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A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO A ESTUDANTES COM

NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS E OS DESDOBRAMENTOS DA

ACESSIBILIDADE FÍSICA NA UFRN.

Francisco Ricardo Lins Vieira de Melo

Luzia Lívia Oliveira Saraiva Nilberto Gomes de Sousa

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Eixo Temático: Práticas de inclusão/exclusão em educação

Categoria: Comunicação Oral liviaosaraiva@hotmail.com

INTRODUÇÃO A garantia dos direitos à educação no ensino superior tem sido pauta na agenda dos

governos em nível mundial. No Brasil, essa preocupação ocorre de forma mais consistente

a partir do final da década de 90 e início do século XXI, no que diz respeito ao acesso das

pessoas com deficiência neste nível de ensino (MELO, 2009).

A implementação das políticas de acessibilidade na educação com vistas a assegurar o

direito da pessoa com deficiência à educação superior, tem se fundamentado nos princípios

e diretrizes contidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das

Organizações das Nações Unidas (ONU) e nos Decretos n°. 5.296/2004, 5.626/2005,

186/2008, 6.949/2009 e 7.611/2011 (BRASIL, 2004, 2005, 2008, 2009, 2011;

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2006).

Diante dessa realidade, a UFRN vem buscando também construir um modelo de política

educacional inclusiva que respeite a diversidade e atenda às necessidades educacionais

especiais (NEE) dos estudantes que demandarem de apoios específicos em sua formação

acadêmica.

Em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a UFRN estabeleceu como meta

para o período de 2010 a 2019 assegurar as condições adequadas para o sucesso acadêmico

e social de estudantes com NEE, estimulando o desenvolvimento e consolidação das ações

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voltadas para a sua inclusão e a garantia do exercício da cidadania dessas pessoas

(UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, 2010c).

Sendo assim, todos os setores da universidade, encontram-se frente ao desafio de

adequarem suas atividades de ensino, pesquisa e extensão para proporcionar igualdade de

condições para o acesso e a permanência na universidade, bem como o término com

sucesso do curso de graduação pelos alunos que apresentam algum tipo NEE, vinculada ou

não a deficiência.

Neste sentido, várias ações têm sido realizadas, especialmente através da Comissão

Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (CAENE)

criada pela Portaria nº. 203/10 - R, de 15 de março de 2010, buscando-se eliminar toda e

qualquer forma de barreira seja ela, pedagógica, ambiental, atitudinal, comunicacional,

entre outras (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, 2010a).

No que tange a acessibilidade física, a instituição tem buscado efetivar a eliminação de

barreiras arquitetônicas, visando garantir o direito de ir e vir de toda e qualquer pessoa em

seus espaços acadêmicos e sociais, principalmente, das pessoas com deficiências física e

visual e com mobilidade reduzida, atendendo as prerrogativas dispostas no Decreto nº.

5.296/04 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da

acessibilidade (BRASIL, 2004).

Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo apresentar as ações desenvolvidas

pela CAENE, no que se refere à acessibilidade física na UFRN.

METODOLOGIA

Trata-se de um estudo descritivo do tipo documental. Faz um levantamento da trajetória de

atuação da CAENE no período de 2010 a 2012 direcionado às estratégias de promoção a

acessibilidade física na UFRN.

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Foram acessados no mês de março de 2013 os relatórios de gestão de 2010, 2011 e 2012,

através da Coordenação Geral da Comissão, para o levantamento das ações.

Os dados foram organizados, tomando-se as categorias a partir dos Fatores Contextuais da

Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde-CIF61 da

Organização Mundial de Saúde (2004), quais sejam:

Produtos e Tecnologia;

Atitudes;

Serviços, sistemas e políticas.

RESULTADOS

Contemplado em 2008 pelo Programa Incluir do Ministério de Educação (MEC), o Núcleo

de Acessibilidade da UFRN foi denominado em 2010, Comissão Permanente de Apoio a

Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais - CAENE, vinculada ao Gabinete da

Reitoria. A partir de então, se consolida como um serviço de apoio especializado para

atender as peculiaridades dos estudantes com NEE, principalmente aqueles com

deficiências.

Relacionando a promoção da acessibilidade física nos anos que se seguem (2010 a 2012), o

Quadro 1 traz às ações desenvolvidas, enquadrando-as nos Componentes dos Fatores

Contextuais da CIF, ou seja, as ações que objetivavam a aquisição de produtos e

tecnologias; ações que visaram as atitudes sociais e outras que focaram as políticas de

inclusão.

1 A CIF é uma classificação desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e considera que a funcionalidade e a incapacidade dos indivíduos são determinadas pelos fatores contextuais (ambiente físico, social e de atitudes), capazes de influenciar todas as dimensões consideradas (função e estrutura corporal, atividades e participação). Vem sendo incorporada e utilizada em diversos setores, como saúde e educação, além de equipes multidisciplinares. Por isso, optou-se por utilizá-la neste trabalho.

