7 Edital de Convocacao

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  • ESTADO DO PAR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMET

    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO

    Rua Gentil Bittencour, n. 01, Centro, Camet-Pa, CEP: 68400-000 Fone: (91) 3781-1289 CNPJ: 05.105.283/0001-50.

    7 EDITAL DE CONVOCAO DO CONCURSO PBLICO 001/2013

    1. DA CONVOCAO E NOMEAO

    1.1. O Prefeito Municipal de Camet no uso de suas atribuies legais, e em cumprimento ao

    disposto no item 2 do Edital do Concurso Pblico 001/2013, para provimento de cargos na

    administrao pblica municipal, devidamente homologado atravs do Edital de

    Homologao n 04/2014, publicado no Dirio Oficial do Estado do Par, na pgina 3,

    caderno 9 de 25 de maro de 2014 e na Home Page www.fadesp.org.br, bem como

    afixao no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, torna pblica a 7 Convocao dos

    candidatos classificados e aprovados constantes no Anexo I deste Edital.

    1.2. Todos os candidatos constantes desta convocao conforme anexos devero comparecer

    junto ao Departamento de Recursos Humanos, localizado no trreo da Prefeitura

    Municipal de Camet localizada a Av. Gentil Bittencourt, 01, Centro, Camet-Par,

    perodo de 14 a 21 de JULHO de 2014 no horrio das 8h s 13h, a fim de serem

    nomeados para provimento do cargo.

    1.3. Aps o ato de nomeao os nomeados devero se apresentar perante o Mdico perito

    oficial, Dr. CELSO JOS DE CARVALHO VALENTE, designado pelo Secretrio Municipal

    de Sade na Clnica Master com endereo a Rua Coronel Raimundo Leo, S/N, Bairro

    Central, Camet-Pa, a partir das 10h de a fim de proceder avaliao mdica quanto aos

    exames pr-admissionais, apresentando para isso o Decreto de nomeao.

    1.4. Os candidatos devero comparecer para a Avaliao do exame-mdico-pericial, com os

    originais dos seguintes exames (que sero retidos pelo Mdico):

    a) HEMOGRAMA COMPLETO; GLICEMIA DE JEJUM; URINA DE ROTINA; TIPAGEM

    SANGUNEA; ELETROCARDIOGRAMA E HEPATITE (TGO/TGP); RAIOS-X (TORAX).

    1.5. Os candidatos constantes desta convocao, identificados como portadores de

    necessidades especiais devero apresentar-se junto ao perito munido de laudo mdico

    detalhado que comprove a deficiencia declarada, para, alm da avaliao mdica comum

    a todos os candidatos, se submeterem percia mdica com a finalidade de

    caracterizao da deficincia declarada no ato da inscrio bem como sua

    compatibilidade com as atribuies do cargo.

  • ESTADO DO PAR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMET

    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO

    Rua Gentil Bittencour, n. 01, Centro, Camet-Pa, CEP: 68400-000 Fone: (91) 3781-1289 CNPJ: 05.105.283/0001-50.

    2. DA DOCUMENTAO A SER APRESENTADA NO ATO DA POSSE 2.1. O candidato considerado APTO no laudo da avaliao mdica dever apresentar a

    seguinte documentao para tomar posse no cargo:

    a) CPF

    b) Carteira de Identidade (RG)

    c) Carteira de Trabalho

    d) Ttulo de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justia eleitoral

    (comprovante de votao na ltima eleio ou certido emitida pela justia Eleitoral).

    e) Carteira de Habilitao (Para Cargos Relacionados ao Trnsito)

    f) Carteira de Reservista (Sexo Masculino)

    g) Carteira Profissional (Para os Cargos que Exigem Registro do Conselho)

    h) Nmero de Inscrio do PIS/PASEP

    i) Certido de Nascimento ou Casamento

    j) Certido de Nascimento dos Dependentes Menores de 14 Anos

    k) Comprovante de Residncia

    l) Antecedentes Criminais (Polcia Civil)

    m) Escolaridade completa ou habilitao exigida para provimento do cargo pretendido,

    adquirida em instituio de ensino legalmente reconhecida ou autorizada;

    n) Diploma de concluso de curso em que conste a informao de que o curso foi realizado de

    acordo com as normas do Conselho Nacional de Educao (CNE) e carga horria; ou,

    o) Certificado ou declarao de concluso de curso, com a carga horria, obrigatoriamente

    acompanhada do histrico escolar, no qual conste a informao de que o curso foi realizado

    de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educao (CNE).

    p) Caso o diploma, certificado ou declarao de concluso de curso no se explicite que o

    curso atende s normas do CNE, essa observao dever vir em declarao fornecida pela

    instituio, anexada documentao.

    q) 02 Fotos 3X4

    r) Declarao de Acmulo de Cargo, funo e/ou Emprego Pblico, conforme previsto no Art.

    37, XVI, a, b e c da C. F, e no 5. do Art. 17 da Lei Municipal n 065/2006;

    s) Declarao de bens que constitui seu patrimnio, atualizada. (Lei Municipal 065/2006, Art.

    17, 5.);

    t) Laudo Mdico detalhado que comprove a deficincia declarada no ato da inscrio.

