8º Encontro da ABCP

01 a 04/08/2012, Gramado, RS

Área Temática:

Política, Direito e Judiciário

3ª Sessão: Sessão A / 2º Dia

Título:

A Vara Agrária de Minas Gerais e a questão da Cultura Política

Autora:

Rita de Cássia Araújo Cosenza (UFTM)

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A Vara Agrária de Minas Gerais e a questão da Cultura Política

Rita Araújo Cosenza

1. Considerações iniciais:

A intenção de estudar a relação entre movimentos sociais de luta por terra e

o Poder Judiciário iniciou-se por instigações e estranhamentos relativos a assertivas

tais como o comumente chamado conservadorismo do Poder Judiciário. O termo

conservador indica ações e valores tradicionais que se pretende conservar. Mas,

parece necessário ressaltar que política envolve tanto movimentos por mudanças

sociais e alterações nas relações de poder quanto movimentos pela conservação do

contexto social e de poder vigente. E a expressão movimentos pela conservação

permite frisar que mesmo a manutenção da tradição não se dá de maneira estática.

Pelo contrário, se insere no dinamismo das múltiplas relações e conflitos sociais.

O judiciário, nesse contexto analítico, é profícuo. A tradição normativa da

ciência jurídica vem sendo colocada em debate pelos juristas e pelas ciências

humanas (BOBBIO: 2004, 2005, 2006; BOURDIEU: 2002; FOUCAULT: 2004, 2005;

LUHMANN: 1983; THOMPSON: 1997). Construções teóricas já clássicas contribuem

para um melhor entendimento sociológico da prática jurídica e do que comumente é

apreendido como incoerência entre a lei e sua prática, levando a conclusões de que

o direito é meramente retórico (MARX: 2003). Não se defende que não haja

diferenciações entre lei e sua prática ou que não haja retóricas no direito, sobretudo,

na sua relação com a política. Essas questões são reconhecidas, mas não como

incoerências ou ambiguidades. Para a compreensão da complexidade da questão,

também contribuem as teses da teoria social que resgatam do pensamento filosófico

clássico, a consideração da coexistência humana como conflituosa e fundamento da

ação política, do agir em comunidade (ARENDT: 2007; FOUCAULT: 2007).

Considera-se crucial apreender melhor algumas questões, como a assertiva

do poder judiciário como ator social conservador, portanto, já de antemão percebido

como contrário a movimentos sociais como os rurais. Essa assertiva está presente

em muitas falas de estudiosos da questão. E antes de negá-la ou defende-la, se

ressalta a necessidade de ampliar pesquisas empíricas, ainda que, os limites dos

estudos de caso não permitam nenhuma generalização. Mas, essa impossibilidade

de generalização já é por si só indicio significativo da fragilidade de assertivas, que

ao qualificar o Poder Judiciário de antemão, o percebe como homogêneo.

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Ao longo da construção da fundamentação teórica e da analise empírica da

pesquisa que norteia a construção deste artigo, foi se explicitando com maior nitidez,

a percepção do direito, da lei e sua prática como constitutivos de um campo social

complexo de relações e conflitos, marcado por valores hegemônicos em seus

processos históricos de se consolidarem ou se fragilizarem. E, marcado por outros

valores, que possibilitam inclusive, no âmbito dos conflitos, colocarem em questão

valores tradicionalmente hegemônicos. Sendo o Poder Judiciário constitutivo da

sociedade e pilar do Estado de direito, se reconhece a existência de relações

dinâmicas e ressocializações mútuas entre Judiciário e outros segmentos sociais. E

se coloca para reflexão, a relação entre um possível conservadorismo do Judiciário

e um possível conservadorismo e resistência ao protesto social, também por parte

da sociedade brasileira. Assim, emerge a questão da cultura política na reflexão dos

processos de construção, manutenção ou mudança dos valores, poderes, leis e

comportamentos políticos em uma sociedade. No entanto, considera-se que a noção

de cultura política deve ser entendida como categoria analítica e metodológica, de

modo que não se crie nenhum traço estático, absoluto e homogêneo da sociedade.

Retomando ao titulo deste presente artigo – A Vara Agrária de Minas Gerais

e a questão da Cultura Política – ressalta-se que, no Brasil, a criação de uma Justiça

agrária vem sendo a mais de meio século presente no pensamento e na ação de

políticos, juristas, agraristas e movimentos sociais do país. No entanto, pretende-se

incitar que essa menção seja refletida juntamente da hipótese de que vigoram

tradicionalmente na sociedade brasileira, traços marcados pela formação histórica,

socializadora e de políticas autoritárias, que consolidaram e disciplinaram um

desenvolvimento a partir de projetos de país pensados e aplicados por uma pequena

elite, que em nome „da ordem e do progresso‟, restringiram e mesmo proibiram a

participação efetiva da maior parte da população no processo de construção do

Estado e da nação. Não obstante, frisa-se, também é crucial ponderar que mesmo

considerando essa formação histórica autoritária, avessa aos protestos sociais,

estes protestos sempre existiram ao longo da história brasileira; sempre colocaram

valores hegemônicos em questão, dinamizando – ainda que lentamente – as

relações de poder, conseguindo, em parte, alargar possibilidades de participação

política para uma maior parte da população – ainda que efetivamente em pequenos

graus – e também conseguindo lentamente recriar valores, concepções de direitos,

leis, suas práticas, novos traços culturais e novos comportamentos políticos.

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Neste sentido, é exemplar e pertinente para os propósitos deste artigo, a

existência por aproximadamente um século do embate entre o direito privado à

propriedade e a função social da terra, essa última cada vez mais aceita, embora o

direito individual ainda pareça ser valor hegemônico, fundamentalmente interiorizado

e legitimado na “cultura política” do brasileiro. E também é exemplar a existência de

uma Vara Agrária instituída com o objetivo de “dirimir conflitos”, tendo todos os

juízes que a presidiram de 2002 a 2008, reconhecido a legitimidade do movimento

rural, apreendendo-os como um protesto por causa constitucionalmente legítima.

2. O recorte empírico da analise: A Vara Agrária de Minas Gerais

Em 1987, passou a existir em Minas Gerais, a 12ª Vara Federal, cível e

agrária. Em 2001 foi criado o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de

Justiça de Conflitos Agrários (CAO-CA), ligado ao Ministério Público Estadual (MPE-

MG). Em seguida, o CAO-CA/MPE-MG e o INCRA-MG acionaram o Tribunal de

Justiça de Minas Gerais (TJMG), que baseado na Constituição Federal de 1988,

determinou em maio de 2002, a criação da Vara Agrária de Minas Gerais (VA-MG),

com competência para julgar em todo o estado, os conflitos fundiários possessórios

de natureza coletiva; portanto, apenas quando no mínimo uma das partes é um

grupo social. As ações possessórias ajuizadas podem ser de [1] reintegração de

posse, por esbulho [2] manutenção de posse no caso de atos de turbação e de [3]

interdito proibitório, quando do receio que haja atos que se concretize em esbulho ou

turbação. E, exclui-se da competência da VA-MG julgar crimes praticados em

decorrência dos conflitos agrários ou com eles relacionados.

Nas últimas décadas, aumentaram as pesquisas sobre fenômenos relativos a

uma possível expansão do Poder Judiciário no processo decisório das democracias

(CASTRO: 1997; VIANNA et al: 1999; VIANNA: 2002). Sem pretensão de analisar

conceitos que, neste contexto, ganharam popularidade, conotações diversas e

criticas, ressaltam-se apenas, as observações relativas às aproximações entre

Direito e Política, fenômeno que pode ser percebido a partir da criação da VA-MG,

pelas ações do INCRA-MG e do CAO-CA/MPE-MG chamando o TJMG a aplicar

diretrizes constitucionais, visando prosseguir com o processo de alargamento dos

espaços que possam buscar efetivar os direitos políticos, civis e sociais, que, como

consequência de lutas sociais, ampliam os instrumentos dessas lutas, possibilitando,

ainda num campo de conflitos, alterações nas relações de poderes.

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Compartilha-se com as conclusões de Maciel e Koerner (2002), pois, são as

teses de Viana (2002) que mostram coerência com o observado no estudo sobre a

VA-MG, em razão de este autor enfatizar a ampliação dos instrumentos judiciais

como “mais uma arena pública a propiciar a formação da opinião e o acesso do

cidadão à agenda das instituições políticas”. E, frisam-se as conclusões de Vianna:

“[...] Na atual mobilização do Judiciário para uma agenda de sentido social, as ações coletivas constituem território particularmente importante, pois, a partir delas, novas arenas de conflitos coletivos são criadas, contrapondo indivíduos e grupos sociais... exigindo novas formas de regulação democrática... Tais arenas... tem servido como lugar de afirmação de novos direitos e de participação na construção da agenda pública [...]” (VIANNA: 2002:484).

Também no tocante ao papel do Ministério Público, o estudo sobre a VA-MG

– em razão do tipo de intervenção do CAO-CA/MPE-MG – é coerente às teses de

Vianna. E, concorda-se com as criticas de Maciel e Koerner (2002), sobre o trabalho

de Rogério Bastos Arantes. Numa relação imbricada entre Estado e Sociedade Civil,

como se compreende ser mais pertinente às analises dos fenômenos políticos, o

papel do CAO-CA/MPE-MG não pareceu substituir a sociedade civil. Suas ações se

demonstraram como possibilidade de instrumentalizar juridicamente, de modo mais

efetivo, grupos sociais para a defesa de direitos constitucionalmente garantidos.

