(67$'2 '( 6$17$ &$7$5,1$ 6HVVmR /HJLVODWXUD … · 2017-10-18 · 17/10/2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA...

ANO LXVI FLORIANÓPOLIS, 17 DE OUTUBRO DE 2017 NÚMERO 7.184

COMISSÕES PERMANENTESCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Jean Kuhlmann - Presidente Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Mauro de Nadal José Nei A. Ascari Darci de Matos Dirceu Dresch João Amin Marcos Vieira Rodrigo Minotto COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO João Amin - Presidente Marcos Vieira – Vice-Presidente Manoel Mota Milton Hobus Cesar Valduga Valdir Cobalchini Luciane Carminatti COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURA Pe. Pedro Baldissera - Presidente José Milton Scheffer –Vice- Presidente Antonio Aguiar Dóia Guglielmi Manoel Mota Gabriel Ribeiro Rodrigo Minotto COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Serafim Venzon - Presidente Cesar Valduga – Vice-Presidente Dirceu Dresch Manoel Mota Fernando Coruja Jean Kuhlmann Altair Silva COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA José Nei A. Ascari - Presidente Serafim Venzon – Vice-Presidente Luciane Carminatti Antonio Aguiar Romildo Titon Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto COMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSUL Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta –Vice- Presidente Mauro de Nadal Manoel Mota Gelson Merisio Altair Silva Marcos Vieira

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Marcos Vieira - Presidente Antonio Aguiar – Vice-Presidente Luciane Carminatti Fernando Coruja Milton Hobus Gabriel Ribeiro José Milton Scheffer Patricio Destro Rodrigo Minotto COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL Natalino Lázare - Presidente Mauro de Nadal – Vice-Presidente José Milton Scheffer Dóia Guglielmi Valdir Cobalchini Pe. Pedro Baldissera Cesar Valduga COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA Cleiton Salvaro - Presidente Dirceu Dresch – Vice-Presidente Mauro de Nadal Jean Kuhlmann Nilso Berlanda Dóia Guglielmi Narcizo Parisotto COMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Valdir Cobalchini - Presidente Ricardo Guidi – Vice-Presidente Mauro de Nadal Neodi Saretta João Amin Dóia Guglielmi Cesar Valduga COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Antonio Aguiar - Presidente Narcizo Parisotto Vice- Presidente Luciane Carminatti Fernando Coruja Gelson Merisio Ismael do Santos Altair Silva Cleiton Salvaro Dóia Guglielmi COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Mauro de Nadal - Presidente Cesar Valduga – Vice-Presidente Fernando Coruja Dalmo Claro Dirceu Dresch Nilso Berlanda Marcos Vieira

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Manoel Mota Dirceu Dresch Patricio Destro Serafim Venzon Rodrigo Minotto COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Luciane Carminatti - Presidente Valdir Cobalchini – Vice-Presidente Antonio Aguiar Serafim Venzon Ricardo Guidi Natalino Lázare Rodrigo Minotto COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente Pe. Pedro Baldissera – Vice-Presidente Darci de Matos Romildo Titon Manoel Mota Altair Silva Dóia Guglielmi COMISSÃO DE SAÚDE Neodi Saretta - Presidente Antonio Aguiar – Vice-Presidente José Milton Scheffer Serafim Venzon Fernando Coruja Dalmo Claro Cesar Valduga COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patricio Destro - Presidente Milton Hobus –Vice- Presidente Fernando Coruja Romildo Titon Pe. Pedro Baldissera Serafim Venzon Narcizo Parisotto COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Serafim Venzon - Presidente Ismael dos Santos –Vice- Presidente Valdir Cobalchini Fernando Coruja Neodi Saretta Nilso Berlanda Narcizo Parisotto COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Luciane Carminatti –Vice- Presidente Narcizo Parisotto Serafim Venzon Romildo Titon Dalmo Claro Natalino Lázare

18ª Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 3ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.184 17/10/2017

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DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

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IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXVINESTA EDIÇÃO: 16 PÁGINASTIRAGEM: 4 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 020ª Sessão Especialrealizada em 02/10/2017........ 2Ata da 007ª Sessão Solenerealizada em 06/10/2017........ 6Ata da 094ª Sessão Ordináriarealizada em 10/10/2017........ 9Atos da MesaAtos da Mesa DL.................. 11Publicações DiversasAtas de Comissão Permanente............................................. 12Portarias............................... 12

P L E N Á R I O

ATA DA 020ª SESSÃO ESPECIALDA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2017EM COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DE ATIVIDADES

DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUIRIRIPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO SILVIO DREVECK

O SR. PRESIDENTE (Deputado SilvioDreveck) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão especial.

mentares, em comemoração dos 20 anos deAtividades do Consórcio Intermunicipal Quiriri.

Excelentíssimo senhor comandantedo 5º Região da Policia Militar de Joinville,coronel Amarildo de Assis Alves;Neste momento, teremos a execução

do Hino Nacional Brasileiro.Convido, neste momento, as auto-ridades que irão compor a mesa e que serãonominadas a seguir:

Excelentíssimo senhor procurador domunicípio de São Bento do Sul, Giancarlo Grossl;(Procede-se à execução do hino.)

Senhora secretária de Cultura eEsporte de Campo Alegre, Marília Scheffer;

Registramos a presença das seguintesautoridades:Excelentíssimo senhor deputado

estadual, Neodi Saretta;Senhora presidente interina do

Consórcio Intermunicipal Quiriri, nas gestões de2012 a 2013 e 2016 a 2017, Leoni Fuerst;

Excelentíssimo senhor prefeito doMunicípio de Antônio Carlos, Geraldo Pauli;Senhor presidente da Fundação de

Meio Ambiente - Fatma, dr. Alexandre Waltrick; Senhor presidente da AssociaçãoEmpresarial de São Bento do Sul, JonathanRoger Linzmeyer;

Excelentíssima senhora prefeita doMunicípio de Rancho Queimado, Cleci Veronezi;Excelentíssimo senhor presidente do

Consórcio Quiriri e prefeito do Município de SãoBento do Sul, Magno Bollmann;

Excelentíssimo senhor vice-prefeitodo Município de Corupá, Arno Neuber;

Excelentíssimo senhor vereador dacidade de Corupá, Sidnei Moritz Schwerdtner;

Excelentíssimo senhor prefeito doMunicípio de Campo Alegre, RubensBlaszkowski;

Excelentíssimo senhor vice-prefeito doMunicípio de São Bento do Sul, Márcio Dreveck;

Senhor presidente do Partido dosTrabalhadores Cristão - PTC/Florianópolis,Maxwel Arantes dos Santos;

Excelentíssimo senhor vice-prefeitodo Município de Rio Negrinho, RobertoAlbuquerque;

Excelentíssimo senhor prefeito doMunicípio de Corupá, João Carlos Gottardi;

Agradecemos a presença de todas asautoridades registradas e aos presentes;

A seguir, teremos apresentação deum vídeo institucional.Excelentíssimo senhor prefeito do

Município de Rio Negrinho, Julio Ronconi. Excelentíssimo senhor vereador dacidade de São Bento do Sul, Marco RodrigoRedlich, neste ato representando o senhorpresidente da Câmara de Vereadores de SãoBento do Sul, Edimar Geraldo Salomon;

(Procede-se à apresentação do vídeo.)Excelentíssimas autoridades,

senhoras e senhores, a presente sessãoespecial foi convocada por solicitação da mesa eaprovada por unanimidade pelos demais parla-

Ainda, registramos a presença daseguinte autoridade:

Excelentíssimo senhor vereador dacidade de Corupá, Adalberto Maia.

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Neste momento, eu convido o deputadoNeodi Saretta para fazer uso da palavra.

entidade que tem prestado bons serviços àcausa ambiental do estado, tem sido parceira,inclusive da própria Fundação do MeioAmbiente, a Fatma, no que diz respeito àsações integradas que melhoram a vida de todosnós. É necessário lembrar que quando se falaem meio ambiente, estamos falando da vida detodos, do interesse coletivo, do interesse dasociedade, e o consórcio tem feito isso muitobem nessas duas últimas décadas.

(Procede-se à entrega da homenagem.)(Palmas)

[Degravação: Tayliny da Silva] Por seu protagonismo como prefeitode São Bento de Sul em 1995, nas primeirasarticulações que levaram a formação doConsórcio Quiriri, através do curso“Planejamento Ambiental Participativo emBacias Hidrográficas”, convidamos para recebera homenagem o senhor Frank Bollmann.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. Presidente, deputado Silvio Dreveck, é umorgulho nesta noite, nessa homenagem, v. exa.presidindo a Assembleia Legislativa, comotambém tendo sido prefeito do município,fundador conjuntamente dos municípios daregião, do Consórcio Quiriri. Portanto, quero lhesaudar, duplamente nesta noite. Saudar o sr.presidente da Fundação de Meio Ambiente -Fatma, Alexandre Waltrick. Cumprimentar osprefeitos que compõem o Consórcio Quiriri, queestão presentes, o presidente, também oprefeito de São Bento do Sul Magno Bollmann,também o prefeito de Campo Alegre, RubensBlaszkowski, o prefeito de Corupá João CarlosGottardi e o prefeito de Rio Negrinho, Júlio CesarRonconi, que atuou na Assembleia Legislativacomo deputado estadual, onde tivemos a alegriatambém de participarmos, ainda que por um breveperíodo como deputado estadual.

(Procede-se à entrega da homenagem.)Então, é com muita honra na noite de

hoje, acrescentar, prestar homenagem, queconsidero meritória, ao Consórcio Quiriri quetem dado certo. O modelo de consórcio emSanta Catarina está cada vez mais próspero, eé necessário que os municípios tambémparticipem da questão de se consorciar paradesenvolver ainda mais suas atividades. Omeio ambiente não tem fronteira, não é umlimite geográfico de um município que encerra aquestão ambiental, pois a questão ambientalperpassa qualquer tipo de fronteira. Por isso, épreciso cada vez mais manter a união dessemodelo de consórcio público adotado no Brasil.

(Palmas)Por sua valorosa contribuição como

presidente do Consórcio Intermunicipal Quiririna gestão de 1999, convidamos para receber ahomenagem o excelentíssimo senhor deputadoestadual Silvio Dreveck.

(Procede-se à entrega da homenagem.)(Palmas)Por sua relevante atuação frente à

gestão do Consórcio Intermunicipal Quiriri noperíodo de 2000, convidamos para receber ahomenagem o senhor Manuel Rodrigues Del Olmo.

(Procede-se à entrega da homenagem.)Tivemos a oportunidade de assistirao vídeo institucional e vimos à importância doConsórcio Quiriri e sua história, posição quepermite destacar o papel muito importante dosconsórcios no desenvolvimento. Digo isto, porconhecimento de causa, porque fui perfeito deConcórdia e, naquele período, também presidi oConsórcio Lambari que hoje será um doshomenageados, inclusive, tive a honra de serincumbido e, receber posteriormente ahomenagem em nome do Consórcio Lambari.

(Palmas)Temos que construir juntamente com

os órgãos ambientais, seja na esfera municipal,estadual e federal para aperfeiçoar cada vezmais o modelo que seja interessante à SantaCatarina. E o Consórcio Quiriri é um modelo quetem dado certo na questão do cuidado de áreasde preservação ambiental, representa umasituação muito cara ao estado de SantaCatarina, mas é muito importante para asgerações do futuro, e tenho certeza que a noitede hoje vem para coroar esse grande trabalhoque tem sido feito durante esses 20 anos.

Por sua valorosa contribuição comopresidente do Consórcio IntermunicipalQuiriri nas gestões de 2001 e 2016,convidamos para receber a homenagem osenhor Luiz Carlos Tamanini.


gestão do Consórcio Intermunicipal Quiriri nosperíodos de 2004, 2010, 2011 e 2017,convidamos para receber a homenagem oexcelentíssimo senhor prefeito do município deSão Bento do Sul, Magno Bollmann.

O trabalho que o Consórcio Quiriri feze faz ao longo desses 20 anos merecedestaque e, nada mais justo, do que estáhomenagem, em realizar esta sessão especialesta noite, com a presença de liderançasregionais da Assembleia Legislativa,demonstrando que o trabalho em união com osmunicípios, São Bento do Sul, Corupá, CampoAlegre e Rio Negrinho se juntaram para formar oconsórcio, com certeza, havia essa intenção detrabalhar de forma conjunta, abordar temasimportantes, como ambientais, de reciclagem epreservação das águas.

