A CVM e os Mercados de Valores

Mobiliários: Funções, Conceitos, Estruturas

SP, 11.3.2015

Eduardo Berlendis

Procurador Federal da CVM, representando

Dr. José Eduardo Guimarães Barros Procurador-Chefe da CVM

Advertência As opiniões aqui expressas

não necessariamente refletem as

posições da CVM ou da AGU

Roteiro da Apresentação

Funções dos mercados financeiros e de valores mobiliários: o modelo

(concorrência perfeita) e as disfunções dos mercados

Alguns exemplos de ilícitos

Remédios institucionais para as disfunções dos

mercados

Princípios norteadores da regulação dos mercados: Abrangência, registros

da Lei 6.385 e Atividades sujeitas a regulação

Funções dos Mercados Formação de Poupança Aplicação em VM - Redução de “Transactional Costs” - Custos de Negociação (R. Coase, Problem of Social Cost) Necessidade de Mercado eficiente e regular Bolsa e balcão (não confundir com Mercado Marginal)

Disfunções dos Mercados Acesso a informação Administradores conhecem a empresa melhor que os investidores “Informational Assimetry”, ou Desigualdade de acesso a informação Espiral da Morte: Mercado de “Maçãs Podres” (G Akerlof, Market for Lemons) Queda de preços das ações

CVM SJU 014, de 1987) • Controlador empresta a si mesmo (Bombril, PAS

004/99) • Controlador transfere recursos e oculta passivos

(Arapuã, PAS 031/00) • Controlador super-avalia empresa sua que

depois vende à companhia (Plascar, PAS 017/01)

• Diretor de banco incumbido de privatizar compra ações (Fator, PAS

018/01) • Grande investidor manipula preços de ações

(Nahas, Parecer CVM SJU 005/91, no PAS 005/86)

• Lançamento de ações de companhias fechadas ou inexistentes (caso

“Merposa”) • “Garimpeiro”, fora da bolsa, compra ações da

companhia (Girobank, PAS 001/02)

• Lançamento de Contratos de Investimento Coletivo (Boi Gordo, PAS

017/01)

Alguns Exemplos (1) Controlador fatura por empresa nas Ilhas Caymán (Farol S/A, Parecer CVM SJU 014, de 1987) Controlador empresta a si mesmo (Bombril, PAS 004/99) Controlador transfere recursos e oculta passivos (Arapuã, PAS 031/00) Controlador super-avalia empresa sua que depois vende à companhia (Plascar, PAS 017/01)

Alguns Exemplos (2) Grande investidor manipula preços de ações (Nahas, Parecer CVM SJU 005/91, no PAS 005/86) Lançamento de ações de companhias fechadas ou inexistentes (caso “Merposa”) “Garimpeiro”, fora da bolsa, compra ações da companhia (Girobank, PAS 001/02) Lançamento de Contratos de Investimento Coletivo (Boi Gordo, PAS 017/01)

Remédios para o Mercado de VM (1) Assegurar acesso a informação sobre VMs e emissores Assegurar observância de práticas comerciais equitativas Punir desonestidade de: a) controladores b) administradores de companhias e c) administradores de carteiras (Fundos) d) demais intermediários e de e) pessoas não autorizadas a participar do mercado

Remédios para o Mercado de VM (2) Punir o uso desonesto de informação (insider trading) Punir fraude ou manipulação destinada a criar condições artificiais de: a) demanda b) oferta ou c) preço

Remédios para o Mercado de VM (2) Punir o uso desonesto de informação (insider trading) Punir fraude ou manipulação destinada a criar condições artificiais de: a) demanda b) oferta ou c) preço

Princípios Norteadores

a) Só VM registrados na CVM podem ser negociados publicamente

b) Só agentes autorizados pela CVM podem negociar

publicamente

c) Os agentes autorizados só podem negociar VM registrados

d) Ao registrar, o emissor deve fornecer informações

=>A infração de qualquer dessas regras é Crime

contra o Sistema Financeiro Nacional (“Colarinho Branco” – lei n.º 7.492/86

Valores Mobiliários São títulos que, tipicamente, viabilizam a captação de poupança pública em massa Esse conceito serve também a delimitar a competência da CVM Alguns exemplos: (a) ações (b) debêntures (c) certificados de depósito de VM (d) contratos de investimento coletivo (e) quotas de fundos de investimento (f) derivativos, p.ex. opções de compra e venda de ações e contratos futuros Excluem-se os títulos públicos

Os Registros de Valores Mobiliários A evolução histórica estadunidense Art. 18: Registro da Emissão Contrapartida histórica: Prospecto, documento que delimita assunção de riscos e responsabilidades Art. 22: Registro da Companhia Contrapartida: Informações periódicas (demonstrações financeiras) e eventuais (fato relevante e informações da administração) Possibilidade de a CVM fixar condições para registro Unificação pela CVM: “Dou o registro do art. 18 se você tirar primeiro o registro do art. 22” Instrução 480, de 2009. Formulário de Referência.

As Atividades Reguladas (1) (Consequência prática importante: Taxa de Fiscalização - lei 7.940/89) Lei 6.385, art. 1.º: I. a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado; II. a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; III. a negociação e intermediação no mercado de derivativos;

As Atividades Reguladas (2) IV. a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Valores; V. a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Mercadorias e Futuros; VI. a administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários; VII. a auditoria das companhias abertas; VIII.os serviços de consultor e analista de valores mobiliários.

Os Órgãos Reguladores Órgão de Cúpula (coordenação dos demais): Conselho Monetário Nacional Decreto 1.307, de 94: Ministro da Fazenda, do Planejamento e Presidente do BCB Banco Central Susep, SPC CVM

A CVM Natureza de Autarquia em Regime especial Principais normas: Lei 6.385, de 76; Decreto 6.382, de 2008; Portaria MF n.º 7, de 77 Estrutura: Colegiado Órgãos de assistência ao PTE Órgãos seccionais Superintendência Geral (SGE) Superintendências Assessoria e Consultoria Jurídicas, e Representação judicial pela AGU

Obrigado pela presença atenciosa

Eduardo D. N. Berlendis