Procuradores e promotores de justiça do CAO-CA/MPE-MG, em suas intervenções

nos processos judiciais, que perpassaram a VA-MG de 2002 a 2008, demonstraram

serem defensores da busca pelo cumprimento da função social da terra, pela

redução da violência física que perpassa os conflitos agrários, pela possibilidade dos

movimentos rurais participarem politicamente protestando por seus direitos; e, em

alguns casos, defenderam que as áreas não fossem desapropriadas, por serem

reserva ambiental ou que não se mantivesse a ocupação, em razão de constatação

de indícios de degradação da propriedade e/ou ambiental. Ademais, nestes casos,

outros órgãos, como os ambientais, se fizeram presentes nas audiências judiciais.

Não indicando, portanto, que foram substituídos pelo CAO-CA/MPE-MG. Mas, por

suas posições, possibilitaram ampliar forças, com aparato jurídico, para defender

direitos que estão ganhando maior consolidação na “cultura política” do brasileiro, no

lugar, por exemplo, do direito de liberdade de agir com a propriedade como bem

entende seu proprietário. E, por fim, ressalta-se que ao contrário de uma visão que

percebe a sociedade civil como incapaz de se defender e que deveria ser

representada por instituições políticas suficientes para cumprir papel representativo,

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pareceu ser mais coerente com a visão do CAO-CA/MPE-MG, uma perspectiva de

que se deve legitimar, apoiar e fortalecer os movimentos sociais, apreendidos como

cruciais para o processo de democratização do país.

A criação da VA-MG se deu num contexto de ampliação das possibilidades de

participação politica e também de mudanças no campo jurídico. Tradicionalmente na

história brasileira, formações familiares, escolares e políticas, uniu os juristas aos

grupos socialmente dominantes, o que ainda se dá, embora não mais de maneira

tão predominante como outrora. Hegelmann (2004:14-15) observou que no final dos

anos 90, emergiu novas “definições e uso do direito”, ressaltando o caráter político

ou “de obrigação social” de um novo grupo, contraposto à tradição jurídica.

Desde o seu inicio, a VA-MG se especificou pelo caráter itinerante de sua

prática de atuação, consolidando uma dinâmica marcada por audiências judiciais

realizadas nas Comarcas locais, mais próximas das áreas do conflito e por visitas do

Juiz, representantes jurídicos do CAO-CA/MPE-MG, do INCRA, da Ouvidoria Agrária

Nacional (OAN), do Instituto de Terra do Estado de Minas Gerais (ITER), da Polícia

Militar de Minas Gerais (PMMG), entre outros, às áreas de conflitos existentes ou em

potencial, algumas ocupadas por trabalhadores sem-terra. Assim, o primeiro Juiz da

VA-MG, Dr. Cássio Salomé (s/d), a especificou como uma instância que aproxima o

Juiz da realidade do conflito e dos envolvidos:

“[...] Não vivemos isolados do mundo. A pecha de “magistratura de redoma”, com a devida vênia, não nos cabe. Não tivemos a preocupação simplória de ficarmos em gabinete despachando liminares. Procuramos nos inteirar pessoalmente de cada conflito, sempre realizando audiências na Comarca sede... onde os fatos nos chegam com maior realidade [...]”.

Também segundo o Juiz Dr. Fernando Humberto dos Santos:

“[...] O magistrado visita o acampamento e a sede da fazenda, conversa com acampados e com proprietários, observa e toma tento da conduta a ser desenvolvida na parte da audiência em que pretende tratar de conciliação e mediação [...]” (SANTOS: 2007).

Outro ex-titular da VA-MG, o Juiz Dr. Renato Dresch, narra suas visitas nos

acampamentos como a possibilidade de visualizar a realidade dos sem-terra e de ter

uma percepção da propriedade, nos aspectos econômico, social e ambiental:

“[...] Eu visitava na Vara Agrária todas as fazendas... Entrava dentro do barraco para saber se tem cama que se dorme, para saber se tem fogão, se o fogão é usado... é muito fácil para a gente que começa a visitar as fazendas; dá para perceber se existe alguma produção, se não existe produção nenhuma... O Juiz que não vai ao local, vai entender que os movimentos são todos criminosos. Você sabe que lá tem mulheres

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passando necessidade, tem crianças passando fome. Debaixo de barraco que tem pingo de madrugada... Quantos acampamentos você já visitou? - Nenhum. Então, você não sabe nada. Não adianta falar que entendeu. Nunca foi até lá para entender como é que o pobre vive... Tomar café junto para entender. Agora se ele fica dentro do gabinete, com ar condicionado, nunca vai ter essa compreensão [...]” (Entrevista: out/2009).

Por sua vez, o Juiz Dr. Oswaldo Firmo observou que:

“[...] A eficiência da prestação jurisdicional dependerá da disponibilidade (e disposição) daquele que esteja à testa da Vara de Conflitos Agrários em percorrer, pessoalmente, durante a semana, os distantes rincões das Minas Gerais, onde pululam os conflitos [...]” (FIRMO: 2009:82-83).

O destaque para essa questão também é registrada pelos representantes do

CAO-CA/MPE-MG. Segundo o Promotor de Justiça, Dr. Luiz Carlos Martins:

“[...] É impossível se decidir um conflito social desta envergadura aqui na sede da Vara Agrária. O Juiz ao analisar remete os autos ao Ministério Público e a gente faz uma análise fria de um conflito social de extrema gravidade... cujos efeitos são tão grandes que merecem uma atenção especial... A Vara Agrária se desloca até o local, dimensionando o conflito; número de famílias, razões que levaram esses integrantes dos movimentos sociais a ocupar a área [...]” (Entrevista: out/2009).

E segundo a Promotora-chefe do INCRA-MG, Dra. Ana Célia Camargos:

“[...] É um trabalho diferente para o Juiz. Porque o Juiz está acostumado ficar sentado na mesa, analisando processos... acostumado a relacionar com papel; quando ele vai para a Vara Agrária, tem que começar a fazer viagens, fazer vistoria em campo, conversar com pessoas humildes, com proprietário rural, ver a realidade da reforma agrária, ver a realidade da pobreza, ver a realidade da violência. É completamente diferente do trabalho de escritório. Então é ame ou odeie [...]” (Entrevista: out/2009).

Por fim, frisa-se que o Artigo 6° da Resolução 438/2004 do TJMG não obriga

o deslocamento às áreas de conflitos. O estabelece como possibilidade. Alternativa

que, no entanto, foi seguida, de modo geral, por todos os Juízes, o que se confirma

nas entrevistas e pelas atas judiciais, de 2002 a 2008.

Conforme o Juiz Dr. Fernando dos Santos, os convidados para participarem

da realização das visitas nos locais dos conflitos e das audiências judiciais eram, no

início, o INCRA, ITER, CAO-CA/MPE-MG e PMMG, e ainda são os principais. Para o

Juiz Dr. Cássio Salomé (s/d): “esse é o grande mote da existência da Vara de

Conflitos Agrários: a construção de uma solução para o litígio, livremente negociada

em audiência”. Com o tempo, as participações envolveram outras entidades da

sociedade. Alguns atuam como parceiro do Juízo, visando conciliações, outros como

assessores das partes, ainda que sem cabal jurídico. Assim, as audiências judiciais

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passaram a ter a presença do Instituto Estadual de Floresta (IEF), do Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), de

órgãos de Direitos Humanos, da Fundação Nacional dos Índios (FUNAI), da

Fundação Cultural Palmares, do Ministério Público das comarcas locais, de

Secretárias do Meio Ambiente e Reforma Agrária e outros órgãos das prefeituras

locais. E dos movimentos sociais defensores das partes. Sobretudo dos acampados,

presentes em grande número, o que muitas vezes exigiu que as audiências se

realizassem nos maiores salões das comarcas. E, muitas vezes, os sem-terra

utilizaram as audiências para registrar demandas e realizar manifestações,

explicitando o caráter de ritual político, próprio desse movimento (CHAVES: 2000)1.

As audiências judiciais da VA-MG são comumente divididas em duas fases.

A primeira, de caráter informal, busca promover conversas entre as partes, abrindo

espaço para as posições serem colocadas. O debate é permeado pela mediação

dos representantes das entidades convidadas, orientando possibilidades de acordos.

O Dr. Cássio Salomé (s/d), registrou a prática judicial por ele introduzida e, em

grande medida, mantida na conduta dos demais Juízes:

“[...] Invocamos a parte geral do CPC... Inserimos na audiência de justificação de posse a conciliação e inauguramos a audiência, concitando as partes a uma reflexão sobre o quadro social do país e suas consequências, até chegarmos à situação posta no processo. Inserimos a fase conciliatória. Normalmente gastamos muito tempo nesse período, cerca de 4 a 5 horas. Procuramos conduzir os trabalhos demonstrando absoluta informalidade, possibilitando intervenções das partes, provocando verdadeiro debate aberto sobre o assunto. Autores, requeridos (trabalhadores), advogados, e convidados debatem livre e exaustivamente as possíveis soluções para o conflito. Se conseguirmos construir uma solução, com a intervenção das partes, lavramos o termo de acordo, homologamos e julgamos o processo.. Após superadas todas as possibilidades de uma conciliação, é que partimos para a segunda fase, com a tomada de depoimentos de testemunhas, a justificar a posse [...]”.

