A ANTAQ na regulação do setor...
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ Mário Povia Diretor-Geral A ANTAQ na regulação do setor aquaviário Rotary Club do Rio de Janeiro Rio de janeiro, 6 de maio de 2015
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQMário Povia
Diretor-Geral
A ANTAQ na regulação do setor aquaviário
Rotary Club do Rio de JaneiroRio de janeiro, 6 de maio de 2015
Agenda
Setor Aquaviário
Linha do tempo
A Regulação
A ANTAQO Marco
Regulatório
atual
Perspectivas
Setor portuário brasileiroLinha do Tempo (1)
Modelagem privada para o setor
por necessidade de investimentos
financeiros
1888Privatização do Porto
de Santos
1960 a 1967
Surgem as
Companhias DOCAS
Setor portuário brasileiroLinha do Tempo (2)
Missão Constitucional do Art.
21, inciso XII, f
Formas de gestão portuária
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;
1993
Lei dos Portos
Setor portuário brasileiroLinha do Tempo (3)
Criação da nova estrutura organizacional para Portos Públicos:
• Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso OGMO);
• Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e Autoridade Portuária (AP).
MARCO
REGULATÓRIO
2001
Criação do CONIT, DNIT,
ANTT e ANTAQ:
Lei 10.233/01
2007
Criação da SEP:
Poder Concedente atual
Setor portuário brasileiroLinha do Tempo (4)
2013
Lei 12.815
Decreto 8.033
NOVO MARCO
REGULATÓRIO
• Atração do investimento privado• Acaba diferenciação entre carga própria e
de terceiros• Novas atribuições para a ANTAQ e SEP• Vinculação da ANTAQ à SEP• MT continua com vocação para ações em
hidrovias• Foco no planejamento e gestão da
administração portuária• Investimentos em infraestrutura de acesso
Setor portuário brasileiro
Linha do Tempo (5)
10
administrativa
Saúde, segurança, meio ambiente = interesses públicos
Trâmites burocráticos e formalidades administrativas
Preços, concorrências, monopólios,
entrada/saída do mercado ...
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Independência (imunidade à captura)
- Independência decisória – Mandato de diretores
- Autonomia financeira
- Autonomia em relação à Administração Direta
- Caráter final de decisões – não passível de apreciação por outro Órgão/ent. da AP
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Presidência da República
CONIT
MT SAC
Portos Marítimos, Fluviais e
Lacustres
Modal Terrestre e Hidroviário
Inclusive IP4Modal Aeroviário
ANTT ANACANTAQ
EPL
Administrações Portuárias CAP/CONAP/CLAP
SEP
DNITINPH INFRAERO
CONAPORTOS:
MPOG, ANTAQ, MD, MAPA, MF,
MJ, MDIC
CNAP
14
Art. 23. Constituem a esfera de atuação da Antaq:
I – a navegação fluvial, lacustre, de travessia, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso;
II - os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas;
III - as instalações portuárias de que trata o art. 8o da Lei 12.815:
• terminal de uso privado - TUP;• estação de transbordo de carga - ETC;• instalação portuária pública de pequeno porte – IP4;• instalação portuária de turismo - IPTur;
IV – o transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas
V - a exploração da infraestrutura aquaviária federal
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Competências(arts. 1º ao 4º)
• Elaborar o PGO
• Disciplinar a atualização dos PDZs
• Definir diretrizes para os regulamentos dos portos
• Conduzir e aprovar os EVTEs
• Enviar ao Congresso relatório detalhado do setor
• Analisar transferência do Controle societário e de titularidade na concessão e arrendamento
• Analisar propostas de investimentos não previstos na concessão e arrendamento
• Arbitrar administrativamente conflitos entre arrendatários e Administração Portuária
• Arbitrar, em grau de recurso, conflitos entre agentes que atuam no Porto Organizado
• Estabelecer o regulamento do Porto Organizado
• Decidir sobre conflito entre agentes que atuam no P.O.
