A CIVILIZAÇÃO DO AÇÚCAR NO ATLÂNTICO

ALBERTO VIEIRA

FUNCHAL-MADEIRAEMAIL:CEHA@MADEIRA-EDU.PT

http://www.madeira-edu.pt/ceha/

A rota do açúcar, na transmigração do Mediterrâneo para o Atlântico, tem na Madeira a principal escala. Foi na ilha que a planta se adaptou ao novo ecosistema e deu mostras da elevada qualidade e rendibilidade. Deste modo a quem quer que seja que se abalance a uma descoberta dos canaviais e do açúcar, na mais vetusta origem no século XV, tem obrigatoriamente que passar pela ilha . A Madeira manteve uma posição relevante, por ter sido a primeira área do espaço atlântico a receber a nova cultura. E por isso mesmo foi aqui que se definiram os primeiros contornos desta realidade, que teve plena afirmação nas Antilhas e Brasil. Foi na Madeira que a cana-de-açúcar iniciou a diáspora atlântica. Aqui surgiram os primeiros contornos sociais (a escravatura), técnicos (engenho de água) e político-económicos (trilogia rural) que materializaram a civilização do açúcar. Por tudo isto torna-se imprescindível uma análise da situação madeirense, caso estejamos interessados em definir, exaustivamente, a civilização do açúcar no mundo atlântico.

A história do açúcar na Madeira confunde-se com a conjuntura de expansão europeia e dos momentos de fulgor do arquipélago. A sua presença é multissecular e deixou rastros evidentes na sociedade madeirense. Dos séculos XV e XVI ficaram os imponentes monumentos, pintura e a ourivesaria que os embelezou e que hoje jaz quase toda no Museu de Arte Sacra. Do século XIX e do primeiro quartel da nossa centúria perduram ainda a maioria dos engenhos desta nova vaga de cultura dos canaviais. Aqui, a cana diversificou-se no uso industrial, sendo geradora do álcool, aguardente e, raras vezes, o açúcar. Foi certamente neste momento que surgiu a tão afamada poncha, irmã do ponche de Cabo Verde e da caipirinha no Brasil.

Recuperar os momentos de fulgor da cultura dos canaviais e das industrias subsequentes do açúcar, destilação, ou fabrico de conservas e casquinha, eis o objectivo que presidiu a esta breve incursão na História do Açúcar no mundo atlântico, que tem na Madeira a primeira expressão. Para tornar mais acessível a compilação reunimos um conjunto de gravuras e fotografias que permitem uma adequada ilustração da realidade.

A Europa sempre se prontificou a apelidar as ilhas de acordo com a oferta de produtos ao seu mercado. Deste modo, sucedem-se as designações de ilhas do pastel, do açúcar e do vinho. O açúcar ficou como epíteto da Madeira e de algumas das Canárias, onde a cultura foi a varinha de condão

que transformou a economia e vivência das populações. Também do outro lado do oceano elas se identificam com o açúcar, uma vez que serviram de ponte à passagem do Mediterrâneo para o Atlântico. Daqui resulta a relevância que assume o estudo do caso particular, quando se pretende fazer a reconstituição da rota do açúcar. A Madeira é o ponto de partida, por dois tipos de razões. Primeiro, porque foi pioneira na exploração da cultura e, depois, na expansão ao espaço exterior próximo ou longínquo, incluído as Canárias.

O açúcar é de todos os produtos que acompanharam a diáspora europeia aquele que moldou, com maior relevo, a mundividência quotidiana das novas sociedades e economias que, em muitos casos, se afirmaram como resultado dele. A cana sacarina, pelas especificidades do seu cultivo, especialização e morosidade do processo de transformação em açúcar, implicou uma vivência particular, assente num específico complexo sócio-cultural da vida e convivência humana. Gilberto Freyre foi o primeiro em 1971 a chamar a atenção dos estudiosos para esta realidade, quando definiu as bases daquilo que a que designou de Sociologia do Açúcar: A publicação em 1933 de "Casa-Grande & Senzala" foi o prelúdio de nova preocupação e domínio temático para a Sociologia e a História.

A cana sacarina, ao contrário do que sucedeu com os demais produtos e culturas (vinha, cereais), não se resumiu apenas à intervenção no processo económico. Ela foi marcada por evidentes especificidades capazes de moldarem a sociedade, que dela se serviu para firmar a sua dimensão económica. A importância a que o sector comercial lhe atribuía conduziu a que fosse uma cultura dominadora de todo (ou quase todo) o espaço agrícola disponível, capaz também de estabelecer os contornos de uma nova realidade social.

Foi precisamente esta tendência envolvente que levou a Historiografia a definir o período da afirmação como o Ciclo do Açúcar. Aqui não estávamos perante uma aplicação da teoria dos ciclos económicos, mas pretendia-se subordinar esta tendência para a afirmação da cultura na vida económica e social com este conceito. A omnipresença da cultura, as múltiplas implicações que gerou nos espaços em que foi cultivada levou alguns investigadores a estabelecer um novo modelo de análise: os ciclos de produção assentes na monocultura

O grande erro da Historiografia europeia foi ter encarado a economia açucareira da Madeira ou das Canárias como um retrato em miniatura. O confronto das duas realidades, coisa que ainda ninguém se atreveu a fazer, comprova que a situação não existe, não passando de mera ficção as análises que são colocadas ao nosso dispor. O facto de ambos os arquipélagos terem sido meios de ligação da nova cultura económica do atlântico ocidental, não quer dizer que houve uma transplantação total e igual para os novos espaços. As condições ambientais, os obreiros da transformação eram outros como diversa foi a realidade que o produto gerou. Tudo isto deverá resultar das ciladas do método de análise do processo histórico de forma retrospectiva, onde, por vezes, o facto surge-nos como a imagem e consequência. Tal como o provaram os estudos recentes sobre a situação da economia açucareira do Mediterrâneo Atlântico, a conjuntura deste espaço é diversa da americana, seja ela insular ou continental. Também não se poderá colocar ao mesmo nível o caso de São Tomé que, embora situado no sector ocidental do oceano, aproxima-se mais da realidade antilhana do que dos arquipélagos da Madeira e das Canárias.

De acordo com esta ideia, de que a civilização do açúcar teve apenas uma única forma de expressão no Atlântico Ocidental e Oriental, partiu-se para a afirmações precipitadas na análise da economia e

sociedade que lhe serviu de base. Ao açúcar associou a Historiografia, desde muito cedo, a escravatura, fazendo jus à afirmação de Antonil em 1711, de que "os escravos são as mãos e os pés do senhor de engenho". Aqui também a relação não nos surge tão transparente como à primeira vista pode parecer.

As cruzadas, de acordo com a Historiografia europeia, foram o princípio da expansão da cultura açucareira e da vinculação aos escravos. Deste modo nas colónias italianas do Mediterrâneo Oriental surgem os primeiros resquícios da nova dinâmica social que passaria à Sicília e, depois à Madeira, donde se expandiram no Atlântico. Diz-se, ainda, que a ligação do escravo, negro ou não, à cultura dos canaviais foi uma invenção do ocidente cristão, não havendo lugar no mundo muçulmano. Neste contexto surgiu o conceito Plantation,ou plantagem para os brasileiros, a definir a organização social, económica e política da agricultura que tinha por base este produto. Sidney Greenfield em 1979, partindo desta ideia, estabeleceu para o arquipélago madeirense uma função primordial na afirmação da escravatura e relações económico-sociais envolventes: A Madeira foi o elo de ligação entre "Mediterranean Sugar Production" e a "Plantation Slavery", questão que voltaremos no final.

Sucede que a escravatura da Madeira, tal como teremos oportunidade de o afirmar, não assumiu uma posição similar à de Cabo Verde, São Tomé, Brasil ou Antilhas, não obstante o surto evidente de produção açucareira. Aqui, ao invés daquilo que tem lugar, o escravo não dominou as relações sociais de produção: ele existiu, sob a condição de operário especializado ou não, mas a posição não era dominante, tal como sucedia nas áreas supracitadas. Por fim acresce que esta hipervalorização do

açúcar na História da Madeira levou alguns aventureiros e progenitores de teorias de vanguarda a estabelecer também uma forma peculiar de urbanização do Funchal, de acordo com a presença do açúcar. Deste modo ao Funchal do século XVI chamam-lhe, sem saberem e explicarem porquê, "cidade do açúcar", quando na realidade, a expressão urbanística da cana-de-açúcar é manifestada pela ruralidade. A esta e às demais questões atrás enunciadas propomo-nos ver qual o fundamento e a possibilidade de vinculação às manifestações conhecidas da civilização do açúcar na Madeira.

O açúcar, acima de tudo, era um complemento fundamental na vida económica da ilha. Sucedeu assim até meados do século XVI e, depois, a partir de finais do século XIX, tudo mudou. A riqueza cumulou os proprietários mas também a arraia-miúda, sendo um factor de progresso social. Com ele ergueram-se igrejas - a Sé do Funchal é um exemplo disso -, amplos palácios que se rechearam de obras de arte de importação, testemunhos evidentes estão no actual Museu de Arte Sacra. A arte flamenga na ilha é um dom do açúcar. O Progresso sócio-económico da ilha, o seu protagonismo na expansão atlântica -- nos descobrimentos e defesa das praças africanas -- só foi conseguida à custa da elevada riqueza acumulada pelos madeirenses. Todos, sem diferença de condição social, fruíram desta riqueza. Até a opulência e luxúria da própria coroa, lá longe no reino, foi conseguida, por algum tempo, com o açúcar que a coroa arrecadava na ilha.

Mas a implantaçäo dos canaviais näo deriva apenas da disponibilidade de uma reserva florestal e de água para a laboraçäo dos engenhos. A isso deverá juntar-se, necessariamente, as condiçöes oferecidas pelo clima e orografia. Neste contexto as ilhas da América Central e do Golfo da Guiné estaräo em melhores condiçöes que a Madeira ou as Canárias. Deste modo em ambos os arquipélagos a orografia estabeleceu um traväo à afirmaçäo da cultura extensiva dos canaviais. De acordo com estas condiçöes a produçäo madeirense dos séculos XV e XVI nunca ultrapassou as

1584,7 toneladas, atingidas em 1510. apenas no presente século, com a expansão dos canaviais, de novo a toda a ilha, se conseguiu suplantar este valor, tendo-se atingido em 1916 as 4943,6 toneladas. Este incremento da produçäo açucareira foi travado nos anos imediatos por meio dos decretos de 1934-1935 e 1937 regulamentadores da área de produçäo. Em S. Tomé os canaviais tiveram melhores condiçöes para se afirmarem e suplantarem a produçäo madeirense: na primeira metade do século dezasseis a ilha, com uma extensäo de 857 m2, ( mais que a Madeira - 728) produzia o dobro, cifrando-se este valor, na primeira metade do século XVI, em 4950 toneladas o clima, o solo fazem com que a produçäo de açúcar em S. Tomé cedo suplantasse a madeirense: aí as canas cresciam três vezes mais que na Madeira e colhem-se duas culturas.

O conjunto das 21 ilhas produtoras de açúcar no espaço atlântico oferece um total de 271.993 m2, dos quais oferece apenas uma ínfima parcela foi dedicada à agricultura. Note-se que, para além da disponibilidade do espaço agrícola adequado a esta cultura, tornava-se necessário a disponibilidade de uma reserva silvícola, sem a qual os engenhos não podiam laborar. O caso da Madeira é paradigmático: aqui a superfície cultivada pouco ultrapassa um terço da área da ilha, sendo o restante espaço constituído pela reserva silvícola.

A situaçäo das ilhas do outro lado do oceano é também diferente da madeirense, condiçöes semelhantes às encontradas e, S. Tomé fizeram com que os canaviais se afirmassem aí, a partir do século dezassete. Deste conjunto de ilhas apenas um reduzido número (S. Cristóväo, Nevis, Antigua, Montserrat) se assemelha à Madeira, em termos orográficos. Aí deparámo-nos com ilhas de superfície menor que a Madeira (Antigua, Barbados, Nevis, St. Vicent, Trinidad) mas com uma produçäo açucareira superior. Facto evidente sucede com as ilhas de Trinidad, Antigua e Barbados, que dispondo de uma reduzida superfície conseguem produzir mais açúcar que a Madeira: a ilha de Trinidad com apenas 301 m2 produziu entre 1850 e 1940 uma média anual de 57862 toneladas de açúcar, enquanto a Madeira se ficou pelas 1659 toneladas. Note-se ainda que as ilhas de Montserrat e Nevis, com uma superfície total quase igual à da área ocupada pelos canaviais na madeira, conseguem atingir valores de produçäo semelhantes.

Diversa é também a estrutura fundiária que serviu de base a esta cultura. enquanto na Madeira a o­rografia e o sistema de posse da terra definiram a plena afirmação da pequena e média propriedade, em S. Tomé ou nas Antilhas estávamos perante a grande propriedade, activada pela grande força de trabalho escrava: em Barbados, entre 1650 e 1834, 84% dos proprietários de canaviais era detentor de mais de cinquenta escravos, enquanto na Madeira apenas 2% era possuidor de mais de 10 escravos.

Por outro lado a área dos canaviais assumida por cada proprietário era também elevada, pois 64% destes possuíam cana viais cuja extensäo ia de 40 a 121 hectares, situaçäo que estava muito aquém da assumida pelos produtores madeirenses. Na Madeira apenas um produtor se aproxima desse valor (Pedro Gonçalves com uma área de 36,9 hectares)), sendo os demais com valores infe-riores: os lavradores com mais de 22 toneladas de produçäo e com mais de 14 hectares de terreno representam em 1494 apenas 1,3% e 5% para o período de 1509 a 1537.

PROJECÇÃO DOS CANAVIAIS E AÇÚCAR MADEIRENSE NO MUNDO. A Madeira, arquipélago e Ilha, afirmou-se no processo da expansão europeia pela singularidade do seu protagonismo. Vários são os factores que o propiciaram, no momento de abertura do mundo atlântico, e que fizeram com que ela fosse, no século XV, uma das peças-chave para a afirmação da

hegemonia portuguesa no Novo Mundo. O Funchal foi uma encruzilhada de opções e meios que iam ao encontro da Europa em expansão. Além disso ela é considerada a primeira pedra do projecto, que lançou Portugal para os anais da História do oceano que abraça o seu litoral abrupto.

À função de porta-estandarte do Atlântico, a Madeira associou outras, como "farol" Atlântico, o guia orientador e apoio para as delongas incursões oceânicas. Por isso nos séculos que nos antecederam, ela foi um espaço privilegiado de comunicações, tendo a seu favor as vias traçadas no oceano que a circunda e as condições económicas internas, propiciadas pelas culturas da cana sacarina e vinha. Uma e outra contribuíram para que o isolamento definido pelo oceano fosse quebrado e se mantivesse um permanente contacto com o velho continente europeu e o Novo Mundo.

Como corolário desta ambiência a Madeira firmou uma posição de relevo nas navegações e descobrimentos no Atlântico. O rápido desenvolvimento da economia de mercado, em uníssono com o empenhamento dos principais povoadores em dar continuidade à gesta de reconhecimento do Atlântico, reforçaram a posição da Ilha e fizeram avolumar os serviços prestados pelos madeirenses. Aqui, surgiu uma nova aristocracia dos descobrimentos, cumulada de títulos e benesses pelos serviços prestados no reconhecimento da costa africana, defesa das praças marroquinas, ou nas campanhas brasileiras e índicas. A par disso a ilha surge, nos alvores do século XV, como a primeira experiência de ocupação em que se ensaiaram produtos, técnicas e estruturas institucionais. Tudo isto foi, depois, utilizado, em larga escala, noutras ilhas e no litoral africano e americano. O arquipélago foi, assim, o centro de divergência dos sustentáculos da nova sociedade e economia do mundo atlântico: primeiro os Açores, depois os demais arquipélagos e regiões costeiras onde os portugueses aportaram.

O sistema institucional madeirense apresentava uma estrutura peculiar, definida pelas capitanias. Foi a 8 de Maio de 1440 que o Infante D. Henrique lançou a base da nova estrutura ao conceder a Tristão Vaz a carta de capitão de Machico. A partir daqui ficou estabelecido o sistema institucional que deu corpo ao governo português no Atlântico insular e brasileiro. Sem dúvida que o facto mais significativo desta estrutura institucional deriva de a Madeira ter servido de modelo referencial para o seu delineamento no espaço atlântico. O monarca insiste, nas cartas de doação de capitanias posteriores, na fidelidade ao sistema traçado para a Madeira. Assim o comprovam idênticas cartas concedidas aos novos capitães das ilhas dos Açores e Cabo Verde. O mesmo sucede com a demais estrutura institucional que chegou também a S.Tomé e Brasil.

João de Melo da Camara, irmão do capitão da ilha de S. Miguel, resumia em 1532 de uma forma perspicaz o protagonismo madeirense no espaço atlântico. Segundo ele a sua família era portadora de uma longa e vasta experiência "porque a ilha da Madeira meu bisavô a povoou, e meu avô a de São Miguel, e meu tio a de São Tomé, e com muito trabalho, e todas do feito que vê...". Isso dava-lhe o alento necessário e abri-lhe perspectivas para uma sua iniciativa no Brasil. Ele reclamava o protagonismo do seu ancestral Rui Gonçalves da Câmara que em 1474 comprara a ilha de S. Miguel, dando início ao seu verdadeiro povoamento. A mesma percepção surge em Gilberto Freire que em 1952 não hesita em afirmar: A irmã mais velha do Brasil é o que foi verdadeiramente a Madeira. E irmã que se estremou em termos de mãe para com a terra bárbara que as artes dos seus homens,... concorreram para transformar rápida e solidamente em nova lusitania".

Outra componente importante da afirmação da ilha como modelo de referência tem a ver com a organização da sociedade no espaço atlântico e da importância aí assumida pelo escravo. Mais uma

vez a Madeira é o ponto de partida para esta transformação social. De acordo com S. Greenfield ela serviu de trampolim entre o "Mediterranean Sugar Production" e a "Plantation Slavery" americana. O autor não faz mais do que retomar os argumentos aduzidos por Charles Verlinden desde a década de sessenta. Note-se que esta argumentação mereceu alguns reparos na sua formulação, mercê de novos estudos.

Na verdade, tudo o que foi concretizado em termos do mundo atlântico português teve por matriz o sucedido na Madeira. A Madeira foi ao nível social, politico e económico, o ponto de partida para o "mundo que o português criou..." nos trópicos. Neste contexto é sumamente importante o conhecimento do sucedido na Madeira quando pretendemos estudar e compreender as outras situa­ções. Colombo abriu as portas ao Novo Mundo e traçou o rumo da expansão da cana de açúcar. Note-se que esta cultura não lhe era alheia, pois o navegador tem no seu curriculum algumas actividades ligadas ao comércio do açúcar na Madeira. Note-se que o navegador, antes da sua relação afectiva ao arquipélago, foi, a exemplo de muitos genoveses mercador do açúcar madeirense. Em 1478 ele encontrava-se no Funchal ao serviço de Paolo di Negro para conduzir a Génova 2400 arrobas a Ludovico Centurione. Com esta viagem e, depois da larga estância do navegador na ilha, Colombo ficou conhecedor da dinâmica e importância do açúcar da Madeira. Em Janeiro de 1494, aquando da preparação da Segunda Viagem, o navegador sugere aos reis católicos o embarque de 50 pipas de mel e 10 caixas de açúcar da Madeira para uso das tripulações, apontando o período que decorre até a Abril como o melhor momento para o adquirir. A isto podemos somar a passagem do navegador pelo Funchal no decurso da terceira viagem em Junho de 1498 podemos apontar como muito provável a presença de socas de canas da Madeira na bagagem dos agricultores que o acompanhavam. Note-se que neste momento a cultura dos canaviais havia adquirido o apogeu na ilha, mantendo-se uma importante franja de canaviais ao longo da vertente sul.

A tradição anota que as primeiras socas de cana saíram de La Gomera. Todavia a cultura encontrava-se aí nesse momento em expansão, enquanto na Madeira estava já consolidada. Note-se que ainda estão por descobrir as razões que conduziram Colombo, no decurso da Terceira viagem, a fazer um desvio na sua rota para escalar o Funchal. Na verdade, a Madeira foi a primeira área do Atlântico onde se cultivou a cana-de-açúcar que, depois, partiu à conquista das ilhas (Açores, Canárias, Cabo Verde, S. Tomé e Antilhas) e continente americano. Por isso mesmo o conhecimento do caso madeirense assume primordial importância no contexto da História e geografia açucareira dos séculos XV a XVII.

O açúcar da Madeira ganhou fama ao nível do mercado europeu. A sua qualidade diferenciava-o dos demais e fê-lo manter-se como o preferido de muitos consumidores europeus. Deste modo o aparecimento de açúcar de outras ilhas ou do Novo Mundo veio a gerar uma concorrência desenfreada ganha por aquele que estivesse em condições de ser oferecido ao melhor preço. Um testemunho disso surge-nos com Francisco Pyrard de Laval: "Não se fale em França senão no açúcar da Madeira e da ilha de S. Tomé, mas este é uma bagatela em comparação do Brasil, porque na ilha da Madeira não há mais de sete ou oito engenhos a fazer açúcar e quatro ou cinco na de S. Tomé". E refere que no Brasil laboravam 400 engenhos que rendiam mais de cem mil arrobas que, segundo o mesmo, são vendidas como da Madeira.

O mais significativo desta situação do novo mercado produtor de açúcar é que o madeirense encontra-se indissociavelmente ligado. Na verdade, a Madeira foi o ponto de partida do açúcar para

o Novo Mundo. O solo madeirense confirmou as possibilidades de rentabilização e de abertura de novo mercado para o açúcar. Também o íncola foi capaz de agarrar esta opção, tornando-se no obreiro da sua difusão no mundo Atlântico. A tradição anota que foi a partir da Madeira que o açúcar chegou aos mais diversos recantos do espaço atlântico e que os técnicos madeirenses foram responsáveis pela sua implantação. O primeiro exemplo encontramos em Rui Gonçalves da Câmara, quando em 1472 comprou a capitania da ilha de S. Miguel. Na sua expedição de posse da sua capitania fez-sem acompanhar de canas da sua Lombada, que entretanto vendera a João Esmeraldo, e dos operários para a tornar produtiva. A estes seguiram-se outros que corporizaram diversas tentativas frustradas para fazer vingar a cana de açúcar nas ilhas de S. Miguel, Santa Maria e Terceira.

Em sentido contrário avançou o açúcar em 1483, quando o governador D. Pedro de Vera quis tornar produtiva a terra conquistada nas Canárias. De novo a Madeira surge disponibilizar as socas de cana para que aí surgissem os canaviais. Todavia, o mais significativo é a forte presença portuguesa no processo de conquista e adequação do novo espaço a economia de mercado. Os portugueses em especial o Madeirense surge com frequência nestas ilhas ligando-se ao processo de arroteamento das terras, como colonos que recebem datas de terras na condição de trabalhadores especializados a soldada, ou de operários especializados que construíram os engenhos e os colocam em movimento.

O avanço do açúcar para sul ao encontro do habitat que veio gerar o boom da sua produção, deu-se nos anos imediatos ao descobrimento das ilhas de Cabo Verde e S. Tomé. Todavia, só nesta última, pela disponibilidade de água e madeiras, os canaviais encontraram condições para a sua expansão. Deste modo em 1485 a coroa recomendava a João de Paiva que procedesse à plantação de cana do açúcar. Para o fabrico do açúcar refere-se a presença de "muitos mestres da ilha da Madeira".

A partir do século XVI a concorrência do açúcar das Canárias e S. Tomé aperta o cerco do açúcar madeirense o que provocou a natural reacção dos agricultores madeirenses. Deste modo sucedem-se as queixas junto da coroa, que ficou testemunho em 1527. Em vereação reuniram-se os lavradores de cana para reclamar junto da coroa contra o prejuízo que lhes causava o progressivo desenvolvimento desta cultura em S. Tomé. A resposta do rei, no ano imediato, remete para uma análise dos interesses em jogo e só depois, no prazo de um ano, seria tomada uma decisão, que parece nunca ter vindo. Note-se que a exploração fazia-se directamente pela coroa e só a partir de 1529 surgem os particulares interessados nisso.

Enquanto isto se passava, do outro lado do Atlântico davam-se os primeiros passos no arroteamento das terras brasileiras. E, mais uma vez, é notada a presença dos canaviais e dos madeirenses como os seus obreiros. A coroa insistiu junto dos madeirenses no sentido de criarem as infra estruturas necessárias ao incremento da cultura. Aliás, o primeiro engenho aí erguido por iniciativa da coroa, contou com a participação dos madeirenses. Em 1515 a coroa solicitava os bons ofícios de alguém que pudesse erguer no Brasil o primeiro engenho, enquanto em 1555 foi construído pelo madeirense João Velosa um engenho a expensas da fazenda real. Esta aposta da coroa na rentabilização do solo brasileiro através dos canaviais levou-a condicionar a forja de mão-de-obra especializada, que então se fazia na Madeira. Assim, em 1537 os carpinteiros de engenho da ilha estavam o proibidos de ir à terra dos mouros.

Com tais condicionantes e colocados perante o paulatino decréscimo da produção açucareira na ilha, muitos madeirenses são forçados a seguir ao encontro dos canaviais brasileiros. Deste modo em

Pernambuco e na Baia, entre os oficiais e proprietários de engenho, pressente-se a presença madeirense. É de salientar que alguns destes madeirenses se tornaram em importantes proprietários de engenho como foi o caso de Mem de Sá, João Fernandes Vieira, o libertador de Pernambuco. É a partir daqui que se estabelece um vínculo com a Madeira, continuado através do trafico ilegal de açúcar para o Funchal ou então ao mercado europeu com a designação da Madeira. Este movimento seguia as ancestrais ligações entre os que do outro lado do Atlântico via florescer a cultura e aqueles que na ilha ficavam sem os seus benefícios. Contra isso intervêm os madeirenses e a coroa proibindo a importação deste açúcar para revenda na ilha. Depois sucederam-se outras medidas do município, proibindo a qualquer dos seus membros a compra de açúcar do Brasil. Todavia, o aparecimento do bicho da cana em 1610 os madeirenses tiveram de se conformar com a entrada do açúcar brasileiro, por isso a edilidade estabeleceu em 1611 um contrato com os mercadores em que estes se comprometem expedir do Funchal uma caixa de açúcar de ilha com outro do Brasil. Situação que nunca foi cumprida, uma vez que em 1620 nas 1178 caixas saídas da alfândega do Funchal temos 23560 arrobas de açúcar do Brasil e 1992 da Madeira.

Perante esta situação a capacidade concorrencial do açúcar insular estava irremediavelmente perdida. Os canaviais foram desaparecendo paulatinamente das terras, dando lugar aos vinhedos. Apenas a conjuntura da segunda metade do século dezanove permitiu o seu retorno. Mas foram efémeras as tentativas para a produção de açúcar, só possível mediante uma política protecionista. Os canaviais perderam a sua função de produtores do açúcar, o ouro branco dos insulares, mas em contrapartida favoreceram uma produção alternativa de mel e aguardente. Daqui resulta as actuais sobrevivências da cultura na Madeira e Canárias.

A TRADIÇÃO CULTURAL e O AÇÚCAR. Tal como o enunciámos ao princípio à expansão da cultura da cana-de-açúcar ligam-se tradições culturais europeio-africanas. Na verdade a cana-de-açúcar propiciou o confronto da cultura europeia com a africana, sendo exemplo cabal disso as sociedades geradas em seu torno nas Antilhas e Brasil. Neste último espaço são evidentes os aspectos sincréticos da cultura que veio a dar origem à designação de Afro-brasileira: os estudos de Gilberto Freire e Roger Bastide(1969) são bastante expressivos a esse nível. Mas aqui insiste-se nas aportações culturais resultantes do confronto com a população africana, aí conduzida como escrava para a safra do açúcar. Por outro lado insiste-se que a expansão da cultura da cana-de-açúcar propiciou a divulgação de determinadas tradições lúdicas: representações teatrais e festivas. Está neste caso o "tchiloli" nome dado a peça "A Tragédia do Marquês de Mântua e do Imperador Carlos Magno", atribuída ao madeirense Baltazar Dias. Esta é uma peça teatral o ciclo carolíngio, muito representada no século XVI, que teria sido levada para S. Tomé pelos plantadores e mestres de engenhos da Madeira. A tradição perpetuou-se e ainda hoje se apresenta o "Tchiloli" para celebrar um acontecimento importante ou um dia santo. Na ilha Terceira persiste na actualidade as afamadas danças do entrudo, que segundo opinião de alguns estudiosos se filia na tradição do Bumba-meu-boi brasileiro. À volta disso estabeleceu Luís Fagundes Duarte(1984) uma teoria que aponta para a existência de uma tradição lúdica canavieira, que acompanhou o percurso de expansão do açúcar no Atlântico, marcada por representações e danças de carácter dramático com "sabor" vicentino.

A par disso no Brasil algumas das folias que animavam os terreiros do engenho são um misto de tradições europeias e africanas. Destas destaca-se o Bumba-meu-boi e o fadango; a primeira aproxima-se da tradicional tourada, surgindo como forma de exaltação do negro e do boi, elementos fundamentais da safra açucareira; o segundo é um auto popular do ciclo natalício que descreve a luta entre o cristão e o mouro, numa clara alusão ao processo de conquista peninsular. Do lado

oposto a estas duas tradições está a Congada, uma dança de senzala, definida pela coroação do rei do Congo. Ela tinha lugar em Maio (dia de São Benedicto) e Outubro (dia de Nossa Senhora do Rosário). Ainda no Brasil a economia açucareira gerou uma dinâmica sócio-cultural diversa, que deixou rastros evidentes na literatura: o caso mais evidente é o de José Lins do Rego(1901-1957), que escreveu um conjunto de romances a retratar o ciclo da cana de açúcar: Menino de Engenho(1932), Doidinho(1933), Banguê(1934), o Moleque Ricardo(1935), Usina(1936), Fogo Morto(1943) e Meus Verdes anos 1956). Na Madeira esta vivência não entusiasmou a veia literário dos seus protagonistas e apenas na actualidade o tema despertou o interesse de Horácio Bento de Gouveia, em Águas Mansas(1963), e João França em A ilha e o Tempo(1972).