Nas atas judiciais registram-se as observações feitas pelo Juiz a respeito da

visita ao local do conflito, frisando suas percepções sobre o ambiente físico e social;

as conversas e informações que obteve. Registram-se, também, informações sobre

as razões das ocupações. De modo geral, declara-se tratar de ações coletivas de

trabalhadores sem-terra, visando pressionar políticas públicas de reforma agrária.

Por vezes, confirmavam a ocupação e a posse fática dos autores, questionando

1 A foto reproduzida no anexo I demonstra um desses rituais: acampados oferecendo ao Juiz produtos cultivados

nas áreas ocupadas. Buscando se mostrarem, para os representantes da Justiça, como trabalhadores e não criminosos. Portanto, como homens que seguem a moral e o direito legitimados pela sociedade atual.

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apenas, o cumprimento da função social. Outras vezes, declaravam abandono da

fazenda. Também se registram nas atas judiciais, os documentos que as partes

requeriam introdução no processo. E o juiz, comumente, indaga ao representante do

INCRA sobre existência ou possibilidade de vistoria ou processo de desapropriação

no imóvel. E indaga ao representante do ITER sobre existência de levantamentos de

cadeia dominial ou de interesse em elaborar tal laudo. Nos casos em que se

registraram interesses em vistoriar a fazenda, precisou indagar aos proprietários

sobre as possibilidades de acordos e negociações, em razão da lei 8629/93, que

proíbe vistoria e desapropriação por dois anos, em imóveis ocupados.

Por vezes, antes dos autores, se pronuncia o representante do MPE sobre a

situação fática, a partir das peças já existentes no processo e das observações

feitas na visita ao local do conflito, ou informando o juízo da ausência de alguns

documentos, demandando-os e enfatizando a necessidade de comprovação por

parte do autor, do cumprimento dos quesitos da função social da terra. Outras

vezes, os pronunciamentos e demandas do MPE se deram após o posicionamento

dos autores sobre as possibilidades de negociações. E, por vezes, a impossibilidade

inicial de um acordo, seguida da intervenção do MPE e dos demais participantes

convidados é revista pelos representantes dos imóveis. Assim, de acordo com o que

os juízos da VA-MG de 2002 a 2008 explicitaram nas atas judiciais, a audiência vai

se estabelecendo favorável ou não à elaboração de acordos entre as partes. Pois,

outra característica que singulariza a atuação da VA-MG é seu caráter conciliatório.

Para Salomé (s/d) o que norteia a pratica da VA-MG é “a intervenção do

Judiciário como pacificador dos conflitos, buscando a paz social no campo”. Para

este Juiz: “com essa postura acreditamos que contribuímos para aproximar o

Judiciário do povo, fortalecemos a democracia e buscamos algumas soluções para a

grave situação fundiária que no Brasil já perdura há séculos”. Também, o Juiz Dr.

Fernando dos Santos registra que “o propósito desta vara é evitar o desassossego e

a violência no campo. Sua atuação proporciona às partes conflitantes oportunidade

de resolver os litígios de forma pacífica, através de conciliação e transação

juridicamente homologada” (SANTOS:2008). E, para o Dr. Oswaldo Firmo (2009:75):

“[...] No tocante à atuação das instituições públicas, seja o órgão do governo, sejam auxiliares da Justiça, impõe-se a equidistância, para ouvirem das partes os clamores: nem tão de perto que se confundam as vozes, nem tão distante que deles só saibam os ecos. O equilíbrio dos profissionais de Direito é imperioso, pois lidam com a realidade do conflito para resolvê-lo, menos como árbitro do que como conciliador, de visão crítica aguçada [...]”.

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Segundo Firmo (2009:75-76) o contexto rural não é mais marcado por uma

imposição unilateral e radical do poder:

“[...] A glamorosa e fantástica visão de um conflito de coronéis poderosos, amigos da política e da policia, contra frágeis trabalhadores é capítulo sem atualidade, narrativa ultrapassada (ao menos em Minas Gerais). As diferenças persistem na sofisticação do agora... Fica à tona a síntese do conflito socialmente revelado... o aparente confronto entre valores... Nos litígios coletivos pela posse da terra, confrontam-se... dois valores: igualdade (defendido pelos movimentos sociais) e liberdade (defendido pelos proprietários e/ou possuidores esbulhados ou em via de sê-lo) [...]”2.

E, ainda segundo o Dr. Oswaldo Firmo:

O que eu entendia é... que a minha função ali não era promover a reforma agrária... não era preservar a propriedade... A minha função ali era a seguinte: contribuir para que acabasse a situação do acirramento de ânimos... acabar com o conflito, naturalmente, nessa linha do acordo.

Algumas audiências duram manhas ou tardes inteiras, na busca de “dirimir o

conflito”. Registra-se, praticamente em todas as atas, que foi tentada a conciliação

entre as partes, visando firmar um acordo entre elas. E deve o MPE dar parecer aos

termos avençados no acordo firmado. Outros mediadores, sobretudo INCRA e ITER,

auxiliam, a partir das atribuições de suas entidades, socializando informações,

criando estratégias de ações e assumindo compromissos, por vezes, constitutivos

dos acordos firmados judicialmente entre as partes e com prazos estabelecidos. Os

compromissos são variados, como realização de vistorias técnicas; cercar áreas ou

outros procedimentos necessários para permitir a ocupação dos sem-terra em parte

da fazenda, por tempo determinado (que vão de semanas a anos) nos contratos de

comodatos, firmados judicialmente entre as partes. E também doações de lona

preta, cestas básicas; arame farpado, dinheiro; transporte em casos de mudanças

de local da ocupação etc. Também o MPE, os próprios responsáveis pelos imóveis e

órgãos das prefeituras locais firmam compromissos de doações, auxílios ou serviços

de canalização, água, luz, saneamento, etc.. Assim, a VA-MG, em alguma medida,

tornou-se espaço para os movimentos sociais reivindicarem direitos e necessidades,

sobretudo, quando da presença de representantes da prefeitura local, colocando na

2 Autores como Weber (2004), Moore (1987); Thompson (1997) e Foucault (2004) contribuem para relativizarmos

as concepções sobre uma imposição unilateral e radical do poder no momento atual e em momentos históricos anteriores. No entanto, também é relevante ressaltar que, embora os conflitos se fundem em tensões de valores, estes valores e suas tensões não foram construídos a partir de relações de poderes equivalentes. Não se trata nem mesmo se tratou antes, de imposição mecânica de “coronéis poderosos, amigos da política e da polícia” contra “frágeis trabalhadores”. Mas, estes atores (coronéis, políticos, policiais, trabalhadores) nem antes e nem hoje, tiveram as mesmas possibilidades de construir valores e autonomias no seu pensar e no seu agir.

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pauta da agenda das políticas públicas, suas demandas por infraestrutura e acesso

a serviços públicos. A questão da escola, por exemplo, se ressalta. E, ainda registra-

se que, nas audiências judiciais, alguns movimentos buscavam registrar, via oficio

judicial, suas demandas ao INCRA, para que esta autarquia vistorie outras áreas.

Apreendem-se os acordos judiciais firmados entre as partes, sobretudo os

contratos de comodatos, como uma maneira de se reproduzir, não do mesmo modo,

antigas relações tradicionais entre proprietários de terras e trabalhadores rurais. Por

outro lado, explicita os limites das dominações. Algum direito deve ser concedido

aos trabalhadores, para promover a conciliação, ainda que por uma perspectiva

assistencialista, reafirmando relações pessoais de favor. O que no entender do

presente artigo ressalta o dinamismo das relações de construção da dominação

simultaneamente a construção do dominado, o que se dá no âmbito dos conflitos

sociais, das resistências às relações de poder e do contexto cultural vigente.

Os movimentos rurais sempre existiram e dinamizaram alterações nas

concepções de direitos e nas legislações agrárias, tanto as mais favoráveis aos

movimentos de trabalhadores rurais, como as menos favoráveis, uma vez que se

trata de um conflito social cujos movimentos de proprietários de terras também

sempre foram atuantes. Pois, política é conflito. Assim, resistências aos movimentos

de ocupações de terras fragilizaram esse mecanismo de luta, com a Lei 8629/93.

Não obstante, concepções da função social da terra, progressivamente se impõem

sobre concepções predominantes a respeito da valorização do direito à propriedade

privada. Observa-se que desde o primeiro Juiz que atuou na VA-MG, as concepções

são, em alguma medida, consensuais no tocante a considerar de competência

dessa instancia judicial, julgar o cumprimento da função social da terra3, o que, no

entanto, na prática apresentou uma complexidade maior.

