a conveniência de um asilo de órfãos na cidade de santos

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  • A CONVENINCIA DE UM ASILO DE RFOS NA CIDADE DE SANTOS

    Marina Tucunduva Bittencourt Porto Vieira

    Mestre em Educao pela Universidade Catlica de Santos (UNISANTOS).

    Doutoranda em Educao pela Universidade de So Paulo (USP).

    E-mail: [email protected]

    RESUMO

    Este artigo questiona a criao e manuteno de um asilo para acolher crianas desvalidas na

    cidade de Santos. Diante das inmeras transformaes trazidas pela crescente expanso do

    movimento porturio em vista da exportao do caf e da imigrao em massa, a cidade catica,

    despreparada, foi assolada por grave epidemia de febre amarela, em maro de 1889. A iniciativa

    de um juiz de rfos veio trazer benefcios s elites, ao comrcio, aos rgos pblicos e, mesmo,

    queles abandonados pela sorte. As vantagens auferidas pelos vrios segmentos sero analisadas

    no texto.

    Palavras-chave: Infncia desvalida; Asilo de rfos; Cidade de Santos.

    THE CONVENIENCE OF AN ORPHANAGE IN THE CITY OF SANTOS

    ABSTRACT

    This article questions the creation and maintenance of a Shelter for needy children in the city of

    Santos. In the face of countless changes brought about by the growing expansion of the ports

    traffic due to the coffee export and mass immigration, the chaotic unprepared city, was swept

    across by a severe epidemic of yellow fever in March 1889. The initiative of a Judge of Orphans

    brought benefits to the elite, to the commerce, to public organs and even to those forsaken by

    fate. The advantages obtained by various segments are going to be analyzes in the text.

    Keywords: Needy childhood; Shelter for orphans; City of Santos.

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    A CONVENINCIA DE UM ASILO DE RFOS NA CIDADE DE SANTOS

    Marina Tucunduva Bittencourt Porto Vieira

    Julio Ribeiro1 nos traz um panorama geral de Santos em seu romance A Carne2 escrito em

    1888. O autor morou em Santos no final do sculo XIX, onde faleceu em 1890. O que escreve a

    respeito da cidade provavelmente fruto de sua experincia. No controvertido romance, um dos

    personagens vem a Santos comercializar caf e escreve para a amada uma carta com data de

    janeiro de 1889, contando coisas da cidade, entre elas que

    Pelas ruas vai e vem, encontra-se, esbarra-se um enxame de gente de todas as classes e de todas as cores, conduzindo notas de consignao, contas comerciais, cheques bancrios, maos de cdulas do tesouro, latinhas chatas com amostras de mercadorias. Enormes carroes articulados, de quatro rodas, tirados por muares possantes, transportam da estao do caminho de ferro para os armazns, e deles para as pontes, para o embarcadouro, os sacos de loura aniagem, empanturrados, regurgitando de caf. Homens de fora bruta, portugueses em sua maioria, baldeiam-nos para bordo, sobre a cabea, de um a um, ou mesmo dois, em passo acelerado, ao som, por vezes, de uma cantiga ritmada, montona, excitativa de movimento como um toque de corneta. Nos armazns, vastos cimentados, manobrando ps polidas, gastas pelo uso, batem o caf, fazem pilhas, cantando tambm.

    Pois foi esse enxame de gente de todas as classes e de todas as cores que enfrentou em 1889

    uma grande epidemia de febre amarela que dizimou cerca de 10% da populao, segundo artigo

    escrito por Vicente de Carvalho3 e publicado na primeira pgina do jornal A Provncia de So

    Paulo, de 8 de abril desse ano:

    pavoroso o estado sanitrio de Santos.

    A febre amarela, o terrvel typho icteride, ganha propores assustadoras; outras febres secundam a epidemia em sua obra de destruio.

    Calcula-se em 1.400, dez por cento da populao, o nmero de pessoas atualmente enfermas na cidade.

    Esse clculo consta de um documento oficial. (...) As classes preferidas do terrvel mal so exatamente as classes desprovidas de recursos; principalmente nos casebres sem ar e sem sol, onde se aglomeram dezenas de indivduos prximos da misria, que a epidemia vai fazer sua colheita de vidas (...).

    1 Julio Csar Vaughan Ribeiro foi jornalista, fillogo, professor, romancista. Nasceu em Sabar (MG) em 16 de abril de 1845 e faleceu em Santos (SP) no dia 1 de novembro de 1890. 2 Disponvel no site www.dominiopublico.gov.br . Acesso em 05/05/2009. 3 Vicente de Carvalho foi advogado, jornalista, poltico, poeta. Nasceu em Santos no dia 5 de abril de 1866 e faleceu nessa mesma cidade no dia 22 de abril de 1924.