Por outro lado, é de salientar que A safra açucareira teve também implicações na política de urbanização do espaço rural, condicionando uma forma peculiar de ligação do espaço agrícola -industrial com as estruturas de mando e controle social. A célebre trilogia rural, tão bem definida por Gilberto Freire, teve o seu primeiro aparecimento aqui na Madeira, sendo testemunho actual disso a célebre lombada de João Esmeraldo (Ponta do Sol). Mas outros mais exemplos poderíamos referenciar na ilha que, lamentavelmente, se estão perdendo. Talvez por estas implicações do açúcar se define ao espaço rural, ou por outras razões que desconhecemos, se definiu para o Funchal epitetos pouco expressivos da realidade. Assim a partir da publicação do livro de António Aragão(1988) sobre a cidade do Funchal ficou estabelecido que ela era a "primeira cidade construída por Europeus fora a Europa" e dentro da sua malha urbana de uma "cidade do açúcar" e outra do "vinho". Esta aventureira definição não colhe argumentos a seu favor.

O pioneirismo aventureiro desta ideia com a segurança e afirmações resultantes das pesquisas promovidas nos Açores, Canárias, Brasil e Antilhas, onde ninguém, até hoje, teve a ousadia de avançar com semelhante perspectiva reducionista da realidade arquitectónica e urbana. Todos são unânimes em afirmar a adaptação do modelo europeu às condições geo-humanas dos novos espaços e a forte vinculação às directivas régias e à mão-de-obra especializada da península. O desenvolvimento económico, assente na produção ou comércio de certos produtos surge em todas as áreas, não como factor definidor da traça urbana e arquitectónica, mas sim como meio.

O açúcar, o vinho surgem na Madeira como produtos catalizadores da actividade sócio-económica madeirense e não como princípios geradores das cidades ou do espaço urbanizado. Eles foram apenas os suportes financeiros necessários a este desenvolvimento e embelezamento do espaço urbano. A maioria dos mestres que orientaram a construção do espaço urbanizado são recrutados no reino e enquadram-se nos padrões peninsulares de humanização do espaço. Por outro lado os monarcas intervêm com assiduidade nessa política arquitectónica, enviando regimentos e planos sobre o modo porque se deverá proceder á construção. Tenha-se em atenção as recomendações dadas por D. Manuel para a construção da cerca e muros conforme o sistema delineado em Setúbal. Por outro lado o mesmo monarca ao ordenar em 1485 a construção dos paços do concelho, da igreja, alfândega e praça, pretendia dar ao Funchal uma dimensão peninsular. Terá sido esse espaço urbanizado à custa dos proventos do açúcar que conduziu à errada formulação dos princípios geradores do urbanismo funchalense.

Se tivermos em conta que a economia açucareira madeirense não assumiu a mesma proporção da brasileira ou mexicana e que nestas últimas áreas não se fala de uma urbanização do açúcar mas sim das implicações sociológicas e arquitectónicas deste produto teremos por anacrónica a definição no Funchal de uma cidade do açúcar. Confrontados os estudos sobre a história das cidades das demais

ilhas atlânticas e do Novo Mundo, onde a cana-de-açúcar foi dominante, não encontrámos qualquer definição deste tipo para a malha arquitectónica urbana. Tenha-se como exemplo o caso de Canárias onde é evidente também um extremo seguidismo aos cânones peninsulares. Por isso não entendemos a forma despropositada com que se tem defendido a existência no Funchal de uma cidade do açúcar. Mas do açúcar é a única coisa que se poderá dizer é que a imagem do açúcar ficou apenas o registo nas armas da cidade a partir do século XVI, a que se juntou a videira no século dezanove. Não obstante o facto de aquele espaço, que é hoje o centro da cidade, ter sido no século XV uma área de canaviais (o Campo do Duque), as alterações que se produziram a partir da década de oitenta do século XV conduziram à sua adequação aos modelos arquitectónicos pe­ninsulares. É a imposição lançada em 1485 sobre o vinho, surgiu única e exclusivamente com o intuito de criar um fundo municipal para o "nobrecimento" da vila. Com isto não queremos excluir a função relevante dos proventos arrecadados pela economia açucareira na valorização do património urbano, mas apenas referenciar que não houve uma ligação directa entre as duas situações.

Em boa verdade se diga, que o recinto urbano, que emerge a partir da década de sessenta entre as ribeiras de João Gomes e Santa Luzia e, depois, para além desta última, foi o princípio da futura cidade, dominada pelos mercadores do açúcar. As residências de João Esmeraldo, de D. Mécia, do capitão do donatário, bem como os conventos (Encarnação, S. Francisco e Santa Clara) e igrejas (Sé, Capela dos Reis Magos, Madre de Deus e matrizes de Machico, Ponta do Sol, Calheta e Ribeira Brava) foram erguidas e embelezadas artisticamente a partir dos proventos acumulados com a safra do açúcar. Mas uma coisa é o açúcar ser fonte de receita, participadora deste processo e outra é o resultar daí implicações urbanísticas e plásticas. Na verdade a vila que é elevada em 1508 à categoria de cidade deve apenas ser considerada como a cidade dos mercadores de açúcar e nunca a cidade do açúcar.

PROPRIETÁRIOS DE CANAVIAIS E ENGENHOS

A cultura da cana coloca inúmeras questões em termos da propriedade da terra e da água. Dois dados indissociáveis da sua afirmação. O conhecimento do regime de propriedade requer um estudo aturado, assente nas fontes documentais que atestem o sistema de relações estabelecido na posse e produção da parca superfície arável.

A historiografia preocupa-se, única e exclusivamente, com as condições jurídicas que regularam a distribuição das terras e depois a degradação do sistema com o alheamento do proprietário da parcela arroteável e a sua fixação no meio urbano. Esta última situação contribuiu na Madeira para a definição do conhecido contrato de colonia. Não interessava conhecer quem e como se recebiam as terras de sesmaria, que tipo de propriedade condicionou esta política de doação e distribuição de terras, qual a evolução desta estrutura e as suas cambiantes, de acordo com as condições mesológicas do solo arável.

O equacionar da problemática em estudo não poderá desligar-se, como é óbvio, da evolução do sistema de propriedade. O povoamento insular mereceu, desde muito cedo a atenção da historiografia nacional que aponta o carácter peculiar deste processo evidenciado pela sua concretização num solo inexplorado com carácter experimental. A ilha da Madeira, porque virgem , apresentava as condições necessárias para o primeiro ensaio de colonização europeia fora do

continente. E daí partiram os processos, as técnicas e os produtos para as restantes ilhas do Atlântico e Brasil.

DAR E DOMINAR. O sistema de propriedade ficou definido pela distribuição de terras aos povoadores e, depois, pela venda, troca ou nova doação. Num e noutro caso as situações são idênticas, variando apenas a forma da sua expressão consoante o processo de povoamento e as peculiaridade de cada ilha. Todas estas doações eram feitas de acordo com normas estabelecidas pela coroa e seguiam o modelo já definido para o repovoamento da Península. Para além da condição social do contemplado, das indicações, por vezes imprecisas, da área de cultivo e para erguer benfeitorias, estabelecia-se também o prazo para as arrotear. Assim, dos dez anos iniciais passa-se para cinco a partir de 1433, o que se manteve não obstante as reclamações dos moradores, que anotavam a dificuldade no arroteamento. Assim, na Madeira dos dez anos iniciais passou-se para cinco, a partir de 1433, o que se manteve não obstante as reclamações dos moradores, que apontavam a dificuldade no seu arroteamento. Nas Canárias, também os alargados prazos iniciais foram sendo reduzidos. Em Gran Canaria os primeiros colonos tiveram um intervalo de seis anos, enquanto em Tenerife as datas do século XVI referem apenas 2 a 3 anos. Outra condição imprescindível para quem quer que seja adquirisse o estatuto de povoador com posse de terras estava na obrigatoriedade de residência até cinco anos, o estabelecer casa e, para os solteiros, o necessário casamento. Estas condições revelam que o principal intuito desta distribuição de terras era fomentar o povoamento das ilhas.

O processo das Canárias não é idêntico ao da Madeira. Enquanto o arquipélago madeirense, que se resume a duas ilhas, foi entre 1439 e 1497 senhorio da ordem de Cristo, que estabeleceu como seus representantes três capitães: João Gonçalves Zarco no Funchal (1450), Tristão Vaz em Machico (1440) e Bartolomeu Perestrelo no Porto Santo (1446). Nas Canárias encontramo-nos perante ilhas realengas (Gran Canaria, La Palma e Tenerife) e de senhorio (Fuerteventura, Lanzarote, La Gomera e El Hierro). Acresce, ainda, neste arquipélago a presença de uma população autóctone que fez atrasar o processo de ocupação e colocou os povoadores perante um novo pretendente à distribuição de terras, isto é os indígenas que aceitaram a soberania castelhana.

Nas ilhas portuguesas a distribuição de terras foi regulamentada, desde o início, pela coroa e, mais tarde, pelo senhorio da ilha, o infante D. Henrique. No primeiro o monarca D. João I ordenara aos capitães que as terras seriam “dadas forras e sem penção alguma aquelles de maior qualidade e a outros que posanças tiverem para as aproveitar. E aos de menor que vivão de seu trabalho de cortar e pilhar madeiras e das criações de gado...”. Depois, João Gonçalves Zarco, fazendo uso das prerrogativas atribuídas reservou para si e descendentes um importante pecúlio de terras no Funchal e Ribeira Brava. Outras foram concedidas, de acordo com o regimento afonsino, aos que estavam em condições de as aproveitar pois caso contrário perdiam o seu direito de posse. Isto foi o princípio de diferenciação social dos primeiros colonos e a abertura à afirmação da grande propriedade. Também, nas Canárias é patente esta diferenciação social dos agraciados com dadas de terras que, de acordo com cédula real de 1480,Pedro de Vera deveria concede-las aos conquistadores “segun sus merecimientos”.

A concessão de terras de sesmaria e a legitimação da posse geraram alguns conflitos que implicaram a intervenção do senhorio ou o arbítrio do seu ouvidor. Em 1461 os madeirenses reclamaram contra a redução do prazo para aproveitamento das terras de sesmaria, dizendo que eram “bravas e fragosas e de muytos arvoredos”. Contudo, o infante D. Fernando não abdicou do foral henriquino e apenas

concedeu a possibilidade de alargamento do prazo mediante análise circunstanciada de cada caso pelo almoxarife. Passados cinco anos os mesmos contestaram de novo o regime de concessão de terras de arvoredos e o modo de as esmontar, pelos efeitos nefastos que causava à safra açucareira. Perante isto o senhorio ordenou aos capitães e almoxarifes que cumprissem os prazos estabelecidos e que fosse interdito o uso do fogo. No entanto, em 1483, o capitão de Machico continuava a distribuir de sesmarias os montes próximos do Funchal, com excessivo prejuízo para os lavradores do açúcar e, por isso mesmo, D. Manuel repreende-o, solicitando que tais concessões deveriam ser feitas na presença do provedor. Finalmente, em 1485, o mesmo proibiu a distribuição de terras de sesmaria nos montes e arvoredos do norte da Ilha, para em princípios do século XVI (1501 e 1508) acabar definitivamente com a concessão de terras em regime de sesmaria. A única ressalva estava nas terras que pudessem ser aproveitadas em canaviais e vinhedos.

Em qualquer dos arquipélagos a prepotência dos capitães e governadores no processo de distribuição das terras gerou inúmeras desavenças que mereceram a intervenção da coroa. Na Madeira o senhorio enviou em 1466 Dinis de Grãa, seu procurador, com plenos poderes para resolver as causas pendentes das reclamações chegadas ao reino, entre as quais as referentes às terras e águas. Também em Canárias sucederam-se queixas sobre a forma como se procedeu à distribuição de terras e a coroa viu-se na necessidade de enviar representantes seus para repor a legalidade em todo o processo, com poderes para reformar as partidas de terras. Em 1506 surge o licenciado Juan Ortiz de Zarate nas três ilhas realengas que foi substituído por Lope de Sousa em 1509.

Na Madeira são poucas as doações de terra que resistiram ao correr dos tempos e que ficaram a testemunhar e legitimar a posse do solo arável ilha. Destas temos notícia de uma de 1457 a Henrique Alemão. Aqui especifica-se a obrigação do sesmeiro de construir casa e de as terras concedidas serem ocupadas com vinhas, canaviais e horta. Noutra de 1470 determina-se que as terras dadas deviam ser plantadas de canaviais. Por felicidade, no caso das Canárias são muitas as dadas de terras que persistiram no tempo, existindo em Tenerife o livro de datas, já publicado e estudado. Note-se que também aqui se repetem as mesmas recomendações da Madeira, quanto aos produtos e bemfeitorias a lançar sobre a terra.

A tudo isto há que referir, ainda, que as ilhas Canárias onde se implantou a cultura dos canaviais apresentavam um ecosistema distinto do madeirense. Assim, na Madeira os cronistas, excepção feita ao Porto Santo, não se cansam de enunciar duas riquezas fundamentais para medrar os canaviais e a industria subsequente. A ilha é abundante em água e lenhas pelo que a cana de açúcar tem condições para se afirmar. Em face disto as doações de terra não fazem expressa referencia à repartição da água. Esta, no primeiro momento, dá e sobra . Os problemas com a sua falta e a necessidade de regulamentar o seu uso e posse surgem depois. Diferente é, todavia, a situação das Canárias.

Tendo em conta a importância que a água assume para a cultura a safra do açúcar é necessário não esquecer a forma da sua distribuição e posse. Se no caso da Madeira este não foi um problema, no início, devido à abundância da mesma, nas Canárias, ao contrario a sua escassez levou a que se estabelecesse logo a sua posse. Deste modo temos dadas de terras com e sem água. Na Madeira a água corria nas ribeiras, em abundância na vertente norte. No sul os caudais eram, na época estival, quase todos desviados para as levadas. É, na verdade, no seu leito e margens que se joga a História da ilha. Facto significativo é o de também as principais freguesias terem à cabeceira uma ou mais ribeiras. O Funchal, principal assentamento da ilha, é cortado por três ribeiras.

Aguas e nascentes foram consideradas, nos primeiros documentos emanados para a ilha, como domínio público. Assim, o entendia D. João I no capítulo de um regimento dado a João Gonçalves Zarco onde considerava nesta situação as “fontes, tornos e olhos daugua... prayas e costas do mar, rios e ribeyras”. Todavia, a água foi um problema ao longo da História da ilha, pois desde o começo

surgiram açambarcadores a reivindicar para si a posse exclusiva deste bem comum. Em 1461 coloca-se a primeira dificuldade na sua repartição no que o Duque responde que, o almoxarife mais dois homens ajuramentados, repartam “as auguas a cada hum pera seus açuquares e logares segumdo cada hum mereçeer”. Mesmo assim, continuaram as demandas pelo que em 1466 o duque decidiu mandar à ilha, Dinis Anes de Sá, seu ouvidor, com intuito de resolver esta e outras questões.

Nas áreas de maior concentração populacional e de intensivo aproveitamento do solo, como foi o caso do Funchal, a água das ribeiras não foi suficiente para suprir as solicitações dos vizinhos. Deste modo, em 1485 o Duque D. Manuel recomendava que as águas da Ribeira de Santa Luzia fossem usadas apenas nos engenhos, moinhos e benfeitorias que dela se serviam não podendo ser desviadas para outro fim. Idêntica recomendação repete-se em 1496. Note-se que esta ribeira servia vários engenhos e os moinhos do capitão do Funchal.

Foi com D. João II que ficaram definidos os direitos sobre a água, que perduraram até ao século XIX. Por cartas de 7 e 8 de Maio estabeleceu-se, de uma vez por todas, que as águas eram património comum sendo distribuídas pelo capitão e oficiais da câmara, entre todos os proprietários pois que “sem as agoas as terras se não podiam aproveitar”. A partir daqui a água é propriedade pública sendo o usufruto para os que possuíssem terras e dela necessitassem. Todavia, desde finais do século quinze, a água passou a ser negociada a exemplo do que sucedia com a terra. É com o regimento de D. Sebastião em 1562 que se procede a uma alteração no sistema primitivo. As águas podem ser vendidas ou arrendadas, o que permitiu aumentar o fosso entre a propriedade da terra e da água.

O documento de 1493 determina de forma evidente a importância assumida pelas levadas no sistema de distribuição de águas. Destas há a considerar as públicas e as privadas. As últimas eram de iniciativa particular precisando de uma autorização. Neste caso temos em 1495 a licença a Pero Fernando para tirar água da Ribeira de Água d’Alto (Ponta Sol). Uma das tarefas dos primeiros colonos foi a tiragem das levadas. Por isso elas são os imemoriais testemunhos do labor do homem insular que se perpetuaram na ilha, a exemplo dos imponentes aquedutos peninsulares. Em 1496 parece que, ao menos no Funchal, estava delineado o sistema de regadio pelo que na Ribeira de Santa Luzia não se permitiu mais a abertura de novas levadas ou a tiragem da água, acima das já existentes. Isto foi resultado da pretensão de alguns heréus quererem tirar outras mais acima das já existentes no sentido de aproveitar as terras acabadas de arrotear. Mas, a coroa insiste na proibição em nova levada em cota superior, punindo os infractores com pesadas penas. Na verdade, segundo nos conta Gaspar Frutuoso, a Ribeira de Santa Luzia servia várias levadas, sendo uma delas para os cinco moinhos do capitão e um engenho. O Funchal ficou servido, ainda, por outras como a dos Piornais, do Pico do Cardo e Castelejo. Fora do Funchal, Gaspar Frutuoso, refere a levada mandada construir por Rafael Catanho que servia Machico e Caniçal, em que gastou cem mil cruzados. Também na Ribeira dos Socorridos temos outras levadas de iniciativa particular: a do engenho de Luís de Noronha que lhe custou 20.000 cruzados; a de António Correia para as terras da Torrinha.

Outro problema, não menos importante, foi o da partição da água. Desde o início que a coroa recomendara todo o cuidado nisso, ficando com tal encargo o almoxarife, auxiliado por dois homens eleitos para este fim. A sua distribuição era feita para toda a semana, excepto o domingo que ficava comum a todos, pois tal como refere a coroa em 1493 era “comtra comçiencia”. A sua manutenção foi outra preocupação a que o capitão deveria tomar conta, conforme ordem de D. Catarina de 1562. Mais se recomendava que aqueles que não tivessem necessidade das águas que dispunham não as podiam arrendar a ninguém a não ser para se regar os canaviais. Apenas, os que haviam tirado levadas próprias podiam dar ou vender as águas. Neste momento a coroa apoiou a reparação das levadas da Ribeira dos Socorridos, dos Piornais e Castelejo com o intuito de incrementar de novo a cultura dos canaviais, que tinham preferência nesta nova redistribuição das águas.

A tradição de traçar levadas fez com que os madeirenses se tivessem transformado nos seus exímios construtores, levando a tecnologia para todo o lado onde se fixaram. Primeiro, foi as Canárias e,

depois, na América. Esta perícia e engenho dos madeirenses está evidenciada na reclamação de Afonso de Albuquerque para que o rei lhe mandasse madeirenses “que cortavam as serras pera fazerem levadas, com que se regam as cannas de açúcar”, para desviar o curso do rio Nilo.

Tal como já o referimos, nas Canárias, à excepção das ilhas de La Gomera e La Palma, a água era escassa. Elas foram património da coroa ou do senhorio que, depois a distribuíram pelos povoadores. As “dulas” eram estabelecidas “conforme a la medida de las dichas tierras e repartimiento en ellas fecho” e, acima de tudo, de acordo com a cultura a que estava destinada, merecendo aqui a cana de açúcar um lugar preferencial. Deste modo as “datas” de terras para além de seguirem a área concedida dão conta das culturas a lançar à terra e destas dependia a disponibilidade de água e floresta. Assim temos “datas de regadio” e “secano”. Aqueles que pretendessem investir em infra-estruturas, construindo um engenho, tinham asseguradas trinta fanegas de regadio. Em Tenerife, para a primeira década do século XVI, temos vinte e quatro casos em que se ordena a construção de um engenho de água ou de besta num prazo de dois a três anos.

Aqui, nas Canárias o mais importante era a posse da água, pois ela define a importância a assumir pela terra, mercê das possibilidades do seu aproveitamento. Sendo de salientar as dadas de terras para canaviais com a obrigação de construção de um engenho de água. Neste contexto as terras próximas dos “barrancos” tinham maior solicitação e foram reservadas aos principais povoadores.

O valor da água na economia das ilhas está bastante patente na importância que lhe é atribuída pelas autoridades municipais, através das posturas. Aí, para além dos necessários cuidados na preservação das nascentes, ficaram definidas a forma de distribuição e uso da água, através do alcalde, repartidor e “acequiero”. O alcalde das águas era eleito em Janeiro, para um período de seis meses, pelos herederos da água, tendo o poder de sentenciar as causas que a sua distribuição ou abuso gerassem. Depois, para que a água dos barrancos chegasse aos engenhos e canaviais havia de lançar grandes obras de engenharia, só possível com a associação dos vizinhos no chamado “heredamiento o heredad de aguas”. Conhece-se o “heredamiento de las haciendas de Argual y Tazacorte” em La Palma, enquanto em Gran Canaria sabemos da existência em 1501 de outro dos vizinhos de La Palma, para canalizar a água de Tejeda, conhecido como o “heredamiento de La Mina de Tejeda”. Os elevados custos desta obra levaram o cabildo a participar na iniciativa, ficando com metade das águas que depois dava em censos perpétuos, sendo esta uma forma de receita. A sua administração fazia-se pelo “alcalde de aguas”, sendo dois em Gran Canaria e um en Tenerife.

Na ilha de La Palma é de salientar o manancial aquífero da Caldera de Taburiente, que serviu as principais áreas de canaviais: Los Sauces, Argual, Tazacorte. O primeiro foi distribuído a meias entre o mercador catalão Pedro Benavente e o Adelantado. Mais importante foi o “repartimiento” de Juan Fernández de Lugo Señorino, com as “haciendas” de Argual e Tazacorte, onde se inclue o “heredamiento” da agua da Caldeira. Todavia, as grandes obras de condução desta água foram levadas a cabo por Jacome de Monteverde, em 1518, gastando mais de quinze mil cruzados na construção de “acequias”. Novos investimentos seguiram-se em 1555-57 avaliados em duzentos mil ducados.

Nas ilhas de senhorio as águas mantiveram-se como domínio senhorial. Todavia estes facilitaram a sua distribuição aos beneficiários por um alcalde. Deste modo nos diversos sensos garantia-se o uso da água necessária, não havendo a transferência da sua propriedade. No caso da ilha de La Gomera os mananciais eram adequados às necessidades do regadio e da laboração dos engenhos, de modo que o uso não estava sujeito a situações especulativas.

A evolução do movimento demográfico acompanhado da valorização das zonas aráveis com as culturas de exportação conduziram a profundas alterações na distribuição e posse das terras. Os mercados interno e externo condicionaram um maior aproveitamento do solo arroteável, tornando-se urgente um adequado reajustamento da estrutura fundiária à nova situação. O aparecimento de capitais estrangeiros e nacionais conduziu à intensificação do arroteamento das terras e provocou

alterações na sua posse por meio de transacções por compra, aforamento e arrendamento. Note-se que na Madeira em 1494 generalizou-se o aforamento dos canaviais na capitania do Funchal, com especial incidência nas partes do fundo e em Câmara de Lobos. Para o século dezasseis os livros referentes ao quinto dão-nos apenas nove rendeiros na Calheta (1509, 1513-14), Ponta de Sol (1517) e Ribeira Brava (1536). É de salientar o caso da Calheta com sete rendeiros.

A lei de 9 de Outubro de 1501 põs termo à concessão de terras de sesmarias, como forma de impedir a diminuição do parque florestal, tão necessário à laboração do açúcar. A partir deste momento, toda a aquisição de terras só poderia fazer-se por compra, aforamento ou transmissão por via familiar, por meio da herança, sucessão e dote. Enquanto a compra e venda surgem como mecanismos de concentração da propriedade nas mãos da aristocracia e burguesia enriquecidas com os proventos da primeira fase de colonização, ou dos estrangeiros recém-chegados, a herança e dote actuam no sentido inverso conduzindo à desintegração da grande propriedade. A primeira situação documenta-se com a maior acuidade no século XVI e mesmo em finais do século anterior, sendo disso prova a escritura de 28 de Janeiro de 1498 em que João Esmeraldo, fidalgo flamengo, compra a Rui Gonçalves da Câmara, filho de João Gonçalves Zarco, as suas terras na Lombada da Ponta de Sol. Em consonância com estas mutações surge a afirmação do sistema de vinculação da terra, no reinado de D. Manuel, que veio dar origem ao contrato de colonia.

Na Madeira desde a segunda metade do século XV que se generalizaram os contratos de aforamento e meias que evoluem no século XVI para o contrato de colonia. Este último é uma situação específica na Madeira, que tem a característica de se orientar pelo direito consuetudinário. Note-se que os diversos contratos de arrendamento que chegaram até nós não são uniformes no compromisso entre ambas as partes, pois o senhorio tanto poderia contribuir com as bemfeitorias, ou deixar esse serviço para o colono, reservando, no entanto, a sua posse sem qualquer encargo no fim. A norma era um contrato de duração limitada, obrigando-se o colono ao pagamento de uma renda anual ou a metade da sua produção. No Convento de Santa Clara conhecem-se vários contratos de arrendamento de meias, alguns referem-se a serrados de canaviais, estabelecendo a forma de intervenção das partes e de torna-los rentáveis. Este convento, mercê das doações recebidas ao longo do século XVI, transformou-se no maior proprietário da ilha. Assim, em 1644 o seu poderio alargou-se a toda a ilha com 408 propriedades declaradas, transformando-se, por isso mesmo, numa importante empresa agro-pecuária.

Nas Canárias temos também diversas formas de contratos de exploração de terra semelhantes aos da Madeira. Assim, surgem o arrendamento, “apareceria” e censos, com a mesma definição dos da Madeira. É de referir ainda o chamado contrato de complantación em que o proprietário da terra por arrotear cede-a por um prazo limitado para que a tornar agricultada e só depois disso passará a pagar a renda.

Na Madeira o primeiro grupo de colonos é eminentemente nacional, pois só num segundo momento surgem os estrangeiros. Esta situação contraste com as Canárias, onde o estrangeiro está comprometido com a conquista e início da ocupação das ilhas. João Esmeraldo é um exemplo entre muitos os estrangeiros que, entre finais do século XV e meados do século XVI, fixaram morada nas principais áreas de canaviais da vertente meridional. Todos eles, atraídos pelo comércio do açúcar, acabaram investindo os seus proventos em canaviais, engenhos e levadas. Estes, bem relacionados com a alta finança europeia e com os principais centros do comércio europeu, cativaram rapidamente a tenção da aristocracia e burguesia insulares com quem se relacionaram por meio de laços de parentesco. O casamento, com o apetecido dote, foi muitas vezes a forma de alargarem os seus domínios e de firmarem a sua posição na sociedade insular. Assim sucedeu com Benoco Amador que casou com Petronilha Gonçalves Ferreira, viúva de Esteves Eanes Quintal detentor de uma grande quinta em Santo António e terras na Ponta de Sol, e que, por isso mesmo, em poucos anos transformou-se num grande proprietário cuja fazenda foi resultado de compra, casamento e arrendamento, por um lado, e o comércio, arrematação das rendas e empréstimos, por outro.

Idêntica situação surge com João Esmeraldo, Simão Acciaioly, Pedro Berenguer, João Drumond, Urbano Lomelino, João Salviati e Micer Batista. Este último era casado com a filha de Tristão Vaz, capitão do donatário na capitania de Machico.

De acordo com o estimo de 1494 é patente um sistema de cultura dos canaviais organizado em regime de média e pequena propriedade pois que a média de produção oscila entre 117,23 arrobas do Funchal e as 632,73 das Partes do Fundo, perfazendo no geral 345,28. No período subsequente (1509-1537) atinge-se uma média de 470,27 arrobas nas duas capitanias, sendo de 171,08 na de Machico e de 537,98 na do Funchal. A área definida pela capitania de Machico surge com o valor mais baixo enquanto na do Funchal e, nomeadamente, nas comarcas da Ribeira Brava e Calheta este valor é 9 vezes superior. Todavia o seu aumento não ficou a dever-se à colheita da comarca do Funchal, onde este se mantém em 307,96 ou 197,56, mas sim das comarcas das Partes do Fundo. Aí, especialmente na Calheta e Ribeira Brava, chega a atingir, respectivamente 1867,32 e 1376,17 em 1509.

A conjuntura deprecionária da economia açucareira madeirense conduziu a profundas alterações na estrutura fundiária, contribuindo para a concentração dos canaviais nos grandes proprietários. Os de poucos recursos financeiros vêm-se obrigados a abandonar os canaviais, a substituí-los pelos vinhedos ou então a penhorá-los e vendê-los aos grandes proprietários e mercadores. Esta situação contribuiu para o reforço do grande proprietário das Partes do Fundo, nomeadamente nas comarcas da Calheta e Ribeira Brava. Note-se que esta tendência acentuara-se já na transição do século XV para o XVI. A mutação da posse dos canaviais no período de 1494 a 1537, poderá ser aferida pela variância do nome dos proprietários. Entre finais do século XV e a primeira metade do século XVI verifica-se a manutenção de trinta e dois nomes (11%), enquanto no período de 1509 e 1537 apenas se mantiveram dezanove (6%). Estes números poderão significar que a mutação é mais evidente no período de crise que na fase ascendente, por outro lado indicam a maior incidência nas Partes do Fundo, pois que no Funchal permanecem 17 nomes, isto é, 53% do total de nomes em causa.