3 Para Salomé “os direitos decorrentes de eventuais propriedades devem ser entendidos como secundários, se

não atendida a sua função social. De outro lado, a meu Juízo, nitidamente claro que não basta distribuir um pedaço de terra ao lavrador, sem que lhe seja possibilitado os meios de produção: crédito, tecnologia, assistência técnica e comercialização. Diante desse quadro, evidente o grande desafio”. `Para o Dr. Renato Dresch (2006:159-160): “É totalmente equivocado o entendimento de que não cabe analisar o cumprimento da função social nas ações possessórias... Embora os Arts. 5°, XXII e 170, II da Constituição Federal assegurem o direito de propriedade, os mesmos dispositivos em seus incisos XXIII e III, respectivamente, exigem que a propriedade cumpra a sua função social sob pena de não lhe poder ser conferida a proteção possessória. Àquele que reclama proteção possessória cumpre o ônus de provar que a propriedade cumpre todos os seus requisitos. E, ainda segundo este juiz: “a compreensão é muito difícil por aquele que tem a terra... Ele nunca aceita que não produz o mínimo. Ele acha sempre que produz o suficiente. Eu paguei é minha, eu faço o que eu quiser. Isso acabou. Essa realidade devagar está mudando... a gente que começa a visitar as fazendas; dá para perceber se existe alguma produção... Aquelas situações gritantes é fácil de ser percebidas, outras são limites... na situação limite, o Juiz deve realmente preservar a propriedade ainda... ou chama o técnico, pede o laudo rápido para avaliar...”. Também o Dr. Oswaldo Firmo apreendeu que é da competência da VA-MG considerar a comprovação da posse e da função social da terra. Bem como, poder demandar perícia judicial para vistoriar uma área, ainda

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Como já registrado em outro artigo, uma possibilidade para se caracterizar as

ocupações de terras que se tornaram objeto de litígio na VA-MG é a partir da

apreensão do potencial de realização dos objetivos, que essas ocupações tinham ou

construíram no momento das audiências judiciais, e ao longo de todo o processo.

Assim, as ocupações foram caracterizadas quanto à possibilidade de realizar nas

fazendas ocupadas, vistoria e/ou processo de desapropriação (ver tabelas, anexo II).

Entre 2002 a 2008 foram arquivadas na VA-MG atas judiciais referentes a 366

audiências judiciais ocorridas nas várias regiões de Minas Gerais. E, esse conjunto

de audiências envolveu 267 fazendas, objetos de ações judiciais; sendo que o litígio

de algumas fazendas resultou em mais de uma audiência.

Dentre as 267 fazendas objeto de litígio, em 220 ocorreram ocupações de

sem-terra; em 42 não existiram ocupações, sendo ações de Interditos Proibitórios. E,

em 5 delas, as ações eram incompatíveis com a competência da VA-MG.

No que diz respeito às vistorias, tem-se que dentre as 220 ocupações, 45%

se deram em áreas, que até o momento da última audiência, ainda não tinham sido

vistoriadas pelo INCRA. E, 30% se deram em áreas já vistoriadas. 15% das

ocupações não registraram informações sobre vistorias. E, 10% das ocupações se

deram em áreas, nas quais já havia laudo técnico, visando regularização fundiária,

transferência de área pública ou regularização de áreas quilombolas.

Dentre as 98 ocupações de terras, em áreas ainda não vistoriadas, 47% dos

responsáveis por essas terras, não aceitaram, em juízo, autorizar a vistoria por parte

do INCRA. E, 44% aceitaram autorizar a vistoria. Os 9% restantes dizem respeito a

áreas até então constatadas como inviáveis para desapropriação ou aquisição.

Dentre os 43 responsáveis por áreas ocupadas, que autorizaram vistoria do

INCRA, 58% não explicitaram sobre possibilidades de negociação do imóvel com o

INCRA. 26% explicitaram serem favoráveis à negociação. E 16% explicitaram serem

desfavoráveis à negociação, indiferente da conclusão do laudo da vistoria.

O mais relevante dessas informações, no entender desse artigo, é o número

significativo de responsáveis de áreas ocupadas, que aceitaram a vistoria do INCRA,

já explicitando desinteresse em negociar o imóvel. O que indica que, ao autorizarem,

em juízo, a vistoria, registraram, em certa medida, um entendimento que aquelas que ocupada. E, se comprovado abandono, encaminhar o processo para eventual expropriação. O que parece questionado é a ausência de verificação do descumprimento pleno e absoluto da função social. Pois, no caso de subutilização, o Juiz fica impossibilitado de dar parecer parcial à proteção possessória, mas não pode negá-la. Nestes casos, cabe o comparecimento do INCRA ao processo, que no entanto pode estar impedido de vistoriar imóvel ocupado apenas administrativamente (FIRMO: 2009:105).

13

ações não se reduziam meramente a um crime contra a propriedade; registrando

algum reconhecimento das especificidades de uma ocupação coletiva, por parte de

movimentos sociais de luta por terra, o que inclusive especifica a competência da

VA-MG; e reconhecendo, em alguma medida, que a competência da VA-MG não se

reduz a justificar e reintegrar posses, desconsiderando a constitucional necessidade

de comprovar cumprimento da função social da terra. E, ressalta que as relações de

poder não são impostas de modo absoluto, mas construídas por relações sociais,

culturais, políticas e legais. E a questão é complexa. Pois há uma lei que obriga os

proprietários cumprirem função social de suas propriedades de terra, mas também

uma lei que proíbe vistoria em áreas ocupadas. Tanto que se registrou grande

número de casos, nos quais a vistoria ficou impossibilitada, em razão da ocupação.

Seguindo as análises quantitativas, tem-se que das 220 ocupações de terras,

30% se deram em áreas já vistoriadas. Dentre essas 65 ocupações, 37% eram

passíveis de desapropriação, mas os proprietários não aceitavam4. Em 29%, as

áreas eram passíveis de desapropriação ou compra e venda via decreto 433 e havia

negociações entre proprietários e INCRA. Em 15,4% havia negociação e assinatura

do Decreto Presidencial, declarando a fazenda de interesse social para fins de

reforma agrária. Em 14% o laudo do INCRA indicava a desapropriação inviável e,

em 4,6% dos imóveis ocupados, o laudo da vistoria ainda não tinha sido concluído.

3. A Vara Agrária de Minas Gerais (VA-MG), uma leitura a partir da noção de

Cultura Política, como categoria metodológica e analítica:

Concorda-se com os antropólogos quando eles reconhecem a necessidade

de uma preocupação permanente em não dissociar a política das demais dimensões

da vida social, em razão da apreensão da noção de cultura como uma “rede de

significados que dá sentido à percepção da realidade” e, a política é parte dessa

realidade. E, da apreensão de que “a própria noção de poder não está relacionada

apenas às instituições explicitamente políticas”. E, concorda-se com a afirmação de

que “um esforço no sentido de compreender como a sociedade interpreta, elabora e

vivencia as suas instituições políticas só pode trazer benefícios para ambas as

4 Registraram-se casos que o INCRA estudava a viabilidade de instaurar processo desapropriatório; casos cujo

processo já havia sido iniciado, estando em vias de ser remetido para a Casa Civil, para emissão do Decreto ou já havia emissão do Decreto Presidencial, declarando a Fazenda de interesse social, para fins de reforma agrária. Em alguns casos, as TDA's já haviam sido emitidas. Em outros, o processo de desapropriação estava sendo julgado na Justiça Federal; alguns suspensos por decisão Liminar, proferida em Mandado de Segurança.

14

disciplinas” (KUSCHNIR e CARNEIRO: 1999: 242-244). Assim, se observa a analise

de uma instituição jurídica como pertinente para refletir a questão da cultura política.

Pensa-se que é pertinente apropriar-se do conceito de cultura política como

lente analítica; consideração metodológica de que não é plausível apreender atores,

relações, estruturas e instituições políticas desconsiderando que eles são intrínsecos

a um contexto cultural histórico, ou seja, a identidades, tradições, costumes, hábitos,

valores, sentimentos, ideologias, conflitos, apropriações individuais e de grupos das

normas sociais e das leis, confusões, dúvidas, racionalidades, estratégias, juízos de

valores, etc. E também não é plausível apreender outras dimensões da vida social,

como, por exemplo, a jurídica, sem compreender como suas especificidades

históricas são impactadas e impactam as dimensões políticas da vida em sociedade.

Mais do que apreender cultura de um lado e política de outro e buscar

relacioná-las, pensa-se que o debate atual em torno do conceito de cultura política

permite apreender, que os atores políticos que dinamizam as ações, instituições e

relações políticas não se esvaziam de sua história e formas especificas de ser, para

enquanto atores políticos, agirem com racionalidade e logica unicamente política. A

política é dimensão autônoma da vida social; mas constitutiva da mesma, portanto

imbricada a um contexto cultural e histórico. E também os demais grupos sociais e

instituições, em muitos momentos, mais ou menos explicitamente, se comportam

como atores políticos e se relacionam direta ou indiretamente com a política.

Ademais, em todas as dimensões da vida social, a subjetividade se materializa em

formas diferentes de atuação. Do contrário, a subjetividade é apreendida como um

conjunto de elementos mentais que nada tem a ver com a realidade prática; que não

intervém na realidade, positiva ou negativamente. Esquece-se, por exemplo, que

pensar é um verbo, que, portanto, indica ação. E assim, a dualidade do debate entre

institucionalistas e culturalistas em nada supera o debate entre o idealismo e o

materialismo, que também separa elementos inseparáveis da realidade social.

Quanto às possibilidades metodológicas, pensa-se que, quando se colocam

as dificuldades, a partir de questões do tipo: como medir e quantificar as culturas

políticas? Como analisá-las na totalidade e caracterizá-las em todos os detalhes?