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    As epidemias eram comuns na cidade, mas as grandes transformaes que ela sofreu acentuaram

    sua insalubridade. Transformaes so constantes na vida das cidades, mas, por no disporem de

    condies de assimil-las, existem perodos em que determinados fatos causam maior impacto,.

    Foi o que aconteceu em Santos:

    As ruas estreitas, o porto desarranjado, o trnsito de centenas de carroas carregadas de caf e as epidemias marcavam o espao urbano santista. Velhos problemas viam-se ampliados com o crescimento desordenado e o movimento agitado do porto, gerando o agravamento das condies ambientais, insuficincia de gua e de esgotos, precria vigilncia sobre os navios infectados, fazendo com que a cidade fosse constantemente assolada por violentos surtos de epidemias, como a clera, febre amarela, varola, impaludismo, e peste bubnica, atingindo principalmente a populao pobre e imigrante. (MATOS, 2004, p. 11)

    At certa poca, as mercadorias a serem escoadas atravs de seu porto eram trazidas por muares

    que desciam a serra que separa o litoral do planalto. As tropas provinham do interior da

    provncia e o momento de sua chegada, assim como o da chegada de navios, podia ser detectado

    de um observatrio que foi construdo em um morro local, o Monte Serrat.

    Thompson (2008) relata as mudanas sofridas pela Inglaterra com a chegada do processo de

    industrializao e a forma como se deu a separao entre o tempo do lazer e do trabalho. No caso

    de Santos, encontramos semelhanas. At certa poca, as chegadas das tropas e dos navios

    determinavam o ritmo da cidade. A marcao do tempo era orientada pelas tarefas. Quando era

    poca da safra, o ritmo se acelerava, mas o momento certo da chegada era imprevisvel, pois o

    dia e hora da sada e o tempo gasto na viagem eram desconhecidos por quem iria receber a

    mercadoria. As atividades cotidianas eram interrompidas e depois retomadas, e estas poderiam

    ser as domsticas, as de convivncia social ou at mesmo de outro trabalho, como a pesca. Havia

    pouca separao entre o trabalho e a vida.

    A inaugurao de uma ferrovia, em 1867, a So Paulo Railway, de capital ingls, ligando Santos

    a Jundia,4 alterou esse ritmo pontual. A partir de ento, a chegada de mercadorias passou a

    obedecer o ritmo do relgio e houve um aumento na quantidade de carga. O ritmo precisou ser

    acelerado para que a produo se escoasse. O pequeno instrumento [relgio] que regulava os

    novos ritmos da vida industrial era ao mesmo tempo uma das mais urgentes dentre as novas

    necessidades que o capitalismo industrial exigia para impulsionar o seu avano. (THOMPSON,

    2008, p.279). Em 1870 foi criado um Cdigo de Posturas na cidade, provavelmente em funo

    do desejo de estabelecer novas regras de convivncia, considerando as mudanas culturais

    desejveis.

    4 As tropas provindas de vrias regies do interior costumavam se reunir nesta cidade, de onde saiam em direo ao litoral santista.

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    A inaugurao, em 1872, da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, ligando Jundia a

    Campinas, contribuiu para o aumento, novamente, do ritmo. Em 1880, a estrada j servia, entre

    outras, s cidades de Limeira, Rio Claro, Pirassununga, So Carlos, Araraquara. Em 1875, outra

    Companhia, a Mogiana de Estradas de Ferro, comeou a expanso para outras regies da

    Provncia, inaugurando um primeiro trecho ligando Campinas a Mogi - Mirim. Em 1888, o

    transporte ferrovirio por essa companhia j servia a cidade de Ribeiro Preto e havia chegado

    divisa de Minas Gerais.

    Com o aumento da quantidade de caf a ser exportado, tambm veio o aumento na quantidade de

    navios. Empresas exportadoras, companhias de navegao, bancos e consulados alteraram o

    perfil da cidade. A circulao de pessoas trazidas pelos trens, assim como daquelas vindas nos

    navios, aumentou consideravelmente. O comrcio e a exportao do caf passaram a ser

    centralizados em Santos, em detrimento de outros portos, desencadeando um intenso processo

    de urbanizao e expanso acelerada e contnua da cidade. (MATOS, 2004, p.10)

    Em 1870, a cidade j era uma praa cafeeira importante. Neste ano, em 22 de dezembro, foi

    fundada a Associao Comercial de Santos, instituio que teve grande fora poltica na cidade e

    obteve conquistas importantes para ela junto a esferas superiores.

    Desde a dcada de 1870, os mais importantes empresrios de Santos vinham mantendo a Associao Comercial, uma instituio-chave no tecido social da cidade. Exportadores, diretores de grandes Companhias, como a Docas e a So Paulo Railway Co., homens de negcios locais e donos de imobilirias agruparam-se na Associao. Esta elite multinacional encontrava-se, durante as horas de lazer, no Clube XV, fundado em 1869, na chcara dos Martins. Alm de negcios e atividades de lazer, esta elite estava envolvida em obras beneficentes e culturais. (GITAHY, 1992, p. 44)

    Com o progresso econmico, imigrantes estrangeiros e nacionais, assim como negros libertos ou

    fugidos das fazendas, vieram em busca de trabalho. As companhias estrangeiras mandaram

    representantes para comand-las. A populao aumentou consideravelmente.