Se é certo que o estimo de 1494 confirma a tendência para a afirmação da pequena e média propriedade no Funchal, Câmara de Lobos e, em parte, da grande propriedade nas Partes do Fundo, também é certo que os dados em estudo para os anos de 1509 a 1537 confirmam a grande propriedade nas Partes do Fundo e da média no Funchal e Câmara de Lobos (comarca do Funchal). Em 1494 no Funchal e Câmara de Lobos os vinte proprietários (15%) representavam metade da produção global da área. Destes apenas dois excediam as 700 arrobas. Nas Partes do Fundo o mesmo número de proprietários (20%) produziu metade do total da capitania. Em 1509, no Funchal, apenas quinze (21%) surgem com metade da produção desta comarca, enquanto nas Partes do Fundo apenas os cinco principais (18%) apresentam-se com 65% da produção global. No cômputo geral da capitania estes contribuem com 55%.

A grande propriedade quase inexistente em 1494 com grande destaque na primeira metade do século XVI, nomeadamente nos primeiros decénios. Em 1494 apenas surgem proprietários com mais de 1000 arrobas nas Partes do Fundo e em número reduzido (22%) na zona e 10% no global da capitania). No século XVI estes surgem na capitania do Funchal em número superior com 18% na capitania e 14% no global. Na capitania de Machico esta é quase inexistente uma vez que apenas há notícia de um proprietário com mais de 1000 arrobas. A posição da capitania do Funchal deve-se fundamentalmente aos proprietários sediados nas comarcas da Calheta (35%) e Ribeira Brava (42%). Em 1494, na capitania do Funchal surgem apenas 12 proprietários (5%) com uma produção superior a 1500 arrobas e, no período subsequente (1509-1537) 24 (8%). Os últimos são na sua maioria, oriundos da Ribeira Brava e Calheta. Para 1494 os valores mais elevados são de James Timor (2270 arrobas) e João de França (2500). No período imediato, do século XVI, duplicam, como sucede com Pedro Gonçalves de Bairros da Ribeira Brava que, em 1509, produziu 5 376 arrobas de açúcar, isto é, 28% da comarca e 8% da capitania. Com uma produção superior a 2000 arrobas temos, no período de 1509 a 1537 quinze proprietários maioritariamente oriundos da

Calheta e Ribeira Brava, com um valor global de 37% da capitania, enquanto em 1494 eram apenas três, produzindo 9%. Perante esta evidência será legítimo afirmar que na Madeira dominou o sistema de pequena e média propriedade com a cultura do açúcar? Se a conclusão se torna legítima para finais do século XV o mesmo já não poderá dizer-se para a primeira metade do seguinte. Estamos perante a principal modificação na estrutura açucareira neste lapso de tempo de 43 anos.

Segundo Virgínia Rau e Jorge de Macedo, “a produção do açúcar beneficiava camadas amplas da população, encontrando-se entre os produtores, além do pequeno e médio lavrador, sapateiros, carpinteiros, barbeiros, mercadores, cirurgiões, moleiros, ao lado de fidalgos funcionários, concelhios e outros, participando por migalhas nos benefícios desta rica produção, [...]. Toda esta miuçalha de pequenos produtores se aproveitava de um organismo montado na ilha, para tornar rentável a sua pequeníssima produção”. Vitorino Magalhães Godinho, por seu turno, reforça esta caracterização da realidade social madeirense apontando a tendência para a concentração dos canaviais num número reduzido de insulares. A situação da primeira metade do século XVI apresenta-se diferente pois que o número limitado de proprietários reforça a ideia da concentração dos canaviais nos grupos sociais privilegiados da sociedade insular: aristocracia, mercadores, artesãos e funcionários locais e régios. Em ambos os momentos este grupo de proprietários representava apenas 1% da população da ilha. Esta tendência concentracionista acentua-se na passagem do século XV para o XVI, uma vez que houve a redução do número de proprietários nas comarcas circunscritas às Partes do Fundo. Aliás, aqui é notória a manutenção dos proprietários, sendo reduzido a mutação por compra e venda, dote ou aforamento. A imutabilidade da propriedade deve-se fundamentalmente à sua vinculação. Assim, entre 1509-1537, 18% dos canaviais das comarcas das Partes do Fundo estavam vinculados, enquanto no Funchal são só 17%. Estas terras representam 38% da produção da capitania do Funchal.

A caracterização da realidade social da estrutura fundiária açucareira é igualmente diversa, sendo definida pela forte participação dos estrangeiros, mercadores e funcionários. O grupo de estrangeiros que surgia já em 1494 com uma forte participação no sector produtivo açucareiro com 17%, reforçará a sua posição, na primeira metade do século XVI, atingindo 20%. Esta situação é reforçada pelo testemunho de Gaspar Frutuoso. A sua relativa participação em 1494 explica-se pela xenofobia dos mercadores do reino e ilhas e pela ambiguidade da acção da coroa e do senhorio. Até 1498 altura em que o monarca autoriza a permanência dos estrangeiros na ilha, a situação mantinha-se muito precária e os seus interesses molestados pela oposição da burguesia insular e nacional. Deste modo, a estabilidade e privilégios concedidos aos mesmos contribuíram para a sua rápida fixação na ilha, justificando-se de modo preciso a sua forte participação no sector produtivo na primeira metade do século XVI.

Sendo o Funchal o principal centro do comércio madeirense, lógico será de supor a fixação do estrangeiro no burgo e arredores. Assim temos 43% deste grupo na comarca do Funchal e arredores. Na sua maioria são grandes proprietários, uma vez que mais de 50% detém canaviais com produção superior a 1000 arrobas. A sua acção alargou-se depois, a algumas comarcas periféricas com forte incidência na economia açucareira, como Ribeira Brava, Ponta de Sol e Calheta, onde assumem uma posição importante na produção e destacando-se como os principais proprietários, dispondo de extensos canaviais, engenho e numerosos escravos. Destes salientam-se João de Bettencourt na Ribeira Brava com 2450 arrobas de açúcar, João de França, na Calheta com 3632 arrobas e João Esmeraldo na Ponta de Sol com 3277,5 arrobas. No Funchal, é certo, temos grandes proprietários, como Simão Acciaioly, Benoco Amador e João de Bettencourt mas, em contraste, a sua posição no quadro geral não atinge o nível dos supracitados. Aliás, é na Ribeira Brava e Ponta de Sol que estes apresentam a percentagem mais elevada da produção. Em síntese, podemos afirmar que o estrangeiro avizinhado não se preocupou apenas com o sector produtivo, pois o comércio e transporte dos produtos, que os atraíram, mantiveram-se como a actividade principal. Este raramente surge na condição de proprietário mas com o triplo estatuto de proprietário-mercador-

prestamista.

A classe mercantil atraída pela opulência do açúcar fixou-se nas principais comarcas de produção e comércio do ouro branco. O Funchal, como principal centro de tráfego açucareiro, apresentará condições propícias à sua residência. Note-se que cerca de 60% tinham os seus canaviais nesta comarca. De igual modo sendo a capitania do Funchal definida pela melhor área de canaviais, eles preferem-na às terras de Machico, onde apenas atingem 13% do total. Não obstante, a sua fraca representação numérica na última capitania surgem com 35% do açúcar enquanto no Funchal ficam-se pelos 20%.

O mercador nacional ou estrangeiro não se dedicava em exclusivo ao comércio, pois repartia a sua actividade por uma multiplicidade de produtos de importação e exportação e alargava-a outros sectores, como o administrativo e produtivo. Assim, estes são em simultâneo proprietários e funcionários concelhios ou régios, com uma forte presença na exploração dos canaviais onde representavam, na primeira metade do século XVI, 24% do total dos proprietários, comparticipando com 30% da produção. A estrutura administrativa das duas capitanias subordinava-se à febre açucareira, sendo definida pelo almoxarifado e provedoria da fazenda. A própria administração local ajustou-se a esta ambiência, sendo a vereação a tribuna de debate das principais questões ligadas ao produto. Ao mercador ou proprietário interessava deter uma posição nesta complexa estrutura administrativa de forma a fazer valer os seus reais interesses nas ordenanças ou posturas municipais, que regulamentavam a safra e comércio do açúcar. Não será por acaso que muitos dos principais proprietários são nas duas capitanias como oficiais régios ou concelhios. Destes registam-se pelo menos trinta e três, na sua maioria da capitania do Funchal, com uma produção de 21%. Sendo a vereação o local de debate e deliberação das principais questões ligadas à safra e comércio açucareiro lógico será admitir a sua participação com assiduidade nas mesmas, como oficiais eleitos ou homens-bons. Note-se que neste grupo 61% são homens-bons. Os elementos mais influentes da classe possidente madeirense incluíam-se em qualquer destes grupos. O usufruto da dupla situação social conduziu à sua afirmação no grupo de proprietários de canaviais. Assim 30% dos funcionários e 19% dos mercadores situam-se no grupo com uma produção superior a 1000 arrobas.

Para as ilhas das Canárias não dispomos de documentação apropriada que permita idêntico tratamento e assim poder fazer-se uma ideia da dimensão assumida pela propriedade e da ligação entre os proprietários de canaviais e engenho. Sabemos que estes últimos estavam, à partida, favorecidos em relação aos demais, uma vez que tinham garantido no mínimo 30 fanegas de terra. Nesta situação são conhecidas onze dadas em Tenerife. Destas podemos destacar as “Haciendas” do adelantado em Daute, Icod e El Realejo, de Tomás, Justiniano, Bartolomé Benítez e o Duque de Medina Sidónia em La Orotava, Cristóbal Ponte e Mateo Vina em Daute, Blasyno Inglesco de Florentino e Juan Felipe em Güimar e Lope Fernandez em Taganana. Uma das mais importantes propriedades foi constituída por Juan Fernández de Lugo Señorino com as “haciendas” de Argual e Tazacorte. Em 1508 a sua posse passou para Jácome Dinarte que, depois a vendeu, no ano imediato aos Welzers, que as tornaram a vender em 1513 a Jácome de Monteverde. A dimensão da sua propriedade pode ser avaliada pela informação de Gaspar Frutuoso, que refere moerem os engenhos de Janeiro a Julho a cana suficiente para produzir entre sete a oito mil arrobas de açúcar.

Os dados relativos à produção são avulsos e não permitem tirar qualquer conclusão. Assim, em La Orotava o engenho que agora é de Pedro de Lugo e que fora de Tomás Justiniano surge com 556 arrobas em 1535 e 1122 arrobas em 1536. Em Daute os dois engenhos de Mateo Viña, que possuía mais de 200 fanegas de canaviais produziam entre 5 a 6 arrobas. E, por fim, a hacienda El Realejo, do Adelantado surge para os anos de 1537-38 com a produção de 9000 arrobas de açúcar. Em Gran Canaria, um engenho de Telde produziu 1190 arrobas de açúcar em 1504.

No século XVII a estrutura fundiária é distinta. Assim, na Madeira dominam os pequenos proprietários de canaviais, o que demonstra ser esta uma cultura subsidiária, que medrava ao lado das outras, talvez pela sua necessidade familiar ou interna. O quadro que a seguir se apresenta é

testemunho da diminuta importância dos canaviais na estrutura fundiária madeirense de então. Para 1600 são cento e nove proprietários com 3656 arrobas, o que equivale a uma média de 33,54 arrobas. Esta situação demonstra que a segunda metade do século XVI foi pautada pelo paulatino abandono dos canaviais e a sua substituição pela vinha.

A conjugação dos vínculos ou legados pios, do duplo estatuto social com as alianças matrimoniais ou extramatrimoniais poderá ser apontada como o principal mecanismo de reforço da grande propriedade na economia açucareira. Esta é uma conjuntura premente no momento de crise da primeira metade do século XVI. Note-se que a intervenção da infanta D. Catarina foi no sentido da manutenção dos canaviais através da regulamentação das heranças. Assim, em 1559 foi eleito um procurador para tratar da herança dos canaviais que levou à decisão em 1562 de apostar no regime de morgadio para os canaviais.

No século XVII a estrutura fundiária é distinta. Assim, dominam os pequenos proprietários de canaviais, o que demonstra ser esta uma cultura subsidiária, que medrava ao lado das outras pela sua necessidade familiar ou interna. O quadro que a seguir se apresenta é testemunho da diminuta importância dos canaviais na estrutura fundiária madeirense de então. Para 1600 temos 109 proprietários com 3656 arrobas, o que equivale a uma média de 33,54 arrobas. Esta Situação demonstra que a segunda metade do século XVI foi pautada pelo paulatino abandono dos canaviais e a sua substituição pela vinha.

O PODER DA ÁGUA. A tudo isto há que referir, ainda, que as ilhas Canárias onde se implantou a cultura dos canaviais apresentavam um ecossistema distinto do madeirense. Assim na Madeira os cronistas, excepção feita ao Porto Santo, não se cansam de enunciar duas riquezas fundamentais para fazer medrar os canaviais e a industria subsequente. A ilha é abundante em água e lenhas pelo que a cana de açúcar tem condições para ser promissora. Em face disto as doações de terra não fazem expressa referencia à repartição da água. Esta, no primeiro momento dá e sobra os problemas com a sua falta, e a necessidade de regulamentar o seu uso e posse, surgem num segundo momento. Tendo em conta a importância que a água assume para a cultura a safra do açúcar é necessário não esquecer a forma da sua distribuição e posse.

Ao homem estava atribuída a dura tarefa de desviar o curso das ribeiras fazendo com que as suas movessem engenhos, moinhos e irrigar os canaviais e demais culturas. Para isso, traçaram kilómetros de canais para a sua condução, que ficaram conhecidos, na ilha, como levadas. O sistema permitiu um maior aproveitamento dos socalcos e o alívio do homem em algumas tarefas, como sejam, o moer do grão e da cana e o serrar das madeiras. Moinhos, engenhos e serras convivem pacificamente usufruindo da água que corre na mesma levada. A orografia da ilha ao mesmo tempo que dificultava a condução da água favorecia este aproveitamento, pela força motriz atribuída pelos declives acentuados.

Águas e nascentes foram consideradas, nos primeiros documentos emanados para a ilha, como domínio público. Assim, o entendia D. João I no capítulo de um regimento dado a João Gonçalves Zarco onde considerava nesta situação as "fontes, tornos e olhos daugua... prayas e costas do mar, rios e ribeyras". Todavia, a água foi um problema ao longo da História da ilha, pois desde o começo surgiram açambarcadores a reivindicar para si a posse exclusiva deste bem comum. Em 1461 coloca-se a primeira dificuldade nesta repartição das águas, no que o Duque responde que, o almoxarife mais dois homens ajuramentados, repartam "as auguas a cada hum pera seus açuquares e logares segumdo cada hum mereçeer". Mesmo assim, continuaram as demandas sobre as águas pelo

que em 1466 o duque decidiu mandar à ilha, Dinis Anes de Sá, seu ouvidor, com intuito de resolver esta e outras questões.

Com D. João II que ficaram definidos os direitos sobre a água que perduraram até ao século XIX. Por cartas de 7 e 8 de Maio ficou estabelecido, de uma vez por todas que as águas eram património comum, sendo distribuídas pelo capitão e oficiais da câmara, entre todos os proprietários, pois que "sem as agoas as terras se não podiam aproveitar". A partir daqui ficou estabelecido a água como propriedade pública, sendo o seu usufruto para aqueles que possuíssem terras e delas necessitassem. Todavia, desde finais do século quinze, a água passou a ser negociada, a exemplo do que sucedia com a terra. É com o regimento de D. Sebastião, em 1562, que se procede a uma alteração no sistema primitivo. As águas podem ser vendidas ou arrendadas, o que permitiu que aumentasse o fosso entre a propriedade da terra e da água.

Nos diversos contratos de meias, arrendamento e de colonia, em que os canaviais jogam um papel fundamental, a água esta sempre presente. Naquelas referentes ao Convento de Santa Clara esta instituição assume o compromisso de atribuir água necessária.

A tradição de traçar levadas fez com que os madeirenses se tivessem transformado nos seus exímios construtores, levando a tecnologia para todo o lado onde se fixaram. Primeiro, foi as Canárias e, depois, na América. Esta perícia e engenho dos madeirenses está evidenciada na reclamação de Afonso de Albuquerque para que o rei lhe mandasse madeirenses "que cortavam as serras pera fazerem levadas, com que se regam as cannas de açúcar", para desviar o curso do rio Nilo.

O plano de levadas da ilha não ficou concluído no século XVII foi apenas adiado pela afirmação da vinha, uma cultura de sequeiro, e, por isso mesmo, quando a cana retornou à ilha, no século XIX, de novo se pôs a questão das levadas para irrigar os canaviais e mover os engenhos. A água adquire de novo uma dimensão económica importante, levando as autoridades a nova intervenção no sentido da sua regulamentação e do traçar de novas levadas para alargar a área de regadio e, por consequência, dos canaviais. É de salientar que o regime jurídico das águas, estabelecido em 1493 por D. João II, perdurou até 1867, altura em que foi aprovado um novo Código Civil. A partir de então água e terra são duas realidades distintas, vindo a agravar a situação, por ser favorável à especulação, situação que foi atacada por leis de 1914 e 1931. Seis anos após o governo avançou com uma política específica da água que chegou à Madeira em 1939. A criação da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira(1943)foi o ponto de partida para esta mudança na política da água e das áreas de regadio na ilha.

DOS CANAVIAIS AO ENGENHO. A cana-de-açúcar na sua primeira experiência além Europa demonstrou as possibilidades de rápido desenvolvimento fora do habitat mediterrânico. Gaspar Frutuoso testemunha isso mesmo ao referir que “esta planta multiplicou de maneira na terra, que he o assucar della o melhor que agora se sabe no mundo, o qual com o beneficio que se lhe faz tem enriquecido muitos mercadores forasteiros e boa parte dos moradores da terra”. Tal evidência catalisou as atenções do capital estrangeiro e nacional que apostou no seu crescimento e promoção, pois só assim se poderá compreender o rápido arranque da mesma. Esta que, nos primórdios da ocupação do solo insular, se apresentava como uma cultura subsidiária, passou de imediato a cultura e produto dominante, situação que manteve por pouco tempo.

Na Madeira a cana sacarina, usufruindo do apoio e protecção do senhorio e coroa, conquista o espaço ocupado pelas searas, atingindo todo o solo arável da ilha em duas áreas: a vertente meridional (de Machico à Calheta), com um clima quente e abrigada dos alísios, onde os canaviais

atingem 400 m de altitude, dominado pelas plantações da capitania de Machico (Porto da Cruz e Faial até Santana), solo em que as condições mesológicas não permitem a sua cultura além dos 200 metros numa produção idêntica à primeira área. Deste modo a capitania do Funchal agregava no seu perímetro as melhores terras para a cultura da cana-de-açúcar, ocupando a quase totalidade do espaço da vertente meridional. À de Machico restava apenas uma ínfima parcela área e todo um vasto espaço acidentado impróprio para a cultura.

Esta diferenciação das duas capitanias torna-se mais visível quando analisamos os dados da produção. Assim, em 1494, do açúcar produzido na ilha apenas 20% é proveniente da capitania de Machico e o sobrante da capitania do Funchal. Em 1520 a primeira atinge 25% e a segunda os 75%. Fernando Jasmins Pereira, numa análise comparada da produção das duas capitanias entre 1498 e 1537, discorda da relação até então estabelecida (3:1) pois, de acordo com a sua análise, a razão situa-se em 4:1 para os primeiros decénios do século XVI, descendo entre 1521-1524 para 3:1 e recuperando na segunda metade do decénio para 4:1.

Na capitania do Funchal os canaviais distribuíam-se de modo irregular, de acordo com as condições mesológicas da área. Assim, em 1494 a maior safra situava-se nas partes de fundo, englobando as comarcas da Ribeira Brava, Ponta de Sol e Calheta com 64%, enquanto o Funchal e Câmara de Lobos tinham apenas 16%. Em 1520, não obstante uma ligeira alteração, a diferença mantém-se, pois a primeira surge com 50%, e a segunda apresenta 25%, valor idêntico ao total da capitania de Machico, com 25%. Uma análise em separado das diversas comarcas da capitania do Funchal, na mesma data, evidencia a importância do Funchal em 33%, seguindo-se a Calheta com 27%. As da Ribeira Brava e Ponta de Sol surgem numa posição secundária com 20% cada.

Criadas as condições a nível interno por meio do incentivo ao investimento de capitais na cultura da cana-de-açúcar e comércio de seus derivados, do apoio do senhorio, da coroa e da administração local e central, a cana estava em condições de prosperar e de se tornar, por algum tempo, no produto dominante da economia madeirense. O incentivo externo do mercado mediterrânico e nórdico aceleraram este processo expansionista. Assim em meados do século XV os canaviais são motivo de deslumbramento para Cadamosto e Zurara. O primeiro refere que os açúcares “deram muita prova”, enquanto o segundo dá conta dos “vales todos cheios de açúcar de que aspergiam muito pelo mundo”.

A fase ascendente, que poderá situar-se entre 1450 e 1506, não obstante a situação deprecionária de 1497-1499, é marcada por um crescimento acelerado que, entre 1454-1472, se situava na ordem dos 240% e no período subsequente até 1493 em 1430%, isto é uma média anual de 13% no primeiro caso e de 68% no segundo. No período seguinte após o colapso de 1497-1499 a recuperação é rápida de tal modo que em 1500-1501 o aumento é de 110% e entre 1502-1503 de 205%. Esta forte aceleração do ritmo de crescimento nos primeiros anos do século XVI irá marcar o máximo, atingindo em 1506, bem como o rápido declínio nos anos imediatos. Note-se que apenas em quatro anos atinge-se valor inferior ao do início do século. A situação agrava-se nas duas centúrias seguintes, baixando a produção na capitania de Funchal, entre 1516-1537, em 60%. Na capitania de Machico a quebra é lenta, sendo sinónimo do depauperamento do solo e da crescente desafeição do mesmo à cultura. Mas, a partir de 1521 a tendência descendente é global e marcante, de modo que a produção do fim do primeiro quartel do século situava-se a um nível pouco superior ao registado em 1470. Na década de trinta consumava-se em pleno a crise da economia açucareira e o ilhéu viu-se aos poucos na necessidade de abandonar os canaviais e de os substituir pelos vinhedos. Mesmo assim Giulio Landi, que na década de trinta visitou a ilha, refere que os madeirenses, levados pela ambição da riqueza dedicam-se “apenas ao fabrico do açúcar, pois deste tiram maiores proventos”.

A historiografia tem apresentado múltiplas explicações para esta crise assentes fundamentalmente na actuação de factores externos. No entanto, Fernando Jasmins Pereira com o seu estudo sobre Açúcar Madeirense contraria esta opinião definindo a crise açucareira madeirense como resultado das condições ecológicas e sócio-económicas da ilha:”...a decadência da produção madeirense é,

primordialmente, motivada por um empobrecimento dos solos que, dada a limitação da superfície aproveitável na cultura, vai reduzindo inexoravelmente a capacidade produtiva”. Deste modo a crise da economia açucareira madeirense não é apenas resultado da concorrência do açúcar das Canárias, Brasil, Antilhas e S. Tomé mas deriva, acima de tudo, da conjugação de vários factores de ordem interna: a carência de adubagem, a desafeição do solo à cultura e as alterações climáticas. A concorrência do açúcar das restantes áreas produtoras do Atlântico, bem como a peste (em 1526) e a falta de mão-de-obra apenas vieram agravar a situação de queda. A tudo isto acresce em finais do século os efeitos do bicho sobre os canaviais, como é testemunhado para os anos de 1593 e 1602. Deste modo o último quartel do século foi o momento de viragem para culturas de maior rendibilidade, como a vinha. A documentação testemunha esta mudança. Assim, em 1571 Jorge Vaz, de Câmara de Lobos, declara em testamento um chão que “sempre andou de canas e agora mando que se ponha de mallvazia para dar mais proveito...”. Depois, em 1583 Álvaro Vieira vende a Diogo Pires no Caniço um serrado que fora de canas “e agora anda de pão”.

As Canárias são apontadas como uma das áreas concorrentes da Madeira, mas aqui o mais significativo é o facto de terem sido os próprios madeirenses a promovê-la, estando a sua afirmação inegavelmente ligada à sua presença. Acresce, ainda, que foi no momento de crise do açúcar madeirense que mais se notou aí a sua presença, o que prova a emigração orientada dos técnicos ligados à cultura. As socas de cana chegaram às ilhas de Gran Canaria, Tenerife, La Palma e La Gomera, não chegando às ilhas de Lanzarote, Fuerteventura e Hierro, devido à sua esterilidade, como nos conta Gaspar Frutuoso. A documentação pouco nos diz sobre a sua evolução. Para os séculos XV e XVI as informações são escassas e não permitem equacionar o seu volume. Todavia, é ainda possível avaliar a importância da cultura na economia destas ilhas.De acordo com os dados de 1507 podemos concluir que a produção de açúcar foi de 34 545 arrobas em Tenerife e 2727 em La Palma. Para La Gomera temos referência que rendia ao senhorio 1100 arrobas no ano de 1506. Em Gran Canaria refere-se para o ano de 1534 as 80 000 arrobas. Depois só no último quartel do século XVI temos o valor do diezmo para os anos de 1575 e 1584, que representa, respectivamente, 8 e 10% do total das ilhas, tendo no entanto grande importância nos totais das ilhas de Gran Canaria(48%) e La Palma(34%).

A Historiografia nota que, a partir de meados do século XVI, a concorrência de outros mercados e o avanço descontrolado dos vinhedos levaram à crise da cultura dos canaviais. Nisto não está de acordo Manuel Lobo Cabrera que dá conta de um certo fulgor do seu comércio durante o reinado de Filipe II. Tal como refere a crise surge como resultado da concorrência do antilhano e acima de tudo do encerramento do mercado nórdico, nomeadamente Amberes ao açúcar canario, provocado pela política belicista do monarca.

No decurso do século XVII os canaviais das ilhas perderam paulatinamente importância. Apenas na Madeira é notada uma curta época de reafirmação quando se apaga a concorrência do brasileiro. A conjuntura do século foi favorável ao retorno da cultura. Mas esta pouco ultrapassou, num primeiro momento, a área agrícola circunvizinha do Funchal. Assim o comprova o livro do quinto do ano de 1600, que nos 108 proprietários de canaviais apresenta um grupo maioritariamente desta área. Este é quase o único elemento comprovativo da produção de açúcar na ilha no século dezassete, pois só voltamos a ter novas informações a partir de 1689, com a arrecadação do oitavo.

No ano de 1600 é bastante evidente a retracção da área ocupada pelos canaviais. A média propriedade cede lugar à pequena e, mesmo, de muito pequenas dimensões. A maioria (isto é 89%) produz entre 5 e 50 arrobas, o que demonstra estarmos perante uma cultura vocacionada para suprir as carências caseiras, no fabrico de conservas, doçaria e compotas. Até 1640 o movimento descendente agravou-se com a presença, cada vez mais assídua de açúcar brasileiro no porto do Funchal. Em 1616 para garantir o escoamento da produção local e que à saída se fizesse uma distribuição equitativa de ambos os açúcares. A ocupação holandesa das terras a cultura fez renascer

na ilha os canaviais para responder à solicitação na Europa e necessidade das indústrias de conserva e casquinha. Em 1643 o número de engenhos existentes era insuficiente para dar vazão à produção dos canaviais.

A coroa, de acordo com a provisão régia de 1 de Julho de 1642, pretendia promover de novo o cultivo da cana-de-açúcar por meio de incentivos à reparação dos engenhos, com a isenção do quinto por cinco anos ou a metade por dez anos. Usufruíram deste apoio o capitão Diogo Guerreiro, Inácio de Vasconcelos, António Correa Betencourt e Pedro Betancor Henriques. A situação favoreceu a cultura, afirmando Diogo Fernandes Branco em 10 de Fevereiro de 1649 que as canas estavam “fermozas”, prevendo-se uma grande colheita. Em Outubro goraram-se as expectativas, pois o açúcar lavrado era de má qualidade.

O progresso continuou no ano imediato, sendo testemunhado ela construção de dois novos engenhos. Esta foi no entanto uma recuperação passageira uma vez que na década seguinte o reaparecimento do açúcar brasileiro no porto do Funchal trouxe de volta a anterior situação. O açúcar madeirense estava, mais uma vez, irremediavelmente perdido, mercê da concorrência. Ainda, em 1658 procurou-se apoiar os canaviais ao reduzir-se os direitos sobre a produção para um oitavo, mas a crise era inevitável. A estes incentivos acresce-se o facto de os direitos do quinto do açúcar entre 1643 e 1675 não serem devidamente cobrados, pelo que neste último ano se recomendou maior atenção nisso. Depois, por alvará de 15 de Outubro de 1688, a coroa determinou que os direitos que oneravam a produção passassem para um oitavo da colheita sendo a medida mais uma vez definida como uma forma de promover a cultura.