Uma possível resposta é que nem tudo pode e tem que ser medido, quantificado ou

qualificado em graus e muito menos apreendido numa totalidade integral conclusiva,

sobretudo quando se trata de ciência humana. Como já ensinou Weber (2005),

algumas questões só podem ser compreendidas por meio de recortes da realidade e

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sentidos atribuídos por quem observa e compreende. E tais compreensões não são

necessariamente destituídas de sentido político e de intervenção na realidade.

Assim, como outros estudiosos, defende-se a abordagem da cultura política

como procedimento metodológico e analítico e não como esquema classificatório

(BORBA: 2005). Como observa Berstein (1998:350), a cultura política responde

melhor à expectativa do pesquisador quando “ela é, precisamente, não uma chave

universal que abre todas as portas, mas um fenômeno de múltiplos parâmetros, que

não leva a uma explicação unívoca, mas permite adaptar-se à complexidade dos

comportamentos humanos”. E, pensa-se que o conceito de cultura política precisa

ser apreendido de modo análogo a como Thompson (1987) percebeu a categoria

classe, ou seja, em seu dinamismo histórico, como fenômeno processual e não

como algo estático, que possa ser descrito e caracterizado por traços delimitadores,

informando de antemão o que pode ou não ser considerado pelo conceito.

No Brasil, na medida em que o impedimento da participação popular deixou

de ser institucional, quando procedimentos legais e institucionais tornaram possível

a participação política de um maior número de pessoas, sem, se efetivar na prática -,

as analises sobre as razões dessa situação passaram a focar o olhar para o sujeito

que doravante portador de direito, continuou alheio a uma efetiva participação

política, pelo menos como se esperava alguns analistas. Ainda no momento atual, o

conceito de cultura politica precisa ser apreendido considerando um dinamismo

histórico lento, mas que, no último meio século, transforma a sociedade brasileira e

alarga as possibilidades de participação política. Mais em termos legais e em

algumas dimensões, como nos processos eleitorais, sobretudo a participação dos

cidadãos enquanto votantes; e menos em outras dimensões, como na participação

em partidos políticos, sindicatos, protestos políticos, movimentos sociais, acesso à

justiça, a políticas públicas de distribuição da riqueza; a garantias constitucionais

como a reforma agrária, etc., o que, no entanto, não permite desconsiderar, em

alguma medida, a ampliação da possibilidade desse tipo de participação política.

Como observa Moises (1995) e também Messenberg (2010), toda a tradição

do pensamento social brasileiro apreende a cultura politica deste país como um

“conjunto rígido de padrões político-culturais”, no qual o Estado é percebido como

organização política autônoma e autoritária, central e centralizadora com poderes

supremos para intervir nas diversas dimensões da vida social. Por outro lado, a

sociedade civil é amorfo, incapaz de se organizar. O que justifica a existência de

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partidos políticos frágeis, organizações sociais tuteladas pelo Estado, lideranças

políticas que estabelecem relações fundadas no pessoalismo, reforçando o caráter

clientelista e populista das ações políticas. E segundo Messemberg (2010), essas

concepções são “ideias hegemônicas não só no âmbito acadêmico, mas que

refletem certa primazia interpretativa também vigente no senso comum”. E por

detrás dessas crenças, também há a ideia de um progresso que deveria ter sido

seguido rumo ao moderno, espelhado na formação social norte-americana, “como

exemplo modelar da modernidade ocidental”, o que na comparação com a

experiência brasileira, a faz um caso típico de modernidade tardia e inacabada.

Não obstante, Messenberg (2010) destaca dois autores que se posicionaram

criticamente frente a esse diagnóstico sombrio quanto às possibilidades do Brasil se

constituir numa democracia estável. Do pensamento de Luiz Werneck Vianna, se

destacam, novamente, as teses sobre as possibilidades criadas pelo direito para a

participação na esfera pública por parte de uma maioria ampliada de cidadãos. Do

pensamento de Jesse de Souza, destaca sua apreensão sobre a capacidade dos

indivíduos de se autocriticar e criticar a sociedade em que vivem; e sua apreensão

do individualismo como valor moral que conseguiu – no âmbito do conflito - se impor

como código dominante, sobrepondo a outras formas de orientação moral como o

personalismo e o familismo. A individualização foi apreendida como modernização

seletiva, que não se deu integralmente para toda a sociedade, configurando assim

um contexto no qual se tem a aceitação dos valores modernos e ocidentais como os

legítimos, mas que mantêm os mecanismos hierarquizados e faz da desigualdade

produzida, situação “naturalizada pela explicação relacionada à incompetência

individual de suas vítimas, ou é simplesmente causadora de um mal-estar difuso,

poucas vezes mobilizador de ações políticas”.

Também vários autores da antropologia Política contribuem para repensar a

sociedade brasileira, em termos de uma cultura política, entre outras razões, pelo

uso que fazem da noção de representação, de modo que fenômenos e conceitos

são interpretados, “através de seu significado para os atores sociais e não em

comparação a modelos teóricos que fundamentam o sistema político”. Considera-se

que existem “diferentes modos de se pensar e viver o político”, cabendo ao

pesquisador apreender as relações entre representações e as práticas dos atores.

Essas questões nos possibilita apreender que há uma cultura política no

Brasil, marcada pelo autoritarismo social e politico, e há uma sociedade civil pouco

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mobilizada e até bastante critica e resistente aos movimentos sociais. O protesto

social, muitas vezes, é apreendido pelo senso comum da população brasileira como

vandalismo, desordem, baderna, crime, etc. Não obstante, essas características

não podem ser apreendidas de modo absoluto. Não indicam uma modernidade

inacabada, tardia ou impossibilidade de democratização. Não há nem nunca houve

de modo absoluto um autoritarismo e uma sociedade completamente subordinada.

Pelo Contrário, o conflito e os movimentos políticos e sociais sempre existiram e,

para o caso especifico da nossa reflexão, os movimentos rurais sempre existiram e

justificam muitas das alterações nas legislações agrárias e nas concepções de

direitos. Sobretudo no último meio século, os movimentos em curso contextualizam

e justificam, em grande parte, a criação da VA-MG e seu tipo especifico de prática

jurídica. Assim, essa instancia jurídica é exemplar para apreender esse processo de

reinterpretar o Brasil, através de concepções de cultura política, quando apreendidas

em termos metodológicos, principalmente considerando a VA-MG como espaço no

qual interagem valores culturais diferentes. São diferentes representações de justiça

e de direitos que passam a serem debatidas por diferentes atores.

Também é presente no senso comum, em parte das ciências sociais e até

na concepção de alguns juristas, a crença que o sistema legal é um instrumento de

opressão contra as “classes dominadas”. Não obstante, como vem se discutindo

nesse artigo, mesmo um grupo social tradicional como o poder judiciário, não é

homogêneo, se divide em doutrinas e praticas jurídicas diferentes, o quer permite

por mais estrutural que seja o Poder Judiciário, também ser campo de

potencialidades de mudanças sociais. Porém, o estranhamento ao novo é inerente

aos processos de mudanças. A instauração da VA-MG gerou estranhamento por

parte dos vários atores envolvidos. O primeiro juiz que a assumiu buscou pesquisar

os conflitos existentes no estado e iniciar uma aproximação com as comarcas locais,

com os órgãos governamentais e com os movimentos de luta por terra. E em suas

impressões iniciais, observou que:

“[...] Diante da dificuldade dos integrantes dos movimentos em compreender a posição do Judiciário, em face da histórica posição sempre contrária aos interesses dos mesmos, sabíamos a dificuldade que enfrentaríamos nos contatos com os movimentos. No entanto, buscamos demonstrar uma postura de imparcialidade, de respeito a todos e que todos devem ser tratados com igualdade pela Justiça [...]” (SALOMÉ: s/d).

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Percepção semelhante foi constata pelo juiz Dr. Renato Dresch que, no

entanto, já se inseriu em um contexto marcado por uma prática jurídica diferenciada,

que já permitia maior aproximação do judiciário com os movimentos sociais:

“[...] O que o colega que me antecedeu, Dr. Cássio, especialmente percebeu, e eu também percebi, mas a gente foi quebrando isso... havia uma desconfiança muito grande em relação ao poder judiciário. Essa desconfiança existia porque o Poder Judiciário não comparecia. O Poder Judiciário vinha apenas através de um mandato do oficial de justiça escondido atrás de vários policiais para cumprir aquele mandato. Era assim que funcionava... Não tinha interlocução com os movimentos sociais. Precisamos confessar que o Poder Judiciário é extremamente conservador... Na hora de que eu vou decidir, eu tenho que pensar se o que estou julgando tem causa social envolvida, eu tenho que aplicar a Constituição Federal... Ela nos dá elementos para mudar esse estado de desigualdade social. Mas, isso não foi muito bem compreendido ainda, não só pelo Poder Judiciário... O Poder Judiciário é o retrato da sociedade. A sociedade é conservadora. Não se admite o pobre, o pobre é incomodo... Tem gente que não gosta de pobre e é defensor público; tem gente que trabalha no SUS, médico que trabalha no SUS e não gosta de pobre; estão no lugar errado [...]” (Entrevista Outubro/2009).

Não apenas os movimentos de luta por terra passaram a ser ressocializados

por novas concepções e dinâmicas jurídicas. Também o próprio Poder Judiciário.