Então, em nome da Fundação doMeio Ambiente, e com certeza do governador evice-governador, queremos hoje parabenizar oConsórcio Quiriri e desejar que esses 20 anosse repitam para que daqui a 20, 40, 60 anospossamos aqui novamente estar reunidos parahomenagear esse modelo, e que sirva tambémde exemplo para outros municípios, e outrastentativas de consórcio com certeza o estadoadotará nas próximas décadas.


gestão do Consórcio Intermunicipal Quiriri nosperíodos de 2007, 2008 e 2009, convidamospara receber a homenagem o senhor MauroFernandes Bácsfalusi.


Meus parabéns em nome da Fundaçãodo Meio Ambiente. Por sua relevante atuação frente à

gestão do Consórcio Intermunicipal Quiriri, noperíodo de 2013, convidamos para receber ahomenagem o senhor Alcides Grohskopf.

A região do Consórcio Quiriri é muitobonita, tem a Cachoeira de Corupá, quesimboliza bem todas as questões da natureza edas belezas regionais.

Obrigado pela atenção.(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR) (Procede-se à entrega da homenagem.)

Então, parabéns a todos, que aolongo dessa história, construíram os projetos,ações, desenvolvimento e resultados. Tambémquero parabenizar os srs. prefeitos quecontinuam mantendo firme essa ideia dofortalecimento do Consórcio Lambari, e v.exa.,deputado Silvio Dreveck, de forma muitoespecial, duplamente agraciado nesta noite.

O SR. PRESIDENTE (Deputado SilvioDreveck) - Obrigado, presidente Alexandre Waltrick.

(Palmas)Por sua valorosa contribuição como

presidente interina do Consórcio IntermunicipalQuiriri nas gestões 2012/2013 e 2016/2017,convidamos para receber a homenagem asenhora Leoni Fuerst.

A seguir, convidamos a mestre decerimônias, Nicoli Madeira, para proceder ànominata dos homenageados desta noite.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS -(Nicoli Madeira) (Procede-se à entrega da homenagem.)

Senhoras e senhores, boa-noite! (Palmas)Muito Obrigado! Neste momento, o Poder Legislativo

catarinense, em sessão especial, prestahomenagem ao Consórcio Intermunicipal Quiriripela passagem dos 20 anos de atividades.

Por sua relevante atuação frente àgestão do Consórcio Intermunicipal Quiriri noperíodo de 2014, convidamos para receber ahomenagem o senhor Rubens Blaszkowski.

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio

Dreveck) - Obrigado, deputado Neodi Saretta,pelas suas palavras.

Convidamos o excelentíssimo senhorpresidente da Assembleia Legislativa do Estadode Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck,juntamente com o senhor deputado NeodiSaretta para fazerem a entrega dashomenagens. [Degravação: Taquígrafa Elzamar]


Convido o dr. Alexandre Waltrick,presidente da Fatma, para fazer uso da palavra.

Convidamos para receber a homenagemo senhor Jader Edinei de Souza, neste atorepresentando o presidente do ConsórcioIntermunicipal Quiriri na gestão de 2002,senhor Almir José Kalbusch - in memoriam.

O SR. ALEXANDRE WALTRICK - Exmo.sr. deputado Silvio Dreveck, presidente daAssembleia Legislativa; exmo. sr. deputadoNeodi Saretta, quero, em seus nomes,cumprimentar todos os prefeitos e todas asautoridades presentes.

Por suas ações como instrumentooperacional, integrador, estruturador epotencializador de soluções participativas emproblemas regionais comuns em Campo Alegre,em Corupá, em Rio Negrinho e São Bento doSul, convidamos para receber a homenagem opresidente do Consórcio Intermunicipal Quiriri,excelentíssimo senhor prefeito do município deSão Bento do Sul, Magno Bollmann.

(Procede-se à entrega da homenagem.)(Palmas) [Degravação: Cinthia de Lucca]Dando continuidade à solenidade o

Parlamento catarinense fará entrega decertificados às personalidades por fazeremparte da história de 20 anos do ConsórcioIntermunicipal Quiriri, conjugando esforços naconstrução coletiva de uma capacidade única e

Em nome do governador do estado,que pediu para que o representasse, e tambémdo meio ambiente de Santa Catarina, querodizer que é uma noite festiva e que se deve,sim, fazer referência e reverência a uma

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empoderada, para realizar mudanças e enfrentardesafios pelo desenvolvimento com paz.

(Palmas) Eu gostaria que o pessoal doconsórcio mandasse todas as informaçõessobre o que já aconteceu para o Pedro Hidalgo,que hoje deve estar completando 80 anos deidade no Chile. Foi um grande mestre, e se nãofosse ele, não estaríamos aqui, porque toda ametodologia foi ele que nos trouxe e nosrepassou, durante um período de quase quatroanos. [Degravação: Taquígrafa Ana Maria] Mas,o que gostaria de dizer também é que oConsórcio Intermunicipal Quiriri, na suaformulação, principalmente no tempopromocional, deixou muitos patrimôniospolíticos, que estamos vendo aqui presentes,um é o presidente da Assembleia Legislativa, odeputado Silvio Dreveck, e depois foi explicarpor que. Outro patrimônio político é o MauroMariani, que foi o primeiro presidente. E podiacitar mais, inclusive, me incluo na relação. Porque digo isso? Porque o consórcio tem quatropilares, quatro princípios. Estes quatroprincípios são: a bacia hidrográfica, comounidade de planejamento ambientalparticipativa.

Convidamos o senhor RobertoAlbuquerque, excelentíssimo vice-prefeito domunicípio de Rio Negrinho, neste ato repre-sentando a senhora Yelva Albuquerque, inmemoriam para receber o certificado.

Convidamos para receber o certificadoo senhor major Maicon Dilma de Souza, nesteato representando o senhor AdilsonSchlickmann Sperfeld.

(Procede-se à entrega do certificado.) (Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas) (Palmas)Convidamos o senhor Amarildo de

Assis Alves para receber o certificado.Agradecemos ao senhor presidente

deputado Silvio Dreveck, e ao deputado NeodiSaretta, pela entrega dos certificados.(Procede-se à entrega do certificado.)

Seriam homenageados também nestanoite, o senhor Pedro Hidalgo, as senhorasCleusa Nalú, Karin Schumacher, AliceDrosczaka, os senhores Luiz Cláudio Schuves,Fernando Mallon, Vilmar Grohskoph, FernandoTureck, e o deputado federal Mauro Mariani.

(Palmas)Convidamos o senhor Cesar Augusto

Pompêo para receber o certificado.(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)

Esta sessão está sendo transmitidaao vivo pela TVAL, e durante a semana seráreprisada. Acompanhe a programação!

Convidamos a senhora Débora CristinaPeyerl para receber o certificado.

(Procede-se à entrega do certificado.)Muito obrigada!

(Palmas)O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio

Dreveck) - Convido para fazer uso da palavra,em nome da instituição homenageada, opresidente do Consórcio Intermunicipal Quiriri, osenhor Magno Bollmann, excelentíssimoprefeito do município de São Bento do Sul.

Convidamos para receber o certificadoo senhor Donald Malschitzky.

O segundo princípio é osuprapartidarismo político, desistir daroupagem político-partidária. O terceiro princípioé respeitar divisas naturais e não divisasfísicas instaladas pelo homem, rios, nascentes,cabeceiras de água, divisores de água, estessão limites naturais. E o quarto, o que dá todacondição de o cidadão se projetar na vidapública, é a perfeita harmonia entre o setorpúblico e a sociedade civil organizada.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos a senhora Eloah Talisse

Kresko para receber o certificado. O SR. MAGNO BOLLMANN - Boa-noitea todos e a todas, gostaria de cumprimentar oexcelentíssimo presidente da AssembleiaLegislativa, deputado Silvio Dreveck, por ter nosdado esta bela oportunidade, o excelentíssimodeputado estadual Neodi Saretta, por teracompanhado também o Consórcio Lambari, láde Concórdia, que foi à época, e caro deputado,nós fizemos juntamente com a tua comunidadeas primeiras reuniões com o Pedro Hidalgo, istopara nós foi uma graça muito grande, sendoque o prefeito e o secretário executivo daquelemomento, nos convidaram para fazer estetrabalho, e aceitamos o desafio, e hoje realmenterepresenta importante consórcio naquela região,muito obrigado, deputado Neodi Saretta.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos o senhor Elvis Lozeiko

para receber o certificado.(Procede-se à entrega do certificado.) Nós sabemos que o povo não tem

partido, então, nada mais justo que umprincípio como esse projete, realmente,homens na vida pública. E essa experiência nóstivemos com o consórcio. Podia citar outrosexemplos, mas estes são exemplos marcantesque nos acompanham no dia a dia da vidapública. Eu jamais imaginaria em poderconcorrer uma segunda vez a prefeito e serreeleito. Mas o que nos deu potencial foramestes princípios.

(Palmas)Convidamos o senhor Henry Henkels

para receber o certificado.(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos o senhor Joel Henrique

Machado para receber o certificado.(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas) Caro presidente da Fundação do Meio

Ambiente, Fatma, dr. Alexandre Waltrick,prefeito do consórcio Rubens Blaszkowski,prefeito de Corupá, o João Carlos Gottardi e oprefeito de Rio Negrinho, o Julio Ronconi.

A estrutura do consórcio nada mais édo que uma assembleia geral, uma presidência,a secretaria executiva, conselho fiscal,conselho de regulação e o conselho dasociedade. A metodologia, que é uma coisaimpressionante e importante citar, ela éperfeita. Eu sempre discutia isso com PedroHidalgo, Marcos Vinicius, ela é perfeita, elaobedece sete passos, e estes passos depoiseu, estudando e trabalhando isso fortemente,todo dia, conclui que se partiu para a montagemteórica da metodologia, que deu certo na prática, esó daí se transformou em teoria. Eu sempre diziapara o Pedro Hidalgo que nós temos o princípio,que é a promoção, e o final do sétimo é asustentação, os dois se completam.

Convidamos o senhor Marcelo Hübelpara receber o certificado.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)

Antes ainda de falar sobre a questão,já foram homenageados nesta sessão solene,o Marcus Vinicios Carrasqueira, que era o fielescudeiro do Pedro Hidalgo à época, e que nosacompanhou durante todo o trabalho doconsórcio no duro período inicial, e também oprofessor Cesar Augusto Pompêo, daUniversidade Federal de Santa Catarina, quenos prestou enorme apoio na questão daformação do consórcio, e logicamente nãopoderia deixar de nominar também meu irmão,em 1995, que foi um dos grandesincentivadores do inicio do trabalho junto aoConsórcio Intermunicipal Quiriri.

Convidamos o senhor Marcus ViniciusCarrasqueira para receber o certificado.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos a senhora Nédia Scheffer

para receber o certificado.(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos o senhor Paulo Roberto

Schumacher para receber o certificado.Hoje, nós estamos aqui fazendo uma

promoção do consórcio, e isso é o que fazavançar, isso que faz com que o consórcio semantenha, se sustente. Sempre promovendoas ações que criam sustentabilidade. A nossapromoção foi feita durante seis meses, levandoa todos os habitantes dos quatro municípios, enão só dos quatro municípios, mas açõesregionais, ações aqui no estado, com a própriaAssembleia Legislativa, com os deputados,caro presidente Silvio Dreveck. Com os depu-tados fizemos ações aqui na Assembleia, comas universidades, caro Pompêo, envolvemostoda a comunidade, tanto local como estadual.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos o senhor Wilson Rocha

para receber o certificado.Quero dizer, que naquela época, eu

fui convidado para um curso em Florianópolis,na Acaresc, Assistência Técnica e ExtensãoRural de Santa Catarina, e o professor era oPedro Hidalgo, que apresentou o curso sobre:Planejamento Ambiental Participativo em BaciasHidrográficas, e eu o convidei para fazer otrabalho em São Bento do Sul. E ele dizia emtom de alegria por um lado, e por outro ladotambém falava: Magno Bollmann é difícil eu sair decidades grandes para atuar em cidades pequenas.E eu respondi: O sr. não vai atuar em cidadepequena, o sr. vai atuar em uma cidade que temmuito a oferecer, pode ter certeza.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos o excelentíssimo senhor

deputado estadual Neodi Saretta, neste atorepresentando o Consórcio Lambari parareceber o certificado.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)[Degravação: Taquígrafa Sílvia] E colocamos para eles o que cada

cidadão tem a ver com a questão ambiental eonde o homem vive.

