9º Congresso Estadual da AEPREMERJ “Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS” Rio...

9º Congresso Estadual da AEPREMERJ

“Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS”

Rio de Janeiro – Jul/2015

Gustavo BarbosaGustavo BarbosaRioprevidênciaRioprevidência

Conjunturais – contexto econômico, deficiências financeiras do Ente Público, outros

Estruturais – constituição do RPPS já deficitário, sem equilíbrio

Sustentabilidade

Não há

gestã

o Equívocos – despreparo, pouco controle, sem conhecimento de

causa

Fraudes – ações dolosas, propositais, conhecimento de causa

Quais situações podem prejudicar a sustentabilidade de um Fundo Previdenciário?

Possib

ilidad

e

de g

estão

Equívocos na gestão do Fundo de Previdência

Alocação de ativos sem conhecimento do passivo

Temporalidade

Volume

Tempo

Concessão de benefícios sem o devido conhecimento da legislação

previdenciária

Erros operacionais

Contratações de serviços sem obediência aos regramentos existentes

Avaliação Atuarial sem o correto entendimento das premissas atuariais

outros

Fraude - casos expostos na mídia - Rioprevidência

Fundos de pensão de servidores na mira do Ministério da Previdência“Metade da carteira bilionária está investida no mercado financeiro ou em ativos como royalties do petróleo e imóveis. Mas com uma gestão falha, esses portfólios despertaram o interesse de fraudadores que se enriquecem às custas de dinheiro público. Entre os problemas estão ausência de controle interno eficiente, falta de capacitação dos gestores, somadas à ingerência política de alguns governos locais e, suspeita-se, até de deputados.”15/10/2013

Fraudes - casos expostos na mídia

A conta

Exemplo

R$ 10.000,00 por ano de prejuízos com fraude, ou, aproximadamente

R$ 833,33 por mês

Tempo = 35 anos

Ao final dos 35 anos, aplicando uma taxa de juros reais de 6% a.a.

Perda estimada = R$ 6,7 milhões sem os efeitos da inflação!!

De onde sai esse recurso?

Do Ente Público, ou seja, de quem paga imposto!

Definição do dicionário

Solvente = que paga ou pode pagar o que deve

O que é “pode pagar o que deve”?

Em um Fundo Previdenciário, pagar o que deve não se resume aos pagamentos de hoje, mas dos próximos 10, 30, 50, 70 anos ou mais...

Como os deveres são de curto, médio e longo prazo, a possibilidade da fraude não aparecer no curto prazo é grande.

Pode ser descoberta anos depois!

Como minimizar os equívocos e as

fraudes nos RPPS??

Agir preventivamente!!

Como???

Medidas de Gestão

Governança Corporativa: conjunto de processos, costumes,

políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como

uma Instituição é dirigida, administrada e controlada. Tem como

princípios básicos a transparência, equidade, prestação de contas e a

responsabilidade corporativa (IBGC).

- Exemplos: regime de alçadas, código de ética, relatórios

financeiros disponíveis na internet, relatório de governança,

segregação de atividades, Portaria de seleção de Instituições

Financeiras, outros

Medidas de Gestão – Governança Corporativa

Governança Corporativa – IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

“A preocupação da Governança Corporativa é criar um conjunto eficiente

de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de

assegurar que o comportamento dos administradores esteja sempre

alinhado com o melhor interesse da empresa.”

Folha de São Paulo – 14/06/2015 – Efeito “Lava Jato”

“Pesquisa da Análise Editorial junto às 1.500 maiores empresas do Brasil

mostra que 67% delas já montaram uma área para cuidar das questões

ligadas a “compliance” (conformidade com regras e procedimentos). Mais

de um quarto delas criou um setor próprio.”

Conselho de Administração

Conselho Fiscal

Presidência

Gerência de Atendimento

Assessoria de Governança Corporativa

Ouvidoria

Diretoria de Administração

e Finanças

Diretoria de Investimentos

Diretoria de Seguridade

Diretoria Jurídica

Gerência de Administração

Gerência de Controladoria

Gerência de Informática

Gerência de Operações e planejamento

Gerência de Controle e Registro

Gerência de Benefícios


Gerência de Apoio

Jurídico

Assessoria de Risco

Assessoria de

Tesouraria

Assessoria de controle e normas

Comitê de Investimentos

Gerência de Controle Interno

e Auditoria

Rioprevidência – Estrutura Organizacional


ConselhoFiscal

Presidência



Ouvidoria


e Finanças



Diretoria Jurídica








Gerência de Apoio

Jurídico

Assessoria de Risco

Assessoria de

Tesouraria



Gerência de Controle Interno e

Auditoria

Rioprevidência – Estrutura Organizacional - Governança


ConselhoFiscal

Presidência



Ouvidoria


e Finanças



Diretoria Jurídica








Gerência de Apoio

Jurídico

Assessoria de Risco

Assessoria de

Tesouraria



Gerência de Controle Interno e

Auditoria

Rioprevidência – Estrutura Organizacional - Governança

Diretoria Colegiada


- outras medidas...

- Segregação de atividades – Ex: investimentos segregados da

liquidação financeira

- Acompanhamento e divulgação das certidões necessárias ao

funcionamento do Fundo/Autarquia


- outras medidas ...

- Regime de Alçadas

- Transparência

- relatório de governança, informações econômicas, financeiras

e atuariais disponíveis no site da entidade

- Código de ética da entidade

- Gestão de pessoas

https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/RIOPREVIDENCIA/index.htm


- outras medidas ...