A produção de açúcar torna-se conhecida através dos tributos que recaem directamente sobre o produto. No caso da Madeira tivemos o quarto e, depois, o quinto que oneravam todos os lavradores de cana de acordo com os valores de produção estabelecidos à saída do estendal para os canaviais. Nas Canárias o mais importante é o diezmo pago à Igreja. Todavia estes livros desapareceram na sua totalidade, restando apenas a informação recolhida por A. Millares Torres, que contempla o período de 1634 a 1813. Neste período são referenciados sete engenhos nas ilhas de Tenerife, Gran Canaria e La Palma. Os de Gran Canaria - Arucas e Telde - deixaram de apresentar resultados a partir de 1642, sucedendo em Tenerife com o de Daute em 1658.

Por todo o século XVIII a aposta preferencial foi apenas na vinha, que retirou espaço aos canaviais. Mesmo assim estes tiveram continuidade, uma vez que existem dados que documentam a existência de canaviais e sabe-se que o engenho dos Socorridos manteve-se em funcionamento por todo o século XVIII.

A conjuntura económica de finais do século dezanove trouxe a cultura de regresso à Madeira, como solução para reabilitar a economia que se encontrava profundamente debilitada com a crise do comércio e produção do vinho. Todavia a situação, que se manteve até à actualidade, não veio atribuir ao produto a mesma pujança económica de outrora. Outro facto evidente da centúria oitocentista foi a presença de inúmeros madeirenses em Demerara como mão-de-obra substitutiva dos escravos, cuja situação, entretanto, havia mudado. A última década do século dezanove e as duas primeiras da presente centúria podem ser consideradas de horas amargas para todos os madei­renses. Parte disso é resultado do processo porque passou o açúcar. A generalização do seu consumo provocou um redobrado empenho na sua reimplantação entre nós.

No início, as dificuldades do tradicional mercado americano, envolto em guerras pró-independência, e ainda não refeito do impacto do abolicionismo, propiciaram a afirmação da cultura nos primeiros espaços, ou a aposta nas alternativas, como a beterraba, que na ilha nunca resultou. Todavia, num

segundo momento a concorrência tornou-se feroz. Entre nós a do açúcar de beterraba açoriano ou de cana de Angola e Moçambique foi bastante evidente e levou ao estabelecimento de medidas restritivas da circulação do melaço e do açúcar, ou de favorecimento da indústria local. Elas enquadram-se na política europeia definida pelo convénio de alguns países produtores assinado a 5 de Março de 1903. Esta última situação conduz, por vezes, ao monopólio. Como, na realidade, sucedeu entre nós.

A toda esta complexa conjuntura junta-se a dificuldade extrema no recrutamento de mão-de-obra barata - o escravo era então coisa do passado - o que levava a um investimento desusado na tecnologia. A intenção era clara: substituir-se ao homem, baratear e facilitar a rapidez do processo de laboração. Umas das grandes questões em debate neste segundo momento do açúcar prende-se com as dificuldades em concorrer com outras áreas produtoras, onde os custos eram reduzidos a metade e a qualidade da sacarose da cana também superior.

Esta conquista de inovação tecnológica era custosa e só foi conseguida à custa de medidas pro­tecionistas. Sucedeu assim em todo o lado. Entre nós foi a questão Hinton. Este foi sem dúvida o problema que mais apaixonou a opinião pública, nas vésperas e durante a República; publicaram-se inúmeros folhetos, os jornais encheram-se de opiniões contra e a favor. Cesário Nunes(1940) do­cumenta esta situação de forma lapidar: "Em Portugal nenhuma questão económica atingiu tão alta preponderância e trouxe e tão grandes embaraços legislativos às entidades governativas como o problema sacarino da Madeira. "Tudo começou em 23 de Março de 1879 com a inauguração da Companhia Fabril do Açúcar Madeirense. Era uma fábrica de destilação de aguardente e de fabrico de açúcar sita à Ribeira de S. João. Demarcou-se das demais com o recurso a tecnologia francesa, usufruindo dos inventos patenteados em 1875 pelo Visconde de Canavial. O cónego Feliciano João Teixeira(1873), sócio deste empreendimento no discurso de inauguração afirma ser este um "grandioso monumento, que abre uma época verdadeiramente nova e grande na História da industria fabril madeirense". Mas isto era apenas o princípio de um conflito industrial, onde emperou a lei do mais forte. Tal como o afirmava em 1879, no momento encerramento, José Marciliano da Silveira " a fábrica de São João foi cimentada com o veneno da maldade; era o seu fim dar cabo de todas as que existiam..." acabou por cavar o fosso da sua ruína.

Tudo começou com o plágio por parte da família Hinton, da invenção do Visconde Canavial. Este havia patenteado em 1875 um invento que consistia em lançar água sobre o bagaço, o que propiciava um maior aproveitamento do suco da cana. Constava da patente o uso exclusivo pela fábrica de S. João, mas o engenho do Hinton cedo se apressou a copiar o sistema. Com isso o lesado moveu em 1884 uma acção civil contra o contrafactor. Mas a família Hinton estava fadada para sin­grar na industria açucareira e conseguir uma posição de monopólio. Segurada na influência das autoridades diplomáticas britânicas,da intervenção pessoal junto da coroa e, depois, das hostes re­publicanas, conseguiu atingir os seus objectivos. A visita de El Rei D. Carlos à ilha em 1901, poderá ser entendida como um momento crucial dessa actuação.

As medidas que favoreciam a entrada de melaço estabelecidas pela lei de 1895, associado ao decreto de 1903, um regulamento anexo a este decreto determinava a forma de matricula das fábricas. As condições eram de tal modo lesivas que só duas - Hinton e José Júlio Lemos - o conseguiram fazer. As cerca de meia centena de fábricas que existiam na ilha ficaram numa situação periclitante. Entretanto a lei de 24 de Novembro de 1904 dava a machadada final ao estabelecer a referida matrícula por 15 anos. Entretanto, caía a monarquia e sucedeu a República, que parecia

querer fazer ouvidos moucos às regalias conquistadas no anterior regime. Mas de novo as influências moveram-se a família Hinton conseguiu pelo decreto de 11 de Março de 1911 assegurar o monopólio do fabrico do açúcar e regalias na importação de açúcar das colónias.

Os anos seguintes foram de plena afirmação deste monopólio e de luta sem tréguas às fábricas de a­guardente. Note-se que o consumo excessivo da aguardente era o inimigo número um da saúde pública, sendo a Madeira, por essa situação, definida como a ilha da aguardente. As leis de 1927, 1928, 1934, 1937 actuam no sentido do controlo da produção e comércio de aguardente, conduzindo inexoravelmente a um paulativo abandono da cultura. Dos 1800 ha de 1915, que produziam 55.000 toneladas, passou-se aos 1420 do ano de 1952. Depois foi o que se viu até que em 1985 agonizou em definitivo o império do açúcar do Hinton, construído com pés de barro, sustentado pelos favores políticos, vegetando à custa da exploração dos lavradores de cana.

A área de cultura de cana sacarina foi-se reduzindo inexoravelmente a pequenos nichos de socalcos na vertente sul. Todavia a partir de meados do século XIX a mesma foi paulatinamente conquistando terreno a norte e a sul. Assim J. Mason(1850) refere que a mesma se fazia de modo extensivo, ocupando metade da terra arável. Opinião distinta tem R. White(1851) que diz ser ainda pouco cultivada e apenas usada para o fabrico de mel. Na verdade, a cultura era ainda uma auspiciosa esperança para os madeirenses. Nicolau Ornelas e Vasconcellos(1855), que fora trabalhador de cana em Demerara, diz-nos: "... olha-se para a cultura da cana de assucar como um grande produto agrícola que offerece grandes vantagens, que podem em certo modo adoçar o mal geral, o aspecto aterrador de nossas finanças..." Passados dez anos a cana continua a ser uma aposta forte, mas tardava o momento da sua plena pujança de acordo com Eduardo Grande(1865) a cana ocupava apenas 357 ha (2%), isto é uma magra fatia do solo arável. A aposta nas décadas de cinquenta e sessenta estava a afirmação desta nova cultura, capaz de reabilitar a economia da ilha.

Neste segundo momento de afirmação dos canaviais podemos estabelecer dois momentos distintos: O primeiro decorre de 1852 a 1884, culminando com o ataque do bicho da cana, em 1885 e 1890, que levou à sua quase total destruição. Para atalhar esta dificuldade importaram-se novos tipos de cana: a cana bourbon introduzida de Caiena(1847) e Cabo Verde, também atacada pelo bicho, foi substituída por outras castas da Mauricia, yuba do Natal(1897) e POJ de Angola(1938). Para isso foi criada uma estação experimental(em 1888) e estabeleceu-se um conjunto de medidas proteccionistas em 1895. Esta aposta definiu o segundo momento. A alteração significativa deste panorama só sucedeu na viragem do século, quando a cana atingiu cerca de 1000 ha, valor que continua a subir para as 6500ha em 1939. A partir daqui foi a quebra resultante das medidas restritivas ao fabrico e consumo de aguardente. Na década de quarenta do nosso século a cana ocupava ainda 34% da área cultivada, mas este era já um momento de quebra acentuada da sua área de cultivo, que na vertente sul foi paulatinamente substituída pela bananeira. Deste modo em 1952 fala-se apenas 1420ha, enquanto mais próximo de nós, em 1986, só existem 119,9ha.

Esta evolução dados canaviais, com maior incidência na vertente meridional, área tradicional do seu cultivo, significa um maior volume de produção que empurra a evolução do número de engenhos. Foi no período de 1910 a 1930 que se atingiu os valores mais elevados, que aproximaram a ilha dos tempos aúreos do século XV, apenas em termos de produção e nunca de riqueza. Todavia, a partir desta data sucedem-se medidas limitativas da expansão da área dos canaviais, que conduzem inevitavelmente à sua desvalorização na economia rural e que em certa medida favorecem a expansão da banana, cultura, predominantemente da vertente sul, deixando a agricultura do norte

num estado de total abandono, o que abriu as portas a uma desenfreada emigração. Tenha-se em atenção que “a agricultura, toda a economia da Madeira, a própria administração publica, ficariam mais do que nunca na dependência das fabricas de açúcar e álcool”.

Facto inédito foi a tentativa de implantação da cultura no Porto Santo. Primeiro foi a frustrada introdução do sorgo, depois a cana, documentada a partir de 1883. A sua produção era diminuta, sendo as canas exportadas para o Funchal ou espremidas num engenho movido por bois, ou moinho de vento. Também na Madeira se cultivou o sorgo com a mesma finalidade desde 1856. Ainda, deverá atender-se ao facto de se ter experimentado outras formas de produção de açúcar na Madeira, nomeadamente a beterraba, que não teve êxito.

A par disso é de realçar também a insistência das gentes do norte, representadas através dos municípios de S. Vicente e Santana, em pretenderem furar as limitações impostas pelas autoridades para a área de produção de cana, que não acautelavam esta vertente devido o baixo teor de sacarose, levando a Junta Geral em 1955 a contrariar as ordens do Ministério do Interior, ao implantar dois campos experimentais em S. Vicente e Santana. Esta situação é resultado do facto de a cana ser um complemento importante da pecuária e um dos poucos meios de assegurar a subsistência dos lavradores, tendo em conta a total desvalorização da vinha.

A TECNOLOGIA DO AÇÚCAR. A moenda e o consequente processo de transformação da guarapa em açúcar, mel, alcool ou aguardente projectaram as áreas produtoras de canaviais para a linha da frente das inovações técnicas, no sentido de corresponderem às cada vez maiores exigências. A madeira e o metal são a matéria-prima que dá forma a capacidade inventiva dos senhores de canaviais e engenhos.

Na moenda da cana utilizaram-se vários meios técnicos comuns ao mundo mediterrânico. A disponibilidade de recursos hídricos conduziu à generalização do engenho de água. Na Madeira, o primeiro que temos conhecimento foi patenteado em 1452 por Diogo de Teive. Este processo resultou apenas nas áreas onde foi possível dispor da força motriz da água, enquanto noutros fez-se uso da força animal ou humana. Os últimos eram conhecidos como trapiches ou almanjaras. Não conhecemos qualquer dado que permita esclarecer os aspectos técnicos deste engenho. Apenas se sabe, segundo Giulio Landi, que na década de trinta do século XVI funcionava um com o sistema semelhante ao usado no fabrico de azeite: “Os lugares onde com enorme actividade e habilidade se fabrica o açúcar estão em grandes herdades, e o processo é o seguinte: primeiramente, depois que as canas cortadas foram levadas para os lugares acima referidos, põem-nos debaixo de uma mó movida a água, a qual triturando e esmagando a cana, extrai-lhes todo o suco”.

Uma das questões que mais tem gerado polémica prende-se com a evolução da tecnologia do fabrico do açúcar, concretamente a passagem do trapiche ao engenho de cilindros. O primitivo Trapettum era usado na Roma antiga para triturar azeitonas e sumagre, sendo, segundo Plínio, inventado por Aristreu, Deus dos Pastores. Mas este tornou-se um meio pouco eficaz nas grandes plantações, tendo-lhe sucedido o engenho de eixo e cilindros.

É aqui que as opiniões divergem. Existe uma versão que aponta esta evolução como uma descoberta mediterrânica: Noel Derr e F. O. Von Lippmann atribuíram a descoberta a Pietro Speciale, prefeito da Sicília; a Historiografia castelhana encara isso como um invento de Gonzalo de Veloza, vizinho da ilha de La Palma, que teria apresentado o seu invento em 1515 na ilha de S. Domingos. David Ferreira Gouveia refere esta como resultado do invento do madeirense Diogo de Teive, patenteado em 1452. Outros apontam para a sua origem chinesa. O engenho de três eixos surge mais tarde no

Brasil, considerado também uma invenção portuguesa, inegavelmente ligada aos madeirenses aí radicados.

Na Madeira a primeira referência aos eixos para o engenho data já do último quartel do século XV. Em 1477 Álvaro Lopes tem autorização do capitão do Funchal para que “faça hum engenho de fazer açúcar que seja de moo ou d’alçapremas, ou doutra arte...o qual enjenho será d’augoa com sua casa e casa de caldeiras...”. Depois, em 1485, D. Manuel isentava da dizima “quaesquer teyxos que forem necesarios para eyxos esteos cassas latadas dos enjenhos e tapumes...”. Em 1505 Valentim Fernandes refere que o pau branco era usado no fabrico de “eixos e prafusos pera os enjenhos de açúcar”. A isto associa-se o inventário do engenho de António Teixeira, no Porto da Cruz em que são referidos como aprestos: rodas eixos, prensas, fornalhas espeques (...).

Os estudos sobre o açúcar nas Canárias não dão grande atenção à tecnologia do engenho. Assim Guillermo Camacho y Perez Galdós descreve este engenho como sendo de três cilindros. O autor baseia-se no documento de 1511 que dá conta de um contrato entre Andrés Baéz e os portugueses Fernando Alonso e Juan González para lhe cortarem 3 eixos sendo um grande e dois pequenos, para uma roda com seus aparelhos. Vinte anos depois temos o inventário do engenho de Cristóbal de Garcia em Telde, onde são referidos a roda e eixos. Todavia J. Perez Vidal é da opinião que o primeiro sistema usado nas Canárias era semelhante ao de fabrico do azeite, pois o moinho de “rodilos” é para ele uma invenção renascentista.

A palavra trapiche entrou depois no vocabulário do açúcar a designar todos os tipos de engenhos de cilindros usados para moer cana. Nos arredores do Funchal, como em Arucas, existe uma localidade com este nome, o que prova ter existido aí um engenho deste tipo. Nas Canárias as “datas de terras” diferenciavam os engenhos de água dos de besta. Na Madeira as condições geo-hidrográficas foram propícias à generalização dos engenhos de água, de que os madeirenses foram exímios criadores. Aliás, aqui estavam criadas as condições para a afirmação da cultura. Enquanto a primeira desfrutava de inúmeros cursos de água e de uma vasta área de floresta, disponibilizando lenha para as fornalhas e madeira de pau branco para a construção dos eixos do engenho.

Toda a animação sócio-económica gerada pelo açúcar foi dominada pelo engenho, mas isto não significou que a existência de canaviais fosse sempre sinónimo da presença próxima de um engenho. Aqui, mais do que no Brasil, são inúmeros os proprietários incapazes de dispor de meios financeiros para montar semelhante estrutura industrial e por isso socorriam-se dos serviços de outrem. No estimo da produção da capitania do Funchal para o ano de 1494 são referenciados apenas 14 engenhos para um total de 209 usufrutuários, dispondo de 431 canaviais.

Não é fácil estabelecer o número exacto de engenhos que laboraram nas ilhas. As informações disponíveis são, em muitos dos casos, díspares. Assim, para a Madeira em 1494 são referenciados apenas 14 engenhos, quando noutro documento de 1493 se dava conta da existência de 80 mestres de açúcar. Note-se ainda que Edmund von Lippermann refere para o Funchal 150 engenhos no início do século XVI, número que não se coaduna com os valores razoáveis para a extensão arável da ilha e a produção dos canaviais. Depois, em finais do século XVI, Gaspar Frutuoso refere-nos 34 engenhos, sendo nove na capitania de Machico e os restantes na do Funchal. A sua localização geográfica permite aferir das áreas de maior incidência da cultura no século XVI.

No século dezassete o número de engenhos era reduzido. Assim, em 1602, Pyrard de Laval refere a existência de 7 a 8 engenhos em laboração. Esta aposta na cultura levou ao necessário o estabelecimento de alguns incentivos à sua reparação, como sucedeu em 1649. Nesta década fala-se apenas de quatro engenhos, destes dois foram construídos em 1650. Daí derivaram, enormes dificuldades em conseguir moer a cana por falta de engenhos suficientes. No Funchal o de André de Betancor há três anos que não funcionava e seria difícil que o fizesse pelo estado em que se encontrava. Ademais, do abandono dos engenhos registava-se o das levadas como sucedia com a do

Pico do Cardo e Castelejo em S. Martinho que há trinta anos não era tirada. Para repor a cultura a coroa preparou um plano de recuperação dos engenhos, com empréstimos e a isenção do pagamento do quinto por cinco anos. Estes concentravam-se no Funchal e Câmara de Lobos, o que implicava redobradas dificuldades para a maioria dos lavradores das partes da Calheta, Ponta de Sol e Ribeira Brava.

A mesma dificuldade surge quando pretendemos reconstituir os engenhos das Canárias, pois não existem dados precisos sobre o seu número exacto, sendo as informações avulsas. Talvez, a mais precisa seja a de Thomas Nichols em 1526 e Gaspar Frutuoso na última década do século XVI. Todavia, enquanto os dados fornecidos pelo primeiro podem ser considerados fiáveis, os de Gaspar Frutuoso não parecem corresponder à verdade. Note-se que ele refere para Gran Canaria vinte e quatro engenhos, enquanto Tenerife surge apenas com três.

É de salientar que em La Gomera e La Palma, ilhas de Senhorio, os engenhos são maioritariamente propriedade do senhorio que os arrendava, nomeadamente aos mercadores genoveses e catalães. No caso de La Gomera temos notícia de quatro destes engenhos, cujo rendimento atesta a dimensão dos canaviais e da estrutura industrial:

O preço de montagem de semelhante estrutura industrial não estava ao nível da bolsa de todos os proprietários. De acordo com a avaliação, para inventário, do engenho de António Teixeira no Porto La Cruz em 1535 esta benfeitoria estava avaliada em duzentos mil reais. Noutro documento de 1547 refere-se que os canaviais, engenho e água de servidão dos mesmos orçavam os 461.000 reais. Mas em 1600 João Berte de Almeida vendeu a Pedro Gonçalves da Câmara, no Funchal, um engenho pelo valor de 700.000 reais. Em 1644 o engenho de Gaspar Betencourt na Ribeira dos Socorridos foi avaliado em 500.000 rs e no ano imediato o engenho de Baltazar Varela de Lira foi vendido por 422.000 rs.

Para as Canárias temos também notícia de alguns valores referentes ao investimento necessário para a construção de um engenho. Em 1519 o de Miguel Fonte em Daute foi avaliado em 4.641.320 mrs. Nos anos imediatos o seu valor parece descer para depois tornar a subir. Assim em 1556 o engenho de Valle de Gran Rey valia 1.237.417 mrs, enquanto em 1567 um de La Orotava foi vendido por 6.000.000 mrs. Para Gran Canaria temos os engenhos de Francisco Riberol, em Agaete y Galdar, avaliados em 300.000 mrs, o de Francisco Palomar em Agaete, por 750.000 e o de Constantino Carrasco em Las Palmas por 450.000. Ainda, em La Orotava temos dados precisos sobre os custos da construção das diversas infra-estruturas do engenho, conforme o inventário do engenho de Alonso Hernandez de Lugo feito em 1584.

Os valores de produção dos engenhos insulares são muito distintos dos americanos. Para a Madeira em finais do século XV são referenciados apenas 12 engenhos para um total de 233 proprietários de canaviais. Estes situam-se todos nas partes do fundo, não havendo qualquer referência para os que funcionavam na área do Caniço a Câmara de Lobos.

Tomando em conta, apenas as Partes do Fundo, nota-se que a cada engenho estariam atribuídas mais de cinco mil arrobas, valor elevado se tivermos em conta o estado da tecnologia usada. Também é de referir que estes proprietários de engenho não se situam entre os mais importantes detentores de canaviais. Apenas Fernão Lopes surge com 1600 arrobas, havendo caso de lavradores com valores superiores que não são proprietários de engenho. Note-se, ainda, que Fernão Lopes apresentava mais 2000 arrobas em conjunto com João Esmeraldo. Na primeira metade do século XVI estes valores desceram a mais de um terço, pois a média é de 1478 arrobas.

Por outro lado é de salientar que os grandes proprietários de canaviais não são sinónimo de engenho. No século dezasseis alguns situam-se entre os principais produtores, mas a maioria surge com valores de produção muito inferiores, como é o caso de João de Ornelas que em 1530 declarou apenas 70 arrobas de açúcar no Funchal. Deste modo podemos afirmar que estamos perante duas realidades distintas que geram uma dinâmica particular na estrutura produtiva da cana de açúca: os

proprietários de canaviais e os de engenho.

Nas Canárias, nomeadamente nas Ilhas de Gran Canaria e Tenerife, parece-nos que a situação é diferente. Aqui, a grande propriedade é sinónimo da presença de um engenho surgindo como resultado da forma como se procedeu às dadas de terras, por outro lado os valores médios para a produção por engenho parecem ser mais elevados. Gaspar Frutuoso refere que os dois engenhos da família Ponte em Adeje (Tenerife) laboravam de 8 a 9 mil arrobas de açúcar enquanto o de João de Ponteverde em La Palma ficava-se pelas 7 a 8 mil arrobas. Para Gran Canaria o mesmo indica que os vinte e quatro engenhos cuja safra podia situar-se entre as seis e sete mil arrobas. A partir dos contratos de arrendamento dos engenhos sabe-se que o de D. Pedro Lugo em El Realejo laborava em 1537-38 uma média de 4500 arrobas e que com outro em La Orotava ficava-se por 1122 arrobas. No século XVII temos os valores do diezmo pagos pelos sete engenhos em actividade nas ilhas de Gran Canaria, Tenerife e La Palma, o que nos permite para este período desde 1634 estabelecer a média de produção anual.

O ENGENHO NA ÉPOCA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL. Os séculos XIX e XX marcam o momento da grande inovação tecnológica dos engenhos e da forma de fabrico do açúcar. A revolução industrial foi provocada pela abolição da escravatura e pela crise que atingiu o mercado internacional do açúcar a partir de 1880.

O uso de máquina a vapor teve lugar em Jamaica em 1768 mas foi só a partir de meados do século XIX que a mesma se generalizou. Esta inovação técnica é favorecida pela concentração destas estruturas industriais, resultado de uma política governamental que tem na década de vinte da presente centúria a sua máxima expressão. No Brasil deu origem aos chamados engenhos centrais, enquanto na Madeira foi o princípio da total afirmação do engenho Hinton.

Durante o século XVIII e até princípios da centúria seguinte existiu apenas um engenho em funcionamento à Ribeira dos Socorridos. A partir da década de cinquenta o panorama é distinto e a cana volta de novo a ocupar um lugar de destaque, ocupando 1/2 da superfície cultivada em 1850. Deste modo aumenta o número de engenhos, sendo referenciado em 1851 quatro fábricas de refinação de açúcar, quatro engenhos de moer cana e três fábricas de aguardente. Em Câmara de Lobos a cultura teve grande incremento uma vez que são referenciados três novos engenhos em 1854. Esta situação alastrou a toda a ilha e levou a promoção de novos engenhos ou à reactivação de antigos, uma vez que em 1856 temos já 80 e 10 fábricas de destilar aguardente. Aqui há que distinguir as fábricas de moer cana e os engenhos para fabrico de açúcar e destilação de aguardente. Os engenhos de moer apresentavam duas rodas na disposição horizontal, enquanto os movidos por bois tinham estas na posição vertical.

De acordo com D. João da Câmara Leme o avanço da cultura na ilha só será possível com "a fundação de fábricas com os apparelhos modernos e aperfeiçoados". Enquadrava-se neste espírito a Companhia Fabril de Açúcar Madeirense criada em 1866 e inaugurada em 1873, que se saldou num verdadeiro fracasso e motivo de acessa polémica. Por outro lado é de salientar as iniciativas tecnológicas do próprio D. João da Câmara Leme que em 1875 apresentou o seu novo invento de aproveitamento do açúcar que fica no bagaço nomeadamente usado por W. Hinton. As inovações introduzidas por este último ocorreram após a licença de 1872 para a construção de uma fábrica de extração e cristalização de açúcar.

A política de proteccionismo e favorecimento do engenho do Torreão afastou todos os demais desta industria, levando a sua maioria ao encerramento. Em 1934 um decreto estabelece claramente essa situação: proibi-se a construção de mais engenhos até 1953 e os demais existentes não podiam laborar açúcar, actividade exclusiva do engenho do Torreão, apenas são autorizados os melhoramentos. Pior foi o que sucedeu em 1954 com o decreto que determina a concentração de todos os fabricantes de aguardente em apenas três fábricas. Os engenhos do norte ficaram reunidos na companhia dos engenhos do norte com sede no Porto da Cruz.

O PREÇO DO ENGENHO. O preço de montagem de semelhante estrutura industrial não estava ao nível da bolsa de todos os proprietários. Em 1535, de acordo com a avaliação, para inventário, o engenho de António Teixeira no Porto da Cruz estava avaliado em duzentos mil reais. Noutro documento de 1547 refere-se que os canaviais, engenho e água de servidão dos mesmos orçavam os 461.000 reais. Mas em 1600 João Berte de Almeida vendeu a Pedro Gonçalves da Câmara, no Funchal, um engenho pelo valor de 700.000 reais. Em 1644 o engenho de Gaspar Betencourt na Ribeira dos Socorridos foi avaliado em 500.000 rs e no ano imediato o engenho de Baltasar Varela de Lira foi vendido por 422.000 rs. O primeiro deverá ser o mesmo que em 1780 pertencia a D. Madalena Guiomar de Sá Vilhena, que o arrendou ao capitão Francisco Esmeraldo Betencourt por 10.000 réis ano.

Para os séculos XIX e XX a construção de um engenho para fabrico de açúcar, de acordo com as inovações tecnológicas, era uma aposta impossível para qualquer industrial caso não fossem garantidos os financiamentos e apoios governamentais. Esta neste caso o favorecimento dado ao engenho do Torreão, que levou ao quase monopólio da sua laboração. Daqui resultou que a maioria apostou em manter a tecnologia tradicional, servindo-se da tracção animal e da força motriz da água.

A situação arcaica das fabricas de moer cana era intolerável perante o incessante aumento da produção, por isso foi necessário a aposta num estabelecimento moderno, capaz de minorar os custos de laboração e de corresponder à oferta de cana. Enquadra-se neste objectivo a novel Companhia de Açúcar Madeirense, criada em 1868.

Por outro lado, tendo em conta a grande dificuldade do fabrico do açúcar e os elevados custos do investimento, denota-se nesta época dois tipos de complexos: para produção de açúcar e destilação de aguardente. Em meados do século a distinção entre a moenda da cana, o fabrico de açúcar e aguardente é claro. A partir de então a tendencia foi para a aposta nas fábricas de destilação de aguardente, tendo em conta o atràs referido e o facto da sua procura para o consumo corrente e no processo de vinificação. Destas temos indicações dos custos da sua instalação. Em 1857 Diogo de Ornelas Frazão gastou 14.3000.000 réis na construção de uma fábrica de aguardente no estreito da Calheta e no ano imediato o Conde Carvalhal montou engenho semelhante no Paúl do Mar por 8.800.000 réis. De acordo com inventário industrial feito em 1863 é possível fazer uma ideia das infraestruturas existentes e do seu valor.

O ENGENHO E A PRODUÇÃO. Os valores de produção dos engenhos insulares são muito distintos dos americanos. Para a Madeira em finais do século XV são referenciados apenas 12 engenhos para um total de 233 proprietários de canaviais. Estes situam-se todos nas partes do Fundo, não havendo qualquer referência para os que funcionavam na área do Caniço a Camara de Lobos.

Tomando em conta, apenas as Partes do Fundo, nota-se que a cada engenho estariam atribuídas mais de cinco mil arrobas, valor elevado se tivermos em conta o estado da tecnologia usada. Também é de notar que estes proprietários de engenho não se situam entre os mais importantes detentores de canaviais. Apenas Fernão Lopes surge com 1600 arrobas, havendo caso de lavradores com valores superiores que não são proprietários de engenho. Note-se, ainda, que Fernão Lopes apresentava mais 2000 arrobas em conjunto com João Esmeraldo. Na primeira metade do século XVI estes valores desceram a mais de um terço, pois a média é de 1478 arrobas. Outro aspecto de relevo é a relação entre os proprietários de engenho e canaviais. Nesta fase, marcada por profundas alterações na estrutura produtiva, o desfasamento entre ambos os grupos. Deste modo a distinção entre lavradores de cana e proprietários de engenho é muito clara. Note-se que neste grupo surgem seis com valores superiores a 1000 arrobas.