Convidamos o senhor Valter Conradode Araújo, neste ato representando o ConsórcioIntermunicipal do Médio Vale do Itajaí parareceber o certificado.

Ele veio nos visitar e não teve dúvida,Marcus Carrasqueiro e Pompêo, ele deu o primeiropasso e foi lá que começou toda a luta.

Sou sincero em dizer, hoje oconsórcio não recebe críticas. Se ele recebecríticas, elas são construtivas, mas por quê?(Procede-se à entrega do certificado.)



Porque o homem se integrou a realidade de quetodos têm que fazer alguma coisa no local quevivem, e 20% da população foi envolvida. Aidentificação foi feita por quatro cadernos. OCaderno do Meio Rural, o Caderno das Escolas,o Caderno dos Bairros e o Caderno da sede domunicípio. Todo este levantamento foi feito efoi tabulado, e o colégio da UniversidadeFederal nos fez mostrar o resultado dessatabulação, quais eram os problemas, e toda asociedade participou.

uma unidade lá, em Mafra, que recebe, hoje, de50 municípios, todas as embalagens deagrotóxicos e repassa para as indústriasespecializadas em reciclagem.

comando da Polícia Militar me dizia que em SãoBento do Sul, em oito meses, houve apenasum crime de morte. Dizia também que Jaraguáé a cidade mais pacífica do país, mas nestacondição, ele me falava, São Bento do Sulcompete com Jaraguá, e estaríamos incluídoscomo cidade mais pacífica.

O monitoramento de mananciais foi feitomuito bem por Rio Negrinho. Temos cinco APAs,equivalente a 53 mil hectares protegidos nas cincoáreas. Isso perfaz uma área de 480 km². São hojeáreas protegidas que o consórcio criou, através deleis municipais com o acordo do cidadão.

E eu dizia que isto não vem de graça,e fiz uma palestra, na Amunesc, sobre isso. Eutrabalhei anos com o coronel Amarildo, quehoje comanda a Polícia Militar de Joinville, egostaria de dizer que isto tudo não vem degraça. Vem pela união do poder público, políciamilitar, polícia civil, os conselhos dos bairros ea assistência social, que trata da vulnerabi-lidade das famílias, que faz com que tenhamosesta realidade.

Temos educação ambiental, feiras econgressos ambientais, cicloturismo. O nossocicloturismo hoje é o terceiro do país e odécimo do planeta. Porque é um sistemaorganizado com placas. Há mais de 300 placas desinalização. Hoje, pessoas do país inteiro e deoutros países chegam para ver o nosso trabalho.

Este foi outro grande fato, essecaderno hoje existe ainda nos nossos Anais.Propostas das situações identificadasapareceram. A proposta vou citarposteriormente, projetos, a execução dessesprojetos e a avaliação. Posteriormente era feitauma avaliação da sociedade, com quemfizemos a identificação, para ver onde estavamacertando e onde teriam problemas. E asustentação? Como eu já disse, se sustenta ese promove. [Degravação: Taquígrafa Sara]

O Pagamento por Serviço Ambientalfoi um projeto inédito em Santa Catarina. Ospequenos agricultores sempre diziam: “Temosque preservar, e o que nós recebemos? Nada!”Então, nós reunimos os agricultores edissemos: “Olhem, se vocês cuidarem da água,do manancial de água de captação, o municípiovai pagar vocês.” E quem é o município? É oSamae. E quem é o Samae? É o que forneceágua para todos os cidadãos. Cada cidadão vaipagar. E é assim que está acontecendo. Outrodia tivemos um encontro em São Bento do Sul,com pessoas do país inteiro para conhecer oprojeto, para levar o nosso exemplo à frente.

E eu digo que isto também faz partedo consórcio, porque é a união da sociedadecivil com o poder público. Também, a RevistaExpressão aqui de Florianópolis, através doPSA, nos premiou, e do Ministério do MeioAmbiente também, pelo PSA, em Brasília.Então, senhores, os projetos, hoje,

que nós fazemos, a grande maioria das nossasatividades, são baseados em projetosatividades. São nada mais, nada menos do que54 projetos atividades. Hoje o consórcio andasozinho. Felizmente o povo abraçou as causas,e a coisa está caminhando, mesmo que de vezem quando a nossa presença não seja absolu-tamente necessária.

Para concluir, gostaria de agradecertodos os clubes de serviço que participam denosso trabalho, os conselhos, os comitês, asassociações, a Astran, a imprensa, a PolíciaAmbiental, universidades, a Universidade Federal,lá na nossa região, Udesc, Univille e UNC.

Foi editado também um livro doconsórcio, Mais Que Uma Gota, feito a oitomãos, e quero publicamente agradecer aoDonald Malschitzky e ao Marcelo Hübel, quenos ajudaram a construir a obra. Esta outraobra, que é a Apa, do Rio Vermelho, é umarevista sobre a Apa, também foi construída epatrocinada pela Tuper, e graças a isto estetrabalho foi possível.

Nós temos o Plano Pacto Global coma ONU; o Plano de Manejo da APA do RioVermelho e do Rio dos Bugres, em RioNegrinho, que foi feito através de oficinas comos produtores, porque, se não fosse assim,não teríamos tido a Lei do Plano de Manejo. Énecessário levar as coisas até eles, discutircom eles se precisam de segurança, se a caçaé predatória, se o desmatamento é predatórioou não. Você tem que trazer estes dados lá domeio rural. Então, essa é a forma como nóstrabalhamos. E, hoje, nesses planos de manejohá um tripé: preserva-se aqui, recupera-se lá epode-se, sim, fazer a ocupação aqui.

O consórcio também teve prêmios.Recebemos dois prêmios: o da Fatma, o PrêmioFritz Müller; outro, no Chile, apresentado para21 países, com a Fundação Getúlio Vargas,nosso grande aliado no trabalho de assessoria.Houve uma apresentação no Japão para 150países, e cito os nossos aliados: a FundaçãoGetúlio Vargas, a Fatma. E o Alexandre Waltricknos prestou muitas informações interessantes.[Degravação: Taquígrafa Cristiany]

Prefeituras, Samaes, Alesc, obrigadopela oportunidade, o estado, através da SDS,Epagri, Cooperativa de Catadores e todosaqueles que voluntariamente nos ajudaram.Existe, aqui, o Cetas - Centro de

Triagens de Animais Silvestres, emFlorianópolis, e outro dia, recebemos acomunicação de que nestas unidades deconservação, criadas agora, estaríamos aptos areceber pássaros, inclusive alguns pássarosque na nossa região não existem mais, estãoem extinção, como o curió, azulão, tié-vermelhoe assim por diante. Então, fomos lá e fizemos asoltura destes pássaros, já acompanhadospelo Cetas, aqui de Florianópolis, tendo umgrande aliado da Polícia Militar Ambiental,nosso representante, senhor Adilson, o majorMaicon, hoje representando o comandante daPolícia Militar Ambiental de Florianópolis, quenos deu grande auxílio.

Muito obrigado pela oportunidade, eum grande abraço a todos!

(Palmas)Então, sobre o licenciamento ambiental

estamos finalizando. Talvez já, para o início doano, dr. Alexandre Waltrick, iremos precisar dasua instituição para que nós realmentefaçamos acontecer um pedido que é de muitosanos da comunidade. Então, estamos bemadiantados com o nosso trabalho. Está sendomuito interessante e muito importante paraauxiliar os senhores na execução do trabalho.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio

Dreveck) -Antes de finalizar, gostaríamos defazer breves considerações, prefeito Magno.Depois da sua belíssima explanação, não temmuito que acrescentar. Mas gostaria de dizerque certamente teríamos mais pessoas parareconhecer pelo trabalho realizado, mas infeliz-mente há um limite, tanto de concessão dehonrarias quanto de certificados. Mas, mais doque isso, gostaria de ressaltar que é justo emeritório esse reconhecimento, não só meu,mas da Assembleia Legislativa, que é ainstituição que está, neste momento,reconhecendo em nome dos 40 parlamentares,hoje aqui representados pela minha pessoa epelo deputado Neodi Saretta, a quem agradeço,mas todos os deputados deram o seu votofavorável, reconhecendo o Consórcio Quiriri,reconhecendo os 20 anos de trabalho.

Temos as feiras de orgânicos. Para oJardim Botânico, outro dia, estabelecemos umaárea, em torno de 100mil m². No centro, noPolo Educacional de São Bento do Sul vai sairum Jardim Botânico.

Quero dizer também, que a PolíciaMilitar Ambiental, e todo o povo tem que saberdisso, em 2014, através de um auxílio epatrocínio do meu irmão e da Polícia MilitarAmbiental, nos ofereceram um helicóptero parafazer semeadura de três milhões de sementesde palmito. Um milhão foi semeado com aajuda do helicóptero, e dois milhões foramsemeados por 30 famílias da região da Apa -Área de Proteção Ambiental, do Rio Vermelho.

O Plano Regional de Turismo éfantástico. Está dando certo, justamente dentrodos quatro municípios do consórcio, que hojeestão mais unidos do que nunca em fazer otrabalho conjugado com os quatro municípios.

Quanto aos resíduos domiciliares,estamos bem adiantados. Tem as cooperativasde catadores. Tem os ecopontos. Já vamos terum programa de tratamento, através decontainers, em pequena escala, do produtoorgânico. Vamos começar o processo e oSamae, Serviço Autonômo Municipal de Água eEsgoto, vai assumir essa responsabilidade.Então, é um princípio bem interessante.

Além, Magno, da sua belíssimaapresentação, e lembrando fatos já registradosnesta noite, recordo de outra política pública,quando através do consórcio implantou-se, nãosó em São Bento, mas lá era chamada de SãoBento Sempre Limpa, e em outros municípiospoderia ter outro nome. Muitos ainda nãoconseguem descartar a geladeira que nãousam mais em local adequado, o móvel, atelevisão, o pneu e os metais.

Sempre digo, o homem destruiu durante100 anos, e nós tivemos de recuperar em 10anos. Recuperamos em 10 anos, com a ajudade tecnologia, e devemos isto muito a PolíciaMilitar Ambiental e a empresa do meu irmão,que nos deram esta condição de fazer estetrabalho maravilhoso, recuperando a fauna e aflora.

Para os resíduos industriais, resíduosinfectantes, temos os aterros sanitários. Anteshavia lixões, que hoje foram transformados emverdadeiros aterros sanitários que colocam osdespejos já tratados nos córregos.

Participamos também da Rio+20,onde apresentamos o projeto PSA. Gostaria decomentar, até para mostrar que aquelesprincípios que o consórcio defende, e principal-mente a questão da união de forçasmunicipais, que outro dia o coronel do nosso

Lembro que quando estávamos naprefeitura, o Egon comentou sobre o trabalho, efoi interessante que, nas primeiras coletas, deutoneladas de todo tipo de material, e muitodaquele material aproveitou-se para comer-cializar. Então, se reunia, no sábado, uma

Quanto aos resíduos tóxicos, hoje háum ativo ambiental violento de resíduostóxicos, embalagens de agrotóxicos, e foi feita



equipe da prefeitura com os caminhões, eracomunicado através do rádio e jornal, e todosos meios de comunicação, também nasescolas, que em tal sábado passaria ocaminhão em determinado bairro.

muita coisa não precisa lei. É do dever docidadão, mas infelizmente se não trabalhar compolíticas didáticas, como foi o caso doconsórcio, que foi um trabalho, no início, muitodidático para envolver as pessoas, paraconvencê-las, foi trabalho nas escolas, comprofessores, e assim por diante.

e este Consórcio Quiriri foi o primeiro, se nãome falha a memória, em Santa Catarina.

Então, parabéns a todos, e muitoobrigado pela presença!

A Presidência agradece a presençadas autoridades e a todos que nos honraramcom seu comparecimento, convidando-os paraum coquetel no hall deste poder.