• Terá competências estabelecidas nos contratos de concessões
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Estabelecimento de metodologias
para análise de projetos de TUP
Integração com a SEP no processo de
assinatura dos Contratos de Adesão
Anúncio Público
Processo de Seleção Pública
(se houver)
Chamada Pública (a critério do Poder
Concedente)
17
Arrendamentos
e Concessões
Análise de
projetos
Processo
licitatório
Relacionamento
com órgãos de
controle externo
Acompanhamento
de execução de
projetos
Acompanhamento
de contratos
18
FiscalizaçãoCriação de
Superintendência
específica
Aprimoramento
de mecanismos
fiscalizatórios
Aplicação do
Plano Plurianual
de Fiscalização
(PPF)Descentralização
de atuação por
meio das URE
Melhoria dos
indicadores do
setor aquaviário
19
Estatísticas
e Estudos
Disponibilização
do acesso ao
dado para o
público em geral
Estudos como
direcionadores de
investimentos
públicos e
privados
Base de dados
completa com
dados aquaviários
amplosAnuário
Estatístico
Aquaviário
Referência
nacional e
internacional
20
Criação de
Superintendência
específica
Audiências
públicas amplas
Revisão do
estoque
regulatório para
aprimoramento
das normas Análise de
impactos
regulatórios
quando aplicável
Normas
completas para
orientação do
mercado
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NavegaçõesApoio à
Navegação
Interior
Incentivo à
navegação de
cabotagem
Alimentação de
dados no sistema
MERCANTE e
GISIS (IMO)
Outorga de EBN
Afretamentos
(SAMA)
Pri
ncíp
ios n
ort
eadore
s
23
Princípios fundamentais
para novo modelo
Eficiência,
eficácia e
efetividade
Manter
princípios
constitucionais
Preservação
do interesse
público
Mudanças
consistentes
na transição
e no futuro
Garantia de
isonomia
entre os
agentes do
setor
Participação
privada
Nova Lei dos Portos: 12.815/13
• Novos critérios de julgamento nas licitações• Novos mecanismos de regulação dos arrendamentos portuários
• Mudanças institucionais com relação às atribuições da SEP e ANTAQ
• Cria a figura do Terminal de Uso Privado (TUP), quepassa a ter liberdade para movimentar tanto cargaprópria quanto de terceiros.
• Novos procedimentos para outorga de autorização
Altera os regimes de concessão, arrendamento e autorização portuários
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Planejamento Setorial
• Investimentos na gestão dos portos
• Investimentos em infraestrutura de acesso
Alterações Institucionais
• Diretrizes dadas pela SEP
• ANTAQ como apoiadora
TUP• Novas oportunidades
para o privado
• Sem limitações para cargas de terceiros
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ANTAQ
Implementação,
Regulação e Fiscalização
Poder Executivo
Regulamentação
Congresso Nacional
Marco RegulatórioLei 12.815/13
Decreto
8.033/13
Resolução
ANTAQ
3.220/14
Resolução
ANTAQ
3.274/14
Resolução
ANTAQ
3.290/14
Projetos de arrendamentos e reequilíbrio
econômico-financeiro
Infrações, fiscalização, direito dos usuários
e definição de serviço adequado
Procedimentos para autorização de
instalações portuáriasAssunto
27
Maior
capacidade de
movimentação
Redução do
custo de
operação
Eficiência,
eficácia e
efetividade
28
UNIÃO Arrendamento(subconcessão)
Terminal de uso Privado - TUP
IP4Instalação portuária de
turismo - IPTurETC
Porto Organizado
Outorga de autorização
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Movimentação de Cargas Portuárias (Brasil)
81
80
86
90
10
0
11
2
11
1
11
9
12
7
13
2
15
3
17
3
17
7
20
4
22
8
23
4
25
3
27
9
27
4
26
0
28
9
30
9
31
6
33
8
34
9
27
8
27
0
25
5
25
7
26
1
27
6
27
5
29
6
31
6
30
4
33
1
33
3
35
2
36
7
39
2
41
5
44
0
47
6
49
4
47
3 54
5
57
7
58
8
59
3
62
1
360 350 341 347 360 388 386
414 443 436
485 506 529 571
621 649
693 755 768
733
834 886 904
931 970
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Milh
õe
s d
e to
nel
adas
PORTO PÚBLICO TUPs TOTAIS
2014 => 970 Milhões de Toneladas movimentadas
4,32 % ou + 39 Milhões t em relação à 2013
1 Bi (t) em 2015 ?
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Agenda
Cabotagem e a BR Marítima – principais rotas 32
Para cada 1 contêiner movimentado na cabotagem há 6 outros em potencial
(hoje no modal rodoviário)