Juízes das comarcas locais, do interior de Minas Gerais, foram introduzidos a uma

prática até então incomum, o que desencadeou estranhamentos e resistências por

parte de alguns. Por vezes, a constitucionalidade da VA-MG foi questionada:

“estranhavam a existência de uma Vara com competência sobre todo o Estado.

Alguns se sentiam desprestigiados com a presença de um colega de outra Comarca,

invadindo sua natural competência” (SALOMÉ: s/d)5. E a resistência dos Juízes de

algumas Comarcas se dava juntamente da resistência de outros poderes locais,

como os dos proprietários de terras. Segundo o juiz Dr. Cássio Salomé (s/d):

“[...] não é da tradição do Judiciário, lidar com questões novas, sob o enfoque social... Nosso Poder comodamente se situa na seara do tradicionalismo e costumeiramente é bastião do conservadorismo. Sabíamos que a Vara de Conflitos Agrários não poderia se prestar simplesmente a “centralizar” as decisões e tornar-se mero caminho burocrático das concessões das liminares nas ações possessórias. Isso nos afligia, em razão das resistências que encontraríamos, não só dentro do Poder Judiciário, como também no seio dos proprietários de terra que não enxergam a grave questão social que está inserida no movimento dos “sem terra”. E confirmando essa preocupação passamos por diversas situações em que alguns (não todos) colegas, não

5 As teses de Bourdieu (2002) sobre conflitos internos no campo jurídico apreende o dinamismo das (di) visões

dos atores sociais nos processos de (re) construção dos espaços sociais. Imputando uma relevância às

representações sociais que não podem ser apreendidas meramente como idealismos dissociados da prática social. Propondo também romper com o objetivismo “que leva a ignorar as lutas simbólicas desenvolvidas nos diferentes campos e nas quais está em jogo a própria representação do mundo social, e, sobretudo, a hierarquia no seio de cada um dos campos e entre os diferentes campos”. Parece, portanto, relevante relacionar as subjetividades do direito no âmbito da luta pelo poder de defender jurisprudências e jurisdições.

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compreendiam a importância da Vara. A maioria, no entanto, compreende a importância da iniciativa e sentem-se até aliviados com a “solidariedade” a eles emprestada. Fomos Juiz no interior e sabemos a enorme pressão que os latifundiários exercem sobre as autoridades que estão incrustadas no seio de nosso interior [...]” (SALOMÉ: s/d)6.

A resistência por parte dos proprietários de terras também foi ressaltada pela

Promotora de Justiça do Incra-MG, Dra. Ana Célia Camargos:

“[...] Houve resistência da classe ruralista, dos empresários do meio rural, dos advogados do meio rural... Teve gente que chamou a Vara de Tribunal de Exceção, porque entenderam que era uma Vara para cuidar só dos interesses do sem-terra... Isso no começo; agora a questão já se normalizou. Tanto os proprietários quanto os sem terras já entenderam o funcionamento da Vara... já estão aceitando com mais tranquilidade [...]” (Entrevista Outubro/2009).

Essas perspectivas iniciais sobre a criação da VA-MG são pertinentes aos

propósitos deste artigo, sobretudo por indicar, em alguma medida, os processos de

socialização que perpassam a história desta instancia judicial. O estranhar se por

um lado indica a relação entre identidades sociais diferentes, por outro lado, pode

ser um procedimento possibilitador de ressocialização a partir de uma experiência

vivenciada. No mínimo, possibilita a trabalhadores rurais e aos representantes de

propriedade rurais uma aproximação com o universo jurídico e com a questão

agrária a partir da sua normatização legal e jurisprudências vigentes. E, as próprias

falas dos juízes da VA-MG, citadas antes, destacando o conservadorismo do poder

judiciário, trazem indícios de mudanças nas práticas e nas representações, ainda

que este pequeno grupo de juízes não representem nenhuma possibilidade de

generalização para todo o Poder Judiciário. No entanto, a autoridade dos juízes da

VA-MG e suas concepções diferenciadas podem contribuir para ressocializar outros

juízes, advogados e demais atores que se relacionam nessa instancia judiciária.

Como já disseram vários autores que pensaram o conceito de cultura

política, o contexto histórico cultural socializa e pode influenciar os atores em suas

escolhas e comportamentos políticos (MOISÉS:1995; BERSTEIN: 1998; KUSCHNIR

e CARNEIRO:1999; BORBA: 2005; RIBEIRO: 2008; MESSENBERG: 2010). As

6 Segundo reportagem do Cedefes (2003), o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Viana,

afirmou que “os ruralistas sempre apostaram no Poder Judiciário para resolver suas pendências com os sem-terra, mas como os resultados estão sendo insatisfatórios, a categoria decidiu buscar a única alternativa disponível”, contratar e treinar homens para impedirem ocupações de terras: “'não são jagunços. São pessoas treinadas, com a determinação de preservar o patrimônio, como garante a lei”. Para Alexandre Viana, “a Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais é insuficiente para atender a demanda, pois, com jurisdição sobre todo o Estado, os processos estão se acumulando”. Sua sugestão é “que a análise dos conflitos agrários volte a ser feita pelas comarcas locais, em primeira instância, pois os Juízes do interior do Estado conheceriam melhor a realidade do campo”. A sugestão é que a VA-MG ficasse como segunda instância.

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esferas familiares, escolares, esportivas, religiosas, comunicacionais, profissionais,

de lazer, os diferentes grupos culturais e geracionais com os quais se vivem, as leis,

etc., são algumas das instancias socializadoras que perpassam a construção do

conjunto de normas, valores, reflexões, tradições, princípios que orientam – mais ou

menos conscientemente – as pessoas em suas atitudes individuais e coletivas nas

esferas da vida social e ou política. E as diferentes instâncias de socializações não

exercem influencia exclusiva. Por serem várias, as referencias que os indivíduos se

apropriam dos diferentes segmentos sociais com os quais vive, podem ser mais ou

menos coerentes e claras ou mais ou menos contraditórias e confusas. O nível de

consciência dos valores interiorizados podem justificar as praticas realizadas serem

mais ou menos coerente com as ideologias que os sujeitos dizem ter. Pois, os

fenômenos vivenciados costumam ser muito menos visíveis exatamente para

aqueles que os vivem. Neste sentido, Sani (2004:306) registra que as crenças,

ideais, normas e tradições são aspectos da vida política “menos tangíveis, mas nem

por isso menos interessantes da vida política de uma sociedade”.

A juíza Fernanda Duarte (2007:2) explicita que embora impossibilitada no

plano normativo, a reprodução da desigualdade social se realiza no campo jurídico

simultaneamente a processos que a tornam invisível. O trato dos instrumentos

normativos a partir da consagração da igualdade jurídica se insere numa contexto de

naturalização da sociedade hierarquizada que constitui a brasileira. Assim, segundo

Duarte, essa consagração da igualdade jurídica é aplicada na prática jurídica a partir

de correntes doutrinais que integra o judiciário na reprodução das estruturas

hierarquizantes, de modo que este “acaba por distribuir justiça de forma desigual,

sem muitas vezes sequer se aperceber e sem considerar o próprio conflito que lhe é

apresentado”. E, compreendendo a complexidade da situação, a autora frisa que:

“[...] se olharmos o que os livros falam do Poder Judiciário, de sua essencialidade para a manutenção da democracia e proteção dos direitos fundamentais..., e se olharmos para a própria compreensão que a corporação judicial tem de si não se enxergará nenhuma intencionalidade maquiavélica, explicitada como um complô orquestrado pela toga contra o estado democrático de direito. Trata-se, creio eu, de algo mais profundo, mascarado por um processo reprodutor das práticas que vigoram no campo jurídico... a desigualdade jurídica permeia as relações entre sociedade e tribunal, passando de forma imperceptível, naturalizada, pois, repito, no plano do discurso do campo, o juiz protege e guarda a cidadania, sendo ele mesmo, um dos seus elementos de sustentação, logo refratário à desigualdade (embora adote práticas autoritárias e hierarquizadas) [...]” (DUARTE:2007:3).

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Estas observações recolocam as questões sobre conservadorismo do Poder

Judiciário e da sociedade brasileira. E recolocam questões destacadas nos estudos

de cultura política, relativas à invisibilidade dos fenômenos vividos tradicionalmente,

naturalizados e aos processos de socialização. O Poder Judiciário hierarquizado,

inserido numa sociedade hierarquizada, na qual a consagração da igualdade jurídica

é mais normativa do que prática, ao ver de Duarte (2007:2), “leva a um

comprometimento do Poder Judiciário, obstaculariza a função de administrar

conflitos e impede uma adequada socialização das pessoas nas normas jurídicas”.

Pensa-se, no entanto, que se essa perspectiva é coerente com o que se

pode observar de modo predominante no judiciário brasileiro, por outro lado, a VA-

MG parece exemplar para ressaltar novamente, que a ideia de cultura política não

pode ser percebida de modo estático e homogêneo. Na VA-MG, o poder judiciário se

insere intimamente nas relações hierárquicas e de poder constitutivas do campo

jurídico. No entanto, além dessa socialização que se reproduz ao longo da prática

jurídica, também se apreende na VA-MG, a introdução de uma nova dinâmica de

atuação, que permite possíveis ressocializações e maior compreensão e outro tipo

de administração do conflito. Nas ações de reintegração de posse, pode existir a

pratica de apenas finalizar um processo, decidindo-se por uma das partes da lide.