E todo o pessoal colocava o materialna beira da rua, na calçada, e fazia-se a coleta,tornando-se posteriormente algo automático. Aspessoas começaram a perceber que este tipode produto, além de prejudicar a saúde, decontaminar o meio ambiente, poderia serdestinado à comercialização. E posteriormentesurgiu a cooperativa.

Então, em nome de todos quetiveram este compromisso, essa responsabi-lidade, se foi inspiração eu não sei, mas depoisdisso, tive a ideia de fazer o Consórcio daSaúde, que foi o primeiro em Santa Catarina, eestá aqui o prefeito Manoel Del Olmo, que oimplantou na nossa região, e é outro exemplofantástico, colaborando muito com as pessoasque precisam. O consórcio é um bom exemplo,

Neste momento, teremos a execuçãodo Hino de Santa Catarina.

(Procede-se à execução do hino.)Antes de encerrar a presente sessão, a

Presidência convoca outra, ordinária, para amanhã,à hora regimental. [Degravação: Iago Zilli]

Eu comentava com o presidente daFatma, se tivéssemos a consciência, se apopulação tivesse a percepção de que para [Revisão: Taquígrafa: Ana Maria].

ATA DA 007ª SESSÃO SOLENEDA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2017, EM COMEMORAÇÃODOS 100 ANOS DO MUNICÍPIO DE MAFRA

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO SILVIO DREVECK

O SR. PRESIDENTE (Deputado SilvioDreveck) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão solene.

Excelentíssimo senhor vereador domunicípio de Mafra, Valdir Sokolski;

Senhora tesoureira do Lions Clube deRio Negro, Eliane Deretti, neste ato repre-sentando o senhorpresidente Cassiano Hoepers;

Excelentíssimo senhor vereador domunicípio de Rio Negro, Gari Vinício Kiatkoski,neste ato representando o excelentíssimosenhor presidente da Câmara de Vereadores domunicípio de Rio Negro, Alessandro CristianVon Linsingen;

Convido para compor a mesa asexcelentíssimas autoridades que serãonominadas a seguir:

Neste momento, convido o deputadoPatrício Destro para fazer uso da palavra.

Excelentíssimo senhor prefeitomunicipal de Mafra, Wellington Roberto Bielecki;

O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO -Boa noite presidente Silvio Dreveck. Aocumprimentá-lo, comprimento as autoridadesnominadas anteriormente.

Excelentíssimo senhor vice-prefeitomunicipal de Mafra, Vicente Saliba;

Excelentíssimo senhor TenenteCoronel Comandante do 5º Regimento deCarros de Combate, Jackson Rodrigues deSousa Junior;

Excelentíssimo senhor presidente daCâmara de Vereadores de Mafra, Eder Gielgen;

Senhoras e senhores presentesnesta noite.

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Darci de Matos;

Senhor Terceiro-Sargento do Exército,Paulo Lustosa Moreira do Nascimento, nesteato representando o ilustríssimo senhorcomandante da 11ª Bateria de Artilharia Antiaérea,Major Eduardo Faraco de Souza Bezerra;

Ser o primeiro a discursar é sempremais complicado, mas não menos importante.Poderia falar sobre o passado, sobre os últimos100 anos e a importância desta história, ecomo fez o município de Mafra para chegaronde chegou. Mas eu prefiro olhar para ofuturo, e talvez a minha preocupação maior sejacom ele. Qual é o município que nós vamosentregar daqui a 100 anos para os nossosfilhos e para nossos netos? Eu acho que apergunta dessa noite deva ser essa.

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Patrício Destro;

Excelentíssimo senhor promotor da 1ºVara da Promotoria de Justiça da Comarca deMafra, Alicio Henrique Hirt;

Excelentíssimo senhor comandante daPolícia Militar de Mafra, major Marcelo Pereira;

Magnífica reitora da Universidade doContestado - UNC/Mafra, profa. Me. SolangeSprandel da Silva;

Senhor delegado regional de Mafra,Rafaello Ross;

Senhor Cabo do Corpo de BombeirosMilitar, Jorge Zenildo Pereira, neste ato repre-sentando o excelentíssimo senhor Primeiro-Tenente Comandante do 2º Pelotão, MaiconÉder Motelievicz;

Excelentíssimo senhor SecretárioExecutivo do Desenvolvimento Regional Mafra,Abel Schroeder, neste ato representando oexcelentíssimo senhor governador JoãoRaimundo Colombo.

Cem anos já passaram, todas asdificuldades enfrentadas, as guerras, ascicatrizes que foram curadas, mas agoraprecisamos falar sobre os próximos cem anos.E como nós queremos construir esse municípioe entregá-lo às futuras gerações. Talvez areunião dessa noite seja importante para isso,para que possamos sair daqui, hoje, com umencaminhamento. Eu acho que nós temosmuito para planejar e nos preparar para aspróximas dez décadas, e é justamente sobreelas que gostaria de falar.

Excelentíssimo senhor presidenteda OAB do município de Mafra, FranciscoKenji Nishioka;

Excelentíssimas autoridades,senhoras e senhores, a presente sessãosolene foi convocada por solicitação da mesadiretora e aprovada por unanimidade pelosdemais parlamentares, em comemoração aos100 anos do município de Mafra.

Senhora presidente da Câmara deDirigentes Lojistas de Mafra e Rio Negro,Fátima Regina Granemann;

Senhor presidente da AssociaçãoEmpresarial de Mafra, Antônio Carlos Tiburske;Neste momento, teremos a execução

do Hino Nacional Brasileiro. Excelentíssima senhora presidente doClube Soroptimista Internacional de Rio Negro,Anete de Fátima Woehl;

(Procede-se à execução do Hino.) Subi a SC-280, sai de Joinville, e comtoda dificuldade consegui passar por RioNegrinho e São Bento do Sul, porque hoje arodovia já não comporta o movimento que tem.E a minha preocupação é como será daqui adez anos? Como faremos para chegar ao litoralutilizando esta rodovia que hoje já não suportao movimento que tem. Nenhuma cidade sedesenvolve se não tiver um transporteadequado, e essa deve ser a preocupação detodos nós. Mas a cobrança tem que começar hoje,porque se nós queremos uma Mafra que cresça ese desenvolva, acima de tudo ela tem que oferecertodas as benesses para que as empresas possamcontinuar sendo trazidas para cá.

Registramos, ainda, a presença dasseguintes autoridades: Senhor Jeferson de Araújo, neste ato

representando o senhor diretor do PresídioRegional de Mafra, Helton Neumann Leal;

Excelentíssimo senhor vereador domunicípio de Mafra, Adilson Sabatke;

Excelentíssimo senhor vereador domunicípio de Mafra, Abel Bicheski;

Senhora gerente regional da Epagride Mafra, Bernadete Grein;

Excelentíssimo senhor vereador domunicípio de Mafra, Cirineu Corrêa Cardoso;

Senhor vice-governador do DistritoLD5, Gildo Hoffmann;

Excelentíssimo senhor vereador domunicípio de Mafra, Dimas Humenhuk;

Senhor vice-presidente do HospitalSão Vicente de Paulo de Mafra, Celso Köhler;

Excelentíssimo senhor vereador domunicípio de Mafra, Elcion José Peters;

Senhor diretor da Maternidade DonaCatarina Kuss, Jaironei Deretti;

Excelentíssimo senhor vereador domunicípio de Mafra, José Marcos Witt;

Senhor chefe da Agência do IBGE -Canoinhas, Edmilson Marinho Junior;



Nos últimos meses, recebemos boasnotícias de investimentos que estão chegandoao município, mas muitos outros investimentospoderão vir pra cá. Só vão depender dealgumas coisas, como educação, saúde dequalidade e boas estradas. Educação, eu sei,já conversei com o prefeito, e ele tem umaideia muito forte para continuar fazendo umgrande investimento. Saúde, eu sei, por queacabei de vir de uma visita ao hospital e queroparabenizá-los. Poucas vezes fui tão bemrecebido dentro de um hospital, e levarei boaslembranças do hospital de vocês. Em momentonenhum pensei que fosse um hospital público,de tão bonito, tão bem equipado, e pelamaneira como as pessoas cuidam e tratam ohospital. Talvez seja, hoje, no estado, o únicohospital público que tem suas contas na corazul, pois quase todos eles se preocupam emconseguir ter dívidas menores. É só observar ascidades vizinhas, os outros hospitais fechando,todos eles, por não conseguir pagar o preçopela Saúde. E Mafra, hoje, pode bater no peitoe mostrar que as contas da Saúde estãoequilibradas.

talentoso, deputado Patrício Destro, que tem sedestacado no Parlamento catarinense. Façouma saudação especial e efusiva ao promotorda 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMafra, dr. Alicio Henrique Hirt. É um prazer tê-loaqui, neste momento. Saúdo também a mestre,dra. profa. Me. Solange Sprandel da Silva,reitora da nossa universidade.

de terras entre os estados do Paraná e SantaCatarina. A cidade é caracterizada pelaprodução de mel, que foi considerada a melhordo mundo, pela geração de empregos e poratrair indústrias e lojas âncoras, que fazem doseu comércio um dos mais frequentados daregião. [Degravação: Taquígrafa Cristiany]

A tradição repassada às geraçõesestá presente por meio dos grupos folclóricos,muito atuantes, através de suas danças ecomidas típicas, mantendo vivas as suasrespectivas etnias. Enfim, Mafra é assim, umaterra próspera, dotada de um povo trabalhadore hospitaleiro. Quem nasceu aqui ou escolheuesta cidade para viver, tem a certeza de quetodos os dias, por mais que o inverno sejarigoroso, a natureza sempre floresce e o solbrilha para todos.

Senhores e senhoras, eu desejo,muito rapidamente, poder ir à linha daquilo queexplicitou o deputado Patrício Destro. Nósprecisamos, aqui, no primeiro momento,comemorar de forma esplêndida os 100 anosde luta, de trabalho, de suor, de sangue e desucesso da cidade de Mafra, sem dúvidaalguma. Essa cidade é constituída por poloneses,ucranianos, sírio-libaneses, italianos, germânicos,mas não podemos esquecer os caboclos quederam também a sua contribuição, oriundos daGuerra do Contestado.

Convidamos o excelentíssimo senhorpresidente da Assembleia Legislativa de SantaCatarina, deputado Silvio Dreveck, juntamente comos senhores deputados Darci de Matos e PatrícioDestro, para fazerem a entrega das homenagens.

Portanto, nós entendemos que essemomento é um momento relevante decomemoração, de reflexão no que diz respeito àhistória de Mafra. E o deputado Patrício Destrocolocou bem, que nós precisamos relembrar ahistória, comemorar os 100 anos, masprecisamos, sobretudo, pensar no futuro, e ofuturo se constrói com a essência do que está aquihoje, sr. presidente: lideranças, entidades não-governamentais, instituições, prefeitura,Parlamento catarinense e Câmara de Vereadores.

O município de Mafra está completando100 anos de história, e como forma dereconhecimento por tudo o que realiza pelodesenvolvimento, buscando sempre evoluçãoda cidade e dos bons mafrenses, e pelaimportante atuação na valorização e fortaleci-mento do regime representativo do sistemafederativo na defesa da Democracia domunicípio, convidamos para receber ahomenagem o excelentíssimo senhor prefeitoWellington Roberto Bielecki.

Mas o que me preocupa, agora, sãoos próximos 100 anos, e como nós vamosdesenvolver essa cidade. São quase 60 milhabitantes, pessoas que precisam acima detudo de emprego, porque quando as pessoasnão conseguem trabalhar, o trabalho da policiaaumenta, porque mais pessoas sem empregosão mais pessoas precisando arranjar recursosde alguma maneira, e algumas delas vão entrarpara o crime.

Percebemos que a cidade é organizada,tem sintonia, tem sincronia. Isso éfundamental, e o futuro, senhores e senhoras,nós vamos construir com ações, como as queestão sendo feitas pela gestão do prefeitoWellington Roberto Bielecki, que não ficareclamando, mas faz projetos, planeja, seorganiza e busca recursos para que a cidadepossa se desenvolver de forma planejada e,sobretudo, sustentável. E, mais do que isso, ofuturo está nas futuras gerações; o futuro estána condição de podermos legar para as futurasgerações: uma escola em tempo integral; boasescolas de formação profissional; boasempresas que possam criar postos de trabalhosustentável, de qualidade, como as que oprefeito e o governador trouxeram para cá; bonscursos de nível superior, como é o caso, magníficareitora, do curso de Medicina da cidade de Mafra,que orgulha a todos nós. Quando falamos dissoem Joinville, as pessoas dizem: “Que bom oPlanalto ter um curso de Medicina”.