Por outro lado é de salientar que, não obstante os engenhos estarem associados aos grandes proprietários de canaviais não os poderemos considerar sinónimo de engenho. No caso do século dezasseis alguns situam-se entre os principais produtores, mas a maioria surge com valores de produção muito inferiores, como é o caso de João de Ornelas que em 1530 declara apenas 70 arrobas de açúcar no Funchal. Deste modo podemos afirmar que estamos perante duas realidades distintas que geram uma dinâmica particular na estrutura produtiva em torno da cana de açúcar.

No decurso do século dezanove é cada vez mais evidente esta dissociação do engenho dos canaviais. em 1863 temos indicação dos preços de pagamento da moenda da cana e destilação da guarapa: por 30 Kg de cana pagava-se entre 70 a 90 réis e na destilação de 17 litros de guarapa de 100 a 110 réis. Aqui a média de laboração dos engenhos nos quatro meses da safra era em média de 7917241 Kg de cana, produzindo-se 117.600 Kg.

O ESCRAVO E O AÇÚCAR. As ilhas tal qual se apresentavam aos primeiros europeus conduziram a um relacionamento particular do Homem na exploração e aproveitamento do solo. Desse casamento entre a força de vontade dos primeiros europeus e a agressividade dos declives foi possível construir a Europa no Atlântico.

A Madeira, mercê da configuração geográfica, foi definida por uma paisagem agrária específica, diferente dos grandes espaços continentais. O excessivo parcelamento das áreas agrícolas (poios), única forma possível de aproveitamento do solo arável e a ampla disseminação na vertente sul e norte condicionaram o sistema de arroteamento e de posse de terras. As grandes e iniciais concessões de terreno foram-se dividindo de acordo com o aumento da população e as experiências agrícolas. A primeira exploração extensiva deu lugar ao intensivo aproveitamento do solo assente nos inúmeros poios construídos pelos proprietários, arrendatários ou meeiros.

Em face de tudo isto é difícil, senão impossível, definir a grande propriedade de canaviais, se nos situarmos ao mesmo nível do mundo americano. No caso americano os canaviais avançaram a partir do engenho e estão, quase sempre, ligados indissociavelmente. Isto não sucede na Madeira. Aqui, são muitos os proprietários de canaviais mas poucos os de engenho. Outra peculiaridade da Madeira é a concentração dos engenhos em áreas de maior facilidade de contactos com o exterior,

nomeadamente no Funchal, o que nem sempre correspondia às de maior importância no cultivo dos canaviais. Esta diferente estrutura da faina açucareira condicionou outro posicionamento do escravo. Ainda, na exploração agrícola insular torna-se necessário distinguir dois grupos de proprietários: aqueles que haviam entregue as terras a foreiros ou arrendatários e os proprietários plenos. Esta forma de dupla posse da terra marcou de modo evidente a actividade agrícola e favoreceu na Madeira o aparecimento e afirmação do contrato de colonia, a partir do século XVI. Por outro lado, a extensão reduzida dos canaviais não obrigava à existência de um engenho para a transformação da cana, tão pouco de um grupo numeroso de escravos. Por tudo isto, a posição dos escravos na estrutura agrária madeirense deverá ser equacionada de acordo com esta dinâmica do sistema de propriedade na ilha. Se é certo que na exploração directa ou no arrendamento se estabeleceu uma posição clara para o escravo, o mesmo não se poderá dizer com o contrato de colonia.

Também nas Canárias, nas ilhas de Gran Canaria, Tenerife, La Palma e La Gomera, a ligação do escravo à economia açucareira e a dimensão dos canaviais têm de ter em conta algumas especificidades do meio. A conquista propiciou os primeiros escravos de entre os indígenas conhecidos como guanches, como presa de guerra, e a proximidade do continente africano favoreceu o acesso ao mercado de escravos negros fazendo com que estes assumissem alguma importância na sociedade. Acresce, ainda, que a evolução de estrutura fundiária esteve dependente do processo inicial de conquista, que conduziu ao domínio da grande propriedade, depois partilhada por arrendamento, compra e venda ou sucessão. Os dados disponibilizados pelo valioso acervo de protocolos notariais são reveladores da perpetuação de algumas importantes fazendas associadas a engenhos. Coisa que não encontramos na Madeira . Vemos isso em Tenerife e La Palma .

A presença do escravo na constituição das sociedades insulares, desde o século XV, não é um fenómeno isolado, enquadrando-se no contexto sócio-económico em que emergiram: a falta de mão-de-obra braçal para as novas arroteias e a maior necessidade dela por parte de culturas como a cana sacarina geraram a procura; a iniciativa descobridora do Atlântico, em que os madeirenses foram activos protagonistas, e a proximidade do mercado gerador propiciaram o seu encontro. Foi de acordo com esta conjuntura que a escravatura ganhou importância e é aqui que deveremos encontrar a explicação para tal posição.

A Madeira, porque próxima do continente africano e envolvida no seu processo de reconhecimento, ocupação e defesa do controlo lusíada, tinha as portas abertas a este vantajoso comércio. Deste modo a ilha e os madeirenses demarcaram-se nas iniciais centúrias pelo empenho na aquisição e comércio de tão pujante e promissora mercadoria do espaço atlântico. À Madeira chegaram os primeiros escravos guanches, marroquinos e africanos, que contribuíram para o arranque económico do arquipélago.

Por um lado a safra açucareira implicava uma maior disponibilidade de mão-de-obra, que à falta de livre deveria socorrer-se da escrava, por outro, a proximidade do mercado de origem desta mão-de-obra e o propositado envolvimento dos insulares neste trafico levaram a que as ilhas fossem um dos primeiros destinos até que outros mais florescentes o destronassem. Note-se, por exemplo, a perfeita sintonia entre a curva evolutiva da produção de açúcar e da libertação dos escravos. O número de libertos evoluiu de acordo com a conjuntura açucareira.

Na Madeira , a crise da produção e comércio de açúcar, a partir do final do último quartel do século XVI, vai ao encontro do aumento do número de alforrias, cuja curva ascendente se verifica a partir da década de vinte, culminando no final da centúria. O movimento inverso, na primeira metade do século XVII, poderá associar-se também a novo incremento da cultura da cana-de-açúcar. Tudo isto foi provocado pela ocupação holandesa do estado de Pernambuco. Este momento de afirmação dos canaviais foi curto e repercutiu-se na curva das alforrias da segunda metade da centúria. Ao invés a expressão geográfica das alforrias é dissonante com a mancha principal dos canaviais. Por isso é mais evidente no Funchal, Câmara de Lobos e Caniço, áreas que estão muito longe de ser as de

maior afirmação dos canaviais.

Também nas Canárias é evidente esta relação. Tal como nos informa Manuel Lobo Cabrera, na ilha a partir de meados do século XVI é bastante evidente uma quebra no número de escravos que poderá ser resultado da concorrência do açúcar americano.

É o proprietário quem estabelece a forma de intervenção do escravo na sociedade e economia e, como tal, adquire uma posição chave na definição e expressão da escravatura. Nos registos paroquiais ao nome do escravo e origem étnica associa-se sempre o nome do proprietário. A sua distribuição geográfica adequa-se à mancha da expressão da escravatura no arquipélago madeirense. Assim, a capitania do Funchal tem a supremacia com 86% dos proprietários e 87% dos escravos, adquirindo maior expressão no século XVI. No global da circunscrição definida pela capitania do Funchal, temos, mais uma vez, o recinto do Funchal numa posição cimeira com 74% dos proprietários. A par disso a cidade, com as duas freguesias principais de que existe documentação - Sé e São Pedro - apresentam 64% do número de proprietários, distribuindo-se os restantes pelas outras da capitania do Funchal (23%), Machico (11%) e Porto Santo (2%).

Quando estabelecemos uma comparação entre o número de proprietários de escravos e o de canaviais verificamos que em todas as áreas o primeiro grupo é superior ao segundo. Este facto poderá ser considerado um indicativo seguro de que nem todos os proprietários de escravos se dedicavam à safra açucareira e que nem todos os escravos existiam para isso. A diferença entre os dois grupos é mais acentuada no Funchal, onde o número de proprietários de escravos é três vezes superior ao de canaviais. Nas “Partes do Fundo” ela não ultrapassa o dobro, no século XVI, e nas comarcas da Calheta, Ponta do Sol e capitania de Machico apresentava valor inferior. O mesmo sucede quando comparamos o número de escravos com o dos proprietários de canaviais e engenhos de açúcar. No século XV esta proporção é diminuta, mas na centúria seguinte, excepto em Ponta do Sol e Machico, atinge valores elevados, sendo a média no Funchal de dez escravos por proprietário, quatro na Ribeira Brava e três na Calheta.

Quando comparamos os escravos existentes na ilha com o número de engenhos verificámos diferenças com aquilo que acontece no mundo americano. Nas Antilhas e América do Sul o valor por engenho oscila entre os 800 e 100, aqui, no global, não ultrapassaria os 30, sendo a média mais elevada no Funchal (com 77 escravos) e Ribeira Brava (com 24 escravos). É de salientar, ainda, que, no total de 46 proprietários de engenhos, dezasseis são do Funchal. Os dados disponibilizados pela investigação levam-nos a concluir o seguinte: num total 502 produtores de açúcar apenas setenta e oito(16%) são possuidores de escravos. Para o século dezassete é maior o número (39%) de proprietários de canaviais com escravos, sem existir qualquer relação de causa e efeito entre ambas as realidades. Assim, por exemplo, Maria Gonçalves, viúva de António de Almeida, é quem surge com o maior número de escravos, sendo diminuta a produção de açúcar.

Tenha-se agora em conta a situação nas Canárias . Em Gran Canaria os documentos elucidam-nos da existência de engenhos com 30 a 35. Já em Tenerife e La Palma eles baixam para metade. Mesmo assim na primeira é possível a existência de raros proprietários com número elevado destes que poderá chegar à centena. Note-se que para a Madeira o número mais elevado não ultrapassava os 14 apresentados por João Esmeraldo na fazenda da Lombada da Ponta do Sol. A maioria dos proprietários (63%) fica-se por cinco escravos, por isso, tendo em conta o mínimo de mão-de-obra imprescindível para a laboração de um engenho, seremos obrigados a afirmar que a grande força de trabalho que animava os engenhos não era escrava, mas sim livre. A par disso, o máximo que conseguimos reunir foi de vinte escravos de Ayres de Ornelas e Vasconcelos (1556-1587), mas para pai e filho.

Na Madeira a tendência era para a existência de um reduzido número de escravos por proprietário. Com um ou dois escravos temos 58% e com mais de cinco a percentagem não ultrapassa os 11%. O grupo daqueles que possuem mais de dez escravos não suplanta os 2%. Estes destacados

proprietários surgem, mais uma vez, no Funchal, entendido como o conjunto das duas freguesias e comarca. O perfil do proprietário de escravos define-se pelo reduzido número, pois 89% possuem entre um e cinco escravos. A par disso, se enquadrarmos os escravos na estrutura fundiária dos proprietários, concluiremos pela fraca vinculação à cultura do açúcar: em 104 detentores em simultâneo de escravos e bens fundiários, apenas nove são possuidores de terras com canaviais. Os restantes, na sua maioria, detêm searas e vinhedos. Depois nos signatários de canaviais merece apenas referência Bartolomeu Machado, no Funchal, com dez escravos.

Para as Canárias a análise deve ser diferente, tendo em conta os dados disponíveis. É de salientar que em Gran Canaria na cidade de Telde a maioria dos escravos está em relação directa com a cana de açúcar, pertencendo aos lavradores e proprietários de engenho. Aqui merece a nossa atenção a família de Cristóbal Garcia de Moguer. O próprio, proprietário de engenho tinha ao seu serviço sessenta escravos, sendo trinta e sete no engenho. Nestes incluem-se um canavieiro e um caldeireiro. A situação repercute-se em Gáldar, Guia, Arucas. Agüimes e Agaete, tudo regiões de forte incidência de canaviais. No caso de Tenerife apenas temos conhecimento que Alonso Fernandez Lugo era detentor em 1525 de vinte e oito escravos. Para Daute surgem dois importantes proprietários - Cristóbal de Ponte e Gonzalo Yanes. Em 1506 o engenho de Icod possuía vinte e cinco escravos. Para o século XVII a posição muda, pelo menos em Las Palmas, onde os proprietários de escravos se situam no sector dos serviços, o que prova estarmos perante uma escravatura de cariz patriarcal. Na ilha de La Palma, uma de fortes tradições açúcareiras é onde se encontram uma percentagem mais elevada da população escrava, chegando a atingir em Santa Cruz de La Palma os 29,9% A presença do escravo também está documentada na ilha de La Gomera, sem ser possível estabelecer qual a sua relação.

O escravo nas ilhas está indissociavelmente ligado à cultura dos canaviais nestas ilhas, embora sem atingir a proporção de S. Tomé ou do Brasil. Os dados avulsos compilados na documentação, quer da Madeira quer das Canárias testemunham essa relação. Em 1496 a coroa dava conta desta simbiose para a Madeira ao estabelecer a proibição de venda, por dívidas, de bens de raiz “nem escravos nem espravas”, animais e aparelhos de engenho, permitindo apenas a troca nas “novidades” arrecadadas. Noutro documento de 1502, acerca das águas de regadio, o monarca refere que era hábito os proprietários mandarem “os espravos e homes de soldada que tem de reger seus canaveaes”.

A ligação do escravo à fase de cultivo e amanho dos canaviais também pode ser atestada pela presença nas diversas tarefas ligadas à laboração do engenho. O regimento dos alealdadores de 1501 refere que os mestres e lealdadores que fizessem açúcar quebrado sujeitavam-se a severas penas e ordena-se que, caso eles fossem cativos, a coima correria por conta do proprietário. Aqui o serviço dos escravos poderia assumir duas situações distintas: ajudante dos oficiais da safra, ou os mesmos operários especializados. Em 1482, numa demanda sobre a qualidade do açúcar “temperado”, depõem perante a vereação do Funchal os mestres de açúcar, Vaz e André Afonso: o primeiro referia que, por ter estado ausente nas Canárias, um homem, seu cativo, havia temperado o açúcar, enquanto o segundo, também fora da ilha, havia entregue o mesmo trabalho a um moço que o servia de soldada.

A estes testemunhos, denunciadores da participação do escravo, como serventes, na cultura e fabrico do açúcar também poderão juntar-se outros que demonstram terem eles actuado na qualidade de oficiais de engenho: primeiro tivemos os escravos canários que se apresentaram na ilha como exímios mestres de açúcar, como se poderá verificar pela cautela posta em 1490 e 1505, quanto à sua expulsão. Desta época apenas temos notícia de dois escravos que foram mestres de engenho, e não sabemos se eram ou não guanches: em 1486 Rodrigo Anes, o Coxo, da Ponta do Sol, estabeleceu em testamento a alforria de Fernando, mestre de engenho, e em 1500 no testamento de João Vaz, escudeiro, refere-se um escravo seu, Gomes Jesus, como mestre de açúcar. Mais tarde, em 1605, é Jorge Rodrigues, homem baço, forro, quem reclama de Pedro Agrela de Ornelas três mil réis

de serviço que fizera no seu engenho em 1604.

Em 1601 Jean Moquet dá conta de que os escravos tinham uma activa intervenção na faina dos engenhos, uma vez que o mesmo terá visto um “grand nombre d’esclaves noirs qui travaillent aux sucres dehors la ville”. Certamente que a única particularidade do serviço dos escravos nos engenhos madeirenses residia no facto de eles trabalharem de parceria com homens livres ou libertos, destacando-se aqui os trabalhadores de soldada: em 1578 António Rodrigues, trabalhador, declara em testamento que havia trabalhado sob as ordens de Manuel Rodrigues, feitor do engenho de D. Maria.

No caso das Canárias os estudos mais recentes, nomeadamente de Manuel Lobo Cabrera, têm demonstrado semelhante evidência para os séculos XVI e XVII . No decurso do século XVI é inegável a ligação do escravo ao trabalho nos canaviais e engenho. Ele tem lugar cativo no trabalho dos canaviais e engenho. Neste último caso refere-se a “casa dos negros”, como uma infra-estrutura integrada no complexo do engenho. Por aqui se testemunha e presume da vinculação dos escravos ao engenho, onde executavam as mais variadas tarefas: moedor, prenseiro, bagaceiro e caldeireiro. Eles tanto podiam ser propriedade do senhor de engenho como de outrem que os havia arrendado. Estes contratos de arrendamento de escravos para o serviço do engenho são usuais nas Canárias.

É de salientar, ainda, a forte presença de libertos ligados a esta actividade, na condição de operários especializados ou de trabalhadores. Acresce, ainda que neste arquipélago a actividade do campo era distribuída por esburgadores de cana e arrendatários, o que permitia a um proprietário ser detentor de grandes extensões de canaviais, sem precisar de ter ao seu serviço muita mão-de-obra escrava. Note-se a generalização deste sistema na ilha de Tenerife, o que certamente deverá ter pesado na dimensão assumida pelo escravo na sociedade. Todavia muitos destes eram possuidores de escravos que os serviam em tais trabalhos. Quase sempre um homem livre que fazia um arrendamento nos diversos domínios da safra açucareira tinha por detràs alguns seus escravos que actuavam como ajudantes. Deste modo estava justificada a ausência dos escravos nos proprietários directos de canaviais e engenhos, o que não é sinónimo da sua ausência no processo. Acresce ainda que o escravo estava por vezes vinculado à terra. Assim sucede em 1522 em La Orotava (Tenerife) em que o regidor arrendou por cinco anos uma propriedade de canas, dando-lhe também três escravos para esse serviço, os quais deve alimentar e vestir.Esta era uma situação muito frequente em La Palma e Gran Canaria.

Em síntese, poderemos afirmar que, na Madeira, a exemplo do que sucedeu nas Canárias, a mão-de-obra utilizada nos engenhos era mista, sendo composta por escravos, libertos e livres, os quais executavam tarefas diferenciadas, sendo os serviços pagos em dinheiro ou açúcar. Neste grupo de escravos incluíam-se os que pertenciam ao proprietário do engenho mas também outros que aí serviam como gente de soldada. Também no Brasil a mão-de-obra era mista, mas acontece que os escravos dominavam estes serviços. Eles tanto podiam ser pertença do proprietário do engenho de canaviais, ou de outrem, que os alugava. É aqui que se radica a principal diferença entre a ligação do escravo ao açúcar nestas ilhas e do outro lado do Atlântico.

O panorama da geografia açucareira na segunda metade do século XIX é distinto. A abolição da escravatura provocou uma transformação da estrutura social e conduziu inevitavelmente a inovações técnicas. O fim da escravatura conduziu a uma desenfreada busca de mão de obra livre através de contratos, sendo os novos colonos recrutados entre os chineses, indianos e madeirenses. O sistema e forma decorrente não estão longe da escravatura, razão porque ficou conhecido na imprensa madeirense da época com?escravatura branca?. Este sistema vigorou até 1927. Neste momento o grande suporte da estrutura produtiva madeirense que deu suporte à nova vaga dos canaviais é o contrato de colonia, responsável nos séculos anteriores pelo total parcelamento do solo em minúsculos poios.

OS PREÇOS DO AÇÚCAR. Não é fácil estabelecer com clareza a evolução dos preços do açúcar no mercado insular porque não existem núcleos documentais que permitam a reconstituição de séries. Os dados disponíveis são avulsos e desconexos. Se no caso da Madeira foi possível reunir o maior número de informações para a década de trinta do século XVI, nas Canárias a situação é igual na Ilha de Tenerife. Além disso dever-se-ão juntar outras condicionantes que influem de forma decisiva nos preços. Em primeiro lugar está a falta crónica de moeda nas ilhas e o recurso ao açúcar como meio de troca, a que se associa nos séculos XV e XVI a sua insistente desvalorização. O açúcar, como moeda de troca, é uma realidade quer na Madeira, quer nas Canárias, mas foi neste último arquipélago que adquiriu melhor expressão.

É necessário ter ainda em conta que a lei da oferta e da procura condicionava de forma evidente a evolução do preço do açúcar ao longo do ano. Deste modo, é de notar uma variação mensal de acordo com o período da safra do açúcar e da presença de embarcações interessadas no seu trato. Daqui resulta que os preços mais elevados surjam nos meses de Junho e Julho, precisamente no momento em que se disponibilizava o primeiro açúcar do ano e, por isso, a afluência de mercadores era maior. É de notar, ainda, outras variações sazonais no próprio mês de acordo, como é óbvio, com a lei da oferta e da procura.

O açúcar branco apresentava dois preços, consoante fosse de uma ou duas cozeduras. Na Madeira o último preço correspondia em 1496 a quase o dobro do primeiro. Se tivermos em conta, que em 15 000 arrobas da primeira cozedura ficava apenas 10 000 na segunda, nota-se uma forte valorização do produto final. Esta insistência no açúcar de segunda cozedura é considerada condição necessária para a valorização do produto, impedindo que chegasse ao mercado europeu em más condições, mas acima de tudo era uma medida benéfica que reduzia para metade a oferta do açúcar, o que favorecia a competitividade do produto numa altura que o mercado se pautava por excedentes.

A partir da década de setenta o preço do açúcar entrou em quebra acentuada. Esta ideia está testemunhada nas intervenções do senhorio a partir de 1469 que insiste na solução do monopólio para o comércio. A negação dos madeirenses a semelhante solução levou o Duque D. Manuel a avançar com novas medidas. Assim em 1496 fixa os preços em 350 réis para o açúcar da primeira cozedura e 600 ao da segunda, e passados dois anos opta por estabelecer uma cota máxima de exportação que se cifrava em 120.000 arrobas. Os dados disponíveis revelam este movimento de quebra do açúcar. O primeiro açúcar feito em Machico vendeu-se a 2000 réis arroba. Já em 1469 o seu preço estava em 500 arrobas para o de uma cozedura e 750 para o de duas, Em 1472 temos a notícia que subiu para 1000 réis a arroba, mas esta deverá ser uma situação particular resultante da quebra acentuada da moeda, pois que em 1478 regressou à normalidade. O movimento de queda foi uma constante até princípios do século XVI e só a revolução dos preços inverteu a situação, evidente na década de vinte em ambos os arquipélagos. Esta última conjuntura é comum à Madeira e Canárias. Em ambos os casos é evidente uma inversão de marcha a partir da década de trinta que pode ser entendida com a presença concorrencial de açúcar de outras áreas, nomeadamente do continente americano. Todavia a tendência nas Canárias inverte-se na década de quarenta, certamente como resultado da galopante inflação.

A oferta não se resumia apenas ao açúcar branco, pois a ele devem juntar-se os subprodutos, como as escumas, rescumas, mel, remel, mascavado e mel mascavado e depois alguns derivados, como as conservas e casquinha, que em qualquer dos arquipélagos tiveram grande importância. Em Tenerife as escumas e rescumas eram cotadas a metade do preço do branco, enquanto na Madeira e Gran Canaria essa relação só é possível com as rescumas, uma vez que as escumas são muito mais valorizadas. É, ainda, possível estabelecer uma relação entre estes subprodutos e o açúcar branco, expressa nos níveis de produção e preço. Em Gran Canaria no século XVI essa relação fazia-se da

seguinte forma: em 2500 arrobas de açúcar correspondem 60% ao branco, 12% às escumas, 8% de rescumas e 20% de açúcar refinado. O mesmo sucede na Madeira no período de 1520 a 1537.

O COMÉRCIO ATLÂNTICO E O AÇÚCAR. O desenvolvimento sócio-económico do mundo insular articula-se de modo directo, com as solicitações de economia euro-atlântica: primeiro região periférica do centro de negócios europeus, ajustaram o seu desenvolvimento económico às necessidades do mercado europeu e às carências alimentares europeias, depois, mercado consumidor das manufacturas de produção continental em condições vantajosas de troca para o velho continente e, finalmente, intervém como intermediário nas ligações entre o Novo e Velho Mundo. Note-se que, a partir de princípios do século XVI, 0 Mediterrâneo Atlântico define-se como centro de contacto e apoio ao comércio africano, Índico e americano.

A tudo isto acresce que os interesses da burguesia e aristocracia dirigente peninsular entrecruzam-se no processo de ocupação e valorização económica das novas sociedades e economias insulares. Esta componente peninsular é reforçada com a participação da burguesia mediterrânica, atraída por novos mercados e pela fácil e rápida expansão dos seus negócios. Por isso, um grupo de italianos, mais ou menos ligados às grandes sociedades comerciais mediterrânicas, participa activamente no processo de reconhecimento, conquista e ocupação do novo espaço atlântico. Com efeito, eles interessaram-se pela conquista do arquipélago canário, expedições portuguesas de exploração geográfica e o comércio ao longo da costa ocidental africana. A sua penetração no mundo insular ficou assim facilitada o que os levou a alcançar uma posição muito importante na sociedade e economia insulares. O investimento de capital de origem mercantil, nacional ou estrangeiro surgiu apenas numa óptica da nova economia, afirmando-se como gerador de novas riquezas adequadas a um aproveitamento comercial. Assim, o comércio foi o denominador comum para os produtos a introduzir, sendo valorizados aqueles activadores da nova economia de mercado. Aqui, a cana de açúcar e o cobiçado produto final, o açúcar, detém uma posição cimeira.

A Madeira foi no começo o mais importante entreposto. Os descobrimentos aliam-se ao comércio e, por isso, desde meados do século XV, manteve-se um trato assíduo com o reino, activado com as madeiras, urzela, trigo e, depois, com o açúcar e o vinho. Este movimento alargou-se às cidades nórdicas e mediterrânicas, com o aparecimento de estrangeiros interessados no comércio do açúcar. O arquipélago canário, tardiamente associado ao domínio europeu, manteve desde o século XVI um activo comércio com a Península. Neste tráfico intervêm os peninsulares e italianos. Após a conquista, castelhanos, portugueses e italianos repartem entre si o comércio das ilhas. Os flamengos e ingleses, que delinearão as rotas de ligação ao mercado nórdico, surgem num segundo momento. Múltiplas descrições, de finais do século XVI, evidenciam a posição dominante das Ilhas de Tenerife e Gran Canaria na economia do arquipélago.

O comércio do açúcar do mercado insular, que ficou circunscrito às ilhas de Gran Canaria, Tenerife, La Palma, La Gomera e Madeira, foi o principal activador das trocas com o mercado europeu. Na Madeira ele assumiu uma posição dominante na produção e comércio entre 1450 e 1550, enquanto que nas restantes praças surge apenas em princípios do século XVI, tendo assumido idêntica posição na década de trinta.

O regime do comércio do açúcar madeirense nos séculos XV e XVI, segundo opinião de Vitorino Magalhães Godinho, “vai oscilar entre a liberdade fortemente restringida pela intervenção quer da coroa quer dos poderosos grupos capitalistas, de um lado, e o monopólio global, primeiro, posteriormente um conjunto de monopólio cada qual em relação com uma escápula de outra banda”. Deste modo o comércio apenas se manteve em regime livre até 1469, altura em que a baixa do preço veio condicionar a intervenção do senhorio, que estipulou o seu exclusivo aos mercadores de Lisboa. Ao madeirense, habituado a negociar com os estrangeiros, isto não agradou. Mesmo assim o

Infante D. Fernando decidiu em 1471 estabelecer o monopólio a uma companhia formada por Vicente Gil, Álvaro Esteves, Baptista Lomelim, Francisco Calvo e Martim Anes Boa Viagem. Desta decisão resultou um aceso conflito entre a vereação e os referidos contratadores. Passados vinte e um anos a ilha debatia-se ainda com uma conjuntura difícil no comércio açucareiro, pelo que a coroa retomou em 1488 e 1495 a pretensão do monopólio, mas apenas conseguiu impor um conjunto de medidas regulamentadoras da cultura, safra e comércio, que ocorrem em 1490 e 1496. Esta política, definida no sentido da defesa do rendimento do açúcar, irá saldar-se mais uma vez num fracasso, pelo que em 1498 foi tentada uma nova solução, com o estabelecimento de um contingente de cento e vinte mil arrobas para exportação, distribuídas por diversas escápulas europeias.

Estabilizada a produção e definidos os mercados do açúcar, a economia madeirense não necessitava de tão rigorosa regulamentação, pelo que em 1499 o monarca acabou com algumas das prerrogativas estipuladas no ano anterior, mantendo-se, no entanto, até 1508 o regime de contrato para a sua venda, pois só nesta data foi revogada toda a legislação anterior, ficando o seu trato em regime de total liberdade. Assim o definiu o foral da capitania do Funchal, em 1515, ao enunciar que “Os ditos açúcares se poderão carregar para o Lavante e Poente e pera todas outras partes que os mercadores e pessoas que os carregarem aprouver sem lhe isso ser posto embargo algum”.

Nas Canárias depara-se-nos uma situação diferente, pois o comércio do açúcar fundamenta-se numa política de abertura a todos os mercados e agentes. Apenas é de notar as restrições impostas pela conjuntura de afrontamento político e religioso, que tem incidência particular no movimento com a Flandres e a Inglaterra, no último quartel do século XVI. As condições especiais em que sucedeu o processo de conquista favoreceu a abertura a todos os intervenientes interessados e, por consequência, facilitou o relacionamento das ilhas com as cidades italianas e flamengas. A intervenção dos cabildos e da coroa vai apenas no sentido da preservação da qualidade do produto.