    Com as leis que limitaram a escravido, a circulao de pessoas foi aumentando

    consideravelmente, em funo dos imigrantes estrangeiros que chegavam para ocupar o lugar

    dos escravos nas fazendas de caf ou para trabalhar junto com eles. Em 1889, as ligaes da

    estrada de ferro haviam sofrido um processo de expanso e atingiam cidades nas diversas regies

    cafeeiras da provncia de So Paulo.

    A cidade de Santos, entretanto, no possua condies de expanso, pois seu terreno era em

    grande parte alagado. A plancie era cortada por uma rede de drenagem superficial que, com as

    chuvas e o assoreamento, acabava formando brejos de gua doce. O centro se adensou

    populacionalmente, pois as pessoas que vinham em busca de trabalho passaram a dividir

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    moradias com outras famlias, dando origem aos cortios, bastante insalubres. Em 1889, a cidade

    possua 15.600 habitantes e apenas duas mil casas. Em 1901, havia 45.000 habitantes alojados

    em cerca de 5.000 moradias. (ANDRADE, 1989, p.62)

    No havia infraestrutura para coleta do lixo, nem para a captao do esgoto. Os detritos eram

    lanados nos vrios rios que cortavam a cidade ou no mar, causando o assoreamento. O clima

    mido e quente, associado s regies alagadas, favorecia a proliferao de mosquitos

    transmissores de doenas, especialmente no vero. As tentativas de preveno de doenas eram

    infrutferas, pois nessa poca no se conheciam as formas de transmisso e de cura.

    Desde meados do sculo XIX, vrias epidemias estiveram presentes na vida da cidade, como de

    coqueluche e de varola. Em 1844 houve a primeira epidemia de febre amarela. Outras doenas,

    como o impaludismo, o sarampo e a tuberculose, fizeram muitas vtimas.

    Em funo das epidemias, em 1855 o governo da provncia chegou a criar um cordo de

    isolamento na serra, para impedir que a doena chegasse ao planalto, isolando a cidade. Em

    1889, foi suspensa a atracao de navios. As maiores vtimas das epidemias, na poca,

    costumavam ser os tripulantes dos navios.

    A peste bubnica, no final do sculo, foi causada pela proliferao dos ratos vindos nos navios e

    que aqui encontravam alimento farto, pois cocheiras prximas cidade eram o ponto de

    descanso e de alimentao dos animais de trao usados para o transporte das mercadorias do

    trem para os armazns e os pontos de embarque.

    Apenas quando a epidemia se propagou para o interior, regio das fazendas de caf, conseguiu-

    se que o governo do Estado interviesse no saneamento bsico. Como esta comeou a afetar os

    negcios de caf, no final do sculo comeou a ser feito um trabalho de saneamento.

    Negro (2004, p. 67) transcreve em sua obra uma crnica, tirada do O Dirio de Campinas, com

    data de 3 de abril de 1889, que descreve a situao de Campinas face epidemia

    A cidade, uma monotonia em seu abandono, entregue a devastao da peste e sitiada pela morte, adquiriu um aspecto lgubre. As ruas despovoadas, os edifcios fechados, o commercio paralysado, tudo contribui para o desnimo geral, tudo indica o estado de aniquilamento desta populao laboriosa e activa. Aqui e ali crepitam, sob a espessa nuvem de fumaa negra, fogueiras de alcatro. A cidade assemelha-se a uma enorme cmara morturia (...).

    A disseminao da epidemia causou xodo geral na cidade de Campinas. A populao urbana

    reduziu-se em menos da metade. O comrcio, as escolas e outros estabelecimentos fecharam suas

    portas (NEGRO, 2004). Importante centro distribuidor do caf, por ser cidade de

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    entroncamento ferrovirio, a chegada da epidemia tornou possvel a disseminao da doena a

    outras regies paulistas.

    Aliada interveno na infraestrutura urbana, uma campanha sanitria intensa foi efetuada na

    cidade de Santos, no sentido de estabelecer hbitos higinicos. As medidas sanitrias tinham por

    objetivo implementar estratgias de controle higinico das cidades e alterar radicalmente sua

    estrutura urbana e o modo de vida de seus habitantes. Faziam parte do projeto burgus de

    modernidade e civilidade. (SOARES, 1994, p. 120)

    O responsvel pelo planejamento de interveno em Santos foi o engenheiro Saturnino de Brito

    Nas suas obras forte crtica desordenada cidade colonial que promovia a insalubridade e impedia sua expanso e possvel perceber concepes de alterao urbana presentes em outros autores europeus. (...) Saturnino de Brito, ento pertencente ao grupo dos higienistas ligados ao positivismo mais ortodoxo, concebe a cidade no apenas como meio fsico, mas tambm social e moral. (VEIGA, 2007, p. 402)

    No dia 18 de maro de 1889, seis irmos, um deles paraltico, perderam o pai, empregado da

    alfndega, vitimado pela febre amarela. A me j havia falecido da doena. A famlia era do Rio

    Grande do Sul e h indcios de que no possuam parentes na cidade. Como elas, outras crianas

    haviam perdido os pais, restando-lhes o abandono.