(Procede-se à entrega da homenagem.)Então, a nossa obrigação, aqui, é dar

ao município de Mafra todas as condições paracontinuar crescendo de forma organizada,principalmente dando as nossas crianças acerteza de que os próximos 100 anos serãomuito melhores do que os últimos 100 anos.

(Palmas)A Fundação João XXIII é inegavelmente

um marco da história de Mafra e, por isso,merece registro em qualquer circunstância quediga respeito à história do município. Seuembrião está diretamente ligado à história deMafra - cidade sede - e do povo que habita seuterritório, no qual desenvolve toda espécie deatividades lícitas, vivencia sua cultura econstrói o futuro. Desta forma, convidamospara receber a homenagem, o reverendo padreGeraldo Valenga, neste ato representando aFundação João XXIII.

Muito Obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (deputado Silvio

Dreveck) - Muito obrigado, deputado PatrícioDestro!

Neste momento, convido o deputadoDarci de Matos para fazer o uso da palavra. (Procede-se à entrega da homenagem.)

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Desejo, com alegria e com muito respeito,saudar todas as senhoras e senhores que sefazem presentes.

(Palmas)Por sua preeminente contribuição no

compromisso com o ensino de qualidade e natransmissão de valores comprometidos com aconstrução de uma sociedade justa,convidamos para receber a homenagem amagnífica reitora da Universidade doContestado, senhora profa. Me. SolangeSprandel da Silva.

Faço minha saudação efusiva e especialao presidente da Assembleia Legislativa doEstado, meu amigo e irmão, deputado SilvioDreveck, competente presidente que orgulha onorte e, sobretudo, Santa Catarina, na direçãodo Parlamento catarinense, trabalhando deforma firme, inteligente, e promovendo aseconomias necessárias do Poder Legislativo doestado, que deveriam ser seguidas pelo Brasil.É uma honra estar aqui com vossa excelência,presidente. [Degravação: Tayliny da Silva]

Então, com projetos como esse ecom muita luta, trabalho, energia e motivação,vamos passar por cima da crise, e já estamospassando. Com certeza absoluta, vamoscontinuar construindo a Mafra que sonhamos eque todos nós desejamos para nós e,sobretudo, para as futuras gerações.


Parabéns, sucesso e felicidades! Por sua relevante atuação e valorosacontribuição para o desenvolvimento do município,convidamos para receber a homenagem o senhorSebastião Bazílio de Cassias.

Muito Obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Quero fazer minha saudação ao prefeitomunicipal, Wellington Roberto Bielecki. O dr.Wellington é um dos prefeitos mais bemavaliados do Brasil. Mafra, na sua gestão, dr.Wellington, retoma, e isso é visível, oscaminhos do crescimento e do desenvolvimentosustentável. E por isso queremos parabenizá-lopelo trabalho que faz de planejamento de açõese, sobretudo, de articulação com as forçascomunitárias e com as forças importantes domunicípio, interagindo perfeitamente com aslideranças de Florianópolis, do governo e doParlamento estadual.

O SR. PRESIDENTE (Deputado SilvioDreveck) -Obrigado, deputado Darci de Matos.


Neste ato, convido o mestre decerimônias para proceder à nominata doshomenageados desta noite.

Convidamos para receber a homenagemos representantes das empresas e estabeleci-mentos comerciais, por sua relevantecontribuição através do empreendedorismo esua dedicação ao desenvolvimento domunicípio.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS(Marcos Roberto Pereira) - Neste momento, oPoder Legislativo catarinense, em sessão solene,presta homenagem ao município de Mafra pelapassagem dos seus 100 anos de fundação.

Convido o senhor gerente-geral,Edimilson Mirek, da empresa Bridgestone doBrasil Comércio e Indústria Ltda.Senhores e senhoras, Mafra é marcada

por grande diversidade cultural, colonizada poralemães, poloneses, tchecos, ucranianos,libaneses, italianos e outras etnias.


Saúdo também, de forma especial, ovice-prefeito, dr. Vicente Saliba, o presidente daCâmara de Vereadores Eder Gielgen e todos osvereadores. Faço uma saudação ao jovem

Convido o senhor Agostinho SchneiderMachado, da Empresa Irmãos MachadoEquoterapia Ltda.

Os caminhos da região foram abertospelos tropeiros e após a Guerra do Contestado,em 1917, Mafra foi criada com a nova divisão (Procede-se à entrega da homenagem.)



(Palmas) [Degravação: Taquígrafa Sara] Convidamos para receber o certificadoo senhor presidente do Lions Clube Mafra“Pérola do Planalto”, Ubiratan José Vithoft.

nomes, mas assim ficaria a noite toda, portantosintam-se cumprimentados, pois, mesmo a casaestando cheia, consegui ver a todos; às auto-ridades que aqui estão, agradeço a presença.

Convidamos o senhor Everaldo Batista,supervisor de Recursos Humanos da EmpresaKromberg & Schubert do Brasil Ltda, parareceber a homenagem.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas) Então, digo que o município de Mafra

fez tantas festas e tantas emoções, mas hoje éo momento de homenagear pessoas eagradecer a Assembleia Legislativa por essashomenagens que prestaram a pessoasrelevantes, que nós ajudamos também aescolher, mas digo que foi com grandedificuldade que conseguimos não encher essacasa, citando muitos nomes, porque havia umlimite estabelecido. Mas, eu dei uma entrevistano rádio dizendo que se, hoje, nóspudéssemos, estaríamos homenageando todasas pessoas de Mafra, todos os pais de famíliaque saem dos seus lares todos os dias paratrabalhar, e as mães também, para o sustentodos seus filhos; aqueles empreendedores,aquelas pessoas que vão trabalhar nasempresas, ajudando para o crescimento,aquelas pessoas que vão para a lavoura, todasas pessoas que levantam de manhã cedo e vãotrabalhar, aquelas que ficam agoniadas porquenão têm o seu trabalho. Todas as pessoas queconstruíram este município durante os seus100 anos deveriam estar aqui sendohomenageadas, mas como isso não é possível,eu quero, com trabalho e com desempenho queviemos tentando fazer o máximo possível, tentarhomenagear essas pessoas. E tentar trabalharpara reconhecer o suor de cada pai, de cada mãe,e essa casa seria pouco e nós teríamos quehomenagear a cidade de Mafra inteira.

Convidamos para receber o certificadoo senhor presidente da Maçonaria AcáciaNegra, Ben Hur Giovani Capeletti.

(Procede-se à entrega da homenagem.)(Palmas)Convidamos o senhor Amauri Eduardo

Kollross, diretor-geral da Empresa MadeireiraEk Ltda, para receber a homenagem.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos para receber o certificado

o senhor presidente da Maçonaria Hiram3.059, Carlos Roberto Lansky.

(Procede-se à entrega da homenagem.)(Palmas)Convidamos o senhor Egon Werner,

diretor presidente da Empresa Moinho Catari-nense S/A, para receber a homenagem.


o senhor representante da Mafra FerromaxFutsal, Alcindo Hort.


(Procede-se à entrega do certificado.)Convidamos o senhor Jorge Bedin,

gerente de processamento de tabaco, e osenhor Irving Berger, da Empresa Souza CruzS/A, para receber a homenagem.

(Palmas)Convidamos para receber o certificado

o senhor presidente do Rotary Club de Mafra,Antônio Nahum Zaine.

(Procede-se à entrega da homenagem.) (Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas) (Palmas)Dando continuidade à solenidade, o

Parlamento catarinense fará entrega decertificados às personalidades pela valorosa edestacada atuação, contribuindo para odesenvolvimento do município de Mafra.

Agradecemos ao senhor presidenteda Assembleia Legislativa e aos senhoresdeputados pela entrega das homenagens.

Esta sessão está sendo gravada eserá transmitida durante a semana pela TVAL.Acompanhe a programação. Muito obrigado!Convidamos o senhor Antônio César

Ribas Sass para receber o certificado. O SR. PRESIDENTE (Deputado SilvioDreveck) - Convido para fazer uso da palavra oexcelentíssimo senhor prefeito municipal,Wellington Roberto Bielecki.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos o senhor Augustinho

Wibbelt para receber o certificado.O SR. WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

- Boa-noite! Eu quero cumprimentar a cadauma, cada um, a todos e a todas que estãoaqui, nesta noite, em que Mafra recebe estahomenagem tão importante da queridaAssembleia Legislativa, e do amigo e compa-nheiro deputado Silvio Dreveck, deputado querepresenta o planalto norte e que é um orgulhopara nós, que acolhe e recebe prefeitos e auto-ridades que vão àquela Casa procurar recursospara os municípios; saúdo meu grande amigo,deputado Darci de Matos, deputado da regiãonorte que representa aqui a nossa Mafra e todoo nosso Planalto norte, que fica carente derepresentantes deputados estaduais nestemomento; também cumprimento o deputadoPatrício Destro, de Joinville e representante donorte, que vem visitando a nossa cidade e, daforma que pode, contribui.

Por isso, nós tentamos fazer umafesta muito grande, a qual foi feita, ehomenageamos muitas e milhares de pessoasque ocuparam a Praça Ferroviário MiguelBielecki no dia em que nós fizemos os festejosdo centenário.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos o senhor Fernando

Reitmeyer para receber o certificado.Eu não quero me alongar muito, por

isso digo aos homenageados de que não foramsimplesmente escolhidos por serem nome depessoas, não, como eu disse, muitosmereciam estar aqui. Mas, com certeza, temosvontade de falar o currículo de cada um, decada uma que foi homenageado na noite dehoje, mas é desnecessário porque a sociedadeque aqui está representada por essas lide-ranças, dessa massa viva que eu estou vendono rosto de cada um, de cada uma, conhece ocurrículo das pessoas que foram salientadasaqui. Não precisa lição de casa, sabem aalegria e o trabalho que fizeram pela nossacidade. Sabem a contribuição que vocêsdeixaram e que ainda deixam, e que aindafazem e que ainda se empenham para que anossa cidade seja a Pérola do Planalto.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos o senhor João Romário

Carvalho para receber o certificado.(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos a senhora Marina Maria

Medeiros para receber o certificado.(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos a senhora Miriam Clara

Schloegl para receber o certificado. O deputado Darci de Matos é delonga data que vem nos ajudando, e escutandopelo menos as lamentações, mas sempreestamos lá e obrigado pelas suas palavrassalientadas para a nossa cidade e para aminha pessoa.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convidamos o senhor Plácido Gaissler

Filho para receber o certificado. Assim, eu não tenho dúvidas de queé reconhecida e merecida esta homenagempara cada uma e cada um que fizeram no diade hoje. Então, o meu muito obrigadoAssembleia Legislativa, obrigado deputadoSílvio Dreveck. A nossa cidade de Mafra passoupor momentos ímpares, destaque no cenáriocatarinense no que diz respeito ao desenvol-vimento econômico, era a quarta ou quintamaior potência econômica, sendo comparadacom Joinville. Mafra era pujante porque nóstínhamos um desenvolvimento, mas não foisustentável porque era a extração da madeira ea erva-mate. Nós deixamos muitas riquezassaindo daqui, e alimentamos muitas regiões deSanta Catarina, por isso que somosreconhecidos pelo povo catarinense porque asriquezas saíram daqui e foram para lá. Hoje, nopassar dos tempos, não por causa doWellington, não por causa disso tudo, masporque é um conjunto, é um ciclo, é um momentoque o Planalto norte vem passando, e que nós

(Procede-se à entrega do certificado.) Eu quero cumprimentar o senhorsecretário-executivo da ADR, neste ato repre-sentando o governador do estado, Schroeder,cargo que eu ocupei alguns momentos aorepresentar o Planalto Norte; cumprimento onosso promotor de Justiça, dr. Alicio Hirt,agradecendo pelo seu trabalho e empenho pelacidade de Mafra; cumprimento o nosso amigo,parceiro e companheiro, senhor Vicente Saliba,vice-prefeito, sendo que temos nos entendidomuito; cumprimento o Eder Gielgen, que é onosso presidente da Câmara de Vereadores,comandando-a com responsabilidade eagradeço pela paz e harmonia que estamostendo entre ela e o Executivo; agradeço ecumprimento a magnífica reitora, sra. Solange,pelos serviços prestados ao nosso município;cumprimento todos os vereadores aquipresentes e nominados; cumprimento todas asautoridades que foram nominadas peloprotocolo e aquelas que não foram. Queria citar

(Palmas) [Degravação: TaquígrafaAna Maria]

Dando continuidade à solenidade, oParlamento catarinense fará entrega decertificados aos representantes das empresas,estabelecimentos comerciais, clubes deserviços e associações de cunho social, que aolongo dos anos contribuíram para o desenvol-vimento do município de Mafra.