As mudanças operadas no mercado mundial, resultantes primeiro de concorrência da beterraba e, depois, da conturbada conjuntura política, levaram ao estabelecimento de uma política proteccionista que atingiu também o mercado. Em 1931 criou-se "international sugar agreement" em Bruxelas. A II Guerra mundial provocou uma inversão da tendência, levando à liberalização do mercado livre evidente a partir de 1953. Na Madeira também se sentiu os reflexos dessa política que ficou conhecida como o proteccionismo sacarino. Assim apostou-se na promoção da cultura através de medidas limitativas à concorrência dos produtos sacarinos importados que em 1855 foram onerados nos direitos de importação. Por outro lado facilitou-se a exportação dos nossos produtos para o continente e Açores por meio de uma redução das taxas alfandegárias (1870) e depois da sua abolição (1876) por períodos de cinco anos até 1886 culminando em 1895 com o decreto de 30 de Dezembro que pretende assegurar um mercado para o açúcar madeirense, dando à sua indústria condições para laborar em condições concorrenciais com as indústrias doutros países. Neste sentido facilita-se a importação de melaço com taxa de 30 reis ao quilo, a isenção de impostos, tendo apenas a obrigatoriedade de adquirir a cana a preço mínimo de 400 e 450 reis por cada trinta quilos. Note-se que estas medidas são simultâneas das medidas de protecção do açúcar das colónias.

O único senão que escondia esta medida era o facto de só se aplicarem às fábricas matriculadas, isto é, a de W. Hinton & Sons e do seu comparsa José Júlio de Lemos, deixando de fora as restantes que serão forçadas a encerrar portas, levando a industria do açúcar para um regime de monopólio do engenho do Torreão, situação que se manteve até 1985, ano em que deixou de laborar e de fabricar-se o produto.

MERCADORES, BOTICAS E CONSUMIDORES

A Madeira atraiu a primeira vaga de mercadores forasteiros, mercê da prioridade atribuída à cultura dos canaviais no processo de ocupação. Só o impediram as ordenanças limitativas da sua residência na ilha. Todavia, em meados do século XV a coroa facultou a entrada e fixação de italianos, flamengos, franceses e bretões, por meio de privilégios especiais, como forma de assegurar um mercado europeu para o açúcar. Mas, o impacto e a influência destes foi lesivo para os mercadores nacionais e coroa, pelo que se foi necessário impedir que os mesmos pudessem “asy soltamente trautar todos”, pelo que o senhorio proibiu a sua permanência na ilha como vizinhos. A questão foi levada às cortes de Coimbra de 1472-1473 e de Évora em 1481, reclamando a burguesia do reino contra o monopólio de facto, dos mercadores genoveses e judeus no comércio do açúcar, propondo a sua exploração nesse regime a partir de Lisboa. O monarca comprometido com esta posição vantajosa dos estrangeiros, mercê dos privilégios que lhes concedera actuou de modo ambíguo procurando salvaguardar os compromissos anteriormente assumidos e as solicitações dos moradores do reino ao estabelecer limitações à sua residência no reino e fazendo-a depender de licenças especiais. Quanto à Madeira foi a impossibilidade da sua vizinhança sem licença expressa da coroa e a interditação da revenda no mercado local. A Câmara, por seu turno, baseada nestas ordenações e no desejo expresso dos seus moradores ordenara a sua saída até Setembro de 1480, no que foi impedida pelo senhorio. Somente em 1489 foi reconhecida a utilidade da presença dos mercadores estrangeiros na ilha, ordenando D. João II ao duque D. Manuel, então Duque de Beja, que os estrangeiros fossem considerados como “naturaes e vizinhos de nossos regnos”.

Na década de noventa, de novo, os problemas do mercado açucareiro conduziram ao ressurgimento desta política xenófoba. Os estrangeiros passaram a dispor de três ou quatro meses, entre Abril e meados de Setembro, para comerciar os seus produtos, não podendo ter loja e feitor na cidade. Somente em 1493 D. Manuel reconheceu o prejuízo que as referidas medidas causavam à economia madeirense, afugentando os mercadores, pelo que revogou todas interdições anteriormente impostas. As facilidades concedidas à estadia destes forasteiros conduziram à sua assiduidade bem como à fixação e intervenção na estrutura fundiária e administrativa.

A comunidade de mercadores estrangeiros na Madeira foi dominada pela presença de italianos, flamengos e franceses, que surgem no Funchal atraídos pelo tão solicitado “ouro branco”. Os primeiros e de entre eles os florentinos e genoveses foram, desde meados do século XV, os principais agentes do comércio do açúcar alargando depois a sua actuação ao domínio fundiário, possível por meio da compra e laços matrimoniais. Na década de setenta, mediante o contrato estabelecido com o senhorio da ilha, detinham já uma posição maioritária na sociedade criada para o comércio do açúcar, sendo representados por Baptista Lomellini, Francisco Calvo e Micer Leão. No último quartel do século juntaram-se Cristóvão Colombo, João António Cesare, Bartolomeu Marchioni, Jerónimo Sernigi e Luis Doria. A este grupo seguiu-se, em princípios do século XVI, outro mais numeroso que alicerçou a comunidade italiana residente, destacando-se, aqui, Lourenço Cattaneo, João Rodrigues Castigliano, Chirio Cattano, Sebastião Centurione, Luca Salvago, Giovanni e Lucano Spinola.

O estrangeiro para manter a amplitude de operações comerciais nas ilhas contava com um grupo de feitores ou procuradores: Gabriel Affaitati, Luca Antonio, Cristovão Bocollo, Matia Minardi, Capella e Capellani, João Dias, João Gonçalves e Mafei Rogell. Note-se que o grupo inicial é, na sua maioria, constituído por italianos, ligados ao comércio do açúcar, e que os segundos pertencem a algumas famílias mais influentes da ilha.

Os mercadores-banqueiros de Florença destacaram-se nas transacções comerciais e financeiras do açúcar madeirense no mercado europeu. A partir de Lisboa, onde usufruíam uma posição privilegiada junto da coroa, controlaram uma extensa rede de negócios que abrange a Madeira e as

principais praças europeias: primeiro conseguiram da Fazenda Real o quase exclusivo do comércio do açúcar resultantes dos direitos reais por contrato directo a que se seguiu o exclusivo dos contingentes estabelecidos pela coroa em 1498. Assim, tivemos Bartolomeu Marchioni, Lucas Giraldi e Benedito Morelli com uma intervenção marcante no trato do açúcar, na primeira metade do século XVI. A manutenção desta rede de negócios foi assegurada pela acção directa dos mercadores, dos seus procuradores ou agentes subestabelecidos. Benedito Morelli em 1509-1510 tinha na ilha, como agentes para o recebimento do açúcar dos quartos, Simão Acciaiuolli, João de Augusta, Benoco Amador Cristóvão Bocollo e António Leonardo. Marchioni em 1507-1509 fazia-se representar em operações idênticas por Feducho Lamoroto. João Francisco Affaitati, cremonês, agente em Lisboa de uma das mais importantes companhias comerciais da época, participou activamente neste comércio entre 1502 e 1526, por meio de contratos de compra e venda dos açúcares dos direitos reais (1516-1518, 1520-1521 e 1529) e pagamentos em açúcar a troco de pimenta. O mesmo actuou, ainda, em sociedade com Jerónimo Sernigi, João Jaconde, Francisco Corvinelli e Janim Bicudo, quer isoladamente, tendo para o efeito como feitores e procuradores na ilha, Gabriel Affaitati, Luca António, Cristóvão Bocollo, Capela de Capellani, João Dias, João Gonçalves, Matia Manardi e Maffei Rogell.

A penetração deste grupo de mercadores na sociedade madeirense foi muito acentuada. O usufruto de privilégios reais, o relacionamento familiar favoreceram a sua mistura com a aristocracia terratenente e administrativa. A sua intervenção é notada na estrutura administrativa, abrangendo os domínios mais elementares do governo, como a vereação e as repartições da fazenda, todas com intervenção directa na economia açucareira. São maioritariamente proprietários e mercadores de açúcar. Instalaram-se nas terras de melhor e maior produção e tornaram-se nos mais importantes proprietários de canaviais. Assim, sucedeu com Rafael Cattano, Luis Doria, João e Jorge Lomelino, João Rodrigues Castelhano, Lucas Salvago, Giovanni Spinola, João Antão, João Florença e Simão Acciaiuolli e Benoco Amatori.

Também, os franceses e flamengos, a exemplo dos italianos, surgem na ilha, desde finais do século XV, atraídos pelo rendoso comércio do açúcar. No entanto, não se enraizaram na sociedade insular, mantendo uma condição errante. O seu interesse é única e exclusivamente a aquisição do açúcar a troco dos seus artefactos, alheando-se da realidade produtiva e administrativa. O caso de João Esmeraldo é a excepção. Os franceses afirmaram-se pelas operações de troca em torno do açúcar, enquanto os flamengos mantiveram uma posição subalterna e mesmo como grupo interveniente no mercado madeirense. Os franceses tiveram uma presença muito activa no comércio do açúcar, na primeira metade do século XVI. Eles surgem com frequência nas comarcas do Funchal, Ponta do Sol, Ribeira Brava e Calheta, onde adquiram grandes quantidades de açúcar que transportavam aos portos franceses nas suas embarcações. Neste trato evidenciaram-se mestre António, Archelem, António Coyros, António Caradas e Francisco Lido. Os últimos aliavam à Madeira a rede de negócios das Canárias, que surge como ramificação das praças nórdicas e andaluzas.

As escápulas, até 1504, e o produto dos direitos reais eram canalizados ao mercado europeu, quer por carregação directa, quer ainda, por negócio livre ou a troco de pimenta. Este açúcar era arrendado por mercadores ou sociedades comerciais, sediados em Lisboa, sendo de destacar a actuação dos italianos, como João Francisco Affaitati e Lucas Salvago.

As operações comerciais em torno do açúcar, no período de 1501 e 1504, estiveram centralizadas em mercadores ou sociedades comerciais que, a partir de Lisboa, controlaram esse trato por meio de uma complicada rede de feitores ou procuradores. A sua intervenção, que se apresentava dominante nos três primeiros decénios do século, decresceu de forma acentuada na última década. Isto atesta que os mercadores estrangeiros, em face da conjuntura de instabilidade do mercado açucareiro madeirense nos primeiros trinta anos abandonaram o seu comércio fazendo-o substituir pelo de outras origens.

A comunidade italiana controlava a quase totalidade do comércio do açúcar com as principais

praças europeias sendo seguida da portuguesa e da castelhana. Os mercadores nórdicos não apresentam uma posição de relevo nestas operações. Isto demonstra, mais uma vez, que a rota e mercado flamengo mantiveram-se sob o controlo da nossa feitoria. No período que decorre de 1490 a 1550, verifica-se que os italianos detiveram o exclusivo do comércio na primeira década e uma posição dominante nas duas seguintes, sendo substituídos pelos portugueses na década de trinta, e também por castelhanos e franceses. Ainda, no grupo dos mercadores estrangeiros nota-se uma tendência concentracionista, pois apenas os cinco principais detêm 71% do açúcar transaccionado. Todos eles apresentam valores superiores a dez mil arrobas, enquanto nos nacionais apenas um tem mais de 1080 arrobas. João Francisco Affaitati, mercador cremonês de família nobre, chefe da sucursal em Lisboa da companhia Affaitati, uma das principais dessa praça, surge no período de 1502 a 1529 como o principal activador do comércio do açúcar madeirense, tendo transaccionado sete vezes mais açúcar que todos os portugueses. Durante este período, arrematou em 1502, as escápulas de Águas Mortas, Liorne, Roma e Veneza. Conjuntamente com Jerónimo Sernigi, João Jaconde e Francisco Cornivelli conseguiu a venda do açúcar dos direitos (1512-1518, 1520-1521, 1529) e actuou em operações diversas de compra directa de açúcar e da sua troca por pimenta ou dívidas. Para manter esta amplitude de actividades comerciais contava na ilha com um grupo numeroso de feitores ou procuradores: Gabriel Affaitati, Luca Antonio, Cristóvão Bocollo, Matia Manardi, Capella de Capellani, João Dias, João Gonçalves e Mafei Rogell. Por outro lado aceitou procuração de Garcia Pimentel, Pedro Afonso de Aguiar e João Rodrigues de Noronha.

A rede de negócios funchalense, em torno do trato do açúcar, foi criada e incentivada pelo mercador estrangeiro, alemão ou italiano, que aí aportou depois da reconfortante e vantajosa escala em Lisboa. Ele controlou as principais sociedades intervenientes no comércio açucareiro, não obstante ter morada fixa em Lisboa, Flandres ou Génova. O seu domínio atinge, não só, as sociedades criadas no exterior com intervenção na ilha, mas também, o grupo de agentes ou feitores e procuradores subestabelecidos no Funchal. A sua escolha é criteriosa: primeiro os familiares, depois os compatrícios enraizados na sociedade e só, depois, os madeirenses ou nacionais. As principais casas intervenientes no trato açucareiro madeirense podem ser definidos de acordo com o número de representantes, destacando-se então, Baptista Morelli, B. Marchioni, Welser, Claaes, Charles Correa, Pero de Ayala e Pero de Mimença. Os Welsers e Claaes actuaram na praça do Funchal por intermédio de agente estabelecido em Lisboa, respectivamente, Lucas Rem e Erasmo Esquet, que depois subestabelecem feitores. O primeiro tinha como interlocutores no Funchal, em princípios do século XVI, João de Augusta, Bono Bronoxe, Jorge Emdorfor, Jácome Holzbuck, Leo Ravenspurger e Hans Schonid.

Os procuradores e feitores, na sua condição de interlocutores dos mercadores europeus não se ligam apenas a uma sociedade, pois distribuíram a sua acção por um grupo numeroso de societários. E estes por sua vez não se prendem apenas a um representante, concedendo-os a um grupo variado de feitores e procuradores. Na primeira situação tivemos Benoco Amatori que representava B. Marchionni, B. Morelli, Álvaro Pimentel e Jerónimo Sernigi. E, na segunda, João Francisco Affaitati que, entre 1500-1529, estava representado por Gabriel Affaitati, Luca Antonio, Cristóvão Bocollo, Capella de Capellani, João Dias, João Gonçalves, Matia Manardi, Mafei Rogell e Lucas Giraldi.

Na segunda metade do século XVII o açúcar madeirense foi paulatinamente substituído pelo brasileiro. Neste circuito de escoamento e comércio é evidente a intervenção de madeirenses e açorianos. A oferta de vinho ou vinagre era compensada com o acesso ao rendoso comércio do açúcar, tabaco e pau-brasil. Mas o trajecto destas rotas comerciais ampliava-se até ao trafico negreiro, cobrindo um circuito de triangulação. Para isso os madeirense criaram a sua própria rede de negócios, com compatrícios fixos em Angola e Brasil.

Diogo Fernandes Branco é o exemplo perfeito da nova situação. A sua actividade incidia, preferencialmente, na exportação de vinho para Angola, onde trocava por escravos que, depois, ia

vender ao Brasil por açúcar. O circuito de triangulação fechava-se com a chegada à ilha das naus, vergadas sob o peso das caixas de açúcar ou rolos de tabaco. Depois seguia-se outro processo de transformação do produto em casca ou conservas. Esta era uma tarefa caseira que ocupava muitas mulheres na cidade e arredores. Os mercadores, como Diogo Fernandes Branco, coordenavam todo o processo, de acordo com as encomendas que recebiam, uma vez que o produto depois de laborado deveria ter rápido escoamento. Os principais portos de destino situavam-se no norte da Europa: Londres, St Malo, Amburgo, Rochela, Bordéus. Ele foi o interlocutor directo dos mercadores das praças de Lisboa (no caso Manuel Martins Medina), Londres, Rochela ou Bordéus, satisfazendo a sua solicitação de vinho e derivados do açúcar a troco de manufacturas, uma vez que o dinheiro e as letras de cambio, raramente encontravam destinatário na ilha. A par disso manteve a sua rede de negócios, apoiado em alguns mercadores de Lisboa, e das principais cidades brasileiras. São múltiplas as operações comerciais registadas na sua documentação epistolar. À primeira vista parece-nos que o mesmo se especializou em duas actividades paralelas: o comércio de vinho para Angola e Brasil e o de açúcar e derivados para adocicar os manjares dos repastos da mesa europeia.

Estas actividades comerciais de Diogo Fernandes Branco não são de modo algum episódicas, no contexto da estrutura comercial madeirense da segunda metade do século dezassete, pois comprovam uma das dominantes estruturais: a ilha com intermediária entre os interesses da burguesia comercial do Novo e Velho Mundo. Um dos componentes deste puzzle era o porto do Funchal, onde uma chusma de pequenos burgueses que aguardam a oportunidade de singrar em tais negócios. Angola, Brasil são os outros dois vértices deste triângulo. Episodicamente surge-nos Barbados, que só singrou a partir da afirmação hegemónica da burguesia comercial britânica no mundo atlântico.

As Canárias estiveram também ao longo do século XV-XVI, sujeitas à investida de mercadores forasteiros, que participaram activamente na conquista e ocupação, relançamento das bases da estrutura sócio-económica, e também na activação e manutenção dos circuitos comerciais: primeiro os portugueses e genoveses, depois, os flamengos e franceses.

Os genoveses, fortemente implantados na Andaluzia, participaram activamente, desde o século XIV, no comércio da urzela e escravos do arquipélago. Este interesse comercial fê-los comprometerem-se com o processo de conquista e conduziu ao reforço das suas actividades comerciais e da sua posição na sociedade nascente. Desalojados das suas feitorias e cidades no Mediterrâneo, impedidos de aí comerciar pelos árabes e pelas rivalidades políticas dos seus irmãos, procuraram no Mediterrâneo Atlântico o lugar ideal para assentar a sua morada. A Madeira, Gran Canaria e Tenerife foram, assim, nos séculos XV e XVI, a sua pátria atlântica, onde se fixaram como vizinhos, tornando-se em poderosos proprietários, mercadores e prestamistas. De entre estes e outros estrangeiros de diversas proveniências podemos identificar três tipos, de acordo com o modo de fixação: 1. Conquistadores que se tomam parte activa nas conquistas das Canárias, como guerreiros e financiadores das expedições; 2. Povoadores, que surgem após a conquista, usufruindo dos incentivos inerentes ao processo de ocupação; 3. Mercadores, solicitados pelo desenvolvimento das relações de troca locais, que surgem temporariamente, dedicando-se ao comércio de manufacturas e açúcar, apoiados na intervenção dos seus compatrícios aí residentes.

Conquistadores e povoadores adquiriram importância na sociedade nascente, em Tenerife e Gran Canaria, tornando-se nos mais importantes hacendados, como Cristóbal Ponte e Tomás Justiniano, que em Tenerife como são os mais ricos a seguir aos Lugo. F. Clavijo Hernandez considera que a ilha de Tenerife foi o centro mercantil dos genoveses. Estes financiaram a conquista e a plantação e safra dos canaviais. Inclui-se aqui, para Gran Canaria, Francisco Riberol, Antonio Manuel Mayuello, Bautista Riberol e Jacome Sopranis. A sua importância fica revelada pela posse do patronato de capela maior do convento de S. Francisco e pela designação de uma rua - calle de los genoveses. Tal como na Madeira, alargaram o seu poder à vida administrativa local, como funcionários ou rendeiros dos direitos reais. É o caso de Juan Leandro e Luis de Couto, que em

1524 era o arrendatário das terças reais.

A este grupo de vizinhos juntou-se outro mais numeroso de estantes. O número de mercadores genoveses referenciados em Gran Canaria sob este título, de acordo com a enumeração de Guilherme Camacho y Pérez Galdos, é quatro vezes superior ao dos vizinhos. Ao invés, em Tenerife os vizinhos representam 57%. A primeira situação explica-se pelo facto de a maioria se dedicar ao comércio de exportação de açúcar e à importação de manufacturas, o que implicava um movimento assíduo nas ilhas e entre esta e a Europa. Estes, na sua maioria, tinham as lojas instaladas na costa andaluza, mantendo uma rede de negócios em todo o mundo atlântico, servindo-se para isso dos familiares, feitores ou procuradores. Francisco Riberol, por exemplo, um dos mais importantes mercadores genoveses, residia ora em Sevilha, ora em Gran Canaria, tendo, aliás, nesta ilha grandes interesses na economia açucareira. Os genoveses são na sociedade canária como os mais representativos da comunidade italiana, não obstante a presença activa dos lombardos e dos florentinos nas operações financeiras. Entre estes últimos sobressaem Juanoto Berudo, florentino e conquistador de La Palma e Jacome de Carminátis, lombardo, que aliava o comércio à agricultura e à actividade artesanal.

A comunidade flamenga assume igual importância na economia e sociedade canária. Não obstante a intervenção isolada de um ou outro como mercador ou conquistador no século XV, eles só chegam em força ao arquipélago nos começos do século XVI, adquirindo notoriedade a partir da década de vinte. Atraídos pelo comércio do açúcar e das plantas tintureiras (pastel, urzela), estabeleceram uma rota importante para a exportação. A sua actividade alargou-se a todos os sectores do mercado, desde a venda em tenda à concessão de empréstimos em dinheiro e mercadoria, ao comércio externo das ilhas. Deste modo, criaram uma importante rede de negócios no arquipélago, a partir das ilhas de Gran Canaria, La Palma e Tenerife. Esta última atraiu maior número de mercadores dos países baixos, tendo-se afirmado como principal pólo de fixação e manobra. Eles são maioritariamente visitantes, sendo reduzido o número com morada fixa. O mercador flamengo, com a mesma facilidade que o genovês, penetrou na sociedade insular adquirindo o estatuto de vizinho, relacionando-se com as principais famílias e comandando os activos circuitos comerciais com as cidades de origem - Bruges e Anvers. Apenas em La Palma surge uma pequena comunidade fixa com forte implantação no meio sócio-económico da ilha. Em primeiro lugar tivemos a intervenção dos Welsers na economia canária por intermédio de Juan Bisen e Jácome de Monteverde, investindo capitais no sector produtivo com a compra de importantes terrenos em Tazacorte e los Llanos. Jácome de Monteverde, ao adquirir a titularidade deste património fundiário tornou-se um dos principais proprietários do arquipélago. A ele juntaram-se em 1562 os Van de Walle que aí fixaram morada e adquiriram terrenos. Esta família conduziu à valorização das rotas comerciais das Canárias com a Flandres. O mercador flamengo, com a mesma facilidade que o genovês, penetrou na sociedade insular adquirindo o estatuto de vizinho, relacionando-se com as principais famílias e comandando os activos circuitos comerciais com as cidades de origem - Bruges e Anvers.

Nas Canárias as companhias não surgem apenas no sector comercial, pois esta forma de associação alarga-se também ao sector produtivo e aos transportes. É de referir em especial, no sector produtivo, a aquisição em 1513, pelos Welsers, de importantes canaviais em Tazacorte (La Palma), que depois trespassaram aos seus agentes, Juan Bissan e Jácome de Monteverde. Em Gran Canaria são frequentes os contratos de companhia entre os lavradores de açúcar e os mercadores ou mesmo entre os primeiros e os canavieiros. Estas actuaram também de modo diverso em três partes distintas - mercado europeu nórdico e mediterrânico, no litoral africano e no litoral americano. Nas praças de Las Palmas, Santa Cruz e Garachico formam-se sociedades, compostas por mercadores locais e forasteiros, com o objectivo de comerciar nas três partes. Geralmente chegavam aí a partir de Sevilha e Cadiz, subestabelecendo-se por feitores ou procuradores. Com os mesmos objectivos surgiu em 1536 outra companhia, fundada por três mercadores de Barcelona, que pretendia comerciar o açúcar das Canárias e escravos, tendo Cádiz como centro de redistribuição. A estes seguiu-se, em 1574, nova iniciativa de mercadores de Barcelona com idêntico objectivo.

Nesta trama de relações comerciais entre a Andaluzia e as Ilhas Canárias dominam acima de tudo, as companhias de familiares, em que se conjugavam os laços de parentesco com os comerciais. As principais casas italianas, flamengas e andaluzas, organizadas ou não em sociedade, subestabeleciam familiares seus nas principais praças destas ilhas, nomeadamente em Las Palmas, Garachico e Santa Cruz. Aí encontramos os Sopranis, Coronas, Veintinigla, etc.

Em Gran Canaria, no primeiro quartel do século XVII, o panorama da comunidade mercantil envolvida no comércio de açúcar muda de figurino, assim, à menor persistência dos genoveses junta-se a ausência inglesa e reduzida presença dos flamengos, isto determinado pela conjuntura política.

O CONSUMO DO AÇÚCAR. O princípio fundamental que regeu o movimento de circulação do açúcar foi a necessidade de suprir as carências de alguns mercados europeus, em substituição do oriental, cada vez mais de difícil acesso. Esta conjuntura impôs a nova cultura no espaço atlântico e ditou as regras do seu mercado. Deste modo o consumo interno de açúcar é uma exigência tardia, gerada por novos hábitos alimentares ou das contingências do mercado do produto. Neste último caso assume importância o dispêndio de açúcar na industria de conservas e casca como resultado da solicitação dos veleiros que demandavam o Funchal.

O DISPENDIO DO AÇÚCAR DOS DIREITOS. O açúcar e derivados dele que se produziam na Madeira tinham um consumo variado. Assim a maior e melhor qualidade era canalizada para a exportação aos principais mercados estrangeiros. Do açúcar laborado há que distinguir aquele que pertence aos proprietários de canaviais e engenho e o que é da coroa, por arrecadação do almoxarifado dos quartos ou da Alfândega, resultante dos direitos que oneravam a produção (quarto/quinto/oitavo) e saída na Alfândega (dízima). Enquanto a cobrança deste último era feita directamente nas alfândegas do Funchal e Santa Cruz, o primeiro poderia ser recolhido pela estrutura institucional criada para o efeito o almoxarifado dos quartos (1485-1522) ou o cargo da anterior. Ainda, nesta situação poderia suceder a sua arrecadação por contratadores, maioritariamente estrangeiros, que oscilava entre as 18.507 e 31.876 arrobas entre 1497 e 1506.

Este açúcar arrecadado pela coroa, tal como nos elucida F. J. Pereira, era gasto em despesas ordinárias, na carregação directa e nas vendas feitas aos mercadores e/ou sociedades comerciais. Na primeira despesa estavam incluídos, a redízima dos capitães, os gastos pessoais do monarca, da Casa Real, as esmolas, para além das despesas com os soldos dos funcionários, do transporte e embalagem do açúcar. Esta despesa variou entre as 1.070 e 2.114 arrobas, sendo a média anual no período de 1501 a 1537 de 1622 arrobas. No caso das esmolas é de realçar as que se faziam às Misericórdias Funchal (1512), Ponta Delgada em S. Miguel (1515), Todos os Santos em Lisboa (1506 -, Conventos - Santa Maria de Guadalupe (1485), Jesus de Aveiro (1502), Conceição de Évora. A par disso também se regista a utilização temporária destes lucros arrecadados pela Coroa no custeamento das despesas com os socorros às praças africanas ou no provimento das armadas. A contrapartida estará na política de ofertas estabelecida por D. Manuel I, que em muito contribuiu para o enriquecimento do património artístico da Madeira.

AS CONSERVAS E DOÇARIA. Parte significativa do açúcar produzido na ilha, e mais tarde importado do Brasil, era usado no fabrico de conservas e de doçaria. São vários os testamentos denunciadores da mestria dos madeirenses no fabrico destes produtos. Em meados do século quinze Cadamosto refere a feitura de "muitos doces brancos perfeitíssimos", enquanto em 1567 Pompeo

Arditi dá conta da "conserva de açúcar" que se fazia no Funchal "de óptima qualidade e muita abundancia". E, esta tradição perpetuou-se na ilha para além do fulgor da produção açucareira local pois, segundo Hans Sloane em 1687, o madeirense produzia "açúcar indispensável aos gastos caseiros e ao fabrico de doces, indo ainda comprá-lo ao Brasil". Dois anos após John Ovington refere a indústria da conserva de citrinos que se exportava para França. Tal como se deduz de um documento de 1469 o fabrico de conservas era indústria importante para a sobrevivência de muitas famílias, uma vez que ocupava "molheres de boas pesoas e muytos pobres que lavraram os açuquares bayxos em tamtas maneyras de conservas e alfeni e confeitos de que am grandes proveytos que dam remedio a suas vidas e dam grande nome a terra nas partes onde vam...". Os livros do quarto e quinto do açúcar informam-nos sobre o dispêndio que dele se fazia no fabrico de conservas, frutas seca e marmelada. Nisso gastaram-se cerca de quatrocentas arrobas de açúcar de vários tipos, sendo na sua maioria para consumo dos proprietários do referido açúcar.

A fama da arte da confeitaria madeirense espalhou-se por toda a Europa e teve o seu expoente máximo na embaixada enviada por Simão Gonçalves da Câmara ao Papa. Segundo Gaspar Frutuoso compunha-se de "muitos mimos e brincos da ilha de conservas, e o sacro palácio todo feito de assucar, e os cardiais todos feitos de alfenim, dornados a partes, o que lhes dava muita graça, e feitos de estatura de hum homem". São vários os testemunhos denunciadores da mestria dos madeirenses no fabrico destes produtos. Segundo Hans Sloane em 1687 o madeirense produzia "açúcar indispensável aos gastos caseiros e ao fabrico de doces, indo ainda comprá-lo ao Brasil". Dois anos depois John Ovington refere a indústria da conserva de citrinos ou cidra que se exportavam para a França e Holanda. A cidra existia em abundância na Ponta de Sol, Ribeira Brava, Machico e Câmara de Lobos (Ribeira dos Socorridos), quase desaparecendo em finais do século XVIII e arrastando inevitavelmente esta industria para o seu fim.