    Obs: Apresentar cpias autenticadas, com exceo aos tens: q, r, s e t. 2.1.1. No h que se confundir laudo mdico da deficincia com atestado mdico.

    2.2.2 Os candidatos constantes desta convocao, identificados como portadores de

    necessidades especiais devero apresentar juntamente com o laudo da avaliao mdica, o

    laudo da percia mdica de caracterizao da deficincia declarada no ato da inscrio bem

    como sua compatibilidade com o exerccio do cargo pleiteado, conforme Decreto Federal

    3.289/99.

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    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO

    Rua Gentil Bittencour, n. 01, Centro, Camet-Pa, CEP: 68400-000 Fone: (91) 3781-1289 CNPJ: 05.105.283/0001-50.

    3. DO REGULAMENTO PARA POSSE E EXERCCIO (Lei Municipal 065/2006) 3.1. A posse dar-se- pela assinatura do respectivo termo.

    3.2. A posse ocorrer no prazo de at trinta dias, contados da data de publicao do ato de

    provimento (Decreto de nomeao).

    3.2.1. A posse poder ser prorrogada por trinta dias, a pedido do interessado, por problemas de

    sade, com comprovao mdica.

    3.2.2. O requerimento do qual trata o subitem anterior dever ser protocolado junto ao

    Protocolo Geral no Prdio da Prefeitura Municipal, juntamente com a comprovao

    mdica.

    3.2.3. O servidor que na data da nomeao, se encontrar em gozo oficial de umas das licenas

    abaixo, o prazo para posse ser contado do trmino da mesma.

    a) por motivo de doena em pessoa da famlia;

    b) por motivo de afastamento do cnjuge ou companheiro, com problemas de sade;

    c) para o servio militar

    d) para atividade poltica;

    (e) para capacitao ou qualificao profissional;

    f) para desempenho de mandato classista;

    g) maternidade;

    h) paternidade;

    i) para tratamento de sade;

    j) por acidente em servio.

    3.2.4. A posse poder dar-se por procurao especfica, emitida por cartrio oficial.

    3.2.5. O ato de provimento ser tornado sem efeito, pelo Chefe do Executivo, caso a posse no

    ocorra dentro dos prazos estabelecidos.

    3.2.6. O prazo mximo para entrada em exerccio de trinta dias, contados da data da posse.

    3.2.7. O servidor ser exonerado do cargo se no entrar em exerccio no prazo previsto no

    subitem anterior, observado o disposto nos subitens 3.2.2 e 3.2.3.

    3.2.8. Ao entrar em exerccio o servidor ficar sujeito a estgio probatrio por perodo de trs

    anos, perodo em que seu desempenho ser objeto de avaliao especial para adquirir a

    estabilidade no servio pblico municipal.

    3.2.8.1. A avaliao a qual se refere o subitem anterior e, regulamentada pelo Chefe do

    Executivo, observa os seguintes fatores:

    a) assiduidade;

    b) disciplina;

    c) iniciativa;

    d) produtividade;

    e) responsabilidade;

    f) pontualidade; e

    g) criatividade.

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    Rua Gentil Bittencour, n. 01, Centro, Camet-Pa, CEP: 68400-000 Fone: (91) 3781-1289 CNPJ: 05.105.283/0001-50.

    3.2.8.2. O Termo de Exerccio dever ser assinado pelo titular de cada Secretaria onde o

    servidor entrar em exerccio e, devolvido uma cpia ao servidor e outra ao

    Departamento de Recursos Humanos para registro no devido assentamento individual

    do servidor e iniciar os procedimentos remuneratrios.

    3.2.8.3. O servidor no aprovado no estgio probatrio ser exonerado ou, se estvel,

    reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

    3.2.8.4. O trmino do estgio probatrio importa no reconhecimento da estabilidade de

    ofcio.

    3.3. Constitui anexos deste Edital a relao nominal dos convocados por cargo, localidade,

    nmero de inscrio e ordem de classificao, conforme Resultado Final.

    3.4. As nomeaes se daro conforme as necessidades da Administrao Pblica Municipal.

    Camet, Estado do Par, 03 de Julho de 2014.

    IRACY DE FREITAS NUNES

    Prefeito Municipal

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    7 CONVOCAO AOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PBLICO MUNICIPAL - 001/2013

    ANEXO I

    AGENTE ADMINISTRATIVO TERRITRIO MUNICIPAL

    APROVADO INSCRIO NOME

    25 000284 ISA COSTA PANTOJA

    26 003317 ROSILDA GONCALVES BATISTA

    27 008061 RONILSON XAVIER CARDOSO

    28 012874 ANDRESSA LEANDRA PANTOJA RIBEIRO

    29 008288 JONILSON ANTONIO SALES VIANA

    30 004683 NEUSANGELA DE ASSIS VARELA

    31 002404 NILTON CARVALHO DO ESPIRITO SANTO

    32 000544 VALDIRA ALBUQUERQUE DUARTE

    33 018125 DAYANE SOUSA BAIA

    34 014431 ELEM MENDES GONCALVES

    35 020228 CELSO TAFFAREL