Não obstante, a VA-MG, por ser instância especializada e pela sua dinâmica

específica de atuação, abre novas possibilidades, podendo melhor administrar os

impactos de suas ações e sentenças não apenas no tocante a cada uma das lides,

mas relativo ao conflito social que perpassa todas elas.

E ainda no tocante ao fato de que os fenômenos vivenciados costumam ser

menos visíveis para quem os vivem, observa-se, como Thompson (1997; 2002),

Bourdieu (2004) e Chauí (1986) já explicitaram, que as maiores dificuldades que

enfrentam os movimentos de mudanças, decorrem de que mesmos os maiores

críticos de um tempo histórico-cultural e de suas instituições sociais, econômicas, e

políticas, foram socializados neste tempo histórico-cultural e nessas instituições. O

processo de resistência a uma cultura ou política é dinamizado por pessoas que

foram socializadas e interiorizaram muito da estrutura psíquica, social, econômica,

política e cultural que criticam. Essa percepção contribui para apreender o caráter

complexo e lento dos processos de mudanças sociais. Mas, não nega-los ou reduzir

a questão, identificando-a como simples ambiguidade.

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Os poderes dos diferentes valores existentes não são equivalentes e podem

fortalecer culturas ou poderes hegemônicos. Por exemplo, a ideia de progresso e de

modernização não é exclusiva de defensores da democracia liberal. É necessário

reconhecer que está também na pauta das reivindicações de muitos trabalhadores

rurais, ainda que não seja bandeira explicita de suas lideranças; ponto fundamental

e extremamente delicado da analise politica7. Assim, os valores podem ser mais ou

menos conscientes e diretamente relacionados com os comportamentos políticos.

A questão da especialização da Justiça agrária no Brasil está posta em

debate a mais de meio século. E, dentre os seus principais pontos, ressalta-se a

expectativa, por parte dos seus defensores, de se ter uma “mentalidade agrarista”.

Obviamente não se desconsidera a possibilidade de uma justiça agrária construir um

saber mais qualificado da questão. Não obstante, alerta-se da necessidade de não

homogeneizar essa “mentalidade agrarista”. Mesmo em uma única instância, como

na VA-MG, se encontram perspectivas diferentes. A instância especializada cria a

possibilidade de uma matéria ser melhor conhecida e possibilita a construção de

pontos compartilhados. Mas, não necessariamente, obriga esse conhecimento ser

apreendido por todos de maneira homogênea. Ademais, as questões que envolvem

uma instancia judicial nos se reduz a uma mentalidade. O que não quer dizer que os

valores e as subjetividades não tenham importância. Pelo contrario. Nos anos de

2000, Juízes da VA-MG registraram uma atuação marcada por vezes, por formas

bastante próximas de pensar a questão agrária. No entanto, também registraram

diferenças. E frisa-se que no tocante a pareceres jurídicos, existiram formas

diferentes de julgar mesmo por parte de um mesmo juiz, o que se dá devido às

demais dimensões que perpassam os processos, para além dos entendimentos do

juiz. A complexidade do campo jurídico, suas hierarquias e jurisprudências nas

diversas instâncias precisam ser consideradas. E também considerar o dinamismo

que perpassa o processo de ressocialização ao longo do tempo. Uma cultura, uma

mentalidade, por mais especializada, não é estática. Tem que se atentar para os

processos de trocas entre saberes diferentes e de acúmulos de experiências, ao

7 Como bem apreendeu Gramsci (1978:19): “[...] dado que no mesmo grupo existe a divisão entre governantes e

governados, é necessário fixar alguns princípios inderrogáveis. Exatamente neste terreno ocorrem os „erros‟ mais graves... Crê-se que, estabelecido o princípio do mesmo grupo, a obediência deva ser automática... Assim, é difícil extirpar o cadornismo dos dirigentes, isto é, a convicção de que uma coisa será feita porque o dirigente considera justo e racional que ela seja feita. Se não é feita, „a culpa‟ é lançada sobre quem „deveria fazê-la‟, etc... Desse modo, torna-se difícil extirpar-se o hábito criminoso do desleixo em evitar os sacrifícios inúteis [...]”.

23

longo do tempo. Como já dito, uma das possibilidades abertas pela prática da VA-

MG é a socialização de trabalhadores rurais, proprietários de terras e o campo

jurídico (Juízes, Promotores e Procuradores de Justiça; Leis e direitos) numa relação

tensa entre legalidade e legitimidades sociais, e em persistente reconstrução.

Destaca-se que, nas audiências judiciais e nas visitas aos locais dos conflitos, se

reúnem distintos saberes, poderes e interpretações dos direitos, das Leis e das

práticas jurídicas, inclusive no âmbito de um mesmo grupo. Trata-se de valores que

podem ser repensados e modificados, no espaço do debate entre as diferentes

concepções sobre a questão agrária e as questões sociais e jurídicas.

Como também já referido, em alguns casos, a autorização, ou não, para

vistoriar a área ou para negociar desapropriação ou aquisição do imóvel foi

construída no momento das Audiências Judiciais, a partir das argumentações das

partes e dos mediadores. E também a partir das possibilidades legais que limitaram

os acordos possíveis; destaque para a já referida Lei 8.629 e para as hierarquias do

Poder Judiciário. As ocupações de terras não necessariamente, se deram em áreas

já pré-definidas como passiveis ou não de vistoria e/ou desapropriação. Tanto que a

Lei 8.629 não impossibilitou, em todos os casos, que acordos fossem firmados entre

as partes, inclusive permitindo vistorias e/ou negociações do imóvel. E não se trata

apenas de acordos firmados quando já se tinha interesse pela negociação do

imóvel. Pois, como já referido, existiram proprietários que explicitaram desinteresse

em negociar o imóvel, mas permitiram a vistoria. Situações exemplares para ilustrar

como os debates na VA-MG visam, sobretudo, a busca pela conciliação e assim, a

busca pelo seu proposito anunciado de ser um espaço para “dirimir o conflito”, seja

isso criticável ou não. De qualquer modo, as lutas sociais, quando apropriadas, em

alguma medida, pelas esferas políticas e judiciais, passam a poder dinamizar

especificas potencialidades de reconstruir “culturas políticas”, ainda que lentamente.

E, no processo de aprendizagem, as experiências vividas podem ir tecendo

os limites das possibilidades das relações de poderes vigentes consolidarem ou não

as dominações. Nesse sentido, ressalta-se a narrativa de um caso exemplar, já

referido em outro artigo. Em entrevista, o Procurador, Dr. Luiz Carlos Martins do

MPE-MG, narrou sobre um processo de Interdito Proibitório, cuja visita não

constatou acampamentos e cuja fala dos trabalhadores rurais frisou que o

movimento não tinha interesse em ocupar o imóvel. Assim, o juiz propôs um acordo:

24

“[...] Já que vocês não têm interesse em ocupar esse imóvel, se comprometem a não ocupar o imóvel. O ministério público está favorável? Não. Pois, acordo pressupõe uma bilateralidade... É preciso ter bilateralidade de obrigações. Eu cumpro a minha. Você a sua. Então eles se comprometem a não ocupar o imóvel, desde que o imóvel cumpra sua função social. Porque amanha se eles ocuparem eles não estarão rompendo o acordo, na verdade quem rompeu foi ele... ah, é.. o Juiz disse: - está certo, é isso mesmo [...]”

Para além desse acordo, o Procurador, Dr. Luiz Carlos Martins, ciente de que

imóvel não ocupado pode ser vistoriado, indagou ao INCRA sobre esse interesse:

O INCRA foi convidado pela Vara Agrária e está aqui presente na condição de amicus curie. Então como convidado nós indagamos ao INCRA se ele tem interesse em vistoriar a área. O INCRA: - temos. Tem? Então utiliza a Ata Judicial para notificar o proprietário da vistoria. O imóvel não está ocupado. O INCRA pode entrar quando ele quiser. Só que já notifica o proprietário agora.

E a finalização da narrativa deste Procurador de Justiça foi crucial para nos

permitir apreender o papel da aprendizagem a partir da experiência, que a prática da

VA-MG pode permitir, e com isso dinamizar mudanças positivas ou negativas, o que

é relativo. Mas, ao menos permite relativizar a ideia de que a Justiça é, em absoluto,

um campo conservador e representante de modo absoluto da classe dominante:

“[...] Nunca mais foi ajuizada um Interdito Proibitório em Vazante. Acho que é Vazante... Porque, o que nos percebemos ali, é que essas pessoas queriam blindar os seus imóveis... O que fizemos, invertendo a coisa só foi possível porque nós fomos lá. Ou seja, você manda um recado: - vocês estão lidando com uma Justiça qualificada [...]” (Entrevista Outubro/2009).

O caso narrado é relevante para refletir sobre processos de ressocialização (a

partir de uma nova dinâmica jurídica) não apenas de trabalhadores e proprietários

de terras, mas também de Juízes, procuradores, promotores e advogados. Essa

ação do INCRA notificar o proprietário da vistoria, nas ações de Interdito Proibitório

não se deu desde o início de atuação da VA-MG. Foi uma prática construída a partir

das experiências, aprendizagens e possibilidades abertas por essa instância jurídica.

