As decisões da ARCEP são tomadas por um Colégio desete membros, presidido por Jean-Ludovic Silicani. O presidente tem, além disso, autoridade sobre os serviços da ARCEP (160 pessoas) que são dirigidos por um director-geral, Philippe Distler.

O ColégioDa esquerda para a direita, partindo da primeira fila:

Joëlle Toledano, Jean-Ludovic Silicani, presidente,Edouard Bridoux, Denis Rapone, Nicolas Curien,Daniel-Georges Courtois e Patrick Raude.

A Autoridade de Regulação das Comunicações Electrónicas e Postais (ARCEP) foi criadapela lei de 26 de Julho de 1996 para preparar eacompanhar a abertura à concorrência dosector e velar pelo fornecimento e pelo finan-ciamento do serviço universal de telecomunica-ções. A lei de 20 de Maio de 2005 relativa àregulação das actividades postais alargou acompetência da Autoridade ao sector postal. Osmercados envolvidos representaram, no total,em 2009, cerca de 60 mil milhões de euros.A abertura à concorrência de sectores original-mente monopolistas, em particular quandoapresentam fortes barreiras à entrada, requeruma regulação, ou seja, a aplicação de acçõesque permitam a construção de um mercadoperene, ao mesmo tempo que se assegura umequilíbrio entre a satisfação dos utilizadores,graças nomeadamente a uma baixa de preços, eo desenvolvimento a longo prazo da produçãoe do emprego, graças ao investimento e àinovação.

A ARCEP assegura, em nome do Estado, e sob ocontrolo do Parlamento e do sistema judicial, aregulação dos sectores das comunicações elec-trónicas e postais. A sua independência face aoGoverno resulta, por um lado, dos textos comu-nitários e, por outro, da necessidade de distin-guir, no seio do Estado, as funções de accionistaou de tutor de empresas parcialmente ou totalmente públicas (France Telecom, La Poste)que competem ao Governo, e as de reguladorneutro face ao conjunto dos operadores.No respeito pelos princípios de neutralidade,imparcialidade, continuidade e eficácia, aARCEP vela pela aplicação do serviço universal,impõe obrigações aos operadores poderosos noquadro de análises de mercado, participa naelaboração do quadro regulamentar, atribuirecursos raros como são as frequências hert-zianas e os números, exerce os poderes desanção e de resolução dos diferendos e emite asautorizações para exercer uma actividade postal.

RÉPUBLIQUE FRANÇAISE

JUNHO DE 2010

A ARCEP, autoridade administrativaindependente, é parte integrante doEstado para a abertura à concorrência

Como qualquer autoridade de regulação, a ARCEP é simultaneamente um «polícial» e um catalisador dos mercados que supervisiona

Preparar e acompanhara abertura à concorrência

A ARCEPregulador das comunicações e lectrónicas e posta i s

A S G R A N D E S T A R E F A S D A A U T O R I D A D E

A instalação de redes de comunicaçõeselectrónicas de elevado débito, fixas emóveis, vai permitir o desenvolvimentode novos serviços inovadores e vaiconstituir uma alavanca essencial paraa competitividade das empresas e paraa capacidade de atracção dos territórios.A ARCEP define, em aplicação da lei demodernização da economia e da lei rela-tiva à luta contra a fractura digital, ascondições de instalação da fibra óptica noconjunto do território e prepara a atri-buição de frequências, nomeadamente asrelativas ao dividendo digital, destinadasà 4ª geração de tele-fonia móvel demuito alto débito.

Levar a todos a banda larga fixa e móvel

A lei de 9 de Fevereiro de 2010 relativa à empresapública La Poste e às actividades postais prevê aabertura completa do mercado postal à concor-rência a 1 de Janeiro de 2011. A Autoridadeprepara esta abertura e está atenta, num

contexto de flexibilização daactividade postal tradi-cional, às condições de

fornecimento do serviçouniversal. Para além das funções de

regulação, a Autoridade viu o Parla-mento confiar-lhe a missão de avaliaranualmente o custo líquido correspon-

dente à obrigação de ordenamentodo território de La Poste.

Preparar a abertura à concorrência do mercado postal

A ARCEP participa, a par do Governo, na elaboração e aplicação doquadro comunitário. Foi nomeadamente o caso para aadopção, em Dezembro de 2009, dos textos que redefinemo enquadramento jurídico das comunicaçõeselectrónicas. A Autoridade participa activa-mente na respectiva transposição. Participaigualmente na criação de umnovo organismo dos regula-dores europeus das comuni-cações electrónicas (ORECE)que efectuou a sua primeirareunião de trabalhoem Paris nos dias 25e 26 de Fevereiro de2010.