Convidamos para receber o certificadoo senhor presidente da Associação dos Pais eAmigos dos Excepcionais, Flávio Drefahl.


o senhor presidente do Lions Clube Mafra“Centro”, Élcio Osni Theurer.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)



temos que governar com responsabilidade, compunho de ferro, porque a oportunidade bate naporta e temos que estar preparados.

nosso município pairava há muito tempo, e hojeestá acontecendo.

reconhecer que era o mínimo que poderíamoster feito, uma sessão solene em reconheci-mento ao seu belíssimo trabalho, juntamente atoda sua equipe, e com os vereadores,liderando aqui no município de Mafra. Sabemosque todos que passaram, de um modo ou deoutro, procuraram fazer o melhor, mas estamospassando uma fase, em Mafra, em que o seutrabalho está liderando este processo,colocando Mafra em um novo patamar dereconhecimento em Santa Catarina e no Brasil,e não é para menos que empresas estãoprocurando Mafra, como um município queoferece as boas condições, tanto geográficasquanto logísticas, mas acima de tudo pela suagente, por seu povo.

Meus amigos, eu não tenho dúvidas,meu coração está pujante, a minha mente estáfocada, a nossa cidade será a Pérola doPlanalto de verdade, gerando mais empregos erenda, melhorando a qualidade de vida de nossapopulação. Estamos abertos para receber osnovos investidores, novos filhos mafrenses, novaspessoas que escolham esta cidade para viver, paracriar filhos e para serem felizes.

A cidade de Mafra, como o deputadoDarci de Matos falou, vem passando e já estágerando um dado, deputado Silvio Dreveck, aque mais gerou emprego no primeiro semestrede 2017 em Santa Catarina.

(Palmas)Obrigado! [Degravação: Taquigrafa

Sílvia]E Santa Catarina é destaque no

Brasil, por que não dizer que a nossa Pérola,que volta a brilhar, é destaque no Brasil. Dizianos primeiros dias de governo, não tenhodúvidas de que nós seremos os maioresgeradores de emprego e renda do Brasil,porque o Planalto Norte está de portas abertaspara o agronegócio.

Meu muito obrigado a AssembleiaLegislativa, deputado Silvio Dreveck, muitoobrigado a todos os deputados, um abraço. Felizcentenário para nossa cidade de Mafra! Boa noite!

(Palmas)Quem lidera é o poder público, mas

se não tivermos pessoas ordeiras, de trabalhoe com o espírito empreendedor, não se faz umacomunidade avançar, e, aqui em Mafra, temosde reconhecer o esforço de toda a população,em especial o espírito de empreendedorismo, eao mesmo tempo mantendo suas tradições,cultura, gastronomia, arte e música, somandono conjunto de uma obra que é o municípioreferência aqui no Planalto Norte.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio

Dreveck) - Prefeito, eu havia me preparado paradar um longo discurso, mas como atrasei,mesmo que involuntariamente, pois fomosparados na feira de Pomerode, por 40 minutos,quando estávamos vindo de Rio do Sul. Entãovou resumir, mas não posso deixar de dizeralgumas palavras antes de finalizar,agradecendo aqui também, com muitoreconhecimento, a presença dos meus colegasdeputados Darci de Matos e Patrício Destro,que só enriqueceram esta sessão solene que éhistórica, porque é o centenário de Mafra.Então deputado Darci, v.exa. que é nosso líderdo governo na Assembleia, dedicado assimcomo o deputado Patrício Destro.

O oeste do estado de Santa Catarinaé o maior produtor de carne vermelha, suína efrango do mundo, e agora, os grandes empreen-dedores estão com vistas para o Planalto Nortecatarinense, porque lá saturou e aqui estamosbem localizados, temos as rodovias e faremosa duplicação da BR-116.

Então parabéns, o nosso reconheci-mento a todo o povo de Mafra, porque não sãoapenas 100 dias ou 100 meses, são 100 anosde muito trabalho e dedicação, por isso onosso reconhecimento em nome da AssembleiaLegislativa.

Aqui as empresas estão se instalandoporque estamos contra o vento, numa curvalinear, diferente do que ocorre no resto doBrasil. Na política estamos em absolutaharmonia, na geração de empregos nãoestamos fechando portas, porque as empresasque aqui já estavam instaladas, os grandesempreendedores, mesmo com dificuldades,conseguiram ampliar suas empresas, os pratasda casa que foram homenageados hoje. Muitosoutros também deveriam ter sidohomenageados, pois conseguiram com pulsofirme, e poderiam estar em outras regiões,localidades ou fora daqui, mas continuaram,então merecem as homenagens. Estamosconseguindo receber as empresas de fora, aKromber & Schubert, a Souza Cruz, que jáestão em Mafra, e ampliando investimentossem precedentes.

(Palmas).Quero ressaltar que, por mais que

estejamos passando por esta turbulênciapolítica no Brasil, nós catarinenses podemoster orgulho do governo do estado, daAssembleia Legislativa, dos deputados, quesão éticos, trabalham e se empenham, fazendoo melhor para todos os catarinenses.

Antes de finalizar, quero agradecer deuma forma muito especial ao Sicoob, atravésda pessoa do Anderson Cristian Luckow, quenos permitiu realizar esta belíssima e relevantesessão solene no dia de hoje. Muito obrigadoAnderson, vamos formalizar o nosso agradeci-mento, neste espaço maravilhoso que nos permitiurealizar esta sessão histórica aqui em Mafra.Nestes momentos difíceis, temos de

assumir compromissos, responsabilidades e,muitas vezes, votar projetos e matérias quenem sempre têm a melhor compreensão dapopulação, mas são indispensáveis para aprópria população, porque o que decidirmoshoje pode fazer efeito no dia de amanhã.

A Presidência agradece a presençadas autoridades e a todos que nos honraramcom seu comparecimento, convidando-os paraum coquetel.

Neste momento, teremos a execuçãodo Hino de Santa Catarina.

Isso ocorre em nosso municípioporque estamos agindo de forma diferenciadaem todos os fatores e setores. Este curso deMedicina que veio para cá, Solange, é muitoimportante, vocês foram homenageados comocidadãos honorários, o César também, aKromber & Schubert, enfim, porque estes sãoos três fatores que estão fazendo a diferença.E o quarto fator é a harmonia política, que em

Então, em nome do deputado Darci,do deputado Patrício, quero agradecer a todosos deputados que aprovaram a solicitaçãodesta sessão solene, aqui no município deMafra, em comemoração ao seu centenário.

(Procede-se à execução do Hino.)Antes de encerrar a presente sessão,

a Presidência convoca outra, especial, para odia 09 de outubro, segunda-feira, às 19h, emcomemoração ao Dia Estadual do SocorristaEmergencista de Santa Catarina. [Degravação:Iago Zilli] [Revisão: Taquígrafa Sara].

E prefeito, em seu nome e em nomedo vice-prefeito, em nome da Câmara deVereadores, eu também quero enaltecer e

ATA DA 094ª SESSÃO ORDINÁRIADA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2017PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO SILVIO DREVECK

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Ana Paula Lima - Cesar Valduga- Dalmo Claro - Darci de Matos - DirceHeiderscheidt - Dirceu Dresch - Dóia Guglielmi -Fernando Coruja - Gabriel Ribeiro - GelsonMerisio - Ismael dos Santos - Jean Kuhlmann -José Milton Scheffer - José Nei Ascari - LucianeCarminatti - Manoel Mota - Marcos Vieira - MárioMarcondes - Maurício Eskudlark - Milton Hobus -Natalino Lázare - Neodi Saretta - NilsonGonçalves - Padre Pedro Baldissera - PatrícioDestro - Rodrigo Minotto - Serafim Venzon -Silvio Dreveck - Valdir Cobalchini.

PRESIDÊNCIA - Deputados: onde nos últimos meses foram preparados 340adolescentes e jovens em cursos de Tecnologiada Informação. Agradece o governo do estadoque repassou R$ 800 mil ao Programa,afirmando que o recurso foi muito beminvestido e merece aplausos. Também registraa ratificação de convênio entre a secretaria deSaúde e o Hospital Santo Antônio de Blumenaupara o custeio do mesmo.

SILVIO DREVECKDIRCE HEIDERSCHEIDTANA PAULA LIMA

DEPUTADO SILVIO DREVECK(Presidente) - Abre os trabalhos da sessãoordinária. Solicita a leitura da ata da sessãoanterior para aprovação e a distribuição doexpediente aos srs. deputados.

********* Comenta artigo da revista Veja quefaz manifestações em tom ofensivo ediscriminatório com relação aos evangélicos.Apresenta vídeo em que um radialistamanifesta-se sobre a matéria. Entende que

Breves ComunicaçõesDEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (Orador) -Enaltece a parceria da Fapesc com o ProgramaEntra 21, realizado na cidade de Blumenau,


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.184 17/10/201 7

nenhuma Igreja ou movimento religioso éperfeito, pois todos são humanos e sujeitos afalhas, e ressalta que é importante considerar ocaráter inclusivo do Movimento Evangélico no país,que está aberto a todas as etnias e classessociais, bem como o trabalho social que faz nascomunidades. [Taquígrafa: Cristiany]

com muita facilidade e com a luz absoluta eespetacular da mídia.

Em discussão.

(Pausa)Afirma que a dor da acusação por

suspeita, sem provas, é causadora de umcrime igualmente perverso, o crime moral,destacando que o sofrimento, neste caso, ésilencioso porque o sangramento é interno, dóiprofundamente na alma. Ressalta, ainda, oconstrangimento a que foi submetido o reitor daUFSC, ao ser preso antes de ser ouvido, comrevista íntima vexatória e, após solto, aproibição de entrar na universidade.

Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.

DEPUTADO NATALINO LÁZARE(Orador) - Traz à tribuna tema que esta apreocupar o mundo, e que esta sendoenfatizado pela imprensa brasileira e mundial,com relação ao aumento da fome no planeta, eque pela primeira vez, após 15 anos, há índicesque apontam para esta vergonhosa questão.

Discussão e votação em primeiroturno do Projeto de Lei n. 0280/2017, deautoria do deputado Silvio Dreveck, quedenomina Valentin Antonio Marcon a ViaMarginal da Rodovia SC-480, no trechocompreendido entre o km 145,2 e o km 147,lado oeste, na localidade de Rodeio Chato, nomunicípio de Chapecó.

Comenta que também foi proibido,enquanto preso, de receber assistênciaespiritual, segundo a Pastoral Carcerária,somando-se a outras garantias constitucionais queforam desrespeitadas. Refere-se, também, aoprojeto de lei de autoria do senador Requião,tratando do abuso de autoridade, que após apro-vado será batizado de Luiz Carlos Cancellier.

Comenta que 11% da populaçãomundial não ingere quantidade mínima neces-sária de calorias por dia, para ter uma vidaconsiderada normal e na América latina asubnutrição aumentou de 5% para 5,6% em2016. Informa que no Brasil começa aascender o sinal de alerta, já que ficou abaixodos 2,5% o que gerou grande preocupação.

Ao presente projeto foi apresentadaemenda substitutiva global.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça; e deTransportes e Desenvolvimento Urbano.

Em discussão.Faz uma reflexão sobre a agressividadee a violência nas redes sociais e na vida real, ea intolerância religiosa e política. Fala, também,sobre a espetacularização da justiça e, juntodisso, o abuso de autoridade, num quadro queaponta um estado policialesco que, ao invés defazer justiça, transforma em condenadospessoas que sequer passaram pelo devidoprocesso legal.