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Quadro 1 – Descrição das ações propostas pela CAENE no período de 2010 a 2012

visando à acessibilidade física da UFRN.

COMPONENTES

DA CIF CLASSIFICADOR AÇÕES

Produtos e Tecnologia

Produtos e tecnologia usados em projeto, arquitetura e

construção de edifícios para uso público, planeamento de

espaços abertos.

- Adequações arquitetônicas e construções de edificações segundo as normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT). - Projeto e execução de acessibilidade física da Biblioteca Central Zila Mamede.

Produtos e tecnologia para o trabalho (gerais e de

assistência).

- Diagnóstico da acessibilidade ambiental em todos os campi da UFRN com elaboração de laudos técnicos. - Curso de capacitação para dirigentes e servidores técnico-administrativos da instituição, especialmente os profissionais da Superintendência de Infraestrutura, para atualização, apropriação e aprofundamento dos conhecimentos a respeito das legislações relacionadas à acessibilidade física (NBR 9050/2004); - Elaboração e reprodução de um Manual intitulado "Acessibilidade na UFRN: guia de orientações básicas" (SOUSA; MELO, 2012).

Atitudes

Atitudes sociais de conhecidos, de estranhos, dos

profissionais.

- Disseminação de uma cultura de acolhimento e respeito à diversidade por meio de situações e eventos que fomentaram a reflexão sobre a inclusão e eliminação de barreiras arquitetônicas, atitudinais, entre outras, na instituição; - Sensibilização e capacitação de acadêmicos do curso de

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arquitetura, servidores e dirigentes das diversas áreas do conhecimento com vistas eliminação de barreiras arquitetônicas; - Realização de escuta e práticas socioeducativas com as pessoas com deficiências. Por exemplo, na identificação e utilização de rotas acessíveis.

Serviços, Sistemas

e políticas

Serviços e política de educação e treinamento.

- Elaboração de política de inclusão da UFRN – PDI 2010/2019 e Resolução 193/2010 – CONSEPE que dispõe do atendimento a estudantes com NEE na UFRN; - Incentivo às ações multi e interdisciplinares e parcerias para desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão que promovam ambientes acessíveis; - Articulação da CAENE com diversos setores da UFRN e com setores extra institucionais para desenvolvimento de ações, programas e projetos para a promoção de acessibilidade física; - Identificação das demandas necessárias para planejamento de ações por parte dos órgãos responsáveis pela execução da acessibilidade física na UFRN.

Serviços, sistemas e políticas dos meios de comunicação.

- Diagnóstico da realidade institucional e avaliação das políticas de inclusão voltadas para a acessibilidade; - Divulgação dos resultados do diagnóstico da acessibilidade ambiental realizado na instituição nos anos de 2010/2011 para a Reitoria e pró-reitores, para a comunidade em geral através

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da TV Universitária e em eventos realizados no país com publicação em periódicos e anais.

DISCUSSÃO

Oliveira, Melo e Elali (2008) realizaram um estudo descritivo utilizando questionários

dirigidos aos coordenadores dos cursos de graduação e entrevista com grupo focal de seis

estudantes, com o objetivo de analisar as condições de acessibilidade e de participação de

estudantes com deficiência física na UFRN. Os autores apontaram, a partir dos resultados

encontrados, que a instituição não possuía uma política inclusiva consistente e uma

acessibilidade física adequada, restringindo o direito de ir e vir e, consequentemente a

participação dos graduandos com deficiência física nas atividades promovidas pela

universidade.

A situação também está evidenciada no estudo de Albino (2010). Ela realizou uma

pesquisa qualitativa com método de estudo de caso e entrevistas semiestruturadas com

estudantes com deficiências física, visual e auditiva, além de docentes para avaliar as

condições de acesso e permanência na UFRN. As barreiras arquitetônicas foram um dos

principais problemas apontados pelos entrevistados, sendo identificadas poucas edificações

acessíveis e, mesmo nos prédios construídos relativamente recentes à época do estudo, a

acessibilidade continuava sendo prejudicada por causa do entorno.

Nesse contexto, tornou-se imperativo realizar um diagnóstico minucioso das condições de

acessibilidade física em todos os campi da UFRN, bem como a concretização de ações

com o propósito de promover ambientes acessíveis.

O diagnóstico da acessibilidade física, resultado principalmente da parceria da CAENE

com a Superintendência de Infraestrutura, realizado nos anos de 2010 e 2011 aponta que há

muito que se fazer em todos os campi da UFRN, vistos os frequentes obstáculos

encontrados como: pisos trepidantes, mau estado de conservação e a falta de rampas nos

pontos de travessia nas calçadas; calçadas estreitas, interrompidas e com obstáculos;

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rampas e escadas sem sinalização tátil e com erros em relação a altura e tamanho dos

corrimãos, falta de sinalização visual nas escadas; banheiros construídos ou adaptados de

forma errônea, com portas estreitas, posicionamento errado das barras de apoio (quando

existentes), altura da bacia sanitária e demais acessórios (saboneteira, distribuidor de papel,

entre outros) fora da faixa de alcance; difícil acesso aos pontos de transporte público e

estacionamentos, entre outros obstáculos e dificuldades encontradas no cotidiano das

pessoas com deficiências e mobilidade reduzida dentro da instituição de ensino (SOUSA;

MELO, 2012).