Participar activamente na definição e aplicação do quadro comunitário europeu

A ARCEP vela para que o conjunto doscidadãos e das empresas disponham deum acesso o mais amplo possível aosserviços de comunicações electrónicase postais. Trata-se, nomeadamente, deassegurar a boa cobertura de todos osterritórios, a aplicação de um objectivo desolidariedade, graças àoferta de tarifas sociais,ou ainda de garantir aacessibilidade efectivaaos serviços, em parti-cular aos utilizadorescom deficiência.

Assegurar o acesso de todos aos serviços de comunicações electrónicas e postais

A ARCEP assegura, conjuntamente com asadministrações especificamente encarre-gadas da protecção dos consumidores, queos utilizadores finais, particulares epessoas jurídicas, possam aceder aserviços de comunicações electrónicas epostais de qualidade, de forma transpa-rente no que se refere quer ao conteúdodos serviços oferecidos quer aosrespectivos preços. A este título, a acçãoda ARCEP incide nomeadamente naconservação dos números, no enquadra-mento dos preços dos serviços telefónicosde valor acrescentado, e na publicação deindicadores de preços e de qualidade deserviço.

Oferecer aos consumidores, deforma transparente, serviços dequalidade a um preço razoável

A ARCEP, regulador das

O S M O D O S D E A C Ç Ã O D A A R C E P

A ARCEP dialoga, de maneira intensa epermanente, com todos os actores dossectores envolvidos (operadores, fabri-cantes de equipamento, outras administra-ções do Estado, colectividades territoriais eassociações de consumidores), através deconsultas públicas (25 em 2009) e de acçõesconsultivas realizadas junto da Autoridade(comité de consumidores, comité de interli-gação e de acesso, grupo de intercâmbioentre a ARCEP, as colectividades e os opera-dores). Procede a audições pelo Colégio,onde há (/ ou a ) reuniões técnicas bilaterais

e multilaterais. O presidente e os membrosda Autoridade são regularmente ouvidospelo Parlamento. Finalmente, a Autoridadevai frequentemente ao encontro dos actoresno terreno, lançando com eles acções deexperimentação.A Autoridade recebe regularmente aincumbência, para além do seu relatórioanual de actividade, de elaborar relató-rios para o Parlamento ou para oGoverno (por exemplo, em 2009, sobre obalanço da cobertura móvel de segunda eterceira gerações, ou sobre o sector das

comunicações electrónicas no ultramar).A Autoridade dá a palavra aos actores nosgrandes dossiês dos «Cadernos daARCEP», publicação trimestral, cujosúltimos números foram consagrados aoordenamento digital do território, à solida-riedade e aos novos desafios da Internet.A Autoridade exerce uma actividade de mediação formal ou informal juntodos eleitos e dos consumidores que asolicitam. Disponibilizou um sítio inteira-mente dedicado aos consumidores(www.telecominfoconso.fr).

Escutar e explicar

A ARCEP coloca-se no centro dos novos debates que animam ossectores de que se encarrega e conduz reflexões prospectivassobre a sua evolução, nomeadamente através do comité de pros-pectiva criado no Outono de 2009. Em 2010, a Autoridade realizaem particular trabalhos sobre a neutralidade das redes na pers-pectiva da publicação de directrizes sobre este projecto.

Debater e antecipar

Finalmente, a ARCEP apresenta as decisões e os avisos adop-tados durante as reuniões bissemanais do Colégio. Em 2009,foram assim adoptadas 1.119 decisões e avisos: por exemplo, adecisão que prescreve os modos de aplicação da partilha de insta-lações de telefonia móvel, a decisão que fixa o quadro regula-mentar da instalação da fibra óptica, ou ainda a decisão que atribuia 4ª licença de telefonia móvel 3G.