Referencias ARENDT, H. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense, 2007 BERSTEIN, S. A Cultura Política. In: RIOUX, J. P. e SIRINELLI, J.F. Para uma história Cultural. Editora Estampa, 1998 BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, 4ª reimpressão BOBBIO, N. Teoria da norma jurídica. Bauru, SP: Edipro, 3ª ed. Revista, 2005 BOBBIO, N. Teoria do Ordenamento jurídico. Brasília: Ed. Univ. de Brasília, 10ª ed.,1999 BORBA, J. Cultura política, ideologia e comportamento eleitoral:alguns apontamentos teóricos sobre o caso brasileiro. Opin. Publica [online]. 2005, vol.11, n.1, pp. 147-168. ISSN 0104-6276. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-62762005000100006.

25

BOURDIEU, P. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002 CASTRO, M. F. de. "O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política". Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 12, n.o 34. 1997 CEDEFES. “Fazendeiros criam milícias armadas no Norte de Minas. Escalada de hostilidades parece não ter fim”. Em 28/10/2003

http://www.cedefes.org.br/new/index.php?conteudo=materias/index&secao=2&tema=23&materia=1070 – consulta: 20/12/2008

CHAUÍ, M. Conformismo e Resistência. São Paulo: Brasiliense, 1986 CHAUÍ, M. Cultura e Democracia. 9ª ed. São Paulo: Cortez, 2001 CHAVES, C. A Marcha Nacional dos Sem-Terra. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2000 DRESCH, R. Aspectos jurídicos das liminares possessórias em ações coletivas sobre a posse de terras rurais. In: Revista de Direito Agrário, ano 19, n°. 18, p. 141-162, 2006. DUARTE, F. A construção da verdade jurídica e a igualdade jurídica. http://www.proppi.uff.br/ineac/curso/nufep/artigos/palestrantes/5/01.pdf Acesso em 01/07/2012 ENGELMANN, F. Diversificação do espaço jurídico e lutas pela definição do direito no Rio Grande do Sul. Tese de Doutoramento apresentada ao Programa de Pós Graduação em Ciência Política da UFRS: Porto Alegre, 2004 FIRMO. O. O. de A. Direito Aplicado. Vivencias judiciárias de conflitos coletivos agrários em Minas Gerais. Brasília: MDA, 2009 FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 2004 FOUCAULT, M. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2005 FOUCAULT, M. Liberdade e verdade. In: FOUCAULT, M. A História da Sexualidade. Volume 2: Os Usos dos prazeres, 12ª ed. São Paulo: Graal, 2007

GRAMSCI. A. Maquiavel, a política e o Estado Moderno. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978. KUSCHNIR, K. e CARNEIRO, L. As Dimensões Subjetivas da Política: Cultura Política e Antropologia da Política. Estudos Históricos. 1999. Nº 24 LEFORT, C. A Invenção democrática. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 1987. LUHMANN, N. Sociologia do direito. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983; 1985 MACIEL, D. e KOERNER, A. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Lua

Nova [online]. 2002, n.57, pp. 113-133. ISSN 0102-6445. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-

64452002000200006. Acesso: 06/2012

MARX, K. A Questão Judaica. São Paulo: Editora Centauros. 2003. MESSENBERG, D. Cultura política e ação social: uma discussão. O Olho da História, n. 14, Salvador (BA), junho de 2010. MOISÉS, J. A. Os Brasileiros e a democracia. São Paulo: Ática, 1995 MOORE, B. Injustiça.. São Paulo: Brasiliense, 1987 RIBEIRO, E. A. Valores Pós Materialistas e Cultura Política no Brasil. Tese de doutoramento apresentada ao programa de Pós-Graduação em Sociologia na UFPR: Curitiba, 2008 SANI, G. Cultura Política. In. BOBBIO, et. al. Dicionário de Política. 5ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2000. SALOMÉ, C. de S. O Poder Judiciário como instrumento da paz social no campo. s/d. Disponível em: http://www.aldoasevedo.adv.br/docs/CassioSalome.pdf. Acesso: 01/08/2009 SANTOS, F. H. A negociação em conflitos agrários. 2007. Belo Horizonte/MG: Seara/Iter. Cidadania no Campo. Disponível em: <http://www.iter.mg.gov.br/noticias.php?type=1&cod=104> - Acesso em 14/04/2008 SANTOS, F. H. Os "Amici Curiae" e os conflitos agrários. 2008. AgroDireito. Disponível em: <http://agrodireito.com.br/fiquepordentro/artigo.asp?cod=85> - Acesso em: 14/04/2008 SOUZA, J. A Construção Social da Subcidadania. Para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte/Rio de Janeiro: Editora da UFMG/IUPERJ, 2003 THOMPSON, E. P. A Formação da Classe Operária Inglesa. Volume I. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987

26

THOMPSON, E. P. Senhores & Caçadores. A origem da Lei Negra. Rio de Janeiro / São Paulo: Editora Paz e Terra, 1997 THOMPSON, E. P. Costume, lei e direito comum. In: Thompson, E. P. Costumes em Comum. Estudos sobre a cultura popular tradicional. São Paulo: Cia das Letras, 2002 VIANNA, L. W. et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro : Revan, 1999 VIANNA, L. W. Revolução Processual do Direito e Democracia progressiva. In: VIANNA, L. W. (org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora Ufmg; Rio de janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002 WEBER M. Sociologia da Dominação. In: Weber. Max, Economia e Sociedade: Fundamentos da Sociologia Compreensiva. Volume II. Editora Unb: Brasília, 2004 WEBER, M. A Objetividade do conhecimento nas ciências sociais. In: COHN, Gabriel (org). Weber. Sociologia. São Paulo: Ática, 2005

ANEXOS

ANEXO I

Fonte: Cunha e Cardoso: 2007

ANEXO II

Tabela I Número de Audiências Judiciais na VA-MG, por anos e Regiões de Minas Gerais

(2002-2008) e Número de Fazendas Objetos de Litígios na VA-MG por Regiões de Minas Gerais (2002-2008)

Regiões Audiências por Anos Nº de Fazendas

02 03 04 05 06 07 08 Σ Σ

Sul e Zona da Mata 00 05 01 02 02 04 00 14 08

Central e Rio Doce 03 12 13 11 03 05 07 54 40

Jequitinhonha Mucuri 01 07 05 12 05 04 01 35 21

Norte 09 19 05 09 18 10 10 80 63

Noroeste 00 05 19 17 20 20 03 84 58

Triângulo e Alto Paranaíba

00 03 10 06 25 42 13 99 77

Total 13 51 53 57 73 85 34 366 267

Fonte: Atas Judiciais da VA-MG (2002-2008).

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TABELA II Número de Fazendas, objetos de litígio na VA-MG, por situação das ocupações no

momento da última audiência na VA-MG (2002-2008) , por regiões

Situações possíveis para as ocupações, no momento da última audiência na VA-MG (2002-2008)

A B C D E F

Áreas não vistoriadas. Proprietário autorizou a Vistoria do INCRA. Não se explicitou em Ata Judicial, interesses ou desinteresses dos representantes dos imóveis, pela desapropriação ou aquisição dos mesmos.

1 2 0 5 4 13 25

Áreas não vistoriadas. Proprietário autorizou a Vistoria do INCRA. Os proprietários já manifestaram que não se comprometiam a negociar o imóvel ou aceitar eventual processo desapropriatório

1 3 1 1 0 1 7

Áreas não vistoriadas. Proprietário autorizou a Vistoria do INCRA. Os proprietários já colocaram a fazenda à negociação com a união, para fins de reforma agrária.

0 2 0 6 2 1 11

Áreas não vistoriadas. Proprietário não autorizou Vistoria 0 8 4 8 10 16 46

Áreas não vistoriadas. Constatações iniciais apontam para a impossibilidade de desapropriação e/ou aquisição

0 2 1 1 2 3 9

Áreas vistoriadas. Laudo em elaboração 0 0 0 0 2 1 3

Áreas vistoriadas, passíveis de desapropriação ou compra, via decreto 433. Negociação em curso ou em aberto

1 3 3 5 3 4 19

Áreas vistoriadas, passíveis de desapropriação. Conflitos para negociação

4 3 2 11 1 3 24

Áreas vistoriadas, emissão Decreto Presidencial declarando a Fazenda de interesse social para fins de reforma agrária, e negociação com o proprietário em aberto ou em curso.

1 1 1 2 2 3 10

Áreas vistoriadas, não passiveis de desapropriação. E sem possibilidade de negociação com o proprietário

0 3 0 2 3 1 9

Fazendas ocupadas sobre as quais nada foi referido sobre vistoria, desapropriação ou aquisição. Comprometimento do INCRA vistoriar outras áreas indicadas pelos acampados

0 2 3 5 10 15 35

Processo de Regularização Fundiária, transferência de área pública ou áreas Quilombolas

0 2 3 11 5 1 22

Ações incompatíveis com a competência da VA-MG 0 0 2 3 0 0 5

Ocupações não realizadas: Ações de Interditos Proibitórios 0 8 1 7 13 13 42

Ilegíveis 2

Total 8 39 21 67 57 75 269

Fonte: Atas Judiciais da VA-MG Legenda:

A: regiões Sul e Zona da Mata B: regiões Central e Rio Doce C: regiões Jequitinhonha e Mucuri D: região Norte E: região Noroeste F: regiões Triângulo e Alto Paranaíba