Um dos factores de promoção desta indústria ao nível das conservas foi a importância assumida pelo Funchal como porto de escala de abastecimento para a navegação atlântica. Muitas embarcações aportavam aí com o intuito de se fornecerem de conservas de citrinos para a sua dieta de bordo. Mas, sem dúvida, o consumidor preferencial das conservas e doçaria madeirense era a Casa Real portuguesa. D. Manuel foi o seu consumidor preferencial e aquele que divulgou as suas qualidades na Europa. Assim ficaram como o seu principal presente, dentro e fora do reino, sendo o seu exemplo seguido por Vasco da Gama, que também ofertou o xeque de Moçambique com conservas da ilha. No período de 1501 a 1561 a Casa Real consumiu 1129 arrobas e 58 barris de açúcar em conservas e frutas secas. A par disso o rei havia estabelecido a partir de 1520 o envio anual de 10 arrobas de conserva para o feitor de Flandres.

Esta indústria manteve-se por todo o século XVII, suportada com o pouco açúcar da produção local ou com as importações dele do Brasil. Neste último caso sabe-se que em 1680 foram importadas 2.575 arrobas para o fabrico de casca. Aliás, de acordo com uma informação dada ao governador da ilha, D. António Jorge de Melo referia-se que "é a casquinha negócio muito grande porque há anno que se carregão com aquella terra mais de 20 embarcações de hum so doce para o qual he necesareo comprar assucar da terra ou mandalo vir do Brasil". A correspondência de William Bolton refere-nos que a conserva de citrinos estava em grande prosperidade na década de noventa do século XVII, sendo usada para o abastecimento das embarcações que demandavam a ilha, ou exportadas para Lisboa, Holanda e França.

Parte significativa desse movimento comercial pode ser reconstituída através da correspondência

comercial de dois mercadores: Diogo Fernandes Branco (1649-1652), William Bolton (1696-1715) e Duarte Sodré Pereira (1710-1712).

Diogo Fernandes Branco parece ter sido o principal interveniente do comércio com os portos nórdicos, quase só baseado na exportação de casca e conservas. Para o curto período que dura a correspondência é evidente a importância assumida pelo dito comércio. Assim em 1649, não obstante o açúcar da produção local ser de mau qualidade, a falta de cidra e tardar a vinda dos navios do Brasil, a procura manteve-se activa, gerando dificuldades aos fornecedores, como Diogo Fernandes Branco, que tiveram que socorrer-se de todos os meios para poder satisfazer a encomenda. A conjuntura conduziu inevitavelmente ao aumento do preço do produto. Esta situação continuou de modo que em Novembro de 1651 carregaram na ilha 9 navios franceses. No ano imediato inverteu-se a situação: a casca abundou e em Outubro ainda tardavam em chegar os navios para a levar ao seu destino, o que era motivo para preocupação.

A correspondência de William Bolton refere-nos, também, que a conserva de citrinos estava em grande prosperidade na década de noventa do século XVII, sendo usada para o abastecimento das embarcações que demandavam a ilha, ou exportadas para Lisboa, Holanda e França.

Duarte Sodré Pereira surge, nos anos imediatos, como o continuador do comércio deste produto. A sua actividade mercantil, neste lapso de tempo, esteve dedicada, também ao comércio do açúcar do Brasil e à exportação de casca para o norte da Europa, nomeadamente, Amesterdão.

No fabrico das conservas e doces variados merecem a nossa atenção as freiras do Convento de Santa Clara, da Encarnação e Mercês. Aliás, em 1687 Hans Sloane referia-se de forma elogiosa aos doces e compotas que comeu no Convento de Santa Clara, e ao referir que "nunca vi coisas tão boas". Num breve relance pelos livros de receita e despesa do Convento da Encarnação, Misericórdia do Funchal, e Recolhimento do Bom Jesus, constata-se as assíduas despesas com a compra de açúcar da ilha ou do Brasil para o consumo interno. A Misericórdia do Funchal para além das esmolas que recebia em açúcar ou marmelada, consumia açúcar que comprava. Do primeiro tanto se poderia dar aos doentes ou vender para fora. Em 1636 gastaram-se 6.180 réis na compra de 3 arrobas de açúcar para os doces da procissão das Endoenças. Ademais são conhecidas outras despesas na compra de abóbora, ginjas, peras, marmelos para o fabrico de doce. Em 4 de Junho de 1700 a Misericórdia do Funchal gastou 101.500 réis na compra de 34 arrobas para o fabrico de doces a serem consumidos ao longo do ano. Para o período de 1694 a 1700 a mesma instituição gastou 634.400 réis na compra de 227 arrobas de açúcar e 14 canadas de mel.

Maior e mais assíduo foi o consumo de açúcar no Convento da Encarnação no período de 1671 a 1693. Aí, de acordo com o registo mensal dos gastos com as compras de produtos para a dispensa do convento pode-se ficar com uma ideia da sazonalidade do consumo da doçaria, que consistia em coscorões, batatada, talhadas, queijadas, arroz-doce e bolos. No caso deste convento destacam-se a Quinta-Feira de Endoenças, Páscoa, Espírito Santo, Nossa Sra. Encarnação e do Carmo, Natal. Nesta última festividade distribuía-se a cada freira, para a Consoada, 8 libras de açúcar. Além disso parte significativa do açúcar de várias qualidades, era usado para o "tempero do comer" e fazer conserva. No total dispenderam-se 190 arrobas de açúcar por estes vinte e dois anos para um total aproximado de seis dezenas de recolhidas.

Extintos os conventos quase que também desapareceu a tradição da doçaria. Hoje, o único testemunho que resta dessa importante industria do doce madeirense é o bolo de mel. O alfenim manteve-o a tradição dos ex-votos das festas do espírito Santo na ilha Terceira, único local onde ainda persiste esta tradição.

O açúcar é de todos os produtos resultantes da guarapa aquele que requer um mais demorado período de laboração e uma requintada e custosa tecnologia. Mais fácil se torna a extracção do mel e aguardente. Neste sentido, o regresso da cana no século XIX fez-se mais por esta aposta na necessária produção de aguardente, tão necessária para a industria viti-vinicola, não obstante as medidas impostas no sentido de uma produção equilibrada de aguardente, álcool e açúcar. O tratamento do vinho para exportação fazia-se no início com aguardentes de fora, depois queimaram-se os vinhos de inferior qualidade, a que se seguiu o recurso a aguardente de cana. Note-se que em 1865 os quatro engenhos em laboração são usados apenas para o fabrico de aguardente.

Esta abundância de aguardente levou ao consumo desusado, provocando graves problemas sanitários na ilha pelo que as autoridades foram obrigadas a intervir para o seu controle, procurando retirar-lhe o epíteto de ilha da aguardente. Foi essa a função do decreto de 11 de Março de 1911 que procurou estabelecer um travão, com a expropriação das fábricas de aguardente não matriculadas. Todavia, a quebra dos compromissos deste decreto levou a que as fábricas de aguardente se mantivessem. A machadada final nas fábricas de aguardente foi dada em 1928 com a criação da Companhia da Aguardente da Madeira, que detêm o contrato exclusivo de produção de aguardente por vinte e cinco anos. Esta medida, saudada por muitos, que tinha como objectivo reduzir o consumo da aguardente, conduziu inevitavelmente ao encerramento das fábricas de aguardente.

O COMÉRCIO DO OURO BRANCO . O comércio do açúcar destaca-se no mercado madeirense dos séculos XV e XVI como o principal animador das trocas com o mercado europeu. Durante mais de um século a riqueza das gentes da ilha e o fornecimento de bens alimentares e artefactos dependeu do comércio do produto. O mesmo sucedeu nas Canárias, a partir do século XVI. Todavia, neste período a sua venda e valor sofreram diversas oscilações, mercê da conjuntura do mercado consumidor e da concorrência dos mercados insulares e americanos.

O dispêndio do açúcar do lavrador fazia-se de forma diversificada. As vendas directas aos mercadores, muitas vezes de antemão, associam-se os pagamentos de dívidas ou por trocas de produtos e serviços. Na Madeira, os livros do quarto e do quinto, como forma de controlo dos direitos em jogo, contabilizam o modo como os lavradores dispendiam o seu açúcar. Nas Canárias são os diversos contratos existentes nos protocolos notariais. A partir daqui poderá saber-se quem eram os principais compradores, como testemunhar do seu uso no pagamento de serviços. Apenas para a Madeira, na primeira metade do século dezassete é possível estabelecer com clareza essa forma de dispêndio do açúcar conseguido por proprietários de canaviais e engenhos. No global tivemos cerca de 81.280 arrobas distribuídas por 2.492 compradores. A tendência é para a disseminação pelos pequenos compradores, acabando com os interesses monopolistas de algumas casas comerciais, que haviam dominado o comércio na época de apogeu.

Note-se que o lavrador de canas e o proprietário do engenho serviam-se usualmente do produto da sua safra para o pagamento da mão de obra assalariada que necessitavam. Entre 1509 e 1537 há referência a diversos pagamentos em açúcar por serviços prestados na lavoura e laboração do engenho e, mesmo na compra de qualquer manufactura ou prestação de serviço artesanal. O pagamento dos serviços da safra do açúcar atingem 31,41%, sendo 16,62% no cultivo e apanha da cana e 14,59%, sendo dominados pelos sapateiros (27,62%) e ferreiros (24,48%). Por fim, registe-se

que esta distribuição diversificada dos lucros acumulados por proprietários de canaviais e mercadores de açúcar contribuiu para um manifesto progresso da sociedade madeirense no século dezasseis, com evidentes reflexos no quotidiano e panorama artístico e arquitectónico.

É de salientar nas Canárias a antecipação do dinheiro ou produtos pelos mercadores aos lavradores a troco da entrega do açúcar na altura da safra, o que permitia uma perfeita vinculação ou subordinação do sector produtivo. Também aqui, não obstante algumas posturas limitativas, os pagamentos dos trabalhadores da safra fazia-se em açúcar o que permitia uma redistribuição do produto entre os seus diversos intervenientes. E no caso de Tenerife, aos poucos e poucos, passou a servir de meio de pagamento e de troca.

O açúcar foi, durante mais de um século, o principal activador das trocas da Madeira com o exterior. As dificuldades sentidas com a penetração no mercado europeu levaram a coroa a intervir no sentido de manter um comércio controlado, que a partir de 1469 passou a ser feito sob o permanente olhar do senhorio e coroa. A situação manteve-se até 1508, altura em que a coroa aboliu o regime de contrato. A partir de uma das medidas tomadas pela coroa (o contingentamento de 1498) para defesa do mercado do açúcar madeirense poder-se-á fazer uma ideia dos principais mercados consumidores. As praças do mar do norte dominavam o comércio, recebendo mais de metade das escápulas estabelecidas: aqui a Flandres adquire uma posição dominante, o mesmo sucedendo com os portos italianos para o espaço mediterrânico. Se compararmos estas escápulas com o açúcar consignado às diversas praças europeias no período de 1490 e 1550, verifica-se que o roteiro não estava muito aquém da realidade. As únicas diferenças relevantes surgem nas Praças da Turquia, França e Itália, sendo de salientar na última um reforço acentuado de posição, que poderá resultar da actuação das cidades italianas como centros de redistribuição no mercado levantino e francês.

Os dados disponíveis para o comércio do açúcar na Madeira evidenciam a constância dos mercados flamengo e italiano. O reino, circunscrito aos portos de Lisboa e Viana do Castelo surge em terceiro lugar com apenas 10%. Observe-se que o porto de Viana do Castelo adquiriu, desde 1511, grande importância neste circuito e daí com Espanha e Europa nórdica. Aliás, no período de 1581 a 1587 Viana é o único porto do reino mencionado nas exportações de açúcar, mantendo, todavia, uma posição inferior à 1490-1550. Esta função redistribuidora dos portos a norte do Douro ficara, já evidenciada entre 1535 e 1550, pois das cinquenta e seis embarcações entradas no porto de Antuérpia com açúcar da Madeira, dezasseis são do norte e apenas uma de Lisboa. Na primeira 50% são provenientes de Vila do Conde, 31% do Porto e 19% de Viana do Castelo. Aliás, em 1505 o monarca considerava que os naturais desta região tinham muito proveito no comércio do açúcar da ilha. Em 1538 este trato era assegurado por um numeroso grupo de grupos de mercadores daí oriundos. Entre eles estavam Aires Dias, Baltazar Roiz, Diogo Alvares Moutinho e Joham de Azevedo. O mesmo sucede nas trocas com o mundo mediterrânico onde se contava com os entrepostos de Cádiz e Barcelona, que surgem no período de 1493 a 1537 com os portos de apoio ao comércio com Génova, Constantinopla, Chios e Águas Mortas.

Os dados da exportação para o período de 1490 a 1550, testemunham esta realidade: a Flandres surge com 39% e a Itália com 52%. Todavia, é de salientar a posição dominante dos mercadores italianos na condução deste açúcar, uma vez que eles foram responsáveis pela saída de 78% do açúcar. Note-se que no início foram inúmeras as dificuldades para a presença de estrangeiros. Somente a partir da década de oitenta do século XV surgiram os primeiros como vizinhos, que se comprometeram com a cultura e comércio do açúcar. Para a segunda metade do século dezasseis escasseiam os dados sobre o comércio do açúcar madeirense. Somente entre 1581 e 1587 temos nova informação. Neste período a ilha exportou 199.300 arrobas de açúcar para o estrangeiro e 4830 para o porto de Viana do Castelo.

A partir de princípios do século XVI o comércio do açúcar diversifica-se. A Madeira que na centúria de quatrocentos surgira como o único mercado de produção, debater-se-á, a partir de finais desse século, com a concorrência do açúcar das Canárias, de Berberia, de S. Tomé e, mais tarde, do Brasil

e das Antilhas. Esta múltipla possibilidades de escolha, por parte dos mercadores e compradores, condicionou a evolução do comércio açucareiro. Todavia, o açúcar madeirense manteve uma situação preferencial no mercado europeu (Florença, Anvers, Ruão), sendo o mais caro. Talvez, devido a este favoritismo encontramos com frequência referências à escala na Madeira de embarcações que faziam o seu comércio com as Canárias, Berberia e S. Tomé. Esta situação deveria, de igual modo, explicar a venda de açúcar madeirense em Tenerife, no ano de 1505.

O comércio açucareiro na primeira metade do século XVI era dominado na Europa do Norte pelas ilhas e litoral do Atlântico, nomeadamente, entre as primeiras, a Madeira, Tenerife, Gran Canaria e La Palma. Assim, na década de trinta os navios normandos ocupados neste comércio dirigiam-se preferencialmente a esta área. Convém anotar que a maioria das embarcações que rumavam a Marrocos, com escala na Madeira à ida e no regresso, o que valorizou a Madeira no comércio com a Normandia. A situação dominante do mercado madeirense perdurou nas décadas seguintes, não obstante a forte concorrência da ilha de S. Tomé que se firmou, entre 1536 e 1550, como o principal fornecedor de açúcar à Flandres. Todavia, esta posição cimeira da ilha de São Tomé só é patente a partir de 1539.

A Madeira, que até à primeira metade do século dezasseis havia sido um dos principais mercados do açúcar do Atlântico, cede lugar a outros (Canárias, S.Tomé, Brasil e Antilhas). Deste modo as rotas desviam-se para novos mercados, colocando a ilha numa posição difícil. Os canaviais foram abandonados na quase totalidade, fazendo perigar a manutenção da importante industria de conservas e doces. O porto funchalense perdeu a animação que o caracterizara noutras épocas. É aqui que surge o arquipélago vizinho. O comércio canário, baseado nos mesmos produtos que o madeirense, será um forte concorrente na disputa dos mercados nórdico e mediterrânico. Os produtos dos dois arquipélagos surgem, lado a lado, nas praças de Londres, Anvers, Ruão e Génova. A única vantagem do madeirense resultava de ter sido o primeiro a penetrar com o açúcar e o vinho no mercado europeu, ganhando a preferência de muitos vendedores e consumidores.

O comércio com as principais praças europeias fazia-se com assiduidade a partir das ilhas de Gran Canaria e Tenerife. Este movimento comercial adquiriu uma importância primordial nas trocas externas do arquipélago uma vez que no período de 1549 a 1555 há notícia de cinquenta e oito partidas ou chegadas de navios no percurso de Anvers às Canárias. Segundo A. Cioranescu o comércio da ilha de Tenerife fazia-se com maior assiduidade com os Países baixos, sendo apenas limitado pelas guerras e conflitos religiosos. Contudo o tráfico mais importante do porto de Santa Cruz orientava-se no sentido da Inglaterra, baseando-se na oferta de vinho e urzela, resultado, certamente da abertura do porto de Bristol ao tráfico com as Canárias, proposta em 1538 por Carlos V. Em Gran Canaria o comércio nórdico, nomeadamente com a Flandres, estava em função do açúcar, no entanto os flamengos só surgem aí a partir de 1532 e, com toda a pujança, na década de cinquenta. A ilha recebia uma variedade de produtos manufacturados de que sobressaem os tecidos de diversas qualidades, oriundos dos mercados de Anvers, Ruão, Holanda e Gante. Estes produtos eram trocados com dinheiro e açúcar por mercadores genoveses e flamengos, distinguindo-se neste grupo Bernardino Anehesi, Jerónimo Lerca, Lamberto Broque, Sébastian Búron e Jerónimo Fránquez.

O açúcar canário oriundo de Tenerife, Gran Canária, La Palma e La Gomera, surge no mercado europeu a partir de princípios do século XVI. A comunidade italiana, residente em Cádiz e Sevilha e com intervenção activa no arquipélago, traçou as rotas deste comércio com o mar do Norte e o Mediterrâneo. A sua activação nas primeiras décadas do século XVI condicionou a presença de mercadores peninsulares e estrangeiros, que se instalaram em Tenerife, Gran Canaria e La Palma.

O porto de Cádiz, importante praça comercial peninsular, funcionou como centro de redistribuição e comércio no Mediterrâneo. A conquista do mercado nórdico é mui posterior, mercê do forte enraizamento deste mercado no comércio e consumo do açúcar madeirense. A primeira carga de melaço canário enviada a Antuérpia, em 1512, não foi do agrado dos eventuais clientes. Somente a

partir da década de trinta o açúcar canário agradou em pleno ao gosto flamengo, beneficiando para isso da quebra do açúcar madeirense e da presença da comunidade flamenga no arquipélago. O trato com as praças nórdicas era assegurado, em parte, pelos portugueses de Vila do Conde, Lisboa e Algarve, que faziam valer a maestria e experiência, adquiridas no trato do açúcar da Madeira. Em síntese, a colónia italico-flamenga, residente ou estante nas ilhas de Gran Canaria e Tenerife, foi o principal elo de ligação aos mercados de comércio e consumo do açúcar. Aqui, como na Madeira, ambas as comunidades esqueceram os antagonismos religiosos para se unirem em prol duma causa comum, o comércio do açúcar, repartindo entre si o domínio do mercado açucareiro.

Não é fácil estabelecer uma ideia sobre este comércio de açúcar das Canárias, mais uma vez faltam dados credíveis para o testemunhar. Mesmo assim é possível compilar alguns que podem ilustrar essa realidade para as ilhas de Gran Canaria e Tenerife.

Os contratos de fretamento de navios para o transporte de açúcar evidencia que o mercado peninsular - dominado por Sevilha e Cádiz - e o principal destino das embarcações e não o terminus do seu percurso, uma vez que estes pontos, a exemplo do que sucedeu em Portugal com Viana do Castelo e Lisboa serviram de entreposto para a colocação do produto nos mercados nórdicos e mediterrânico. Certamente que o reduzido número de embarcações e destino à península itálica deve-se a isso mesmo. Note-se que, quer genoveses, quer florentinos fizeram das cidades peninsulares bases para a afirmação no mercado atlântico. No caso da Flandres é significativa a presença de contactos directos o que prova uma estratégia distinta.

A valorização dos portos peninsulares torna-se mais evidente quando somos confrontados com o volume do açúcar transportado. Cádiz é indiscutivelmente o grande mercado do açúcar de Canárias. Numa posição modesta surgem os postos de Flandres, França e Itália. Em Gran Canaria, os mercados franceses e da Flandres, dominados por Ruão e Amberes, não consomem só açúcar branco, pois registam-se outras variedades como o de panela, remel e a conserva.

A solução possível para debelar a crise da industria açucareira madeirense, desde a segunda metade do século dezasseis, foi o recurso ao açúcar brasileiro, usado no consumo interno ou como animador das relações com o mercado europeu. Por isso os contactos com os portos brasileiros adquiriram uma importância fundamental nas rotas comerciais madeirenses do Atlântico Sul. Tal como o refere José Gonçalves Salvador as ilhas funcionaram, no período de 1609 a 1621, como o “trampolim para o Brasil e Rio da Prata”. É o mesmo quem esclarece que este relacionamento poderia ter lugar de modo directo, ou indirecto, sendo este último rumo através de Angola, S. Tomé, Cabo Verde ou Costa da Guiné. Aqui definia-se um circuito de triangulação, de que são exemplo as actividades comerciais de Diogo Fernandes Branco, no período de 1649 a 1652. Note-se que desde finais do século dezasseis estava documentado o comércio do açúcar, servindo os portos do Funchal e Angra como entrepostos para a sua saída legal ou de contrabando para a Europa.

Este comercio do açúcar do Brasil, por imperativos da própria coroa ou por solicitação dos madeirenses, foi alvo de frequentes limitações. Assim em 1591 ficou proibida a descarga do açúcar brasileiro no porto do Funchal, medida que não produziu qualquer efeito, pois em vereação de 17 de Outubro de 1596 foi decidido reclamar junto da coroa a aplicação plena de tal proibição. Desde 1596 é evidente uma activa intervenção das autoridades locais na defesa do açúcar de produção local, prova evidente de que se promovia esta cultura. Em Janeiro deste ano os vereadores proibiram António Mendes de descarregar o açúcar de Baltazar Dias. Passados três anos o mesmo surge com outra carga de açúcar da Baía, sendo obrigado a seguir o seu porto de destino, sem proceder a qualquer descarga. O não acatamento das ordens do município implicava a pena de 200 cruzados e um ano de degredo. Esta situação repete-se com outros navios nos anos subsequentes até 1611: Brás Fernandes Silveira em 1597, António Lopes, Pedro Fernandes o grande e Manuel Pires em 1603, Pero Fernandes e Manuel Fernandes em 1606 e Manuel Rodrigues em 1611.

A constante pressão dos homens de negócio do Funchal envolvidos neste comercio veio a permitir

uma solução de consenso para ambas as partes. Em 1612 ficou estabelecido um contrato entre os mercadores e o município em que os primeiros se comprometiam a vender um terço do açúcar de terra. Note-se que desde 1603 estava proibida a compra e venda deste açúcar, sendo os infractores punidos com a perda do produto e a coima de 200 cruzados. Mas a partir de Dezembro de 1611 ficou estipulado que a venda de açúcar brasileiro só seria possível após o esgotamento do da terra. Para assegurar este controlo, os escravos e barqueiros foram avisados que, sob pena de 50 cruzados ou dois anos de degredo para África, não poderiam proceder ao embarque de açúcar sem autorização da câmara. Em 1657 a proporção de cada açúcar era de metade.

Após a Restauração da independência de Portugal o comércio com o Brasil foi alvo de múltiplas regulamentações. Primeiro foi a criação do monopólio do comércio com o Brasil, através da Companhia para o efeito criada, depois o estabelecimento do sistema de comboios para maior segurança da navegação. A esta situação, estabelecida em 1649, ressalva-se o caso particular da Madeira e Açores, que a partir de 1650 passaram a poder enviar, isoladamente dois navios com capacidade para 300 pipas com os produtos da terra, que seriam depois trocados por tabaco, açúcar e madeiras. Mais tarde, ficou estabelecido que os mesmos não podiam suplantar as 500 caixas de açúcar. O movimento das duas embarcações da Madeira fazia-se com toda a descrição, conforme recomendava o Conselho da Fazenda, mediante as licenças e a sua entrega deveria ser feita no sentido de favorecer todos os mercadores da ilha. Alguns destes navios, fora do número estabelecido para a ilha, declaram sempre serem vitimas de um naufrágio ou de ameaças de corsários, o que não os impedem de descarregarem sempre algumas caixas de açúcar. Será esta uma forma de iludir as proibições estatuídas ? Todavia os infractores sujeitavam-se a prisão.

Nas Canárias para o século XVII, só temos dados sobre o movimento de exportação de açúcar da Ilha de Gran Canaria no primeiro quartel da Centúria dominado pela França e Flandres e portos Cádiz e Sevilha.Neste momento é bastante evidente uma inversão nos mercados de destino aqui comandados por Sevilha e os portos franceses.

Após a Restauração da independência de Portugal o comércio com o Brasil foi alvo de múltiplas regulamentações. Primeiro foi a criação do monopólio do comércio com o Brasil, através da Companhia para o efeito criada, depois o estabelecimento do sistema de comboios para maior segurança da navegação. A esta situação, estabelecida em 1649, ressalva-se o caso particular da Madeira e Açores, que a partir de 1650 passaram a poder enviar, isoladamente dois navios com capacidade para 300 pipas com os produtos da terra, que seriam depois trocados por tabaco, açúcar e madeiras. Mais tarde, ficou estabelecido que os mesmos não podiam suplantar as 500 caixas de açúcar.

Desde meados do século XIX que o açúcar voltou a entrar paulatinamente nas exportações madeirenses. Assim, em 1854 temos referência à saída de 238 Kg que passam para 527.883 em 1871.Não existem dados concludentes sobre o comércio do açúcar da ilha neste período, mas pelas medidas que favoreciam a sua saída (em 1870-1887) sabemos da necessidade de garantir uma quota de mercado nos Açores e Continente. No primeiro quartel da presente centúria o açúcar de produção local era excedentário, sendo exportado para Lisboa. Após a segunda guerra mundial a produção do açúcar não foi suficiente para cobrir as carências da ilha, tornando-se necessária a sua importação.

INVESTIMENTO E OSTENTAÇÃO

O Funchal foi, no decurso dos séculos XV e XVI, o principal centro do arquipélago. Desde os primórdios da ocupação da ilha que o lugar como vila e desde 1508 como cidade foi o centro de divergência e convergência dos interesses dos madeirenses. À sua volta anichou-se um vasto hinterland agrícola, ligado por terra e mar.

O povoado, traçado por João Gonçalves Zarco, começou por ser a sede da capitania do mesmo nome mas, a riqueza do vasto hinterland projectou-o para ser a primeira e única cidade e porto de ligação ao mundo. Machico perdeu a batalha, porque os seus capitães não foram capazes de acompanhar o ritmo dos funchalenses.

O progresso e importância do Funchal foi rápido. De vila passou a cidade e sede do primeiro bispado e, depois arcebispado, das terras atlânticas portuguesas.

Tudo isto levou a que no terreno evoluí-se o traçado urbanístico e a construção de imponentes edifícios. As palhotas, dispostas de modo anárquico, vão dando lugar a casas assoalhadas, alinhadas ao longo de arruamentos paralelos à costa e em torno da praça que domina o templo religioso. O capitão, de Santa Catarina, avançou encosta acima até se fixar no alto das Cruzes, no espaço dominado pelo actual Museu da Quinta das Cruzes. Do outro lado, no Cabo do Calhau, surgiu o burgo popular, dominado pelo mar e pela rua que o ligava a ermida de Nossa Senhora da Conceição de Baixo. Foi a partir daí que avançou aquilo a que mais tarde veio a ser a cidade. Do nicho do cabo do Calhau, passou-se a Ribeira Santa Maria (hoje de João Gomes) e aos poucos conquistou-se espaço aos canaviais para traçar ruas e erguer casas de sobrado. O próprio duque, D. Manuel, deu o exemplo, doando em 1485 o seu chão de canaviais, conhecido como campo do Duque, para nele ser traçada uma praça, construir-se a igreja, Paços do Concelho, de tabeliães e Alfândega. Ligando tudo isto estava a Rua dos Mercadores, hoje da Alfândega, donde partiram novos arruamentos que deram espaço e vida ao quotidiano dos mercadores. São exemplo disso a Rua do Sabão, João Esmeraldo.

Perante nós estão dois percursos convergentes. Dum lado o capitão que avança pelo extremo ocidental do vale até ao alto das Cruzes e depois desce até à cidade manuelina. Do outro os companheiros do navegador, a gente obreira, que mantêm o convívio com o mar, avançando ao longo da linha da água ao encontro da cidade dos mercadores e artesãos.

A visita poderá iniciar-se no cabo do Calhau, hoje considerado a zona Velha da Cidade. Do largo, que domina a Capela do Corpo Santo, uma construção do século XV, alvo de inúmeras alterações, onde se assentou a confraria de S. Pedro Gonçalves Telmo - santo padroeiro dos homens do mar -, é possível visualizar algumas habitações térreas, próximas daquelas palhaças do século XV. Ao fundo a fortaleza de São Tiago, construída no período da dominação filipina para remate da cortina da muralha que defendia a cidade. Hoje aberga um Museu de Arte Contemporânea.

A viagem avança ao longo da Rua de Santa Maria que desemboca no Largo da Feira. Aqui ficou, por algum tempo, o centro de atenções do primitivo povoado: o poço de abastecimento de água, a

primeira igreja paroquial de Nossa Senhora do Calhau, destruída pela aluvião de 1803, e o hospital da Misericórdia. Hoje, restam apenas vestígios do poço.

Ultrapassada a ribeira através da ponte, outrora de madeira mas agora de alvenaria, encontramo-nos no Largo do Pelourinho. Aqui começou a cidade dos mercadores com a primeira alfândega, mandada erguer em 1477 pela Infanta Dona Beatriz. Daqui partiu a Rua Direita(coincidindo com actual traçado das ruas Direita e Ferreiros) e, depois, a dos mercadores que ligou o largo ao novo centro da cidade: a Praça do Campo do Duque. A primitiva Alfândega desapareceu, o pelourinho foi apeado em 1835 e o que lá existe agora é uma cópia recente de 1992.