Decidir

comunicações electrónicas e postais

Colégio Presidente: Jean-Ludovic SILICANI

Membros: Edouard BRIDOUX - Daniel-Georges COURTOIS - Nicolas CURIENDenis RAPONE - Patrick RAUDE - Joëlle TOLEDANO

Comité de prospectiva Direcção GeralDirector-geral Philippe DISTLER

Directores-gerais adjuntos Michel COMBOT - François LIONS

Comité de interligaçãoe de acesso

Comité de consumidores

Grupo de intercâmbio entre a Autoridade, as colectividades

territoriais e os operadores

Encarregados de missãoPatricia LEWIN (Relações institucionais)

Guillaume MEHEUT (síntese)

ComunicaçãoJean-François HERNANDEZ

Adjunto: Ingrid APPENZELLER

humanos,de administração

e de finançasClaire BERNARD

Adjunto: Elisabeth CHEHU-BEIS

Recursos humanosCatherine AUTIER

Administração geralPierre-Jean DARMANIN

FinançasBernard THOUVIGNON

DocumentaçãoElisabeth CHEHU-BEIS

Sistema de informaçõesJean-Paul DAUFES

Procedimentos, frequências, audiovisual,

interligação e consumidoresLoïc TAILLANTER

Novas regulações,novas redes, colectivida-

des e EuropaLaurent PERRIN

Direcção de assuntos jurídicos

Stéphane HOYNCKAdjunto: Loïc TAILLANTER

Assuntos europeusFrançoise LAFORGE

Assuntos internacionaisJoël VOISIN-RATELLE

Coordenação UIT e normalização

Marie-Thérèse ALAJOUANINE

Direcção de assuntos europeus e internacionais

Anne LENFANTAdjunto: Joël VOISIN-RATELLE

Operadores móveisJulien MOURLON

Regulamentação e gestão do espectro

Sandrine CARDINAL

Fiscalização tecnológicae relações com os

fabricantes de equipamentoEdouard DOLLEY

Direcção de espectroe de relações

com os fabricantes de equipamentoJérôme ROUSSEAU

Adjunto: Sandrine CARDINAL

Observatórios estatísticose acompanhamento dos

mercadosSophie PALUS

Economia das redes,prospectiva e serviço

universal Gaëlle NGUYEN

Custos e tarifasMatthieu AGOGUE

Direcção de assuntoseconómicos

e de prospectivaNicolas DEFFIEUX

Autorização geral, segurança das redes e

numeraçãoCatherine GALLET-RYBAK

Mercados móveisClémentine PESRET

Mercados de serviços de capacidade e da

telefonia fixaGuillaume MELLIER

Relações com os consumidores

Stéphane KUNA

Direcção de serviços fixos e móveis

e de relações com os consumidoresMichel COMBOT

Adjunto: Christophe COUSIN

Infra-estruturas de alto e muito alto débito

Bertrand VANDEPUTTE

Mutualização da fibra emercados a jusante de alto e muito alto débito

Akilles LOUDIERE

Relações comas colectividades

territoriaisRenaud CHAPELLE

Direcção de mercados de alto/muito alto débito

e de relaçõescom as colectividades

territoriaisJoël MAU

Adjunto: Renaud CHAPELLE

Autorizações e serviços universais

Lionel JANIN

Controlo tarifário e contabilísticoEmmanuel ROUX

Direcção de actividades postais

Guillaume LACROIX

Em França, as receitas da economia digital são avaliadas em 96 mil milhões de euros, ou seja, 5 % do PIB.

Neste conjunto, os serviços de comunicações electrónicas – que correspondemmais particularmente ao domínio de regulação da ARCEP – representam umvolume de negócios no mercado final de cerca de 45 mil milhões de euros, ouseja, 2,3 % do PIB.

Os operadores de comunicações electrónicas investem cerca de 6 mil milhões de euros por ano e representam 125.000 empregos directos em 2009.

Este sector revela uma vitalidade importante com o desenvolvimento do alto emuito alto débito (19,7 milhões de assinantes em finais de 2009) e dos serviçosmóveis, com uma taxa de cobertura da população de 99% em finais de 2009.

CorrenteTél: + 33 1 40 47 70 00Fax: + 33 1 40 47 70 70

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O r g a n o g r a m a d a A R C E P

Para qualquerinformação

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sel

ectr

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as

Autorité de régulation des communications électroniques et des postes7, square Max Hymans - 75730 Paris Cedex 15

Téléphone : 01 40 47 70 00 - Télécopie : 01 40 47 71 98www.arcep.fr

A ARCEP

www.telecom-infoconso.fr

O sector postal – incluindo os mercados conexos de distribuição tais como o correio expresso – representa um volume de negócios de cerca de 15 mil milhões de euros correspondendo, no essencial (14,3 mil milhões deeuros) à distribuição em França de 20,3 mil milhões de objectos por ano.

Este sector emprega cerca de 250.000 pessoas e investe mais de 700 milhões de euros por ano.

www.arcep.fr

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