53º Congresso da UNEGoiânia, 30 de maio de 2013

Juro, dívida pública e investimento público

em educação

Legislativa0,34%

Judiciaria1,33%

Essencial à Justica

0,21%

Administração1,06%

Defesa Nacional

1,72%

Segurança Pública0,39%

Relacões Exteriores0,13%

Assistência Social3,15%

Previdência Social22,47%

Saúde4,17%

Trabalho2,42%

Educação3,34%

Cultura0,05% Direitos da

Cidadania0,04%Urbanismo

0,06%

Habitação0,01%

Saneamento0,04%

Gestao Ambiental0,16%

Transferências a Estados e Municípios

10,21%

Ciência e Tecnologia0,34%

Agricultura0,60%

Organização Agraria0,11%

Industria0,11%

Comércio e Servicos0,08%

Juros e Amortizações

da Dívida43,98%

Comunicações0,04%

Energia0,04%

Transporte0,70%

Desporto e Lazer0,02%

Outros Encargos Especiais2,68%

Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL - Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

R$ 753 bilhões

(17% do PIB)

Orçamento Geral da União – Executado em 2012 – Total = R$ 1,712 trilhão

Valor equivalente a mais que o triplo do necessário para aumentar os gastos com

educação de 5% para 10% do PIB

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.

OS ORÇAMENTOS ESTADUAIS TAMBÉM ESTÃO COMPROMETIDOS COM A DÍVIDA

Juros da dívida dos estados com a União em 2012:

R$ 54 BilhõesValor obtido aplicando-se o IGP-DI+6% sobre o estoque da dívida dos estados com a União em 2009,

obtido junto ao Tesouro Nacional

Este valor representou 66% de TODOS os gastos dos estados com a Educação em 2012 (R$ 82 bilhões)

Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/sistn_novosite.asp

A FRAGILIDADE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Art. 212 da Constituição

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25

%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na

manutenção e desenvolvimento do ensino.

PORÉM...

Em 2012, a receita líquida de impostos da União equivaleu a apenas 13% do total do orçamento

federal

RESULTADO: A Educação recebe apenas 3% do orçamento

A FRAGILIDADE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Plano Nacional de Educação – Aprovado na Câmara

(2012)

Meta 20: ampliar o investimento público em educação

pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7%

(sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no

5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o

equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do

decênio.NESTA SEMANA, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS

ECONÔMICOS DO SENADO...

Ainda resta a votação pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação,

Cultura e Esporte.

A FRAGILIDADE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

PL 5500/2013 – Poder Executivo

Art. 1º (...) serão destinados exclusivamente para educação, na forma do regulamento, os seguintes recursos:

I - as receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção, de que tratam respectivamente as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva; e

II - cinquenta por cento dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social, previsto no art. 47 da Lei nº 12.351, de 2010.

Mas o que significa “Contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012” ???

LEILÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO

Exemplo: Maio / 2013

- Oferecidos 289 blocos em terra e mar, em 11 bacias sedimentares.

- Valor desta riqueza: 3 trilhões de dólares- Arrecadação do leilão: R$ 2,8 bilhões (2.143 vezes menos)- A arrecadação de R$ 2,8 bilhões equivale a menos de 1/3

do valor dos royalties contingenciado pela União em 2013

VEM AÍ O LEILÃO DO PRÉ-SAL

EMPRESAS PRIVADAS PODEM FICAR COM A MAIOR PARTE DA RIQUEZA DO PETRÓLEO (Royalties são apenas

15%)

Projeção dos recursos de todos os Royalties

(Relatório do PL 2565/2011 - Deputado Carlos Zarattini – PT/SP)

2020 – R$ 54,5 bilhões

Somente 1,23% do PIB de 2012

Insuficiente para aumentar de 5% para 10% do PIB

Além do mais...

- Não se sabe qual parcela disso se referirá a contratos celebrados após 3/12/2012

- Para que a Educação tenha estes recursos, será necessário leiloar (entregar) o petróleo brasileiro

- Os valores são estimativas, que podem alterar de acordo com vários fatores (taxa de câmbio, acidentes

ambientais, comprovação das descobertas de óleo, etc)

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos

De onde veio toda essa dívida pública?

Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?

O que realmente devemos?

Quem contraiu tantos empréstimos?

Onde foram aplicados os recursos?

Quem se beneficiou desse endividamento?

Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?

Somente a AUDITORIA responderá essas questões

EQUADOR – Lição de Soberania

Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto

Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no

máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus

2012 e 2030

95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o

que significou anulação de 70% dessa dívida com os

bancos privados internacionais

Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos

Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

AUDITORIA DA DÍVIDA

Prevista na Constituição Federal de 1988

Plebiscito popular ano 2000 realizado no contexto da Terceira Semana Social: mais de seis milhões de votos

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.auditoriacidada.org.br

CPI da Dívida PúblicaPasso importante, mas ainda não significa o cumprimento

da Constituição

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

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2008

2009

2010

2011

2012

Dívida Externa (US$ bilhões)

Década de 70:

dívida da ditadura

Década de 80:

Elevação ilegal das taxas de

juros

Estatização de dívidas privadas

Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

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Dívida Interna (R$ bilhões)

Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI:

Juros sobre juros

Conflito de interesses

Falta de transparência

CPI da Dívida: Articulação e participação social

Grécia Irlanda França

Portugal Inglaterra Espanha

SAÍDA: AUDITORIA DA DÍVIDA E MOBILIZAÇÃO

Seguir o exemplo dos movimentos sociais europeus

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

CONHECIMENTO DA REALIDADE

MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE

AÇOES CONCRETAS• Auditoria da Dívida Pública para

desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS

• Investigações pelo Ministério Público

• Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social

• Atender Direitos Humanos

• TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

Capítulos:• O Brasil é um dos países mais

ricos do mundo• Desigualdade social e

desrespeito aos direitos humanos no Brasil

• Modelo Econômico equivocado e injustiça social

• A dívida pública brasileira• Dívida Externa• Dívida Interna• Dívida dos Estados• O Sistema da Dívida• Auditoria• Iniciativas Internacionais de

Auditoria da Dívida• Crise da Dívida na Europa e

EUA• Precisamos reforçar essa luta.

Participe!

www.auditoriacidada.org.br