    Na poca, as famlias pobres moradoras da cidade iniciavam suas crianas na rotina do trabalho

    desde cedo. Vendiam jornais, entregavam mercadorias, eram engraxates, auxiliavam em lojas,

    armazns. Estas no dispunham de uma famlia que lhes pudesse prover moradia, alimentao e

    mesmo orient-las para o trabalho.

    Jos Xavier Carvalho de Mendona que, na ocasio, era juiz de rfos, por sugesto do Conde

    DEu, que viera a Santos a pedido da famlia imperial, resolveu com Aureliano Coutinho

    Nogueira da Gama, ento guarda-mor da alfndega, criar um abrigo para essas crianas. O

    Conde, como forma de incentivo para a fundao de um asilo, abriu subscrio em benefcio dos

    rfos desamparados. Um local foi escolhido para abrig-los provisoriamente. Outras crianas,

    encontradas perambulando pela cidade, foram encaminhadas para esse abrigo provisrio.

  • 67

    Figura 1 Cartaz chamando para a reunio

    Fonte: Acervo da Casa da Criana de Santos.

    Mais de sessenta cavalheiros atenderam convocao feita por Carvalho de Mendona para uma

    reunio que tinha como propsito estudar a forma de gerir o asilo. Deliberaram e decidiram

    fundar a Associao Protetora da Infncia Desvalida. Constituram uma comisso para preparar

    os estatutos e se prontificaram a fazer parte dessa associao, para ela contribuindo

    financeiramente. Foram considerados scios-instaladores.

    Para a sesso oficial de instalao da Associao Protetora da Infncia Desvalida, realizada

    solenemente, no dia 13 de maio, no teatro Guarany, foram distribudos convites s autoridades,

    imprensa, corpo consular, scios e suas esposas. Pela imprensa e por folhetos, foram chamados

    os demais habitantes da cidade. Sete discursos foram pronunciados e todos deram destaque

    relevncia do empreendimento. Carvalho de Mendona aproveitou a oportunidade para apontar

    que se tratava de uma iniciativa particular deste pas, onde o Governo nada prov.5

    A Associao Protetora da Infncia Desvalida se governava atravs de um conselho geral,

    composto por 15 membros, 13 deles eleitos anualmente pelos scios. Os membros do conselho,

    5 Discurso pronunciado na Sesso de Instalao.

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    por sua vez, elegiam cinco dentre eles para compor a diretoria. O primeiro presidente eleito foi

    Carvalho de Mendona.

    Os estatutos previam a incluso de um representante do Juizado de rfos e outro da Cmara

    Municipal no conselho geral. Essa aliana deu a eles prioridade no atendimento dos pedidos de

    internao. Essa era, tambm, para a Associao Protetora da Infncia Desvalida, uma forma de

    conseguir dinheiro para manter o asilo, tanto assim que, em meados de maio, foi enviado

    requerimento Assemblia Legislativa Provincial solicitando auxlio, o mesmo ocorrendo com

    relao aos deputados gerais da provncia. Em junho, foi recebido donativo da Cmara dos

    Deputados. A municipalidade e, posteriormente, o Estado passaram a destinar verbas regulares

    para o orfanato, mas elas nunca foram fcil e pontualmente liberadas.

    A concepo de filantropia presente nas diferentes instituies de atendimento infncia marcada pela idia de que os recursos pblicos que devem sustentar as diferentes iniciativas particulares. O setor privado se alia a grupos dentro da administrao pblica com o objetivo de garantir verbas e privilgios. (BAZILIO, L., 2002, p.46)

    Um segmento da cidade vinha enriquecendo graas ao caf e vinha adotando prticas que

    visavam afirmar sua diferena com relao aos demais habitantes.

    Chartier (1991) destaca que diferentes grupos que compem uma sociedade tm representaes

    diferentes acerca dos acontecimentos. Isso pode significar que na cidade de Santos nem toda a

    populao possua o mesmo entendimento acerca da epidemia e de suas decorrncias. Para os

    fundadores e scios da Associao Protetora da Infncia Desvalida, a iniciativa de abrigar os

    rfos possua um sentido no necessariamente compartilhado por toda populao santista.