- Portaria MPS de credenciamento das Instituições Financeiras

- Processo seletivo – solidez patrimonial, relatórios detalhados,

avaliação de desempenho, padrões éticos, condições para

pagamento de “performance”

- Necessidade da Política Anual de Investimentos – PAI

- Necessidade que o responsável pela gestão de recursos seja

certificado

- Informações aos segurados

- Comitê de Investimentos

Controles Internos: implantar processos na busca da regularização e

melhoria dos controles, procurando mitigar riscos.

- Exemplos: mapeamento e “manualização” dos processos de risco,

estrutura de auditoria interna, estrutura de conformidade vinculada

ao Conselho de Administração/Fiscal, política de segurança da

informação, outros.

Medidas de Gestão – Controles Internos


ConselhoFiscal

Presidência


Assessoria de governança corporativa

Ouvidoria


e Finanças



Diretoria Jurídica








Gerência de Apoio

Jurídico

Assessoria de Risco

Assessoria de

Tesouraria



Gerência de Controle Interno

e Auditoria

Rioprevidência – Estrutura Organizacional – Governança - Conformidade

Diretoria Colegiada

Medidas de Gestão – Controles Internos

- Simplificação e qualificação dos processos

- necessário conhecer o processo, mapeá-lo, verificar se todas as

etapas são necessárias, sistematizar e "manualizar"

- concessão de pensão no RP demorava, em média, 12

meses em 2007. Hoje => até 30 minutos e totalmente digital

- Cultura de Conformidade

http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/

Instrumentos e Ferramentas de Conformidade

Código de ÉticaCódigos de

Conduta

Programasde Treinamento

Processos de Comunicação e Informação

Monitoramentode Normas

Externas

MonitoramentoQualidade da Norma Interna

Gerenciamento de Riscos

- A conformidade tem o papel chave na gestão dos riscos

operacionais, risco de mercado, risco de crédito e riscos legais...

Controles Internos - Conformidade

Medidas de Gestão – Controles Internos - Conformidade

Medidas de Gestão – Controles Internos - Conformidade

Os custos de não estar em “COMPLIANCE” são elevados

- danos à reputação da organização e da marca

- sanções às empresas e aos indivíduos

Valor comercial do Conformidade

- cada U$ 1.00 gasto em Compliance economiza U$ 5.00, ao se

evitar processos legais e danos de reputação (Schilder - 2006).

Custos da não conformidade...

Código de Ética

Melhores práticas na gestão de recursos e capacitação

Plano Anual de Investimentos(Diretoria Executiva)



Relatórios Mensais (internet)

Acompanhamento do Mercado

(boletins diários)

Simulador de fluxo de caixa

Controles Internos – capacitação dos servidores

Educação Financeira: certificação e educação continuada, tanto

para o servidor, quanto para o segurado

- Exemplos: certificação de toda a área de investimentos e

financeira, certificação dos Diretores, Gerentes, Coordenadores,

desenvolvimento e implantação de plano de educação

previdenciária e financeira.

Medidas de Gestão – Capacitação dos servidores e segurados

Medidas de Gestão – Capacitação dos servidores

- Educação Financeira e Previdenciária

- Certificações – ex: CPA 10 e 20

- Capacitação dos servidores para assumirem postos estratégicos

- Servidores da RPPS ou Estado em posições estratégicas -

baixa, média e alta gerência, inclusive diretores tem como

consequência o fortalecimento do Fundo Previdenciário

É possível recuperar o passado?

Possibilidade de ações posteriores ao benefício

- Auditoria de benefícios

- Pensões provisórias

- Cálculo da média

- Filhas maiores

- Legatários – em andamento – expectativa de redução de

despesa anual => R$ 26 milhões

- Viúvo (a)

- Invalidez

ResultadoR$ 310 milhões por ano

Resultados esperados

- Governança- gerenciamento melhor da informação- transparência, prestação de contas e responsabilidade social,

fornecendo informações sobre todas as áreas do Fundo de Previdência – maior participação dos segurados e da população com mais críticas e com mais confiança na gestão

-Controles internos e externos- mitigação dos riscos – ação preventiva- revisão de processos- padronização de procedimentos

-Certificação e Educação continuada- capacitação técnica adequada para os desafios de gestão- maior conscientização dos segurados e servidores sobre o papel

do Fundo de Previdência

Considerações finais

- As ações propostas não tem a ambição de evitar TODAS as fraudes, mas reduzi-las o máximo possível;

- Não há métodos quantitativos sobre a Governança Corporativa, masuma empresa bem estruturada certamente tem uma perspectiva melhordo que outras empresas que não possuem;

- Quando se tem uma mistura de regulação com melhores práticas osresultados sempre são mais positivos;

- Ao longo do tempo empresas mais bem administradas tendem a terum resultado melhor;

- O processo de adoção de melhores práticas é mais dinâmico que o processo legislativo, pois esse último demanda mais prazo para implantação.

[email protected]

Conselho de Administração e Fiscal

- Órgãos máximos da Previdência Estadual e Municipal

- Diretrizes estratégicas

- Fiscalização contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e

administrativa

- Formação paritária – Segurado e Ente Público (todos os poderes)

- Nível superior recomendável e algum tipo de certificação – qualificação

do órgão de direção

- No mínimo reuniões trimestrais

Comitê de Investimento – Portaria MPS 440/2013

- Trabalha a micro alocação dos ativos previdenciários

- Em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional,

com o Plano Anual de Investimento e com os cenários econômicos

estabelecidos

- Participação de outras Secretarias no Comitê

Assessoria de Governança

- Elaboração do relatório de Governança

- Disponibilidade das informações na internetOuvidoria

- Canal de denúncias e críticas

Diretoria Executiva Colegiada

- Reuniões frequentes (recomendado uma por semana)

- Decisões compartilhadas

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