(Pausa)Cita como consequência do problemao aumento da população urbana, do poderaquisitivo nos países emergentes, a demandade produção animal, a escassez de terrasagricultáveis devido à diminuição de terrasrurais, e também as mudanças do clima.

Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.Moção n. 0201/2017, de autoria do

deputado Cesar Valduga, a ser enviada adiretora da Escola de Educação Básica MaterDolorum, do município de Capinzal,cumprimentando-a pelos 68 anos de fundaçãodessa instituição.

Ressalta e elogia o modelo catari-nense pelo que hoje configura-se, salientandoque é um alicerce para o contexto mundial.Menciona que o estado é a sétima economia doBrasil, o quarto maior exportador e o maiorprodutor de suínos, maçãs, cebola, ostra emexilhões, além de ser o segundo maior produtorde frango, trigo, leite e outros produtos.

Defende a apuração de todo equalquer desvio, e que a polícia e o sistema dejustiça sejam autônomos e livres para exercerseu trabalho, mas também ressalta a impor-tância do direito de defesa a todos, e principal-mente o direito a não serem tratados comocondenados antes da sentença transitada emjulgado. [Taquígrafa: Sara]

Em discussão.(Pausa)Em votação.

Finaliza parabenizando Santa Catarinapor ser diversificada no agronegócio e naagricultura, o que significa âncora e esperançapara o futuro, defendendo todas as iniciativasempresariais pelo espírito empreendedor, pelavontade de crescer e oferta de oportunidades,destacando também o pequeno agricultor.[Taquígrafa: Ana Maria]

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.DEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDT

(Presidente) - Suspende a sessão até o início daOrdem do Dia.

Aprovada.Moção n. 0202/2017, de autoria da

deputada Ana Paula Lima, a ser enviada aopresidente do Conselho Regional de Enfermagem,manifestando aplausos pela condução doprocesso eleitoral pleno e democrático realizadopara a eleição da nova diretoria.

**********Ordem do Dia

DEPUTADO SILVIO DREVECK(Presidente) - Reabre a sessão e dá início àOrdem do Dia.

DEPUTADA ANA PAULA LIMA(Oradora) - Demonstra seu sentimento pela pazao se posicionar sobre o discurso do deputadoIsmael dos Santos referente à intolerânciareligiosa dos evangélicos e, ao mesmo tempo,faz um comparativo com o que sofreu a ex-presidente Dilma Rousseff.

Em discussão.Discussão e votação em primeiro

turno do Projeto de Lei n. 0162/2017, deautoria do deputado Valdir Cobalchini, quedenomina Ulisses Volpato a ponte sobre o RioCocho II, localizada na comunidade de BomSucesso, entre os km 78 e 79 da RodoviaSC-355, trecho Iomerê até Treze Tílias.

(Pausa)Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Critica o ato normativo da secretaria

de estado da Educação sobre a distribuição deaulas para professores para o ano letivo de2018, analisando como um desrespeito aosprofissionais da área da educação.

Aprovada.Moção n. 0203/2017, de autoria da

deputada Ana Paula Lima, a ser enviada aosenhor Paulo Eccel, manifestando aplausospela decisão do Supremo Tribunal Federal, queabsolveu o cidadão Paulo Eccel, restabelecendoos seus direitos políticos.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça; e deTransportes e Desenvolvimento Urbano.

Comenta a vitória do Magistériocatarinense pela união dos professores frente àsuspensão do Ofício n. 316/2017,comunicando que será realizada uma reunião, noperíodo vespertino, com secretário de Educação eparlamentares do Poder Legislativo para discutir asregras aplicadas em anos anteriores, principal-mente aos educadores efetivos.

Em discussão.Discutiu a matéria o deputado

Natalino Lázare. Em discussão.(Pausa)Em votação.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram. Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.Aprovado.

Aprovada.Deputado Neodi Saretta(Aparteante) - Solidariza-se com o discursoda deputada e enaltece a união dosprofessores. [Taquígrafa: Sílvia]

Discussão e votação em primeiroturno do Projeto de Lei n. 0206/2017, deautoria do deputado Natalino Lázare, quedenomina Afonso Dresch o trecho da RodoviaSC-355 entre a ponte sobre o Rio São Bento,no município de Iomerê, e o município de TrezeTílias. Dentro deste projeto foi apensado oProjeto de Lei n. 0284/2017.

Requerimento n. 0940/2017, deautoria do deputado Padre Pedro Baldissera,que solicita ao envio de mensagem aopresidente da Anatel, pedindo providências paramelhoria do sinal de telefonia móvel daOperadora TIM no município de Anchieta.

**********Partidos Políticos

Partido: PT Em discussão.DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA

(Orador) - Lamenta profundamente a morte doreitor Luiz Carlos Cancellier, em tragédia queabalou a todos, e gerou debates em diversossetores para o clima de Estado de exceção queronda o país, quando se acusa e aponta o outro

(Pausa)Ao presente projeto foi apresentadaemenda substitutiva global. Em votação.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça; e deTransportes e Desenvolvimento Urbano. Aprovado.


17/10/2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.184 1 1

Requerimento n. 0941/2017, deautoria do deputado Padre Pedro Baldissera,que solicita o envio de mensagem aosuperintendente regional da TIM-Sul, pedindoprovidências para melhoria do sinal de telefoniamóvel no Município de Anchieta.

0925/2017, 0926/2017, 0927/2017,0928/2017, 0929/2017, 0930/2017,0931/2017 e 0932/2017, de autoria dodeputado Maurício Eskudlark; 0933/2017, deautoria do deputado Aldo Schneider;0934/2017, de autoria do deputado MarcosVieira; 0935/2017, de autoria do deputadoSilvio Dreveck; 0936/2017, de autoria dodeputado Natalino Lázare; 0937/2017, deautoria do deputado Padre Pedro Baldissera;0938/2017, de autoria do deputado CleitonSalvaro; 0939/2017, de autoria do deputadoAntônio Aguiar; 0942/2017, de autoria dadeputada Ana Paula Lima; 0943/2017,0944/2017 e 0945/2017, de autoria dodeputado Neodi Saretta; e, 0946/2017, deautoria da deputada Dirce Heiderscheidt.

Igualmente, a Presidência comunicaque serão enviadas aos destinatários,conforme determina o art. 206 do RegimentoInterno, as Indicações n.s: 0697/2017,0698/2017, 0699/2017, 0700/2017,0701/2017, 0702/2017 e 0703/2017, deautoria do deputado Neodi Saretta.Em discussão.

(Pausa) Finda a Ordem do Dia.Em votação. [Taquígrafa: Cristiany]Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.**********

Explicação PessoalAprovado. DEPUTADO SILVIO DREVECK

(Presidente) - Não havendo oradores a fazeruso da palavra, a Presidência encerra asessão, convocando outra, ordinária, para odia subsequente, à hora regimental.[Taquígrafa: Cristiany].

Esta Presidência comunica quedefere de plano os Requerimentos n.s:0922/2017, de autoria do deputado NilsonGonçalves; 0923/2017, de autoria dodeputado Cesar Valduga; 0924/2017,

A T O S D A M E S A

ATOS DA MESA DL• Visita ao Porto de Tarragona• Visita ao Porto de BarcelonaNeste sentido, ficaremos honrados de contar com vossa

presença.ATO DA MESA Nº 048-DL, de 2017Respeitosamente,A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA, em conformidade com o disposto no art. 50 do RegimentoInterno, no uso de suas atribuições

José Fernando Matínez, Diretor de SeguridadGRUPO SEFOR

Svetlana Kagan, Diretora GeneralCONCEDE autorização ao Senhor Deputado Patrício Destro paraausentar-se do País, no período de 20 a 27 de outubro do corrente ano,a fim de participar da comitiva do Grupo Sefor em missão oficial naEspanha, com o objetivo de buscar oportunidades de parcerias einvestimentos para os portos de Santa Catarina, sem ônus para oscofres públicos.

GRUPO SEFOR*** X X X ***

ATO DA MESA Nº 049-DL, de 2017A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, no uso de suas atribuiçõesREVOGA o Ato da Mesa nº 044-DL, de 27 de setembro de 2017, queconcedeu autorização ao Senhor Deputado Kennedy Nunes paraausentar-se do País, no período de 23 a 28 de outubro do corrente ano,a fim de participar do Seminário Hispano-Brasileiro de Meio Ambiente,Ecologia e Turismo - ECORUÑA 2017, na Espanha.

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 16 de outubro de 2017.Deputado SILVIO DREVECK - PresidenteDeputado Kennedy Nunes - 1º SecretárioDeputada Ana Paula Lima - 3ª Secretária

GABINETE DO DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 16 de outubro de 2017.Ofício nº 217/2017 Florianópolis, 03 de outubro de 2017.

Deputado SILVIO DREVECK - PresidenteA sua Excelência o SenhorDeputado Kennedy Nunes - 1º Secretário

Silvio Dreveck Deputada Ana Paula Lima - 3ª SecretáriaPresidente da ALESC

GABINETE do DEPUTADO KENNEDY NUNESSenhor Presidente,Of.GKN/115/17 Florianópolis, 09 de outubro de 2017.Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste, solicitar

afastamento, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, noperíodo de 20 a 27 de outubro de 2017, para participar da Missão Oficial naEspanha, com objetivo de buscar oportunidades de parcerias einvestimentos para os portos de Santa Catarina. Os compromissos deviagem seguem especificados no convite em anexo.

Excelentíssimo SenhorDeputado Silvio DreveckPresidente da Alesc

Senhor Presidente,Com os meus cordiais cumprimentos, acatando determinação do

Deputado Kennedy Nunes, solicito desconsiderar os ofícios de númerosOf.GKN/109/17 e Of.GKN/110/17 datados em 26 de setembro de 2017.

Ressalta-se que a viagem será sem ônus para os cofrespúblicos.

Informo que o Instituto Global Biosfera, responsável pelarealização do Seminário na Espanha, ligou informando do cancelamento doevento.

Certo de contar com sua habitual atenção, reitero votos deestima e consideração.

Respeitosamente,Limitado ao exposto, aproveito a oportunidade para reiterar votos

de alta estima e distinta consideração.Patrício Destro

Deputado EstadualAtenciosamente,

Lido no ExpedienteCustódio de SouzaSessão de 10/10/17Chefe de GabineteCatalunha, 26 de Setembro de 2017.

Lido no ExpedienteA Sua Excelência o SenhorSessão de 10/10/17Deputado Patrício Destro

*** X X X ***Presidente da Frente Parlamentar dos Portos e AeroportosATO DA MESA Nº 050-DL, de 2017Senhor deputado,

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, deacordo com o art. 51, § 6º, da Constituição do Estado e com o art. 316,§§ 2º e 3º, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições

Com os meus respeitosos cumprimentos e em nome daGRUPO SEFOR - Empresa Associada à Câmara de Comércio da Brasil-Catalunha, gostaria de convidar Vossa Excelência para participar da comitivaque irá a missão oficial, no período de 21 a 27 de Outubro de 2017. COMUNICA a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória

nº 214, de 2017, que “Reduz temporariamente a contribuição de quetrata o art. 24 da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui oSistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de SantaCatarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências”.

Esta missão tem como objetivo buscar oportunidades deparcerias e investimentos para os portos de Santa Catarina, visandopromover o crescimento e o desenvolvimento pela troca de tecnologias,conhecimento e aprimoramento.

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 17 de outubro de 2017.Estão previstos os seguintes compromissos no períodode viagem: Deputado SILVIO DREVECK - Presidente

Deputado Kennedy Nunes - 1º Secretário• Reunião com a Câmara de Comércio da CatalunhaDeputado Maurício Eskudlark - 4º Secretário• Visita à Empresa GTD - Barcelona, Visita à Empresa GRUPO

SEFOR - Barcelona *** X X X ***



P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATAS DE COMISSÃO PERMANENTEATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DETRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, DA 3ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.