A posterior elaboração e reprodução do Manual "Acessibilidade na UFRN: guia de

orientações básicas", além de fornecer um retrato da realidade, buscou contribuir com

discussões em torno da acessibilidade ambiental, em especial, com os gestores, de modo a

assegurar iniciativas institucionais que garantam independência e autonomia de todas as

pessoas em seus espaços físicos (SOUSA; MELO, 2012).

Com relação às políticas de inclusão, em 2010 foi implementada a Resolução Nº 193 do

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). Esse documento dispõe sobre o

atendimento educacional a estudantes com NEE na instituição e procura garantir ações

voltadas para o atendimento das demandas desses educandos como o acesso às

dependências das unidades acadêmicas, podendo os discentes solicitar adaptação de

recursos físicos, entre outros, como a eliminação de barreiras arquitetônicas

(UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, 2010b).

Nesse caminho, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI – 2010/2019) da UFRN

aponta como algumas das diretrizes para os próximos anos relacionadas ao atendimento às

pessoas com NEE:

[...] desenvolver e executar ações para eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação; implementar e expandir a oferta de cursos para qualificação de recursos humanos visando atender às suas demandas acadêmicas e sociais; estimular a articulação entre os grupos de pesquisa para desenvolver estudos e tecnologias com abordagem interdisciplinar voltados para as demandas e melhoria da qualidade de vida das pessoas com NEE; promover e atuar em fóruns de discussão, versando sobre inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais no Ensino Superior, com vistas a socializar e/ou atualizar-se sobre as discussões em torno dessa temática no

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cenário local, regional, nacional e internacional (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, 2010c, p.70).

Em termos práticos, a concretização de algumas iniciativas pode ser apontada. Dentre

outras, a execução de acessibilidade física da Biblioteca Central Zila Mamede (instalação

de sinalização em braille, colocação de piso tátil e de plataforma de percurso vertical) e a

construção de novas edificações em consonância com as normas de acessibilidade da

ABNT, tanto no campus central como nos campi do interior do estado.

Castro (2011) desenvolveu uma pesquisa de campo objetivando identificar ações e

iniciativas das universidades públicas brasileiras quanto ao ingresso e permanência de

pessoas com deficiência, a fim de identificar barreiras e facilitadores encontrados por esses

estudantes no ensino superior. Ao abordar a acessibilidade física com 13 gestores de

universidades, encontrou que são recorrentes as condições em que as barreiras

arquitetônicas não permitem o acesso de pessoas com deficiência com segurança e

autonomia, mesmo assistida, a seus espaços. Porém, observa ainda que as universidades

pesquisadas, inclusive a UFRN, estavam desenvolvendo no período da pesquisa inúmeras

ações como adaptações, reformas e construção de novos prédios com acessibilidade.

Ao abordar as ações implementadas pela CAENE através dos fatores ambientais dentro dos

fatores contextuais propostos pela OMS, é possível observar que todos eles (produtos e

tecnologia, atitudes sociais e políticas de inclusão), se inter-relacionando, foram

necessários para encaminhamentos e tomadas de decisões buscando a melhoria e a garantia

de ambientes acessíveis na UFRN. Desta forma, visando otimizar a funcionalidade e a

participação das pessoas com deficiências e mobilidade reduzida nas atividades

acadêmicas e sociais.

Nesta perspectiva, Lamônica et al. (2008) pontuam que as reflexões sobre as dificuldades

ao acesso pelas barreiras físicas são salutares, pois contribuem para o repensar de práticas e

proposição de ações, beneficiando a convivência e transformando atitudes, interferindo

ainda nas relações interpessoais e nos comportamentos das pessoas.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como consequência das ações empreendidas pela CAENE, é possível observar algumas

mudanças e avanços em prol de uma UFRN acessível. Porém, é premente o longo percurso

ainda a ser percorrido e os desafios a serem enfrentados. Para tanto, é preciso planejamento

orçamentário institucional que garanta a execução de obras acessíveis, bem como vontade,

atitudes favorecedoras por parte da comunidade universitária e políticas comprometidas

com a inclusão.

Cabe salientar que as iniciativas voltadas para a promoção de ambientes acessíveis cumpre

um papel humano, mas, sobretudo social e legal. Os benefícios da participação dos

discentes e servidores com deficiências ou com mobilidade reduzida nas atividades de

ensino, pesquisa e extensão da universidade se revelam pela oportunidade de permitir a

construção coletiva de uma cultura inclusiva, de tecnologias apropriadas e de recursos

humanos qualificados; bem como de garantir a democratização da educação a partir da

promoção do direito de ir e vir de todos.

REFERÊNCIAS

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420

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