    Para este autor, as prticas dos grupos visam fazer reconhecer uma identidade social, mostrar

    uma maneira prpria de ser no mundo, significar simbolicamente uma posio. Geertz (1989,

    p.8) destaca que a cultura composta de estruturas psicolgicas por meio das quais os

    indivduos ou grupos de indivduos guiam seus comportamentos. Essa nova burguesia que se

    enriquecia e que apoiou a iniciativa de Carvalho de Mendona e de Nogueira da Gama se

    reconhecia moderna, civilizada, ao fazer essa opo.

    A Associao Protetora da Infncia Desvalida e o Asilo de rfos deram visibilidade social a

    este grupo, permitindo-lhe afirmar sua modernidade. A participao em festas e regatas e outros

    eventos pblicos beneficentes, cuja renda revertia em favor do Asilo de rfos, asseguravam sua

    distino social, enquanto possuidoras de hbitos civilizados. Tirar essas crianas das ruas

    estava dentro do que consideravam sinal de progresso.

  • 69

    A Associao recebeu em doao um palacete, nesse mesmo ano, para o qual, em julho,

    transferiu mais de 30 crianas, daquelas que haviam sido internadas at ento, e que ainda

    permaneciam no asilo. Eram crianas com idades variadas, a menor com quatro meses de idade e

    os mais velhos com 11 anos. O regimento interno, aprovado na poca, previa a distribuio das

    crianas em dois orfelinatos, um masculino e outro feminino.

    Nesse mesmo ms, a Associao Protetora da Infncia Desvalida recebeu do mordomo do

    Palcio Imperial um ofcio no qual comunicava que havia sido incumbido pelo Conde DEu de

    participar que este tomara conhecimento dos estatutos, do discurso pronunciado por Carvalho de

    Mendona no dia da instalao oficial, do relatrio apresentado comunidade em 14 de maio e

    que tinha os melhores votos para a instituio e que desejava a transferncia do asilo provisrio

    para cmodo mais apropriado. Foi enviada correspondncia a ele comunicando que as crianas j

    estavam instaladas no Palacete.

    No dia 7 de setembro, s 9 horas da manh, foi inaugurado oficialmente o Asilo de rfos.

    Conforme havia sido deliberado, com uma cerimnia sem pompa alguma, com a beno do

    estabelecimento. O mdico da Associao, Ernesto de La-cerda, examinara minuciosa e

    ativamente os orfelinatos emitindo importante parecer sobre a higiene e a colocao deles. O

    prdio permaneceu aberto para visitao pblica nos dias 7 e 8.

    Foi nessa ocasio que se abriu o primeiro livro de matrculas do Asilo de rfos. Para a maioria

    das crianas, a idade no aparece, ou aparece registrada como aproximadamente, pois foram

    recolhidas sem documentao. Das crianas matriculadas, 14 eram nascidas na Europa, 8 em

    Santos e 10 em outras cidades do Brasil.

    Em fevereiro de 1890, nenhuma verba havia sido enviada pelos poderes pblicos, apesar de

    tambm ter sido encaminhado um pedido ao governador de So Paulo, no ms anterior. A

    mudana de regime poltico talvez possa ter contribudo para isso. Necessitando reduzir gastos e

    tambm resolver os problemas que surgiram com funcionrios, a direo do asilo foi entregue s

    religiosas da Congregao do Purssimo Corao de Maria, responsveis a partir de ento pela

    educao e pela instruo. Na ocasio, decidiu-se pela anexao provisria dos dois orfelinatos.

    Carvalho de Mendona exps diretoria a deciso, considerando que sendo quinze meninos, o

    mais velho com dez anos, podem perfeitamente ficar sob a direo das Irms.

    Nos meses iniciais de existncia do asilo, as crianas chegavam encaminhadas por pessoas das

    relaes dos diretores e eram todas acolhidas. Gradualmente, foi sendo criada uma sistemtica de

    admisso que envolvia inicialmente um requerimento enviado por autoridades, como o juiz de

    rfos, um cnsul, o delegado de polcia, o provedor da Santa Casa de Misericrdia ou o

  • 70

    intendente,6 pelos pais ou a rogo desses. Com o aumento da demanda, os pedidos de particulares

    passaram a passar por uma comisso de sindicncia composta por membros do conselho geral da

    Associao Protetora da Infncia Desvalida.

    A criana poderia ser matriculada provisoriamente, quando as pessoas responsveis por ela

    estavam hospitalizadas ou enquanto aguardava alguma resoluo do juiz de rfos ou de um

    consulado, ou definitivamente, nos casos em que residiria e estudaria no asilo at que os pais ou

    tutores assumissem sua guarda.