Aos vinte sete dias do mês de setembro de dois mil edezessete, às doze horas, na Sala de reunião das comissões, sob aPresidência do Senhor Deputado Serafim Venzon, com amparo nosartigos 131 e 134 do Regimento Interno, foram abertos os trabalhos da2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração eServiço Público, referente à 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.Foi registrada a presença dos Senhores Deputados Serafim Venzon,Dirceu Dresch, Fernando Coruja, Cesar Valduga, Jean Kuhlmann, AltairSilva. Ausente o Senhor Deputado Manoel Mota. Havendo quórumregimental o Senhor Presidente abriu a reunião, agradeceu a presençados Senhores Deputados. Na sequência o Senhor Deputado SerafimVenzon, passou a relatar o PLC/0023.3/2017 - que “Regulamenta aalínea “b” do inciso II do § 2º do art. 101 do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias da Constituição Federal”, exarando parecerfavorável, que colocado em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidenteagradeceu a presença dos Senhores Deputados e encerrou a presentereunião. E para constar eu, secretário da Comissão, Jero dos PassosEspíndola, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, seráassinada pelo Senhor Presidente e, posteriormente será publicada noDiário da Assembleia Legislativa.

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVADA 18ª LEGISLATURA.

Aos vinte seis dias do mês de setembro de dois mil edezessete, às onze horas, na Sala de Reunião das Comissões, sob aPresidência do Senhor Deputado Serafim Venzon, com amparo nosartigos 131 e 134 do Regimento Interno, foram abertos os trabalhos da15ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração eServiço Público, referente à 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.Foi registrada a presença dos Senhores Deputados: Serafim Venzon,Altair Silva, Dirceu Dresch, Jean Kuhlmann e Fernando Coruja. OsSenhores Deputados Manoel Mota, Cesar Valduga apresentaram ofíciosjustificando suas ausências. Havendo quórum regimental o SenhorPresidente abriu a reunião, agradeceu a presença dos Senhores Depu-tados. Na sequência o Senhor Presidente submeteu à apreciação evotação a Ata da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 desetembro de dois mil e dezessete, que foi aprovada por unanimidade.Obedecendo a ordem de chegada, o Senhor Presidente passou àpalavra aos relatores: Senhor Deputado Altair Silva que passou arelatar o PL./0227.7/2017 - que “Autoriza a doação de imóvel noMunicípio de Joinville. (Centro de Educação Infantil - CEI)”, exarandoparecer pela aprovação. Colocado em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade. Ao Senhor Deputado Fernando Coruja quepassou a relatar: O PL./0247.0/2017 - que “Declara de utilidadepública a Associação das Micros e Pequenas Empresas do Alto Vale doContestado, de Caçador/SC”, exarando parecer pela aprovação.Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. OPL./0283.4/2017 - que “Declara de utilidade pública a AssociaçãoEsportiva e Paradesportiva de Lages - ASESPP, com sede no municípiode Lages”, exarando parecer pela aprovação. Colocado em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. Ao Senhor Deputado DirceuDresch que passou a relatar o PL./0219.7/2017 - que “Declara deutilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Quinta dosAçorianos, de Barra Velha”, exarando parecer pela aprovação nostermos da emenda substitutiva global. Colocado em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. O PL./0041.0/2017 foirequerido à retirada de pauta, sendo deferido pelo Senhor Presidente.Ato continuo o Senhor Presidente Deputado Serafim Venzon passou arelatar: O PL./0229.9/2017 - que “Autoriza a doação de imóvel noMunicípio de Corupá”, exarando parecer pela aprovação. Colocado emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade. OPL./0291.4/2017 - que “Declara de utilidade pública a ONG CoraçãoAmigo (OCAM), de Itapema”, exarando parecer pela aprovação.Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. OPL./0260.8/2017 - que “Declara de utilidade pública a AssociaçãoSítio Dona Lúcia, de Blumenau”, exarando parecer pela aprovação.Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. OPL./0302.1/2017 - que “Autoriza a cessão de uso de imóvel noMunicípio de São Joaquim”, exarando parecer pela aprovação. Colocadoem discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. OPL./0291.4/2016 - que “Dispõe sobre a apresentação, por meioeletrônico, da documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista,para fins de recebimento de contratos de prestação de serviço firmadospor órgãos do Poder Executivo Estadual”, exarando parecer pelaaprovação. Colocado em discussão, foi requerido vista em gabinetepelo Senhor Deputado Fernando Coruja, sendo deferido pelo SenhorPresidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidenteagradeceu a presença dos Senhores Deputados e encerrou a presentereunião, deixando o restante da pauta para deliberação na próximaReunião Ordinária, pela ausência dos relatores. E para constar eu,secretário da Comissão, Jero dos Passos Espíndola, lavrei a presenteata que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e,posteriormente será publicada no Diário da Assembleia Legislativa.

Deputado Serafim VenzonPresidente

*** X X X ***

PORTARIAS

PORTARIA Nº 1784, de 16 de outubro de 2017O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei

nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,

EXONERAR o servidor WICTOR DOLBERT DA SILVA,matrícula nº 8395, do cargo de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-56, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Mario Marcondes).Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***PORTARIA Nº 1785, de 16 de outubro de 2017O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA




EXONERAR o servidor JANDIR DA ROSA, matrículanº 8125, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-66, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 11 deOutubro de 2017 (MD - 2ª Vice-Presidência).Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos



Deputado Serafim Venzon

Presidente

*** X X X ***







EXONERAR o servidor JOÃO MARCELO DA SILVAKAMPFF, matrícula nº 8456, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAM-70, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 11 de Outubro de 2017 (MD - 2ª Vice-Presidência).Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei

nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, em

conformidade com as Resoluções nºs 001

e 002/2006, e alterações, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015.



ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorADRIANO FELIX DA CUNHA, matrícula nº 7963, de PL/GAB-70 para oPL/GAB-63, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Mario Marcondes)



EXONERAR o servidor GILSON OLIVEIRA POHL, matrículanº 7622, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-39, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 11 deOutubro de 2017 (Gab Dep Darci de Matos).

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***PORTARIA Nº 1792, de 16 de outubro de 2017Carlos Antonio BlosfeldO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


Diretor de Recursos Humanos*** X X X ***



RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei





janeiro de 2015.



EXONERAR o servidor CHARLISTON DE SOUZACARGNIN, matrícula nº 8475, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-43, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Cleiton Salvaro).

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo deprovimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR da servidoraCAMILA DA SILVA CAVALHEIRO, matrícula nº 7757, de PL/GAB-72 parao PL/GAB-63, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Mario Marcondes)


*** X X X *** Carlos Antonio BlosfeldPORTARIA Nº 1789, de 16 de outubro de 2017 Diretor de Recursos HumanosO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA






EXONERAR o servidor FLAVIO JOSE SALVADOR,matrícula nº 8612, do cargo de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-62, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Mario Marcondes).






janeiro de 2015.


*** X X X *** ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorILSON VICENTE DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 8106, de PL/GAB-81para o PL/GAB-77, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Mario Marcondes)




*** X X X ***RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Leinº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.



ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorADEMIR PEREIRA DE AQUINO, matrícula nº 7763, de PL/GAB-74 para oPL/GAB-97, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Mario Marcondes)






janeiro de 2015.


*** X X X ***



ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorJEFFERSON RAFAEL DA FONSECA, matrícula nº 4798, de PL/GAB-78para o PL/GAB-72, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Mario Marcondes)

convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,






janeiro de 2015.


*** X X X ***PORTARIA Nº 1795, de 16 de outubro de 2017

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora RUBIA MEDEIROS SILVA, matrícula nº 7862, de PL/GAB-79para o PL/GAB-75, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Mario Marcondes)

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016, Carlos Antonio Blosfeld






janeiro de 2015.




ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora JOICE PINTO, matrícula nº 7758, de PL/GAB-71 para oPL/GAB-63, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Mario Marcondes)






janeiro de 2015.




ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorLEONARDO HERCÍLIO DE SOUZA ALEGRI, matrícula nº 7921, de PL/GAB-54para o PL/GAB-57, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Jean Kuhlmann)






janeiro de 2015.




ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora TATIANA CRISTINA BERNARDO, matrícula nº 5183, de PL/GAB-49para o PL/GAB-51, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Darci de Matos)






janeiro de 2015.




ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorGIANCARLO BRISTOT BARAUNA, matrícula nº 6773, de PL/GAB-84 parao PL/GAB-86, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 09 de Outubro de 2017 (Gab Dep Marcos Vieira)RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei





janeiro de 2015.




ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorMARLON FERNANDO STOFFEL, matrícula nº 6767, de PL/GAB-75 para oPL/GAB-78, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Darci de Matos)Carlos Antonio Blosfeld






janeiro de 2015.



LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e



ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora GRAZIELLA RIBEIRO MYLLA, matrícula nº 6532, de PL/GAB-55para o PL/GAB-58, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 09 de Outubro de 2017 (Gab Dep Marcos Vieira)




RESOLVE: nos termos dos arts. 9º, 11º e 92 da Lei





janeiro de 2015.


O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora SONIA APARECIDA PEDRINI BORBA, matrícula nº 5458, dePL/GAB-78 para o PL/GAB-80, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 09 de Outubro de 2017 (Gab Dep Marcos Vieira)






janeiro de 2015.



ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorRODRIGO OSCAR BRAGA DE GODOY, matrícula nº 8084, de PL/GAB-66para o PL/GAB-70, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 09 de Outubro de 2017 (Gab Dep Marcos Vieira)

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,Carlos Antonio Blosfeld

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei



e 002/2006, e alterações e convalidada

pela lei complementar nº 642, 22 de

janeiro de 2015.

Diretor de Recursos Humanos



NOMEAR ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA JUNIOR paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-56, Atividade Administrativa Interna, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GabDep Dirce Aparecida Heiderscheidt).

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º, 11º e 92 da Lei





janeiro de 2015.




ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo deprovimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorRUBENS JOAO LAUREANO, matrícula nº 5457, de PL/GAB-77 para oPL/GAB-79, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 09 de Outubro de 2017 (Gab Dep Marcos Vieira) RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei

nº 6.745, de 28 dedezembro de 1985, em




janeiro de 2015.

Carlos Antonio Blosfeld




NOMEAR JOÃO MARCELO DA SILVA KAMPFF, matrículanº 8456, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-60, Atividade AdministrativaInterna, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar dadata de 11 de Outubro de 2017 (Gab Dep Mario Marcondes).Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos






janeiro de 2015.



ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo deprovimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorSANDRO LUIZ FAVERO, matrícula nº 6207, de PL/GAB-88 para oPL/GAB-90, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 09 de Outubro de 2017 (Gab Dep Marcos Vieira)






janeiro de 2015.

Carlos Antonio Blosfeld


*** X X X ***



NOMEAR JANDIR DA ROSA, matrícula nº 8125, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-63, Atividade Parlamentar Externa/Biométrico, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de 11de Outubro de 2017 (Gab Dep Mario Marcondes - São José).






janeiro de 2015.Carlos Antonio BlosfeldNOMEAR FABIANO FREITAS, matrícula nº 5731, para exercer

o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAM-85, Atividade Administrativa Interna, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (MD - Gabineteda Presidência).







RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Leinº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº 642, 22 dejaneiro de 2015.

NOMEAR WICTOR DOLBERT DA SILVA, matrículanº 8395, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAM-70, Atividade Parlamentar Externa, do Quadrode Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de 11 de Outubro de2017 (MD - 2ª Vice-Presidência - Braço do Norte).

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, em




janeiro de 2015.Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorWICTOR DOLBERT DA SILVA, matrícula nº 8395, de PL/GAM-70 para oPL/GAM-90, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 17 de Outubro de 2017 (MD - 2ª Vice-Presidência)










janeiro de 2015.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,NOMEAR FLAVIO JOSE SALVADOR, matrícula nº 8612,

para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAM-66, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de 11de Outubro de 2017 (MD - 2ª Vice-Presidência - Lages).






janeiro de 2015.Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorPATRICK ALEXANDRE PALMEIRA, matrícula nº 4420, de PL/GAM-74para o PL/GAM-84, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 1º de Outubro de 2017 (MD - 1ª Vice-Presidência)




*** X X X ***PORTARIA Nº 1815, de 17 de outubro de 2017RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei





janeiro de 2015.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo de

provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR da servidoraKLEYDE CAMARGO DIAS, matrícula nº 7251, de PL/GAM-46 para oPL/GAM-86, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Outubro de 2017 (MD - 4ª Secretaria)






janeiro de 2015.Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorALLAN MUNHOZ MADEIRA, matrícula nº 5160, de PL/GAM-74 para oPL/GAM-93, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Outubro de 2017 (MD - 1ª Secretaria)




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