0,532 0,010 0,261 0,108 0,346 pl_rtrcor 0,067 * -0,004 0,173 *** 0,146 *** 0,055 * 0,032 -0,006

0,096 0,918 0,000 0,000 0,074 0,295 0,845 pl_rcap -0,003 0,000 0,011 0,012 0,007 0,012 0,002

0,940 0,992 0,711 0,701 0,815 0,692 0,936 pl_rtrcap 0,000 -0,004 0,013 0,030 0,009 0,014 0,003

0,994 0,914 0,667 0,331 0,760 0,640 0,916 pl_dorc 0,083 ** -0,001 0,134 *** 0,012 0,016 0,011 -0,042

0,038 0,975 0,000 0,687 0,597 0,710 0,171 cr_adic 0,077 * -0,021 0,127 *** 0,138 *** 0,036 -0,005 -0,093 ***

0,055 0,596 0,000 0,000 0,234 0,867 0,002 pl_dcor 0,099 ** 0,011 0,043 0,057 * 0,030 0,033 -0,087 ***

0,013 0,769 0,162 0,061 0,333 0,279 0,004 pl_dcap -0,016 -0,011 0,145 *** 0,061 ** 0,023 -0,048 -0,021

0,691 0,783 0,000 0,047 0,459 0,114 0,497 insc_rpg -0,050 -0,054 -0,101 *** -0,042 0,054 * 0,020 -0,068 **

0,215 0,165 0,001 0,168 0,078 0,521 0,027

Resultados

Resultados da hipótese

14

pl_rec pl_desp cr_adic insc_rpg res_nom + + + res_prim m_dpess + + + – m_dcl + + m_garant + + m_opcr m_aro – – –

Conclusões

15

Poucos municípios apresentaram margens negativas indicativas de descumprimento dos limites legais.

Variáveis m_dpess e m_dcl apresentaram elevada variabilidade;

Variáveis m_garant, m_opcr e m_aro apresentaram reduzida variabilidade, sem contribuições relevantes para a avaliação da situação fiscal dos municípios pesquisados;

Margens fiscais expressivas: finanças equilibradas ou “erro de calibragem”?

Resultados nominal e primário apresentaram significativa dispersão e valores discrepantes das metas definidas na LDO;

Conclusões

16

Arrecadação de Receitas:

Arrecadação orçamentária média (rorc) superior a 93% da previsão, sendo que rcor, rtrib e rtrcor apresentaram percentuais médios de arrecadação superior a 100%.

Receitas de capital: baixa acurácia na previsão.

Execução de Despesas:

Execução média de despesas (dorc) acima de 91%, sendo dcor com execução superior a 100% e dcap com execução de 62%;

Os créditos adicionais apresentaram média de 11%;

Restos a pagar: 8,5%.

Conclusões

17

Os resultados não sustentam a hipótese de que indicadores fiscais estão positivamente relacionados com a ação planejada e revelam inadequação das metas e limites estabelecidos à realidade fiscal dos municípios;

Sugere-se que uma das razões para a falta de integração dos pilares da gestão fiscal responsável esteja na diferença entre os incentivos que os gestores públicos têm para cumprir metas e limites fiscais e para atender os demais pilares.

18

Obrigada!

Cláudia Cruz

claudiacruz@facc.ufrj.br

Luís Eduardo Afonso

lafonso@usp.br