    A questo da subsistncia dos internos era resolvida pela mobilizao das firmas comerciais e

    dos scios contribuintes e de outras pessoas que, compungidas pela tragdia da epidemia,

    enviavam dinheiro e gneros de primeira necessidade. Farmcias forneceram gratuitamente

    medicamentos s crianas doentes, uma padaria forneceu po, biscoitos e bolachas por alguns

    meses, mdicos prestaram atendimento gratuito. A maonaria contribuiu por meio das lojas

    Grande Oriente do Brasil, do Rio de Janeiro, e Estrela do Oeste, de Ribeiro Preto.

    O jornal A Provncia de So Paulo do dia 27 de julho de 1889, em artigo intitulado Caridade

    Pblica, pede donativos para o Asilo de rfos de Santos e o Asilo de rfs de Campinas. O

    jornal justificava a publicao dizendo A exemplo de alguns jornais europeus, abrimos hoje em

    nossas colunas espao para a expanso da caridade pblica que acode sempre a minorar os

    sofrimentos dos desfavorecidos da sorte (...). Comparando a publicao feita por este jornal com

    o que faziam os da Europa, fornecia aos leitores um exemplo de pases considerados civilizados,

    modelo a ser copiado pelos brasileiros. O jornal se prontificava a receber as doaes e

    encaminh-las e indicava a finalidade dessas duas instituies:

    (...) no se trata somente de assegurar a essas pobres crianas a subsistncia material; o fim das benemritas instituies mais elevado trata-se de fazer desses entes desprotegidos futuros cidados teis ptria e mes de famlia dignas desse nome sagrado, mes que compreendam os seus deveres de educadoras da infncia a quem incumbe a difcil, mas consoladora tarefa de regenerar a sociedade pelo exemplo de constantes virtudes (...).

    Por trs da ideia do asilamento existia a representao7 de ser moderno. A comparao com as

    prticas europeias e a ideia de regenerao da sociedade atravs da educao a ser ministrada s

    crianas desvalidas nos indicam como propsito o higienismo social. Internar para prevenir e

    regenerar o povo. A internao de meninas seria uma forma de controle da prostituio e de

    6 Responsvel pela administrao municipal durante os primeiros anos aps a proclamao da Repblica. No caso de Santos, o perodo das intendncias durou de 1889 at 1907, quando, no final do ano, aconteceram as primeiras eleies para o executivo municipal. O ltimo Intendente e tambm primeiro Prefeito eleito foi Carlos Augusto de Vasconcellos Tavares. 7 Na acepo de Roger Chartier.

  • 71

    capacitao da mulher para a maternidade desejada. A educao dos internos contribuiria para a

    formao de mo-de-obra civilizada, destinada a um novo modelo de trabalho.

    A Associao Protetora da Infncia Desvalida, no artigo primeiro de seus estatutos de 1889,

    indica que se destina a acolher rfos e meninos desvalidos, de ambos os sexos e sem distino

    de nacionalidade. Prope-se, nesse mesmo artigo, a proporcionar:

    1. Educao moral e religiosa.

    2. Instruo relativa inteligncia de cada um e profisso a seguir.

    3. Aprendizagem de um oficio ou arte de sua escolha e vocao.

    4. Proteo e colocao convenientes, depois de terminada a aprendizagem e at a maioridade.

    A educao moral e religiosa contribuiria para a formao do carter, a instruo para a educao

    intelectual, a aprendizagem de um ofcio ou arte para a insero profissional. Os estatutos revelam a

    inteno de promover a higiene social, atravs da aquisio de bons hbitos e do preparo para o

    trabalho.

    Embora houvesse a inteno em fornecer educao profissional para os meninos atravs da criao

    de um orfelinato exclusivamente masculino, a ser construdo em um terreno recebido em doao, a

    falta de dinheiro levou a adiar-se o propsito. A questo foi resolvida quando, em 1908, criou-se a

    Escolstica Rosa. A partir dessa data, os meninos, ao atingirem 11 ou 12 anos, eram transferidos para

    esse internato, onde, alm da instruo, recebiam aulas prticas preparatrias para os ofcios de

    marcenaria, alfaiataria, carpintaria, sapataria, trabalhos grficos. Tambm tinham aulas de histria

    natural, doutrina crist, educao fsica e regras de boa educao (PEREIRA, 1996, p. 92).

    Todas as meninas receberiam a instruo primria e, algumas, a complementar. Foi verificado que

    isso aconteceu, pelo menos, at a retirada delas por familiar ou por tutor. Elas aprendiam tambm, de

    modo informal, a executar as tarefas domsticas e a bordar. Algumas aprenderam a executar servios

    de enfermagem e outras se tornaram professoras.

    Publicaes mensais, feitas nos jornais locais e nos da capital, apontavam o nome daquelas

    pessoas ou firmas comerciais que haviam contribudo para o Asilo de rfos, por meio de

    mensalidades ou doaes de gneros, dando visibilidade aos doadores. Eventos foram

    promovidos para angariar fundos, com a divulgao dos organizadores.