Passada outra ponte e avançando pela Rua da Alfândega chega-se ao Largo dos varadouros, fronteiro ao mar e à Praça Cristóvão Colombo. Esta praça foi construída em 1992 no espaço onde outrora existiu a Casa de João Esmeraldo que, segundo a tradição, foi morada de Cristóvão Colombo nos anos(1478-1481) que por cá passou. Hoje, todavia é sabido que a casa em 1495 ainda estava em construção, sendo portanto posterior à primeira permanência do navegador na ilha.

Adiante, na mesma rua, está a Alfândega do Funchal, a nova construída a partir de 1508. O edifício actual resulta do restauro feito para adaptação à Assembleia Legislativa Regional. Salvou-se o que ainda restava da época manuelina: as Salas dos Contos e do Despacho com tecto hispano-árabe e arcarias góticas. A capela anexa da invocação de Santo António é construção de 1714, feita por ordem do Dr. João de Aguiar, Juiz desembargador.

Continuando o percurso chegamos ao final da Rua e depara-se perante nós o portão principal do Palácio de S. Lourenço, actual residência do Ministro da República para a Madeira. É a expressão do poder dos capitães e, depois, dos representantes do poder central. A construção do primitivo baluarte é da primeira metade do século XVI, mas em 1566, em face do assalto dos corsários huguenotes, reconheceu-se a inoperância do mesmo, tendo-se avançado com a sua total transformação a cargo dos fortificadores Mateus Fernandes e Jerónimo Jorge, dando-lhe a forma do desenho traçado em 1654 (?) por Bartolomeu João. No conjunto existente merece a nossa atenção, no torreão leste, as armas manuelinas em cantaria da ilha e, no primeiro piso deste, a sala gótica com abóbada de nervuras assentes, com cinco tramos e fechada por uma Cruz de Cristo. Ainda, à entrada são de registar os retratos das autoridades da ilha: os capitães do Funchal, os capitães e governadores gerais e os governadores civis.

Subindo a Avenida Zarco, deparamo-nos com a estátua de João Gonçalves Zarco da autoria do escultor madeirense, Francisco Franco. O monumento foi pensado para a comemoração do quinto centenário do descobrimento da ilha, que teve lugar em 1922, mas só foi inaugurado em 28 de Maio de 1934.

Em frente no fim da Avenida Arriaga, ergue-se a Sé Catedral, mandada construir por D. Manuel para servir de sede a paróquia e, depois, ao bispado do Funchal. O novo templo foi sagrado em 12 de Junho de 1514, todavia, os trabalhos só ficaram concluídos em 1518. No interior merecem a nossa atenção os retábulos do altar mor, o cadeirado, onde estão esculpidas cenas bíblicas e da vida madeirense, e o tecto em cedro da terra.

Subindo a rua de João Tavira chega-se à do Bispo onde, no antigo Paço Episcopal, se encontra instalado desde 1955 o Museu de Arte Sacra. O edifício primitivo é do século XVI e aí funcionou até 1910 o Paço Episcopal, passando no período de 1913 a 1941 a liceu. Do recheio deste museu de arte sacra, proveniente das igrejas de toda a ilha, chama a atenção do visitante a importante colecção de pintura, escultura flamenga, ourivesaria oriunda das diversas igrejas da ilha.

Pintura: S. Tiago Menor, Descida da Cruz, S. Joaquim e Santa Ana, S. Nicolau, Adoração dos Reis Magos, Anunciação.

Escultura: Deposição do Túmulo, A Virgem e o Menino, Sta Isabel, Nossa Senhora de Luz.

Ourivesaria: A Cruz processional do Funchal oferecida pelo rei D. Manuel a Sé.

Continuando a visita pela rua das Pretas chegámos ao princípio da Calçada de Santa Clara, onde se situa um importante núcleo museológico da cidade. Primeiro o Museu Municipal, onde é possível tomar contacto com o meio natural madeirense. No rés-do-chão deste antigo palácio da família Ornelas, funciona o Arquivo Regional da Madeira, o principal repositório da documentação histórica do arquipélago.

Próximo está a Casa Museu Frederico de Freitas, constituída á base do espólio legado á região por este benemérito advogado. A Casa da Calçada, como é conhecida, apresenta ao público uma variada colecção de mobiliário, artes decorativas, uma rara colecção de azulejos e gravuras madeirenses.

No cimo da calçada fica o Convento de Santa Clara(1495), no sítio onde Zarco havia construído a capela de Nossa Senhora da Conceição de Cima. Na igreja, alvo de inúmeras transformações ao longo dos séculos, são de realçar o túmulo de Martim Mendes de Vasconcelos com arcaria gótica(impropriamente atribuído a João Gonçalves Zarco), os azulejos hispano-mouriscos do coro. Sob o pavimento da capela mor estão as sepulturas de João Gonçalves Zarco e seus descendentes.

Próximo do Convento está o Museu da Quinta das Cruzes, instalado em 1953 na casa que terá sido a residência dos capitães do Funchal. Do conjunto merecem a nossa atenção o museu, propriamente dito e o parque arqueológico, constituído de pedras de armas, lápides comemorativas e elementos arquitectónicos de edifícios que foram destruídos. Do seu recheio destacamos o mobiliário (armários e arcas feitos na ilha com a madeira das caixas de açúcar do Brasil) e os presépios.

Seguindo pela Rua das Cruzes deparamo-nos no seu termino, na Rua da Carreira, com a Capela de S. Paulo. Um singelo templo religioso construído por Gonçalves Zarco em 1425. Da primitiva construção resta o tecto de alfarje da capela-mor, o arco gótico e a pia em mármore. Foi junto desta capela que Zarco ergueu em 1469 o seu hospital.

Descendo a Ribeira de S. João eis-nos na Rotunda do Infante, dominada pela esfera armilar e o monumento ao Infante D. Henrique. O conjunto evoca os descobrimentos portugueses. A estátua de Leopoldo de Almeida foi inaugurada a 28 de Maio de 1947.

No morro sobranceiro, conhecido como o parque de Santa Catarina, é visível a capela que deu nome

ao parque, construída em 1425 por Constança Rodrigues, mulher de João Gonçalves Zarco. Próximo, está a estátua de Cristóvão Colombo, inaugurada em 12 de Outubro de 1968.

Para muitos a Sé é o emblema da cidade do Funchal.O templo foi mandado construir por ordem de D. Manuel, iniciando-se as obras em 1493. Construída para ser a principal paroquia da vila, acabou por ser a sede do novo bispado, criado em 1514 por Leão X a pedido de D. Manuel. A sua sagração ocorreu em 18 de Outubro de1517.

Note-se que este monarca demonstrou uma predilecção especial por este templo cumulando-o de ofertas: a pia baptismal, o púlpito, a cruz processional.

Aqui misturam-se vários estilos. São evidentes os traços do manuelino, na fachada, abside, no púlpito e pia baptismal. O barroco está patente nas capelas laterais, como sucede com a do Santíssimo Sacramento.

A entrada abre-se por uma imponente fachada, onde o branco da cal contrasta com a cantaria vermelha da ilha, dominada por um portal de ogiva , encimado por uma coroa real e rosácea lavrada.

O interior distribui-se por três naves, sendo as laterais servidas de diversas capelas com rica decoração barroca.

Majestoso é o altar-mor onde se destaca o políptico com 12 painéis flamengos e o cadeirado. Este último é uma obra-prima da escultura quinhentista. O conjunto é coroado por uma abobada, tendo ao centro as armas de D. Manuel, ladeadas de duas esferas armilares.

O cadeiral apresenta-se com duas ordens de cadeiras, ricamente trabalhadas. Em madeira dourada sobressaem esculturas com cenas bíblicas e do quotidiano madeirense do século XVI. Borracheiros e escravos convivem com santos e outros populares em poses consideradas pouco dignas para o local onde se encontram.

Uma das maiores preciosidades do templo é o tecto que cobre todo o espaço. A madeira de cedro é estilizada num precioso trabalho de alfarge hispano-árabe, único em Portugal e de bonito efeito visual.

O actual relógio da torre sineira foi montado em 1989 em lugar de outro que em 1921 havia substituído o primitívo que desde 1775 ritmava o quotidiano da cidade.

A primitiva Alfândega do Funchal foi criada em 1477 no Largo do Pelourinho por ordem da Infanta D. Beatriz, como forma de controlar a arrecadação dos direitos que recaíam sobre a entrada e saída de mercadorias.

Não sabemos onde esta funcionou no principio, pois só teve edifício próprio a partir do século XVI, por plano de D. Manuel. Aí esteve a alfândega até 1962, altura em que mudou para modernas instalações.

O edifício antigo ressuscitou das ruínas com o processo autonónico, ao ser adaptado para sede da actual Assembleia legislativa Regional da Madeira, inaugurada em 4 de Dezembro de 1987. O projecto de adaptação é da autoria do arquitecto Chorão Ramalho.

Nesta adaptação salvou-se o que ainda restava da época manuelina. As Salas dos Contos e do Despacho são os melhores testemunhos da época. Aí são visíveis o tecto de alfarge, arcarias góticas com capiteis das colunas e misulas com decoração de elementos vegetais e figuras humanas, o portal armoriado da fachada norte e restos de arcarias góticas no interior.

No rés-do-chão, dando saída para a actual rua da alfândega, encontra-se um portal manuelino da primitiva construção.

O imóvel ao longo dos séculos sofreu várias adaptações. Assim, em 1644 defendeu-se a frente mar com um reduto, servido de portão. Com o decorrer do tempo foi manifesta a sua degradação, atingindo o ponto crítico com o terramoto de 1748, que levou quase à construção de um novo edifício, nos destroços do primitivo.

A capela anexa, da invocação de Santo António, é de 1714 e foi feita por ordem do Dr. João de Aguiar, Juiz desembargador. Serviu muitos anos de arrecadação, mas actualmente, depois de recuperada, voltou ao culto privado da Assembleia.

No Pátio da assembleia encontra-se uma peça de estatuária do esc. Amândio de Sousa, designada como a "trilogia dos poderes". O Museu é, desde 1955, um verdadeiro tesouro da arte sacra madeirense. Abriu as portas a 11 de Junho. Pode ser considerado a caixa-forte porque guarda algumas das maiores preciosidades artísticas, recolhidas em todas as igrejas da ilha.

Parte substancial desta riqueza em pintura flamenga, maioritariamente do século XVI, pode ser considerada uma dádiva do açúcar. Com este produto os madeirenses conseguiram elevada riqueza que ostentaram nas suas capelas privadas, ou em ofertas aos oragos da sua devoção. Há a salientar ainda algumas transacções directas de açúcar por estes imponentes quadros nos grandes centros artísticos da Flandres.

Idêntico comportamento teve a coroa para com os madeirenses. D. Manuel foi um deles que cumulou alguns templos da ilha de tesouros. Está nesse caso a famosa cruz processional, oferecida à Sé do Funchal.

O Museu está instalado no edifício construído por ordem de D. Luís de Figueiredo de Lemos (1586-1608).São coevos a arcaria que dá para a Praça do Município e a capela.

A Capela anexa é dedicada a S. Luís de Tolosa, onde ficou sepultado este bispo, depois trasladado para a Sé. A Capela apresenta um belo pórtico da cantaria negra.

O Bispo D. José de Sousa de Castelo Branco (1698-1721) anexou-lhe o Seminário.

Com o terramoto de 1748 tornou-se necessária uma nova construção que chegou à actualidade. A República em 1910 atribuiu-lhe novas funções, pois aí funcionou o liceu até 1942. A construção do novo liceu em 1950 levou a sua recuperação pela diocese que aí fez instalar o Museu Diocesano de Arte Sacra.

Do recheio do museu de arte sacra, proveniente das igrejas de toda a ilha, chama a atenção do visitante as colecções de pintura, escultura flamenga , ourivesaria e paramentos

PINTURA

1.Pintura flamenga: S. Tiago Menor, Descida da Cruz(tríptico), Santa Maria Madalena S. Joaquim e Santa Ana, S. Nicolau, Adoração dos Reis Magos,

Anunciação, S. Pedro S.Paulo e Santo André(tríptico), Nossa Senhora da Encarnação, Nossa Senhora do Amparo.

2.Pintura Luso-flamenga: S. Tiago e S. Filipe(tríptico),

3.Portuguesa: Cabeça de Cristo, O nascimento de S. João Baptista, os dominicanos e a Ascensão de Cristo

ESCULTURA:

1.Do século XVI: Deposição do Túmulo, Virgem da Piedade, Virgem da Conceição,

2.Do século XVII: Santa Isabel, Nossa Senhora da Luz, S. Francisco de Paula,

3.Do século XVIII: S. Rafael, S. Miguel Arcanjo, Anjos Candelabros

OURIVESARIA:

1.Do século XVI A Cruz processional do Funchal, atribuída a Gil Vicente, oferecida pelo rei D. Manuel a Sé, uma bandeja de prata dourada com punção de

Antuérpia, o porta-paz de prata dourada com os Reis Magos em relevo da Sé do Funchal, naveta em prata(1589), cálice de prata(1580), cálice de prata

dourada com ametistas, cristais e esmaltes.

2.Do século XVII: Salva com pé de prata, salva com braço de prata, turíbulo de prata, cruz processional de prata, ânfora de prata

3.Do século XVIII: lanterna processionais, jarras, caldeirinha, maças , sacra e urna, todos de prata.

PARAMENTOS: dos séculos XVII e XVIII, maioritariamente da Sé do Funchal.

No alto das Cruzes, ao cimo da calçada, fica o Convento de Santa Clara. Aqui terá erguido Zargo a sua morada e construído a capela de Nossa Senhora da Conceição de Cima.

No espaço da primitiva capela o seu filho, João Gonçalves da Câmara, levantou a igreja e convento de Santa Clara. Em 1476, João Gonçalves da Câmara, segundo capitão do Funchal, recebeu do papa Sixto IV o direito de padroado do novel convento, que só começou a ser construído em 1492. O edifício só foi dado por terminando em 1497, altura em que entraram as primeiras noviças.

Os traços mais evidentes da arquitectura da época de construção são evidentes no portal gótico da igreja, que dá acesso ao exterior e nas arcarias góticas do claustro.

Na igreja merecem a atenção do visitante, o coro, os azulejos hispano-mouriscos do coro de cima e o túmulo de Martim Mendes de Vasconcelos (impropriamente atribuído a João Gonçalves Zarco), genro de Zargo, falecido em 1493, coroado com uma imponente arcaria gótica.

Sob o pavimento da capela mor estão as sepulturas dos três primeiros capitães do Funchal e seus descendentes.

Ainda, no coro de baixo podem ser presenciados um cadeirado e um órgão, que teria sido oferecido pelo rei D. Manuel.

O altar-mor apresenta um sacrário em prata do séc. XVII, tendo como fundo um retábulo de Nossa Senhora da Conceição, pintado neste século por Alfredo Miguéis.

Das capelas do convento merece a nossa atenção a de S. Domingos que ostenta um conjunto de azulejos flamengos do séc. XVI, ao que consta únicos em todo o país.

O conjunto destaca-se na paisagem através da sua torre com cúpula oitavada recoberta de azulejos dos séculos XVI e XVII.

O convento foi extinto em 1821, todavia em 1896 foi entregue à congregação das Franciscanas Missionárias de Maria. Estas, expulsas em 1910 com a República retornam em 1927

Próximo do Convento de Santa Clara está o Museu da Quinta das Cruzes, aberto ao publico na década de cinquenta com base nas Colecções de César Gomes, a que se juntou em 1964 a de João Wetzler. O espaço engloba a casa de morada, a capela de Nossa Senhora da Piedade(1692) e um amplo parque ajardinado.

O local tem grande significado na História da ilha, pois terá sido aqui que João Gonçalves Zarco fez erguer a sua casa. A História do imóvel liga-se assim à família dos capitães do Funchal.

O edifício insere-se numa típica quinta madeirense servida de um majestoso jardim, onde a flora de diversa origem convive com algumas pedras lavradas oriundas de igrejas e outros edifícios que foram demolidos, constituído por pedras de armas, lápides comemorativas e outros elementos arquitectónicos. Aqui estão reunidos vestígios do antigo Convento de Nossa Senhora da Piedade de Santa Cruz, uma janela manuelina em basalto do Hospital velho(1507).

O recheio do museu é diversificado podendo destacar-se o mobiliário inglês e português, composto por mesas, canapés, cadeiras , armários e arcas.

Os armários e arcas feitos na ilha, conhecidos de "caixa de açúcar" são uma referência obrigatória. Parte significativa provem do recheio dos conventos da cidade (Santa Clara e Mercês). A designação resulta do aproveitamento das madeiras das caixas que transportavam o açúcar do Brasil até ao Funchal. Depois generalizou-se a todo o mobiliário em madeira de vinhático e til.

Na colecção de escultura merecem referência: a Virgem com o menino, uma escultura flamenga do século XVI e o retábulo da Natividade, também de origem flamenga, do século XV.

A colecção de ourivesaria é variada, abarcando os períodos do séc. XVI a XIX. No conjunto destacam-se algumas salvas e o porta paz em prata dourada da igreja de Santa Cruz.

O mesmo poderá ser dito da colecção de porcelana, com especial relevo para a Chamada porcelana da "companhia das Índias".

Na ampla e abrigada Baía de Machico desembarcou Robert Machim e companheiros no fim da malograda viagem, tida como lenda, mas também João Gonçalves Zarco e seus companheiros, quando ultrapassaram o "espesso negrume". Para alguns este vale sobrepôs-se na retina dos marinheiros à Serra de Monchique e, por isso, o nome de Monchique que depois evoluiu para Machico. Hoje é ponto assente a sua associação a um marinheiro do século XV com mesmo nome, certamente o primeiro a abordar a baía. Foi sede da capitania do mesmo nome, criada em 1440 para usufruto de Tristão Vaz.

Hoje quem entra na cidade por mar ou por terra o espectáculo é distinto daquele que cativou os navegadores quatrocentistas. O vale traçado pela ribeira, engalanou-se de garridas cores. A frondosa floresta cedeu lugar às habitações, anarquicamente dispostas. Junto ao mar esta anarquia cede lugar a uns riscos traçados no terreno para dar vez à freguesia e vila. Da primitiva estrutura urbana pouco restará e das construções apenas aquelas que o uso e a tradição perpetuaram na memória e quotidiano machiquense. Os elementos mais antigos resumem-se a alguns portais em ogiva e arcos contra-curvados.

A visita pode partir do largo frontal aos Paços do Concelho, que domina o recinto da vila. Ao centro a estátua de Tristão Vaz da autoria do escultor Anjos Teixeira, inaugurada a 8 de Dezembro de 1972. Em frente os paços do Concelho onde na cumeeira são visíveis as armas do município, uma esfera armilar em relevo.

Do outro lado da praça está a Igreja matriz, onde na porta lateral de dupla arcaria gótica, virada para a praça, estão salientes duas colunas de mármore branco oferecidas por D. Manuel. A fachada apresenta um portal em ogiva e uma rosácea manuelina. A primeira igreja data do século XV e foi construída por iniciativa do capitão, Tristão Vaz. Da primitiva igreja pouco resta e o que se apresenta hoje ao visitante é fruto de diversas transformações mantendo-se no entanto, o traçado primitivo. O campanário desgastou-se com o tempo e em 1844 foi necessário demoli-lo para em seu lugar se implantar um novo, só acabado em 1853.

No interior, chama a atenção do visitante as capelas dos Reis Magos(hoje do Santíssimo Sacramento) e de S. João Baptista com arco e abóbada ogival. A primeira capela foi fundada por D. Branca Teixeira, filha do primeiro capitão, Tristão Vaz, e por o segundo capitão, Vasco Vaz Teixeira, ficando destinada a jazida dos familiares. O arco ogival é encimado com as armas dos Teixeiras: "um escudo de azul, partido, tendo na 10 partição uma ave fénix, de ouro e na 20 partição a cruz, de ouro, potentea dos Teixeiras e, em diferença nesta 20 partição uma flor-de-lis, solta". Finalmente temos a Capela do Espírito Santo, fundada por Sebastião de Morais, cujas armas são ostentadas no topo do arco. A capela-mor apresenta-se com um arco em ogiva perfeita, sendo coroada pela capela-mor com uma estrutura de retábulo de cariz maneirista, com nichos para esculturas.

As cheias da ribeira, nomeadamente a aluvião de 1803, destruíram o edifício da Misericórdia, a capela de Cristo e a alfândega. A capela, considerada por alguns o primeiro templo erguido na ilha sob o túmulo de Roberto Machim, foi reconstruída, ficando a chamar-se do Senhor dos Milagres.

Foi em Machico que se produziu o primeiro açúcar da ilha, mas hoje pouco resta na vila desses momentos áureos, assim de vestígios de velhos engenhos, apenas um de 1858. Para isso há necessidade de se deslocar ao Porto da Cruz ou ao Faial onde jazem alguns restos dos mais antigos engenhos da ilha.

O lugar mereceu o nome de Santa Cruz porque João Gonçalves Zarco, aquando do reconhecimento da ilha, mandou erguer uma cruz de cepos velhos. Foi o único lugar da capitania de Machico, além da localidade que lhe deu nome, a assumir alguma importância, tendo sido elevado à categoria de vila em 26 de Junho de 1515 é hoje cidade, e foi detentor por muito tempo de uma alfândega.

A primitiva igreja foi construída no local onde se ergueu a dita cruz. O templo que hoje se apresenta ao visitante, sob a invocação de S. Salvador, é de princípios do século XVI, da responsabilidade de João de Freitas, fidalgo da casa de D. Manuel. Ele obteve por provisão de 1502, a mercê da capela-mor onde ainda se encontra a sua sepultura e de sua mulher, Guiomar de Lordelo. O templo abre-se em 3 naves, sendo visível no tecto, nomeadamente na abóbada do altar-mor, ornamentos manuelinos: a Cruz de Cristo, a esfera armilar e o escudo. Os mesmos elementos surgem nas capelas laterais de São Tiago e Almas, fundadas respectivamente por João de Morais e Gaspar Pereira de Vasconcelos do Porto Santo. Próximo da matriz está o edifício da Misericórdia, instituída por testamento de Diogo Vaz em 1505, que a mandou construir em 1530. Ainda no Altar-mor o portal geminado que dá acesso à sacristia e as paredes laterais ostentam seis pinturas: Anunciação, Nascimento de Cristo, Adoração dos Reis Magos, A Crucificação, Descida da Cruz e Ressurreição.

No largo, onde outrora dominava o pelourinho, demolido em 1835, encontram-se os paços do concelho, construção do século XVI em que são visíveis a porta ogival e as janelas geminadas.

Peças de destaque: Porta-Paz, disponível no Museu da Quinta das Cruzes

Integrado nesta freguesia está a capela da Madre de Deus no Caniço. A capela foi fundada por Isabel Álvares em 1536 mas as obras de construção do templo terão terminado dez anos depois. A fachada é dominada por um portal em volta perfeita e uma rosácea simples. Um quadro retabular de tábuas pintadas do século XVI domina o interior do templo. Encravada entre o vale traçado pela Ribeira, encontra-se a localidade da Ribeira Brava. O nome do local foi conquistado à ribeira pela bravura na época invernal. Ontem, como hoje, é um importante nó de comunicação entre a parte Norte e Ocidental da ilha. Foi terra de gente ilustre, com participação activa na defesa do Norte de África, donde se relevam Henrique Betencourt, sobrinho do senhorio de Lanzarote que se fixou na Banda de Além, Diogo de Teive, fidalgo da casa real e descobridor das ilhas portuguesas e Pe. Manuel Álvares, autor da mais importante e divulgada gramática latina.

A Igreja matriz, onde Manuel Álvares foi baptizado e deu os primeiros passos no estudo do latim, é de três naves, embora bastante alterada com as remodelações do presente século, são ainda visíveis alguns elementos quinhentistas: dois arcos góticos, o púlpito com um anjo na base e a pia baptismal. Esta última foi ofertada pelo rei D. Manuel.

Peças mais significativas:

1.Pintura: Adoração dos Reis Magos e Adoração dos Pastores ou Natividade, no Museu de Arte de Sacra; A virgem com o Menino com S. Bento e S.Bernardo

2.Escultura: A virgem com o menino, escultura flamenga do século XVI; S. Pedro

3.Ourivesaria: conjunto variado de alfaias religiosas, que constitui o tesouro da igreja, estando reunido numa sala de acesso ao público.

O lugar foi buscar o nome a um acaso do astro-rei. Foi seu fundador Rodrigo Anes, o coxo que, na pequena enseada banhada pelo sol, fez construir a capela da Virgem Santa Maria da Luz. Em 1486 surgiu a novas igreja para sede da paróquia com a invocação de Nossa Senhora da Luz.

Da primitiva igreja temos apenas, devido às duas reconstruções, a capela do lado da epístola, onde se pode ver a sepultura do seu fundador, falecido em 1486. Os elementos de maior destaque são: o tecto de alfarge da capela mor, a pia baptismal. Esta última é peça única de cerâmica existente na ilha, tendo sido ofertada por D. Manuel.

Subindo a encosta, no sentido do Funchal, depara-se diante de nós o sítio da Lombada, uma extensão de terreno que João Gonçalves Zarco escolheu para o filho-segundo Rui Gonçalves da Câmara e que aforou em 1493 ao flamengo João Esmeraldo. Aí levantou a sua casa solarenga, o engenho para moer a cana e uma capela da invocação do Espírito Santo, sagrada em 1508. Deste conjunto definido por Gilberto Freire como a trilogia rural, restam apenas a casa e a capela. A primeira foi restaurada e serve de escola preparatória.

O lugar da Calheta dominou uma importante área de canaviais, afirmando-se desde o século XV como o embarcadouro para o escoamento do açúcar. Daqui resultou a sua valorização em detrimento do alto - a Estrela - onde João Gonçalves Zarco havia feito doações de terras importantes aos filhos João Gonçalves da Câmara e D. Beatriz. Por isso, foi em 1502 elevado à categoria de Vila, integrando no seu perímetro os mais importantes canaviais, detidos por ilustres calhetenses que singraram na revelação do mar ocidental, como foi o caso de João Afonso do Estreito e Fernão Domingues do Arco.

São de visita obrigatória a igreja matriz, construída no século XV. Entra-se por um portal em ogiva e perante nós depara-se a única nave coberta de um tecto de alfarge, que atinge inegável beleza na capela mor, que é dominada pelo sacrário em ébano com incrustações de prata. A cruz processional do século XVI foi oferta do rei D. Manuel.

A pintura está representada através de dois painéis laterais de um tríptico, invocativos da Virgem da Anunciação e do Anjo, hoje disponíveis no Museu de Arte Sacra.

Duas Capelas completam o roteiro. No Estreito da Calheta, na primitiva povoação surgiram algumas capelas vinculadas, sendo de destacar a dos Reis Magos, construída cerca de 1529 por Francisco Homem de Sousa. Aqui todo o deslumbramento está no retábulo da escola flamenga, em madeira de carvalho policromada e dourada, representando a Adoração dos Reis Magos. No Loreto é a célebre capela de Nossa Senhora do Loreto, local de romaria e grande devoção. A capela que esteve integrada num solar apresenta um alpendre sustentado por colunas de mármore branco de origem sevilhana. No interior o tecto é de alfarge.

O AÇÚCAR HOJE

INSTRUMENTOS DE TRABALHO

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3. HISTÓRIA DO AÇÚCAR

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BRANCO, João Soares, A nova questão Hinton, Lisboa, 1915

CANAVIAL, Conde do, A Companhia fabril do assucar madeirense...; Funchal, 1879

--- Uma acção contra o Sr. W. Hinton, fabricante de assucar e aguardente na cidade do Funchal (Ilha da Madeira)...,Funchal, 1884

--- Breves considerações sobre os direitos de importação do assucar estrangeiro, Funchal, 1885.

--- Relatório da Direcção da Companhia Fabril de Assucar madeirense, Funchal, 1872

--- A cultura da cana do assucar e os direitos sobre o assucar, Funchal, 1885

CASTRO, Henrique Vieira, Bases para a solução da questão sacharina e meios de combater o alcoolismo da Madeira,Funchal, 1911

Diplomas principais que interessam ao regimen sacharino da Madeira, Sl, Sd

Os danos das fábricas não matriculadas no sul, primeiros outorgantes: W. Hinton & Sons e José Júlio de Lemos, dono das fábricas matriculadas, 2?s outorgantes; os donos das fábricas não matriculadas do norte, 3?s outorgantes, Funchal, 1908

FABRÍCIO, João Augusto de Ornellas e a nova fábrica do assucar, Funchal, 1871

FREITAS, Luiz Alberto de, A lei hornung em defesa da Madeira e de Hinton, Lisboa, 1915

INÊS, Artur, um bodo indecoroso (a burla do açúcar), Lisboa, 1933

JESUS, Quirino Avelino de, A questão sacharina da Madeira,Lisboa, 1920

--- A nova questão Hinton, Lisboa, 1915

João Augusto d'Ornelas e a Nova Fábrica do Assucar, Funchal, 1871

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---"O engenho de cana-de-açúcar de Machico", Xarabanda, n? especial, 1993, 43-46

--- "O engenho de cana-de-açúcar de Santa Cruz" Xarabanda, 2, 1992, 46-48

--- "O engenho de cana-de-açúcar do Faial", Xarabanda, 5 (1994),32-36

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PESTANA JUNIOR, Manuel Gregório, O problema sacarino da Madeira, Funchal, 1918

A questão sacharina da Madeira, Lisboa, 1910

A questão sacharina da Madeira - análise ao decreto n? 15831 de 10 de Agosto de 1928, Lisboa, 1929

RODRIGUES, José Agostinho, As questões vinícolas e sacarina da Madeira, Lisboa, 1928

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