    Foram angariados donativos recolhidos nas cidades de Itanham, So Jos do Rio Pardo, Rio

    Claro, So Carlos do Pinhal e Cuiab. Pessoas de prestgio, como Veridiana de Almeida Prado,

  • 72

    tambm contriburam. A Associao Beneficente Protetora da Colnia Portuguesa, do Rio de

    Janeiro, tambm enviou contribuio.

    Antes mesmo de ser decidida a instalao da Associao Protetora da Infncia Desvalida, no dia

    14 de abril, houve a inaugurao do ramal da Barra da Empresa de Bondes da Vila Matias.

    Foram distribudos convites a pessoas de destaque na cidade. A cerimnia consistiu em uma

    viagem at o novo terminal, com figuras ilustres dirigindo os bondes e um deles levando as

    crianas do asilo provisrio. As pessoas que compareceram contriburam segundo o que

    decidiram e o dinheiro foi todo destinado ao asilo.

    A criao de uma instituio na qual as crianas desvalidas podiam ser educadas tambm atendia

    as ideias defendidas pelos republicanos. Um dos ideais do movimento republicano era a

    educao do povo. A cidade de Santos possua entre os patrocinadores da causa pessoas filiadas

    ao partido. Muitos dos scios e diretores da Associao Protetora da Infncia Desvalida

    pertenciam o Partido Republicano.

    O asilo foi criado em momento de transio de regime poltico. Os homens pblicos da cidade

    tinham pouca autonomia para adotar solues cabveis para os problemas sociais. A cidade

    atravessava muitas dificuldades financeiras. Os magistrados no dispunham de uma poltica de

    atendimento infncia. A criao de um lugar que visasse resolver os problemas sociais foi

    muito bem acolhida.

    Muitas crianas estrangeiras estiveram internadas, principalmente nos primeiros anos de

    existncia do asilo, poca de grande imigrao europia. Eram crianas nascidas em Portugal,

    Espanha, ustria, Prssia, Frana e outros pases. O falecimento de imigrantes criava para os

    representantes consulares o problema do que fazer com as crianas. O asilo proporcionou um

    lugar onde as crianas que aguardavam a liberao para a repatriao poderiam ser internadas

    provisoriamente. Se fosse necessria sua permanncia no Brasil, o asilo as acolhia at que

    atingissem a maioridade ou fossem tuteladas. Ernest Bormann, cnsul da Prssia e depois da

    Alemanha, chegou a fazer parte da diretoria da associao, como vice-presidente, por quatro

    gestes.

    Muitas mes que iam dar luz na Santa Casa de Misericrdia ou eram internadas por estarem

    doentes acabavam falecendo. Esse hospital adotou a prtica de encaminhar os rfos para o asilo.

    Havia entre as duas instituies forte aliana. O hospital se disponibilizava a receber as crianas

    e irms enfermas e a fornecer gratuitamente a medicao necessria no asilo. Em contrapartida,

    este internava as crianas rfs e cuidava temporariamente daquelas cujos progenitores estavam

    internados.

  • 73

    Em 1889, comeou a ser construdo um novo cais em substituio s pontes e trapiches

    existentes. Esse fato causou nova e grande transformao na cidade. As formas costumeiras de

    trabalho foram se alterando. A iniciativa particular foi perdendo espao, tanto no transporte

    quanto no embarque de mercadorias, responsveis pela subsistncia de carroceiros, barqueiros e

    outras categorias. A ordem capitalista levou ao desemprego e pobreza muitas famlias, que

    comearam a buscar a internao de seus filhos, pois no tinham como mant-los.

    A diretoria da Associao Protetora, face ao aumento da procura, instituiu o que Kuhlmann Jr.

    (1998, p. 60) chamou de assistncia cientfica, uma forma de concepo assistencial que se

    sustentava na f no progresso e na cincia, caracterstica do final do sculo XIX e comeo do

    XX.

    O primeiro aspecto da assistncia cientfica que o conjunto das medidas preconizadas se apresentava no como direito do trabalhador, mas como mrito dos que se mostrassem mais subservientes, segmentando a pobreza, procurando dificultar seu acesso aos bens sociais. A sua funo, de acordo com essa viso preconceituosa, seria disciplinar os pobres e os trabalhadores.[...] O segundo aspecto [...] refere-se ao papel do Estado e das organizaes da sociedade civil. As polmicas entre os defensores dos organismos estatais de assistncia e os adeptos do liberalismo e da beneficncia privada harmonizaram-se no estabelecimento de um ponto eqidistante entre as duas posies. Ataulfo de Paiva [...] considerava a interveno do Estado e a liberdade da caridade como dois princpios intangveis, que necessitariam ser conciliados. [...] A terceira caracterstica [...] a sua aluso a um mtodo cientfico que estaria permitindo a sistematizao das aes e legitimando todas aquelas que adotassem referncias aos conhecimentos cientficos, em uma interpretao naturalizada e cristalizada das relaes e estruturas sociais. O mtodo previa um inqurito minucioso, para indicar se o pedido era feito por indigentes vlidos, e a prestao de auxlios eficazes, para promover a melhoria da raa e o controle social, na direo predeterminada do progresso e da civilizao. 8 (KUHLMANN JR, M., 1998, p. 64-67)

    A comisso de sindicncia, responsvel pela triagem das famlias mais necessitadas, visitava a

    famlia procurando verificar se estas realmente demandavam auxlio. Caso afirmativo, a deciso

    era levada reunio de diretoria e era recomendada a internao, respeitada a disponibilidade de

    vagas. Apenas naqueles casos em que a situao era insustentvel, a internao era feita

    imediatamente, sem esperar pelo consenso da diretoria.

    Para essas famlias pobres, alm de resolver a questo mais imediata de sustento da criana ou

    das crianas, a educao dada possibilitava que, quando sassem, estivessem preparadas para

    contribuir com o sustento da famlia, pois estariam instrudas e preparadas profissionalmente.

    A maioria dos pedidos de internao partia de mulheres. A macia presena de uma populao

    masculina e a vinda de marinheiros estrangeiros contribuiu para o aumento no nmero de

    8 Grifos do autor.

  • 74

    crianas sem pai. Muitas mes que eram abandonadas pelos maridos e outras cujos maridos

    trabalhavam no porto e adoeciam se viam sem condies de conciliar o trabalho, necessrio para

    seu sustento e o da prole, com o cuidado com os filhos. Essas mulheres recorreram internao

    e, muitas delas, quando conseguiram estabilidade financeira, retornaram para buscar os filhos.

    Figura 2 - Irms da Congregao do Purssimo Corao de Maria e os internos

    Fonte: Acervo da Congregao do Purssimo Corao de Maria, s/d.

    Lutando com a falta de espao para os internos, apesar da ampliao das instalaes para prdios

    vizinhos, e competindo com as mercadorias a serem exportadas, pois o palacete ficava junto ao

    cais, a Associao Protetora da Infncia Desvalida construiu, no bairro do Macuco, um novo

    edifcio para abrigar o Asilo de rfos, e para l transferiu as crianas em 1898. Esse prdio,

    pela sua suntuosidade, deu maior projeo obra e queles que a ela se dedicavam. O prdio foi

    inicialmente projetado para 150 crianas, mas, com a construo de novas dependncias, chegou

    a abrigar 350 crianas.

  • 75

    Figura 3 - Foto antiga do prdio

    Fonte: Acervo da Congregao do Purssimo Corao de Maria, s/d.

    Embora a iniciativa na criao do Asilo de rfos tenha partido da burguesia ligada ao caf e de

    pessoas ilustradas da cidade de Santos, gradualmente passou a ser valorizado pela populao

    mais pobre, que via nele uma forma de resolver seus problemas de sobrevivncia.

    O asilo continuou a atender s necessidades de internao de crianas da cidade, rotineiramente e

    em momentos de crise. Em 1918, recebeu as crianas que ficaram rfs em decorrncia da gripe

    espanhola e, em 1932, aquelas cujos pais foram vitimados na Revoluo Constitucionalista. Essa

    instituio chama-se atualmente Casa da Criana de Santos e ainda recebe menores considerados

    em situao de risco.9

    Fontes primrias

    ASSOCIAO PROTETORA DA INFNCIA DESVALIDA. Folheto de convocao para a primeira reunio com vistas efetivao do Asilo de rfos. (colado no primeiro Livro de Atas)

    ________. Folheto com a chamada para a cerimnia de instalao oficial da Associao

    Protetora da Infncia Desvalida. (colado no primeiro Livro de Atas)

    ________. Folheto com o Relatrio do Presidente referente fase anterior criao da

    Associao Protetora da Infncia Desvalida. (colado no primeiro Livro de Atas)

    9 Crianas cujos pais so usurios de drogas, crianas sob risco de estupro e crianas vtimas de violncia domstica, encaminhadas pelo Juizado de Menores.

  • 76

    ________. Livro de Atas: 21/04/1889 a 10/05/1889.

    ________. Livro de Atas: 13/05/1889 a 15/10/1892.

    ________. Primeiro Livro de Matrculas: 01/09/1889 a 18/04/1909.

    CMARA DE SANTOS. Ofcios recebidos. Fundo Cmara. Fundao Arquivo e Memria de Santos.

    _________. Cdigo de Posturas, 1870. Fundao Arquivo e Memria de Santos.

    CARVALHO, Vicente. A Provncia de So Paulo, So Paulo, 8 abr. 1889. Arquivo do Estado de So Paulo, SP. Fonte microfilmada.

    CARIDADE PBLICA, A Provncia de So Paulo, So Paulo, 27 jul. 1889. Arquivo do Estado de So Paulo, SP. Fonte microfilmada.

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